{
    "2012-05-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1317481": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.01269544\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidor, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 26 de maio de 2012, com término em 26 de maio de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 25.05.2012\r\n\r\nId: 1317481"
                    ],
                    "1317482": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVIDA os Procuradores de Justiça em atividade para o “5º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase: Evento com os Procuradores de Justiça”, no dia 11 de junho de 2012, das 08h às 17h, no Copacabana Palace Hotel (Avenida Atlântica, 1702, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n5º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndia 11 de junho de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n08h às 09h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 12h30min\r\n\r\nPLENÀRIA\r\n\r\n09h às 09h20min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20min às 09h40min\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\nConselheiro do CNMP\r\n\r\n09h40min às 10h\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos GEMPERJ\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n10h às 10h10min\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n10h10min às 10h15min\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos \r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Promotor de Justiça, Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15min às 12h30min\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h às 17h\r\n\r\nOFICINAS DE TRABALHO: CONTRIBUIÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NACIONAL\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nDiscussão em Mesas Setoriais\r\n\r\n16h às 17h\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Mesas\r\n\r\n17h\r\n\r\nConfraternização\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os assessores do Ministério Público lotados nos Núcleos de Apoio às Promotorias Eleitorais (“NAPEs” - Resolução nº 1.725/2012) para reunião de treinamento, capacitação e orientações gerais com a Coordenação do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais, a realizar-se, no dia 4 de junho, entre as 14h e as 17h, no Edifício-Sede das Procuradorias, na Praça Antenor Fagundes, térreo, 2º conjunto, salas 1 e 2.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça com atribuição eleitoral e os assessores do Ministério Público lotados nos Núcleos de Apoio das Promotorias Eleitorais para o evento “Eleições 2012: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” a ocorrer no dia 04 de junho, das 08h30min às 12h, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme programação a seguir:\r\n\r\n“Eleições 2012: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n04 de junho de 2012\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n08h30min às 09h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça’\r\n\r\n09h às 10h\r\n\r\nPalestra: Propaganda Política\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rodrigo Molinaro Zacharias - Coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n10h às 11h\r\n\r\nPalestra: Registro de Candidatura\r\n\r\nPalestrante: Dra. Renata Neme Cavalcanti - Promotora de Justiça\r\n\r\n11h às 11h30min\r\n\r\nDebates\r\n\r\nDebatedores: \r\n\r\nDr. Bruno Gaspar de Oliveira Correa - Subcoordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\nDra. Alessandra Silva dos Santos Celente - Subcoordenadora do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n11h30min às 12h\r\n\r\nOrientações Gerais sobre o Núcleo de Apoio das Promotorias Eleitorais - NAPE\r\n\r\n12h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os secretários dos Centros Regionais de Apoio Administrativo-Institucionais do Ministério Público para o evento “Eleições 2012: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, a ocorrer no dia 04 de junho, das 08h30min às 12h, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme programação a seguir:\r\n\r\n“Eleições 2012: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n04 de junho de 2012\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n08h30min às 09h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h às 10h\r\n\r\nPalestra: Propaganda Política\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rodrigo Molinaro Zacharias - Coordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n10h às 11h\r\n\r\nPalestra: Registro de Candidatura\r\n\r\nPalestrante: Dra. Renata Neme Cavalcanti - Promotora de Justiça\r\n\r\n11h às 11h30min\r\n\r\nDebates\r\n\r\nDebatedores: \r\n\r\nDr. Bruno Gaspar de Oliveira Correa - Subcoordenador do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\nDra. Alessandra Silva dos Santos Celente - Subcoordenadora do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n11h30min às 12h\r\n\r\nOrientações Gerais sobre o Núcleo de Apoio das Promotorias Eleitorais - NAPE\r\n\r\n12h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1317482"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1317483": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 29 de maio de 2012, foi homologada a licitação por CONCORRÊNCIA nº 003/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00180913\r\n\r\nLicitação por Concorrência nº 003/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços de reforma do 3º e 5º pavimentos do imóvel localizado na Av. Marechal Câmara, nº 350, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Construtora M. Oliveira Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 1.464.178,60\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 29 de maio de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2012, através do sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01440855\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 007/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de persianas.\r\n\r\nAdjudicatária: RMY Fiore Rio Comércio e Serviços Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: item 1: R$ 70,00; item 2: R$ 127,00; item 3: R$ 84,26; item 4: R$ 92,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 035/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.01005023\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18.06.2012 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de componentes passivos de telecomunicações.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 01 e 15 de junho de 2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 038/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.00114202\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 20.06.2012 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fragmentadoras.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 01 e 19 junho de 2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 042/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.00109053\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19.06.2012 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na locação de equipamentos para moagem e preparo de café expresso. \r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 01 e 18 de junho de 2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1317483"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1317479": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.00522259 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.00192245 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 395, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.00407935 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o presente parecer e, em consequência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00005041 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2008.00158824 (Interessados: Neiva Lessa R. Magrini, Gilson Silva Ferreira e outros) - Aprovo o presente parecer e, em consequência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nId: 1317479"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1317480": [
                        "IA - Atas",
                        "CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 23 de maio de 2012, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional, Dr. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, presentes os Conselheiros CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, a última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Luiz Fabião Guasque não compareceu à sessão, por motivo de estar em gozo de férias.)\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 16 de maio de 2012, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes na referida sessão. A seguir, o Presidente apresentou em mesa o Processo nº 2012.00251124, relativo à participação do Ministério Público do Rio de Janeiro no Voluntary Visitor Program, que terá como tema a reforma do sistema penitenciário e novas formas de combate ao crime organizado, no período de 03 a 14 de junho de 2012, na cidade de Washignton, nos Estados Unidos, custeado pelo Departamento de Estado Americano, tendo sido indicadas as Dras. Andrezza Duarte Cançado e Maria da Glória da Gama Pereira Figueiredo, Promotoras de Justiça titulares de Promotorias de Execuções Penais. Tendo em vista se tratar de afastamento pelo prazo superior a cinco dias, o Presidente submeteu à votação o referido afastamento das Dra. Andrezza Duarte Cançado e Maria da Glória da Gama Pereira Figueiredo, tendo sido deferido, por unanimidade de votos. Na sequência, o Presidente deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): O Conselheiro Corregedor Carlos Antonio da Silva Navega se retirou da sessão às 11h52m, justificadamente. O Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos chegou à sessão às 12 horas, justificadamente. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Inicialmente, foram julgados os processos adiados do Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, relativos à sessão do dia 16 de maio de 2012, e, na sequência, os processos constantes na pauta da sessão: Processo nº 2009.00293722 (quatro volumes principais e um apenso Processo nº 2010.00029881) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): José Américo Oficina Mecânica LTDA), Processo nº 2009.00324745 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 077 de 2009 (Parte(s): Deia Diniz Donorato), Processo nº 2010.00627022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 114 de 2010 (Parte(s): Hospital São João Batista de Volta Redonda), Processo nº 2010.00788853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Catia Regina da Silva Lopes e Hospital Pedro II), Processo nº 2010.01123676 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 90880 de 2010 (Parte(s): Creche Municipal João Paulo II), Processo nº 2011.00107066 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2919 de 2011 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2011.00123414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 081 de 2011 (Parte(s): João Luiz F. da Costa), Processo nº 2011.00554691 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Aprofundar as investigações acerca do serviço de ouvidoria da Prefeitura Municipal relativo a reclamações sobre o funcionamento de transporte coletivo por ônibus, por exigir o número de protocolo anterior, impedindo a realização de uma denúncia absolutamente nova), Processo nº 2011.00652847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2011 (Parte(s): Ângelo Coelho Carvalho), tendo sido deliberado pela remessa dos autos à Promotoria de Justiça do Idoso com atribuição, para prosseguimento das investigações, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2011.01057117 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Deise Mara Machado de Mattos), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2011.01192479 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Assunto: Narra suposta declaração racista por participantes do programa “Bem Amigos” do canal Sportv), Processo nº 2011.01371165 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Aprofundar as investigações acerca da regularidade dos itens 2.6.1 e outros do edital lançado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro para provimento do cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental, planejamento e orçamento), Processo nº 2011.01374509 (um volume principal e sete apensos Processos nº 2011.01394385, 2011.01447684, 2012.00137913, 2012.00137896, 2012.00137910, 2012.00192747, 2012.00047726) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): COMLURB), Processo nº 2012.00006667 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de que o responsável pelo PAM Rodolfo Rocco, em Del Castilho, não responde às solicitações do Ministério Público), Processo nº 2012.00019968 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00011692) (Recurso Processo nº 2012.00109574)- 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Cláudio Campos de Mesquita), tendo sido deliberado no sentido do desprovimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2012.00033536 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 010 de 2012 (Assunto: Fiscalização da regularidade na autenticação de certificados de conclusão de curso na SEEDUC), Processo nº 2010.00500673 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 157 de 2010 (Parte(s): Creche Maria José da Conceição e Empresa Sofraxá), Processo nº 2012.00027928 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2002 (Assunto: Objetivo de combater a evasão escolar no município de Itaguaí), não tendo votado o Conselheiro Corregedor, por motivo de impedimento; b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Inicialmente, foram julgados os processos adiados do Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, relativos à sessão do dia 16 de maio de 2012, e, na sequência, os processos constantes na pauta da sessão: Processo nº 2002.00000853 (dois volumes principais e um apenso Processo nº 2004.00001501) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 2002 (Parte(s): Sindicato dos Rodoviários e da Empresa de Ônibus Nossa Senhora Aparecida LTDA e Município de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00061724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN), Processo nº 2007.00157191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2007 (Parte(s): Viviane Rose Pereira de Souza Ferreira), Processo nº 2007.00251021 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2007 (Parte(s): Município de Cordeiro), Processo nº 2008.00217310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 074 de 2008 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2009.00064421 (um volume principal e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2009 (Parte(s): Município de Barra do Piraí e Empresa Conesul Plus Comercial e Logística LTDA), Processo nº 2009.00324785 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 190 de 2009 (Parte(s): Marizelia Gomes de Azevedo e Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00336862 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2009 (Assunto: Notícia de possível deficiência no serviço de assistência jurídica oferecido aos presos do Instituto Penal Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna), Processo nº 2010.00079894 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5112 de 2010 (Assunto: Notícia da ocupação do espaço público por um bar, localizado na esquina da Rua Darke de Matos com a Av. Democráticos), Processo nº 2010.00256770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 042 de 2011 (Parte(s): Jorge Fernandes e Município de Paulo de Frontin), Processo nº 2010.00316869 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 427 de 2010 (Parte(s): Davi Melo Pereira e Rio Water Planet), Processo nº 2010.00364793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 012 de 2010 (Parte(s): Maria das Dores da Silva Pereira e Município de Valença), Processo nº 2010.00958129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 221 de 2010 (Parte(s): Ronaldo Gonçalves de Mattos), Processo nº 2010.01018586 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Expresso Rio de Janeiro, Transturismo e outros), Processo nº 2011.00043119 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 103 de 2011 (Parte(s): Paulo Henrique Arbex de Souza e Município de Rio das Flores), Processo nº 2011.00225758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2011 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé), Processo nº 2011.00695358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de que o imóvel do Engenho de Dentro havia focos de ratos e mosquitos), Processo nº 2011.00722794 (um volume, quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5696 de 2011 (Assunto: Notícia de execução de obra de construção da edificação denominada Nave do Conhecimento, de responsabilidade da Empresa Municipal de Urbanização, no Parque Recanto do Trovador, em Vila Isabel, bem tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural), Processo nº 2011.00193510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 064 de 2011 (Parte(s): José Maurício de Freitas Junior), Processo nº 2011.00829549 (Recurso - Processo nº 201200420502) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 099 de 2012 (Parte(s): Julio Cezar Bastos Lacerda), Processo nº 2011.00969818 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - NF nº 153228 (Ouvidoria) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01096146 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Anderson Luiz Lopes da Silva), Processo nº 2011.01096258 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jordão Ferreira da Silva), Processo nº 2011.01096482 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiane Maria da Silva), Processo nº 2011.01096520 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fabiano da Paixão Barcelos), Processo nº 2011.01102889 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2011 (Parte(s): Felipe Azevedo da Silva Dias), Processo nº 2011.01230984 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rayane Silva de Souza), Processo nº 2011.01335208 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 802 de 2011 (Parte(s): Maternidade Mariana Bulhões, no Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2012.00128746 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6769 de 2012 (Assunto: Notícia do fechamento da Rua Caruaru através de cancela, no Grajaú), Processo nº 2012.00198670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI), Processo nº 2005.00000399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2005 (Parte(s): Loja Cem), Processo nº 2010.01125583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2010 (Assunto: Notícia de ocupações irregulares por edificações na faixa marginal de proteção do Rio Macuco); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Inicialmente, foram julgados os processos adiados da Conselheira Denise Muniz de Tarin, relativos à sessão do dia 16 de maio de 2012, e, na sequência, os processos constantes na pauta da sessão: Processo nº 2009.00175877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2519 de 2009 (Assunto: Notícia de utilização de veículos da Secretaria Municipal de Segurança Pública por homens fortemente armados), Processo nº 2010.00472716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2779 de 2010 (Assunto: Notícia de permanência de moradores de rua nas imediações da praça localizada na Rua João Francisco de Assis, Vila Centenário), Processo nº 2010.00628571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 127 de 2010 (Parte(s): Maria Elita Maia de Souza e Hospital Evangélico Regional), Processo nº 2010.00224898 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): CAE - Conselho de Alimentação Escolar de Petrópolis), Processo nº 2010.00832687 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00622587) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Grupo Articulador Local Berço dos Sonhos), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00216443 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2011 (Parte(s): Câmara dos Vereadores do Município de Miracema), Processo nº 2011.00826647 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01033751) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar eventual omissão do poder público em seu dever de fiscalização e ordenação do espaço urbano, mais especificamente quanto a abusos e desordens praticadas no entorno da Estação do Bondinho de acesso ao Cristo Redentor), Processo nº 2012.00047330 (Recurso Processo nº 2012.00153547) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Associação dos Comerciantes do Terminal - ACT), tendo sido deliberado pelo desprovimento do Recurso, nos termos do voto da Relatora; d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2011.00075016 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcela Firmo de Souza), Processo nº 2011.00078770 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5423 de 2011 (Assunto: notícia de possível ocupação de passeio público com colocação de camelôs na calçada da Rua Conselheiro Galvão, a partir do nº 188 até o nº n10, Madureira), Processo nº 2011.00760687 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - NF s/nº de 2006 (Assunto: notícia de irregularidades na cobrança de imposto municipal pela Prefeitura de Araruama), Processo nº 2011.00840097 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nos 141708 e 141743 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Shirley Castro de Araújo), Processo nº 2011.01023332 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: notícia de que o Colégio Estadual Marechal Zenóbio da Costa estaria funcionando de forma irregular, especificamente, sem água e sem ventilação adequada nas salas de aula); e. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2007.00173207 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 2007 (Parte(s): Casa de Shows Canecão - Botafogo), Processo nº 2009.00030308 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 2009 (Parte(s): Casa Qualidade de Vida), não tendo votado o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, por motivo de impedimento, Processo nº 2009.00333199 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2009 (Parte(s): Vania da Silva), Processo nº 2010.00202447 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar a regularidade dos telefones que devem ser acionados em caso de deficiência do serviço de coleta de lixo no Município de Maricá); f. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2003.00001441 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2416 de 2003 (Parte(s): Hans Martin Roupp), Processo nº 2005.00017155 (um volume principal, três anexos e dois apensos Processo nº 2010.00452909 e 2010.00811738) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 167 de 2004 (Assunto: Acompanhar a implementação do programa nacional de instalação de comissões de controle de infecção hospitalar nos Municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio), Processo nº 2007.00164430 - 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2007 (Parte(s): Banco Interunion S/A e Interunion S/A Corretora de Títulos, Valores e Câmbio), Processo nº 2008.00218740- Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2008 (Assunto: Promoção da reestruturação, da capacitação, do acompanhamento e da fiscalização do Conselho Tutelar de Paracambi), Processo nº 2010.00034271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 24 de 2010 (Assunto: notícia de possível obrigatoriedade de os profissionais de enfermagem do Município de Nova Iguaçu realizarem procedimentos em desacordo com determinações legais), Processo nº 2010.00802468 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Apurar eventuais descontos de contribuições para partidos políticos nos contracheques dos servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Estadual), Processo nº 2011.00057161- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - NF nº 217 de 2011 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades em novo plano de cargos, carreira e salários dos profissionais da área da saúde no Município de Duque de Caxias), Processo nº 2011.00555260 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 251 de 2011 (Assunto: Apurar irregularidades no posto do DETRAN de Niterói); g. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.00086375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3877 de 2006 (Parte(s): CEDAE e Moradores do Morro da Providencia), Processo nº 2006.00149826 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 164 de 2006 (Assunto: notícia de irregularidades nas creches Municipais de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00305746 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2008 (Assunto: Inexistência de instituição para o acolhimento específico de adolescentes envolvidos com o tráfico de entorpecentes no município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00280704 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 006 de 2009 (Parte(s): Vanderlei Fernandes e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00094467 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2007 (Parte(s): Ana Lúcia de Andrade), Processo nº 2011.00689138 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 08 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Jayme Mendonça de Campos), Processo nº 2009.00317938 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 34 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Amapá). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00541525 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5297 de 2010 (Assunto: Notícia de ocupação do espaço público pelo estabelecimento Lanches Ricos, localizado na Rua General Roca, na Tijuca); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2012.00115985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Associação de Amigos do Parque Natural, Arie Darcy Ribeiro e ONG Instituto Pri-Matas). III - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Processo nº 2007.00155393 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2007 (Parte(s): Pensionato Geriátrico Marambaia). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2000.00000210 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2000 (Parte(s): Josias de Azevedo e Município de São Gonçalo), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12 e 18/2007 e 21/1008, Processo nº 2003.00002315 (três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1482 de 2003 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro II), Processo nº 2005.00021273 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2005 (Parte(s): Município de Varre-Sai), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008, Processo nº 2006.00080090 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 420 de 2006 (Parte(s): Nelson Costa Melo), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008, Processo nº 2008.00212302 (um volume principal e dezessete anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9812 de 2008 (Assunto: Possíveis irregularidades em contratação de pessoal sem concurso havida entre o DETRAN e a empresa CNS - Nacional); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00158630 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6652 de 2007 (Assunto: Possível discrepância de preços de aquisição de medicamentos pelo Estado do Rio de Janeiro em relação ao Estado de São Paulo); c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2005.00001259 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 675 de 2005 (Assunto: notícia de ato de improbidade administrativa decorrente da existência de irregularidades na prestação de contas do município de Três Rios); d. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00165502 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7582 de 2007 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na contratação da COPPE/UFRJ para implementação do Plano de Despoluição da Baía de Guanabara). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00012760 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - NF nº 952 de 2008 (Assunto: Seleção e eleição para o Conselho Tutelar de Cabo Frio, no 2º Distrito). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00013616 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Silva e Município de Niterói), Processo nº 2009.00061013 (dois volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2008.00140460) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 227 de 2009 (Assunto: Notícia da ausência de assistência do Poder Público Municipal para com os ocupantes de um imóvel localizado na Rua Santo Onofre, nº 09, Fonseca, Niterói); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.01020976 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Wagner Ferreira Rocha e outros), Processo nº 2011.00732628 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 452 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00242440 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 130 de 2009 (Assunto: notícia de possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo Presidente do FBG - Fundação Beatriz Gama, Sr. Victor Hugo Gonçalves de Oliveira), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com Base nos Enunciados CSMP nºs. 18/2007 e 21/2008; Processo nº 2009.00327466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1058 de 2009 (Parte(s): Luis Eduardo Salles Nobre e Banco GMAC S/A); d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2009.00208981 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 597 de 2009 (Parte(s): Augusto Volotão e Prefeitura de Maricá); e. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00160940 (dois volumes e um anexo)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7058 de 2008 (Parte(s): Técnicos do necrotério do Hospital Moncorvo Filho, Dra. Célia e Dra. Maria Lídia). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00198416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 149 de 2009 (Assunto: Apurar a legalidade da concessão, pelo Município de Rio Bonito, de uso de bem público a empresa privada, para a finalidade de construção de parque aquático), Processo nº 2011.01260928 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): RIOURBE), Processo nº 2009.00196253 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Parte(s): José Ricardo Trindade Siqueira); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.00079783 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1756 de 2006 (Parte(s): Marcelo da Silva Canto), Processo nº 2009.00321708 (três volumes principais, dois volumes do Anexo I e um volume do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12244 de 2009 (Parte(s): Célia Regina da Silva, Hildoberto Carneiro de Oliveira e outros); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00167273 (três volumes e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6978 de 2007 (Parte(s): Rosimara de Souza Rocha e José Roberto Silva Coutinho e Jair Silva Dezonor Filho), Processo nº 2008.00187381 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 2008 (Assunto: Analisar a economicidade e regularidade de aquisição de produtos alimentícios realizada pelo Município de Nova Friburgo no ano de 2008), Processo nº 2007.00156881 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1286 de 2007 (Parte(s): Luciana Rubia e Uzias Silva Filho), Processo nº 2011.00332770 (Recurso Processo nº 2012.00289981 - Recorrente: Fernando Ricardo Nunes Vieira Ferreira) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 2011 (Parte(s): Fernando Ricardo Nunes Vieira Ferreira), tendo sido negado provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora; d. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2009.00184642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1177 de 2009 (Parte(s): Município de Três Rios), Processo nº 2010.00046973 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 456 de 2009 (Assunto: notícia de possível irregularidade no credenciamento da Clínica Top Trauma junto aos SUS). e. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2004.001.51256.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 155 de 2010 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2005.00021054 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 2005 (Parte(s): Oswaldo Octacílio Gomes Neto), Processo nº 2010.01021112 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 15 de 2010 (Assunto: tentativa de apurar a regularidade da criação, implantação e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Rio Bonito). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00437532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 040 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A e Carlos Roberto da Silva Matta), Processo nº 2011.00636568 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 263 de 2011 (Parte(s): Helio Ricardo Lessa dos Santos e Empresa Delta Construções); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2011.00482597 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2011(Parte(s): Elizete Ramos Pimenta); c. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2012.00138266 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar regularidade na fiscalização empreendida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro no Condomínio do Edifício Patriarca, situado no Largo de São Francisco de Paula, nº 26). IX - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 35/2012 DO CSMP: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 35/12 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, restou comprovada a inexistência ou a cessação da situação de risco, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2011.00128169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2927 de 2011 (Parte(s): Evaldino Costa de Carvalho). X - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 37/2012 DO CSMP: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento, com base no Enunciado nº 37/12 deste Colegiado, tendo em vista que foi verificada a cessação das atividades nocivas e a efetiva reparação dos danos causados, incluindo a aplicação das medidas compensatórias previstas na legislação, quando cabíveis, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00212189 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4298 de 2008 (Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial CAPS Torquato Neto). XI - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2011.01458611 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): PMERJ). XII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado CSMP nº 31/11, uma vez que a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação tornou inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos do voto Conselheira-Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00176303 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 2007 (Parte(s): Adriana dos Santos). XIII - NÃO CONHECIMENTO DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO, PARA APENSAMENTO AO PROCESSO PRINCIPAL, COM BASE NO § 3º DO ART. 18 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.522/2009: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no § 3º do art. 18 da Resolução GPGJ nº 1522/2009, uma vez que se trata de duplicidade de procedimentos que versam sobre o mesmo tema e objeto, ou daqueles cujo objeto seja parcialmente contemplado em outro já em curso, devendo o segundo ser apensado ao primeiro, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2010.01113848 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Escola Comunitária Municipal do Vale da Luz e Escola Municipal Cecília Meirelles), Processo nº 2007.00157479 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2007 (Parte(s): Clínica Vale do Paraíba e Município de Barra do Piraí); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00332233 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2009 (Parte(s): Município de Porto Real); c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00306521 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 11 de 2008 (Assunto: Inexistência de vagas suficientes ou inexistência de centros de educação infantil (creches) da rede municipal, nos bairros de Conselheiro Paulino, Olaria, Cônego e Cascatinha). XIV - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00305678 (um volume principal, dois volumes do Anexo I, um volume do Anexo II e III) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2008 (Assunto: Apurar violação ao princípio da publicidade em razão da ausência de publicação dos anexos da Lei Municipal 408/92 que trata do plano de classificação de cargos e salários da Prefeitura de Cordeiro), Processo nº 2007.00162779 (dois volumes principais, oito volumes do Anexo I e oito volumes do Anexo II) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - IC nº 7719 de 2007 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Movimento Brasil Competitivo - MBC); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00056815 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1852 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00159845 (três volumes e Recurso Processo nº 2011.00999870 - Recorrente: Josias Honório Rua) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5722 de 2007 (Parte(s): Josias Honório Rua), Processo nº 2007.00251028 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1040 de 2007 (Parte(s): Lan House situado no bairro Cascatinha), Processo nº 2009.00316716 (um volume principal e dezoito anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2009 (Assunto: Apurar possível irregularidade no fornecimento de merenda escolar nas escolas estaduais do Município de Itaboraí), Processo nº 2010.00517983 (apenso Processo nº 2010.01018688) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 717 de 2009 (Parte(s): Ana Célia Severo Ramuski), Processo nº 2010.00562022 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2009 (Parte(s): Viviane Basílio Manuel), Processo nº 2010.00995482 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 2007 (Parte(s): Marcia dos Santos Ribeiro e outros), Processo nº 2011.00717647- - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 281 de 2009 (Parte(s): Raphael da Silva Izaltino), ref. ao Processo nº 2010.00364172; Processo nº 2011.00539737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 100 de 2011 (Parte(s): Maria José de Carvalho e Eugênia Maria Krauss Villani); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00017468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 153 de 2009 (Parte(s): Marisa Silva de Sousa), Processo nº 2010.00161921 (três volumes e dois apensos Processos nº 2010.00606939 e 2010.00712343) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 2010 (Parte(s): Sylvia Leite Moraes), Processo nº 2010.00542371 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 16 de 2011 (Assunto: notícia de possível ato de improbidade administrativa praticado pelo chefe do executivo municipal de Japeri), Processo nº 2011.00773977 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 209 de 2011 (Assunto: notícia de eventual ato de improbidade administrativa e dano ao erário decorrentes da contratação da empresa Delta Construções S/A, pelo Município de Niterói), Processo nº 2011.00796600 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1997 de 2011 (Parte(s): Aida Lourdes Garrido), Processo nº 2011.00845343 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2187 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo nº 2011.01168789 (Recurso - Recorrente: Rodrigo Carvalho Rios de Lucas) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Martha de Carvalho Rios), Processo nº 2011.01252068 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 283 de 2011 (Parte(s): Carlos Eduardo Catem). XV - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00365906 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - NF nº 100664 de 2010 (Parte(s): Denilton Rosalve de Carvalho), Processo nº 2012.00026858 (Recurso - Processo nº 2012.00133408 e apenso Processo nº 2012.00405544) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Mauro Raposo), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2011.00865330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 882 de 2011 (Parte(s): Auto Diesel S/A), Processo nº 2012.00070474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 061 de 2012 (Parte(s): Município de São Gonçalo), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido deliberado pelo provimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator; c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2011.01198707 (Recurso - Processo nº 2011.01408968) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 1070 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade pelas más condições de vários logradouros públicos dos bairros Nova Campinas e Barro Branco, que necessitariam de asfaltamento e recapeamento, bem como informa sobre o alagamento de algumas dessas vias, em época de chuva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido deliberado pelo provimento do Recurso interposto, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2006.00100737 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9869 de 2006 (Parte(s): Maria José Jesus de Lima), Processo nº 2011.00456588 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00763012) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 150 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Valença); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00192785 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 019 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), e. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00466792 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1483 de 2010 (Parte(s): Iza Fabiana Ferreira), não tendo votado o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, por motivo de impedimento, Processo nº 2011.00679075 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 097 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de lista de espera, de cidadãos oriundos do Estado do Rio de Janeiro, para realização de cirurgias na Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, no Estado de São Paulo), Processo nº 2011.01447858 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3157 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva), Processo nº 2011.00488658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2011 (Parte(s): Gilberto Rocha); f. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2012.00214686 (Recurso - Processo nº 2012.00289792) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2012 (Parte(s): Miriam da Silva Pinhel), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido dado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2005.00012771 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2005 (Parte(s): Viação Montes Brancos LTDA e Município de Araruama); g. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2000.00000093 (quatro volumes e apenso nº 2007.00138739) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2000 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde e Cooperativa de Desenvolvimento Comunitário do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00149431 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 2011 (Parte(s): Banco ABN AMRO REAL S.A. e Fábio Castelo Branco). XVI - CIÊNCIA E PROSSEGUIMENTO DO AFASTAMENTO: O Conselho tomou ciência do relatório apresentado, relativo às atividades desenvolvidos no curso frequentado pela Promotora de Justiça a seguir mencionada, deliberando pelo prosseguimento do afastamento, nos termos do parecer do Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00565364 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00341691 e 2012.00436854) - Apresentação do relatório das atividades desenvolvidas no período de outubro de 2011 a março de 2012, relativo ao afastamento para freqüentar curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na área Ciências Jurídico-Políticas, especialidade Direito Constitucional. Requerente: Promotora de Justiça Drª Joana Fernandes Machado. XVII - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento do pedido de desarquivamento a seguir mencionado, nos termos do voto do Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00168819 (dois anexos, com 1 e cinco volumes, respectivamente e um apenso nº 1995.001.17086.00, com vinte e quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC s/nº de 201 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Linha Amarela). XVIII - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, COM O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência de o processo a seguir mencionado, com o encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos do voto do Relator: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00073112 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 939 de 2009 (Parte(s): Terezinha Maria Santiago). XIX - PEDIDOS DE VISTA JULGADOS: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2011.01329002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1186 de 2011 (Parte(s): STB Student Travel Bureau - Viagens e Turismo LTDA). Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.01329002, na sessão realizada em 16 de maio de 2012, o Relator, Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos e os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca, Orlando Carlos Neves Belém e Denise Muniz de Tarin decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no mesmo sentido do Relator, pela não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou a não homologação da promoção de arquivamento, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; b. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.00004690 (três volumes principais, um volume do Anexo I, IV, V, VI e três volumes dos Anexos II e III) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2730 de 2005 (Assunto: Apuração de supostas irregularidades na contratação temporária de pessoal pela CEDAE). Iniciado o julgamento do Processo nº 2005.00004690, o Conselheiro Relator Luiz Fabião Guasque votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, com a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público do Trabalho, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos e os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Orlando Carlos Neves Belém e Denise Muniz de Tarin decidiram aguardar o voto-vista. A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca não votou, por motivo de ausência eventual. Dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão realizada em 15 de dezembro de 2011, o Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos. XX - JULGAMENTOS SUSPENSOS: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00308230 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 644 de 2009 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu). Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00308230 na sessão realizada em 16 de maio de 2012, o Relator, Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos e os Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Carlos Antonio da Silva Navega, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca decidiram aguardar o voto-vista. A Conselheira Denise Muniz de Tarin não votou, por motivo de ausência ocasional. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, sendo acompanhado pelos Conselheiros Carlos Antonio da Silva Navega e Dirce Ribeiro de Abreu, tendo sido o julgamento novamente suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e os Conselheiros Dennis Aceti Brasil Ferreira e Cristina Medeiros da Fonseca decidiram aguardar o voto-vista; b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2012.00376124 - Pedido de afastamento para frequentar o Curso Master Universitario em Analisis Económico Del Derecho na Universidad Complutense de Madrid, no período compreendido entre outubro de 2012 a junho de 2013. Requerente Promotor de Justiça Leonardo Cuña de Souza. Iniciado o julgamento do Processo nº 2012.00376124, a Relatora, Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, votou no sentido do deferimento parcial do pedido no período a seguir mencionado, tendo em vista a disponibilidade de vaga dentro limite previsto na Deliberação CSMP nº 47/2005: 16 a 31 de outubro de 2012, novembro a dezembro de 2012, 16 a 31 de janeiro de 2013, fevereiro a junho de 2013, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém. Os Conselheiros Dennis Aceti Brasil Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca, Denise Muniz de Tarin, Julio Cesar Lima dos Santos, Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão realizada em 16 de maio de 2012, o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém votou no sentido do indeferimento do pedido de afastamento, porque a hipótese não se coaduna com o disposto nos artigos 2º, 3º, 4º ou 5º da Deliberação nº 47/2005 do Conselho Superior, uma vez que o afastamento se destina à freqüência de curso de especialização de Economia aplicada ao Direito; ausência de pertinência temática; hipótese que não tem sequer tênue correlação com os temas e às matérias versadas nas atribuições do Ministério Público Estadual; o afastamento não diz respeito à freqüência de curso de pós-graduação stricto sensu, seminário, curso ou disciplina para a conclusão do mestrado e doutorado. Indeferimento ao requerimento pela não adequação aos termos dos artigos 2º, 3º, 4º ou 5º da Deliberação nº 47/2005 do Conselho Superior; priorização dos cursos de pós-graduação Stricto Sensu; Precedentes do Conselho Superior. A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca votou no mesmo sentido da Relatora, pelo deferimento do pedido de afastamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira e os Conselheiros Denise Muniz de Tarin, Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel decidiram aguardar o voto-vista. XXI - JULGAMENTOS ADIADOS: Atendendo pedido do Conselheiro Relator, foram adiados os julgamentos dos processos a seguir relacionados: Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2003.00002208 (três volumes principais e oito anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1394 de 2003 (Parte(s): CEHAB e Empresa Prognum Informática S/A), Processo nº 2003.00002308 (três volumes principais, um apenso Processo nº 1998.001.14803.00 acompanhado de um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1476 de 2003 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Viação Ideal S/A), Processo nº 2005.00001982 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidades e ilicitudes relacionadas a recursos provenientes da União - Educação - licitação para compra de ônibus escolar no exercício de 2004), Processo nº 2005.00002124 (quatro volumes e um apenso Processo nº 2005.00012812) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2005 (Parte(s): Companhia Fábrica de tecidos São Pedro de Alcântara e Município de Paracambi), Processo nº 2006.00082201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2006 (Assunto: Notícia de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Paty do Alferes), Processo nº 2007.00154626 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 487 de 2009 (Parte(s): Solange Pereira de Almeida), Processo nº 2007.00165080 (três volumes principais e cinco anexos) -7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6422 de 2007 (Parte (s): Fabio Bruno Construções LTDA), Processo nº 2008.00171173 (dois volumes principais e um apenso processo nº 2011.00704061) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 036 de 2008 (Parte(s): Fábio da Silva Ferreira e Wellington Augusto Lopes da Silva), Processo nº 2008.00180386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2012 (Assunto: Investigar possível preterição de pacientes idosos em unidade de saúde localizada em Piabetá/Magé, o que supostamente aconteceria por ser assegurado alegado privilégio a “grupos de mulheres” encaminhadas por um vereador), Processo nº 2008.00200388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2008 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na fixação dos vencimentos dos vereadores de Vassouras para impedir a vinculação automática aos subsídios dos Deputados Estaduais), Processo nº 2009.00085280 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00086268 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 025 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e Reme Indústria Comércio e Representação LTDA), Processo nº 2009.00326591 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13898 de 2009 (Assunto: Notícia da utilização de veículos da FIA para fins particulares), Processo nº 2010.00246401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 159 de 2012 (Assunto: Investigar possível mau atendimento prestado a cidadão na Unidade de Saúde da Família Vila Rosali, São João de Meriti), Processo nº 2010.00953079 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Avanir Carvalho Pontes e Rioprevidência), Processo nº 2011.00532195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 035 de 2011 (Parte(s): Prolagos S/A Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Processo nº 2011.00692960 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 599 de 2007 (Assunto: Para acompanhamento da aplicação de recursos federais no Município de Belford Roxo), Processo nº 2011.00700488 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5624 de 2011 (Parte(s): Oficina MotoFix), Processo nº 2011.00779453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2011 (Parte(s): ONG Rede Ecológica Greenbelt e ONG Onda Verde), Processo nº 2011.00899235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 598 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Mendes), Processo nº 2011.01095069 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 680 de 2011 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01277601 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - SIND nº 133 de 2005 (Assunto: Apurar previamente a efetividade das deliberações do CMDCA a respeito da aplicação dos recursos do FMDCA no Município de Petrópolis, bem como sua previsão nos Planos de Ação e Aplicação), Processo nº 2011.01301753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 835 de 2011 (Parte(s): Município de Paty do Alferes), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01440856 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 161 de 2010 (Assunto: Objetivo de analisar e propor estratégias para implantação de uma Delegacia de Polícia Especializada para crianças e adolescentes), Processo nº 2012.00108191 (Recurso - Processo nº 2012.00259554) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 169141 de 2012 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, declarou encerrada a sessão às 12h35m, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 29 de maio de 2012)\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 1317480"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1317484": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de junho de 2012.\r\n\r\nData\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família da Capital, na Promotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família da Capital e na Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família da Capital.\r\n\r\nAté o dia 05/06/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do \r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de maio de 2012.\r\n\r\nAté o dia 05/06/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios bimestrais previstos na Resolução nº 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo \r\n\r\nas informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período abril/maio de 2012.\r\n\r\n14/06/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude \r\n\r\nda Capital, na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, na 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, na 2ª Promotoria de Justiça de Execução\r\n\r\nde Medidas Sócio-Educativas da Capital, na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, na 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e na 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nAté o dia 20/06/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de maio, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n28/06/2012 e 29/06/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da \r\n\r\nJuventude Infracional da Capital, na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital e na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 45/2012)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução da comarca da capital marcadas para o mês de julho de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital e 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital. \r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos da Capital, 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar e 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar. \r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital, \r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital e Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Capital. \r\n\r\n20/07/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital e 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital. \r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 46/2012)\r\n\r\nId: 1317484"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1317485": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que o Conselho Superior do Ministério Público, na 7ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 29/05/2012, homologou o resultado final do referido certame.\r\n\r\nId: 1317485"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1317271": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 224/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/07/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.702-5/2004 - APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI/Recurso de Reconsideração interposto por NEIDE DE JESUS PORTELLA RIBEIRO\r\n\r\nId: 1317271"
                    ],
                    "1317060": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 171/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.174-3/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por GIOVANI MERCANTE RICHARD, LANDERSON PY QUEIROZ, RENATO DOMINGUES DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS ROHEN DE SOUZA, LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA, REINALDO FERREIRA VIEGAS e ROBERTO DOS SANTOS CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.274-5/2008 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.135-0/2005 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.193-3/2002 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por ALBERTO DAUAIRE FILHO e CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.402-8/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Revisão interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.182-2/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.812-4/1990 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por FERNANDO LEITE FORTES e JORGE LUIZ BARENCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.572-0/2001 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE PARACAMBI/Embargos de Declaração interposto por TARCISO GONÇALVES PESSOA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 04/05/2012.\r\n\r\nId: 1317060"
                    ],
                    "1317061": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 222/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/06/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.730-8/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, contra decisão proferida na sessão de 30.03.2010, e ciência a IV`INS MODERNIZAÇÃO PETROBONUS CONSULTIN EMPRESARIAL LTDA por intermedio de seus procuradores SERGIO BERMUDES OAB-RJ 17.587, MARCELO FONTES OAB-RJ 63.975, FREDERICO FERREIRA OAB-RJ 107.016, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA OAB-RJ 59.384, BRUNO CALFAT OAB-RJ 105.258 E RICARDO LORETTI OAB-RJ 130.613 .\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.216-2/2006 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, contra decisão proferida na sessão de 23.11.2010, e ciência a IV`INS MODERNIZAÇÃO PETROBONUS CONSULTIN EMPRESARIAL LTDA por intermedio de seus procuradores SERGIO BERMUDES OAB-RJ 17.587, MARCELO FONTES OAB-RJ 63.975, FREDERICO FERREIRA OAB-RJ 107.016, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA OAB-RJ 59.384, BRUNO CALFAT OAB-RJ 105.258 E RICARDO LORETTI OAB-RJ 130.613.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.560-8/2007 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por IV`INS MODERNIZAÇÃO PETROBONUS CONSULTIN EMPRESARIAL LTDA por intermédio de seus procuradores SERGIO BERMUDES OAB-RJ 17.587, MARCELO FONTES OAB-RJ 63.975, FREDERICO FERREIRA OAB-RJ 107.016, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA OAB-RJ 59.384, BRUNO CALFAT OAB-RJ 105.258 E RICARDO LORETTI OAB-RJ 130.613, contra decisão proferida na sessão de 24.06.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.733-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NITERÓI/Imputação a Plínio Comte Leite Bittencourt solidariamente a Alice Bittencourt Pires (representante legal do espólio do Sr. Altivar Pires) a Carlos Alberto de Macedo a Carlos Alberto Pinto Magaldi a Celeste de C.S. Vasconcellos a Claudio Victor Giron Guimarães a Edgar Foly a Felipe dos Santos Peixoto a Francisco Campos Mendonça a Gezivaldo Ribeiro de Freitas a João Geraldo B. de M. Galindo a Jorge Alberto Pinto R. Filho a José Alaor Boschetti a José Alzimé de Araújo Cunha a José Antônio Toro Fernandes a Maria Aparecida Domingos a Marival Gomes da Silva a Milton Carlos da Silva Lopes a Paulo Eduardo Gomes a Paulo Henrique dos S. Oliveira a Paulo Roberto M. Bagueira Leal a Raul Fernando de O. Rodrigues a Ricardo Clemente das Neves e a Roberto Fernandes Jales.\r\n\r\nId: 1317061"
                    ],
                    "1317272": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 225/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/07/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.798-0/2009 - CONTRATO/DE COMPRAS/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON MASSINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.405-7/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.973-2/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nId: 1317272"
                    ],
                    "1317062": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 223/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/06/2012\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VARRE-SAI\r\n\r\nINTERESSADO: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 204.658-4/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 14/06/2012\r\n\r\nId: 1317062"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1317355": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n100603-7/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n7545/2012 \r\n\r\n210009-4/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n7583/2012 \r\n\r\n102315-6/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8543/2012 \r\n\r\n208839-9/09\r\n\r\nZENANDIO VIEIRA CUNHA\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n11235/2012\r\n\r\n202015-1/08\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n11936/2012\r\n\r\n107423-4/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n14786/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n115765-5/10\r\n\r\nALDOIR MELCHIADES DE SOUZA\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n2757/2012 \r\n\r\n107982-7/10\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE R. DOS SANTOS\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n7898/2012 \r\n\r\n212867-6/09\r\n\r\nCLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n10189/2012\r\n\r\n104202-9/09\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n11822/2012\r\n\r\n115255-5/09\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\n03/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n13641/2012\r\n\r\n101245-5/10\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\n03/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n13699/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n220033-2/11\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA MACIESKI\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n8420/2012 \r\n\r\n105553-1/08\r\n\r\nLUCINEIDE MESQUITA\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n9161/2012 \r\n\r\n215701-4/11\r\n\r\nROBSON WILLIAN PINHEIRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n10512/2012\r\n\r\n102185-8/11\r\n\r\nALDOIR MELCHIADES DE SOUZA\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\n12283/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n224663-4/09\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n3465/2012 \r\n\r\n226854-7/08\r\n\r\nRUBENS SODRÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5247/2012 \r\n\r\n227070-0/08\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO BRASIL MORGAN\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8769/2012 \r\n\r\n244586-9/10\r\n\r\nCECÍLIA QUEIROZ PONCE\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n10229/2012\r\n\r\n116333-6/02\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n10509/2012\r\n\r\nId: 1317355"
                    ],
                    "1317261": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/05/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n236754-0/2010\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\n15086/2012\r\n\r\n190.726.199-00\r\n\r\n222257-7/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n16122/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n239264-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n16172/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n220442-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n16269/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n233338-1/2010\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n14479/2012\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n233338-1/2010\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n14484/2012\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n210942-5/2011\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n15973/2012\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n225093-7/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n12692/2012\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n216396-2/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n13658/2012\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n210361-5/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n13775/2012\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n202465-1/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n14014/2012\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n230345-5/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n15322/2012\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n225201-6/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n15720/2012\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n132901-6/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n15775/2012\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n215695-9/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n15608/2012\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n216722-5/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n14653/2012\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n224891-8/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES\r\n\r\n12969/2012\r\n\r\n993.521.257-20\r\n\r\n211123-5/2006\r\n\r\nEDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY\r\n\r\n14935/2012\r\n\r\n423.723.056-20\r\n\r\n205012-1/2012\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n16239/2012\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n204659-8/2012\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n16524/2012\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n205004-4/2012\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n16530/2012\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n229734-2/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n16633/2012\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n205387-4/2012\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n16575/2012\r\n\r\n040.646.407-30\r\n\r\n224289-1/2011\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n13033/2012\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n210102-7/2011\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n13119/2012\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n202515-2/2012\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n13859/2012\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n220505-5/2011\r\n\r\nGISLAINE GONÇALVES\r\n\r\n14703/2012\r\n\r\n429.664.187-53\r\n\r\n205016-7/2012\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n16587/2012\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n235584-7/2007\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\n16123/2012\r\n\r\n679.601.037-04\r\n\r\n222598-4/2010\r\n\r\nJANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS\r\n\r\n14886/2012\r\n\r\n882.954.947-91\r\n\r\n215086-7/2005\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n16731/2012\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n204924-1/2012\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n16730/2012\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n235370-4/2007\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n15853/2012\r\n\r\n445.480.017-00\r\n\r\n226661-0/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n15856/2012\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n234683-1/2010\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n15411/2012\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n228168-9/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n13448/2012\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n250486-9/1999\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n14878/2012\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n205710-5/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n15205/2012\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n132901-6/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n15774/2012\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n213978-5/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n11613/2012\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n204060-1/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n12099/2012\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n219150-7/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n15481/2012\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n224141-2/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n12694/2012\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n204519-2/2012\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n15175/2012\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n225447-0/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n16250/2012\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n214619-8/2011\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n15880/2012\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n104537-9/2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n15728/2012\r\n\r\n330.504.907-30\r\n\r\n212728-1/2011\r\n\r\nNAIR ESTEVES GOMES\r\n\r\n16413/2012\r\n\r\n026.889.227-00\r\n\r\n204281-5/2011\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n11826/2012\r\n\r\n321.080.017-00\r\n\r\n213680-0/2011\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n14350/2012\r\n\r\n321.080.017-00\r\n\r\n214217-6/2011\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n14659/2012\r\n\r\n321.080.017-00\r\n\r\n212207-5/2010\r\n\r\nPAULO NATALINO GEBARA\r\n\r\n14760/2012\r\n\r\n036.365.937-49\r\n\r\n213354-3/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE TOLEDO\r\n\r\n13218/2012\r\n\r\n101.734.477-91\r\n\r\n202520-7/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE\r\n\r\n15221/2012\r\n\r\n726.105.737-15\r\n\r\n220526-2/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n13857/2012\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n223951-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n15387/2012\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n100310-4/2009\r\n\r\nPEDRO CAVALIERE SAMPAIO\r\n\r\n13069/2012\r\n\r\n032.992.287-49\r\n\r\n224891-8/2010\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n12970/2012\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n201014-9/2011\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n16124/2012\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n214084-7/2011\r\n\r\nRODRIGO NASSAR DA SILVEIRA\r\n\r\n13668/2012\r\n\r\n097.349.787-48\r\n\r\n224382-9/2011\r\n\r\nROSANE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n14535/2012\r\n\r\n445.689.757-00\r\n\r\n213543-6/2011\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n14793/2012\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n228915-0/2011\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n14684/2012\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n224382-9/2011\r\n\r\nSUELY ALVES PIRES\r\n\r\n14542/2012\r\n\r\n127.909.237-87\r\n\r\n112111-7/2010\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n15412/2012\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\nId: 1317261"
                    ],
                    "1317262": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n214481-9/2011\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\n17081/2012\r\n\r\n190.726.199-00\r\n\r\n209920-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n14736/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250275-8/1999\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n16664/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228638-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n16996/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217561-5/2007\r\n\r\nANDREYA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n16986/2012\r\n\r\n032.739.087-50\r\n\r\n229319-0/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n16858/2012\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n213961-3/2003\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n16593/2012\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n223600-3/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n16086/2012\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n221070-7/2011\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n17174/2012\r\n\r\n040.646.407-30\r\n\r\nId: 1317262"
                    ],
                    "1317263": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218670-0/2011\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\n17191/2012\r\n\r\n190.726.199-00\r\n\r\n203534-5/2012\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n17387/2012\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n235526-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n16151/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n233265-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n17818/2012\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223224-4/2011\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n17737/2012\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n217821-7/2009\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n17344/2012\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n223466-4/2011\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n16684/2012\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n224088-5/2011\r\n\r\nCAMILO RODRIGUES BRAZ\r\n\r\n16677/2012\r\n\r\n082.796.327-00\r\n\r\n217337-6/2009\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n14965/2012\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n205794-1/2012\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n17673/2012\r\n\r\n889.630.207-20\r\n\r\nId: 1317263"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1317324": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.193 - Prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, a readaptação do servidor LUIZ ROBERTO ABRANTES SOARES, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3490/0-8. de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistencias da SGA.\r\n\r\nDE 16.05.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.197 - Designa MARCELO PIRES DE PINHO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3492/0-2, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Controle Municipal, da SGE, com validade a contar de 15.05.2012, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 11.725, de 26.01.2011.\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.203 - Exonera JULIO RICARDO DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2509/0-8, do cargo em comissão de Assis tente, DAI 5, do Coordenador da COT, da CPC, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Transportes , da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Rodrigues Viana, matr. 02/2953/0-7,com validade a contar de 15.05.2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.204 - Exonera MIKE CUSTODIO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2262/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Coordenador da COT, da CPC, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Julio Ricardo da Conceição, matr. 02/2509/0-8, com validade a contar de 15.05.2012.\r\n\r\nId: 1317324"
                    ],
                    "1317329": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.939-1/2012 - Jose Augusto Batista Teixeira de Siqueira, matr. 02/0982/3-4; proc. TCE nº 303.752-0/2011 - Regina Paula de Almeida, matr. 02/1279/3-2. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nDE 23.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.057-6/12 - Sergio do Rego Macedo, matr. 02/0322/3-2; proc. TCE nº 300.125-2/20102 - Lucio do Nascimento Mourão, matr. 02/1061/3-5. INDEFIRO o pedido de ressarcimento de contribuições previdenciárias, em virtude da prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nId: 1317329"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1317319": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 29/05/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.337-7/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 18/2012, cujo certame, prestação de serviços de arquivamento e armazenamento de mídias geradas pelo TCE-RJ, teve como vencedor a empresa DELFT SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com o valor unitário de R$ 0,16 (dezesseis centavos), que considerando o quantitativo estimado para o período representa a quantia de R$ 65.280,00 (sessenta e cinco mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1317319"
                        ],
                        "1317330": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processos Administrativos n.º 301.243-3/2012 - (Convênio) e nº 301.207-3/2012 (Termo Aditivo nº 1)\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nOBJETO : prorrogado em 2 (dois) anos o prazo da vigência estipulada na cláusula sexta do Convênio\r\n\r\nDATA : 28/05/2012\r\n\r\nId: 1317330"
                        ],
                        "1316924": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.153-6/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO BMG\r\n\r\nOBJETO : prorrogado em 2 (dois) anos o prazo da vigência estipulada na cláusula sexta do Convênio\r\n\r\nDATA : 25/05/2012\r\n\r\nId: 1316924"
                        ],
                        "1316619": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 30/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 300.217-1/2012 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 16/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STELZER SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestar serviços de sonorização e/ou iluminação cênica para a realização dos eventos previstos para o ano de 2012 do Projeto Momento Cultural do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: se iniciará com 24h de antecedência ao horário previsto para o evento e se encerrará ao final deste\r\n\r\nVALOR: R$ 57.894,00\r\n\r\nDATA: 23/05/2012\r\n\r\nId: 1316619"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1317326": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.350-6/2012 - Waner Silveira Guimarães, matr. 02/2075/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.07.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.366-5/2012 - Maria Ivone Jeronimo, matr. 02/1914/0-2; proc. TCE nº 301.393-8/2012 - Ana Lucia Miranda Martins, matr. 02/2747/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.07.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.365-1/2012 - Solange Alvariz Severo da Costa, matr. 02/2863/3-6. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1317326"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1317348": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 29/05/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.509-2/12- Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 17/2012, aquisição de veículos automotores, zero km, para uso em serviço pelo TCE-RJ, às empresas: 1) MC2 MULTIMARCAS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS NOVOS E USADOS LTDA.-ME, no item 1, com o valor total negociado de R$ 592.900,00 (quinhentos e noventa e dois mil e novecentos reais), 2) PEDRAGON AUTOS LTDA., no item 2, com o valor total negociado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e 3) RODA BRASIL - REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP, nos itens 3 e 4, com o valor total negociado de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil) e R$ 82.670,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e setenta reais), respectivamente.\r\n\r\nId: 1317348"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1317469": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 660, de 2012, de autoria do Deputado André Lazaroni, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 529,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SOCIÓLOGO ANTÔNIO CARLOS FERRAZ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao sociólogo ANTÔNIO CARLOS FERRAZ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 663, de 2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 530,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ASSOCIAÇÃO PETROPOLITANA DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS - APPO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Associação Petropolitana dos Pacientes Oncológicos - APPO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 676, de 2012, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 531,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILTON ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Wilton Almeida Santos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 679, de 2012, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 532,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica conferido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 683, de 2012, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 533,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. PREFEITO DA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Prefeito da Armação dos Búzios Sr. Delmires de Oliveira Braga.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 172, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nArt.1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria no município de Duas Barras na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt.2º As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1317469"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1317470": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1582/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ”DIA ESTADUAL DO PRODUTOR CULTURAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº5645/2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DO PRODUTOR CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO,ANUALMENTE, NO DIA 18 DE AGOSTO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo resultado do Encontro Nacional de Produção Cultural, estudantes, professores e profissionais aqui reunidos entendemos que a reorganização de saberes neste início de século faz da Produção Cultural uma importante área do conhecimento que tem se complexificado e estruturado e, portanto, deve ser legitimada enquanto tal.\r\n\r\nO crescente volume de bens culturais em circulação na sociedade brasileira, aliado aos saberes produzidos na academia e somado às demandas de mercado hoje, constituem razões suficientes para o reconhecimento social e profissional do Produtor Cultural.\r\n\r\nPode o profissional graduado em produção cultural servir plenamente à tão sonhada ponte entre a academia e a sociedade?\r\n\r\nAcreditamos que sim. No entanto, entendemos que algumas medidas sejam necessárias para que avancemos nessa direção. Por estarmos de acordo com os pontos acima, enumeramos as medidas que julgamos urgentes para a nossa consolidação profissional e reivindicamos:\r\n\r\nAo Ministério da Educação - MEC, à Secretaria de Ensino Superior - SESU e à Secretaria de Ensino Tecnológico - SETEC, o reconhecimento das formações de Produtor Cultural nos níveis Técnico, Tecnológico, Bacharelado e Pós Graduação (Lato e Stricto Sensu), bem como a inclusão do Bacharelado em Produção Cultural no Catálogo de Cursos de graduação plena deste Ministério.\r\n\r\nAo Ministério da Educação - MEC, a criação de um grupo de trabalho para elaboração de diretrizes curriculares dos cursos superiores de Produção Cultural, sendo a escolha desse grupo constituída por representantes com legítimo conhecimento sobre o campo cultural e realizada com plena ciência dos Produtores Culturais e demais da sociedade civil interessada. Pelos mesmos motivos reivindicados, ainda ações concretas dos órgãos de fomento à pesquisa.\r\n\r\nAo Ministério do Trabalho e ao Conselho Federal de Administração, que o Técnico e Tecnólogo em Produção Cultural sejam retirados da base profissional deste Conselho, para que haja a possibilidade de organização e constituição de um campo autônomo para os Produtores Culturais.\r\n\r\nAo Ministério do Trabalho, a inclusão da profissão de Produtor Cultural - com formação acadêmica, nos diversos níveis - no catálogo de profissões reconhecidas no país.\r\n\r\nAo Ministério da Cultura, a criação de um Banco de Dados que reúna e congregue informações dos profissionais de Produção Cultural.\r\n\r\nAo CNPq e demais órgãos de fomento a pesquisa, que seja criada a área de estudos da organização da cultura e sub-áreas como: Planejamento Cultural; Gestão Cultural; Políticas Culturais; Mapeamento Cultural etc.\r\n\r\nAos cursos de formação da área, desenvolver ações permanentes nos campos da pesquisa e da extensão, estreitando suas articulações com o ensino.\r\n\r\nO reconhecimento das formações, em todos os níveis, existentes em Produção Cultural - através da compreensão de suas possibilidades de atuação - e, portanto, a abertura de concursos públicos para os diversos órgãos institucionais da cultura ou áreas correlatas, sejam eles federais, estaduais ou municipais, como também a abertura de concursos para provimento de cargos em empresas estatais e/ou de economia mista em setores onde os conhecimentos do Produtor Cultural sejam exercidos.\r\n\r\nComo proposta complementar, encaminharemos à Câmara Federal uma solicitação para elaboração de um Projeto de Lei oficializando o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Produtor Cultural.\r\n\r\nNesse sentido solicitamos que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus Ilustres Deputados, possibilite a concretização desse desejo de oficializar o dia 18 de agosto como o Dia Estadual do Produtor Cultural.\r\n\r\nEm sendo assim e com base no acima exposto, conclamo os meus pares dessa Casa de Leis a concederem tão digna e merecida homenagem a todos os Produtores Culturais do nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1583/2012\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, MOVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECER AOS CONSUMIDORES COM CONTRATOS EM ATIVIDADE, AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS NOVOS PLANOS E PACOTES PROMOCIONAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam as operadoras de serviços de telefonia móvel, fixa, de TV por assinatura e de transmissão de dados via banda larga, obrigadas a oferecer aos consumidores que possuam contratos em atividade, as mesmas condições previstas para a adesão de novos planos e pacotes promocionais.\r\n\r\nArt.2° - As disposições contidas no caput do artigo 1º somente se aplicarão aos novos planos e pacotes promocionais que mantenham as mesmas características, conteúdos, programação, franquia de minutos, taxa de velocidade e taxa de transferência de dados dos planos anteriormente contratados.\r\n\r\nArt.3º - Nos casos de TV por assinatura aplicar-se-á as disposições contidas nesta lei aos pacotes adicionais anteriormente contratados e objeto de novas promoções.\r\n\r\nArt. 4º - A transferência para os novos planos e pacotes promocionais somente se efetuará mediante concordância e sem ônus para o consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Independente dos prazos estipulados nos contratos em atividade, fica vedada a cobrança de multa em função da adesão aos novos planos e pacotes promocionais. \r\n\r\nArt. 6º - A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 7º - Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder executivo e do Poder legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei que trago a baila dessa Egrégia Casa de Leis, tem por finalidade garantir aos consumidores com contrato em atividade, o direito de igualdade de condições com aqueles que, por força de promoções, acabam por obter condições mais vantajosas no momento da contratação de planos e pacotes de telefonia móvel, fixa, de TV por assinatura e de transmissão de dados via banda larga.\r\n\r\nMuitas empresas no afã de aumentar a sua carteira clientes oferecem, rotineiramente, as mais diversas promoções para aqueles que vierem a aderir aos mais diversos planos e pacotes de serviços.\r\n\r\nContudo, as mesmas vantagens oferecidas aos novos clientes não estão disponíveis aos antigos clientes. Estes são simplesmente esquecidos. Com a mão direita as empresas se esforçam para conquistar novos clientes enquanto que, com a mão esquerda, deixam escapar os consumidores já fiéis.\r\n\r\nNeste sentido, com o intuito de obter melhores condições de pagamento na aquisição de planos e pacotes promocionais, muitos consumidores são obrigados a pagar a multa contratual e dessa forma poderem migrar para o plano mais vantajoso. \r\n\r\nNeste sentido, não poderia deixar de destacar alguns princípios básicos do consumidor estabelecidos na Política Nacional de Relações de Consumo assim definidos no Código de defesa do Consumidor, na qual peço vênia para assim transcrever:\r\n\r\n“Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)\r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;\r\n\r\nIV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;\r\n\r\nA falta de transparência e do instrumento formal, no caso o contrato, acabam por facilitar o artifício da fraude e da má fé no momento da execução do serviço prestado daquele que foi oferecido.\r\n\r\nAssim sendo, o presente Projeto de Lei tem como objetivo obrigar as operadoras de serviços de telefonia móvel, fixa, de TV por assinatura e de transmissão de dados via banda larga, a oferecer aos clientes antigos com contratos em atividade, as mesmas condições e vantagens que são oferecidas a aqueles que adquirem novos planos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1584/2012\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO RESIDENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO ASSEGURA A AQUISIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS COM LENTES FILTRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica a Secretaria Estadual de Saúde obrigada, através de seus postos de saúde, a distribuir mensalmente protetor e bloqueador solar, compatíveis com a necessidade especificada por profissional da área médica, para as pessoas portadoras de albinismo residentes no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Será assegurada aos portadores de albinismo (hipopigmentação congênita), mediante prescrição de médico oftalmologista fornecida na rede pública de saúde, a aquisição gratuita de óculos com lentes filtrantes com grau, desde que comprovada a hipossuficiência do paciente, que receberá o benefício da Secretaria Estadual de Saúde, caso seu nome esteja no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).\r\n\r\nArt. 3° - A rede pública estadual de saúde deverá contar com médicos oftalmologistas especialistas em baixa visão para controlar a perda de capacidade visual dos portadores de albinismo, bem como de médicos dermatologistas especialistas em cirurgia de lesões na pele.\r\n\r\nArt. 4º- Os postos de saúde estaduais deverão dar atendimento oftalmológico aos portadores de albinismo.\r\n\r\nArt. 5º - O gozo desses direitos será garantido através do cadastramento feito nos postos de saúde.\r\n\r\nArt. 6º - As verbas para sustentação dessa lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2012\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa baseia-se em estudos do Grupo de Pessoas com Albinismo e Baixa Visão de Maceió e da Associação de Pessoal com Albinismo da Bahia - APALBA, bem como se inspira no projeto de lei n° 683/2009, do Deputado Estadual Carlos Giannazi de São Paulo.\r\n\r\nAlbinismo é um distúrbio congênito que se caracteriza pela ausência total ou parcial da melanina (pigmento responsável pela coloração da pele, pelos e dos olhos). Existem vários tipos de albinismo, entretanto a forma mais perigosa é a que determina a total ausência de pigmentação por todo o corpo, denominado albinismo óculo cutâneo. Esta patologia, que decorre de um bloqueio incurável da síntese de melanina, ao afetar os olhos, sob a forma de nistagmo, redução da acuidade visual, estrabismo, fotofobia, perda da percepção de profundidade, causa deficiência visual de moderada a séria. Ao afetar a pele, provoca grande susceptibilidade ao câncer de pele. O cotidiano do albino, portanto, é marcado pela intolerância à luz solar, ameaçado constantemente pelos riscos da cegueira e do câncer de pele. Por ser considerada uma pessoaportadora de necessidades especiais, o albino precisa de apoio para que seja assegurado o exercício dos seus direitos básicos.\r\n\r\nComo define a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos básicos das pessoas com deficiência, “as pessoas com albinismo têm direito ao respeito pela dignidade inerente, independência da pessoa, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e autonomia individual”. Tal preceito somente é possível se o poder público assegurar às pessoas portadoras de albinismo o direito à saúde. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1585/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO A LICENÇA PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE TIVERAM COMPANHEIRAS OU ESPOSAS MORTAS OU INCAPACITADAS PERMANENTEMENTE NO PARTO OU APÓS ESTE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os servidores do Estado do Rio de Janeiro que durante ou após o nascimento de seus filhos, perderam suas esposas ou companheiras, por morte ou acometidas de incapacidade física ou mental permanente, poderão requisitar o direito a licença igual à licença maternidade existente em lei.\r\n\r\nParágrafo único - O direito poderá ser exercido da seguinte forma:\r\n\r\na) se o óbito ou situação de incapacidade permanente ocorrer no tempo previsto de licença maternidade da esposa ou companheira, devendo ser concedido ao pai o tempo restante. \r\n\r\nb) se acontecer no parto, a concessão será de tempo integral.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para garantir a sua execução. \r\n\r\nArtigo 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRecentemente foi noticiado que o Operador de produção Valdecir Kessler, que vive em Toledo, no oeste do Paraná, conseguiu na Justiça o direito de receber do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a licença-maternidade.\r\n\r\nA esposa dele teve um derrame e morreu no sétimo mês de gestação. Com uma cesariana de emergência, os médicos conseguiram salvar o bebê que é saudável. Para cuidar da filha, que hoje tem um ano e quatro meses, Valdecir precisou parar de trabalhar.\r\n\r\nA Justiça Federal (JF) do Paraná decidiu favorável ao réu. Na sentença, os juízes destacaram que o benefício é um direito da criança, não apenas da mãe.\r\n\r\n“Excepcionalmente em casos em que há o óbito ou outras situações, é possível conceder o benefício ao pai”, acrescentou a advogada de Valdecir, Fabiane Ana Stockmanns.\r\n\r\nDiante do fato social que já gerou jurisprudência na Justiça e por ser um deputado preocupado com os direitos das crianças e adolescentes, peço o apoio de meus pares para a aprovação do projeto em comento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1586/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPRAR PRODUTOS INDUSTRIAIS DE FABRICAÇÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As compras realizadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta deverão recair obrigatoriamente sobre produtos industriais que tenham pelo menos 60% dos seus componentes ou peças fabricados no país.\r\n\r\nParágrafo único - Os editais para a aquisição de produtos deverão explicitar a obrigatoriedade prevista no caput.\r\n\r\nArt. 2º - Admite-se a compra de produtos de fabricação estrangeira apenas no caso de inexistência de produto nacional que satisfaça as especificidades técnicas imprescindíveis ao uso a que se destina. Neste caso, a necessidade de aquisição do produto estrangeiro deverá estar devidamente fundamentada no processo respectivo.\r\n\r\nArt. 3º A transição dos produtos importados por nacionais, conforme previsto no caput será realizado pelo Poder Executivo, em acordo com suas atribuições, devendo, portanto, regulamentar as condições, prazos e formas em que se fará a transição, devendo obedecer a um limite máximo de 90 dias para regulamentar a lei e três anos para a completa transição.\r\n\r\nParágrafo único - A falta de regulamentação não impedirá a execução da presente lei.\r\n\r\nArt. 4º Após o terceiro ano da vigência da presente lei o percentual dos componentes ou peças fabricados no país será elevado anualmente em 5% até completar a totalidade.\r\n\r\nArt. 5º O governo publicará anualmente relatório com as compras que foram realizadas pelos preceitos contidos nesta lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na da de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo início da década de 90, a globalização e a abertura irresponsável do mercado brasileiro acarretaram, o fechamento de inúmeras indústrias nacionais, além de provocar a extinção de milhares de postos de trabalho.\r\n\r\nMuito embora as políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal nos últimos anos tenham retomado o desenvolvimento do país, a indústria nacional ainda sofre os efeitos dos erros cometidos no passado, encontrando, em muitos casos, dificuldades para concorrer com produtos fabricados por indústrias estrangeiras, em especial provenientes da China e outros países asiáticos.\r\n\r\nDiante desta situação o Estado do Rio de Janeiro não pode ficar inerte. É preciso fortalecer o nosso parque industrial, e com isso, proteger o emprego e a renda das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.\r\n\r\nNeste sentido, considerando o fato de o Poder Público ser o maior comprador existente no mercado, ao tornar obrigatória para o estado a compra de produtos fabricados no país, o presente projeto de lei busca fortalecer o parque industrial brasileiro.\r\n\r\nTambém é importante mencionar que, ainda que o preço dos produtos nacionais seja maior do que os importados, inúmeras são as vantagens que esta medida acarretara. A começar pelo fato de contribuir para a geração de empregos e circulação de riquezas no país, e, especialmente, no Estado de São Paulo, onde estão localizadas a maioria das indústrias nacionais.\r\n\r\nSegundo o IPEA (2010) as compras públicas nos três níveis de governo, somados os 5.560 municípios, os 27 estados e o governo federal, sejam na ordem de 120 bilhões de reais, algo em torno de 6,7% do PIB. Parte dessa vultosa quantidade de recursos acaba indo para fora do país quando o Poder Público compra produtos importados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1587/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM \r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem será implementada no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) com vistas a promover a melhoria das condições de saúde da população masculina e a reduzir sua morbidade e mortalidade, observado o disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 2º - A política de que trata esta lei tem como princípio, além dos princípios gerais adotados pelo SUS, a garantia de promoção e proteção da saúde do homem em conformidade com suas peculiaridades socioculturais.\r\n\r\nArt. 3º - São diretrizes da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem:\r\n\r\nI - a integração do homem à rede de serviços de saúde;\r\n\r\nII - a priorização da atenção básica desenvolvida nos termos do programa de saúde da família;\r\n\r\nIII - a integração da política de que trata esta lei com as demais políticas, estratégias e ações do SUS;\r\n\r\nIV - a articulação das diversas áreas do governo e da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - São objetivos da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem:\r\n\r\nI - organizar e implantar a atenção integral à saúde do homem no âmbito do Estado;\r\n\r\nII - contribuir para a mudança da percepção do homem em relação a sua saúde e à de sua família;\r\n\r\nIII - estimular a participação da população masculina nas atividades de prevenção de doenças comuns no homem;\r\n\r\nIV - implantar e implementar a atenção à saúde sexual e reprodutiva dos homens;\r\n\r\nV - ampliar o acesso às informações sobre as medidas preventivas contra agravos e enfermidades que acometem a população masculina;\r\n\r\nVI - estimular, na população masculina, o cuidado com sua própria saúde;\r\n\r\nArt. 5º - Na implementação da política de que trata esta lei, compete ao Poder Público:\r\n\r\nI - fomentar e acompanhar a implantação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem;\r\n\r\nII - estimular a implantação da política nos Municípios e prestar-lhes cooperação técnica e financeira, observadas as diversidades locais;\r\n\r\nIII - monitorar as ações e serviços relacionados com a política, avaliando seus impactos, e fazer as adequações necessárias, consideradas as especificidades locais;\r\n\r\nIV - coordenar e implantar, no âmbito estadual, as estratégias nacionais de educação permanente dos trabalhadores do SUS voltadas para a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem;\r\n\r\nV - promover a articulação interinstitucional necessária à implantação da política;\r\n\r\nVI - elaborar e pactuar protocolos assistenciais em conformidade com as diretrizes da política, apoiando os Municípios na implementação desses protocolos;\r\n\r\nVII - estimular e apoiar o processo de discussão das questões referentes à política, garantida a participação de todos os setores da sociedade;\r\n\r\nVIII - desenvolver ações educativas relacionadas à saúde do homem na rede estadual de ensino;\r\n\r\nIX - capacitar e qualificar os profissionais de saúde para o atendimento do homem; e\r\n\r\nX - aperfeiçoar os sistemas de informação de forma a possibilitar o monitoramento a que se refere o inciso III deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTem por finalidade este Projeto de lei a implantação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem a ser implementada continuamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com vistas a promover a melhoria das condições de saúde da população masculina e a reduzir sua morbidade e mortalidade, observado o disposto nesta lei.\r\n\r\nA política de que trata esta lei tem como princípio, além dos princípios gerais adotados pelo SUS, a garantia de promoção e proteção da saúde do homem em conformidade com suas peculiaridades socioculturais.\r\n\r\nNão é admissível que a Saúde Pública esqueça e relegue a um segundo plano a proteção à saúde do homem em suas especificidades. Ao contrário é importante que ninguém deixe de receber a atenção sanitária que deve ser destinada pelo Estado a todos os cidadãos.\r\n\r\nPor esses motivos pedimos o voto favorável a este Projeto de lei às Senhoras e Senhores Parlamentares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1588/2012\r\n\r\nESTABELECE IGUALDADE NA DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO OU DOS RESULTADOS DAS EMPRESAS ESTATAIS AOS SEUS EMPREGADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1° - O montante total dos lucros ou resultados das empresas estatais, a ser distribuído aos seus empregados, deverá ser feito em proporção igual a todos, que deverão receber o mesmo valor.\r\n\r\nArtigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei trata de assunto polêmico, qual seja, a distribuição de montante disponível para pagamento de empregados na participação dos lucros e resultados - se linear ou proporcional. \r\n\r\nEm razão do impasse, a justiça trabalhista houve por bem se pronunciar, a partir de processo, e proferir sentença, decidindo a questão.\r\n\r\nSegue abaixo trecho da decisão:\r\n\r\n“Não obstante noticiem os autos que as partes envolvidas, quais sejam o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo e o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, negociaram à exaustão, chegando, inclusive, a um consenso em relação às metas a serem atingidas, bem como sobre os valores pagos antecipadamente, a irresignação dos trabalhadores persiste tão-somente quanto ao critério de distribuição do montante disponível a título da participação nos resultados, pelo que, à vista do impasse surgido, a questão foi submetida à solução por esta Justiça Especializada. Diferentemente do que ocorreu em anos anteriores, não se trata do pagamento da PLR em si, uma vez que a Companhia do Metropolitano de São Paulo destinou quantia específica para tal fim, mas consiste tão-somente na forma de distribuição desse montante, seja através do critério linear, seja através do critério proporcional. Considerando que as várias diferenças entre os trabalhadores quanto às especificidades individuais, de hierarquia e/ou de qualificação de seu trabalho, já estão consolidadas nos diversos patamares da remuneração por eles percebida,mormente tendo em conta a existência de empregados que,comparados à maioria dos funcionários da empresa, já recebem uma contraprestação pelo seu trabalho em nível quantitativamente mais elevado, não se justifica atribuir-lhes uma participação maior na distribuição dos resultados. E isso porque todos os trabalhadores da Companhia do Metropolitano contribuíram coletivamente com sua força de trabalho para a obtenção das metas de desempenho fixadas e resultados alcançados.Nessa conformidade, sopesando devidamente a matéria, a distribuição da Participação nos Resultados de forma proporcional aos salários afigura-se critério que estimula a concentração da renda, o que fica mais evidenciado no caso da Companhia do Metropolitano, em que os trabalhadores representados pelo Sindicato dos Engenheiros constituem 6% da força de trabalho.Por outro lado, o critério linear alcança a todos os trabalhadores de forma igualitária e em igualdade de condições,afigurando-se, portanto, mais isonômico, pelo que sua aplicação é medida que se impõe. Destarte, com base em tais fundamentos,o pagamento da segunda parcela a título de participação nos resultados deve ser feito de forma linear a todos os empregados da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, independentemente do valor nominal do salário de cada um, até o dia 31 de agosto de 2002, ficando estabelecida uma multa processual, no percentual de 5% (cinco por cento) do salário normativo da categoria por empregado e, por dia de atraso em favor dos empregados prejudicados. Dissídio Coletivo julgado parcialmente procedente quanto às reivindicações.” (Processo DC 39020019 SP 00390/2001-9)\r\n\r\nO argumento, embora colocado para uma demanda específica de uma empresa estatal, serve evidentemente de referência e jurisprudência para as demais estatais, “afigurando-se, portanto, mais isonômico...”, como referenda o autor do despacho.\r\n\r\nNeste sentido, entendemos que há um grande senso de justiça social nessa propositura e aguardamos análise e concordância dos demais pares para que possamos aprovar tal medida, transformando-a em lei, sem aumentar gastos do poder público ou das estatais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1589/2012\r\n\r\nDETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ENVIEM AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS CARTA INFORMANDO OS RESPECTIVOS INDICADORES DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB).\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, sediados no Estado, obrigados a enviar aos pais ou responsáveis pelos alunos, carta informando os respectivos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), tão logo eles sejam divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).\r\n\r\nArtigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm plenário\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1590/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação. \r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Escolas Estaduais da Rede de Ensino Pública e Particular obrigadas a manter exemplares das Constituições Federal e Estadual nos acervos de suas bibliotecas, bem como nas secretarias escolares.\r\n\r\nParágrafo único - Os exemplares das Constituições Federal e Estadual serão substituídos anualmente, salvo se não forem alteradas as disposições constitucionais.\r\n\r\nArt. 2º - Os exemplares deverão ser colocados à disposição de alunos, professores e demais usuários para consulta e empréstimo.\r\n\r\nArt. 3º - A disponibilização dos exemplares será divulgada por meio de aviso, afixado em local de fácil visibilidade, na unidade escolar contendo a seguinte informação: \r\n\r\n“Esta escola possui\r\n\r\nConstituição Federal e Constituição Estadual\r\n\r\ndisponível para consulta e empréstimo.\r\n\r\nLei n.º ...........”\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para garantir a sua execução. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir aos estudantes e professores de escolas estaduais e escolas privadas o acesso a Constituição Federal e a Constituição Estadual. \r\n\r\nA Constituição Federal e a Constituição Estadual são fundamentais para a vida cidadã e seu conhecimento é de extrema relevância para a sociedade, neste caso, aos alunos e professores de escolas públicas e privadas. É a referência de diretos da sociedade e de deveres do Estado. A Constituição Federal e a Constituição Estadual ditam as regras do país e do estado e deve ser material acessível para a sociedade. \r\n\r\nEsclareça-se que o objetivo dessa propositura é estabelecer um vínculo da escola com os alunos no que tange à cidadania. O que se pretende é garantir o acesso à Constituição Federal e a Constituição Estadual àqueles que assim o desejarem. Isso certamente contribuirá para o processo de aprendizagem, uma vez que o texto constitucional possui também importância para a compreensão da nossa vida civil, política e social.\r\n\r\nTemos a convicção de que tal proposta poderá contribuir muito para que tenhamos uma escola mais humana, que se preocupa com a formação cidadã dos alunos. Por isso contamos com a colaboração dos nobres Pares para sua aprovação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1591/2012\r\n\r\nDETERMINA PENALIDADES ÀS ENTIDADES DE PRÁTICA ESPORTIVA DE QUALQUER NATUREZA OU MODALIDADE EM RAZÃO DE ILÍCITOS PRATICADOS POR SEUS TORCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - A entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade que permitir, incentivar, colaborar ou deixar de coibir ilícitos praticados por seus torcedores ficará sujeita às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - suspensão de repasses de verbas públicas ou incentivos fiscais estaduais por até 06 (seis) meses;\r\n\r\n§ 1º - Para os fins desta lei, caracteriza ilícito:\r\n\r\na) - a promoção de tumulto, prática ou incitação à violência; \r\n\r\nb) - a invasão de local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas;\r\n\r\n§ 2º - A advertência somente será aplicada quando o ilícito não for consumado e não houver vítimas ou danos patrimoniais.\r\n\r\n§ 3º - A multa será aplicada quando a entidade for reincidente ou no caso de haver vítimas ou danos patrimoniais, no valor de 1000 (um mil) a 10000 (dez mil) UFIR's, graduada de acordo com a gravidade da infração, natureza do evento e condição econômica da entidade, mediante processo administrativo onde seja assegurado ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n§ 4º - A suspensão de repasses de verbas públicas será aplicada, sem prejuízo da multa, na hipótese de reiterado descumprimento dos objetivos preconizados nesta lei.\r\n\r\n§ 5º - As disposições deste artigo aplicam-se às torcidas organizadas, definidas no artigo 39-A da Lei Federal nº 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), incluído pela Lei Federal nº 12.299/10, no que concerne aos seus membros ou associados.\r\n\r\nArtigo 2º - Aplicada a multa e não paga, será a mesma inscrita na Dívida Ativa do Estado e cobrada nos moldes da legislação pertinente.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs recentes episódios de violência protagonizados por torcedores demonstram a necessidade do Poder Público adotar medidas ainda mais enérgicas para combatê-la.\r\n\r\nOs Estados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente com a União sobre desporto (Art. 24, IX, CF), o que é corroborado pelo Estatuto do Torcedor (Lei Federal nº 10.671/03), no seu artigo 37, § 2º, que permite a todos os entes da federação a instituição de multa pelo descumprimento das disposições contidas nesse diploma legal.\r\n\r\nA experiência tem demonstrado que uma das formas mais eficazes de coibir práticas ilícitas é a instituição de multa ou prestação pecuniária, pois a diminuição patrimonial do infrator é, na maioria das vezes, a sua principal preocupação.\r\n\r\nDesta forma, proponho o presente projeto com o objetivo de aprimorar os mecanismos de combate à violência, principalmente nos estádios de futebol. \r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1553/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE TEMPO DE ATRASO PERMITIDO PARA A ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO TÉRMINO DA OBRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS, ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 695/2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SENHORA MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA à Senhora MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 696/2012\r\n\r\nINSTITUI O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Diploma JOSÉ ALENCAR, destinado a premiar personalidades e entidades que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento e desenvolvimento econômico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Deputado que propuser a concessão do Diploma JOSÉ ALENCAR fará através de projeto de resolução devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto.\r\n\r\nArt. 3º - O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo Presidente da Comissão Permanente de Economia Indústria e Comércio e pelo Deputado autor do projeto de resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Alencar Gomes da Silva foi Senador pelo Estado de Minas Gerais e Vice-presidente do Brasil de 01 de janeiro de 2003 a 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nO ex- Vice-Presidente foi um dos maiores empresários do Estado de Minas Gerais. Construiu um império no ramo têxtil, sendo a Coteminas sua principal empresa. Elegeu-se vice-presidente da República do Brasil na chapa do candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, conseguindo a reeleição em 2006, assegurando, portanto, a permanência no cargo até o final de 2010.\r\n\r\nNascido em Itamuri, no Município de Muriaé, aos 17 de outubro de 1931, filho de Antônio Gomes da Silva e Dolores Peres Gomes da Silva, começou a trabalhar com sete anos de idade, ajudando o pai em sua loja. Tinha 14 irmãos. Quando fez quinze anos, em 1946, foi trabalhar como balconista numa loja de tecidos conhecida por \"A Sedutora\". Em maio de 1948, mudou-se para Caratinga, para trabalhar na \"Casa Bonfim\". Notabilizou-se como grande vendedor, tanto neste último emprego, quanto no anterior. Ainda durante sua infância, entrou para o movimento escotista.\r\n\r\nAos dezoito anos, iniciou seu próprio negócio. Para isto contou com a ajuda do irmão Geraldo Gomes da Silva, que lhe emprestou quinze mil cruzeiros. Em 31 de março de 1950, abriu a sua primeira empresa, denominada \"A Queimadeira\", localizada na cidade de Caratinga. \r\n\r\nIniciou seu segundo negócio na área de cereais por atacado, ainda em Caratinga. Logo em seguida participou - em sociedade com José Carlos de Oliveira, Wantuil Teixeira de Paula e seu irmão Antônio Gomes da Silva Filho - de uma fábrica de macarrão, a \"Fábrica de Macarrão Santa Cruz\".\r\n\r\nNo final de 1959 seu irmão Geraldo faleceu. Assumiu então os negócios deixados por ele na empresa União dos Cometas. Em homenagem ao irmão, a razão social foi alterada para Geraldo Gomes da Silva Tecidos S.A.\r\n\r\nEm 1963, constituiu a Companhia Industrial de Roupas União dos Cometas, que mais tarde passaria a se chamar Wembley Roupas S.A. Em 1967, em parceria com o empresário e Deputado Luiz de Paula Ferreira, fundou, em Montes Claros, a Companhia de Tecidos Norte de Minas, Coteminas. Em 1975, inaugurava a mais moderna fábrica de fiação e tecidos que o país já conheceu.\r\n\r\nA Coteminas cresceu e hoje são onze unidades que fabricam e distribuem os produtos: fios, tecidos, malhas, camisetas, meias, toalhas de banho e de rosto, roupões e lençóis para o mercado interno, para os Estados Unidos, Europa e Mercosul.\r\n\r\nNa vida política, foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, presidente da FIEMG (SESI, SENAI, IEL, CASFAM) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria. Candidatou-se às eleições para o governo de Minas Gerais em 1994 e, em 1998, disputou uma vaga no Senado Federal, elegendo-se com quase três milhões de votos. No Senado, foi presidente da Comissão Permanente de Serviço de Infra-Estrutura - CI, membro da Comissão Permanente de Assuntos Econômicos e membro da Comissão Permanente de Assuntos Sociais.\r\n\r\nFoi, ao início, um Vice-presidente polêmico, ao assumir o cargo em 2003, tendo sido uma voz discordante dentro do governo contra a política econômica defendida pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que mantém os juros altos na tentativa de conter a inflação e manter a economia sob controle.\r\n\r\nJá a partir de 2004, passou a acumular a vice-presidência com o cargo de ministro da Defesa. Por diversas oportunidades, demonstrou-se reticente quanto à sua permanência em um cargo tão distinto de seus conhecimentos empresariais, mas a pedido do presidente Lula, exerceu a função até março de 2006. Nesta ocasião, renunciou para cumprir as determinações legais com o intuito de poder participar das eleições de 2006. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.\r\n\r\nJosé Alencar possuía um delicado histórico médico. A partir do ano 2000, enfrentou um câncer na região abdominal, tendo passado por mais de quinze cirurgias, uma delas com duração superior a 20 horas. Em sua longa batalha contra o câncer, submeteu-se a um tratamento experimental nos Estados Unidos, com resultado inconclusivo. Em 2010 após repetidas internações e intervenções médicas, decidiu desistir de se candidatar ao Senado.\r\n\r\nNo final de seu mandato como Vice-presidente da República, em 2010, apresentava um complexo estado de saúde, sendo necessária até mesmo a interrupção do tratamento contra o câncer. No dia 22 de dezembro de 2010, foi submetido a uma cirurgia para tentar conter uma hemorragia no abdômen.\r\n\r\nEm 09 de janeiro de 2011, o sangramento é controlado e ele deixa a UTI. No final do mesmo mês, sai do hospital para receber uma honraria da Prefeitura de São Paulo, recebendo alta pouco depois para que continuasse o tratamento em casa. Em 09 de fevereiro, retorna à UTI devido a uma perfuração intestinal, sendo liberado no mês seguinte.\r\n\r\nVoltou a ser internado em 28 de março, vindo a morrer no dia 29 devido a falência múltipla dos órgãos em decorrência do câncer na região abdominal.\r\n\r\nA Presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva, que no momento da morte de Alencar se encontravam em Portugal por motivo da atribuição de um doutoramento honoris causa ao ex-presidente do Brasil concedido pela Universidade de Coimbra, anteciparam o seu regresso para o dia 30 de março.Dilma Rousseff ofereceu à família de Alencar o Palácio do Planalto para que o corpo seja velado e decretou um luto nacional de uma semana. Lula e Dilma acompanharam o velório em Brasília e Belo Horizonte.\r\n\r\nA família de Alencar optou por sua cremação, em cerimônia realizada no dia 31 de março no Cemitério Parque Renascer, em Contagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 697/2012\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CUNHA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Senhor Paulo Cunha. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2012\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Dionísio Lins, André Ceciliano, Alessandro Calazans, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Sabino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPaulo Cunha é voluntário da Rádio Catedral há mais de 10 anos e apresenta os Programas Renovação e Vox Dei. \r\n\r\nComo apresentador tem dado grande destaque além da parte religiosa a cultura de paz, amor, defesa da vida também e ao turismo religioso. Membro da Renovação Carismática Católica há 18 anos, é Coordenador Arquidiocesano da Liga de Famílias do Movimento Apostólico da Mãe Rainha, Vencedora e Três Vezes Admirável de Schoenstatt, promovendo com grande destaque, as diversas atrações turísticas não só na cidade do Rio de Janeiro, mas em todo estado, aproveitando a audiência da Rádio Catedral. Assim diversos lugares, santuários tem sempre papel de destaque na vida e programação deste promotor do turismo religioso no nosso Estado. Tem ainda sendo apresentador de vários eventos católicos e também de eventos sociais que promovem a vida e o bem comum. \r\n\r\nPaulo Cunha tem ainda se destacado, em sua atuação na Comissão Especial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, como Coordenador do Grupo de Trabalho de Hospedagem e Voluntários, participando de encontros profícuos de trabalho com o Comitê Organizador da JMJ, como Pontifício Conselho dos Leigos e com a juventude de nosso estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 198/2012\r\n\r\nALTERA A LEI N º 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DEDEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Acrescenta o inciso XIII ao Art. 5º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art.5º ...\r\n\r\nXIII - Veículos automotores adaptados para portadores de necessidades especiais, desde que seu proprietário tenha autorização ou permissão do órgão competente para o transporte público de passageiros.”\r\n\r\nArt.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO aumento significativo da população, particularmente nos grandes centros urbanos, cada vez mais de ampliação do transporte público. Hoje a demanda por esse setor necessita urgentemente de mais investimentos que amplie cada vez mais o transporte coletivo de massa. \r\n\r\nCom o advento dos grandes eventos que ocorrerão já neste ano (Rio+20 ) e posteriormente a Jornada Mundial da Juventude em 2013, assim como a Copa 2014 e em 2016 as Olimpíadas, o governo estadual tem buscado investir e ampliar esse tipo de transporte.\r\n\r\nPor outro lado, há um segmento que carece de uma maior atenção por parte do setor público na utilização de transporte: são as pessoas portadora de necessidades especiais.. Pois esses necessitam de transporte adaptados e equipamentos para sua locomoção.\r\n\r\nOs veículos adaptados, em razão das suas características particulares, possuem um elevado valor quando comparado com os automóveis comuns, o que, por si só, desestimula sua aquisição, especialmente para os taxistas, o que acaba gerando esse déficit em nosso Estado quanto a esse tipo de transporte.\r\n\r\nSendo assim, é imperiosa a criação de benefícios fiscais para a aquisição de automóveis adaptados para taxistas que se dedicam de forma exclusiva ao transporte de portadores de necessidades especiais, de maneira a garantir efetivamente o direito constitucional de locomoção de todos os indivíduos.\r\n\r\nÉ evidente que uma melhoria no transporte do Estado, em especial aos portadores de necessidades especiais, somente vem a agregar valor ao turismo do Estado, servindo com fator atrativo, além do que o Estado já oferece. No mais, o Estado, em especial a cidade do Rio de Janeiro, está prestes a receber grandes eventos, como por exemplo a “ Rio + 20”, a Jornada Mundial da Juventude, em 2013 com a presença do Para Bento XVI, a Copa de 2014 e Olimpíadas 2016, que certamente irão demandar um aumento, bem como na melhoria no transporte, o que também engloba o transporte para os portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nPortanto, é através dessa indicação dirigida ao nobre governador que busco sensibilizá-lo, com a isenção do IPVA para a que atenda os interesses dos portadores de necessidades especiais. \r\n\r\nAmpliando a frota desses veículos adaptados estaremos garantindo um atendimento social muito importante para esse segmento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 199/2012\r\n\r\nALTERA O ART. 40 DA LEI Nº 2.657. DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 3.344, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E MODIFICADO PELA LEI Nº 4.751, DE MARÇO DE 2006, ACRESCENTANDO O INCISO XXV COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que altera o Art. 40 da Lei nº 2.657, de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei nº 3.344, de 29 de dezembro de 1999, e modificado pela Lei nº 4.751, de março de 2006, acrescentando o inciso XXV. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 3.344, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1996, E MODIFICADO PELA LEI Nº 4.451, DE MARÇO DE 2006, ACRESCENTANDO O INCISO XXV COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta ao Art. 40, o inciso XXV da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei nº 3.344, de dezembro de 1999 e modificado pela Lei n° 4.451, de 28 de março de 2006, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 40 …...................................................................................\r\n\r\nXXV - de aquisição de veículos novos adaptados para portadores de necessidades especiais, desde que seu proprietário tenha autorização ou permissão do órgão competente para o transporte público desses passageiros, bem como não tenha adquirido veículo com isenção ou não incidência do ICMS no prazo inferior a 2 ( dois ) anos.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO aumento significativo da população, particularmente nos grandes centros urbanos necessita cada vez mais de ampliação do transporte público. Hoje a demanda por esse setor necessita urgentemente de mais investimentos que amplie cada vez mais o transporte coletivo de massa. \r\n\r\nCom o advento dos grandes eventos que ocorrerão já neste ano ( Rio+20 ) e posteriormente a Jornada Mundial da Juventude em 2013, assim como a Copa 2014 e em 2016 as Olimpíadas, o governo estadual tem buscado investir e ampliar esse tipo de transporte.\r\n\r\nPor outro lado, há um segmento que carece de uma maior atenção por parte do setor público na utilização de transporte: são as pessoas portadoras de necessidades especiais, pois esses necessitam de transporte adaptados e equipamentos para sua locomoção.\r\n\r\nCiente desse quadro foi constituído, aqui na cidade do Rio de Janeiro, uma cooperativa de táxis que atende exclusivamente esse público. Seus veículos são adaptados e seus condutores orientados a atender com toda presteza esse segmento. Realizando um verdadeiro trabalho social de grande valia, possibilitando a inclusão destes na sociedade como um todo. \r\n\r\nOs veículos adaptados, em razão das suas características particulares, possuem um elevado valor quando comparado com os automóveis comuns, o que, por si só, desestimula sua aquisição, especialmente para os taxistas, o que acaba gerando esse déficit em nosso Estado quanto a esse tipo de transporte.\r\n\r\nSendo assim, é imperiosa a criação de benefícios fiscais para a aquisição de automóveis adaptados para taxistas que se dedicam de forma exclusiva ao transporte de portadores de necessidades especiais, de maneira a garantir efetivamente o direito constitucional de locomoção de todos os indivíduos.\r\n\r\nÉ evidente que uma melhoria no transporte do Estado, em especial aos portadores de necessidades especiais, somente vem a agregar valor ao turismo do Estado, servindo com fator atrativo, além do que o Estado já oferece. No mais, o Estado, em especial a cidade do Rio de Janeiro, está prestes a receber grandes eventos, como por exemplo a “ Rio + 20”, a Jornada Mundial da Juventude, em 2013 com a presença do Para Bento XVI, a Copa de 2014 e Olimpíadas 2016, que certamente irão demandar um aumento, bem como na melhoria no transporte, o que também engloba o transporte para os portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nPortanto, é através dessa indicação ao nobre governador que busco sensibilizá-lo, com a redução de ICMS para que atenda as necessidades dos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nAmpliando a frota de táxis com esses veículos adaptados estaremos garantindo um atendimento social muito importante a esse segmento.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 080/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 28.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1374/2012, de autoria do Deputada Janira Rocha, comunicando que, de acordo com artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei Estadual nº 4.932, de 20/12/2006, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 081/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 28.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2029/2009, de autoria do Deputada Inês Pandeló, comunicando que, de acordo com artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 4.279, de 09/03/2004, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 082/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 28.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1491/2012, de autoria do Deputado Pedro Augusto, comunicando que, de acordo com artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 5.288, de 10/07/2008, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 083/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 28.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1501/2012, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, comunicando que, de acordo com artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 4.508, de 11/01/2005, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 084/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 100/2011, de autoria do Deputado Édino Fonseca, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 085/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 188/2011, de autoria da Mesa Diretora, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, para que seja anexado o impacto orçamentário.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 086/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1326/2012, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON-RJ, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, pelo prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 087/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1356/2012, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN/RJ, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, pelo prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 088/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1360/2012, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Segurança, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, pelo prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 089/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1968/2009, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sobre a viabilidade da aplicação do presente Projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 090/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 504/2011, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sobre a viabilidade da aplicação do presente Projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 091/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 526/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sobre a viabilidade da aplicação do presente Projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 092/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 820/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Obras, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sobre a viabilidade da aplicação do presente Projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 093/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1486/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Obras, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sobre a viabilidade da aplicação do presente Projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 094/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1487/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sobre a viabilidade da aplicação do presente Projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 095/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1500/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sobre a viabilidade da aplicação do presente Projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 096/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 28.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1395/2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifestem posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 097/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se ao autor, para cumprimento das exigências da Res. 01/92.\r\n\r\nEm 28.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1505/2012, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para que cumpra o disposto nos itens 2, alíneas “c” e “d”, e 3, alínea “d”, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 103/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de abril de 2012, do ofício nº 070-M, de 11 de abril de 2012, referente Projeto de Lei nº 862, de 2011, de autoria dos Senhores Deputados Luiz Martins e Jânio Mendes, que “INSTITUI O PEE - PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 862/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS: LUIZ MARTINS E JÂNIO MENDES, QUE \"INSTITUI O PEE - PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis; fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que institui o Programa Educação Empreendedora nas Escolas Públicas deste Estado. \r\n\r\nA Carta Constitucional, em seu art. 22, XXIV, estabelece que à União compete privativamente legislar sobre Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dessa forma, a presente proposta estaria invadindo competência legislativa federal, ao inserir atividades durante as férias escolares, que, inevitavelmente, repercutirão no quantitativo de dias-aula estabelecido pelo legislador federal. \r\n\r\nAssim, a alteração de dias letivos afetará a jornada de trabalho à qual estão subordinados os profissionais da educação que, de acordo com entendimento fixado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, está inserida na competência privativa da União para legislar sobre normas gerais, que assim dispõe:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO, PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIO: JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSES EM 1/3 DA JORNADA. ARTS. 2º; §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO”.\r\n\r\nAlém disso, o projeto em questão está em desacordo com o art.167,I, da Constituição Federal, o qual veda a inicialização de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. \r\n\r\nHá ainda vício de lnconstitucionalidade de caráter formal que também macula esta iniciativa, já que invadiu competência privativa do chefe do Poder Executivo e das secretarias respectivas para gerir a Administração Pública, vulnerando, desta forma, o art. 112, § 1°,II, \"d\", da Carta Fluminense.\r\n\r\nSendo assim, o Poder Legislativo ao pretender instituir o referido programa, interferiu na organização dos órgãos que compõem a Administração Pública. \r\n\r\nPor meio desta iniciativa, a Casa Parlamentar dispôs sobre atribuições das Secretarias Estaduais e, por isso, invadiu competência do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso no art. 7° da CERJ. \r\n\r\nVale ainda dizer que criação de programa é providência materialmente administrativa, competência, típica do Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração Pública, a teor do art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 116/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de maio de 2012, do Ofício nº 081~M, de 02 de maio de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 120, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS QUE ENTREGAM ALIMENTOS EM DOMICÍLIO NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO , \r\n\r\nDD. Presidente da Assernbleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS QUE ENTREGAM ALIMENTOS EM DOMICÍLIO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei, oriundo da Egrégia Casa Parlamentar deste Estado.\r\n\r\nO projeto atentou para um grupo seleto de consumidores que apresenta hipersensibilidade ou intolerância alimentar e entendeu necessária a divulgação, pelos estabelecimentos do gênero alimentício, das substâncias componentes dos alimentos que colocam à venda. Estabeleceu, portanto, diversas e detalhadas obrigações a serem observadas pelos segmentos empresariais deste respectivo ramo, cujo descumprimento enseja penalidade pecuniária. \r\n\r\nCom esta medida, o legislativo fluminense quis evitar ocorrências graves, que, por ventura, colocassem em risco a saúde de pessoa integrante do mencionado grupo, mediante.a ingestão não esclarecida de alimento desencadeador de reações alérgicas. \r\n\r\nTodavia, enxergo nesta iniciativa a mácula da inconstitucionalidade material, eis que desconsiderou o princípio da proporcionalidade - razoabilidade. \r\n\r\nNum juízo de ponderação, questiono se a amplitude das informações a serem prestadas por tais estabelecimentos, ao invés de segurança, poderia gerar mais dúvidas e desconfiança ao consumidor quando da aquisição de alimentos nas condições mencionadas neste projeto, fato que coloca sob suspeita a adequação da medida aos fins traçados por.ela mesma.\r\n\r\nAdemais, há que se reconhecer que obrigações impostas por este projeto revelam-se por demais rigorosas, tendo em vista o apontamento excessivo de detalhes que, trazem em si, característica que poderá colocar em risco o próprio desenvolvimento da atividade prestada por restaurantes, bares e similares, que são fontes de emprego e agentes mobilizadores da economia. Afinal, agregaria maior complexidade ao processo de produção de alimentos para pronto consumo, o que reduz as possibilidades de plena implantação da proposta e sua consequente eficácia.\r\n\r\nOu seja, a intervenção almejada pelo legislador estadual não corresponde ao meio ,menos gravoso à sociedade, já que existem outros caminhos mais suaves e igualmente eficazes na consecução dos objetivos pretendidos. \r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a, de apor este veto total, com base no Art. 66, § 1º da Carta da República, que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO Nº 86/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido Verde na ALERJ indico o nome do Deputado Xandrinho como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destinada a apurar denúncias relativas à gestão fraudulenta, enriquecimento ilícito, desvio de recursos públicos, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, propaganda enganosa, precarização das relações de trabalho, inclusive com assédio moral, extinção arbitrária de Conselhos universitários, manipulação e repressão às representações de professores, alunos e outros servidores, criação de monopólios e deterioração da qualidade do ensino nas entidades particulares de ensino superior, de acordo com a Resolução nº 522 de 2012.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nLíder do PV\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO-GAB/EF-042/2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nNa forma do art. 143, §2º do Regimento Interno, venho apresentar RECURSO quanto ao despacho de Vossa Excelência, publicado no Diário Oficial da ALERJ na data de hoje, dia 29 de maio de 2012, com a concordância com a decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado BERNARDO ROSSI, que declarou a PREJUDICABILlDADE ao Projeto de Lei nº 49/2011 de minha autoria, em virtude do parecer exalado pelo relator da matéria naquela comissão, Deputado LUIZ PAULO, que baseou o seu parecer pela prejudicabilidade da proposição em virtude da existência da Lei Estadual nº 5.517, de 17 de maio de 2009, pelas razões abaixo elencadas: \r\n\r\n1- O Projeto de Lei nº 49/2011 tem disposto na sua ementa o seguinte: \r\n\r\n\"Proíbe a comercialização de equipamentos para fumar tipo \"Arguile ou Narguilé\" no território do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\". \r\n\r\nPortanto, o objeto do projeto é a proibição da comercialização de um equipamento usado para fumar; \r\n\r\n2- A lei base para a declaração de prejudicabilidade é a Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2.009, cuja ementa dispõe o seguinte: \r\n\r\n\"Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que específica, e cria ambientes de uso coletivo livres do tabaco\". \r\n\r\nPortanto, temos no disposto da citada lei a proibição de consumo de produto fumígeno. \r\n\r\n3- O relator claramente confundiu o objeto do projeto com o da lei. \r\n\r\nPode isso ter ocorrido em decorrência da redação do art. 2º do projeto, onde temos a proibição do uso do equipamento \"narguilé\" ou \"arguile\" em bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas, etc., o que já está proibido pela Lei 5.517/2009. A simples supressão desse artigo resolveria o conflito, mas nunca a prejudicabilidade inteira do projeto, já que o objeto é completamente diferente. \r\n\r\nPelo exposto, venho solicitar que o presente RECURSO seja acolhido pelo Plenário desta Casa, e que se faça JUSTIÇA, permitindo que o projeto tenha o seu curso normal de tramitação. \r\n\r\nSegue em anexo a documentação citada. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA\r\n\r\nExmo. Deputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente ds Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de Líder do PP e de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta casa, indicar o nome do Deputado FLÁVIO BOLSONARO para fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias relativas à gestão fraudulenta, enriquecimento ilícito, desvio de recursos públicos, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, propaganda enganosa, precarização das relações de trabalho, inclusive com assédio moral, extinção arbitrária de Conselhos universitários, manipulação e repressão às representações de professores, alunos e outros servidores, criação de monopólios e deterioração da qualidade do ensino nas entidades particulares de ensino superior, de acordo com a Resolução nº 522 de 2012.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do PP\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*OFÍCIO PRS/GAP Nº 1679/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprindo o disposto no artigo 123, inciso I, da Constituição do Estado do Rio Janeiro e no artigo 44 do Regimento Interno deste Tribunal, tenho a honra de enviar a Exa. o relatório e o parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações sobre as contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, exercício de 2011, conforme previsto no artigo 56 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, após exame em sessão plenária de 22/05/2012, nos termos do voto do relator, Conselheiro Aluísio Gama de Souza.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nId: 1317470"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1317471": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Bebeto, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Myrian Rios, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Xandrinho (26), assume a Presidência o Senhor Deputado SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Correia, 3º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Sabino, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, não é o assunto que me traz à tribuna, mas de qualquer forma, como sempre, para não dizer que não falamos dos transportes de massa, quero registrar, aliás, denunciar, que ontem, ao pegar a barca para Niterói, fui surpreendido com a distribuição de um panfleto de responsabilidade da concessionária Barcas S/A que para mim se apresenta como mais um golpe nos usuários das barcas. \r\n\r\nO panfleto diz que o uso do cartão Bilhete Único, para fazer jus ao pagamento da passagem no valor de R$ 3,10 - ao invés do valor de R$ 4,50-, só tem validade até o dia 31, quinta-feira. E para que ele continue valendo para a tarifa de R$ 3,10, todas as pessoas têm que refazer um tipo de recadastramento. \r\n\r\nEu digo que é um golpe, Sr. Presidente, porque às vésperas do dia marcado para tomar uma medida dessa natureza, você panfletar significa que muita gente nem vai tomar conhecimento direito, que muita gente será prejudicada e acabará tendo que pagar a tarifa de R$ 4,50 ao invés da tarifa da R$ 3,10. Quantos trabalhadores, por exemplo, moradores de São Gonçalo e Niterói se utilizam diariamente das barcas para trabalhar no Rio de Janeiro não serão prejudicados? Quantos estudantes que atravessam do Rio e que estudam na UFF não serão prejudicados? \r\n\r\nE mais, Deputado Samuel Malafaia, o mesmo panfleto dizia que o posto de cadastramento que funciona no Terminal da Praça XV e o outro que funciona no Terminal Araribóia, em Niterói, só vão funcionar até o dia 9 de junho. Quer dizer, não vai ter mais o posto de cadastramento a partir do dia 9 de junho. Onde é que as pessoas vão se cadastrar?\r\n\r\nEntão, eu trago essa denúncia. Espero que a Secretaria de Estado de Transportes tome alguma medida para reavaliar o que foi anunciado, prorrogue efetivamente o prazo e mantenha de forma permanente o posto de cadastro, de recarregamento do cartão aqui, o principal terminal de barcas, que é o terminal da Praça XV, e lá também em Niterói.\r\n\r\nEntão, era este o registro que nós queríamos fazer, Sr. Presidente, sempre acompanhando os problemas dos usuários do transporte de massa da Cidade do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana do interior do Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, o assunto que efetivamente me trouxe à tribuna gera polêmica. Até pouco tempo atrás, era a polêmica em torno do Procurador Geral, o Procurador que não fez, o que seria o procedimento na cabeça de muitos o procedimento normal, que era ter denunciado o Carlinhos Cachoeira, em 2009, alegando que a Polícia Federal estava na Operação Veras e que ele não queria atrapalhar a Operação Monte Carlo. Depois, anunciaram que essa operação foi só um ano depois; logo, essa informação não era verdadeira.\r\n\r\nAgora, é a polêmica sobre esse absurdo de uma suposta denúncia do ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sr. Gilmar Mendes, dizendo que sofreu um constrangimento do ex-Presidente Lula para retardar o julgamento do mensalão em uma reunião no escritório do ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, ex-Ministro da Justiça, Nelson Jobim, que nega, não a ocorrência da reunião, mas que nega esse caso.\r\n\r\nEu queria lembrar: quem é Sr. Gilmar Mendes? Eu acho importante lembrar aqui um fato: três anos atrás, o Ministro Joaquim Barbosa foi também o Ministro do Supremo Tribunal Federal, que debatendo asperamente com o Ministro Gilmar Mendes, disse a ele textualmente: “V.Exa, Ministro Gilmar Mendes, acaba com a credibilidade do Judiciário juto à população brasileira. V.Exa. não fale comigo, não se dirija a mim como costumeiramente se dirige aos seus capangas no Mato Grosso do Sul.” Repito: isso foi em 2009, um outro ministro do Supremo já na época dizendo: “Ministro Gilmar Mendes, V.Exa. depõe contra a credibilidade do Judiciário. V.Exa. acaba com a credibilidade do Judiciário junto à população com esse seu comportamento. E dizendo: “Não se dirija a mim como se dirige aos seus capangas do Mato Grosso do Sul.”\r\n\r\nEntão, já daquela época, mostrava qual era a personalidade desse cidadão; a que interesses ele serve; de que forma ele se relaciona inclusive com os seus pares.\r\n\r\nEu gostaria que ele tivesse na época a capacidade de fazer o enfrentamento necessário quando foi acusado de ter capangas no Mato Grosso do Sul, porque eu lhe digo, Deputado Luiz Paulo, que qualquer um de nós aqui na tribuna atinge esse patamar de dizer que o outro tem capanga, quem sofrer essa acusação, com razão, vai querer levar essa questão até o esclarecimento. Eu não admitiria, em hipótese nenhuma, que se falasse comigo dessa forma. O Ministro Gilmar Mendes admitiu e engoliu. Foi um outro parceiro que disse também que ele estava jogando no lixo, no chão a credibilidade do Judiciário. Agora, vem com essa conversa. \r\n\r\nEu vejo as manchetes nos jornais, da grande mídia, que não perde a oportunidade de tentar tirar sua casquinha, a grande mídia, que obviamente não goste nem nunca gostou do Presidente Lula, querer aproveitar o quadro. Aí, você vai ler no texto a fala dos outros, percebe inclusive que eles estão constrangidos, constrangidos inclusive com a postura, com o comportamento do Sr. Gilmar Mendes.\r\n\r\nEu quero dizer, Sr. Presidente, o que acho que está acontecendo, realmente. Estão circulando notícias de que o Ministro Gilmar Mendes foi a Berlim, na Alemanha, junto com o Senador Demóstenes, do DEM. Ele próprio, até há pouco tempo algoz do Presidente Lula, algoz do governo coordenado por quadros do Partido dos Trabalhadores. O mesmo Demóstenes que está em vias de ser cassado estava de braços dados, em Berlim, com o Sr. Gilmar Mendes.\r\n\r\nHá, inclusive, suspeitas - digo suspeitas porque não sou leviano, não tenho certeza do fato, mas há suspeitas - de que essa viagem contou com o patrocínio financeiro de Carlinhos Cachoeira. Então, o que faz o Sr. Gilmar Mendes? Sabendo que as baterias estão voltadas em sua direção, ele ataca primeiro. Cria um fato, uma celeuma, com o apoio da grande mídia para desviar as atenções do seu comportamento irregular.\r\n\r\nEu digo sempre que em cada função pública exige algum nível de comportamento ético, de compostura. Os membros do Judiciário, mais do que qualquer membro de outro poder, normalmente primariam pelo recato; pela prudência; pela cautela; por certo recolhimento; evitando a exposição em debates públicos, porque afinal são juízes que vão apreciar fatos que, para o bem ou para o mal, vão interferir fortemente na vida de outras pessoas. O Ministro Gilmar Mendes jamais se deu o cuidado de ter o mínimo de compostura, de ter o mínimo de recato, que se exigiria de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAgora, repito aqui, para desviar os holofotes da sua direção, para desviar os holofotes dessa sua suspeitíssima viagem a Berlim, junto com o Senador Demóstenes, com acusações de que a viagem, pelo menos em parte, teria sido paga por Carlinhos Cachoeira, tenta criar esse factoide.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o Presidente Lula não se tornou a figura respeitada mundialmente que é hoje à toa. Foi presidente por oito anos. Ele mesmo disse, em sua nota, que o Procurador Geral, o mesmo que encaminhou toda denúncia do mensalão, foi reconduzido por ele ao cargo. O mesmo Presidente Lula que governou por oito anos não tem nenhuma acusação, nem insinuação, de que, no exercício da presidência, tenha, direta ou indiretamente, de forma implícita ou explícita, criado algum constrangimento a um membro do Poder Judiciário, ainda mais a um integrante da alta Corte. Não o faria depois de ter saído da presidência.\r\n\r\nEu abordo esta questão porque é na tribuna o local para o debate; com informação; com esclarecimento. Novamente lembro que o jornalismo marrom (a grande mídia) está sempre enrolado com interesses escusos, e a revista Veja é notória nessa questão, e sempre dá eco a questões desse tipo. Não adianta. O peso, a importância, o papel de estadista, de grande líder brasileiro, de grande líder mundial do Presidente Lula, foi conquistado com muito suor, com muita luta, com muita sabedoria, e o povo brasileiro não vai se desviar por atitudes levianas como a desse cidadão, Sr. Gilmar Mendes. Ele, sim, está faltando esclarecer sua suspeita viagem a Berlim com o Senador Demóstenes, provavelmente, paga com o dinheiro do Carlinhos Cachoeira.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Convido o Sr. Deputado Gilberto Palmares a assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, Deputada Clarissa Garotinho, demais funcionários da Casa e aqueles que nos assistem através da TVAlerj, venho a esta tribuna, porque no dia de hoje, 29 de maio, nós iniciamos uma luta importante no Brasil inteiro, que é a luta pela aprovação dos 10% do PIB para educação no Plano Nacional de Educação.\r\n\r\nEsta luta é importante porque dialoga muito com os movimentos sociais, com os militantes da área de educação e é importante trazer neste momento do debate o histórico do plano, pois graças à LDB de 1996 a aprovação do Plano Nacional de Educação ganhou muita força. Também a aprovação de um plano que foi apresentado pela sociedade tendo inclusive o nome do PNE da Sociedade, Plano Nacional de Educação da Sociedade Civil.\r\n\r\nEssa proposta tramitou de 1996 a 2001 no Congresso; foram intensos os debates e as disputas entre setores da educação privada, da educação pública e diversos movimentos ligados à educação, preocupados em mudar a cara da educação no Brasil. Infelizmente a proposta construída na época de 7% do PIB no plano foi vetada no governo do Fernando Henrique Cardoso. Um momento triste da história brasileira, porque se tivéssemos investido a partir de então (desde 2001) em 7% do PIB, certamente hoje teríamos mais força para fazer com que o Governo da Presidenta Dilma alcance a meta de 10%. Foram muitos os debates e os vetos na época do governo Fernando Henrique Cardoso ao Plano Nacional de Educação.\r\n\r\nImportantes avanços: a questão da universalização, a autonomia das universidades, ainda sonhada apesar de alguns avanços, mas ainda sonhada. Inclusive aqui no Rio de Janeiro, na Audiência Pública da semana passada sobre a UERJ foi falado isso, inclusive sobre a autonomia financeira. Lamentavelmente o Governo do Estado tem uma Adin no Tribunal de Justiça que impede que a UERJ tenha acesso aos 6% da receita tributária líquida do Estado. Uma importante luta na qual, evidentemente, estamos do lado da universidade, do ensino público. Mas isso também dialoga com o contexto nacional do Plano Nacional de Educação.\r\n\r\nSr. Presidente, não foram poucas as Emendas ao relatório do Deputado, companheiro do PT do Paraná, Angelo Vanhoni. Foram mais de quatrocentas Emendas ao texto original e três mil construídas nas comissões. Todas refletindo a necessidade urgente de avançarmos enquanto política nacional estratégica de educação como prioridade. Sr. Presidente, não é pouca coisa. No dia 29 de maio, o Plano Nacional certamente entrará na Ordem do Dia no Congresso Nacional.\r\n\r\nCriticamos muitos, por exemplo, a questão salarial do professor da rede estadual. Tivemos diversos embates aqui nesta Casa. Na Comissão de Educação, por exemplo, no ano passado fizemos uma Emenda de 26%, na qual votei favoravelmente, V.Exa. também, porque entendíamos que era importante aquele avanço para a pessoa da rede estadual. Hoje chegamos à conclusão de que o problema não é só do Estado do Rio de Janeiro, mas um problema do País inteiro. \r\n\r\nO último aumento votado e aprovado nesta casa coloca o professor do Estado do Rio de Janeiro com o terceiro maior salário da república e reconhecemos que ainda é muito pouco o que nos obriga a nacionalizar este debate. A mudança tem que ser feita no Plano Nacional de Educação. A bandeira que a UNE traz dos 10% do PIB e 50% do fundo do pré-sal é uma bandeira também nossa, do nosso partido, do Partido dos Trabalhadores. Essa pressão tem que ser feita em todas as Casas Legislativas do Brasil, em todos os movimentos sociais que lutam pela educação pública de qualidade.\r\n\r\nPresidente, o Plano Nacional de Educação pode trazer importantes avanços. A Meta 20, que traz a questão do orçamento, que traz a questão estratégica de destinar 10% por cento do PIB, é uma bandeira da educação, do País e, evidentemente, do nosso partido.\r\n\r\nTemos que pressionar, recordando o que sempre disse o querido Frei Betto: política é como cozinhar feijões, só funciona na pressão. Então, que usemos as redes sociais, que usemos todos os mecanismos. Se há um Governo com condições de corrigir essa distorção histórica, desde quando surgiu o Plano Nacional de Educação, desde quando surgiu a LDB, em 1996, desde quando houve o lamentável veto do Governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001, aos 7%, naquela época, entre outros vetos tristes e lamentáveis, é o Governo do nosso partido, é o Governo do PT.\r\n\r\nO Governo do PT fez vetos ao Código Florestal, tem feito importantes debates, em Brasília, sobre a importância da reforma política, e muito tem feito por este País. Vejam a política de moradia: anterior ao Minha Casa, Minha Vida, havia o antigo BNH. Vejo tantos avanços que este Governo fez que tenho a absoluta convicção de que os 10% do PIB serão a sinalização de que vivemos um novo tempo. Essa é uma bandeira de todos aqueles que acreditam que educação tem que ser prioridade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nAntes de convidar para ocupar a tribuna o Deputado Luiz Paulo, anunciamos com alegria que estão visitando a Assembleia Legislativa alunos e professores do CIEP 292, Escola Professora Jandira Reis de Oliveira, de Barra Mansa. Saudação a vocês!\r\n\r\nOs próximos oradores inscritos são o Deputado Luiz Paulo, do PSDB, e, a seguir, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Sabino que, se possível, por gentileza, assuma a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, são muitos os temas que temos que apreciar no dia de hoje.\r\n\r\nO primeiro V. Exa. até tentou me pautar: o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi convocado pelo ex-Ministro e ex-membro do Supremo Tribunal Federal e membro ativo do PMDB, Nelson Jobim, para ter um encontro em seu escritório com o ex-Presidente Lula - um intermediário e duas pontas.\r\n\r\nA contrario sensu, o Ministro do Supremo, Gilmar Mendes, sempre tem tido um voto muito favorável às questões pertinentes ao Partido dos Trabalhadores. O Ministro Gilmar Mendes vem à tona dizendo que, no mínimo, sofreu coação do Presidente Lula para que ele trabalhasse o adiamento da votação do Mensalão. O ex-Presidente Lula nega. A polêmica está criada. Existe uma testemunha ocular da história, o Ministro Nelson Jobim - é uma testemunha parcial, mas é. O fato é que o encontro ocorreu. \r\n\r\nEvidentemente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores cumpre o seu dever ritual de defender o Presidente Lula. Corre contra o Presidente Lula o fato de ele ter sido o maior defensor da instalação da CPI, essa CPI que vive os impasses de convocar somente aqueles que a base do governo - leia-se PT e PMDB - desejam. \r\n\r\nEste é o fato que irei aprofundar mais tarde, porque o tema que quero abordar é outro. Antes, porém, concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Rapidamente, até para não atrapalhar a fala de V. Exa., só quero registrar também um fato. Três pessoas, o ex- Presidente do STF, Gilmar Mendes; o ex-Presidente, por dois mandatos, Lula; e o ex-Ministro da Justiça e ex-Presidente do Supremo Nelson Jobim. Eu só queria adendar à sua fala que também o ex-Presidente do STF, Nelson Jobim, nega peremptoriamente o que é dito pelo Sr. Gilmar Mendes. \r\n\r\nQuero também dizer que, se é lícito a qualquer pessoa, por não ter estado presente, não aceitar a fala do Presidente Lula porque lá não estava, também é lícito não tomar como líquida e certa o a fala do ex-Presidente do STF Gilmar Mendes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voltarei a esse tema. Evidente que o Deputado Gilberto Palmares tem que tomar a defesa do ex-Presidente Lula. Prefiro eu acreditar na fala do Ministro do Supremo Tribunal Federal - a família de Lula e a dele são amigas -, no sentido de que se sentiu, no mínimo, coagido, porque teria até sido ameaçado. \r\n\r\nDito isso, Deputado Gilberto Palmares, tenho certeza de que agora V. Exa. irá concordar comigo, porque V. Exa. luta pelo funcionalismo público estadual. O Governador Sérgio Cabral, do PMDB, partido que V. Exa. sustenta junto com a sua bancada no governo do estado, ajuizou uma ação de inconstitucionalidade contra o Inciso 9º do Art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, promulgada em 05 de outubro de 1989. \r\n\r\nO Art. 83, Inciso 9º, Deputado Sabino, diz o seguinte: “Aos servidores públicos civis ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos: Inciso 9º - Incidência da gratificação adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos”. \r\n\r\nPassados, Deputado Gilberto Palmares, 24 anos da promulgação da Constituição, eles ajuízam essa inconstitucionalidade, alegando vício de iniciativa. Esquecem eles que depois da fusão, em 1975, antes da Constituição de 89, foi expedido pelo Poder Executivo Decreto-Lei - Decreto-Lei, para quem não sabe, é ato da ditadura, tem força de lei - nº 220 de 18 de julho de 75. A fusão foi em 15 de março de 75. \r\n\r\nO Art. 24 diz o seguinte: “O Poder Executivo disciplinará a concessão de: Inciso 7 - Adicional por tempo de serviço”. Posteriormente, em 1987, antes da Constituição de 89, o Governador Wellington Moreira Franco, com o a Lei nº 1258, de 16 de dezembro de 1987, regulamentou o Decreto-Lei. O Art. 1º dessa Lei diz o seguinte, Deputado Gilberto Palmares: “O regime de adicional por tempo de serviço, para todo o funcionalismo público civil ativo do Estado do Rio de Janeiro, será o de triênios, sendo o primeiro de 10% e os demais de 5%, calculados sobre o vencimento básico, limitada a vantagem em nove triênios.” A Constituição de 89 manteve os mesmos princípios da Lei que regulamentou a matéria em 1987 e do Decreto-Lei de 1975, atos do Poder Executivo. Onde está o vício iniciativo? \r\n\r\nAntes de conceder aparte ao Deputado Gilberto Palmares, lembro que, antes da fusão, no Estado da Guanabara - a vantagem de não ter cabelo, Deputado Gilberto Palmares, é que vivi essa época -, o estatuto do adicional por tempo de serviço, com o pagamento do triênio, já fazia parte das normativas dos direitos dos servidores. Também no antigo Estado do Rio de Janeiro, a mesma legislação já existia. Parei aí minha pesquisa, mas vou continuá-la, porque é capaz de eu conseguir chegar com o adicional por tempo de serviço até a primeira Constituição da nossa República.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, eu parabenizo V. Exa. por abordar este tema e, principalmente, por sua posição a respeito do assunto. Eu comungo da sua posição: eu acho um absurdo qualquer encaminhamento que coloque em risco o adicional por tempo de serviço. \r\n\r\nV. Exa. disse a verdade. Eu sou do PT, partido que integra o Governo Sérgio Cabral, mas eu sou também, Deputado Luiz Paulo, um membro do Legislativo e estou entre aqueles que acham que tal Poder deve preservar a sua independência. Então, não tenho nenhuma dificuldade - várias vezes expressei isso aqui - de me pronunciar e votar contra qualquer iniciativa do Governo Estadual que contrarie, no meu entendimento, os interesses do povo. \r\n\r\nVotei contra a OS, tenho opiniões claramente divergentes do Governo do Estado na política de transporte e também com relação ao Governo Federal. Aproveito para expressar minha opinião radicalmente contrária à Medida Provisória 568, que atinge, no meu entendimento, o salário dos profissionais de saúde.\r\n\r\nFaço apenas este aparte em homenagem a V. Exa. e a todos os que honram o Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares - vou concluir, Sr. Presidente -, reconheço que V. Exa. tem uma atuação, em muitos temas, independente e que cumpre um mandato digno. Mas é evidente que eu não posso deixar de fazer a provocação política, já que o PT é da base do Governo.\r\n\r\nQuanto à Medida Provisória, também concordo com V. Exa., tanto é que estive, domingo - lá encontrei a Deputada Janira Rocha, entre tantos -, na manifestação dos médicos contra a Medida Provisória. Encontrei lá o Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores Alessandro Molon, mas senti a ausência de outros parlamentares do PT, da bancada federal. Estava lá o Deputado Alessandro Molon entre tantos outros parlamentares, para não ficar aqui nominando todo mundo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos visitam hoje na Assembleia Legislativa, sejam bem-vindos. O tema que me traz à tribuna hoje é um dos temas que considero mais importante, a Educação. Uma matéria publicada no Jornal O Globo, nesta segunda-feira, trouxe o fracasso no Ensino público, principalmente nas escolas que são compartilhadas, as escolas que funcionam em prédios da Prefeitura, em horário noturno, e o Estado aproveita esses espaços para que os alunos tenham aula. Geralmente, são jovens que trabalham durante o dia e à noite estudam e enfrentam muitas dificuldades nessas escolas. \r\n\r\nA pesquisa feita pelo O Globo visitou várias escolas e mostrou que em 104 escolas das 200 e poucas que foram visitadas, mais de 50% dos alunos não são aprovados. Eu pergunto: que futuro pode ter uma cidade, um Estado, onde se tem 13% dos jovens que deveriam estar no Ensino Médio e não estão? Dos que estão, principalmente nas escolas compartilhadas, mais de 50% desses alunos são reprovados, isso sem contar a evasão dos alunos, aqueles que começam o ano letivo e não chegam a concluir. \r\n\r\nAgora, mais impressionante que esses dados é a solução que o Governo do Estado está dando para esse problema. Já que a maior parte dos problemas está concentrada nas escolas compartilhadas, vamos simplesmente acabar com as escolas compartilhadas, sem ter nenhum planejamento de para onde vão esses alunos, se novos prédios serão construídos, em que escolas eles vão estudar, ou seja, a emenda pior do que o soneto.\r\n\r\nEu, como membro da Comissão de Educação, fiquei realmente bastante chocada com isso. Gostaria muito que a Comissão de Educação fizesse uma Audiência Pública para discutir este tema. Aliás, fiquei muito feliz porque li nos jornais que o Deputado Comte Bittencourt está voltando no dia 1º para a Assembleia Legislativa, está fazendo muita falta na Comissão de Educação, a condução da Comissão de Educação mudou muito com a saída do Deputado Comte Bittencourt, para que possamos encontrar soluções para esse problema, porque de nada adianta, Deputada Janira Rocha, um Estado dizer que tem orgulho de ter alcançado grau de investimento, um Estado que se orgulha de dizer que fez tanto disso, tanto daquilo, um Estado que se preocupa muito com as coisas e pouco com as pessoas. Eu acho que o Estado vai bem quando a vida das pessoas vai bem. E não tem condições de imaginar um futuro bom para essa juventude com 50% dos alunos sendo reprovados no Ensino Médio. Em algumas escolas esse índice piora. Um exemplo: Colégio Professor Augusto Mota - apenas 25,7% dos alunos foram aprovados, 75% reprovados. No primeiro ano do Ensino Médio, esse índice ainda é mais assustador, apenas 18,7% dos alunos que fizeram o primeiro ano foram aprovados. Outras escolas como o Colégio Estadual Marechal Estevão Leitão de Carvalho, no Engenho da Rainha, apenas 15% dos alunos do Ensino Médio foram aprovados. Isso tem muitos motivos. Um deles é a falta de professor, de orientação, é a péssima estrutura das escolas. E eu visitei muitas escolas. Só no ano passado foram mais de 50 escolas que visitamos através da blitz, e vimos coisas horríveis. Vimos alunos que estudavam no porão, vimos professores que no dia da prova iam, mas nos outros dias não iam, vimos escolas onde tinha revezamento, porque na sala não cabia todo mundo, então um tinha que esperar o outro acabar a prova para sentar na carteira ou sentar no chão para fazer a prova. Vimos escolas com goteira. Vimos escolas compartilhadas onde os alunos eram proibidos de usar o bebedouro e as estruturas de banheiro. Então, há muitas razões para essa reprovação. Agora, um Estado que pensa no futuro, que pensa nas pessoas e que quer promover melhor qualidade de vida, um futuro promissor, precisar investir na educação.\r\n\r\nDesde já deixo como sugestão para o meu colega que está retornando à Casa, Deputado Comte Bittencourt, a realização de uma audiência pública para discutir especificamente esses números do ensino médio e essa solução, que não acredito ser a solução que o Estado está dando: simplesmente acaba-se com as escolas compartilhadas e os alunos que se virem para encontrar outras escolas. Vão faltar vagas. Não vai haver vagas suficientes porque hoje existem muitos alunos.\r\n\r\nA melhor solução é a escola compartilhada? Não! Mas o problema também não está só na utilização do prédio público da Prefeitura. O problema é que hoje se fala muito na parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, mas essa parceria não tem servido à população. Essa parceria parece servir muito mais aos interesses pessoais do Prefeito e do Governador, aos interesses dos empresários, dos empreiteiros amigos - nessa hora todo mundo se entende. Mas na hora de usar um prédio compartilhado e saber efetivamente compartilhar a estrutura para oferecer educação de qualidade, aí parece que essa parceria não funciona.\r\n\r\nA mesma coisa acontece com os hospitais, com os postos de saúde. A rede municipal não tem um sistema integrado com a rede estadual. Então, está na hora de analisarmos essas parcerias, porque nos discursos elas fazem muito bem, mas será que na prática estão realmente melhorando a vida das pessoas?\r\n\r\nÉ lamentável. Como membro da Comissão de Educação, vejo como são lamentáveis esses números - 13% dos alunos que deveriam estar no ensino médio não estão. Há uma média de 50% de reprovados no ensino médio, fora os absurdos de escolas como essa que tiveram 15% aprovados, 25% aprovados. É preciso rever isso para que se ofereça um futuro melhor para o nosso Estado e, sobretudo, uma esperança e um futuro melhor para a nossa juventude.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Sras. e Srs. Deputados, estudantes que visitam a Alerj, senhoras e senhores, amigos que em todo o Estado nos acompanham pela TV Alerj ou pela internet, o motivo que me leva a ocupar a tribuna, hoje, é prestar uma homenagem e fazer um relato do que foi a Semana Estadual de Adoção.\r\n\r\nEm primeiro lugar, Sr. Presidente, quero fazer uma saudação à Associação Nacional dos Grupos de Adoção presidida pela combativa e guerreira Bárbara Toledo; aos grupos de adoção em todo o Estado do Rio de Janeiro; à Silvana, a todo esse pessoal maravilhoso que, no Brasil inteiro, levou a causa da adoção às ruas, às praças, às universidades durante esta semana.\r\n\r\nQuero deixar um abraço especial - e não poderia deixar de fazê-lo aqui - à Adote, à Tânia, ao Fernando, a todo o pessoal do grupo de adoção de Rio das Ostras, um dos mais importantes e mais atuantes grupos de adoção em nosso Estado.\r\n\r\nNo último domingo, de certa maneira quase que nos encontramos na Praia de Copacabana, porque pelo que V.Exa. relatou aqui a caminhada dos médicos me parece saiu do Leme em direção ao Forte de Copacabana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, foi em frente ao Hotel Copacabana Palace.\r\n\r\nO SR. SABINO - Pois é, e saímos com nossa caminhada ali das proximidades do Forte de Copacabana exatamente em direção oposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu encontrei algumas pessoas com a camisa da adoção, inclusive.\r\n\r\nO SR. SABINO - Pois é. Então, nesse domingo, pelo terceiro ano consecutivo, Sr. Presidente, a Frente Parlamentar Pró-Adoção, junto com a Associação Nacional, com os grupos de adoção, com os representantes das Apaes, realizou essa caminhada aqui no Rio de Janeiro. E essa caminha vai se transformando, criando massa, musculatura, vem aumentando, cada vez mais levando a causa da adoção para conhecimento da sociedade e para a acolhida, para o abraço da sociedade.\r\n\r\nNo domingo anterior, vários municípios, inclusive o de Rio das Ostras, e muitos outros, realizaram as suas caminhadas. Caminhamos também com a Deputada Claise Zito, que realizou uma caminhada a partir do Grupo de Adoção de Caxias. Também foram realizados debates. \r\n\r\nTive a oportunidade de representar a Assembleia Legislativa num debate promovido pela Universidade Federal Fluminense, no seu polo avançado, em Rio das Ostras, e também dividimos, com vários companheiros Deputados da Frente Parlamentar, a visita a alguns abrigos. \r\n\r\nEu, por exemplo, estive num abrigo em Rio das Ostras e estive em Marechal Hermes para conhecer suas atividades. O de Rio das Ostras é um abrigo público, mantido pela Prefeitura Municipal. Em Marechal Hermes, uma ONG, com um grupo de profissionais extraordinários, está fazendo um trabalho realmente sensacional. A sociedade vem se comprometendo profundamente com o trabalho pela adoção. Em Marechal Hermes o abrigo se chama Servos da Restauração. Vimos as dificuldades desses abrigos, particularmente daqueles que vêm da sociedade.\r\n\r\nTemos muita dificuldade em acreditar que a Fundação Para Infância e Adolescência, FIA, não pode apoiar o trabalho desses abrigos - em Marechal Hermes, 19 crianças. Ouvimos daqueles gestores uma história impressionante daquele abrigo, que já tem mais de 20 anos e começou recebendo crianças portadoras do vírus HIV. Hoje, lá não há mais crianças portadoras do vírus, mas o abrigo atende a todas as crianças daquela microrregião de Marechal Hermes e não recebe um único centavo da Fundação da Criança e da Adolescência.\r\n\r\nEntendemos a questão da publicação do edital. Temos conversado isso com a presidente da FIA, mas são instituições de comprovados serviços públicos. Visitamos outros abrigos pelo Estado do Rio de Janeiro e encontramos, na maioria deles, grande dificuldade de funcionamento. Esses abrigos vivem de doações e, às vezes, não conseguem pagar seus profissionais, têm dificuldade de recolher alimentos para manter essas crianças e adolescentes.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, o que fica dessa semana estadual, sem dúvida nenhuma, é o prazer da luta, a coragem, a dedicação, o empenho. Mesmo as pessoas com sentimentos e visões os mais distintos, sobre a questão da adoção, estão irmanadas nessa luta.\r\n\r\nNesta segunda-feira, foi fundado, em Madureira, um grupo pró-adoção que pretende incentivar a adoção, Deputada Janira, por casais homoafetivos. É um novo campo da adoção, uma nova luta. Algumas pessoas certamente vão manifestar desconforto, desconfiança, mas é preciso entender que essa é uma questão colocada na sociedade, e a sociedade precisa realmente debater, discutir isso e incluir todas as pessoas. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro são quase três mil crianças em abrigos, segundo o censo do Ministério Público. Aproximadamente 10% dessas crianças estão disponíveis para adoção. Mas ainda há alguns mitos, alguns preconceitos em torno da adoção. As pessoas ainda têm preferências específicas quando vão adotar; preferem, por exemplo, crianças de até dois anos de idade, do sexo feminino, clarinhas, branquinhas. Mas, quase sempre, as crianças que estão disponibilizadas para adoção nos abrigos não têm esse perfil. Mas não é isso o que importa. O que importa é que há crianças nos abrigos, que aguardam o direito, consagrado na Constituição, de terem uma família e, na medida em que as pessoas vão tendo contato com essas crianças, de todas as idades, de todas as etnias, as pessoas vão se apaixonando e se aproximam cada vez mais, com o propósito de adotar. Aí, as adoções vão aumentando no país inteiro, mas ainda há muito por ser feito. \r\n\r\nEssa Casa - a Assembleia -, de certa maneira, pela Frente Parlamentar, modestamente, eu posso dizer aqui que está fazendo um trabalho relevante nessa causa, seja visitando os abrigos, seja propondo os debates nas instituições, nas universidades, seja contribuindo com a formação de novos grupos, seja participando das reuniões desses grupos, seja levando essa demanda à sociedade, fazendo com que a imprensa, inclusive, faça os seus artigos, as suas matérias, com esses números, mostrando o trabalho importante feito pelo Ministério Público.\r\n\r\nMas há, Deputado Luiz Paulo - e quero concluir minhas palavras aqui - uma questão que é preciso vencer. Ano passado, conseguimos aprovar aqui um projeto de lei, que foi sancionado, garantindo prioridade para tramitação no Judiciário dos processos de adoção. Mas não é possível, Deputada Janira Rocha, Deputada Clarissa Garotinho, que o processo de adoção - alguns deles - leve ainda dez anos tramitando na Justiça. Isso tem sido um fator de desestímulo, tem sido um embaraço, um obstáculo para as adoções. As pessoas me perguntam: “É simples? Nós queremos adotar. A burocracia é muito grande? O que nós precisamos fazer para adotar?”. Ano passado, a Assembleia Legislativa, Sr. Deputado, emitiu uma cartilha.\r\n\r\nPois não, Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, esse tema que V. Exa. traz à tribuna é de extrema importância. Realmente, a burocracia, na adoção, é muito grande. O Deputado Garotinho, em Brasília, está lutando por alterações nessa lei de adoção, porque hoje temos 30 mil famílias cadastradas, querendo adotar uma criança e seis mil crianças para serem adotadas. Então, a procura das famílias é maior do que o número de crianças buscando um lar. Não é possível que essas crianças fiquem em abrigos, que essas crianças estejam sendo privadas da oportunidade de terem um lar, uma família, da oportunidade de vida melhor, por conta da burocracia.\r\n\r\nAcho, pois, que a luta federal é importante, assim como a luta aqui no Estado. Quero, então, me somar a V. Exa. nessa luta, porque nós precisamos oferecer a essas famílias a oportunidade de terem um filho, e oferecer a essas crianças também a oportunidade de terem um lar. \r\n\r\nEntão, o tema que V. Exa. traz é de extrema importância.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputada Clarissa Garotinho. Na verdade, o Deputado Garotinho e a Prefeita Rosinha têm essa luta, de meu conhecimento, há muitas décadas -, em casa, na família. São exemplos desse caso.\r\n\r\nLamentavelmente, porém, esses processos precisam ser modificados, a tramitação desses processos. Tenho relatos de pais e mães que dizem que o filho perdeu o plano de saúde ou um benefício qualquer, porque o termo de guarda precisa ser renovado e não se conclui esse processo. \r\n\r\nNesse momento, Deputada Clarissa, Deputada Janira, a questão está com o Poder Judiciário. A questão está em o Poder Judiciário ter a capacidade de equacionar as suas dificuldades, de implantar mais Varas da Criança e do Adolescente, de especializar mais os seus profissionais - os seus juízes, os seus promotores, os seus defensores. A palavra agora, sem dúvida nenhuma, nesse momento, está com o Poder Judiciário. \r\n\r\nEu quero aqui manifestar a minha gratidão pela caminhada em Copacabana, que já vai se transformando numa caminhada de tradição. Todo ano, quando chega o dia 25 de maio, que é o Dia Nacional da Adoção, nas proximidades do dia 25 de maio, as pessoas já ficam perguntando a que horas vai ser a caminhada, como vai ser a caminhada e, cada vez, vão participando mais pessoas. Vários parlamentares estiveram presentes: a Deputada Claise Maria Zito, como sempre, esteve presente; o ex-Deputado Edmilson Valentim; o ex-Prefeito de Niterói, Godofredo Pinto. Mas o mais importante, francamente, não são os políticos. Essa é uma liderança da sociedade, repito aqui, da Associação Nacional dos Grupos de Adoção, dos grupos de adoção, e nossa satisfação é que esse tema chegue à sociedade e seja por ela recebido de maneira bastante generosa. \r\n\r\nParabéns aos grupos de adoção; parabéns à Associação Nacional dos Grupos de Adoção; parabéns às Apaes, que estiveram presentes; parabéns a todas as pessoas de todo o Estado do Rio de Janeiro, que vieram caminhar num dia lindo, na praia de Copacabana, mas, que sobretudo, trouxeram beleza no seu espírito e beleza no seu coração.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ao tempo em que solicito que o Deputado Sabino assuma a Presidência, convido a Deputada Janira Rocha a fazer uso da palavra. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Excelência. \r\n\r\nEstava ali embaixo neste momento perguntando à Deputada Clarissa Garotinho se ela já tinha alguma informação de Brasília - conversando com o Deputado Sabino - a respeito da CPMI, porque ficou numa reunião administrativa, agora às 14 horas, de serem decididas duas questões importantes em Brasília, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A primeira, se vai haver ou não a quebra de sigilo bancário da Delta nacional. Todos sabem que toda CPMI trabalha no sentido de se investigar a Delta apenas no Centro-Oeste, limitando, portanto, as responsabilizações. A segunda, sobre a convocação ou não dos Governadores de Estado. \r\n\r\nÉ óbvio, estou acompanhando, como acho que todo cidadão do nosso Estado e do nosso País tem que acompanhar o desenvolvimento dessa CPMI, até porque existe - e isso está em todos os jornais, só alguém muito desinteressado, só alguém que realmente não preste atenção na vida não vai perceber, através das diferentes mídias, das diferentes opiniões nos diferentes jornais - toda uma pressão da superestrutura política do nosso País, principalmente dos partidos que compõem a base do Governo Dilma Rousseff, particularmente no Estado do Rio de Janeiro também dos partidos que estão em torno da base do Governo Sérgio Cabral, do Governador Sérgio Cabral, existe uma pressão para que essa CPMI se transforme numa grande pizza. Aliás, acho que a maioria da cúpula política do nosso País é descendente de italianos, porque nunca vi gente para gostar de pizza como esses políticos aqui, no nosso País.\r\n\r\nDe qualquer maneira, apesar desse grande trabalho de blindagem, existe uma coisa chamada opinião pública. De alguma forma, mesmo que não tenhamos nas ruas, no nosso País e nosso Estado, um processo de ofensiva das mobilizações, da nossa cidadania, dos trabalhadores, do povo de uma forma geral, não existem grandes manifestações, o que não quer dizer que não existam. Eu mesma venho participando semanalmente, em Copacabana e em outros locais, de mobilizações de setores da sociedade civil organizada que estão se colocando nítida e claramente contra a corrupção, que vêm fazendo diferentes manifestações, tanto nas ruas, quanto através das redes sociais. Mas é importante dizer que não existem grandes mobilizações, o que é uma pena, porque talvez se nós conseguíssemos fazer nas ruas o que foi feito, por exemplo, durante o impeachment do atual Senador e amigo da República Fernando Collor de Mello, se conseguíssemos fazer a mesma movimentação, talvez pudéssemos apressar, a favor do povo, o debate dessa CPMI e das responsabilizações que são necessárias. \r\n\r\nA despeito de não existirem essas grandes mobilizações, existe a opinião pública, e essa opinião pública tem, sim, pressionado com que nessa CPMI aconteçam coisas diferentes daquelas que estavam planejadas pelo Presidente Lula, que foi o ideólogo da CPMI, e por todos os setores ali, que tentaram construir um instrumento que apagasse, ou seja, mais corrupção, vamos mostrar mais corrupção para ver se apagamos a corrupção do mensalão. De qualquer forma, a opinião pública vem vendo com certo nojo isso que está acontecendo e cria, assim, uma pressão objetiva para que coisas além daquelas que estavam programadas possam sair.\r\n\r\nAlém disso, também tem as trapalhadas desses representantes mesmo, tem as trapalhadas dos políticos que estão ali tentando, de alguma forma, fazer com que a CPMI cumpra com seus interesses políticos, mas que não leve a mostrar a podridão que tomou toda a nossa República. Então, o PSDB aponta para o PMDB, para o PT; o PMDB aponta para o PSDB e para o PT, enfim, cada um aponta para um lado.\r\n\r\nMas algumas trapalhadas estão fazendo com que as coisas acabem acontecendo. Por exemplo, já falei sobre isso, todos nós soubemos do episódio do Sr. Vaccarezza, do PT, passando, lá, a mensagem para o Governador Sérgio Cabral: “Calma, meu amigo. Nós somos teu, você é nosso ...”, alguma coisa mais ou menos assim, o que motivou Cabral, que até aquele momento estava conseguindo ficar fora da CPMI, levar para dentro. Quer dizer, uma mensagem, uma trapalhada, mas uma verdade. Qual é a verdade? Existe a blindagem, a blindagem está sendo construída. Sabemos que, objetivamente, existe todo um trabalho de articulação para que a blindagem sobre o Governador Sérgio Cabral e outras figuras políticas seja construída. \r\n\r\nE agora, nesta última semana, a discussão que está aí em todas as revistas, que nasceu na revista Veja, uma das grandes agredidas, uma agressora agredida, digamos assim, mas que noticiou, em primeira mão, a reunião entre o ex-presidente Lula e Gilmar Mendes, na tentativa de uma tratativa para atrasar a votação do mensalão, garantindo blindagem também para o Ministro do Supremo Tribunal, que de alguma forma poderia ser envolvido, na medida em que mantinha relações com Cachoeira e com o Senador Demóstenes Torres. \r\n\r\nEssas situações mais uma vez reforçam esse holofote sobre a CPMI, que se a verdade é que ela foi idealizada para não dar em nada, mas os encontrões e os esbarrões que vêm sendo dados pelas figuras proeminentes da nossa República fazem com que o fedor fétido dessas relações e a imagem macabra dessas relações acabem chamando a atenção da opinião pública, sim, e de alguma forma eles têm que demonstrar soluções porque, senão, pega muito mal para eles, fica muito feio, principalmente em época eleitoral. \r\n\r\nQueria me ater mais à questão da quebra de sigilo, que considero muito importante. Estou na expectativa porque, se houver quebra de sigilo, essas entranhas podres da nossa República vão aparecer mais e fazer com que a opinião pública possa escolher objetivamente entre se mobilizar, se manifestar, para poder terminar com esse tipo de coisa, para tentar construir uma nova maneira de fazer política. \r\n\r\nAcredito que exista uma nova maneira de fazer política. Acho que é possível, apesar de não depositar nenhuma ilusão nas instituições que, hoje, só de olhar para elas vemos que estão carcomidas e que muitas vezes não conseguem cumprir o seu papel constitucional, para o que foram criadas, mas acredito na força do povo. Acredito na força da mobilização e qualquer ação parlamentar, qualquer ação política, institucional que esteja vinculada à mobilização do povo, às manifestações de rua, às lutas dos trabalhadores, da sociedade civil, podem sim fazer mudanças estruturais, fundamentais, para garantir a vida do povo de maneira decente, de maneira diferente dessa que estamos vendo os nossos políticos, na esmagadora maioria, com muitas exceções, trabalhando nesse sentido. \r\n\r\nPara concluir, quero continuar a fazer essa reflexão sobre o Governo do Rio de Janeiro. O Deputado Luiz Paulo acabou de falar sobre o ataque do Governador Sérgio Cabral, quando propõe uma Adin, em Brasília, contra o triênio dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, ataca o salário dos trabalhadores do nosso Estado. \r\n\r\nQuem é esse homem? Quem é essa figura política? Que moral tem o Governador Sérgio Cabral que, sinceramente, deveria vestir um pijama, esperar o seu governo passar, para propor qualquer medida jurídico-institucional contra o salário dos servidores públicos? Os servidores já estão com os seus salários extremamente aviltados, não só os servidores do Executivo, mas os próprios servidores do Legislativo, ou seja, os nossos trabalhadores estão com os seus salários extremamente aviltados. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, que até então toda a imprensa dizia que ele não poderia ser chamado para a CPMI, porque o seu único crime era ser amigo do Cavendish, dono da Delta. Ele não pode ser chamado porque, afinal, ser amigo de larápio, ser amigo de corrupto, ser amigo gente de moral duvidosa não é crime. Então, Cabral não pode ir.\r\n\r\nSurge, esta semana, uma denúncia na Revista Época, uma matéria com o seguinte título: “Aparece a ponta do iceberg da relação Cachoeira/Cabral.” A matéria fala de uma empresa de fornecimento de quentinhas, a Cial, que foi pega num grampo telefônico, em que o Cachoeira intermedeia um negócio para que a Cial seja escolhida para prestar serviço ao Governo de Goiás. \r\n\r\nA Cial, que está no Rio de Janeiro desde 2007, já recebeu, segundo a Revista Veja, 30 milhões do Governador Sérgio Cabral. Fomos confirmar no site Transparência Fiscal do Governo do Rio de Janeiro, versão 1.0.12.0427/1. Lá, nós vimos que, na verdade, de 2007 para cá, o Governador não deu 30 milhões para a Cial, deu a ela 66 milhões.\r\n\r\nO Ministério da Justiça investiga a Cial por suspeita de formação de cartel no Rio de Janeiro. Vejam do que nós estamos falando. A Cial aparece, no grampo da Polícia Federal, sendo recomendada para as licitações públicas.\r\n\r\nQuais são os Estados onde a Cial presta serviços? Vamos aos estados: Rio de Janeiro, Governador Sérgio Cabral; Goiás, Governador Marcondes Perillo; Distrito Federal, Governador Agnelo - justamente os três Governadores que estão para ser chamados na CPI. Até então, dizia-se que eles não poderiam ser chamados porque não existia nenhuma prova material que os vinculasse ao Cachoeira. Agora existe a prova, está aqui. A prova está na Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro: o Governador Sérgio Cabral tem relações econômicas e materiais com o esquema do Sr. Cachoeira, junto com os outros dois Governadores que estão citados. Também o Palácio do Planalto paga à mesma empresa para fornecer alimentos para os seus funcionários.\r\n\r\nEsse é o Governador que está querendo tirar o triênio dos servidores públicos. Esse é o Governador que mantém os trabalhadores da Saúde com piso salarial de R$ 157,00. Esse é o Governador que não dá aumento para os trabalhadores do Legislativo, desta Casa. Esse é o Governador que coloca a polícia na rua para criminalizar as lutas do povo do Estado do Rio de Janeiro. Esse é o Governador que usa esse dinheiro, todo o dinheirinho do povo, para ir a Paris, aos restaurantes mais caros, tirar onda com a cara do trabalhador que está aqui.\r\n\r\nÉ importante que vejamos isso. Vemos uma classe média aqui morrendo de pagar impostos. As pessoas não aguentam mais trabalhar e pagar impostos. Seus impostos são descontados na fonte. Há aqui um povo pobre, que deveria ter dignidade e emprego e que, muitas vezes, tem que viver de bolsa miséria para poder sustentar suas famílias, porque não tem uma alternativa digna de buscar emprego para sobreviver. É disso que estamos falando. \r\n\r\nComo é isso? A Secretaria do Ministério da Justiça diz que a Cial participa de formação de cartel. Existe um processo contra a Cial, em Brasília, dizendo que ela está participando da formação de um cartel. Com quem a Cial participa desse cartel? Com a distribuidora de alimentos Cor e Sabor. A quem pertence a Cor e Sabor? Pertence ao irmão do rei Arthur. Todo mundo aqui já ouviu falar do rei Arthur, vivemos falando aqui do dono da Facility, que agora mudou de nome. A Facility mudou de nome porque a empresa estava muito pichada. É como a Delta: está muito pichada, então, vamos vender a Delta, mudar o nome da empresa, porque o povo esquece e continuamos com as falcatruas.\r\n\r\nAgora, está claro. Essa informação é do Governo Federal, é do Ministério da Justiça. Não sou eu, não é o PSOL, não é a Deputada Janira Rocha que está falando isso, não. Essa é uma informação oficial do Ministério da Justiça. Diz que a Cial, do esquema Cachoeira, para a qual o Governador Sérgio Cabral deu 66milhões, faz cartel com várias empresas, dentre elas a Cor e Sabor, que pertence ao irmão do rei Arthur, dono da Facility, que tem contrato de 1,5 bilhão com o Governo do Estado.\r\n\r\nComo o meu tempo terminou, finalizo com uma pergunta. Antes não havia materialidade, agora há. O que mais será necessário para que o Governador Sérgio Cabral seja convocado à CPMI? O que mais será necessário para que esta Assembleia Legislativa aprove a CPI pedida por mim e pelo Deputado Marcelo Freixo, além de outras CPIs pedidas por outros parlamentares, para que possamos fazer jus aos votos que recebemos e ao que o povo espera de nós? Onde estão a independência e a autonomia desta Casa?\r\n\r\nVários parlamentares vieram aqui defender o Governador Sérgio Cabral - ele tem muitos defensores aqui. Eu gostaria de fazer uma pergunta a eles: na medida em que existem hoje provas materiais da participação do Governador Sérgio Cabral no esquema Cachoeira, por que não se aprova a CPI nesta Casa e por que a CPMI, em Brasília, não o chama? Será que tal blindagem vai resistir a este novo momento, em que provas materiais da participação do Governador aparecem? \r\n\r\nCom a palavra, os defensores do Governador Sérgio Cabral, aqueles que participam dos negócios desse Governo. Eles têm que vir a esta tribuna cumprir o triste papel de defender o Governo do Estado, a despeito de todas as provas materiais que existem contra a administração de Sérgio Cabral. Lamento muito, porque há Deputados que são da base do Governo, mas que são sérios, que fazem trabalhos sérios em seus municípios de origem. Infelizmente, eles serão manchados pelo trabalho desse Governo e de outros parlamentares, que só fazem, na verdade, aqui dentro, defender o balcão de negócios que o Governador tenta estabelecer.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO SABINO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, espectadores da TV Alerj, funcionários, o que me traz a este tribuna é um debate que se dá em nível nacional, mas que, de fato, é de suma importância para o Estado do Rio de Janeiro e para aqueles que minimamente defendem a integridade da juventude e das pessoas de bem.\r\n\r\nHoje, acompanhei pelo noticiário que uma comissão de juristas, assim constituída para elaborar o Anteprojeto do novo Código Penal, aprovou, nesta segunda-feira, a descriminalização das drogas ilícitas para uso pessoal. Repito: a descriminalização das drogas para uso pessoal foi proposta por uma comissão de juristas de notório saber jurídico. Não temo dizê-lo porque sou um estudioso do Direito. Termino agora meu doutorado em Direito. Portanto, me arrisco na área jurídica. \r\n\r\nMas não posso deixar de fazer uma crítica severa a esses vulgos notáveis do Direito, que se propõem em descriminalizar as drogas para uso próprio, o que para muitos seria simplesmente, vulgarmente falando: aquele que usa drogas não comete crime, por ser vítima dela.\r\n\r\nPor outro lado, entendo a vítima como aquele que deve ser cuidado, tratado. Mas não podemos, por ser ela a vítima, o usuário de drogas, retirar dela a responsabilidade de propagar a droga ilícita.\r\n\r\nNessa nova proposta do Anteprojeto do Código Penal que será encaminhado às câmaras responsáveis especialmente o Congresso Nacional, eu vou lutar para que isso caia. Veja o que propõe o Relator desse Projeto específico. A redação diz que depende do fato concreto, se a pessoa for surpreendida no ato da venda, não há dúvida, é tráfico. Cada droga terá a sua realidade; discutiremos se há definição de drogas de maior potencial lesivo.\r\n\r\nPelo amor de Deus! Sr. Presidente Deputado Sabino, se a pessoa for surpreendida na hora da venda, aquele que compra para usar, comete crime; se for surpreendido usando, não é crime. E eu pergunto: ele ganhou a droga? Permitam-me a linguagem um pouco mais informal e chula: isso é uma irresponsabilidade! Aquele que usa não compra? Aquele que adquire não comete crime? Aquele que adquire não incentiva o traficante? Pelo amor de Deus! Eu chego a perder a compostura. \r\n\r\nA proposta diz: haverá descriminalização quando o agente adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas para a preparação de drogas. Isso é um escárnio para a juventude brasileira! É incentivar a juventude a semear a droga, a cultivar a droga. \r\n\r\nE a Lei está fazendo isso. Eu tenho vergonha desses juristas. Vergonha! Como estudante de Direito que sou, me envergonha a posição desses juristas. \r\n\r\nE há uma contradição absurda: os mesmos juristas dizem em outro artigo: será crime aquele que importa, exporta, remete, produz, fabrica -olhem a nota - adquire, vende, expõe à venda ou oferece. Ah, meu Deus, se é crime aquele que adquire para vender, não é crime aquele que adquire para consumir? Pode aquele que adquire para consumir oferecer a outro graciosamente? Pode. \r\n\r\nEstá mais do que comprovado na legislação, e basta uma entrevista com as entidades que fazem hoje tratamento de combate às drogas. As drogas ilícitas começam a ser consumidas como drogas de pequeno porte e levam a juventude e as famílias a um desastre pleno para o consumo de drogas de grande porte, de grande impacto. Muitos jovens que hoje estão morrendo por causa do crack na cracolândia começaram fumando maconha. Muitos desses jovens começaram porque algum traficante os ofereceu uma maconha, Deputado Dionísio Lins, meu presidente, começaram a fumar maconha e depois da maconha o traficante ofereceu graciosamente a cocaína, da cocaína para a heroína, da heroína para o crack e agora o oxi e virão outras piores. E agora na revisão do Código Penal os juristas propõe a descriminalização para aquele que usa. Aquele que usa precisa ser tutelado pelo Estado, aquele que usa precisa ser cuidado pelo Estado, aquele que usa precisa ser chamado para deixar de usar e não para continuar usando sem que se cometa crime. Aquele que usa drogas precisa ser incentivado a não usar, repito, ele não pode ter na Lei o seu suporte para não cometer crime por estar usando, ele é vítima e, portanto, precisa ser cuidado para que ele não use. \r\n\r\nEssa decisão dos juristas, essa decisão da revisão do Código Penal é uma afronta ao bem-estar da população. Alguns dizem que a Lei é feita para que se cumpra. Mas algumas Leis não são boas, algumas Leis não são para favorecer. Leis como essa não podem permanecer em vigor, uma decisão como essa afronta o bem-estar da população, a saúde da população. Eu quero ser claro, eu não estou dizendo aqui que o crime daquele que usa deve ser equiparado ao daquele que vende. Não. Há que se pensar, talvez, em minha opinião - e aí cabe aqui a opinião de um mísero, mísero pensador do Direito - há que se distinguir as visões daquele usa e daquele que vende. Mas não pode extinguir a responsabilidade daquele que usa porque aquele que usa compra e quem compra incentiva a venda, quem compra incentiva a venda, repito. Portanto a esses a quem o Código Penal quer descriminalizar, eu repito, a esses vitimados a quem o Código Penal na intenção de supostamente protegê-los comete um erro grave porque ao tentar protegê-los os expõe à ira dos traficantes que fatalmente a partir de agora estão muito mais tranquilos, porque ao venderem sua droga terão consumidores ainda mais ávidos para receber, Deputado Xandrinho, porque aqueles que compram a partir de agora, segundo o Código Penal, poderão comprar sem problema pois ao utilizarem para seu consumo próprio não cometem crime. Aqueles que hoje compram com receio de serem pegos por estarem cometendo crime amanhã não terão mais o mesmo receio. \r\n\r\nO Brasil precisa rever os seus conceitos, seus pensamentos. Eu termino a minha fala me escusando pelas palavras duras em relação aos nobres colegas, cometo aqui até uma indelicadeza porque sou advogado. Mas nesta tribuna talvez não deveria ser tão duro, mas não posso aceitar o posicionamento de homens que estudaram o Direito para fazer mal à população. Eu entendo o Direito para o bem, eu entendo o Direito para defender a vida, a vida daqueles que estão sujeitos aos males das drogas e não usar o Direito para supostamente trazer uma defesa indefensável.\r\n\r\nPortanto, eu encerro a minha fala, Sr. Presidente, dizendo que nós lutaremos como Deputados para que - uma vez que essa mensagem vá para o Congresso Nacional - tenhamos uma posição firme contra essa ação, no nosso entendimento equivocada. \r\n\r\nEsta Casa se posicionará. Sou vice-presidente da Comissão de Combate às Drogas desta Casa - a Presidente é a Sra. Deputada Rosângela Gomes -, e vamos combater essa medida, porque o Rio de Janeiro se posicionará de forma contrária a essa proposta apresentada, de revisão do Código Penal. \r\n\r\nEspero que o Brasil defenda mais ainda aqueles que hoje são vítimas desse terrível mal que assola todo povo brasileiro, que são as drogas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DONÍSIO LINS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Xandrinho, futuro prefeito de Nova Iguaçu, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Muito obrigado. V. Exa. é muito gentil. Sim, estou na condição de pré-candidato e teremos uma missão muito árdua naquele município. \r\n\r\nQuerido Sr. Presidente Dionísio Lins, não quis interromper o discurso do Sr. Deputado Márcio Pacheco, mas quero declarar total solidariedade - não só à sua comissão, mas também com meu voto -, pois também vejo e entendo que nós, no Brasil, não estamos preparados para a legalização de qualquer tipo de drogas. Portanto, aqui vai meu apoio. Parabéns pelo seu pronunciamento. \r\n\r\nSr. Presidente, queria dizer que protolocamos nesta Casa um projeto de lei que visa resguardar o povo deste estado de um tipo de humilhação. Hoje são muito comuns na área da Saúde - o senhor é sabedor disso - dificuldades quando um cidadão comum marca uma consulta, uma cirurgia eletiva ou um exame. Hoje é mais fácil ser premiado por alguma loteria do Governo do Estado ou do Governo Federal do que conseguir marcar um exame.\r\n\r\nAssim, protolocamos nesta Casa um projeto de lei que visa garantir os direitos do cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Serei claro: quando houver uma data marcada para um exame ou uma cirurgia eletiva, como disse aqui, e o Sr. Governador decretar ponto facultativo naquela data, o projeto determina que, no primeiro dia útil após o ponto facultativo, fica garantida a realização imediata do exame, da cirurgia, enfim, o quer que ele esteja pleiteando. \r\n\r\nEvidentemente que isso não depende só do Xandrinho, mas sim dos 70 Srs. Deputados. Mas entendo que é uma necessidade de este estado ter uma lei para proteger seus cidadãos - pois, às vezes, eles levam seis meses, um semestre para marcarem um exame! Meio ano para virem realizado o sonho de serem atendidos - ou com uma cirurgia eletiva ou com um exame de extrema necessidade. Aí, Sr. Presidente, se não houver essa lei, isso ficará para o futuro e só Deus saberá o dia em que ele conseguirá marcar uma nova consulta. \r\n\r\nPortanto, esse é um projeto que já está protocolado e torço para que não fique navegando em mar aberto - até rogo a todos os meus pares que se dê agilidade; que se dê, acima de tudo, importância ao conteúdo desse projeto. \r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, gostaria também de falar rapidamente sobre a Segurança Pública. Ando muito preocupado. Respeito em demasia o nosso querido Deputado Luizinho - pessoa nobre e elegante. É nosso líder do PDT e uma pessoa brilhante. Mas, desculpe-me, não posso agradecer a ninguém por Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis ganharem mais cinquenta policiais. Eu tenho a sensação, Sr. Presidente,... Cinquenta e houve homenagens. Eu tenho a impressão de que o Secretário de Segurança nunca foi a Nova Iguaçu. Eu acho que ele nunca foi. Pelo menos, nunca tomei conhecimento de que o Secretário de Segurança tenha ido oficialmente àquela cidade. Costumamos ter na cidade corridas, também, lá na Via Light. Pode ser que em uma delas ele se inscreva e vá lá para sentir de perto o problema que existe de segurança naquela cidade.\r\n\r\nEu o desafio a ir à Chatuba e à Mesquita. Nem pensar. Lá vai ter que ir com caveirões, helicópteros e Forças Armadas, senão não entra. Hoje, Sr. Presidente, é o estado em que se encontra a segurança na Baixada Fluminense. Cinquenta ajudam? Só um pouquinho. Vá lá! Mas dizer que resolveu? Nenhuma chance. Cinquenta dilui. Só em Nova Iguaçu são 580 mil km2. As três cidades somam 1,2 milhões de km2, segundo o nosso querido IBGE. \r\n\r\nO IBGE, como eu sempre disse aqui (não tenho medo de dizer o que estou dizendo; eu assumo), diz que Nova Iguaçu hoje tem 600 mil habitantes, 680. Eleitores, Sr. Presidente, são 550 mil. Como é que temos... Não estou entendendo essa fórmula mágica de se avaliar o número de habitantes. Portanto, eu não posso parabenizar. Eu estava imaginando que fossem pelo menos quinhentos policiais. Aí começaríamos realmente a ter uma segurança melhor em toda aquela região.\r\n\r\nSr. Presidente, por último, lamento, mais uma vez (eu acho que isso é muito importante, isso é um ato cívico muito importante) o que vou falar aqui agora. A cidade do Rio de Janeiro continua insistindo no mesmo erro. Começou o nosso Campeonato Brasileiro e todas as cidades tocam o seu hino, tocam o Hino Nacional. Esta Casa já aprovou uma lei com Emenda atribuindo uma multa pesada pela não execução do Hino Nacional e, no entanto, continuamos assistindo o não cumprimento da mesma.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, nós que vamos ter em breve a Rio+20, a Copa do Mundo e a Olimpíada, e não conseguimos sequer fazer tocar o Hino Nacional. Isso me preocupa muito, porque é um desrespeito com o povo do Estado do Rio de Janeiro e é um desrespeito com esta Casa, já que foi aqui que essa lei foi construída e aprovada. Não se toca o Hino Nacional. Acho que neste Estado se tem vergonha de tocar o nosso Hino, patrimônio maior que temos nessa pátria. \r\n\r\nMuito obrigado pelas palavras de V.Exa. Quero dizer a V.Exa. que foi um privilégio para este humilde Deputado usar esta tribuna com o senhor no comando desta Sessão. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Digo que sou fã de V.Exa., parlamentar que representa à altura Nova Iguaçu. Desejo-lhe tudo de bom e muito boa sorte, porque a sua eleição em Nova Iguaçu será, com certeza, a salvação daquele município, que precisa de alguém combatente, leal, guerreiro e com a postura que V.Exa. tem. Então se registre que o líder do PP, Dionísio Lins, que representa nesta Casa de Leis o Senador Francisco Dornelles, tem toda a simpatia e todo apoio a V.Exa. como futuro prefeito de Nova Iguaçu.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO XANDRINHO, A CONVITE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos. E se preciso estenderemos.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, tenho muito honra também de vir à tribuna sob a sua Presidência, futuro prefeito de Nova Iguaçu. Repito. com muito honra. \r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna deixar o meu repúdio à ação que houve no sábado em Madureira. O Prefeito Eduardo Paes tem feito um belo trabalho. Tem inaugurado unidades de saúde, mas tem também dado alegria à população, principalmente à minha região, que é a cidade do samba. Ele inaugurou a nova sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela. E no sábado passado entregou a reforma da Escola de Samba Império Serrano. Eu sou imperiano de fé, sou portelense.\r\n\r\nMas me causou estranheza, meu Presidente Xandrinho, chegar a Madureira e verificar que a nossa região do samba não tinha um barraqueiro. Ora veja, festa sem ambulante não é festa. Aqueles que trabalham há 20 anos, há 30 anos, em frente à escola de samba imperiano não puderam montar as suas barracas. E muito pior. Os ambulantes legalizados, que me cercaram na rua, cadeirantes principalmente, todos devidamente legalizados, foram impedidos de trabalhar. Porque o inspetor da Guarda Municipal, Sr. André, da 6ª Inspetoria da Guarda Municipal - que é Madureira - o poderoso André Luiz Pires da Silva, que estou representando contra ele no Ministério Público e na Corregedoria da Guarda Municipal, disse que havia recebido ordem de deixar as calçadas limpas. Ora veja, para quem? Para o Prefeito Eduardo Paes? O Prefeito sequer admite que qualquer subordinado esconda procedimentos de uma região. Quando me cercaram os ambulantes, liguei imediatamente para o subprefeito, que negou a autorização. Liguei para a fiscalização, que negou a determinação.\r\n\r\nE aí, esse inspetor, repito o nome: André Luiz Pires da Silva, da 6ª Inspetoria, foi quem tinha determinado que só colocasse os ambulantes para funcionar a partir da hora que o Prefeito deixasse o local, que saísse da inauguração da Escola de Samba Império Serrano. \r\n\r\nLiguei para a Casa Civil, não tive retorno - estou apurando também na Casa Civil. Ninguém autorizou esse tipo de procedimento. Então, em nome dos ambulantes, em nome da Associação Comercial de Magno Madureira, representada pelo presidente Arthur Leite, quero registrar o protesto para esse incompetente gestor, que quando convoquei o administrador regional da área, o Dr. Clóvis, que foi interferir para que pudessem os ambulantes funcionarem, aqueles ambulantes licenciados, esse inspetor absolutamente não acatou. Liguei para o Comandante da Guarda, mas, infelizmente, o fato já ocorreu. É lamentável que pessoas deficientes físicas, que ganham o seu dinheirinho trabalhando, que têm a sua licença definida pela Prefeitura, tenham sido constrangidas por esse inspetor. \r\n\r\nO que é pior, Sr. Presidente Xandrinho, não teve autorização do Governo, não teve autorização do Gabinete Civil, não teve autorização por parte do Prefeito Eduardo Paes para cometer esse erro político. Acho até que esse cidadão está em um cargo preparado para criar constrangimento para a reeleição do Prefeito Eduardo Paes. \r\n\r\nEu, como madureirense, rotariano, fundador de Madureira, benemérito da Escola de Samba Império Serrano, grande benemérito da Escola de Samba Portela, Presidente de honra da Banda de Madureira, não poderia deixar de registrar nos Anais desta Casa o nosso protesto. \r\n\r\nDeterminei ao administrador regional, e assim o falo porque ele foi designado pela Vereadora Vera Lins, que abra um procedimento na corregedoria da Guarda Municipal contra esse cidadão por abuso de poder. Não posso aceitar, Presidente, que o menos favorecido tenha que passar por um constrangimento dessa ordem, logo no sábado, quando ganha um dinheirinho para fazer as compras em casa. Não pode sofrer constrangimento dia algum, principalmente no fim de semana!\r\n\r\nUm sujeito é cadeirante, o outro é deficiente visual, o outro é deficiente da perna, mutilado, e por aí vai. Esse poderoso inspetor da Inspetoria da Guarda Municipal de Madureira, André Luiz Pires da Silva, é o cara que joga pesado contra os menos favorecidos. Mas não joga pesado quando se trata dos interesses dele, não joga pesado e não constrange quando existe aquilo que ele pode fazer de favor e gerar para ele alegria. Ele é um rapaz mal resolvido com a classe menos favorecida. Ele não sabe que o cargo em que ele ora está investido é transitório, é um cargo comissionado. Ele tem que aprender a respeitar a Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nVou mandar apensar nesta Casa e publicar a cópia da representação que mandei fazer da RA contra esse cidadão. Afora isso, Sr. Presidente, quero dizer desta tribuna que no Rio de Janeiro, naquilo que V. Exa. citou, e citou muito bem, ainda há o convívio da hipocrisia na área da segurança. \r\n\r\nQuando V. Exa. chega aqui e me diz que foi aplaudido por 50 policiais, realmente me deixa contrariado. Nós somos da base do Governo, como V. Exa., que também não o nega, mas não estamos aqui para dizer “amém” a todas as ações. Acho que V. Exa. deveria convidar o Dr. Beltrame para caminharem juntos em Nova Iguaçu. Quero crer que ele não tem intimidade com aquela região da Baixada. Por enquanto, S. Exa. tem caminhado na nossa região - tem ido ao Alemão, tem ido às áreas pacificadas -, precisa esticar um pouquinho. \r\n\r\nO Secretário de Segurança é um homem de boa-fé, é um homem que tem bons propósitos. Ele tem feito um belo trabalho. Não tenho nenhuma intimidade com ele. Tive o prazer de conhecer a Chefe de Polícia - quando eu era Presidente do Ipem ela era Subsecretária -, uma pessoa também de boa-fé, que procura trabalhar com dignidade, como o diretor Sérgio Caldas, que é um homem de bem também. Mas sugiro a V. Exa. que convide o Secretário. Tenho certeza de que ele há de comparecer e de que haveremos de melhorar a imagem do governo nesse segmento, através da segurança pública, que ora V. Exa. solicita. Sou solidário a sua convocação.\r\n\r\nQue Deus nos abençoe. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Deputado Dionísio Lins, não tenho dúvida da capacidade do nobre Secretário de Segurança, nenhuma dúvida, nem quanto ao caráter dele, nada disso. Minha dúvida é essa: acho e reafirmo que ele não conhece Nova Iguaçu. Eu tenho essa impressão.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:10 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flavio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, João Peixoto, Lucinha, Marcos Abrahão, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pois não, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Solicito a V. Exa. autorização para retirada de pauta do Projeto de Lei 3347-A/2010, de minha autoria, somente por uma Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Como o Projeto é de sua iniciativa, evidentemente, está deferida a solicitação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1002-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é apenas para registrar que o Deputado Rogério Cabral está neste momento em reunião em sua Cidade, no Município de Nova Friburgo. S. Exa. está em reunião com o Prefeito do Município, por isso não está presente entre nós o Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Justificada a ausência do Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Martins, líder do PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Justifico a ausência do Deputado Janio Mendes, que se encontra em reunião partidária, fora do Município do Rio de Janeiro, pelo PDT.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1194/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO A PRODUTOS PIRATEADOS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo com os votos contrários da bancada do PSOL, Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3272/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO \"SE ESSA RUA FOSSE MINHA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E ANDRÉ CECILANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 198/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA TEIXEIRA E SOUZA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCUS VINICIUS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Justifico a ausência do Deputado Bebeto, que se encontra com o COI na organização da Copa do Mundo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Presidente, amanhã vai completar um mês desde que eu dei entrada em um Projeto de Resolução. Qualquer CPI nesta Casa pode ser pedida pelas assinaturas, com Requerimento - temos só 14 das 24 necessárias -, e também por Projeto de Resolução. Eu dei entrada num Projeto de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar todos os contratos da Delta com o Governo do Estado de 2000 a 2012, incluindo, portanto, todos os Governos que fizeram contratos com a Delta. Esse pedido de CPI, de autoria minha e da Deputada Janira, não foi publicado, é como se não existisse. Esta Casa pode votar e derrotar, pode fazer o que o Regimento Interno permitir, mas não pode fingir que não apresentei. Dei entrada num Projeto de Resolução que, amanhã, completará um mês e não foi publicado. \r\n\r\nQuero avisar, não é minha prática, mas se não for publicado até amanhã. Isso é importante, Marquinhos! Estou esperando completar um mês para não haver desculpa que não deu tempo. É um Projeto de Resolução pedindo a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os contratos da Delta com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, de 2000 até 2012. Se até amanhã não for publicado, pedirei verificação em todos os projetos para atravancar a pauta. É o que o Regimento Interno me permite. Não gosto dessa prática, mas a Casa não tem o direito de não publicar o nosso pedido de CPI. \r\n\r\nFica o registro. Espero não ser necessário isso, mas que a Casa apenas publique o que é necessário.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência, obviamente, considera regimental e justa a reclamação de V.Exa. \r\n\r\nA Presidência registra com muita alegria a volta ao Plenário, após afastamento por problemas de saúde, da Sra. Deputada Cidinha Campos, desde a semana passada. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1179/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA COMUNIDADE ÁRABE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 660/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SOCIÓLOGO ANTÔNIO CARLOS FERRAZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 663/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO PETROPOLITANA DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS - APPO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 676/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILTON ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 679/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nRegistradas as abstenções dos Srs. Deputados Janira Rocha e Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 683/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. PREFEITO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nRegistrada a abstenção da bancada do PSOL.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Estou me abstendo dessa votação, para ter oportunidade, mais uma vez, de fazer um chamado ao Prefeito Mirinho e à bancada do PDT nesta Casa, de que realmente possamos trabalhar juntos para a conservação do Mangue de Pedras, uma área de proteção ambiental da maior importância, não só para o nosso Estado, mas para o nosso país. Só existem três mangues de pedras no mundo. Um é no Japão, dois aqui no Brasil e em Búzios temos um desses mangues, que está sendo destruído por um empreendimento imobiliário que, finalmente, está no jornal O Globo de hoje.\r\n\r\nA partir da mobilização da população do setor da sociedade civil em Búzios, conseguiu-se que o Ministério Público do Estado entrasse com uma ação que conseguiu medida liminar para suspender as obras realizadas dentro do mangue na Praia da Gorda, que faziam com que aquela área de proteção ambiental fosse atacada. \r\n\r\nConseguimos trazer uma representação da Cidade aqui. Conversamos com o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, que se comprometeu a se reunir com o Inea para tentar promover uma saída que não agredisse a natureza, que não agredisse o meio ambiente, em Búzios.\r\n\r\nHoje tivemos a grata notícia da suspensão das obras pela Justiça. Entretanto, a questão não está resolvida. Então, é muito importante que possamos dialogar com a Prefeitura de Cabo Frio porque por trás do investimento está o patrocínio da Prefeitura. Assim sendo, abstenho-me por votar esta homenagem ao Prefeito Mirinho, com o objetivo de chamar a Prefeitura de Búzios a uma tomada de consciência de que aquilo que está acontecendo com o mangue das pedras (a especulação imobiliária que está sobre Búzios) não é bom para a população local, não é bom para o Estado e muito menos para o meio ambiente.\r\n\r\nEspero que a partir da tomada de posição da Assembleia Legislativa do Rio, por meio do nosso Presidente; a partir do que o Ministério conseguiu com a Justiça e da mobilização e organização possa a Prefeitura se sensibilizar para que, realmente, esse episódio do mangue de pedra seja definitivamente resolvido.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 91/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL; DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO; NAS COMUNIDADES DO COMPLEXO DO SALGUEIRO (SG); FAZENDA DOS MINEIROS; CONJUNTO DA PM (PALMEIRAS); ITAÓCA; SALGUEIRO; AVENIDA CENTRAL; RECANTO DAS ACÁCIAS; LUIZ CAÇADOR; ARSENAL; ANAIA PEQUENO; CLUBE E ANAIA GRANDE”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: FAVORÁVEL, COM EMENDA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 169/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; EXMO. DR. SERGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO POR GPS NAS AMBULÂNCIAS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 172/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM; NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Publicação.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, muito obrigada.\r\n\r\nAgradeço porque este Projeto é justamente para ajudar famílias aqui do Estado do Rio de Janeiro. O Projeto Pró-Jovem e Renda Melhor Jovem já existem. Neste Projeto eu pedi ao Governador para implantar em Duas Barras (um Município muito bonito, mas bastante carente) para que as famílias que vivem lá na pobreza tenham uma vida com dignidade.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputada Myrian Rios. Duas Barras é o Município do nosso querido Martinho da Vila.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Está vendo? Pois é.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, no Expediente Inicial falamos aqui claramente sobre o absurdo que cometeu o Governador Sérgio Cabral em arguir a constitucionalidade do Inciso IX do art. 83 da Constituição do Estado, que garante ao servidor público estadual a gratificação do adicional por tempo de serviço. Parece mesmo que o Governador não tem - como já me referi aqui anteriormente - assessores, e sim obsessores, porque quantos temas negativos o Governador tem abraçado sucessivamente? Não preciso aqui repetir o que representa tudo aquilo que foi mostrado pela mídia, diretamente de Paris, depois, tem se aí toda a relação com a empresa Delta. Quando este assunto começa a esquentar, cada vez mais, visto que hoje a CPMI quebrou o sigilo nacional da Delta, o que vai efervescer com mais intensidade esse escândalo, em diversas unidades da Federação, visto que “laranjas” já foram encontrados, já não digo nem “laranjas, Deputada Janira, mas aquele que manipula, na clandestinidade, sem saber as contas da Delta, não deviam ser “laranjas”, em respeito ao alfabeto grego, que está sendo desrespeitado, deviam ser Alfas, Alfa 1, Alfa 2, Alfa 3. Mas, com essa quebra de sigilo, esse mar de irregularidades virá cada vez mais fortemente à tona. \r\n\r\nConcomitantemente a esse escândalo, o Governador decide vender o QG da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga, para a Petrobras. O Ministério Público e parte deste Parlamento se manifesta contrariamente. Então, já são dois graves problemas. Em não satisfeito, a assessoria do Governador decide, e ele assina, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para abolir os triênios do funcionário público estadual, conquista histórica do funcionalismo, que vem desde a Prefeitura do Distrito Federal.\r\n\r\nOra, parece-me isso um somatório de problemas que o Governo do Estado traz para o seu quórum, mostrando uma total perda de rumo, uma ausência de Norte, que vise levar o Estado, de fato, a um porto seguro. Então, é nesse clima que vive a política do Estado e é nesse clima que vão transcorrer as eleições municipais, visto que, daqui a 11 dias estará aberto o prazo para que as convenções escolham seus candidatos majoritários e proporcionais. É claro que nesses próximos 120 dias a tensão política eleitoral crescerá sobremaneira. Paralelamente a isso, também o ex-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva decide jogar o seu peso político para tentar adiar o julgamento do mensalão, que ocorreu com toda intensidade na gestão do Presidente Lula, que viu tudo aquilo com os olhos da normalidade. Agora, mais do que nunca, o Supremo Tribunal Federal tem que acabar com essas especulações, julgando, dentro da Lei, sempre dentro da Lei, aquilo que os Ministros acharem justo, em termos de decisão penal. Não serão as articulações políticas que levarão o julgamento do mensalão a adiamento para que haja prescrição de penas, como se tentou com a instalação da CPMI e as incessantes posturas do Partido dos Trabalhadores em querer convocar o Procurador Gurgel para enfraquecer a acusação do mensalão. Em não satisfeitos com essas atitudes bancadas pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, agora vem à tona a questão de um ex-Presidente da República tentando articular esse adiamento, via Ministro do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nConcedo um aparte ao nobre Deputado do Partido dos Trabalhadores, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Luiz Paulo, quero deixar claro para V.Exa. que o Presidente Lula nomeou oito Ministros do Supremo Tribunal Federal. Dentre eles, não foi o responsável pela nomeação do ilustre ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes. Então, Sr. Presidente, se o Presidente Lula tivesse que pedir alguma coisa, este seria o último da fila para que ele pudesse fazer qualquer tipo de pedido. E mais, quando o Sr. Gilmar Mendes esteve presidindo o Supremo Tribunal Federal, foi o que mais independência teve no exercício do Poder Judiciário. Todos os outros que lá estão têm a independência para fazer o julgamento constitucional. Em nenhum momento se aventou qualquer tipo de ingerência do Presidente Lula em razão de qualquer um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, razão pela qual muito me estranha essa história contada pelo Sr. Gilmar Mendes, porque nós temos que levar em consideração que a grande explicação que o Ministro Gilmar Mendes precisa dar à sociedade é da relação dele com o Senador Demóstenes e a relação dele com o Sr. Cachoeira, quando foram viajar para a Alemanha. Essa é a grande explicação que ele precisa dar à nação, e não querer trazer para um problema o ex-Presidente Lula que, quando presidiu este País, todos aqueles que lá estão tiveram condições de exercer, dentro da República, as suas funções.\r\n\r\nEntão, Deputado Luiz Paulo, muito me estranha essa versão. Na verdade, isso é uma história cobertura: é colocar uma capa preta, que ele costuma usar no Judiciário, para se esconder diante dos fatos, e os fatos serão expostos \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, independentemente das satisfações que o Ministro Gilmar Mendes deva dar à sociedade, maior responsabilidade tem em dar satisfações o ex-Presidente da República, porque ao que estou me referindo aqui não foi invenção da minha cabeça, foi matéria jornalística já comprovada, publicada na Revista Veja e na Folha de São Paulo e comprovada por aqueles que tiveram o encontro, tanto o Ministro Gilmar Mendes quanto o ex-Ministro Jobim. O encontro houve, foi fato, o que se discute é o contraditório do que teria lá se conversado.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, para concluir, já que V.Exa. me deu cartão vermelho, eu diria que o Presidente Lula precisa vir a público dar muitas explicações, não somente sobre o encontro com Gilmar Mendes, mas principalmente sobre o maior escândalo da história do Brasil, que foi o escândalo do mensalão, que ele até a presente data insiste em negar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência convida a subir à tribuna a Deputada Inês Pandeló e, logo a seguir, solicita que S.Exa. assuma aqui a Presidência dos trabalhos, para que eu possa também ocupar a tribuna. Com a palavra, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, nosso companheiro Gilberto Palmares, demais Deputados e Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Alerj, trago aqui hoje uma boa notícia. O Dia de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna são comemorados no dia 28 de maio e nós, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, estaremos realizando uma Audiência Pública. \r\n\r\nComo é de praxe, a cada ano, aprovada através de resolução desta Casa, fazemos uma Audiência Pública para prestar contas dos casos de violência, ou melhor, de mortalidade materna no nosso Estado. A cada ano é feito um balanço, para que possamos comemorar, se houver avanço, mas também traçar políticas públicas necessárias para que a mortalidade materna seja banida do nosso Estado e do nosso País, uma vez que, segundo dados de pesquisas, 90% dessas mortes poderiam ser evitadas. Sabemos que a tecnologia avançou, mas as mulheres, mesmo fazendo o pré-natal, ainda morrem em decorrência do parto e da cesariana.\r\n\r\nFalo da boa notícia, não só o convite para que todos possam participar da Audiência Pública no dia 31, às 14 horas, no auditório do Anexo desta Casa, mas também para comemorar uma notícia que veio do Governo Federal, diretamente ligada ao Ministério da Saúde. Houve uma queda de 21% na mortalidade materna em um ano, de 2010 para 2011 - 21% de queda! Segundo o Ministro da Saúde, a Meta do Milênio é alcançar 25% de redução da mortalidade materna até 2015. Então a ONU aponta 25% de redução até 2015. De 2010 até 2011, o Brasil conseguiu reduzir em 21% essa mortalidade.\r\n\r\nPesquisa divulgada nesta sexta-feira, 25 de maio, pelo Ministério da Saúde, indicou que a mortalidade materna caiu entre janeiro e setembro de 2011. As mortes decorrentes por complicações na gravidez e no parto totalizaram 1038, contra 1317 no mesmo período de 2010. Morreram 1038 mulheres, em decorrência do parto e da cesariana. Ainda é um índice alto, temos que reduzir mais, mas essa redução de 21% já foi muito importante e deve ser comemorada. \r\n\r\nSegundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, essa marca histórica de 21% em 2011 não nos permite descansar. Queremos perseguir a Meta do Milênio de chegar a 25% de redução até 2015. A pasta associa a queda dos números ao primeiro ano do programa Rede Cegonha, lançado em março do ano passado. Ao todo, foram investidos R$ 2,5 bilhões para qualificar a assistência à mulher e ao bebê. A iniciativa, de acordo com o ministério, já atende a 36% das gestantes do Sistema Único de Saúde. Em 2011, 1,7 milhão de mulheres fizeram, no mínimo, sete consultas pré-natais. \r\n\r\nÉ o que eu digo: mesmo fazendo consulta de pré-natal as mulheres estão morrendo. É preciso ver, inclusive, como está a qualidade do pré-natal. Tem a ver também com a consciência da família e das mulheres, porque a primeira causa de mortalidade materna é a alta pressão arterial. Então cabe ao médico detectar, mas cabe também à parturiente, à família, cuidar da sua saúde para que não haja a eclampsia e, consequentemente, em muitos casos, a morte. \r\n\r\nHouve uma importante intensificação na redução da mortalidade quando comparada aos anos anteriores. Nos últimos dez anos, a mortalidade materna sempre esteve variando entre 5% e 7%, e é a primeira vez que conseguimos reduzir fortemente essa mortalidade, em mais de 20%. Pelos dados preliminares, essa tendência continuou ao longo do último trimestre de 2011. Essa é uma avaliação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. \r\n\r\nPortanto, venho aqui dar essa boa notícia e faço minhas as palavras do ministro, quando diz que devemos comemorar, mas precisamos avançar mais. Se 90% das mortes podem ser evitadas, se morrerem duas mulheres então já devemos ficar indignadas. Querermos avançar em políticas públicas nesse sentido. \r\n\r\nEm um relatório da Organização Mundial de Saúde, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Fundo de População das Nações Unidas e o Banco Mundial divulgado neste mês , aponta uma queda de 51% no número de mortes maternas no Brasil entre 1990 e 2010. Aqui no Estado do Rio, não sabemos ainda dos dados. Vamos saber na Audiência Pública, para a qual volto a convidar todos da Casa e os que estão nos assistindo pela TV Alerj. \r\n\r\nA Audiência Pública acontecerá dia 31 de maio de 2012, às 14 horas, sala 311 do Palácio Tiradentes, com o tema: A situação atual da mortalidade materna no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEspero que todos e todas possam se sensibilizar com essa questão da mortalidade materna e que possamos ter cada vez mais políticas públicas para que mais mulheres vivam e mais crianças possam crescer em sabedoria, em saúde, em inteligência, e com a presença de suas mães aos seus lados. \r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Inês Pandeló, batalhadora pela questão da saúde, particularmente, da saúde da mulher. \r\n\r\nA Presidência solicita à Deputada Inês Pandeló que assuma a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA INÊS PANDELÓ, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputada Inês Pandeló que preside os trabalhos neste momento, Deputada Graça Matos, quero, rapidamente, abordar dois assuntos, neste momento.\r\n\r\nPrimeiro, questões extremamente polêmicas, em que as paixões, as conveniências políticas claramente estão envolvidas, é necessário que sejam debatidas e tratadas com base em fatos concretos.\r\n\r\nDisse, hoje, no Expediente Inicial, que o Sr. Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, aproveitando-se de órgãos de imprensa, como a revista Veja, claramente vocacionados e focados em agredir o Presidente Lula, para desviar a atenção de si próprio, vem, agora, com essa história de que teria sofrido algum constrangimento do Presidente Lula, fato que foi negado pelo ex-Presidente do Supremo, Nelson Jobim, que esteve no encontro, e fato que é observado com muita cautela pelos próprios e demais ministros do Supremo\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu dizia aqui, meu querido Deputado Dionísio Lins, a quem concederei o aparte em seguida, que o Ministro Gilmar Mendes é o mesmo que, há três anos, foi admoestado pelo seu colega Ministro Joaquim Barbosa, que disse que ele, Gilmar Mendes, é que estava, sim, jogando no chão a credibilidade do Judiciário.\r\n\r\nEu não entendia, Deputado Dionísio Lins, por que o Ministro Joaquim Barbosa também falou, dirigindo-se ao Ministro Gilmar Mendes, que ele o tratasse com respeito, porque ele não estava falando com um dos capangas dele, de Mato Grosso do Sul. \r\n\r\nVou ler aqui uma notícia: \r\n\r\n(Lendo) “A Juiza Patrícia Ceni, da 4ª Vara Cível de Diamantino”, uma cidade de Mato Grosso, “condenou o ex-prefeito Chico Mendes a ressarcir aos cofres públicos o valor integral dos funcionários que contratou, em 2001, para a Prefeitura sem concurso público. A sentença [...] foi ajuizada pelo jornalista Lúcio Barboza [...]. Lúcio Barboza é autor de mais de duas dezenas de ações populares contra o ex-prefeito Chico Mendes, que foram ajuizadas entre 2003 e 2005. Só agora, oito anos depois, saiu a primeira condenação. \r\n\r\nEm nota, o Advogado Lauro Barreto disse acreditar que a demora na tramitação destes processos “tem uma 'explicação lógica': o réu Chico Mendes é irmão caçula de Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal”.\r\n\r\nNo entanto, caso o TJ confirme os termos da sentença de 1ª Instância, Chico Mendes [...] ficará inelegível”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nÉ óbvio que o Sr. Gilmar Mendes faz parte de uma das oligarquias que dominam o Mato Grosso, Estado vizinho de Goiás e que, talvez por isso, ele tenha se sentido à vontade para viajar para Berlim com o Senador Demóstenes, do DEM, pelas acusações, com recursos pagos por Carlinhos Cachoeira. O Sr. Gilmar Mendes deve vir a público explicar essa viagem absolutamente suspeita e se ele tem usado o peso de seu cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal para proteger seu irmão, que é político em Mato Grosso.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Deputado Gilberto Palmares, endosso suas palavras e, sobretudo, venho dizer que o Presidente Lula não merecia isso. Não foi correto um magistrado deixar vazar o fato narrado numa conversa reservada. Será que há, por trás, o interesse político de desgastar a imagem do ex-Presidente da República?\r\n\r\nO Presidente Lula desempenhou neste país um papel incontestável. Foi o maior Presidente da República que tivemos. V.Exa. lembra que, na época, a oligarquia, os poderosos tinham medo de ele assumir e diziam que o Presidente Lula iria “quebrar” o país. Ao contrário, ele entrou para a História como um homem de bem, honrado, protetor dos menos favorecidos, que não perseguiu nem induziu nenhum poder desta Nação. \r\n\r\nComo líder do Partido Progressista, representante do Senador Francisco Dornelles nesta Casa, digo que tiro o chapéu para o Presidente Luiz Inácio da Silva, um homem honrado, cuja imagem ninguém pode manchar com um fato ocorrido em caráter pessoal. Tornar pública a conversa reservada de um ex-Presidente da República com um magistrado não foi elegante, não foi correto, e a população também repreende.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSra. Presidente, até mesmo em homenagem ao Presidente Lula, venho lembrar o quanto é necessário que as instituições democráticas, os órgãos populares e o Parlamento tenham a preocupação de estar ao lado do povo brasileiro, em particular dos setores mais humildes. Há um ditado que diz: “A corda sempre arrebenta do lado mais fraco.”\r\n\r\nAproveito para comentar três decisões recentes sobre acidentes ocorridos no Rio de Janeiro, todos com vítimas e fruto do descaso de altos gestores públicos, mas são os trabalhadores, alguns de origem humilde, que correm o risco de responder junto à Justiça. \r\n\r\nTodos nós acompanhamos a queda de um edifício na Cinelândia, que vitimou várias pessoas. Passados alguns meses, em que todos aguardavam a apuração dos motivos da queda - já na ocasião mostraram que, ao longo dos anos, foram feitas várias intervenções indevidas no imóvel, aumentando a carga. Pelo que a imprensa noticiou, sete pessoas foram indiciadas pelo ocorrido, sendo quatro operários. Um deles é operário de uma empreiteira, ganhando certamente um salário ridículo. Não sei se é o caso, mas ainda é comum hoje na construção civil, principalmente em reformas, sequer os direitos trabalhistas serem respeitados. E quatro desses operários que obedeciam diretamente a ordens superiores são apontados como culpados pela queda daquele prédio.\r\n\r\nOutro acidente cuja apuração a população cobra há muito tempo é o do bondinho de Santa Teresa, inclusive houve vários acidentes com vítimas. Recentemente, assistimos aqui a uma promotora do Ministério Público acusando algumas pessoas, e ficamos perplexos ao descobrirmos que, dentre os acusados, estava o condutor, o motorneiro, e dois ajudantes de manutenção. Em seu texto, ela diz que eles eram responsáveis pelo acidente porque deveriam ter alertado seus superiores quanto à necessidade de haver investimentos no bondinho.\r\n\r\nQuer dizer, não cabe à Secretaria de Estado de Transportes, não cabe à direção da empresa responsável pelos bondinhos saber que é necessário haver investimentos. E os operários é que foram indiciados pelo Ministério Público.\r\n\r\nSra. Presidente, recebi ontem um relato da Capitania dos Portos relacionado a um acidente cujo esclarecimento vínhamos cobrando desde o final do ano passado. Foi o acidente com a embarcação Gávea I, aqui pertinho na Praça XV, que colidiu violentamente por duas vezes contra o cais da Praça XV, vitimando e ferindo mais de 60 pessoas.\r\n\r\nE o que observamos ao analisarmos o relatório? O mesmo caso do prédio que desabou na Cinelândia em que operários estão sendo agora culpabilizados; o mesmo caso do bondinho, onde operários estão sendo culpabilizados. E diz agora a Capitania dos Portos que a culpada é a comandante da embarcação, alegando que ela não teve preparo ao conduzi-la.\r\n\r\nE dizíamos na ocasião que possivelmente isso aconteceria. Todos nós sabemos tem sido frequente e comum na Baía de Guanabara embarcações não estarem em condições adequadas ao uso. E como o número delas é insuficiente e menor que o necessário, a tripulação é obrigada a manter a embarcação em funcionamento. E aí quando ocorre um acidente dessa natureza, a tripulação que é responsabilizada. \r\n\r\nEntão, eu trago esses três casos por terem essa semelhança, e mostram também o quanto é necessária uma enorme solidariedade da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aos trabalhadores, principalmente em relação aos segmentos mais populares dos trabalhadores, pois acidentes têm ocorrido particularmente nos transportes, acidentes que são anunciados previamente em função da precária condição desses transportes de massa. E no final das contas, a corda arrebenta do lado do mais fraco, e os trabalhadores são culpabilizados.\r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente, fazemos esse pronunciamento com muita indignação, muita revolta, e queremos manifestar, da mesma forma com que manifestamos nossa solidariedade aos trabalhadores do bondinho de Santa Teresa, aos operários do prédio que caiu na Cinelândia, e aos trabalhadores marítimos que prestam serviços à concessionária Barcas S/A.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 29 de maio de 2012, às 19h05, para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, à cantora e compositora Tereza Cristina. Requerimento nº 128/11, de autoria da Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3096-A/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE FICA INSCRITO O NOME DE DOM HÉLDER CÂMARA NO LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 314-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDEM EM HOTEL OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 704-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 81/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESOBSTRUÇÃO E LIBERAÇÃO PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE VIAS DE PRODUÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 546/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 17 SETEMBRO COMO “O DIA ESTADUAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DISTROFIA MUSCULAR E DOENÇAS NEUROMUSCULARES DEGENERATIVAS”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1347/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA ESTADUAL DAS MISSÕES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 658/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARCOS MAGANO FROTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 672/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ATRIZ E RADIALISTA DAISY LÚCIDI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 678/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR GERALDO CÂNDIDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 682/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GERSON CÔRTES, O GERSON KING COMBO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 687/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAOLO FRANCHETTI. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 182/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ART. 2º DA LEI N.º 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPARECER:DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 166/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE - CETEP NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 170/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MYRIAN RIOS QUE SOLICITA AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM; NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 683/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JOSÉ LUIZ NANCI E LUIZ MARTINS, QUE REGULAMENTA O USO DE CANETAS LASER, PROIBINDO SUA VENDA PARA MENORES DE DEZOITO ANOS E SEU USO POR ESTES NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17:30h)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; ROBSON LEITE, A CONVITE; SABINO, A CONVITE; LUIZ PAULO, A CONVITE; DIONÍSIO LINS, A CONVITE; XANDRINHO, A CONVITE; INÊS PANDELÓ, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1317471"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1317472": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2222/2009, QUE “OBRIGA A ACOMODAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS AOS PORTADORES DE DIABETES EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Soares, que obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único, específico e de destaque, nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas nº 1 e 2, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto, na medida em que o conteúdo das emendas já foi contemplado no texto original do projeto de lei.\r\n\r\nAnte o exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei n° 2222/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2222/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2963/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006.”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ANDRÉ CORRÊA (nº 1), LUIZ PAULO (nº 2), ENFERMEIRA REJANE (nº 3)\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 3, \r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 3 (três) emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que altera a Lei nº 4.808, de 4 de julho de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda nº 2, de autoria do Deputado Luiz Paulo, contribui para o aperfeiçoamento do projeto, dotando o conteúdo da proposição, de conceituação técnica mais apropriada à intenção do legislador, restando prejudicadas as Emendas nºs 1 e 3.\r\n\r\nAnte o exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas nºs 1 e 3, e FAVORÁVEL à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei n° 2963/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 3, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2963/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3169/2010, QUE “INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL TURÍSTICO DAS CONFECÇÕES E INDÚSTRIAS TÊXTEIS INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS DO BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO E TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3169/2010, de autoria dos nobres Deputados Sabino e Gilberto Palmares, pelo qual cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis, integrado pelos municípios do Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Quissamã, Rio de Janeiro e Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, tendo em vista sua própria e meritória natureza, evidentemente programática.\r\n\r\nRessalta-se, por fim, que o texto da proposta não viola qualquer disposição constitucional no que pertine à sua iniciativa, não guardando qualquer relação também com matéria orçamentária.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3169/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3169/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC - NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que cria o Programa de Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC - no âmbito do Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei objetiva criar o Programa de Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizando exames gratuitos de espirometria e a distribuição gratuita de remédios necessários para o controle da doença.\r\n\r\nA DPOC é uma doença caracterizada por limitação progressiva ao fluxo aéreo, não totalmente reversível, associada a uma resposta inflamatória anormal dos pulmões a partículas ou a gases nocivos, principalmente fumaça de cigarro.\r\n\r\nO direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas.\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 29/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 29/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 589/2011, PELO QUAL “AS MENSAGENS DA PUBLICIDADE DE ATOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DOS ESTADOS, VEICULADAS NA TELEVISÃO, TERÃO TRADUÇÃO SIMULTÂNEA PARA A LINGUAGEM DE SINAIS E SERÃO APRESENTADAS EM LEGENDAS PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 589/2011, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, pelo qual estabelece que as mensagens da publicidade de atos, programas, serviços e campanhas das administrações direta, indireta e fundacional dos estados, veiculadas na televisão, terão tradução simultânea para a linguagem de sinais e serão apresentadas em legendas para os portadores de deficiência auditiva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, tendo em vista sua própria e meritória natureza.\r\n\r\nRessalta-se, por fim, que o texto da proposta não viola qualquer disposição constitucional no que pertine à sua iniciativa, não guardando qualquer relação também com matéria orçamentária.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 589/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 589/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 637/2011, PELO QUAL “FICA INSTITUÍDA A PRESENÇA DE NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI e LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, \r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Bernardo Rossi e Luiz Martins, no qual fica instituída a presença de nutricionistas nas equipes das instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição possui conteúdo meritório, estando em harmonia com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n\r\nContudo, com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto, tendo em vista a vigência da Lei nº 4508, de 11 de janeiro de 2005, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, que versa sobre matéria análoga, mas que carece das alterações contempladas no presente projeto de lei, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 637/2011, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 637/2011\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 4508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º da Lei 4.508, de 11 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os serviços de lanches e bebidas, nas unidades educacionais públicas e privadas situadas no Estado do Rio de Janeiro, que atendam à educação fundamental e média, deverão obedecer a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos, tendo a orientação obrigatoriamente de um profissional da área de nutrição, que será responsável pela análise técnica dos alimentos, armazenamento, preparo e o respectivo cardápio.\r\n\r\n§ 1º - O profissional apontado no caput deverá estar regularmente registrado no Conselho Regional de Nutrição.\r\n\r\n§ 2º - Na elaboração dos cardápios, sempre que possível, o profissional da área de nutrição deverá utilizar alimentos provenientes da agricultura familiar, produzidos na região em que a escola se encontre.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 637/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 638/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 638/2011, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, pelo qual cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de compromisso das empresas e órgãos públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro com as condições de acessibilidade em calçadas e vias públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, tendo em vista sua própria e meritória natureza programática.\r\n\r\nRessalta-se, por fim, que o texto da proposta não viola qualquer disposição constitucional no que pertine à sua iniciativa, não guardando qualquer relação também com matéria orçamentária.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 638/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 638/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 727/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PARA ASSEGURAR ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO O EXERCÍCIO DE DIREITOS BÁSICOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 727/2011, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, pelo qual cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa para assegurar às pessoas portadoras de necessidades especiais em razão de hipopigmentação congênita (albinismo) direitos básicos nas áreas de educação, saúde e social, com vistas ao seu bem estar pessoal e à sua integração ao mercado de trabalho, na forma que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, tendo em vista sua própria e meritória natureza programática.\r\n\r\nRessalta-se, por fim, que o texto da proposta não viola qualquer disposição constitucional no que pertine à sua iniciativa, não guardando qualquer relação também com matéria orçamentária.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 727/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 727/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 728/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 728/2011, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, pelo qual cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa para Tratamento de Doenças Raras, na forma que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, tendo em vista sua própria e meritória natureza programática.\r\n\r\nRessalta-se, por fim, que o texto da proposta não viola qualquer disposição constitucional no que pertine à sua iniciativa, não guardando qualquer relação também com matéria orçamentária.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 728/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 728/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 960/2011, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.788, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 960/11, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, pelo qual altera o art. 1º da Lei nº 2.788/97, para determinar que os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado do Rio de Janeiro fiquem obrigados a remeter, mensalmente, relação por escrito das certidões de nascimento e óbito lavradas nos cartórios, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, tendo em vista sua própria e meritória natureza.\r\n\r\nRessalta-se, por fim, que o texto da proposta não viola qualquer disposição constitucional no que pertine à sua iniciativa, não guardando qualquer relação também com matéria orçamentária.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 960/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 960/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1136/2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO CONSUMIDOR NO ATO DA COMPRA OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO PARCELADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre as informações a serem prestadas ao consumidor no ato da compra ou aquisição de serviços com pagamento parcelado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Átila Nunes é meritória e merece tramitar. Objetiva o autor que o consumidor, no contrato de financiamento quando este efetivar compra a prazo, seja informado sobre a taxa de juros total, a quantidade de parcelas, seu valor exato e data de vencimento.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, apesar da existência da Lei nº 4643/2005, de autoria do Deputado Paulo Melo, que estabelece normas para divulgação, através de cartazes, sobre a taxa de juros incidentes nas vendas a prazo, não há prejuízo a regular tramitação do presente projeto.\r\n\r\nAo legislar sobre dever de informação ao consumidor, a iniciativa do ilustre Deputado corrobora com a legislação estadual vigente e não fere qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1136/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1136/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1141/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO COM MANOBRISTA OFERECIDO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre o serviço de estacionamento com manobrista oferecido por estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em atuação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Átila Nunes é meritória e merece tramitar. Objetiva o autor obrigar os estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que ofereçam o serviço de manobrista, bem como as prestadoras de serviços Valet Parking ou Valet Service, a emitir recibo ao consumidor sobre o serviço prestado, além das especificações de horário da entrega do veículo, quilometragem, valor a ser cobrado, dentre outras.\r\n\r\nEstabelece também, tal projeto, a responsabilidade solidária entre o responsável pelo estabelecimento e a empresa terceirizada que desempenha o serviço de manobrista, por qualquer dano causado ao veículo.\r\n\r\nCumpre ressaltar, que estabelece o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro em seu inciso X, que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. Por tal, estaria o presente projeto invadindo a competência do município, ao versar em seu art. 3° e parágrafo único sobre a proibição de estacionamento em via pública, razão pela qual estou apresentando emenda supressiva a tais dispositivos.\r\n\r\nPor oportuno, cabe ressaltar que o art. 1° não explicita que a abrangência deste projeto está restrita ao serviço prestado em estacionamentos próprios ou de terceiros que não as vias públicas.\r\n\r\nCom isso, apresento as seguintes emendas com o intuito de aprimorá-lo:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 1141/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1°- Ficam todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços em atuação no Estado do Rio de Janeiro, que ofereçam serviço de estacionamento com manobrista, bem como os prestadores de serviços de Valet Parking ou Valet Service, excetuados aqueles que utilizam as vias públicas como local de estacionamento, obrigados a emitir recibo e entregá-lo ao usuário acerca do serviço prestado, do qual conste compulsoriamente o nome, endereço completo, telefone e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ da empresa prestadora de serviço, bem como o dia, o horário e a quilometragem no momento da entrega do veículo ao motorista e no momento do seu recebimento pelo usuário, além do valor cobrado pelo serviço e identificação do veículo (modelo,marca e placa) e do local onde o mesmo foi estacionado”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3° e seu parágrafo único do Projeto de Lei nº 1141/2011.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1141/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1141/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1317/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 1954 DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que altera a Lei nº 1954, de 1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nA proposição pretende alterar lei, de autoria da Deputada Aparecida Boaventura, acrescentando-lhe dispositivo, com vistas ao Princípio da Transparência que deve nortear os atos da administração pública.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1317/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1317/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1390/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO”.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, que altera a Lei nº 2.650, de 5 de dezembro de 1996, que obriga os centros comerciais e supermercados a terem cadeira de rodas para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nDemais disso, otimiza o uso da cadeira de rodas, em absoluto proveito de seus usuários, promovendo a acessibilidade dos portadores de deficiência, estando em harmonia com os preceitos da Lei Federal nº 10.098/2000.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1390/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Plenário ao Projeto de Lei nº 1390/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1391/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.213, DE 27 DE MAIO DE 1999, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputado BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1391/2012, de autoria dos nobres Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, que altera a Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, que determina a disponibilização de cadeira de rodas para atendimento ao idoso nas agências bancárias situadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres Deputados não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, sendo louvável a iniciativa dos autores em conferir maior eficácia a um tema tão importante já abordado pela lei que se pretende alterar.\r\n\r\nTão somente no intuito de contribuir para o aperfeiçoamento do projeto de lei e manter o objetivo original da lei que se pretende alterar, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o artigo 5º, renumerando-se o artigo seguinte, ao Projeto de Lei nº 1391/2012, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Adicione-se o Parágrafo único ao artigo 1º da Lei 3.213, de 27 de maio de 1999, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Parágrafo Único - A disponibilização mínima prevista no caput deverá ser proporcionalmente aumentada de acordo com a necessidade para o adequado atendimento às pessoas enquadradas nesta lei em cada agência bancária'”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1391/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1391/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1400/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA 'MUTIRÃO DA LIBERDADE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoras: Deputadas ENFERMEIRA REJANE, MYRIAN RIOS, ANDRÉIA BUSATTO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria das Deputadas Enfermeira Rejane, Myrian Rios, Andreia Busatto, que cria o programa “Mutirão da Liberdade” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar o programa “Mutirão da Liberdade”, no âmbito do Poder Judiciário, que será realizado duas vezes por ano, para o levantamento da situação prisional das apenadas femininas que cumprem pena nos presídios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO programa “Mutirão da Liberdade” acontecerá todo ano, durante a última semana dos meses de janeiro e julho.\r\n\r\nO projeto deve contribuir para minimizar o problema da superlotação dos presídios e diante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1400/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1400/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1404/2012, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1404/2012, de autoria do nobre Deputado Alexandre Correa, que obriga as operadoras de telefonia móvel sediadas no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem aos consumidores os serviços de assistência técnica nos finais de semana e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, sendo louvável a iniciativa do autor em manter o consumidor devidamente informado acerca da qualificação do profissional responsável técnico pelo estabelecimento, o que por certo atrai a competência do Estado por não engendrar em matéria de competência privativa da União.\r\n\r\nNão obstante, buscando o aperfeiçoamento do presente projeto de lei e sem alterar o teor de seu conteúdo, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 1404/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará na aplicação de multa no valor de 1.000 (hum mil) UFIR's, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - Feprocon, aplicada em dobro no caso de reincidência, não obstante as demais cominações legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 1404/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1404/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1404/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1444/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PESQUISA E A UTILIZAÇÃO DE PLANTAS NATIVAS DA FLORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1444/2012, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, pelo qual estabelece que, na implementação de projetos de arborização dos próprios públicos vinculados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, serão utilizadas exclusivamente plantas nativas da flora fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, tendo em vista sua própria e meritória natureza.\r\n\r\nRessalta-se, por fim, que o texto da proposta não viola qualquer disposição constitucional no que pertine à sua iniciativa, não guardando qualquer relação também com matéria orçamentária.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1444/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1444/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 640/2012, QUE “INSTITUI A CRIAÇÃO DO SERVIÇO 'DISQUE-DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS', NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do Deputado Luiz Martins, que institui a criação do serviço “Disque-Denúncia de Maus-Tratos aos animais”, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução em análise pretende instituir o “Disque-Denúncia de Maus-Tratos aos Animais”, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para receber reclamações referentes à violência ou crueldade praticada contra animais.\r\n\r\nA Lei n° 9605/98 - Lei de Crimes Ambientais - determina que os maus-tratos sejam crime, e o sujeito que os pratica sofrerá as penas previstas. O Decreto n° 24.645/34 determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos.\r\n\r\n“Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais\r\n\r\nArt. 32º\r\n\r\nPraticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:\r\n\r\nPena: detenção, de três meses a um ano, e multa.\r\n\r\n§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.\r\n\r\n§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal”.\r\n\r\nA presente proposição vai ao encontro de dispositivos legais da Constituição Federal (art. 225, VII); da Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98, art. 32) e da Constituição do Estado (art. 261, VI), que elegeram a proteção aos animais como um dos valores a serem tutelados pelo Estado.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Resolução nº 640/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 640/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA \r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e doze, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente, ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 26.04.2012. EXPEDIENTE: I - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de audiência pública para tratar da ACESSIBILIDADE durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20), a ser realizada em conjunto com a Comissão de Representação da ALERJ que trata do tema. Em discussão e votação, foi aprovada. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter avocado: em 30.03.2012: Projeto de Lei nº 2640/2009, do Deputado Paulo Ramos; em 13.03.2012: Projeto de Lei nº 501/2011, do Deputado Marcus Vinicius; em 23.03.2012: Projeto de Lei nº 1071/2011, do Deputado Luiz Martins; em 30.03.2012: Projeto de Lei nº 1103/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira; e em 26.03.2012: Projeto de Resolução nº 1574/2010, do Deputado Altineu Cortes. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Altineu Cortes, e passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 2640/2009, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 501/2011, do Deputado Marcus Vinicius: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 1071/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO. Em discussão e votação, foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 1103/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; e 5 - Projeto de Resolução nº 1574/2010, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo os trabalhos, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e dez minutos. Sala das Comissões, em vinte e sete de abril de dois mil e doze. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário, (a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e doze, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 22/05/2012. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter recebido e distribuído para relatoria ao Deputado André Lazaroni: em 16.04.2012: Projeto de Lei nº. 1190/2012, do Deputado Luiz Paulo. Ao Deputado Chiquinho da Mangueira: em 03.05.2012: Projeto de Lei nº. 1183/2011, do Deputado Iranildo Campos; em 08.05.2012: Projeto de Lei nº. 2639/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral. Ao Deputado Robson Leite: em 14.05.2012: Projeto de Lei n°. 32/2011, do Deputado Átila Nunes; em 15.05.2012: Projeto de Lei nº. 518/2011, dos Deputados Alessandro Calazans, Inês Pandeló. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Lazaroni para exarar seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 1190/2012, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira que relatou seus pareceres: 2 - Projeto de Lei nº. 2639/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral: parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº. 1183/2011, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade, o Senhor Presidente leu os pareceres do Relator Deputado Robson Leite: 4 - Projeto del Lei nº. 32/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº. 518/2011, dos Deputados Alessandro Calazans, Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em vinte e três de maio de dois mil e doze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário, (a) Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e doze, às treze horas, na 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, LUIZ MARTINS e ALESSANDRO CALAZANS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e nove de maio de dois mil e doze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou não haver recebido Proposições para serem distribuídas. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação das obras da Rodovia BR - 116, na Serra de Teresópolis, como também a questão da segurança, mediante o crescente número de roubos de cargas e automóveis, conforme ofício GDNS nº 096/2012, de 23 de maio de 2012, encaminhado pelo Senhor Deputado Nilton Salomão. Após ter sido discutida e votada, a audiência foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a visita, desta Comissão, à Empresa de Ônibus Natividade, para vistoriar os carros que fazem a linha Duas Barras X Nova Friburgo. A vistoria foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em vinte e nove de maio de dois mil e doze. (a)Viviane Nicolau de Sousa - Secretária “ad hoc” - Mat. 201.666-5, (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\n3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, COM O TEMA “ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EMPODERAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS E LEI MARIA DA PENHA”, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. MESTRE DE CERIMÔNIA - Senhoras e senhores, mais uma vez, boa-noite. Obrigado pela presença de todos e todas. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Alerj, tem a satisfação de realizar, na Câmara de Vereadores de Quatis, a audiência pública “Enfrentando a violência contra a mulher, Empoderamento, Políticas Públicas e Lei Maria da Penha”.\r\n\r\nVamos compor a Mesa de Honra.\r\n\r\nÉ com muita alegria que, neste momento, convido, para compor a Mesa de autoridades a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, Deputada Inês Pandeló; o Exmo. Sr. José Laerte, Prefeito de Quatis; o Sr. Hélio Ricardo Batista Pereira, Vice-Prefeito e Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos. (Palmas)\r\n\r\nPara compor a Mesa, chamamos agora a Sra. Ângela Teresa Leite, Secretária de Meio Ambiente, Vereadora licenciada do Partido dos Trabalhadores. (Palmas) Convidamos também o Sr. Gilberton Ailton de Oliveira, Vereador de Quatis. (Palmas) \r\n\r\nNeste momento convidamos a todos para, de pé, entoarmos, o Hino Nacional. \r\n\r\n(EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL)\r\n\r\nO SR. MESTRE DE CERIMÔNIA - Para fazer uso da palavra e presidir esta sessão de audiência pública, vamos ouvir a Deputada Estadual Inês Pandeló. (Palmas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Boa-noite a todos e a todas, quero dar as boas-vindas para esta audiência pública, quero cumprimentar especialmente as pessoas que estão aqui na Mesa, cumprimentando aqui cumprimento a todos vocês; temos o nosso companheiro Vereador Gilberton, Secretário, também, a nossa companheira Ângela, Vereadora, Secretária, nosso Prefeito José Laerte, obrigado pela sua presença, sabemos que a vida de prefeito é sempre atribulada, e passou aqui para dar o seu recado e para participar desta audiência pública. E o nosso companheiro, também, amigo de muito tempo, Prof. Hélio, Vice-Prefeito e Secretário. \r\n\r\nQuero dizer que a Assembleia Legislativa, assim como todo o Parlamento, todo o Poder Legislativo, entre as funções que tem cabe abrir debates, discutir com a população. E o nosso mandato tem feito isso de diversas formas. E como o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Alerj, nós temos debatido muito as questões ligadas ao direito da mulher, especialmente, a questão da redução da mortalidade materna, a violência contra a mulher e a ampliação da mulher nos espaços de poder. E um dos meios para a gente fazer essas discussões são as audiências públicas. \r\n\r\nEntão, hoje, estamos sediando aqui na Câmara de Quati, quero agradecer desde já a cessão do espaço, uma audiência pública da Alerj, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tudo o que for explanado e discutido aqui será levado e depois publicado no Diário Oficial. \r\n\r\nEntão gostaria de saber se tem alguém anotando ou se está gravando. Está? Está gravando, para que a gente possa então ter nos Anais da Assembleia esta discussão que será feita aqui.\r\n\r\nEntão, é uma audiência pública que foi deliberada por toda a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e publicada no Diário Oficial, porque a audiência pública pode ser feita dentro do espaço da Assembleia, mas pode também ser feita fora. E a gente sempre gosta de fazer fora da Assembleia, porque é uma forma de a gente chegar perto da população, ouvir e falar também, daquilo que a gente tem discutido na Comissão.\r\n\r\nNesse dia, aqui hoje, nós estamos com o tema: enfrentando a violência doméstica contra a mulher. E todos nós sabemos de que a mulher avançou muito. Se a gente comparar o século passado com este século, nós já vamos ver muitos avanços. Se a gente comparar o século XIX com o XXI vamos ver mais avanços ainda. Não é à toa que temos a Presidenta Dilma, por chefe, quebrando um paradigma de mulheres no poder. Avançamos muito. Mas ainda tem muito que avançar. E a violência doméstica contra a mulher, já que é o tema da nossa audiência, ela deve ser debatida ainda hoje, mesmo depois da Lei Maria da Penha, porque é necessário que todas as mulheres e os homens, também, eles e elas possam compreender esse contexto. Por que é que foi necessária uma lei para combater a violência doméstica contra a mulher? Por que foi necessária a Lei Maria da Penha? E por que é que ainda hoje existem pessoas que resistem em aplicá-la.\r\n\r\nEntão, tudo isso, é que a gente quer conversar aqui nesta audiência pública, ouvir vocês também, e isso servirá, com certeza, de subsídio, de argumento ainda maior para o nosso debate cotidiano na Assembleia e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, especialmente, na defesa e na implementação da Lei Maria da Penha.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, muito obrigada a presença, é muito bom ter todos vocês aqui. E passo a palavra, para a sua saudação, ao nosso companheiro Gilberton - falo “Gilberton”, outros falam “Gilberto” e fico sempre na dúvida.\r\n\r\nO SR. GILBERTO - É Gilberto.\r\n\r\nBoa-noite, Deputada Inês Pandeló; boa-noite, Prefeito José Laerte; boa-noite, Vice-Prefeito Hélio; companheira de partido, Vereadora licenciada e Secretária de Meio Ambiente Ângela; boa-noite a todos os presentes, senhoras e senhores. \r\n\r\nÉ mais um momento importante, para nós, aqui em Quatis, estarmos discutindo um tema tão oportuno, uma vez que já foi dito aqui pela nossa Deputada que houve um crescimento significante, do ponto de vista da mulher, hoje, no país, em vários aspectos - houve uma melhora, não um crescimento. Mas, ainda a gente vê que as estatísticas demonstram que há muita violência contra a mulher. A diferença entre homens e mulheres, seja no campo do trabalho ou em todos os espaços da sociedade, ainda é muito gritante, então, esse debate se faz necessário para a gente mudar esse quadro, mudar a cabeça das pessoas, colocar o dedo na ferida e dizer que, apesar dos avanços, apesar dos exemplos, que a gente tem hoje de luta, é preciso avançar ainda mais, em todos os aspectos. \r\n\r\nEu queria parabenizar o Vice-Prefeito e Secretário de Assistência Social Hélio pelo trabalho que vem fazendo à frente da Secretaria de Assistência, que tem o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o CREAS, que trabalha com essa demanda de violência contra a mulher. Parabenizando o Vice-Prefeito, parabenizo o Prefeito José Laerte por dar este espaço e discutir a política pública de assistência social como deve ser discutida. Parabéns, Prefeito, por você entender isso e dar o apoio para que isso aconteça aqui no nosso Município. \r\n\r\nA Câmara de Quatis, cujos Vereadores estou hoje aqui representando, colocou-se à disposição no que for necessário nessa discussão, de política pública que beneficie a mulher no nosso país, no nosso Estado e em nossa cidade. \r\n\r\nMais uma vez, eu gostaria de agradecer a presença da Inês. Não preciso falar do trabalho da Deputada porque todo mundo sabe, todo mundo vê que é a Deputada mais presente no nosso Município; e além de trazer vários benefícios para a gente, traz essa discussão tão importante para nós. \r\n\r\nObrigado, Deputada, e que tenhamos uma ótima audiência pública. \r\n\r\nBoa-noite. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Já encontrei com o Gilberto trabalhando em Itatiaia, como assistente social, e, numa campanha, “Os homens dizem não à violência doméstica contra a mulher”, então, ele já está nessa luta há algum tempo.\r\n\r\nPasso a palavra à Vereadora e Secretária de Meio Ambiente Ângela Teresa Leite.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA TEREZA LEITE - Boa-noite a todos, boa-noite, Gilberto, boa-noite ao Exmo. Sr. Prefeito, boa-noite à nossa Deputada Inês Pandeló, ao nosso Vice Hélio.\r\n\r\nQuero dar boas-vindas à nossa querida Deputada Inês Pandeló, à frente da Alerj. É uma mulher de garra, guerreira. Acho-a maravilhosa, digna do seu trabalho. Parabéns, Inês, continue essa pessoa humilde. Parabéns!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Ângela.\r\n\r\nPasso a palavra ao Hélio Ricardo, o nosso Secretário.\r\n\r\nO SR. HÉLIO RICARDO BATISTA PEREIRA - Boa-noite, Deputada Inês Pandeló; boa-noite, Prefeito José Laerte; Gilberto, nosso Vereador; e Ângela, uma das nossas Secretárias - porque nós temos aí quatro mulheres na função de Secretárias. A Procuradora, Dra. Valéria; Aldjane Prata, nossa Secretária de Educação; Ângela, nossa Secretária de Meio Ambiente; e Leninha, que é a Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito e a mais nova - cinco; Cláudia, que é nossa Secretária de Saúde. Então, as mulheres ocupam aí um universo que dá uns quarenta por cento das Secretarias Municipais de Quatis na chefia, na gestão. \r\n\r\nAgradecer pela possibilidade que a Deputada Inês Pandeló nos dá de neste dia ter instalado, em nosso Município, a representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Isso é uma honra para nós e isso traz também um compromisso que este Governo, na pessoa do nosso Prefeito José Laerte, tem tido com a implantação da Política Pública de Direito no Município de Quatis. E a gente vai poder, no momento oportuno, demonstrar esse processo que tem acontecido em Quatis, que trouxe para a pauta do Município questões que não se discutiam dentro do Governo e que hoje a gente discute abertamente. E o exemplo disso é a capacitação que estamos tendo esse mês, até o mês de maio, para cerca de trezentos servidores sobre cidadania LGBT. \r\n\r\nEntão, assim como a questão da mulher, a primeira conferência da pessoa com deficiência, a primeira conferência da pessoa idosa, a constituição do conselho da pessoa com deficiência, a discussão com relação à questão das drogas, uma série de assuntos ligados à política pública de direito, que tão bravamente este governo tem feito e trazido à discussão para o Município de Quatis. E a gente sabe que isso se dá - não é, Gilberto? - graças ao compromisso que o Prefeito tem com a execução dessa política como ela deve ser na ponta. Vamos poder falar sobre isso com vocês no momento da apresentação. Muito obrigado, Inês. Quatis tem sempre um espaço muito especial para você e você sabe disso. É uma pessoa que, como a Ângela disse, dentro da sua simplicidade tem conseguido se manter nos corredores políticos, fazendo frente, estando lado a lado com pessoas que realmente querem, acima de qualquer coisa, implementar a política pública de direito em nosso estado. \r\n\r\nE obrigado a vocês por estarem aqui numa noite de sexta-feira. Aproveito para convidá-los para o Canta Quatis, que vai acontecer - convidar a Inês e a assessoria - na praça, às 20 horas. Então, a gente pode sair daqui direto para o Canta Quatis. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Hélio. E é assim: a gente, em Quatis, se sente em casa, ainda mais nessa Mesa, de tantos amigos e amigos de longas datas. A Ângela, eu estudei com ela; o Hélio, militamos e trabalhamos juntos; e o Prefeito, eu era assessora de Vereador em Barra Mansa e o Prefeito era Vereador em Barra Mansa. Então, há um conhecimento, um respeito mútuo já bastante antigo. \r\n\r\nEntão, vamos passar a palavra, vamos ouvir a saudação do nosso prefeito, que vai usar a tribuna, José Laerte. Ele vai recordar o tempo de vereador. \r\n\r\nO SR. JOSÉ LAERTE D'ELIAS - Boa-noite a todos. Especialmente o nosso boa-noite de Quatis à ilustre Deputada Inês Pandeló, que, ao longo de sua carreira política, iniciada, como ela mesma acaba de dizer, na Câmara Municipal de Barra Mansa, vem demonstrando junto ao Estado, inclusive junto ao Governo Federal, a sua competência, a sua capacidade de estar sempre junto ao povo prestando contas como hoje. E assumindo uma comissão, a presidência de uma comissão tão importante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mais precisamente na Cidade Maravilhosa, que foi e é palco das decisões mais importantes do nosso Brasil. Na Assembleia Legislativa, em que hoje ela tão bem representa nosso povo, houve tanta decisão, a República começou por lá e até hoje a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é uma das mais importantes casas legislativas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas eu queria, Inês, lembrar o tempo em que nós convivemos, você como assessora de uma mulher, a Vereadora Elisa, que eu tive a honra de estar com ela na mesa executiva da Câmara Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nA Elisa chegou a ser Prefeita de Barra Mansa e hoje ocupa pela terceira vez o cargo de Deputada no nosso Estado. E daquela época para cá não precisamos falar no século XIX, não precisamos falar no século XX, mas podemos começar a partir da Constituição de 1988, que tinha sido promulgada na época em que nós nos elegemos Vereadores, a Elisa se elegeu Vereadora e a senhora foi convidada para ser assessora legislativa daquela Casa Legislativa do município-mãe. \r\n\r\nTudo começou quando o povo brasileiro, através daquele movimento fantástico de mais de um milhão de pessoas, proclamando, chamando o povo, convocando o povo para as Diretas Já e, logo em seguida, a primeira eleição para Presidente, terminando com o regime de exceção em nosso país, com a ditadura. E veio a participação popular, uma das maiores participações populares do mundo, que foi a elaboração da Constituição Brasileira através de uma Assembleia Nacional Constituinte, onde nós pudemos registrar na história a participação das igrejas, das instituições - instituições financeiras, instituições civis -, todas as igrejas, toda a população. Naquela época parecia que o passarinho tinha saído da gaiola, todo mundo queria participar escrevendo uma constituição. Foram toneladas e toneladas de papel e a Constituição foi elaborada. Hoje, existe uma comissão americana, nos Estados Unidos, no Congresso, fazendo um estudo sobre a Constituição Brasileira. E foi através dela que essas conquistas que tanto o Professor Hélio gosta e com muita competência enaltece e relembra a conquista dos di reitos, a defesa dos direitos da pessoa, quando ele integra e às vezes participa com veemência com relação às conferências, aos encontros sobre os direitos garantidos na Constituição. E um dos direitos era esse que a Inês, desde aquela época, começou não só fisicamente, mas também com a sua participação trabalhando em prol da melhoria da qualidade de vida das pessoas quando ela prestou serviço para a Câmara Municipal de Barra Mansa. E de lá para cá - por isso que eu falo que de 1988 para cá o Brasil vem se transformando - os direitos vão sendo paulatinamente conquistados - e ainda há muito a conquistar. Mas, olha, hoje, só aqui nesta pequenina Quatis, nós temos cinco Secretárias ocupando o maior cargo da Prefeitura, cinco mulheres: a Secretária Jane; a Secretária Ângela; a Secretária Sandra - perdão, Sandra é a irmã dela; a Cláudia, Secretária de Saúde; a Secretária de Gabinete, Maria Helena; e a Procuradora do Município, que equivale ao cargo de Secretária, a Dra. Valéria, sem falar nas diretoras, sem falar nos outros cargos ocupados por mulheres no nosso Município. \r\n\r\nMas nós, ao nos prepararmos para o embate em 1989, para assumir o cargo de Vereador representando este distrito na sede do Município de Barra Mansa - e tivemos a alegria de termos a segunda maior votação do Município, numa câmara de 19 Vereadores -, de lá para cá, durante a campanha, nós pegamos a Constituição Federal e passamos a estudar a Constituição. E a nossa proposta era a de que nós iríamos ser eleitos com a missão de escrever também as nossas constituições municipais, as leis orgânicas de cada Município, era o mesmo que uma Constituição Federal a nossa municipal. E assim trabalhamos e apresentamos 96 emendas à Constituição, à Lei Orgânica do Município. Eu integrei a Comissão de Assuntos Municipais do funcionalismo público para que a gente pudesse, sendo Vereador, contribuir para que nossa Constituição se aproximasse ao máximo da Constituição Federal, nossa Lei orgânica, de forma legal. Ao ponto de, após trabalharmos pela emancipação, trazermos para o Município a Lei Orgânica de Barra Mansa como um guia, um caminho para que a Câmara de Vereadores de Quatis pudesse também escrever sua Lei Orgânica. \r\n\r\nEnfim, essa participação ao longo do tempo não é a obra que o José Laerte faz; não é a ponte, não é a rua calçada, mas exatamente as conquistas que nós estamos sendo testemunhas e atores delas, dessas conquistas, junto com as equipes que nós montamos ao longo desses três mandatos, Deputada Inês. Ao ponto de aqui no lugar onde a senhora está sentada, lançarmos o projeto “Quatis, Cidade Educadora” no dia em que nós tomamos posse. O Cidade Educadora é a consequência disso tudo, é o despertar da consciência das pessoas de nossa comunidade para que os direitos que a gente busca impliquem também nos deveres que cada um tem para com o terceiro, para com o vizinho, para com a família e, principalmente, para com as pessoas que representam a comunidade - ou na Câmara, ou no Executivo, ou nos conselhos. Quero aqui, com esse testemunho, dizer que a senhora já desde 89 vem lutando e sua luta tem sido luta com sucesso, com glória. É claro que toda luta implica em sacrifícios e a senhora agora mesmo está se sacrificando para estar aqui, em Quatis, trazendo a Assembleia Legislativa para ser representada neste Município novo, com apenas 19 anos. Seja bem-vinda. Aproveitamos, em nome da Secretaria de Cultura, cujo Secretário é nosso companheiro, Rico, para que, ao terminar esta audiência pública, nós possamos coroar esta noite com o Canta Quatis, na Praça Getúlio Vargas. Boa audiência e espero que todos possam participar e contribuir para que você possa levar testemunhos daqui deste Município, sugestões deste Município para enriquecer ainda mais teu currículo junto à Assembleia do Estado. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Prefeito. O senhor lembrou aí da história e da Constituição Brasileira; e também dos direitos conquistados na Constituição Federal de 88, a mobilização cidadã em busca dessa Constituição, que acabou ganhando o nome de “Constituição Cidadã” por conta do número de pessoas que participou diretamente apresentando emendas, e aí a gente lembra de novo das mulheres, no famoso lobby do batom. As mulheres se organizaram, independente do partido político para que na Constituição fossem aprovados alguns direitos. Muitos dos direitos que, hoje, as mulheres têm estão na Constituição graças a essa mobilização das mulheres. Isso foi chamado lobby do batom. Até hoje, quando a gente fala lobby do batom as pessoas já entendem o que é.\r\n\r\nGostaria de chamar para vir até a Mesa o Vereador Nilde Hipólito, Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara. (Palmas)\r\n\r\nQuero registrar e agradecer a presença de Aldijane Prata, secretária de Educação; Luis Henrique, secretário de Cultura e Turismo; Maria do Carmo, chefe do serviço do Detran, de Quatis; Teresa Cristina, diretora da FAETC, de Porto Real; e também alunos e professores da Escola Municipal Pessoa de Barros, EJA. Já fui a essa escola. Foi muito bom. Por diversas vezes, quando o Hélio era diretor.\r\n\r\nVamos passar ao secretário Helio para apresentar os trabalhos, mas antes acho que seria importante eu dar uma linha de raciocínio porque nós chegamos à Lei Maria da Penha e a importância dela para os nossos dias, e de como a gente tem que continuar batalhando para implementação dessa lei.\r\n\r\nHá algum tempo, a questão da violência doméstica contra a mulher não era considerada crime. Muitas vezes a mulher ficava com vergonha de falar sobre o assunto até com a mãe. Porque a mãe que foi educada também num sistema machista, quando a filha ia queixar-se de que apanhou do marido, a mãe dizia: “ruim com ele, pior sem ele. O que você fez?” Aquela mulher saía mais diminuída ainda. Então, muitas vezes ela nem se queixava com a mãe porque ela sabia a resposta que teria. As mulheres buscavam registrar - aquelas mais corajosas -, ir às delegacias para registrar a violência, e o registro não era feito. Não era Delegacia Legal. Era Delegacia comum, o que já era um terror. Só de passar na porta, assustava. E muitas não iam. Algumas corajosas quando iam não era registrado.\r\n\r\nQuando chegaram os anos 70, aconteceram várias conferências internacionais para discutir a questão da violência doméstica contra a mulher - Anos 70, Anos 90. Especificamente, nos Anos 70, algumas mulheres de classe média foram mortas por seus maridos, no Estado do Rio, no Estado de Minas. Uma nós lembramos muito bem, quem é jovem há mais tempo lembra disso, o assassinato de Ângela Diniz por Doca Street. Esses assassinatos dessas mulheres de classe média e a pena muito pequena dos assassinos, porque os juízes deram essas penas pequenas porque disseram que os maridos teriam assassinado as mulheres em defesa de sua honra. Esse era o motivo. O que queria dizer com isso: em defesa de sua honra? Queria dizer que ao homem cabia mandar e à mulher cabia obedecer. E qualquer ato que o homem fizesse por uma atitude da mulher de assassinato até, era considerada um mal menor, um crime menor. E nesses anos 70 as mulheres saíram às ruas para dizer em um único som: quem ama, não mata. Essa manifestação das mulheres, do movimento feminista, foi tão forte que a Rede Globo à época fez um seriado exatamente com esse slogan “Quem ama, não mata”. Também quem é mais jovem há mais tempo lembra disso, que teve esse seriado.\r\n\r\nA partir daí a violência doméstica deixou de ser uma coisa só doméstica, só entre quatro paredes, e que não valia a pena nem contar para a mãe. Deixou de ser isso, e passou a ser encarada, também graças a essas conferências internacionais, os tratados que o Brasil assinou junto com outros países, passou então a violência a ser encarada como uma questão de saúde pública e de segurança pública. \r\n\r\nMas ainda quando as mulheres iam denunciar, não conseguiam denunciar. Aqui na nossa região, nós unimos as mulheres num fórum regional de combate à violência doméstica contra a mulher, onde entravam o movimento social, Câmara de Vereadores, prefeituras independente dos partidos, porque nós lutamos para ter uma Delegacia da Mulher na região, uma Casa Abrigo, um Centro de Referência. E isso estava acontecendo no Brasil todo. \r\n\r\nE nós aqui na região, graças a esse movimento do qual participei como assessora e depois como Vereadora, nós conquistamos a Delegacia da Mulher, em Volta Redonda, a Casa Abrigo também, em Volta Redonda. \r\n\r\nMas como eu estava dizendo, ainda assim as mulheres iam à delegacia denunciar, mas não conseguiam denunciar. Os policiais que estavam lá, diziam: “isso é feijoada, isso é coisa corriqueira; amanhã você está de bem de novo; você não sabe por que apanhou, mas ele está sabendo porque bateu” ou é o contrário? E sempre vinham com aqueles ditados machistas, e a mulher saía ainda mais para baixo do que quando entrou no momento de denunciar.\r\n\r\nQuando registrava queixa, o que era muito raro, e chegava até à Justiça, o juiz enquadrava aquela violência na Lei 9099. A Lei 9099, ainda existente, é a Lei da Cesta Básica, é a lei do crime de menor potencial ofensivo. Então, a mulher ia lá, denunciava, e o agressor era punido para dar uma cesta básica a uma instituição de caridade. Muitas vezes, a cesta básica não ia para a família para poder ser doada à instituição de caridade. Outras vezes, o marido obrigava, e não quero dizer marido, mas o agressor que pode ser de tipos de relações, o agressor obrigava a sua companheira a trabalhar fora, a lavar roupa por exemplo, ou a fazer uma faxina, para que ele comprasse a cesta básica e oferecesse à instituição de caridade.\r\n\r\nEntão, as mulheres de novo viram que aconteceu um avanço, a violência doméstica não era algo apenas doméstico, era uma questão de saúde pública, todos estavam conversando sobre esse assunto, já tinha delegacia de mulheres, já tinha Centro de Referência. No entanto, a lei que existia não dava conta do recado. Era preciso uma nova lei, uma lei que criminalizasse a violência doméstica contra a mulher. E foi graças a essa luta que se chegou à aprovação e à sanção, na época já do Governo do Presidente Lula, a Lei 11.340, que recebeu o nome de Lei Maria da Penha, em homenagem a essa mulher, Maria da Penha, que recebeu duas vezes tiros do marido, ficou paraplégica. Ela ainda é viva. Há gente que pensa que foi homenageada é porque está morta. Ela é viva e passa a sua vida divulgando a Lei Maria da Penha. E ela, ao ficar paraplégica, não foi para casa se esconder, ela juntou com as outras mulheres na busca da aprovação dessa lei, então ela foi homenageada com essa Lei Maria da Penha. \r\n\r\nHoje, a Lei Maria da Penha é uma das leis mais conhecidas no Brasil e no mundo. É a maior lei e a melhor lei no mundo de combate à violência contra a mulher e tem salvado muitas vidas, mas existem aquelas pessoas que foram criadas e não desgrudaram ainda a cultura machista, e insistem em não aplicar a lei. \r\n\r\nRecentemente, o STF deu um passo muito importante, porque essas pessoas que não querem aplicar a lei diziam: “essa lei é inconstitucional”. Se escondiam atrás da interrogação ainda na justiça da constitucionalidade da lei para respaldar a sua ação de não registrar, de tomar as providências. Pois bem, o STF bateu o martelo. Primeiro, a lei é constitucional. Segundo, está terminantemente proibido qualquer juiz punir o agressor com a Lei 9.099, porque ainda tinha gente resistindo e dando cesta-básica ao invés da Lei Maria da Penha. O STF também bateu esse martelo.\r\n\r\nOutra questão que qualquer pessoa pode denunciar, não mais somente a mulher agredida. Um vizinho, quem estiver passando, pode denunciar a violência. E quarto, é que denunciado, o processo não é de quem denunciou nem é da mulher do agredido, é do Ministério Público. Então, vai continuar o processo, independente de você querer ou não, porque muitas vezes a mulher denunciava, voltava para casa, era agredida mais forte ainda, ou às vezes entrava no ciclo de violência, que o ciclo de violência está estudado normalmente assim: a agressão, depois o carinho, o arrependimento, de novo a agressão. Então, ela ficava naquela vontade, naquele desejo de só o amor construir, achando que era possível construir uma relação e daí a pouco estava sendo violentada de novo.\r\n\r\nEntão, hoje, também está batido o martelo que o processo continua independente da vontade de quem denunciou. A nosso ver foi um grande avanço da Lei Maria da Penha, da não violência contra a mulher e continuamos na luta pela implementação dessa lei em todos os seus aspectos.\r\n\r\nEntão, sei um panorama geral, uma linha histórica do processo para introduzir o assunto, e agora vamos ouvir o Secretário Hélio que vai mostrar as ações que têm sido feitas na Secretaria, aqui na Prefeitura, e depois vamos abrir o debate. Quem quiser se posicionar ou perguntar, vai ficar aberto e a gente vai esclarecendo mais algumas dúvidas, questionamentos que acontecerem por aí. \r\n\r\nAgora, acho que a gente tem que sair daqui para o Hélio apresentar. \r\n\r\n(PAUSA)\r\n\r\nO SR. JOSÉ LAERTE D'ELIAS - A nossa caminhada, rumo à emancipação da nossa Cidade, nosso Município e até agora, a cada dia, eu costumo dizer que a gente emancipa mais um pouquinho, e hoje, esta ação é mais um episódio da emancipação de Quatis.\r\n\r\nEu queria, Bruno, Gilberto, Rico, Ângela, Vereadores e militantes do PT, dar um testemunho, Hélio, que eu me tornei presidente da Câmara de Barra Mansa, presidente de um momento em que cada município brasileiro - hoje, nós temos 5.564 municípios, recebeu a ordem constitucional, da Constituição Federal, que devêssemos escrever as nossas constituições, para isso, para que eu pudesse presidir a Câmara, eu contei com aliança do PT, então, Bruno, Gilberto, não está aqui o Sebastião, mas, militantes do PT de Quatis. Esta informação é valiosa para que nós, aqui na Cidade, na conquista de mais um pouco da emancipação, a conquista da nossa participação democrática no município, nós já, historicamente, começamos a nos aliar ao PT. Não é só agora, Gilberto, não é só agora, companheiros de outros partidos, já começamos desde 89. Graças aos dois votos do PT, na Câmara Municipal, nós rompemos com paradigma em Barra Mansa onde somente os caciques elegiam os seus presidentes de câmara. Os caciques mandavam no Município e, lá, através da Câmara, através do apoio do PT. Eu pude sediar uma greve de funcionários do Município de Barra Mansa, durante 29 dias. Quando ia chegando no 30º dia de greve, aí já ia perder os seus direitos, eles voltaram a trabalhar. Mas, inclusive eu estimulava que levassem colchão, marmita e o microfone, nunca ninguém tinha usado, na Prefeitura de Barra Mansa, principalmente os garis, aquele pessoal que trabalhava na Secretaria de Obra, passaram a usar o microfone e lá nasceu muito orador, na maioria do PT.\r\n\r\nEntão, eu quis fazer esse registro, Inês, porque você também começou, na história, naquela época a sua companheira também, assessora hoje, militando e nós estamos aqui continuando com esta luta, agora menos radical, já mais de discussão, mas, estamos chegando.\r\n\r\nO SR. HÉLIO RICARDO BATISTA PEREIRA - Bom, eu creio que nessa caminhada a gente vai se aliando, ora nos momentos de embate, ora nos momentos de reconhecer que a gente precisa juntar forças até porque as violências sociais são frutos desse sistema capitalista e neoliberal que está aí, que produz miseráveis e que produz violências. Então, a gente tem que fazer a contra corrente, mas, o Prefeito tinha que lembrar da greve de 91, não é? Árdua greve, fiz muita sopa na porta da Prefeitura em 91.\r\n\r\nAgora, a gente pensou, eu sei que não é de praxe, que nas audiências públicas tenha esse espaço, mas, a sua assessoria, o seu entendimento, Inês, nos possibilitou mostrar que a gente está fazendo essa discussão no Município, recebendo uma audiência pública sobre o enfrentamento, a violência doméstica contra a mulher. Mas, que o município tem procurado fazer seu exercício, então, aqui a gente sabe que tem ações voltadas para a mulher no âmbito da Secretaria de Esporte, eu queria registrar a presença do Carlos Wagner, nosso Secretário de Esporte e Lazer. Não no âmbito da Secretaria de Saúde, mas, aqui nós focamos no que diz respeito ao combate à violência doméstica contra mulher e aí o lugar de assento desse demanda é a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Primeiro a gente trabalha na perspectiva, na meta de consolidar o sistema único de assistência social.\r\n\r\nNós temos um projeto chamado Ser Mulher, que acontece nos CRAS, Centro de Referência de Assistência Social. Hoje, diretamente, nós temos 97 mulheres, semanalmente, reunidas nos grupos de convivência, sendo 30 no CRAS Centro e sendo 60 no CRAS Jardim Independência. O grupo de São Joaquim está um pouco desarticulado, temos uma meta de 30 mulheres, lá, para este ano. Estaremos inaugurando, ainda no mês de abril, pela determinação do nosso Prefeito, o CRAS Falcão, que nós estivemos lá hoje, inclusive, visitando a casa, que está reformada, com rampa, então, dentro da acessibilidade, pronto para receber esse projeto, essa ação da Secretaria de Assistência.\r\n\r\nO que faz o Ser Mulher? Nós estamos desconstruindo uma coisa que tinha na cabeça da população de Quatis e na população dos outros municípios também, que o CRAS, que o Centro de Referência, era só para pobre, que precisava de cesta básica. Desde 2009, a gente tem desconstruído isso e retirado, inclusive. Nós, hoje, oferecemos muito menos cesta básica do que quando assumimos, que era uma realidade de 360 cestas básicas/mês e “n” situações questionáveis que a gente foi uma a uma fazendo a triagem.\r\n\r\nOs grupos fazem a discussão de temas relacionados à mulher, à família, o mundo do trabalho, principalmente a questão da violência contra a mulher. Ano passado, a gente implementou o Projeto Integração. O Projeto Integração nasce a partir de uma conversa com as mães do Programa Bolsa Família. A gente tem muito tato para lidar com o Projeto Integração, porque o CRAS não é e não pode se transformar numa escola, mas, enquanto a gente não alcança o desejo que essa comunidade tem de uma educação de jovens e adultos funcionando de manhã, de tarde e de noite, a gente trabalha o Projeto Integração dentro do CRAS, em parceria com a educação.\r\n\r\nEntão, é a alfabetização de 35 mulheres, foi um pedido que uma senhora fez no encontro do Bolsa e o prefeito nos permitiu implementar, sabendo e entendo, aproveitando que aqui tem educadores do EJA, nós entendemos que o CRAS não deve se transformar numa escola, mas nós não podíamos, naquele momento, dizer para 35 mulheres que não tem como, e muitas o marido não permite que vá à noite para escola, que elas ficassem sem o acesso ao saber nesse momento.\r\n\r\nEntão, a gente em parceria com educação, estamos construindo o Projeto Integração nessa perspectiva, tem sido uma experiência interessante, algumas idosas também têm se envolvido no projeto. O projeto conta a carga horária delas no Ser Mulher como parte diversificada do currículo dentro do currículo do Projeto Integração. Então, é uma integração mesmo de duas políticas publicas.\r\n\r\nOutra questão, as reuniões bimestrais do Bolsa Família nos possibilita conversar com cerca de 600 mulheres e alguns 5 homens - tem 5 homens que são pais do Bolsa Família -, tem 600 mulheres-mães do Programa Bolsa Família que, bimestralmente, a gente traça, conversa, dentro de temas definidos com elas: saúde, educação, hoje a grande preocupação e eu acho que é a de todos nós, é a questão da educação dos filhos. Há um pedido e a gente tem tentado trabalhar, enquanto poder público, como orientar na criação desses filhos.\r\n\r\nJunto com isso, a gente tem o encontro com as famílias do Bolsa, já tivemos duas edições, a última com cerca de duas mil pessoas da família. Esse encontro também trata de temas relacionados à mulher.\r\n\r\nA semana da mulher, que este ano também movimentou com a discussão com relação à violência contra a mulher, bem pautada nos PSFs e nos CRAS, numa parceria com a Educação, a Saúde, a assistência aos Direitos Humanos, a Cultura, turismo e esporte e lazer.\r\n\r\nAqui, um dos nossos, senão o equipamento mais importante voltado para essa discussão com relação à violência contra a mulher que é o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social. O nosso CREAS foi implementado por uma vontade desse governo porque segundo a legislação até aquele momento, 2009, não se dava dinheiro para implantar CREAS em município que tivesse somente 12 mil habitantes. Numa conversa com o prefeito ele disse: é importante, professor, então nós vamos fazer. E o CREAS, gente, nos possibilitou tirar de debaixo do tapete algumas questões que em Quatis a gente achava, pelo menos, presumia que não aconteciam; uma delas ficou muito clara, é doído para nós, é a violência contra o idoso, aqui a gente tinha aquela ideia de que o nosso idoso não era tão violentado e foi uma coisa que nos chocou - não é prefeito? - porque a gente descobriu e temos feito intervenção através do Ministério Público sobre a questão da violência contra o idoso. \r\n\r\nCom relação à violência contra a mulher, a gente tinha noção mas é aquela coisa de que se trata no tapetão e o CREAS possibilitou qualificar esse atendimento com a equipe técnica e colocar números nessa violência e poder detectar onde de fato está acontecendo. E o CREAS hoje funciona onde era o CDL ao lado do hospital, três casinhas iguais. A primeira, é uma casa onde duas salas separadas são destinadas aos conselhos vinculados a assistência e a outra funciona o CREAS com equipe técnica, psicólogo, assistente social, advogado que faz o acompanhamento e o registro com relação a questão da violência contra a mulher.\r\n\r\nAí, nós trouxemos alguns dados para serem analisados sobre os casos que são acompanhados pelo Programa de Acompanhamento Especializado a Família e ao Indivíduo - PAEFI, que funciona dentro do CREAS, os dados de 2011, a gente pode ver aqui, na cor azul, o que está relacionado a violência doméstica. Nós tivemos, no ano de 2011, 92 casos de violência doméstica, isso é que nos procura para registrar, bem lembrado, prefeito. Isso são os que nos procuram e se pode registrar.\r\n\r\nComemoramos com muita felicidade quando o Supremo diz: registrou, não retira mais a denúncia. Porque até aquele momento a gente sofria em alguns momentos de ter que fazer intervenção, ir lá, retirar a mulher debaixo daquele quadro de desestruturação familiar e de agressão física e daí a uma semana ela nos procurava e falava: olha, eu vou lá retirar, ou fui lá e retirei a queixa porque ele é o pai dos meus filhos, porque eu preciso dele. Então essa questão do Supremo veio nos trazer esse alento, ela não pode mais retirar a partir do momento que ela registra. E o registro não é feito por uma vontade do técnico que atende, ele feito por uma decisão da mulher, ela precisa fazer, tomar essa decisão. Também temos, Inês, registro de violência da mulher contra o homem. Não num número considerável porque num município igual a Quatis você fechar o ano com 92 casos de violência doméstica detectados é algo muito grande. Paralelo a isso a gente precisa entender, daí a importância de se ter um Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS porque essa demanda também só sai do tapete porque o técnico do CRAS lá naquela região detecta, conversa, traz para o CREAS e o CREAS faz o acompanhamento. Quatis hoje, graças a Deus, tem aí o seu quarto CRAS sendo implantado e por vontade de Governo que a gente tem feito isso. \r\n\r\nAqui, a gente traz os atendimentos do PAEFI, de 2011. Dentro desse CREAS a gente tem o Roda de Mulheres, que é uma conversa. Hoje, aconteceu. O Roda de Mulheres a gente não estar divulgando; é uma ação que a gente não pode estar divulgando, porque ela tem uma de sigilo. É uma ação que traz essas mulheres violentadas para que elas, dentro de um período, participem de uma conversa tecnicamente qualificada com os assistentes sociais, psicólogos e advogados dos equipamentos. \r\n\r\nE aqui, Inês, vemos alguns desafios para os quais nós precisamos contar com você. O prefeito está rindo porque aqui é a parte do pedido. A gente precisa, primeiro, discutir a regionalização do Serviço de Abrigamento Institucional para criança e idosos. Já temos muitas dificuldades porque estamos vivendo hoje o problema do abrigamento de um idoso, porque até ameaça de que o idoso vai para a rua, nós enfrentamos. Creio que essa pessoa não vai fazer porque a ordem é judicial e nós dissemos pra ele: o senhor vai ser responsabilizado. Tem uma questão que precisa ser conversada com relação a isso, porque não há recursos para esse processo de regionalização. A instituição que recebe, de certa forma, tem uma razão: é mais um que vem e quem vai dar a fralda e a comida? Nós temos dito - e nós só dizemos porque temos o aval para dizer, não é prefeito?: “Não se preocupe, nós vamos bancar a fralda e o remédio. O que precisamos é que abrigue”; que abrigue nosso idoso. \r\n\r\nQuanto às crianças e adolescentes, graças a Deus, a gente conseguiu provar para o Ministério Público que, nesses três anos e pouco de governo, nós tivemos somente dois abrigamentos, um em 2009 e um que aconteceu agora, em final de 2011, se não me engano. Só. \r\n\r\nAconteceu e está lá, que é um caso do Nossa Senhora do Rosário. Só isso. A gente tem trabalhado na perspectiva de que o abrigamento aconteça com a família afetivamente mais próxima, que fica ali no terreiro onde mora todo mundo; ou é um vizinho ou uma tia de outro bairro. Mas, é preciso discutir no caso da mulher, porque tem situação, gente, em que... nós vivemos isso uma vez. Tem situação que você tem que ter o local para por aquela mulher com seus filhos, porque ela está sob ameaça de morte. Esse endereço, nem nós sabemos onde fica. Só que a gente não consegue a porta de entrada para fazer essa discussão, da regionalização do serviço. E tem município vizinho que tem os equipamentos para abrigar.\r\n\r\nMaior articulação com instituição que oferte o abrigamento de mulheres vítimas de violência, acompanhadas dos filhos. Às vezes você consegue abrigar as mulheres, mas a instituição não abriga os filhos. E aí, como ficam essas crianças? Naquele momento tão frágil, que ele precisa estar junto com a mãe, além de ele ser arrancado de casa, arrancado da cidade, da convivência brutal, mas com a aquele homem, que ele chamou de pai, ele também é arrancado da mãe. Então, são diversos traumas que a gente causa nessa criança. \r\n\r\nE o último não está ali, mas esse é referente a sua atuação porque você tem uma relação próxima com o conselho e com a Superintendência Estadual do Direito da Mulher. É fora de lógica, é injusto que o equipamento carro só venha para o município que estabeleça uma Coordenaria da Mulher. Nós, aqui em Quatis não temos uma Coordenadoria da Mulher, até porque a gente teria um gasto, mas a gente tem demanda e tem serviços sendo feitos. E muitas vezes a gente precisa desse equipamento carro para estar no CREAS e facilitar a locomoção dessa família. A gente já pediu ao estado, só que a gente não pode ter, porque na nossa estrutura, no nosso organograma, não tem uma coordenadoria da mulher, mas tem uma Secretaria de Diretos Humanos e tem um equipamento CREAS que fazem esse serviço. Então, intervir nessa lógica para que a gente consiga estruturar melhor esse serviço. \r\n\r\nSabemos que em muitas questões ainda precisamos avançar, mas eu digo que hoje Quatis, e digo isso sem nenhum arrependimento e nem constrangimento, prefeito, Quatis é numericamente comprovado, orçamentariamente comprovado, o município põe, de recurso próprio, um milhão e trezentos mil reais nessa política - não é isso, Fernando? - duzentos mil do federal e agora trezentos, quatrocentos mil com o quarto CRAS do Estado. Olha a regra como está injusta. Então, discutir, também, o cofinanciamento dessa política entre os entes federados, que precisa ter uma maior igualdade, é importante, mas hoje eu te digo, Quatis é destaque no Estado do Rio de Janeiro pela política pública de direitos humanos de fato que tem sido feito. E isso é reconhecimento graças a uma gestão, a um gestor, a uma equipe de técnicos de uma secretaria que se dão integralmente nessa política.\r\n\r\nEntão, mais uma vez eu digo: para nós é um prazer estar aqui falando disso com você e saber que você, como Deputada presidente dessa comissão, pode estabelecer na Alerj uma melhor estruturação para essa política de cofinanciamento da política de direito da mulher.\r\n\r\nO CEDIM está com dois carros parados, o conselho Estadual, porque a gente faz a SIBE lá e estão parados e eu já até pedi à presidente do Cedim “cede um para Quatis” ,porque parece que não, mas na hora que você vai socorrer uma família um carro faz uma diferença brutal.\r\n\r\nÉ isso. Obrigado, obrigado pela oportunidade. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Chamar, novamente, os membros da Mesa para ocuparem seus lugares e eu vou passar a palavra. Antes, eu quero parabenizar o secretário Hélio e o prefeito, pelo serviço apresentado aqui. O Hélio coloca essa questão do CRAS e como, dentro do CRAS, ele consegue trabalhar a violência doméstica contra a mulher e as políticas públicas da mulher. \r\n\r\nE eu fiquei muito feliz de ver e ouvir isso, porque uma das críticas que a gente faz é não ter coordenadoria, órgão específico de atendimento à mulher e está tudo junto no CRAS, é porque no CRAS, muitas vezes você cuida da família. A mulher entra ali no bolo do atendimento, sempre com a visão da mãe. Então, você olha para a mãe olhando para o filho, para o idoso, também, como a mulher está cuidando idoso lá, porque normalmente fica nas mãos das mulheres, e normalmente não existe uma política dentro do CRAS individualizada para a mulher, encarando a mulher como um ser, uma cidadã que merece uma política específica, independente de ser mãe ou não, pelo fato dela ser mulher, de ter sido excluída o tempo todo da sociedade, e essas políticas públicas serem para incluí-las mais na sociedade. Não sei se estou me fazendo entender.\r\n\r\nE aqui, isso que eu estou querendo ressaltar e parabenizar, o Hélio está conseguindo fazer, dentro do CRAS, que tem essa política coletiva da família , vamos dizer assim, mas individualizar o atendimento à mulher, já que nós estamos falando aqui da questão da mulher, individualizar no atendimento à questão da violência, na conscientização, etc. Então, eu achei muito importante e já me proponho a abrir agendas, tanto com a recém empossada superintendente dos Direitos da Mulher. Até tínhamos pensado que quando houvesse a audiência pública, viria a superintendente, porém ela acabou de tomar posse. Ela está ainda se informando sobre a situação. A gente pode marcar uma audiência com ela, como poderemos marcar com a Maria Célia, que é subsecretária, para que seja abordado isso que ele falou. \r\n\r\nExiste a política de casa abrigo para mulheres vítimas de violência. É uma rede, não é um município sozinho, então, o outro município tem que atender quando tiver casos extremos de que a mulher não tem para onde ir, não tem uma família e ela tem que ir junto com os filhos. Não pode ir separada dos filhos. E ficará ali por um período até que consiga restabelecer a sua vida. Acho que tem que, realmente, conversar para verificar onde está o nó desses problemas. \r\n\r\nA região que tem casa abrigo está com essa falta, sabendo que a casa abrigo não está com a sua lotação completa. Não pode em todo município ter uma casa abrigo assim como não dá para todo município ter uma delegacia de mulheres, porque é importante ser regionalizado para ser um programa, um plano em que um complemente o outro. Senão, imagina, uma casa abrigo, em Quatis, sem uso, com profissionais ociosos na folha de pagamento, apesar do número de registro de violência doméstica ter sido alto, entre elas quem vai para abrigo é um número pequeno, talvez passe o ano inteiro sem ter uma. É necessário que seja regional, realmente.\r\n\r\nEntão, vamos usar o microfone. Peço a quem for falar para se identificar. Está aberta palavra a questionamentos, dúvidas, propostas, opiniões.\r\n\r\nA SRA. THATIANE NEVES - Olá, boa-noite a todos, boa-noite, Deputada, sou guarda civil municipal aqui de Quatis. Recentemente, formei-me como promotora de polícia comunitária. Através da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Ordem Urbana estamos desenvolvendo um projeto de guarda comunitária onde eu e o meu parceiro de trabalho estamos tendo a oportunidade de visitar os CRAS. A gente visita as escolas e os estabelecimentos públicos também. \r\n\r\nEsses dias, visitei o CRAS do Jardim Independência e também fiz uma palestra no CRAS do Centro. No CRAS do Centro conversei com o pessoal da Viver Melhor, um projeto Feliz Idade e foi inaugurado um novo projeto há pouco tempo muito bom para os idosos. O assunto da violência foi contra os idosos foi abordado, pelo nosso vice-prefeito. Também conversamos com os jovens onde foi abordado o assunto do bullying. Lá, no CRAS, com as mulheres, abordamos o assunto da violência contra a mulher. Dissemos a eles que a nossa ideia é estarmos juntamente com os agentes do CRAS e com os assistentes sociais conversando e dando apoio da Guarda Municipal nessa questão da violência contra a mulher. \r\n\r\nNa minha concepção mesmo com o desenvolvimento da lei e hoje em dia as mulheres terem mais liberdade para fazer a denúncia, ainda existe muito o recuo delas. Observei é que elas têm pouco conhecimento da Lei Maria da Penha, a maioria sabe é que se pode retirar a denúncia. Elas fazem muito disso, denunciam e, no outro dia, se arrependem e vão retirar. Elas não têm conhecimento de que não se retira mais, uma vez feita a denúncia, permanece. \r\n\r\nEntão, a gente conversa sobre isso. Não é bem uma pergunta. É mais um registro. Também sou muito interessada no assunto. Achei importante vir aqui até mesmo para aumentar o meu conhecimento.\r\n\r\nNós, promotores de polícia comunitária, e hoje guardas comunitários já estamos formando a UGC, Unidade de Guarda Comunitária. Oferecemos apoio à Secretaria de Assistência Social, inclusive, com carro. Deixei isso registrado também no CRAS, não sei se chegou ao conhecimento do senhor. Qualquer coisa que precisar numa, a guarda se disponibilizou. Por isso, essa conversa, essa reunião, essa palestra deixando essas mulheres bem à vontade para poderem nos procurar para pedir ajuda. Elas até hoje ainda ficam acanhadas, mesmo com todo o empenho dos deputados, das autoridades. Aí a gente chega e faz essa amizade oferece essa liberdade de chegarem para a gente. Às vezes, elas têm uma concepção de que assistência social não é o suficiente. Então, acho que vendo que existe o pessoal da parte de segurança pública ali junto com a associação talvez isso dê mais confiança. Essa é a nossa intenção, que elas confiem mais na gente e acreditem que a gente pode ajudar, realmente, a Secretaria, a Prefeitura e o pessoal da segurança pública, a qual pertenço, como integrante da Guarda Municipal. Obrigada pela atenção.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ok. Parabéns.\r\n\r\nIsso é importantíssimo, porque lá na ponta na hora do atendimento vai ser sempre a Guarda Municipal, o policial, o bombeiro, o vizinho, a vizinha. Então, quanto mais pessoas estiverem integradas e entendendo o que vai e como fazer é muito melhor. \r\n\r\nMais alguém? Claudinho.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO - Boa-noite, Prof. Hélio, Inês Pandeló, Srª Elis, Nildinho e Gilbertão. Eu vi uma cena, ontem, no Datena que não gostei: a mulher estava com um cano desse tamanhão assim! O carro passou em cima do cano dela. Ela foi reclamar. Aí o cara deu um tapa na cara dela, chutou, quebrou a bacia, ela está na cama. Não gostei disso. A mulher tem que ser respeitada. (palmas) Não está certo. Esse homem tem que ir para a cadeia. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Isso.\r\n\r\nMuito bem, Claudinho, é isso aí. Todo mundo na lógica do respeito. Isso é que é legal. \r\n\r\nNo plenário tem mais alguém que gostaria de falar?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Professor Bruno.\r\n\r\nO SR. BRUNO - Boa noite a todos!\r\n\r\nEu, como professor, penso muito também na criança. Vivenciei muitas questões de a criança chegar e dizer que a mãe apanhou, que o pai espanca, que ele traz outra mulher pra dentro de casa. Acho que não só em Quatis, mas falo porque vivo aqui, tem muito disso acontecendo. Isso é uma violência à autoestima da mulher também.\r\n\r\nVolto a ressaltar o pedido de tentar arrumar um local para levar essas crianças. O CRAS tinha essa visão só de família, e nossa Prefeitura trabalha visando à mulher, mas a criança também é muito importante. Como essa mulher vai se sentir com seus filhos longe? Como uma menina pode ser mãe tendo vivenciado essa violência? Isso se torna normal, se torna normal ter um pai alcoólatra espancando ela; se torna normal a mãe aceitar outra mulher dentro de casa. Só venho pedir novamente que tentem arrumar essa casa, que possa deixar as crianças juntas. O carro também é muito importante.\r\n\r\nEu nasci e moro em Quatis, mas trabalho aqui no Rio. Nem a Prefeitura do Rio de Janeiro fez tanto, e Quatis é uma cidade pequena, de 12.843 habitantes. Olha quanto é gasto numa situação muito importante, mas as ONGs também são muito importantes. Vejam com carinho, por favor, perturbem os outros lá pra gente. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Mais alguém? Regina Angélica, da Secretaria de Cultura e Turismo.\r\n\r\nA SRA. REGINA ANGÉLICA - Boa-noite a todos!\r\n\r\nCriei coragem para vir aqui falar porque muitas vezes as pessoas pensam na questão da violência que aparece, a violência física. Aí resolvi dar o meu depoimento.\r\n\r\nFui vítima de violência psicológica por muito tempo, a violência que te ameaça, que te coloca medo; de uma pessoa que me seguia escondida, de telefonemas no meu local de trabalho, muitas e muitas vezes. Eu sou aquela 'jovem há mais tempo', e quando criei coragem e busquei ajuda, eu não tive muita ajuda. A questão era cesta básica, que, no caso, ele seria obrigado a pagar. Eu disse que tinha medo de ele me matar, de ele ir atrás de mim, porque era psicológica. Eu tive a seguinte resposta: “Nós não podemos fazer nada. Se ele te agredir, podemos”. Tinha muito isso. “A rua é pública. Ele tá te seguindo, mas ele não te botou a mão.” Essa violência psicológica pode ser muito pior do que a física, porque ela não aparece. Quando as pessoas mostram um machucado no rosto, elas às vezes não têm nem coragem de contar, mas outra pessoa conta pra ela. Mas quando a violência é psicológica ninguém sabe, fica só com você. Eu disse na época: “Então eu vou morrer e depois vocês vão tomar uma atitude”. \r\n\r\nEu queria deixar esse depoimento porque muitas vezes a violência psicológica fica um pouco à margem, e como ela não é tão aparente quanto no físico, muito mais pessoas às vezes sofrem. Era isso o que eu gostaria de deixar para vocês, esse ângulo da questão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Parabéns por sua coragem. \r\n\r\nAlguém mais? Então, vamos passar para a Mesa para fazermos o encerramento. Primeiro, deixo a palavra com Nilde Hipólito, agradecendo a cessão da Câmara. Transmita aos vereadores por mim.\r\n\r\nO SR. NILDE HIPÓLITO - Boa-noite a todos, boa-noite prefeito, vice-prefeito de Quatis, meu companheiro e amigo Gilberto, aqui da Câmara de Vereadores.\r\n\r\nFiquei contente, deputada, sobre a Lei Maria da Penha, essa agora que a pessoa, quando é denunciada, o marido, e não tira mais a queixa porque, geralmente, denunciado, logo após depois tem como tirar a queixa. Então, agora, a pessoa indo, não tem como tirar porque depois não pode, às vezes, pode acontecer ameaça psicológica igual a Regina falou, e pode acontecer da morte, pode dar um tiro e matar a pessoa. Então, agora, às vezes, não é muito seguro ainda, mas, pelo menos, já dá um basta, não tudo.\r\n\r\nMas a gente fica contente com a presença de você, você não adianta a gente falar que é muito prazer, porque a senhora já é da casa. Aqui, a Câmara Municipal, o Gilberto está presente aqui, as pessoas que vêm aqui sempre têm elogios à senhora, sempre da parceria que a senhora tem com nosso município.\r\n\r\nE falar um pouco sobre o Hélio, do CRAS, assistente social, que é um belo trabalho que ele faz, está comprovado aí nas estatísticas, junto com o prefeito José Laerte que está aí com o aval dele. Então, Quatis está caminhando em direção a melhorar mais ainda. \r\n\r\nMais uma vez, o Bruno falou a questão da condução, eu reforço mais um pouco. Se a senhora puder conseguir essa condução que é muito boa, porque geralmente quando, o prefeito é um bom parceiro do município, junto com o Hélio, mas sempre quando não tem a condução de levar, aí sobrerrecai aqui na Câmara Municipal e a gente faz esse trâmite. Então, se a senhora conseguir trazer esse veículo para a gente aqui, vai ser de muito agrado e muita valia para o nosso município.\r\n\r\nMuito obrigado a todos e sua presença é engrandecedora para o nosso município. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Gilberto, quer dar uma última palavra?\r\n\r\nO SR. GILBERTO - Eu gostaria de reforçar o pedido que o Hélio fez, como todos aqui, que eu acho que é sempre bom, e também dizer que nós, enquanto poder público, a gente tem demonstrado, a Inês com o trabalho na Alerj, enquanto deputada, o prefeito aqui em Quatis, os secretários, vice-prefeito, nós, vereadores, temos feito a nossa parte no que diz respeito à questão do poder público.\r\n\r\nMas, a gente precisa também do apoio da sociedade civil, que são vocês. O Hélio bem colocou aqui o trabalho da Assistência Social enquanto políticas públicas, falou do CREAS, falou do CRAS. É importante que as pessoas conheçam esse trabalho e aí a gente está falando aqui de números, de estatísticas, que é importante dizer que existe, colocar o dedo na ferida, mas também trabalhar a prevenção. E onde a gente vai trabalhar a prevenção? É no CRAS.\r\n\r\nHá um tempo, eu e o Hélio estávamos discutindo a questão da fragmentação das políticas que, às vezes, se faz necessária, com essa questão da assistência social, porque hoje a gente tem o centro de referência para políticas setoriais que, de certa forma, é importante, não é Deputada? Como foi colocado aqui, até pela luta dos movimentos sociais, movimento negro, movimento LGBT, movimento da mulher, isso tudo é importante. A gente não está discutindo isso.\r\n\r\nO CRAS é um espaço que trabalha a família como um todo. Na maioria das vezes, a violência acontece ou pelo alcoolismo, pelo uso de drogas, a violência é levada por algum outro motivo que sempre está ligado à família. Então, o CRAS trabalha a família. É importante a sociedade conhecer o trabalho do CRAS, da assistência social, participar para contribuir. Ou seja, o poder público faz a sua parte e a sociedade civil também no trabalho de prevenção. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, Deputada, obrigado. Prefeito, obrigado. Hélio, obrigado. E a vocês, que se dispuseram a estar aqui hoje fazendo essa discussão. Boa noite a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Secretário Hélio. \r\n\r\nO SR. HÉLIO RICARDO BATISTA PEREIRA - Antes de encerrar, gostaria de fazer algumas considerações. Primeiro, que a assistência, hoje, é uma política pública de direito eminentemente articuladora de serviço. A nossa função é articular o serviço. E a gente, nessa questão preventiva e até de detectar, tem se aproximado cada dia mais da política de educação das unidades escolares, referenciado a escola ou aquele conjunto de escola ao centro de referência daquele território, daquele conjunto de bairros. Por quê? Porque a gente entende que o olhar da escola sobre a criança nos aponta várias situações. A gente tem conseguido perceber e dar encaminhamento, graças a essa articulação que a gente faz no município com a educação. \r\n\r\nCreio Neves que a gente precisa mesmo estreitar cada vez mais com o aparato de segurança, só que é preciso a gente ter uma questão na nossa consciência, intervir num processo doentio de agressão física ou moral não é fácil. Até porque o próprio agredido naquele ciclo de doença fala pra você: quem disse que eu quero que se intervenha? Nós já ouvimos isso: quem disse pra você que eu quero sair da minha casa? Quem disse que eu quero me separar dele? Ele me bate hoje, mas amanhã ele se arrepende e a gente se entende. Então, você tem que ter muito cuidado. Não é intervir, prender e acabou. Não é assim! É um caminho de idas e voltas num processo de construção constante, aí reforço o que o prefeito disse, de educação, de uma cidade educadora. De educar o outro para que ele entenda, reconheça e perceba que ele é um cidadão provido de direitos. Não é fácil essa intervenção. Fazer essa abordagem, esse enfrentamento.\r\n\r\nAlém de que a gente está numa situação de construção e consolidação de uma política. Então, a gente também é sujeito de uma sociedade, de uma educação machista, então a gente também vai e volta nos encaminhamentos, nas teorias, nas teses. A gente gostaria muito, e a gente tem conseguido é de, a cada dia, amadurecer esse processo. E penso que a gente pode, Inês, trazer essa discussão. A gente Fe isso com a questão da cidadania LGBT, que aqui não canso de dizer que tenho muito orgulho de passar por essa vida e dividir um espaço dela com José Laerte (Palmas), porque, Regina, para quem, na sua vida, esteve ou tem condições, alguma condição - não é opção, porque ninguém faz opção pelo preconceito - mas vive alguma condição que não te traz na normalidade, na pseudonormalidade social, você precisa ter parceiros. E é um orgulho ter o José Laerte - não é o prefeito, eu tenho o ser humano - como parceiro nessa questão. Trazer para o município uma discussão, e por isso que acho que a gente pode fazer essa discussão num grupo maior, Inês, com servidores públicos, com associações, com os conselhos. Por quê? Porque fizemos assim e estamos fazendo com a política LGBT. Quando eu coloquei no Face, quando eu divulguei no encontro nacional, quando divulguei nos encontros do Estado do Rio, as pessoas diziam assim: “Que coragem Quatis de discutir cidadania de homossexual, de travesti, de transex, de gay, sem nenhuma, mas sem nenhuma raspa de preconceito e de valores morais. E ele sabe porque ele tem nos dado esse despojamento desse não preconceito e de aceitação dessa política.\r\n\r\nPrecisamos fazer o mesmo com a violência contra a mulher. Nós temos casos que estão debaixo do tapete. E nós, no mesmo despojamento sem valor moral, precisamos aprofundar essa discussão, porque estamos, queremos, desejamos alicerçar cada vez mais, como aquele bambu chinês, que vai, ele é pequenino na terra mas é grande na raiz, alicerçar a cidade educadora cada dia mais, para seres humanos melhores, para uma sociedade totalmente diferente da que nós vivemos.\r\n\r\nObrigado e boa-noite a todos.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 1317472"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1317473": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 917/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6476/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CELSO DE MIRANDA, matrícula nº 417.032-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de GEREMIAS FAUSTINO GALDINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5080/2012 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n3560/2012 - EUNIZINEY BARRA DA SILVA FARIA\r\n\r\n3572/2012 - JULIA MACHADO GALVAO\r\n\r\n3842/2012 - ILDEBRANDO EUSTAQUIO VILAS BOAS\r\n\r\n3848/2012 - ALESSANDRO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n4068/2012 - CLAUDIA CRISTINA CIRILO DE ARAUJO\r\n\r\n4173/2012 - MONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n4292/2012 - MARCIO CORREA LAGO\r\n\r\n4347/2012 - PAULO ROBERTO VILLAS BOAS RIBEIRO\r\n\r\n4461/2012 - FRANCIELE HENRIQUES\r\n\r\n4474/2012 - ROBERTO JORGE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n4506/2012 - CLAUDIA CRISTINA CIRILO DE ARAUJO\r\n\r\n4534/2012 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4597/2012 - ELSIO DA SILVA QUARESMA FILHO\r\n\r\n4755/2012 - JORGE MAURICIO SANTA BARBARA REIS\r\n\r\n4995/2012 - JEAN CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n5452/2012 - PAULO DE OLIVEIRA MOURA FILHO\r\n\r\n5522/2012 - SERGIO ROBERTO GONÇALVES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n5577/2012 - LYVIA STAEL CONSIDERA\r\n\r\n5732/2012 - PAULO CEZAR DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n5748/2012 - JORGE HELIO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5804/2012 - MARIA OTERO RODRIGUEZ\r\n\r\n5829/2012 - ROBERTA DUTRA ROCHA\r\n\r\n5903/2012 - MARCIO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\n6031/2012 - LUCIMAR FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\n6047/2012 - RAQUEL LAGARIS DA SILVEIRA\r\n\r\n6060/2012 - HELIANE BARBOSA CHERIFF SCHETTINI\r\n\r\n6078/2012 - EDMAR JORGE FEIJO\r\n\r\n6168/2012 - ANDREA MARQUES LEONARDO BOUÇAS\r\n\r\n6215/2012 - ALESSANDRA JOICE RAMALHO NOGUEIRA RONZANI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11862/2011 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\nTendo em vista o parecer emitido em fls. 42/43, da Procuradoria Geral da ALERJ, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6191/2012 - MARCIA GOMES LACERDA\r\n\r\nTendo em vista o parecer emitido em fls. 06/08, da Procuradoria Geral da ALERJ, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2968/2012 - ELPIDIO DE CASTRO SIMOES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4353/2012 - JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n757/2012 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 34, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5973/2012 - IVAN TEIXEIRA VITAL\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 15v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2244/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2325/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2343/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2377/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2416/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2419/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2426/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2430/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2436/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2440/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2443/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2444/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2448/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2453/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2454/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2455/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2566/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2619/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2627/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2653/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2673/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2696/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2707/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2715/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2720/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2721/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2743/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2774/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2778/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2789/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2792/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2824/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApós ciência do Relatório Conclusivo da CPPA, determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29/05/2012\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 026/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 104/12\r\n\r\nObjeto: Registro de preços de material elétrico.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n. Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n. Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n. Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\n. Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n. Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n. Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15438/2011 - EDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 29.05.2012\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5418/2012 - LUIZA MARIA DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1317473"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1317474": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 31 de maio de 2012, quinta-feira, às 10 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- IASERJ.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO CORREIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA e XANDRINHO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para Audiência Pública, a ser realizada na Sala 311 do Palácio Tiradentes, na data de 31 de maio de 2012, às 10h, a fim de discutir sobre: “O Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012, que Institui o Regime Adicional de Serviços (RAS) e autoriza o Policial Militar a fazer \"bico\" em eventos relacionados a Rio+20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento), Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude Católica, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, dentre outros serviços extras de segurança para Autarquias e Administração Indireta do Estado”, conforme deliberação aprovada em 25 de abril do corrente.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 31 de maio de 2012, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº521/2003, do Deputado Edino Fonseca, que “Torna obrigatório em todas as agências bancárias dispor de local reservado para atendimento ao idoso e deficiente físico dá outras providências”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1867/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Conte Bittencourt, que “Amplia o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET com a inclusão da Ilha do Pai, da Ilha da Mãe e da Ilha da Filha, no município de Niterói.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2089/2009, do Deputado Sabino, que “Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de deficiência visual, o direito receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no Sistema Braille”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2546/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a proibição da realização de festas raves (musica eletrônica) e dá outras providências.”\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2960/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria a Delegacia Especial de Proteção Animal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 3071/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre as indenizações devidas a servidores públicos punidos com penas restritivas de liberdade por transgressão disciplinar”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 248/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa de incentivo ao desenvolvimento de ações culturais em áreas carentes de nosso Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 409/2011, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre cadastro de dados de documentos pessoais, roubados, furtados ou extraviados”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 528/2011, da Deputada Janira Rocha, que “Dispõe sobre o acesso gratuito à medicação para os portadores de câncer de mama na rede estadual de saúde do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 629/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro , o Programa Cão-guia e dá outras providências.”\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 897/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Institui o ano de 2013 como 'Ano Estadual da Juventude'”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 904/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Institui o Programa sobre o combate ao preconceito contra pessoa com deficiência nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 964/2011, do Deputado Samuquinha, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de dezembro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana estadual da Saúde do Idoso, na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n14- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1530/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Estabelece a notificação compulsória dos casos de acidente de consumo atendidos na rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 2640/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria a Comissão estadual para Fiscalização da aplicação dos recursos destinados à Olimpíada de 2016 e dá outras providências.”\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 212/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Institui o Programa de Pré-vestibular Comunitário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 231/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a promoção do desenvolvimento musical em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 573/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Institui o 'Programa de Resgates de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº703/2011, do Deputado Xandrinho, que “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a Verminose no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 873/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Institui o Dia Estadual do Diagnóstico Precoce do HIV e dá outras providências”. \r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 1040/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Institui o Dia Estadual de Combate à Dengue e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n22- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro “.\r\n\r\n23- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2041/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Altera a Lei nº 5318 de 17 de novembro de 2008”. \r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 2074/2009, do Deputado Coronel Jairo, que “Institui a política estadual de incentivo ao registro civil de nascimento”.\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 05/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação do banheiro família no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 56/2011, dos Deputados Luiz Martins, Claise Maria Zito, que “Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 191/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe os exames a serem realizados na rede pública de saúde e dá outras providências”.\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 473/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou privados, para tratamento específico de dependentes químicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 807/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Determina a criação, pelos órgãos competentes, de campanha de esclarecimento, mostrando o elo entre Hipertensão Arterial e Acidente Vascular Cerebral - AVC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 72/2011, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei 5059/07 estabelecendo prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte interveniente pessoa em tratamento de grave enfermidade”.\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 1226/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Doe Palavras” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n32 -PROJETO DE LEI Nº 3101/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Comissário de Polícia Civil”.\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 3233/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui o Programa de Coleta Seletiva com a participação das escolas das redes pública e privada”.\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº313/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Institui o “Programa Escolar de Segurança Pessoal em casos de incêndios, prevenção de desastres, violência e Outros nas escolas da rede pública ou privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 319/2011, do Deputado Marcus Vinícius, que “Isenta alunos do pagamento de taxas nos processos seletivos para ingresso nas escolas técnicas estaduais.”\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº 374/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dá nova Redação ao art. 2ª da Lei 5555, de 07 de outubro de 2009”.\r\n\r\n37-PROJETO DE LEI Nº 561/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a instalação de sistema de interfones e câmeras de vigilância em elevadores de edificações públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n38- PROJETO DE LEI Nº 579/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro , a Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH\r\n\r\n39- PROJETO DE LEI Nº 868/2011, do Deputado Bruno Correia, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde da rede pública estatal fornecer demonstrativo de despesa”.\r\n\r\n40- PROJETO DE LEI Nº 929/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com o número do telefone de atendimento da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nas Delegacias de Polícia, nos Batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e nas Unidades Polícia Pacificadoras.”\r\n\r\n41- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 1452/2012, DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm 28 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 30 de maio de 2012.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA, DOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NA CATÁSTROFE E, EM PARTICULAR, DAQUELAS RECOMENDADAS PELO RELATÓRIO FINAL - RESOLUÇÃO Nº 247/2011, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011 convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Relator, NILTON SALOMÃO, BERNARDO ROSSI e ROGÉRIO CABRAL, membros efetivos, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: Exposição sobre a matéria a ser realizada pelo Ilustríssimo Senhor ICARO MORENO JUNIOR, Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO. 29.05.2012)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CICILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Oitiva com o Dr. Gelson Serva, Coordenador Executivo da UEPSAM, para debater sobre o Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía da Guanabara - PSAM. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\n(Edital DO. 24.05.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 07 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Edital DO. 29.05.2012)\r\n\r\n10:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 8ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA:“O funcionamento e as necessidades da Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF, no ano letivo de 2012”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Edital DO. 29.05.2012)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Assuntos Gerais\r\n\r\nPresidente - Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\n(Edital DO. 28.05.2012)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 07 pareceres; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\n(Edital DO. 29.05.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, SABINO, BERNARDO ROSSI, XANDRINHO e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCOS ABRAHÃO, ROBSON LEITE, JOÃO PEIXOTO e THIAGO PAMPOLHA, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 4ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. “Deliberação para realização de Audiência Pública para debater sobre o peso dos tributos e das contribuições no preço final de venda ao consumidor da energia elétrica”; II. Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nId: 1317474"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1317321": [
                    "V - Ata",
                    "INFOSTRATA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.699.797/0001-18 - NIRE: 33.3.0026918-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 de abril de 2012, às 10h, na sede social da Infostrata S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, salão 1.501, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: Presidente: Sr. Marcos Lewin; e Secretária: Sra. Fernada Soeiro de Britto, representante da acionista Vale S.A. 3. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUORUM: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ob tendo-se, portanto, quorum suficiente para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Marcos Lewin, Diretor-Presidente da Companhia. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Exame, discussão e, se for o caso, aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 4.2. Exame, discussão e, se for o caso, aprovação da Proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; e 4.3. Fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, por já se rem do conhecimento de todos e encontrarem-se devidamente arquivados na sede social da Companhia. Dispensada, também, a publicação dos referidos documentos na forma do art. 294, inciso II, da Lei nº 6.404/76. 6. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do § 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para adimplir com as disposições legais aplicáveis; 6.2. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 6.3. A alocação do prejuízo do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, no montante de R$ 234.852,00 (duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais) para a conta de Prejuízos Acumulados; e 6.4. A fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012, no montante total de até R$ 14.928,00 (quatorze mil, novecentos e vinte e oito reais), a ser distribuída igualmente entre os Diretores. 7. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Marcos Lewin - Presidente e Diretor Presidente; e Fernanda Soeiro de Britto - Secretária; Acionistas: Vale S.A., representada por Fernanda Soeiro de Britto; e Docepar S.A., representada por Carlos Eduardo Pivoto Esteves. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Fernanda Soeiro de Britto - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002327425 em 16/05/2012. ‘Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1317321’\r\n\r\n‘"
                ],
                "1317230": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1317230"
                ],
                "1317218": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1317218"
                ],
                "1317224": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1317224"
                ],
                "1317290": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2012. Data, Hora e Local: 14 de maio de 2012, às 12h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Manoel Horacio Francisco da Silva, Stefano de Angelis, Andrea Mangoni, Adhemar Gabriel Bahadian e Carmelo Furci, seja presencialmente ou por meio de áudio conferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Foram justificadas as ausências dos Srs. Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, Oscar Cicchetti e Mailson Ferreira da Nóbrega. Participaram, ainda, da presente reunião os Srs. Luca Luciani, Alberto Emmanuel Whitaker, Presidente do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, Claudio Zezza, Chief Financial Officer, Lorenzo Federico Zanoti Lindner, Chief Operations Officer, Roger Sole Rafols, Chief Marketing Officer, Mario Girasole, Regulatory Affairs Officer, Paolo Stoppaccioli, Diretor de Recursos Humanos, e Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Mesa: Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. Ordem do Dia: (1) Tomar conhecimento da apresentação dos pedidos de renúncia do Sr. Luca Luciani aos cargos de Diretor Presidente e de membro do Conselho de Administração da Companhia; (2) Deliberar acerca da alteração na composição da Diretoria da Companhia e sobre os limites de autoridade dos Diretores da Companhia; (3) Indicar os representantes da Companhia na TIM Celular S.A. (“TCEL”); (4) Deliberar acerca da composição do Conselho de Administração da Companhia; e (5) Examinar e discutir quaisquer outros aspectos ou providências adotadas ou a serem adotadas em razão dos temas acima tratados, ou quaisquer outros de interesse geral da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade dos presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos: (1) Os membros do Conselho de Administração foram informados das renúncias do Sr. Luca Luciani aos cargos de Diretor Presidente e de membro do Conselho de Administração da Companhia, renúncia esta ora consignada e efetiva desde o dia 04 de maio de 2012. Os Srs. Conselheiros consignaram sinceros agradecimentos pelos relevantes e excepcionais serviços prestados pelo Sr. Luciani, e parabenizaram sua atuação, que levou a uma significativa criação de valor da Companhia durante o período em que exerceu suas atividades. Especificamente o Conselheiro Sr. Carmelo Furci aderiu ao comentário do Presidente da Telecom Italia S.p.A (“Telecom Italia”), Sr. Franco Bernabe, na apresentação de resultados do primeiro trimestre de 2012 da Telecom Italia, ocasião em que ressaltou o grande trabalho do Sr. Luca Luciani e de sua equipe. Os Srs. Conselheiros manifestaram sua surpresa com a decisão do Sr. Luca Luciani, e deixaram registrados seus votos de sucesso em seus novos desafios profissionais. O Sr. Luca Luciani agradeceu a cada um dos Conselheiros e aos Diretores pela confiança depositada e apoio durante sua gestão, retirando-se, em seguida, da reunião. O Conselheiro Sr. Carmelo Furci solicitou que ficasse consignado em Ata o desconforto causado pela divulgação na imprensa da renúncia do Sr. Luca Luciani, antes da realização da reunião deste Conselho; (2) (2.1) Em razão da renúncia do Sr. Luca Luciani ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, os Srs. Conselheiros indicaram o Sr. Andrea Mangoni, italiano, casado, Bacharel em Administração, portador do Passaporte Italiano nº YA1006417, válido até 26 de julho de 2020, domiciliado na Via Corso d'Italia, nº 41, Roma, Itália, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia. O Sr. Andrea Mangoni será eleito para o cargo ora indicado, tão logo tenha cumprido as formalidades legais junto à imigração brasileira e obtido a documentação necessária junto às demais autoridades competentes. Fica consignado, ainda, que o Sr. Andrea Mangoni apresentará a declaração exigida pela Instrução CVM nº 367/2002, no momento de assinatura de seu termo de posse e dos documentos previstos nos artigos 18 e 19 do Estatuto Social. Assim, nesta data, a Diretoria da Companhia passa a ser composta por 08 (oito) diretores: Srs. Claudio Zezza (Chief Financial Officer), Lorenzo Federico Zanotti Lindner (Chief Operations Officer), Antonino Ruggiero (Wholesale Officer), Daniel Junqueira Pinto Hermeto (Purchasing & Supply Chain Officer), Mario Girasole (Regulatory Affairs Officer), Roger Sole Rafols (Chief Marketing Officer), Rogério Tostes Lima (Diretor de Relações com Investidores), e Jaques Horn (Diretor Jurídico), todos com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que vier a ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a se realizar no ano de 2014; e (2.2) Em razão da composição da nova Diretoria, os Srs. Conselheiros ratificam os limites de autoridade dos Diretores da Companhia, na forma do parágrafo 1º do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia. O Diretor Presidente da Companhia terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, observadas as limitações estabelecidas na lei e no Estatuto Social. Os demais Diretores da Companhia, dentro de suas respectivas áreas de atuação e sempre observado o disposto no Estatuto Social da Companhia, terão poderes para, agindo isoladamente, praticar atos e assinar documentos em nome da Companhia, observados os seguintes limites de autoridade: (a) Chief Financial Officer: (i) para operações financeiras e de tesouraria, inclusive tomada e concessão de empréstimos, autorização e realização de pagamentos, transferências, aplicações e resgates de recursos, cessão e desconto de títulos, até a quantia máxima de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; e (ii) para as demais operações, até a quantia máxima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; (b) Purchasing & Supply Chain Officer, Chief Operations Officer, Chief Marketing Officer, Regulatory Affairs Officer, Wholesale Officer, Diretor de Relações com Investidores e Diretor Jurídico: até a quantia máxima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas. Os Diretores da Companhia terão poderes para outorgar procurações em nome da Companhia até os respectivos limites de autoridade acima estabelecidos, observado seu Estatuto Social; (3) Face à renúncia do Sr. Luca Luciani ao cargo de Diretor Presidente da TCEL e nos termos do inciso XXIII, do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, os membros do Conselho de Administração deliberaram que o Sr. Andrea Mangoni, acima qualificado, seja indicado para a posição de Diretor Presidente da TCEL, devendo assumir tal posição, tão logo tenha regularizado sua situação de obtenção de permissão de trabalho perante as autoridades brasileiras; (4) Em razão da renúncia do Sr. Luca Luciani ao cargo de membro deste Conselho de Administração, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto, nesta data, por oito membros: Srs. Manoel Horacio Francisco da Silva, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, Stefano de Angelis, Andrea Mangoni, Oscar Cicchetti, Maílson Ferreira da Nóbrega, Adhemar Gabriel Bahadian e Carmelo Furci, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a se realizar no ano de 2013 e (5) O Sr. Carmelo Furci deixou registrada a sua preocupação com o arquivamento do formulário 20-F junto à Securities Exchange Commission (SEC) e solicitou a manifestação dos Srs. Claudio Zezza e Alberto Emmanuel Whitaker, Presidente do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, que confirmaram a aprovação do referido formulário e seu arquivamento dentro do prazo previsto. O Conselheiro Sr. Carmelo Furci solicitou, ainda, esclarecimentos acerca da auditoria de escopo limitado realizada na Companhia, sobre a dinâmica de funcionamento dos cartões pré-pagos no Brasil. Os Srs. Claudio Zezza e Jaques Horn informaram que as minutas dos relatórios produzidos pelos escritórios de advocacia Davis Polk and Wardwell (Nova Iorque/Estados Unidos da América) e Veirano Advogados (Rio de Janeiro/Brasil) e pela auditoria Deloitte Touche Tohmatsu, sobre os trabalhos, não apresentaram nenhuma indicação de irregularidades. O Conselheiro Sr. Andrea Mangoni confirmou que os trabalhos feitos pela auditoria externa e pelos escritórios de advocacia não encontraram qualquer irregularidade nos resultados da Companhia. O Presidente do Conselho, Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva, também confirmou a inexistência de qualquer irregularidade. O Sr. Carmelo Furci manifestou, também, sua preocupação quanto às notícias negativas que saíram na imprensa sobre a Companhia e destacou a importância de uma resposta oficial da Companhia, desmentindo esses boatos e preservando a Diretoria da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes: Srs. Manoel Horacio Francisco da Silva, Stefano de Angelis, Andrea Mangoni, Adhemar Gabriel Bahadian e Carmelo Furci. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 14 de maio de 2012. Jaques Horn - Diretor Jurídico e Secretário. JUCERJA nº 00002329422 em 21.05.12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1317290"
                ],
                "1317215": [
                    "V - Ata",
                    "UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78 - NIRE 3330015446-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - I. Data, Horário e Local: 30 de abril de 2012, às 11:00 horas, na sede da Unipar Participações S.A. (“Companhia”) na Rua Araújo Porto Alegre n° 36, 4° andar (parte), Rio de Janeiro - RJ. II. Mesa: Presidente: José Octávio Vianello de Mello; Secretário: Ricardo Canguçu Fontenelle Castorri. III. Presença: Presentes acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito de voto. Ademais, encontram-se presentes os Srs. José Octávio Vianello de Mello, Presidente e Relações com Investidores da Companhia, e João Claudio Zola, Presidente do Conselho Fiscal da Companhia. IV. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial - edições RJ e SP, nos dias 12, 13 e 16 de abril de 2012. V. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a saída da Companhia do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; (ii) a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 451.169.104,68 (quatrocentos e cinquenta e um milhões, cento e sessenta e nove mil, cento e quatro reais e sessenta e oito centavos), mediante a amortização parcial dos prejuízos acumulados da Companhia, apurados nas demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2011, e da correspondente redução do valor nominal das ações da Companhia no montante de R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos de real) por ação, de forma que o valor nominal das ações de emissão da Companhia passe de R$ 1,00 (um real) para R$ 0,46 (quarenta e seis centavos de real) por ação; e (iii), caso aprovada a deliberação prevista no item anterior, a alteração da redação do art. 5º do estatuto social a fim de refletir o novo capital social da Companhia após sua redução. VI. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram por unanimidade a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, em conformidade com o § 1º do art. 130 da Lei n° 6.404/76, autorizando, ainda, sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do § 2º do mesmo artigo. Em seguida, em cumprimento ao item (i) da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram aprovar, por maioria, observada a manifestação de voto contrário e protesto arquivada na sede da Companhia, a saída da Companhia do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Ato contínuo, e previamente à deliberação do item (ii) da ordem do dia, os acionistas deliberaram rejeitar o requerimento apresentado por acionistas presentes à assembleia no sentido de que fosse colocada em votação proposta alternativa, por eles apresentada, de redução do capital social da Companhia. Na sequência, passando à deliberação do item (ii) da ordem do dia, os acionistas deliberaram aprovar, por maioria, observado o protesto apresentado por acionistas titulares de ações preferenciais classe “A” presentes à assembleia e que fica arquivado na sede da Companhia, a proposta de redução do capital social da Companhia no montante de R$ 451.169.104,68 (quatrocentos e cinquenta e um milhões, cento e sessenta e nove mil, cento e quatro reais e sessenta e oito centavos), mediante a compensação de parte dos prejuízos acumulados apurados nas demonstrações financeiras da Companhia de 31 de dezembro de 2011, nos termos do art. 173 da Lei 6.404/76, redução esta que se dá por meio da correspondente redução de R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos de real) no valor nominal das ações de emissão da Companhia, que passa, então, de R$ 1,00 (um real) para R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) por ação. Como resultado da redução de capital ora aprovada, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 384.329.237,32 (trezentos e oitenta e quatro milhões, trezentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos). Tendo em vista a aprovação da deliberação anterior, em cumprimento ao item (iii) da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por maioria, observado o protesto apresentado por acionistas titulares de ações preferenciais classe “A” presentes à assembleia e que fica arquivado na sede da Companhia, alterar o art. 5º do Estatuto Social, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 384.329.237,32 (trezentos e oitenta e quatro milhões, trezentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), dividido em 835.498.342 ações com valor nominal de R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) cada uma, todas nominativas e escriturais, das seguintes espécies e classes: I) 278.499.447 ações ordinárias; II) 25.907.109 ações preferenciais classe “A”; e III) 531.091.786 ações preferenciais classe “B”.” VII. Documentos Arquivados na Companhia: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos a seguir listados, obedecendo a respectiva ordem numérica: 1 - Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial - edições RJ e SP, nos dias 12, 13 e 16 de abril de 2012; 2 - Documentos e informações divulgados pela Companhia nos termos da Instrução CVM nº 481/09; 3 - Estatuto Social consolidado da Companhia; e 4 - Manifestações de voto e protestos apresentadas por acionistas presentes. VIII. Encerramento: Ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. (Ass) José Octávio Vianello de Mello - Presidente; Ricardo Canguçu Fontenelle Castorri - Secretário. A presente é cópia fiel e transcrita do livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Ricardo Canguçu Fontenelle Castorri - Secretário.\r\n\r\nId: 1317215"
                ],
                "1314409": [
                    "V - Ata",
                    "BENAFER S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nCNPJ nº 33.049.412/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33.3.0005969.5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 30 de abril de 2012, Horário e local: as 10 horas, na sede social, Rua Ministro Mavignier, 206 a 256, Del Castilho - nesta cidade; Presença de Acionistas: Acionistas representando a totalidade do Capital conforme verificado no Livro de Presença: Mesa: Benjamim Nasário Fernandes Filho, Presidente e José Alberto Ribeiro da Motta, Secretário. Ordem do Dia: Examinar para deliberação: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social em 31 de dezembro de 2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal Meia Hora de 27 de abril de 2012; B) Eleição da Diretoria; C) Fixação de Honorários da Diretoria; D) Outros assuntos de interesse da sociedade. DELIBERAÇÕES: A) A totalidade dos acionistas decidiu aprovar os documentos referentes ao item “A” da Ordem do Dia; B) Decidiu-se por unanimidade reeleger a Diretoria para o biênio Maio de 2012 a Maio de 2014 a saber: Diretor Superintendente: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira, nº 90, apto. 401, Leblon, Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade nº 1.561.031 emitida pelo I.F.P. e do C.P.F.(MF) nº 026.374.217-20; Diretor Comercial: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Rua Iposeira, nº 800, Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade nº 02.222.833-2, emitida pelo I.F.P. e do C.P.F.(MF) nº 191.143.707-00; C) Fixação dos Honorários anuais de R$ 19.645,32 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) para cada membro da Diretoria; Encerramento: Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se esta ATA que lida e aprovada vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. (a.a.) Benjamim Nasario Fernandes Filho, José Alberto Ribeiro da Motta e Hemirene Guedes Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel e autêntica da Ata de Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2012, lavrada em Livro Próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. José Alberto Ribeiro da Motta - Secretario. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA. Certifico o deferimento em 10/05/2012 e o registro sob o número 2324773 e data de 10/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1314409"
                ],
                "1317299": [
                    "V - Ata",
                    "SULESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0706268-1 - CNPJ nº 05.445.581/0001-99\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas - Aos 21/05/2012, às 10:00hs, na Av. Rio Branco Nº 89, 19º andar, Parte, Centro/ RJ, reuniu-se à totalidade dos Sócios que deliberaram por unanimidade a Redução do Capital Social, na mesma proporção de suas cotas atuais, eis que excessivo em relação ao objetivo da sociedade. Assim o Capital Social de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) será reduzido para R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Nada mais havendo a tratar, foi a presente assinada por todos. José Maria Vicente Rosa; Francisco Miguel Alarcon; Maria de Fátima Santos Cavalheiro Alarcon.\r\n\r\nId: 1317299"
                ],
                "1317274": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1317274"
                ],
                "1316912": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, \r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, \r\n\r\nNA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR,\r\n\r\nÀs 08h15min DO DIA 02 DE MAIO DE 2012\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração resolve aprovar a adoção de Política de Negociação de Ações pela Sociedade, nos termos do que dispõe a Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, que disciplina a matéria, bem como, a Política de Controles Internos e Gestão de Riscos e a Política de Operações com Partes Relacionadas. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, 02 de maio 2012. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Oscar de Paula Bernardes Neto. Affonso Celso Pastore. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 18/05/2012 e o registro sob o nº 00002328454. Protocolo nº 07-2012/168032-0, em 17/05/2012. Empresa: Gerdau S.A. NIRE: 33300032266. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1316912"
                ],
                "1317325": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: No dia 25 de abril de 2012, às 9h, reuniram-se ordinariamente na sede social da Valepar S.A., na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Ricardo José da Costa Flores - Presidente, Renato da Cruz Gomes, José Ricardo Sasseron, Luciana Freitas Rodrigues, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Carlos Augusto Borges, João Moisés de Oliveira, Yasushi Takahashi e Oscar Augusto de Camargo Filho, e no exercício da titularidade o membro suplente Sr. Luiz Maurício Leuzinger, e o Sr. Clovis Torres, que secretariou os trabalhos, tendo o colegiado aprovado, por unanimidade dos presentes, o seguinte assunto: “PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS DA VALEPAR - O Conselho de Administração aprovou a distribuição, em 30/04/2012, aos detentores de ações preferenciais classe “C” de emissão da Valepar, do montante de R$ 332.246.493,02, a título de dividendos, e aos detentores de ações preferenciais classe “B” de dividendo fixo cumulativo do montante de R$ 106.810.412,94, apurados nos termos do §10 do Art. 5º do Estatuto Social da Valepar. O valor total a ser distribuído refere-se à antecipação de parte dos lucros apurados no balanço levantado em 31/03/2012. Os acionistas receberão a remuneração na proporção de suas respectivas participações e observadas as disposições dos Arts. 5º e 26 do Estatuto Social da Valepar.”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2012. Clovis Torres - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002330982 em 24/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1317325"
                ],
                "1317279": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE Nº 3.330.008.217-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23.03.2012 - DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2012, às 11h (onze horas), na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 16.03.2012, nos termos do Estatuto Social. PRESENÇAS: Presentes os Conselheiros, representando a totalidade dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes a Sra. Kátia Valverde Junqueira, Diretora de Serviços Jurídicos, e o Sr. Jorge Henrique da Silva Baeta, Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, que convidou a mim, Kátia Valverde Junqueira, para exercer as funções de Secretária. Ordem do Dia: 1. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO das Demonstrações Financeiras auditadas do ano de 2011 e do Relatório Anual de 2011; 2. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO da proposta de distribuição de resultados de 2011; 3. Aprovação da proposta do Orçamento para 2012; 4. Apreciação e aprovação de propostas de contratação; 5. Apreciação e aprovação de proposta de investimento; 6. Eleição de Diretores e fixação da remuneração; 7. Abertura de filial; 8. Proposta de contratação de Auditoria Independente; e 9. Informação sobre o Procedimento Geral de Boas Práticas Tributadas adotado pelo grupo Gas Natural Fenosa. Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação, feita pela Sra. Secretária, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Foram apreciadas e aprovadas, por unanimidade, as Demonstrações Financeiras do ano de 2011 e o Relatório Anual da Diretoria do exercício de 2011, que serão encaminhadas para deliberação na próxima Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, com recomendação de aprovação. 2 - Foi apreciada e aprovada, por unanimidade, a Proposta da Administração de Distribuição dos Resultados do exercício 2011, que será encaminhada para deliberação na próxima Assembleia Geral Ordinária de Acionistas. A Administração da Companhia propõe que o lucro líquido do exercício, no montante de R$ 251.666.879,10 (duzentos e cinquenta e um milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais e dez centavos), tenha a seguinte destinação: a. R$ 42.565.570,49 (quarenta e dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), destinados à distribuição como juros sobre o capital próprio a todos os acionistas (aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/12/11), que serão pagos em parcela única em 31 de julho de 2012; b. R$ 12.583.343,96 (doze milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), para a constituição da reserva legal; c. R$ 196.517.964,65 (cento e noventa e seis milhões, quinhentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) a serem distribuídos como dividendos a todos os acionistas (a ser aprovado na Assembleia Geral Ordinária de 2012), com pagamento previsto em parcela única em 31 de julho de 2012. 3 - Foi aprovada, por unanimidade, a proposta do orçamento para 2012, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 4 - Foram apreciadas e aprovadas, por unanimidade, as contratações de: (i) empresa especializada em manutenção de redes e ramais, no valor de R$ 17.608.130,00 (dezessete milhões, seiscentos e oito mil, cento e trinta reais); (ii) aquisição de tubos de aço, no valor de R$ 16.802.926,70 (dezesseis milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta centavos); e (iii) construção e manutenção de redes e ramais e construção de instalações receptoras comunitárias, no valor de R$ 48.764.853,00 (quarenta e oito milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais), conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 5 - Foi apreciada e aprovada, por unanimidade, a proposta de investimento para manutenção e construção de rede de aço, totalizando 32,4 km, e uma estação de transferência para fornecimento de gás no anel metropolitano, para atendimento da demanda esperada com o crescimento econômico do Rio de Janeiro e pelos eventos internacionais (Copa do Mundo e Olimpíadas), conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 6 - Foram eleitos, por unanimidade, os seguintes membros da Diretoria, todos com prazo de mandato por 1 (um) ano: (I) Diretor Presidente - Sr. Bruno Armbrust, brasileiro, casado, arquiteto, portador da cédula de identidade nº 83-1-03220-1, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 676.200.607-82 e com escritório na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; (II) Diretor Geral - Sr. Antoni Almela Casanova, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador da identidade de estrangeiro nº V209668-5, expedida pela República Federativa do Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.099.587-80 e com escritório na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; (III) Diretoria de Gestão de Rede - Sra. Katia Brito Repsold, brasileira, casada, engenheira mecânica, portadora da carteira de identidade nº 08431477-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 028.239.027-83 e com escritório na Avenida Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; (IV) Diretoria Comercial - Sr. Miguel Marcelo Napolitano, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.954.587-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.043.778-98 e com escritório na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; (V) Diretoria de Operações - Sr. José Maria Margalef Badenas, espanhol naturalizado brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade n° 13501240-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 054.680.497-75 e com escritório na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; (VI) Diretoria de Planejamento, Ingressos e Regulação - Sr. Ignacio Pascual Lopez, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador do passaporte nº AAA238125, emitido pelo Governo da Espanha, inscrito no CPF/MF sob o n.º 061.369.337-05 e com escritório na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; (VII) Diretoria Econômico-Financeira e de Relações com Investidores - Sr. Jorge Henrique da Silva Baeta, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 04.730.157-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 551.773.957-15 e com endereço à Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; (VIII) Diretoria de Serviços Jurídicos - Sra. Kátia Valverde Junqueira, brasileira, solteira, advogada, portadora da identidade nº 49.997, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 908.884.487-91 e com escritório na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; (IX) Diretoria de Serviços Compartilhados - Sr. Jordi Gutierrez Oliver, espanhol, casado, economista, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE-V222947-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.433.577-51 e com escritório na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; e (X) Diretoria de Recursos Humanos - Sr. Fernando Cezar dos Santos Camilo, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 04239488-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 547.896.807-20 e com escritório na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. Os Diretores ora eleitos serão remunerados de acordo com a política de remuneração da Companhia. No ato, os Diretores eleitos tomaram posse dos seus cargos, firmando seus respectivos Termos de Posse e prestando as declarações de praxe. Ficam registrados os agradecimentos ao Sr. Eduardo Cardenal Rivera, pelos serviços prestados à Companhia durante o período em que ocupou a Diretoria Comercial. Em tempo, fica aprovada, por unanimidade, a criação da Diretoria de Operações e da Diretoria de Gestão de Rede em substituição às anteriores e extintas Diretoria Técnica e Diretoria de Serviço ao Cliente, respectivamente, com fulcro no artigo 15, alínea “r” do Estatuto Social da Companhia. Desta forma, a composição da Diretoria da Companhia passa a ser a seguinte: a) Diretor Presidente - Bruno Armbrust, com mandato até 22.03.2013; b) Diretor Geral - Antoni Almela Casanova, com mandato até 22.03.2013; c) Diretoria de Gestão de Rede - Katia Brito Repsold, com mandato até 22.03.2013; d) Diretoria Comercial - Miguel Marcelo Napolitano, com mandato até 22.03.2013; e) Diretoria de Operações - José Maria Margalef Badenas, com mandato até 22.03.2013; f) Diretoria de Planejamento, Ingressos e Regulação - Ignacio Pascual Lopez, com mandato até 22.03.2013; g) Diretoria Econômico-Financeira e de Relações com Investidores - Jorge Henrique da Silva Baeta, com mandato até 22.03.2013; h) Diretoria de Serviços Jurídicos - Kátia Valverde Junqueira, com mandato até 22.03.2013; i) Diretoria de Serviços Compartilhados - Jordi Gutierrez Oliver, com mandato até 22.03.2013; e j) Diretoria de Recursos Humanos - Fernando Cezar dos Santos Camilo, com mandato até 22.03.2013. Dando continuidade ao item 6 da Ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade a remuneração global da Diretoria da Companhia, referente ao exercício de 2012, no montante de R$ 8.587.789,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais), incluindo benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. 7 - Foi aprovada, por unanimidade, a abertura de filial da Companhia na Rua Ary Schiavo, s/nº - Vila Amélia, Japeri/RJ, CEP 26.440-090, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 8 - Foi apreciada e aprovada, por unanimidade, a proposta de contratação de Auditoria Independente, a ser prestada pela empresa Performance Auditoria e Consultoria Empresarial, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 9 - Foram prestadas as informações sobre o Procedimento Geral de Boas Práticas Tributárias adotado pelo grupo Gas Natural Fenosa, tendo sido ressaltada sua conformidade com a legislação brasileira, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata em 03 (três) vias originais, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes e pela Secretária da Mesa, para posterior arquivamento junto ao Registro do Comércio competente. Rio de Janeiro (RJ), 23 de março de 2012. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração; Bruno Armbrust - Representado por Antoni Almela Casanova; Antoni Almela Casanova; Juan Manuel Otoya Rojas - Representado por Antoni Almela Casanova; Francesc Solbes Pons - Representado por Antoni Almela Casanova; Narcis de Carreras Roques; Pedro Alberto Campbell Alquéres; José Pais Rangel; Cláudio Barbosa da Rocha; Ivan Magalhães Júnior; Kátia Valverde Junqueira - Secretária da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002326101 em 14/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 6.404/76 - I - DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2012, às 11:45h (onze horas e quarenta e cinco minutos), na sede da sociedade, na Avenida Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, em segunda convocação. II - PRESENÇAS: Acionistas representando 99,77% (noventa e nove vírgula setenta e sete por cento) do capital social da Companhia com direito a voto, em segunda convocação. Além dos representantes dos acionistas, também se encontravam presentes os Srs. Bruno Armbrust, Jorge Henrique da Silva Baeta e Kátia Valverde Junqueira, respectivamente, Diretor Presidente, Diretor Econômico Financeiro e de Relações com Investidores e Diretora de Serviços Jurídicos da Companhia. III - PUBLICAÇÕES LEGAIS: 1) Edital de convocação publicado nas edições dos dias 12, 13 e 16 de abril de 2012 no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como certificam os exemplares sobre a Mesa; 2) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, todos os documentos acompanhados de Notas Explicativas, do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados nas edições do dia 28 de março de 2012 do Jornal O Globo e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 133 § 5º da Lei nº 6.404/76; e 3) Todas as publicações legais integram a presente ata, como Anexos. IV - MESA DIRETORA NA FORMA ESTATUTÁRIA: (a) Presidente da Assembleia, o Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno; (b) Secretária da Assembleia, a Sra. Kátia Valverde Junqueira. V - ORDEM DO DIA: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do Parecer do Conselho Fiscal; 2) Destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 4) Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e 5) Fixação da remuneração da administração da Companhia. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Exame e aprovação do aumento do capital social da Companhia; e 2) Reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do capital social. VI - DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Os acionistas presentes, com exceção dos legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem do Dia: 1) Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, além do Parecer do Conselho Fiscal. 2) Foi aprovada, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 251.666.879,10 (duzentos e cinquenta e um milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais e dez centavos), na seguinte forma: a. R$ 42.565.570,49 (quarenta e dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e nove centavos) destinados à distribuição como juros sobre o capital próprio (JCP) a todos os acionistas (aprovado na Reunião do Conselho de Administração e pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/12/11), que serão pagos em parcela única em 31 de julho de 2012; b. R$ 12.583.343,96 (doze milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), para a constituição da reserva legal; e c. R$ 196.517.964,65 (cento e noventa e seis milhões, quinhentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) a serem distribuídos como dividendos a todos os acionistas, com pagamento previsto em parcela única em 31 de julho de 2012. 3) Em atendimento ao requerimento do acionista Fundo de Investimento em Ações Dinâmica Energia, titular de ações representativas de 8,78% (oito vírgula setenta e oito por cento) do Capital Social da Companhia com direito a voto, regularmente procedido na forma do art. 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, adotou-se o processo de Voto Múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, mantendo-se, portanto, a composição de 12 (doze) membros para o órgão, na forma do parágrafo 5º do art. 13 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a eleição, pelo prazo estatutário, dos seguintes membros do Conselho de Administração: Para Membros Efetivos: a) Sergio Manuel Aranda Moreno, espanhol, casado, engenheiro, com endereço à Calle Arcs, 10 planta 1 Barcelona, portador do passaporte nº AA 316833, expedido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional SDG; b) Bruno Armbrust, brasileiro, casado, arquiteto, com endereço na Cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, portador do CPF/MF nº 676.200.607-82 e da Cédula de Identidade nº 83-1-03220-1, expedida pelo CREA/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional SDG; c) Antoni Almela Casanova, espanhol, casado, engenheiro industrial, com escritório na Av. Pedro II, nº 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, portador da identidade de estrangeiro nº V209668-5, expedida pela República Federativa do Brasil e inscrito no CPF/MF sob o nº 054.099.587-80, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional SDG; d) Francesc Solbes Pons, espanhol, administrador, casado, com endereço à Av. San Luís, 77, Madrid, Espanha, portador do passaporte nº AD 603533, emitido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional SDG; e) Juan Manuel Otoya Rojas, colombiano, casado, advogado, com endereço à Calle 71 A, nº 5-38, Bogotá D.C., Colômbia, portador do passaporte nº 79355999 emitido pelo Governo da Colômbia, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional SDG; f) Narcis de Carreras Roques, espanhol, economista, casado, com endereço à Av. San Luís, 77, Madrid, Espanha, portador do passaporte nº AA 119275, emitido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista Gas Natural SDG; g) Ewald Possolo Correa da Veiga, brasileiro, casado, advogado, domiciliado na Av. Presidente Antonio Carlos, n.º 51, 12º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade n.º 58.261 expedida pela OAB-RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 833.294.807-00, indicado pelo acionista Pluspetrol; h) José Pais Rangel, brasileiro, advogado, domiciliado na Av. Presidente Vargas, nº 463/13º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, portador da cédula de identidade nº 22.191, expedida pela OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 239.775.667-68, indicado pelo acionista Fundo de Investimentos de Ações Dinâmica Energia; i) Cláudio Barbosa da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na Av. República do Chile, n.º 100/3º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, portador da cédula de identidade nº 87.107.946-2, expedida pelo CREA/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 806.362.507-25, indicado pelo acionista BNDESPAR; j) Cláudio Figueiredo Coelho Leal, brasileiro, casado, economista, domiciliado na Av. República do Chile, nº 100/14º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, portador da cédula de identidade nº 6010339825, expedida pelo SSP/RS, e inscrito no CPF/MF sob o nº 551.703.740-20, indicado pelo acionista BNDESPAR; e k) Renata Bezerra Cavalcanti, brasileira, divorciada, engenheira química, domiciliada na Rua General Urquiza, nº 44/apto. 202 - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, portador da identidade nº 2477529, expedida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 374.778.977-34, indicado pelo acionista BNDESPAR. Para Membros Suplentes: a) Jordi Gutierrez Oliver, espanhol, casado, economista, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE-V222947-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.433.577-51 e com escritório na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional SDG; b) Ignacio Pascual Lopez, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador do passaporte nº AAA238125, emitido pelo Governo da Espanha, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.369.337-05 e com endereço à Av. Pedro II, nº 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional SDG; c) José Maria Margalef Badenas, espanhol naturalizado brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 13501240-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.680.497-75, com endereço à Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional SDG; d) Francisco Javier Fernandez Gonzalez, espanhol, economista, com endereço à Av. San Luís, 77, Madrid, Espanha, portador do passaporte nº XC 159203, emitido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista Gas Natural SDG; e) Pedro Alberto Campbell Alquéres, brasileiro, advogado, portador da Cédula de Identidade n. 93.590, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n. 024.837.327-71, residente e domiciliado à Av. Presidente Antonio Carlos, n. 51, 12o andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo acionista Pluspetrol Energy S/A; e f) Ronaldo Dias, brasileiro, casado, bancário, com endereço à Av. Presidente Vargas, nº 463/13º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, portador da cédula de identidade nº 2201087, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 221.285.307-68, indicado pelo acionista Fundo de Investimentos de Ações Dinâmica Energia. Como o acionista BNDESPAR indicou apenas 03 (três) dos 04 (quatro) conselheiros a que tem direito, o Conselho de Administração funcionará com 11 (onze) membros, ficando 01 (um) cargo vacante. Presidência do Conselho de Administração: Os acionistas elegeram, por unanimidade, como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno. 4) Deliberaram os acionistas, por unanimidade, aprovar a instalação do Conselho Fiscal e a eleição dos seguintes membros, para o período compreendido entre o presente conclave e a próxima Assembleia Geral Ordinária: Para Membros Efetivos: a) Renato Achutti, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, domiciliado na Rua Fonte da Saudade, nº 235/502 - Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 334.651.420-04, portador da cédula de identidade nº 43.729-D, expedida pelo CREA/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional SDG; b) Felipe Kfuri Moreira da Silva, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 86.587, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.532.207-96, domiciliado na Av. Canal de Marapendi, nº 1000/bloco 2/apto. 1104 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional SDG; e c) Ailton Pinto Siqueira, brasileiro, casado, banqueiro, com endereço à Av. Presidente Vargas, nº 463/13º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, portador da cédula de identidade nº 01.160.700-9, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.936.346-34, indicado pelo acionista BNDESPAR. Para Membro Suplente: a) Jayme Antonio Correa de Freitas, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Rua Dois de Fevereiro, nº 1321/bloco 5/apto. 303, Rio de Janeiro/RJ, portador da cédula de identidade nº 43.068/O-7, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 273.813.747-49, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional SDG; b) Paulo Andrade Rodrigues, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 40.688/0-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.083.427-53, domiciliado na Rua Ponte Nova, nº 352 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, indicado pela acionista Gas Natural Internacional SDG; e c) Manoel Eduardo Lima Lopes, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Av. Presidente Vargas, nº 463/13º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, portador da cédula de identidade nº 176.712-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.227.237-00, indicado pelo acionista BNDESPAR. 5) Foi aprovada, por unanimidade, a fixação do montante global anual de R$ 234.936,24 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos) para remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal e de R$ 281.074,47 (duzentos e oitenta e um mil, setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) para remuneração dos membros efetivos do Conselho de Administração. VII - DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Os acionistas presentes, com exceção dos legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem do Dia: 1) Foi aprovado, por unanimidade o aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de parte das reservas de expansão, no montante de R$ 6.291.671,98 (seis milhões, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), nos termos do art. 199 da Lei das S.A, sem a emissão de novas ações, respeitadas as participações de cada acionista, procedendo-se à consequente reforma do art. 4º do Estatuto Social. 2) Foi aprovada, por unanimidade, a alteração da expressão monetária do Capital Social constante no art. 4º do Estatuto Social da Companhia, cujo valor passa a ser de R$ 359.907.694,41 (trezentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), mantendo-se os percentuais de participação acionária de cada um dos acionistas. Em razão desta deliberação, o art. 4º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 359.907.694,41 (trezentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos) representado por 51.927.546.473 (cinquenta e um bilhões, novecentas e vinte e sete milhões, quinhentas e quarenta e seis mil, quatrocentas e setenta e três) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal.” O Estatuto Social alterado e consolidado constitui anexo da presente Ata. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembleia deu por encerrados os trabalhos. A presente ata, lavrada em 03 (três) vias originais, após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo Presidente da Assembleia, pelos representantes dos Acionistas presentes e por mim, Secretária. ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLEIA CONFORME ASSINATURAS APOSTAS NO LIVRO DE PRESENÇAS: (ASS.) Rio de Janeiro (RJ), 27 de abril de 2012. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente da Mesa; GAS NATURAL INTERNACIONAL SDG S.A. - Representada pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno; GAS NATURAL SDG S.A. - Representada pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno; PLUSPETROL ENERGY SOCIEDAD ANONIMA - Representada pelo Sr. Pedro Alberto Campbell Alquéres; BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR - Representada pelo Sr. Leonardo José Soares Ferreira; FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES DINÂMICA ENERGIA - Representada pelo Sr. José Pais Rangel; Bruno Armbrust; José Pais Rangel; Kátia Valverde Junqueira - Secretária da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002329568 em 22/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. DOCUMENTO LIDO NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 2012 - ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - COMPANHIA ABERTA - Aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 27.04.2012 - CAPÍTULO PRIMEIRO - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO: ARTIGO 1º - A Sociedade tem a denominação de Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Parágrafo único - Sempre que o interesse social o exigir, a Sociedade poderá, a critério e por deliberação do Conselho de Administração, abrir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer lugar do território nacional ou no exterior. ARTIGO 3° - A Sociedade tem por objeto: (a) operar os serviços públicos de gás, de qualquer tipo e origem, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de sua concessão; (b) explorar, com exclusividade, a distribuição de gás canalizado, bem como todos os subprodutos resultantes, no âmbito de sua concessão; (c) produzir, importar, comercializar e distribuir produtos relacionados à sua atividade principal e de produtos gasodomésticos; (d) exercer atividades correlatas à sua finalidade principal, especialmente a execução de estudos, pesquisas e projetos relacionados com o setor de gás, inclusive sob a forma de prestação de serviços de consultoria técnica a terceiros; (e) participar no capital de outras sociedades; (f) explorar a atividade de Posto Revendedor de Gás Natural Veicular, por si ou através de terceiros, bem como exercer nesses Postos outras atividades comerciais e de serviços, no âmbito de sua concessão; (g) prestar serviços de Tecnologia da Informação. CAPÍTULO SEGUNDO - CAPITAL SOCIAL: ARTIGO 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 359.907.694,41 (trezentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos) representado por 51.927.546.473 (cinquenta e um bilhões, novecentas e vinte e sete milhões, quinhentas e quarenta e seis mil, quatrocentas e setenta e três) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembleias Gerais. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá adquirir suas próprias ações para permanência em tesouraria para posterior alienação ou cancelamento. CAPÍTULO TERCEIRO - ASSEMBLEIA GERAL: ARTIGO 5º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses da cada ano para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ARTIGO 6º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua falta, por um acionista eleito na mesma Assembleia, que convidará um acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. ARTIGO 7º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Sociedade ou advogado ou instituição financeira, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora para a qual estiver convocada a Assembleia Geral. ARTIGO 8º - Ficarão suspensas as transferências de ações nos 5 (cinco) dias que precederem a realização da Assembleia Geral. ARTIGO 9º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Sociedade, podendo tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, bem como delegar poderes decisórios ao Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto e da legislação em vigor. ARTIGO 10 - As atas das Assembleias Gerais poderão ser publicadas por extratos, com sumário dos fatos ocorridos e transcrição das deliberações tomadas, observadas as disposições do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976. ARTIGO 11 - A Sociedade observará as disposições constantes de acordo de acionistas, arquivados na sua sede, relativamente à compra e venda das ações, preferência para adquiri-las, ou exercício de direito de voto, observado o disposto no Artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo Único - Caberá ao Presidente da Assembleia Geral, a pedido de acionista interessado, declarar a invalidade de voto proferido contra disposição expressa no acordo de acionistas arquivado na sede da Sociedade. CAPÍTULO QUARTO - ADMINISTRAÇÃO: Seção I - Normas Gerais: ARTIGO 12 - A administração da Sociedade compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros serão eleitos por mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição e seus mandatos considerar-se-ão estendidos até a investidura dos novos administradores eleitos. Parágrafo Segundo - As condições e requisitos para o exercício do cargo, juntamente com as qualificações dos candidatos, serão apresentadas à Assembleia Geral dos Acionistas ou à reunião do Conselho que os eleger. Parágrafo Terceiro - Compete à Assembleia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Seção II - Conselho de Administração: ARTIGO 13 - O Conselho de Administração, eleito pela Assembleia Geral, será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 12 (doze) membros efetivos e igual número de suplentes, sendo um deles o seu Presidente. Parágrafo Primeiro - O Presidente será eleito pela Assembleia Geral, através de voto da maioria simples, cabendo-lhe presidir as reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Presidente e cada um dos demais membros do Conselho indicará, dentre seus pares, aquele que o substituirá. O substituto acumulará o cargo e a função do substituído. Parágrafo Terceiro - No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho, será imediatamente convocada a Assembleia Geral para eleição do substituto. Em caso de vacância dos demais cargos de conselheiro, o órgão continuará em funcionamento com os conselheiros remanescentes, se o número de conselheiros em exercício for suficiente ao funcionamento do órgão; se isso não ocorrer, convocar-se-á imediatamente a Assembleia Geral para eleição de novos conselheiros, para preencher número mínimo de cargos exigido por este Estatuto. Parágrafo Quarto - Até a realização da Assembleia Geral referida no parágrafo anterior, o substituto indicado nos termos do Parágrafo Segundo deste Artigo, ou na sua falta, o que for nomeado pelo Conselho, ocupará provisoriamente o cargo vago. Parágrafo Quinto - Caso a eleição do Conselho de Administração seja feita pelo processo de voto múltiplo, na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, será considerada uma composição de 12 (doze) membros para o órgão, adotando-se método de cálculo que assegure o preenchimento de todos os cargos. Se um ou mais acionistas não utilizarem todos os seus votos, ou os cumularem de forma a que não sejam preenchidos todos os cargos a que teriam direito, tais cargos permanecerão vagos e o Conselho de Administração funcionará com os Conselheiros eleitos. ARTIGO 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente ou por 2 (dois) Conselheiros em caso de ausência do Presidente; a convocação far-se-á por escrito, inclusive via fax ou telex, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, devendo os avisos de convocação conter a indicação da ordem do dia. Parágrafo Primeiro - Serão dispensadas as formalidades previstas no caput deste Artigo quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros do Conselho em exercício, pessoalmente ou na forma dos Parágrafos Quarto e Quinto. Parágrafo Segundo - As reuniões serão instaladas com a presença de, no mínimo, a maioria dos conselheiros em exercício, sendo indispensável a presença do Presidente do Conselho ou seu substituto indicado na forma do Parágrafo Segundo do Artigo 13, ao qual caberá presidir as reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - As deliberações serão tomadas por maioria de votos, sendo permitido o voto antecipado para fins de quorum de deliberação. Em caso de empate, caberá ao Presidente do Conselho o voto de desempate. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas sob a forma de resoluções, lavradas no Livro de Atas do órgão, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir a maioria requerida para a deliberação. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões do Conselho, ainda que não estejam fisicamente presentes nas mesmas, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por vídeoconferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Parágrafo Quinto - A realização da reunião por videoconferência ou sistema de comunicação semelhante, não presencial, será convocada com previsão expressa para se dar nessa modalidade. ARTIGO 15 - Compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; (b) encaminhar à Assembleia Geral propostas de fusão, incorporação e cisão que envolvam a Sociedade; (c) autorizar a Sociedade a participar em outras sociedades; (d) orientar o voto da Sociedade nas reuniões de sócios-quotistas e nas assembleias gerais de acionistas de sociedades coligadas ou controladas; (e) autorizar a Diretoria a assumir qualquer responsabilidade ou obrigação pela Sociedade quando envolva valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e a exonerar terceiros do cumprimento de obrigações para com a Sociedade ou transações para prevenir ou por fim a litígios, ou não, quando envolva valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); (f) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente; (g) escolher auditores independentes; (h) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Sociedade para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; (i) eleger, suspender e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Sociedade e fixar-lhes a remuneração, as atribuições e responsabilidades; (j) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e documentos da Sociedade, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados pela Sociedade ou em via de celebração; (l) manifestar-se sobre as Demonstrações Financeiras, o relatório e as contas da Diretoria; (m) autorizar a representação da Sociedade por 1 (um) de seus Diretores ou por 1 (um) procurador nomeado nos termos do Artigo 19 deste Estatuto; (n) fixar e distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembleia Geral, a remuneração dos administradores, quando votada em verba global; (o) convocar, por seu Presidente ou por seu substituto indicado na forma do Parágrafo Segundo do Artigo 13, ou por 2 (dois) quaisquer de seus membros, as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; (p) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, obedecidos aos limites legais e o disposto neste Estatuto; (q) outorgar poderes para procuradores que não os previstos no Artigo 19, Parágrafo Primeiro, deste Estatuto; (r) criar ou extinguir Diretorias, que possuirão sua denominação e atribuições determinadas pelo Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto; (s) autorizar a emissão de notas promissórias comerciais para subscrição pública (“commercial papers”); e (t) resolver, quando delegado pela Assembleia Geral, sobre as condições de emissão de debêntures, conforme disposto no § 1º do artigo 59 da Lei nº 6.404/76, e autorizar a venda de debêntures, inclusive conversíveis em ações, de emissão da Companhia que estejam em tesouraria. Seção III - Diretoria: ARTIGO 16 - A Diretoria é o órgão executivo da Sociedade e compõe-se de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 10 (dez) membros, sendo necessariamente 1 (um) Diretor-Presidente e outro com atribuições que contemplem, obrigatoriamente, as relações com investidores, nos termos da legislação em vigor. Os demais Diretores terão atribuições determinadas pelo Conselho de Administração, nos termos do artigo 15, “i”, do presente Estatuto. Parágrafo Primeiro - Os Diretores, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, serão eleitos pelo Conselho de Administração, em reunião extraordinária realizada dentro de 30 (trinta) dias da data da Assembleia que eleger os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Em suas ausências ou impedimentos temporários os diretores serão substituídos de acordo com indicação da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância do cargo de Diretor-Presidente, o Conselho de Administração será imediatamente convocado para eleição do substituto. Em caso de vacância de cargo de qualquer outro diretor, o órgão continuará em funcionamento com os demais diretores, devendo o Conselho de Administração ser imediatamente convocado para eleição de novo diretor. Parágrafo Quarto - O Diretor que possuir atribuições que contemplem relações com investidores, poderá acumular outras atribuições, de acordo com determinação do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - Compete ao Diretor-Presidente o acompanhamento e fiscalização da implementação das determinações do Conselho de Administração e da política estratégica da Sociedade, bem como a coordenação e supervisão das atividades dos demais Diretores. ARTIGO 17 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos Diretores; a convocação far-se-á por escrito, inclusive via fax ou telex, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. O quorum de instalação da reunião é a maioria dos membros em exercício. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião e serão registradas no livro de Atas das Reuniões da Diretoria, nos termos da legislação em vigor. ARTIGO 18 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste estatuto, devendo as deliberações relativas às matérias constantes da letra e do Artigo 15 e que se encontrem abaixo do limite ali fixado serem tomadas pela Diretoria. ARTIGO 19 - Todos os documentos que criem obrigações para a Sociedade ou desonerem terceiros de obrigações para com a Sociedade deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, observado o disposto no Artigo 15 deste Estatuto, ser assinados: (a) por 2 (dois) Diretores quaisquer; (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) Procurador; (c) isoladamente por 1 (um) Diretor ou 1 (um) Procurador, em casos especiais e havendo deliberação expressa e específica do Conselho de Administração nesse sentido; e (d) isoladamente por 1 (um) Diretor ou 1 (um) Procurador, na prática dos atos constantes do parágrafo primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - A Sociedade poderá ser representada isoladamente por 1 (um) de seus Diretores ou por 1 (um) Procurador: (a) na prática dos atos de administração perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, empresas públicas ou mistas; (b) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; e (c) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito, em nome da Sociedade, em instituições financeiras. Parágrafo Segundo - A Sociedade poderá ser representada nas reuniões de sócios-quotistas ou nas assembleias gerais de sociedades de que a Sociedade participe como sócia-quotista ou acionista: (a) pelo Diretor-Presidente, isoladamente; (b) por 1 (um) de seus Diretores, sempre agindo segundo orientação do Presidente do Conselho de Administração, quando se tratar de empresas coligadas ou controladas, ou (c) por representante especialmente indicado para tal fim. Parágrafo Terceiro - Compete ao Diretor Presente, em conjunto com outro Diretor, a nomeação e outorga de poderes aos Procuradores, para os fins estabelecidos neste Estatuto, em especial nas situações elencadas no presente artigo. ARTIGO 20 - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente ou seu substituto; especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o Artigo 19 acima; vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste Artigo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. ARTIGO 21 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Sociedade obrigar a mesma em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando se tratar de concessão de fianças em contratos de locação de imóveis destinados à moradia de diretores e/ou gerentes da Sociedade. CAPÍTULO QUINTO - DO CONSELHO FISCAL: ARTIGO 22 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente, integrado por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, com funcionamento e atribuições previstas nos termos da legislação em vigor. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal poderá ser instalado pela Assembleia Geral, a qualquer tempo e com pedido formulado por acionistas, nos termos do artigo 161 da Lei 6.404/76, em qualquer Assembleéia, ainda que a matéria não conste no Edital de Convocação. CAPÍTULO SEXTO - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO: ARTIGO 23 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. As demonstrações financeiras serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados junto à Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantada uma Demonstração de Resultado do período, podendo o Conselho de Administração, nos termos do Artigo 204 da Lei das Sociedades Anônimas, declarar dividendos à conta dos lucros nela apurados. Parágrafo Segundo - Fica o Conselho de Administração autorizado a declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou Demonstração de Resultado do período levantado pela Sociedade. ARTIGO 24 - Dos resultados da Sociedade serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. Parágrafo Primeiro - Sobre o lucro remanescente apurado na forma do caput deste artigo, poderá ser calculada a participação estatutária dos administradores, até o limite máximo legal, e conforme deliberado pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - O lucro líquido do exercício, após a dedução de que trata o parágrafo anterior, terá as seguintes destinações: a) 5% (cinco por cento) para a Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; a Reserva Legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido da Reserva de Capital de que trata o parágrafo primeiro do Artigo 182 da Lei das Sociedades Anônimas, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; b) importâncias destinadas à formação de reservas de contingência, observadas as disposições do Artigo 195 da Lei n.º 6404/76, bem como à Reserva de Lucros a Realizar, observadas as disposições aplicáveis do Artigo 197 da Lei n.º 6404/76; c) 25 % (vinte e cinco por cento), no mínimo, do lucro líquido do exercício, após as deduções previstas acima e/ou acréscimos previstos no Artigo 202 da Lei das Sociedades Anônimas, conforme o caso, na forma de dividendos a todos os seus acionistas, observada a legislação aplicável e as regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários; d) o saldo remanescente terá a destinação atribuída pela Assembleia Geral, que poderá deliberar sua retenção na forma do Artigo 196 da Lei n.º 6404/76 ou sua distribuição aos acionistas. Parágrafo terceiro: o valor dos juros, pago ou creditado, a título de remuneração sobre capital próprio, nos termos do artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei n.º 9.249 de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Parágrafo quarto: fica desde já delegada ao Conselho de Administração a autorização para efetivar o crédito ou pagamento dos juros referidos no parágrafo terceiro acima. CAPÍTULO SÉTIMO - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS: ARTIGO 25 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração com base na legislação vigente. Rio de Janeiro (RJ), 27 de abril de 2012. Kátia Valverde Junqueira - Secretária da Mesa.\r\n\r\nId: 1317279"
                ],
                "1314417": [
                    "V - Ata",
                    "FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A.\r\n\r\nNIRE: 333.0026341-1\r\n\r\nCNPJ: 03.437.205/0001-27\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizadas em 30 de abril de 2012, horário e local: as 13.00 horas, na sede social na Av. Nilo Peçanha, nº 50 sala 2007, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Presença de acionistas: acionistas representando a totalidade do capital, conforme verificado no livro de presença. Mesa: Benjamim Nasario Fernandes Filho, Presidente e José Alberto Ribeiro da Motta, Secretário. Ordem do dia: Examinar para liberação: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social de 31 de dezembro de 2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal Meia Hora de 27 de abril de 2.012; B) Elevação do Capital Social; C) Fixação dos Honorários da Diretoria; D) Destinação do Lucro Líquido do Exercício; E) Assuntos de Interesse da Sociedade: DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas aprovar os documentos referentes ao ítem “A” da ordem do dia; B) Elevar o Capital Social através de integralização em moeda corrente do País pelo acionista: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, portador da Cédula de Identidade nº 1.561.031 IFP e do CPF(MF) nº 026.374.217-20, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). Aumentando-se o Capital Social em R$ 29.340.193,00 (vinte e nove milhões, trezentos e quarenta mil, cento e noventa e três reais). Em consequência alterou-se a redação do Estatuto Social que passa a ser o seguinte: Artº 5º: O Capital Social é de R$ 29.340.193,00 (vinte e nove milhões, trezentos e quarenta mil, cento e noventa e três reais), representado por 29.340.193 (vinte e nove milhões, trezentas e quarenta mil, cento e noventa e três) ações ordinárias nominativas de valor nominal de R$ 1,00 cada uma; C) Foram aprovados e fixados honorários em R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) mensais para cada membro da Diretoria; D) Após a apuração do lucro líquido do exercício já deduzidas as provisões legais, foram distribuídos dividendos aos acionistas relativos a sua participação no Capital Social. Como nada mais houvesse a tratar, foram encerradas as assembleias, lavrando-se esta ata que lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. (a.a.) Benjamim Nasario Fernandes Filho, José Alberto Ribeiro da Motta. Certifico que a presente é cópia fiel e autêntica da Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária , realizadas em 30 de abril de 2012, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. José Alberto Ribeiro da Motta - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A. Certifico o deferimento em 10/05/2012 e o registro sob o número 2324766 e data de 10/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1314417"
                ],
                "1317225": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1317225"
                ],
                "1317284": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2012, às 9:30h (nove horas e trinta minutos), na sede da sociedade, na Avenida Pedro II, nº 68/prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, em primeira convocação. II - PRESENÇAS: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, com direito a voto, em primeira convocação. Além dos representantes dos acionistas, também se encontravam presentes os Srs. Bruno Armbrust, Diretor Presidente da Companhia, Jorge Henrique da Silva Baeta e Kátia Valverde Junqueira. III - PUBLICAÇÕES LEGAIS: 1) Edital de convocação publicado nas edições dos dias 12, 13 e 16 de abril de 2012 no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como certificam os exemplares sobre a Mesa; 2) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, todos os documentos acompanhados de Notas Explicativas, do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados nas edições do dia 28 de março de 2012 do Jornal O Globo e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 133, § 5º da Lei nº 6.404/76; e 3) Todas as publicações legais integram a presente ata, como Anexos. IV - MESA DIRETORA NA FORMA ESTATUTÁRIA: (a) Presidente da Assembleia: o Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno, representante do acionista que detém a maioria das ações com direito a voto, na forma do parágrafo 1º do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; (b) Secretária da Assembleia: a Sra. Kátia Valverde Junqueira. V - ORDEM DO DIA: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes da Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do Parecer do Conselho Fiscal; 2) Destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 3) Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e 4) Fixação da remuneração da Administração da Companhia. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Exame e aprovação do aumento do capital social da Companhia; e 2) Reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do capital social. VI - DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Os acionistas presentes, com exceção dos legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem do Dia: 1) Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, além do Parecer do Conselho Fiscal. 2) Foi aprovada, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 90.074.032,78 (noventa milhões, setenta e quatro mil, trinta e dois reais e setenta e oito centavos), na seguinte forma: a. R$ 11.430.847,42 (onze milhões, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), destinados à distribuição como juros sobre o capital próprio a todos os acionistas, aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 20.12.2011 e na Assembleia Geral Extraordinária de 20.12.2011, a serem pagos em uma única parcela, em 31 de julho de 2012; b. R$ 1.538.416,25 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), para a constituição da reserva legal; c. R$ 77.104.769,11 (setenta e sete milhões, cento e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e onze centavos), a serem distribuídos como dividendos a todos os acionistas, com pagamento previsto em parcela única em 31 de julho de 2012. 3) Deliberaram os acionistas, por unanimidade, aprovar a instalação do Conselho Fiscal composto de 05 (cinco) membros efetivos e seus respectivos suplentes, cabendo à Petrobras Gas S/A - Gaspetro e pela Gas Natural Internacional SDG S/A a indicação de 02 (dois) membros efetivos, cada um, e respectivos suplentes, e à Gas Natural SDG S/A a indicação de 01 (um) membro e de seu suplente, para o período compreendido entre o presente conclave e a próxima Assembleia Geral Ordinária. Foram eleitos, por unanimidade, os seguintes membros do Conselho Fiscal, pelo prazo estatutário: Para Membros Efetivos: (a) Renato Achutti, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, domiciliado na Rua Fonte da Saudade, nº 235/502 - Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 334.651.420-04, portador da cédula de identidade nº 43.729-D, expedida pelo CREA/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional SDG; (b) Paulo Andrade Rodrigues, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 40.688/O-9, emitida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.083.427-53, domiciliado na Rua Ponte Nova, nº 352 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional SDG; (c) Felipe Kfuri Moreira da Silva, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 86.587, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.532.207-96, domiciliado na Av. Canal de Marapendi, nº 1000/bloco2/apto. 1104 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural SDG; (d) Jorge Lopes Blanco de Oliveira Júnior, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.032.367-39, portador da cédula de identidade nº 079313/O-3, expedida pelo CRC/RJ, domiciliado na Av. República do Chile, nº 65/3º andar/sala 302 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicado pelo acionista Petrobras Gás S/A - GASPETRO; e (e) Carlos Henrique Vieira Candido da Silva, brasileiro, casado, nascido no Rio de Janeiro, RJ, contador, CPF 870.943.477-15, CRC-RJ 062563-5, domiciliado na Av. República do Chile, nº 65/3º andar/sala 302 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicado pelo acionista Petrobras Gás S/A - GASPETRO. Para Membros Suplentes: (a) Jayme Antonio Correa de Freitas, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 43.068/O-7, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 273.813.747-49, domiciliado na Rua Dois de Fevereiro, nº 1321/bloco 5/apto. 303, Rio de Janeiro/RJ, indicado pela acionista Gas Natural Internacional SDG; (b) Henrique Andrade Trinckquel Filho, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.755.707-13, portador da cédula de identidade nº 08.855.273-2, expedida pelo IFP/RJ, domiciliado na Av. República do Chile, nº 65/3º andar/sala 302 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicado pela acionista GASPETRO - Petrobras Gás S/A. (c) Janailton Ribeiro de Oliveira, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 260.181.105-63, portador da cédula de identidade nº 13.630, expedida pelo CRC/BA, domiciliado na Av. Antonio C. Magalhães n° 1113/200, EDIBA - Pituba, BA, indicado pela acionista Petrobras Gás S/A - GASPETRO. 4) Foi aprovada, por unanimidade, a fixação do montante anual de R$ 3.420.051,41 (três milhões, quatrocentos e vinte mil e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos) para remuneração global dos Administradores da CEG RIO no exercício de 2012, incluindo benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. Foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração mensal para cada membro efetivo do Conselho de Administração no valor de R$ 2.982,57 (dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), totalizando uma remuneração global anual no valor de R$ 250.535,79 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos) e, para cada membro efetivo do Conselho Fiscal, no valor de R$ 2.982,57 (dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), totalizando uma remuneração global anual no valor de R$ 178.954,13 (cento e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos). VII - DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Os acionistas presentes, com exceção dos legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem do Dia: 1) Foi aprovado, por unanimidade, o aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de parte das reservas de expansão, no montante de R$ 769.208,12 (setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e oito reais e doze centavos) nos termos do art. 199 da Lei das Sociedades por ações (Lei nº 6.707/76), sem a emissão de novas ações, respeitadas as participações de cada acionista, procedendo-se à consequente reforma do art. 4º do Estatuto Social. 2) Foi aprovada, por unanimidade, a alteração da expressão monetária do Capital Social constante do art. 4º do Estatuto Social da Companhia, cujo valor passou a ser de R$ 95.981.000,77 (noventa e cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil reais e setenta e sete centavos), mantendo-se os percentuais de participação acionária de cada um dos acionistas. Em razão desta deliberação, o art. 4º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 95.981.000,77 (noventa e cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil reais e setenta e sete centavos), dividido em 1.995.022.644 (um bilhão, novecentas e noventa e cinco milhões, vinte e duas mil, seiscentas e quarenta e quatro) ações, sendo 665.007.548 (seiscentas e sessenta e cinco milhões, sete mil, quinhentas e quarenta e oito) ações ordinárias e 1.330.015.096 (um bilhão, trezentas e trinta milhões, quinze mil e noventa e seis) ações preferenciais, todas de classe única nominativa, sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie em outra.” O Estatuto Social alterado e consolidado constitui anexo à presente Ata. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembleia deu por encerrados os trabalhos. A presente ata, lavrada em 03 (três) vias originais, após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo Presidente da Assembleia, pelos representantes dos Acionistas presentes e por mim, Secretária. ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLEIA CONFORME ASSINATURAS APOSTAS NO LIVRO DE PRESENÇAS: (ASS.) - Rio de Janeiro (RJ), 27 de abril de 2012. Sérgio Manuel Aranda Moreno - Presidente da Mesa; GAS NATURAL SDG S.A. - Representada pelo Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno; GAS NATURAL INTERNACIONAL SDG S.A. - Representada pelo Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno; PETROBRAS GAS S.A. - GASPETRO - Representada pelo Sr.Ricardo Martinez de Almeida; PLUSPETROL ENERGY S.A. - Representada pelo Sr. Pedro Alberto Campbell Alquéres; Kátia Valverde Junqueira - Secretária da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002329670 em 22/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. DOCUMENTO LIDO NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 2012 - ESTATUTO SOCIAL DA CEG RIO S. A. - Aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 27.04.2012 - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO: Art. 1º - A CEG RIO S.A. é uma Sociedade por Ações e capital autorizado que se regerá por este Estatuto, pela Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais pertinentes. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Parágrafo Único - Sempre que o interesse social exigir, a Companhia poderá a critério e por deliberação do Conselho de Administração, abrir filiais, agências e depósitos. CAPÍTULO II - DO OBJETO SOCIAL: Art. 3º - A Companhia tem por objeto promover a produção, aquisição, armazenamento, distribuição, comercialização de gás e a prestação de serviços correlatos, necessários ao desempenho do objeto social, observada a legislação federal aplicável, os avanços técnicos e a integração do gás à matriz energética do Estado. CAPÍTULO III - DO CAPITAL SOCIAL E DOS ACIONISTAS: Art. 4º - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 95.981.000,77 (noventa e cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil reais e setenta e sete centavos), dividido em 1.995.022.644 (um bilhão, novecentas e noventa e cinco milhões, vinte e duas mil, seiscentas e quarenta e quatro) ações, sendo 665.007.548 (seiscentas e sessenta e cinco milhões, sete mil, quinhentas e quarenta e oito) ações ordinárias e 1.330.015.096 (um bilhão, trezentas e trinta milhões, quinze mil e noventa e seis) ações preferenciais, todas de classe única nominativa, sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie em outra. Parágrafo 1º - Independentemente de reforma estatutária, o Conselho de Administração fica autorizado a aumentar o capital social com a emissão de até 12.000.000.000 (doze bilhões) de ações, para integralização em dinheiro ou em bens, mantendo-se sempre a proporção de 1/3 (um terço) do capital social representado pelas ações ordinárias e de 2/3 (dois terços) pelas ações preferenciais e a proporção de cada espécie de ação que possuírem os acionistas, respeitadas eventuais disposições previstas em acordo de acionista acerca do direito de preferência à subscrição das ações. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária caberá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais de acionistas. Parágrafo 3º - As ações preferenciais não terão direito a voto e gozarão das seguintes vantagens. a) prioridade no recebimento do dividendo mínimo obrigatório, cumulativo, estabelecido no artigo 32 do Estatuto; b) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio em caso de dissolução da Sociedade; c) participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, nos dividendos distribuídos em virtude de lucros remanescentes; d) em caso de liquidação da companhia, os dividendos poderão ser pagos à conta do capital social da companhia. Art. 5º - Os acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações, observadas eventuais disposições previstas em acordo de acionistas, na proporção de cada espécie de ação que cada um possuir no capital da Sociedade, podendo sua integralização ser realizada em dinheiro ou bens de qualquer natureza, precedida da competente avaliação, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.404, de 15/12/76. Parágrafo Único - O direito de preferência à subscrição de novas ações deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação na imprensa do Aviso aos Acionistas comunicando a deliberação que houver autorizado a emissão. CAPÍTULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL - Art. 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses da cada ano para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo acionista que detiver a maioria das ações com direito a voto, que convocará dentre os presentes, aquele que será seu Secretário. Parágrafo 2º - Compete privativamente à Assembleia, observada a competência exclusiva prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404, de 15/12/76: I - reformar o Estatuto Social; II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, o Presidente do Conselho de Administração; III - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração; IV - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Fiscal, na forma do artigo 24 do Estatuto Social; V - tomar anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; VI - suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações imposta pela lei ou pelo presente Estatuto Social; VII - deliberar sobre a avaliação de bens com que cada acionista concorrerá para a formação do capital social; VIII - deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas, observadas as disposições legais aplicáveis e os princípios constitucionais; IX - fixar a remuneração dos administradores da Companhia; X - autorizar a emissão de debêntures, não conversíveis em ações; XI - deliberar sobre a destinação dos lucros e distribuição de dividendos; XII - autorizar as contratações, transações ou acordo de qualquer espécie entre a Sociedade e seus acionistas, controladas e controladoras, direta ou indireta destes, bem como quaisquer alterações a estas contratações, transações ou acordos; XIII - autorizar a criação e resgate de bônus de subscrição ou obrigações assemelhadas; e XIV - decidir sobre aquisições, vendas, licenciamentos ou renúncia de direitos sobre patentes, marcas registradas e conhecimento técnico. Parágrafo 3º - Para aprovação das matérias previstas nos incisos V, VI, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Parágrafo segundo supra, é necessário o voto afirmativo de acionistas que representem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do capital social com direito a voto, e para as matérias previstas nos incisos I, VII e VIII do parágrafo segundo supra, é necessário o voto afirmativo de acionistas que representem no mínimo, 90% (noventa por cento) do capital social com direito a voto. Parágrafo 4º - A Assembleia Geral Extraordinária poderá realizar-se em casos urgentes, independentes de convocação pela imprensa, desde que, convocados por carta, compareçam todos os acionistas. CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO - Art. 7º - A Administração da Companhia será exercida por um Conselho de Administração, com função deliberativa e uma Diretoria Executiva, na forma da Lei e deste Estatuto. Parágrafo 1º - A Diretoria prestará contas de seus atos ao Conselho de Administração. Parágrafo 2º - As condições e requisitos para o exercício do cargo, juntamente com as qualificações dos candidatos, serão apresentadas à Assembleia Geral de Acionistas ou à reunião do Conselho que os eleger. Parágrafo 3º - Os administradores tomarão posse mediante a assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas respectivo e seus mandatos considerar-se-ão estendidos até a investidura dos seus substitutos. Parágrafo 4º - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Art. 8º - O Conselho de Administração será composto por 07 (sete) membros efetivos e 07 (sete) suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, observado o que dispõe o artigo 239 da Lei nº 6.404, de 15/12/76. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que for necessário por convocação de qualquer de seus membros ou a pedido do Diretor Presidente da Companhia. Parágrafo 2º - Caberá ao acionista, que individualmente detenha a maioria das ações com direito a voto, a indicação de 04 (quatro) membros do Conselho de Administração, inclusive o Presidente. Parágrafo 3º - A cada um dos demais acionistas caberá a eleição de 01 (um) membro. Parágrafo 4º - Nas suas faltas ou impedimentos temporários, o Presidente do Conselho de Administração e cada um dos demais membros do Conselho indicará, dentre seus pares, aquele que o substituirá. Art. 9º - O Conselho de Administração deverá instalar-se com “quorum” mínimo de cinco membros, um dos quais é obrigatoriamente o Presidente ou seu substituto, este quando no exercício da Presidência. Art. 10 - As deliberações do Conselho de Administração serão sempre tomadas por um mínimo do 05 (cinco) votos afirmativos, excetuando os incisos I, IV, VI, XI, XII e XIII do artigo 12 do Estatuto, que serão tomadas por 06 (seis) votos afirmativos, e os incisos VII, XIV, XVI e XVII do artigo 12 do Estatuto, que serão tomadas por unanimidade de votos, lavrando-se ata em livro próprio. Art. 11 - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, por morte ou impedimento definitivo do titular, assumirá o respectivo suplente, devendo a primeira Assembleia Geral deliberar sobre a permanência deste ou a escolha do novo titular, obedecido o disposto no § 3º do artigo 6º do Estatuto e no artigo 239 da Lei nº 6.404/76. Art. 12 - Compete ao Conselho da Administração: I - fixar a orientação da Companhia; II- eleger e destituir o Diretor Presidente da Companhia e fixar-lhe as atribuições, observando o que, a respeito, dispuser o Estatuto; III - eleger e destituir os demais Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que, a respeito, dispuser o Estatuto; IV - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos relacionados com a Companhia; V - convocar a Assembleia Geral Ordinária, na forma da Lei e, quando julgar conveniente, a Assembleia Geral Extraordinária; VI - manifestar-se sobre o Relatório da Administração, o Balanço Geral da Companhia e as contas da Diretoria; VII - autorizar a alienação de bens do Ativo Permanente, constituição do ônus reais e a prestação de garantias, envolvendo valores superiores ao estabelecido no inciso IX do artigo 19 do Estatuto; VIII - deliberar sobre pedido de licença dos Diretores; IX - deliberar sobre a emissão de ações dentro do limite do capital autorizado; X - autorizar a contratação e destituição de auditores independentes; XI - aprovar o regimento interno da Sociedade e o Regulamento da Diretoria; XII - deliberar sobre a fixação do quadro de pessoal e cargos de confiança, seu aumento e redução, normas de administração de pessoal incluindo os critérios para a fixação de sua remuneração; XIII - autorizar a contratação de qualquer espécie envolvendo valores superiores ao estabelecido no inciso VI do artigo 19 do Estatuto, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 6º do Estatuto; XIV - aprovar os novos projetos, os planos de expansão ou redução, o plano de investimentos e orçamento anual da Sociedade e suas alterações, bem como a cessação ou suspensão das atividades da Sociedade, ainda que por tempo indeterminado; XV - autorizar a abertura de filiais, agências e depósitos; XVI - autorizar o ingresso em juízo da Companhia, bem como atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial para por fim a litígios ou pendências envolvendo valores superiores àquele estabelecido no inciso III do artigo 19 do estatuto; XVII - resolver todos os casos omissos não contemplados no presente Estatuto. Art. 13 - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas através de aviso por escrito, enviados a cada um dos Conselheiros, com antecedência mínima de sete dias da data da reunião. Parágrafo 1º - Independentemente das formalidades aqui descritas, será considerada regular a reunião que comparecerem todos os Conselheiros, pessoalmente ou na forma dos Parágrafos 2º e 3º. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões do Conselho, ainda que não estejam fisicamente presentes nas mesmas, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por vídeo conferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Parágrafo 3º - A realização da reunião por videoconferência ou sistema de comunicação semelhante, não presencial, será convocada com previsão expressa para se dar nessa modalidade. SEÇÃO II - DA DIRETORIA EXECUTIVA - Art. 14 - A Diretoria Executiva será composta de 04 (quatro) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor Econômico-Financeiro e 1 (um) Diretor Comercial, todos eleitos para um mandato de dois anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos pelo Conselho de Administração atendendo exclusivamente ao critério profissional. Art. 15 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade o exigirem, podendo as reuniões serem realizadas fora da sede social, quando conveniente. Parágrafo 1º - As reuniões das Diretoria Executiva realizar-se-ão por convocação do Diretor Presidente ou de qualquer Diretor, mediante aviso por escrito enviado a cada Diretor com antecedência mínima de 1 (um) dia da data da reunião. O aludido aviso conterá breve descrição das matérias da ordem do dia, podendo, entretanto, os Diretores dispensar a convocação escrita. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião que comparecerem todos os Diretores. Parágrafo 3º - A Diretoria Executiva deverá instalar-se com a presença de todos os seus membros, devendo as deliberações serem tomadas pelo voto afirmativo de, no mínimo, 03 (três) Diretores, sendo obrigatório que pelo menos um deles seja o do Presidente. Parágrafo 4º - As deliberações deverão ser registradas no livro de atas de reuniões da Diretoria Executiva. Art. 16 - Os membros da Diretoria Executiva não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de perda de mandato, salvo no caso de licença autorizada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - É facultado aos membros da Diretoria gozar, a título de prêmio, após um ano de mandato, licença especial de 30 (trinta) dias corridos, sem prejuízo de percepção de sua remuneração. Parágrafo 2º - A licença será concedida pelo Conselho de Administração, conforme convier aos interesses da Companhia, em qualquer dos 12 (doze) meses seguintes a cada período de 1 (um) ano de mandato. Art. 17 - No caso de vagar o cargo de diretor, o Presidente do Conselho de Administração convocará, imediatamente, reunião do Conselho para eleição de substituto. Parágrafo Único - Ocorrendo a vacância do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração indicará o substituto. Art. 18 - Todos os atos e instrumentos que acarretem responsabilidades ou compromisso para a Companhia deverão ser assinados pelo Diretor Presidente acompanhado de, pelo menos, mais um Diretor. Art. 19 - Compete à Diretoria Executiva: I - de acordo com a orientação geral fixada pelo Conselho de Administração, estabelecer as diretrizes, normas gerais e planos de atividades dos negócios sociais; II - propor anualmente à apreciação do Conselho de Administração os Planos Estratégicos e operacionais e o Programa do Orçamento Anual e suas revisões para o exercício seguinte; III - autorizar o ingresso em juízo da Companhia, bem como atos de renúncia ou transação, judicial ou extrajudicial, para por fim a litígios ou pendências, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), atualizados a partir da data de constituição da Companhia pelo mesmo índice de correção das demonstrações financeiras da Companhia ou na impossibilidade de serem corrigidas pela variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR; IV - apresentar à Assembleia Geral Ordinária, ouvido o Conselho de Administração, as demonstrações financeiras previstas na Lei e o respectivo parecer do Conselho de Administração, as demonstrações financeiras previstas na Lei e o respectivo parecer do Conselho Fiscal; V - promover e superintender estudos, projetos, fabricação, montagens e distribuição de gás ou a sua expansão ou melhoria; VI - deliberar sobre convênios e contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, até o limite de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), ressalvado o disposto no inciso XIV do § 2º do artigo 6º e no inciso VII do artigo 12 do Estatuto, e sobre financiamentos ou empréstimos que concorram direta ou indiretamente para a realização dos objetivos sociais até o limite de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), ambos atualizados a partir da data de constituição da Sociedade pelo mesmo índice de correção das demonstrações financeiras da Companhia ou na impossibilidade de serem elas corrigidas, pela variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR; VII - elaborar o regimento Interno da Companhia, com especificação das atribuições dos órgãos executivos da empresa e o Regulamento do Pessoal, propondo ao Conselho de Administração sua respectiva política; VIII - propor ao Conselho de Administração os valores das faixas salariais dos cargos de seu Quadro de Pessoal; IX - decidir sobre a alienação, arrendamento, cessão, transferência ou gravames de bens imóveis, móveis ou de direitos constantes do ativo permanente da Companhia e sobre aquisição de bens imóveis até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), atualizados a partir da data de constituição da Companhia pelo mesmo índice de correção pelo mesmo índice de correção das demonstrações financeiras da Companhia ou na impossibilidade de serem elas corrigidas, pela variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR; X - admitir ou demitir empregados obedecidas as normas do Regulamento de Pessoal da Companhia e as demais atinentes à espécie; XI - constituir mandatário devendo o respectivo instrumento de mandato ser assinado pelo Diretor Presidente acompanhado do outro Diretor, com especificação dos atos ou operações que podem ser praticados e duração do mandato, salvo se judicial, que poderá ser por prazo indeterminado; XII - designar, nos casos de obrigações a serem assumidas em outros Estados ou no exterior, um de seus membros ou procurador, para representar a Companhia nos limites e termos da ata da reunião que deliberou sobre o assunto. Parágrafo 1º - As atividades da Diretoria Executiva como um colegiado, desenvolver-se-ão em nível deliberativo, devendo o Diretor Presidente fazer cumprir o que for deliberado. Parágrafo 2º - A sociedade manterá um livro especial onde serão registradas todas as procurações outorgadas em seu nome e o teor das mesmas. Art. 20 - Compete ao Diretor Presidente: I - representar a Companhia em juízo ou fora dele, diretamente ou por mandatário ou mandatários com poderes específicos; II - presidir as reuniões da Diretoria; III - providenciar e, ouvido o Conselho de Administração, submeter à Assembleia Geral de Acionistas, o Relatório Anual da Administração, juntamente com os demais documentos exigidos por Lei; IV - executar as diretrizes, planos de atividade e normas gerais, aprovadas pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria Executiva respeitadas as suas competências. Art. 21 - Compete genericamente aos demais Diretores: I - assessorar o Diretor Presidente nas atividades da área técnica; II - substituir o Diretor Presidente em suas faltas e impedimentos na forma prevista no Estatuto, no Regimento Interno da Companhia e no Regulamento de Pessoal. Art. 22 - Compete ainda aos demais Diretores, na respectiva área de competência: I - ao Diretor Técnico, a coordenação e supervisão das atividades técnicas da Companhia, além de outras atribuições que lhe forem determinadas pela Diretoria; II - ao Diretor Econômico e Financeiro, a coordenação e supervisão das atividades econômico-financeiras da Companhia, além de outras atribuições que lhe forem determinadas pela Diretoria; III - ao Diretor Comercial, a coordenação e supervisão das atividades comerciais da Companhia, além de outras que lhe forem atribuídas pela Diretoria. SECÃO III - DOS DEMAIS ÓRGÃOS EXECUTIVOS - Art. 23 - As atividades executivas da Companhia poderão ser exercidas por seus órgãos criados pela Diretoria e a ela subordinados, após a aprovação do Conselho de Administração. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL - Art. 24 - O Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, compor-se-á de 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral, com a competência fixada pela Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, efetivos ou suplentes, serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse em livro próprio, no prazo máximo de 05 (cinco) dias e deverão ser, obrigatoriamente, diplomados em curso de nível superior. Parágrafo 2º - Aos membros do Conselho Fiscal compete a escolha de seu Presidente, a ser realizada na primeira reunião após a posse. Art. 25 - Os membros do Conselho Fiscal reunir-se-ão uma vez por mês, em caráter ordinário, podendo ser extraordinariamente convocados por qualquer um de seus membros, pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo Diretor Presidente. Art. 26 - O Conselho Fiscal deverá, mensalmente, manifestar-se sobre o relatório da Auditoria Interna, de existência obrigatória, recomendando à Diretoria a adoção das medidas corretivas que julgar convenientes, procedendo de igual forma no tocante aos relatórios e pareceres da Auditoria Externa, quando houver. Parágrafo 1º - Fica o Conselho Fiscal obrigado a apresentar parecer conclusivo aprovando ou não as contas da Sociedade, ao término de seu período de atuação, independentemente do mesmo procedimento a ser adotado quando do encerramento do exercício financeiro. Parágrafo 2º - O Diretor Presidente indicará um funcionário qualificado para secretariar o Conselho Fiscal, cujas atribuições serão: preparar e redigir atas; catalogar material das reuniões; acompanhar pendências de solicitações do Conselho; distribuir antecipadamente, material da reunião para os Conselhos; preparar calendários de reuniões; convocar as reuniões, por determinação do Presidente do Conselho; e responsabilizar-se pela recepção e expedição de correspondências do colegiado. Art. 27 - Os membros do Conselho Fiscal no efetivo exercício do cargo farão jus a uma remuneração no valor equivalente a 10% (dez por cento) da média da remuneração da Diretoria, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, na forma do artigo 162, parágrafo terceiro, da Lei nº 6.404, de 15/12/76. Parágrafo Único - Quando o membro efetivo do Conselho Fiscal estiver afastado de suas funções, os respectivos honorários serão atribuídos ao seu suplente, se o estiver substituindo. CAPÍTULO VII - DA AUDITORIA - Art.28 - A Companhia deverá contratar serviços de Auditoria Externa para fins contábeis ou financeiros, sem prejuízo do disposto no artigo 163 da Lei nº 6.404/76, sempre que julgue conveniente ou quando legalmente exigido. CAPÍTULO VIII - DO EXERCÍCIO SOCIAL - SEÇÃO I - Art. 29 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. SEÇÃO II - DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Art. 30 - No fim de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do balanço patrimonial, à demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens das aplicações de recursos. SEÇÃO III - DOS LUCROS RESERVADOS E DIVIDENDOS. Art. 31 - Do lucro líquido apurado no final de cada exercício, será aplicado o percentual de 5% (cinco por cento), antes de qualquer outra destinação, na Constituição do fundo de reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 32 - É assegurado aos acionistas a percepção do dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado em cada exercício, observado o que prescrevem os §§ 3º, 4º e 5º do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral estabelecerá a destinação do lucro líquido remanescente. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 3º - Fica facultado à Companhia o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições de Lei, por deliberação prévia da Assembleia Geral. Parágrafo 4º - Serão compensados os dividendos semestrais e intermediários que tenham sido declarados no exercício. Parágrafo 5º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão corrigidos pelo mesmo índice que corrigir as demonstrações financeiras da Companhia, ou na impossibilidade de serem elas corrigidas, pela variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR. Os dividendos normais anuais serão corrigidos diariamente a partir do encerramento do exercício e os intermediários a partir da data se sua declaração até o dia do efetivo recebimento pelo acionista. Parágrafo 6º - O valor dos juros, pago ou creditado a título de remuneração sobre o capital próprio, nos termos do artigo 9º, parágrafo 1º da lei nº 9240, de 26.12.95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Parágrafo 7º - Fica, desde já, delegada ao Conselho de Administração a autorização para efetivar o crédito ou pagamento dos juros referidos no parágrafo 6º acima. CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO - Art. 33 - No caso de liquidação da Companhia, aplicar-se-ão os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Único - Na hipótese deste artigo, os bens incorporados ao patrimônio da Companhia reincorporar-se-ão ao patrimônio de quem os tiver trazido, sobretudo aqueles afetados aos serviços de utilidade pública, considerados, portanto, de uso especial. CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - Art. 34 - O regime jurídico dos empregados da Companhia é o da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se-lhes, também, o Regulamento de Pessoal da Companhia. Art. 35 - Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pelas disposições legais em vigor e, no silêncio destas, por decisão do Conselho de Administração”. Rio de Janeiro (RJ), 27 de abril de 2012. Kátia Valverde Junqueira - Secretária da Mesa. CERTIDÃO - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002329670 de 22/05/2012 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1317284"
                ],
                "1317336": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2012. Data, Hora e Local: 14 de maio de 2012, às 12h30m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Manoel Horacio Francisco da Silva, Stefano de Angelis, Andrea Mangoni, Adhemar Gabriel Bahadian e Carmelo Furci, presencialmente e/ou por meio de áudio conferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Foram justificadas as ausências dos Srs. Oscar Cicchetti, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia e Mailson Ferreira da Nóbrega. Participaram, ainda, da presente reunião os Srs. Alberto Emmanuel Whitaker, Presidente do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, Claudio Zezza, Chief Financial Officer, Lorenzo Federico Zanotti Linder, Chief Operations Officer, Roger Sole Rafols, Chief Marketing Officer, Mario Girasole, Regulatory Affairs Officer, Paolo Stoppaccioli, Diretor de Recursos Humanos, e Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Mesa: Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. Ordem do Dia: Reconhecimento pelo Conselho de Administração da Companhia do Sr. Claudio Zezza, Chief Financial Officer da Companhia, como principal Diretor da Companhia para fins da regulamentação da Securities Exchange Comission (“SEC”). Deliberações: Após discussão acerca dos aspectos legais envolvendo a regulamentação da SEC, os Srs. Conselheiros reconheceram o Sr. Claudio Zezza, Chief Financial Officer da Companhia, como principal Diretor da Companhia (“acting principal executive officer”), para o fim específico de representar a Companhia junto a SEC, estando, portanto, autorizado a firmar o Formulário 20-F, os Certificados relativos às Seções 302 e 906, necessários para o arquivamento do Formulário 20-F junto à SEC, bem como quaisquer outros documentos ou declarações relacionados à execução de atos especificamente relacionados à presente deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes: Srs. Manoel Horacio Francisco da Silva, Stefano de Angelis, Andrea Mangoni, Adhemar Gabriel Bahadian e Carmelo Furci. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 14 de maio de 2012. Jaques Horn - Diretor Jurídico e Secretário. JUCERJA nº 00002329424 em 21.05.2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1317336"
                ],
                "1317361": [
                    "V - Ata",
                    "PIER MAUÁ S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.434.768/0001-07 - NIRE 33.300.166.220\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária. Realização/Local: 30/04/2012, às 9h, na Av. Rodrigues Alves, 10; R. de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada publicação na forma da lei. Presenças: 100% do capital votante. Publicações: As demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011 publicadas em 10/04/2012, nos Jornais D. Oficial/RJ e D. Mercantil. Mesa: Presidente: Alípio José Gusmão dos Santos e Secretária: Denise Luciene de Souza Lima Impellizieri. Ordem do Dia/Deliberações: I. Em AGO, “aprovadas por unanimidade”: II. Bal. Patrimonial e demais Demonstr. Financeiras encerrado em 31/12/2011; (ii) Após a constituição da reserva legal e dos dividendos mínimos obrigatórios, o resultado apurado no exercício encerrado em 31/12/2011, no montante total de R$ 4.187.235,61, mantidos na rubrica de lucros retidos a disposição dos acionistas em 31/12/2011 tiveram as destinações conforme abaixo: a) 3.604.254,80 p/ dividendos adicionais propostos proporcionalmente as respectivas participações dos acionistas, ratificando que já foram pagos até 16/02/2012 o montante de R$ 2.604.254,80 restando o saldo de R$ 1.000.000,00 que serão pagos até 31/12/2012; b) R$ 582.980,81 mantido em reservas de retenção de lucros em vista de necessidades de recursos da cia em seu plano orçamentário p/ aplicação em obras de instalações portuárias e novo aumento do capital social da cia. III. Reeleição do Cons. de Administração, c/ mandato até a AGO/2013, dos seguintes membros: a) João Zavatini Filho, brasileiro, RG nº 3.328.655 - SSP/SP e CPF nº 059.604.448-87. b) Marcelo Gayoso Neves Pedreira de Cerqueira, brasileiro, RG nº 3.472.159-2 SSP/SC e CPF nº 036.934.009-46; c) Alípio José Gusmão dos Santos, brasileiro, RG nº 3.538.540 - SSP/SP e CPF nº 206.590.918-87. d) Egberto Guerreira, brasileiro, RG nº 6.125.686-SSP/SP, e CPF nº 273.390.688-72. Os conselheiros reeleitos declaram p/ fins de direito, que não estão impedidos de exercer a administração da Cia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (iv) Ratificada a remuneração da administração paga em 2011, no valor total de R$ 960.000,00 e aprovada a remuneração para o exercício/2012, no valor total anual de até R$ 1.022.400,00 limite individual de R$ 21.300,00 valor este reajustado que será distribuído a partir de maio/2012 até abril/2013, conforme ajuste entre seus membros. Encerramento: Formalidades legais foram devidamente arquivadas e registradas na JUCERJA nº 00002327265 em 16/05/.2012. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1317361"
                ],
                "1317300": [
                    "V - Ata",
                    "FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nDE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS \r\n\r\nCNPJ nº 06.033.448/0001-98 - NIRE 33300272666\r\n\r\nAta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: Data, Hora e Local: 30/04/12, às 10h na sede da Cia à Rua Gonçalves Dias nº 51, 3º andar/RJ. Convocação: Editais de convocação devidamente publicados nas edições do DOERJ e Valor Econômico que circularam nos dias 12,13 e 16/04/12, conforme o disposto no art. 124, da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). Presença: Compareceram à Assembleia a totalidade dos Acionistas da Cia com direito a voto, conforme identificados no livro de presença de Acionistas, quais sejam o Sr. Rogerio de Jesus Figueiredo de Oliveira e o Sr. Raul Barrozo da Motta Junior. Mesa: Presidente: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira; Secretária: Ana Cristina Ribeiro Feijão. Ordem do Dia: (a) em AGO: (i) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, bem como o relatório dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/11, (ii) examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/11, (iii) reeleição dos membros do Conselho de Administração; (b) em AGE: (i) aprovar o montante da remuneração individual mensal dos administradores para o exercício de 2012; Deliberações: Iniciados os trabalhos, o Presidente da Mesa informou a todos que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, conforme faculta os §§ 1º e 2º do art. 130 da LSA. Em seguida reportou-se à Ordem do Dia, tendo sido deliberado por unanimidade dos presentes a aprovação das seguintes matérias, após exame e discussão: (a) em AGO: (i) as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, bem como o relatório dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/11; (ii) a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/11, conforme RCA da Cia realizada em 28/03/2012, no sentido de que a Cia apurou prejuízos no período do exercício findo não haverá distribuição de dividendos; (iii) reeleição dos membros do Conselho de Administração com mandatos de 3 anos a partir da presente Assembleia, na forma do art. 7º do Estatuto Social da Cia, na condição de Presidente, Vice Presidente e Conselheiro, respectivamente: (a) Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em 25/02/1965, C.I. n° 066870882, IFP, CPF n° 844.688.747-91, residente na Rua Gonçalves Dias nº 51, 9º andar, Centro/RJ; (b) Rubens de Andrade Filho, brasileiro, consultor, divorciado, C.I. n° 6501799, SSP-SP, CPF n° 006.546.358-70, residente na Rua Pedroso Alvarenga nº 1221, conj. 5 B, Itaim Bibi/SP; e (c) Marco Antonio Martins Henriques, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 06720541-9 IFP/RJ, CPF nº 023.951.707-55, residente na Rua Paula Brito nº 302, apt. 102, Andaraí/RJ. (iii).1 Os Conselheiros reeleitos declaram, para todos os fins e sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foram condenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) (a) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (b) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (c) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e tomam posse dos cargos para os quais foram reeleitos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse. (b) em AGE: (i) o montante da remuneração individual mensal dos administradores para o exercício de 2012, no valor de R$ 2.500,00; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos assinada. RJ, 30/04/12. Assinaturas: Presidente: Rogerio de Jesus Figueiredo de Oliveira, Secretária: Ana Cristina Ribeiro Feijão; Acionistas Presentes: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira e Raul Barrozo da Motta Junior. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Secretária: Ana Cristina Ribeiro Feijão. Jucerja nº 2328482 em 18/05/12.\r\n\r\nId: 1317300"
                ],
                "1317322": [
                    "V - Ata",
                    "LOGUM LOGÍSTICA S.A. \r\n\r\nCNPJ: 09.584.935/0001-37 - NIRE: 33300295127\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária 1. Data, hora e local: 04/05/12, às 10h, na sede na Av. República do Chile, nº 330, 34º andar/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no § 4° do art. 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da reunião o Sr. Marcos Marinho Lutz, que convidou a mim, Liana Gleiser Cunha, para servir de Secretária, ficando assim constituída a mesa. 4. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar a seguinte ordem do dia: (i) aumentar o capital social autorizado da Cia para R$ 1.050.000.000,00 com a consequente alteração do art. 5°, § 2° do Estatuto Social da Cia e (ii) consolidação do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar o aumento do limite do Capital Autorizado da Cia no valor de R$ 125.000.000,00, passando o mesmo de R$ 925.000.000,00 para R$ 1.050.000.000,00 bem como, consequentemente, alterar o art. 5°, § 2° do Estatuto Social da Cia, constante do Cap. II - Capital Social e Ações, que passa a viger com a seguinte redação: “CAP. II - Capital Social e Ações Art. 5° - (...) § 2° - A Cia está autorizada a aumentar seu capital social para até R$ 1.050.000.000,00 mediante a emissão de novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, por deliberação do Conselho de Administração e pelo preço de emissão a ser por este fixado, independentemente de reforma estatutária, observado o disposto no Acordo de Acionistas (conforme abaixo definido), nos termos do Art. 168 da Lei das S.A. (“Capital Autorizado”). 5.2. Consolidar o Estatuto Social da Cia, cujo texto, para todos os fins de direito, consta do Anexo I à presente ata. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. RJ, 04/05/12. Marcos Marinho Lutz - Presidente; Liana Gleiser Cunha - Secretária. Acionistas: Camargo Corrêa Construções e Participações S.A. Copersucar S.A. Raízen Energia S.A. Odebrecht Transport Participações S.A. Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Uniduto Logística S.A. Estatuto Social CAP. I - Denominação, Sede, Objeto e Duração Art.1º A LOGUM LOGÍSTICA S.A. (a “Cia.”), sociedade por ações de capital fechado, rege-se por este Estatuto, pelas disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e pela legislação que lhe for aplicável. Art.2º - A Cia. tem sua sede na cidade do RJ, Estado do RJ, na Avenida República do Chile, nº 330, 34º andar, Centro, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação da Assembleia Geral. Art.3º - A Cia. tem por objeto social a implementação de um ou mais sistemas de transporte de etanol, derivados de petróleo e outros biocombustíveis no território brasileiro, conforme detalhado a seguir: (a) implementar a construção e operar redes de transporte intermodal e multimodal de etanol, derivados de petróleo e outros biocombustíveis para o mercado nacional e internacional; (b) explorar atividades direta ou indiretamente relacionadas aos serviços de transporte intermodal e multimodal de etanol, derivados de petróleo e outros biocombustíveis, tais como o planejamento de logística, carga, descarga, baldeação, movimentação e estocagem, operação de portos e terminais aquaviários; (c) participar de projetos que tenham como objetivo a promoção do desenvolvimento do transporte intermodal e multimodal de etanol, derivados de petróleo e outros biocombustíveis; (d) importar, exportar, adquirir, vender, distribuir ou arrendar todo maquinário e equipamentos relacionados às atividades descritas nas alíneas anteriores; (e) explorar e desenvolver oportunidades em negócios relacionados à colocação de cabos de fibras óticas em suas faixas de servidão; (f) executar outras atividades afins ou correlatas às descritas nas alíneas anteriores; e (g) participar no capital social de outras sociedades, como acionista ou sócia quotista, que executem atividades afins ou correlatas às descritas nas alíneas anteriores. Art.4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. CAP. II - Capital Social e Ações Art.5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 300.000.000,00 dividido em 430.556.443 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, cuja propriedade será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2 - A Cia. está autorizada a aumentar seu capital social para até R$ 1.050.000.000,00 mediante a emissão de novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, por deliberação do Conselho de Administração e pelo preço de emissão a ser por este fixado, independentemente de reforma estatutária, observado o disposto no Acordo de Acionistas (conforme abaixo definido), nos termos do Art.168 da Lei das S.A. (“Capital Autorizado”). Art.6º - A subscrição e a integralização das ações obedecerão aos seguintes critérios: (a) caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre o aumento de capital social dentro do limite de Capital Autorizado, bem como deliberar a quantidade e preço das ações a serem emitidas; (b) caberá à Assembleia Geral deliberar sobre o aumento de capital social que exceder o limite de Capital Autorizado, bem como deliberar a quantidade e preço das ações a serem emitidas; (c) o prazo para integralização das ações subscritas será fixado por ocasião de cada aumento de capital; e (d) a integralização de ações com bens dependerá de aprovação da Assembleia Geral. § Único - O acionista que deixar de realizar as integralizações das ações por ele subscritas, observados os termos e condições dispostos no boletim de subscrição, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeito às penalidades previstas na Lei das S.A. Os valores serão corrigidos pelo IGPM, da FGV, ou, em caso de extinção, índice que venha a substituí-lo. Art.7º - Os acionistas terão o direito de preferência na subscrição de novas ações de emissão da Cia., na proporção da sua participação no capital social, conforme previsto na Lei das S.A. § Único - O prazo para exercício do direito de preferência será fixado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso, não podendo ser inferior a 45 dias. CAP. III - Órgãos Permanentes da Cia. Art.8º - São órgãos permanentes da Cia.: a. a Assembleia Geral; b. o Conselho de Administração; e c. a Diretoria. Art.9º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. CAP. IV - Assembleia Geral Art.10 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 primeiros meses que se seguirem ao término de cada exercício social e poderá se reunir extraordinariamente sempre que os interesses da Cia. o exigirem. § Único - A Assembleia Geral será convocada na forma da lei. Art.11 - A convocação para a Assembleia Geral se fará pela imprensa com antecedência mínima de 15 dias em primeira convocação, observado o disposto na Lei das S.A., sendo dispensadas as formalidades de convocação prévia para aquelas Assembleias às quais compareçam todos os Acionistas. Art.12 - As Assembleias Gerais serão consideradas validamente instaladas nos termos da Lei das S.A.. Art.13 - O acionista poderá fazer representar-se nas Assembleias Gerais por procurador, respeitadas as disposições da Lei das S.A. Art.14 - Depois de assinarem o Livro de Presença, os acionistas, pela maioria de votos dos presentes, escolherão o Presidente, o qual dirigirá os trabalhos da Assembleia Geral. Ao Presidente da Assembleia Geral caberá a escolha do Secretário. Art.15 - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco, exceto se de outra forma previsto na lei, neste Estatuto ou no Acordo de Acionistas. Art.16 - Sem prejuízo das atribuições previstas na Lei das S.A. serão de competência privativa da Assembleia Geral da Cia., sujeitas à aprovação por acionistas representando ao menos 85% do capital social votante, deliberar acerca das seguintes matérias: (a) alterações do Estatuto Social da Cia., exceto as matérias constantes do rol sujeito à aprovação por Acionistas representando ao menos 75% do capital social votante, previsto no Art.17, deste Estatuto; (b) alterações do objeto social; (c) aprovação de aumento do limite do capital autorizado, ou de aumento do capital social da Cia. acima do limite autorizado; (d) a aprovação de aumento do capital social da Cia. em bens ou direitos, incluindo a respectiva avaliação dos referidos bens ou direitos; (e) a aprovação da redução do capital social da Cia., ressalvada a redução para compensação de prejuízos; (f) aprovação de recompra, amortização e/ou resgate de ações pela Cia. ou suas controladas, assim como aquisição de ações pela Cia. para manutenção em tesouraria ou cancelamento; (g) aprovação de venda, emissão ou cancelamento de quaisquer valores mobiliários de emissão da Cia., conversíveis ou não em ações, incluindo debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra ou subscrição de ações ou quaisquer outros títulos; (h) aquisição, transformação, fusão, incorporação (inclusive de ações) e cisão total ou parcial da Cia. ou pela Cia. de outras sociedades, versão de acervo líquido ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Cia. e/ou suas controladas, inclusive quanto à participação em grupos de sociedades; (i) pedido de auto-falência ou recuperação judicial ou extra-judicial; (j) dissolução ou liquidação, inclusive quanto à cessação da liquidação da Cia. e de subsidiárias, além de eleição e destituição do liquidante, nomeação do Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação e julgamento das suas contas; (k) qualquer aquisição ou alienação de ativos não prevista nos Planos de Negócios de Operação ou de Implantação e Investimentos da Cia. ou de suas controladas; (l) abertura ou fechamento do capital da Cia., e aprovação do registro da Cia. na CVM ou perante qualquer equivalente na jurisdição estrangeira; (m) definição e alteração da política de dividendos, bem como a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre o capital próprio; (n) aprovação da política de remuneração da administração e estabelecimento da remuneração anual global da administração; (o) suspensão do exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto (sem contabilizar o voto desse acionista); (p) eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Cia.; (q) deliberação sobre a criação de reservas no patrimônio líquido, além da reserva legal; (r) aprovação de contas dos administradores; (s) deliberação sobre qualquer matéria que não seja expressamente de competência da Diretoria e do Conselho de Administração. Art.17 - Sem prejuízo das atribuições previstas na Lei das S.A., serão de competência privativa da Assembleia Geral da Cia., sujeitas à aprovação por acionistas representando ao menos 75% do capital social votante, as alterações no Estatuto Social sobre: (a) criação de sucursais, filiais ou agências, observado o disposto no Estatuto, que deverá ser arquivada na competente Junta Comercial; (b) mudança no endereço da sede; (c) alteração do prazo de gestão dos administradores; (d) frequência das reuniões do Conselho de Administração; (e) locais de reuniões do Conselho de Administração; e (f) forma de resolução de disputas. CAP. V - Conselho de Administração Art.18 - O Conselho de Administração da Cia. será composto por 10 membros e seus respectivos suplentes, todos acionistas da Cia., residentes ou não no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. § 1º - Cada Conselheiro terá direito a 1 voto nas Reuniões do Conselho de Administração. § 2º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art.19 - O presidente do Conselho de Administração da Cia. será eleito pela maioria dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer prerrogativa ou direito adicional em relação aos demais membros. Art.20 - O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 2 anos, permitida a reeleição. § Único - Os membros do Conselho de Administração serão empossados mediante assinatura de termos de posse lavrados no Livro de Atas de RCAs e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Art.21 - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Art.22 - No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral para, dentro de 30 dias, eleger o titular que deverá cumprir o restante do mandato do substituído. Art.23 - O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente a cada 2 meses, e extraordinariamente sempre que convocado por qualquer Conselheiro titular ou suplente em exercício, por escrito (inclusive via fax ou mensagem eletrônica), contendo descrição detalhada da pauta de reunião e, se for o caso, os documentos e informações a ela relacionados (i) com antecedência mínima de 10 dias em primeira convocação e (ii) com antecedência mínima de 5 dias em segunda convocação ou convocação posterior. § 1º - As reuniões do Conselho serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração (ou, na sua ausência, pelo Conselheiro escolhido pela maioria dos presentes), o qual indicará um dos presentes (que não necessariamente precisa ser um membro do Conselho de Administração) para ocupar a função de Secretário, sendo a mesa responsável por registrar as deliberações ocorridas em atas, as quais serão lavradas na forma sumária e deverão registrar fielmente as respectivas deliberações. § 2º - As Reuniões do Conselho serão realizadas na sede da Cia. ou em outro local determinado pelo Conselheiro que convocar a reunião, desde que nas cidades do RJ - RJ ou de SP - SP, exceto se de outra forma acordado entre a totalidade dos Conselheiros. § 3º - O Conselho de Administração somente se instalará com a presença da maioria de seus membros em exercício, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer membro titular ou suplente do Conselho de Administração por ele indicado de forma expressa e escrita, permitida participação mediante tele ou vídeo conferência, ou por qualquer outro meio que possibilite aos demais Conselheiros vê-los ou ouvi-los ou, ainda, permitido o envio do voto por escrito. § 4º - As deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos membros do Conselho de Administração, exceto se de outra forma previsto neste Estatuto ou no Acordo de Acionistas. Art.24 - A remuneração global anual fixa e variável dos administradores da Cia. será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração a sua individualização. Art.25 - Compete ao Conselho de Administração, sujeito à aprovação por ao menos 85% dos seus membros, deliberar sobre: (a) A determinação da orientação geral dos negócios da Cia.; (b) aprovação ou alteração do Orçamento Anual, Plano Plurianual, Plano de Negócios de Operação, Plano de Negócios de Implantação e Investimentos, Plano Estratégico e Projeto Executivo da Cia.; (c) aprovação de aumento do capital social, respeitado o limite do Capital Autorizado, fixando classe e número de ações, preço de emissão, condições de subscrição e prazos de integralização; (d) a participação da Cia. em outras sociedades, novos empreendimentos, consórcios ou associações; (e) autorização do uso do Sistema Integrado para a passagem de produtos ou substâncias que não sejam etanol, desde que previstos no objeto social; (f) fixação da remuneração individual dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores Executivos da Cia., nos limites da verba global fixada pela Assembleia Geral; (g) eleição e destituição dos Diretores Executivos da Cia., bem como a definição de suas atribuições; (h) aprovação da política de recursos humanos da Cia.; (i) aprovação ou destituição dos auditores externos da Cia., e alteração das políticas contábeis, sempre em consonância com as normas vigentes; (j) manifestação sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria Executiva e as demonstrações financeiras, e proposição à Assembleia Geral da destinação do lucro líquido de cada exercício; (k) aprovação do limite de endividamento da Cia., bem como a contratação de empréstimo ou assunção de dívida pela Cia., não previstos no Plano de Negócios de Implantação e Investimentos e/ou Orçamento Anual, de valor superior à R$ 50.000.000,00; (l) aprovação da constituição de garantias financeiras pela Cia., em negócios que digam respeito a seus interesses e atividades, não previstas no Plano de Negócios de Implantação e Investimentos e/ou Orçamento Anual, de valor superior à R$ 50.000.000,00 ou a constituição de garantia em favor de terceiros, de qualquer valor; (m) alienação, transferência ou qualquer outra forma de disposição de participações; (n) celebração, alteração ou rescisão de quaisquer acordos, transações ou contratos entre a Cia. e quaisquer Partes Relacionadas; (o) criação de planos de opção de compra de ações da Cia. ou sua revogação, bem como a atribuição a terceiros (inclusive empregados e administradores) de participação nos lucros da Cia.; (p) aprovação da indicação, da contratação ou da alteração de operadores logísticos do Sistema Integrado; (q) o início, negociação ou celebração de acordos em arbitragens, ou quaisquer processos administrativos ou judiciais que envolvam valores acima de R$ 10.000.000,00; (r) autorização de pagamento antecipado de qualquer empréstimo contratado pela Cia.; (s) aprovação da suspensão ou abandono de qualquer projeto que diga respeito aos interesses e atividades da Cia. que envolvam valores superiores a R$ 50.000.000,00; (t) aprovação da Política Tarifária da Cia.; (u) aprovação do Plano Organizacional Básico da Cia.; (v) aprovação/alteração da Política de Gestão Financeira da Cia.; (w) criação e extinção de comitês de suporte do Conselho de Administração; (x) criação de subsidiárias; e (y) aprovação da celebração de contratos de qualquer natureza, para os quais não haja previsão orçamentária, cujo valor individual ou acumulado no período a que se refere o orçamento seja superior a R$ 50.000.000,00; excetuados contratos comerciais relacionados à atividade fim da Cia.. Art.26 - Será de competência do Conselho de Administração da Cia., sujeita à aprovação por ao menos 75% dos seus membros, a aprovação da celebração de contratos de qualquer natureza, para os quais não haja previsão orçamentária, cujo valor individual ou acumulado no período a que se refere o orçamento seja superior a R$ 5.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 50.000.000,00; excetuados contratos comerciais relacionados à atividade fim da Cia. Art.27 - Caso qualquer deliberação do Conselho de Administração da Cia. resulte em um empate, a matéria em discussão será considerada não aprovada, sendo livre sua reapresentação para deliberação nas reuniões subseqüentes do Conselho de Administração. CAP. VI - Diretoria Art.28 - A Diretoria é composta por, no mínimo, 3 e no máximo 6 membros, Acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores Executivos sem designação específica. § Único - Caberá ao Conselho de Administração eleger os Diretores. Art.29 - O mandato da Diretoria será de 2 anos, coincidindo com o mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição. § Único - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e permanecerão em seus cargos, no exercício pleno de seus poderes, até a posse de seus substitutos. Art.30 - Nas ausências e impedimentos de qualquer dos Diretores, caberá ao Conselho de Administração a indicação de seu substituto, dentre os demais Diretores. Art.31 - Ocorrendo vacância no cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o substituto que exercerá o cargo pelo período remanescente do mandato. Art.32 - Compete à Diretoria: (a) administração e superintendência dos negócios sociais; (b) coordenação do andamento das atividades normais da Cia., incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais e nas Reuniões do Conselho de Administração; (c) aprovação, em Reunião de Diretoria, da celebração de contratos de qualquer natureza, para os quais não haja previsão orçamentária, cujo valor individual ou acumulado no período a que se refere o orçamento seja igual ou inferior a R$ 5.000.000,00; excetuados contratos comerciais relacionados à atividade fim da Cia.; (d) aprovação, em Reunião de Diretoria, das condições de contratação de profissionais para exercerem cargos de gerência na Cia., tendo como referência a política de recursos humanos aprovada pelo Conselho de Administração; (e) preparação do Orçamento Anual, Plano Plurianual, Plano de Negócios de Operação, Plano de Negócios de Implantação e Investimentos, Plano Estratégico e Projeto Executivo da Cia.; e (f) prática de outros atos que venham a ser determinados pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração. Art.33 - É facultado à Cia. nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 2 membros da Diretoria, devendo especificar os poderes conferidos e possuir prazo de duração determinado, limitado a 1 ano, vedado substabelecimento, à exceção de mandatos outorgados a instituições financeiras no âmbito do processo de financiamento da Cia. e a advogados para o patrocínio dos interesses da Cia. em processos judiciais ou administrativos, os quais poderão ser outorgados por prazo indeterminado, permitindo substabelecimento. Art.34 - A Cia. só será obrigada pela assinatura conjunta de: (a) 2 Diretores; ou (b) 1 Procurador com poderes específicos, conferidos na forma do Art.33 deste Estatuto. Art.35 - A Diretoria se reunirá quando convocada pelo Diretor Presidente. § Único - A Diretoria poderá reunir-se com a presença de, no mínimo, a metade dos seus membros em exercício, sendo um deles o Diretor Presidente ou seu substituto. As deliberações em reuniões da Diretoria serão tomadas de acordo com o voto da maioria dos Diretores presentes. CAP. VII - Conselho Fiscal Art.36 O Conselho Fiscal, composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, funcionará de forma não permanente, na forma da lei. Art.37 O mandato do Conselho Fiscal será de 1 ano, permitida a reeleição, sendo que a eleição deverá acontecer sempre por ocasião da AGO. Art.38 - Os membros do Conselho Fiscal terão a remuneração que lhe for estabelecida pela Assembleia que os eleger, observado, a respeito, o que dispuser a lei. Art.39 - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. CAP. VIII Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros Art.40 - O exercício social se inicia em 01/01 e termina em 31/12/ de cada ano. Art.41 - Ao fim de cada exercício social, será levantado o balanço patrimonial e preparadas as demais demonstrações financeiras exigidas pela Lei das S.A. § 1º - A Cia. procederá ao levantamento de balanços semestrais e trimestrais (ou períodos menores, se assim solicitado pelo acionista); havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições da lei e a Política de Dividendos da Cia., por deliberação prévia da Assembleia Geral, vedada a distribuição “ad-referendum” pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. § 2º - A Assembleia Geral poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, observado o disposto na Política de Dividendos da Cia.. § 3º - A Cia., por deliberação da Assembleia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do Art.9º, § 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação pertinente, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório. Art.42 - A Diretoria apresentará ao Conselho de Administração, para aprovação e submissão à Assembleia Geral, proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente nessa ordem: a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social; b) a parcela correspondente à constituição de reserva de contingências; c) 25% do lucro líquido ajustado, no mínimo, serão destinados ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, nos termos do Art.202, §2° da Lei das S.A. e d) o saldo restante terá a destinação que vier a ser proposta pela Diretoria e aprovada pela Assembleia Geral. Art.43 - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio de que trata o Art.41 e que vierem a ser atribuídos aos acionistas não renderão juros e, se não reclamados após 3 anos a contar da data do início de pagamento de cada dividendo ou juros sobre o capital próprio, prescreverão em favor da Cia.. CAP. IX - Acordos de Acionistas Art.44 - O acordo de acionistas devidamente registrado na sede da Cia. que, dentre outras disposições, estabeleça cláusulas e condições para compra, venda, transferência e oneração de ações de emissão da Cia., preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, será respeitado pela Cia., por sua administração e pelo Presidente das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho de Administração. § Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Cia.. Os administradores da Cia. zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral e das reuniões do Conselho de Administração deverão agir de acordo com o estabelecido em lei e no acordo de acionistas. CAP. X - Disposições Gerais Art.45 - A Cia. se dissolverá nos casos previstos em lei. CAP. XI - Solução de Controvérsias Art.46 - Toda e qualquer disputa ou controvérsia oriunda ou relacionada ao presente Estatuto Social, que não tiver sido solucionada por meio de negociações amigáveis, deverá ser resolvida, exclusiva e definitivamente, por meio de arbitragem vinculante. Art.47 - A arbitragem será conduzida de acordo com a lei brasileira de arbitragem (Lei n° 9.307/96) e com as normas da Câmara de Mediação e Arbitragem de SP - CIESP (“Câmara”), a qual será responsável pela condução do procedimento arbitral. § 1º - Caso o Regulamento Arbitral da Câmara de Mediação e Arbitragem de SP - CIESP contenha qualquer falha de procedimento, as disposições processuais da Lei nº 9.307/96 e do Código de Processo Civil brasileiro serão aplicáveis, nesta ordem. § 2º - O Tribunal Arbitral deverá ser composto de 3 árbitros. A parte que houver requerido a Arbitragem deverá, simultaneamente com esse requerimento, indicar 1 árbitro e notificar a outra parte a respeito de tal indicação. No prazo de 15 dias após o recebimento dessa notificação, a outra parte deverá indicar o segundo árbitro e notificar a parte requerente da Arbitragem a respeito de sua indicação. O terceiro árbitro, que deverá presidir o Tribunal Arbitral, deverá ser indicado pelos outros 2 árbitros no prazo de 15 dias. Caso uma parte deixe de indicar um árbitro ou no caso de os 2 árbitros não chegarem a um consenso quanto à indicação do terceiro, nos termos acima dispostos, tal árbitro ou árbitros serão indicados, mediante solicitação da Acionista interessada, pelo Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de SP - CIESP. § 3º - Na hipótese de litisconsórcio, as partes litisconsortes deverão, de comum acordo, indicar um árbitro para compor o Tribunal Arbitral. Caso o requerimento de Arbitragem resulte na instauração uma arbitragem multilateral, em que haja mais de duas partes em disputa com interesses distintos entre si, tornando inviável a formação de litisconsórcio, os 3 árbitros serão selecionados e indicados pelo Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de SP - CIESP. § 4º - Além dos impedimentos previstos no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem de SP - CIESP, nenhum árbitro designado de acordo com esta cláusula compromissória poderá ser funcionário, representante ou ex-funcionário de qualquer das partes ou de qualquer pessoa a ela ligada direta ou indiretamente, ou de proprietário de participação societária em uma das partes ou de alguma pessoa física ou jurídica a ele ligada direta ou indiretamente. § 5º - Todos os procedimentos e documentos relacionados à Arbitragem serão conduzidos e/ou preparados no idioma português. § 6º - A Arbitragem terá sede na Cidade de SP, Estado de SP, Brasil. § 7º - Os árbitros decidirão com base na legislação brasileira aplicável, não se aplicando o princípio da eqüidade. § 8º - O procedimento arbitral prosseguirá à revelia de qualquer das partes, nos termos previstos no Regulamento de Arbitragem. § 9º - O laudo arbitral será definitivo, irrecorrível e vinculará as partes, seus sucessores e cessionários, que se comprometem a cumpri-lo espontaneamente e renunciam expressamente a qualquer forma de recurso ou procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto neste Estatuto, ressalvado o pedido de correção de erro material ou de esclarecimento de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão do laudo arbitral, conforme previsto no art. 30 da Lei nº 9.307/96, ressalvando-se, ainda, o disposto no item 21.13 abaixo, e o exercício de boa-fé da ação de nulidade estabelecida no art. 33 da Lei nº 9.307/96. Se necessária, a execução do laudo arbitral poderá se dar em qualquer juízo que tenha jurisdição ou que tenha competência sobre as Partes e seus bens. § 10 - As Partes concordam que a Parte sobre a qual for imposta a decisão desfavorável deverá pagar os honorários e despesas havidas com os árbitros e com a Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo - CIESP ou pelo Tribunal Arbitral, se de outro modo não for estabelecido na decisão arbitral. As Partes arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados. Art.48 - Não obstante as disposições deste Cap. XI, fica eleito o foro da Comarca de SP, Estado de SP, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, unicamente com o propósito de ajuizamento de qualquer medida tendo por objetivo (i) viabilizar a execução específica prevista, (ii) obter medidas coercitivas ou procedimentos acautelatórios de natureza preventiva, provisória ou permanente, como garantia ao procedimento arbitral a ser iniciado ou já em curso entre as Partes e/ou para garantir a existência e a eficácia do procedimento arbitral, ou (iii) obter medidas de caráter mandamental e de execução específica, sendo certo que, atingida a providência mandamental ou de execução específica perseguida, restituir-se-á ao tribunal arbitral a ser constituído ou já constituído, conforme o caso, a plena e exclusiva competência para decidir acerca de toda e qualquer questão, seja de procedimento ou de mérito, que tenha dado ensejo ao pleito mandamental ou de execução específica, suspendendo-se o respectivo procedimento judicial até decisão do tribunal arbitral, parcial ou final, a respeito. O ajuizamento de qualquer medida cautelar nos termos desta cláusula não importa em renúncia à cláusula compromissória ou aos limites da jurisdição do Tribunal Arbitral. Art.49 - O Tribunal Arbitral fica desde já autorizado a decidir sobre questões que se relacionem com este Estatuto, mas cujas obrigações constem de outros instrumentos, em especial as relacionadas ao Acordo de Acionistas, podendo, conforme o caso, proceder à consolidação de procedimentos de arbitragem que tenham sido instaurados posteriormente com fundamento nesses instrumentos. A competência para reunião de procedimentos caberá ao Tribunal Arbitral que for constituído primeiramente, o qual deverá, ao decidir sobre a conveniência da consolidação, levar em consideração os seguintes fatores: (i) a nova disputa possua questões de fato ou de direito em comum com a disputa pendente; (ii) nenhuma das partes da nova disputa ou da disputa pendente sejam prejudicadas; e (iii) a consolidação na circunstância não resulte em atrasos injustificados para a disputa pendente. Qualquer determinação de consolidação emitida por um tribunal arbitral será vinculante às partes envolvidas nos procedimentos em questão. RJ, 04/05/12. Marcos Marinho Lutz - Presidente, Liana Gleiser Cunha - Secretária. Jucerja nº 2323617 em 08/05/12. \r\n\r\nId: 1317322"
                ],
                "1317301": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.280.726/0001-77 - NIRE nº 33.300.297.103\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, de retificação e ratificação da Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 09/04/2012. Data, Hora e Local: Dia 24/05/2012, às 11 horas, na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, Copacabana, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, Máxima I Fundo de Investimento em Participações, conforme registros e assinaturas constantes do Livro Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Alberto Maurício Caló; Secretária: Tatiana Yano de Almeida Machado. Deliberações: Tomadas por unanimidade. Sumário dos Fatos: Foram aprovadas, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas: (i) Foi aprovada a proposta dos Diretores da Cia de realizar a redução do capital social da Cia no valor de R$ 21.250.100,00, passando o capital social, portanto, de R$ 36.350.100,00 para R$ 15.100.000,00, sem a redução da quantidade de ações ordinárias nominativas sem valor nominal; (ii) Foi também aprovado, em decorrência da redução de seu capital social, que a Cia transfira ao único acionista, Máxima I Fundo de Investimento em Participações, em contraprestação à redução de capital aprovada, os seguintes valores: a) R$ 16.761.634,22; e b) R$ 4.488.467,78 em 03 parcelas no valor de R$ 1.496.155,26 cada, vencendo-se a primeira em 18/06/2012 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. (iii) Face às deliberações tomadas, os acionistas aprovaram a alteração do artigo 5º do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação, observado o disposto no art.174 da Lei 6.404/76 e sujeito à aprovação do Bacen, nos termos da deliberação anterior: “Art.5º. O capital social é de R$ 15.100.000,00, representado por 36.350.100 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. (iv) Ficou a Diretoria da Cia autorizada a tomar as providências necessárias à implementação da medida, inclusive a proceder à publicação desta ata e fazer as comunicações pertinentes aos órgãos que regulamentam as atividades sociais. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 24/05/2012. Presentes acionistas representando a totalidade do capital social. Certifico que a presente é cópia do original lavrado no livro próprio da Máxima Realty S.A. Alberto Maurício Caló, Presidente; Tatiana Yano de Almeida Machado, Secretária.\r\n\r\nId: 1317301"
                ],
                "1317366": [
                    "V - Ata",
                    "PIER MAUÁ S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.434.768/0001-07 - NIRE 33.300.166.220\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração. Realização/Local: 20/04/2012, às 16h, na Av. Rodrigues Alves, 10; R. de Janeiro/RJ. Presenças: Todos os membros do Cons. de Administração. Mesa: Presidente: Alípio José Gusmão dos Santos e Secretária: Denise Luciene de Souza Lima Impellizieri. Deliberações: “Aprovados por unanimidade” a) Os Conselheiros presentes, eleitos nesta data pela AGO, procederam a eleição entre si, do Presidente do Cons. de Administração, tendo-se verificado a escolha novamente p/ mais um mandato, do Sr. Alípio José Gusmão dos Santos, brasileiro, RG nº 3.538.540 - SSP/SP e CPF nº 206.590.918-87 b) Em cumprimento ao disposto na alínea III, do art. 16 do Estatuto Social, procederam à eleição da Diretoria, c/ mandato até 30/04/2013, tendo sido re-eleitos: Dir. Presidente: Luiz Antonio Valle Pedreira de Cerqueira, brasileiro, RG nº 2/C 372.764 - SSP/SC e CPF nº 381.042.459-53. Dir. Técnica: Denise Luciene de Souza Lima Impellizieri, brasileira, RG nº 05.139.611-7 SECC, e CPF nº 519.050.947-87. Dir. Financeiro: Carlos César Floriano, brasileiro, RG nº 8.451.600-8 - SSP/SP, e CPF nº 035.509.688-92. Dir. de Operações: Américo Relvas da Rocha, brasileiro, RG nº 8.072.622 SSP/SP e CPF nº 008.010.518-19. Os diretores reeleitos, todos presentes à Reunião, declaram, p/ todos os fins de direito que não estão impedidos de exercer a administração da cia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou propriedade. A remuneração da Diretoria está inclusa na verba aprovada pela AGO realizada nesta data p/ remuneração da Administração. Encerramento: Formalidades legais foram devidamente arquivadas e registradas na JUCERJA nº 00002327378 em 16/05/2012. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1317366"
                ],
                "1317286": [
                    "V - Ata",
                    "DFV PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 35.759.208/0001-73 - NIRE 33. 3. 0029206-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária: Hora, Data e Local: Às 17h de 30/04/12, na sede na Av. Niemeyer, nº 02, Lj 101, Pte, Leblon/RJ. Presença: Brookmont Trading Corporation, titular de 100% das ações ordinárias da Cia. com direito a voto. Quorum: Totalidade do Capital Social, conforme assinatura no \"Livro de Presença de Acionistas\". Mesa Diretora: Frank de Luca, Presidente; e Fabiano de Moraes Goulart, Secretário. Convocação: Dispensada nos termos do §4º, do Art. 124, da Lei 6404/76. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/11, bem como a destinação dos resultados, nos termos do art. 132 da Lei 6.404/76; e b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Diretoria. Deliberações: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/11, publicadas no DOERJ e no Diário Mercantil em 29/03/2012. Concernente a destinação do resultado, aprovada a transferência do prejuízo contábil, no valor de R$ 131.200,13 para a conta de reserva de lucros; e b) Fixados os honorários globais e anuais da Diretoria em até R$ 10.000,00. Nos termos da AGO de 30/04/2011, registrada na JUCERJA em 20/05/2011, sob nº 2184395, os Diretores da Cia., Srs Paulo Henrique do Amaral Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 681.027 IFP e do CPF nº 025.727.707-25 e Leo Eduardo da Costa Hime, brasileiro, casado, estatístico, RG nº 2.573.422, IFP/RJ e CPF nº 244.761.457-87, ambos eleitos na referida Assembléia, permanecem com seus respectivos mandatos vigentes até a AGO de 2013, nos termos do § 1º do art. 15 do Estatuto Social, sem prejuízo do disposto no § 4º do art. 150 da Lei 6.404/76. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 30/04/12. Ass.: Brookmont Trading Corporation (p.p. Frank de Luca) e Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ 98.994, Secretário. Certidão: JUCERJA nº 2326815 em 15/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1317286"
                ],
                "1317292": [
                    "V - Ata",
                    "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73 - NIRE nº 33 3 0016322-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Hora, Data e Local: Às 10h de 30/04/12, na sede sito à Praça Tiradentes, 10, sl 304, Pte, Centro/RJ. Presença: Acionistas representando maioria absoluta (86,35%) do capital votante, conforme assinaturas no livro de presenças. Convocação: Editais publicados nos Jornal do Commercio, DCI e no DOERJ, nos dias 13, 16 e 17/04/12. Mesa Diretora: Presidente: Bernardo Simões Birmann; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994. Ordem do Dia: a) Deliberar, discutir e aprovar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos relativos ao exercício findo em 31/12/11; b) Deliberar, discutir e aprovar a destinação do prejuízo contábil concernente do exercício social findo em 31/12/11; e c) Deliberar discutir e aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração com mandato até a realização da AGO de 2015, observado o disposto no Art 20 do Estatuto Social e fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. Deliberações Unânimes: a) Aprovação do Relatório de Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31/12/2011, publicados no DOERJ, Jornal do Commercio e DCI no dia 29/03/12; b) Aprovação do prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31/12/11 no valor de R$ 377.971,29, o qual será transferido para a conta de prejuízos acumulados; c) Eleitos para o Conselho de Administração, com mandato até a AGO de 2015 os srs: Samuel Papelbaum, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 1.656.821-4, IFP, em 24.08.87, CPF nº 019.645.777-72, residente na Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Leblon/RJ; Edson Pereira Ribeiro, brasileiro, separado judicialmente, contador, C.I. nº 3757915, IFP/RJ, CPF nº 406.568.027-15, residente e domiciliado em Natal/RN, na Av. Ayrton Senna, nº 600, Casa 07, Cond. Bosque das Flores, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN; e Henrique da Silva Saraiva, brasileiro, casado, advogado, C.I. 01.176.714-2 IFP, CPF nº 020.598.007-49, residente à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, e fixada a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria em R$ 10.000,00. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 30/04/12. Ass.: Cemisa Participações Ltda. (Bernardo Simões Birmann/Administrador); Arbi Rio Incorporações Imobiliárias Ltda. (Bernardo Simões Birmann/Administrador) e Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ 98.994, Secretário. Certidão: Registrada na JUCERJA sob nº 2326882 em 15/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1317292"
                ],
                "1317168": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO ESTRELA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.675.747/0001-73 - NIRE: 33.3.0029307-8.\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 30 de Dezembro de 2011. Hora e Local: Às 09:00 horas, na sede social, localizada na Cidade de São Gonçalo, RJ, na Rua Abílio José de Mattos, nº 1191, Porto da Pedra, São Gonçalo, RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: José Cardoso Romeiro e Secretária: Ana Cristina Nunes Romeiro de Oliveira. Ordem do Dia: (a) aprovar a lavratura da ata em forma de sumário; (b) transformar as ações que compõem o Capital Social da Companhia em ações sem valor nominal com a consequente alteração do Artigo Quinto do Estatuto Social e (c) aprovação do aumento do Capital Social em R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), sem a emissão de novas ações e também com a consequente alteração do Artigo Quinto do Estatuto Social. Deliberação: Por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da ata em forma de sumário; (b) foi aprovada a transformação das ações que compõem o Capital Social da Companhia em ações sem valor nominal; (c) foi aprovado o aumento do Capital Social da Companhia no montante de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), integralizados neste ato pelos acionistas, em moeda corrente nacional, sem emissão de novas ações, passando o Capital Social de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), dividido em 600.000 (seiscentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (d) Em razão das deliberações contidas em (b) e (c) acima, foi aprovada a nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 600.000 (seiscentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual lavrou-se a presente ata lida e aprovada pela totalidade dos acionistas da Companhia, devidamente assinada pelo Presidente e Secretária. São Gonçalo, 30 de dezembro de 2011. José Cardoso Romeiro - Presidente; Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira - Secretária. Arquivado na JUCERJA sob o nº 2281975 e data 16/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 30 de dezembro de 2011. Hora e Local: Às 10:00 horas, na sede social, localizada na Cidade de São Gonçalo, RJ, na Rua Abílio José de Mattos, nº 1191, Porto da Pedra. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Luiz Antonio Nunes Romeiro e Secretária: Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira. Ordem do Dia: (a) aprovar a lavratura da ata em forma de sumário; (b) aprovar a distribuição de dividendos à conta de Reserva de Capital. Deliberações: Por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da ata em forma de sumário; (b) foi aprovada a distribuição de dividendos com início de pagamento nesta data, no valor total de R$ 6.780.000,00 (seis milhões, setecentos e oitenta mil reais), sendo R$ 11,30 (onze reais e trinta centavos) por ação à conta de Reserva de Capital. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente assembleia da qual lavrou-se a presente ata lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, Presidente e Secretária. São Gonçalo, 30 de dezembro de 2011. Luiz Antonio Nunes Romeiro (Presidente e acionista - 200.000 ações); Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira (Secretária e acionista - 200.000 ações); Rita Maria Nunes Romeiro (Acionista - 200.000 ações). Arquivado na Jucerja sob o nº 2326788 e data 15/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 30 de abril de 2012. 1- Data, hora e local: Em 30 de abril de 2012, às treze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Abílio José de Matos 1191, Porto da Pedra. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e desta ata de assembleia. 4- Mesa: Presidente: Luiz Antonio Nunes Romeiro e Secretária: Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira. 5- Ordem do Dia: I- Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010 (ANEXO I); II- Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III- Fixar a remuneração anual global da Diretoria; IV- Eleição da Diretoria; V- Apreciar a consolidação do Estatuto Social (ANEXO II), em virtude da deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2011. 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração e das demonstrações financeiras, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, que às haviam recebido 30 dias antes da data de realização desta Assembleia; 7- Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas: I- O relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2010 (ANEXO I), as quais de acordo com o facultado no Artigo 294 da Lei 6404 de 15/12/1976 e alterações posteriores, não foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação; II- A absorção de R$ 383.436,37 (trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos) referente ao Prejuízo Líquido do Exercício de 2010 na conta de Prejuízos Acumulados; III- Fixação da remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2011 em até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a ser distribuída mensalmente entre seus membros; IV- Eleição dos seguintes membros para a Diretoria, que exercerão mandatos até o dia 30 de abril de 2015: José Cardoso Romeiro, português, casado, empresário, domiciliado na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco, São Gonçalo, RJ, portador da carteira de identidade nº W570915-P, emitida pelo SE/DPF/RJ, data de entrada 02.07.51, inscrito no CPF sob o nº CPF/MF sob o nº 016.008.427-04, para o cargo de Diretor Presidente; Rita Maria de Sousa Nunes Romeiro, portuguesa, casada, empresária, domiciliada na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco, São Gonçalo, RJ, portadora da carteira de identidade nº W507567-T, emitida pelo SE/DPF/RJ, data de entrada 19.10.53, inscrita no CPF/MF sob o nº 731.216.817-53, para o cargo de Diretora; Luiz Antonio Nunes Romeiro, brasileiro, casado, empresário, domiciliado na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco, São Gonçalo, RJ, portador da carteira de identidade nº 05638140-3, emitida pelo IFP/RJ, em 16.04.99, inscrito no CFP/MF sob o nº 804.561.627-04, para o cargo de Diretor; Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira brasileira, casada, empresária, domiciliada da Estrada Leopoldo Fróes 47, Bloco 4, Apartamento 301, São Francisco, Niterói, RJ, portadora da carteira de identidade nº 05.638.121-3, emitida pelo DETRAN/RJ, em 17.07.02, inscrita no CFP/MF sob o nº 831.760.477-20, para o cargo de Diretora; Rita Maria Nunes Romeiro, brasileira, divorciada, empresária, domiciliada na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco, São Gonçalo, RJ, portadora da carteira de identidade nº 05638120-5, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 004.280.427-24, para o cargo de Diretora. Os Diretores eleitos declararam sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem seus mandatos, por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. V- A consolidação do Estatuto Social (ANEXO II), em virtude da deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2011, na qual foi aprovada a seguinte redação do seu Artigo 5º: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 600.000 (seiscentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". 8- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, Presidente e Secretária. Luiz Antonio Nunes Romeiro (Presidente e acionista - 200.000 ações). Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira (Secretária e acionista - 200.000 ações). Rita Maria Nunes Romeiro (Acionista - 200.000 ações). Arquivado na Jucerja sob o nº 2326789 e data 15/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 18 de maio de 2012. 1- Data, hora e local: Em 18 de maio de 2012, às nove horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Abílio José de Mattos 1191, Porto da Pedra. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e desta ata de assembleia. 4- Mesa: Presidente: Luiz Antonio Nunes Romeiro e Secretária: Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira. 5- Ordem do Dia: I- Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; II- Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a compensação do saldo de Prejuízos Acumulados; III- Fixar a remuneração anual global da Diretoria; 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração e das demonstrações financeiras, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, que às haviam recebido 30 dias antes da data de realização desta Assembleia; 7- Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas: I- O relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2011 as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial em 09 de maio de 2012. II- A absorção de R$ 374.573,37 (trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) referente ao Prejuízo Líquido do Exercício de 2011 na conta de Prejuízos Acumulados e a compensação do saldo de Prejuízos Acumulados no montante de R$ 1.912.723,59 (hum milhão, novecentos e doze mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos) com o saldo da conta de Reserva de Capital; III- Fixação da remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2011 em até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) a ser distribuída mensalmente entre seus membros; 8- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, Presidente e Secretária. Luiz Antonio Nunes Romeiro (Presidente e acionista - 200.000 ações). Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira (Secretária e acionista - 200.000 ações). Rita Maria Nunes Romeiro (Acionista - 200.000 ações). Arquivado na JUCERJA sob o nº 2329480 e data 21/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \"Estatuto Social da Viação Estrela S.A.\" Capítulo I - Da Denominação, Sede e Foro, Objeto e Duração: Artigo 1º - VIAÇÃO ESTRELA S.A., é uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede e foro em São Gonçalo, RJ, na Rua Abílio José de Mattos nº. 1191, Porto da Pedra, podendo abrir filiais, oficinas, escritórios e garagens em qualquer parte do território nacional, por deliberação de sua Diretoria, respeitadas as disposições fixadas pela legislação pertinente. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a exploração dos serviços de transporte coletivo de passageiros e transporte turístico de superfície. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E AÇÕES: Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), totalmente integralizado, dividido em 600.000 (seiscentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - As ações poderão ser representadas por cautelas e títulos múltiplos de ações, sempre assinados em conjunto por dois Diretores. § 2º - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 3º - As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Capítulo III - Da Diretoria: Artigo 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de um Diretor-Presidente, e quatro Diretores. § 1º - Todos os Diretores, acionistas ou não, deverão ter residência permanente no país e serão eleitos por um período de 3 (três) anos , podendo ser reeleitos, quantas vezes a Assembléia Geral assim o decidir. § 2º - O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. § 3º - Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, sendo dispensada essa formalidade no caso de reeleição. § 4º - Em caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria, a Assembléia será convocada, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído, podendo a Assembléia, todavia, decidir pela extinção do cargo vago e ou alterar as atribuições de um ou alguns Diretores. § 5º - As funções dos Diretores são indelegáveis, mesmo a procuradores, que não terão poderes para representar, substituir ou por qualquer forma, fazer às vezes de qualquer Diretor. § 6º - Nem a Diretoria nem nenhum Diretor, isoladamente ou em conjunto com outro, poderá prestar, em nome da Sociedade, avais, fianças ou praticar quaisquer atos de favor ou contrários aos interesses da Sociedade. § 7º - Os honorários dos Diretores serão fixados anualmente pela Assembléia Geral, que também poderá conceder-lhes gratificações pelos resultados alcançados, não excedente de 10% (dez por cento) dos lucros líquidos verificados no exercício anterior. Artigo 7º - Compete ao Diretor-Presidente: § 1º - Convocar e presidir as Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias. § 2º - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria. § 3º - Representar a Sociedade em todos os eventos e perante a Federação Estadual e Confederação Nacional de Transportes. § 4º - Constituir, juntamente com outro Diretor ou isoladamente, os procuradores ad-negotia, na forma prevista no artigo 10, número II, assinando os competentes instrumentos de mandato. § 5º - Assinar quaisquer contratos, papéis e documentos, inclusive cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio. § 6º - Assinar, juntamente com outro Diretor ou isoladamente, todos os contratos, documentos, inclusive cheques, duplicatas e letras de câmbio. § 7º - Adquirir e alienar, juntamente com outro Diretor ou isoladamente, os bens imóveis da Sociedade, ajustando preço, prazo e demais cláusulas e condições, assinando em nome da Sociedade as competentes escrituras e contratos. Artigo 8º - Compete aos Diretores: § 1º - Substituir o Diretor Presidente em suas faltas ou impedimentos. § 2º - Adquirir e alienar, juntamente com o Diretor Presidente ou com outro Diretor, os bens imóveis da Sociedade, ajustando preço, prazo e demais cláusulas e condições, assinando em nome da Sociedade as competentes escrituras e contratos. § 3º - Assinar quaisquer contratos, papéis e documentos, inclusive cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio, juntamente com o Diretor Presidente ou em conjunto com outro Diretor. § 4º - Dirigir todos os negócios da Sociedade, inclusive nas áreas tributárias e de pessoal, representando-a isoladamente ou em companhia de qualquer um dos outros Diretores , em juízo ou fora dele, em qualquer instância ou Tribunal e perante terceiros (empresas comerciais, industriais, de serviços de crédito e financiamento, pessoas físicas e jurídicas) e ainda a quaisquer repartições públicas, autarquias e concessionárias de serviços públicos, federais, estaduais, municipais, assinando todos os requerimentos, recursos, contratos, papéis e documentos que se fizerem necessários, podendo também firmar compromisso. Artigo 9º - Compete aos Diretores, colaborar com o Diretor Presidente, na administração da Sociedade, exercendo as tarefas de que forem incumbidos e praticando os atos que lhes forem solicitados. Artigo 10 - A Sociedade poderá constituir procuradores para representá-la em juízo ou fora dele, observadas as seguintes regras: I - As procurações ad-judicia serão assinadas pelo Diretor-Presidente, ou Diretor, que ajustará os Honorários dos advogados por ele escolhidos; II - As procurações ad-negotia serão assinadas pelo Diretor-Presidente ou conjuntamente por dois Diretores. As procurações ad-negotia deverão especificar minuciosamente os poderes conferidos e o prazo de sua validade, findos os quais, os mandatos caducarão de pleno direito, podendo, contudo ser renovados em instrumentos próprios. Artigo 11 - As dúvidas de qualquer acionista sobre a situação da Sociedade e/ou sobre o andamento de seus negócios deverão ser manifestadas por escrito, mediante carta enviada através de Cartório do Registro de Documentos, não sendo permitido a nenhum acionista, que não seja Diretor, ingressar em qualquer dependência da empresa sem a prévia, expressa e formal autorização unânime da Diretoria. Recebida a carta acima referida, a Diretoria deverá respondê-la, também por escrito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, salvo se a Diretoria entender que a revelação das informações solicitadas porá em risco interesse legítimo da Sociedade. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 12 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes. O Conselho Fiscal somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, se os acionistas assim o pedirem. O mandato dos conselheiros perdurará até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar após sua instalação. § 1º - Quando instalado, o Conselho terá as atribuições fixadas por Lei, sendo os seus integrantes escolhidos entre acionistas ou não. § 2º - A remuneração dos conselheiros em exercício será fixada pela Administração Geral que os eleger. Capítulo V - Da Transferência de Ações e do Direito de Subscrição: Artigo 13 - O acionista que, a qualquer título, desejar alienar suas ações a terceiros, deverá previamente, oferecê-las a Sociedade e aos demais acionistas, que terão preferência para adquiri-las em igualdade de condições. Para esse fim, o acionista deverá comunicar o seu propósito à Diretoria, através de carta registrada em Cartório de Títulos e Documentos, mencionando o nome e endereço do candidato a sua aquisição, as condições de pagamento e os demais esclarecimentos necessários, servindo essa comunicação como opção de compra a favor da Sociedade, de caráter irrevogável e irretratável. § 1º - A carta referida no caput desta cláusula deverá vir acompanhada, necessariamente, de proposta escrita do candidato à aquisição das ações, dirigida ao acionista e à própria Sociedade, com firma reconhecida, na qual o proponente deverá ter perfeito conhecimento das condições e concordar irrevogavelmente com todas as disposições estabelecidas no parágrafo 3º desta cláusula, devendo a referida proposta ser obrigatoriamente instruída com o comprovante do depósito bancário, a favor da Sociedade, de importância correspondente a 30% (trinta por cento) do preço por ele oferecido. Caso a Sociedade não exerça a preferência, na forma prevista nos parágrafos subseqüentes, a importância depositada será restituída ao adquirente no ato da transferência das ações do acionista alienante, para que seja repassada a este último, como parte do pagamento do preço proposto para a transação. § 2º - Recebendo a comunicação, a Diretoria convocará, nos 30 (trinta) dias subseqüentes, uma Assembléia Geral Extraordinária que decidirá sobre a aquisição das ações e, em caso afirmativo, sobre a redução do capital social em valor correspondente ao das ações que vierem a ser adquiridas, cumprindo à Diretoria, no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento da comunicação, responder ao acionista sobre a decisão adotada. Se a resposta for afirmativa, a Diretoria, a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, preparará os termos de transferência e os demais documentos necessários, afim de que, dentro desse prazo, possa formalizar-se a transferência de ações e o respectivo pagamento, na forma proposta devolvendo-se ao candidato vencido a importância depositada, referida no parágrafo anterior. § 3º - Se a diretoria não responder ao acionista interessado no prazo de 90 (noventa) dias, ou se, dentro desse prazo, comunicar-lhe que não deseja adquirir as ações oferecidas, ficará então autorizado o acionista a transferi-las ao candidato previamente nomeado, devendo essa transferência ser efetuada nos 20 (vinte) dias subsequentes, impreterivelmente, pelo mesmo preço e nas mesmas condições que haviam sido propostas à Sociedade. Artigo 14 - O acionista que, a qualquer título, desejar ceder a terceiros ou mesmo a outro acionista, o direito de subscrição de novas ações, nos aumentos de capital, deverá previamente oferecer esse direito aos demais acionistas, os quais terão preferência para adquiri-lo na proporção das ações que então possuírem, procedendo-se pela mesma forma e com as mesmas conseqüências estabelecidas no artigo anterior, reduzindo-se, porém, cada um dos prazos ali estabelecidos para 8 (oito) dias. Artigo 15 - Todas as comunicações, notificações e avisos devem ser feitos mediante carta protocolada ou expedida pelo Cartório de registro de Títulos e Documentos. Artigo 16 - A inobservância das disposições estabelecidas neste capítulo importará na sua ineficácia com relação aos acionistas e à própria Sociedade, da transferência das ações ou do direito de subscrição. Artigo 17 - Em caso de penhora, arresto, seqüestro, hipoteca judiciária, insolvência, arrecadação, ou qualquer ato de constrição judicial sobre as ações da Sociedade ou sobre os direitos de subscrição, pertencente a qualquer acionista, deverá este, obrigatória e imediatamente, levar o fato ao conhecimento da Diretoria, a qual se julgar conveniente e/ou oportuno, poderá requerer, em nome da Sociedade a sua substituição por outros bens e valores, de seu ativo, podendo inclusive, sempre em nome da Sociedade, arrematar as ações e/ou direito de subscrição, na eventualidade de serem levados à praça ou leilão e remir eventual execução ou hipoteca judiciária. Após sua liberação, as ações e/ou direitos de subscrição deverão ser colocados à venda aos demais acionistas, observando-se no que couber, as normas contidas no artigo precedente. Artigo 18 - Nenhum acionista poderá gravar ou comprometer as suas ações, ou o direito de subscrição, com pessoa alguma e sob nenhum título ou pretexto. Capítulo Vi - da Assembléia Geral: Artigo 19 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. As convocações para as Assembléias Gerais, bem como sua instalação e funcionamento serão processadas de acordo com a Lei. Artigo 20 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo acionista que for escolhido pelo voto da maioria, o qual convidará outro para auxiliá-lo como secretário, compondo ambos a mesa diretora. Artigo 21 - As deliberações em Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, ressalvadas as exceções de maior quorum, quando impostas pela Lei. - Parágrafo Único - Em caso de empate na votação de qualquer matéria, será convocada, no prazo máximo de 2 (dois) meses, um nova Assembléia Geral para rediscutir a questão, devendo os acionistas empenhar-se, lealmente e de boa-fé, para que cheguem a um consenso. Até que este seja alcançado, manter-se-á o status quo ante, cabendo ao Poder Judiciário decidir no interesse da Sociedade, na forma prevista no Art. 129, § 2°, da Lei 6.404/76. Artigo 22 - As Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias, poderão ser cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. Capítulo VII - Do Exercício Social, Balanços e Distribuição de Dividendos: Artigo 23 - O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se a primeiro de janeiro e terminando a trinta e um de dezembro de cada ano. Artigo 24 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições estatutárias e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. § 1° - Do resultado do exercício, após a dedução de eventuais participações atribuídas a empregados ou administradores, previstas no Art. 9°, § único, destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. § 2° - As ações receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 12% (doze por cento) do lucro líquido após as deduções e apropriações previstas no parágrafo precedente. § 3° - Não será obrigatória a distribuição de dividendos no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser a efetivação de tal pagamento incompatível com a situação financeira da Sociedade. Artigo 25 - A Sociedade poderá levantar balanços intercalares, semestrais, trimestrais, ou mensais e, por deliberação da Diretoria ou da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal - este se em funcionamento - distribuir dividendos com base nos resultados apurados nesses balanços, observadas as prescrições legais. Capítulo VIII - Da Dissolução, Liquidação e Extinção: Artigo 26 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em Lei, competindo à Assembléia Geral determinar a forma de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal, se for o caso, que deva funcionar durante o período de liquidação e até a consequente extinção da Sociedade. Capítulo IX - Omissões e Divergências: Artigo 27 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela legislação aplicável à espécie. Artigo 28 - As divergências surgidas entre os sócios, se difícil ou impossível o acordo, serão resolvidas por arbitramento, na forma da lei. Parágrafo Único - O árbitro será indicado pelos acionistas, de comum acordo. Não havendo esse acordo, cada acionista escolherá o seu árbitro, e estes, por sua vez, escolherão desde logo o desempatador, que será convocado para dirimir suas eventuais divergências. Luiz Antonio Nunes Romeiro; Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira e Rita Maria Nunes Romeiro.\r\n\r\nId: 1317168"
                ],
                "1317235": [
                    "V - Ata",
                    "GIPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.260.956/0001-58 - NIRE nº 3330016729-3\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Gipar S.A. (“Companhia”), realizadas em 30 de abril de 2012, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de abril de 2012, às 10h00, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110 (parte). 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4º, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente também o Diretor da Companhia, Sr. Maurício Perez Botelho. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia presentes às assembléias gerais ordinária e extraordinária (“Assembléias”), foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: 4.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, os quais foram publicados em 23 de março de 2012, no Jornal “Monitor Mercantil”, página 11, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 66, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios aos quais se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, na forma de seu §5º. 4.1.3. Aprovar o lucro líquido constante das demonstrações financeiras aprovadas, no valor de R$ 68.262.620,29 (sessenta e oito milhões, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte reais e vinte e nove centavos). 4.1.4. Aprovar a destinação do lucro líquido, destinando-se o montante de: (i) R$ 3.413.131,01 (três milhões, quatrocentos e treze mil, cento e trinta e um reais e um centavo) para a reserva legal; (ii) R$ 29.500.415,56 (vinte e nove milhões quinhentos mil quatrocentos e quinze reais e cinqüenta e seis centavos) para o pagamento de dividendos, já integralmente pagos pela Companhia; e (iii) R$ 35.349.073,72 (trinta e cinco milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setenta e três reais e setenta e dois centavos) para a reserva de retenção de lucros, conforme o orçamento de capital proposto pela administração da Companhia e ora aprovado, cuja cópia, numerada e autenticada pela mesa, fica arquivada na Companhia como doc. 1. 4.1.5. Eleger para os cargos de membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 1 (um) ano: (i) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3 - IFP/RJ, e do CPF nº 738.738.027-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, como Diretor; (ii) Mônica Perez Botelho, brasileira, divorciada, corretora, portadora da carteira de identidade nº 04.076.158-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 983.871.547-68, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 - 6º andar como Diretora, e (iii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, como Diretor. Os Diretores eleitos declararam que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Os Diretores eleitos serão investidos nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse a serem lavrados no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia. 4.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2012 no montante proposto pelos acionistas presentes, que rubricado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia como doc. 2. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Maurício Perez Botelho - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Gipar S.A.. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Gipar S/A. Certifico o deferimento em 22/05/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002330075 - Data: 22/05/2012. Protocolo: 00-2012/172050-0. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1317235"
                ],
                "1316935": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20 - NIRE nº 33.3.0028203-3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de março de 2012.1. Data, Hora e Local: No dia 12 de março de 2012, às 14:00 horas, na sede social da Amil Participações S.A. (“Amilpar” ou “Companhia”), na Av. das Américas n.º 4.200, Bloco 3, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, R.J. 2. Convocação e Presença: Dispensada a prévia convocação dos membros do Conselho de Administração na forma do artigo 16, parágrafo 6º, do estatuto social da Companhia. 3. Composição da mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Edson de Godoy Bueno, Presidente do Conselho de Administração, que convidou o conselheiro Sr. Gilberto João Ferreira da Costa para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do dia: 4.1. Examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração, as demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 4.2. Examinar, discutir e deliberar sobre o estudo técnico de viabilidade acerca da realização futura do ativo fiscal diferido, nos termos da Instrução CVM 371/2002; 4.3. Deliberar sobre a proposta da administração para destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 4.4. Examinar, discutir e deliberar sobre o orçamento anual de 2012 da Amilpar, nos termos do artigo 17, inciso XII, do Estatuto Social da Companhia; 4.5. Examinar as propostas para contratação de empresa de auditoria independente e escolher o prestador de serviço, nos termos da Instrução CVM 308/1999; 4.6. Deliberar pela criação de Comitê de Sustentabilidade, bem como pela análise e aprovação do regimento interno do Comitê, conforme parágrafo nono do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia; 4.7. Deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a ser realizada em 19 de abril de 2012. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Conselheiros, após exame de material concernente aos itens da ordem do dia e discussões: 5.1. Aprovação, nos termos do artigo 142, V, da Lei nº 6.404/76, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Em conseqüência, os conselheiros presentes se manifestaram no sentido de que todo o material correspondente ao relatório da administração, às demonstrações financeiras e ao parecer dos auditores independentes do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, seja submetido à Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser convocada na forma da lei. 5.2. Aprovação do estudo técnico de viabilidade acerca da realização futura do ativo fiscal diferido, nos termos da Instrução CVM nº 371/2002. 5.3. Aprovação da proposta de destinação do lucro líquido do exercício, na forma constante das Demonstrações Financeiras da Companhia de 31 de dezembro de 2011, com a recomendação de distribuição de dividendos cujo valor será divulgado juntamente com os resultados do exercício. Conforme a proposta para a destinação do lucro líquido do exercício, os dividendos serão pagos em 26 de abril de 2012, observada a relação de acionistas na data-base de 13 de março de 2012. 5.4. Aprovação, nos termos do artigo 17, inciso XII do Estatuto Social, do orçamento anual de 2012 da Companhia. 5.5. Aprovação da proposta da empresa Grant Thornton do Brasil Auditores Independentes, inscrita no CNPJ/MF nº 10.830.108/0001-65, para prestação de serviços de auditoria independente à Companhia, de forma a atender a rotatividade prevista no caput do artigo 31 da Instrução CVM 308/1999. 5.6. Aprovação da criação de Comitê de Sustentabilidade da Amilpar e do Regimento Interno do Comitê, nos termos do parágrafo nono, do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, em consonância com a manifestação dos conselheiros da Companhia em reunião realizada em 07 de novembro de 2011 e com a proposta da Diretoria de Sustentabilidade. Posteriormente, em conseqüência da deliberação, supra, e em conformidade com proposta da Diretoria de Sustentabilidade, foram eleitos os seguintes membros titulares para compor o Comitê que exercerão mandato de 1 (um) ano a contar a partir da presente data, nos termos do item 3.3. do Regimento: 1. Sra. Dulce Pugliese de Godoy Bueno, eleita Presidente do Comitê de Sustentabilidade; 2. Sr. Jorge Ferreira da Rocha, eleito Vice-Presidente do Comitê de Sustentabilidade; 3. Sra. Odete Fernandes Freitas, Diretora de Sustentabilidade, eleita Membro Permanente; 4. Sr. Paulo Marcos Senra Souza, eleito Membro Permanente; 5. Sr. Henrique Lourenço Grossi, eleito Membro Não Permanente; 6. Sra. Cláudia Danienne da Silva Marchi, eleita Membro Não Permanente; e 7. Sra. Denise Chaves Chaer do Nascimento, eleita Membro Não Permanente. Os membros eleitos declaram nos termos do artigo 147 da Lei 6.404/76 estarem desimpedidos para o exercício de suas funções. 5.7. Aprovação de convocação para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a ser realizada em 19 de abril de 2012 que deliberará sobre: 1. Assembleia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011; b) Deliberar sobre a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2011 e a distribuição de dividendos; c) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme o disposto no inciso II do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. 2. Assembleia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre a proposta da administração para as alterações do estatuto social da Companhia, de modo a contemplar as cláusulas mínimas obrigatórias conforme nova versão do Regulamento de Listagem do Novo Mercado; e b) Deliberar, conforme o disposto no inciso VII do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, pela aprovação de novo plano de outorga de opção de compra de ações da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia: Assinaturas: Edson de Godoy Bueno (Presidente); Gilberto João Ferreira da Costa (Secretário). Os Srs. Jorge Ferreira da Rocha, Dulce Pugliese de Godoy Bueno e Luiz Fernando Furlan votaram na forma do artigo 16, Parágrafo 5º do Estatuto Social. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela transcrita no Livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de março de 2012. Gilberto João Ferreira da Costa Secretário. Jucerja nº 2304878, em 20/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1316935"
                ],
                "1317265": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A\r\n\r\nCNPJ 33.474.065/0001-28 - NIRE 33300005650\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLELAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: 30/04/12, às 15:30 hs, na sede social Rua Salviano Valente, 85, Penha Circular, RJ; Comparecimento: Presente a totalidade dos acionistas; Composição da Mesa: Presidente: Humberto Fernandes Valente; Secretário: Reginaldo Simão de Oliveira; Deliberações Tomadas: a) Constituída a Assembleia, o Sr. Presidente leu a Ata anterior, que foi aprovada, por unanimidade sem restrições; b) Prosseguindo, passou à ordem do dia, tomaram-se as seguintes Resoluções: 1ª) Aprovado o Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/11, publicados no Diário Oficial de 21/03/12 e no Diário Comercial de 21/03/12, ficando e aprovado que o resultado positivo terá a seguinte destinação: 5% para Reserva Legal, o restante será alocado na conta Reservas de Lucros e ficará à disposição da Diretoria; 2ª) Foi aprovado não se eleger os membros do Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para sua instalação; 3ª) Foi aprovado o aumento do Capital Social com recursos provenientes da utilização do saldo da Reserva de Reavaliação no valor de R$ 752.367,52, e de parte do saldo de Reservas de Lucros do Ano 2011 no valor de R$ 87.632,48, passando o Capital Social de R$ 8.260.000,00 para R$ 9.100.000,00. Face ao aumento do Capital Social, o Capítulo II. art 5º do estatuto social passa a viger com a seguinte redação: \"O Capital Social é de R$ 9.100.000,00 dividido em 9.100 ações no valor nominal de R$ 1.000,00, cada uma, todas ON\"; 4ª) Aprovado consolidar o Estatuto Social que fica fazendo parte da presente como Anexo I. 5ª) Aprovada a eleição da Diretoria para o período de 01/05/10 a 30/04/13, verificando-se a reeleição dos seguintes membros: Diretor Presidenle: Humberto Fernandes Valente; Diretora Tesoureira: Simone Fernandes Valente; Diretor Comercial: Ivo da Silva; Diretor Administrativo: Antonio de Lima Henriques, os quais presentes declaram-se desimpedidos para o exercício de atividade mercantis, e sendo empossados nos respectivos cargos; 6ª) Ficam definidos os honorários mensais para a Diretoria eleita para o período de 01/05/10 a 30/04/13, de R$ 17.800,00, para o Diretor - Presidente: Humberto Fernandes Valente, R$ 1.750,00, para a Diretora-Tesoureira: Simone Fernandes Valente, R$ 7.500,00 para o Diretor-Comercial: Ivo da Silva, e R$ 4.000,00 para o Diretor-Administrativo: Antonio de Lima Henriques. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente Ata que após lida e achada conforme, vai por todos assinada. RJ, 30/04/12. Assinatura: Humberto Fernandes Valente, Simone Fernandes Valente, Ivo da Silva e Antonio de Lima Henriques. Confere com a Ata lavrada no Livro Próprio. Humberto Fernandes Valente - Presidente; Reginaldo Simão de Oliveira - Secretário. Jucerja Reg. 2330939, em 24/05/12. Estatuto Social: Capítulo I - Denominação, Sede, Fins e Duração: Art. 1º. A Sociedade será denominada Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A., e será regida pelo presente estatuto e pelas disposições legais em vigor. Art. 2º. A Sociedade tem por sede e foro no Município e Estado do RJ, podendo operar em todo território nacional. Art. 3º. A Sociedade tem por objeto o transporte de passageiros urbano em coletivos rodoviário dentro do Município do RJ. Art. 4º. A duração da Sociedade será por tempo indeterminado. Capítulo II. Capital e Ações: Art. 5º. O Capital Social é de R$ 9.100.000,00, divididos em 9.100 ações no valor nominal de R$ 1.000,00, cada uma, todas ON. Art. 6º. Os títulos das ações serão assinados pelos Diretores Presidente e Tesoureiro, podendo emitir títulos múltiplos e cautelas. Art. 7º. Cada ação ON dará direito a 1 voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art. 8º. Assiste aos acionistas direito de preferência para a subscrição de ações novas, na proporção das que possuírem no caso de aumento de Capital e de perempção dos antigos no caso de alienação. Capítulo III. Da administração da Sociedade: Art. 9º. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 3, e no máximo 5 diretores, acionistas ou não, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor-Tesoureiro e um Diretor-Comercial e os demais denominados Diretores, residentes no país com mandato de 3 anos, eleitos pela AGO, podendo ser reeleitos. § Único. Os Diretores permanecerão no exercício de suas funções até a eleição e posse de seus substitutos. Art. 10. Os diretores para serem empossados de seus cargos deverão caucionar em garantia de sua gestão 20 ações da Sociedade, suas ou de terceiros, caução esta que somente poderá ser levantada depois de aprovadas as contas do último exercício em que servirem, e os seus honorários serão fixados pela Assembleia que os eleger. Art. 11. Em caso de morte, renúncia ou outro motivo de impedimento definitivo de qualquer Diretor, os Diretores remanescentes convocarão uma Assembléia-Geral para a eleição do substituto. § Único. A Assembléia-Geral para a eleição deverá reunir-se dentro do prazo de 180 dias da verificação da vaga ou impedimento e pedido de renúncia. Art. 12. Nos impedimentos temporários os Diretores eleitos se substituirão reciprocamente. Art. 13. A Diretoria tem atribuições e os poderes que a lei lhe confere, de maneira a garantir o perfeito funcionamento da Sociedade competindo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões de Diretoria e em sua falta o Diretor-Tesoureiro. Compete ao Diretor-Presidente e ao Diretor-Tesoureiro representar ativa e passivamente a Sociedade, em Juízo ou fora dele perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas e paraestatais, podendo constituir mandatários para esse fim, bem como lhes revogar os mandatos, convocar AGO/E nos casos em que julgar conveniente e na conformidade com os dispositivos estatutários, observando as disposições legais e individualmente o Diretor-Presidente e Diretor-Tesoureiro movimentar contas em Bancos ou na Caixa Econômica, assinar documentos de qualquer espécie, tanto públicos como particular, emitir, sacar, aceitar, endossar notas promissórias, cheques ou quaisquer títulos de crédito, e na venda de qualquer bem do Ativo Imobilizado assinarão individualmente o Diretor-Presidente ou o Diretor-Tesoureiro. Art. 14. Os Diretores poderão nomear procuradores em nome da Sociedade para exercerem as atribuições que lhes serão conferidas pelo presente estatuto. Capítulo IV. Do Conselho Fiscal: Art. 15º. O Conselho fiscal será composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, mas seu funcionamento será permanente, sendo eleito e instalado pela Assembleia-Geral a pedido dos acionistas que representem no mínimo 1/10 das ações da Sociedade com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na 1ª AGO após a sua instalação. §1º. Só poderão ser eleitos para o Conselho Fiscal, pessoas residentes no pais, acionistas ou não, diplomados em cursos universitários ou que tenham exercido por prazo mínimo de 3 anos, cargo de administração de empresa ou Conselheiro Fiscal. §2º. Os membros do Conselho Fiscal em funcionamento, ou pelo menos um deles deverão comparecer as reuniões da Assembleia-Geral, e responder quando solicitados, aos pedidos de informação dos acionistas. §3º. O Conselho Fiscal terá competência fixada pela Lei e a sua remuneração será estabelecida pela Assembléia-Geral que o instalar, observando os limites determinados na Lei. Capítulo V - Da Assembléia-Geral: Art. 16º. A Assembléia-Geral realizar-se-á ordinariamente dentro dos 4 meses após o termino do exercício social, em dias, hora e local previamente anunciados pela imprensa, na forma da Lei e extraordinariamente com observações das prescrições legais, sempre que necessário for. Art. 17. A Assembleia será instalada por um dos Diretores da Sociedade e presidida por um acionista que na ocasião for escolhido, o qual convidará um dos presentes para secretariá-lo. Capítulo VI. Do Exercício Social: Art. 18. No fim de cada exercício social que começará a 01 de janeiro e terminará a 31 de dezembro de cada ano, levantar-se-á o Balanço Geral e o Lucro Líquido da Sociedade, observando-se as prescrições legais, serão distribuídos da seguinte forma: a) 5% para o Fundo de Reserva Legal, destinado a assegurar a integralidade do Capital Social, que não excederá de 20% do capital social; b) 5% para o Fundo de Reserva Especial, destinado a fazer face às imobilizações ou compras de papéis de crédito; c) 5% como distribuição aos acionistas e o restante capitalizado para o aumento de Capital Social. Capítulo VII. Da Liquidação: Art. 19. A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais, competindo a Assembléia-Geral estabelecer o modo da liquidação e eleger o liquidante \r\n\r\ne o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período da \r\n\r\nliquidação, determinando-lhes os vencimentos. Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos de conformidade com o que dispuser o Decreto Lei 6404/76. Este estatuto é parte integrante da AGOE realizada \r\n\r\nem 30/04/12.\r\n\r\nId: 1317265"
                ],
                "1316925": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.700.557/0001-84 - NIRE 33300277153\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 17/04/2012. DATA, HORA e LOCAL: Aos 17 dias do mês de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Brookfield Incorporações S.A., situada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (a “Companhia”). ORDEM DO DIA: I - Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011 e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. II - Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar a redação do artigo 5º, caput, do Estatuto Social, a fim de ajustá-la ao cancelamento de 15.000.000 (quinze milhões) de ações adquiridas no âmbito do Programa de Recompra de Ações e mantidas em tesouraria, aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 09.11.2011. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 29/03/2012, página 70, 30/03/2012, página 119, e 02/04/2012, página 32, e no Jornal “Diário Mercantil”, nas edições dos dias 29/03/2012, página 3, 30/03/2012, página 11, e 02/04/2012, página 15. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 62% (sessenta e dois por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os Srs. Nicholas Vincent Reade, Diretor Presidente e membro do Conselho de Administração, Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro, de Relações com Investidores e de Investimentos, Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica, e o Sr. Roberto Paulo Kenedi, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. MESA: O Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração e representante do acionista Brookfield Brasil Ltda. assumiu a presidência dos trabalhos e a Sra. Denise Goulart de Freitas secretariou a Assembleia. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando mais de 62% (sessenta e dois por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Iniciada a Assembleia, foi aprovado que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. b) Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foram aprovados, por unanimidade, e sem quaisquer ressalvas, observadas as abstenções das pessoas legalmente impedidas e aquelas apresentadas formalmente pelos acionistas representados pelo Dr. Christiano Marques de Godoy, depois de examinados e discutidos, as contas da administração, bem como o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, os quais, em conjunto com os demais documentos pertinentes, foram publicados na parte V do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edição de 14/03/2012, da página 32 a 47, no Jornal “Diário Mercantil”, edição de 14/03/2012, da página 39 a 54, em conformidade com o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e eram de pleno conhecimento dos acionistas. c) Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, conforme proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras aprovadas, a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, no montante de R$ 326.831.304,12 (trezentos e vinte e seis milhões, oitocentos e trinta e um mil, trezentos e quatro reais e doze centavos), da seguinte forma: 1) R$ 16.341.565,21 (dezesseis milhões, trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos) para a reserva legal; 2) R$ 217.342.817,24 (duzentos e dezesete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos) para a reserva estatutária para investimento, em conformidade com o disposto no artigo 30, parágrafo 1o, do Estatuto Social da Companhia; e 3) distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia, no montante total de R$ 93.146.921,67 (noventa e três milhões, cento e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 0,21 por ação, superiores em 5% ao dividendo obrigatório de 25%, previsto no artigo 30 do Estatuto Social da Companhia. d) Farão jus ao recebimento deste dividendo os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia na data base de 17/04/2012. Os dividendos serão pagos em data a ser definida e comunicada pela Companhia aos acionistas, no prazo de até 60 (sessenta) dias, em conformidade com o parágrafo 3o do art. 205 da Lei n° 6.404/76. e) Passando ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada, por maioria, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia com mandatos até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, a saber: Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 02286311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 042.852.127-49, domiciliado na Av. Almirante Barroso, n° 52, 30° andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Presidente; Sr. James Bruce Flatt, canadense, administrador, portador do passaporte n° BA169913 válido até 17/03/2013, inscrito no CPF/MF sob o n° 234.625.488-67, domiciliado no Canadá, no Brookfield Place, Suite 300, 181 Bay Street, P.O. Box 762, Toronto, ON M5J 2T3, como Vice-Presidente; os Srs. George Myhal, canadense, contador, portador do passaporte n° BA 724198, válido até 19/11/2015, e inscrito no CPF/MF sob o n° 060.386.297-77, domiciliado no Canadá, em 28 Westmount Park Rd, Toronto, Ontario, M9P 1R6; Nicholas Vincent Reade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 7.212.413, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 045.161.507-78, domiciliado na Av. das Nações Unidas 14.171, Torre B - 14° Andar, na Cidade e Estado de São Paulo; Walter Francisco Lafemina, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG n° 3.555.561, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 287.724.908-53, domiciliado na Av. das Nações Unidas 14.171, Torre B - 14° Andar, na Cidade e Estado de São Paulo; Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG n° 5.058.573, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 952.788.008-44, domiciliado na Av. das Nações Unidas 14.171, Torre B - 14° Andar, na Cidade e Estado de São Paulo; Antônio Fernando de Oliveira Maia, brasileiro, engenheiro civil, casado, portador da carteira de identidade n° 847.698, expedida pela DGPC/GO e inscrito no CPF/MF sob o n° 285.559.701-30, domiciliado na Avenida T-9, n° 1.423, Setor Bueno, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás; e Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 01973718-8, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 832.328.697-34, domiciliado na Avenida Visconde de Albuquerque, n° 999, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Conselheiros; e os Srs. Mário Cezar de Andrade, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° 35.857, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 433.496.847-34, domiciliado na Rua Ernesto Nazaré, n° 274, Alto de Pinheiros, na Cidade e Estado de São Paulo; Joel Korn, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade n° 03361224-3, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 042.864.568-20, domiciliado na Av. Rui Barbosa, n° 348, 17° andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Marcílio Marques Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n.° 100.3360, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF n.° 006.953.867-00, domiciliado na Rua da Candelária, n° 9, Gr. 1006, Centro, Rio de Janeiro, RJ, como Conselheiros Independentes. Foi registrado que os Conselheiros Mário Cezar de Andrade, Joel Korn e Marcílio Marques Moreira atendem aos requisitos para serem considerados Conselheiros Independentes, conforme previsto no artigo 18, § 3o, do Estatuto Social da Companhia e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A.. Foi informado aos acionistas que os conselheiros ora eleitos estão em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração mencionada no artigo 147, § 4o, da Lei n° 6.404/76. A posse dos membros do Conselho de Administração fica condicionada à (i) efetiva assinatura da declaração de desimpedimento acima referida, nos termos da legislação aplicável; e (ii) à assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio; e (iii) no caso dos conselheiros residentes no exterior, à constituição de representante residente no País, nos termos do artigo 146, § 2o, da Lei n° 6.404/76. f) Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi aprovada, por maioria, a proposta de remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2012, no valor máximo de R$ 27.900.000,00 (vinte e sete milhões, novecentos mil reais), sendo: (i) salário ou pro-labore: R$ 7.946.024,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e seis mil e vinte e quatro reais); (ii) benefícios diretos e indiretos, como assistência médica, odontológica, seguro de vida, auxílio alimentação, automóvel, celular: R$ 1.116.597,00 (um milhão, cento e dezesseis mil, quinhentos e noventa e sete reais); (iii) bónus: R$ 8.315.606,00 (oito milhões, trezentos e quinze mil, seiscentos e seis reais); (iv) remuneração baseada em ações: R$ 10.521.773,00 (dez milhões, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e setenta e três reais). ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Em virtude de não haver o quorum mínimo previsto no artigo 135 da Lei n° 6.404/1976, para aprovação do item (i) da Ordem do Dia, será realizada segunda convocação da Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre tal item. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando mais de 62% (sessenta e dois por cento) do capital social da Companhia, sendo autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2° da Lei n° 6.404/76. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia\". Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2322274 em 04/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1316925"
                ],
                "1317047": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 06.168.881/0001-30 - NIRE 3330027321-2\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, Hora e Local: 30/4/2012, às 10hs, na sede, Praia de Botafogo, nº 300, 11º-Parte, Botafogo/RJ, CEP 22250-040. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil, ambos na edição de 13/4/2012. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art.124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Alessandro d'Ecclesia Farace, Presidente; Vivian Moreira de Lima Atanes, Secretária. Deliberações: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) aprovado, por unanimidade de votos, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; 3) sendo apurado prejuízo no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 8.201.581,38 não havendo, portanto, qualquer distribuição de dividendos aos acionistas; 4) tomar conhecimento das renúncias apresentadas pelos Conselheiros: Luiz Fernando de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 032710485, expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 693.125.917-20; e Simone Elisa Martins Pereira Sahade, brasileira, casada, advogada, RG nº 50.758.712-1, expedida pelo SSP/SP e CPF/MF nº 013.349.336-93 e na OAB/SP nº 221.780, com endereço comercial na Av. Rebouças, 3.970, 31º andar (parte), Pinheiros, na Cidade e Estado de São Paulo, aos cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia. A Companhia, neste ato, outorga e recebe dos conselheiros renunciantes a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao período em que os conselheiros exerceram sua função de membros do Conselho de Administração da Companhia; 5) tendo em vista as renúncias apresentadas pelos Conselheiros, os acionistas aprovam, por unanimidade, a eleição dos Srs. Renato Amaury de Medeiros, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, RG nº 051.981.793-SSP/RJ e CPF/MF nº 788.718.407-04; e Pedro Pereira de Sá, brasileiro, casado, administrador, RG nº 03899059-84 SSP/BA e CPF/MF nº 642.089.585-53, ambos com endereço comercial na Av. Rebouças, 3.970, 31°, Pinheiros/SP, CEP 05402-920, aos cargos de membros do Conselho de Administração, por um mandato de 2 anos. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos para o exercício de atividade empresarial, nem incursos em qualquer dos crimes previstos no artigo 147, § 1º, da Lei das S.A. Assim sendo, os membros do Conselho de Administração foram então investidos em seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, após o cumprimento das formalidades legais, permanecendo em seus cargos até a eleição de seus respectivos substitutos. Como consequência, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a seguinte: A) Presidente do Conselho-Alessandro D'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, RG nº 06786679-8 IFP/RJ e CPF/MF nº 018.574.327-70, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11º-Parte, Botafogo/RJ, CEP 22250-040; B) Vice-Presidente do Conselho-Carlos Geraldo Langoni, brasileiro, divorciado, economista, RG nº 02.641.612-3, expedida pelo SESP/Detran RJ e CPF/MF nº 110.847.077-72, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 11º-Parte, Botafogo/RJ, CEP 22250-040; C) Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, brasileiro, casado, industriário, RG nº 04.401.594-9 IFPIRJ e CPF/MF n° 858.372.377-04, com endereço comercial na Av. Rebouças, 3970, 31º, Parte, Pinheiros/SP, CEP 05402-920; D) Conselheiro-Renato Amaury de Medeiros, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, RG nº 051.981.793-SSP/RJ e CPF/MF nº 788.718.407-04, com endereço comercial na Av. Rebouças, 3970, 31º, Parte, Pinheiros/SP, CEP 05402-920; e, E) Conselheiro-Pedro Pereira de Sá, brasileiro, casado, administrador, RG nº 03899059-84 SSP/BA e CPF/MF nº 642.089.585-53, com endereço comercial na Av. Rebouças, 3970, 31º, Parte, Pinheiros/SP, CEP 05402-920; e 6) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia, para o exercício de 2011, em até R$ 1.000.000,00, ficando a individualização a cargo do Conselho de Administração. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/4/2012. Mesa: Alessandro d'Ecclesia Farace-Presidente; Vivian Moreira de Lima Atanes-Secretária. Acionistas: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis e Luiz Fernando de Castro Santos pela acionista Growth Capital Invest S.A.. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Vivian Moreira de Lima Atanes-Secretária. Jucerja nº 00002328541 em 18/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1317047"
                ],
                "1317171": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO GALO BRANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.683.162/0001-13 - NIRE: 33.3.0029308-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2011. Hora e Local: Às 09:00 horas, na sede social, localizada na Cidade de São Gonçalo, RJ, na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 206, Galo Branco, São Gonçalo, RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: José Cardoso Romeiro e Secretária: Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira. Ordem do Dia: (a) aprovar a lavratura da ata em forma de sumário; (b) transformar as ações que compõem o Capital Social da Companhia em ações sem valor nominal com a consequente alteração do Artigo Quinto do Estatuto Social e (c) aprovação do aumento do Capital Social em R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), sem a emissão de novas ações e também com a consequente alteração do Artigo Quinto do Estatuto Social. Deliberação: Por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da ata em forma de sumário; (b) foi aprovada a transformação das ações que compõem o Capital Social da Companhia em ações sem valor nominal; (c) foi aprovado o aumento do Capital Social da Companhia no montante de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), integralizados neste ato pelos acionistas, através da capitalização de créditos realizados a título de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital, sem emissão de novas ações, passando o Capital Social de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), dividido em 3.500.000 (três milhões e quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (d) Em razão das deliberações contidas em (b) e (c) acima, foi aprovada a nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 3.500.000,00 (três milhões e quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual lavrou-se a presente ata lida e aprovada pela totalidade dos acionistas da Companhia, devidamente assinada pelo Presidente e Secretária. São Gonçalo, 29 de dezembro de 2011. José Cardoso Romeiro - Presidente. Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2311163 e data de 03/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2011. Hora e Local: Às 10:00 horas, na sede social, localizada na Cidade de São Gonçalo, RJ, na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 206, Galo Branco. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Luiz Antonio Nunes Romeiro e Secretária: Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira. Ordem do Dia: (a) aprovar a lavratura da ata em forma de sumário; (b) aprovar a distribuição de dividendos à conta de Reserva de Capital. Deliberações: Por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da ata em forma de sumário; (b) foi aprovada a distribuição de dividendos com início de pagamento nesta data, no valor total de R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais), sendo R$ 4,00 (quatro reais) por ação à conta de Reserva de Capital. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente assembleia da qual lavrou-se a presente ata lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, Presidente e Secretária. São Gonçalo, 30 de dezembro de 2011. Luiz Antonio Nunes Romeiro (Presidente e acionista - 1.166.666 ações). Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira (Secretária e acionista - 1.166.666 ações). Rita Maria Nunes Romeiro (Acionista - 1.166.666 ações). Rita Maria de Souza Nunes Romeiro (Acionista 2 ações). Arquivada na Jucerja sob o nº 2326795 e data de 15/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2012.1- Data, hora e local: Em 30 de abril de 2012, às quinze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e desta ata de assembleia. 4- Mesa: Presidente: Luiz Antonio Nunes Romeiro e Secretária: Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira. 5- Ordem do Dia: I- Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; II- Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III- Fixar a remuneração anual global da Diretoria; IV- Eleição da Diretoria; V- Apreciar a consolidação do Estatuto Social (ANEXO I), em virtude da deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2011. 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração e das demonstrações financeiras, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, que às haviam recebido 30 dias antes da data de realização desta Assembleia. 7- Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas: I- O relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2010 as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial em 03 de março de 2012. II- A absorção de R$ 426.451,22 (quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos) referente ao Prejuízo Líquido do Exercício de 2010 na conta de Prejuízos Acumulados; III- Fixação da remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2011 em até R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) a ser distribuída mensalmente entre seus membros; IV- Eleição dos seguintes membros para a Diretoria, que exercerão mandatos até o dia 30 de abril de 2015: José Cardoso Romeiro, português, casado, empresário, domiciliado na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco, São Gonçalo, RJ, portador da carteira de identidade nº W570915-P, emitida pelo SE/DPF/RJ, data de entrada 02.07.51, inscrito no CPF sob o nº CPF/MF sob o nº 016.008.427-04, para o cargo de Diretor Presidente; Rita Maria de Sousa Nunes Romeiro, portuguesa, casada, empresária, domiciliada na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco, São Gonçalo, RJ, portadora da carteira de identidade nº W507567-T, emitida pelo SE/DPF/RJ, data de entrada 19.10.53, inscrita no CPF/MF sob o nº 731.216.817-53, para o cargo de Diretora; Luiz Antonio Nunes Romeiro, brasileiro, casado, empresário, domiciliado na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco, São Gonçalo, RJ, portador da carteira de identidade nº 05638140-3, emitida pelo IFP/RJ, em 16.04.99, inscrito no CFP/MF sob o nº 804.561.627-04, para o cargo de Diretor; Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira brasileira, casada, empresária, domiciliada da Estrada Leopoldo Fróes 47, Bloco 4, Apartamento 301, São Francisco, Niterói, RJ, portadora da carteira de identidade nº 05.638.121-3, emitida pelo DETRAN/RJ, em 17.07.02, inscrita no CFP/MF sob o nº 831.760.477-20, para o cargo de Diretora; Rita Maria Nunes Romeiro, brasileira, divorciada, empresária, domiciliada na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco, São Gonçalo, RJ, portadora da carteira de identidade nº 05638120-5, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 004.280.427-24, para o cargo de Diretora. Os Diretores eleitos declararam sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem seus mandatos, por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. V- A consolidação do Estatuto Social (ANEXO I), em virtude da deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2011, na qual foi aprovada a seguinte redação do seu artigo 5º: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 3.500.000 (três milhões e quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". 8- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, Presidente e Secretária. Luiz Antonio Nunes Romeiro (Presidente e acionista - 1.166.666 ações). Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira (Secretária e acionista - 1.166.666 ações). Rita Maria Nunes Romeiro (Acionista - 1.166.666 ações). Rita Maria de Souza Nunes Romeiro (Acionista - 2 ações). Arquivada na Jucerja sob o nº 2326798 e data de 15/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 18 de maio de 2012. 1- Data, hora e local: Em 18 de maio de 2012, às quinze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e desta ata de assembleia. 4- Mesa: Presidente: Luiz Antonio Nunes Romeiro e Secretária: Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira. 5- Ordem do Dia: I- Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, exa minar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; II- Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a compensação do saldo de Prejuízos Acumulados; III- Fixar a remuneração anual global da Diretoria; 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração e das demonstrações financeiras, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, que às haviam recebido 30 dias antes da data de realização desta Assembleia; 7- Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas: I- O relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2011 as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial em 09 de maio de 2012. II- A absorção de R$ 612.795,88 (seiscentos e doze mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos) referente ao Prejuízo Líquido do Exercício de 2011 na conta de Prejuízos Acumulados e a compensação do saldo de Prejuízos Acumulados no montante de R$ 1.671.027,68 (hum milhão, seiscentos e setenta e um mil, vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) com o saldo da conta de Reserva de Capital; III- Fixação da remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2011 em até R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) a ser distribuída mensalmente entre seus membros; 8- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, Presidente e Secretária. Luiz Antonio Nunes Romeiro (Presidente e acionista - 1.166.666 ações). Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira (Secretária e acionista - 1.166.666 ações). Rita Maria Nunes Romeiro (Acionista - 1.166.666 ações). Rita Maria de Souza Nunes Romeiro (Acionista - 2 ações). Arquivada na Jucerja sob o nº 2329481 e data de 21/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n\"Estatuto Social da Viação Galo Branco S.A.\" Capítulo I - Da Denominação, Sede e Foro, Objeto e Duração: Artigo 1º - VIAÇÃO GALO BRANCO S.A., é uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede e foro em São Gonçalo, RJ, na Rua Guilherme dos Santos Andrade nº. 206, e filial na Rua Boqueirão Pequeno nº 2.521, ambas no Bairro Galo Branco, podendo abrir filiais, oficinas, escritórios e garagens em qualquer parte do território nacional, por deliberação de sua Diretoria, respeitadas as disposições fixadas pela legislação pertinente. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a exploração dos serviços de transporte coletivo de passageiros e transporte turístico de superfície. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), totalmente integralizado, dividido em 3.500.000,00 (três milhões e quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - As ações poderão ser representadas por cautelas e títulos múltiplos de ações, sempre assinados em conjunto por dois Diretores. § 2º - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 3º - As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Capítulo III - Da Diretoria: Artigo 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de um Diretor-Presidente, e quatro Diretores. § 1º - Todos os Diretores, acionistas ou não, deverão ter residência permanente no país e serão eleitos por um período de 3 (três) anos , podendo ser reeleitos, quantas vezes a Assembléia Geral assim o decidir. § 2º - O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. § 3º - Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, sendo dispensada essa formalidade no caso de reeleição. § 4º - Em caso de vacância de qualquer cargo da Diretoria, a Assembléia será convocada, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído, podendo a Assembléia, todavia, decidir pela extinção do cargo vago e ou alterar as atribuições de um ou alguns Diretores. § 5º - As funções dos Diretores são indelegáveis, mesmo a procuradores, que não terão poderes para representar, substituir ou por qualquer forma, fazer às vezes de qualquer Diretor. § 6º - Nem a Diretoria nem nenhum Diretor, isoladamente ou em conjunto com outro, poderá prestar, em nome da Sociedade, avais, fianças ou praticar quaisquer atos de favor ou contrários aos interesses da Sociedade. § 7º - Os honorários dos Diretores serão fixados anualmente pela Assembléia Geral, que também poderá conceder-lhes gratificações pelos resultados alcançados, não excedente de 10% (dez por cento) dos lucros líquidos verificados no exercício anterior. Artigo 7º - Compete ao Diretor-Presidente: § 1º - Convocar e presidir as Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias. § 2º - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria. § 3º - Representar a Sociedade em todos os eventos e perante a Federação Estadual e Confederação Nacional de Transportes. § 4º - Constituir, juntamente com outro Diretor ou isoladamente, os procuradores ad-negotia, na forma prevista no artigo 10, número II, assinando os competentes instrumentos de mandato. § 5º - Assinar quaisquer contratos, papéis e documentos, inclusive cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio. § 6º - Assinar, juntamente com outro Diretor ou isoladamente, todos os contratos, documentos, inclusive cheques, duplicatas e letras de câmbio. § 7º - Adquirir e alienar, juntamente com outro Diretor ou isoladamente, os bens imóveis da Sociedade, ajustando preço, prazo e demais cláusulas e condições, assinando em nome da Sociedade as competentes escrituras e contratos. Artigo 8º - Compete aos Diretores: § 1º - Substituir o Diretor Presidente em suas faltas ou impedimentos. § 2º - Adquirir e alienar, juntamente com o Diretor Presidente ou com outro Diretor, os bens imóveis da Sociedade, ajustando preço, prazo e demais cláusulas e condições, assinando em nome da Sociedade as competentes escrituras e contratos. § 3º - Assinar quaisquer contratos, papéis e documentos, inclusive cheques, duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio, juntamente com o Diretor Presidente ou em conjunto com outro Diretor. § 4º - Dirigir todos os negócios da Sociedade, inclusive nas áreas tributárias e de pessoal, representando-a isoladamente ou em companhia de qualquer um dos outros Diretores , em juízo ou fora dele, em qualquer instância ou Tribunal e perante terceiros (empresas comerciais, industriais, de serviços de crédito e financiamento, pessoas físicas e jurídicas) e ainda a quaisquer repartições públicas, autarquias e concessionárias de serviços públicos, federais, estaduais, municipais, assinando todos os requerimentos, recursos, contratos, papéis e documentos que se fizerem necessários, podendo também firmar compromisso. Artigo 9º - Compete aos Diretores, colaborar com o Diretor Presidente, na administração da Sociedade, exercendo as tarefas de que forem incumbidos e praticando os atos que lhes forem solicitados. Artigo 10 - A Sociedade poderá constituir procuradores para representá-la em juízo ou fora dele, observadas as seguintes regras: I - As procurações ad-judicia serão assinadas pelo Diretor-Presidente, ou Diretor, que ajustará os Honorários dos advogados por ele escolhidos; II - As procurações ad-negotia serão assinadas pelo Diretor-Presidente ou conjuntamente por dois Diretores. As procurações ad-negotia deverão especificar minuciosamente os poderes conferidos e o prazo de sua validade, findos os quais, os mandatos caducarão de pleno direito, podendo, contudo ser renovados em instrumentos próprios. Artigo 11 - As dúvidas de qualquer acionista sobre a situação da Sociedade e/ou sobre o andamento de seus negócios deverão ser manifestadas por escrito, mediante carta enviada através de Cartório do Registro de Documentos, não sendo permitido a nenhum acionista, que não seja Diretor, ingressar em qualquer dependência da empresa sem a prévia, expressa e formal autorização unânime da Diretoria. Recebida a carta acima referida, a Diretoria deverá respondê-la, também por escrito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, salvo se a Diretoria entender que a revelação das informações solicitadas porá em risco interesse legítimo da Sociedade. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 12 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes. O Conselho Fiscal somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, se os acionistas assim o pedirem. O mandato dos conselheiros perdurará até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar após sua instalação. § 1º - Quando instalado, o Con selho terá as atribuições fixadas por Lei, sendo os seus integrantes escolhidos entre acionistas ou não. § 2º - A remuneração dos conselheiros em exercício será fixada pela Administração Geral que os eleger. Capítulo V - Da Transferência de Ações e do Direito de Subscrição: Artigo 13 - O acionista que, a qualquer título, desejar alienar suas ações a terceiros, deverá previamente, oferecê-las a Sociedade e aos demais acionistas, que terão preferência para adquiri-las em igualdade de condições. Para esse fim, o acionista deverá comunicar o seu propósito à Diretoria, através de carta registrada em Cartório de Títulos e Documentos, mencionando o nome e endereço do candidato a sua aquisição, as condições de pagamento e os demais esclarecimentos necessários, servindo essa comunicação como opção de compra a favor da Sociedade, de caráter irrevogável e irretratável. § 1º - A carta referida no caput desta cláusula deverá vir acompanhada, necessariamente, de proposta escrita do candidato à aquisição das ações, dirigida ao acionista e à própria Sociedade, com firma reconhecida, na qual o proponente deverá ter perfeito conhecimento das condições e concordar irrevogavelmente com todas as disposições estabelecidas no parágrafo 3º desta cláusula, devendo a referida proposta ser obrigatoriamente instruída com o comprovante do depósito bancário, a favor da Sociedade, de importância correspondente a 30% (trinta por cento) do preço por ele oferecido. Caso a Sociedade não exerça a preferência, na forma prevista nos parágrafos subseqüentes, a importância depositada será restituída ao adquirente no ato da transferência das ações do acionista alienante, para que seja repassada a este último, como parte do pagamento do preço proposto para a transação. § 2º - Recebendo a comunicação, a Diretoria convocará, nos 30 (trinta) dias subseqüentes, uma Assembléia Geral Extraordinária que decidirá sobre a aquisição das ações e, em caso afirmativo, sobre a redução do capital social em valor correspondente ao das ações que vierem a ser adquiridas, cumprindo à Diretoria, no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento da comunicação, responder ao acionista sobre a decisão adotada. Se a resposta for afirmativa, a Diretoria, a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, preparará os termos de transferência e os demais documentos necessários, afim de que, dentro desse prazo, possa formalizar-se a transferência de ações e o respectivo pagamento, na forma proposta devolvendo-se ao candidato vencido a importância depositada, referida no parágrafo anterior. § 3º - Se a diretoria não responder ao acionista interessado no prazo de 90 (noventa) dias, ou se, dentro desse prazo, comunicar-lhe que não deseja adquirir as ações oferecidas, ficará então autorizado o acionista a transferi-las ao candidato previamente nomeado, devendo essa transferência ser efetuada nos 20 (vinte) dias subsequentes, impreterivelmente, pelo mesmo preço e nas mesmas condições que haviam sido propostas à Sociedade. Artigo 14 - O acionista que, a qualquer título, desejar ceder a terceiros ou mesmo a outro acionista, o direito de subscrição de novas ações, nos aumentos de capital, deverá previamente oferecer esse direito aos demais acionistas, os quais terão preferência para adquiri-lo na proporção das ações que então possuírem, procedendo-se pela mesma forma e com as mesmas conseqüências estabelecidas no artigo anterior, reduzindo-se, porém, cada um dos prazos ali estabelecidos para 8 (oito) dias. Artigo 15 - Todas as comunicações, notificações e avisos devem ser feitos mediante carta protocolada ou expedida pelo Cartório de registro de Títulos e Documentos. Artigo 16 - A inobservância das disposições estabelecidas neste capítulo importará na sua ineficácia com relação aos acionistas e à própria Sociedade, da transferência das ações ou do direito de subscrição. Artigo 17 - Em caso de penhora, arresto, seqüestro, hipoteca judiciária, insolvência, arrecadação, ou qualquer ato de constrição judicial sobre as ações da Sociedade ou sobre os direitos de subscrição, pertencente a qualquer acionista, deverá este, obrigatória e imediatamente, levar o fato ao conhecimento da Diretoria, a qual se julgar conveniente e/ou oportuno, poderá requerer, em nome da Sociedade a sua substituição por outros bens e valores, de seu ativo, podendo inclusive, sempre em nome da Sociedade, arrematar as ações e/ou direito de subscrição, na eventualidade de serem levados à praça ou leilão e remir eventual execução ou hipoteca judiciária. Após sua liberação, as ações e/ou direitos de subscrição deverão ser colocados à venda aos demais acionistas, observando-se no que couber, as normas contidas no artigo precedente. Artigo 18 - Nenhum acionista poderá gravar ou comprometer as suas ações, ou o direito de subscrição, com pessoa alguma e sob nenhum título ou pretexto. Capítulo VI - Da Assembléia Geral Artigo 19 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. As convocações para as Assembléias Gerais, bem como sua instalação e funcionamento serão processadas de acordo com a Lei. Artigo 20 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo acionista que for escolhido pelo voto da maioria, o qual convidará outro para auxiliá-lo como secretário, compondo ambos a mesa diretora. Artigo 21 - As deliberações em Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, ressalvadas as exceções de maior quorum, quando impostas pela Lei. - Parágrafo Único - Em caso de empate na votação de qualquer matéria, será convocada, no prazo máximo de 2 (dois) meses, um nova Assembléia Geral para rediscutir a questão, devendo os acionistas empenhar-se, lealmente e de boa-fé, para que cheguem a um consenso. Até que este seja alcançado, manter-se-á o status quo ante, cabendo ao Poder Judiciário decidir no interesse da Sociedade, na forma prevista no Art. 129, § 2°, da Lei 6.404/76. Artigo 22 - As Assembléias Gerais, ordinárias e extraordinárias, poderão ser cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. Capítulo VII - Do Exercício Social, Balanços e Distribuição de Dividendos: Artigo 23 - O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se a primeiro de janeiro e terminando a trinta e um de dezembro de cada ano. Artigo 24 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições estatutárias e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. § 1° - Do resultado do exercício, após a dedução de eventuais participações atribuídas a empregados ou administradores, previstas no Art. 9°, § único, destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição do fundo de reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. § 2° - As ações receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 12% (doze por cento) do lucro líquido após as deduções e apropriações previstas no parágrafo precedente. § 3° - Não será obrigatória a distribuição de dividendos no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser a efetivação de tal pagamento incompatível com a situação financeira da Sociedade. Artigo 25 - A Sociedade poderá levantar balanços intercalares, semestrais, trimestrais, ou mensais e, por deliberação da Diretoria ou da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal - este se em funcionamento - distribuir dividendos com base nos resultados apurados nesses balanços, observadas as prescrições legais. Capítulo VIII - Da Dissolução, Liquidação e Extinção: Artigo 26 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em Lei, competindo à Assembléia Geral determinar a forma de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal, se for o caso, que deva funcionar durante o período de liquidação e até a consequente extinção da Sociedade. Capítulo IX - Omissões e Divergências: Artigo 27 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela legislação aplicável à espécie. Artigo 28 - As divergências surgidas entre os sócios, se difícil ou impossível o acordo, serão resolvidas por arbitramento, na forma da \r\n\r\nlei. Parágrafo Único - O árbitro será indicado pelos acionistas, de \r\n\r\ncomum acordo. Não havendo esse acordo, cada acionista escolherá \r\n\r\no seu árbitro, e estes, por sua vez, escolherão desde logo o desempatador, que será convocado para dirimir suas eventuais diver-\r\n\r\ngências. Rita Maria de Sousa Nunes Romeiro - Luiz Antonio Nunes Romeiro - Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira - Rita Maria Nunes Romeiro. \r\n\r\nId: 1317171"
                ],
                "1316676": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE nº 33.300.055.622\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - DIA, HORA E LOCAL: Em 18 de abril de 2012, às 10 horas, na sede da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 5, 11º andar (parte) Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.- CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 09, 10 e 11 de abril de 2012 e no Jornal Diário Comercial nas edições dos dias 06 a 09, 10 e 11 de abril de 2012. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial na edição do dia 16 de março de 2012.- PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença e o Sr. Antonio Carlos de Oliveira Pires - Contador - CRC-RJ nº 065.305/O-RJ, representante da sociedade Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S.- MESA: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário.- ORDEM DO DIA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2) Destinação do lucro líquido do exercício; 3) Ratificação da distribuição antecipada de dividendos “ad referendum” da presente Assembleia; 4) Eleição da Diretoria; 5) Fixação dos honorários dos Administradores e 6) Outros assuntos de interesse geral.- DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. 2) Foi aprovada a Proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício 2011 e de exercícios anteriores, a saber: a) constituição da Reserva Legal no valor de R$ 4.992.991,56 (quatro milhões, novecentos e noventa e dois mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos); b) constituição de Reserva para Investimento e Capital de Giro no valor de R$ 1.866.813,81 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e treze reais e oitenta e um centavos), feita com base em orçamento de capital; c) distribuição de dividendos relativos aos lucros auferidos no exercício de 2011 e em exercícios anteriores, no montante de R$ 93.000.025,80 (noventa e três milhões, vinte cinco reais e oitenta centavos), sendo (i) R$ 19.217.240,25 (dezenove milhões, duzentos e dezessete mil, duzentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) para assegurar o dividendo prioritário mínimo aos detentores de ações preferenciais na forma do §1º, do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (ii) R$ 4.499.469,65 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) para complementar e assegurar o dividendo obrigatório de 25% sobre o lucro básico a distribuir e (iii) R$ 69.283.315,90 (sessenta e nove milhões, duzentos e oitenta e três mil, trezentos e quinze reais e noventa centavos) a título de dividendos adicionais propostos. O montante total foi pago antecipadamente, “ad referendum” da presente Assembleia Geral Ordinária, à razão de R$ 3.573,90 (três mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa centavos) por ação. 3) Fica ratificada, portanto, nos termos do item anterior, a distribuição de dividendos já realizada. 4) Foram reeleitos para a Diretoria, com mandato de 3 (três) anos, como Diretor Presidente, o Sr. SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 22.207.988-1, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº. 317.309.901-00 e, como Diretores Executivos, os Srs. LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº. 278, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº. 029.556.367-20, OSWALDO PRADO SANCHES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 8918542, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF com o nº. 672.613.028-72 e LUCIANNE NIGRI FINKELSZTAIN, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº. 72.423, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF com o nº. 011.235.067-44. Todos os membros da Diretoria com domicílio nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5/11º andar. 5) Foi fixado o montante global de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembleia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2013.- QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos.- DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após autenticados pelos membros da Mesa.- ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes.- ASSINATURAS: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente. Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. Acionistas: JULIO RAFAEL DE ARAGÃO BOZANO e SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO. Confere com o original lavrado no livro próprio. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Secretário; Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. OAB-RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIA. BOZANO. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2326776 e data de 15/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1316676"
                ],
                "1316537": [
                    "V - Errata",
                    "Estratégia Investimentos S/A - Corretora de Valores e Câmbio\r\n\r\nCNPJ - 74.073.974/0001-31\r\n\r\nErrata - No balanço publicado dia 30/04/2012, faltou a frase: \"elaboração das demonstrações financeiras estão resumidas a seguir\".\r\n\r\nId: 1316537"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1316738": [
                            "V - Ata",
                            "FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO-RJ\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO-RJ - De acordo com o Estatuto da Fecomércio-RJ, fica convocado o Conselho de Representantes desta Entidade, a reunir-se em sessão ordinária, às 15h do dia 14 de junho de 2012, em primeira convocação, e 30 minutos após, em segunda convocação, na Rua Marquês de Abrantes, 99, auditório do andar térreo, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: Sessão Ordinária: 1. Discussão e aprovação das Atas das Reuniões Ordinária e Extraordinária de 09 de dezembro de 2011; 2. Discussão e votação das Contas do período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011, acompanhadas da ata da reunião e parecer do Conselho Fiscal, e demonstrações financeiras do exercício de 2011; 3. Referendos de indicações de representantes para Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Câmara Especial de Gestão dos Arranjos Produtivos Locais do Estado do Rio de Janeiro - APL´s; Câmara Técnica de Tributação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMEP RIO; Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Conselho Superior do Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ; Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro; Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e de Jacarepaguá - Comitê da Baía de Guanabara; Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho; Câmara Institucional e Legal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Conselho Consultivo do Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito - FUNRIO; Subcomitê da Baía de Guanabara - Trecho Oeste / SCBG-Trecho Oeste, do Comitê da Baía de Guanabara; Câmara Setorial de Tecnologia do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho; Comissão Municipal Permanente de Normatização - COMUPEM. Os documentos a que se refere o item 2 da ordem do dia estarão à disposição dos senhores Conselheiros no período de 30 de maio \r\n\r\na 13 de junho do corrente ano, das 14 às 17 horas, na Rua Marquês de Abrantes, 99/5º andar, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. Rio \r\n\r\nde Janeiro, 30 de maio de 2012. a.) ORLANDO SANTOS DINIZ - \r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1316738"
                        ],
                        "1315672": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA HOTÉIS TROCADERO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.200.098/0001-80 - NIRE nº 33.3.00095977\r\n\r\nAnúncio e Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária. Nos termos do art.124 da Lei 6.404/76, convocamos os acionistas, para se reunirem em AGO que será realizada, no dia 08/07/2011, \r\n\r\nàs 15 h., na sede social da Cia., localizada no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Conselheiro Saraiva, 28, 6º andar, Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2010; e (iii) Deliberar sobre a instalação ou não do Conselho Fiscal para o exercício social de 2011. Os documentos referidos no art.133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cia localizada no endereço supra mencionado. Rubens Berardo Carneiro da Cunha Júnior, Anita Bezerra de Mello Wheatley.\r\n\r\nId: 1315672"
                        ],
                        "1316455": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JSR SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.849.980/0001-27 - NIRE nº 33.3.0028518-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs, Acionistas da JSR Shopping S.A. convocados para a AGE a realizar-se no dia 06/06/2012, às 10h, na sede social da Cia, localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da \r\n\r\nTijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação da interveniência da JSR Shopping S.A., para os fins de prestação de fiança na colaboração financeira no valor global de R$ 95.439.000,00, a ser concedido a ECIA Américas Serviços e Construções S.A., conforme Decisão nº 427/2012 da Diretoria do BNDES, proferida em 15/05/2012, especialmente quanto a oneração dos bens previstos na cláusula 12ª do Anexo II da referida decisão. Octavio Fernandes de Araújo - Diretor.\r\n\r\nId: 1316455"
                        ],
                        "1316433": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.503.251/0001-48 - NIRE nº 33.3.0015817-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da ECIA Irmãos Araujo Engenharia Comércio S.A. convocados para a AGE a realizar-se no dia 06/06/2012, às 09h, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431/Parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação da interveniência da ECIA Irmãos Araujo Engenharia Comércio S.A., para os fins de prestação de fiança na colaboração financeira no valor global de R$ 95.439.000,00, a ser concedido a ECIA Américas Serviços e Construções S.A., conforme Decisão nº 427/2012 da Diretoria do BNDES, proferida em 15/05/2012, especialmente quanto a oneração dos bens previstos na cláusula 12ª do Anexo II da referida decisão. Octavio Fernandes de Araújo - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1316433"
                        ],
                        "1315607": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 05 de junho de 2012, às 10h, na Avenida Graça Aranha, nº 26, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a eleição de membros do Conselho de Administração, tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. João Moisés de Oliveira, e a nomeação do Sr. Marcos Rocha de Araújo, feita na reunião daquele colegiado em 24.05.2012, nos termos do §5º do artigo 13 do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2012. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1315607"
                        ],
                        "1315483": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.542.493/0001-01 - NIRE Nº 33.2.0813296-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 HC Empreendimentos LTDA., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608 (parte), Leblon, às 11:00 horas do dia 05 de junho de 2012, a fim de deliberarem sobre a operação de redução do Capital Social da Sociedade, conforme proposta da Administração, no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2012. CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1315483"
                        ],
                        "1310406": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO: DELIBERAÇÃO CAP-RJ \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI-CAP-RJ de acordo com Art.30, parágrafo 1º, inciso VII da Lei 8630 de 26/05/1993 e em conformidade com a decisão do Conselho em sua 239ª reunião ordinária, realizada em 26/04/2012, delibera: - Aprovar os procedimentos para Movimentação de Resíduos e Abastecimentos de Embarcações, constantes da carta SUPRIO 6230/2012. - Determinar que a CDRJ promova estudos visando a elaboração de norma operacional específica acerca da movimentação de resíduos e abastecimentos de embarcações - Estabelecer que a presente Deliberação entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CARVALHO BALDIOTTI\r\n\r\nPresidente CAP-RJ\r\n\r\nId: 1310406"
                        ],
                        "1315868": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.939.023/0001-85 - NIRE: 33 3 0014199-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 11 de junho de 2012, às 15:00 horas, na rua Tenente Coronel Cardoso, 620, sala 201, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.035-044, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) mudança de endereço da sede da Sociedade. Campos dos Goytacazes - RJ, 29 de maio de 2012. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1315868"
                        ],
                        "1315525": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019653, com validade até 22 de maio de 2015, para concepção, localização e implantação de uma Estação de Transferência de Custódia e de um ramal de distribuição de gás natural com extensão total de 22.000 metros, diâmetro de 20\" e pressão normal de operação igual a 12 bar, da RUA DA REPÚBLICA ATÉ A RUA ITABIRA COM AVENIDA SHULTZ WENZ, WENK NO RIO DE JANEIRO) - DIVERSOS BAIRROS, município de RIO DE JANEIRO E DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/504890/2011) \r\n\r\nId: 1315525"
                        ],
                        "1315534": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCRETO USINADO APOLO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.052.123/0002-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCRETO USINADO APOLO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019712, com validade até 25 de maio de 2017, para atividade de produção de concreto usinado, com capacidade de 1000 m³/mês, em um terreno de 3.160 m², numa área construída de 369 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 23K 795202 m E e 7611813 m N, na RODOVIA RJ 116, S/N.º - KM 5, DISTRITO INDUSTRIAL - BALTAZAR, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/203902/2003) \r\n\r\nId: 1315534"
                        ],
                        "1315685": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 28.753.705/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN019656, com validade até 22 de maio de 2014, para concepção, localização e implantação da atividade de extração de areia em \r\n\r\ncava, em área de 10,95 ha, conforme o processo n. 890.555/2006\r\n\r\ndo DNPM, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LOTES 472 E \r\n\r\n473, PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n°: E-07/510207/2010)\r\n\r\nId: 1315685"
                        ],
                        "1315717": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL DUNAS CAMPO LINDO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 40.316.473/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL DUNAS CAMPO LINDO LTDA ME torna público que \r\n\r\nrecebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019657, com validade até 22 de maio de 2014, para concepção, localização e construção, para \r\n\r\nimplantação da atividade de extração de areia, em cava, em área de 7,57 ha, conforme o processo n. 890.316/2010 do DNPM, na ESTRADA VICINAL LOTE 457, PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n°: E-07/502553/2011)\r\n\r\nId: 1315717"
                        ],
                        "1309971": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nCNPJ: 15.102.288/0316-57\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019456, com validade até 26 de abril de 2015, que a autoriza a captação de água bruta com finalidade de outros usos (umectação de vias e uso em serviços de terraplanagem) nos rios Capivari, Pilar e Iguaçu, na Região Hidrográfica RH-V-Baía de Guanabara, na Estrada Rio do Ouro, 490, Rodovia RJ-085, Xerém, município de Duque de Caxias.\r\n\r\nCAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Rio Capivari; Vazão média e máxima: 45,6 m³/h; Volume mensal: 3511,2 m³; Tempo: 3,5 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 39' 57” S e Long. 43º 19' 55” O; Corpo Hídrico: Rio Pilar; Vazão média e máxima: 22,8 m³/h; Volume mensal: 1003,2 m³; Tempo: 2 h/d; Período:22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 40' 10” S e Long 43º 18' 26” O; Corpo Hídrico: Rio Iguaçu; Vazão média e máxima: 45,6 m³/h; Volume mensal: 4514,4 m³; Tempo: 4,5 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 40' 13” S e Long. 43º 22' 48” O. Lançamento: Volume máximo diário: 328,32 m³ em solo.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/501678/2010\r\n\r\nId: 1309971"
                        ],
                        "1317092": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.522.140/0001-79\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNITSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.05.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011, para realizar a atividade de atividade de apoio logístico para atividades offshore (fornecimento de água, energia elétrica, ar comprimido, combustível, carga e descarga e armazenamento de equipamentos e materiais provenientes de embarcações; especificação, reespecificação com uso de centrífugas, armazenamento e transferência de fluídos de perfuração - base água e sintéticos - e granéis sólidos e líquidos; armazenamento e transferência de cimento e gerenciamento de resíduos); serviços de reparo naval em embarcações e plataformas (caldeiraria naval, reparos civis, mecânico, solda, hidrojateamento e pintura convencional, limpeza e desgaseificação de tanques) e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Feliciano Sodré, 215 - Centro no Município de Niterói, no período de 04.06.2012 a 08.06.2012, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, \r\n\r\nque o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1317092"
                        ],
                        "1317088": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 07.522.104/0001-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.05.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011, para realizar atividade de apoio logístico para atividades offshore (água/energia/ar comprimido/combustível), armazenamento. de carga, transferência de materiais para plataformas e gerenciamento de resíduos; especificação /reespecificação/armazenamento e transferência de fluidos de perfuração, serviços de reparo naval em embarcações e plataformas e informa \r\n\r\nque este estará à disposição para consulta na Av. Feliciano Sodré, 215 - Centro no Município de Niterói, no período de 04.06.2012 a 08.06.2012, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, \r\n\r\nque o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1317088"
                        ],
                        "1310300": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.773.629/0002-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nXEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.05.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011, para realizar as atividades de remanufatura de máquinas, conjuntos mecânicos e eletrônicos e \r\n\r\nrolos de pressão e fusão; e de armazenamento de equipamentos e materiais não perigosos, próprios e de terceiros, informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Pres. Dutra, km 316 - Itatiaia no Município do Rio de Janeiro, no período de 22.05.2012 a 22.05.2013, no horário das 08:30 às 17:30 horas. Informa, ainda, \r\n\r\nque o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1310300"
                        ],
                        "1316465": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, na sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.666, Rio de Janeiro/RJ, as 10:00 horas do dia 11 de junho de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Alterar, dando nova redação, o artigo 3º do Estatuto Social; (b) Alterar o Artigo 8º e seguintes do Estatuto Social, objetivando a mudança da atual estrutura administrativa da Companhia, com a extinção do Conselho de Administração da Companhia, cujas funções passarão a ser exercidas pelo Conselho de Administração de sua controladora, GPC Participações S/A; a redistribuição das funções dos administradores; a alteração da forma de representação da Companhia bem como da forma de convocação das assembleias gerais; e (c) Consolidar o Estatuto Social. II - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (d) Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2011; (e) Fixar os honorários globais e anuais dos administradores para o exercício de 2012. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2012. Wanderlei Passarella - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1316465"
                        ],
                        "1317207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEBLON HOTELEIRA S. A\r\n\r\nCNPJ nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Leblon Hoteleira S. A. a se reunirem, em 1ª Convocação em Assembléia Geral Extraordinária, às 11:00horas do dia 6 de julho de 2012, na sede social da empresa, à Rua Visconde de Pirajá n°524, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) reforma do Estatuto Social; b) destituição dos atuais administradores da Companhia; c) instalação do Conselho de Administração da Companhia e eleição de seus membros; d) fixação da remuneração anual global da administração da Companhia; e) substituição dos atuais membros do Conselho Fiscal da Companhia; f) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2012. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1317207"
                        ],
                        "1317346": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nCompanhia Aberta BOVESPA: MMXM3\r\n\r\nPORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.846.981/0001-46\r\n\r\nCompanhia Aberta BOVESPA: PRTX3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"MMX\"), única mineradora de minério de ferro brasileira com logística integrada listada no Novo Mercado da BM&FBovespa e a PortX Operações Portuárias S.A. (\"PortX\" e, em conjunto com a MMX, as \"Companhias\"), em cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\") e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 358/02, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral o quanto segue acerca das Assembleias Gerais Extraordinárias das companhias realizadas nesta data, convocadas para deliberar sobre a proposta de incorporação pela MMX de sua controlada PORTX.\r\n\r\nConforme anteriormente divulgado, a MMX se absteve de votar na Assembleia Geral Extraordinária da PORTX realizada nesta data, às 10h30min (\"AGE PORTX\"). Na referida Assembleia foi apresentada proposta por acionistas não controladores para adoção de relação de substituição de 0,5042 ações da MMX para cada uma ação da PORTX.\r\n\r\nNão obstante a proposta apresentada acerca da relação de substituição, as matérias constantes da ordem do dia da AGE PORTX não foram colocadas em votação em virtude da falta do quorum previsto em lei.\r\n\r\nConsequentemente, as matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária da MMX realizada nesta data, às 15h30min, não foram deliberadas.\r\n\r\nOs acionistas da PORTX e da MMX serão oportunamente informados acerca da convocação de novas assembleias, nos termos da lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nGuilherme Frederico Escalhão\r\n\r\nPresidente e Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nGuilherme Frederico Escalhão\r\n\r\nPresidente e Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nPORTX Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nId: 1317346"
                        ],
                        "1317273": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nSubsea 7 assina contrato de aluguel de área \r\n\r\nno Superporto do Açu\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02, conforme alteradas, a LLX Logística S.A. (\"Companhia\" ou \"LLX\") (Bovespa:LLXL3), empresa privada brasileira responsável pelo maior investimento em infraestrutura portuária na América Latina através da construção do Superporto do Açu, que se posicionará entre os 3 maiores portos do mundo e movimentará até 350 milhões de toneladas de carga por ano, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 25 de maio de 2012, a LLX Açu Operações Portuárias S.A., subsidiária da Companhia, celebrou com a Subsea 7 do Brasil Serviços LTDA. (\"Subsea 7\") um contrato para arrendamento de área no TX2 do Superporto do Açu, para a instalação de uma unidade para fabricação e revestimento de dutos rígidos submarinos de grande extensão utilizados na indústria offshore de petróleo e gás.\r\n\r\nA unidade da Subsea 7 ocupará uma área na entrada do canal do TX2, em sua margem sul, e terá um píer de 250 metros de extensão que contará com dois berços para atracação de embarcações. A empresa tem o início de suas atividades previsto para o ano de 2014.\r\n\r\nCom a assinatura deste contrato, a LLX terá uma receita de aproximadamente R$ 21 milhões por ano com aluguel de área e utilização de infraestrutura pelos próximos 10 anos.\r\n\r\nSubsea 7 é líder global em engenharia e construção submarina e fornecedora de serviços para a indústria de energia offshore em todo o mundo, com mais de 12.000 empregados e receita de US$ 5,5 bilhões em 2011.\r\n\r\n\"A cada novo contrato fechado, fica evidente que o Superporto do Açu é o site definitivo para as indústrias de suporte ao setor de Petróleo e Gás. Além da localização privilegiada em relação às Bacias de Campos, Santos e Espírito Santo e aos novos blocos de exploração de petróleo do pré-sal, as indústrias que optaram por instalar suas unidades no terminal TX2 do Superporto, também terão acesso direto ao mar através de um canal de águas abrigadas, tendo à sua disposição um cais próprio.\", comentou Otávio Lazcano, Diretor Presidente da LLX. \r\n\r\nO TX2 é um terminal onshore composto por um canal de 6,5km de extensão e 300m de largura, com 13 km de cais e profundidade que varia entre 18,5m e 10m. Com 8 milhões de m2 de área total, o TX2 possui 2 milhões de m2 para a instalação de indústrias de apoio offshore dos quais 500 mil m2 já estão alugados. O TX2 já se qualifica como o mais importante pólo de apoio para a indústria de petróleo e gás. Além disso, neste terminal serão movimentadas outros tipos de carga como carvão, produtos siderúrgicos e granéis sólidos e líquidos.\r\n\r\nO Superporto do Açu está estrategicamente localizado no norte do estado do Rio de Janeiro, na região Sudeste do país, responsável por aproximadamente 75% do PIB brasileiro. As empresas instaladas no Complexo Industrial do Superporto do Açu irão se beneficiar da malha rodoviária e ferroviária existentes, assim como energia mais barata e incentivo fiscal com redução de alíquota de ICMS para 2% ao invés de 18%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nOtávio de Garcia Lazcano\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nLLX Logística S.A.\r\n\r\nId: 1317273"
                        ],
                        "1314366": [
                            "V - Convocação",
                            "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no próximo dia 26 de junho de 2012, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Dr. March nº 108 parte - Barreto - Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das contas dos administradores referentes as demonstra-\r\n\r\nções financeiras dos exercícios findos em 31/12/2008; 31/12/2009 e 31/12/2010 ; 2 - Deliberação sobre a destinação dos Lucros Líqui-\r\n\r\ndos dos referidos exercícios e 3 - Outros assuntos de interesse da \r\n\r\nSociedade. Niterói/RJ. 25 de maio de 2012. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1314366"
                        ],
                        "1315721": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56 - NIRE 3330027770-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Parte, Niterói-RJ, a se realizar às 09:00h do dia 6 de junho de 2012, tendo como ordem do dia deliberar sobre o resgaste das ações ordinárias em circulação remanescentes de emissão da Companhia, conforme autorizado nos termos do §5º do art. 4º da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Conforme disposto no § 2º do Artigo 10 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas deverão depositar na Companhia, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, o comprovante expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Adicionalmente, conforme disposto no § 3º do Artigo 10 do Estatuto Social, acionistas a serem representados por procuradores deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Niterói, 25 de maio de 2012. MARIO FERNANDO DE MELO SANTOS - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1315721"
                        ],
                        "1316235": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIEDMAN BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.972.352/0001-58\r\n\r\nConvocação à Reunião de Sócios. São convocados os Srs. Quotistas, à Reunião de Sócios, a ser realizada dia 29/06/2012 às 10hs, na sede à R. da Assembléia, 10, sl 2513 parte, Centro/RJ, sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exclusão da sociedade do quotista Sr. Marcelo Henrique dos Santos Chita, em função dos prejuízos que gerou à Sociedade (direito de defesa assegurado na data da assembleia); (ii) Aprovação da 4ª Alteração do Contrato Social; (iii) outros assuntos de interesse geral. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1316235"
                        ],
                        "1316312": [
                            "V - Convocação",
                            "BRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.621.379/0001-69 - NIRE nº 33.2.07832556-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DOS SÓCIOS. Ficam os Senhores Sócios convocados para a Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada no dia 7/06/2012, às 10h, na sede social localizada na R. Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, RJ/RJ, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Rerratificar o endereço da filial estabelecida no Condomínio Shopping Center Iguatemi Brasília, na Cidade de Brasília-DF. RJ, 29/05/2012. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Diretor.\r\n\r\nId: 1316312"
                        ],
                        "1316440": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CONTINENTAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.118.092/0001-68 - NIRE: 33300069046\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E - Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem no dia 06/06/2012, às 11:00hs, na Av. Rio Branco, nº 133, 3º andar (parte), Centro/RJ, em AGO/E, que se realizarão cumulativamente, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (ii) deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31/12/2011; e (iii) reeleger os Diretores; em AGE: (i) aprovar a alienação de bem imóvel de propriedade da Cia.; e (ii) aprovar a mudança da sede social da Cia.. RJ, 29/05/2012. Diretoria\r\n\r\nId: 1316440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1313633": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Plínio Leite - UNIDADE Niterói\r\n\r\nCNPJ: 11.471.160/0001-35\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO - 2011: Aline Silva de Almeida, Amanda Alves Pessôa, Ana Carolina Cota Almeida, Ana Carolina Relva Moreira, Ana Cecília Marinho Nespoli, Andressa Pereira de Souza, Bárbara Barcelos Monteiro dos Santos, Bianca da Silva Viegas, Bianca Oliveira Schinaider do Amaral, Brenda de Farias Albuquerque, Bruna dos Santos Fernandes Marongiu, Camila de Oliveira Leal, Camilla Freitas Ferreira, Carla Conceição dos Santos, Carolinne Rodrigues Carlos, Daniel Penna de Oliveira, Diego Torres Ferreira do Nascimento, Elias Mojon Gonzalez Neto, Elis Silva Lemos, Eraldo dos Santos Neto, Evellyn Mendonça Cantelmo, Felipe dos Santos Pereira Diniz, Filipe Tassara Leite Peixoto, Gabrielly de Oliveira Cabral Rangel, Guilherme de Proença Pereira, Hamanna Menezes Silva Costa, Igor de Campos Moura, Ingryd Mariano Cunha, Isis Baptista de Figueiredo, Izabella Filgueiras Marins Ormonde, João Paulo de Oliveira Passos, José Matheus Vianna Terra, Juliana Alves Pessôa, Juliana da Fraga Firmo, Larissa Guedes Fogos, Larissa Monaco Caminha, Livia Gueiros Pinto, Lorena Raquel Oliveira Gomes, Lucas Fernandes Martins, Magaiver Vilas Boas Mariano da Silva, Marcelly Silva Lontra de Sant'Anna, Maria Taveira Manhães, Matheus Henrique de Oliveira Lopes, Mattheus Luiz de Almeida Moreira, Milla Mourão Gomes, Nathália da Costa Santos, Paloma de Almeida Rodrigues, Paulo Roberto Ramos Tavares Junior, Pedro Ricardo Barros Marques, Philippe Monaco de Azevedo, Tamires Ferreira Nascimento, Thamires de Fátima Maciel de Nantes, Verônica Tavares Reis.\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE - ENSINO FUNDAMENTAL - 1980: Silene Marinho da Silveira. 2º GRAU - 1972: Gerson da Silva Bento. 1973: Maria do Carmo Faria Leal da Cunha e Silva. AUXILIAR DESENHISTA DE CIRCUITOS ELETRÔNICOS - 1976: Crishna Daúd da Cruz. AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA - 1981: Evanio de Oliveira Lessa. AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1977: Luiz Alberto Correia de Vasconcelos. 1983: Jorge Luiz Godoy. TÉCNICO EM CONTABILIDADE - 1963: Arilzo Porto de Amorim. 1964: Adilma da Motta Rodrigues. 1968: Maria da Graça Rodrigues Vianna. 1978: Girlessi Boechat Azeredo. 1981: Eliane de Oliveira Ballejo. TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1986: Ronaldo Carvalho \r\n\r\nFerreira TÉCNICO EM SECRETARIADO - 1977: Giselia Sales de Oliveira. TÉCNICO EM TURISMO - 1981: Rita de Cassia Marques. \r\n\r\nPlínio Comte Leite Bittencourt - Diretor Reg. MEC 12.40. Karina Bittencourt Chilelli - Secretária Escolar - Reg. N°116 folha 30 lv. 02/04 - FESP. Maria de Fatima Ramos Baldi - Professora Inspetora Escolar - Matr. 0943721-2. Andréa de Andrade Lopes - Professora Inspetora Escolar - Matr. - 0942537-2.\r\n\r\nId: 1313633"
                    ],
                    "1317112": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, \r\n\r\nTÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 03.813.967/0001-80.\r\n\r\nRelação nominal de concluintes do curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Ano: 2004 Juraci Corrêa, Marcia da Silva Pacheco Penha Ano: 2005 Welington Soares dos Santos Ano: 2006 Beatriz Andrade Laymique da Silva, Joana D'Arc Araújo Carvalho, Luciene Nogueira de Souza Ramos, Manuela da Silva Araujo Paes, Maria Rafaela Rocha de Carvalho, Renita Franco Barbosa Figueiredo, Viviane Gomes Pessanha Ano: 2007 Adilça Ribeiro, Bruna Gama da Conceição, Claudia Márcia Nacor da Silva, Cynthia Maria de Souza Lisbôa, Jonas Palmeira de Oliveira, Roseli de Azevedo Quintanilha Ano: 2008 Aid Machado Almeida de Lima, Conceição Marly dos Santos, Eliane Rangel Monteiro Rosa, Ivete Miranda dos Santos, Luciana Crispim Gomes, Luciana do Amaral Viana Miguel, Maria das Graças Ferreira dos Santos, Maxwelle Peixoto Mattos, Milton dos Santos Silva, Rosemary Tinoco Cruz Santos, Saulo da Silva Reis Ano: 2009 Adriana Souza Silva, Aline de Souza Pinto, Amara Carolina Soares da Silva, Anna Carolina da Silva e Silva, Erika Fonseca Ribeiro, Franciane Rodrigues do Espírito Santo, Ivanice Monteiro, Jocinéa Ferreira da Silva, Júnia Mara Borges Barreto, Keila do Amaral Carvalho Rodrigues, Luciana Barbosa Cunha de Azeredo, Lucinéa Josme Bauer Stellet, Marta Cristina Belmiro dos Santos Silva, Orlanda Ribeiro Barreto, Paula Cristiane Guimarães Desidério, Rejane Campos Roberto, Renata de Miranda Sardinha dos Reis, Rosinéa de Andrade, Vanuza Monteiro de Souza, Washington Stellet de Castro Júnior Ano: 2010 Aline Barreto de Almeida, Aryana Talon Peixoto, Barbara Cristina Ribeiro Muniz, Carla Corrêa de Oliveira, Creusa Maria de Jesus Oliveira, Fernanda Barreto da Silva, Joana D'Arc de Lima Dias, Jociara de Souza Silva, Josias Barbosa de Carvalho, Kíssila Fernanda Soares de Souza, Regina Celia Sant'Ana da Silva, Rozalia Cristina Carvalho Teixeira da Silva Ano: 2011 Alessandra da Silva Moraes Carneiro, Ana Paula Alves Lopes Loviz, José Benedito Sinflorio Rodrigues, Leoilson Alves Carvalho, Rosimary da Silva Catarina Coutinho Retificar: Publicação D.O. de 03/05/2012 fl 23 Parte V, onde se lê: Ano 2009: Rosana Aguiar Marciano, leia-se: Ano: 2011: Rosana Aguiar Marciano; onde se lê: Ano 2010: Juliana Alves de Sousa, leia-se: Ano 2010: Juliana Alves de Sousa Tavares; onde se lê: Ano 2011: Pedro Júnior Bastos dos Santos, leia-se: Ano: 2009: Pedro Júnior Bastos dos Santos - Diretora-ofício CDIN 1753/09: Elisangela de Souza Amaral Marcelino - Secretária oficio CDIN 1753/09: Sandra Lucia Augusto da Boa Morte - Professores Inspetores Escolares: Deybe Poliana Ribeiro de \r\n\r\nOliveira - Mat: 0956293-5 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos - Mat: 0933989-6.\r\n\r\nId: 1317112"
                    ],
                    "1315907": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA\r\n\r\nCNPJ: 27.798.107/0001-83\r\n\r\nA Diretora da Escola Agostinho Cunha mantida por Escola Agostinho Cunha - LTDA/ME, situada a rua Capitão Teixeira 521, Realengo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: ENSINO MÉDIO 2007: Michelle Guimarães dos Santos, Renan Silva. 2008 - Guilherme Ayres Brandão, Nailla Fernanda da Rocha Malta, Thaís da Silva Jacintho .2009 - Fábio Gomes da Silva Junior 2010 - Agatha Shirlei Moraes Oliveira, Débora Antunes Condack Ribeiro, Iatan Cruz Silva, \r\n\r\nIngrid Ribeiro Mendes, Jansen Gomes Linhares Vicente, Marcos Vinícius Adami Aniceto, Pedro Marco França Penedo, Thaís Lisbôa dos Santos, Yasmin Juliana Carvalho de Melo 2011 - Bianca Reis Guimarães, Bruno de Sousa Oliveira, David Sant”Anna de Oliveira, Edmilson Travassos da Silva Junior, Endril de Souza Alves Cardozo, Gabriel Guimarães Dantas, Gabriel Quintanilha de Oliveira Leite. Lindemberg Alves Montenegro, Lucas Alves Martins, Renan Ferreira da Silva, Nathália Carneiro Lopes, Rafael da Silva Vergaças, Rennan Rodrigues de França, Vagner Vieira Batista, E.J.A 2004/1 - Luis Eduardo dos Santos Abreu 2006/2 - Joyce de Moraes Lopes Telles. 2007/2 - Anderson Santana de Oliveira, Diogo Nery Correia,Michelle Ribeiro, 2008/2 - Diego Porto. 2009/1 - Sheila Batista Monção de Almeida, Leonardo Ribeiro da Silva - 2009/2 - Marcos Paulo Santos da Silva, Uanderson Xavier Fabião. 2010/1 Leonardo Lucas Bastos 2010/2 Bianca de Oliveira Ribeiro, Bruno Moreira Gomes, Camila Ramalho Perdono, Edison Rosa Alves Junior, Marcia Martins de Mello, Mariana Ataide de Souza, Mariana Soares Pinto, Mayara Karolinne Colares de Oliveira, Philippe Trentino Zavam, Gustavo Loureiro dos Santos, Rodrigo Neves Frois. 2011/1 Leonardo Passos Gomes Lima, Priscila Zimermmann Pinheiro Brandão, Valéria Loura de Oliveira. 2011/2 - André Charret Barros, Christian Queiroz Nunes, Decio José Duarte Silva, Elizangela Ramos de Araujo, Fabiano da Silveira Possebon, Katia Cilene Ramos de Araujo, Michele Lopes Bichão, Gilmar Araujo de Vasconcellos, Paulo Daniel Gama de Almeida, Renata da Silva Marinho, Vagner Vieira Batista - Tornamos sem efeito Fábio Gomes da Silva Junior D.O de 21/09/11 pág.10. Diretora: Profª Margarete Dornelles Andrade -13.294/DEMEC. Secretaria Escolar: Noemi Gameiro M. Silva - REG. 1.249/92-DAT. Verificado pela Profª Inspetora: Marly N.G.A. de Lima matr. 09454786, RM IV, SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1315907"
                    ],
                    "1314493": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARISTIDES CAIRE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.104.837/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: CURSO ENSINO MÉDIO - 2002 - Maraysa Santos Figueiredo. 2007 - Carolina Silva de Oliveira. 2010 - Bruno Penha de Paulo, Jéssyca Lima de Amorim Monteiro. 2011 - Ila Gabriele Avelino Lemos, Isabela de Freitas Gomes, Marcia Antunes Bastos, Raquel de Figueiredo Pagels, Renata Cristina Ferreira Fernandes, Yuri Riehl de Souza Almeida. NORMAL - 1982 - Márcia Rebelo Sodré da Silva. 2004 - Luciana Seabra de Melo Braga. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EM - 2º semestre/1998 - Juliano Beserra Fernandes Albernaz. 1º semestre/1999 - Michelle Silva Corrêa, Rachel Laurentino Dias. 2º semestre /2000 - Rita de Cássia Oliveira Esteves. 2º semestre /2001. Diego de Paula Freitas de Souza. 2º semestre /2002 - Therezinha Cristina Mendonça Filippelli. 2º semestre /2003 - Natasha Oliveira. 1º semestre /2004 - Diego da Rocha Martins, Luiz Fernando de Abreu Montelo. 2º semestre /2004 - Vinicius Augusto dos Santos Euzebio. 1º semestre /2006 - Vanessa Barroso de Mendonça. 1º semestre /2007 - Ana Paula Coelho Gonçalves, Maria Venis Soares de Araujo. 2º semestre /2008 - Gleidson do Nascimento Benigno. 1º semestre /2009 - Ramon Pereira Puig Lourenço. 1º semestre /2011 - Camila Silva do Lago, Paulo Victor Lameira Coelho, Raphael Barbosa de Amorim. 2º semestre 2011 - Luiz Antonio de Oliveira Xavier. Secretária Escolar: Maria Clara Rodrigues Borges - REG: 2435/DAT. Profª. Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha - Matrícula 168949-6.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO / MEDIO EJA/ CURSO NORMAL\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 28/05/2012O cliente efetuou o pagamento em 29/05/2012.\r\n\r\nId: 1314493"
                    ],
                    "1313297": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0002-54\r\n\r\nTécnico de Enfermagem 2006: Ana Lucia de Sousa Lopes 2008: Alessandra da Silva Ribeiro Vital, 2009: Ana Paula de Aguiar Nunes, Ana Luci Peixoto Santos, Ana Paula Costa de Oliveira, Angelica Martins da Silva Costa, Clésia Fontes da Silva, Evelyn de Almeida Spazzafumo, Nathalie Tavares e Souza, Viviane Soares dos Santos Lima, 2010: Alan Rangel Flores, Alessandra do Nascimento, Alessandra Joanin Monteiro, Denize de Oliveira Vieira Barcelos, Erida Barcellos Parahyba Rocha, Eliphas Gilda de Souza, Tatiana Lopes Ferreira, 2011: Aline Regina Ferreira da Silva, Aline de Souza Barboza, Aline Dauzaquer Colman, Ana Cleudes Rodrigues Silva, Andrea da Silva Vieira,Anne Karyn de Azevedo Machado,Angela Soares Gomes, Ana Paula Miranda Cardoso, Ana Paula Batista de Mello, Ana Paula dos Santos Ribeiro da Silva, Eduardo Luiz Brito da Silva, Elisangela da Silva Teixeira, Gardênia Vital Carneiro, Jéssica Augusta Fernandes Lopes, Leo Pereira Dias Silva, Luziane Azevedo dos Santos, Raquel Luna dos Santos, Reinilda Felix dos Santos, Regina Olschewsky Gondim de Santana, Simone Assis de Souza, Maria Aparecida da Silva Macedo, Thaís Nogueira do Nascimento, 2012: Ana Rafaela de Sousa Lima, Cátia Regina da Silva Machado, Marcia Carvalho Soares Ramos Complementação para Técnico de Enfermagem 2008: Juliana Rodrigues Fortes Moreira, 2010: Andreia Cristina da Silva, Retificação: Técnico de Enfermagem 2009 - Listagem Publicada em D.O 03/04/2012 folha nº 38 onde se lê, Sueli dos Santos Santana lê-a-se Sueli dos Santos Diretora: Vanda Maria Barbosa DEMEC - RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg: 2583/96 - CDCR/SEE/RJ. - Inspetora Escolar: Alessandra Medeiros David Lopes - Matrícula 0942584-4 SEE DUC/ RJ - RM III. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES CURSO TECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 25/05/2012\r\n\r\nId: 1313297"
                    ],
                    "1312553": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2011 \r\n\r\nAdalberto Silva; Adão Rocha da Conceição; Adilson Gonçalves Desiderio; Adilson Lopes Rangel; Adriana da Silva Carvalho Almeida; Adriana Pereira Chagas; Adriana Sant'Anna da Silva Rocha; Adriano Souza Amaral; Ageu Gomes da Silva; Ailson Lemos Pimentel; Alaercio Avelino Pereira; Alan Gleidson Vieira de Lima; Alan Rodrigues Meireles da Silva; Albertina Galdino de Andrade; Alberto Ceci; Alessandro Bernardino de Souza Fernandes; Alexandre Araujo Balbino; Alexandre Ferreira de Amorim; Alexandre José Varela de Souza; Alexandre Lourenço Goulart; Álvaro Luiz Sampaio Lopes; Amanda Ferreira de Amorim; Amaro Renato da Silva Reis; Amilson Sebastião Alcântara; Ana Cristina da Silva Barroso Granato; Ana Cristina Victor Costa de Faria; Ana Lucia Nunes; Ana Lucia Theodosio da Silva; Ana Paula Neves Bueno; Ana Paula Nunes Quintanilha; Ana Paula Pereira Avila; Ana Silvia de Oliveira Silveira Poubel; Anderson Lamounier Gontijo; André Chagas Duarte; André de Carvalho Moreira; André Luiz Rodrigues; Andréa Mayka Bernardi Freitas de Paiva; Andréa Paes Filhagosa; Anko Marcio Batista Matos; Antonio Carlos Motta de Araujo; Antonio Claudio Antunes Junior; Antonio de Souza; Antonio Duarte de Souza; Antonio Eduardo Leite Pereira; Antonio Felipe Campos Gomes; Antonio José Sousa da Silva; Antonio Marcelo Moraes Passarelli; Antonio Rodrigues de Souza Junior; Aparecida Monteiro Neves; Armando Avelino Martins Pereira; Arnaldo Hudson Cadinha Filho; Assis Carlos de Mendonça Moreira; Auriles Pinheiro Lopes; Caio Augusto de Marins Ferreira; Caio dos Santos Moreira Maia; Camila de Menezes Figueiredo Barros; Camila Nunes de Albuquerque Dias; Camila Rangel dos Santos; Candida Maria Gomes Gaspar Pires; Carla Maria Gonçalves da Silva; Carlito Teles de Andrade; Carlos Alberto Costa; Carlos Alberto da Rocha Rodrigues; Carlos Alberto Inhan; Carlos Alberto Maia Fernandes; Carlos Alberto Porto de Freitas; Carlos Angelo Ribeiro Pinheiro; Carlos Augusto da Silva Fonseca; Carlos Eduardo Gonçalves Junior; Carlos Eduardo Lemos de Carvalho; Carlos Eduardo Pinas Freignan; Carlos Felipe Euler Mororó Teixeira; Carlos Henrique Alves de Moura; Carlos Henrique D'Amato Brazão; Carlos Henrique Ribeiro de Assumpção Cardoso; Carlos Luiz Guimarães de Oliveira; Carlos Mauricio de Abreu; Carlos Roberto Vicente Gonçalves; Carmen Norma Vaca Diez Centurión; Caroline Barros dos Santos; Caroline de Carvalho Boleli; Carolinne Gonçalves Alves; Catia Regina Rocha; Cátia Rosana Petrusa de Oliveira Farias; Celina Balona Passos; Celso Xavier dos Santos; Cely Fernandes Coêlho; Cezar Ribeiro Danti Junior; Cinthia de Paulo Farias; Cláudia Maria Labre de Alencar; Cláudia Monique Dantas Ferreira; Claudia Pires da Silva; Claudio Sebastião Menezes Pimenta; Clever Batista de Lima; Cristiane da Silva Magalhães; Cristiane Montes Teixeira; Cristiane Siqueira Peixoto; Cristiano Teixeira Sarmento; Cristiano Torezani Rodrigues; Cristina Barros Lucio; Cristina Celia Motta Rezende; Cristina Façanha; Cristina Schmidt Mirarchi; Cristina Trigo Cury; Cynthia de Lemos Gonçalves; Dalva Marins Ferreira Monteiro; Daniel Costa Ferreira; Daniel da Silva Braz; Daniel de Jesus Conte; Daniel Ribeiro Vasconcelos Carlos; Daniele Alves Machado; Dannúbia Soares Sant' Anna Monteiro; Darby Tavares Barreto; David de Lima Terroso; David Solon; Dayse Motta Firmiano de Oliveira; Débora Domingos da Silva; Délis de Moura Fernandes; Denise Polonine Coelho; Denize Ruy Costa Fontes; Denyse Teixeira Andrade Guimarães; Diego Campos Assad das Neves; Diego Paes Leme Fernandes Borges; Diogo de Souza Pinto; Diogo Dias e Souza; Doralice de Lima Wakim dos Santos; Edeny Maria Dantas Fiorenza Duque Pinho; Edinaldo Brito Assunção; Edna Aparecida Bueno Corrêa Lima; Edson Rodrigues Soares; Eduardo Carvalho da Silva; Eduardo de Azeredo Maia; Eduardo de Souza Candido; Eduardo Soares Proti; Elaine Soares da Maia; Elisabete Linhares Coelho; Elisangela Santos da Costa; Elisio Higino Pereira; Elson Gomes de Barros; Emilia Maria da Silva Lancellotti; Enydia Nasareth Rey Machado; Erenaldo da Silva Rocha; Eric Jonathan de Campos; Erica de Souza Venancio; Erica Lemos Rocha; Erico Pereira da Rosa Filho; Érika da Silva Mattos; Ester Moraes dos Santos Nunes; Evaldo Luiz Porto; Evanildo Paranhos Sil va; Everaldo Marques Santos Junior; Lair de Castro Junior; Layziane Lima Ramos; Leandro Coelho Lima Salgado; Leandro da Silva Gomes; Leandro de Araujo Toledo; Leandro Queiroz Peixoto; Leila Gonzalez Assef; Leila Maria Barreto Ribeiro Guido; Lenia Aurora das Virgens; Leonardo Bernardo Coelho; Leonardo da Silva Rocha; Leonardo de Castro Muniz; Leonardo de Miranda Tenório D' Albuquerque; Leonardo Feitoza Velloso; Leonardo Manzoli Nogueira de Souza; Leonel de Barros Vital; Leonidas da Cruz Ramos; Leticia Zanatta Melo; Leuca Maria de Menezes; Lincoln Tavares Júnior; Lorraine Nogaroli de Souza; Luana Gomes Seixas; Luana Ramos dos Santos; Lucia Maria Silva da Fonsêca; Luciana Quirino da Silva; Luciano de Oliveira Souza; Luciano Faria dos Santos; Lucilene Serra Sardenberg; Ludimila Gomes Gonçalves; Luis Eduardo Magalhães Bragança; Luís Gustavo Bruno Piacesi; Luiz Alfredo Lourenço; Luiz Carlos Daher Siqueira; Luiz Carlos Martins de Moraes; Luiz Carlos Miranda Guedes; Luiz Carlos Pedrozzi D' Andrade; Luiz Carlos Santino Junior; Luiz Cesar Alencar; Luiz Cicero de Sá Nunes; Luiz Claudio de Carvalho da Silva; Luiz Cláudio Lombardi Sarmento; Luiz Fernando Cardozo Rezende; Luiz Fernando Quirino Marques; Luiz Henrique Duarte; Luiz Paulo Pinto Giannini; Magda Leandro da Costa; Manuel Antonio Barbosa; Manuel Francisco da Silva Lima; Marcela Castro Ribeiro; Marcela do Carmo Nogueira Araújo; Marcelle de Bernardi Alfinito; Marcelle Gomes Soares Avancini Fernandes; Marcello de Castro Medeiros da Cruz; Marcelo Alvarez; Marcelo Cholodauskas Ramos da Silva; Marcelo Costa Abrahão; Marcelo Falcundes Sardenberg; Marcelo Goering; Marcelo Henrique Siqueira Lopes; Marcelo Martins de Andrade; Marcelo Mesquita de Sousa; Marcelo Passerone Machado; Marcelo Rodrigues Venancio; Marcelo Seixas Muzitano; Marcelo Sili de Almeida; Marcia Ignez Carneiro Faria; Marcia Mello de Paula Silva; Marcia Tenorio das Neves da Silva; Marcio Alexandre Alonso da Silva; Marcio do Nascimento Avila; Márcio dos Santos Motta; Marcio Leitão Alves de Almeida; Márcio Piemonte de Carvalho; Marcio Rodrigues Bastos; Marcio Soares Lopes; Marco André Brito de Sá; Marco Antonio Barros Dias Junior; Marco Antonio de Mendonça; Marco Aurélio Esteves Fonseca; Marcos Antonio dos Reis Salles; Marcos Antonio Lagatta; Marcos de Mello Maia; Marcos Ferreira Barbosa da Silva; Marcos Gurgel Mattos; Marcos Lenarduzzi Barbosa da Silva; Marcos Motta dos Anjos; Marcos Vinicios Reis Marques de Seixas; Marcus Valerio Gonçalves; Marcus Vinicius Corrêa Saldanha da Gama; Marden Mendes Alkimim; Margarete Peres Miranda de Oliveira; Margarete Soares Alves; Maria Angélica David Otoni Neiva; Maria Aparecida Simões Guioto Ribeiro; Maria Cecilia Fenta Elias; Maria das Dores Agnelo Soares; Maria das Graças Barbosa; Maria das Graças Debortoli; Maria das Graças Servo Oliveira; Maria de Lourdes Guerreiro Gaspar; Maria do Socôrro Andrade Maciel da Silva; Maria Electa Louzada Machado; Maria Gentil de Moura Souza; Maria Inês Nascimento Derzié Luz; Maria Luce Fontenelle da Silveira; Maria Lucimar Pinto Silveira; Maria Marcia Garcia Veloso; Maria Pia Leal Annes Dias; Maria Pia Soares de Rezende Difini; Mariana Correa da Costa; Mariana Matias Duarte; Maricélio Pedro de Souza; Marilia Salvador Pereira Cogo; Marisa de Paula Gonçalves Figueira; Marlizy Conceição dos Santos Almeida; Marselly Ammon Ferreira Pinto; Matheus Orlandi Pinto França; Mauricio Ferrari; Mauro Borges Ferreira; Mauro dos Santos Souza; Mauro Simas de Lima; Mávio Marcelino da Silva; Maximiliano Pinto Braz Lopes; Mila Rocha Pires; Mírian Gabriela de Souza da Silva; Mirlene Silveira de Assumpção; Mirthes Paula Guedes da Silva; Mônica Barcellos Silva Leite Nery; Mônica Maria Marcelino Rodrigues; Mônica Soares de Souza; Monick Coutinho Vieira; Mylene Schoch de Moraes; Narciso Ferreira Rezende; Natalene Maria Borém da Silva; Natalino Dias da Silva; Nataliya German; Neckir Barbosa de Figueiredo; Neiva Regina Vieira de Mendonça Corrêa; Nelizabete da Costa Andrade; Neri Crispim; Ney de Andrade Campos; Nielson Campos Bastos; Nilton Barreto de Moraes; Nilton José de Castro; Nitiananda Abreu de Jesus Gomes; Nívia Maria de Carvalho Perissé; Nizzi Eliane Soares Ferreira; Norecí dos Santos Filho; Norma Gisela Soares Ferreira; Olney de Braga Almeida; Orvandi de Lima; Osvaldo Eugênio Merlo; Otavio Ferreira Lopes; Pablo Luiz Alves Oliveira; Patricia Bittencourt Collin da Silva; Patrícia Cortes Botelho; Patrícia Garcia da Costa; Patrícia Goldberg Weinstein; Patrick Pessanha Faez; Paula Araujo Assis Menezes; Paula de Almeida Lemos Furtado; Paulo Cesar Barbosa Vianna; Paulo Cesar Monteiro de Oliveira; Paulo Dias; Paulo Fernando dos Passos Carvalho; Paulo Henrique de Campos; Paulo José dos Santos Cunha; Paulo Roberto de Toledo; Paulo Roberto Esposito; Paulo Roberto Gonçalves Hermida; Paulo Roberto Pedro Junior; Paulo Sergio Bulhões da Silva; Pedro Guedes de Menezes; Pedro Henrique Silva de Azeredo Henriques; Pedro Paulo Magalhães dos Santos; Pedro Wolff Salles de Oliveira; Péricles Luiz Silva de Freitas; Philippe Adão Fonseca; Phillipe da Costa Muniz; Poliana Hernandes Bom; Priscilla Nevares Leal; Queli da Silva Duarte; Rafael da Silva Soares; Rafael Gonzaga Ferreira Guarilha; Rafael Kapps Vieira Dias; Rafael Leoni Magalhães Cerqueira Pinto; Rafael Martins de Albuquerque; Rafael Moraes Caetano; Rafaela Gomes Nogueira; Ramon Fernando Gonçalves Alves; Raquel de Mendonça Brum; Raquel Ribeiro Pereira; Raquel Soares Pinheiro Campos; Raquel Yuri Kajishima; Regina Edna Fernandes; Reinaldo Bastos Sant' Anna; Rejane Lemos de Laet; Renan Nocci Marangon; Renata Alves Silvino; Renata Barboza Vieira Moutinho; Renata Cordeiro Marinho; Renata de Carvalho Medeiros Bandeira; Renata Lucindo Medina; Renato Frias Barbosa; Renato José de Oliveira Neto; Ricardo Arrivabene Piecentini; Ricardo Bizarro Dias da Silva; Ricardo Duarte de Carvalho; Ricardo Fernandes Eiras; Ricardo José Franco; Ricardo Lawall Chiconeli; Ricardo Nascimento Gomes; Ricardo Penna dos Passos Miranda; Ricardo Rodrigues Chamarelli; Ricardo Tadeu de Castro; Rilson Gonçalves da Rocha; Rita de Cassia Braga Furtado; Rita de Cássia Paradelas de Carvalho Menezes; Rita de Cássia Pereira Fragoso Ramos; Rita de Cassia de Siqueira Rodrigues; Robert Adriano Alves de Almeida; Robert Vinicius Sousa Silva; Roberta Lima Acruche Fantinatti; Roberto Cavalléro Marques da Silva; Roberto Cunha Fernandes; Roberto Luiz Queiroz de Freitas Filho; Roberto Nellio Parreiras Albernaz; Robson Nazaré Souza; Rodrigo Abreu de Oliveira; Rodrigo Bevilaqua Barbosa; Rodrigo Casaes Rodrigues; Rodrigo dos Santos Santana; Rodrigo Duarte Camargo Antunes Ferreira; Rodrigo Eustáquio Fuchs Amaral; Rodrigo Salcedo Sampaio; Rodrigo Santana Lobato; Rogério Lima da Silva; Rogério Lima de Oliveira; Rogério Pires Cosendey; Rogerio Souza de Oliveira; Rogerio Younes Rabello Junior; Rogildo Ramos Veiga; Ronaldo Mattos Rocha Junior; Ronaldo Mota; Roner Ciman Mesquita; Roosevelt Barboza Lima; Rosa Maria Fontoura Machado; Rosa Virginia Saback Schinzel; Rosana Ferreira da Silva; Rosana Sampaio Barroso Abdo Sater; Rosângela Burgos de Amorim; Rosângela Pires Leal; Rosangela Vicente Ferreira Gonçalves; Rosano Antonio Furtado; Rosauro de Andrade Zambrano; Rosiléia de Oliveira Siervi Amaral; Rosilene de Azeredo; Rosimar Bernardes Vieites; Rossini Maia; Rozane Fátima de São José; Rozalvo Afonso; Rua na dos Santos Alpiri; Rubinei de Oliveira Bueno Martins; Rute de Almeida Barros; Ruy Coutinho de Assis; Sabrina Maria Dias Constancio Freire da Silva; Samanta Barreto Costa; Sandro Paz Garrido; Sarah Freitas Nunes; Sávio de Andrade Fiandrini; Sebastião Cruz Ramos; Sebastião Francisco Quaresma Batista; Selma Antonia da Cruz Reymão; Sérgio Ambrósio de Medeiros; Sergio de Padua Pereira; Sergio Ervatti Amorim; Sérgio Henrique Alves Netto; Sérgio Martins; Sergio Morra Ramalho; Sergio Moskovics; Sergio Netto dos Reys Azevedo; Sérgio Pereira Vasconcelos; Sergio Queiroz de Oliveira; Sérgio Tulio Lima Campos; Severino Barbosa da Silva; Sidnei Barberino da Silva; Silvia Helena Picorone; Silvio Milanez da Silva; Simone Gonçalves de Souza; Simone Rosa Ferreira; Simone Sant' Anna Tenfen; Simone Sobreira de Carvalho Madeira; Sinval Brahim Pereira; Solange Mascarenhas de Souza; Sonia Maria Saldanha; Soraya Lorena Sette; Soraya Motta de Moraes; Stéphanie Silveira Poubel; Suzana Bernardes Trindade; Suzana Linhares Ishizuka; Sydney Vieira Braga Filho; Tales de Sousa da Rocha; Tânia Hernandes de Oliveira; Tatiana Ribeiro Reversé; Tatiana Sales Capetini Damasceno Pereira; Tatiane Soares Guimarães; Teresa Lima da Silva; Tereza Cristina de Amorim Barbosa; Tereza Cristina Florencio; Thaís Dutra Caçador; Tharita Celestino da Silva Henriques; Thiago Costa Cardozo; Thiago de Melo Magalhães; Thiago Guimarães Costa; Thiago Muguet Cesar; Thiago Oliveira Fernandes; Thiago Pereira de Freitas; Tiago Dias de Abreu; Tiago Luiz do Rosario Santos; Tiago Vieira Santiago Pimentel; Ubiracy Luiz de Carvalho; Uilson de Jesus Carvalho; Ulisses Julio da Silva; Ulysses Monteiro Caetano da Silva; Vandira Costa Calixto Sant'Anna; Vanessa de Almeida Baúso; Vanessa Moser Feil; Vanessa Siqueira Coimbra; Vera Lucia Ranna Borges; Vera Lucia Ribeiro Ignacio; Vicente Galvão Lopes; Vilmar Bernardes Vietes; Vitor Carneiro dos Santos Castela; Wagner Silvestre de Jesus; Waldirene Vieira Aarão Reis; Walter Farias do Rêgo; Welber Figueiredo Ferreira; Wellington Moreira de Araujo; Wilma Carla Mendes de Vasconcelos Quintella; Zeilton Lemos Quintanilha; Zilma Moreno da Rocha; Zorilda de Almeida Souza Silva. Secretária Escolar- Rosana Degli Esporte Melhado de Melo - Reg. LO11081; Diretor: Jairo Pessanha Malafaia - Reg.209/MEC. \r\n\r\nId: 1312553"
                    ],
                    "1314296": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Pátria e Cultura\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda, situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos. 2001:Carlos Diego Falante da Silva. 2007: Janaína Rocha de Andrade. 2009: Edmo Antonio dos Santos Arouca Dir.Pedag: Mabel Figueira da Silva. Reg: 1323. Secretária: Maria da Glória Pimentel. Reg. 1.625/ DAT87.\r\n\r\nId: 1314296"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1316366": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo \r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação. O Administrador Geral do CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do §1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 17 de junho de 2012 em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Recursos à multas aplicadas; d) Previsão Orçamentária; e) Eleição do Administrador Geral e Conselho Fiscal. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo único do Art. 12 da Convenção. As inscrições de Chapa postulantes devem ser feitas até às 21:50 horas do dia 14 de junho de 2012. Rio de Janeiro, RJ, 28 de maio de 2012. Gustavo de Marques Ramos - Administrador Geral do CSI.\r\n\r\nId: 1316366"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1317089": [
                            "V - Extravio",
                            "MEIRY JOIAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 04.371.497/0001-05\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOUCUMENTOS: A Empresa MEIRY JOIAS LTDA ME, situada na Avenida Vicente de carvalho nº 909/ loja 201 / Box 58 - Vicente de Carvalho/ RJ, comunica que foram extraviados os livros caixa dos anos 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 e os talões de nota fiscal serie D-1 números: 01751 a 01800; 01801 a 01850; 01851 a 01900; 01901 a 01950. Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2012.\r\n\r\nId: 1317089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1316456": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33994575-0001-26\r\n\r\nSUSPENSÃO DE MÚSICO - A Comissão de Ética, designada pela Portaria nº. 002/2012 do CRERJ/OMB, formada pelos conselheiros Agnaldo dos Santos Souza, Virgilio Manoel Ferreira e Ronaldo Lins do Nascimento, sob a presidência do primeiro. No dia 17 de maio do ano corrente, ouviram os conselheiros João Carlos Dittert e João Batista Vianna e examinaram os documentos chegando à seguinte conclusão baseados em documentos: representação em curso na Polícia Federal e na reunião do Conselho realizada no dia 24 de maio às 14:00h, a comissão solicitou ao plenário a suspensão do exercício da profissão por 90 dias, prorrogado por mais 90 dias do músico sr. Jorge Ricardo Moreira de Oliveira, inscrito na OMB/RJ sob o nº. 35.073 até a conclusão do presente processo, por unanimidade foi concedida a suspensão. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2012. Célia da Silva - Presidente do CRERJ/OMB\r\n\r\nId: 1316456"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1317226": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 001/2012\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÃO, INCLUINDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA REDE DE LINK DE DADOS EM FIBRAS ÓPTICAS (REDE METROPOLITANA).\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 02 de julho de 2012, às 10h00min.\r\n\r\n3- TIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nO edital poderá ser obtido na Gerência de Compras da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, na Rua Luiz Ponce, n. 263, Centro, Barra Mansa/RJ ou no site www.barramansa.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114 ou pelo e-mail ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nGerente de Compras\r\n\r\nId: 1317226. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1317227": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - RP Nº 008/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de materiais de limpeza para a Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nApós análise e parecer pela Secretaria Municipal de Educação das amostras apresentadas pelos licitantes constante nos autos do processo administrativo nº 00379/2012, a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos licitantes presentes no PREGÃO PRESENCIAL Nº008/2012 o julgamento do presente certame, declarando vencedor(es) a(s) licitante(s) que apresentou(aram) amostra(s), conforme abaixo:\r\n\r\nEMPRESA: LIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.\r\n\r\nITENS: 01, 02, 10, 11, 12, 14,16, 17, 18 E 20\r\n\r\nValor global de R$ 69.290,00 (Sessenta e nove mil, duzentos e noventa reais)\r\n\r\nEMPRESA: TERRACLEAN COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nITENS 03, 04, 09, E 19\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.140,00 (Treze mil, cento e quarenta reais)\r\n\r\nEMPRESA: CMF DA SILVA MATTOS ME.\r\n\r\nITENS 05 E 15\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.070,00 (Dezenove mil e setenta reais)\r\n\r\nOs itens 06, 07, 08, 13, 21 e 22 não serão adquiridos.\r\n\r\nFace o exposto, fica franqueada vista imediata dos autos às licitantes presentes no certame, para manifestação ou não de recursos, no prazo de 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a referida Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, anexo, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-2114.\r\n\r\nBarra Mansa, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1317227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1317206": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 024/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES EMBALADAS EM MARMITEX\r\n\r\nInício do Pregão: 19/06/2012 às 16:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoord. de Compras e Licitação\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 011/12 A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AMNUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL\r\n\r\nInício do Pregão: 15/06/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoord. de Compras e Licitação\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 013/12 A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AMNUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS MOVIDOS A GASOLINA\r\n\r\nInício do Pregão: 15/06/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoord. de Compras e Licitação\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº012 /2012\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão supracitado, a alteração conforme abaixo.\r\n\r\nInclua-se no item 6.1.3- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO EDITAL\r\n\r\ne) Licença Ambiental expedida por órgão Municipal ou Estadual.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1317206. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1317127": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNIICPAL DE CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 009/2012, no dia 15/06/2012, às 10h30min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de obra de construção de 01 (um) campo de futebol, em uma área total de intervenção de 9.392.38m², situada no final da Rua Joaquim Araújo e Rua Francisco Xavier da Mota - Bairro Chic, - Sede do Município de Casimiro de Abreu-RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 01 (um) cartucho HP 56 preto, para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ no endereço acima citado no horário de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1317127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1317128": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 10/2012, no dia 18/06/2012, às 14h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de obra de construção de uma Praça Pública no bairro de Boa Esperança em Professor Souza - 3º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 01 (um) cartucho HP 56 preto, para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ no endereço acima citado no horário de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1317128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1317129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE ADIMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 004/2012, no dia 19/06/2012, às 10h30min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de obra de construção de muro de contenção (arrimo) em diversos pontos: trecho da Rua Waldenir Heringer da Silva (Rio Inadiaçu), trecho da Rua José Machado (Rio Indaiaçu), trecho entre as Ruas Padre Anchieta e Francisco Lopes (Córrego Vista Alegre) e trecho da Rua Oscar da Silva Jardim (Rio Indaiaçú), na sede do Município de Casimiro de Abreu -RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 01 (um) cartucho HP 56 preto, para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ no endereço acima citado no horário de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1317129. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1316399": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 26/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 06 de junho de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de computadores.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1316399. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1316836": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 015/2012\r\n\r\nREPETIÇÃO TOMADA DE PREÇOS FMS nº 006/2012\r\n\r\nProcesso nº 02/001679/2011\r\n\r\nOBS.: A REPETIÇÃO, SE DARÁ DEVIDO A INABILITAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS PRESENTES NO CERTAME DO DIA 24/05/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços, em cumprimento ao plano de Trabalho do Programa “Melhorias Sanitárias Domiciliares”: Fornecimento e instalação de tanques de lavar roupas com duas cubas de fibra sintética; Fornecimento e assentamento de caixas d'água de polietileno ou fibra de vidro, com tampa, capacidade de 500 litros; Fornecimento e instalação de pias de cozinha completa medindo 1,20m x 0,60m bem como ponto de água e esgoto, torneira longa para pia, válvulas, sifão, caixa de gordura e ligação até o destino final (fossa ou rede); Construção de Módulo Sanitário Domiciliar compreendendo vaso sanitário com caixa de descarga externa, chuveiro plástico, caixa d'água em polipropileno ou fibra de vidro, com tampa e capacidade para 500 litros, lavatório de louça popular, tanque de lavar roupa com uma cuba, caixa de inspeção e ligação a rede de esgoto; Construção de Módulo Sanitário Domiciliar compreendendo vaso sanitário com caixa de descarga externa, chuveiro plástico, caixa d'água em polipropileno ou fibra de vidro, com tampa e capacidade para 500 litros, lavatório de louça popular, tanque de lavar roupa com uma cuba, caixa de inspeção, tanque séptico e sumidouro; Construção de Módulo Sanitário Domiciliar compreendendo vaso sanitário com caixa de descarga externa, chuveiro plástico, caixa d'água em polipropileno ou fibra de vidro, com tampa e capacidade para 500 litros, lavatório de louça popular, tanque de lavar roupa com uma cuba, caixa de inspeção, tanque séptico e ligação a rede de esgoto; Fornecimento e instalação de lavatório de louça popular, sem coluna, conforme projeto, materiais listados na Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas e Cronograma Físico-Financeiro em anexo, com recursos oriundos do Convênio firmado com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde). DATA/HORA: 18/06/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 03 (três) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004 ou 5006.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 1316836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1316930": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nNa publicação do dia 21/05/2012, TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2012, Onde se lê: “OBJETO Serviços de Restauro das Fachadas com Reforma do telhado do Museu Janete Costa de arte popular, no Município de Niterói/RJ”, Leia-se: “OBJETO: Reforma do telhado do Museu Janete Costa de arte popular, no Município de Niterói/RJ”. EMUSA, 29 de maio de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1316930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316963": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 21/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Iluminação Pública nas ruas do Barreto, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 18 (dezoito) de junho de 2012, às 12:00 (doze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, Maiores esclarecimentos sobre o serviço, poderão ser prestados na Diretoria de Iluminação Publica da EMUSA Tel: (2719-2555 -2434) e pelo Presidente da CPL. 2622-2006. Niterói, 29 de Maio de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1316963. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1317242": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro veicular anual; Data/Hora: 20/06/2012 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 84.699,05; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1153/2012.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1317242. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1316401": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obras de complementação de 20 unidades habitacionais nos Bairros da Penha, Santa Catarina e Caxias.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir da data da ordem de inicio do serviço..\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 14 de junho de 2012, às 8 horas, saída da recepção da Empresa de Habitação de Quissamã, Rua Barão de Vila Franca 222.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 18 de junho de 2012, às 8:00 horas, na Empresa Pública Municipal de Habitação Rua Barão de Vila Franca 222.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 445.250,55 (quatrocentos quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta reais e cinquenta e cinco centavos)\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Comissão Permanente de Licitação, Rua Barão de Vila Franca 222, Centro, Quissamã/RJ, no horário de 8 horas ás 11.30 horas e das 13.30 horas ás 16;30 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais nacionais, até o dia 14 de junho de 2012, e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (uma) resma de papel oficio e 01 CD para gravação ao Edital, munidos de Identificação do funcionário e Carimbo de CNPJ da Empresa. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de maio de 2012.\r\n\r\nQueli dos Santos Carvalho\r\n\r\nPresidente ad Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1316401. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1317105": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Licitações Públicas da Câmara Municipal de Resende instituída através do Ato Legislativo n.º 024/2012, de 03/05/2012 torna público que, após ter analisado e exarado parecer ao recurso apresentado pelas licitantes CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, INDUSTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E PNEUMÁTICOS LTDA E SPACE 2000COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e na impugnação apresentada pela empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, dará prosseguimento ao certame às 14:00 horas de segunda-feira, 4 de junho de 2012 na fase de abertura de envelope de preços para a Licitação 015/2012 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação, recepção, vigia e desinfecção para atender as necessidades da Câmara Municipal de Resende. \r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões do Anexo Aarão Soares da Rocha da CMR.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9274 / 3354-9250.\r\n\r\nSITE: www.cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nE-MAIL: divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nResende, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nRogério Duarte Nogueira \r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1317105. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1316714": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 073/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço por item , obtenção de propostas mais vantajosas para AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA EM ROLOS.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 15/06/2012, às 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 82.800,00.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 074/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação, , licitação do tipo menor preço por item , objetivando a Aquisição de CHAPA DE COMPENSADO, TÁBUA DE CEDRINHO, CAIBRO, FOLHA DE FORMICA, COLA, PREGO, VERNIZ,\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 15/06/2012, às 10hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 151.758,40.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1316714. Empenho"
                        ],
                        "1316627": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR, em referência ao Pregão Presencial nº 028/2012, Processo nº 0352/2012, para aquisição de Móveis para Escritório, após pedido de reconsideração da Licitante Mobiliare Móveis Corporativos Ltda. e alteração do parecer técnico emitido pela Gerência Administrativa e Comercial, revê o julgamento realizado, quanto a desclassificação da Licitante nos sub-itens 8.5.3, 8.5.4 e 8.5.6 do Edital, no que se refere ao prazo de validade dos Laudos apresentados, mantendo sua desclassificação no sub-item 8.5.6 (apresentou laudo em desconformidade com o objeto licitado).\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1316627. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1316659": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 43/2012\r\n\r\nDispõe sobre o cancelamento da eleição prevista no Ato Nº 41, de 21 de maio de 2012, de um magistrado, representante dos Juízes Substitutos, para recomposição da Comissão de Vitaliciamento do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando a publicação do Ato Nº 41, de 21 de maio de 2012, no DOERJ de 22.5.2012, que designou a realização de eleição para a recomposição da Comissão de Vitaliciamento deste Tribunal; e\r\n\r\nConsiderando que houve apresentação de candidatura de apenas um Juiz do Trabalho Substituto vitalício,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica cancelada a realização eleição designada para o dia 5 de junho de 2012 com vistas à recomposição da Comissão de Vitaliciamento deste Regional para o período complementar do atual biênio.\r\n\r\nArt. 2º O Juiz do Trabalho Substituo vitalício que apresentou candidatura passará a funcionar como membro da Comissão de Vitaliciamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme nomeação efetuada pela Portaria Nº 85/2012.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1316659"
                        ],
                        "1316661": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 84/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 25 de maio de 2012, no Diário Oficial da União, do Decreto de nomeação da Juíza do Trabalho Cláudia de Souza Gomes Freire, Titular da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, promovida, por merecimento, para o exercício do cargo de Desembargador deste Regional, em vaga decorrente do falecimento do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, \r\n\r\nCONSIDERANDO que foi designado o dia 29 de maio de 2012 para a realização da posse, ad referendum do Egrégio Órgão Especial, da Juíza promovida,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Desembargadora CLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE para, a partir de 30 de maio de 2012, integrar a Egrégia Nona Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, bem como para compor a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga oriunda da remoção da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1316661"
                        ],
                        "1316660": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 85/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Nº 43/2012, de 28 de maio de 2012, que cancela a realização da eleição, designada para o dia 5 de junho de 2012, de um Juiz Substituto vitalício com vistas à recomposição da Comissão de Vitaliciamento deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Substituto MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA para integrar a Comissão de Vitaliciamento deste Regional no período complementar do atual biênio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1316660"
                        ],
                        "1316662": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 86/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no dia 28 de maio de 2012, no Diário Oficial da União, do Decreto de nomeação do Juiz do Trabalho Roberto Norris, Titular da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, promovido, por antiguidade, para o exercício do cargo de Desembargador deste Regional, em vaga originada pela aposentadoria da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, \r\n\r\nCONSIDERANDO que foi designado o dia 29 de maio de 2012 para a realização da posse, ad referendum do Egrégio Órgão Especial, do Juiz promovido,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Desembargador ROBERTO NORRIS para, a partir de 30 de maio de 2012, integrar a Egrégia Quinta Turma, em vaga decorrente do falecimento do Desembargador Afranio Peixoto Alves dos Santos, bem como para compor a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II), em vaga oriunda da aposentadoria da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1316662"
                        ],
                        "1317198": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 923/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 818/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 21/5/2012, para, onde se lê : “Processo TRT-PA-3547-2011-000-01-00-3” leia-se “Processo TRT-PA-3547-2012-000-01-00-3\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 938/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 853/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 21 de maio de 2012, para excluir Marcia Tavares Coimbra - Assistente de Gabinete FC-5 mantendo Marcia Tavares Coimbra - Assessor CJ-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 944/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Gerência de Ativos de Rede - STI, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIGAR/ Chefe de Divisão / Flávio Torres Galano\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 956/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARIA CRISTINA DINIZ SIMÕES, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 957/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 958/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, cuja vacância ocorreu em 7 de maio de 2012;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 959/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, ESTEVÃO VERLI DE SOUZA, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Volta Redonda - SJU-1 para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1317198"
                        ],
                        "1317197": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 936/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-973-2012-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 15/35 (quinze trinta e cinco avos), ao ilustre Magistrado ENEAS MENDES DA SILVA no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, sem percepção de qualquer vantagem financeira, de acordo com o disposto no art. 40, § 6º, da CRFB/1988, com a redação dada pela citada Emenda Constitucional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 948/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 639/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 24 de abril de 2012, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nILARA FUMO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 949/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 635/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 24 de abril de 2012, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nFABIO CORDEIRO DA CRUZ\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 950/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 636/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 24 de abril de 2012, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nGERALDO JOSE PIANCO JUNIOR\r\n\r\nROSA CRISTINA GONÇALVES ALVES\r\n\r\nROBERTA SANTIAGO BARBOSA\r\n\r\nWANDIRNEY MALAQUIAS BASTOS\r\n\r\nJOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 951/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 637/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 24 de abril de 2012, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nFREDERICO BASSOTO MONTENARIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nSAVIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nANDERSON DA COSTA ROMAN BISPO\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira\r\n\r\nRegião\r\n\r\nId: 1317197"
                        ],
                        "1317201": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 28.5.2012 nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-05505-2012-000-01-00-7, de ANDRE JOSE CAMARGO DEL VECCHIO e TAMARA NEDICK GODINHO. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista as razões expostas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-PA nº 02347-2012-000-01-00-3. Após, retornem os Autos à Secretaria de Gestão de Pessoas, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-12298-2011-000-01-00-6, de JULIO CESAR MENDES. Assunto: Recurso Administrativo: “Conheço o recurso na forma do art. 106 da Lei nº 8.112/90, todavia, não o recebo, por intempestivo, já que interposto fora do prazo de 30 (trinta) dias, conforme disciplinado no art. 108 da lei acima referenciada c/c art. 101 do Regimento Interno deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1317201"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1316295": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de junho de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0087400-91.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Lazaro dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVIÇOS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Lazaro dos Santos, Réu TELSUL SERVIÇOS S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 14h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0089700-55.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Pinto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0119700-09.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Barroso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Barroso, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0151600-36.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Soares de Lima [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Soares de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0148700-17.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Oliveira dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Oliveira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0089900-59.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bezerra de Souza [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: LSUL SERVICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bezerra de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0028400-74.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Clementino da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Clementino da Silva, Réu Tel Sul Servicos Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0086200-95.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Costa Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Costa Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0084900-98.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Felipe Moreira Ferreira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Felipe Moreira Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000600-72.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Nonato de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Nonato de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0006500-02.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Raquel Andres Ribeiro (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0091500-26.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Luiz Frazao do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Luiz Frazao do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0115200-31.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdis da Silva Carvalho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Valdis da Silva Carvalho\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 15h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0014100-78.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0137300-25.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vicente de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Vicente de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 13 de junho de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1316295"
                        ],
                        "1316499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 11 de junho de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0016600-22.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgino Tostes Goncalves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgino Tostes Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2012 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1316499"
                        ],
                        "1317149": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 14 de junho de 2012, a partir das 9h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0136800-35.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Gaspar Alves [Adv. Zilah Maia da Silva Queiroz (OAB: RJ 107589 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda., Aut Valeria Regina Gaspar Alves\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 9h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0037600-45.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Rodrigues da Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Rodrigues da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 9h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0143200-55.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade Roque [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Andrade Roque, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 9h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0084500-32.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 9h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0036600-73.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mendes da Silva Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mendes da Silva Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 9h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0006800-97.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lucio Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lucio Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 9h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0095900-31.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio David Miranda [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio David Miranda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 9h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0117100-94.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Souza da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 9h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0019700-46.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton da Silva Bonifacio [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton da Silva Bonifacio, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 9h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0123500-80.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Raphael Reis [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Ato Assessoria Tecnica e Operacional Ltda., Réu: Mediterranea Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Mediterranea Servicos Auxiliares Ltda., Aut Regina Raphael Reis\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 9h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1317149"
                        ],
                        "1317151": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 14 de junho de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0150300-29.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Figueiredo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Figueiredo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 14h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0132600-40.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moura Damasceno [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Moura Damasceno, Réu Telemar S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0122400-35.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias dos Santos Boia [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias dos Santos Boia, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0043800-49.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz Faustino de Alvarenga [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luiz Faustino de Alvarenga, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0301100-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Morais da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Morais da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0081900-04.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Junior [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Junior, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0144200-65.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calebio Farias de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calebio Farias de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0082600-63.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santana Souza [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santana Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0019400-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Cordeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Cordeiro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0150400-38.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francelino da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francelino da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0068500-03.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0039300-14.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Domingues dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Domingues dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Servicos S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0048800-41.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Santos Cardoso [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha Santos Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 15h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0135200-25.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Bessa Paixao [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Bessa Paixao, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0143200-14.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gustavo das Neves Henriques [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gustavo das Neves Henriques, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de junho de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1317151"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1315996": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0214800-98.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Gilmar Constantino da Cruz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilmar Constantino da Cruz, Rcdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0112800-60.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene dos Santos Loureiro [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)], Rcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda., Rcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal , Rcdo: Luciene dos Santos Loureiro [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciene dos Santos Loureiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universidade Federal Fluminense - UFF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000272-31.2010.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jerusa Gonçalves Christani [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jerusa Gonçalves Christani\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0137700-60.2008.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Mônica Mitterlehner Maurício [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: PR 50613 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mônica Mitterlehner Maurício \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0156300-67.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Sonda Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcte: Fabio Amorim de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Amorim de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Sonda Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Citibank S.A., Rcte Fabio Amorim de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sonda Serviços de Tecnologia da Informação . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0145300-42.2008.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Cláudio Cortinovis das Chagas [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luis Cláudio Cortinovis das Chagas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0145300-82.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Soares da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil s/a [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil s/a, Rcdo Previ Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Soares da Silva . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0145500-04.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia de Jesus Vitorio [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Rcte Márcia de Jesus Vitorio \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000508-34.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Dataprerv Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz do Carmo Dimas [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dataprerv Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de André Luiz do Carmo Dimas . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000910-16.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wantuil de Oliveira Baptista [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wantuil de Oliveira Baptista\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000536-64.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Teresa Cristina Leonardo Ferreira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Teresa Cristina Leonardo Ferreira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000651-57.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos de Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcdo: Antonio Carlos de Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Carlos de Moraes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000665-26.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Francinaldo Pereira Araujo [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francinaldo Pereira Araujo [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Rcdo: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francinaldo Pereira Araujo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Porcão Rios Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0096600-79.2007.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Morais de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Morais de Almeida\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0055100-64.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)], Rcdo: Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Loureiro, Rcdo Massa Falida de S/A (Viação Aérea Riograndense), Rcdo Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial, Rcdo VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000639-25.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Valéria Cerqueira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cristiane Valéria Cerqueira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001280-80.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Selma dos Santos Ramos [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Selma dos Santos Ramos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0046600-35.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Robson Vieira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Vieira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Robson Vieira da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0135900-54.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Inês Mendes Gonçalves [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnais Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnais Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Inês Mendes Gonçalves . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000350-35.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson de Oliveira Patricio [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edmilson de Oliveira Patricio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercado Zona Sul S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1315996"
                        ],
                        "1315997": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000009-11.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Figueiredo Alves [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000748-65.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Angelica Oliveira dos Anjos [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062800-10.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marina Pereira Mendonça [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189300-51.2002.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Ebgdo: WELLINGTON DOS SANTOS [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Ebgdo: JOSE AMERICO POLICARPO [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Ebgdo: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Ebgdo: OWSMIR MARTINS FERREIRA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Ebgdo: ALCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Ebgdo: Sebastião Waldecir Ferreira de Castro [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Ebgdo: ROSINEI JORGE DA SILVA COSTA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Ebgdo: JOANAY BRANDANT CORREA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)], Ebgdo: JOAO BATISTA DINIZ BARROZO [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000242-33.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Comau do Brasil Ind. e Com. Ltda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliseu da Rosa Santos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comau do Brasil Ind. e Com. Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163800-02.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maguy Salles Veras [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001178-76.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadoras de Valores e Segurança - CNPJ:17428731/0054-47 [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Durval Alvares Silva Vieira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadoras de Valores e Segurança - CNPJ:17428731/0054-47\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113500-10.1991.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161100-49.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055400-90.2006.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. - COSENCO, Ebgdo: Walter de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001379-39.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Alex da Silva Gonçalves [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex da Silva Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001094-79.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Rcdo: Actevecred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Evandro Peres Antunes de Oliveira (OAB: SP 183370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Gomes dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000947-84.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Americo dos Santos [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078900-06.2007.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Astrachan [Adv. Marcela Sussekind Verissimo (OAB: RJ 97587 - D)]\r\n\r\nRcdo: Altran Consultoria em Tecnologia Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Altran Consultoria em Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001001-67.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cardoso Diniz [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cardoso Diniz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000272-94.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amarino Braz da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eaton Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086000-70.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Loose [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108900-81.2009.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Agte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIANO SILVA SANTOS [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação 1001 Ltda. , Agdo Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011700-23.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Companha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000491-31.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Martins de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Martins de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000153-90.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Rademaker Grunewald [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Rademaker Grunewald\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000785-57.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Alves de Miranda [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gerson Alves de Miranda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001316-09.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Elci Lucia Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Rcdo: Clinica Delphi [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elci Lucia Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051600-71.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Coimbra da Fonseca [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Rcte: Curaçau Blue Comércio de Roupas de Acessórios Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Curaçau Blue Comércio de Roupas de Acessórios Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Rcdo: Vanessa Coimbra da Fonseca [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Curaçau Blue Comércio de Roupas de Acessórios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101100-57.2005.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia de Moraes Lamas (Espolio de Paulo Cesar T Lamas) [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1315997"
                        ],
                        "1315998": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001076-52.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Jeronimo Fernandes de Almeida [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Barreira Lins Produções Artísticas [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jeronimo Fernandes de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001456-65.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Moreira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Elias de Melo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Isaac de Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Moreira da Silva , Aut Elias de Melo , Aut Isaac de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057400-67.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Zelândia Maria Soares [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Creche Escola Os Meneditinhos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0225600-87.2007.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valter Carvalho de Oliveira [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001523-75.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Barros [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001040-41.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: José Maria Roifé [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcdo: José Maria Roifé [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000276-76.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aila Maria Silva de Almeida (OAB: RJ 134353 - D)], Rcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcte: Igor Sibajev [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igor Sibajev [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aila Maria Silva de Almeida (OAB: RJ 134353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igor Sibajev \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001352-59.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Aloir Melchiades de Souza Filho [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloir Melchiades de Souza Filho [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aloir Melchiades de Souza Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167100-18.2008.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Francisco Cardoso [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Rcte: Virgílio Faria Barcelos ( espólio de José Augusto Saraiva Junior) [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Francisco Cardoso [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Rcdo: Virgílio Faria Barcelos ( espólio de José Augusto Saraiva Junior) [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauro Francisco Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000452-53.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Victor Whehaibe [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Victor Whehaibe\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001150-95.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Assistencial Mundo Melhor (Associação Global Soluções em Saúde) [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carmen Alves Gomes [Adv. Rosemary Caetano (OAB: RJ 146509 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Instituto Assistencial Mundo Melhor (Associação Global Soluções em Saúde) [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005000-47.2007.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Qualivida Instituto para Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador, Ebgdo: Cibele Lima da Luz Santos Amora [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047100-17.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Aldeir da Silva Cardoso [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aldeir da Silva Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103300-18.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Assunção de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRcdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073800-63.2006.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Lanxess Elastômeros S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Ebgte: Maria da Gloria Silva das Neves [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria da Gloria Silva das Neves [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Ebgdo: Lanxess Elastômeros S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lanxess Elastômeros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000504-02.2011.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Aché Laboratórios Farmaceuticos S/A [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adalberto Teixeira de Castro [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aché Laboratórios Farmaceuticos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000304-71.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Elton Bezerra Martins [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)], Rcdo: Elton Bezerra Martins [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173600-05.1997.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)], Ebgdo: ANDRE BONFIM DE AZEVEDO [Adv. Antonio da Cruz (OAB: RJ 5314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000172-42.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Lêda de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lêda de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001064-87.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Antonio de Moraes Peçanha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Antonio de Moraes Peçanha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000790-03.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Taizá Rufina dos Reis [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145100-93.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josemar de Macedo Paes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174700-74.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001721-87.2010.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucy dos Santos Duarte [Adv. Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Status Mille e Recursos Humanos Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1315998"
                        ],
                        "1315999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0114300-67.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Gonçalves da Silva [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121800-82.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Gisele da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rcdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119800-88.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Antonio Araújo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Owens-Illinois do Brasil S.A. (Sucessora de Cisper S.A.) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Antonio Araújo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160500-62.2009.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington da Silva Ferreira [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Agdo: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000981-03.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliene Leite Minarini [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliene Leite Minarini\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121700-23.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Maurício Gomes Felício [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maurício Gomes Felício \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092600-41.2009.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Agte: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Eni Amelia de Moraes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000212-56.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luigi Trescatte Santiago [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: JAE Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001119-46.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ari Belo da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ari Belo da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000077-58.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Gloria Cristina de Oliveira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gloria Cristina de Oliveira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138100-55.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Gracielle Ferreira Bezerra [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Gracielle Ferreira Bezerra [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070100-25.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Rcdo: Marcelo da Silva Mota [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149400-29.2004.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Almeida Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001843-78.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Jorge Gaspar de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Inter Techma Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036800-10.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Roberto Conceição dos Santos [Adv. Willker Mhaspolly Capuchinho Costa (OAB: RJ 145999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000693-14.2010.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Gonçalves Barbosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065300-98.2008.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edval Muniz Sampaio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157100-12.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Jesus Silva [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Alberto Ferreira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joao Jesus Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128800-39.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Antonio Henrique Frazão de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001057-59.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos José Goulart de Araujo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kippasa Serviços S/C Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Kippasa Serviços S/C Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1315999"
                        ],
                        "1316000": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2006.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Taxi Aereo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Agte: Braulio Silva de Santana [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nAgdo: Braulio Silva de Santana [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)], Agdo: Lider Taxi Aereo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147100-93.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Augusto César Correa G. Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107500-47.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcia Regina Teixeira Poralla [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105800-25.2002.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: HELENA MIRANDA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: HELENA MIRANDA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157600-20.2007.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hochtief do Brasil S. A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nAgdo: Max Paulo Pinto [Adv. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (OAB: RJ 37654 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000418-84.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Carvalho de Siqueira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162400-27.2005.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre Omero Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018500-56.2003.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO PORTO CHAVES [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079100-61.2005.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Niels Jorgen Petersen [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: British Airways PLC [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000825-04.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catharino Marins [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Agdo: Luci Gouvea Gomes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082300-36.2008.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos de Oliveira Nogueira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066600-56.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Ferreira da Silva Sobrinho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Agdo: DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147500-19.2004.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARUSSIA DE LIMA PALERMO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077100-78.2000.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA DE LOURDES MANGARAVITE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144900-17.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmilson Cardoso de Lima [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001347-17.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Athanagildo Indio do Brasil Sant Anna [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028500-30.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Salinas Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Simoes Manhaes [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001127-73.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesanne Gueiros Vilaça [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169500-56.1999.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: DOVER IND. E COM. S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias , Agdo: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035700-78.2003.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: MORTEN HELBERG PEDERSEN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: CLARKE, MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)]\r\n\r\nAgdo: CLARKE, MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)], Agdo: MORTEN HELBERG PEDERSEN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087800-17.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1316000"
                        ],
                        "1316001": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0140700-65.2008.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dile Comunicação e Eventos [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nAgdo: RJZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Ana Paula de Lacerda Dantas [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104100-03.2005.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Agdo: Donato Borges Nascimento Junior [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132900-37.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Cristina Serra da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Anna Maria Penna Maisonnette (OAB: RJ 47219 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000253-46.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisabeth Mary Discacciati Cyrino [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0001-04 [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001273-66.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Iracildo Damasceno Bonfim [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000640-50.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Marialice Ferreira de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057500-44.2007.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Teixeira de Santana [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)], Agdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159500-36.2005.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Martins Medrado [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000750-87.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Peg Cred Promotora de Vebdas e Participações S.A. [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo de Oliveira Lessa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001346-13.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Cesar Vieira de Meirelles [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129900-62.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Artur Jorge Monteiro Pais [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000854-47.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Miniguelle [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166200-16.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Christina da Silva Perrayon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000915-77.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Marcio Compagno Horschutz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068800-55.2008.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maycon Romualdo Moura [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123800-42.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Moreira Alexandrino [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1316001"
                        ],
                        "1316002": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0143400-89.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Brasileira de Autores Compositores e Escritores de Musicas [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Candido Calabri Leite [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0094300-34.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hermes Vidal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1316002"
                        ],
                        "1316003": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0082300-36.2008.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos de Oliveira Nogueira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003057-52.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aline Melo de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agte: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agte: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento A/C José Edgard da Cunha Bueno Filho [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento A/C José Edgard da Cunha Bueno Filho [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Banco Votorantin S. A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: CP Promotora de Vendas S/A A/C José Edgard da Cunha Bueno Filho, Agdo: Banco Votorantin S/A A/C José Edgard da Cunha Bueno Filho, Agdo: Aline Melo de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agdo: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092300-66.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168300-70.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luis de Arruda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)], Agdo: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000261-78.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilceia Couto Fonseca [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RS 32027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal Cef [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais Funcef [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081200-69.2001.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAURO MAGALHAES VIANNA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120000-57.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Marcelo Juca Barros (OAB: RJ 122727 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Soares de Amorim [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113100-80.2002.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: RAIMUNDO MARCUS DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107700-22.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Jorge Ferreira de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001107-45.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pamela Wood Peçanha [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Agdo: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0187800-43.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Celeste Leite Augusto da Matta Cabral [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077100-78.2000.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA DE LOURDES MANGARAVITE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1038600-25.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espolio de Antonio Cezarino de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155700-85.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcus Vinicius Coutinho de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114500-77.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Bosco Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145500-79.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Gomes Ferro [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)], Agdo: Adapta Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Agdo: GT - Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061600-48.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Gorete Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000199-52.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arivaldo Teles Vieira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167200-38.2002.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARGARETH RESENDE FERNANDES [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157600-20.2007.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hochtief do Brasil S. A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nAgdo: Max Paulo Pinto [Adv. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (OAB: RJ 37654 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000194-13.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano Rodrigues Lagos [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001323-77.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kildere Renier de Oliveira França [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Agdo: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Techmatic Representação Comercial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Basitech Sistemas de Controle Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160500-58.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Roberto de Oliveira e Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020400-18.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Antonio Fortunato [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000499-20.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Ricardo da Silva Peixoto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1316003"
                        ],
                        "1316004": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000765-53.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronald Rocha Pitta [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nFuncionários do Banco do Brasil - PREVI, Agte Ronald Rocha Pitta \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001379-04.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Alberto de Souza Malafaia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073000-11.2003.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: marilda simmyss moreira manzolillo [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELISA LUCIA RIBEIRO OSORIO [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085500-42.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agte: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066400-80.2002.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: HELCIO ANTONIO FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0180200-09.2005.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kleydson Fidelis Viana [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001586-44.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Garcia de Campos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000524-79.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125700-18.2007.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliete Figueira Batista da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134900-21.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Chamonix Hoteleira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Eduardo Santos da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1316004"
                        ],
                        "1316005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0019700-27.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Jose Roberto Bezerra, Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista União Federal. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001200-11.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0060800-02.2003.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: GILBERTO CARVALHO, Sandra Cristina Correa, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139700-16.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Simone Silva Carvalho , ECOLIMP - SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ECOLIMP - SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0236800-88.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nAgdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Gláucio Siqueira Lima\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1317199": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 922/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor, LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 7 de maio de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1317199"
                    ]
                },
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1317138": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 293/11 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores, concernente à Contribuição Previdenciária Patronal, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), relacionada ao pagamento de honorários periciais, referente às requisições acima descritas, conforme discriminado nos autos do Processo TRT-SOF 293/11. Publique-se. Em 24 de maio de 2012.” (ass.) LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1317138"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1317075": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 29/05/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarina Leite Ribeiro\r\n\r\nCoordenador CJ-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoiânia\r\n\r\n04 e 05/jun.\r\n\r\nReunião do CONEMATRA\r\n\r\n1,5\r\n\r\nHenriete de Almeida Azevedo\r\n\r\nChefe de Divisão CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n29 e 30/maio\r\n\r\nSeminário sobre Promoção de Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças Ocupacionais\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFlávia Telles Moreira\r\n\r\nAssistente Administrativo FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n29 e 30/maio\r\n\r\nSeminário sobre Promoção de Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças Ocupacionais\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSérgio Augusto Toledo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n23 e 24/maio\r\n\r\nTransporte da Equipe da Corregedoria\r\n\r\n1,5\r\n\r\nNathalia Thami Chalub Prezotti\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n28/maio a 1º/jun.\r\n\r\nTreinamento do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAntônio Vieira Sampaio Neto\r\n\r\nDiretor de Secretaria CJ-3\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/maio a 1º/jun.\r\n\r\nTreinamento do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n5,5\r\n\r\nFelipe Falci Franco\r\n\r\nSecretário Calculista FC-5\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/maio a 1º/jun.\r\n\r\nTreinamento do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n5,5\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/maio a 1º/jun.\r\n\r\nTreinamento do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n5,5\r\n\r\nJanice Cleide da Cunha\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/maio a 1º/jun.\r\n\r\nTreinamento do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n5,5\r\n\r\nDimas Aparecido Mattos\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/maio a 1º/jun.\r\n\r\nTreinamento do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n5,5\r\n\r\nGustavo Silveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/maio a 1º/jun.\r\n\r\nTreinamento do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n5,5\r\n\r\nJacqueline Ramos de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27/maio a 1º/jun.\r\n\r\nTreinamento do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n5,5\r\n\r\nId: 1317075"
                        ],
                        "1317076": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 29/05/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRodrigo Magalhães Monteiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n04/jun.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRodrigo Magalhães Monteiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n11/jun.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRodrigo Magalhães Monteiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n18/jun.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRodrigo Magalhães Monteiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n25/jun.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRobson Carneiro Guimarães\r\n\r\nAssistente Administrativo FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n04/jun.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRobson Carneiro Guimarães\r\n\r\nAssistente Administrativo FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n11/jun.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRobson Carneiro Guimarães\r\n\r\nAssistente Administrativo FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n18/jun.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRobson Carneiro Guimarães\r\n\r\nAssistente Administrativo FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n25/jun.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nKarla Dörle Lico\r\n\r\nChefe de Divisão CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n25/jun.\r\n\r\nFiscalização de Obra\r\n\r\n0,5\r\n\r\nOsmar Félix Tarrão Júnior\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1º, 15, 22 e 29/jun.\r\n\r\nCurso Assistente de Juiz\r\n\r\n2,0\r\n\r\nCarla Leandro Nakabori\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1º, 15, 22 e 29/jun.\r\n\r\nCurso Assistente de Juiz\r\n\r\n2,0\r\n\r\nId: 1317076"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1317200": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 433/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FRANK DE BRITO PICARELLA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 14 de maio de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 434/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar a servidora ADRIANA PINHEIRO FREITAS da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 435/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, EDNA SANTOS NEVES, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de FC-5 Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1317200"
                        ],
                        "1317080": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n25.5.2012:\r\n\r\nTRT-PA-4608-2012-000-01-00-0 de LÚCIO RANGEL DE CASTRO E SOUZA Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput da EC nº 41/2003, e, ainda, o previsto no § 5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 10/04/2012, até a concessão da aposentadoria voluntária ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 02 (dois) meses de licença prêmio a que faz jus o interessado, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente. À CAPE para publicação e, após, a CPPE para as providências cabíveis.” \r\n\r\n28.5.2012:\r\n\r\nTRT-PA-1733-2011-000-01-00-7 de MARCIA MEDEIROS CAVALCANTE DE OLIVEIRA. Assunto: LICENÇA-ADOTANTE: “De acordo. Em observância ao art. 2º, V, “d”, da Portaria nº 133/2011, defiro a licença pleiteada à adotante por 90 (noventa) dias, e de sua prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 09 de maio de 2012, com fundamento no art. 210, caput, da Lei nº 8.112/90 e no art. 2º, caput, do Ato nº 79/2008 desta Corte.”;\r\n\r\nTRT-PA-3675-2009-000-01-00-1 de MARILENE FERNANDES. Assunto: Licença para acompanhar cônjuge: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso V, a, da Portaria TRT Nº 133/2011, defiro o pedido de licença para acompanhar cônjuge sem vencimentos, a partir de 13 de agosto de 2012, com base no artigo 84, caput e § 1º da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-5631-2012-000-01-00-1 de MARIA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 21/5/2012, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação.”;\r\n\r\nTRT-PA-17449-2011-000-01-00-2 de CLEA MARIA CARVALHO DO COUTO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, III, “b”, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o pleito de abono de permanência, uma vez que a interessada não preenche as exigências necessárias previstas no art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal, nos termos do parecer retro. À CAPE para publicação. Após, arquivem-se os autos na SECARQ-GP.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1317080"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1316880": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014249-21.2011.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Suscitante : MM. Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, julgar IMPROCEDENTE este conflito de competência, determinando que a tramitação do feito prossiga perante a 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1316880"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1317031": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0006224-82.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Érika dos Santos Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Érika dos Santos Tavares \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar requerida, conforme decisão liminar de fls. 134, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003912-36.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Danielle Nunes Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 1202/1204. no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1317031"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1317070": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004798-06.2010.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA-C0HAB/VR ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Embargado : MAURICIO BARBOSA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, E condenando a Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1317070"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1316443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SEDI\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0016933-16.2011.5.01.0000 – AGRAVO REIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAgravante: Tivit Terceirização de Processos e Serviços e Tecnologia S.A. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491 D)\r\n\r\nAgravado: MM Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceira Interessada: Larissa Silva do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Agravante Tivit Terceirização de Processos e Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTer ciência do r. despacho, de fl. 247, com o seguinte teor: \"Junte-se. Intime-se a Impetrante para que informe o endereço da Terceira Interessada. Prazo de 05 (cinco) dias. Após,conclusos. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2012. Ass. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1316443"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1316721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002475-91.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : TV Ômega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroValéria Alves Almeida Mariano ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela terceira interessada, mas REJEITÁ-LOS, pelos seguintes arrimos: a) inexistentes os vícios apontados pela embargante; b) a impetrante, na peça inicial, declarou a autenticidade das cópias anexadas aos presentes autos; c) a procuração acostada, confere poderes em geral, e não específicos à reclamação trabalhista; d) não há que se falar em decadência, posto que o ato impugnado pela impetrante trata-se de nova decisão, tendo em vista ter sido proferida após nova situação dos autos, qual seja, a informação do STJ acerca da não inclusão das reclamações trabalhistas com trânsito em julgado; e) como o ato impugnado é verdadeira decisão interlocutória, nos termos do art. 893, parágrafo 1º, da CLT, incabível o agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0004107-55.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Impetrante : Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - Impetrado : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói - por unanimidade, ADMITIR o Mandado de Segurança e, no mérito, por descabida a via mandamental para se insurgir contra o ato atacado, eis que existente no ordenamento jurídico impugnação própria para corrigir a apontada ilegalidade, ou seja, o Recurso Ordinário e, eventualmente, o Agravo de Instrumento, exsurge-se a inadequação da via processual eleita (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 88 da SBDI-2 do TST), restando revogada a liminar anteriormente concedida e, por consequência, julgado extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1316721"
                            ],
                            "1316761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003820-92.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Glaucia Rozeno Barcellos Pereira e Adalberto Alves Pereira ( Jose Marcos Gomes RJ17832D ), - Agravado : MM Juízo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, admitir o presente Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tendo em vista a ausência de autenticidade da prova pré-constituída, bem como pela existência de recurso próprio para o tema em debate, conforme já exposto nos fundamentos da decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0007325-28.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Impetrante : Contax S.A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Impetrado : MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiro Interessado: Mariana das Chagas Wakim ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ); Banco Citicard S/A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ); Orbitall Serviços e Processos de Informações Comerciais Ltda (Luiz Augusto Baggio RJ2461A ) por unanimidade, ADMITIR o presente Mandado de Segurança, e, no mérito, ante a ausência de interesse de agir e a perda do objeto, julgar extinto o presente mandamus, sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o inciso VI do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), sobre o valor arbitrado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo impetrante na peça inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1316761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1316741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nJuiz Bruno Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001257-91.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : José Roberto Santos Montello ( Monica Derenne Pinheiro Guimaraes RJ76821D ), - Agravado : Mauro Rosa Alves ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - MM Juízo da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro : - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nId: 1316741"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1317041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010643-82.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Willians Lima de Carvalho RJ44710D), - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio – Terceiro Interessado: ORLANDO CESAR LOPES FONSECA (Benizete Ramos de Medeiros, RJ73119D) - Por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1317041"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1316634": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000011-60.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogério Lucas Martins - Impetrante : Maurício Nemen Chicralla Filho ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Impetrado : MM Juízo da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: TV Ômega Ltda. (Carina de Souza Castro RJ109396D) - por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA pretendida pelo Impetrante, ante a inexistência de direito líquido e certo e considerando a ausência de qualquer ilegalidade no ato judicial impugnado, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor indicado para fins de alçada, pelo Impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0014981-02.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogério Lucas Martins - Embargante : Anésio Juventino da Silva ( Nilton Peixoto Nelson RJ41132D ), - Embargado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Embargante, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1316634"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6": {
                        "Atos": {
                            "1317072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0008710-74.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ96770D). Embargados : Rosana de Fátima Tavares (Dra. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira OAB/RJ109195D), MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói. ''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de fl. 296, e não conhecer o de fl. 302, por intempestivo, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1317072"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1316618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000017-07.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Renato Grandelle Ramos ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Inews Comérciode Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Campanhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Inews Comérciode Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Renato Grandelle Ramos ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Campanhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n2 - 0000018-54.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Lanchonete Silva e Souza Ltda ( Adv. Gerardin da Silva Rondon Junior RJ 32483 D ).\r\n\r\n3 - 0000168-58.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Eizi Nomiya ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n4 - 0000190-96.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Helio Francisco Vieira Custódio ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ) - Recorrido: Produtos Hortifrutigranjeiros Danfruti Ltda. ( Adv. Itamar Silva Sacramento RJ 123722 D ), Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Itamar Silva Sacramento RJ 123722 D ).\r\n\r\n5 - 0000198-94.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sergio Pinheiro Fernandes ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: Fundação Rubem Berta ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n6 - 0000202-46.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Alexandre Almeida Barbosa ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n7 - 0000233-37.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Edemilson Dias de Araújo ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Cassol Pré Fabricados Ltda ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ).\r\n\r\n8 - 0000235-43.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Henrique Rodrigues dos Santos ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: Fundação Antonio e Helena Zerrenner - Instituto Nacional de Beneficiência ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Companhia de Bebibas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Instituto Ambev de Previdência Privada ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n9 - 0000270-11.2011.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos José Fernandes Moreira ( Adv. Vanea Denize P. Bucsky RJ 135048 D ) - Recorrido: Sistema Engenharia Ltda ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ).\r\n\r\n10 - 0000275-42.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Regina Meira dos Santos ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ).\r\n\r\n11 - 0000315-38.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alex Nunes Ribeiro ( Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D ) - Recorrido: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ), Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n12 - 0000330-66.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nicolau Taranto Rozette ( Adv. Fabio Sobreira Lobo RJ 129901 D ) - Recorrido: Expresso Limeira de Viação Ltda. ( Adv. Vinícius Couto Trindade RJ 114249 D ), Marisa de Araújo Rozette.\r\n\r\n13 - 0000363-13.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Amilton Batista de Oliveira ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Tiago Ribeiro Sgambato RJ 136995 D ), Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP ( Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D ), Taag Linhas Aéreas de Angola ( Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues RJ 88827 D ).\r\n\r\n14 - 0000417-66.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sylvana Alves de Barcelos ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: Primo Leal Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Pericles Tavares Castellar RJ 79627 D ).\r\n\r\n15 - 0000450-07.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wilson José Pacheco ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n16 - 0000479-96.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria da Glória dos Santos Vieira ( Adv. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n17 - 0000498-67.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Celso Mattos Júnior ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n18 - 0000500-77.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alex Sandro Barcelos Cordeiro ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Recorrido: Renamar reparos Navais e Marítimos Ltda ( Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ 143252 D ).\r\n\r\n19 - 0000507-91.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Oziel Coelho da Silva ( Adv. Elson Luis da Silva RJ 90215 D ) - Recorrido: Seven Engenharia Ltda. ( Adv. Eduardo Rozenszajn RJ 43106 D ).\r\n\r\n20 - 0000528-52.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alisson Rocha Oliveira ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n21 - 0000583-97.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: José de Anchieta Araujo Lima ( Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos RJ 120347 D ).\r\n\r\n22 - 0000596-53.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Thiago Ribeiro Coutinho ( Adv. Sandro Mar tins Barreto RJ 117964 D ) - Recorrido: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n23 - 0000600-75.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Waldir Guimarães de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Waldir Guimarães de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n24 - 0000606-16.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ), Gilberto Hildebrandt Hildebrandt ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Gilberto Hildebrandt Hildebrandt ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D ), Embrace Empresa Brasil Central de Engenharia Ltda, Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Alfa Sistemas de Eletricidade e Telefonia Ltda, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n25 - 0000631-67.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sérgio Vianna ( Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ 58765 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n26 - 0000688-02.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), Vinicius Cordeiro Nunes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), Vinicius Cordeiro Nunes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n27 - 0000717-42.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Arivaldo Teles Vieira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n28 - 0000733-35.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Aline Paula da Silva Cabral ( Adv. Latife Assed RJ 69048 D ).\r\n\r\n29 - 0000748-93.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Translitorânea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Adenildo da Silva ( Adv. Nilton Faria RJ 66549 D ).\r\n\r\n30 - 0000754-61.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ), Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n31 - 0000762-57.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Moacyr Roberto Ferreira do Nascimento ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Moacyr Roberto Ferreira do Nascimento ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rio Proerg Engenharia Ltda. ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ).\r\n\r\n32 - 0000763-57.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Geriba Confecções Ltda. ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ) - Recorrido: Gabriela Duarte de Souza ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n33 - 0000773-23.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Antonio Aldeniso de Oliveira ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Tex Mex Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ).\r\n\r\n34 - 0000784-86.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sinayr Ferreira Viana ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n35 - 0000799-59.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Sidney Borges dos Santos ( Adv. André Luiz Bizzotto Oliveira RJ 115987 D ), Aires Carlos Braz ( Adv. André Luiz Bizzotto Oliveira RJ 115987 D ).\r\n\r\n36 - 0000815-60.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Pedro Antonio de Mello ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n37 - 0000818-89.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Álvaro da Costa Botelho Junior ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n38 - 0000839-03.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nova Brasa Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Domingos Lucena RJ 76817 D ), Alexandre Magno de Souza ( Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro RJ 53258 D ) - Recorrido: Nova Brasa Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Domingos Lucena RJ 76817 D ), Alexandre Magno de Souza ( Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro RJ 53258 D ).\r\n\r\n39 - 0000870-86.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Fabio Roberto Davel da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n40 - 0000891-05.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Elizio Augusto dos Reis (espólio de) ( Adv. Américo Figueiredo de Souza RJ 93066 D ) - Recorrido: Almir Antônio Cunha de Almeida ( Adv. Fábio Lima de Almeida RJ 162220 D ).\r\n\r\n41 - 0000964-03.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gotardo Construtora Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ) - Recorrido: Elizeu do Nascimento Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n42 - 0000971-86.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MAJM Paty Perfumaria Ltda. EPP ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ) - Recorrido: Viviane Paiva Neto ( Adv. Roberta Cidreira Pinto RJ 162740 D ).\r\n\r\n43 - 0001000-88.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leandro Barbosa da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n44 - 0001025-60.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorge José Saraiva ( Adv. Enzo Paladino RJ 137977 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL.\r\n\r\n45 - 0001035-25.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ALMIR DA SILVA DIAS ( Adv. Loreta Neves Melo RJ 156997 D ) - Recorrido: Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda ( Adv. Geraldo Roberto Gomes MG 75191 D ).\r\n\r\n46 - 0001081-32.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Diogo de Araújo Zilves ( Adv. Luiz Victor Bezerra RJ 63533 D ) - Recorrido: Fundação Getúlio Vargas ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n47 - 0001082-25.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ), Walace Teixeira Garcia ( Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde RJ 104027 D ).\r\n\r\n48 - 0001090-89.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Heliano Silva de Oliveira ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ) - Recorrido: Heliano Silva de Oliveira ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n49 - 0001107-92.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alcenir Mateus Antonio ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n50 - 0001147-04.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wesley da Silva Oliveira ( Adv. Orcilio Polidoro RJ 141825 D ) - Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n51 - 0001158-33.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Diogo Cosme Vitorino dos Santos ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ) - Recorrido: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n52 - 0001162-94.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rafael de Oliveira Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: CRJ Varela Empreedimentos e Construções Ltda. , Sistema Rhema de Serviços Ltda. ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ), Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n53 - 0001172-57.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: JR Santos Construções Ltda. ( Adv. Eliseu Vicente Filho RJ 138941 D ) - Recorrido: Ademilson Silva de Oliveira ( Adv. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 57484 D ).\r\n\r\n54 - 0001191-39.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Denilson da Silva Leal ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n55 - 0001191-50.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anice Oliveira Baunilha ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho RJ 118813 D ) - Recorrido: Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ).\r\n\r\n56 - 0001230-58.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Willians do Amaral da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n57 - 0001277-37.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorge Alfena Gomes ( Adv. Erica Gonzaga Caetano RJ 143106 D ) - Recorrido: Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n58 - 0001290-47.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sandra Inácia Ferreira ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ).\r\n\r\n59 - 0001314-84.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D ) - Recorrido: Robson Costa de Oliveira ( Adv. Natanael Correa da Silva RJ 160779 D ).\r\n\r\n60 - 0001327-64.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Júlio Cezar Arruda Belísio Melo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transporte Raízes Ltda. ME ( Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ 84377 D ).\r\n\r\n61 - 0001336-11.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wallace Mendes Santos ( Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ 69435 D ) - Recorrido: Transporte Vanepi Ltda. ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ).\r\n\r\n62 - 0001373-57.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jorge Luiz Bento ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n63 - 0001397-50.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cintia de Araújo Avilez Aragão ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Workgraph Comércio Serviços e Assistência Técnicas Ltda. ME ( Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ 150472 D ).\r\n\r\n64 - 0001417-81.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal -CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Márcia Freire Castello Branco ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Márcia Freire Castello Branco ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal -CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n65 - 0001462-83.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Café e Bar Jóia do Botânico Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D ) - Recorrido: Marcos Bandeira da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n66 - 0001463-80.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Gomes Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n67 - 0001714-59.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Búzios Entretenimento Ltda ( Adv. Katia de Oliveira Eduardo RJ 64172 D ) - Recorrido: Mariana Rodrigues Spiandorin ( Adv. Paula Bittencourt Machado Casati RJ 162332 D ).\r\n\r\n68 - 0002039-93.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Catia Cristina Oliveira da Costa ( Adv. Maria Cristina de Souza Martins RJ 64442 D ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Ricardo Lima Santos RJ 144141 D ).\r\n\r\n69 - 0002100-83.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Augusto Gigante Neto ( Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro RJ 108789 D ), Fusus Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Fusus Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Augusto Gigante Neto ( Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro RJ 108789 D ).\r\n\r\n70 - 0002100-96.2004.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n71 - 0002200-72.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MARLY GONCALVES DO NASCIMENTO ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n72 - 0002200-92.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Delfim Jose Pinto Ribeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n73 - 0002600-59.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Amanda Fernandes Barcellos ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Marcos Ivo Groisman ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).\r\n\r\n74 - 0002735-38.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Othon Administração S/A ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Usina Carapebus S/A ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), José Antonio Monteiro Campista ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ).\r\n\r\n75 - 0002800-67.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ecilda Ribeiro ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n76 - 0005800-04.2003.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MASSA FALIDA TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS N/P SINDICO ALFREDO LUIZ KUGELMAS ( Adv. Mario Unti Junior SP 20327 D ) - Recorrido: ELAINE ANDRADE DE OLIVEIRA ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n77 - 0011700-16.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ana Maria dos Santos Rocha, CASA DA MOEDA DO BRASIL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ana Maria dos Santos Rocha ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ), CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n78 - 0014400-28.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rosa Helena dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Rosa Helena dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n79 - 0023500-06.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), UTC Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fabio de Oliveira Rosa ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n80 - 0025200-45.2005.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Liane Quintanilha Simoes ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n81 - 0028600-92.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: SERGIO VENANCIO DA SILVA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: TOSTES PEREIRA COM E PRESTACAO DE SERV LTDA.\r\n\r\n82 - 0031700-23.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: GP Gesso e Alvenaria Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Adair Machado Junior ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n83 - 0041000-76.2006.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiza Cristina Teles de Carvalho ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ) - Recorrido: Unicerj Coop. de Consumidores Assoc. Coop. Cred. ERJ Ltda. ( Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ 83445 D ), Direcional Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Roberto Roseiro Di Fazio RJ 17567 D ), Cecremef Coop. Economia Credito Mutuo Empregados de Furnas Ltda. ( Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ 83445 D ).\r\n\r\n84 - 0041100-71.2007.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Adenete Vieira dos Santos Amaral ( Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D ).\r\n\r\n85 - 0041900-42.2000.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: EDIVALDO DA SILVA MARINHO ( Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409 D ).\r\n\r\n86 - 0048800-50.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Diego Alves Pinto ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Diego Alves Pinto ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n87 - 0053900-96.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Marcos Paulo da Silva Sabadine ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Chiptek Informática Ltda. ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Marcos Paulo da Silva Sabadine ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Processor Informática S.A. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n88 - 0056200-16.2004.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOAO NUNES ( Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 64988 D ) - Agravado: AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOS ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ).\r\n\r\n89 - 0059900-14.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Processor Informática S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Liliane Ribeiro Calado ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Chiptek Informática Ltda. ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Liliane Ribeiro Calado ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Processor Informática S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n90 - 0071200-81.2006.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Agravado: Michele da Silva Pontes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n91 - 0082500-21.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: TRARCON - EMPREITEIRA RN DE MACAE EMP COM LTDA ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ), PAULO BARBOSA PINTO ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n92 - 0093400-78.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcus Vinicius Amendola Paura ( Adv. Walterlice Villa RJ 37014 D ) - Recorrido: Fundação Universitária José Bonifácio - FURJ ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ).\r\n\r\n93 - 0094600-72.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Arouca Barra Clube ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Joelson Dionisio da Silva ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ).\r\n\r\n94 - 0100100-63.2005.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Brascan Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Jose Carlos Vidal Gonzalez ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Jose Carlos Vidal Gonzalez ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Brascan Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n95 - 0101600-37.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Marcelo Queiroz ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n96 - 0108700-86.2009.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fai Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Jessica Mothé Vieira ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n97 - 0110800-35.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Tatiana de Ramos Oliveira ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n98 - 0114900-54.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ), Bruno Ribeiro Cardoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Bruno Ribeiro Cardoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ).\r\n\r\n99 - 0116900-02.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fernando Antonio Vater ( Adv. Benedito Celso de Souza SP 125746 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ).\r\n\r\n100 - 0130300-79.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Educandário Silva ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ).\r\n\r\n101 - 0130600-26.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D ) - Recorrido: Aranton Hotel Ltda. ( Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa RJ 91720 D ).\r\n\r\n102 - 0132500-30.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Admar Roberto dos Santos ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 E ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Suzana Helena F. Salgado RJ 152519 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Suzana Helena F. Salgado RJ 152519 D ), Admar Roberto dos Santos ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 E ).\r\n\r\n103 - 0132800-31.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Massa Falida de S.A ( Viacao Aerea RioGrandense0 ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Mauricio Cassapis Loureiro ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ) - Recorrido: Mauricio Cassapis Loureiro ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Massa Falida de S.A ( Viacao Aerea RioGrandense0 ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n104 - 0137900-28.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ronaldo da Silva Soares ( Adv. Maria Jose da Silva RJ 37368 D ), Maria José da Silva ( Adv. Maria Jose da Silva RJ 37368 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n105 - 0141800-92.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lauro Nascimento Santos ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ) - Recorrido: Supermercado Barra Oeste Ltda. ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n106 - 0148900-28.2009.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc ( Adv. Milton Cesar de Paula Marques RJ 103900 D ) - Agravado: Maria Solidade Bezerra da Cunha ( Adv. Elisabela C R Escondino RJ 106269 D ).\r\n\r\n107 - 0159800-12.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alberto Cezar Greiffo da Justa Menescal ( Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral RJ 59454 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - MASSA FALIDA A/C ADMINISTRADOR LICKS CONTADORES ASSOCIADOS ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - MASSA FALIDA A/C ADMINISTRADOR LICKS CONTADORES ASSOCIADOS ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Fundacao Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Alberto Cezar Greiffo da Justa Menescal ( Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral RJ 59454 D ).\r\n\r\n108 - 0164800-67.2004.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: COMBRAS ENGENHARIA LTDA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), GIZELE GOMES DE AZEREDO ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: GIZELE GOMES DE AZEREDO ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), COMBRAS ENGENHARIA LTDA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n109 - 0165400-50.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Aldair Nogueira de Macedo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n110 - 0169800-24.1989.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ELIANA MOREIRA ASSAD ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: TECNOSOLO ENGENHARIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A.\r\n\r\n111 - 0172000-95.1999.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: DILCELIO FARIA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n112 - 0173200-72.2000.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DADOS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), MARIO VIEIRA ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Recorrido: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DADOS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), MARIO VIEIRA ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n113 - 0197000-48.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tatiele Cabral da Cruz ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: M C DE JESUS ALMEIDA SALÃO DE CABELEIREIROS ME ( Adv. Andre Luiz Moita de Barros RJ 112337 D ).\r\n\r\n114 - 0199800-80.2008.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. ( Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento RJ 86688 D ), Jorge Luiz Fontes Gonçalves ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. ( Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento RJ 86688 D ), Jorge Luiz Fontes Gonçalves ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n115 - 0207600-68.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Andréia Silva Serique ( Adv. Erica A. Frauches RJ 128320 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n116 - 0223500-06.1999.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Marcio Jose da Cruz ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Agravado: FABIO XAVIER MARTINS ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ).\r\n\r\n117 - 0236500-24.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Sérgio Borher ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n118 - 0240800-32.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sandra Regina Paes da Silva ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n119 - 0271400-15.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Luiz Macedo de Oliveira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n120 - 0423500-20.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JOAO EVANGELISTA MENDES REZENDE ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Maio de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1316618"
                        ],
                        "1316620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0028600-92.2001.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: TOSTES PEREIRA COM E PRESTACAO DE SERV LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TOSTES PEREIRA COM E PRESTACAO DE SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 05/06/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nRcdo: Adair Machado Junior e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GP Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 05/06/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1316620"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1317170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000350-49.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Alcimar Faria Rodrigues ( Paloma Genovez Bastos RJ142987D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a devolução dos descontos a título de faltas e avarias e para determinar que todas as horas extras, independentemente do dia em que prestadas, sejam acrescidas do adicional de 50%, devendo, ademais, a condenação ficar restrita ao pagamento de quinze minutos diários, além da hora extra diária decorrente da supressão do intervalo intrajornada, ficando reduzido o valor da condenação à importância arbitrada de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000186-29.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Angela Cezar de Faria ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000634-12.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cleber Benigno Martins ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000232-69.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Ollague Comércio de Roupas e Acess Ltda. EPP - Redley ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Ana Léa Milanez ( Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ52583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, no que diz respeito às horas extras, fixar o horário das 8h30min às 21h para o período de 1 a 19 de dezembro de 2007, e a partir do dia 20 de dezembro, das 8h30min às 23h, em todos os dias da semana e sempre com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso, mantendo-se as demais determinações da sentença, além de autorizar a dedução, quando cabível, de contribuições previdenciárias e fiscais, observado o entendimento consubstanciado nas Súmulas nº 381 e 368, bem assim o tema nº 363 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, todos do Colendo TST, devendo ser observado, ainda, o disposto na Lei nº 12.350/2010, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente compareceu Dr. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB 142411)\r\n\r\nProcesso: 0000683-35.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Antônio Cláudio Abreu de Oliveira ( Helio Leite da Silva RJ51937D ), - Recorrido : Manoel Pereira da Silva ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000613-96.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda. ( Moacyr Freire Neto RJ2095A ), - Recorrido : Attila José Telles de Moraes ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000445-03.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Francisco Alves de Assis ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, na apuração das horas extras, seja considerado o horário de entrada declinado na inicial e o horário de saída anotado nas guias, sem intervalo para refeição e descanso, ficando mantido o valor arbitrado à condenação que ainda se afigura compatível com as parcelas deferidas, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente compareceu Dra. Olimpia Catarina (OAB 47803), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000358-34.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Ivan Farias de Moares ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), Banco Itaú S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, sendo a segunda em caráter subsidiário, ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho em razão da supressão do intervalo intrajornada, a ser calculada com base no valor da hora normal acrescida do adicional de 50% e, bem ainda, do valor equivalente às férias de 2006/2007 e a dez dias de férias de 2007/2008, com o acréscimo do terço constitucional, de forma simples, ficando o ônus da sucumbência, com custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, pela parte ré, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000397-65.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Caixa Econônica Federal ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), Alberto Edmundo Pinto da Costa ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Recorrido : Caixa Econônica Federal ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), Alberto Edmundo Pinto da Costa ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para lhe deferir os benefícios da gratuidade de justiça, para que os sábados sejam considerados como dias de repousos semanais remunerados para fim de integração das horas extras e suas repercussões, para deferir o pagamento, com os decorrentes reflexos, de uma hora, com adicional de 50%, relativa ao intervalo intrajornada, nos dias laborados acima de 6 horas, restando mantido o valor fixado à condenação para fins processuais, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000086-51.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Simone Ramos Martins ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Simone Ramos Martins ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, no que tange ao recurso da reclamada, quanto à dedução das contribuições previdenciárias e fiscais, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-51.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - Recorrido : Juliana Semião de Melo ( Andre Pinto Rodrigues RJ138766D ), Enaura Rosa Semião ( Andre Pinto Rodrigues RJ138766D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelas recorridas compareceu Dr. Andre Pinto Rodrigues (OAB 138766)\r\n\r\nProcesso: 0001009-81.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Jose Augusto Marques ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela PETROBRAS compareceu Dra. Alessandra Roller (OAB 134704)\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1317170"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1316994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001372-38.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sandra Helena dos Santos ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Veríssimo de Figueiredo Engenharia Projetos e Instalações Ltda. ( Fabiola Montresor de Figueiredo RJ124116D ), Light Energia S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir do acórdão embargado os valores registrados a fl. 427 (R$ 60,.729,00 e R$ 30.364,50), mantendo-se os termos contido na decisão de origem, quanto ao critério utilizado para adoção do valor a título de indenização por danos morais, ou seja, 100 (cem) vezes a remuneração bruta da vítima para a companheira e filhos e 50 (cinquenta) vezes para os demais autores - pais e irmãos da vítima.\r\n\r\nProcesso: 0001088-59.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Ted Jefferson Pereira da Silva ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054400-13.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Soraya Aparecida da Rocha Jorge ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Marcelo Lannes Santucci RJ112678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0016000-60.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Alessandra Ferreira Barbosa ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001449-71.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Alexandre Lopes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0099900-55.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Frank Lino Antony ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, dar-lhes provimento para sanar erro material ocorrido, quando da lavratura do acórdão, que gerou a omissão de parte do texto do tema: DO INTERVALO INTRAJORNADA, cujos termos são registrados na presente decisão e passam a integrar o acórdão embargado, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0084300-95.2007.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Oscar Hugo Soregaroli ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Embargado : Neide Mattos Franco Oliveira ( FLORIVAL DO CANTO MENEZES RJ7268D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0078200-96.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cristina Maria Oliveira das Neves ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dr. Paulo Renato Vilhena (OAB 14431).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá - Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1316994"
                            ],
                            "1316995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037000-24.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Barra Mansa ( Procuradoria Munic de Barra Mansa ), - Recorrido : COOPBAMA COOPERATIVA DE TRABALHO DE B MANSA ( Joao Dimas da Silva RJ58490D ), FRANCISCO GERALDO CARDOSO ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0070300-67.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Luiz Carlos Lima ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001197-97.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ana Cristina Barreto ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para condenar as reclamadas solidariamente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001091-09.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fernando Roberto de Freitas Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Univesitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pleitos de diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária, conforme for apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral. Pelo reclamante compareceu Dr. Marcio Cordero (OAB 81613).\r\n\r\nProcesso: 0000975-66.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Top Blue Comércio de Vestuário Ltda. ( Celso Anicet Lisboa RJ58835D ), - Recorrido : Sueli Vicente Soares ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dr. Celso Anicet Lisboa (OAB 58835).\r\n\r\nProcesso: 0000779-72.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Carlos Rinaldi ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário da reclamante para, afastar a incompetência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Origem para prosseguimento do exame da matéria. Pela PETROBRAS compareceu Dra. Alessandra Roller (OAB 134704)\r\n\r\nProcesso: 0000528-29.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A - CNPJ: 60628369/0004-18 ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Paulo Gaspar Limede ( Victor Zaidan RJ13364D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prescrição extintiva bienal arguidas pela recorrente e, no mérito, negar provimento ao seu recurso. Pela recorrente falou Dr. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB 159795).\r\n\r\nProcesso: 0001011-38.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Renato de Mello Gomes dos Santos RJ102512D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Renato de Mello Gomes dos Santos RJ102512D ), Márcio de Vasconcelos Calabria ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Ney Orsolon ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Odete Rosalina Monteiro Ferraz ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Everaldo de Carvalho Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Jerusa Barroso Orsolon ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar provimento aos recursos para, reformar a decisão recorrida e julgar IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor fixado à causa. Custas pelos autores, ante a inversão do ônus de sucumbência. Pela PETROBRAS compareceu Dra. Alessandra Roller (OAB 134704)\r\n\r\nProcesso: 0044200-89.2009.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Agenor da Rocha e Silva Neto ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição em relação ao pleito de diferenças de complementação de aposentadoria e negar provimento aos demais pedidos, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000238-76.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nelson Rodrigues Batista ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do autor para reformar a decisão e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho no que tange à RMNR. Mantido o valor da causa. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pelas rés. Pelo autor compareceu Dr. Walter Felipe dos santos Martins (OAB 107203) e, pela PETROBRAS falou Dra. Alexandra Roller (OAB135704).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1316995"
                            ],
                            "1316996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000898-43.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Vivian Lessa de Freitas RJ163116D ), - Recorrido : Alexandro dos Santos ( Brasilmar Sant Anna RJ74883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento das férias vencidas de 10/11, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000620-21.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Katia Jaqueira Duarte ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - por unanimidade, conhecer do recurso e por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar procedente, em parte, o pedido, que a este decisum integra. Mantenho o valor dado à causa, tão somente para efeitos de alçada. Custas pela ré, ante a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000202-46.2011.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Francisco das Chagas Pereira ( Lincoln Martins Colla RJ153081D ), - Embargado : Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. ( Elias Jose Soares RJ49446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001148-81.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marco Aurelio Abreu da Silva ( Geraldo Lopes da Silva RJ70969D ), - Recorrido : CSM Construções Ltda. ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1316996"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1317067": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0075500-95.2004.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]- Rcdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 -D)]\r\n\r\nDestinatários: Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rcte SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA - ciência do desp. de fls. 2077: \"I-Junte-se. II-Defiro o prazo sucessivo, devendo começar pelo autor da ação. Dê-se ciência.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1317067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1316907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062000-19.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Luiz Henrique Alves da Conceição ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados nas demais parcelas, bem como a devolução de valores pela compra de mercadorias da empregadora, e para minorar o valor da condenação por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2010.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Jose Jamesson da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0063100-38.2007.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Marcelo Jose dos Santos Longo ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Refrigerantes Convencao Rio Ltda. ( Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ84638D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0122900-48.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rogerio Andre do Rosario Rodrigues ( Helia Cristina Gaspar Tavares RJ117891D ), Wickbold & Nosso Pao Alims. Ltda ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Recorrido : Rogerio Andre do Rosario Rodrigues ( Helia Cristina Gaspar Tavares RJ117891D ), Wickbold & Nosso Pao Alims. Ltda ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000213-37.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : 7777 Refeições Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Jose Wellington da Silva Oliveira ( Edmilson da Silva Novaes RJ69819D ), - por unanimidade, rejeitar a nulidade por cerceio de defesa e dar provimento parcial ao recurso para determinar que os recolhimentos previdenciários sejam na forma da Súmula 368 do TST, arcando o recorrido com a sua cota parte.\r\n\r\nProcesso: 0063000-04.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : João Luiz Nicácio ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Porto Rotondo ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), Antônio Hermínio da Rocha ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023300-92.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Juvecino Pereira dos Santos ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104900-96.2005.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Rodrigo Seixas Scofano RJ92941D ), - Embargado : Itala Ney Maria do Carmo ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001288-49.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : GALVÃO ENGENHARIA S/A ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Alusa Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Embargado : Alusa Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Intertechma Tecnologia Ltda.GALVÃO ENGENHARIA S/A ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Catia Saraiva da Costa Moreira ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1316907"
                            ],
                            "1316720": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0159500-27.2008.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Lenir Imthurn [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 1316720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1316526": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-47.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Ivanalda Lucia Ferreira Neves Gomes ( Adv. Eliane Hamae Sato RJ 162313 D ).\r\n\r\n2 - 0000047-77.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: André dos Santos do Nascimento ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Recorrido: TV Globo Ltda. ( Adv. Daniela Figueiredo e Mello RJ 84888 D ).\r\n\r\n3 - 0000050-56.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Rápido Macaense Ltda ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ), 2 - Celço dos Santos da Silveira ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ), 3 - Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ) - Recorridos: 1 - Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ), 3 - Celço dos Santos da Silveira ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ), 4 - Rápido Macaense Ltda ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ).\r\n\r\n4 - 0000114-39.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Abilio Jose da Cruz ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ), 2 - Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorridos: 1 - JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME ( Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano RJ 100948 D ), 2 - Abilio Jose da Cruz ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ), 3 - Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n5 - 0000115-81.2010.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Marcio Gil de Matos ( Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira RJ 135138 D ) - Agravados: 1 - Transportadora Transjawa Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ), 3 - JEFERSON DA SILVA MOREIRA (Sem Advogado nos Autos), 4 - Interlogrio Transportes Ltda. ME (Sem Advogado nos Autos), 5 - MARIA JOSÉ ALVES FERREIRA DA SILVA ( Adv. Cristiane Carreiros Assumpcao RJ 141096 D ).\r\n\r\n6 - 0000158-43.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: EAJL Equipamentos de Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Marcelo do Carmo Simoes ( Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues RJ 94796 D ).\r\n\r\n7 - 0000165-71.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Washington Benedito Santos ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n8 - 0000181-88.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Marcia Pereira Monteiro ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ), 2 - Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n9 - 0000207-06.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Nelson de Souza Ruas ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Nelson de Souza Ruas ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n10 - 0000231-07.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sebastião Gomes de Melo ( Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro RJ 1395 B ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n11 - 0000287-37.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nelson José da Silva Neto ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ).\r\n\r\n12 - 0000306-38.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fábio Portella Batista ( Adv. Carlos Ferreira da Silva RJ 71687 D ) - Recorridos: 1 - New York Service Conservadora Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n13 - 0000328-65.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Lucinaldo da Silva Monteiro ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ) - Recorridos: 1 - Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP (Sem Advogado nos Autos), 2 - Melhoramentos Papeis Ltda. ( Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme SP 195805 D ), 3 - Geraldo Margele Lopes Transportes Me (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n14 - 0000328-74.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Renato Reis de Souza ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ).\r\n\r\n15 - 0000329-68.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Armando de Matos Filho ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D ), 2 - Armando de Matos Filho ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n16 - 0000334-29.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Sem Advogado nos Autos) - Recorridos: 1 - Valmir dos Santos ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ), 2 - Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n17 - 0000355-30.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Comércio de Alimentos Reobot de Jacarepaguá Ltda. ME ( Adv. Debora Dias Soares RJ 131636 D ) - Recorrido: Adriano de Jesus das Virgens ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ).\r\n\r\n18 - 0000431-73.2011.5.01.0041 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jorge Pacheco Filho ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n19 - 0000439-86.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ), 2 - Felício Cerqueira Mafra ( Adv. Raphael Botelho de Lima RJ 127275 D ) - Recorridos: 1 - Felício Cerqueira Mafra ( Adv. Raphael Botelho de Lima RJ 127275 D ), 2 - Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n20 - 0000463-17.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D ) - Recorrido: Cosmo Rodrigo de Oliveira Moreira ( Adv. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D ).\r\n\r\n21 - 0000517-65.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Patrícia Garcia Fernandes ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorridos: 1 - NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), 2 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 3 - Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Gabriela de Souza Lima dos santos RJ 161671 D ).\r\n\r\n22 - 0000534-19.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Globex Utilidades S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Patrícia Miranda dos Santos Campos ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n23 - 0000542-12.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal ( Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira RJ 120016 D ).\r\n\r\n24 - 0000591-06.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - José Ronaldo Alvarenga da Costa ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorridos: 1 - José Ronaldo Alvarenga da Costa ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), 2 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), 3 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n25 - 0000603-03.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Hai Sushi Lanchonete Bar Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), 2 - Francisca Reginalda Lima Ximenes ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorridos: 1 - Hai Sushi Lanchonete Bar Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), 2 - Francisca Reginalda Lima Ximenes ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n26 - 0000606-03.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Adriana Andrade de Melo ( Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ 58382 D ) - Recorrido: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. ( Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ 102571 D ).\r\n\r\n27 - 0000610-08.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ 89028 D ), 2 - Valéria Aparecida da Silva ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ).\r\n\r\n28 - 0000616-22.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Antonio Carlos Nogueira de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0000626-43.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Flavio Fabri Wanderley ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n30 - 0000651-47.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 3 - Nelson Vicente Toelp (Adv. Rodrigo Renaud de Oliveira RJ 114402 D) - Recorridos: 1 - Nelson Vicente Toelp ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), 2 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n31 - 0000698-84.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Sebastião de Oliveira Reis ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorridos: 1 - Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Sebastião de Oliveira Reis ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n32 - 0000709-36.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ 150433 D ) - Recorrido: Adilane Alves Pereira ( Adv. Marcio de Souza Castro RJ 33596 D ).\r\n\r\n33 - 0000719-29.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Gilson Dias de Melo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n34 - 0000751-45.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Erika Basílio Quintanilha ( Adv. Claucimir de Aguiar Pereira RJ 94131 D ) - Recorridos: 1 - Carvalho s Transportes e Locação Ltda - CNPJ:02756349/0001-83 ( Adv. Sergio Ricardo Nader SP 119496 D ), 2 - Scopus Tecnologia Ltda – CNPJ:47379565/0016-71 e Outro ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n35 - 0000793-03.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gilvete Rodrigues dos Santos ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorridos: 1 - Empresa de Serviços Dinâmica ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), 2 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ).\r\n\r\n36 - 0000797-70.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), 2 - Proativa Passagens e Cargas Ltda. ( Adv. Isabel Bana Oreiro RJ 49614 D ) - Recorridos: 1 - Proativa Passagens e Cargas Ltda. ( Adv. Isabel Bana Oreiro RJ 49614 D ), 2 - Fernando de Figueiredo dos Santos ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), 3 - Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n37 - 0000817-98.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Emanuelle Locadora de Veículos Ltda. ME ( Adv. Solange Jesus Figueiredo RJ 50822 D ) - Recorridos: 1 - Rinaldo Hubner Bandeira Campos ( Adv. Wanderson Costa de Mello RJ 96245 D ), 2 - Gerdau S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), 3 - Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n38 - 0000874-85.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nádia Borges do Nascimento ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorridos: 1 - TNL PCS S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n39 - 0000920-50.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Carla Regina Lemos de Azevedo ( Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior RJ 125935 D ) - Recorridos: 1 - Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), 2 - Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda. - CPS Saúde ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n40 - 0000933-81.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alberto Rodrigues dos Anjos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n41 - 0000934-55.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: RV Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorridos: 1 - Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Marcia Cristiane Nunes ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n42 - 0000954-34.2011.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Felipe Lacerda Mendes ( Adv. Felipe Lacerda Mendes RJ 115968 D ) - Agravado: EDNA FIDALGO DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n43 - 0001022-39.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sueli Ventura Agapito ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Maura Inês Grecco Pereira ( Adv. Flavio Cusano Silveira RJ 73985 D ).\r\n\r\n44 - 0001037-45.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Joanir Machado Vieira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorridos: 1 - Joanir Machado Vieira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 2 - Damião Goaracy de Oliveira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 4 - José Fernando de Souza Mota ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 5 - Sergio Veríssimo de Sá ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 6 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n45 - 0001048-05.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fábio Vaz de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n46 - 0001082-24.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Daniella Miranda de Carvalho ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), 2 - Amme Design e Modulados Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorridos: 1 - Daniella Miranda de Carvalho ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), 2 - Amme Design e Modulados Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n47 - 0001113-93.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro ( Adv. Walter Seixas Junior RJ 52801 D ).\r\n\r\n48 - 0001139-73.2010.5.01.0069 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jose Luis de Araujo Ataide ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorridos: 1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ), 2 - Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Anderson Caven Gomes RJ 119427 D ).\r\n\r\n49 - 0001172-27.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Cláudio Tadeu Reis Mendes Pinho ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n50 - 0001177-50.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Domingos Rodrigues do Porto ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Rio ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n51 - 0001202-51.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Sebastião Santino da Silva ( Adv. Enock Vieira Nascimento Filho RJ 57306 D ), 2 - Alice Cerquinho Ferreira de Carvalho (Espólio de) ( Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey RJ 107643 D ) - Recorridos: 1 - Alice Cerquinho Ferreira de Carvalho (Espólio de) ( Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey RJ 107643 D ), 2 - Sebastião Santino da Silva ( Adv. Enock Vieira Nascimento Filho RJ 57306 D ).\r\n\r\n52 - 0001231-77.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Rodrigo Reis do Nascimento ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n53 - 0001386-42.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Julio Cesar de Oliveira Jadum ( Adv. Diogo Moraes de Mello ES 11118 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n54 - 0001419-91.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Orimar Domingues Pereira ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ) - Recorrido: S.A. O Jornal ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n55 - 0001451-94.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Antonio Luis da Conceição Bras Lobo ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n56 - 0001505-47.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fernando Pereira Quaresma ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fernando Pereira Quaresma ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ).\r\n\r\n57 - 0001511-10.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jonas Regis dos Santos ( Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa RJ 153924 D ) - Recorrido: Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda ( Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho RJ 169379 D ).\r\n\r\n58 - 0001561-06.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procurador Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Natália de Souza Aguiar ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n59 - 0001596-45.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Cesar Rodrigues da Silva ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ) - Recorrido: Perenyi Serviços Técnicos de Limpeza Industrial Ltda. ( Adv. Giselle Perisse Ferreira RJ 142458 D ).\r\n\r\n60 - 0001598-63.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorridos: 1 - Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Antonio Morato da Silva ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n61 - 0001799-70.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Patricia Aparecida Pessanha da Silva ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n62 - 0001905-80.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Olney Peixoto Neto ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n63 - 0001906-65.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Fernanda Borges de Azevedo Ferreira ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n64 - 0001908-98.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sarah Schmaelter Larrubia ( Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira RJ 37677 D ) - Recorrido: CT Scan Centro de Diagnóstico Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n65 - 0001996-10.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Gerson Alves de Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ).\r\n\r\n66 - 0002427-02.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telgraficos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Silvia Maria Viana ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n67 - 0007700-12.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Dimas Milton dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1 - Protege S.A Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n68 - 0010100-17.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - HSBC-Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Luciano Mothe Linhares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1 - HSBC-Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Luciano Mothe Linhares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n69 - 0011000-14.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Neder Alves Machado ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n70 - 0011500-11.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Felipe Nery da Silva de Oliveira ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Recorrido: Riana Taxi Aereo Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n71 - 0016000-11.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Condominio Novo Leblon ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), 2 - Denis Castro de Almeida ( Adv. Gilberto Jose Magalhaes RJ 83564 D ) - Recorridos: 1 - Condominio Novo Leblon ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), 2 - Denis Castro de Almeida ( Adv. Gilberto Jose Magalhaes RJ 83564 D ).\r\n\r\n72 - 0019800-65.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 2 - Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n73 - 0021200-17.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Eduardo Mendes Barbosa ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n74 - 0021600-21.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Denilson Pereira de Oliveira ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n75 - 0023500-23.2006.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravados: 1 - Unilix do Brasil Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Isaias Lima Teixeira ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n76 - 0028300-05.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: VRG LINHAS AÉREAS S.A. e Outros ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorridos: 1 - Andre Cordeiro de Mello Pessoa ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), 2 - VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), 3 - S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n77 - 0033000-50.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Rosane da Silva ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), 2 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorridos: 1 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), 2 - Rosane da Silva ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n78 - 0034200-94.2005.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - Tania Bezerra dos Santos ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ), 2 - Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - OSMARINA ADELAIDE GONÇALVES (Sem Advogado nos Autos), 2 - Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional (Sem Advogado nos Autos), 3 - Tania Bezerra dos Santos ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ), 4 - Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n79 - 0034300-47.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cimento Tupi S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Luciana Mendonça de Medeiros ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ).\r\n\r\n80 - 0050100-75.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), 2 - Carlos Magno da Silva Pimentel ( Adv. Leandro Azevedo Coutinho RJ 116175 D ), 3 - TSL Engenharia,Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorridos: 1 - TSL Engenharia,Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), 3 - Carlos Magno da Silva Pimentel ( Adv. Leandro Azevedo Coutinho RJ 116175 D ).\r\n\r\n81 - 0051300-52.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jose Afonso Ferreira Filho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n82 - 0055600-74.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Francisco Pacheco Dantas ( Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D ), 2 - Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Nelson de Almeida RJ 21725 D ) - Recorridos: 1 - Francisco Pacheco Dantas ( Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D ), 2 - Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Nelson de Almeida RJ 21725 D ).\r\n\r\n83 - 0060800-43.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jatanaiam Gomes de Jesus ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n84 - 0066300-29.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carlos Alberto de Jesus Alves ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: 1 - Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), 2 - Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ).\r\n\r\n85 - 0068100-89.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Gelio Cesar de Souza Vieira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Andressa Logicargas Transporte e Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio RJ 135677 D ).\r\n\r\n86 - 0076300-41.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - OF 10 Otica Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), 2 - Eliana Trindade da Silva ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ) - Recorridos: 1 - OF 10 Otica Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), 2 - Eliana Trindade da Silva ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ).\r\n\r\n87 - 0079100-52.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Vivian Alves de Oliveira de Jesus ( Adv. Marcelo Junger de Freitas RJ 122859 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ), 2 - Vigo Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n88 - 0080300-74.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Jefferson Douglas Fernandes Pontes ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n89 - 0082200-03.2005.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Municipio de Paraty ( Procurador Procuradoria Munic de Paraty ) - Agravado: Alessandro Goncalves Lopes ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ).\r\n\r\n90 - 0084600-43.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. ( Adv. Jorge Pinheiro Castelo SP 78398 D ) - Recorrido: Maria Auxiliadora Erthal ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n91 - 0086700-17.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorridos: 1 - Leonardo Bonfim de Melo ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Nelly Maria Potter Welton RJ 99014 D ).\r\n\r\n92 - 0088500-69.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Tivit Tecnologia de Informação S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Maria Claudia Batista da Silva ( Adv. Ana Paula Cavalcante Teixeira Studard Pereira RJ 120623 D ).\r\n\r\n93 - 0090700-56.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Denise Torres Ferreira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n94 - 0096700-80.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorridos: 1 - Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), 2 - Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 3 - Paula de Frias Werneck Genofre ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n95 - 0097100-49.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Recorridos: 1 - Klinger Carlos dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ), 2 - BSI do Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n96 - 0106300-04.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Carlos Reinaldo José da Silva ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ), 2 - K 360 Publicidade e Comunicação Integrada Ltda. ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Reinaldo José da Silva ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ), 2 - K 360 Publicidade e Comunicação Integrada Ltda. ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n97 - 0106400-20.2009.5.01.0018 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marta Oliveira Veras ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1 - Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n98 - 0110400-95.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Laurenir Bispo dos Santos ( Adv. Reginaldo Araujo Olivetti RJ 131114 D ).\r\n\r\n99 - 0111300-89.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Roberto Gomes Neto ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: 1 - Transportadora Ourique Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n100 - 0112200-22.2003.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: PAULO CESAR DE BARCELLOS ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n101 - 0119900-36.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Antonio Milton Braga ( Adv. Bruno de Me deiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Daniel Luiz Antoniazzi (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n102 - 0120000-91.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Maria de Lourdes Marques Pacheco ( Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ 93426 D ) - Recorridos: 1 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha RJ 159967 D ), 2 - Aero Suporte Ltda. ( Adv. Cyntia dos Santos Souza RJ 131666 D ).\r\n\r\n103 - 0132800-44.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Paulo Lopes Dias ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n104 - 0134700-71.2005.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Andre de Souza Moura ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Demolidora VP Ltda. ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ).\r\n\r\n105 - 0139500-93.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Bettina Bruno Santo Anastácio ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: 1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS ( Adv. Myrtes de Freitas Borges Azevedo Marques SP 159042 D ), 2 - CIELO S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n106 - 0141900-85.2007.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Anderson de Oliveira Conceicao ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ) - Recorridos: 1 - Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n107 - 0142600-50.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Jovino Galdino de Souza ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), 2 - Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Jovino Galdino de Souza ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), 2 - Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 3 - Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. ME ( Adv. Evanil Lopes de Souza RJ 76903 D ).\r\n\r\n108 - 0142700-94.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: J Badim S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Leia Rodrigues das Dores ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n109 - 0143800-19.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Domingos Taconi Barcia ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n110 - 0145100-56.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorridos: 1 - Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Francisco Matias da Silva ( Adv. Irineu Zibordi RJ 24288 D ).\r\n\r\n111 - 0145700-84.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ubiraci Moreira de Souza ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), 2 - BSI do Brasil Ltda. ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ).\r\n\r\n112 - 0147600-57.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gilvaneide Amaro de Araujo ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: Jolimode Roupas S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n113 - 0155900-04.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Loise Rosa Miranda de Freitas ( Adv. Andrea Perazoli RJ 102250 D ) - Recorridos: 1 - Conservadora Comercial Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Senai ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n114 - 0165500-74.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 1723 A ) - Recorrido: Wild Laine Ferreira Frontelmo ( Adv. Haylton Ferreira Carneiro RJ 74708 D ).\r\n\r\n115 - 0169700-30.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorridos: 1 - EDIMAR ROSA ANTONIO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), 2 - ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).\r\n\r\n116 - 0175100-70.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), 2 - Augusto Carlos dos Santos Uzêda Júnior ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ) - Recorridos: 1 - Augusto Carlos dos Santos Uzêda Júnior ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), 2 - Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ).\r\n\r\n117 - 0181200-52.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ricardo da Costa Baptista ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorridos: 1 - J F Silva Construtora ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Graal Construtora Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), 3 - Liquigás Distribuidora S.A. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n118 - 0189400-95.2000.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho RJ 16624 D ), 2 - TV OMEGA LTDA ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ) - Recorrido: MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n119 - 0192600-37.2008.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ségio Luis Aguiar da Silva ( Adv. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 4490 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n120 - 0234400-08.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), 2 - Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorridos: 1 - Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), 2 - Elizete Lopes da Silva ( Adv. Avilla Santos Filho RJ 71073 D ), 3 - Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n121 - 0238200-80.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria Fatima da Silva Paula ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n122 - 0308100-84.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Lucinei dos Santos Rodrigues ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1 - Transpetro - Petrobras Transportes S.A. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), 2 - Vectra Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 63513 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Maio de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1316526"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1317050": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0092000-39.1993.5..01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: NELSON RODRIGUES MARTINS (Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB/RJ 61376D) - Agravado:COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÕES DE BEBIDAS (José Perez de Rezende (OAB/RJ 22019D) - por unanimidade, julgar restaurados os autos, e transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos conclusos, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0040500-44.2001.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: GONÇALO CARAMURU FERNANDES (Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047D) - Agravado: SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS (Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OABRJ 72172D) - por unanimidade, julgar restaurados os autos, e transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos conclusos, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0144100-96.1992.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: IRACEMA ALICE DE SOUZA HAIGNIER ROLIM (Marcus Vinicius Cordeiro (OAB/RJ 58042D) - Agravado: IBGE INST. BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União) - por unanimidade, julgar restaurados os autos, e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0080300-62.1999.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO (Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB/RJ 79593D) - Recorridos: GRAHAM BELL ENG DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Antonio Carlos Pereira Neto (OAB/RJ 66654D); IVITEL COMÉRCIO EM TELEFONIA LTDA - por unanimidade, julgar restaurados os autos, e transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos conclusos, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0074800-96.2001.5.01.0038 - RO - SUMARÍSSIMO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: LINDALVA MARIA DA PIEDADE DE SOUZA (Celson Oliveira da Silva (OAB/RJ70381D) - Recorrido: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB/RJ 89779D) - por unanimidade, julgar restaurados os autos, e transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos conclusos, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1317050"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1316163": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001201-76.2011.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Lomar de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl. 86/87. Tomar ciência, inclusive, do inteiro teor do despacho de fl. 94. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1316163"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1317068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000692-74.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - Embargado : Moacir Cardoso ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023200-32.2006.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Angelo Humberto Tavares ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0024600-14.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Aldo da Silva ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0045600-54.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Maurenir da Silva Pereira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0049200-62.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Adriano Santiago Ranauro ( Maria Das Gracas Maia Marinho RJ74018D ), - Embargado : Databand Informática Ltda. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0060200-53.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. (a/c Dr. Alexandre N. Benincasa) ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), Anderson dos Santos Pedroza ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos por Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, com efeito infringente, para excluir da condenação honorários advocatícios, mantendo o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao caso vertente.\r\n\r\nProcesso: 0088800-85.2003.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), MARCELO ELIAS SILVA DE SOUSA ( Maria Jose Gil Ribeiro RJ72537D )- por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração do Município do Rio de Janeiro para, sanando as omissões apontadas, acrescer fundamentos ao r. Acórdão de fls. 242/247, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0100600-38.2006.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : The Walt Disney Company Brasil Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Embargado : Delart Estudios Cinematograficos Ltda. ( Nerilton Moreira de Almeida RJ70736D ), Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem - ANAD ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0107100-59.2006.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Diego de Oliveira Reis ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Embargado : Marco Aurelio Lopes da Silva ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo autor, Diego de Oliveira Reis.\r\n\r\nProcesso: 0136000-90.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Cristiane de Souza Gonçalves ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos pela autora para, suprindo a omissão, rejeitar a preliminar destinada ao não conhecimento dos apelos, por não configurada a deserção alegada.\r\n\r\nProcesso: 0136500-05.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Antonio Carlos de Oliveira Moreira ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo autor-recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1317068"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1316277": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000701-64.2011.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Isaias Coelho Lopes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 352. E manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 352/354.\r\n\r\nProcesso: 0000852-91.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Bento da Silva [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Liébana Costa (OAB: RJ 110032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 262. E, manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 262/265.\r\n\r\nProcesso: 0114900-10.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcus Vinicius Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74. E, manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 74/75.\r\n\r\nProcesso: 0125900-03.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Ramos Moreira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Technew Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Technew Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 776. E, manifestar-se s/ os Emabrgos de Declaração de fls. 776 / 778.\r\n\r\nProcesso: 0000257-43.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Levy Ribeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Levy Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.502. E, manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 502/504.\r\n\r\nProcesso: 0000951-73.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberta Pereira Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roberta Pereira Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223. E, manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 223/224.\r\n\r\nProcesso: 0000674-41.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Lopes Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 386. E, manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 386 /388.\r\n\r\nProcesso: 0113400-95.2005.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Rodrigues Correa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRcdo: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Rcdo: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Rcdo: Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson Rodrigues Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 457. E, manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls.457 /457v.\r\n\r\nProcesso: 0001023-50.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Renato do Rego Malheiros Franco [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves (OAB: RJ 21857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 427. E, manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls.427/429.\r\n\r\nProcesso: 0049300-46.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Amarildo dos Santos Moresche [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. E, manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 98/99.\r\n\r\nProcesso: 0071800-13.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: Gustavo da Silva Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo da Silva Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1079. E, manifestar- se s/ os Embargos de Declaração de fls. 1082.\r\n\r\nProcesso: 0001404-25.2010.5.01.0021 - AIRO\r\n\r\nAgte: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cezar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. E, manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 98/99v. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1316277"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1316444": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0107400-92.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Ebgdo: Ivonete Mendes da Silva Oliveira [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ivonete Mendes da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 283/288. \r\n\r\nProcesso: 0010500-76.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 182/190 \r\n\r\nProcesso: 0044300-31.2006.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgte: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Seguros Corporativos S/A [Adv. Keila Christian Zanatta Manangao (OAB: RJ 84676 - D)], Ebgdo: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)], Ebgdo: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgdo: Marcia da Silva do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernando Ribeiro da Silva, Ebgdo Itau Seguros Corporativos S/A, Ebgte Marcia da Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 550/554 .\r\n\r\nProcesso: 0137900-57.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Ebgte: Fabio Braga Santos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Braga Santos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - Coopemp [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Ebgdo: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - Coopemp, Ebgte Fabio Braga Santos , Ebgdo Portus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 756/761 e 762/764 \r\n\r\nProcesso: 0020300-31.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 163/164 e 165/172. \r\n\r\nProcesso: 0000462-63.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Ebgdo: Ethel Dias dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Ebgte Ethel Dias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 178/180. \r\n\r\nProcesso: 0025600-71.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 170/171 e 172/180. \r\n\r\nProcesso: 0001238-98.2011.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Lartex Tecelagem Ltda. [Adv. Francesco Carlo Retondaro Marino (OAB: RJ 168769 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cecília Oliveira da Rocha Santana [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cecília Oliveira da Rocha Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 135/143. \r\n\r\nProcesso: 0009400-86.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 182/183 e 184/192. \r\n\r\nProcesso: 0012100-38.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 261/269. \r\n\r\nProcesso: 0001031-74.2011.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)], Ebgte: José Antonio Soares Neto [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)], Ebgdo: José Antonio Soares Neto [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgte José Antonio Soares Neto, Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 504/505 e 506/507. \r\n\r\nProcesso: 0000991-39.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Valdair Mendonça Camacho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 787/788 .\r\n\r\nProcesso: 0101000-05.2009.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Roberto Nunes Moraes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Linde Gases Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 253/256. \r\n\r\nProcesso: 0058900-34.2009.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia Miranda Bezerra [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Ebgdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Ebgdo: Gpti Tecnologia Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo B2W Companhia Global do Varejo, Ebgdo Gpti Tecnologia Informação S.A., Ebgte Patricia Miranda Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 381/385. \r\n\r\nProcesso: 0010600-31.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 181/182 e 183/191. \r\n\r\nProcesso: 0121300-43.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Ailton Ferreira da Silva [Adv. Luiz Antonio de Carvalho (OAB: RJ 126450 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 173/175.\r\n\r\nId: 1316444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1316122": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000637-35.2010.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Solange Wandermurem Gonçalves Ribeiro ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), - Recorrido : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Solange Wandermurem Gonçalves Ribeiro ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da ré, reformando a sentença, para julgar improcedente os pedidos inerentes às diferenças salariais decorrentes da redução salarial havida em março de 2002 (pedidos 4 e 5 libelo), vencido o Exmº. Des. Rildo Brito que julgava procedente os pedidos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto da Exma. Relatora, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0050600-16.2009.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Regina Lucia Leite Diniz ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ( Herbert Gomes RJ3288D ), BRADESCO SAÚDE S.A. ( Sérgio Bermudes RJ17587D ), - O Exmo. Des. Rildo Brito, que tinha sido designado como redator, antes de redigir o acórdão, determinou a reinclusão do processo em pauta, ao verificar que ocorreu um empate no tópico da competência da Justiça do Trabalho em relação à 1ª reclamada (LIGHT0. Isto porque, segundo exposição promovida nesta sessão, a Exma. Relatora de origem, Juíza Dalva Amélia de Oliveira, enfrentando à questão prejudicial posta pelo Exmo. Des. Rildo Brito na sessão anterior de 26/03/2012, aceitava a competência desta Justiça para julgar o feito, mantendo as 3 (três) reclamadas no polo passivo, sendo que o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves das Fonte a acompanhava em pate, para admitir julgamento nesta Especializada ao menos em relação à 1ª ré (LIGHT), extinguido o feito quanto às demais reclamadas, já que quanto a elas (que administram planos de saúde) haveria demanda envolvendo relação de consumo. Recolocada em discussão essa matéria, o Colegiado entendeu que tinha ocorrido mesmo empate nesse tópico, motivo da retificação da certidão anterior, registrando-se aqui o protesto suscitado da tribuna pelo ilustre advogado Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo, patrono da reclamante. Reabrindo-se, então o julgamento para o necessário desempate, e estando neste momento presente a Exma. Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva, integrante da 3ª Turma, que declarou apta a desempatar, prevaleceu a tese de que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o feito em relação à 1ª ré (LIGHT), ex-empregadora da autora, vencidos os Exmos. Desembargadores Rildo Brito e Marcos Palacio. Com isso, prosseguiu-se o julgamento do mérito e, cm conclusão, por unanimidade, negou-se provimento, mantendo-se a improcedência dos pedidos dirigidos à 1ª reclamada, extinguindo-se o feito sem análise meritória em relação às demais demandas (Bradesco Saúde e Amil). Redigirá o acórdão a Exma. Relatora de origem Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0011200-35.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Nilton Alves Leal ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131600-07.1993.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JUREMA VASQUEZ ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), JUREMA VASQUEZ ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer de todos os agravos interpostos e, no mérito, dar provimento ao recurso da autora para a decisão liquidanda que considerou corretos os cálculos por esta apresentados e negar provimento aos demais agravos, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000274-79.2011.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rafael Costa Leão ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000461-05.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Francisco Ferreira Dias Filho ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Agravado : Distibuidora de Produtos Alimenticios Flathai Ltda. ( Ivanir Pinto de Melo Filho RJ139833D ), Alimenticios Petromar e Comércio de Produtos Alimenticios Petromar Ltda. ( Ivanir Pinto de Melo Filho RJ139833D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151000-05.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Jorge Amaro da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Jorge Amaro da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para reconhecer como extraordinárias as horas laboradas após a 6ª diária e 30ª semanal e para para deferir o recebimento de diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso de ¿empregado tesoureiro¿, bem como da gratificação de caixa, previstos nas cláusulas normativas 2 e 4.1.1 (fls. 80/81), respectivamente, porém, somente no mês de outubro de 2008; e negar provimento ao recurso da ré; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055600-95.2009.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Infraero ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Almir da Silva Figueiredo ( Renato Carvalho de Moraes RJ103397D ), Infraero ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), Casa Bahia Coml Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da 3ª ré (INFRAERO) e da 4ª (SUDERJ), ficando prejudicada a análise das demais matérias, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencidos o Exmo. Des. Marcos Palacio e a Exma. Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva que negavam provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1316122"
                        ],
                        "1316127": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037600-44.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria José Vieira Sucessora de Valdemir Ferreira da Silva ( Ailton Santos Ferreira Neto RJ110296D ), - Recorrido : Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN ( Jose Luiz Bellas RJ71067D ), - por unanimidade, , conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que provia o apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1316127"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1313136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0086100-80.2005.5.01.0049 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - AGRAVADOS: PROVER LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - NESTLE BRASIL LTDA (Adv. Roberto Basilio da Rocha - OAB/RJ-85.120) - EDMILSON AFFONSO PADIAL (Adv. Silmaria Berriel Félix - OAB/RJ-107.263): Despacho de fl. 402: ..2) Intimem-se os agravados NESTLÉ e EDMILSON para, querendo, apresentarem contrarrazões ao agravo de petição da União.\r\n\r\nProcesso 0055900-58.2009.5.01.0079 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ-107.534) - RECORRIDO: ESPÓLIO DE SIMONE MARIA JUCÁ CALDEIRA BERTHOLIN: Despacho de fls. 746: ...J. Dê-se vista à reclamada (Fls. 746/774). Prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário.\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000472-30.2011.5.01.0206 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARCELO BOMFIM CUNHA (Adv. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ-44.536) - RECORRIDOS: GRAAL CONSTRUTORA LTDA. - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Andrea Maria Rodrigues - OAB/RJ-102.236) - :...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra..\r\n\r\nProcesso 0000742-40.2011.5.01.0243 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: GRACE MERY INACIO MARTINS (Adv. Cleyton Caetano de Lima - OAB/RJ-76.360) - RECORRIDO: ALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Caio Monteiro Porto -OAB/RJ-102.497) - :...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contrarrazões; rejeitar a prejudicial de prescrição total, deferir o benefício da gratuidade de justiça; no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: - reconhecer o vínculo empregatício com a reclamada, no período de 16/02/2009 a 29/03/2009, na função de “gerente de marketing”, com salário de mensal de R$ 700,00, devendo ser anotada a carteira de trabalho da autora com estes dados; - condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e saldo de salários; - condenar a reclamada ao pagamento das multas do artigo 467 e 477 da CLT, nos termos da fundamentação supra. Em razão da reforma da sentença, invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, inclusive das custas e da condenação. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei, tomando-se como época própria da atualização o primeiro dia do mês subsequente ao vencimento da obrigação (Súmula 381 do C. TST). Contribuição previdenciária deverá ser calculada na forma da legislação específica, observando-se, para a incidência do imposto de renda, a nova regulamentação introduzida no art. 12-a e parágrafos na Lei nº 7.713/88, acrescentado pela Lei nº 12.350/2010.\r\n\r\nProcesso 0000985-20.2011.5.01.0037 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Adv. Anna Cristina Pereira Couto - OAB/RJ-114.679) - RECORRIDO: REGINALDO PINHEIRO ANDRÉ (Adv. Manoel Carvalho dos Santos - OAB/RJ-45.241) - :...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, conforme fundamentação supra..\r\n\r\nProcesso 0001291-86.2011.5.01.0037 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ANDRÉ CAJAIBA CAVALCANTE (Adv. Júlia Brotero Lefèvre - OAB/RJ-56.988) - RECORRIDO: COMISSARIA AÉREA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ-84.012) - :...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para incluir na condenação o pagamento de 1 (uma) hora extra por dia efetivamente trabalhado, relativa ao intervalo intrajornada não gozado, com repercussão nas parcelas contratuais e resilitórias como postulado nas alíneas “F”, “H” (exceto adicional noturno) e “I”, conforme fundamentação supra, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados.\r\n\r\nProcesso 0044100-69.2009.5.01.0261 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66.247) - RECORRIDAS: ANA CARLA DA HORA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. Pedro Alberto do Nascimento - OAB/RJ-53.039) - SEGPLUS SUPORTE E SERVIÇOS LTDA - :...por unanimidade, conhecer do apelo; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000110-27.2011.5.01.0077 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROMERO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73.808) - RECORRIDAS: CONTAX S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271), TNL PCS S/A e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) : ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para, ampliando a condenação imposta às reclamadas, reconhecer o exercício do cargo de “operador de telemarketing” e admitir a aplicabilidade das Convenções Coletivas trazidas com a petição inicial e, por consequência, deferir-lhe: a) retificação em CTPS para o cargo de “operador de telemarketing”; b) diferenças salariais nos limites e com as repercussões indicadas na fundamentação; c) pausa intrajornada prevista na Convenção Coletiva (10 minutos a cada 50 efetivamente trabalhados), com acréscimo de 50% e reflexo sobre a remuneração do repouso semanal à razão de 1/6, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia e verbas rescisórias; d) diferenças de bilhetes refeição; e) condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento e satisfação das parcelas e obrigações ora deferidas. Alteram-se os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, para R$ 10.000,00 e R$ 200,00, respectivamente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000252-22.2011.5.01.0080 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - CEG (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - RECORRIDO: DIEGO FELIPE DE SOUZA (Adv. Luiz Cláudio Nunes dos Santos - OAB/RJ-141.429) - MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA: ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000415-32.2010.5.01.0243 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RESTAURANTE DONA LAURA LTDA (Adv. Ângelo Hippertt - OAB/RJ-65.415) - RECORRIDO: ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ-37.574): ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000528-47.2011.5.01.0082 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Eric Oliveira Guaraná - OAB/RJ-79.192) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - RECORRIDO: ROBERTO JUSTINO DA SILVA (Adv. Leonardo Branco de Oliveira - OAB/RJ-90.606): ...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial aos recursos ordinários interpostos por ambas as reclamadas, para: - limitar o deferimento do pedido “2\" ao índice de 3,13%; - limitar o pedido “3\" do rol de fl. 28 às diferenças de complementação de aposentadoria com base na redefinição da remuneração do mesmo cargo e nível - nivelamento instituído pela Petrobras através da RMNR mas que só contemplava os empregados da ativa -, tudo conforme critério estabelecido nas normas coletivas que preveem como complemento RMNR: a diferença resultante entre a “Remuneração Mínima por Nível e Regime” e o Salário Básico (SB), a Vantagem Pessoal/Acordo Coletivo de Trabalho (VP-ACT), a Vantagem Pessoal/Subsidiária (VP-SUB), além de outras parcelas pagas (p/exemplo, adicional de periculosidade), aplicando-se em seguida sobre os salários já redefinidos os reajustes gerais estabelecidos nos instrumentos normativos. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000594-86.2010.5.01.0009 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: AYRAM NAMI FERNANDES (Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB/RJ-56.920) - POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A (Adv. Karen do Amaral Perelmiter - OAB/RJ-92.649): ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do apelo da reclamada, conhecendo de ambos os recursos. Rejeitar as preliminares de nulidade arguidas no recurso patronal e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação os honorários advocatícios e a imposição de responsabilização da recorrente pelos descontos fiscais e previdenciários devidos pelo autor. Negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Outrossim, determino expedição de ofício ao órgão local da Receita Federal com cópias da inicial, da sentença, deste acórdão e dos documentos de fls. 33/56 e 158/198, informando os valores confessadamente recebidos pelo trabalhador, a fim de que tome as providências cabíveis para lançamento tributário. Expeçam-se também ofícios ao Ministério Público do Trabalho e à SRT, ambos com cópias da inicial, da sentença, deste acórdão e dos documentos de fls. 448, 572 e 573. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000868-44.2010.5.01.0011 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv. Camila Ferreira Lima - OAB/RJ-131.856) - RECORRIDOS: GESIEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. Natanael Nunes de Almeida - OAB/RJ-151.289) - TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA: ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001138-86.2011.5.01.0026 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FÁBIO MÁRCIO FERREIRA MANFREDI (Adv. Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB/RJ-130.779) - RECORRIDOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta - OAB/RJ-81.172) - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre - OAB/MG-99.004): ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pela Funcef em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para autorizar a dedução da parte do empregado, em relação à parcela “Complemento Temporário e Variável de Ajuste de Mercado”-CTVA, nas contribuições vertidas à Funcef, posteriores a 29/11/2006, nos termos da fundamentação supra, ficando invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso 0002157-35.2010.5.01.0262 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROGÉRIO ROCHA LOURENÇO (Adv. Carlos Henrique Souza da Silva - OAB/RJ-100.592) - RECORRIDO: ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-63.531): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002200-65.2006.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDERSON DOS SANTOS SILVA, ROBERTO MENDONÇA RIBEIRO e ANTÔNIO JOSÉ DE CASTRO (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ-102.124) - RECORRIDOS: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo - OAB/RJ-128.704) - VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv. Daniel Ribeiro Pessia - OAB/RJ-151.545): ... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para reconhecer a responsabilidade solidária das reclamadas, mantida a sentença em seus demais termos, inclusive os valores fixados para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0044600-13.2009.5.01.0043 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv. Savério Roberto de Lucca - OAB/SP-51.015) - RECORRIDO: VERA LÚCIA DA SILVA CARVALHO (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB/RJ-51.358): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0084100-93.2009.5.01.0461 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA GUARDIANO (Adv. Renato Lopes de Oliveira - OAB/RJ-64.188) - RECORRIDO: CLUB MED BRASIL S/A (Adv. Mônica de Queiroz Pimpão Salum - OAB/RJ-61.423): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para estabelecer que a complementação dos honorários periciais deve ficar a cargo do Tribunal Regional, na forma e limites da Resolução nº 66/2010 do CSJT, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0101400-84.2009.5.01.0003 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA (Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB/RJ-79.803) - THIAGO SILVA ROSA (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ-63.028) - RECORRIDOS: PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA (Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB/RJ-79.803) - THIAGO SILVA ROSA (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ-63.028) - VIVO S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162): ...por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, por deserção; conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, bem como o pagamento da indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais e diferenças do ticket refeição, levando-se em conta o valor de R$ 10,00 por dia do paradigma, tudo conforme a fundamentação supra. A atualização monetária da indenização por dano moral ocorrerá a partir da data desta decisão. Arbitrado à condenação o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com custas de R$ 700,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso 0113700-54.2009.5.01.0302 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38.519) - RECORRIDO: RESTAURANTE CAMARÃO EM PENCA LTDA (Adv. Sebastião Rômulo Guimarães - OAB/RJ-80.538): ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para: - determinar a incidência dos percentuais de 75% e 100% sobre as horas extras deferidas em primeiro grau, na forma dos parâmetros estabelecidos nas Convenções Coletivas de Trabalho; - condenar a reclamada ao pagamento de um domingo ao mês em dobro. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive os valores ali fixados (condenação e custas), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0142100-26.2008.5.01.0072 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JACQUELINE DE ABREU FONTES (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ-19.231) - RECORRIDO: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA (Adv. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ-52.039): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0211600-31.2009.5.01.0207 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO BRADESCO S/A (Adv. Ana Lúcia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ-63.522) e SHEILA COELHO DO NASCIMENTO BONFIM (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138.778): ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Negar provimento ao apelo patronal e dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para: a) reconhecer à reclamante a condição de integrante da categoria dos “financiários”; b) deferir à reclamante as vantagens normativas “anuênio”, “décima-terceira cesta-alimentação”, “ajuda-alimentação” e jornada de seis horas diárias, observados os limites e parâmetros indicados na fundamentação; c) deferir à reclamante pagamento de 15 minutos por dia de trabalho efetivo em que houve reconhecimento de prestação de labor extraordinário até junho de 2006, segundo os parâmetros indicados na fundamentação; d) deferir à reclamante reflexo das horas extras sobre os repousos semanais do período em que ocorreu a prestação; e) estabelecer que o divisor a ser utilizado para fixar-se o valor da hora normal deve ser 180, tudo nos termos da fundamentação supra. Alteram-se os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas para R$ 20.000,00 e R$ 400,00, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada,TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº0000868-44.2010.5.01.0011 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 147/150, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de maio de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000252-22.2011.5.01.0080 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 170/174, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1313136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1316669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001036-13.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Auto Viação Tijuca ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Luiz Cláudio da Silva ( Erika Barreto dos Santos RJ123389D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001100-84.2006.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000858-63.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : Shformas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Bruno Mendes Lopes RJ99185D ), Claudio Boaventura Possenti ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNIÃO (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS).”\r\n\r\nProcesso: 0000025-55.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Embargado : Humberto de Castro Mota ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por LIMITED EDITION CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA., para sanar o erro material, sem importar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nProcesso: 0000257-13.2012.5.01.0079 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Agravado : Ronaldo de Souza Leite Chataignier ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade e insuficiência de traslado.”\r\n\r\nProcesso: 0224700-47.2007.5.01.0264 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Alair Rodrigues Capela ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), VANDREGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA ( Eliane Augusta da Silva RJ101915D ), - Embargado : ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA Luiz Carvalho de Moraes ( Maria Helena de Menezes Silva RJ77869D ), VANDREGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA ( Eliane Augusta da Silva RJ101915D ), MAURICIO RODRIGUES CAPELA “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por ALAIR RODRIGUES CAPELA.”\r\n\r\nProcesso: 0002753-67.2011.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : - Agravado : Ricardo Constantino de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nProcesso: 0147200-85.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : HOSPITAL DE CLÍNICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Embargado : Aderlene Almeida Araujo ( Ronaldo Loureiro Capote RJ112153D ), Word Med Car Sistemas e Lacamentos Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por HOSPITAL DE CLÍNICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA, tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0011700-21.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0023500-46.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL - SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA para, integrando o Acórdão de fls. 150/165 e dando efeito modificativo, condenar a reclamada no pagamento dos honorários em favor do sindicato assistente, no importe de 15% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\nProcesso: 0019800-51.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Silvia Bianca Menezes Raposo ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Embargado : FRANCILEIDE DE OLIVEIRA SIVA FONSECAROGERIO MUNIZ ROSA “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por SILVIA BIANCA MENEZES RAPOSO, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0062100-05.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Carlos Vinicius Mourão Lopes de Amorim ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Embargado : Massa Falida de S.A.Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A (Em recuperação judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), “... por unanimidade ,conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por CARLOS VINÍCIUS MOURÃO LOPES DE AMORIM, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0000434-33.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. e OUTROS ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Emilio Vitor Joly Forti ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logística S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), Volo do Brasil S.A. ( Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio RJ136559D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade solidária em relação a VRG. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte. A Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou o Exmo. Des. Relator com ressalva de fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0078900-30.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos RJ104268 ), - Embargado : Menday s Prestação de Serviços Ltda ( Otavio Ferreira RJ82820D ), João Evangelista Marinho do Nascimento ( Juarez Rosin RJ89306D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1316669"
                            ],
                            "1316670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001302-85.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Apolo Clínica de Fisioterapia Ltda ( Christiana Muniz Lemos RJ99108D ), Gabriele Ferreira Ribeiro ( Nazib Miguel Alchaar RJ16896D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja excluída da condenação a multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser aplicada em caso de não anotação voluntária da CTPS da autora, bem como para determinar que as contribuições previdenciárias sejam nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1316670"
                            ],
                            "1316757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050700-81.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Maria Elisabete Pedroza ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), “... por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARIA ELISABETE PEDROZA.”\r\n\r\nProcesso: 0000418-59.2011.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Renata Menezes da Silva ( Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa RJ85411D ), - Agravado : Alberto de Castro Menezes Neto ( Luciana Menezes de Paula Lauand RJ132758D ), Rosemary Diniz de Castro Menezes ( Luciana Menezes de Paula Lauand RJ132758D ), - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000066-80.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Gilmar Bon Falco ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000396-38.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Roberto Alves de Almeida ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Itaú Seguros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fundação Itaubanco ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000069-69.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Claudia Calumby Lisboa ( Marcelo Calumby Lisboa RJ90213D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras relativas ao intervalo entre jornadas e reduzir a condenação de horas extras trabalhadas, bem como aquelas referentes ao intervalo intrajornada suprimido, e também para condenar a reclamada primeiramente a proceder a entrega das guias CD/SD, sob pena de responder pelo valor equivalente, nos termos e parâmetros da fundamentação. Reduzir o valor arbitrado à condenação para R$ 25.000,00 e fixo custas de R$ 500,00 pela Ré.”\r\n\r\nProcesso: 0209100-84.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Valéria do Couto de Paula ( Adriana Andrade e Sousa RJ136176D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada INFRAERO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1316757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1316799": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000037-33.2011.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Arturo Recarey Villar ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: LUIZ DE FRANCA ARAUJO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n2 - 0000076-09.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Milene Silva Ferreira ( Adv. Dailton da Cunha Veras Filho RJ 74720 D ).\r\n\r\n3 - 0000195-59.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilvane da Silveira Gomes ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n4 - 0000209-09.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Life Imagem Diagnóstico por Imagem Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recorrido: Darciema Gomes da Silva ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n5 - 0000289-79.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Reinaldo Martins Inácio ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n6 - 0000316-51.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sirlei Costa dos Passos ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ), Mira OTM Transportes Ltda ( Adv. Djalma Romagnani SP 51715 D ) - Recorrido: Sirlei Costa dos Passos ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ), Mira OTM Transportes Ltda ( Adv. Djalma Romagnani SP 51715 D ).\r\n\r\n7 - 0000426-16.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Monica Pereira Roque RJ 73184 D ) - Recorrido: Solange Cerqueira Santos ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ).\r\n\r\n8 - 0000483-48.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Emilio Volpatto Soares ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n9 - 0000492-14.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Gabriela Alcofra dos Santos RJ 149995 D ) - Recorrido: Carlos Augusto da Conceição ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n10 - 0000493-69.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Vanderli Moreira da Silva ( Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira RJ 114932 D ), Jaldelir Vicente Viana ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n11 - 0000495-51.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Lúcia Gonçalves ( Adv. Naila Marcia de Freitas Carvalho RJ 139011 D ).\r\n\r\n12 - 0000500-67.2010.5.01.0065 - RN - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Roberto Antonio de Mello ( Adv. Thiago Soares Garcia RJ 161022 D ), Benilton de Jesus Piedade Cabral, Paulo Ferreira de Melo ( Adv. Thiago Soares Garcia RJ 161022 D ), Arlizon Barreto Filho ( Adv. Thiago Soares Garcia RJ 161022 D ), Jaqueline Araújo da Silva ( Adv. Thiago Soares Garcia RJ 161022 D ).\r\n\r\n13 - 0000610-93.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luiz Fernando da Silva Neves ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n14 - 0000679-03.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Edson da Silva Romão ( Adv. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 83468 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pão Ind. Alimentícia Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n15 - 0000726-23.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sebastiao Pio ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: R C Vieira Engenharia Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n16 - 0000894-79.2011.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Sidnei Brum de Almeida ( Adv. Luis Fernando Bernardes Medeiros RJ 81477 D ), José da Costa Sá ( Adv. Luis Fernando Bernardes Medeiros RJ 81477 D ) - Agravado: VRD Telecomunicações Ltda. ( Adv. Amelia Monica da Costa Sa RJ 77332 D ), Rodrigo Ribeiro ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n17 - 0001014-81.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Roberto Elieser Sardas ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n18 - 0001197-05.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Antony de Farias Tavares ( Adv. Monicledson Ferreira Carneiro RJ 122018 D ).\r\n\r\n19 - 0001220-39.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Luciano de Souza Gama ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ) - Recorrido: Golden Frigo Com. e Repres. Ltda. ( Adv. Rodrigo Dias da Silva RJ 133863 D ).\r\n\r\n20 - 0001231-68.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcello de Souza Alonso Alvarez ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n21 - 0001289-76.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Tatiana Valadão Soares ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ) - Recorrido: L. Martins de Souza - ME ( Adv. Eberson Lessa Pacheco RJ 108724 D ).\r\n\r\n22 - 0001291-50.2011.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Álvaro Ramos Quintas ( Adv. Richard Passagli de Miranda Borges RJ 102551 D ) - Agravado: JORGE LUIZ LUCAS NEVES ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ).\r\n\r\n23 - 0001306-67.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Osvaldo Antônio Faustino ( Adv. Marco Aurélio Silva de Souza RJ 142973 D ).\r\n\r\n24 - 0001311-16.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: Ana Paula Bragaglia ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n25 - 0001391-98.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Luiz Fernando Querne Duarte ( Adv. Janaina Soares Amarante Coelho RJ 79844 D ) - Recorrido: Serviços em Conteineres Contil Ltda ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ).\r\n\r\n26 - 0001401-88.2010.5.01.0015 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Elio de Aquino Rocha ( Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ 125086 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n27 - 0001435-09.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Leonardo Vasconcelos Batista ( Adv. Jorge Edgard dos Santos Gonçalves RJ 154436 D ) - Recorrido: Adelrio Comercio de Materiais de Escritório Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ).\r\n\r\n28 - 0001476-65.2010.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Oceânicas Atividades Integradas de Ensino Ltda ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ) - Agravado: JONAS FRANCISCO COUTINHO ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n29 - 0002504-53.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A - Recorrido: Alexandre Regis da Silva ( Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira RJ 117922 D ).\r\n\r\n30 - 0002789-04.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fábio Balin da Silva ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ) - Recorrido: Empresa Brasil S/A - Transportes e Turismo ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ).\r\n\r\n31 - 0005800-43.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: José Eduardo Magalhães Meireles ( Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ 139709 D ) - Recorrido: Hotel Fazenda Florença Ltda. - ME ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n32 - 0007400-17.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: IBI Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Josiane Barbara Silva Oliveira Souto ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Josiane Barbara Silva Oliveira Souto ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), IBI Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Gelre Trabalho Temporario S.A. ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ).\r\n\r\n33 - 0009200-18.2007.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Andreia Machado Cunha Pereira ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n34 - 0013900-85.2002.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: EDER OLIVEIRA DE ABREU ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n35 - 0014601-94.2007.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ronaldo de Mello ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n36 - 0015600-30.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), BBPP HOLDINGS LTDA ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Marcelo Ferreira da Silva ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n37 - 0018000-75.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ação Cristã Vicente Moretti ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Claudia Silva Nogueira ( Adv. Katia Regina Souza Ricardo RJ 76831 D ).\r\n\r\n38 - 0021500-59.2004.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Agravado: DIONE LOPES NOBRE ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n39 - 0022400-07.2008.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Mauricio Oliveira de Sousa ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Porcao Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n40 - 0025600-79.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Marcos Paulo da Silva Maia ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n41 - 0027600-31.2007.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Adao Pedro da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Rosch Administradora de Servicos e informatica Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n42 - 0027600-58.1993.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Agravado: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa RJ 51409 D ).\r\n\r\n43 - 0033300-86.2000.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Marly Rosa de Abreu ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ) - Agravado: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Humberto Belmonte RJ 14543 D ), CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, PAULO DAS FONTES.\r\n\r\n44 - 0034500-52.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Lesia Suzana Lenz Galvao ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ).\r\n\r\n45 - 0035300-83.2005.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Waldinaldo Marinho da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes America Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n46 - 0036700-10.2008.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Luciana Camillo Lopes ( Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira RJ 130123 D ) - Agravado: Centro Educacional Simetria Ltda..\r\n\r\n47 - 0037400-24.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Associação dos Moradores das Vivendas do Bosque ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: RG Serviços Especializados S.A. ( Adv. Flavio Teixeira da Silva RJ 119864 D ), Julio Cesar Dias ( Adv. Sergio Luiz da Rocha RJ 64998 D ).\r\n\r\n48 - 0037600-30.1998.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TEREZA SANT´ANA DE MORAES (SOCIA) ( Adv. Emilio Augusto de Moraes Junior RJ 48032 D ) - Agravado: LIDIA CONCEICAO COSTA PORTO ( Adv. Izabel M F dos Santos Porto RJ 104136 D ).\r\n\r\n49 - 0038800-31.1994.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n50 - 0039200-66.2007.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Vera Virgilina Ferreira de Oliveira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n51 - 0046500-97.2004.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: AURITA ALVES SIMOES ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ) - Agravado: INTERBRAZIL SEGURADORA LTDA ( Adv. Fernando Mauricio Alves Atie GO 12518 D ).\r\n\r\n52 - 0049100-74.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jair Pereira da Silva ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE R D Macaense Eng. Manut. de Inst. Industriais Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n53 - 0050900-59.2005.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Yara Maria Pereira ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n54 - 0051500-31.2009.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: HERMÍNIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: MARIA DA APARECIDA RAYMUNDO ( Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas RJ 80506 D ).\r\n\r\n55 - 0058000-41.2006.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Fabiano de Almeida Dias ( Adv. Joaquim Queiroga Neto RJ 29636 D ).\r\n\r\n56 - 0059900-74.1994.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Agravado: JOSE GERALDO FERREIRA PORTUGAL ( Adv. Antonio Severo Neto RJ 54979 D ).\r\n\r\n57 - 0060400-07.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Ocimar Vasconcellos de Nogueira ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n58 - 0063000-77.2000.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\n59 - 0063100-81.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Alex Santos da Silva ( Adv. Expedito Albano da Silveira Filho RJ 35921 D ).\r\n\r\n60 - 0068500-69.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ).\r\n\r\n61 - 0069300-70.2005.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Andre Saraiva de Paula ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n62 - 0072000-85.1999.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA ( Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva RJ 47046 D ).\r\n\r\n63 - 0074900-65.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Adilson Luiz de Freitas ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. ( Adv. Andre Luis Piclum Daer RJ 85284 D ).\r\n\r\n64 - 0086300-51.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ) - Recorrido: Denilza Maria Silva da Cunha ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n65 - 0090200-80.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: José Claudio Oliveira do Nascimento ( Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias RJ 100555 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Thiago dos Santos Cardoso RJ 140529 D ).\r\n\r\n66 - 0095200-21.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ione Sant Anna Ferreira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n67 - 0100300-43.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: B R METALS FUNDICOES LTDA ( Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 201708 D ) - Recorrido: Vicente Pereira da Silva ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n68 - 0101800-13.2002.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELSON LOPES DE ASSIS ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Agravado: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO EST. RJ ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n69 - 0104200-10.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ayrton Alvarenga Xerêz ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n70 - 0105300-53.1999.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: MONICA GOUVEA DE OLIVEIRA ESTUDANTE ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n71 - 0106500-26.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( Adv. Giovanna Porchera Garcia da Costa RJ 112626 D ).\r\n\r\n72 - 0107400-75.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicacoes do ERJ ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n73 - 0121200-89.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Lltda ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ) - Recorrido: Germires Alfredo dos Santos ( Adv. Vera Maria Figueiredo Braunschweiger RJ 118393 D ).\r\n\r\n74 - 0125000-15.2001.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SILVIO SILVA DA SILVEIRA ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), SILVIO SILVA DA SILVEIRA ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n75 - 0129900-40.2005.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Miriam Lucia Pedrosa Baccarini (sucessora de Eduardo Antunes Baccarini) ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Miriam Lucia Pedrosa Baccarini (sucessora de Eduardo Antunes Baccarini) ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n76 - 0131400-80.2003.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ALBERTO PEREIRA CHAVES ( Adv. Edem Sobral de Carvalho RJ 53324 D ).\r\n\r\n77 - 0134000-30.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA ( Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca RJ 38856 D ) - Agravado: BT LATAM BRASIL LTDA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n78 - 0137800-28.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Davi Cavalcante Roque da Silva ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n79 - 0140200-12.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Vivo SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Henrique Wagner da Rocha Bastos ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Henrique Wagner da Rocha Bastos ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Vivo SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n80 - 0142500-09.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Faeg Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ) - Recorrido: Inácio Celestino da Silva ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ), Emseg Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ).\r\n\r\n81 - 0142900-91.2005.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Triunfo Operadora Portuária Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: José Avelar de Souza ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n82 - 0146400-09.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ) - Recorrido: Maurilio Cardoso ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ), Comati Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Henry Alves de Oliveira Lima SP 221041 D ).\r\n\r\n83 - 0147300-46.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Alberto Souza dos Santos ( Adv. Ildemar Mota Gois RJ 71729 D ) - Recorrido: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Sindicato dos Corretores e Empresas de Corretagem de Seguros , Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência no Estado do Rio de Janeiro - SINCOR/R ( Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira RJ 69834 D ).\r\n\r\n84 - 0151100-79.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria Aparecida Freire Pache de Faria ( Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila RJ 85224 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n85 - 0153000-42.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Leonardo Goncalves ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Leonardo Goncalves ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n86 - 0154600-17.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandre José ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) - Recorrido: Alexandre José ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), SEREDE SERVIÇOS DE REDE S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n87 - 0155100-47.2006.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A ( Adv. Francisco Gomes Ramalho RJ 7629 D ) - Agravado: Jose Carlos da Silva Mendes ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ).\r\n\r\n88 - 0155500-38.2004.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: RISOMAR FERNANDES DA SILVA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n89 - 0159400-19.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fernanda de Souza Azeredo ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n90 - 0159500-34.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carlos Augusto Rodrigues Ferreira ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n91 - 0162400-87.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Antônio Fernandes ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Luiz Antônio Fernandes ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n92 - 0163000-49.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Celso Cotrim Pitta ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n93 - 0165100-38.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Marcio Augusto de Almeida Granja ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n94 - 0181500-70.1995.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: SEBASTIAO JOAQUIM DO CARMO ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n95 - 0198100-87.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ABC BARATEIRO) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA N/P SÓCIO ALCEU RODRIGUES SIMÕES, ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZDOS LTDA N/P SÓCIA MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM, MICHÉRLON BORGES KNUST ( Adv. Marcia Herdy Nunes RJ 127023 D ), ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\n96 - 0199000-61.2008.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Posto Potiguar Ltda ( Adv. Luiz Carlos Favaro RJ 79975 D ) - Agravado: Marco Aurelio Correa Lima ( Adv. Aldembar de Andrade Sarmento RJ 125445 D ).\r\n\r\n97 - 0207900-56.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Neide Mara Gaby Fernandes ( Adv. Wagner Gomes Marquinis RJ 124281 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n98 - 0218100-67.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: IPPU - Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Oldelina Firmino da Silva ( Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani RJ 62830 D ), Marlene Marcia Frauches Cardoso ( Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani RJ 62830 D ), Maria da Gloria Rodrigues Fernandes ( Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani RJ 62830 D ).\r\n\r\n99 - 0223800-50.1996.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Jesus José Ignácio Vazquez Rodrigues e Outros ( 1) ( Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ 58530 D ) - Agravado: Itaú Unibanco SA (sucessor do Banco Banerj S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n100 - 0226100-38.2002.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA, ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n101 - 0283100-41.1998.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ANDREIA SILVA PEREIRA ( Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ 71699 D ) - Agravado: ELAINE MACIEL E SILVA ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n102 - 0298100-28.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Darker Valerio Pamplona ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n103 - 0503800-66.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE V REDONDA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05/06/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Maio de 2012\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1316799"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1316888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121400-16.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Joao Gomes de Freitas ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - por unanimidade, dar provimento determinando o retorno dos autos a Vara de origem para o refazimento dos cálculos prejudicado o desconto da previdência, muito embora deve ser ressaltado não ser da competencia da Justiça do Trabalho a feitura dos cálculos. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0237900-07.1995.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : JEFERSON SANDIM DE OLIVEIRA PAULA ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0011200-76.2006.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : Wallace Cavalcante Liarth ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), UNICARD - Banco Múltiplo S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0046000-18.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - Recorrido : Waldecir Ribeiro Moreira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0133300-33.2003.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : MARCELO CANDAL MEDICI ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), BANK OF AMERICA ASSET MENAGEMENT ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - por maioria, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada pelo 1º reclamado em contraminuta e DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para determinar a apuração das diferenças de juros da mora até a disponibilização do crédito ao reclamante, deduzindo-se os valores efetivamente creditados pela Caixa Economica Federal. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Presente pelo agravante, Dr. Carlos Coelho dos Santos (OAB/RJ 13051).\r\n\r\nProcesso: 0181500-26.2003.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : BANCO SAFRA S/A ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Agravado : ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente agravo de petição da executada, para que os cálculos de fls. 347/9 sejam adequados a evolução salarial da agravada e das paradigmas, consoante fls. 146, 149 e 185. Presente o Dr. Alexandre Franca Bastos (OAB/RJ 125162), pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0010300-75.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Irani Rodrigues da Silva - Agravado : SOLIANE BENINCA ZANEZE ( Francisca de Oliveira RJ37085D ), IRS Informática Suprimentos ltda - (Massa Falida de)Ivan Rodrigues da Silva - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL, ao presente agravo de petição, para manter a constrição judicial, apenas, sobre o DVD (item 4), o televisor (item 15), o aparelho fac-símile (item 18) e o computador (item 19). Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0155700-88.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca ( Ricardo Jose Coelho de Mendonca RJ38239D ), Heberth Abreu Fidelis da Silva ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Recorrido : Heberth Abreu Fidelis da Silva ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca ( Ricardo Jose Coelho de Mendonca RJ38239D ), - após colhido o voto do Desembargador Vistor, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante para reconhecer, no período de outubro a fevereiro a remuneração ajustada nos contratos que estão nos autos (fls. 20/3), com a divisão mensal proporcional, que corresponde aos valores informados na defesa, e, nos demais períodos, ante a inexistência de impugnação, devem ser considerados os valores informados na inicial, e para reconhecer o saldo salarial de R$ 14.000,00. Por adequado, mantenho o valor atribuído à condenação. Ausente os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000407-42.2011.5.01.0042 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Indústria Verolme-Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Agravado : Editora JB S.A. Multiportos Operadora Portuária S.A.BOAVISTA Ltda.Ieda Cristina Martelete de Martinez Risco - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0032600-92.2006.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Bettina Bruno Santo Anastacio ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Agravado : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente agravo de petição, para determinar que somente a dedução da cota previdenciária do empregado observe os valores históricos, nos termos de fls. 385 da decisão exequenda. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0077200-63.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Joaquim Jair Neves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : COREMA - Comércio e Recuperação de Metais Ltda. ( Fabiano Pereira Pinheiro RJ142651D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001015-39.2011.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Corpu s Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Agravado : Mônica Alexandre Ferreira ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0048800-25.2002.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ARTHUR BAPTISTA DA SILVACISEL ENGENHARIA LTDA ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), LEO COQUEIRO DE VASCONCELOSFRANCISCO PEDRO GASTALDO TEIXEIRACELSO DA SILVA AMARALCARLOS VIEIRA BRAGA - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0148800-83.2003.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Instala Montagens e Instalacoes Lltda ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000469-95.2011.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : BANCO FONTE CINDAM S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : BANCO CINDAM S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ESPOLIO DE ALOYSIO DE SOUZA (repres p/Abigail Duarte de Souza) ( Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ46636D ), CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000608-37.2011.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Condomínio do Edifício Hagana ( Katia Mayllard Valença Tortori RJ119924D ), - Agravado : Francisco Erivaldo Teles ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0146700-90.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Silvania de Cassia Pereira da Fonseca ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Silvania de Cassia Pereira da Fonseca ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamado para determinar que o recolhimento das contribuições previdenciárias da autora e o cálculo do imposto de renda sejam elaborados considerando, não somente o entendimento de Súmula nº 368, do C. TST, como também a recente orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Presente o Dr. Alexandre Franca Bastos (OAB/RJ 125162), pelo recorrente/autora.\r\n\r\nProcesso: 0101800-53.1997.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : VALMIR DE OLIVEIRA ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição da reclamada, para que os cálculos de liquidação de sentença levem em consideração o percentual do adicional de periculosidade efetivamente pago, para fins de apuração do valor das horas extras deferidas. Presente o Dr. Antonio José F. do Nascimento(OAB/RJ 33700), pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0045600-24.2004.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para determinar que não haja incidência de juros da mora e multa sobre o crédito previdenciário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000673-17.2011.5.01.0046 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Gotlib Advogados Associados ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), - Agravado : Carlos Eduardo Fernandes Lira ( Ana Paula dos Santos Santoro RJ146630D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0162900-07.2008.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Márcio Francisco Desiderio Ragoso ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), Sendas Distribuidora ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Márcio Francisco Desiderio Ragoso ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), Cinesbran Transportes Ltda. ( Consuelo Batista Nunes RJ142729D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0344000-80.2005.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - Embargado : Bruno de Oliveira Almeida ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001816-23.2011.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Jorge David Rosa ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), - Agravado : Condomino Edifício Agulhas Negras ( Daniela N. Marzullo RJ139319D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado.\r\n\r\nProcesso: 0001156-53.2011.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : - Agravado : Natura Cosméticos S.A. ( Eduardo Surian Matias SP93422D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000946-13.2011.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : - Agravado : Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada e DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado.\r\n\r\nProcesso: 0172300-81.2006.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSebastiao de Souza Lima - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Joao Batista Paulino de Paiva ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001481-67.2011.5.01.0225 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Janaina de Oliveira Ferreira ( Mauricio Raphael da Costa Pereira RJ140660D ), - Agravado : Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S. A. ( Rosana Rodrigues dos Santos RJ65199D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado.\r\n\r\nProcesso: 0000892-55.2011.5.01.0070 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : - Agravado : Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do § 5º do art. 897 da C.L.T.\r\n\r\nProcesso: 0146600-74.2001.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : CIPA-2-INDAL PROD ALIMENTARES LTDA ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), BENTO QUIRINO CARDOSO ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), - Agravado : CIPA-2-INDAL PROD ALIMENTARES LTDA ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), BENTO QUIRINO CARDOSO ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os agravos de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0173600-06.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - em liquidação ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Luciana Pessanha Temoteo Merat ( Elaine Vieira da Silva RJ156757 ), - por unanimidade, INDEFERIR o requerimento de suspensão do processo e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0071500-52.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Luiz Inácio de Oliveira ( Vania Lucia Alves Leite RJ89528D ), Gafisa S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. ( Vania Lucia Alves Leite RJ89528D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0104300-77.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : DBA Engenharia de Sistemas LTDA ( Ricardo Bertrand Rangel RJ24917D ), - Recorrido : CEF - Caixa Economica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Flavio Ernani dos Santos Vieira ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Presente o Dr. Vanderson Torres Barreto (OAB/RJ 114064), pelo recorrido/autor.\r\n\r\nProcesso: 0148700-95.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Erika Lopes Goncalves ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Variglog Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Nicole rené Gomes e Cunha RJ124087D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para declarar a competência desta Justiça Especial para apreciar e julgar a presente ação, declaro a nulidade da sentença e determino o retorno dos autos à Vara de origem e prolação de outra sentença. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0072600-96.1995.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Agravado : SALESIA PINHEIRO DE AMORIM ( Celestino da Silva Junior RJ2653D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para que os cálculos sejam refeitos incluindo a gratificação da autora-agravada, excluindo o triênio, consistindo a diferença salarial no valor apurado entre o salário dos paradigmas e o salário+gratificação da autora. No tocante ao triênio, a diferença salarial apurada é que servirá de base de cálculo desse adicional, sendo incorreto somar-se as diferenças salariais apuradas aos triênios já pagos, devendo incluir-se nos cálculos somente as diferenças a serem apuradas. Como a paga é mensal o repouso já está incluído nas diferenças, são devidas, ainda, diferenças de FGTS, gratificação de Natal e férias, tudo sobre as diferenças salariais, conforme pedido 1 de fls. 6 e sentença. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1316888"
                            ],
                            "1317014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0261000-11.1991.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : LUIZ AUGUSTO ALFREDO CARVALHAES NORFINI ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), EDITORA ABRIL S/A ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Embargado : EDITORA ABRIL S/A ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), LUIZ AUGUSTO ALFREDO CARVALHAES NORFINI ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da reclamada e ACOLHER, EM PARTE, os embargos do reclamante-exequente para suprir a omissão quanto ao exame do tema relativo à multa do art. 477 da C.L.T., e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se, desse modo, o dispositivo do acórdão embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1317014"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1316446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab. de Juiz Convocado nº 11\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Des. Damir Vrcibradic)\r\n\r\nProcesso: 0001810-82.2010.5.01.0203 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: Maria Isabel de Jesus Rodrigues (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D) - por maioria, dar PROVIMENTO ao recurso para absolver a recorrente da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0091700-86.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Jorge Malta de Souza (Luiz Carlos Carneiro RJ30545D) - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para absolver a reclamada da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas. \r\n\r\nProcesso: 0141100-30.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Zoe do Brasil Participações Ltda.Gilmar de Azevedo (Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D) - Recorrido : Zoe do Brasil Participações Ltda.Gilmar de Azevedo (Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR (Humberto Cartier RJ48112D) - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 2ª reclamada para excluir da condenação a ela imposta o pagamento de diferenças de taxa de serviço. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 9.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 180,00. \r\n\r\nProcesso: 0000468-56.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A - CNPJ: 33.609.496/0001-54 (David Silva Junior RJ10186D) - Recorrido: Alexandre da Silva Gomes (Tatiane Dantas da Costa RJ156726D) - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por cerceio de defesa e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0162800-58.2003.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S/A (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A), VOLKSWAGEN SERVICOS SA (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A), ROSANGELA VALLE QUINTAO (Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D) - Recorrido: ROSANGELA VALLE QUINTAO (Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D), VOLKSWAGEN SERVICOS SA (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A), BANCO VOLKSWAGEN S/A (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A), - por unanimidade, não conhecer do recurso das reclamadas quanto a dedução/compensação dos valores pagos sob os mesmos títulos e dedução das quotas previdenciárias e retenção na fonte do imposto de renda, e no remanescente rejeitar as arguições de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada e nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, corrigir erro material da sentença para substituir a menção feita na sentença a ser indevida a integração relativa a fornecimento de plano de saúde pela de ser indevida a integração relativa a fornecimento de veículo, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso das reclamadas para: a) excluir da condenação as diferenças de equiparação salarial e seus reflexos; b) excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT; c) que as horas extras de domingos sejam apuradas com base no horário de 08:00h às 15:00h e de 2003 em diante só em 1 domingo por mês; d) os juros de contribuição previdenciária sejam contados apenas a partir do 2º dia depois da liquidação da sentença; e dar PROVIMENTO ao recurso da reclamante para que as horas extras sejam apuradas considerando jornada-base de 6 horas. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação. Intime-se o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000152-29.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mauro Cesar dos Reis (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D), Banco do Brasil S.A. (Vinicius Barros Rezende RJ106790D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Vinicius Barros Rezende RJ106790D), CJF de Vigilancia Ltda. (Nara Elisabeth Salomao RJ1940A), Mauro Cesar dos Reis (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D) - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e dar PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada para absolvê-la da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em face dela. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000171-29.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido: Virgínio da Costa Bento Filho ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0016200-14.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Alberto do Nascimento Filho (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), - Embargado: Alberto do Nascimento Filho (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração do reclamante para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a parte final do item 4 da fundamentação supra, e dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração da reclamada para, com efeito modificativo, agregar ao dispositivo do acórdão que é dado provimento parcial ao recurso também para excluir da condenação a indenização relativa a despesas com plano de assistência médica depois do desligamento do reclamante. Sem alteração do valor da condenação arbitrado no acórdão embargado, eis que nele já considerada a redução agora formalizada.\r\n\r\nProcesso: 0001880-05.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. (Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A) - Embargado: Sebastião Pereira Gurgel ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, dar provimento parcial ao recurso da reclamada a fim de que do valor devido seja deduzido o que pagou a título de indenização em novembro de 2004, no valor de 2.713,09, E dado tal provimento, com redução do valor acrescido à condenação no julgamento do recurso, substituir o valor da condenação adicional fixado no acórdão pelo valor atualizado de R$ 2.000,00 com custas correspondentes reduzidas em proporção da R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 0077800-43.2006.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Igreja Universal do Reino de Deus (Genildo José dos Santos RJ151879D) - Embargado: Jesse Lopes da Silva (Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D) - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0157200-24.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Valerio Teixeira de Rezende RJ4065D), - Embargado: Magno de Souza Araujo (Haroldo Rezende Costa RJ110820D), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, conhecer do recurso interposto pela reclamada, devendo ser oportunamente incluído em pauta, cabendo encaminhamento dos autos a este relator para preparação de voto.\r\n\r\nProcesso: 0001009-10.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jacilene de Carvalho (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido: Totvs S.A (Paulo Ramiz Lasmar MG44692D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para, reconhecendo que houve a unicidade contratual cuja declaração foi postulada, afastar a prescrição total declarada na sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja julgada a causa em sua integridade. \r\n\r\nProcesso: 0001114-46.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fabio Julio Ribeiro ( Marcia Maria de Paula Nunes RJ118083D) - Recorrido: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. (Ricardo Andrade Magro RJ112206A) - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de horas extras com reflexos sobre repousos semanais remunerados, férias (+ 1/3), 13° salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 8.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0043800-35.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Pedro Nogueira Guimarães Neto (Adelaide de Oliveira Fernandes RJ112849D) - Recorrido: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. (Jorge Costa de Queiroz RJ20450D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0034400-73.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa de Transportes Atlas Ltda. (Claudio Ferreira de Souza RJ70465D), - Recorrido: Valmeriston Jorge de Lima (Duacy Alcantara Alves Silva RJ76160D) - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para que as horas extras sejam apuradas conforme os parâmetros fixados na fundamentação acima. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 7.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 0056800-47.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Adilson Vidal Ferreira (Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000048-80.2011.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Maria da Conceição Pereira - Agravado: Jorge Simoes (Luiz Antonio Cortes dos Reis RJ50530D), Antonio Marcos de Oliveira Camara (Leandro Oliveira Braga RJ66063D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição para desconstituir a penhora no que excedeu a 50% do valor da locação do imóvel e, pois, incidiu sobre a parcela de 50% da locação que cabe exclusivamente à agravante. Não sendo ela a executada, sem custas. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000017-66.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói (Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D), - Recorrido: M. S. Sobral Confeitaria - ME (Claudina Figueiredo Machado Lopes RJ158692D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000305-20.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marcos Aurélio de Oliveira Pinho (Andre de Souza Costa RJ108878D), Trusher Serviços de Esterilização Ltda. (Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D), - Recorrido : Trusher Serviços de Esterilização Ltda. (Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D), Marcos Aurélio de Oliveira Pinho (Andre de Souza Costa RJ108878D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para que nos períodos para os quais não foram trazidos aos autos registros de jornada as horas extras sejam apuradas com base no horário alegado na inicial, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento por indenização de dano moral. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0097800-87.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Francisco Antonio Polito Chinelli (Jorge Luiz Marques de Mendonca RJ63918D) - Recorrido: MASSA FALIDA S.A. Viação Aérea Rio-Grandense A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS( GUSTAVO BANHO LICKS) VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Gol Linhas Aéreas Inteligentes - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso para, anulando o processo a partir do momento em que, na audiência, foi recuada a oitiva de testemunhas do reclamante, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução e facultada a oitiva de suas testemunhas, ressalvado o direito de contraprova da parte contrária, prosseguindo-se daí como se entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001109-95.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Ribeiro de Mello (Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (George Augusto Carvano RJ85014D) - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0035100-90.2009.5.01.0052 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Alessandro Espavier da Silva (Paula Barros de Souza e Silva Araujo RJ145863D) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D) - Por maioria, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras e respectivos reflexos sobre repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória aviso prévio, férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 8.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0001180-23.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Millena de Jesus Fernandes (André Gonçalves dos Santos RJ136773D) - Recorrido: Barenboim S.A.. (Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D) - por unanimidade, rejeitar a arguição de negativa de prestação jurisdicional, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para que a dedução do valor de verbas resilitórias pago se faça sobre o valor integral verbas devidas corrigido até a data do referido pagamento, e para acrescer à condenação a multa do art. 467 da CLT no valor de R$ 1.621,71 parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei, tendo essa verba natureza indenizatória. o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor atualizado acrescido à condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 2.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0129800-39.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: José Carlos Pereira da Silva (Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ62282D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Embargado: José Carlos Pereira da Silva (Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ62282D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1316446"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1317152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134900-41.1987.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : AFONCO BESERRA SAMPAIO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : INES MARQUES DE LIMA (s/adv)- por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a penhora das cotas que a ex-sócia INÊS MARQUES DE LIMA possuía na empresa ANPER RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nProcesso: 0201400-68.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALCINEA CARVALHO DA GAMA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAÚDE (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), ALCINEA CARVALHO DA GAMA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a incompetência absoluta, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que aprecie o petitum por inteiro, restando prejudicadas as demais questões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0135800-97.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : GIANE SILVA MANHÃES ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que em relação aos juros seja aplicado o que determina o art. 1º-F da Lei n. 9.494 de 10.09.1997, ou seja, 05% (meio por cento) ao mês, a partir de setembro de 2001. \r\n\r\nProcesso: 0001402-89.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : JAQUELINE SANTINO DE SÁ ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), BANCO CITIBANK S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorridos: : BANCO CITIBANK S.A. (Embargante)( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), JAQUELINE SANTINO DE SÁ ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), CITIFINANCIAL PRO NC LTDA. ( Marcia Rosette Werneck Rossi RJ75622D ), - por unanimidade, conhecer de ambos embargos, dar provimento aos opostos pelo Reclamado para admitir a dedução dos recolhimentos previdenciários e fiscais (S. 368, do TST), e negar provimento aos opostos pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0213800-11.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ORLANDO JOSE GONCALVES DA CONCEICAO ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - Agravado : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Janaina Borges do Couto Alves RJ130936D ), COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA.-NITCOOP em liquidacao ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o cômputo de juros à base de 12% a.a. \r\n\r\nProcesso: 0002397-53.2011.5.01.0241 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : M.A. NAMORA RESTAURANTE E COMÉRCIO – ME (Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D)- Agravado : ANDREA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001975-34.2011.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : IRM SERVIÇOS LTDA ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), - Agravado : VITOR GABRIEL DIAS GOUVEA AZEREDO ( Ellen Tatagiba Borges RJ71775D ), CRYSTIANE MARIA DIAS GOUVEA ( Ellen Tatagiba Borges RJ71775D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por vício na formação de formação do instrumento\r\n\r\nProcesso: 0000674-44.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : ALESSANDRO MAXIMILIANO BITTENCOURT ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a improcedência do pedido, em relação ao município reclamado, excluindo-o do pólo passivo da demanda, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0100300-33.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : EVANETE AZEREDO DE ABREU ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000816-94.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrida : CAMILA DOS SANTOS SALGUEIRO ( Luiz Henrique dos Santos Arruda RJ146615D ), - Recorrente : GARANTIA REAL SERVIÇOS LTDA. ( Fabio Pereira RJ110801D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0095700-63.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorridos : UNILIX DO BRASIL LTDA. E CLAUDIA CADETE DE JESUS ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque interposto contra sentença já transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0014100-55.2003.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ADRIANA ALVES HAROUCHE ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (+ 1 ) ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para condenar as Agravadas ao pagamento da importância de R$ 5.568,60, mais atualização a partir de 01.10.2010, e diferenças decorrentes de juros da mora entre a data da conta e a expedição dos alvarás, na forma da fundamentação. Declarar, ainda, que o IRRF não incide sobre os juros da mora. \r\n\r\nProcesso: 0001318-70.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrido : ISAIAS DA SILVA ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - Recorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0157000-02.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrido : LOURENÇO MAGANHA FILHO ( Ertulei Laureano Matos RJ5563D ), - Embargado : COOPASIT RJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DO RJ LTDAMarítima Petróleo e Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0087000-22.2006.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), MIGUEL ALO FILHO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), MIGUEL ALO FILHO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, negar provimento aos opostos pelo Reclamante e dar parcial provimento aos opostos pela Reclamada para, suprindo a omissão e conferindo efeito modificativo ao julgado, excluir da condenação o pagamento da 7ª e da 8ª horas diariamente trabalhadas, como extras. Mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nProcesso: 0048700-50.2009.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargantes : DELTA CONSTRUÇÕES S.A.(recorrente) ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), HENRIQUE PEREIRA DA SILVA FILHO (recorrido) ( Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ70180D ), - Embargado : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HENRIQUE PEREIRA DA SILVA FILHO ( Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ70180D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela 1ª ré e pelo autor, negar provimento aos opostos pela 1ª ré e dar parcial provimento aos opostos pelo autor, imprimindo efeito modificativo ao Acórdão, para manter a r. decisão de 1º grau no tocante à data de admissão do autor (01.11.2002).\r\n\r\nProcesso: 0081700-27.2007.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente/Recorrida : MARCIA SALVADOR ( Vinicius Alvarenga Freire Junior RJ176480D ), - Recorrente/Recorrido : UNISYS BRASIL LTDA. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156500-60.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : LUIZ FERNANDO DA SILVA CELESTINO ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrentes/Recorridos : BANCO BRADESCO S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nMai. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1317152"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1316486": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0002096-97.2010.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Vivian Barbosa Cavalcanti ( Joaquim Goncalves Veloso RJ90114D ), - Recorrido : Transportes São Geraldo Ltda. ( Neyde Pereira Ferraz RJ23228D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1316486"
                            ],
                            "1316390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000626-95.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Joice Miguel dos Santos ( Tiago de Oliveira Gomes RJ165225D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001014-66.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Douglas Prata da Rocha ( Letícia Cassia e Lima Souza RJ144701D ), Associação de Paralesia Cerebral do Brasil - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000242-89.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Dayry Partners Américas Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Embargado : Fábio de Andrade Storck ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por DAYRY PARNERS AMÉRICA BRASIL LTDA para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000614-66.2010.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Recorrido : Maria Beatriz Pieri ( Carlos Sa RJ16551D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0147600-40.2009.5.01.0201 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Samuel Moreira Cavalcante ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Samuel Moreira Cavalcante ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da 2ª reclamada, REJEITAR as preliminares e prejudiciais, alegadas pela 1ª reclamada em contrarrazões, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante nos termos da fundamentação do Juiz Relator. Vencido o Desembargador Relator que deferia a gratuidade de justiça. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Presente o Dr. Rodrigo Tavares de Salles (OAB/RJ 114166), pela Petrobras, que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1316390"
                            ],
                            "1316488": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0112800-36.2007.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Joao Luiz Oliveira da Silva ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Relacom Servicos de Engenharia Telecom Ltda ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1316488"
                            ],
                            "1316498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000252-84.2012.5.01.0048 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Agravado : Maria Fernanda de Andrade Ramos Paiva ( Vivian Roque Costa RJ157966D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0116300-93.2008.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gilson da Silva Torquato ( Deise dos Santos Sampaio RJ64818D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0036800-87.1993.5.01.0044 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA ( Edison de Aguiar RJ7827D ), - Agravado : Orlando Rocha ( Flavio Villela Ahmed RJ79399D ), JOCKEY CLUB DE CAMPOS ( Solimar da Silva Mathias Fernandes RJ77327D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar provimento ao agravo para o prosseguimento da execução com a penhora sobre os bens do Sr. Presidente Orlando Rocha, ainda não presente a má-fé, na forma dos artigos 17 e 18 do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Carlos Faria Junior (OAB/RJ 14110), pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0062400-08.2006.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : Denilson Manoel dos Santos ( Rosangela Santos de Oliveira RJ54291D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª Reclamada, para limitar a condenação das horas extras no que ultrapassar o módulo mensal de 192 horas e negar provimento ao recurso do Município, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000143-26.2010.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Arabela Dutra Braga ( Ana Paula Pizzo Giron RJ122196A ), Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Recorrido : Arabela Dutra Braga ( Ana Paula Pizzo Giron RJ122196A ), Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Reclamado apenas quanto à arguição de incompetência, declarar a competência absoluta desta Justiça Especializada para apreciar e julgar a presente lide, conhecer do recurso adesivo da Reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0187100-52.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Paulo Sergio da Silva Ventura ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para acolher parcialmente a preliminar e adequar a condenação aos limites da causa de pedir, ou seja, da letra ¿a¿ (fl. 14) deferindo tão somente os reflexos das horas extras no FGTS; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pleitos das letras ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿; e determinar quanto ao recolhimento fiscal a aplicação da Súmula nº 368, item II, do C. TST e da IN 1.127/2011 e alterações posteriores, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0003000-60.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Valdecir Barbosa da Silva ( Fernando Chimenes Fernandes RJ74819D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000595-80.2011.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Frigas Auto Posto e Serviços Ltda. ( Virginia Maria Doyle Maia Vianna RJ125940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o douto representante do Ministério Público do Trabalho, Drª. Aida Glanz, requerendo pelo provimento do recurso. Presente o Dr. Rafael Buzelin Godinho (OAB/RJ 72971), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0001216-93.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - Recorrido : Associação Hospital Santa Isabel ( Claudio Azevedo Improta RJ146424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o douto representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Aida Glanz, requerendo pelo provimento do recurso. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000837-02.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Aparecida de Fátima Barsani ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), - Recorrido : Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Associação dos Produdores Rurais do Decredo - AprodegMunicipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000695-76.2010.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Tais Barbosa Faria ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001647-76.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ronaldo da Silva Pinheiro ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante a multa de 40% do FGTS de todo o período trabalhado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, com inversão do ônus da sucumbência. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001746-83.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Fábio Nunes da Silva ( Liliane Fernandes Motta RJ101072D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1316498"
                            ],
                            "1317121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001059-88.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Telerj Celular (VIVO S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Lusia Helena Vicente ( Humberto Sarno Rolim RJ102452D ), Asa Serviços de Limpeza Ltda. ME (Massa Falida de)Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à retificação da CTPS e multa do art. 477 da CLT. No mais, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Presente pelo recorrente, Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103507).\r\n\r\nProcesso: 0113300-39.2008.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Nelson Halim Kamel ( Nelson Pereira Kamel RJ109301D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétrica S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, determinando a extinção do processo com julgamento do mérito, a teor do art. 269, IV, do CPC, negando provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o Dr. Nelson Pereira Kamel (OAB/RJ 109301), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0125800-15.2009.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jorge Rosa ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Recorrido : Feital Transportes e Turismo Ltda. ( Antonio Sergio Marinho da Costa RJ62632D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar provimento para deferir os pleitos dos itens ¿06¿ e ¿07¿ da inicial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000451-92.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alexandre de Souza ( Joyce de Araújo Martins RJ146374D ), - Recorrido : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Fundação Ruben Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello RJ118304D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência arguida em contrarrazões pela segunda ré (AERUS) e negar provimento a prejudicial de prescrição renovada em contrarrazões; e conhecer do recurso do autor, para no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0113800-80.2008.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A ( Celia Carvalho de La Pena RJ82560D ), - Recorrido : Celso de Souza Pinheiro ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a apuração do montante das horas extras quitadas sob os títulos ¿gratificação¿ e ¿gratificação 2¿ seja feita com base no valor do salário hora acrescido do adicional de 50%, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Arileno Marcal da Silva (OAB/RJ 137320), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2009.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alexandre Gomes da Silva ( Moema Baptista RJ16076D ), IRB - Brasil Resseguros S/A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : IRB - Brasil Resseguros S/A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Alexandre Gomes da Silva ( Moema Baptista RJ16076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o Dr. Carlos Roberto de Oliveira (OAB/SP 37608), pelo recorrente/autor, e requereu, ainda, a suspensão do Segredo de Justiça, o que foi deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000731-57.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Rodrigues do Nascimento ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o Dr. José Luis Campos Xavier (OAB/RJ 63498), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0159200-49.2005.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Anderson Carlos Pereira ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : SPF Engenharia Ltda.Anderson Carlos Pereira ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por maioria, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao vinculo. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nDenise Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1317121"
                            ],
                            "1317136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0071800-42.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Magnesita Refratários S/A ( Raphaela da Cunha Galvão RJ137925D ), - Embargado : Carlos Nelson Santos de Jesus ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1317136"
                            ],
                            "1316398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001014-66.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Douglas Prata da Rocha , Associação de Paralesia Cerebral do Brasil \r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralesia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 180\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1316398"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1316800": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nQUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-77.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Brasfish Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ).\r\n\r\n2 - 0000013-80.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Isabella Fonseca Fernandes ( Adv. Wisley Vieira Souto RJ 128285 D ).\r\n\r\n3 - 0000022-75.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Rubim ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n4 - 0000060-46.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcel Passos Monte ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: GPC Química S.A. ( Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 75577 D ).\r\n\r\n5 - 0000114-38.2011.5.01.0021 - RRPS - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Thiago dos Santos Nascimento ( Adv. Edna Barbosa Pedron RJ 75230 D ) - Recorrido: VP Serviços Terceirizados Ltda ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ).\r\n\r\n6 - 0000303-26.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcio André Rodrigues Teixeira ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ).\r\n\r\n7 - 0000312-46.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Renato de Campos Cossio ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Renato de Campos Cossio ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n8 - 0000324-75.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Josemar de Oliveira Rosa ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ).\r\n\r\n9 - 0000328-90.2011.5.01.0033 - RRPS - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Tim Brasil S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Daniele de Oliveira Matos de Souza ( Adv. Waldir da Silva Fonseca RJ 157754 D ), Tim Brasil S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n10 - 0000340-74.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Keli Cândido da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Banco Ibi S.A- Banco Múltiplo e Outros ( Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn RJ 158528 A ) - Recorrido: Banco Ibi S.A- Banco Múltiplo e Outros ( Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn RJ 158528 A ), Keli Cândido da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n11 - 0000375-59.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Novezala Recursos Humanos ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A 11114284/0036-93 ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A 11114284/0036-93 ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Novezala Recursos Humanos ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), Marcio de Oliveira Campos ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ).\r\n\r\n12 - 0000385-51.2011.5.01.0246 - RRPS - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Heitor Lopes Vieira ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Facility Saúde Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n13 - 0000497-92.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Gisele da Fonseca Ahmed ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n14 - 0000511-08.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Patrícia Carneiro dos Reis ( Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro RJ 86906 D ).\r\n\r\n15 - 0000547-70.2011.5.01.0432 - RRPS - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Drogaria Predileta Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Georgina Estevão Queiróz ( Adv. Valcir Gonçalves RJ 165050 D ).\r\n\r\n16 - 0000566-76.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Dimas José Dultra Simões ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n17 - 0000574-60.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Carla Caroline Martins Pinheiro ( Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins RJ 156446 D ), VBGP S.A. Indústria e Comércio (LEELOO) ( Adv. Marco Enrico Slerca RJ 22986 D ) - Recorrido: VBGP S.A. Indústria e Comércio (LEELOO) ( Adv. Marco Enrico Slerca RJ 22986 D ), Carla Caroline Martins Pinheiro ( Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins RJ 156446 D ).\r\n\r\n18 - 0000582-53.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Israel Cesar Silva Lima ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n19 - 0000593-10.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vilson da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vilson da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n20 - 0000611-96.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Gilmar Gonçalves da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n21 - 0000620-98.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gilberto Jose da Silva ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n22 - 0000669-81.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 49641 D ), Estefani Oliveira da Silva ( Adv. Weber Viana da Motta RJ 121590 D ) - Recorrido: Estefani Oliveira da Silva ( Adv. Weber Viana da Motta RJ 121590 D ), W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 49641 D ).\r\n\r\n23 - 0000772-29.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Manuel Severiano Nunes Neto ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Kraft Foods Brasil S/A ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n24 - 0000782-85.2010.5.01.0007 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ) - Recorrido: Marcelo Augusto Pinho da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n25 - 0000786-18.2010.5.01.0074 - RRPS - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), CPC Construções e Processos Científicos Ltda. ( Adv. Lycurgo Leite Neto DF 1530 A ) - Recorrido: CPC Construções e Processos Científicos Ltda. ( Adv. Lycurgo Leite Neto DF 1530 A ), Willian Tavares Pereira ( Adv. Raquel Campio Pinha RJ 133356 D ), Consórcio Novo Cenpes ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n26 - 0000838-90.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Sebastião Luiz dos Santos Cabrinha ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ), Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Gerais.\r\n\r\n27 - 0000890-60.2010.5.01.0025 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: TV Globo Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Edimilson Pereira Rodrigues ( Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos RJ 74933 D ), Aquatour Empreendimento de Turismo Ltda. ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ).\r\n\r\n28 - 0000938-26.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Marcos Fernandes dos Anjos ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Marcos Fernandes dos Anjos ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n29 - 0000954-23.2010.5.01.0073 - RRPS - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Henrique José Constantino Chagas ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Henrique José Constantino Chagas ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n30 - 0000954-46.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Leila Soares Pezzin ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n31 - 0000955-15.2010.5.01.0006 - RRPS - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luís Augusto Camara ( Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa RJ 133486 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n32 - 0000993-90.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Nilson Henrique de Carvalho ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ), TDS Travessia Direcional e Serviços ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n33 - 0001001-98.2010.5.01.0007 - RO – (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vagner Sarmento de Castro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n34 - 0001005-56.2010.5.01.0001 - RRPS - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Philips do Brasil Ltda. ( Adv. Eduardo Brock SP 91311 D ) - Recorrido: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. ( Adv. Fabio Bisker SP 129669 D ), Fabiana Moura Pereira ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n35 - 0001036-54.2010.5.01.0073 - RRPS - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Thiago Oliveira Fernandes ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Thiago Oliveira Fernandes ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Criativa Participações Ltda..\r\n\r\n36 - 0001069-83.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Augusto José Amorim Dantas e Outros ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n37 - 0001082-52.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rosenildes Melo Couto ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n38 - 0001122-30.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Neo Energia ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Luciene de Amorim ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ), Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n39 - 0001125-12.2010.5.01.0030 - RRPS - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Oreval Alves Moreira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n40 - 0001172-40.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ), Carlos Messias da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ) - Recorrido: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ), Carlos Messias da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ).\r\n\r\n41 - 0001173-91.2011.5.01.0302 - RRPS - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cíntia dos Santos da Silva ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Centro Educacional Monteiro Lobato S/C Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n42 - 0001176-07.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ermones Participações Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: Rui Antonio Silva Sá ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n43 - 0001229-76.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Adriano Ramos Cardoso ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ) - Recorrido: Todo Bpo e Soluçõpes em Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP 158596 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n44 - 0001266-68.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcos Antônio Lacerda Soares ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n45 - 0001273-98.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jorge Pereira Esteves ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n46 - 0001280-32.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Sergio de Souza Ramos ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n47 - 0001286-13.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Flávio de Souza Lima ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n48 - 0001294-08.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Carlos Alberto da Costa Chaves ( Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha RJ 135127 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n49 - 0001367-42.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.) ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Emilia Maria Lima Santanelli ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Emilia Maria Lima Santanelli ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.) ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n50 - 0001425-80.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Aurelino Pinheiro Júnior e Outros ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Carlos Antônio Costa Pereira e Outros ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n51 - 0001515-16.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Guilherme Souza Magalhães ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n52 - 0001597-93.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Staff Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Bris Belga Cathala Neto RJ 100788 D ) - Recorrido: Rioseg Segurança e Vigilância S/S Ltda. ( Adv. Bris Belga Cathala Neto RJ 100788 D ), Marcellus Augustus Custódio Muratori ( Adv. Jose Nilton Franco Figueira RJ 128974 D ).\r\n\r\n53 - 0001600-09.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Universidade Luterana do Brasil Ltda. ( Adv. Vanessa Zinn Ferreira RS 58256 D ) - Recorrido: Nilson Cruz da Silva ( Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ 108301 D ), Colégio e Curso Milenium Ltda. - Ulbra Milenium ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ).\r\n\r\n54 - 0001639-49.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Auricelio de Jesus Araujo Oliveira ( Adv. Flavio de Castro Sobrinho RJ 84087 D ) - Recorrido: Augusto Eduardo de Almeida ( Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes RJ 51206 D ).\r\n\r\n55 - 0002024-47.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Barbara da Silva Carcabini ( Adv. Almir Antunes Pedrosa RJ 73912 D ).\r\n\r\n56 - 0002039-10.2011.5.01.0461 - RRPS - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Júlio Cesar de Jesus Lima ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Kawata Global Brasil Ltda ME.\r\n\r\n57 - 0002871-35.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Auto Viação 1001 S/A ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ) - Recorrido: Leonidas Massena de Souza ( Adv. Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D ).\r\n\r\n58 - 0015100-46.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n59 - 0024000-18.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n60 - 0024700-54.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sarah Procopio Franca de Castro ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Provider Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n61 - 0025000-73.2009.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Santmed de Madalena Comércio de Medicamentos Ltda ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Rodrigues Lyra ( Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima RJ 90018 D ).\r\n\r\n62 - 0027500-74.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Givanildo Moraes de Oliveira ( Adv. Giselle Santos da Silva RJ 127725 D ) - Recorrido: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 0028000-19.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Deise Martins Bezerra ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n64 - 0036900-14.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Josué Cordeiro Machado ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Josué Cordeiro Machado ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n65 - 0042500-90.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Silvia Elena Dyer Barones Nogueira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Educacional da Cidade ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Silvia Elena Dyer Barones Nogueira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Educacional da Cidade ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n66 - 0049100-72.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alexsandro Brandao Mendes ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ 146747 D ).\r\n\r\n67 - 0055200-41.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Paulo Ferreira da Silva ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Paulo Ferreira da Silva ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Tele Norte Leste Participacoes Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n68 - 0055700-13.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Elizabeth Vania Santos Cardoso ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ) - Recorrido: Telelista (Região 1) Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n69 - 0056500-88.2006.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Supermercado Zona Sul ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Ribeiro Pereira ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n70 - 0058400-51.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Jorge Luiz Ferreira de Paula ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Ferreira de Paula ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n71 - 0061600-45.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas E Cargas Ltda ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Rogerio Severiano de Campos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n72 - 0065000-81.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ), Adservis Multiperfil Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Limpo-Limpezas e Conservacao Ltda. ( Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi RJ 93442 D ), Antonio Marcos Onorato Martins ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n73 - 0068900-39.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Reinaldo Primo da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n74 - 0070900-28.2006.5.01.0201 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Antonio Manoel Castanheira Tavares ( Adv. Danielle Silva Fernandes RJ 143077 D ) - Agravado: Romildo Scarpini de Melo ( Adv. Danielle Silva Fernandes RJ 143077 D ), Cerealista Ourinho Caxiense Ltda ME, Franklin Eduardo dos Santos Veloso ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ).\r\n\r\n75 - 0072000-72.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Cláudia Silva Paiva ( Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat RJ 44303 D ) - Recorrido: Barcas S.A. Transportes Marítimos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n76 - 0077500-50.2001.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: EBX S.A (S) ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: OVIDIO LORENZO QUINTANS ( Adv. Vera Lucia Lopes Carreira RJ 82132 D ).\r\n\r\n77 - 0093000-68.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), David de Pádua Marcolongo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: David de Pádua Marcolongo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Tokio Marine Seguradora S/A ( Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ 103625 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n78 - 0093100-92.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Maria de Fátima Vieira da Costa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Vieira da Costa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n79 - 0099200-60.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fernando David Teixeira ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n80 - 0102400-19.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcelo da Silva Pinheiro ( Adv. Lucia Maria dos Santos Loução RJ 65128 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n81 - 0109100-34.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Décio Rocha de Carvalho ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n82 - 0110000-02.1985.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MANOEL MAGALHAES BASTOS FILHO e Outros ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n83 - 0111800-49.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Mutuca do Matso Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. ( Adv. Karina Noêmia Abbud Alves RJ 170725 D ), Altair Bueno da Silva ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ) - Recorrido: Altair Bueno da Silva ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ), Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. E Outros ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ), Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. ( Adv. Karina Noêmia Abbud Alves RJ 170725 D ).\r\n\r\n84 - 0130800-06.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Benedito de Jesus Correia Rodrigues ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Recorrido: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO RJ 147706 D ), GF - Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n85 - 0131000-73.2004.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: HAMILTON DA SILVA BONIFACIO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: HAMILTON DA SILVA BONIFACIO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n86 - 0131900-96.2005.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Uilson da Conceicao ( Adv. Rodolfo Tanus Madeira RJ 49464 D ), Grupo Monteiro Aranha Participações S/A ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Grupo Monteiro Aranha Participações S/A ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Uilson da Conceicao ( Adv. Rodolfo Tanus Madeira RJ 49464 D ).\r\n\r\n87 - 0137300-03.2009.5.01.0077 – RO (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Patrimovel Consultoria Imobiliária SA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Guilherme Azevedo Seraphico de Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Guilherme Azevedo Seraphico de Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Patrimovel Consultoria Imobiliária SA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n88 - 0140800-10.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: JOAO MARCOS CORDEIRO GOMES DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n89 - 0148500-33.1996.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ANTENOR FERRARI JUNIOR ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n90 - 0156400-22.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Carlos de Alcantara ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Reframax Engenharia Ltda. ( Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira RJ 94860 D ).\r\n\r\n91 - 0157600-48.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telma Tânia dos Anjos Gil da Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n92 - 0162400-51.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: SEBASTIAO DESTO FILHO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n93 - 0165800-44.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Janaina dos Santos Vicente ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Janaina dos Santos Vicente ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n94 - 0165900-83.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilberto Ferreira Jasmim ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n95 - 0166000-08.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Elizabeth Regina Roma Carneiro Felippe ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n96 - 0167400-93.2006.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Adriana Nunes Soares Malta ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Agravado: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. ( Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D ).\r\n\r\n97 - 0176600-27.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: Jornal do Brasil S A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), AURIZEA VIOLANTE CALDEIRA BRANT ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ), AURIZEA V.C. BRANT ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\n98 - 0194100-12.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jadir Gois Mendonca ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Viacao Pendotiba S.A. ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 P ).\r\n\r\n99 - 0230200-28.2005.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Mecstel Industria Mecanica Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Agravado: Carlos Sergio Ribeiro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n100 - 0258100-31.2002.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: JOELCIO AZEVEDO GOMES ( Adv. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04.06.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1316800"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1317216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107400-16.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA. e BANCO ARBI S.A. (Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D), - Recorridos: JULIA MATTOSO SAMPAIO (representada por Gisele do Nascimento Mattoso) e BRUNO MENEZES SAMPAIO (representado por Alessandra Menezes de Souza) (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação as vantagens normativas da categoria dos financiários e honorários advocatícios; custas de R$ 300,00 pelas reclamadas calculadas sobre R$ 15.000,00 novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1317216"
                            ],
                            "1316961": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0130400-84.2007.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Lubelia Maria Cardoso da Costa (Adv.: José Fernando Ximenes Rocha, OAB: RJ 27439 - D)\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv.: Henrique Claudio Maues, OAB: RJ 35707 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, fls. 499/500.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1316961"
                            ],
                            "1317159": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0049200-14.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgtes: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção (Adv.: Heloisa Cyrillo Gomes, OAB: RJ 67109 - D) e VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv.: Celso Luis Stevanatto, OAB: RJ 160451 - A)\r\n\r\nEbgdos: Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio-Grandense (Adv.: Jose Eduardo Hudson Soares, OAB: RJ 20432 - D), Fundação Ruben Berta (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio, OAB: RJ 16162 - D), Joseli Machado Duarte (Adv.: Leonardo Campbell Bastos, OAB: RJ 110416 - D), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção (Adv.: Heloisa Cyrillo Gomes, OAB: RJ 67109 - D), Varig Logística S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv.: Sandra Regina Solla, OAB: SP 154631 - D) e VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto OAB: RJ 160451 - A)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joseli Machado Duarte:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, fls. 569/578.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1317159"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1316914": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148100-64.2004.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : ANDRE LUIZ DA FONSECA PINTO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146100-96.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Oberdan de Sousa Venturieri ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar a omissão existente no acórdão, com efeito modificativo, incluir na condenação o pagamento das diferenças das verbas rescisórias, conforme postulado no rol de pedidos, item 5, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000100-08.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Viacao Vila Real S.A. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), - Recorrido : Marcus Vinicius da Costa ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL provimento ao recurso, para determinar que a contribuição previdenciária devida pelo reclamante seja calculada mês a mês, nos termos da Súmula 368, III, do TST, bem como, que na apuração do imposto de renda seja observada a Instrução Normativa nº 1.127/2011; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158100-94.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Margareth Coração de Azevedo ( Juciara dos Santos RJ70533D ), - Recorrido : Fernup Confecções do Vestuário Ltda. ( Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ64278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000338-50.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Denge Engenharia e Consultoria Ltda. ( Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D ), - Recorrido : Genilson Mesquita Amaral ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0234100-88.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Adauri Goncalves Pereira ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001126-32.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Adilson Brum Alves ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Adilson Brum Alves ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada, suscitadas em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, NEGAR provimento ao do autor e, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à multa do art. 475-J, DAR PARCIAL provimento ao da reclamada, para, reformando a sentença, excluir a condenação o pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1316914"
                            ],
                            "1317087": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0410600-05.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : ANTONIO EUSTAQUIO FERNANDES ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), ADELIO RESENDE LOPES ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0343000-13.2003.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : NANCI & CIA LTDA ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Agravado : Carlos Magno de Oliveira Manhaes ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da Executada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0217400-73.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jose Soutelinho ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Jose Soutelinho ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do recurso ordinário do Reclamado e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso do Autor, para determinar que extraordinárias são as horas laboradas após a 8ª diária ou 40ª semanal, não se computando na apuração do módulo semanal as horas extraordinárias já computadas na apuração pelo módulo diário, a fim de se evitar o pagamento dobrado, bem como para determinar que não se aplica, na hipótese, a Súmula nº 113 do c. TST, e, ainda, que o divisor a ser adotado para o cálculo do salário-hora é o 200, e, também, para incluir na condenação o pagamento de uma hora extraordinária por dia trabalhado, com adicional de 50%, durante todo o período imprescrito, em face da concessão do intervalo intrajornada de forma parcial, e para deferir a integração da hora extraordinária diária, pelo intervalo intrajornada concedido parcialmente, nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, depósitos fundiários e multa indenizatória de 40%, e DAR PARCIAL provimento ao recurso do Réu, para, reformando a r. sentença, fixar que o Autor laborou em dez domingos durante o período imprescrito, bem como para excluir da condenação o pagamento de diferenças relativas a aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40%, pelo reflexo do repouso semanal remunerado, integrado das horas extraordinárias; mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001194-86.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Carlos Alberto Lima de Almeida ( Joselyr Duque Estrada Michelli RJ67856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106500-84.2004.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : BANCO ALFA SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : JULIA CARLA DOS SANTOS LUZ ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000304-69.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jonatas Dias da Silva ( Thiago Peres Oliveira da Silva RJ145639D ), NJ Suzano Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda. ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Recorrido : Jonatas Dias da Silva ( Thiago Peres Oliveira da Silva RJ145639D ), NJ Suzano Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda. ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Ré, para excluir da condenação a anotação, na CTPS do Autor, do salário correspondente ao piso fixado nas normas coletivas acostadas com a inicial, bem como para excluir a condenação da Reclamada ao pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, e reflexos, e, ainda, ao pagamento correspondente aos tickets alimentação/refeição, e, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do Autor; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, no recurso da Ré, pois negava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1317087"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                        "Atos": {
                            "1316742": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nJuiz Bruno Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000514-31.2010.5.01.0007 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Hedlaine Mattos Winter ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Hedlaine Mattos Winter ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da segunda reclamada, por deserção, conhecer dos apelos da parte reclamante e da primeira reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso da primeira reclamada e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte reclamante, para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, em razão da não observância da NR 17; ao pagamento da multa do art. 477 da CLT; e à indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com incidência de juros desde o ajuizamento da ação e correção monetária desde a data deste acórdão; mantém-se o valor da condenação já fixado pelo juízo a quo, ante o provimento parcial de ambos os recursos, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o juiz relator que dava parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para afastar o reconhecimento de bancário da parte reclamante e a solidariedade das reclamadas.\r\n\r\nId: 1316742"
                            ],
                            "1316787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0141800-13.2007.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Jader Assis Rosa da Silva\r\n\r\nEbgdo: Colortel S.A.Sistemas Eletronicos e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 260/261.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316787"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9": {
                        "Atos": {
                            "1315926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000487-45.2011.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente : Denise Damian ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - Recorrido : Federação e Organização de Cooperativas Brasileiras no Estado do Rio de Janeiro - OCB RJ ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000798-16.2011.5.01.0068 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente : Luiz Paulo Rodrigues Simões ( Marcelo Jose Ferreira Soares RJ103664D ), - Recorrido : Protendidos Mac Indústria e Comércio Ltda. ( Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz Roberto Norris, que redigirá o acórdão. Vencido o juiz relator que lhe dava provimento parcial para julgar procedentes em parte os pedidos, deferindo o percentual de 50% sobre cinco horas por dia, a parcela prevista no §4º do art. 71 da CLT, com os mesmo reflexos, diferenças de adicionais noturnos, reflexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012.Felicia Moraes-Téc.Jud\r\n\r\nId: 1315926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1316477": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0492200-48.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Recorrido : ALFREDO DA SILVA MOTTA ( Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081200-49.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Michele Salles Pereira ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - Recorrido : Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Fabrício Silva de Carvalho ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reconhecer o vínculo de emprego com a 1ª Ré, que deverá anotar a CTPS no período de 01/04/2005 a 30/11/2006, tendo como maior remuneração R$ 670,00, e condená-la, ainda, no aviso-prévio, 13º salário proporcional (09/12) de 2005 e (11/12) de 2006, na multa de 40% do FGTS, as férias simples de 2005/2006, e proporcionais (08/12) de 2006, acrescidas de 1/3, FGTS de todo o período, com a multa do artigo 467, da CLT, e na indenização do vale-transporte, de todo o período do contrato de trabalho, com a dedução de 6% de responsabilidade do empregado, na multa do art. 477, da CLT e a entregar das guias relativas ao seguro desemprego, sob pena de pagamento em espécie, tudo a ser apurado em liquidação, sendo o 2º Réu condenado subsidiariamente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000478-53.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Peterson Melo Viana ( Romero Franco de Oliveira RJ51203D ), - Recorrido : Cristiano Cardoso da Silva ( Marlon Carvalho Brandao RJ125221D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000586-87.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Maria Odete Nunes da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Maria Odete Nunes da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção do sábado para o bancário e reflexos das horas extras, constantes do recurso da Autora, por falta de interesse, ante a procedência no julgado (5º parágrafo, de fl. 1.431) e quanto à integração do auxílio-alimentação e do auxílio cesta alimentação por não terem sido tais temas tratados na sentença, haja vista a norma do art. 515, do CPC, pois o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca das referidas questões, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular, e quanto ao recurso da Ré, no que se refere à violação ao princípio da boa fé objetiva e a proibição da \"reserva mental\", também por falta de pronunciamento do Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515 do CPC, e, ainda, no que se refere às diferenças salariais em razão de critérios adotados para classificação dos mercados, por falta de interesse, diante da condenação no pedido sucessivo de equiparação salarial (fl. 1429 do julgado), REJEITAR a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho e a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam alegada pela 2ª Ré, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para condenar as Rés nas horas extras a partir da 6ª diária no período imprescrito, com os reflexos nas demais verbas contratuais, à exceção do período em que se ativou como gerente de relacionamento na agência Cesário de Mello (07.01.2008 a 14.01.2010) (fl. 1014), observada a jornada, os reflexos e os parâmetros fixados pelo Juízo a quo, à fl. 1431, e na integração do auxílio-alimentação na complementação de aposentadoria, na integração do intervalo intrajornada e no intervalo do artigo 384 da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0266300-64.1990.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Embargado : OPHELIA MARTINS MENDES DE FREITAS (Espólio de) ( Gilberto Campos Tirado RJ32812D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embagada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000246-93.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Benildo Lindolfo do Nascimento ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1003500-09.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : LUIZ CARLOS PEDROSA + 114 ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142800-98.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Roberto Carlos Souza ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1316477"
                            ],
                            "1316478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0081200-49.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Michele Salles Pereira\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 148/152:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reconhecer o vínculo de emprego com a 1ª Ré, que deverá anotar a CTPS no período de 01/04/2005 a 31/30/11/2006, tendo como maior remuneração R$ 670,00, e condená-la, ainda, no aviso-prévio, 13º salário proporcional (09/12) de 2005 e (11/12) de 2006, na multa de 40% do FGTS, as férias simples de 2005/2006, e proporcionais (08/12) de 2006, acrescidas de 1/3, FGTS de todo o período, com a multa do artigo 467, da CLT, e na indenização do vale-transporte, de todo o período do contrato de trabalho, com a dedução de 6% de responsabilidade do empregado, na multa do art. 477, da CLT e a entregar as guias relativas ao seguro-desemprego, sob pena de pagamento em espécie, tudo a ser apurado em liquidação, sendo o 2º Réu condenado subsidiariamente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1316478"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1316755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000678-48.2011.5.01.0043 – ED\r\n\r\nEbgdo: Juliano Figueiredo Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nEmgte: Auto Viação 1001 Ltda (Adv: Fabio Lira da Silva (OAB/RJ 115.211)\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo: Juliano Figueiredo Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nEmgte: Auto Viação 1001 Ltda (Adv: Fabio Lira da Silva (OAB/RJ 115.211)\r\n\r\npor unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Presidente determinou que ficasse consignado que nesta assentada a Turma ratificou o julgamento ocorrido em 11.04.2012, devendo ser providenciado o lançamento do andamento processual SAPWEB, uma vez que, por lapso da secretaria, deixou de ser incluído na referida data. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1316755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1316656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0059000-28.2005.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEmbargante: Marco Antônio Marques Dehoul (Dr. Diogo Laydner OAB/RJ 122806 D)\r\n\r\nEmbargado: Consórcio AG Promon CNO (Dra. Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB/RJ 103623 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargante Marco Antônio Marques Dehoul.\r\n\r\nTer ciência do r. despacho, de fl. 841, com o seguinte teor: \"J. Defiro a degravação, como requerido. Após, voltem-me conclusos. Em 28/05/2012. Ass. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1316656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1317153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001321-17.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Paes Leme Fernandes Mendes [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Spider Control Transportes Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Spider Control Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, interposto por CARLA PAES LEME FERNANDES MENDES, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-16.2011.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO ANTONIO DE CASTRO [Adv. Antonio Wanis Filho (OAB: RJ 26449 - D)]\r\n\r\nAgdo: KUNTZ AMARAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Agdo: ROSEMBERG AMARAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Agdo: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Agdo: SUDINER SUPR DE INFORMATICA RECICLAGEM LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Agdo JOSE AUGUSTO DA SILVA, Agdo KUNTZ AMARAL, Agdo ROSEMBERG AMARAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, interposto por PAULO ANTONIO DE CASTRO, no prazo de 8 (oito) dias. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2012, Ilan Teles, Ass. de Gabinete.\r\n\r\nId: 1317153"
                            ],
                            "1317111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098600-26.2006.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, DAR-LHE provimento para determinar seja restabelecida a presente relação jurídico-processual, prosseguindo-se a execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084500-22.2006.5.01.0491 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - Por Unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, DAR-LHE provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros e multa a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0183000-54.2005.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001010-73.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jefferson Ramos Ribeiro Advogados Associados ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Recorrido : Heloisa Helena Weber Vaz ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e acolher parcialmente a preliminar suscitada apenas para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o deferimento da gratuidade de justiça, bem como reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencidos os Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Evandro Pereira Valadão Lopes que excluiam da condenação apenas o dano moral. Presente a Dra. Larissa Tinoco.\r\n\r\nProcesso: 0015900-59.2005.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Helena Maria da Silva Padua ( Jose Alves Machado RJ67144D ), Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO ( Darci Miguel de Freitas RJ54277D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por ausente pressuposto legal de admissibilidade, qual seja, a adequação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015400-33.2005.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Douglas Rosa Monteiro ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Portela Servicos Empresariais Ltda. ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerando o acordo homologado à fl. 215 como base de cálculo das contribuições previdenciárias, determinar seja observada a proporcionalidade entre as verbas de natureza salarial e as de natureza indenizatória deferidas na sentença e aquelas deferidas no acordo, conforme estabelece a OJ nº 376, da SDI-I do C. TST, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001466-95.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Eugênio Claudio de Oliveira Rocha ( Hugo Murilo Alves de Albuquerque RJ159337D ), - Recorrido : Gráfica de Envelopes Reluc Ltda. ( Ana Claudia Ferreira SP186033D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Jonatã Timóteo.\r\n\r\nProcesso: 0189200-34.2008.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Viação Fortaleza Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Marcos Henrique Vieira Fausto ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Impedimento do Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira para funcionar no feito.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2012. Ilan Teles de Jesus, Ass. de Gabinete\r\n\r\nId: 1317111"
                            ],
                            "1317205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nProcesso: 0001271-16.2011.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO ANTONIO DE CASTRO\r\n\r\nAgdo: KUNTZ AMARAL, ROSEMBERG AMARAL, JOSE AUGUSTO DA SILVA, SUDINER SUPR DE INFORMATICA RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada SUDINER SUPR DE INFORMATICA RECICLAGEM LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, interposto por PAULO ANTONIO DE CASTRO, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317205"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1316330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000576-48.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Porcão Rio s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Marco Aurélio da Conceição ( Fabio Alex Paula de Salles RJ79311D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001337-30.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Elizabeth Guimarães Trapanêz ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, reformar a r. decisão para que seja despronunciada a prescrição extintiva declarada, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para o regular processamento e julgamento do feito, como entender de direito. Presente o Dr. Rogério Vinhaes Assumpção.\r\n\r\nProcesso: 0007500-55.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Augusto Varela Moreira ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para afastar a prescrição quinquenal declarada em relação aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nProcesso: 0167200-18.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Vera Maria de Freitas Alves ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0131400-40.2009.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Clezilda Anselmo Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Agravado : Banco Abn Amro Real S.A.Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente a Dra. Thatiana Fraga.\r\n\r\nProcesso: 0000253-28.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : João Evangelista de Freitas ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Lázaro Fabrício da Silva Ferreira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para conceder aos agravantes os benefícios da justiça gratuita, dispensando-os do pagamento das custas processuais, bem como para determinar o regular processamento do recurso ordinário por eles interpostos. Decorrido o prazo legal, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando os autos conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0181700-07.2004.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : MOISES ARLINDO DE SOUZA ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela terceira ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nProcesso: 0082700-74.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Henrique dos Santos Azevedo ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Tome Engenharia e Transportes Ltda ( Henrique Andre de Luna Pereira RJ120782D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, rejeitar a arguição preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, DAR-LHE PARCIAL provimento para reformar a r. decisão de primeiro grau e declarar a relação jurídica de emprego entre as partes, devendo a ré proceder a anotação e baixa na CTPS na função de Inspetor de pintura, no período de 19/01/2006 a 20/04/2007, com salário médio de R$ 8.000,00 (oito mil reais); bem como condenar a ré ao pagamento de aviso prévio indenizado; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço inclusive sobre o aviso prévio indenizado, acrescido da indenização compensatória de 40%; indenização do seguro-desemprego e multa prevista no parágrafo oitavo do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho; horas extraordinárias com adicional de 50% que extrapolarem a 8ª diária e 44ª semanal considerando a jornada das 7h às 19h de segunda a sexta-feira, com intervalo intrajornada de 1h, e aos sábados e domingos somente para os registrados nos controles de ponto juntados aos autos, sendo que os domingos pagos em dobro. Todas com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, e FGTS; férias integrais acrescidas do adicional de um terço relativa ao período aquisitivo (2006/2007), e férias proporcionais (3/12) de 2007; 13º salário proporcional à razão de 11/12 relativo ao ano de 2006, e à razão de 4/12 referente ao ano de 2007; indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tudo nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor atribuído à causa. Determinar a expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores, em especial à DRT, INSS e ao Ministério Público do Trabalho. Inverte-se o ônus da sucumbência. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99. Tudo será apurado em posterior liquidação de sentença. Falou o Dr. Bruno Mendes Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0248500-92.2006.5.01.0247 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : CONTAX S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Oi Tns Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CONTAX S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Lucas Jose Vasconcelos de Melo ( Aristeu Garcia RJ58532D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela primeira ré, para, sanando a omissão apontada e complementando a prestação jurisdicional, declarar a decadência dos créditos previdenciários anteriores ao ano de 2004, conforme sentença homologatória de fls. 262, considerando o prazo decadencial de 05 anos, na forma da fundamentação que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0320700-53.1999.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Por Unanimidade, dar provimento para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, o seguro de acidente de trabalho - SAT, devendo prosseguir a execução, no particular. Impedimento do Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0123000-89.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : SEBASTIAO DE LIMA E SILVA ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0112100-36.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Andrea Lima Franch Carloni ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Votorantim S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Andrea Lima Franch Carloni ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Votorantim S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes. Dar parcial provimento ao apelo da parte ré, para estabelecer que as horas extraordinárias não integram o repouso semanal remunerado para o cálculo das demais parcelas, nos termos da OJ nº 394, da SDI-I , do c. TST. Por maioria, dar parcial provimento ao da parte autora, para estabelecer que serão consideradas como horas extraordinárias aquelas que ultrapassarem a 6ª diária (pedido ¿c¿ de fls.28) e deverá ser adotado o divisor de 180 horas, sendo certo que sua apuração se dará na forma dos entendimentos consubstanciados nas Súmulas 124 e 264 do c.TST. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor atribuído à condenação. Vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto ao intervalo a que alude o art. 384, da CLT. Presente o Dr. Felipe de Oliveira, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000666-43.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Albaniza Rodrigues de Oliveira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e reconhecer de ofício a nulidade da sentença, para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de proferir uma nova decisão, como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1316330"
                            ],
                            "1316792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000608-81.2010.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : João Gonçalves ( Fatima Morais Carneiro RJ106434D ), - Agravado : R.MOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir os benefícios da justiça gratuita; determinar a retificação dos cálculos para manter o valor de R$ 1.070,63 (mil e setenta reais, e sessenta e três centavos) a título de multa do art. 477 da CLT, e R$ 663,50 (seiscentos e sessenta e três reais, e cinquenta centavos) a título de multa do art. 467 da CLT; e que sejam aplicadas à presente execução, as alíquotas de 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Presente o Dr. Mauro Vidal.\r\n\r\nProcesso: 0000803-09.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : IMC SASTE - Construções, Serviço e Comércio Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), Rubens Pereira Rangel ( Tathiany Vieira de Oliveira RJ145815D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000534-07.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Pousada e Restaurante Toca da Tilápia Ltda. ME ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - Recorrido : Maria Emiia Florentino Xavier ( Gelson de Souza e Silva RJ91284D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1316792"
                            ],
                            "1316591": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0154900-67.2006.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Vidal Carneiro [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o apelo de fls. 478-483. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1316591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1316754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000648-73.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Eli Dias Paulo ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000650-69.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Valney Oliveira Correia ( Andreia Pereira da Matta RJ137300D ), - Recorrido : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante. Novo valor da condenação fixado em R$ 5.000,00. Custas de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0000664-87.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV ( Mario Julio Damasceno RJ64107D ), Albino Policarpo Junior ( Roque Machado Pereira RJ148934D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV ( Mario Julio Damasceno RJ64107D ), Albino Policarpo Junior ( Roque Machado Pereira RJ148934D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios, e negar provimento ao recurso do reclamante. Falou o Dr. Mário J. Damasceno.\r\n\r\nProcesso: 0000903-44.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Danielle Francelino Ribeiro ( Merian do Nascimento Parisio RJ114067D ), - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Sidney Monteiro Guedes RJ70216D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação: a) o pagamento das horas extraordinárias excedentes da jornada normal de trabalho da reclamante - escala de revezamento de 12x36 -, no período do pacto laboral não coberto pelos controles de frequência trazidos aos autos, com o adicional de 50%, ou de 100%, quando o labor for em domingos e feriados, devendo ser observado, para a apuração, a jornada afirmada no libelo e o período de gozo de auxílio-doença devidamente comprovado nos autos; b) o pagamento das horas extraordinárias prestadas além da jornada normal de trabalho da autora - escala de revezamento de 12x36 -, no período do pacto laboral coberto pelos controles de frequência trazidos aos autos, nos dias laborados em que não foi respeitado o descanso de 36 horas entre cada jornada, com o adicional de 50%, ou de 100%, quando o labor for em domingos e feriados; c) uma hora extraordinária por cada dia de trabalho, no período de 16/04/2008 a 20/05/2009, em razão da supressão do intervalo intrajornada. Por habituais as horas suplementares, determina-se a integração das mesmas ao salário para o cálculo das demais parcelas de natureza salarial, como requerido. Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 440,00 e à condenação em R$ 22.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001240-37.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Leonardo Saboya de Oliveira ( Fernanda Vianna Mançano RJ141799D ), - Embargado : Rosangela Averedo Lopes Correa da Fonseca ( Antonino Marcos da Silva RJ129419D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001300-32.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Maria Angelica Milagres de Oliveira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Volo do Brasil S.A.VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-GrandenseGol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento da indenização por dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 1.800,00 e à condenação em R$ 90.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001820-97.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Simone Soares dos Santos ( Ana Cristina Costa dos Santos RJ133071D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicações Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Roberto Gonçalves Machado ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0047000-18.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Viação Verdun S.A. ( Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ123294D ), - Recorrido : Claudio Alberto Ferreira de Souza ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que, na apuração dos quantitativos de horas extraordinárias, sejam consideradas as folgas compensatórias, registradas nas guias ministeriais já juntadas, observado o módulo compensatório mensal, que na quantificação dos valores devidos a título de horas intrajornada se proceda à compensação com o quanto percebido a título de acréscimo compensatório pela supressão do intervalo (7,14%) e julgar improcedente o pedido, quanto aos haveres resilitórios e aos descontos provenientes de infrações de trânsito, na forma da fundamentação. Mantidos os valores já fixados, a título de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0085400-68.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Casas Bahia Comercial LTDA ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Ana Paula de Souza Rosa ( Bianca Monteiro Pacheco de Moraes RJ122427D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1316754"
                            ],
                            "1316814": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000144-23.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Posto Serra de Meriti Ltda. (Walter Pinheiro Neves RJ60816D) - Recorrido: Elizabeth Lemos (Marcelo dos Santos Oliveira RJ110307D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001245-22.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Losango Promoções de Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Thauana Senna de Oliveira (Sinoval Anacleto da Silva RJ78907D), Losango Promoções de Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001248-39.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valdemiro Monteiro de Souza (Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Presente o Dr. Charles Aguiar, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001269-79.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D) - Recorrido : Monica de Souza Bittencourt Barros (Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B) - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pela reclamante, no importe de R$ 440,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 22.000,00 (fls. 11), das quais fica dispensada, ante a declaração de hipossuficiência econômica (fls. 13).\r\n\r\nProcesso: 0001294-61.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: C.S.U. Cardsystem S.A. (Adriano Alcantara Couceiro SP216717D) - Recorrido: Thaynara Santana Monteiro (Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D), Tim Celular S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001376-88.2010.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Viação Montes Brancos Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D) - Embargado: Sandro Lage dos Santos (Marcelo Alves RJ79442D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, com aplicação de multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0001845-30.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. (Veronica do Nascimento RJ80713D), - Recorrido: Paulo Roberto Bin Grove (Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ157402D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais provenientes de acúmulo de funções. Mantidos os valores fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0002025-75.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Ricardo Pereira da Silva (Renée de Souza Cunha RJ149309D) - Recorrido : Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Ricardo Pereira da Silva (Renée de Souza Cunha RJ149309D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do reclamante, para acrescer à condenação horas intrajornada, no quantitativo de uma diária, observados os entendimentos firmados nas Orientações Jurisprudenciais 307 e 354, SDI1, c. TST, na forma da fundamentação. Ao da reclamada, para excluir do cômputo das horas extraordinárias o tempo reconhecido como de prestação de contas, pelo período em que o reclamante trabalhou na linha Alcântara x Niterói, na forma da fundamentação. Mantidos os valores já fixados a título de condenação e de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0072600-33.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Paralovo da Silva (Benedito de Paula Lima RJ72655D), Votorantin Siderurgia S.A. (Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B) - Recorrido: Votorantin Siderurgia S.A. (Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B), Paulo Paralovo da Silva (Benedito de Paula Lima RJ72655D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, no que diz respeito ao recurso da reclamada, excluir da condenação o pagamento, como extraordinárias, da sétima e oitava horas laboradas, bem como o pagamento das diferenças salariais pela redução do salário-hora. Com relação ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias laboradas antes e após a jornada de oito horas, bem como dos reflexos das diferenças da equiparação salarial sobre todos os direitos calculados sobre o salário-base e determinar o regime de competência no cálculo do imposto de renda. Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 400,00 e à condenação em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0347200-63.2003.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: MARIA TEREZA GONCALVES LIMA (Ana Martha Mandetta RJ61378D) - Agravado : VIACAO GALO BRANCO LTDA (Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D), - Por Unanimidade, dar provimento ao apelo interposto pela exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1316814"
                            ],
                            "1317030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000366-35.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. Ciep José Pedro Varella Everaldo Ribeiro Vieira (Natanael Pires de Souza RJ122939D) - por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000589-68.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sebastião Bessa (Deliro Batista da Silva RJ84862D) - Recorrido: Tecnosolo Engenharia S.A. (Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D), CSN Companhia Siderurgica Nacional (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000862-71.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D) - Recorrido: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Leandro Rafael Ribeiro da Silva (Clovis Araujo de Lima RJ123213D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0014900-73.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Município do Rio de Janeiro - Embargado: Solange dos Santos (Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D), Futura Serviços Empresariais Ltda. - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo 2º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0049700-37.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Embargado: Letícia Ribeiro Selva (Rachel Ferreira Sanches RJ149380D), Tec - Neves Ltda. ME - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, a quem condena-se a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da reclamante, ante o caráter procrastinatório do recurso, bem como a pagar indenização à parte contrária, por litigância de má-fé, correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, além de multa ao erário, equivalente a 1% (um por cento) sobre a mesma base quantitativa, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0064800-19.2001.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN (Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0099600-03.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Claudia dos Santos Cappelli (Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil (Ideltonio Rodrigues da Silva RJ99843D) - Por Unanimidade, não conhecer do reexame necessário, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0102200-61.2006.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP (Violeta Tinoco da C Valle RJ87362D), Carla Titonelli Felix da Nobrega (Roberto Fernandes Monteiro RJ102508D) - por maioria, NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pelo segundo reclamado, Município do Rio de Janeiro. Vencidos o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que dava parcial provimento para excluir da condenação a contribuição previdenciária, e o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira que, de ofício, anulava a aplicação dos juros sobre a contribuição previdenciária, por ausente a União Federal para defender seus interesses.\r\n\r\nProcesso: 0118600-21.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Marilene Durvalina dos Santos (Renato da Silva Callado RJ150186D), SERVICE COOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação (Vanusa Vidal RJ87433D) - por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0119500-27.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Edijane Cruz e Souza (Joao Henrique Santana Telles RJ122793D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145800-29.2009.5.01.0022 - RN Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Andréia Lopes (Paulo Afonso Alves da Silva RJ71079D) - Por Unanimidade, acolher em parte, sem efeito modificativo, os embargos de declaração, para corrigir erro material, bem como para determinar a intimação de ambas as reclamadas, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1317030"
                            ],
                            "1317042": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000532-59.2011.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Paula Maíra da Rocha Caldeira e Souza Damasceno RJ154967D) - Agravado: Carlos Mauricio Argolo Nunes (Giancarlo Bruni RJ106353D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000647-77.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Rio de Janeiro (Esio Costa Junior RJ59121D) - Recorrido: Elisio de Barros Rodrigues (Erica Ferreira de Menezes RJ121017D) - Por Unanimidade, determinar, ex officio, a baixa dos autos, com remessa ao Distribuidor para sorteio e processamento, como de direito. Presente o Dr. Bruno Vianna de Castro Teixeira.\r\n\r\nProcesso: 0000847-97.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D) - Recorrido: Carlos Eduardo Paes Wagner (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa por embargos protelatórios. Mantidos os valores da causa e de custas. Presente a Dra. Ana Luisa de Souza M. Palmisciano.\r\n\r\nProcesso: 0001221-46.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Eduardo Goulart Canongia (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, face à deserção. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0002375-48.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tarcísio Silvestre Tavalask de Vasconcelos (Ana Delfina Rezende RJ58632D), - Recorrido: Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda (Hotel Charles) (Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0108300-12.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), JOAO BATISTA MARTINS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Recorrido: JOAO BATISTA MARTINS (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir o quantitativo de horas intrajornada para 2 por semana e determinar que, na apuração dos quantitativos de horas extraordinárias, sejam observados horários consignados nos controles de ponto, bem como as folgas compensatórias concedidas, na forma da fundamentação. Mantidos os valores já fixados a título de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0126900-88.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paula Isnard Tabach (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D) - Recorrido: Niteroi - Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR ( Benedicto Machado Sao Christovao RJ1822D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamante, para majorar a pensão mensal vitalícia para o valor de um salário-mínimo e meio, bem como a indenização por danos morais, em R$ 50.000,00.Custas de R$ 2.400,00, calculadas sobre R$ 120.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0129700-58.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Destaque da Barra Editora e Eventos Ltda. - ME ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Altair Gomes Roza (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139300-32.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), Edimilson Silva Batista ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), Edimilson Silva Batista (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto. Por conseguinte, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante. Presente a Dra. Olímpia Catarina de Morais, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0212800-56.2004.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS (Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio) - Agravado: IRACEMA SOARES DE PAULA ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo devedor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1317042"
                            ],
                            "1317167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000483-78.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Prosper S.A. (Denise Bueno Vecchi RJ54963D) - Recorrido: Sergio Raul Fernandes Salgado (Tatiana Fernandes Gomes Affonso RJ118113D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para fixar o trabalho em feriados em um único dia a cada ano, aos sábados, em dois por mês, das 8 às 14 h. e, aos domingos, no mesmo horário, em um por mês. Mantidos os valores já fixados a título de condenação e custas processuais. Presente a Dra. Nayara Santos Ferreira Alves.\r\n\r\nProcesso: 0001566-68.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Giselle Garcia Moreira (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Falou o Dr. José Luis Campos Xavier. Presente o Dr. Roberto César Júnior C. Miguel.\r\n\r\nProcesso: 0029800-97.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV (Antonio da Silva Fontes RJ42576D) - Recorrido: Pedro Joaquim de Lira Carneiro (Juarez Soares Orban RJ45818D) - Por Unanimidade, dar provimento ao apelo, para julgar improcedente o pedido. Custas em reversão, mantidos os valores já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0065200-70.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Pena Branca S.A. - Moagem e Avicultura (Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D) - Recorrido: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Maritimos Fluviais (Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ25761D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela autora. Presente o Dr. Paulo Sérgio Futscher.\r\n\r\nProcesso: 0074100-57.2005.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Banco Santander (BRASIL) S.A. (Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D) - Embargado: Helenio Lengruber Cordovil (Clarissa Costa RJ97803D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0131800-49.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Bárbara Dias Blanco Sanches de Souza (Humberto Pessoa Paes Pinto RJ107955D), - Recorrido: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. (Eduardo Luiz de Souza Barreto RJ47186D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0246900-54.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Francisco Jorge da Trindade Santos (Conceição Neto de Souza Martins RJ46308D) - Recorrido: LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. (Willians Lima de Carvalho RJ44710D), J. M. Construcoes Ltda. (Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D), Scon Sabrina Construtora e Engenharia Ltda (Fernanda Costa Pagani RJ133012D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso. Presente o Dr. Leandro Pecly Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1317167"
                            ],
                            "1317032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000862-71.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Leandro Rafael Ribeiro da Silva, Consabor Refeições Coletivas Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.203/209, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0014900-73.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Solange dos Santos, Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.192/194, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0049700-37.2009.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nEbgdo: Letícia Ribeiro Selva, Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.421/423, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317032"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1316906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000131-18.2010.5.01.0051 - RO - Relator aDesembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : CÉLIA REGINA DE ARAÚJO LOPES ( Deborah Fantesia dos Santos RJ127625D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a prejudicial de eficácia liberatória com aplicação da súmula nº 330, do egrégio TST. No mérito, negar provimento para manter a r. sentença.”\r\n\r\nProcesso: 0000540-26.2011.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : ADRIANA PATRÍCIA SALES DE OLIVEIRA RITA (Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D), - Recorrido : CLÍNICA DE SAÚDE CLISA LTDA. (Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar provimento ao recurso para reconhecer a estabilidade provisória da gestante, com o pagamento dos salários e vantagens compreendidos entre a data da dispensa e até o quinto mês subsequente ao parto, a teor do disposto no art. 10, inc. II, b, do ADCT e da súmula nº 244, do egrégio TST.”\r\n\r\nProcesso: 0064000-89.1995.5.01.0047 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ROBERTO DA COSTA SARMENTO ( Celestino da Silva Junior RJ2653D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe parcial provimento para que o cálculo da correção monetária observe o percentual do mês subsequente ao vencido e para que, nos cálculos da cota previdenciária - parte empregador, seja aplicado o percentual de 28%.”Processo: 0207900-35.2006.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : BRACOL LITOGRAFIA LTDA. ( Antony Araújo Couto SP226033D ), - Recorrido : JOÃO LUIZ DA SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), INTERNATIONAL CAN LTDA. - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação a aplicação da multa prevista no art. 54 e seguintes da CLT; determinar o cálculo do imposto de renda nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, e dos recolhimentos previdenciários nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91 e inciso III, da súmula nº 368, do TST, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nProcesso: 0117500-70.2003.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : ARISTEU PEREIRA DA SILVA ( Jose Roberto Camelo da Silva RJ92261D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los. Rejeitar a aplicação da multa de litigância por má-fé requerida pelo embargado.”\r\n\r\nProcesso: 0000007-52.2011.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargador aFederal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : FERNANDA ALVES SILVA MAIA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (-), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0000670-42.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : ROBERTO BRANT DE OLIVEIRA THEOPHILO ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), ELETRONUCLEAR TERMONUCLEAR S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los. Rejeitar a aplicação da multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\nProcesso: 0070600-13.2009.5.01.0023 - RO - Relator aDesembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : HORTÊNCIO DOMINGOS DE ANDRADE ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - Recorrido: CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ( Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D ), GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA. ( Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D ), - “por unanimidade não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nProcesso: 0000610-35.2010.5.01.0431 - RO - Relatora Desembargador aFederal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : CARLOS ROBERTO DA SILVA ( Miroel da Silva Paulino Segundo RJ157040D ), - Recorrido: ARTHUR ROBERTO ATARIAN ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Acolher a preliminar de cerceamento de defesa para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, com a reabertura da fase instrutória, produção da prova testemunhal e prolação de nova sentença.”\r\n\r\nProcesso: 0000152-92.2011.5.01.0007 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : THIAGO DA FONSECA MATOS ( Ariane Walter RJ145047D ), AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido: THIAGO DA FONSECA MATOS ( Ariane Walter RJ145047D ), AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir diferenças de horas extraordinárias e respectivos reflexos, considerando-se, no entanto, o intervalo de 11 (onze) horas não respeitado pelo empregador; tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença. observadas quanto ao cálculo do imposto de renda os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011 e as súmulas 368 e 381, do egrégio TST.”\r\n\r\nProcesso: 0142400-62.2008.5.01.0015 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : DAVI DE SÁ ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : PRISMATOP ASSESSORIA TOPOGRÁFICA LTDA. ( Eduardo Moreira Reis MG62755D ), THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a realização da prova técnica e prolação de nova sentença.”\r\n\r\nProcesso: 0079200-68.2009.5.01.0008 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : BRUNO PINTO DE ARRUDA ( Bruno Leal de Carvalho Pereira RJ118679D ), - “por unanimidade, não conhecer do recurso por não atendidos os pressupostos legais de admissibilidade.”\r\n\r\nProcesso: 0162400-58.2009.5.01.0012 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : INTERNÁUTICA CALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFONICOS LTDA. ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), VALQUIRIA MENDES DA SILVA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : INTERNÁUTICA CALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFONICOS LTDA. ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), VALQUIRIA MENDES DA SILVA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, para julgar improcedente os pedidos. Inversão dos ônus sucumbenciais, com custas, pela reclamante, no valor de R$ 11,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 550,00 . Gratuidade de Justiça já deferida às fls. 140.”\r\n\r\nProcesso: 0001049-07.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : IVALDO NUNES DA COSTA ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0000929-46.2010.5.01.0061 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS ATHAÍDE ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), CONSÓRCIO NOVA CENPES ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0001132-26.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : REMO MANNARINO ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0001394-11.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : MARLUCE DE ALMEIDA MATOS ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los. Indeferir o requerimento de aplicação de multa à embargante, requerida em manifestação pela embargada.”\r\n\r\nProcesso: 0128000-83.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : ANA CLÁUDIA SIQUEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0001367-98.2010.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : SINVAL FLORÊNCIO DO NASCIMENTO ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Acolher a preliminar arguida pela reclamada em contrarrazões desconsiderar os documentos de fls. 226/238 juntados pelo reclamante no recurso ordinário. No mérito, negar provimento ao recurso para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0001446-87.2010.5.01.0049 - RO - Relatora Desembargador aFederal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : VICENTE SAMPAIO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar as preliminares arguidas pelas recorridas em contrarrazões. No mérito, negar provimento para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nProcesso: 0105200-50.2006.5.01.0222 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - FILIAL SÃO GONÇALO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : MARLOS SILVERIO DA SILVA ( Leila de Abreu Pinto RJ82473D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000744-36.2011.5.01.0202 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : BISCOITO KI GOSTOSO DA SERRA IND E COM LTDA. ( Rosiane Ferreira Moreira RJ152613D ), - Recorrido : LAURICELIA OLIVEIRA DA SILVA ( Eber Jackson da Silva RJ102097D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais.”\r\n\r\nProcesso: 0001300-12.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), NELSON JOAQUIM DUARTE PEREIRA ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0001270-90.2010.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : LUIS ANTONIO COELHO DOS SANTOS (Simone Pereira Nasser RJ101773D), - Recorrido : IND. PROD. ALIM. PIRAQUE S.A. (Arlindo Alves Ferreira RJ57308D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento para manter a r. decisão a quo.”\r\n\r\nProcesso: 0001300-77.2009.5.01.0341 - RO - Relatora DesembargadoraFederal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Recorrido : NADIA MARIA DE OLIVEIRA ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000454-89.2010.5.01.0029 - RO - Relatora DesembargadoraFederal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : MARCELO ANTÔNIO DO NASCIMENTO ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ( Rodrigo Celso Braga SP158107D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000028-74.2011.5.01.0051 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : EVANIL FERREIRA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0121300-09.2009.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA - SAH/VR ( Laura Ignês Piedade Machado RJ56324D ), - Recorrido : LUCILENE DA SILVA OLIVEIRA ( Celio Ventura RJ65132D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0025000-50.2005.5.01.0203 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), - Embargado : LINA COIATELLIRODOVIARIO LIDERBRAS S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), ANTONIO CARLOS DA SILVA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para sanar a omissão atribuindo-o efeito modificativo ao julgado, para constar do decisum e também na certidão de julgamento o provimento do agravo, no sentido de que no cômputo das horas extras e verbas rescisórias não seja considerado qualquer valor a título de comissões.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1316906"
                            ],
                            "1316745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084400-19.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Anderson Jose Siqueira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Sony Music Entertaiment Brasil Ltda. ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), Glaxosmithline Brasil Ltda. ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda (Massa Falida de). ( Mario Unti Junior SP20327D ), ACB Servicos Ltda. - Boy Service ( Jose Augusto de Oliveira Filho RJ68426D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade de prestação jurisdicional, para manter a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000011-62.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Izaias de Medeiros ( Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D ), - Recorrido : Engeobras Construções Ltda. ( Marcelo de Andrade Faustino RJ119346D ), Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido para declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, ENGEOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA., condenando-a a anotar a CTPS do reclamante com data de admissão em 24.03.2010 e data de dispensa em 30.12.2010, na função de “Ajudante de Pintura”, com remuneração por quinzena de R$ 400,00 (quatrocentos reais), até a data da dispensa e ao pagamento de saldo de salário de 30 (trinta) dias referente ao mês de dezembro de 2010, aviso prévio, férias proporcionais 2010/2011 (10/12) em razão da projeção do aviso prévio, acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, 13º salário proporcional, entrega das guias para levantamento do FGTS, sob o código 01 e do seguro desemprego. Deduções fiscais nos termos do art. 46, da Lei nº 8.541/92 e inciso II, da súmula nº 368, do TST, e recolhimentos previdenciários, nos termos do art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91, art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, e inciso III, da súmula nº 368, do TST. Atualização monetária nos termos da súmula nº 381, do TST. Juros de 1%, ao mês simples, nos termos da Lei nº 8.177/91. A teor do disposto no parágrafo 3º, do art. 832, da CLT, a natureza indenizatória do aviso prévio, férias, FGTS e indenização compensatória de 40%. Inversão dos ônus de sucumbência. Custas de R$ 400,00 pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000300-10.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : E. N. da Rocha Restaurante Ltda. ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), - Recorrido : Francisco Fernandes da Costa ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001269-44.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Antenor Carlos Gomes ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, rejeitar a prescrição com base na súmula 443, do Excelso STF e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a proceder a reclassificação da reclamante, nos termos do Plano de Cargos e Salários da Categoria de 1995, com os pagamentos dos valores devidos relativos às progressões horizontais não efetuados, parcelas vencidas e vincendas e reflexos nos adicionais e nas gratificações percebidas e nos anuênios, nas férias acrescidas e 1/3, no décimo terceiro salário, no RSR e FGTS, com juros e correção monetária na forma da lei e devidas anotações na CTPS, a partir do marco prescricional, ou seja, da data de 28/10/2005. Inverte-se o ônus de sucumbência. Custas de R$ 400,00, sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001925-20.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vilmar da Conceição Oliveira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a prejudicial de prescrição. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão a quo.\r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Aurenio Bonfim Justino ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Embargado : Comércio de Gás Nascimento e Travezane LtdaE. V. do Nascimento Transportes - ME ( Marcio Jose dos Santos RJ73010D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000086-86.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Diretor Presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - Embargado : Marcio da Rocha Fortes ( Marcelo Jorge da Luz Costa RJ2090A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001364-96.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Marcio Pinto da Fonseca Ribeiro ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0097800-13.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Luciano Wilser da Costa Zarur ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Luciano Wilser da Costa Zarur ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento do adicional de aprimoramento acadêmico. Negar provimento ao recurso do reclamante para manter a r. sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nProcesso: 0001880-16.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Alexandre Natividade de Souza Junior ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : M I P Engenharia S. A. ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e fixar a jornada de quinta-feira, das 7h30min às 17h30min, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, e como folgas, da data de admissão (06.02.2007) até abril/2008; 3 (três) segundas-feiras e 2 (dois) domingos por mês, e, a partir de maio/2008 até a dispensa (19.10.2009), uma folga semanal na segunda-feira, mantendo-se a r. sentença em seus demais termos.\r\n\r\nProcesso: 0000698-74.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Maria de Fátima Farias Mendes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitar os da PETROS, acolher parcialmente os da Petrobras, para corrigir o erro material referente ao percentual constante no terceiro parágrafo do v. acórdão de fls. 1418, para que onde se lê: “ (...) aquele de 6,92% pleiteado pela recorrente.” , leia-se: “aqueles de 6,5 e 9,89% pleiteados pela recorrente.”, bem como, sanar a omissão apontada e, fazer integrar no v. acórdão que não há falar em compensação ou dedução, sendo cabível apenas os descontos previdenciários e fiscais, nos termos da súmula 368, do egrégio TST. Indefere-se o requerimento de aplicação de multa à embargante, requerida em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0000287-92.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Mario Cezar de Azevedo Vieira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S/A ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos documentos de fls. 167/205, por extemporâneos. Conhecer do recurso. Acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas das partes e prolação de nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 0009200-57.2008.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Sidney Monteiro Guedes RJ70216D ), - Agravado : Luis Bento Alves de Oliveira ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e excluir a aplicação da multa prevista no acordo e determinar a devolução do valor bloqueado à agravante (fls. 87).\r\n\r\nProcesso: 0070000-83.1994.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Embargado : CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0096400-41.2009.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Lojas Cem S.A. ( Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), - Embargado : Isaias Ribeiro Junior ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada e, fazer integrar no v. acórdão que, inaplicável o disposto na súmula nº 340, do egrégio TST.\r\n\r\nProcesso: 0000139-58.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Alexandre Guimarães do Nascimento ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), - Recorrido : Remap Peças para Motores Ltda. - Grupo Remarem ( Sergio Vergne Ribeiro RJ80893D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento, para manter a r. decisão a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1316745"
                            ],
                            "1317122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000962-32.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Hangers Comércio e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda. ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - Recorrido : Better Recursos HumanosMarcela Pereira Luz ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o registro do contrato de trabalho na CTPS da autora.\r\n\r\nProcesso: 0000768-68.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Renata Cristina Ramos Rezende ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000354-80.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Adilania Martins Ferreira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : New York Service Conservadora LtdaCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela recorrida em contrarrazões. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para reformar a r. sentença e condenar subsidiariamente a segunda reclamada, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes dos reajustes normativos concedidos em abril e maio de 2009 e dos valores referentes ao vale-transporte e vale-refeição. \r\n\r\nProcesso: 0000533-31.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Claudia da Silva Azevedo ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1317122"
                            ],
                            "1316913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000007-52.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: FERNANDA ALVES SILVA MAIA\r\n\r\nRcdo: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.\r\n\r\nA Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 166/167: \"por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença em todos os seus termos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0025000-50.2005.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nEbgdo: RODOVIARIO LIDERBRAS S.A., ANTONIO CARLOS DA SILVA, LINA COIATELLI\r\n\r\nA Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LINA COIATELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 825/826: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para sanar a omissão atribuindo-o efeito modificativo ao julgado, para constar do decisum e também na certidão de julgamento o provimento do agravo, no sentido de que no cômputo das horas extras e verbas rescisórias não seja considerado qualquer valor a título de comissões.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1316913"
                            ],
                            "1317066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000962-32.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Hangers Comércio e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda.\r\n\r\nRcdo: Marcela Pereira Luz, Better Recursos Humanos\r\n\r\nA Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BETTER RECURSOS HUMANOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 85/87 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317066"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1314826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000707-51.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fabiano Cazal dos Santos ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda. ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento dos salários referentes aos meses de janeiro a março de 2009, bem como o pagamento das horas extraordinárias laboradas pelo autor, acrescidas do adicional de 50%, tendo por base a jornada de trabalho apontada na inicial, observado o período imprescrito e os demais parâmetros fixados, como se apurar em liquidação. Custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 13.000,00 (treze mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000664-95.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Jefferson Oliveira Santos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Jefferson Oliveira Santos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013900-70.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Roberta da Silva Marques ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ), - Recorrido : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000933-03.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Sema Mercearia Ltda ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0176700-91.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Igreja Evangélica Semear ( Rodrigo Rocha Maia RJ121300D ), - Embargado : Sandro de Souza Gregorio ( Margarida da Silva Goncalves RJ126375D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, suprir a omissão verificada, acrescentando ao v. acórdão embargado os fundamentos e conclusões expostos no voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000739-06.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Luis Roberto da Silva Bernardes ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : Quick Logística Ltda. ( Florence Soares Silva GO6619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001161-66.2011.5.01.0241 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Nucleo Mix Com de Roupas e Acessorios Ltda ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Agravado : Paola Monteiro Moreira ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por defectivo de formação, na forma do disposto no art. 897, § 5º, da CLT e nos incisos III, IX e X da Instrução Normativa nº 16/2000 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001496-54.2010.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Coopetraux ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Agravado : Posto Liber de Santa Amelia ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), Sergio da Paz Pereria ( Fabiano Rocha Ezequiel RJ120536D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001327-12.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Luis Maurício Gomes Lima ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000562-06.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Arthur Soares Cabido ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Arthur Soares Cabido ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pedido contido no item \"i\" da inicial e, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Mantêm-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na sentença recorrida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1314826"
                            ],
                            "1315256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115800-31.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Thales da Rocha Vianna Neto ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132900-04.2005.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Marcelo Leite Sicsu ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Marcelo Leite Sicsu ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que a cota previdenciária seja suportada por ambas as partes, na forma prevista na Súmula nº 368, do C. TST, e o imposto de renda exclusivamente pela reclamante, observado o critério de apuração mês a mês disposto no art. 44 da Lei 12.350/2010, vigente a partir de 21/12/2010. Decide, ainda, a Oitava Turma, por unanimidade, conhecer do apelo autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que deverão ser consideradas como extras as horas que ultrapassarem a 6ª (sexta) diária, devendo ser utilizado o divisor 180, mantidos os reflexos já deferidos, observados os demais parâmetros fixados na r. sentença a quo. Custas de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) calculadas sobre R$ 90.000,00 (noventa mil reais), valor ora arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001701-39.2010.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Telemar Norte Leste (Luiz Fernando de Melo RJ5674D ) - Agravado : Paulo Vicente Ferreira Pinto ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0091200-52.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Sadi dos Santos de Azeredo ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000579-81.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Diogo Teixeira da Costa ( Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ60044D ), - Recorrido : CPM Cultura Física Ltda. - Academia de Ginástica Ipanema Sport Site Clube ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar ao autor as férias de 2007/2008 e 2008/2009, de forma integral e em dobro, acrescidas do terço constitucional. Custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) calculadas sobre R$ 13.000,00 (treze mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0140700-74.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Diego de Souza Lorena ( Shandler Santos RJ123076D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Itau Unibanco ~S/A ( Andreza Alves de Oliveira RJ158151E ), Diego de Souza Lorena ( Shandler Santos RJ123076D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso dos reclamados para excluir da condenação o pagamento e integração das horas extras excedentes à oitava diária, na forma da fundamentação, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001006-12.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Paula Cunha Seraphim RJ121460D ), - Recorrido : Sergio dos Santos de Siqueira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do item referente aos descontos fiscais e previdenciários, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento apenas para limitar o labor aos sábados em duas vezes por ano.\r\n\r\nProcesso: 0001248-77.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do apelo autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias laboradas pela reclamante, assim consideradas aquelas laboradas além da 44ª semanal, tendo por base a jornada de trabalho consignada na peça de ingresso, bem como seus reflexos nos repousos semanais remunerados, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS + 40%, observados os parâmetros fixados na fundamentação, além do adicional noturno, quando cabível, como se apurar em liquidação. Custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor ora arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0113200-32.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Maria da Piedade Fernandes Botelho Lobato ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para limitar as horas extras à 7ª e 8ª horas diariamente trabalhadas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1315256"
                            ],
                            "1315731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001713-70.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001064-15.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Eleasir de Souza Lima ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial tão-somente para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000853-58.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Wiliams Júlio da Silva ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total, acrescer à condenação: o direito às promoções por antiguidade postuladas na inicial, e reflexos correspondentes, observada a prescrição das parcelas anteriores a 21.07.2005; as diferenças de incentivo ao PDV e os recolhimentos ao fundo de previdência privada – POSTALIS.\r\n\r\nProcesso: 0115200-55.2006.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Harlyson Lopes Vieira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000975-98.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ronaldo Moura da Silva ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada ao pagamento, e reflexos, das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais (pedidos contidos nos itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 17-18), como se apurar em liquidação de sentença, observada a prescrição quinquenal. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/1991); e correção monetária (Súmula nº 381/TST). Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, consigna-se que as contribuições previdenciárias deverão incidir sobre as parcelas aqui deferidas, exceto sobre aquelas previstas no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto nº 3.048/1999. Observe-se a Súmula nº 368/TST. Invertem-se os ônus sucumbenciais, nos mesmos valores arbitrados na sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1315731"
                            ],
                            "1314616": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000999-91.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nRcdo: Roberto Lima da Silva , R Vital de Souza Instalações , Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtota)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtota), R Vital de Souza Instalações , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.165/173. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-48.2001.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAgdo: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.411/415 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 1314616"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1317108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0205500-06.1996.5.01.0049 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA ( Silvana do Egito Balbi RJ86800D ), MAGALI LIMA FERREIRA ( Silvana do Egito Balbi RJ86800D ), CREUZA DE BARROS SILVA LIMA ( Mariana Paulon RJ86806D ), ILKA MARIA BURITY ESTEVES ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelos reclamantes e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento parcial para determinar que não sejam deduzidos dos valores a eles devidos aqueles pagos sob o título de \"hora extra suprimida\", vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1317108"
                            ],
                            "1317161": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000525-98.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Sônia Maria Sá Souza [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sônia Maria Sá Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323. \"Fica INTIMADA a reclamante para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios, tendo em vista a possibilidade de imprimir-se efeito modificativo ao acórdão\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 29 de maio de 2012\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1317161"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1317079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134300-33.2003.5.01.0003 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - Agravado : ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0189100-24.1997.5.01.0002 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : SHEILA APARECIDA D ELIA ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1317079"
                            ],
                            "1316536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000077-20.2010.5.01.0482 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Celso Pinheiro ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Celso Pinheiro ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006D ), Petrometal Engenharia Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, vencido o Desembargador Relator, por maioira, a ele dar provimento, em parte, para acrescer, à condenação imposta à primeira reclamada, Petrometal Engenharia Ltda. (e subsidiariamente à segunda ré, Petrobrás), o pagamento do equivalente aos percentuais do FGTS que incidiriam sobre os valores não contabilizados de sua remuneração (pagos \"por fora\"), com a indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90; o pagamento das diferenças em verbas rescisórias, pela média duodecimal dos últimos 12 meses do contrato de trabalho, dos valores pagos \"por fora\"; e o pagamento das diferenças nas gratificações natalinas e nas férias remuneradas quitadas ao longo do contrato de trabalho, também pela integração do contrato pago \"por fora\". Na fase de liquidação do julgado, os valores pagos \"por fora\" serão identificados, nos extratos da conta corrente bancária do reclamante (dentre os lançamentos feitos sob o título \"liq. proven\"), pelo que não encontrar equivalente em seus \"recibos de pagamento de salário\". Presume-se que pelo menos desde 30.04.2008 o reclamante não mais fizesse \"horas extras\" - das quais decorreriam os pagamentos \"por fora\". Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta à primeira reclamada, diante daquele fixado pelo MM. Juízo a quo. Redigirá o acórdão o Juiz Leonardo Dias Borges, primeiro voto divergente. Fizeram uso da palavra, pelo reclamante, a Dra. Clarissa Costa e, pela Petrobrás, o Dr. Guilherme Drago.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro VieiraTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1316536"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1317058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000200-27.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto; por maioria, deixar de pronunciar a incompetência funcional; por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho, de impropriedade da via eleita e de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido contido na Ação Civil Pública. Invertidos, então, os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e isentado o D. Ministério Público do Trabalho. O ilustre representante do Ministério Público manifestou-se oralmente pela manutenção da r. sentença a quo. Na Sessão anterior restaram vencidos o Relator e a Presidência em relação à incompetência funcional dessa Especializada.\r\n\r\nProcesso: 0014400-89.2002.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, pela diferença apurada a título de contribuição previdenciária, condenando, ainda, a Agravada, ao pagamento de multa no montante de 10%, calculados sobre o valor atualizado da execução, em benefício do credor previdenciário. O Des. Jose da Fonseca Martins Junior declarou-se suspeito e a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire impedida para atuarem no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0018000-31.2000.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), CELSO ROBERTO ROMUALDO DE BRITO ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja observado para apuração do crédito previdenciário, as parcelas de natureza salarial constantes da r. sentença homologatória dos cálculos e, a partir daí, estabelecendo-se a proporção entre aqueles valores e o quantum homologado e o crédito agora recebido pelo credor trabalhista em razão da avença. As contribuições sociais devidas a terceiros não deverão ser incluídas nas contas, à vista da incompetência da Justiça do Trabalho para a execução.\r\n\r\nProcesso: 0036100-78.2005.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - Agravado : Marcia Lisboa da Silva ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - relido o relatório, decidiu a 9ª Turma por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0037100-38.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Rivaldo de Lima Mendes ( Edgard Freire de Carvalho RJ35424D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; afastar o reexame necessário; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam e a arguição de inconstitucionalidade da Súmula nº 331, do C. TST e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0153000-26.2006.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Alda Maria Zacarias da Costa ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0166000-02.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Odair Vilela da Silva ( Carla Alves Petersen Correa RJ48025D ), Marcia Cristina Soter da Silveira ( Carla Alves Petersen Correa RJ48025D ), - Recorrido : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, anulando a r. sentença ora hostilizada, afastar a vislumbrada imunidade de jurisdição da Primeira Demandada (OACI) e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja prolatada como então entender de direito a I. Julgadora a quo, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0209500-31.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Fernando Garcia dos Santos RJ92415D ), Geraldo de Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Geraldo de Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Ferrovia Centro Atlantica - F.C.A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Fernando Garcia dos Santos RJ92415D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Primeira Ré para expungir da condenação pagamento a título de intervalo intrajornada e reflexos daí decorrentes e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Demandante. A Juíza Giselle Bondim divergiu em relação ao que se refere à eficácia liberatória. Esteve presente o Dr. Rodnei Macedo de Almeida Junior, representando a recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1317058"
                            ],
                            "1317059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0037100-38.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Rivaldo de Lima Mendes, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 260/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; afastar o reexame necessário; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam e a arguição de inconstitucionalidade da Súmula nº 331, do C. TST e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1317059"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1316982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Conclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030500-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wener Silva Tavares [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Stimulu Brasil, Réu Join Consult Cooperativa de Profissionais em Desenvolvimento de Consultoria Assessoria Gestão e Execução de Empreendimentos Ltda., Aut Wener Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 820 à 827: \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" - Relatora (Dra. Claudia de Souza Gomes Freire)\r\n\r\nRio de Janeiro. 29 de maio de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1316982"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1316297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000524-25.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Fernando dos Santos de Amorim ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Recorrido : West Show Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. ( Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pagamento do salário do mês de março de 2011. Ante o provimento do apelo autoral, elevou-se o valor da condenação para R$ 1.000,00 (hum mil reais), sendo as custas judiciais fixadas em R$ 20,00 (vinte reais), por reputá-lo mais ajustado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1316297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1316306": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0163100-52.2009.5.01.0006 - ED\r\n\r\nRecte: Regina Alves Paiva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nTeleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRecdo/Embgte: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Regina Alves Paiva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nProcesso: 0073600-08.2006.5.01.0223 - ED\r\n\r\nRecte/Ebgte: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRecdo: Vanderlei Montez de Almeida [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vanderlei Montez de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nProcesso: 0019800-62.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nRectes:Embge: 1-Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]; 2- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRecdos: Os mesmos\r\n\r\nDestinatário(s):Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1316306"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1316724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0133100-60.2006.5.01.0043 – ED\r\n\r\nEmbargante: Robson Ligeiro Macedo (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266 D)\r\n\r\nEmbargado: Itautec Componentes e Serviços Ltda. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111335 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado Itautec Componentes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos por ROBSON LIGEIRO MACEDO, de fls. 427/428.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1316724"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1316311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001182-07.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Lia Celia da Silva Oliveira ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da Petrobrás, e dar parcial provimento ao recurso da Petros para determinar que o imposto de renda incida, no mês do recebimento ou crédito, sobre o total dos rendimentos (regime de caixa). Pela PETROBRAS, presente o Dr. David Cohen.///\r\n\r\nProcesso: 0000798-89.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Viação Pavunense S.A. ( Fernanda Ferreira Ribeiro RJ165153D ), - Recorrido : Maria de Fátima do Nascimento Silva ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000800-98.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : João Nepomuceno Gervasio ( Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva RJ101689D ), - Recorrido : Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001004-62.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marisa Lojas S/A ( Juliane Almeida Baiense da Silva RJ169613D ), - Recorrido : Felipe Campos Martins ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0000918-64.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jailson Soares dos Reis ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Recorrido : Concórdia Logistica S.A. (Sucessora de Unilog Logistica e Transportes S.A.) ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, .conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000730-35.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Antônio de Brito Costa ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a arguição de prescrição extintiva, acolher a arguição de prescrição quinquenal e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pagamento de auxílio-alimentação desde sua supressão, em fevereiro de 2011, inclusive as parcelas referentes ao mês de dezembro de cada ano, equivalente a 22 tíquetes mensais, em iguais condições e nos mesmos valores aos empregados da ativa. Rejeitar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé à reclamada, feito pelo reclamante em contrarrazões. Invertidos os ônus da sucumbência, isento o reclamante das custas, já que a ele foi deferida a justiça gratuita (fls. 147). Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000847-86.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cristiano Gonçalves ( Margarete Vasconcellos Anvers RJ85916D ), - Recorrido : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Suellen Cristina Ferreira da Silva RJ152760D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a justa causa aplicada e considerar a dispensa imotivada do reclamante, condenando as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente; e apenas a partir de maio de 2009; ao pagamento das verbas resilitórias pleiteadas na inicial, ou seja, aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais acrescidas de 1/3,com a devida projeção do aviso prévio sobre estas parcelas, guias de seguro-desemprego, FGTS e indenização de 40% sobre essa parcela; indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00; e ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos. Juros e Correção Monetária nos termos da Lei. Fixar à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas no valor de R$ 400,00, pelas reclamadas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000867-60.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Fabiane Xavier Moura ( Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ79988D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para fixar que o cômputo das horas extras deverá se basear na jornada declarada pela autora em seu depoimento pessoal, ou seja, das 16h à meia-noite, seis dias na semana, com uma folga semanal, com vinte minutos de intervalo para refeição, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000684-09.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ita Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. ( Leonardo Puerto Carlin SP182487D ), Willian José da Silva Anachoreta ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Recorrido : Willian José da Silva Anachoreta ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Ita Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. ( Leonardo Puerto Carlin SP182487D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar para conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do autor para reconhecer a natureza salarial do intervalo intrajornada, condenando a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia efetivamente trabalhado, pela não concessão integral do intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, e seus reflexos nas demais parcelas, nos mesmos parâmetros em que foram deferidas as demais horas extras. Fixar à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas no valor de R$ 300,00. Tudo nos moldes do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001045-80.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Viação Vera Cruz S.A ( Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D ), Luciano Emilio Gomes Ferreira de Paula ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Recorrido : Viação Vera Cruz S.A ( Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D ), Luciano Emilio Gomes Ferreira de Paula ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: 1. condenar a reclamada a pagar um domingo em dobro a cada 45 dias e uma hora diária, com adicional de 50%, em decorrência da supressão do intervalo para refeição e descanso com reflexos nos RSR, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional, gratificação natalina e FGTS com multa de 40%; 2. determinar que o imposto de renda incidente sobre as parcelas trabalhistas decorrentes de processo judicial passe a ser calculado pelo regime de competência (mês a mês), excetuados os juros de mora da base de incidência do imposto de renda. Dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a dedução da contribuição previdenciária deverá ser feita nos termos da Súmula 368 do TST. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000827-89.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda. ( Alexandre Augusto Rosatti Brandão SP192535D ), - Embargado : Josué Esteves de Oliveira ( Selma Cristina Salle da Conceicao RJ86308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000649-62.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Ayrton Alvarenga Xerez ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001004-90.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Maria Cristina Almeida de Siqueira ( Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ145978D ), - Embargado : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001177-93.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Cristiano dos Santos Alvarenga ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1316311"
                            ],
                            "1316286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020300-86.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sergio Telles de Sant Anna ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - Recorrido : Comercial Serrana Perfumaria Ltda. ( Antonio Carlos Pimentel RJ40722D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o vínculo de emprego no período de 10/03/2008 até 01/11/2008, na função de vendedor, com a remuneração mensal de R$ 1.800,00, com a devida anotação na CTPS do autor, condenando a ré ao pagamento de: aviso prévio, férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional, com a devida projeção do aviso prévio; FGTS mais indenização de 40% sobre esta parcela, entrega das guias de seguro desemprego ou indenização equivalente, na hipótese de não entrega das guias; salário do mês de outubro de 2008, multas dos artigos 467 e 477 da CLT; horas extras, consideradas como tais aquelas que extrapolem a oitava diária e quarenta e quatro semanais, e mais uma hora extra por dia efetivamente trabalhado, pela não concessão integral do intervalo intrajornada, todas com o adicional de 50%, e seus reflexos nos repousos, no aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, e FGTS + 40%; e o pagamento do reembolso de R$ 240,00 nos meses de abril, maio, setembro e outubro. Juros e Correção Monetária nos termos da Lei. Fixar à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas no valor de R$ 300,00, pela reclamada. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0052500-67.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Carlos Eduardo da Silva Santos ( Luis Otavio Assis de Mendonca RJ108272D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a contribuição previdenciária, da parte que diz respeito somente à reclamada, não é devida no ano de 2007, cabendo sempre pontuar que a contribuição relativa ao reclamante é devida por todo o seu pacto laboral, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0002631-88.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Julio Cesar Gomes Machado ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração do adicional de risco sobre as horas extras e sobre os repousos semanais remunerados. Arbitrar à condenação o valor de R$ 12.000,00. Custas no valor de R$ 230,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001339-85.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Manoel Idalino da Silva ( Celso Foli RJ19027D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001452-91.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda-Em Recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - Recorrido : Luiz Cesar Vargas ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan, pelo reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 0001242-28.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rodrigo Alves dos Santos Luiz ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Rodrigo Alves dos Santos Luiz ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0016900-09.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a pagar aos substituídos uma hora diária, a título de intervalo para refeição e descanso, com adicional de 50% e reflexos nos 13ºs salários, férias com o terço constitucional, RSR e FGTS, de 30.01.2002 a 11.02.2008, bem como honorários advocatícios. Acolho em parte os requerimentos feitos em contrarrazões para determinar a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos. Mantém-se o valor da condenação em R$ 16.000,00 e das custas em R$ 320,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0010300-69.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra diária, com o acréscimo de 50%, consoante a OJ nº 307 da SDI-I do TST, com os correspondentes reflexos nos repousos semanais remunerados, FGTS, férias e 13º salários, em razão de sua natureza salarial (OJ 354 da SDI-I do TST), a abranger o período imprescrito de 29/01/2002 até 11.02.2008, além de honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da condenação. Arbitrar à condenação o valor de R$ 16.000,00. Custas de R$ 320,00. - Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001323-03.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Condomínio do Edifício Marco Cícero ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Jesuíno Alves Sampaio ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0001341-17.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Dresser Indústria e Comércio Ltda. ( Livia Mine RJ129214D ), - Recorrido : Amaury Esteves Pereira ( Niraldo de Jesus RJ148589D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0051800-67.2006.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ubirajara Alves Ferreira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Ubirajara Alves Ferreira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por unannimidade, rejeitar a arguição de intempestividade do recurso do reclamante, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0060900-23.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : APF Engenharia e Instalações Ltda. ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - Recorrido : Antonio José de Lima ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para determinar que a liquidação da sentença deverá considerar os valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos e os dias realmente laborados, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0064500-38.2005.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo Vieira do Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Marcelo Vieira do Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para condenar a reclamada a pagar a indenização por danos morais de R$ 15.000,00. Fixar à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas no valor de R$ 400,00. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, pelo reclamante, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0020800-97.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001403-51.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Juarez dos Santos ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Embargado : Tenasa Técnica Nacional de Serviços Auxiliares Ltda. ( Marisa Neves da Silva RJ119646D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda. ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1316286"
                            ],
                            "1316428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126300-24.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Du Pont do Brasil S.A. ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : Jose Pereira Landim ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0076900-44.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Ana Paula Pinto de Oliveira RJ79637D ), - Recorrido : Erineia Amaral Leite ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), All Service Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), - Por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o adicional de insalubridade em 20% (vinte por cento) do salário mínimo. Mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0122800-29.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rodrigo Monteiro Marques ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Rodrigo Monteiro Marques ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes, exceto os tópicos do recurso da reclamada relativos a adicional de periculosidade e honorários periciais, e negar provimento aos recursos do reclamante e da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115200-98.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Dino ( Marjorie de Almeida Araujo RJ154320D ), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, pela reclamada, o Dr. Guilherme Lamberti.///\r\n\r\nProcesso: 0112000-61.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alberto de Almeida ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), - Recorrido : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia efetivamente trabalhado, pela não concessão integral do intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, e seus reflexos nos repousos, no aviso prévio, nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, e FGTS + 40%, observando-se a prescrição quinquenal. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST. Tudo nos termos da fundamentação supra. Invertidos os ônus de sucumbência. Arbitrar a condenação em R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0125600-87.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : COMPANHIA METALURGICA PRADA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), SANDRO PALHAS AGUIAR ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : SANDRO PALHAS AGUIAR ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), COMPANHIA METALURGICA PRADA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade alinhado no item 2 da inicial, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para condenar a reclamada ao pagamento de mais uma hora extra diária e reflexos, pela supressão do intervalo intrajornada, no período desde a contratação até dezembro de 2002. Fixar à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no valor de R$ 200,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128800-97.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luiz Almeida Valente Junior ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para condenar de forma solidária a segunda reclamada, VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0102700-73.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Anderson Freitas de Deus ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para limitar o pagamento do adicional de insalubridade e reflexos ao período de março de 2005 até a rescisão contratual e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Fixar a condenação em R$ 12.000,00 e as custas em R$ 240,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0069500-38.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Seacor Offshore do Brasil LTDA ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Paulo Fernando Conor de Oliveira ( Jose Haroldo dos Anjos RJ69553D ), - Recorrido : Paulo Fernando Conor de Oliveira ( Jose Haroldo dos Anjos RJ69553D ), Seacor Offshore do Brasil LTDA ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Arbitrar à condenação o valor de R$ 21.000,00. Custas de R$ 420,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1316428"
                            ],
                            "1316437": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162900-34.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Helio Cezar Rodrigues ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Marli Sant Anna de Carvalho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Arnaldo Ferreira Santana ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos declaratórios e dar provimento ao recurso dos reclamantes para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar: 1. diferenças de complementação de aposentadoria segundo os níveis concedidos aos empregados da ativa, através dos Acordos Coletivos de Trabalho 2004/2005 e 2005/2007, bem como Termo Aditivo do Acordo Coletivo de 2005; 2. diferenças de complementação de aposentadoria em decorrência da integração das parcelas referentes a participação nos lucros e resultados e gratificação contingente. A condenação abrange parcelas vencidas e vincendas, devendo a PETROBRÁS repassar à PETROS as contribuições correspondentes, na conformidade do que prevê o regulamento desta. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se a condenação em R$ 21.000,00 e as custas em R$ 420,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0132000-12.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : João Batista Varela Ribeiro ( Aline Pontes da Silva RJ127942D ), Mauro de Oliveira Sousa ( Aline Pontes da Silva RJ127942D ), Gigliola Oliveira Barbosa das Flores ( Aline Pontes da Silva RJ127942D ), Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : João Batista Varela Ribeiro ( Aline Pontes da Silva RJ127942D ), Gigliola Oliveira Barbosa das Flores ( Aline Pontes da Silva RJ127942D ), Mauro de Oliveira Sousa ( Aline Pontes da Silva RJ127942D ), Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso dos reclamantes para condenar a reclamada a pagar intervalos intrajornada, com adicional de 50% e reflexos nas verbas rescisórias quitadas em audiência e dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0133800-33.2004.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), ITAÚ UNIBANCO S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), ITAÚ UNIBANCO S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para declarar a nulidade da rescisão contratual, reconhecer a estabilidade provisória da reclamante e condenar o reclamado a: 1. pagar, de forma simples, pelo período entre a dispensa e a concessão da tutela, salários, 13ºs salários, anuênios, férias com o terço constitucional, FGTS, gratificação de função, auxílio alimentação e cesta alimentação; 2. pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00; 3. entregar à autora a apólice do seguro de vida. Fixar a condenação em R$ 50.000,00 e as custas em R$ 1.000,00. Pelo reclamante, presente o Dr. Carlos Henrique de Carvalho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0133600-71.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Thalita de Paula Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Thalita de Paula Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que as horas extras deferidas também reflitam nos repousos semanais remunerados, inclusive sábados e feriados e que o imposto de renda incidente sobre as parcelas tributáveis que integram o valor da condenação seja calculado pelo regime de competência (mês a mês), excetuando-se da base de incidência do imposto de renda, todavia, os juros de mora, na forma prevista na OJ 400 da SBDI-I do C. TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 15.000,00. Custas de R$ 300,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presentes a Dra. Thatiana Fraga de Mello Ribeiro, pela reclamante e o Dr. Celso Mendonça Magalhães, pela reclamada, que tiveram deferidas as juntadas de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0150400-82.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), RENATO JOSE KINAPE ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0142900-18.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Olivia Tardim Porto ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0129100-43.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ146124D ), - Embargado : Maria de Fátima Oliveira Teixeira ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1316437"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1317123": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000839-36.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgte: Johnny Silva Rangel [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgdo: Johnny Silva Rangel [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Johnny Silva Rangel, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgdo Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000407-85.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Fastel do Brasil Operadores Logísticos [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Ebgte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso José de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Ebgdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda., Ebgdo: Fastel do Brasil Operadores Logísticos [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Celso José de Oliveira, Ebgdo Fastel do Brasil Operadores Logísticos, Ebgdo Vivo S.A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000407-85.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Fastel do Brasil Operadores Logísticos, Vivo S.A.\r\n\r\nEbgdo: Celso José de Oliveira , Vivo S.A., Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Fastel do Brasil Operadores Logísticos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1317123"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1309615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086200-48.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Ferreira de Carvalho [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. observados os parametros estabelecidos por este juízo .\r\n\r\nProcesso: 0074200-50.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rodrigues, Réu Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTer ciência que foi designado o dia 11/06/2012, às 10:00 horas, para o início da perícia. Laudo em 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009300-87.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Barreto Ignacio [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Tock Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Barreto Ignacio\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0116000-19.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Celso Madeira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda., Réu: Conselho Institucional Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Institucional Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO, Aut Mário Celso Madeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/06/2012, às 11:00 horas, para anotacao da CTPS da autora, devendo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando-se os parâmetros deste Juízo, na forma do art. 879, CLT .\r\n\r\nProcesso: 0079200-31.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Anchieta dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Anchieta dos Santos\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-69.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Farias (Espólio de) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Inconfidência Ltda. ME - Filé Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Farias (Espólio de) \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0184300-43.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-67.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lima de Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lima de Santana\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000045-66.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Agostinho Ribeiro [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Walter Duarte Peixoto (OAB: SP 9640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-15.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Targino Lima [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv. Serviços E Soluções LTDA [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Targino Lima \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0011400-88.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SILVA SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada La Costa Ltda [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: MANUEL CAMPOS CERNADAS, Réu: SALVADOR GONZALEZ BUGARIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SILVA SOUZA, Réu Pousada La Costa Ltda\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067800-78.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Aparecida Henrique Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Aparecida Henrique Souza , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0168100-10.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANDRO GURGEL [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANDRO GURGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 0134800-57.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NUNES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0251900-38.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LIDIO MEIRA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTE ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS ESPECIAIS SA [Adv. Sergio Bushatsky (OAB: SP 89249 - D)], Réu: JOAO DUARTE GUIMARAES FILHO, Réu: Paulo Emanuel Huet Machado, Réu: PAULO CESAR SCARIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIDIO MEIRA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-76.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Martins de Jesus [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000796-87.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Dayane de Oliveira dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Dayane de Oliveira dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias, observados os parametros estabelecidos por este juízo .\r\n\r\nProcesso: 0000349-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Réu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª e 2ª reclamadas, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0036500-69.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jeronimo Gomes da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jeronimo Gomes da Silva\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0018500-84.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Vilela [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Vilela\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0158000-68.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Anjos Almeida [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodnei M. P. Filtro Ltda. [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Anjos Almeida\r\n\r\nTer vista da petição da parte Ré, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-29.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR MORAIS DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAN FABIO MONCAO DE CASTRO [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado (OAB: RJ 119933 - D)], Réu: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR MORAIS DA SILVA\r\n\r\nDizer sobre a desistencia em face da 1ª Ré .\r\n\r\nProcesso: 0088600-30.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Martinho Coutinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. , Réu: Editora JB S.A. , Réu: Docas Investimentos S.A. , Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. , Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revista Ltda. , Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. , Réu: Sequip Participações S.A. , Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. , Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Martinho Coutinho \r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte Ré, Companhia Brasileira de Multimidia, bem como manifestar-se acerca dos embargos de declaração das partes Rés Sequip Participações e Industrias Verolme Ishibras S/A - IVI, Brasilog Comercio de Jornais e Revistas LTDA e Intelig Telecomunicações LTDA. Tudo no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0207700-77.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ANALZIRA GOMES DE AZEVEDO LOUREIRO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ANTONIO BUCASIO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: DELIGIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JURACY SOUZA SANTOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: IBELZA DE MELO SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: IERECE MOURA CARDOSO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARCO AURELIO SCHIETTI RODRIGUES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MONICA MARIA FREIRE [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: VILMAN DOS SANTOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANALZIRA GOMES DE AZEVEDO LOUREIRO, Aut ANTONIO BUCASIO, Aut DELIGIA RODRIGUES DA SILVA, Aut IBELZA DE MELO SILVA, Aut IERECE MOURA CARDOSO, Aut JURACY SOUZA SANTOS, Aut MARCO AURELIO SCHIETTI RODRIGUES, Aut MONICA MARIA FREIRE, Aut REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, Aut VILMAN DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0023400-18.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Camara [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Camara, Réu Natan Joias Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos esclarecimentos do perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0232500-67.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON BEZERRA CAVALCANTE [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO INVESTCRED S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO INVESTCRED S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-96.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Teixeira de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gisele Teixeira de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209300-70.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC DOS ENFERMEIRO DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGIN - LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGIN - LOGISTICA INTERMODAL LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento do valor (fls. 1206) em guia de depósito judicial .\r\n\r\nProcesso: 0137300-08.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Lopes de Carvalho [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Santiago Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Lopes de Carvalho\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0100100-40.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA GONCALVES DA CUNHA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000184-18.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sardinha Correa [Adv. Rafael Augusto Capitão (OAB: RJ 156671 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Sardinha Correa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001164-62.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ilton Vendramini [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)], Aut: Natalia da Silva Dias [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ilton Vendramini , Aut Natalia da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241400-83.1985.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMON CYTRYNOWICS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOMON CYTRYNOWICS\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062600-03.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRADE VASCONCELOS [Adv. Silvio Germano Brito da Silva (OAB: RJ 93133 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: GRIFF CONSULTORIA MAO DE OBRA TEMP EFET LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: ADECCO TOP SERVICES RH LTDA [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADECCO TOP SERVICES RH LTDA, Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu GRIFF CONSULTORIA MAO DE OBRA TEMP EFET LTDA, Aut MARCOS ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, na ordem legal .\r\n\r\nProcesso: 0000344-43.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cardoso da Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutlé Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Sheila Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0049700-51.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO PAZ DA SILVA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSSI REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO PAZ DA SILVA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-26.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Assis da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Adminstracao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Assis da Conceicao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada Tele Soluções Telemarketing Ltda, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0086600-67.2003.5.01.0001 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALESSANDRA CRISTINA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nExdo: C´F´ Conservacao Ambiental S/C Ltda, Exdo: PILAR OTERO CALVO, Exdo: RONALDO DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALESSANDRA CRISTINA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciencia das consultas realizadas, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047200-70.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Guerra de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Guerra de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da documentação apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0191800-20.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEVIX ENGENHARIA S/A [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nPara apresentar seus novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo, na forma do art. 879 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000781-21.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Costa Cruz [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Serviçe Conservadora Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina da Costa Cruz \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0179500-35.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO NEVES COELHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: HORTIGIL HORTIFRUTI SUDESTE S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO NEVES COELHO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-39.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Meireles [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda., Aut Ruth Meireles\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Galvão Bittencourt [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Galvão Bittencourt , Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-10.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Carvalhaes Barbosa [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Game de Artes Marciais Ltda. [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Game de Artes Marciais Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-52.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO MOTTA NETTO [Adv. Manoel Messias Porto (OAB: RJ 52215 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA GOLTZMAN MEDEIROS SILVA [Adv. Gabriel Mascarenhas Monteiro (OAB: RJ 124041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO MOTTA NETTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0058900-43.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Viana Saback [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Viana Saback\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000791-65.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José do Nascimento Junior [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Nivaldo José do Nascimento Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-62.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Negreiros de Sampaio Vianna [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Negreiros de Sampaio Vianna\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001352-55.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nize Helena da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nize Helena da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos instrutores da defesa, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0150400-35.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE MARIA PENHA DA SILVA CORREA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MARIA PENHA DA SILVA CORREA\r\n\r\nFornecer o numero de CPF do Réu, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0179500-45.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA MARIZ ALVES MAIA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA MARIZ ALVES MAIA\r\n\r\nManifestar-se acerca da indicação de bens pela Reclamada no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001025-13.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Pinto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda. [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipê Engenharia Ltda. , Aut Renato da Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0244400-18.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MASTER SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-50.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILSON DA SILVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WILSON DA SILVEIRA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0040600-33.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Araújo de Miranda [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Estrada do Monteiro [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Madeiras Estrada do Monteiro, Aut Marcos Ferreira de Araújo de Miranda \r\n\r\nEsclarecer o correto e/ou CNPJ da ré, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nId: 1309615"
                            ],
                            "1316604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102500-56.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS QUERIDO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-67.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Reimão Machado Pinto [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Reimão Machado Pinto\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. AO PATRONO 126308: REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000586-65.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Nascimento Ferreira [Adv. Rosangela Damazio Peddinghausen (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Embalagens Princesa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nascimento Ferreira \r\n\r\nPromover a liquidação do pedido lançado no item \"d\" do rol dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0149600-51.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LUCIO PEREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0125500-56.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO LINO DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LINO DA SILVA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-70.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro da Rocha [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0187500-05.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADYS DE JESUS MATTA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADYS DE JESUS MATTA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-69.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DE OLIVEIRA PONTUAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELEFONICA CELULAR SA, Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos do despacho de fls. 264-verso, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0175800-32.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE ARAUJO SIQUEIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut RAIMUNDO DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-15.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vieira da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-94.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marques Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marques Lima\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0044800-59.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-12.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEIA PEREIRA DE SEQUEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA, Réu: INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA, Réu: ENERGIE MODAS LTDA, Réu: JZK CONSTRUCOES LTDA, Réu: K 3 INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, Réu: KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEIA PEREIRA DE SEQUEIRA\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ válido da Ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-85.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC Construcoes Gerais e Comercio Ltda [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Marco Antonio Cunha Castro, Réu: Antonio Ronaldo Cunha Castro, Réu: Paulo Marcos Junqueira Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-41.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUID EXTRAJUD\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-98.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Oliveira Ramos [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Construtora [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge de Oliveira Ramos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-86.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Tré [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pelo 1º Réu .\r\n\r\nProcesso: 0090200-57.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridalto de Oliveira [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacarias de Pneus e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Zacarias de Pneus e Acessorios Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos do despacho de fls. 69-verso, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-26.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Dias da Silva Filho [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-09.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jeito de Ser Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000581-43.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Felipe [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Metta-Up Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Felipe\r\n\r\nPromover a liquidação do pedido lançado no item \"d\" do rol de pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0010100-52.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Brasil Theotonio [Adv. Edima Fabro Selano (OAB: RJ 69002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTer vista do processo, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0100500-93.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-73.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DOS SANTOS ROQUE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DOS SANTOS ROQUE\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-86.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina Tertuliano dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e recolhimento tributário, eventualmente devidos, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122700-45.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX - CB Express Servico de Entrega Ltda [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Costa\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-70.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CHAGAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut JOSE ROBERTO CHAGAS\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0054500-59.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC CINE RIO LTDA, Réu: ALEXANDRE MEDEIROS DE UZEDA, Réu: RONALDO MEDEIROS DE UZEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0205900-28.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA, Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209400-39.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCIANE NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCIANE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-34.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Cruz Lima [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário ainda devido, sob pena de prosseguimento da execução, uma vez que já citado as fls 376-verso .\r\n\r\nProcesso: 0098000-73.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira (OAB: RJ 85212 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-91.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDILSON DIAS PEREIRA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, Réu ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos do despacho de fls. 483-verso, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000841-57.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Santos Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro e Frederico Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, conforme acordo, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0082900-78.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Dias de Albuquerque [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellegance Cabeleireiros Unissex Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Dias de Albuquerque\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-41.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Araujo Gomes dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-89.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ATLANTICA RIO LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Francisco Taboada Barragans, Réu: Aurea Barragans Lorenzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nEsclareça o Autor quanto ao CPF da sócia Aurea Barrangans Lorenzo .\r\n\r\nProcesso: 0052700-69.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROCHA HOLANDA CAVALCANTE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida)\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos do despacho de fls. 343-verso, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156000-95.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição Trindade [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição Trindade \r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, bem como trazer aos autos os atos constitutivos da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-48.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos da Cunha [Adv. Keith Ximenes Santos (OAB: RJ 162858 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0143000-33.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinalda Ribeiro Moraes [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinalda Ribeiro Moraes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-62.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wanderson dos Santos Barreto [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comercio Industria Servico Transporte Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixoto Comercio Industria Servico Transporte Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000628-17.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Lopes Henriques [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda., Réu: Margarete Balestero Pereira Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Lopes Henriques \r\n\r\nPromover a liquidação dos itens H e I, este em relação a indenização substitutiva do seguro desemprego do rol dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0145900-33.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR TEIXEIRA DUARTE [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-90.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Domingues de Oliveira [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0207400-08.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO BENTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS PUBL E PRIVADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO BENTO DE SOUZA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-54.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Marins Camargo Prisco [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetus Servicos de Manutencao Ltda. ME [Adv. Alcides de Franco Magalhães Júnior (OAB: RJ 159731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Marins Camargo Prisco\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0067100-98.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEDIS ROBERTO MARQUES MATIAS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLIDER TRANSPORTES DE RODOVIARIOS LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: HUGO GOLDEMBERG [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEDIS ROBERTO MARQUES MATIAS\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0073300-72.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA PEREIRA MEDINA (SUCES.DE CICERO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Zac Zac Commodity Assessoria e Servicos Ltda [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA PEREIRA MEDINA (SUCES.DE CICERO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução das custas e da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-46.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklim Silva Feitosa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: E.G. Stiebler Bar e Restaurante, Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporacoes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente, no prazo de 48h .\r\n\r\nProcesso: 0017100-11.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos do despacho de fls. 772-verso, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000608-26.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica dos Santos Pereira Brito [Adv. Jorge Almeida Mussauer Segundo (OAB: RJ 157836 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica dos Santos Pereira Brito \r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0115000-81.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Ziemer [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimenz Equipamentos Ltda. [Adv. Roberta Andreani Reynaud (OAB: RJ 111111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Ziemer\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-33.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON CAMPOS FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1316604"
                            ],
                            "1309613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2012\r\n\r\n0003500-54.2002.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: MONICA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: PEDRO GONÇALVES FARIA,KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA,GIL LINO DE SOUZA,GILSON BARCELOS AUGUSTO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO GONÇALVES FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.010,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSON BARCELOS AUGUSTO,KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA,GIL LINO DE SOUZA,GILSON BARCELOS AUGUSTO\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON BARCELOS AUGUSTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.010,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GIL LINO DE SOUZA,KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA,GIL LINO DE SOUZA,GILSON BARCELOS AUGUSTO\r\n\r\nPelo presente fica citado GIL LINO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.010,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039000-60.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILVAN SILVA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: COMMANDER ASSESS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,IVONE SILVA NUNES,COMMANDER SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,MAURO GOMES DA SILVA,JOSE CICERO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado COMMANDER ASSESS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.345,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CICERO TAVARES DA SILVA,IVONE SILVA NUNES,COMMANDER SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,MAURO GOMES DA SILVA,JOSE CICERO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CICERO TAVARES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.345,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165100-79.2005.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Marly de Mattos Barbosa\r\n\r\nExecutado: Marcelo M. Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo M. Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.666,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1309613"
                            ],
                            "1316602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/05/2012\r\n\r\n0185800-91.1996.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CASSIMIRO VIDAL\r\n\r\nExecutado: ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA,NEW LIFE ASSES DE REC HUM LTDA,CANDIDO FERREIRA,CLEBER SILVA FERREIRA,DALVA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.112,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEW LIFE ASSES DE REC HUM LTDA,NEW LIFE ASSES DE REC HUM LTDA,CANDIDO FERREIRA,CLEBER SILVA FERREIRA,DALVA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW LIFE ASSES DE REC HUM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.112,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188000-08.1995.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON ANTONIO DA SILVA AFONSO\r\n\r\nExecutado: Adson Silva de Carvalho,IT - CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Adson Silva de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.530,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IT - CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA,IT - CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IT - CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.530,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0190400-14.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ORLANDO DIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: SANDRA REGINA SOUSA,RAB MARMORARIA LTDA-ME,ANALITA BORGES SOUSA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA REGINA SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.942,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1316602"
                            ],
                            "1309614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000184-18.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sardinha Correa \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-76.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Martins de Jesus\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0153800-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Galvão Bittencourt \r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Vivo S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1309614"
                            ],
                            "1316603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0136000-12.1987.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALMEIDA RECIO\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Regis Dantas, Claudia Teresa Carnavali dos Santos, Tarso de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Tarso de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001067-96.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Anderson da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Transamorim 2005 Logística e Transporte Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. , Transamorim 2005 Logística e Transporte Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pelo 1º Réu .\r\n\r\nProcesso: 0000253-50.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlos de Carvalho Martins\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo \r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-33.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1316603"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1315048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135300-32.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fl. 342/348, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-98.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Barros [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFl. 477/485: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-46.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Ramos Feitosa [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Ramos Feitosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-55.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 721/722. \r\n\r\nProcesso: 0051500-09.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Marinho Bindi [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: BCP S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Marinho Bindi\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 155/157. \r\n\r\nProcesso: 0175800-58.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TAVARES DIAS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GENERAL REPUBLICA DEL PARAGUAY [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULADO GENERAL REPUBLICA DEL PARAGUAY\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0071700-42.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE IANNUZZI SORRENTINO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: WISE IN CONVERSATION IDIOMAS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WISE IN CONVERSATION IDIOMAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 225/226. \r\n\r\nProcesso: 0043900-39.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES GOUVEA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: ITAUTEC.COM SERVICOS S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUTEC.COM SERVICOS S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO, Aut JOSE CARLOS ALVES GOUVEA, Réu TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do Sr Perito de fl. 1143. \r\n\r\nProcesso: 0000092-37.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fernandes dos Reis \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo - 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003400-91.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Barcelos Coutinho [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Francar Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Barcelos Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0082300-20.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Charetas de Souza [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Charetas de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 100/101. \r\n\r\nProcesso: 0008500-61.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DUARTE DIAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0001225-51.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Liozenio do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Delft Soluções Corporativas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Liozenio do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 132/134 e 135/137. \r\n\r\nProcesso: 0113600-73.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDefiro a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0047600-57.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHELON IND COM ARTEF PROM PERS TURISTICOS ME [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MICHELON IND COM ARTEF PROM PERS TURISTICOS ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de expedição de alvará, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000562-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Oliveira Nasser Costa [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Oliveira Nasser Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 200/202. \r\n\r\nProcesso: 0000361-76.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Saraiva da Silva [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Saraiva da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 54/55. \r\n\r\nProcesso: 0002700-47.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Goncalves de Souza Almeida [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Goncalves de Souza Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0165200-31.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Saboia da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: IRB-BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA, Aut Gilmar Saboia da Silva, Réu IRB-BRASIL RESSEGUROS SA, Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda., Réu RH Internacional Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários de fls. 538/542, 559/562, 563/579 e 580/592, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, permedados por 48 horas, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000095-26.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Duarte de Abreu Oliveira [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Seguros Privados e C apitalizacao no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Empresas de Seguros Privados e C apitalizacao no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000668-30.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Passos da Silva [Adv. Edson Candido da Silveira (OAB: RJ 95506 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalston Resutarantes Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lalston Resutarantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 41/44. \r\n\r\nProcesso: 0067400-66.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Santa Cecilia [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Santa Cecilia\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000317-91.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Rodrigues Nogueira [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Entertainment Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Entertainment Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fl. 61/75, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-16.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATALINA MARGARIDA FERNANDES [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-61.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda., Réu: TNL Contax S.A. [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Orbital Servicos e Processamentos de Informacoes Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Citicard S/A\r\n\r\nPrejudicado o pedido, ante o alvará na fl. 725. \r\n\r\nProcesso: 0057500-54.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Seabra de Melo da Silva [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soul Brasil Barra Modas Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: DIAMANTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAMANTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu Soul Brasil Barra Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 201 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-85.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VERONICA FONSECA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nFls. 461/465: Venha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0151300-39.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda., Réu: Construtora CHL [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora CHL \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-66.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemário Robson da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemário Robson da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 699/704. \r\n\r\nProcesso: 0000284-04.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone de Oliveira Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: E dos Anjos Vieira Transportes ME [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E dos Anjos Vieira Transportes ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 124, que menciona descumprimento de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0055000-54.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio dos Santos Diniz [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0167201-86.2005.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Marins de Mattos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nExdo: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], Exdo: Multi Rio Operacoes Portuarias [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Multi Rio Operacoes Portuarias, Exdo Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 192/218, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000188-86.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Moreira Braga [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar as fichas financeiras do Reclamante para a elaboração dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0151900-07.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGÍSTICA CENTRAL SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGÍSTICA CENTRAL SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-37.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Brito Moreira [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Ettore Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastificio Ettore Ltda\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.925,00, ante a complexidade dos cálculos. Comprove a ré, em 05 dias, o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0100200-02.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILCA SOARES DE MEDEIROS [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Comprove a ré, em 05 dias, o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0149300-42.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE JACURU FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1315048"
                            ],
                            "1315049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0070200-43.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILDA DOMINGUES NETO\r\n\r\nRéu: FLOR DO VILLAGE PANIFICADORA LTDA, ANTONIO ARAUJO FERREIRA, MANUEL BASTOS FERREIRA, Gustavo Pereira Pinto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Pereira Pinto (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT, para pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme provimento 3/200 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0003300-97.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciliano Bernadino do Nascimento \r\n\r\nRéu: JVO Rio 188 Construções Ltda. , Refinaria de Petróleo Ipiranga S.A. , Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. , Joaquim Vicente de Oliveira (sócio), Suzana Valente de Oliveira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim Vicente de Oliveira (sócio), Suzana Valente de Oliveira (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT, para pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme provimento 3/200 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0151300-39.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda., Construtora CHL \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNAÇÃO, COM MEMÓRIA DE SEUS CÁLCULOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPÓTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES À SUA COTA PREVIDENCIÁRIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM CÓPIA PARA O RTE E PARA O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315049"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153400-66.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Otavio Avelar da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Heyder Jose de Souza (OAB: RJ 12852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Otavio Avelar da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.152. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000626-12.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Nunes Ribeiro [Adv. Karina Nunes Ribeiro (OAB: RJ 153655 - D)]\r\n\r\nRéu: SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Nunes Ribeiro, Réu SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 31-07-12 e 14-08-2012, a partir de 13h, no auditório II do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na Av Pres Antonio Carlos 251/4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProcesso: 0155700-11.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO SOUZA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: NILCELY F S CASTRO [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILCELY F S CASTRO \r\n\r\nCiência do depósito. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0021800-14.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Xavier [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Lucinha [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: Lúcia Helena Pinto de Barros, Réu: Tadeu Amorim de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Lucinha \r\n\r\nCiência do depósito de fls.77, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-27.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira Vergilio [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fl. 34, em 05 dias, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. \r\n\r\nProcesso: 0001508-71.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fls.39v, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-38.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Dantas dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeci Albuquerque do Nascimento (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Dantas dos Santos \r\n\r\nFornecer o número do CPF, identidade ou NIT da ré, com vista à expedição de ofício ao INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-63.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana Vieira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana Vieira , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 31-07-12 e 14-08-2012, a partir de 13h, no auditório II do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na Av Pres Antonio Carlos 251/4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProcesso: 0132800-19.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Antonio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Antonio dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0106100-79.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS NEVES [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL RIO DO \"A\" LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL RIO DO \"A\" LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.181. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001246-87.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Cristina Félix [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Cristina Félix\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 239v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-16.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Apolinário Rodrigues da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetano Apolinário Rodrigues da Silva , Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 31-07-12 e 14-08-2012, a partir de 13h, no auditório II do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na Av Pres Antonio Carlos 251/4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProcesso: 0147800-30.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Miranda Dias [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Miranda Dias\r\n\r\nVista a certidão do oficial de justiça de fls.80, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-51.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista de Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Sertenge Empreedimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000886-55.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Santos [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nRéu: La Clava Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Santos\r\n\r\nPagar as custas de R$ 436,02, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000433-60.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gomes Bellard Guimarães [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro - FAEPOL [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro - FAEPOL\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fl. 43, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-59.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Tome da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199900-69.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA COSTA FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SPL HEMA RECICLAGEM [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPL HEMA RECICLAGEM\r\n\r\nCiência da homologação do acordo de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0090900-27.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ebe dos Santos [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de), Aut Rosa Maria Ebe dos Santos, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de), Réu Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 945/949\r\n\r\nProcesso: 0152500-20.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Santos Sousa [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos Sousa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 140.Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0148300-62.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fontes Costas [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Mellow Yellow Albergue Ltda. [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mellow Yellow Albergue Ltda.\r\n\r\nRecolher o valor apurado às fls.36, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000081-05.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Damião de Fontes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São João da Barra Ltda., Réu Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-51.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alnerice Barbosa da Costa\r\n\r\nRéu: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A., Réu Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu VDB Investimentos S/A\r\n\r\nCiência da decisão julgando a ação improcedente, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-98.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira Martins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ferreira Martins, Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nCiência de que desaignado o dia 13-06-2012, às 11h35min para oitiva da testemunha Eduardo de Oliveira, na MM 2a VT/São João de Meriti (CPI 00395.27.2012.5.01.0322) \r\n\r\nProcesso: 0001376-14.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Simone de Lima [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogix Representação Comercial Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Tim Celular Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ogix Representação Comercial Serviços e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários conforme termo de conciliação, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115100-84.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PATRICIO [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)], Réu: Domingos dos Reis Fernandes [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)], Réu: Manuel Monteiro Pinto Sales , Réu: Alexandre Monteiro Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos dos Reis Fernandes, Réu LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.518.Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0165600-13.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA DE ALMEIDA BORGES [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA PETER PAN [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE ESCOLA PETER PAN\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre os cálculos do INSS, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000841-51.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Lima Filho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)], Réu: Construtora Even [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zion Construções Ltda.\r\n\r\npagar custas de R$ 60,00, em 48 horas, pena de execução.. \r\n\r\nId: 1316922"
                            ],
                            "1316921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000081-05.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Damião de Fontes \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021800-14.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Xavier \r\n\r\nRéu: Centro Social Lucinha , Lúcia Helena Pinto de Barros, Tadeu Amorim de Barros \r\n\r\nPelo presente fica m Lúcia Helena Pinto de Barros, Tadeu Amorim de Barros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do depósito de fls.77, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148300-28.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Antonio Lourenço\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda., Gafisa S.A., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RR Rezende Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316921"
                            ],
                            "1316920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GLORIA RAMOS LOPES (Adv. Leandro Reis Nunes – OAB/RJ: 134921/D) move a CENTER MEDICAL CIRÚRGICO LTDA (HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO JERÔNIMO) E OUTRO(S), Proc n. RTOrd 0198200-29.1999.5.01.0003, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31.07.2012, ás 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.08.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 383, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Estrada do Pau Ferro, nº 1257 e respectivo terreno (lote 30 do PA 19813), freguesia de Jacarepaguá, inscrição no FRE nº 384.888, C.L. 3390, registrado no 9º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 72621, ficha 01, cujo terreno mede 20,00m de frente e fundos, 37,00m à direita e 36,00m à esquerda e com benfeitoria, avaliado em R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas bem como da indisponibilidade. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 383. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Benedito Paulo Paiva Furtado, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Juliana Pinheiro de Toledo Piza, MM. Juíza Substituta na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1316920"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1317020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164100-32.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Correa da Silva [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Correa da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 72.. \r\n\r\nProcesso: 0076600-54.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Cristiane Goncalves Ribeiro (OAB: RJ 123967 - D)], Réu: HSBS Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0612/2012, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. O autor deverá indicar crédito remanescente, se houver (despcho de fl. 178). \r\n\r\nProcesso: 0077300-30.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Quites Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Quites Nascimento\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 89/95, no valor bruto de R$ 9.001.16, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 1.178,30, equivalente a 95.186,62 IDTRs, atualizado até 22/05/2012 e já abatidos os valores do INSS do empregado e do depósito recursal atualizado. Cota previdenciária no valor de R$ 1.883,54, equivalentes a 152.158,04 IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0159800-03.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMES DA SILVA FARIA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VALMES DA SILVA FARIA\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0594/2012, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nRéu: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0595/2012, remetido ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, e do alvará judicial nº: 0596/2012, remetido à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0094100-22.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PINTO DIAS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Claudia Valeria Bastos Fernandes (OAB: RJ 64251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0589/2012, remetido à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo. \r\n\r\nProcesso: 0119800-77.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães Camargo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mariuska [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mariuska \r\n\r\nComprovar o pagamento ao reclamante do valor da multa por inadimplemento de acordo, no valor de R$ 4.798,27, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e ativação do BACEN JUD (despcho de fl. 107). \r\n\r\nProcesso: 0153800-21.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000630-72.2012.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: CASA DE SAUDE SANTA ISABEL LTDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELZA MACHADO [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Egdo: EVANDRO DA SILVA SANTOS, Egdo: EVANILDO DA SILVA SANTOS, Egdo: MARCIA EVANGELINA PASCOLI DE CARVALHO, Egdo: MIGUEL CARLOS DA CONCEICAO FREITAS, Egdo: OTAVIO BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELZA MACHADO\r\n\r\n\"Contestar Embargos de Terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0127800-03.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Jesus\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0073300-55.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Bispo dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0631/2012, remetido ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Av. Gomes Freire, nº 471, nesta cidade, e do Alvará Judicial nº: 0632/2012, remetido à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0112700-76.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Soares dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0641/2012, remetido ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Av. Gomes Freire, nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0202100-48.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA GOMES GONZAGA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0633/2012, remetido ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Av. Gomes Freire, nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0077200-46.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Corbelino [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - CÓDIGO 5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária apurada à fl. 557 no valor de R$ 1.345,82 (equivalente a 108.734,31 IDTRs), no prazo de 48 horas, sob pena de ativação do BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0102900-58.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0608/2012, remetido à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000413-29.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Amorim Pinotti [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Rellry s Coiffeur Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Amorim Pinotti \r\n\r\nCiência da decisão de fls.17 , que homologa a desistência requerida e extingue, sem resolução do mérito, a presente reclamação, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090200-55.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0616/2012, remetido ao Banco do Brasil, agência 2234, situado na Av. Gomes Freire, nº 471, e do alvará judicial nº 0616/2012, remetido à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, ambos tendo o réu como beneficiário. \r\n\r\nId: 1317020"
                            ],
                            "1317021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180700-51.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINTO\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de vista aos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Moreira da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0118500-46.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane de Carvalho Cecilio [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane de Carvalho Cecilio, Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interposto 2º ré, do autor e 1ª ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-30.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cinira Rocha dos Santos Blandino [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Chreemtex Importacao e Exportacao S.A. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cinira Rocha dos Santos Blandino\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-62.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ponciano da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda. [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)], Réu: Sá Cavalcante Construtora [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JA Morais Empreiteira Ltda., Aut José Ponciano da Silva, Réu Sá Cavalcante Construtora\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105, em vista de ter deixado a parte autora de apresentar liquidação dos pedidos, conforme determinado na ata de fls.98, julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 400,00, mpela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-08.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lucio Dutra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lucio Dutra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-53.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Mainoth de Lucca [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Réu: Ana Elizabeth Plater Zyberk [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo autor , por deserto.Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0079900-58.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Durso Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.)\r\n\r\nApresentar todas as peças necessárias para formação da CPI e quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-42.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: M E L REPRESENTACOES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)], Réu: GLAUCO COSTA CALIL , Réu: SANDRO JOSE VEIGA CAMARA, Réu: WALTER FELIPE CORREA DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000881-61.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Construtora Ditolvo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Alves da Silva \r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 62 que indeferiu requerimento, observado comando em ata de fls. 58, não cumprido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-86.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Lucio Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo de 30 dias, para que o Consignante forneça o atual endereço do consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0090800-95.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino Geraldo da Conceição Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários pericias em 10 dias, no valor de R$ 1.800,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0159800-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Terezinha Rosado de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB [Adv. Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (OAB: RJ 94401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Terezinha Rosado de Souza, Réu Ordem dos Advogados do Brasil - OAB\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 13/06/2012, às 10:30 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0125500-97.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Freitas Rocha [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. , Réu: Ilha Plaza Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Plaza Shopping\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001269-61.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Viana Nogueira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pó Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Pó Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas referentes aos meses de maio/11, junho/11, julho/11 e agosto/11, bem como das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089000-03.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Oliveira Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria a Princesinha do Maracana Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao e Confeitaria a Princesinha do Maracana Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0174200-27.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0107800-11.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Muniz de Carvalho Filho [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutastory Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arino Muniz de Carvalho Filho\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 11/06/2012 , às 15:00 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo o patrono dar ciência a parte. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0158400-56.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de MARIA APARECIDA SAMUEL DA ROCHA representado por Lucimar Samuel da Rocha Antunes [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA , Réu: ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Augusto Carlos Calmon Nogueira da Gama (OAB: RJ 22960 - D)], Réu: JONES GARCIA , Réu: LIUBA CRUZ DE SOUZA , Réu: CARLOS ALBERTO ALTAFIM [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: ROBERTO GOMES PEREIRA , Réu: AIDA MARIA GUERRA VIANNA [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: ROBERTO NEME ASSEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de MARIA APARECIDA SAMUEL DA ROCHA representado por Lucimar Samuel da Rocha Antunes\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001246-18.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Freitas Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Souza Freitas Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-50.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALKIRIA KOLSKY PEREIRA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA PINHO FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA., Réu: CONSÓRCIO ALTO FORNO CSA - CNPJ: 10.390.133/0001-75 [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO ALTO FORNO CSA - CNPJ: 10.390.133/0001-75\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-07.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS PENEDO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: PASARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS GUIMARAES DA FONSECA, Réu: NIAGARA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS PENEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de aqplicação da Resolução 14/1012, ante a inércia do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001485-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Jesus Lourenço Vieira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0147300-41.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-62.2012.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA ISABEL PEIXOTO RIBEIRO [Adv. Rosane Lucia de Souza Thome (OAB: RJ 57693 - D)]\r\n\r\nEgdo: JUBAL GOMES CAMACHO [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)], Egdo: LUMIX QUÍMICA LTDA., Egdo: FRANCISCO EDUARDO VILMAR, Egdo: MARCOS VILMAR [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JUBAL GOMES CAMACHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-45.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Alves de Brito [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AMC Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Alves de Brito \r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido da dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nId: 1317021"
                            ],
                            "1317022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038300-52.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manuel do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0083000-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Goncalves Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de prorrogação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-64.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos das parcelas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000341-42.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Tarciso Nascimento dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000584-20.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Tavares Monteiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Tavares Monteiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-08.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA COSTA DE MELO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.276:\"Indefiro, vez que não comprovado o pagamento do crédito previdenciário, certo que o documento noticiado na petição de fls.248 não possui nenhuma referencia cerca do beneficiário da quantia e o código utilizado para o recolhimento, descumprindo o que estabelece a Lei 9.528/1997. Intime-se a ré a comprovar o pagamento do crédito previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, dando-lhe ciência do presente despacho\". \r\n\r\nProcesso: 0020000-91.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE ALMEIDA HERCULANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BORDA FERRAZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Vanda e Silva de Messias (OAB: RJ 72530 - D)], Réu: CLAUDIO FERRAZ ARANTES, Réu: MARCUS VINICIUS FANGUEIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DE ALMEIDA HERCULANO\r\n\r\nApresente o autor cópia do número de seu CPF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-14.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: GIRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIRE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 41, no prazo de 05 dias, sob pena de inclusão no BNDT e ativação do BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000754-89.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia de Marillac Dias [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Credito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigênia de Marillac Dias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-09.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA GOMES DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob penaconsiderar-se renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0137300-93.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Simoes Malet [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0079600-91.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Martins de Freitas [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0070000-46.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria Conte Barbosa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Neusa da Silva Barbosa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: José Pereira Pimenta [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Maria Luiza Marques [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Eudes Farias Ribeiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Ademar da Rocha Melo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Amaury Cabral Gimenez [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Antônio Lima Santos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: João Bosco de Souza Lima [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Elizeu Lopes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar da Rocha Melo , Aut Amaury Cabral Gimenez , Aut Antônio Lima Santos , Aut Elizeu Lopes , Aut Eudes Farias Ribeiro , Aut João Bosco de Souza Lima , Aut José Pereira Pimenta , Aut Luzia Maria Conte Barbosa, Aut Maria Luiza Marques , Aut Neusa da Silva Barbosa \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 444, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-76.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Nogueira de Almeida [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000672-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cortinhas de Moura [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Centro Casa Decoração \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cortinhas de Moura \r\n\r\nVenha com o original do ofício 0484/2011, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-23.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Paz Ferreira Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprove a ré o restabelecimento do auxilio-alimentação, devendo, inclusive, se manifestar acerca dos cálclos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1317022"
                            ],
                            "1317017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/05/2012\r\n\r\n0120200-62.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Vicente de Amurim\r\n\r\nExecutado: Marcos Vinicius Jorge de Farias,Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda.,Diana Crespo Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vinicius Jorge de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.608,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diana Crespo Rodrigues,Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda.,Diana Crespo Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Diana Crespo Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.608,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026100-23.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CATHERINE VIVIANE MANCANO BATISTA,VIP COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA,ALEXA VIVIAN MANCANO BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CATHERINE VIVIANE MANCANO BATISTA, e ALEXA VIVIAN MANCANO BATISTA que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.850,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317017"
                            ],
                            "1317018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0057400-90.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela dos Santos Gonçalves \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317018"
                            ],
                            "1317019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0125500-97.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Freitas Rocha \r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. , Ilha Plaza Shopping\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000700-26.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Xavier de Siqueira \r\n\r\nRéu: Biesold Intragás do Brasil Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Biesold Intragás do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 98/101, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, pelas reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317019"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1315832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 25/05/2012 ARQ164\r\n\r\nProcesso: 0024500-58.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES DA COSTA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: BIFERIO COM. DE CARNES E DERIV.LTDA, A/C SOCIA [Adv. Walter Aranha Capanema (OAB: RJ 96238 - D)], Réu: ISMAEL MARQUES DE ALMEIDA, Réu: JOSÉ ISMAEL SÁ DE ALMEIDA, Réu: MARIA ADOZINDA DE ALMEIDA BARBELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-79.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDIR PEREIRA DA COSTA REPRESENTADO POR BRUNO PEREIRA A/C DO DR.LUIZ BRAZ GOULART [Adv. Luiz Braz Goulart (OAB: RJ 61986 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA ENCANT IRAJA CEREAIS LTDA(SUC.ARAUCARIA) [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: MANUEL AZEVEDO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALDIR PEREIRA DA COSTA REPRESENTADO POR BRUNO PEREIRA A/C DO DR.LUIZ BRAZ GOULART\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.317, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-27.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ladislau da Cunha [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO ALEGRIA DA VILA JARDIM LTDA - ME [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ladislau da Cunha, Réu MERCADINHO ALEGRIA DA VILA JARDIM LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 97,98 e 102, sendo a ré, inclusive, para complementar o valor da execução, em 05 dias, sob pena de não serem conhecidos os Embargos de fls. 79/84. \r\n\r\nProcesso: 0000079-57.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Teixeira Moutinho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 0001800-83.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Souza da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-75.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Loiola [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Malijú Rio Indústria Comércio e Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Loiola \r\n\r\nApresentar os calculos dos valores que entende devidos a titulo de FGTS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-35.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Sousa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Réu: Celt Empreiteira Ltda, Réu: Condomínio Barra Balle II - Bloco Crystal e Bali Diamo - n/p do Síndico, Réu: Condomínio Barra Balle II - Bloco Special e Beach Bali - n/p do Síndico, Réu: Companhia LHI Imobiliária, Réu: JOSÉ KOURY JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Sousa\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-14.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDA SILVA DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: J P J COMERCIO E CONSERTO DE JOIAS LTDA [Adv. Nadia Marisa Correa Trindade (OAB: RJ 42536 - D)], Réu: Josias de Jesus Pereira [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDA SILVA DE SOUZA, Réu Josias de Jesus Pereira, Réu J P J COMERCIO E CONSERTO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001700-36.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CIRILO GUIMARAES [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CIRILO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 363/364. \r\n\r\nProcesso: 0019800-05.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137701-28.2003.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE ROZENDO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nExdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ROZENDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 420. \r\n\r\nProcesso: 0030500-64.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Machado Silva [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Machado Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-75.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Goncalves dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Goncalves dos Santos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-25.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egivaldo Basilio Pereira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA, Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, Réu: CESAR DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egivaldo Basilio Pereira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-60.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-84.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Lima [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Indústria S.A., Réu: SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiêne Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Lima\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-29.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sonia Cristina Gomes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0079600-56.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)], Réu: FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS, Réu: NELSON FERNANDES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-58.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFARO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: SUZANA MARCIA SAMPAIO LOPES XAVIER, Réu: STEFAN PERLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 163/164. \r\n\r\nProcesso: 0044600-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Oliveira Gonzalez [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ SEGUROS S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-79.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Jose Ferreira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Jose Ferreira \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 260/266.. \r\n\r\nProcesso: 0000574-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dagmar Teixeira Castro da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviço de Estacionamento Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: EMBRAPARK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dagmar Teixeira Castro da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-31.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG.TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENG.TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá juntar aos autos os documentos solicitados às fls. 923, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-22.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Campeão 1237 Compercio de Móveis Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campeão 1237 Compercio de Móveis Ltda., Aut Jorge Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 128, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054600-20.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Andrade Calheiros da Silva [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A - Em recuperação Judicial [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S.A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0000252-81.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Tavares [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Ciro de Oliveira Veloso Mafra (OAB: PE 21002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda., Aut Marcelo da Costa Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0067800-60.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristine de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 474. \r\n\r\nProcesso: 0011900-29.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Bessa Mattos A/C DO CURADOR RICARDO TADEU BESSA MATTOS [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá restabelecer o pagamento mensal ao reclamante do auxílio informado às fls. 903, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-44.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Maurício de Lemos - Devedor Derivado, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio, Réu: MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-89.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LOPES MACHADO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: BRF - SERV.TEC. E PROFISSIONAIS LTDA, A/C UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Réu: BRF-SERV.TEC E PROFISSIONAIS LTDA, A/C MARCELO LOUREIRO ESTEVAM, Réu: BRF-SERV.TEC.E PROFISSIONAIS LTDA, A/C JOAO ALVES DE MENDONCA NETTO, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Réu: JOÃO ALVES DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LOPES MACHADO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-89.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VIEIRA GAIBA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS , Réu: Bruno Florencio de Castilho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VIEIRA GAIBA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 426/429. \r\n\r\nProcesso: 0000483-74.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Trancoso do Nascimento [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Yielding Locação de Mão de Obra e Veículos Ltda., Réu: Condomínio Edifício Rio Tietê [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Trancoso do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-13.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdolino José da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braço Forte Cargas e Descargas Ltda. ME, Réu: Intermodal Brasil Logística Ltda. - IBL Logística Ltda. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdolino José da Silva\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 244/245. \r\n\r\nProcesso: 0015900-38.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Batista da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., Réu: FRANCISCA EDILMA SOUZA DE NEGREIROS, Réu: MAURILIO GOMES SAMPAIO, Réu: NORMA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Batista da Silva \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0015900-77.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Miguel Lopes Pereira [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Servicos Especializados Ltda., Réu: Maria Isabel Brites das Neves - devedor solidário, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO, Réu: LEILA MARIA SOARES SALOMÃO, Réu: FLÁVIA RAMOS VERÍSSIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 212. \r\n\r\nId: 1315832"
                            ],
                            "1315833": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 25/05/2012 ARQ165\r\n\r\nProcesso: 0164100-84.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Cruz Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Cruz Ribeiro , Réu Contax S.A., Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123500-12.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE LUNA FREIRE DA FONSECA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: EDUÍNO PEREIRA DE AVILA FILHO, Réu: MARIA IZILDA ANNUNCIATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE LUNA FREIRE DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 560/561. \r\n\r\nProcesso: 0149700-41.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA BANDEIRA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOUZA BANDEIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.550, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-17.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELIO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST INT-PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELIO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-70.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Cassia de Mattos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Cassia de Mattos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-71.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Soares dos Santos [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Las Elias Cinevídeo Ltda. EPP [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Las Elias Cinevídeo Ltda. EPP, Aut Rodnei Soares dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da audiência designada na CPI 0000765-69.2012.5.01.0204 para o dia 17/07/2012 às 11:30h, inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0120500-81.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Vieira Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Vieira Moreira, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 211, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0213600-76.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO MAGALHAES BASTOS [Adv. Mirian Maria Chaves Soares (OAB: RJ 86820 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO MAGALHAES BASTOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-97.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD BARBOZA DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-87.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES MAIA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA, Réu: JANUALDO BORGES SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES MAIA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Motta Bezerra [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-24.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA FONSECA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES - DEVEDOR DERIVADO, Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO - DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA FONSECA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 347. \r\n\r\nProcesso: 0102100-34.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA DA SILVA BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA, Réu: SUPERBOX CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: PEDRO DE LAMATA JUNIOR, Réu: ESAR RAPHAEL MOREIRA , Réu: CESAR RAPHAEL MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-71.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LOPEZ DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON LOPEZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.317, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-47.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ABRANTES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: JRC PROD. ALIMENT. LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: DISAL RIO DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: JOSE CLAUDIO CRUZ PENNA, Réu: IRANY DE OLIVEIRA PENNA, Réu: CONDIX ALIM. LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA CRUZ PENNA, Réu: WALKIRIA WANDETE PULCCINELLI PENNA, Réu: MARCIA CRISTINA DA SILVA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ABRANTES\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 327/330. \r\n\r\nProcesso: 0262200-07.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA S SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Waldyr Niemeyer Filho (OAB: RJ 5705 - D)], Réu: GIANCARLO ZANOTTO [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA S SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-12.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CEZARIO DA SILVA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: BURRITOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CEZARIO DA SILVA, Réu BURRITOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.220. \r\n\r\nProcesso: 0108000-27.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA, Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-28.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes Avellar [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mendes Avellar\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 473/474, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-24.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Benfica Ltda., Réu: ÂNTONIO GOMES, Réu: MARIA DO AMPARO PATRÍCIO GOMES, Réu: HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES - DEVEDORA DERIVADA , Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: SEBASTIÃO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-79.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Teixeira Cesar [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Termolaminacao Ltda. ME, Réu: ROGERIO CARLOS DA SILVA, Réu: SUERDA MARCIA TORRES DA SILVA TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Teixeira Cesar\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.87, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-62.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Jesus Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Metrô Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados de Petróleo Ltda. - COOPETRAB, Réu: NBR Lider Terceirização e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Metrô Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar demonstrativo das parcelas correspondentes à incidência das contribuições previdenciárias/fiscais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-20.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marcante de Abreu [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marcante de Abreu \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248800-57.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIR VIEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0117100-93.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Santos de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: ALCYR PADRENOSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-72.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Siqueira Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Blade Industria de Compositivos Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Blade Industria de Compositivos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.35, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-94.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Batista da Costa [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176100-24.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Severino\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0000955-75.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Varella [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Varella \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Alves Lopes [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)], Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida , Réu: Raquel Dionaures Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Alves Lopes\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1315833"
                            ],
                            "1316640": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 28-05-2012 - 168-2012\r\n\r\nProcesso: 0000599-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Silva de Amadeus [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Silva de Amadeus \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000595-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Miguel da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Miguel da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000594-24.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Moreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssamimax Higienização Limoeza e Serviços Ltda., Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Moreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000591-69.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Laurentino da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Laurentino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000609-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Fernandes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalcon Vidros e Material de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000607-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Conceição [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasa Gourmet Churrascaria e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000606-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Barbosa da Silva [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Barbosa da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000604-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lins dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Hospital Sara Kubischek, Réu: Globosat Programadora Ltda., Réu: Shopping Barra Point\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lins dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000602-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Diniz [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu: Galileo Gestota de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Diniz \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000589-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Malta [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Malta\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000610-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Pereira Brasiliense [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Pereira Brasiliense \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000601-16.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Granato [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Granato\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1316640"
                            ],
                            "1316641": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 28-05-2012 - 170-2012\r\n\r\nProcesso: 0000611-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Oliveira [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)]\r\n\r\nRéu: Hanover Brasil Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000613-30.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Marcatti Couto [Adv. Angela das Graças Costa (OAB: RJ 156319 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. ME, Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Marcatti Couto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000617-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lourenço da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo , Réu: Banco Itaú Unbanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lourenço da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000620-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Lave Relâmpago Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Cristina de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/08/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000619-37.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/08/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000624-59.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Borges da Silva [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Borges da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/08/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000623-74.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Fechoband Comércio de Artefatos de Ação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/08/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000618-52.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson José dos Santos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Time Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson José dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/08/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000625-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Freire Coelho [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Freire Coelho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/08/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1316641"
                            ],
                            "1316644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 30-08-2012 - 169-2012\r\n\r\nProcesso: 0000566-56.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Fialho [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Shopping Downtown\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Fialho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/06/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000593-39.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauce Vasconcellos [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de valores e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Embraforte Segurança e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Vasconcellos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/07/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000622-89.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Cesar de Souza [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/07/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000608-08.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Fonseca da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkseg Instrumentação Elétrica e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Fonseca da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/07/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000585-62.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva Martins [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilubrás Comércio e Manutenção Ltda. ME, Réu: Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz da Silva Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000579-55.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Teixeira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Teixeira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000572-63.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000143-96.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagma Cruz Garcia [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda., Réu: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagma Cruz Garcia \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/07/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000616-82.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Veigas da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Veigas da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/07/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000605-53.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Herculano Santos Justino [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herculano Santos Justino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/07/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000598-61.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Moreira [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/07/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000592-54.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Alves [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Fundação Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/07/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1316644"
                            ],
                            "1315830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2012\r\n\r\n0001247-60.2011.5.01.0007 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Editora Tribuna da Imprensa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.625,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315830"
                            ],
                            "1315831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001135-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Motta Bezerra\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE o pedido, bem como ciência para contrarrazoar RO do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315831"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1312270": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0118900-68.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE FREITAS - Espólio [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE FREITAS - Espólio\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-12.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Amazonas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0110200-26.1985.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 379 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000155-41.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Jesus [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Tudo de Bom [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Tudo de Bom \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. comprovar o deposito da 3 parcela sob pena de execuçao em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0045600-29.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GUIMARAES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0057900-86.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Santana Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Santana Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086500-83.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Heloisa da Silva Cruz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Cala o Bico Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Cala o Bico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0043600-17.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Silva \r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-11.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Nascimento Torres [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Biocharm Distribuidora de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Nadia Lucia de Serpa Pinto Lopes Guimarães (OAB: RJ 51240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata do Nascimento Torres \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 61 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-60.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Bruna Livia Guimaraes R. Ferro (OAB: BA 17116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participaçoes Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003400-02.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDINO FERREIRA SANCHES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cardoso dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-49.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA PIRES [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALKATRAZ MODAS LTDA [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA PIRES\r\n\r\nTer ciencia de despacho trazer aos autos a certidao atualizada do imovel,em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001299-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayne Moreira Costa [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayne Moreira Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000192-05.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento de Andrade [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050000-86.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA FONTAM DO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA [Adv. Fabiola do N Pagnanelli (OAB: RJ 95844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA, Aut JULIANA FONTAM DO NASCIMENTO CERQUEIRA, Réu REGINA LUCIA RUIZ DEL PINO\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência para homologação do acordo. em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-30.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Catarina Dias Gomes [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiodifusao Verde Amarela Ltda. [Adv. Luiz Ricardo Silva Ferreira (OAB: RJ 110795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Catarina Dias Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.224 .\r\n\r\nProcesso: 0000539-04.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva de Matos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bosque de Vargem Pequena Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Bosque de Vargem Pequena Ltda., Aut Sandro Silva de Matos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000036-80.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Francisco Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Francisco Cardoso \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Nunes da Silva \r\n\r\nRéu: GermedFarmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GermedFarmacêutica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-60.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA CELI DUARTE FELICIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade do Rio de Janeiro - UNI RIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEJANDRO ALLIKINNE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1993 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000397-63.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Germano dos Santos [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Germano dos Santos \r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 30 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0048400-59.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas de Sousa [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123600-34.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALVES MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFALO GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA, Réu BUFFALO GRILL RESTAURANTE LTDA, Réu PAULO BOUCAULT JUDICA, Réu ULYSSES ARRUDA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000502-40.2012.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Ederson das Merces Marreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0160100-06.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Amandia da Silva Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.373 deferido a vista em 10 dias.\r\n\r\nId: 1312270"
                            ],
                            "1312290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2012\r\n\r\n0088400-77.2001.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEBER LUIZ MARTINS GUEDES\r\n\r\nExecutado: LEONETE SANTOS DE MENEZES,ANTONIO PEREIRA DE MENEZES,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONETE SANTOS DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.008,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES,ANTONIO PEREIRA DE MENEZES,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.008,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312290"
                            ],
                            "1312301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0146500-44.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Suzano Curi\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda n/p de Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312301"
                            ],
                            "1312296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000484-53.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rufino de Melo \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000199-94.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Araújo Oliveira \r\n\r\nRéu: Lu Delícias Alimentação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lu Delícias Alimentação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 28/05/2012, às10h00, para anotação da CTPS. Após a data designada as partes deverão promover liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0138300-19.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Alves da Conceicao\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 05 dias, sob pena respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0024400-24.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Goulart Junior\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.a/c DOLORES ROBERTOBACELLAR E GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas,ou indicar bens de propiedade da re livres e desembaraçados e capazes de suportar a execuçao para fins de penhora, sob pena de constriçao recair sobre os bens pessoais.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1312296"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-52.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Costa Nascimento Martins [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Futurema do Brasil Comércio do Café Ltda - ME, Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Costa Nascimento Martins\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-12.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: W L B Instalações Elétricas e Assistência Técnica Ltda., Réu: Nedir Berbet, Réu: Walter Larrubia Berbet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 324 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0066400-33.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Campos Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Campos Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000315-60.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Santos de Moraes [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Santos de Moraes, Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-07.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-17.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Guimarães Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Itaucard S/A, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Magaly Guimarães Santos\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos de despacho de fl. 1003. \r\n\r\nProcesso: 0000848-19.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Moreira de Amorim [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Supermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Moreira de Amorim \r\n\r\nAdiantar os honorários periciais na forma parcelada no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0014500-45.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Monteiro [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Maria do Socorro Monteiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-92.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Januário Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Nilton Januário Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor da diferença devida e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). Silente a reclamada será liberado ao autor os depósitos recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000814-78.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cezar de Souza Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Ricardo Cezar de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor da diferença ainda devida e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nProcesso: 0000489-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Castro Ferreira [Adv. Roberto Quito de Santanna (OAB: RJ 150870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº1019/2012, que devolve o depósito recursal da relcamada. \r\n\r\nProcesso: 0115600-09.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Zanatta Machado da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Zanatta Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 480 e 485, como também de resultado de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-92.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MARTINS SOBRINHO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULT INT EDITORA COM IMPORT EXP LTDA, Réu: Rogerio Teila de Queiroz , Réu: Jose Hamilton Zulli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MARTINS SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 283. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-56.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Godoi Sia [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Godoi Sia\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-76.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Margalho Posto e Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Lima, Réu Margalho Posto e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 132. \r\n\r\nProcesso: 0033100-76.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA CLAUDIA DONNER ABREU [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: DORA TEREZINHA BETT [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: GASTAO CASTRO DE CAMPOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: JOAO PAULO CINTRA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH CALLIARI DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: ROQUE BRAZ NAVEGA MACIEL [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: SALETE DA CRUZ FRANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: UBALDO MARTINS BARBOSA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 3156. .\r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabianne de Oliveira Santos [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante & Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveria Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabianne de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao despacho de fl. 73 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001412-32.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Rodrigues [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Francisco José Rodrigues\r\n\r\nÀ reclamada CP Promotora para refazer seus calculos conforme certidão de fl. 752 e ao reclamante para se manifestar sobre os calculos apresentados pela 1ª ré, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, começando pela 1ª reclamada, observando os parametros de fl. 732. \r\n\r\nProcesso: 0010000-53.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON VERDAN DE CASTRO [Adv. Denilton Jorge Tourinho Silva (OAB: RJ 81804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVAL MARQUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de Infojud Negativo e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000942-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes de Freitas Coelho [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)], Aut: Luzimar da Silva de Mattos [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernandes de Freitas Coelho, Aut Luzimar da Silva de Mattos\r\n\r\nO perito é pessoa de confiança do Juízo. Ao reclamante para adiantar os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0054100-39.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guia Penha da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guia Penha da Costa, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0056500-56.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIDIO TIEPOLO NETO [Adv. Guido Tiepolo Neto (OAB: RJ 155567 - D)]\r\n\r\nRéu: J.K. SERV. EADMINISTRACAO S/C LTDA (HERTZ) [Adv. Manoel Jose Valente Netto (OAB: RJ 2855 - D)], Réu: Josef Kurc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIDIO TIEPOLO NETO\r\n\r\nTomar ciência de consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1307271"
                            ],
                            "1316735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000246-91.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Clen dos Santos [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Clen dos Santos, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o foi declarada a suspeição e de que o feito foi retirado de pauta, nos termos do despacho de fl. 122. \r\n\r\nId: 1316735"
                            ],
                            "1307269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2012\r\n\r\n0071700-49.2003.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVANEIDE TAVARES DE VASCONCELOS\r\n\r\nExecutado: Antonio José Pinheiro da Ascenção,Max Wash Lavanderia Ltda,Luiz de Mello Maia Filho,LOGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio José Pinheiro da Ascenção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.204,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036200-92.1998.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: RITA DE CASSIA MARTINS SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: Rogerio Teila de Queiroz ,CARDINAL CULT INT EDITORA COM IMPORT EXP LTDA,Jose Hamilton Zulli\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Teila de Queiroz , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.171,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001900-21.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda. ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.125,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307269"
                            ],
                            "1307270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0137200-52.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Costa Nascimento Martins\r\n\r\nRéu: Futurema do Brasil Comércio do Café Ltda - ME, Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futurema do Brasil Comércio do Café Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-33.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Campos Ferreira\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000369-60.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir da Rosa\r\n\r\nRéu: J P e B Veículos Ltda. M E\r\n\r\nPelo presente fica m J P e B Veículos Ltda. M E, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307270"
                            ],
                            "1316890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0121500-41.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Gomes Santos Motta\r\n\r\nRéu: Tanitel Comercio de Mat.Eletrico Ltda-NP socia Tania Maria F.da Silva, Tanip Eletrica Ltda., Rosane Santos da Silva, Carlos Alexandre Zigari Caruso, Tania Maria Fernandes da Silva, Luis Carlos Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Santos da Silva, Tania Maria Fernandes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316890"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1311301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175300-54.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMELO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMELO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0171300-69.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Williames Goncalves de Sousa (Espolio de) [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williames Goncalves de Sousa (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia das informações encontradas junto ao sistema INFOJUD as fls. 84, devendo indicar o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0177800-98.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANGEL MASTACHE ASTORGANO [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANGEL MASTACHE ASTORGANO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0157700-73.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosângela Machado Fernandes [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosângela Machado Fernandes \r\n\r\nVir com o depósito do valor restante estimado pelo perito .\r\n\r\nProcesso: 0135400-93.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERDELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA, Réu: EDNEIA APARECIDA GONÇALVES DE LIMA SABO, Réu: Enio Floriano Inacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146700-81.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline e Silva Barros [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Print Show Estamparia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline e Silva Barros\r\n\r\nTomar ciencia das informações coletadas junto ao sistema INFOJUD e indicar o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142200-89.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MIGUEL PEREZ [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELAB CONSTR MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, Réu: JOSÉ ALBERTO SAMPAIO ARANHA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MIGUEL PEREZ\r\n\r\nTomar ciencia das informações coletadas junto ao sistema JUCERJA e indicar o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072300-96.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Onny Dias Azevedo\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081300-38.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR SANTOS DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRETORA PAULO WILLEMSENS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 291/292, devendo na hipotese afirmativa a instituição finaceira comunicar as datas a este Juízo para as comunicações de praxe .\r\n\r\nProcesso: 0001089-87.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdalena Alves da Silva de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magdalena Alves da Silva de Souza \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelas rés, quando poderá tomar ciencia da decisão de embargos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1311301"
                            ],
                            "1311302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142700-77.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ALCANTARA VILHENA NETO [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOCIAL ATRAVES TRABALHO [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)], Réu: RENATO CORREIA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ALCANTARA VILHENA NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo aguardará pelo prazo requerido .\r\n\r\nProcesso: 0056800-53.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio dos Santos Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio dos Santos Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066700-55.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Transporte de Valores [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Réu: SUPERCOOP COOPERATIVA DE PROF. PREST. DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Transporte de Valores, Aut Sylvia Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de sentença de fls. 128 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041200-36.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS SOARES [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVANNAH TURISMO, Réu: Gilda da Costa Serradora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS SOARES\r\n\r\nTomar ciencia dos registros encontrados a partir de fls. 190, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086500-06.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemias Galvão de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança , Aut Josemias Galvão de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 235 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000731-25.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanderson Bernardo da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000293-33.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. - Devassa [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thoghi Bar e Restaurante Ltda. - Devassa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0001068-48.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Messias Pereira [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia das peças ora trazidas pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0049500-11.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CARDOSO DA CUNHA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 255 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132700-71.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merilisa Santiago de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete do Manuantonio Ltda. ME [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)], Réu: MANUEL PIRES DIAS, Réu: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merilisa Santiago de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001380-28.2011.5.01.0064 - RTAlç\r\n\r\nAut: Moises de Siqueira Bezerra [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Siqueira Bezerra \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094700-75.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DE QUEIROZ [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREEND LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DE QUEIROZ\r\n\r\nMnaifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007500-54.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Reis Castro [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Felix da Silva ME [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Reis Castro\r\n\r\nTer ciencia de que as pesquisas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011900-14.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Vercosa [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Turchese Confeccoes Ltda. ME [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Vercosa, Réu REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S.A., Réu Turchese Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 516 .\r\n\r\nProcesso: 0000451-20.2012.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Escola Jaqueline Ltda. ME [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina de Souza Almeida Taylor \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Escola Jaqueline Ltda. ME \r\n\r\nVir com o pagamento do valor consignado .\r\n\r\nProcesso: 0140700-94.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Vasconcellos Bartha [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Vasconcellos Bartha, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS .\r\n\r\nProcesso: 0137100-31.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Vieira da Rocha [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. , Réu: PND Radiografia Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Vieira da Rocha \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001068-48.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Messias Pereira [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Messias Pereira\r\n\r\nManifestar-se, tendo em vista a impossibilidade alegada pelo Sr. Perito .\r\n\r\nProcesso: 0046600-60.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA RAMOS [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: WW COOPLIFE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS, Réu: CLINICA N S APARECIDA LTDA, Réu: MARCELO VIVEIROS PELEGRINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127500-11.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDENIGO AMARAL SANT ANNA E OUTROS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Aut: ABDENIGO AMARAL SANT ANNA, Aut: ANTONIO CARLOS RITO, Aut: ASIEL VIEIRA DOS SANTOS, Aut: DJAIR DE BRITO SILVA, Aut: DJALMIR DE BRITO SILVA, Aut: JANICIO DE SOUZA ELIAS, Aut: JESSE FREIRE SANT ANA, Aut: JOAO CARLOS DE SOUZA ELIAS, Aut: JOAO PIVETTI FILHO, Aut: JOSE DE BRITO SILVA, Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS, Aut: EDIMILSON PEREIRA VERLI, Aut: EDSON DE SOUZA ELIAS, Aut: EMILIO RIBEIRO NEUSTADT, Aut: CARLOS AUGUSTO DE SA BERQUO, Aut: LAURENIO ALVES DOS REIS, Aut: PAULO DE BRITO SILVA, Aut: PAULO MARTINS LOPES\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDENIGO AMARAL SANT ANNA E OUTROS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Deve o advogado do autor ficar ciente de que a publicação se destina a todos os reclamantes .\r\n\r\nProcesso: 0015600-13.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAECIO SANTOS DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAC SA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: LUBA AIZEN, Réu: EUCLIDES MONNERAT SALON DE PONTES, Réu: NAUMIN AIZEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAECIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0064200-50.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Nascimento da Costa [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Itamar Nascimento da Costa\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, em 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087300-68.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fiorani Fontes [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fiorani Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000331-11.2011.5.01.0012 - ET\r\n\r\nEgte: Marisa Costa Couto Ramos [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADEMILSON BENTO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADEMILSON BENTO DA SILVA, Egte Marisa Costa Couto Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-37.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ximenes Furtado [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ximenes Furtado\r\n\r\nEspecificar meios concretos para o prosseguimento do feito, inclusive quanto a titularidade da conta bancária indicada à fl. 176, conforme despacho de fl. 180 .\r\n\r\nProcesso: 0001402-48.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidirlei Melo Pires [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidirlei Melo Pires \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001138-65.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Barros Amaral [Adv. Milena Motta de Assumpcao (OAB: RJ 125615 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Barros Amaral, Réu Probank Software e Consultoria S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nId: 1311302"
                            ],
                            "1311299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000846-46.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Conceição Faria Netto\r\n\r\nRéu: Clima Perfeito Climatização Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Clima Perfeito Climatização Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 51/52. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026100-89.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Caetano da Silva \r\n\r\nRéu: AJ Soares Administração e Prestação de Servfços Ltda., Condominio do Edifício Alfataurus/Alfasirius\r\n\r\nPelo presente fica m AJ Soares Administração e Prestação de Servfços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 115/126. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000712-19.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Raimundo \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311299"
                            ],
                            "1311300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0066700-55.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Prosegur Transporte de Valores, SUPERCOOP COOPERATIVA DE PROF. PREST. DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERCOOP COOPERATIVA DE PROF. PREST. DE SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de sentença de fls. 128 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-11.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 255 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311300"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000818-12.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0172600-10.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA ALMEIDA FIGUEIREDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nManifestarem-se acerca da impugnação de fl.140/143, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-44.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO MARQUES FERREIRA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: POLYPLEX INT.IND.E COMERCIO LTDA E OUTRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de arquivamento na forma da Res. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0144600-87.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de arquivamento na forma da Res. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000212-47.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços e Buffet Ltda. EPP [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropical Rio Serviços e Buffet Ltda. EPP\r\n\r\nCiência da garantida integral do Juízo, para fins da art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000272-54.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cabral Meluria [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cabral Meluria, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0136600-11.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO PAVAN [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO PAVAN\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0073900-33.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de arquivamento na forma da Res. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000095-90.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Moraes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Moraes, Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE SENTENÇA, EM 08 DIAS. PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0000958-46.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Silva Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Silva Oliveira \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, de fl.111/117, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156300-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Abrantes Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Henrique Abrantes Pereira\r\n\r\nGarantido o Juízo. Intimação para fins da art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164900-61.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS LYRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: SULBEL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MABEL LTDA [Adv. Celina Vieira da Franca Cardoso (OAB: RJ 34735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS LYRA, Réu SULBEL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MABEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia extinção da exeução , conforme fl.366. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0160900-51.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vivaldo da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0008400-73.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CRELIER MARMELO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LIMPARES SERV PROFISSIONAIS CONSULTORIA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CRELIER MARMELO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000929-93.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Assis de Carvalho Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Irlan Ignacio (OAB: RJ 167095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Bruna Assis de Carvalho Costa, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nRTE. contraarrazoar o recurso ordinario, de l.528/536. Prazo: 08 dias\r\n\r\nRDAS. contraarrazoarem o recurso ordinario, de fl.554/566 .\r\n\r\nProcesso: 0163900-55.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA LUGUINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AFONSECA SA [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA LUGUINHO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de arquivamento na forma da Res. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0113000-09.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Menezes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Menezes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da REs.06/2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0125200-48.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos Biscardi [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santader S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader S.A., Réu Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016800-81.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA BRITO MARTINS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA BRITO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de arquivamento na forma da Res. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000514-42.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado, por não atendidos os requisitos essenciais do procedimento sumarissimo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-31.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA NETO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA LAVAPASSA LAVANDERIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0145400-86.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA DE OLIVEIRA BARBARA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut MARLUCIA DE OLIVEIRA BARBARA\r\n\r\nGarantido o Juízo. Intimação para fins da art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000604-50.2012.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Garcia Soares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Garcia Soares \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011200-40.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir da Silva Messias [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Excelencia Planck Einstein Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir da Silva Messias\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cópia atualizada do registro de imóveis indicado à penhora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0142600-46.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Arnouck Francioli [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nRéu: OAC CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Arnouck Francioli\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios efetivos de prosseguir a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000947-80.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Ferreira Carvalho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Ferreira Carvalho , Réu Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 08 DIAS. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0004400-88.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Franca da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Franca da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegada decretação de falência da executada, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0076900-21.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucidalva Alves Sales [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucidalva Alves Sales \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fl.73/74, sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0145400-42.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira Rosa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Controle e Pragas Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teixeira Rosa , Réu Vector Controle e Pragas Ltda.\r\n\r\nGarantido o Juízo. Intimação para fins da art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124000-11.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Bragioni Pimentel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Ronald Bragioni Pimentel\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos atualizados de fls741. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0056600-77.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Monteiro Haddad [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALMOVEIS ARTES E DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Monteiro Haddad\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da exeução, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0039400-28.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESA DA SILVA PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCiência da resposta do Bradesco Saúde, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0007000-82.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Soares de Morais [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fl.732/743, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001094-43.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Cândido Lopes [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Makore Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cândido Lopes , Réu Makore Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fl.139, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0069000-60.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0016000-14.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis da Silva do Nascimento [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFAIATARIA LUXOR REGENTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de arquivamento na forma da Res. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0030000-14.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de arquivamento na forma da Res. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0147800-10.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTECIO SOARES DE PAULA [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINHO FERREIRA DE MOURA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTECIO SOARES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados,digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de arquivamento na forma da Res. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0255900-11.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS NOGUEIRA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Nei Amauri Miranda Gomes (OAB: RJ 32148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de arquivamento na forma da Res. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001107-08.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Suhett [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia dos Ventos Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Suhett\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, de fl.277/281, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137800-48.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001157-34.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Damasco Franco da Silva [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, de fl.93/100, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076900-94.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE MOURA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CONDESSA BELMONT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE MOURA NETO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Ciente de que em consulta ao sistema INFOJUD não foi localizado o CNPJ da execuada. \r\n\r\nProcesso: 0075400-85.2007.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisco Augusto Batista Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco Augusto Batista Costa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de arquivamento na forma da Res. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0045900-81.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AFONSO DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AFONSO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de arquivamento na forma da Res. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000366-02.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Azevedo Costa [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: 3BDX ServIcos Empresariais Marketing Direto e Informática Ltda. [Adv. Fábio Sampaio Ferreira (OAB: RJ 96565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3BDX ServIcos Empresariais Marketing Direto e Informática Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, devendo, inclusive, informar o atual e correto endereço da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0036300-55.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Lucia Laurentino da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Restaurantes Ltda. \r\n\r\nApresentar impuganção aos novs cáclulos apresentado pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-70.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MONTEIRO DA MOTTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MONTEIRO DA MOTTA, Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nGarantido o Juízo. Intimação para fins da art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078200-86.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180000-27.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA DA COSTA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRETORA PAULO WILLEMSENS SA TI.VAL.E CAMBIOI [Adv. Daniela da Rocha Brandao (OAB: RJ 81722 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de arquivamento na forma da Res. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0100600-07.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICALCOOP-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, em 30 dias sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0075700-81.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Berto [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Berto\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dia, sob pena de arquivamento na forma da Res. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000817-90.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Rodrigo Barbosa Ribeiro de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica do Atlantico , Réu GR S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, de fl.188/190, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0250200-98.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (+2) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (+2), Réu SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA\r\n\r\nRetificarem os calculos, no que tange a apuração da indenização anterior à opção pelo FGTS, nos termos da decisção de fl.871, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0053400-62.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeu Santino dos Reis [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: EG STIEBLER BAR E RESTAURANTE ME [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Santino dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0110200-67.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut JOSE MOREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da resposta do Banco Bradesco, devendo requerer o que for de interesse, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000738-48.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Motta Cariello [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Motta Cariello\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fl.89/90, sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 10, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0087700-11.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Cardoso [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIL ALUMINIO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Cardoso \r\n\r\nEspecificar os bens, sobre os quais requer que caia a penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento Se tratando de bens imóveis, deverá apresentar cópia atualizada do registro. \r\n\r\nId: 1316727"
                            ],
                            "1316726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0094400-37.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Duarte de Albuquerque (Espólio de)\r\n\r\nRéu: SEVISE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SEVISE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316726"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000402-98.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leovani Maria Barcelos Viana [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Seide Luiza Sahagoff [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leovani Maria Barcelos Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-91.2011.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções e Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Electric Liaison Produções Ltda. [Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 171581 - D)], Réu: SINDICATO DAS CASAS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 171581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electric Liaison Produções Ltda. , Réu SINDICATO DAS CASAS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções e Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-24.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Nicolau João Filho [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000455-16.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos de Paula [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Santos de Paula\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000900-05.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia dos Santos Mendes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.K Mar Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia dos Santos Mendes\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-04.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001155-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Fernandes [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperação Judicial, Aut Sergio Roberto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-96.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-91.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Daltro Vianna [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Daltro Vianna \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000463-56.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Felismino da Silva [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Felismino da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-50.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000340-67.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Silva do Nascimento [Adv. Marcelo Faria Fernandes (OAB: RJ 110965 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Silva do Nascimento\r\n\r\nDepositar o valor referente aos honorários periciais, no prazo adicional de 30 dias, ficando, desde já, autorizado seu parcelamento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0050900-77.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vieira Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Vieira Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001430-38.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nobelson Sousa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nobelson Sousa\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-59.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCÕES E ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: PAULO DAS FONTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-89.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Cabral Neto [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade de Ciências Agro-Ambientais - Fragam [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Sociedade Nacional de Agricultura [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Cabral Neto \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000136-77.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira da Conceição dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira da Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-88.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lourenco Coelho [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 402. \r\n\r\nProcesso: 0120500-54.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Benicio de Holanda [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pulmann Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0138900-82.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa Borges [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafek Comércio de Produtos para Odontologia Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Costa Borges \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 214, bem como, esclarecer se pretende a produção da prova pericial ou se desiste. Em caso de prova, comprovar o pagamento em 30 dias, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0135800-37.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI MENDONCA PEREIRA BREYER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI MENDONCA PEREIRA BREYER\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório, em 90 dias, bem como no mesmo prazo retirar as cópias necessárias para sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000765-85.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Honório Rodrigues da Costa [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0066100-22.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Lima Raimundo [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro, Aut Valdir de Lima Raimundo \r\n\r\nHavendo interesse das partes na celebração de acordo, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000140-17.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza [Adv. Aline de Souza Hallais (OAB: RJ 148198 - D)]\r\n\r\nRéu: Movale Comércio e Participações Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza , Réu Movale Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-48.2012.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Souza dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários sindicais de forma correta (guia de depósito judicial). Prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000897-79.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery de Freitas Dario [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0212000-71.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACARIO MENDES DA MATTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da apuração do remanescente (fls. 930/933), bem como efetuar o depósito do valor apurado, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000657-22.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Djair Alves Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito da importância consignada. Prazo peremptório, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc I, CPC \r\n\r\nProcesso: 0000100-40.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos Leopoldino [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associação Médica Espírita Cristã, Aut Leonardo Bastos Leopoldino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0173700-15.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR, Réu SYNOVATE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000046-06.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Oliveira Fernandes [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Jesus Indústria e Comércio de Pescado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Oliveira Fernandes \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 41/46. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-28.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes de Oliveira [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent a Car Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-42.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Marif Emmanuel Wariss Possamai [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barenboim S.A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barenboim S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040500-43.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA, Réu: AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o real valor sacado através dos alvarás de fls. 471/472 \r\n\r\nProcesso: 0000972-21.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Jorge Luciano Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred Jorge Luciano Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0130200-20.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eli Fernandes Principe [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eli Fernandes Principe \r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório. \r\n\r\nProcesso: 0002700-44.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE FONSECA DE PAULA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS CONSTR NAVAL SA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA, Aut MARCOS ALEXANDRE FONSECA DE PAULA, Réu TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS CONSTR NAVAL SA\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 12/06/2012 às 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000389-36.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Maierhoffer de Carvalho [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Maierhoffer de Carvalho\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0060300-47.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Medina Assis [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courier Express Ltda ME, Réu: CSB DROGARIA SA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Medina Assis\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-22.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira de Souza [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Teixeira de Souza \r\n\r\nEsclarecer a alegação de que não recebeu as parcelas do acordo, ante a documentação ora juntada pela ré, em princípio comprovando tais pagamentos. \r\n\r\nProcesso: 0000361-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Francisco da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes Industriais e Autônomos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Francisco da Silva \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001617-12.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Maria Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Maria Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-13.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Albuquerque Quintanilha [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatica Comercio Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Albuquerque Quintanilha, Réu Aquatica Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação e atualização dos cálculo, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença de R$ 38,71 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030400-63.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO JARDIM FELIX [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: MULTA\r\n\r\nRéu: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA [Adv. Darcy Soares (OAB: RJ 55833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO JARDIM FELIX\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103200-79.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes de Matos [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fortaleza Popular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lopes de Matos\r\n\r\nTer vista dos autos para as providências cabíveis. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-43.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Braz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Cláudio Braz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000492-09.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cavalcante de Azevedo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cavalcante de Azevedo, Réu Metrofile Rio\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 14/06/2012 as 13:00 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0083300-86.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-05.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Castro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Costa Castro\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da primeira reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-76.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gaudencio dos Santos [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Gaudencio dos Santos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes, em parte, os pedidos da presente demanda contra RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, e julgou improcedente o pedido contra o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000390-84.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aguiar dos Santos [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Magdalena Telhas Ltda. ME [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Aguiar dos Santos \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001254-25.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Valente Fernandes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais, fixados em R$ 2.600,00, bem como comprovar o seu pagamento, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002600-84.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carcerere [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carcerere\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custa de forma correta, ou seja, em guia de depósito judicial, a fim de que seja expedido alvará à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001000-28.2006.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: Claude Alves Miranda [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nExdo: Hot Service Air Cargo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claude Alves Miranda\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-70.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza e Silva [Adv. Mercedes Camozzato (OAB: RJ 799 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. , Aut Rosangela de Souza e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1316730"
                            ],
                            "1316728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/05/2012\r\n\r\n0061200-35.2005.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lidiane Aparecida Batista\r\n\r\nExecutado: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur,George Cabeleireiros Ltda. N/P Socio Giorgio Parrino,George Cabeleireiros Ltda. N/P Socio Carlos Casa Grande Sehbe,George Cabeleireiros Ltda. N/P Socia Elizabeth Maria Carletti Sahbe\r\n\r\nPelo presente fica citado Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.548,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040800-10.1999.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSMAR PEREIRA PAIVA\r\n\r\nExecutado: Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa,TMA CONSTRUTORA LTDA,PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA,LUIZ EDUARDO FAIRBANKS,Eduardo Fernando Mendonça Motta,Oswaldo Jofre Travassos,Orlando Pereira de Lima Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.957,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orlando Pereira de Lima Arruda,TMA CONSTRUTORA LTDA,PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA,LUIZ EDUARDO FAIRBANKS,Eduardo Fernando Mendonça Motta,Oswaldo Jofre Travassos,Orlando Pereira de Lima Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Pereira de Lima Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.957,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009300-71.2009.5.01.0016 RTSum\r\n\r\nExequente: Raquel Cristina de Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO YELLOW COOP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO YELLOW COOP LTDA N/P DO SÓCIO PAULO ROBERTO BAPTISTA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.653,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO YELLOW COOP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO YELLOW COOP LTDA N/P DO SÓCIO ANTONIO LAZARO DE AZEVEDO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.653,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316728"
                            ],
                            "1316729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0036100-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Almeida Silva\r\n\r\nRéu: WZT Transportes de Conveniência Ltda. , WALTER ZAMPRONHA FILHO (SÓCIO RDA.), WALDIR ZAMPRONHA (SOCIO RDA.)\r\n\r\nPelo presente fica m WZT Transportes de Conveniência Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000084-52.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Estrêla \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0050900-77.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vieira Carvalho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME-RJ\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME-RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316729"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177900-38.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARIO SALOMON FILHO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ROBERTO MARIO SALOMON FILHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 28.987,96, valor equivalente a 2.348.684,72 IDTR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de 25.488,18, equivalentes a 2.065.122,86 IDTR's, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105800-70.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto Vieira Pires [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto Vieira Pires, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 456,55. Fica a ré intimada para o pagamento do valor do crédito exequendo em até 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118400-60.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Teixeira Cardoso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Rosangela Teixeira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 13.903,30. Fica a ré intimada para o pagamento do valor do crédito exequendo em até 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073000-86.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Eudes dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Aut Edmilson Eudes dos Santos, Réu Jauru Construcao Civil Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos que fixou o crédito exequendo em R$ 16.876,36, valor equivalente a 1.367.246,41 IDTR's; e da convolação em penhora do depósito recursal no prazo de 5 dias, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de 11.686,47, equivalentes a 946.784,98 IDTR's, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107000-54.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 4.889,11, valor equivalente a 396.055,73 IDTR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0118600-14.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNILSON CARNEIRO DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut EDNILSON CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 165.863,27, sendo R$ 165.863,27, referentes ao Reclamante, e R$ 40.375,53 referentes ao IRRF. Fica a ré intimada para o pagamento da diferença supra devida ao Reclamante em até 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1316623"
                            ],
                            "1316624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094600-32.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rogério Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecoveg Prod. de Plantas Orn. e Comp. Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rogério Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl.57. \r\n\r\nProcesso: 0000946-83.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermiro Batista de Sousa [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões e Oliveira Comércio e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermiro Batista de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0000205-09.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Maria Francisco Fernandes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia de Paula Omari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Francisco Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de fl.20. \r\n\r\nProcesso: 0001364-21.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino França da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino França da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fl.11. \r\n\r\nProcesso: 0000865-71.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Faria Santos de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Faria Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fl.41. \r\n\r\nProcesso: 0000811-71.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Marnho [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Print Impressão Gráfica e Editora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Marnho\r\n\r\nIntim. a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001033-39.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Costa Silva Filho [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Expoente Ltda. ME - Sistema Elite de Ensino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Costa Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.44. \r\n\r\nProcesso: 0000853-23.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar Distrubuidora de Oleos Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fl.22. \r\n\r\nProcesso: 0001496-15.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Planeta de Vaz Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl.22. \r\n\r\nProcesso: 0156900-93.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rufino Agobar [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo José Souza da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rufino Agobar\r\n\r\nTomar ciência de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0208700-35.1987.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAQUIM SEBASTIAO M SIMOES CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA DE PREV DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPara impugnação aos cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 3 dias úteis. Momento em que poderá, também, alegar o que entender de direito. \r\n\r\nId: 1316624"
                            ],
                            "1316625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034400-25.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Teixeira do Carmo [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Teixeira do Carmo \r\n\r\nTomar ciencia dos documentos ora acostados. \r\n\r\nProcesso: 0063800-84.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Cyrne Mattos Silva [Adv. Renata Santos (OAB: RJ 85989 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas, em 10(dez) dias, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0183600-29.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOBRAL DE ABREU [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SOBRAL DE ABREU\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-66.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raul Cordeiro Leão [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itália Ltda. [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itália Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da conta bloqueada. \r\n\r\nProcesso: 0176900-66.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos à reclamada, para, inclusive, apresenta cálculos de IR. \r\n\r\nProcesso: 0134900-02.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josegildo Luiz Damasceno Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Wac Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josegildo Luiz Damasceno Nascimento \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081300-42.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CESAR DA SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA COMUNITARIA CRECHE JARDIM ARCO IRIS [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA COMUNITARIA CRECHE JARDIM ARCO IRIS, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar cálculos em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-10.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO MOTA NETO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut GETULIO MOTA NETO\r\n\r\nÀs partes para ciência da promoção da contadoria de fls. 381. \r\n\r\nId: 1316625"
                            ],
                            "1316626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000158-06.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso William Vercezes [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Pedro de Andrade [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Pedro de Andrade \r\n\r\nÀ Reclamada para cumprir os itens 4 e 5 do termo de conciliação de fl. 19 \r\n\r\nProcesso: 0000327-56.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Ventura [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Super Rede \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Ventura \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0160000-90.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Vitorino [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Qualimetal Esquadrias de Alumínio e Manutenção Predial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Vitorino\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-98.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Costa [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Costa\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-18.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-95.2007.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Center Express Car GM 18 e 21 Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Luiz da Silva Cordeiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Luiz da Silva Cordeiro\r\n\r\nVenha com as peças para a instrução da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0171500-37.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO GONCALVES DOS REIS FILHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO GONCALVES DOS REIS FILHO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0176900-71.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLIGTON MOISES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVistas à Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-29.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA COUTINHO [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN SERVICE COOP DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA COUTINHO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nId: 1316626"
                            ],
                            "1316804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072400-07.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DARIO DE LIMA [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DARIO DE LIMA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0142600-05.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN MAURICIO JACURU [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nA parte ré deverá dirija-se à sede da Procuradoria-Geral Federal, sito à rua São Pedro nº 24, 4º andar, Niterói - RJ, para retirada de guia GPS atualizada para pagamento da cota previdenciária devida e posterior comprovação nos autos, sob pena de responder pela execução com as futuras atualizações. \r\n\r\nProcesso: 0174900-25.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO MARIANO HOLANDA DUARTE [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO MARIANO HOLANDA DUARTE\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-58.2011.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edificio Ipanema Guinle Residence Service [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nCgto: Roanne dos Santos Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edificio Ipanema Guinle Residence Service\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.36. \r\n\r\nProcesso: 0000307-02.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Barroso do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Barroso do Nascimento , Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu TETTO HABITAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.81. \r\n\r\nProcesso: 0051600-65.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001418-21.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria Carvalho Lopes [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Rio Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos de Táxi do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maria Carvalho Lopes \r\n\r\nTomar cência da decisão de fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000242-36.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles José Avelino de Oliveira [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Cristina Meireles Cordeiro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles José Avelino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fl.15. \r\n\r\nProcesso: 0078600-30.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA ROCHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SANTOS DA ROCHA, Réu COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA, Réu COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0140600-86.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRSON DA CRUZ SODRE [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000300-44.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Salutino da Silva [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Novo Local Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Salutino da Silva\r\n\r\nPara ciência da decisão que declarou nula a citação feita na pessoa de Oda Pinheiro da Fonseca. Ao Reclamante para indicar meios hábeis para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0138000-96.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Rocha Quintão [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]\r\n\r\nRéu: Shadow Participação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Rocha Quintão \r\n\r\nDê-se vistas ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0154700-55.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Alexandre Felisberto [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - SATA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Alexandre Felisberto\r\n\r\nVenha o reclamante com depósito da primeira parcela dos honorários periciais. Informo que a nomeação do Perito é faculdade do Juízo e conforme despacho de fl.227, cabe ao reclamante a antecipação dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000130-04.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nPara ciência da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0160600-97.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO FERNANDES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO FERNANDES\r\n\r\nIntim. o reclamante para que venha com cópia da petição ou para que se manifeste sobre o que entender de direito, em 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0130900-52.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar nos autos o recolhimento relativo ao Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0015800-73.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS STAFF [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut JOSE CARLOS STAFF\r\n\r\nPara ciência dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0130300-35.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves de Azevedo [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira (OAB: RJ 36340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo La Torre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0166000-14.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves Sarda [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves Sarda\r\n\r\nDiga se ainda possui interesse em nova perícia. \r\n\r\nProcesso: 0160300-91.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DORIA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DORIA PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0001700-45.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE DE LIMA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JOSE DE LIMA\r\n\r\nDiga o credor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-71.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianne Nunes de Paula [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatianne Nunes de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0145600-13.2004.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO CALDEIRO MOTA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO CALDEIRO MOTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0169900-73.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência. \r\n\r\nProcesso: 0205900-29.1990.5.01.0017 - IAFG\r\n\r\nRqte: AYRTON JOSE IMENES MARTINS [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte AYRTON JOSE IMENES MARTINS\r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo pericial pelo prazo de 30 dias permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0129700-48.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Alfaro [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Trasporte de valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para dar cumprimento aos itens 7, 8 e 9 do termo de conciliação de fl. 22, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000283-71.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janferson Malonny da Silva Bellens [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Megão Recreio Ltda. [Adv. Alessandra Elisa Pereira de Carvalho (OAB: RJ 128847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janferson Malonny da Silva Bellens\r\n\r\nTomar ciência fl.44. \r\n\r\nProcesso: 0008000-91.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONICE PEREIRA DE MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CONFEITARIA HERMITAGE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONICE PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-90.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nPara ciência da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0130100-28.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Domingos Pereira [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Estradas Logísticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Domingos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.35. \r\n\r\nId: 1316804"
                            ],
                            "1316805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149500-67.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jesus da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jesus da Silva\r\n\r\nA parte autora deverá indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0010200-85.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcel Magalhaes de Oliveira [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Magalhaes de Oliveira\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0129100-37.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO EXPEDITO RODRIGUES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPR BRAS DE SERVS PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EXPEDITO RODRIGUES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0057100-34.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete de Oliveira de Souza [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzete de Oliveira de Souza\r\n\r\nA parte autora deverá indicar meios hábeis para notificação da Reclamada da sentença, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001388-49.2011.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson do Carmo Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que pretende consignar, no prazo de 5(cinco)dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001600-22.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PAULA PETEL DE CAMPOS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PAULA PETEL DE CAMPOS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0098200-66.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto de Mattos [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto de Mattos\r\n\r\nPara ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0212700-92.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO ROCHA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA CONAT CONSERV ATLANTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO ROCHA\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do desarquivamento, bem como para manifestar-se acerca do que entender de direito, em 10 dias, considerando que já foi expedida certidão para habilitação na Massa Falida, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0082900-64.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Ferreira da Silva [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Crisu de Frutas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Ferreira da Silva\r\n\r\nA parte autora deverá indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0063800-21.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosy Clay dos Anjos Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosy Clay dos Anjos Mendes \r\n\r\nA parte autora deverá manifestar-se acerca do que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000605-57.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Enéas da Silva [Adv. Carlos T Nogueira de Souza (OAB: RJ 89906 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Tufão Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Enéas da Silva\r\n\r\nA parte autora deverá manifestar-se acerca do que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0117500-77.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Teixeira de Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Teixeira de Lima\r\n\r\nPara indicar novo endereço da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-07.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Caçula de Sousa [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Lima Cantina Bazar Mercearia EC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Caçula de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para informar meios para citação da reclamada, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0104400-50.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni de Oliveira Miranda [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Estações do Ano Moda Confecção e Comercio de Roupas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni de Oliveira Miranda\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0099000-60.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Mara Lira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Camaratuba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Mara Lira\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-73.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE SILVA [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0106900-94.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinheiro Monteiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinheiro Monteiro\r\n\r\nManifestar-se o reclamante, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-51.2008.5.01.0017 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Maura Alves Santana [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nExdo: Padaria Pão Frentex Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maura Alves Santana\r\n\r\nA parte autora deverá indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0117300-27.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES FILHO [Adv. Marco Antonio Ferreira (OAB: RJ 72345 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nAo titular da conta bloqueada para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152600-93.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Silva [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0100000-32.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Morais [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Remar Industrias Graficas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Morais\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0138900-50.2006.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto da Assuncao Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda.\r\n\r\nA parte autora deverá manifestar-se acerca do que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0099100-54.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAVEL CONSTRUCAO URBANIZACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Lima (OAB: RJ 61481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAVEL CONSTRUCAO URBANIZACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAo titular da conta bloqueada, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057900-91.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Sena [Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo (OAB: RJ 98581 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Saude na Rede de Comercio de Produtos Naturais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Sena\r\n\r\nA parte autora deverá indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0089600-56.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Wallace Duncan [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Wallace Duncan\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do desarquivamento, bem como para manifestar-se acerca do que entender de direito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0043400-20.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Sampaio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada, para impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-50.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDES ACEDALIA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRATA COMUNICACOES EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATILDES ACEDALIA GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nA parte autora deverá manifestar-se acerca do que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0092800-42.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON MEDEIROS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUINA DOS PAROLOS RESTAURANTE LTDA [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis (OAB: RJ 77560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUINA DOS PAROLOS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nAo titular da conta bloqueada para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058600-38.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Coitinho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Coitinho\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contibuições previdenciárias devidas e do IR pelo regime de competência(épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0111800-52.2008.5.01.0017 - ACum\r\n\r\nAut: Gilda Maria Graciosa Germano Santos [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Maria Graciosa Germano Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, com pagamento das custas fixadas no acórdão, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096600-73.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tome Alves dos Santos Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rica Transportadora Ltda.\r\n\r\nAo titular da conta bloqueada para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001413-96.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lúcio Rabelo Vasconcellos [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Nókia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lúcio Rabelo Vasconcellos \r\n\r\nPrazo de dez(dez) dias para o reclamante emendar a petição inicial. Recomenda-se emenda substitutiva com cópia. \r\n\r\nId: 1316805"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1317007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/05/2012\r\n\r\n0053500-91.2008.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Xavier Barros Diniz \r\n\r\nExecutado: José Ricardo Spessoto Zaroni,New Cook Restaurante Ltda.,Intermarcas Franqueadora de Marcas S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ricardo Spessoto Zaroni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.746,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000161-81.2012.5.01.0019 CartPrec\r\n\r\nExequente: Francisco Alves da Silva \r\n\r\nExecutado: Transporte Coletivo Paulistano Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Transporte Coletivo Paulistano Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.631,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0257300-76.1990.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: IVO LOURY DE OLIVEIRA,TRANSPORTADORA LOURY LTDA,SOCIO RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA,TRANSPORTADORA LOURY N/P SOCIO IVO LOURY DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVO LOURY DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.224,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176000-72.2002.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: JANDIARA AZEVEDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ricardo Rodrigues Cid,CULT RIO C.D.BEER LTDA ME,Misael Dias Gomes Filho (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Rodrigues Cid, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 374,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113300-21.2006.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Cristina Barbosa de Jesus\r\n\r\nExecutado: Marcos Soares Pereira,Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video,Dellbras Solucoes Ltda.,Gerson Ricardo de Freitas Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Soares Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.747,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155700-55.2003.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: GIUDICE ALDROVANDI BEZERRA\r\n\r\nExecutado: MARINALVA DIAS ROCHA BAROZZI (SÓCIO),TALENTOS COBRANCAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP ,MARGARITA CARAMES COTO CLEMENTINO (SÓCIO),APARECIDA DIAS ROCHA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINALVA DIAS ROCHA BAROZZI (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.836,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155700-55.2003.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: GIUDICE ALDROVANDI BEZERRA\r\n\r\nExecutado: APARECIDA DIAS ROCHA (SÓCIO),TALENTOS COBRANCAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP ,MARGARITA CARAMES COTO CLEMENTINO (SÓCIO),MARINALVA DIAS ROCHA BAROZZI (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado APARECIDA DIAS ROCHA (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.836,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155700-55.2003.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: GIUDICE ALDROVANDI BEZERRA\r\n\r\nExecutado: MARGARITA CARAMES COTO CLEMENTINO (SÓCIO),TALENTOS COBRANCAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP ,APARECIDA DIAS ROCHA (SÓCIO),MARINALVA DIAS ROCHA BAROZZI (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARGARITA CARAMES COTO CLEMENTINO (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.836,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078100-55.2003.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: TATIANA MARTINO GERMANO\r\n\r\nExecutado: Marilia Carvalho Guimarães,EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA (Porto Carenas Distrib.),Eduardo Wagner Ebendinger,Eduardo Guimarães Machado Freire,Marcelo Guimarães Machado Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilia Carvalho Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.207,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078100-55.2003.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: TATIANA MARTINO GERMANO\r\n\r\nExecutado: Eduardo Guimarães Machado Freire,EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA (Porto Carenas Distrib.),Eduardo Wagner Ebendinger,Marilia Carvalho Guimarães,Marcelo Guimarães Machado Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Guimarães Machado Freire, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.207,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078100-55.2003.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: TATIANA MARTINO GERMANO\r\n\r\nExecutado: Eduardo Wagner Ebendinger,EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA (Porto Carenas Distrib.),Eduardo Guimarães Machado Freire,Marilia Carvalho Guimarães,Marcelo Guimarães Machado Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Wagner Ebendinger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.207,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103300-59.2006.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Davi Figueira Maranhao\r\n\r\nExecutado: Mário Alves de Assis (SÓCIO),Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Paulo Roberto Costa Antônio (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Alves de Assis (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.865,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013600-67.2009.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Jaqueline Cruz de Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: Deise de Souza Soares,FARMACIA MANGUEIRA LTDA,Sonia Maria de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Deise de Souza Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.706,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317007"
                            ],
                            "1317008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001365-97.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Correa Candreva \r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Worktime Assessoria Empresarial Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2012 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000389-90.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortes Terceirizações S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317008"
                            ],
                            "1317009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0055200-39.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Oliveira Salgado\r\n\r\nRéu: Klarien Networks Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIOS ANTONIO R.TEIXEIERA e ROSIMERI M.P.OLIVEIRA-KLARIEN NETW TEL LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-39.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Oliveira Salgado\r\n\r\nRéu: Klarien Networks Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Inteligencia e Excelencia em Negocios Ltda N/P sócia Elizabeth Morais de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-39.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Oliveira Salgado\r\n\r\nRéu: Klarien Networks Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Klarien Networks Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-54.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FLASH CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.142/145, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0039700-64.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Ishiyama de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Haga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317009"
                            ],
                            "1317010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001639-61.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Guimarães Soares [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-81.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ISABELLA FRANCIA DE BARROS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.N. PRESTADORA DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-48.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos á execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-91.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido às fls. 584. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-42.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ulisses Malaquias [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ulisses Malaquias, Réu PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 148/149, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0100100-44.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Lima Brandao [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Lima Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidação de fls. 665/666. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093500-41.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Moreira Vieira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irene Moreira Vieira\r\n\r\nAo autor para vir com meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134400-61.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Linares de Britto [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Sandra Maria Linares de Britto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos e atualilzação de fls. 182, para que produzam seus efeitos legais, observando-se que as custas foram fixadas em R$ 600,00, devendo o réu comprovar o pagamento do valor exequendo ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0104300-26.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Fraga Lima [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: José Eduardo R. de Andrade [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Eduardo R. de Andrade , Aut Márcio Antônio Fraga Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.49/52, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001637-91.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Berriel [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Berriel , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-74.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Gomes [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOREY VEICULOS LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTOREY VEICULOS LTDA , Aut Simone da Silva Gomes\r\n\r\nHomologo os cálculos e atualização do laudo pericial para que produzam seus efeitos legais. A ré para comprovar o pagamento do valor exequendo, inclusive recolhimento previdenciário (por guia própria) ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001348-95.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Brito Cabral [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Linea-Plus Comércio e Reparos Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linea-Plus Comércio e Reparos Ltda., Aut Roseli Brito Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do acordo celebrado entre as partes às fls. 49/51, por seus próprios termos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-64.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Willians dos Santos [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Willians dos Santos \r\n\r\nRetifique os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria de fls. 87, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-30.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Medeiros Muller [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Medeiros Muller \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147800-79.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Sobral [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Multirio - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira Sobral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-06.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Batista Damasceno [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: P e P Servicos de Copias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Batista Damasceno\r\n\r\nAo autor para vir com os calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001125-11.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro de Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Pedro de Oliveira \r\n\r\nRepublicação, tornando sem efeito publicação anterior (23/05/2012): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-54.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA BARCELLOS [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 142/145 para que produzam seus efeitos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-20.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Soares Lannes Boquimpani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Soares Lannes Boquimpani\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001100-71.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gueldini Mendes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gueldini Mendes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-64.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela do Nascimento Medeiros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela do Nascimento Medeiros, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-67.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto de Jesus Machado [Adv. Marcia Monteiro da Fonseca Norbert Daquer (OAB: RJ 168653 - D)]\r\n\r\nRéu: Rios Baterias Bandeira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto de Jesus Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-62.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes de Farias [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gomes de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-30.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: VISA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-43.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO REIS FONTOURA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL S.A - CNPJ 17.428.731/0001-35 [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO REIS FONTOURA\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pré- Executividade oposta às fls 897/932, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-85.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Cristina Ambrosio [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Cristina Ambrosio, Réu Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda.\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, para manifestação sobre laudo pericial de fls. 90/94. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-50.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Constant [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Land Assessoria em Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Land Assessoria em Gestão de Serviços Ltda. , Aut Leonardo de Souza Constant \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 56/60, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0059600-77.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI DA SILVA QUEIROZ [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMIG PROJ CONST ELETRICAS MINAS GERAIS LTDA [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDI DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nAo reclamante para fornecer o número do seu PIS, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-34.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DE ASSIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a ré, em 15 dias, com os recibos salariais do autor a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos de liquidação, sob pena de liquidação por arbitramento às expensas da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001585-95.2011.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jeane Souza dos Santos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nExdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bradesco S.A., Exdo Ibi Promotora de Vendas Ltda., Exte Jeane Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 60/64 para que produzam seus efeitos legais. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-80.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes Martins de Oliveira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagley do Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-85.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCARA MOTTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA PRINCIPAL DO MURUNDU LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Alvaro Vicente Lessa, Aut JUCARA MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nRepublicação para retificar a publicação anterior (25/05/2012): Tomar ciência de que diante da data da penhora de fls. 231 (13/09/11) e da data do ajuizamento dos Embargos às fls. 239/252, foi julgado EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, Inciso IV, do CPC, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-12.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Borges Thomaz Pereira [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM Rio (Sucessora de Empresa Municipal de Vigilância S.A.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Borges Thomaz Pereira \r\n\r\nAo autor para vir com os calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158400-96.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Andrade [Adv. Mauro Anatocles da Silva Ferreira (OAB: RJ 57023 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 150/160. \r\n\r\nProcesso: 0036000-46.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca Barboza Barreto [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio de Souza [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilca Barboza Barreto\r\n\r\nDeferido pedido de fls. 93. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-53.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barreto Lessa [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: PENTA 2002 GAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barreto Lessa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 320/356, para que produzam sesu efeitos legais. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-20.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Amparo da Silva Macedo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda. (sucessora de RIO MARK ONE CONFECCOES LTDA) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Amparo da Silva Macedo\r\n\r\nAo autor para apresentar calculos atualizados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-51.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES DE OLIVEIRA SOARES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 95/110, para que produzam seus efeitos legais. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-26.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Vieira Fernandes [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: SAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001424-22.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Rodrigues da Conceição [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Amazônia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia - CAPAF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-50.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCEMILIA LOPES SIMOES DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprove a executada o pagamento do saldo remanescente da exequente e o recolhimento do valor devido ao INSS, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-58.2010.5.01.0019 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-44.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Souza Teixeira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruspesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 159 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-76.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO JOSE FERNANDES DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-13.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Guimaraes Brasileiro de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Djanira Guimaraes Brasileiro de Souza\r\n\r\nAs partes para juntar peças para reconstituição dos volumes extraviados ( 1º e 2º volumes), no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-79.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA MOTTA CORTEZ FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo réu para proceder ao pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164300-94.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Justino Teixeira Campos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transportadora Ourique Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Justino Teixeira Campos\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001387-58.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nonato da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB: SP 110499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nonato da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-52.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020900-95.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELZA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Judith Molina Costa [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELZA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista a reclamante sobre teor da resposta de ofício de fls. 132, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-62.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Anacleto Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Anacleto Machado, Réu ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-48.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Martins de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Martins de Oliveira, Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nAs partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-91.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovison Melo Lage [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovison Melo Lage\r\n\r\nVenha o autor com endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-49.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Menezes Soares da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivisa Comércio de Acessorios e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Menezes Soares da Silva, Réu Sivisa Comércio de Acessorios e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-05.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ferreira Lima [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesis Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genesis Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0217600-78.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda, Aut SERGIO SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRejeita-se a Exceção de Pré- Executividade oposta às fls 193/196, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-37.1987.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MEDINA DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização dos valores homologados apresentados ás fls. 963/973. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-76.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina de Mendonça Amancio da Silva [Adv. Milton Cesar Neiva Lopes (OAB: RJ 141699 - D)]\r\n\r\nRéu: Penna Ferreira Advogados Associados [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Penna Ferreira Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias, para manifestar-se sobre embargos declaratórios opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0038000-87.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Jorge Dias [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-72.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Costa Oliveira [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPARTILHARSAUDE - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Costa Oliveira\r\n\r\nAo autor para vir com os calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-94.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RICARDO ROSA GARCIA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RICARDO ROSA GARCIA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-18.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CANOVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CANOVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, tendo em vista o transcurso do prazo de fls. 128. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000215-18.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ribeiro da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ribeiro da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189900-93.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMERICO BARROS [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. (massa falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bloch Editores S.A. (massa falida de), Aut JOAO AMERICO BARROS\r\n\r\nAs partes para vir com as peças para reconstituição dos volumes faltantes, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-79.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pereira do Brasil [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição Ltda. [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, devendo comprovar o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159700-88.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeosafá Vieira da Cruz [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeosafá Vieira da Cruz \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094300-98.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goncalves de Sousa [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda. - Olivier Cozan Boutique [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LP Alimentos Ltda. - Olivier Cozan Boutique, Aut Marcio Goncalves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 213/221, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0027300-13.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gregório da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Península Lagoon Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gregório da Silva , Réu SPE Península Lagoon Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 91/94, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0169100-34.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Martins Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Martins Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-15.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira Pereira [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira Pereira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125800-85.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Barbosa Cabral [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Barbosa Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0242500-09.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMMEL CHRISTIAN LAGO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM SAS [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, Aut RENATO PINTO, Aut ROMMEL CHRISTIAN LAGO\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105800-45.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos á execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-06.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MARINHO DA COSTA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MARINHO DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-59.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BENEVIDES MORAIS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 271 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-76.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Stanley da Silva Lacerda [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 130/131, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-02.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Fortunato [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Fortunato\r\n\r\nA autora para manifestar-se sobre peticao de fls. 43 e documentos, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-95.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Peixoto Maia Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Peixoto Maia Rodrigues\r\n\r\nAo embargado para refazer os cálculos, devendo excluir dos mesmos os valores relativos ao reflexo do RSR oriundo das horas extras nas verbas citadas às fls. 377 e os valores relativos à restituição do vale transporte. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-10.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Almeida Werneque [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Almeida Werneque\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-52.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aguiar Nogueira Batista [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Marcia Aguiar Nogueira Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 81/90, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0112800-47.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Mourão Ribeiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euler Mourão Ribeiro, Réu TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 162/173, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0002300-45.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Fernandes de Souza [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Graficas Encadernacao e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 62/63, para que produzam seus efeitos legais. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-13.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely da Silva Gomes, sucessora de ALTAIR OLIVEIRA GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely da Silva Gomes, sucessora de ALTAIR OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nVista ao exequente sobre documentos de fls. 404/455, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-36.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Menezes Salgado [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000563-02.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea da Silva [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA \r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 126, diante da notificação de fls. 121. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-59.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CHATACK REIS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 235 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-06.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE MESSIAS [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENV ROD E TERMIN ERJ CODERTE A/C PGE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENV ROD E TERMIN ERJ CODERTE A/C PGE\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 473 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-48.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Yve Leão Sodré Soares [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Boa Vista Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Boa Vista Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-94.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO FONSECA DE MESQUITA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nA executada para manifestar-se sobre a impugnacao à sentença de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001282-81.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos dos Santos Rodrigues [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos dos Santos Rodrigues , Réu HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-86.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha o autor com as peças necessárias para formacao da carta de sentenca, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-96.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rafael d Oliveira Mussi [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nA reclamada para manifestar-se sobre os cálculos do reclamante de fls. 242/244, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-19.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barcellos dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: TJPS Transporte Urgentes Ltda. [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barcellos dos Santos , Réu TJPS Transporte Urgentes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 160/163, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e os recolhimentos previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000743-18.2011.5.01.0019 - ExTiEx\r\n\r\nExte: João do Carmo de Souza [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nExdo: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-32.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Alcantara Fabio [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Alcantara Fabio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-93.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias da Silva [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA , Aut Jose Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-07.2011.5.01.0019 - RTAlç\r\n\r\nAut: Airton Porto Neves [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nVenha a ré para proceder ao pagamento dos honorários periciais fixados, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1317010"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115900-12.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Reis [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Nagem Bouscheid Jardim [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose dos Reis, Réu Sabrina Nagem Bouscheid Jardim\r\n\r\nÀs partes, no prazo comum e preclusivo de 05 dias, para:\r\n\r\n- ciência da extração dos alvarás;\r\n\r\n- ciência da abertura do prazo comum de 05 dias para:\r\n\r\n1.a) o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução, ressaltando-se desde já que o autor foi notificado às fls 66 para ciência da convolação e não apresentou impugnação à sentença de liquidação.\r\n\r\n1.b) executada comprovar, sob pena de prosseguimento da execução (inclusive bloqueio on line): o recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0225200-02.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES PEREIRA [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES PEREIRA\r\n\r\nPara ciência do alvará, no prazo de 30 dias, devendo o autor, no mesmo prazo, indicar meios eficazes para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0146400-42.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILSON NASCIMENTO DA CONCEICAO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Rei de Acari Ltda [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Réu: ANTONIO JOSE COVIELLO REI [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Réu: RICARDO COVIELLO REI [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JOSE COVIELLO REI, Réu Confeitaria Rei de Acari Ltda, Aut CREMILSON NASCIMENTO DA CONCEICAO, Réu RICARDO COVIELLO REI\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, assinando-se o prazo de 05 dias para exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por quitado o débito dos executados com o exequente, extinguindo-se imediatamente a execução. Ao reclamante, ainda, no mesmo prazo, para comprovar o valor sacado pelos alvarás 488 e 489/2012. \r\n\r\nProcesso: 0131400-50.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0114300-87.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeissana de Oliveira Teixeira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeissana de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 548. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0098300-70.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Aparecida Rocha Loureiro [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0076200-29.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Perazo Rangel Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Perazo Rangel Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 559. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impuganção à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0145400-31.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE GIPONE HERMOGENES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARILENE GIPONE HERMOGENES, Agdo SENDAS S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 332, que não substitui a de fls 229. Depósito recursal convolado em penhora até o valor de R$ 1.705,22. Abrindo-se prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para possíveis embargos/impugnação e, ainda, para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0139000-93.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Amorim de Oliveira [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Airton Amorim de Oliveira\r\n\r\nPara manifestar-se quanto às certidões dos Srs. Oficiais de Justiça, de fls. 105, 108 e 110, que informam o falecimento dos sócios Antônio Lopes de Pinho, Diamantino da Silva Bastos e Gracinda Ferreira Lopes, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-25.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA COELHO [Adv. Claudio Leite Nascimento (OAB: RJ 58432 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA COELHO\r\n\r\nPara ciência do alvará, assinando-se o prazo de 05 dias para requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001533-96.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares dos Santos [Adv. Helio da Silva Ferreira Junior (OAB: RJ 108727 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Gilson Soares dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 413/414, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-15.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Menas Gusmão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Reclamadas para ciência dos recursos ordinários, podendo apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-27.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Martins Rodrigues [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-92.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Costa de Souza [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Fidelity National Service Trat Doc. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Service Trat Doc. Inf. Ltda. , Aut Flavia da Costa de Souza \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 474 que rejeitou os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Nascimento Lourival [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Nascimento Lourival, Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174, bem como ter ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, até o valor de R$ 30.367,72. Ciência às partes, abrindo-se o prazo comum de 05 (cinco) dias para possíveis embargos / impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0122600-92.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MELO DA SILVA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: Oticas Julien Limitada [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oticas Julien Limitada\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária calculada às fls. 172 (R$ 3.980,00), no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio online e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0080300-27.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Manoel Pinto [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Manoel Pinto\r\n\r\nPara ciência de que a CTPS foi entregue pela Reclamada e está acautelada na Secretaria, devendo retirá-la em até 30 (trinta) dias, antes da remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0163900-82.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NEI DAFLON DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON NEI DAFLON DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, em cumprimento à decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0154100-25.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Macedo Noce [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: BB Banco de Investimento S.A. ( Sucessor do Brasil Aconselhamento Financeiro) [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Réu BB Banco de Investimento S.A. ( Sucessor do Brasil Aconselhamento Financeiro)\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-48.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Leal Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Leal Carvalho\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-90.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA GONCALVES MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut LEILA GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 1001 que rejeitou os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-84.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lima da Mota [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0122900-29.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes Dias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Simone Gomes Dias\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias para requererem o que for de seu interesse, cientes de que decorrido o prazo será imediatamente extinta a execução do crédito do autor; devendo a Reclamada, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, ciente que, em caso de não comprovação, será imediatamente expedido alvará ao INSS pelo saldo da guia recursal. \r\n\r\nId: 1316483"
                            ],
                            "1316484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000796-30.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Souza Pierre\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engerail Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316484"
                            ],
                            "1316485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0029100-35.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ABIBE DE AQUINO\r\n\r\nRéu: Monasa Consultoria e Projetos Ltda, Comat Companhia Sucro Alcooleira de Mato Grosso SA AL, NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fl. 592, devendo efetuar o pagamento do crédito em 48 horas, arcando pessoalmente com a dívida, ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo, será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, em cumprimento à Lei 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0171000-25.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ESCOVAS SIMOES PEREIRA LTDA, Marcela Teresa da Costa, Rosi Jane dos Santos Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA DE ESCOVAS SIMOES PEREIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara: ciência da homologação de cálculos de fls. 149, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo (R$ 20.769,53) no prazo de 48 horas; comprovar o recolhimento de R$ 100,00 de custas, ficando também ciente que em caso de não cumprimento será iniciada a execução (inclusive mediante bloqueio on line) e será incluído oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000075-78.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Renan Pedrosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda., Umberto Eustáquio LAdeira, Gustavo Gassi Ladeira\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Gassi Ladeira, Umberto Eustáquio LAdeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 31 e que respondem solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução pela Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa reclamada, devendo efetuar o pagamento do valor executado no prazo de 15 dias; ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo in albis serão incluídos no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. Valor da execução: R$ 10.499,96. \r\n\r\nProcesso: 0013000-43.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristopher Batista Alves Santana\r\n\r\nRéu: Adega e Mercearia Point da Torcida 575 A Ltda. , Marlos Gama\r\n\r\nPelo presente fica m George de Paula Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara comprovar o depósito de R$ 400,00 referente à aplicação da multa de 80% do valor da segunda parcela do acordo pago com impontualidade (item 5 do acordo), ou indicar bens livres e desembaraçados capazes de satisfazer a execução, com observância da gradação do art. 655 do CPC, sob pena de ser imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da executada e passar a integrar, solidariamente, o pólo passivo da ação, e, assim como a empresa ré, vir a sofrer bloqueio on line via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0017400-52.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: Aquarius - Segurança e Vigilancia Ltda, Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nPelo presente fica m Aquarius - Segurança e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da interposição de Agravo de Petição da segunda reclamada, podendo contra-minutar, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-43.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PINTO DE LIMA\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO PORTO FELICE, CONDOMINIO PORTO MARE\r\n\r\nPelo presente fica m PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-57.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Maria da Silva\r\n\r\nRéu: MECB Artesanatos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MECB Artesanatos e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 90, que rejeitou os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-03.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-94.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Lucia da Silva Correa \r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Salão Um Cabeleireiro Ltda. a/c do inventariante José Arnoldo de Souza Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da presente ação, bem como da sentença (julgada procedente em parte) e da decisão de embargos no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-20.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza dos Anjos\r\n\r\nRéu: A E Fils Tecnologia da Informacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A E Fils Tecnologia da Informacao Ltda., a/c do(s) sócio(s) Clenanci de Souza Araújo e Carlos Alberto de Sousa Lourenço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada a/c do(s) sócio(s) Clenanci de Souza Araújo e Carlos Alberto de Sousa Lourenço para, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação de cálculos de fls. 128; comprovar o pagamento de R$ 8.811,44 (sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento alcançando R$ 9.692,58); comprovar o recolhimento de R$ 220,00 de custas; ficando também ciente que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa-reclamada e oportunamente será incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos do §1º-A, art. 1º, da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316485"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1317082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157400-50.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Gomes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Droby 2008 Modas Femininas Ltda.N/P SÓCIO FRANCISCO MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: DROBY 2008 MODAS FEMININA LTDA N/P SÓCIO JOSÉ RAMOS COSTA SILVA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droby 2008 Modas Femininas Ltda.N/P SÓCIO FRANCISCO MAURICIO DOS SANTOS, Aut Eliana da Silva Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0141700-05.2007.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar Mello Santos Ltda. [Adv. Odail Ramos (OAB: RJ 131482 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Teixeira da Silva Filho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar Mello Santos Ltda.\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098200-93.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PAULA SZAPSEWIZ [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PAULA SZAPSEWIZ\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0159200-02.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BORGES EDRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULTURAL INTERN EDIT COM IMP EXP LTDA, Réu: HAMILTON BORGES DE QUEIROZ, Réu: ROGERIO TEILA DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BORGES EDRA\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075700-62.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA BENTO [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA DE - A/C 2º LIQUID. JUDICIAL [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA BENTO\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-37.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MORAIS SOUSA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: José Antônio Guimarães Borges, Réu: Rodolfo Ponciano dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL MORAIS SOUSA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0009700-80.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DA ANUNCIACAO SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERMINA DE JESUS PEREIRA MACEDO [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)], Réu: IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERMINA DE JESUS PEREIRA MACEDO, Réu IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Aut VALMIR DA ANUNCIACAO SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0132900-71.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIA DE MELLO NEPOMUCENO [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBIA DE MELLO NEPOMUCENO\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065300-18.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Leal Josua [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nAtender ao requerido às fls.673. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0146500-18.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA CAETANO PEREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMARE SERVICOS LTDA [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)], Réu: MARCIA MACHADO ANDRADE [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA CAETANO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002000-53.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]\r\n\r\nRéu: JAHU DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA BRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001051-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sampaio do Rego [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Psiquiátrica o Senhor Proverá Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Sampaio do Rego\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112400-32.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Mendes dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda., Réu: ARY GOMES DOS SANTOS, Réu: NEMAYDA KARINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mendes dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000241-39.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Josemar Serafim [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Niterói EVentos Buffet Ltda., Réu: Campanhia Caminho Áereo Pão de Açucar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Josemar Serafim\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0061000-81.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DA COSTA LOUREIRO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON DA COSTA LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.177, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-05.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO BERNANDO DUARTE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO BERNANDO DUARTE\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120600-28.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Franca de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Millenium [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Franca de Oliveira, Réu MMR Millenium\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.62/63, atualizados às fls.65/66, fixando o quantum debeatur em R$ 3.803,39. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0027900-43.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BORGES DOMINGUEZ [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA DUAS IRMAS [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Réu: IVONAR PEREIRA LEHMKUHL, Réu: SILVANA LEONORA LEHMKUHL, Réu: GIANY PATRICIA LEHMKUHL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BORGES DOMINGUEZ\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0117800-61.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Carneiro da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Jorge Roberto de Souza [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Edson Oliveira de Sousa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Inez de Jesus Inacio Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Clodomir Monteiro Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Leda Oliveira de Souza [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Nilton Ferreira Alves [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Cecilia Miranda [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Carneiro da Silva, Aut Cecilia Miranda, Aut Clodomir Monteiro Costa, Aut Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro, Aut Edson Oliveira de Sousa, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Inez de Jesus Inacio Lima, Aut Jorge Roberto de Souza, Aut Leda Oliveira de Souza, Aut Nilton Ferreira Alves, Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0220900-57.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE RODRIGUES [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CHESTER S/A [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE RODRIGUES\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151700-35.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticiana Monteiro de Barros Cataldo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Act TV Broad Casting Producoes Audio Visuais Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)], Réu: Anderson Rocha, Réu: Act DV Ltda., Réu: Jorge Yamashita, Réu: Yancer Factoring Fomento Mercantil Ltda., Réu: Marcelo Migliaccio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ticiana Monteiro de Barros Cataldo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050400-25.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanci Guimarães [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: AHS Lanches Prove e Aprove Ltda., Réu: WONG WON GUN, Réu: LEE JO LIEN, Réu: ALEXANDRE HADADE DE SOUZA, Réu: LUIZA HELENA VIANNA HADADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Guimarães\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0153800-65.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL CORREIA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇA, Réu: FELICIANA SANTOS DUARTE, Réu: ELISANGELA BOY DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CORREIA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052400-08.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE GUEDES PESSOA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PH LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO PH LTDA, Aut VIVIANE GUEDES PESSOA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.1155. \r\n\r\nProcesso: 0114300-21.2004.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: WAGNER BARBOSA LIMA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nExdo: PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA, Exdo: SILVIO FOLESCU, Exdo: CARLA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WAGNER BARBOSA LIMA\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000888-68.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Eulálio da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Eulálio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Reclamada às fls.64, e requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-91.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nolibos Baccin [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Aut: ADRIANA NOLIBOS BACCIN [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: Oleg Witold Rangel , Réu: Marcello Theoto Teixeira Berro, Réu: Márcia Dias Matins Jucá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA NOLIBOS BACCIN\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001427-62.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Antonio [Adv. Joacyr Pereira Silva (OAB: RJ 81464 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gomes Barreto Júnior [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)], Réu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco Antonio\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0023200-92.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS SILVA SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0060800-89.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0226600-96.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULAMITA DA SILVA GALDINO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOW POINT COMERCIAL LTDA [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Friedrich Carvalho Haddad Sposito, Réu: Sandra Maria Mora Luciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULAMITA DA SILVA GALDINO\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0218800-17.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA VICENTE RAFAEL [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: MARCOS KAUFFMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS ROMEIROS DA PENHA LTDA, Aut FRANCISCA VICENTE RAFAEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.171, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-06.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Henrique Franco Nascimento [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Henrique Franco Nascimento , Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.151. \r\n\r\nProcesso: 0000297-09.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo do Carmo da Cruz [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Consip Construção Incorporação e Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo do Carmo da Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0053100-71.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Leitão Pimentel Machado [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Leitão Pimentel Machado\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de fl.383. \r\n\r\nProcesso: 0000186-59.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Reclamada às fls.98 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-85.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Travasso [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-89.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano Vieira da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adriano Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049200-85.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Bretas Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho, Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho, Réu: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho, Réu: Patrícia Sodré Carvalho, Réu: Maria Jacqueline Sodré Mocarzel, Réu: LCCFILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Bretas Ferreira\r\n\r\nDiga a parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222300-72.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVENIR DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ MELTING S/A [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVENIR DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170400-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: HILTON VIEIRA, Réu: ALCIDES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000730-47.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: Chreem Empreendimentos Imobiliários [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira da Silva, Réu Chreem Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/07/2012, às 11:40 horas para inquirição da testemunha ANA CRISTINA PEREIRA ALVES , na 04ªVara do Trabalho de Duque de Caxias, situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 4º andar, Jardim 25 de agosto - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-54.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA CANCELLA MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA CANCELLA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga a parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-42.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ferreira Gomes Charles [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ferreira Gomes Charles \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.49, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Batista de Aguilar [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Bozi Construções e Reformas de Imóveis Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Batista de Aguilar\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0012800-43.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIET DA CONCEICAO [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: NORMA CIPRIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIET DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095400-53.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rosado Machado [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Tranporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Tranporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.387/395. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-88.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL F.P.C.A. LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL F.P.C.A. LTDA\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido de fls.106. \r\n\r\nProcesso: 0041600-96.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ MASSARI DA CUNHA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: EVAMIR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAD THOR AGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Antonio Alves Soares (OAB: RJ 62663 - D)], Réu: KLEBER FARIAS PINTO JUNIOR [Adv. Jose Antonio Alves Soares (OAB: RJ 62663 - D)], Réu: Carla Purchio Farias Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVAMIR OLIVEIRA DE SOUZA, Aut MARIO LUIZ MASSARI DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001900-25.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mello Gonzaga [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Bismarck Vianna de Souza (OAB: RJ 59811 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenham as partes com as peças que tenham em seu poder, visando à RESTAURAÇÃO dos autos, conforme despacho de fls.03. \r\n\r\nProcesso: 0000191-13.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Dionisio de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia Dionisio de Lima \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000168-38.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Daniel [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- Em Recuperalçao Judicial [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- Em Recuperalçao Judicial\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0153700-47.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PASSARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: JJFM COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PASSARO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029100-12.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Romualdo [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Escol-Lar - Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)], Réu: PSM Corretora de Seguros Ltda., Réu: PAULO SERGIO DA COSTA MOREIRA, Réu: ANTONIO CARLOS SCORZA GIANNINI, Réu: CESAR DA SILVA CRUZ, Réu: JOAO ALCIDES MACHADO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Romualdo, Réu Escol-Lar - Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.70, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-53.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SILVA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante para que requeira o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-03.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RENATO BATISTA MARQUES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RENATO BATISTA MARQUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001348-89.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jacinto Pinto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Emproserco Empresa de Projetos de Engenharia e Serviços da Construção Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Barão do Capa Belo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jacinto Pinto \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001413-50.2011.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Virgínia Gabriela Fontes Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000794-57.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Severina de Queiroz da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altunian Recursos Humanos Ltda., Aut Simone Severina de Queiroz da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-65.2012.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: José Nazareno Gonçalves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0102100-84.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CASTRO DE ALMEIDA [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA DAVILLA ROQUE AMORIM, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155600-60.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO VERAS [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Aut: VIVIANO RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nRéu: CONSTR.BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA, Réu: BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREEND IMOB SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO VERAS\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nId: 1317082"
                            ],
                            "1317083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001466-31.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0156400-06.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO BARACHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO BARACHO\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-21.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MAGALHAES ALMEIDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COPERTER COOP MULTIPLA TRABALHO TERCEIRIZACAO, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: TMI TECMONTAL MANUTENCAO INSTALACOES SC LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários, e as custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0165900-52.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nId: 1317083"
                            ],
                            "1317084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001006-61.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caminha de Oliveira Júnior [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0036600-23.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARTINS DOMINGOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ADILSON RANGEL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ADRIANO CARVALHO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: AIMORE SANTOS FERREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: AMARO POLVORA VIANA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ALCEMIR ROCHA DE MORAIS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: FRANSCILEI VICENTE DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: GERSON GARRIDO ARAUJO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: GILBERTO GONCALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: JOSE NETO SOBRINHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: CLEBER JOSE CORREIA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: MARCO AURELIO ROCHA ALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: NILTON ROBERTO SANTANA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MARTINS FARIA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ROGERIO SOARES TORRES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ROQUE PEREIRA ARAUJO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: WALMIR MONTEIRO DE SOUSA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: OSEAS GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Iolanda de Andrade Borges Moreira (OAB: RJ 51041 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA, Réu: LENISE MARIA VIANNA SECCHIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOSTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas a partir da 15ª parcela, no prazo de 05 dias, sob pena de execução e aplicação da multa determinada. \r\n\r\nProcesso: 0224300-50.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SILBERMAN [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO AUREA LTDA, Réu: ADILIA TEIXEIRA, Réu: FRANCISCO D ELIA, Réu: ISAURA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SILBERMAN\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005000-13.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brito de Souza (ESPOLIO DE) N/P DA INVENTARIANTE WALDETE MENEZES [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Brito de Souza (ESPOLIO DE) N/P DA INVENTARIANTE WALDETE MENEZES\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.685, corretamente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-39.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélia Paula Pereira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrancy Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélia Paula Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios concretos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000164-30.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei Matias Nogueira [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica Cooperativa de Trabalho de Assistencia Tecnica a Equipamento de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Matias Nogueira \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, com base no §1º do art.852-B da CLT. Custas de R$ 497,00 sobre R$ 24.850,00 pelo Reclamante, dispensado. Em tempo, havendo interesse, o autor poderá obter o desentranhamento de documentos não defeso em Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000149-95.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes de Albuquerque [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lopes de Albuquerque\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.233. \r\n\r\nProcesso: 0023900-87.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Flores [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor de R$ 300,08, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000273-15.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marins Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Engenharia Ltda. [Adv. Priscilla lourenço Garrido (OAB: RJ 152585 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Ind. Com. Ltda. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-03.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA ERJ, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nId: 1317084"
                            ],
                            "1317085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000297-09.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo do Carmo da Cruz \r\n\r\nRéu: Consip Construção Incorporação e Projetos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Consip Construção Incorporação e Projetos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal \r\n\r\nProcesso: 0028200-24.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Jorge Villar, Celeste Maria Villar, Affonso Carlos Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carlos Villar, Celeste Maria Villar, Jorge Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317085"
                            ],
                            "1317086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0013400-79.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TAVARES BEZERRA\r\n\r\nRéu: PONTUAL ENGENHARIA LTDA (+ 1), H. B. ENGENHARIA LTDA, HELIO DALE BABO, CARLOS ALBERTO GOMES LEAL\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO GOMES LEAL, HELIO DALE BABO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317086"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185400-92.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Pereira de Oliveira [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Pereira de Oliveira, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nDiga a ré se mantém a impugnação de fls 591, em 05 dias, sob pena de liberação do depósito de fls 594. \r\n\r\nProcesso: 0024300-98.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Carvalho Cons [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honoraraios periciais, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-49.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho, Réu: Ana Cristina D Avilla Roque Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nVenha o reclamante com os documentos necessários ao prosseguimento da penhora, conforme fls. 202, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-95.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Farias de Souza [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Forte Dança Bar e Restaurante Ltda [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Farias de Souza\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0153500-61.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Carvalho [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble do Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter & Gamble do Brasil S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honoraraios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001475-24.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Dias Gomes [Adv. Natalia de Menezes Fonseca (OAB: RJ 142067 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. , Aut Jaime Dias Gomes , Réu Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. , Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. , Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/06/2012 às 11:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Após a anotação na CTPS, venha o autor com os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 413. \r\n\r\nProcesso: 0091100-40.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerci Maria da Cruz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerci Maria da Cruz\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0082700-08.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Anselmo [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida (OAB: RJ 69665 - D)]\r\n\r\nRéu: A FAVORITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Anselmo\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0058700-41.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda, Aut Rodrigo Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 282, verso. \r\n\r\nProcesso: 0002700-84.2007.5.01.0022 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mundo Novo 2002 Ltda., Réu: MARCO ANTONIO MOUTINHO MONTEIRO, Réu: MARILZA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0100500-20.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRE DA SILVA CAMARGO [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES, Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRE DA SILVA CAMARGO\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0000274-94.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Lemos da Silva [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabelereiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Lemos da Silva\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0005900-31.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Régis Silva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)], Réu: FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA , Réu: FLAVIA LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Régis Silva \r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0050400-22.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Albuquerque Schwenck [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para apresentar manifestação sobre o cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0076500-48.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Vicente Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Vicente Ferreira\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0061300-50.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Espadeiro Cordeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut João Luiz Espadeiro Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 693, verso. \r\n\r\nProcesso: 0083000-38.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDIR FRANCISCO MARTINS DUARTE [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: JHE REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA, Réu: VALDEILTON ALVES CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDIR FRANCISCO MARTINS DUARTE\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0000413-12.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Maria de Assumpção Nobre da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Maria de Assumpção Nobre da Silva \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0001085-54.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Cunha Santos Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nComprovar o deposito dos honoraraios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-84.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva [Adv. Rodrigo Reis de Faria (OAB: RJ 1394 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 873/875, no valor de R$ 340,317,91, correspondente a 27.529.646,40 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls. 618, 643 e 734, no valor atualizado de R$ 26.009,56, em penhora. Intimem-se as partes, sendo as reclamadas aos cuidados de seus advogados, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, paguem a diferença no valor de R$ 314.308,35, correspondente a 25.425.631,40 TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. As partes deverão, também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 114/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da Súmula 17 deste E. TRT da 1ª Região e OJ nº400 da SDI 1 do C.TST, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0031100-74.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Leni Raimundo de Araujo [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda., Réu: 8 Oficio de Imoveis, Réu: Almir Alves da Silva, Réu: IZAIAS SA ROCHA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Raimundo de Araujo\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0079100-23.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR PINHEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Fischer Segurança Ltda, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR PINHEIRO\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0036900-25.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GUIMARAES DA ROCHA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: MPZ AR CONDICIONADO LTDA ME, Réu: Reinaldo Batista Murilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GUIMARAES DA ROCHA\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0010300-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Lopes de Sousa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Lopes de Sousa\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-48.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Antonio dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Donatello Arte em Mármores e Granitos Ltda [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Antonio dos Santos \r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0076600-71.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Alhambra Ltda., Réu: José Carlos Sarmento, Réu: Heloisa Ribeiro Thomaz Sarmento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Martins\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0052500-13.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Magalhães de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 dias, o valor da execução, R$ 40.770,53, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0251900-72.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silveira Fabre [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fábrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Ricardo Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silveira Fabre, Réu Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fábrica Bangu\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls. 27 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1316167"
                            ],
                            "1316172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056400-04.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Silva do Nascimento [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREGO URGENTE CURSOS VIRTUAIS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Silva do Nascimento \r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0169400-46.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Moreira da Cunha [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A, Aut Ruy Moreira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 761, verso. \r\n\r\nProcesso: 0086800-74.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODOVAL MANIQUE DE FARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: STAY 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)], Réu: Maria Antônia Machado Paixão, Réu: Maristela Pereira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODOVAL MANIQUE DE FARIAS\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0144200-75.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Luiza da Rocha Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Luiza da Rocha Ferreira\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-40.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Antônio da Rosa das Neves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Park Estacionamento e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Antônio da Rosa das Neves\r\n\r\nAo reclamante, em 05 dias, ficando desde já autorizado o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0185400-14.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HENRIQUE BUENO MEIRA RIBEIRO - habilitado [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)], Aut: ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO- habilitada [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL PACO DE PNEUS LTDA [Adv. Rita de Cassia Soares de Araujo (OAB: SP 162897 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO- habilitada, Aut FRANCISCO HENRIQUE BUENO MEIRA RIBEIRO - habilitado\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e indicar, em 30 dias, meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0162000-24.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nVenha a ré com o depósitodo valor apurado pela Contadoria, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução, inclusive eletronica. \r\n\r\nProcesso: 0104400-35.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Medeiros Barbosa [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Disec Serviços de Segurança da Informação Ltda [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disec Serviços de Segurança da Informação Ltda, Aut Juan Medeiros Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls. 59 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-87.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ramos Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SGO Construções Ltda., Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ramos Lima \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000817-63.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Assis Vieira [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Ind. Comércio Repr. Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Networker Telecom Ind. Comércio Repr. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-76.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Augusto Honório Soares [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S/A, Aut Márcio Augusto Honório Soares\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 270/272, no valor de R$ 95.604,84, correspondente a 7.733.849,33 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls. 183, no valor atualizado de R$ 5.975,62, em penhora. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague a diferença no valor de R$ 89.629,22, correspondente a 7.250.458,06 TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0013000-76.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mattoso Filho [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conforme decisão de fls 308. \r\n\r\nProcesso: 0104400-35.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Medeiros Barbosa [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Disec Serviços de Segurança da Informação Ltda [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disec Serviços de Segurança da Informação Ltda, Aut Juan Medeiros Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls. 59 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-30.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gomes Trindade [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Tuky Industrial [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Tuky Industrial, Aut Lilian Gomes Trindade\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0055100-07.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinézio Francisco de Oliveira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAL - Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: TECCO - Tecnologia e Construções Ltda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinézio Francisco de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, observando-se a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-17.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA CARIUS [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: JORGE FERREIRA TELLES, Réu: MARIA AMELIA DA COSTA BELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA CARIUS\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0053000-84.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes Aquino [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Repro-arte Servicos Reprograficos Ltda. ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Roberto Carlos Sá de Oliveira, Réu: Carlos Henrique Sá de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes Aquino\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para, querendo, ter vista dos documentos acautelados e indicar meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, ficando, desde já, ciente de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por um ano nos termos do art. 40, parágrafo segundo da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000540-47.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sequeira Neto [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Sequeira Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-13.2011.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcimar da Conceição Sodré\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.102 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-62.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdencia Complementar da Cedae - PRECE, Aut Silvina Martins da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 370, no valor de R$ 23.428,98.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0019900-41.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Soares Trindade [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Soares Trindade\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nId: 1316172"
                            ],
                            "1316753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018700-91.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando Firmo de Lima [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Classe A Ltda ME [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernando Firmo de Lima, Réu Intervip Classe A Ltda ME\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NESTA 22ª VT/RJ, NA DATA DE 15/06/2012 ÀS 10H30MIN. PAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM CASO DE PROCESSOS EM FASE DE CONHECIMENTO, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nId: 1316753"
                            ],
                            "1316168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001401-33.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antunes dos Santos \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000079-41.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Alves Martins \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316168"
                            ],
                            "1316169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000462-87.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Cunha\r\n\r\nRéu: JCL Embalagens Ltda. ME, J C L EMBALAGENS LTDA ME NA PESSOA DE LUIS ANTONIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPelo presente fica m JCL Embalagens Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/06/2012 as 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001351-07.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir de Souza Brasil\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/07/2012 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)AS TESTEMUNHAS deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0035900-48.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Eduardo Gomes \r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda.na pessoa de Evandro Barros Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m MECB Artesanato e Acessórios Ltda.na pessoa de Evandro Barros Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 15 dias, conforme especificações de fls 87. \r\n\r\nProcesso: 0218000-49.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO FREIRE COELHO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA, MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (SOCIA), A & FILs Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m A & FILs Tecnologia da Informação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor total da execução, R$ 31.826,02, sob pena de execucao acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316169"
                            ],
                            "1316173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0142700-37.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Sousa Lopes de Faria\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Thiago de Sousa Lopes de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 390/393, no valor de R$ 106.146,96, correspondente a 8.586.642,63 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls. 307 a 343, no valor atualizado de R$ 18.103,21, em penhora. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague a diferença no valor de R$ 88.043,75, correspondente a 7.122.203,19 TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0151800-31.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BURLINI\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR SERVICE SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 170/175 bem como tomar as providencias que entender cabíveis, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316173"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1315865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101300-05.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Gomes Soares [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRéu: WW 265 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WW 265 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.352/357, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-27.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR FERNANDES DE JESUS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A(Massa Falida de) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nIndefiro o requerimento da petição de fls. 313/314, nos termos do art. 649, IV do CPC. Ademais, não veio nenhum documento em anexo, conforme informado na petição. \r\n\r\nProcesso: 0000774-54.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Damásio Carvalho Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Damásio Carvalho Machado\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 637. \r\n\r\nProcesso: 0160200-39.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Oliveira Santana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Oliveira Santana \r\n\r\nNada a deferir. A ata retrata os requerimentos formulados e este que aqui consta não foi formulado à ocasião. Mas fica o registro. \r\n\r\nProcesso: 0000806-59.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Souza Campelo [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Socima Sociedade Civil Mandala [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Souza Campelo\r\n\r\nIndefiro o prosseguimento do Recurso Ordinário, por deserto, reportando-me aos termos da r. sentençade fls. 170/170v. \r\n\r\nProcesso: 0000148-35.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Paula Candido [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Lan House Ltda. ME [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Paula Candido\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 987,48 .\r\n\r\nProcesso: 0001143-14.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0014600-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Teixeira da Silva \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0069000-58.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARQUES SILVA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARQUES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 20.046,71 .\r\n\r\nProcesso: 0001240-48.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Vasconcelos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Energia Industria e Comercio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.524,96 .\r\n\r\nProcesso: 0000386-54.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e castelinho Serviço Promoção Mont. e Eventos Ltda. [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Machado\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.436,08 .\r\n\r\nProcesso: 0099800-30.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Nascimento Santana dos Santos [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Nascimento Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 12.404,41.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000294-42.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves do Nascimento [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer - Water Planet [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Rio Esporte Turismo e Lazer - Water Planet\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0148800-28.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Neves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Neves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.681,18 .\r\n\r\nProcesso: 0031900-93.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Heitor de Souza Pereira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Condominio do Edificio Largo da Carioca [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Heitor de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.861,96 .\r\n\r\nProcesso: 0000731-20.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vieira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vieira \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0139200-17.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Brandão Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Brandão Ferreira , Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.791,19. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-12.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Rinaldo Ramalho Filho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Espólio de Rinaldo Ramalho Filho\r\n\r\nDigam as partes o que mais tem a instruir, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela parte vindicante. \r\n\r\nProcesso: 0022900-69.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martinone Goncalves [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martinone Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.701,07 .\r\n\r\nProcesso: 0000113-41.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzira Januária dos Santos [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Januária dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.663,67 .\r\n\r\nProcesso: 0030600-48.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CARLOS SANTANA [Adv. Gustavo Garcia do Nascimento (OAB: RJ 136451 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON CARLOS SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-75.2012.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Sandra Coutinho Almuinha Bittencourt [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário, na forma do art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000235-88.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Rosa da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.727,67 .\r\n\r\nProcesso: 0109600-24.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: MC 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC 2000 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nLeia fls. 147 e, especialmente fls.62. Prazo parea recolhimento 48h, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152300-73.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Dutra da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A, [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Dutra da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A,\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.493,18. .\r\n\r\nProcesso: 0202500-46.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 361/363. \r\n\r\nProcesso: 0099900-48.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana de Freitas Cardoso [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana de Freitas Cardoso\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0173200-63.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDO PEDRO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO BENI LTDA\r\n\r\nDepositar a diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000490-46.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Paiva Maciel [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Paiva Maciel \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.469,35 .\r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Expeciosa dos Santos Cardoso [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Contabilidade Ltda. [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Contabilidade Ltda. \r\n\r\nCiência a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-86.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Trifino Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Trifino Souza \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0103400-30.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1315865"
                            ],
                            "1316217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065700-78.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Costa de Araújo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Jambert Haute Coiffure Cabeleireiros Ltda. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Costa de Araújo \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112500-09.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Maria Bonfim Santos [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Maria Bonfim Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida Certidão de Habilitação de Crédito, bem como de que a mesma foi remetida ao MMº Juízo Falimentar. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-79.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Moraes do Nascimento [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Engenho de Dentro Ltda. [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Moraes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 18.782,52 .\r\n\r\nProcesso: 0001118-35.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto do Nasciemnto [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos dos Santos Construções Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Aut José Alberto do Nasciemnto \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 61: \"... resolvo julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos itens b, c (exceto feriados), d, e, f, h, i, j (observado o que foi deferido e indeferido no item \"c\"), k (R$ 3.000,00), condenando as reclamadas (sendo a segunda subsidiariamte, na forma da fundamentação) a, no prazo de oito dias, efetuarem o pagamento dos valores devidos, que serão apurados, em liquidaçao da sentença, com juros e correção monetária, observados os limites estabelecidos. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0006400-98.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMIR DE SOUZA [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMIR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-53.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauro Costa Pimentel [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia do Concurso Público [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)], Réu: Grupo Abece Academia Brasileira de Educação Cultura e Empregabilidade [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia do Concurso Público, Aut Dauro Costa Pimentel , Réu Grupo Abece Academia Brasileira de Educação Cultura e Empregabilidade\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-82.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO TORRES DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGE CABELEIREIRO LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: LUIZ CELSO MELLO DE FARIAS [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO TORRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 327.532,60 .\r\n\r\nProcesso: 0150200-77.2009.5.01.0025 - CauInom\r\n\r\nRqte: Heitor Fernandes Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Dias da Paixao (OAB: RJ 138145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Heitor Fernandes Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-67.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos Araujo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Paulo Cesar Santos Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 221: \"... resolvo extinguir o processo sem resolução do mérito em à segunda reclamada e aos pedidos em face dela formulados e, no mais, julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos itens b (conforme fundamentação), c (idem), e (observado o que foi deferido), condenando a primeira reclamada a, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, que serão apurados, em liquidação da sentença, com juros e correção monetária, observados os limites estabelecidos. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0000433-28.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dias da Silva [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nRéu: Kênia Regina Apa [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.002,23 .\r\n\r\nProcesso: 0036300-68.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 335: \"Rejeito liminarmente os Embargos à Execução das fls. 316/321, seja porque extemporâneos (precoces), seja porque impertinentes ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0000243-31.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Andrade Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Vênus Turística Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Andrade Vieira\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000420-92.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilogistica Business Park S.A. [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)], Réu: SGO CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SGO CONSTRUÇÕES LTDA, Réu Unilogistica Business Park S.A. , Aut Vagner da Silva Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001271-34.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen da Silva Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen da Silva Costa, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000839-49.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gomes de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gomes de Freitas\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0167100-58.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIMIAO [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA, Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SIMIAO, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 306. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-76.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Paulo da Conceição [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Paulo da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.799,92 .\r\n\r\nProcesso: 0012300-52.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agostinho Brandão [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Agostinho Brandão \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-03.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Borges de Oliveira [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Assesoria e Consultoria Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Assesoria e Consultoria Ltda., Aut Eliel Borges de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"... resolvo extinguir o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, V do CPC. Custas, pelo autor, no importe de R$ 1.296,01, calculadas sobre o valor da condenação que é arbitrado, para tal fim, em R$ 64.800,32, pagamento de que fica dispensado. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0131800-20.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Peres Pinto [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Peres Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Comprove o alegado.\". .\r\n\r\nProcesso: 0000008-64.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Chaves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida Chaves \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.832,48 .\r\n\r\nId: 1316217"
                            ],
                            "1316457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000433-57.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício José Aranha Saldanha [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Quintas do Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício José Aranha Saldanha \r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência. \r\n\r\nId: 1316457"
                            ],
                            "1315864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2012\r\n\r\n0031900-93.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Heitor de Souza Pereira\r\n\r\nExecutado: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.,Condominio do Edificio Largo da Carioca,Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.026,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315864"
                            ],
                            "1316215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000573-91.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Azevedo Rocha \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dos pedidos: a) 2ª ré responder subsidiariamente, b) horas extras, c) verbas rescisórias, multa 477\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316215"
                            ],
                            "1316216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001118-35.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto do Nasciemnto \r\n\r\nRéu: Luis Carlos dos Santos Construções Ltda., Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos dos Santos Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61: \"... resolvo julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos itens b, c (exceto feriados), d, e, f, h, i, j (observado o que já foi deferido e indeferido no item \"c\"), k (R$ 3.000,00), condenando as reclamadas (sendo a segunda subsidiariamente, na forma da fundamentação) a, no prazo de oito dias, efetuarem o pagamento dos valores devidos, que serão apurados, em liquidação da sentença, com juros e correção monetária, observados os limites estabelecidos. As partes condenadas deverão recolher a contribuição previdenciária cabível (sobre os itens c, d, e, j, exceto FGTS e multa de 40%) e comprovar o recolhimento. Custas pelas condenadas, no importe de R$ 340,00, calculadas sobre o valor da condenação que é arbitrado, para tal fim, em R$ 17.000,00. ...\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316216"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 28/05/2012 - doc 130\r\n\r\nProcesso: 0000229-10.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo de Souza Paz [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Construtora Santa Rita Engenharia e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Souza Paz\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. No dia 12.06.2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000238-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pietran do Couto Seabra [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Marcelo Pietran do Couto Seabra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-42.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Santos da Ressureicao [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosiep Cooperativa de Servicos Internos e Externos Patrimoniais Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Cromos [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Promaquinas Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Treu [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promaquinas Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 524 : \" Uma vez que a Ré não ratificou os Embargos anteriormente opostos após a garantia do juízo ( fl. 480), ao arquivo com baixa. Note-se que é intempestiva a apresentação de Embargos antes da garantia do juízo. \" \r\n\r\nProcesso: 0000257-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo de Carvalho Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informática Ltda., Réu: Nova Telecom Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu: Vivo S.A. , Réu: Clube ABS Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo de Carvalho Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 267, III, do CPC . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-35.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlaura José Alvarez Ariza [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 121392 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito nos moldes do Ato 001/2012, CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0181200-73.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Andre Nobrega Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 55688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 413, para a vista da DIRF. \r\n\r\nProcesso: 0000632-47.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nVir com os honorários periciais no valor de R$ 2.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0000366-26.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lourenço [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: SJ Teixeira Transportes Ltda. [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lourenço\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 45. No silêncio expeça-se alvará ao autor no valor de R$ 275,00. \r\n\r\nProcesso: 0000790-68.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Monteiro Dantas de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Alimentos e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Monteiro Dantas de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000137-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Prudencio Xavier [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000121-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Pessoa Barbosa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Réu GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-59.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio d Assunção Montano [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shell Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000788-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pedro \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-79.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva dos Santos [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Dona Marta , Réu: Ricardo Rodrigues de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0048900-06.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Teixeira da Silva [Adv. Manoel Constancio Filho (OAB: RJ 65020 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme determinado no despacho de fl. 141, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1316583"
                            ],
                            "1317135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 29/05/2012 - Audiência - doc 131\r\n\r\nProcesso: 0000548-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenamar de Oliveira Fonseca [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: CSBA Arquitetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenamar de Oliveira Fonseca \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 13/06/2012 às 8:00h\r\n\r\nProcesso: 0000663-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Batista da Silva [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Batista da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 08:36 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000674-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demaris Nunes de Farias [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demaris Nunes de Farias \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 08:39 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000675-13.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Andrade [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Andrade\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 08:42 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000676-95.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Philipe Santos Silveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Barra Square Shopping Center Expansão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Philipe Santos Silveira\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 08:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000677-80.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Pedro da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda., Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Pedro da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 08:57 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000678-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Marques [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Marques \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 08:48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000679-50.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexadre Barbosa Coutinho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Locação Montagem Para Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexadre Barbosa Coutinho \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 08:51 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000680-35.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elson Bento Neto [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu: Itacamp Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elson Bento Neto \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 08:54 horas. \r\n\r\nId: 1317135"
                            ],
                            "1316584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2012 - doc 43\r\n\r\n0047700-37.2003.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA PENHA DA SILVA NEVES\r\n\r\nExecutado: Fabio Oliveira de Almeida,PANIFICADORA PIMENTINHA LTDA,José Carlos Alves Leitão,Lourdes Castro da Silva,Daniele Di Foggi Rugero\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Oliveira de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.773,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Daniele Di Foggi Rugero,PANIFICADORA PIMENTINHA LTDA,José Carlos Alves Leitão,Lourdes Castro da Silva,Daniele Di Foggi Rugero\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniele Di Foggi Rugero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.773,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316584"
                            ],
                            "1316582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012 - doc 40\r\n\r\nProcesso: 0000137-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Prudencio Xavier \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316582"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000640-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Leite Oliveira [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\n‘Processo: 0088500-70.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos fora da Secretaria, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-42.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulex Igor Levet Lanus [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Paula Marsillac Consultoria e Assessoria Jurídica e Tributária [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)], Réu: Marcelo de Paula Marsillac [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulex Igor Levet Lanus \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002316-60.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rhazes Pinheiro Lima Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Industrial Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-06.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA SUCESSORA DE ARLINDO FELIX DE ALMEIDA [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-19.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: Radio Brasil Ltda. , Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: Editora JB S.A. , Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTI: Edir Rodrigues Pereira (depositário fiel) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para conceder vista ao Embargante dos documentos juntados com a contestação, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-19.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Anjos Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos à execução para declarar extinta a presente execução, por satisfeita integralmente, extinguindo-a na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023000-77.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO PEREIRA COSTA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAJAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: ALFREDO CARDOSO FERREIRA , Réu: GILZA MARIA FERREIRA , Réu: CIA INDUSTRIAL DE PROD ALIMENTARES - NESTLE [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO PEREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que suspendeu o curso da execução, pelo prazo de 30 dias, na forma do art.40, parágrafo 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001228-91.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cladmilson Oliveira da Gama [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cladmilson Oliveira da Gama , Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos e declarou seu caráter manifestamente protelatório para cominar à embargante o pagamento de multa no importe correspondente a 1% do valor dado à causa em prol do autor. \r\n\r\nProcesso: 0128900-53.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Lopes Martins [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-66.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central Santa Margarida 1066 Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Santos \r\n\r\nVir como novos cálculos, observando a promoção de fls.109. \r\n\r\nProcesso: 0092400-71.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA SILVA LOPES [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA REIMS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DA SILVA LOPES\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-75.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanilson Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivanilson Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-38.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício da Caixa Econômica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-79.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Pereira Souza [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HPM Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPM Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0024000-39.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MENDES MARTINS [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: FELIX CHERMAN, Réu: GEORGE ERNEST ANTOINE BOCTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MENDES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, no prazo de 30 dias, bem como da impossibilidade de nomeação de fiel depositário e prosseguimento do feito, diante da ausência de comprovação do falecimento do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0059100-35.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Macedo Siqueira [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Macedo Siqueira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-55.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Rose Rodrigues Moraes [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0180300-58.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARQUES CARBONE [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MARQUES CARBONE\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-73.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues de Santana [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Mundo de Jacarepagua Ltda. - Multi Market [Adv. Gustavo Bastos de Andrade (OAB: RJ 103709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Novo Mundo de Jacarepagua Ltda. - Multi Market , Aut Washington Rodrigues de Santana \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desitência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0152600-58.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Lopes das Virgens Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (MASSA FALIDA DE), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Lopes das Virgens Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-36.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Silva dos Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Leaf Tabacco Ltda. [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Leaf Tabacco Ltda.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0095400-93.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Monteiro de Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prova Prime Consultoria Empresariais e RH Ltda. [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prova Prime Consultoria Empresariais e RH Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença, no prazo de 05 dias, posto que o valor depositado não corresponde aos valores constantes do mandado de fls.97. \r\n\r\nProcesso: 0015100-57.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPORTE ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 44,26, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-74.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadjane de Farias Ferreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA (SOCIA CONSERVADORA COMERCIAL LTD, Réu: ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES (SOCIA DE CONSERVADORA COMERCIAL LTDA), Réu: Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET\r\n\r\nTI: UNIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadjane de Farias Ferreira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0087400-85.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CRUZ DE HEMERITOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos à execução opostos por VIVO S/A para declarar extinta a presente execução, por satisfeita integralmente, na forma do art.794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000563-75.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Conceição da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharwamas Grill Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Mud Bug Sport Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Conceição da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-60.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Figueira de Souza [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogazzi Services Navale SRT Nassau Bahamas [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Figueira de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-35.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Antônio Alves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nDiga a Embargante, no prazo de 05 dias, se realizará prova pericial para comprovação do alegado erro nos cálculos homologados, sob pena de não se acolher suas alegações, por ausência de prova. \r\n\r\nProcesso: 0113200-37.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mariano Santa Anna [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta - Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mariano Santa Anna\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida pelo prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000566-30.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Roberto Vieira Araújo [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa Carioca [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa Carioca\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-37.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Ponciano dos Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Luciana Dias Ponciano dos Santos\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0014900-16.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON CASSIANO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000283-07.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Barros Vicente [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Aut Rosilene Barros Vicente \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000813-11.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Cândido de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperidade Total Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Cândido de Sousa, Réu Prosperidade Total Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nAos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000148-92.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar os embargos declaratórios. \r\n\r\nId: 1316179"
                            ],
                            "1316198": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2012\r\n\r\n0094200-56.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Paulo Pinho Filho,Falling Rocks Bar e Restaurante Ltda.,Pedro Paulo Vieira Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Pinho Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 732,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013100-45.2007.5.01.0027 ExCCP\r\n\r\nExequente: Francisco Carlos Faustino da Silva\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIA NAIR DE MELO DO NASCIMENTO ,Empreiteira Marim Ltda.,JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIA NAIR DE MELO DO NASCIMENTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.072,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316198"
                            ],
                            "1316203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000597-84.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana Lúcia de Jesus Teixeira \r\n\r\nRéu: Barra Side Cabelereiro Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Barra Side Cabelereiro Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 1.000,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000675-44.2011.5.01.0027 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Ana Prestes Marcenaria e Cenografia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Prestes Marcenaria e Cenografia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 17,28, pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316203"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1313355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102900-57.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEA AMARAL PECANHA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEA AMARAL PECANHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000932-03.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Jorgina dos Santos [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administ e Servs Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administ e Servs Ltda., Aut Mônica Jorgina dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 1.083,20 ou 88.084,16 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 39,47 ou 3.209,64TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 1.230,99 ou 100.102,22 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de pe nhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0155200-49.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Araujo dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença do credito previdenciario em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-44.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO JOSE FERREIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: INDRIO COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVICOS [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)], Réu: INDUSTRIA E COMERCIO MAENFE LTDA [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIO JOSE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.195: Proceder a habilitação incidental, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-45.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS SUPORTE E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolucao de prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-19.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vieira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Roberto Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95/96: Convertido o feito em diligencia, devendo a reclamada apresentar, em 10 dias, cópia da ação mencionada em sua defesa, sentença e comprovação do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0230300-59.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO FIUZA DIAS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO FIUZA DIAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0118800-36.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina de Sa Portugal Santos [Adv. Renata Santos (OAB: RJ 85989 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina de Sa Portugal Santos, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 8.633,63 ou 703.359,13 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 9.496,99 ou 773.695,04 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0068200-11.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Moura [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Réu Cérbero Prestação de Serviços Ltda., Aut Renato de Moura\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 2.344,64 ou 192.639,56 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 3.034,31 ou 249.303,89 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0148500-62.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Lima Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LC2 Corte Vinco, Réu: Luiz Carlos Corrêa da Silva, Réu: Maria de Lourdes Correa da Silva, Réu: RAFAEL CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria Lima Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-86.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Rosa [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Asa Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 4.369,44 ou 357.504,97 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 5.039,96 ou 412.366,85 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0119400-28.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Queiroz Pereira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.314. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-19.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Spelta [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Grenit Serv. Tel. Des. Com. Rep. C. Hard Soft Ltda. [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grenit Serv. Tel. Des. Com. Rep. C. Hard Soft Ltda., Aut Ronaldo Spelta \r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JAQUES HAUS [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: DPR INFORMATICA LTDA, Réu: SONDA DO BRASIL S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONDA DO BRASIL S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.615. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-15.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVES E SOUZA LANCHONETE LTDA ME [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)], Réu: MARCIA DO NASCIMENTO SOUZA, Réu: MARTA ALONSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVES E SOUZA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.227. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-30.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna de Fátima Lima Klein [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Ruy Massapust\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna de Fátima Lima Klein , Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 15.284,77 ou 1.238.414,35 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 17.569,29 ou 1.424.380,58 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0158300-46.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Medeiros Xavier [Adv. Angela Moraes Tavares da Mata (OAB: RJ 45406 - D)]\r\n\r\nRéu: Barro Shop Comércio e Representações Ltda. ME [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barro Shop Comércio e Representações Ltda. ME, Aut Ivo Medeiros Xavier\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 18.254,29 ou 1.498.748,33 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 21.234,41 ou 1.743.449,93 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0103100-64.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE ISIDORO BENTO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: SELVAGEM CAFE LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELVAGEM CAFE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.483. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-08.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUERRA DA ROCHA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls467, bem como do oficio de fls.473, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-28.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Ayres [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001205-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Alves [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000792-66.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Felippe dos Reis [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felippe dos Reis , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 17.444,45 ou 1.425.247,90 TR's; Honorários Advocatícios - R$ 2.714,52 ou 221.782,03 TRs; Custas - R$ 363,74 ou 29.785,38; Crédito Previdenciário - R$ 2.919,30 ou 238.512,89 . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 25.457,91 ou 2.080.031,19 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0108200-87.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia de Hollanda Chaves [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0219900-64.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS JOSE LEITE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCUS JOSE LEITE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 27.213,28 ou 2.199.312,43 TR's, nos termos do art.884 da CLT, ficando desde já convolado em penhora o depósito de R$ 61.555,75 (fl.808) \r\n\r\nProcesso: 0188800-47.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LUCIO LIMA PIGNATARIO [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Eduardo de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE LUCIO LIMA PIGNATARIO\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1313355"
                            ],
                            "1313356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0119400-28.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Queiroz Pereira\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.314. Prazo:10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1313356"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-97.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Symonne Ribeiro da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Symonne Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-54.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Belmonte Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Trenk Moda e Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Belmonte Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26 /06 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0146600-07.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino Tomas de Brito [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino Tomas de Brito\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082700-84.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Barros Vitorino [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Unicard Banco Múltiplo S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Múltiplo S/A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-13.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila de Oliveira Salvador [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ápice Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila de Oliveira Salvador, Réu Elevadores Ápice Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/06 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como a entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego e a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0000799-55.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Pereira dos Santos [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuelo Mynssen Carpes [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suely Pereira dos Santos \r\n\r\nInformar nos autos o nº do NIT, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152700-85.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMELINDA DE ARAUJO NAFRA FILHA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMELINDA DE ARAUJO NAFRA FILHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-54.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Tijuca Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Tijuca Ltda., Aut Maria José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106600-04.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO LOPES SOARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO LOPES SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apurados pela Contadoria, no prazo comum de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0020000-38.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Izidora da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina MA S.A. Confecções de Roupas e Acessórios ME, Réu: Dossier Ras Indústria e Comércio Ltda, Réu: Antonio Machado Cardoso Fontes, Réu: Maria de Fátima Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Izidora da Silva\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-54.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Pamela da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Caetano dos Santos [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)], Réu: Cristiane dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pamela da Silva\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0166100-98.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Maria João da Silva Neves, Réu: Luis Felipe da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENESIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-75.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell William Costa dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell William Costa dos Santos, Réu Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria da Vara para o cumprimento da obrigação de fazer determinada da Sentença. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0075000-48.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL SIMONSEN [Adv. Ivan Freitas de Amorim (OAB: RJ 24329 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE SOLUVEL BRASILIA S.A. E OUTRAS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Ruy Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL SIMONSEN\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-42.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Carvalho Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Isabel Cristina de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-75.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Pacheco [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Mario Lucio Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que o início da perícia foi marcada para o dia 20/06/2012, com laudo em 30 dias a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0162300-52.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecy Silva de Souza [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecy Silva de Souza, Réu West Show Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12 / 06 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0119000-40.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ribeiro Lace [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ribeiro Lace , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-53.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Maciel Ferreira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea Maciel Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25 / 06 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como tradição das guias de FGTS, no código 01 e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0162200-34.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Jordão Maciel [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: MABE HORTOLÂNDIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MABE HORTOLÂNDIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Réu Tradição Planejamento e Tecnologia Serviços Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0137400-83.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-16.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rodrigues Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Campos Fernandes Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o acordo homologado encontra-se quitado para todos os fins. \r\n\r\nProcesso: 0131600-35.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacilene Souza Especie Pereira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Meier Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacilene Souza Especie Pereira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036900-62.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Meneses de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091900-62.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILA MARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEUNG KA FAI [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEUNG KA FAI, Aut NEILA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116000-37.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marco Antonio Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito de fls 718 em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097200-92.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rodrigues Freire [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemagu s Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Rodrigues Freire\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0075300-24.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE REGINA RIBEIRO [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nRéu: MR COFFEE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE REGINA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-69.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Justino Xavier [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME , Réu: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Justino Xavier \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1316593"
                            ],
                            "1316785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162100-21.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DINIZ DE SOUZA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-79.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE APARECIDA ZERIBINATO LIMA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (massa falida de) a/c administrador judicial Douglas Cavalcanti Torres Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE APARECIDA ZERIBINATO LIMA\r\n\r\nInformar o endereço correto do Rdo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-32.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Thimoteo da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz Thimoteo da Silva\r\n\r\nVir com novos cálculos, conforme decisão de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0164600-65.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MOROZINI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0066200-40.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cardoso Soares Sobrinho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (fl 129), em 15 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0162100-50.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-73.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Sabino da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Sabino da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0269600-06.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE E LIGHTHOUSE LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Luiz Gonzalez Corbacho, Réu: Juan Bautista Ganzalez Corbacho, Réu: Hector Amoedo Riva, Réu: Gumersindo Romero Ramilo, Réu: Rosendo Lago Rodrigues, Réu: Avelino Alonso Ramilo, Réu: Cesario Coto Alonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal de fls. 96 foi convolado, e de que há saldo nas guias de fls. 166, 174 e 222. \r\n\r\nProcesso: 0001146-88.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara de Jesus Doroteio [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilana Chesir Alves Cohen [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilana Chesir Alves Cohen \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de acordo não cumprido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-27.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Correia de Almeida [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Lu Goes Hair Coiffeur Ltda. EPP [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Correia de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-21.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suame Correa Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Antunes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Alves Antunes, Aut Suame Correa Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21 /06 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000761-10.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Brandão dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora LJA Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Brandão dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-46.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Paulo de Araujo Cabral [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0000906-02.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calixto Jose Varela da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo mundo Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calixto Jose Varela da Silva\r\n\r\nInformar o endereço correto dos Reclamados, Viação Tamandaré LTDA e Empreendimentos Novo Mundo Ltda, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0129600-04.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR NERI [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-89.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA COSTA LOPES [Adv. Joana Costa Bento (OAB: RJ 43402 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAMINER AVALIAC IND LT-HERANCA JACENTE GEORGE [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)], Réu: EXAMINER DO BRASIL LTDA [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA COSTA LOPES\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000236-27.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Lana Carla dos Santos da Silva [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia de Souza Valle [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lúcia de Souza Valle \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de acordo não cumprido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-29.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Neto [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José Neto \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição e documentos de fls.85/92, conforme determinado na ata de fls. 93, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0125600-82.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Francisco de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-10.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA BORGES CARDOSO [Adv. Francisco da Silva Rosário (OAB: RJ 139056 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BORGES CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-55.2011.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nEgdo: ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Terceiro, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-97.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Goncalves Filho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu K2 Ground Handling Support Ltda., Aut Sidney Goncalves Filho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito em penhora, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084200-20.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Felipe dos Santos [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Ortomolecular Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)], Réu: ANTÔNIO FERNANDES DE ARAÚJO, Réu: LAURA TAMARA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Felipe dos Santos \r\n\r\nIndeferido o requerimento ante a decisão de fls. 80. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-73.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR MÃO DE OBRA PORTOS ORGANIZADOS RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ÓRGÃO GESTOR MÃO DE OBRA PORTOS ORGANIZADOS RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0084600-78.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FIGUEIREDO FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nComprovar nos autos a data e o valor sacado pelo alvará de fls. 498, a fim de ser apurado o valor da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0085400-04.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROMOS SA TINTAS GRAFICAS, Aut MARCO AURELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, as peças que possuir, para restauração do 1º volume dos autos. \r\n\r\nId: 1316785"
                            ],
                            "1316595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0032000-51.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nRéu: CLUBE OLIMPICO, FERROW ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, HEXA DIVERSOES EMPRESA TURISMO E COMERCIO LTDA, RIVALDO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316595"
                            ],
                            "1316784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0121300-72.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanna Vianna Vanderley \r\n\r\nRéu: Morelat Comércio e Transportes Ltda. , JB Martim Moreira e Cia. Ltda. , Agro Indústria Guarani Ltda. , Energia Pura Distribuidora de Laticínios , MIXM 922 Logística e Transportadora Ltda. ME , Supermercados Mundial , ELED 61 Industria e Comércio de Laticinios Ltda., Laticinios 5 Estrelas Industria e Comercio Ltda, Via Lactea Industria e Comércio de Laticinios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JB Martim Moreira e Cia. Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As testemunhas comparecerão conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III do CPC). \r\n\r\n9) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316784"
                            ],
                            "1316594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0052100-80.2006.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Jeronimo\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embrgos declaratórios, conhecendo e rejeitando os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0079100-46.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: METALURGICA EIFEL LTDA, MIRIA LÚCIA BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA EIFEL LTDA, MIRIA LÚCIA BASTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0079600-53.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Maciel Ferreira \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25 / 06 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como tradição das guias de FGTS, no código 01 e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0097200-92.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rodrigues Freire\r\n\r\nRéu: Hemagu s Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Hemagu s Cabeleireiro Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0114300-89.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Ibrahim\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Jose Ibrahim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0157200-68.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ALBUQUERQUE MAIA\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0126100-85.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Queiroz de Jesus\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Assolan Industria Ltda., Brasfrigo S.A., Kenpack Solucoes em Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente em face da 2ª, 3ª e 4ª reclamadas e procedente os demais pedidos para condenar a primeira reclamada a pagá-los em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-83.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nRéu: FLORES DA FEIRINHA LTDA, Joaquim Lage Pereira, Manoel Pinto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m FLORES DA FEIRINHA LTDA, Joaquim Lage Pereira, Manoel Pinto Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316594"
                            ],
                            "1316783": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0204300-53.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: ASS ADM E PROD ART LTDA, THOR TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA, UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ASS ADM E PROD ART LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-95.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AVILA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB, Leo Schlanger\r\n\r\nPelo presente fica m Leo Schlanger, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0076100-47.2006.5.01.0029 - Monito\r\n\r\nRqte: Fernando Amaral dos Santos, Jose Rangel de Almeida\r\n\r\nRqdo: Rodojet Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojet Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0084900-74.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, LIDACI ALVES COSTA, SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m LIDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0107400-22.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Leal Blas \r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Anp Agência Nacional do Petróleo Gás Natuarl e Biocombustivéis \r\n\r\nPelo presente fica m Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1690 - 1695. \r\n\r\nProcesso: 0106900-34.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA DA COSTA PAIVA\r\n\r\nRéu: ISOPPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, MARCELO LOBO ISOPPO, OSVALDO ISOPPO\r\n\r\nPelo presente fica m ISOPPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, MARCELO LOBO ISOPPO, OSVALDO ISOPPO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0138600-82.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA JACINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPRESA DE SEGURANCA IND.E ESTAB.CRED., Romeu Nosella\r\n\r\nPelo presente fica m BERTEL EMPRESA DE SEGURANCA IND.E ESTAB.CRED., Romeu Nosella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0142400-64.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MARMORARIA ROMA\r\n\r\nPelo presente fica m MARMORARIA ROMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0213600-34.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCEMIRO MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, George El Khoury\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0269600-06.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE E LIGHTHOUSE LTDA, Luiz Gonzalez Corbacho, Juan Bautista Ganzalez Corbacho, Hector Amoedo Riva, Gumersindo Romero Ramilo, Rosendo Lago Rodrigues, Avelino Alonso Ramilo, Cesario Coto Alonso\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E RESTAURANTE E LIGHTHOUSE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal de fls. 96 foi convolado, e de que há saldo nas guias de fls. 166, 174 e 222. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316783"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000855-82.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Sales Nery [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bistro Varanda Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bistro Varanda Bar e Restaurante Ltda., Aut Franklin Sales Nery \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 91(saldo atualizado às fls. 115). DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA(R$ 722,47 EM 24/05/2012),TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PORTARIA no. 435/2011 do MINISTÉRIO DA FAZENDA. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-27.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Ferreira Carvalho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Margareth Ferreira Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0041300-84.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Naback Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Naback Neto\r\n\r\nATENDER AO DESPACHO DE FLS.657, DEVENDO REAPRESENTAR OS CÁLCULOS, ATENTANDO PARA ESTE DESPACHO E A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS, POR SER O ENTENDIMENTO DO JUÍZO. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-82.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dalto Barbalho Lima [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dalto Barbalho Lima \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ;\r\n\r\nProcesso: 0001138-71.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Daiana da Silva\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001258-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Castilho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Castilho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138900-03.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Regina Sales [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: LC 10 Comercial Informática Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Regina Sales \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0121000-85.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)], Réu: MARCO AURELIO PIRES COSTA [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)], Réu: ROSENARI ROSA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0083700-11.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barbosa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-77.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Loureiro Lemos [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Loureiro Lemos\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0005200-28.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Lina da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Lina da Silva \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0026600-50.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0010900-19.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Farinha Luz\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-13.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY ANNE VIEIRA DE ALMEIDA SAMPER [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Antonio Marcos Guimaraes, Réu: Artur Monteiro Correia Sales, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: Genivaldo Campos, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY ANNE VIEIRA DE ALMEIDA SAMPER\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Cardoso [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Oliveira, Réu: Marcos Aurelio Nascimento de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Cardoso\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0077500-08.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BARBOSA COUTINHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VALERIA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 728(saldo atualizado às fls. 774). DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, CIENTE A RECLAMADA DE QUE A GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 389 SOMENTE SERÁ LIBERADA APÓS MANIFESTAÇÕES DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0068000-29.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Palmira Eugenio [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palmira Eugenio \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0024800-35.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Pires [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. - CLARO [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A. - CLARO\r\n\r\nCONTESTAR IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-95.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Barbosa de Jesus [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Tranp. Rodov. de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Barbosa de Jesus\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. ,\r\n\r\nProcesso: 0214800-46.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: KIDS MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA, Réu: Roberto Rabelo De Melo, Réu: Maria Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT ,\r\n\r\nProcesso: 0101800-24.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA, Réu: KERACASAM ENTRETENIMENTO LTDA, Réu: Manuel Jorge Keramidas, Réu: Solange Maria Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000068-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Trugilho Fonseca [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Trugilho Fonseca \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, AUTORIZANDO-SE O PARCELAMENTO, CIENTE A PARTE DE QUE A PERÍCIA TERÁ INICIO APÓS A COMPROVAÇÃO DA INTEGRALIDADE DO VALOR. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-13.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY ROSANA TORRES ORLANDO [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRAM INSTITUTO BRASILEIRO AUDIOVISUAL MEDICO LTDA [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)], Réu: Dirce Silva Fernandes da Rocha, Réu: Maria Candida Trigo Pereira da Silva, Réu: Theodosio Fernandes da Rocha, Réu: Theodosio Fernandes da Rocha Junior, Réu: ODONTO NEWS [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)], Réu: Hugo Jose Pereira da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY ROSANA TORRES ORLANDO\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 195,196 e 202 . .\r\n\r\nProcesso: 0000203-31.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Dionisio [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Dionisio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias da segunda Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sabino Filho [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0095200-07.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA DE SOUZA AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANSELMO TADEU DE S MADUREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVARO JOSE DA SILVA LEAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO CORREIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE MANCEIRA RODRIGUEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ENRIQUE ESTEVEZ FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LIVIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MIROMAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NILSON V DE MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NEUSA TEREZINHA C DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PEDRO ALVES PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: REINALDO BARRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SYDNEI RODRIGUES COMPAN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WALDEMIR GARCONE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: OSWALDO CARDOSO CARNEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WESTLB DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE DA SILVA LEAL, Aut SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ, Aut WALDEMIR GARCONE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO SALDO DO DEPÓSITO DE FLS. 1750(extrato às fls. 2186),1710(extrato às fls.2193) e 1910(extrato às fls. 2196).CASO A RÉ RETIRE A GUIA E EFETUE O PAGAMENTO ANTES DO INICIO DA EXECUÇÃO, AUTORIZA-SE A DEDUÇÃO DAS PROVÁVEIS CUSTAS DE EXECUÇÃO. CASO CONTRARIO, AO FINAL SERÃO DEVOLVIDOS À RÉ EVENTUAIS DIFERENÇAS RECOLHIDAS A MAIOR. PUBLIQUE-SE ESTA SENTENÇA. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUÇÃO VIA SISTEMA BACENJUD,na forma do art. 655 CPC. FICA CIENTE AINDA O AUTOR DE QUE DEVERÁ FORNECER O No.DO CNPJ DO SINDICATO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS SUBSTITUÍDOS A FIM DE POSSIBILITAR A POSTERIOR EXTRAÇÃO DE ALVARÁS. ,\r\n\r\nProcesso: 0069800-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Silva de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Rental Ltda. [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWS Rental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-52.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERMANO DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Réu: JOÃO MARIANO DE AVELLAR, Réu: MARIA DO CARMO AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GERMANO DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0031000-29.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gracia Rocas dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: massa falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. (Nova denominação da Volo do Brasil S.A.) [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Maria Gracia Rocas dos Santos, Réu massa falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu VDB INVESTIMENTOS S.A. (Nova denominação da Volo do Brasil S.A.), Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM PARA AS PARTES .\r\n\r\nProcesso: 0113300-34.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: BOMINFLOT BUNKERGESELLS CHAFT FUR MINERALOLE.. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMINFLOT BUNKERGESELLS CHAFT FUR MINERALOLE.., Réu BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA\r\n\r\nÀS RECLAMADAS PARA DARAM ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTAREM DE FORMA CONCLUSIVA ,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO DE 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-79.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Sampaio [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Sampaio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0034700-13.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Guimaraes Segui [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Jose Silva Bonfim [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Regina de Fatima Martins [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Guimaraes Segui, Aut Jose Silva Bonfim, Aut Regina de Fatima Martins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 784, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT.(GARANTIDO O JUÍZO) \r\n\r\nProcesso: 0067300-64.1982.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DE FRANCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EICOP EMPREEND IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES E PLANEJ LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Antonio da Silva Mattos, Réu: Terezinha de Jesus Ferreira Mattos [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO DE FRANCA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0133200-90.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA LANZILLOTTA DE ABREU [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA LANZILLOTTA DE ABREU\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ;\r\n\r\nProcesso: 0130800-30.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bento Neto [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bento Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. dez dias\r\n\r\nProcesso: 0001227-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Oliveira \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA DEVOLVER O ALVARÁ DE SEGURO DESEMPREGO, QUE DEVERÁ SER CANCELADO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ COM A QUALIFICAÇÃO CORRETA DO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-93.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu\r\n\r\nÀ RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CÁLCULOS DO AUTOR EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Francisco Pires [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Lima Francisco Pires , Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. \r\n\r\nÀS PARTES PARA COMPARECEREM A ESTA SECRETARIA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2012, ÀS 10:30 HS, A FIM DE QUE SEJAM ENTREGUES / RECEBIDAS AS GUIAS DO FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0000743-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino Dias Lopes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno S. Tausz Canil de Adestramento [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino Dias Lopes, Réu Bruno S. Tausz Canil de Adestramento\r\n\r\nÀS PARTES PARA INFORMAREM NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, SOBRE O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO, BEM COMO DA REGULARIDADE A PARTIR DA SÉTIMA PARCELA,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO ACORDO DE FLS. 20. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-31.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçala Sonia Rodrigues de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERAL E MARINI LTDA. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)], Réu: MARISE SINGER SIMÕES LIMA , Réu: ANDRÉ BERGAMINI COBRA , Réu: LEANDRO NUNES MORAIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçala Sonia Rodrigues de Freitas\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0094900-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rilton Mendes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu Churrascaria DMX Ltda., Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. , Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-10.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Orlandina do Monte [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Turma da Dinda Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Lucia Rodrigues de Oliveira, Réu: Luciano de Oliveira\r\n\r\nTI: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Turma da Dinda Ltda\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO REQUERIDO, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. VENHA A RÉ COM O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA,EM CINCO DIAS, E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS SUBSEQUENTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MÁ FÉ. ..\r\n\r\nProcesso: 0160200-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cafruni Couto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS, Réu FUNDAÇÃO RUBEM BERTA, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por CINCO dias úteis. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0293300-15.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA ARVELLOS BARBOSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE VINTE DIAS, CONFORME REQUERIDO. ;\r\n\r\nProcesso: 0000633-17.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonila Maria Ritter Montenegro [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logistica e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonila Maria Ritter Montenegro\r\n\r\nCUMPRA O RECLAMANTE O DESPACHO ANTERIOR, EM DEZ DIAS, COMPROVANDO O VALOR EFETIVAMENTE SACADO. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-71.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO CARVALHO DA SILVA [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda., Réu: GLOBO Comunicações e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GLOBO Comunicações e Participações S.A., Ebgte RENATO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 197/228, SEGUINDO ÀS FLS. 420/4223 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/05/2012.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA(R$ 1,38 em 10/05/2012), BEM COMO TODA A GUIA DE FLS. 289, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PORTARIA no. 435/2011 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otto Fonseca da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperacao Corretora de Seguros Ltda., Réu: Victor Manuel de Jesus Lopes, Réu: IRIS ROCHA XAVIER [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)], Réu: LUCIA PAULO LOUREIRO DOS SANTOS LOPES, Réu: ANTÔNIO PAULO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Otto Fonseca da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em TRINTA dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0199700-12.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE RIBEIRO BATISTA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO REGULAGEM JM LTDA [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: MARCO ANTONIO GAUDIO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST.\r\n\r\nId: 1316589"
                            ],
                            "1316592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000048-91.2012.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Café e Bar dos Contentes Ltda. , Marcia Dias Martins Juca, Marcello Theoto Teixeira Berro, Oleg Witold Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m Marcello Theoto Teixeira Berro, Marcia Dias Martins Juca, Oleg Witold Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0031500-13.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY ROSANA TORRES ORLANDO\r\n\r\nRéu: INBRAM INSTITUTO BRASILEIRO AUDIOVISUAL MEDICO LTDA, Dirce Silva Fernandes da Rocha, Maria Candida Trigo Pereira da Silva, Theodosio Fernandes da Rocha, Theodosio Fernandes da Rocha Junior, ODONTO NEWS, Hugo Jose Pereira da Silva Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Jose Pereira da Silva Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 195,196 e 202 . ;\r\n\r\nProcesso: 0214800-46.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: KIDS MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA, Roberto Rabelo De Melo, Maria Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Reis, Roberto Rabelo De Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0157600-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Cristina da Silva Braga\r\n\r\nRéu: M & M Gestão Empresarial Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M & M Gestão Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior. PUBLIQUE-SE ESTA SENTENÇA, NOTIFICANDO-SE A PRIMEIRA RDA POR EDITAL, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DO EM 48 HS, SOB PENA DE INCLUSÃO NO BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS E EXECUÇÃO VIA SISTEMA BACENJUD, NA FORMA DO ARTL. 655 CPC. FICA AINDA CIENTE A SEGUNDA RECLAMADA QUE A SUA RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO FICA LIMITADA AO CÁLCULOS DE FLS. 142. GARANTIDO O JUÍZO, DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0136500-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimere Dias \r\n\r\nRéu: Zort Woman Modas Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Zort Woman Modas Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ,PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0117000-08.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PROSERVE ENGENHARIA LTDA, Carlos Alberto Travassos Morais Rego, Marcelo Occhioni de Andrade Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Travassos Morais Rego, Marcelo Occhioni de Andrade Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316592"
                            ],
                            "1316590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000491-42.2012.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: SUPORTE ESCORAMENTOS E ESCORAMENTOS LTDA\r\n\r\nEgdo: BRICK ENGENHARIA LTDA, ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHO, DARNEI MACHADO, FRANCO DI BISEGLIE, LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m BRICK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-67.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEREALISTA SATELITE LTDA, LUIA CARLOS ALVES, PATRICIA NOGUEIRA ALVES ANTUNES , JOSÉ COTTA MANSO , MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICIA NOGUEIRA ALVES ANTUNES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316590"
                            ],
                            "1316588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE JULHO DE 2012, a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE JULHO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001172-46.2011.5.01.0031; RTE: ALDENISE MARIA DA SILVA LOPES [ADV: MONICA GRUNDIG CRUZ - OAB/RJ: 76189] - RDO: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA; PAULO CESAR FARIA; SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES [ADV: EDGARD FREIRE DE CARVALHO - OAB/RJ: 35424]. BENS: (01) - 01[UM] AUTOMOVEL PAJERO MME, TRL, CAMIONETE, GASOLINA ANO/MOD 2005/2006, COR PREDOMINANTE PRETA, RENAVAM 869153269, PLACA KCR-2361, CAMBIO AUTOMATICO, 105.746KM, EM NOME DE SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES, COM BANCO DE COURO, PNEUS, LATARIA E LANTERNAS EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARACHOQUE DIREITO TRASEIRO QUEBRADO, EM FUNCIONAMENTO, OBS: SEGUNDO INFORMAÇÕES OBTIDAS NO LOCAL, EXISTE RESTRIÇÃO JUDICIAL E ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. VEICULO JÁ PENHORADO 00307-47.2011.5.01.0023, AVALIADO EM R$ 36.000,00 - (02) - 01[UM] APARELHO DE AR CONDICIONADO (JANELA), MARCA SPRINGER SEGUNDO INFORMAÇÕES DO EXECUTADO, APARENTANDO 10.000 BTU´S [SEM IDENTIFICAÇÃO], EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 450,00 - (03) - 01[UM] APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL (JANELA), SEGUNDO INFORMAÇÕES 7.500BTU´S, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (04) - 01[UM] APARELHO DE TELEVISÃO LG, PLASMA APARENTANDO 42”, COM PEQUENO DEFEITO NA PELICULA [TELA], EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (05) - 01[UMA] MINI ADEGA MARCA GE, COR PRETA E INOX, PARA 28 GARRAFAS, TERMOSTATO DIGITAL, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (06) - 01[UM] APARELHO SONY MODELO STR DES95, DIGITAL CINEMA SOUND, COM CINCO CAIXINHAS DE SOM, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 39.650,00 [TRINTA E NOVE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS]. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE ALBUQUERQUE, 836/901, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO CESAR DE FARIA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0105200-70.2008.5.01.0031: RTE: CRISTIANA ROCHA ALMEIDA [ADV: FERNANDA SEARA DA SILVA - OAB/RJ: 119336] - RDO: COLEGIO VARGEM GRANDE LTDA. BENS: 33[TRINTA E TRES] CARTEIRAS ESCOLARES FRONTAIS, ESTRUTURA DE FERRO, ASSENTO ENCOSTO E PRANCHA EM FORMICA NA COR VERDE, EM OTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 6.600,00 [SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS]. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ESPERANÇA, 9, VARGEM GRANDE, RIO DE JANERIO/RJ. CIENTE DA PENHORA A SRA LIVIA DE QUEIROZ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0100500-42.1994.5.01.0031: RTE: RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA [ADV: ROSEMARY MATHIAS CABRAL - OAB/RJ: 68181] - RDO: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA; FERNANDO RIBEIRO ISSA; JORGE CARLOS PEREYRA SESSA; MARGOT KLARNER DE REZENDE. BENS: 01[UM] AUTOMOVEL MERCEDES C230K HA24W, GASOLINA, 1997/1998, PRATA, PLACA LBX-9700, RENAVAM 685049493, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 33.600,00 [TRINTA E TRES MIL E SEISCENTOS REAIS]. ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV PROF MENDES DE MORAES, 1400/1301, BLOCO 3, SÃO CONRADO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARGOT KLARNER DE REZENDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0103500-98.2004.5.01.0031: RTE: NIVALDO JOSE FERNANDES [ADV: MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ: 71115] - RDO: RENAFORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS [ADV: MARCELO ARAUJO DOS SANTOS - OAB/RJ: 78028]. BENS: 01[UM] CORDÃO DE OURO MACIÇO, 24K, COM APROXIMADAMENTE 135 GRAMAS, AVALIADO EM R$ 11.700,00 [ONZE MIL E SETECENTOS REAIS]. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV LUCIO COSTA, 6.000/1515, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO CESAR FARANI LIMA, ADVOGADO OAB/RJ: 44266.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0103700-76.2002.5.01.0031: RTE: NILTON DE JESUS (ADV: WILLIAM RODRIGUES SANTOS - OAB/RJ: 45351) - RDO: RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (ADV: RICARDO DELEAGE FERREIRA - OAB/RJ: 48957). BENS: 130(CENTO E TRINTA) LONGARINAS METALICAS, R3, FORMADAS DE 02 PERFIS METALICOS EM “U” JUSTAPOSTOS ENTRE SI, UNIDOS POR PARAFUSOS, ESPESSURA DE PAREDE DE 1/8” (CHAPAS DE) 7,50 CM DE ALTURA, 10,00M DE LARGURA, 6,5KG DE PESO M/L, COM 19,5KG CADA PEÇA, AVALIADO CADA EM R$ 97,50, TOTALIZANDO R$ 12.675,00 (DOZE MIL SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA PEDRA, 3058, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RENATO SOARES DE MOURA, SOCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de Condominio e/ou IPTU serão suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2012. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1316588"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Proc. RTOrd 0039300-03.2009.5.01.0033 - Rte. EVERTON LUIZ FERREIRA BONFIM (Adv. Cássia Maria Picanco Damian de Mello - OAB/RJ: 074365/D) Rdo. MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Alexandre Buarque - OAB/RJ: 103603/D) \r\n\r\nTomar ciência que: por determinação do Tribunal Regional do Trabalho, os leilões já designados para os dias 29.05.2012 e 15.06.2012, a partir das 13:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, mantidas todas as determinações anteriores do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1316622"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1317186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000942-29.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José de Lima [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001292-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Berto [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Barra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 83,00, bem como da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Santana Stefanini [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Restnet do Brasil Ltda., Réu: Hotelaria Accor Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Maria Santana Stefanini\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-16.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Silva [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 32, devendo indicar a correta localização da reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Paula Evangelista [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000184-79.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro da Purificação Filho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora 25 Ltda., Réu: Unitech Rio Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Purificação Filho, Réu Unitech Rio Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000714-20.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana Aquino Duarte [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nRéu: GX Internet e Web Hosting Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozana Aquino Duarte \r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000695-14.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Revestimentos e Decorações Fornelo do Monte Ltda. [Adv. Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio José Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Revestimentos e Decorações Fornelo do Monte Ltda. \r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 19, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-93.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose do Nascimento Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Brasa Leblon Ltda., Aut Carlos Jose do Nascimento Silva, Réu WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-02.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Rosa Marriel [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Rosa Marriel\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 32/33. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves de Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor transferido pelo Juízo auxiliar de conciliação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-11.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Regis Sampaio [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ritron Internacional Ltda., Réu: Roni Cláudio Teles Silva, Réu: Rose Mary Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Regis Sampaio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de suspensão da execução, por uma ano. \r\n\r\nProcesso: 0000264-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Sant Ana [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Pólen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Sant Ana \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias preclusivos, o endereco atual do reclamada ou outros meios que possibilitem sua citaçãao. \r\n\r\nProcesso: 0018600-62.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LEANDRO DA CUNHA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Luiz Antonio Valente Duarte, Réu: Antonio Pereira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS LEANDRO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329, devendo indicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-46.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Nerio da Silva [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Sigma Elebra Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Sigma Elebra Ltda., Aut Fabio Nerio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0023400-45.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Elias Jeronymo [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME, Réu: Waldir da Silva, Réu: Carivaldino Feliciano Candeia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Elias Jeronymo\r\n\r\nNa forma da Resolução Administrativa 05/2011 da Presidência do E. TRT - 1ª Região, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida a certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT - 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/04/2006 . \r\n\r\nProcesso: 0086900-85.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasielle Batista de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnosticos Avancados Ltda., Aut Grasielle Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 208 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.032.725,33 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do alvará de fls. 202, importa em 1.155.106,34 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000381-05.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermicio Amancio dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 125 para fixar o principal devido ao reclamante, em 3.632.722,47 IDTRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, e custas de R$ 400,00, tudo para os fins do art. 844, da CLT, ante recuperação judicial da empresa ré.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001400-85.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Elias Lopes Alves [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshio Sushi Bar Ltda. ME, Réu: Augusto Wagner Goes de Souza, Réu: Hugo Jorge Goes de Souza [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Elias Lopes Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-48.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (+ 31) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (+ 31)\r\n\r\nInformar acerca da elaboração dos cálculos de liquidação dos reclamantes, ainda não apresentados, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001700-04.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA CRUZ [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA CRUZ, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 990. A execução do crédito remanescente encontra-se totalmente garantida pelo depósito de fls. 708/985. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-23.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Conceição Bezerra [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Conceição Bezerra , Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 344 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias.RECLAMANTE TER CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0036500-33.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Dias de Oliveira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Dias de Oliveira\r\n\r\nNa forma da Resolução Administrativa 05/2011 da Presidência do E. TRT - 1ª Região, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida a certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT - 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/04/2006 . \r\n\r\nProcesso: 0022100-19.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gil dos Santos Porto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MB - Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gil dos Santos Porto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190, que indeferiu o requerimento de fls. 189. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0027000-07.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SISTEMAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA, Réu UNIBANCO SISTEMAS S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis.. \r\n\r\nProcesso: 0000906-50.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yeda Regina Ribeiro Medeiros [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarderia Tia Luzinete Ltda. [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarderia Tia Luzinete Ltda., Aut Yeda Regina Ribeiro Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 560,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 28.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0037900-24.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE FELIX RODRIGUES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FELIX RODRIGUES\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000552-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Horacio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Ilha de Capri [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Horacio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000859-76.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: David Roberto de Oliveira [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefsol Soluções e Serviços de Engenharia Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Roberto de Oliveira, Réu Jefsol Soluções e Serviços de Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-78.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Ramos Silva [Adv. Silvio Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina do Ramos Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-35.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Marcate Jales Lourenço [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jayl Leite Arantes (OAB: RJ 63240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTrazer aos autos o substabelecimento mencionado as fls. 324, haja vista que o mesmo não acompanhou a petição. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000420-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ubirajara Serafim Ferreira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebte Engenharia Ltda. [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebte Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-17.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos Lopes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda. , Aut Rafael Ramos Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000308-33.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto de Araujo [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-51.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pacheco Franco [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa Serviços de Montagem e Projetos de Decoração Ltda. - Toque a Campanhia [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procasa Serviços de Montagem e Projetos de Decoração Ltda. - Toque a Campanhia , Aut Tiago Pacheco Franco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-19.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cacia Regato [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Novo Rumo Ltda., Réu: Bella Bebidas Litoral Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cacia Regato\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Climerio da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressocooper Cooperativa de Trabalho em Serviços Autonomos de Apoio a Logistica e Transporte, Réu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Climerio da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de suspensão da execução, por uma ano. \r\n\r\nProcesso: 0000239-30.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius do Amaral [Adv. Katia da Silva Gama Rodrigues (OAB: RJ 110010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Darcy Ribeiro, Aut Marcos Vinicius do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000942-92.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mendes da Silva [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Aut Wallace Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0104600-11.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas Araujo Costa [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenita Vieira Moraes [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenita Vieira Moraes\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-61.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pires [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pires \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0030800-42.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-64.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Ventura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Reginaldo dos Santos Ventura \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 480,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 24.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001055-46.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Antônio dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Antônio dos Santos , Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001472-96.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Ribeiro de Barros [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança , Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000627-30.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademilson Pereira Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053900-94.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Sanches de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Sanches de Vasconcellos\r\n\r\nApresentar NOVOS calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT E A PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0037800-69.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ARAUJO DE PAIVA [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Ana Paula dos santos Teixeira Bruna, Réu: Mauro Sergio Manancas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ARAUJO DE PAIVA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000335-79.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cyntia Oliveira de Souza [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nRéu: Estiloflex Móveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-45.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos da Silva, Réu SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cavalcante Vilas Boas [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bandeirante Guanabara Emergência Médicas Ltda. [Adv. Daniele Gomes de Almeida (OAB: RJ 157456 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Bandeirante Guanabara Emergência Médicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.47. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-58.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Loureiro Garcia [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, a regularidade da penhora, e a data da ciência do ato, tendo em vista o ajuizamento de embargos à execução, conforme determinação de fls. 665. \r\n\r\nProcesso: 0097900-48.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: Esagua Engenharia, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esagua Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, Réu LR Tecnologia Ltda., Aut Milton Fernando Pessoa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000950-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Maia do Nascimento [Adv. Rodrigo Fortes Scaldaferri (OAB: RJ 119063 - D)]\r\n\r\nRéu: Baere e Baere Consultoria Empresarial S.C. Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baere e Baere Consultoria Empresarial S.C. Ltda. , Aut Luciane Maia do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0083000-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000410-55.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle de Santana de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: IMMR Comércio de Calçados Ltda. - Cezanni [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle de Santana de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106400-69.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina Perrotta Folino [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085700-09.2008.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: M Jorge dos Santos Perfumatoa [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Soares Barbosa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiane Soares Barbosa, Cgte M Jorge dos Santos Perfumatoa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-30.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Moura [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Braseiro do Leblon Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Braseiro do Leblon Ltda. , Aut Marcelo Pereira de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000407-32.2012.5.01.0034 - Exibic\r\n\r\nSpte: Maria Cinéia Nascimento Leal [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Maria Cinéia Nascimento Leal\r\n\r\nDeferida vistas, por 5 dias, dos documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0040400-24.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Inácio Gomes Júnior [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Máximus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Décimos Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Inácio Gomes Júnior \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao cumprimento do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-76.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Simeao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Simeao, Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-66.1981.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Marta Cristina da Silva (sucessora de Paulo Cesar Silva) [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR BARROS CALS [Adv. Pedro Marcos Vilarim Aquino (OAB: RJ 105268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva)\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-12.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0000443-45.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Oliveira Machado [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto de Oliveira Machado \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 10 dias, Ter ciência do inteiro teor do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0000617-20.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins , Réu Mega Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.73 para fixar o principal devido ao reclamante, em 105.787,25 TRs acrescido de juros e correção monetária. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nProcesso: 0019300-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicacoes Ltda., Réu: André Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto Santos\r\n\r\nIndicar meeios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-02.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Souza Pereira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Tour Turismos e Transportes Ltda., Aut Raimundo de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001337-84.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Pacheco Garcia [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pacheco Garcia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0013100-87.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Guimaraes de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Renofar Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Guimaraes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo do leilão realizado,, devendo indicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1317186"
                            ],
                            "1317187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133800-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Saad Thomaz de Aquino [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Dr. Samuel Ltda. - Memorial Rocha Miranda do Grupo Memorial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Dr. Samuel Ltda. - Memorial Rocha Miranda do Grupo Memorial \r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 46, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-73.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrzej Michal Kawczynski [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: Polsteam Agencia de Navegacao Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polsteam Agencia de Navegacao Ltda.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, o endereco onde pretende seja realizada a diligência para penhora de bens do reclamante/executado, haja vista que ao que consta dos autos, o mesmo se encontra em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0161900-57.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Frias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Ferreira Frias , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0124500-77.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Luzie da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Tavares Ribeiro [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Luzie da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-94.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fortes de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fortes de Lima\r\n\r\nTer ciência da inexistência de créditos em mãos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e da certidão do oficial de justiça de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0135700-13.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Deodato da Silva [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chadwick [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Chadwick\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-14.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Réu: Mauro Luiz Moura de Oliveira, Réu: Joaquim de Oliveira Junior\r\n\r\nTI: RELUP 3 Empreendimentos Imobiliários LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nFoi deferida a vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Goncalves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Reinaldo Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-33.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DEMONTIER DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOINHA COUNTRY CLUB [Adv. Maria Auxiliadora do Carmo Bittar (OAB: RJ 27943 - D)]\r\n\r\nTI: Ivan Luiz dos Santos Gentil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DEMONTIER DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que ainda for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-96.2009.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Duque Estrada Filho [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda. [Adv. karine Maranhão Lobo (OAB: RJ 149689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda., Aut Paulo Gomes Duque Estrada Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paula de Melo [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os NOVOS cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156400-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Acunha do Nascimento [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar, 5 dias, o recolhimento da cota previdenciária, apurada às fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 0158900-49.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Aguiar Neto [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Presidente Kennedy Ltda. [Adv. Hermeto de Souza Lima de Oliveira (OAB: RJ 92249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Presidente Kennedy Ltda. \r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 39, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-91.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOBINO BATISTA BARROS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TMC TRANSP. E MUDANCAS E COM.DE PNEUS LTDA-ME [Adv. Ana Paula dos Santos Soares (OAB: RJ 88875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOBINO BATISTA BARROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Melo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Amarelinho da Glória Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Amarelinho da Glória Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 105. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-86.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vergara Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comério e Indústria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recurso Humanos [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recurso Humanos, Aut Eduardo Vergara Lopes, Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal, Réu Xerox Comério e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-13.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GERMANO PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GERMANO PEREIRA LIMA\r\n\r\nVir com a comprovação do valor recebido através do alvará nº 3538/2008, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1317187"
                            ],
                            "1317182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/05/2012\r\n\r\n0001454-12.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Marques da Silva\r\n\r\nExecutado: Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.160,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057200-30.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivânia dos Santos Evangelista da Silva\r\n\r\nExecutado: Caroline Boanada Mancino da Luz,Spazio Bello Salão de Beleza Ltda.,Anita Sérgio Rajão\r\n\r\nPelo presente fica citado Caroline Boanada Mancino da Luz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.124,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117500-89.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Ursulino da Silva\r\n\r\nExecutado: Kelly Quintela Ventura,Startel do Meier Telecomunicacao Ltda.,Carlos Márcio Povoa\r\n\r\nPelo presente fica citado Kelly Quintela Ventura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.935,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087000-06.2008.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Sérgio Alexandre Benevides da Costa \r\n\r\nExecutado: Gilmar da Conceição Pinto,New York Service Conservadora Ltda.,Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar da Conceição Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.179,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Rogério de Oliveira,New York Service Conservadora Ltda.,Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.179,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: New York Service Conservadora Ltda.,New York Service Conservadora Ltda.,Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.179,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096100-19.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose de Castro Machado\r\n\r\nExecutado: Eliana de Souza Costa,BPY Moveis e Decoracoes Ltda.,Alexandre Garuzi Luz\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliana de Souza Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 705.894,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317182"
                            ],
                            "1317184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000308-33.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto de Araujo \r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317184"
                            ],
                            "1317183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154200-89.1992.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nUbirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198300-22.1998.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317183"
                            ],
                            "1317185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0129400-69.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: CBS Servicos Ltda., Alexandre Ferreira Coelho, Rosiany Amaral de Souza Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferreira Coelho, Rosiany Amaral de Souza Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 83 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 84. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317185"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000164-94.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen França Ribeiro [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carmen França Ribeiro\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0153000-87.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAcostar aos autos em dez dias os documentos mencionados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000736-12.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ramon Cardoso da Silva [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: LSE West Colchões Ltda. [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)], Réu: Espaço do Sono Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ramon Cardoso da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-87.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROCHA DA SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nIndicar novo endereço do reu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-54.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEDA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar o montante ainda devido no importe de R$ 226,55 en dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150000-40.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Cordeiro de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuper Agenciamento de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Cordeiro de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 08/06/2012 às 16 horas para que sejam procedidas as anotações em sua CTPS, devendo o patrono dar ciência a seu constituído. \r\n\r\nProcesso: 0105700-90.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Araujo da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutençao (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré de fls. 301 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-95.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaguaraci da Silva Leite [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumping kid´s Salão de Festas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaguaraci da Silva Leite\r\n\r\nFornecer em dez dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000027-74.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleilson de Oliveira Marinho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleilson de Oliveira Marinho, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 290/294 que fixou o principal em R$ 20.646,65 , equivalente a 1.668.907,06 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 7.602,87 , equivalente a 614.554,10 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 60,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0111300-63.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento Barbosa da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143900-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Carneiro de Melo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Carneiro de Melo\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000854-85.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo Pires da Silva [Adv. Marcus Dani Dias Trindade (OAB: RJ 137321 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Pires da Silva\r\n\r\nFornecer em dez dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0042900-56.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRéu: FAG ARQUITETURA PROMOCIONAL SA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 191/192 pelo prazo de cinco dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000662-21.2011.5.01.0035 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindeap/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas de Serviços Contabéis e de Locação de Fitas de Vídeo Cassete do estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindeeprerj Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra de Trabalho, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindeeprerj Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra de Trabalho, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não recebeu o RO pelo prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 1004100-05.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA [Adv. Damiana Carvalhal Zeitune (OAB: RJ 120114 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERBRAS COM E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVA\r\n\r\nFornecer em quinze dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0082700-13.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VEGHT-OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução pelo prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-22.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES DE MARINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ALVES DE MARINS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acostados pela ré às fls. 346 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-69.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Hematologia Santa Catarina, Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nFornecer em dez dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0112700-83.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Pinto [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0065900-55.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Souza [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Nader Couri Raad Filho [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nader Couri Raad Filho\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0002700-16.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cardoso Garcia [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cardoso Garcia\r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-18.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lacerda de Barros [Adv. Antonio Pedro Lacerda de Barros (OAB: RJ 77581 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lacerda de Barros, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do ag. instrumento pelo prazo de cinco dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0113100-92.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Amorim [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nAcostar os documentos requeridos pelo reclamante às fls. 494 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-24.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves Monteiro [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Sol Hóteis Ltda. [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves Monteiro \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 2.200,00 em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033700-39.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Teresa Cristina Migioli, Réu: Lina Cristini Maestrelli de Miranda, Réu: Glaucia Sabino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-18.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Guimarães de Sá Peixoto [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000743-67.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Debret Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Costa da Silva\r\n\r\nMnifestar-se em cinco dias acerca dos embargos de declaração interpostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0144000-24.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir da Silva \r\n\r\nFornecer em dez dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1316546"
                            ],
                            "1316547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229900-68.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nInformar se não pode efetuar o pagamento dos honorários de forma parcelada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-96.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Ramos da Silva [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-46.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez da Silva Melo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Izabel Dias Davila Bastos [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)], Réu: Garcia e Oliveira Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Izabel Dias Davila Bastos \r\n\r\nA rda deverá comprovar os depósitos na conta vinculada do FGTS da rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-28.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Pereira Martins [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Nark de Angra dos Reis Assessoria Técnica e Prestação de Serviços de Portaria Ltda. [Adv. Viviane Marinho Coelho (OAB: RJ 163212 - D)], Réu: Bosque da Mirataia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nark de Angra dos Reis Assessoria Técnica e Prestação de Serviços de Portaria Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-29.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pericles Carvalho [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gob Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECOLOCACAO DE RH LTDA. [Adv. Marcos Jacob Zagury (OAB: SP 85599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pericles Carvalho\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-41.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA ANDRADE GOMES [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA ANDRADE GOMES\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro às fls. 225. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-33.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DOWNTOWN [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme promoção da Contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-25.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bubman [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: GNAC Guilherme Nunes Arquitetura e Construção S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GNAC Guilherme Nunes Arquitetura e Construção S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065300-68.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito de Oliveira Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Leo 285 Oficina Mecânica Ltda. ME. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito de Oliveira Souza \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-17.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Silva Lopes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo da Silva Lopes \r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001418-30.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Coelho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-14.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcino Antonio da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celcino Antonio da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-27.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ricardo dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ricardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição do rdo às fls. 291, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-44.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Lima Justino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Center Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Lima Justino\r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000452-67.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Belo Alves [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Belo Alves\r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046400-08.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Carvalho Rodrigues Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Carvalho Rodrigues Machado\r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000547-34.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Rosa [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Transportes Ltda. [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Souza Rosa\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001381-03.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Martins Torres [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Ely Leite Cabeleireira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Martins Torres \r\n\r\nInformar o novo endereço da rda, em 15 dias, sob pena de extinção, em virtude de o SEED não ter sido devolvido pelos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0001166-27.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Dantas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Shopping , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1316547"
                            ],
                            "1316548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021300-80.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Sousa da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos de Ipanema Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Farmalemos de Ipanema Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000890-30.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gama Monteiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Com. Clinica Ortopédica do Méier Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Com. Clinica Ortopédica do Méier Ltda. , Aut Daniele Gama Monteiro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DE EXECUÇÃO NO DIA 14/06/2012 ÀS 15:00 horas, DEVENDO OS PATRONOS INFORMAREM AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA FINS DE COMPARECIMENTO. Em observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0013000-95.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Henrique [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut João Luiz Henrique\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DE EXECUÇÃO NO DIA 14/06/2012 ÀS 14:35 HORAS, DEVENDO OS PATRONOS INFORMAREM AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA FINS DE COMPARECIMENTO.Em observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000124-74.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvania Vitor de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0144400-09.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Imba [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Imba\r\n\r\nFornecer em dez dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001300-59.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Gabriela Benicio Chedid [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000477-80.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Carvalho Dantas [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Carvalho Dantas\r\n\r\nVir em dez dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111600-59.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Pereira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyette do Brasil S.A. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: Hit Administracao de Servicos de Telecomunicacao do Brasil Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: Hit World Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hit Administracao de Servicos de Telecomunicacao do Brasil Ltda., Réu Hit World Telecomunicacoes do Brasil Ltda., Réu Hyette do Brasil S.A., Aut Roberto de Oliveira Pereira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DE EXECUÇÃO NO DIA 14/06/2012 ÀS 15:25 HORAS, DEVENDO OS PATRONOS INFORMAREM AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA FINS DE COMPARECIMENTO.Em observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0086700-46.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Barroso de Assumpcao [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0055600-05.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Oliveira Lopes [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A.(sucessor do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.(sucessor do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.), Aut Jacira de Oliveira Lopes, Réu Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DE EXECUÇÃO NO DIA 14/06/2012 ÀS 14:45 HORAS, DEVENDO OS PATRONOS INFORMAREM AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA FINS DE COMPARECIMENTO. Em observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0157400-42.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Michell Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell Costa, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DE EXECUÇÃO NO DIA 14/06/2012 ÀS 15:15 HORAS, DEVENDO OS PATRONOS INFORMAREM AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA FINS DE COMPARECIMENTOEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0059700-08.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BENVINDO MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME, Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BENVINDO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 06/06/2012 as 16 horas para que sejam procedidas as anotações em sua ctps, devendo o patrono dar ciência a seu constituído. \r\n\r\nProcesso: 0001433-96.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Carlos dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Companhia Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Carlos dos Santos \r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 43 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-55.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DA SILVA MESSIAS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: (S) Celso Carlos Pereira, Réu: (S) Celso Carlos Pereira, Réu: (S) Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DA SILVA MESSIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-35.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA LOBO MAZZA [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela 1ª reclamada, pelo prazo conclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-57.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Jesus dos Santos Peralta Ribeiro [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Réu GP Solution Serviços de Telemark Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias com permeio de cinco dias, iniciando-se pela primeira ré, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000979-19.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Assis Peçanha [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut José Francisco de Assis Peçanha\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações fornecidas pelo INSS no prazo de 10 dias com permeio de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0029300-06.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Quaresma [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0051600-88.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Campos de Oliveira [Adv. Ida Angelica Ribeiro (OAB: RJ 77504 - B)]\r\n\r\nRéu: Ortho Store Distribuição e Representação de Material Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ortho Store Distribuição e Representação de Material Médico Hospitalar Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamentos dos honorários periciais no importe de R$ 3.450,00 em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-06.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Figueira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Figueira da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/06/2012 para início da perícia, devendo o laudo ser concluído em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-76.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rejane de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Katia Rejane de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DE EXECUÇÃO NO DIA 14/06/2012 ÀS 15:05 horas, DEVENDO OS PATRONOS INFORMAREM AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA FINS DE COMPARECIMENTO. Em observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0020100-38.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira Ferreira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Peccato Armarinho Ltda. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pereira Ferreira\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0119600-14.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francois da Silva Mendes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francois da Silva Mendes, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DE EXECUÇÃO NO DIA 14/06/2012 ÀS 15:10 HORAS, DEVENDO OS PATRONOS INFORMAREM AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA FINS DE COMPARECIMENTO. Em observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0075000-49.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/06/2012 para início da perícia, devendo o laudo ser concluído em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-57.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Augusta Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Tchan da Vila Mecearia Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tchan da Vila Mecearia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0163400-24.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Fernandes da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsysten S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Fernandes da Silva\r\n\r\nVir em dez dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123000-36.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Monteiro Rodrigues [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA MARA CARDOSO AMOINHA [Adv. Danilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Monteiro Rodrigues, Réu MONICA MARA CARDOSO AMOINHA\r\n\r\nManifestarem-se sobre a promoção da contadoria no prazo de 10 dias, com permeio de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0108600-80.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência que a execução lhe foi direcionada, devendo efetuar o pagamento em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039700-79.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilde Barbosa Diniz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PMM Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Marinilde Barbosa Diniz, Réu PMM Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DE EXECUÇÃO NO DIA 14/06/2012 ÀS 14:40 HORAS, DEVENDO OS PATRONOS INFORMAREM AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA FINS DE COMPARECIMENTO. Em observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0056700-24.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áquila Botelho Costa [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Transprotes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áquila Botelho Costa , Réu Transprotes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DE EXECUÇÃO NO DIA 14/06/2012 ÀS 14:50 HORAS, DEVENDO OS PATRONOS INFORMAREM AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA FINS DE COMPARECIMENTOEm observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0159300-94.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Marques Linhares [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Marques Linhares, Réu Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DE EXECUÇÃO NO DIA 14/06/2012 ÀS 15:20 HORAS, DEVENDO OS PATRONOS INFORMAREM AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA FINS DE COMPARECIMENTO. Em observancia ao principio da imediatidade e celeridade e considerando-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação. Observe-se que a ausencia de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contraria, em observância a coisa julgada. As partes ficam cientes que não havendo conciliação o Juízo homologara os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0167100-47.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emilio Maretti [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Emilio Maretti\r\n\r\nVir em dez dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nId: 1316548"
                            ],
                            "1316852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0125700-48.2008.5.01.0035 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0028700-82.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Leandro Ranito Cazemiro\r\n\r\nRéu: Raimundo Jose dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Jose dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatoria de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000500-26.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins\r\n\r\nRéu: Indústria Química Karioka Inka Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Indústria Química Karioka Inka Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte pelo prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-61.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SICOM SISTEMA SAUDE INTEG COM MARKETING LTDA, Sebastião Fernandes Batista, Tania Fernandes Batista, Angelo Ribeiro, Jose Renato Ribeiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Fernandes Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando-se que o valor bloqueado satisfaz parcialmente o crédito devido, convola-se em penhora para fins do art. 884 da CLT o bloqueio de fls. 503 para garantia parcial da presente execução, devendo a ré comprovar o depósito do valor ainda devido caso deseje embargar. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316852"
                            ],
                            "1316853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0147100-55.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirani Costa\r\n\r\nRéu: Le Pub s Boite Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m Le Pub s Boite Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 13/15 - PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 55,41 PELA RDA. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-11.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Roberto de Andrade Nemi\r\n\r\nRéu: Atlantica Cirurgias Odontológicas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Atlantica Cirurgias Odontológicas Ltda., Imbrapar Norte Participações Participações Societárias S.A., Imbrapar Sul Participações Societárias S.A., Imbraper Participações Societárias S.A., Massa Falida de Imbra S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0026100-98.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: Generindo Araujo Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Generindo Araujo Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316853"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001161-96.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline da Silva\r\n\r\nFixado o valor devido pelo autor em R$ 690,00. Pagar o valor devido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000127-52.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário da Silva Nazareth [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário da Silva Nazareth \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os nomes e endereços legíveis dos sócios atuais da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0019300-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Lima Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Daniel Lima Ribeiro, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\nrejeitados. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-82.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Souza da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo de Souza da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-61.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165300-17.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se recebeu o valor do acordo de f. 245. \r\n\r\nProcesso: 0000626-36.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Neuseli Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000171-71.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Carmilina Ferreira da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Jala 2008 Comércio de Alimentos - Subway\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Carmilina Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como sobre a petição de f. 25, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-50.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro - SINTELMARK [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Cgto: SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro - SINTELMARK\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 925. \r\n\r\nProcesso: 0035400-15.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DOS REIS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DOS REIS\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se logrou êxito em receber o que lhe é devido junto ao MM. Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0073100-98.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARBOSA DE JESUS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair da Silva André [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Adler Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair da Silva André\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de f. 86, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Nunes de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalexs Doces e Salgados Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Nunes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000300-76.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guerra Marques [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guerra Marques \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-72.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Carlos Marinho Caldeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol (CBF) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol (CBF)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000222-53.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Araújo Cunha Capocasali [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Itaci Ltda [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Araújo Cunha Capocasali\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-79.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Oliveira de Freitas [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-66.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR DA SILVA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: TATU CONSTRUCOES LIMITADA, Réu: ADELINA DE QUEIROZ FARIA [Adv. José Carlos de Oliveira Xavier (OAB: RJ 141874 - D)], Réu: BARBARA DOROTHY JACK LAUNAIS, Réu: MARIA STELLA VERGARA BACCI SANTOS, Réu: UBIRACI DE QUEIROZ FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELINA DE QUEIROZ FARIA\r\n\r\nDizer, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, se concorda com o levantamento do valor depositado à disposição do Juízo em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0046800-50.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Freire Pereira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida Ltda. [Adv. Jorge Hermogenes Ferreira (OAB: RJ 91015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Freire Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-06.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristiane Vasconcelos da Costa [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristiane Vasconcelos da Costa \r\n\r\nManifestar-se quanto aos bens indicados à penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-73.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIRDES LEITE DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIRDES LEITE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0032200-24.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Santos de Souza\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127800-67.2008.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Bandeirante Emergências Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bandeirante Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-26.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos de Oliveira [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Paiva de Freitas [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: Rosivalda Barreto de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wellington Paiva de Freitas \r\n\r\nAnte certidão de f. 60-v, dizer, em 5 dias, se renuncia ao crédito exequendo, valendo o silêncio cono concordância tácita, devendo, se for o caso, vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001127-30.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Faria [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Siegwerk Brasil Ind. Tintas Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001263-55.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Morvan Frossard [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Renato Morvan Frossard \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0112100-85.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Soares dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENTOS MAINITI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Soares dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Lima Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Lima Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO´S FERRAGEM LTDA-ME [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-16.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSAURA MAGALHAES GOMES [Adv. Claudia Oliveira de Melo (OAB: RJ 89618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSAURA MAGALHAES GOMES\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1655/11. \r\n\r\nProcesso: 0001514-39.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Reis da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Reis da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0147700-85.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALITA HALL [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULT INTER COM IMP EXPORTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALITA HALL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001664-20.2011.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Anne Caroline Alves Cerqueira [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Antonio dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001454-03.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Braga Silva [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Guiale Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Braga Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1a. reclamada, bem como ratificar ou retificar o seu endereço, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001401-85.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely da Silva de Souza [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Jambeiro Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniely da Silva de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Cia. de Seguros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1316487"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087700-38.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo da Silva Conrado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PATROCINIO, Réu: MARCIO LUIS PATROCINIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo da Silva Conrado\r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR, QUERENDO. \r\n\r\nProcesso: 0000344-29.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Custódio de Souza [Adv. VAnia Prisco Galvão (OAB: RJ 165989 - E)]\r\n\r\nRéu: Holding Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Custódio de Souza\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0232400-06.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON CALIXTO MENDES [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DISTR. JORNAIS, REV.E LIVROS LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: MARIA TERESA DO NASCIMENTO BRITO, Réu: MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON CALIXTO MENDES\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0030900-19.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Idalina dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Montamicro Computadores Ltda. ME, Réu: Roberto Loreiro, Réu: Ludimila Peixoto Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Idalina dos Santos\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000279-68.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda Amaral Barbosa [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDIGAM AS RÉS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0194100-38.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES CORREIA TORRES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTENDO EM VISTA A PETIÇÃO JUNTADA, VENHA A RÉ, COMPROVAR/RETIFICAR A INCLUSÃO DA DIFERENÇA DEFERIDA EM SENTENÇA NO CONTRACHEQUE DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001602-74.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Monteiro de Araújo [Adv. Priscila de Souza Scott (OAB: RJ 164546 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019800-72.2005.5.01.0038 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Teixeira de Carvalho [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nExdo: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Exdo: M Mobili Móveis para Escritório Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Teixeira de Carvalho\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000391-03.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Moraes [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Moraes\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE DIZER, EM 10 DIAS, SE MANTEM PRETENSÃO DA PROVA PERICIAL, SENDO CERTO QUE É SEU OÔNUS, COM ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0036500-26.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Diniz Silva [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0226600-89.1992.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Transjet Transporte Rodoviário de Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Jussara Guimarães Damascento, Réu: Laerte Mohana Nascimento, Réu: Wilson Rodrigues dos Reis, Réu: Ney Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075100-24.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA MARIA PIRES RIBEIRO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CIRURGICA FATIMA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA MARIA PIRES RIBEIRO\r\n\r\nDIGA A PARTE ATIVA EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032200-55.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO COSTA E SILVA JUNIOR [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Orgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: VIANNA SPORT S PROMOTION LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIANNA SPORT S PROMOTION LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000742-73.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Flavio Silva Teixeira [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Democráticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Flavio Silva Teixeira\r\n\r\nDIGA SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS ACORDADAS. \r\n\r\nProcesso: 0164500-83.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: PARRILHA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: RENATO EMILIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85 DOS AUTOS: NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0072700-27.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Peixoto Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Peixoto Ferreira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0057000-79.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Melo de Sousa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mercado Produtor da Barra [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mercado Produtor da Barra\r\n\r\nVENHA COM A PRIMEIRA DAS 10 PARCELAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001466-77.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Borges Campos dos Santos [Adv. Ivan Vaz do Nascimento (OAB: RJ 110472 - D)], Aut: JONATAS DAVI CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Ivan Vaz do Nascimento (OAB: RJ 110472 - D)], Aut: ESDRAS EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Ivan Vaz do Nascimento (OAB: RJ 110472 - D)]\r\n\r\nRéu: Artezzano Casa de Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Borges Campos dos Santos, Aut ESDRAS EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS, Aut JONATAS DAVI CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nVENHAM OS PETICIONANTES, EM 10 DIAS, COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PELA HABILITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0212700-73.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL TEIXEIRA FAYAO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL TEIXEIRA FAYAO\r\n\r\nVENHA DAR PROSSEGUIMENTO A LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001467-62.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevilson Custódio da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping , Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000814-60.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Adão [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)], Réu: Cooperativa Pró-Ativa Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Pró-Ativa Ltda, Réu Editora JB S.A., Réu JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME , Aut Ronaldo Cesar Adão \r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0088500-32.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Salles de Lemos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Salles de Lemos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0072300-13.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemar Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S?A sucessora de Vem Varig Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)], Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca, Réu: Astrid Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemar Bolorini da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001127-21.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Emilia Cortes Costa [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobens Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Emilia Cortes Costa\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000022-09.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Sales [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: MSM Estacionamentos Ltda. ME [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Serviços Ltda. , Réu MSM Estacionamentos Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0043600-66.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001496-49.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias da Cruz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Granite Services International Ltda., Réu: GE Oil & Gas do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dias da Cruz\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM A PRIMEIRA PARCELA, NO VALOR REQUERIDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109600-48.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM OS RECOLHIMENTOS QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DOS VALORES APRESENTADOS PELA PGF. \r\n\r\nProcesso: 0000127-49.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Luiz Agnez [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brsail S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Luiz Agnez, Réu Votorantim Cimentos Brsail S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0221000-09.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZANIRA RODRIGUES ROMAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficência do R J [Adv. Hilter Souza Gomes de Lima (OAB: RJ 79643 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZANIRA RODRIGUES ROMAO\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001385-65.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Américo Nogueira Fernandes [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Américo Nogueira Fernandes, Réu Serede Serviços de Rede S.A.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0178300-13.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO RODRIGUES ALEXANDRINO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF PRINCEZINHA BAIRRO S GERALDO LTDA [Adv. Heyder Jose de Souza (OAB: RJ 12852 - D)], Réu: JOSENI AREIA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA CONF PRINCEZINHA BAIRRO S GERALDO LTDA\r\n\r\nDEFERIDO VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072300-18.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rocha da Silva (Espolio de) [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Luis Figueiredo [Adv. Edson Pinto (OAB: RJ 25685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rocha da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDIGA A PARTE AUTORA EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0070000-78.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Albino de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A , Aut Rosane Albino de Oliveira \r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0063400-41.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gabriela Vasconcelos Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Réu Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento da Informação Ltda.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DAS RÉS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001121-48.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: José Angelo Santos Filho [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Agre Construtora Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Construtora Ltda. , Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001344-64.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania da Gloria da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania da Gloria da Silva , Réu Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0122500-92.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Goncalves Ribeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.173. VENHA A SEUNDA RÉ COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE DEVEDOR NO BNDT PARA SEM GARANTIA E PENHORA ON LINE DE SUAS CONTAS. VENHA, TAMBÉM, COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DE FORMA INDIVIDUALIZADA PARA CADA RECLAMANTE, RESTANDO PREJUDICADO O RECOLHIMENTO ORA JUNTADO PELA RÉ PORQUE FEZ DE FORMA GLOBAL E EM NOME SOMENTE DO \"CABEÇA\" DO GRUPO. \r\n\r\nProcesso: 0001329-32.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes de Souza [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: GMR Equipamentos Elétricos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes de Souza \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0191400-11.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR DE SOUZA GOUVEA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Hematologia Santa Catarina Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare, Réu: Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro, Réu: Augusto Luiz Gonzaga, Réu: Joamil de Arruda Albernaz, Réu: Raul Ribeiro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR DE SOUZA GOUVEA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119900-30.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Fernanda Silva dos Santos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Celia Maria da Costa Portella, Réu: José Carlos de Araujo Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Fernanda Silva dos Santos \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000543-51.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda., Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0141100-06.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, Réu: DELZA FONSECA ALVES, Réu: JORGE LUIZ DE SOUZA BAPTISTA, Réu: IRENE DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERNANDES\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0153800-09.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Conceicao Domingos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas da Conceicao Domingos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 52 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0053600-23.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Norma Rodrigues Ferreira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda, Aut Maria Norma Rodrigues Ferreira\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0001631-27.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Corrêa Haje [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Corrêa Haje\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000140-48.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Gomes Pessanha [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Finep\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelly Gomes Pessanha\r\n\r\nVENHA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL E CORRETO DA 1ª RÉ, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051500-03.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO CORREA RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CORREA RIBEIRO\r\n\r\nO SÓCIO DE FLS 32 JÁ FOI INCLUÍDO E A PENHORA ON LINE, BEM COMO INFOJD JÁ FOI TENTADO (FLS 220 E SEGUINTES), INFRUTÍFEROS. \r\n\r\nProcesso: 0001386-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Silva Vieira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Novo Norte Administradora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu FRB Serviços de Saúde Ltda., Réu Fundação Ruben Berta, Réu Novo Norte Administradora de Negócios e Cobrança Ltda., Réu Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128900-07.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenor Silva Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FE Engenharia S.A. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FE Engenharia S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0154100-29.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silva da Cunha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., na pessoa do administrador judicial, Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Silva da Cunha\r\n\r\nVENHA CONTRAARRAZOAR O RO. \r\n\r\nProcesso: 0000049-76.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiraldo Silva da Conceição [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiraldo Silva da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 110, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao e inscrição do seu nome no BNDT, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000814-60.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Adão [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)], Réu: Cooperativa Pró-Ativa Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Pró-Ativa Ltda, Réu Editora JB S.A., Réu JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME , Aut Ronaldo Cesar Adão \r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0166900-46.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NEWTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.571. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEDUÇÃO DE IR E INSS. TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000703-76.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo de França Torres [Adv. Monica Malafaia Marques (OAB: RJ 123169 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibela Instituto de Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo de França Torres\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE DIZER SE CONCORDA COM OS BENS INDICADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000890-84.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Aparecida Rodrigues Menezes da Maia [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Aparecida Rodrigues Menezes da Maia\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001575-91.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amarante Pereira [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Amarante Pereira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0137100-16.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Voloch Lewensztajn [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Marcello Voloch Lewensztajn\r\n\r\nVENHA O AUTOR, MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE EVENTUAL RETENÇÃO DO IMPOSTO E A RÉ PARA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR. \r\n\r\nProcesso: 0116800-04.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Lima [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Réu: Piccilli Transportes Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes de Lima\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0158200-95.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silveira Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silveira Pinto, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nId: 1316380"
                            ],
                            "1316379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0153800-09.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Conceicao Domingos\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 52 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000049-76.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiraldo Silva da Conceição \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 110, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao e inscrição do seu nome no BNDT, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000279-68.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda Amaral Barbosa \r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGAM AS RÉS EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000362-50.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Benjamin Silva Affonso Pereira \r\n\r\nRéu: Paul Alec Rowland , Carlo Vittorio Romano Salvi \r\n\r\nPelo presente fica m Carlo Vittorio Romano Salvi , Paul Alec Rowland , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0000543-51.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda., Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316379"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1317175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000115-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Montenegro Bejarano Figueira [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Montenegro Bejarano Figueira\r\n\r\nAo Autor para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário do Réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-44.2011.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Attila José Telles de Moraes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nExdo: Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Attila José Telles de Moraes\r\n\r\nProceda o Exequente os recolhimentos devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000824-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aguinel de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 20 (vinte) dias, sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0074500-55.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Teixeira de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)], Réu: INIMAR TOSTES MANHAES, Réu: DEUSEDIU ROCHA PINTO, Réu: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, Réu: LUIZ MANUEL VASCONCELOS LOUREIRO, Réu: MODESTO GUEDES FERREIRA, Réu: ADELINO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Teixeira de Lima\r\n\r\nTendo em vista que o endereço de fls. 159 está incompleto, bem como ocorrendo o mesmo com a certidão de fls. 160, indique,o autor, o endereço completo, em 15 (quinze) dias, para a expedição do referido mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001086-48.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz dos Santos Neto [Adv. Roberta Seixas Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 158949 - D)]\r\n\r\nRéu: Emiserv Segurança S/C Ltda., Réu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atracões Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz dos Santos Neto \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação postal encaminhada ao primeiro réu, venha o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o correto endereço, sob pena de retirada dos autos da pauta designada e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001362-79.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miranda [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercofitas Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda \r\n\r\nNada a considerar sobre a petição de fls. 143/144, eis que já prolatada a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000495-86.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Lacerda Sampaio\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nNada a considerar sobre a petição de fls. 129/141, uma vez que a parte requerente teve ciência da data da leitura da sentença, conforme ata de fls. 95, data esta que não foi alterada pela juíza prolatora da sentença. O fato ocorrido foi, somente, o lançamento da sentença no sistema SAPWEB no dia 19 de setembro de 2011, o que é meramente informativo, para auxílio das partes. \r\n\r\nProcesso: 0061800-42.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Dias de Sales [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manautenção [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0004900-73.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza das Gracas Costa Carvalho [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda\r\n\r\nTomar ciência do requerido em fls. 133/134. \r\n\r\nProcesso: 0027100-11.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adauto Pereira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet\r\n\r\nÀ Reclamada para cpmprovar o efetivo depósito em conta judicial do compromisso de deoósito (honorários periciais) por ela juntado a fls. 217, bem como pra comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0120700-67.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL FERNANDES DA SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência sobre fls. 294, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-80.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Culuchi [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Culuchi\r\n\r\nAo autor para que requeira o que for de seu interesse, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-47.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSTA DE ARAUJO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-05.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Helena Veiga dos Santos [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnomed Exames Complementares [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Diagnocenter Centro de Diagnósticos Ltda [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Helena Veiga dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B da CLT. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-35.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Gomes de Macedo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Small Lunch e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Gomes de Macedo \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 76 em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-86.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Empresa Onibus Real G2 [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Onibus Real G2, Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu Transurb S.A.\r\n\r\nÀs Reclamadas, por 20 (vinte) dias, sobre os cálculos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-67.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nFica suspensa a execução pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-64.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE FREITAS [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução apresentados pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000979-04.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Ferreira Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Ferreira Filho , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-61.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0165200-82.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA ROCHA FILHO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELINHO VEICULOS LTDA, Réu: Luiz Ferreira Torres, Réu: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES, Réu: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA ROCHA FILHO\r\n\r\nTraga o Reclamante os contratos sociais das referidas empresas para apreciação do pedido em 30 (trinta) dias. No silêncio, fica o processo suspenso pelo prazo prescricional de 02 (dois) anos. \r\n\r\nProcesso: 0026900-67.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candia [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Candia\r\n\r\nAo autor para apresentar suas contrarrazões ao Recurso do Réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-66.2012.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Rógerio da Silva Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 72 de que nada tem a considerar sobre o pedido de expedição de alvará, uma vez que não há nos autos pagamentos em conta vinculada a estes autos. Isto posto, foi extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do srt. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0001305-57.2011.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Davi Moreira de Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. \r\n\r\nProcesso: 0139700-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra da Silva Fortunato [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruzada do Menor [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra da Silva Fortunato, Réu Cruzada do Menor\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 308/313 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 108.343,97 correspondentes a 8.751.306,11 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.TST e IN RFB 1127/2011. Intimem-se as partes sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Havendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida. Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá se acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 119.178,36 correspondentes a 9.626.436,19 IDTR. \r\n\r\nId: 1317175"
                            ],
                            "1317176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115300-44.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Carvalhosa Moreira Júnior [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nAos Réus para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário do Autor, no prazo sucessivo, permeado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-78.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA PEDRO ROCHINHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ Reclamada pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-67.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado de Souza [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Machado de Souza\r\n\r\nComo requerido em fls. 161, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-59.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Salina Fernandes [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: RMK Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Salina Fernandes\r\n\r\nDiga, o autor, sobre fls. 36. Em 05 (cino) dias \r\n\r\nProcesso: 0115600-82.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cesar dos Santos Sales [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping \r\n\r\nÀ Reclamada para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls. 151/158. E apresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo de fls. 278/286, uma vez que verificada a admissibilidade e por preenchidos os requisitos nos termos do Provimento nº 06/2011, da Corregedoria do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0129400-17.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira dos Santos [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-26.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Moreira dos Santos [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE A. PEREIRA CABELEIREIRO ME, Réu: CRISTIANE ALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pleito de fls. 48, uma vez que os valores depositados a título de restituição de imposto de renda são impenhoráveis, pois esses valores advêm da devolução de desconto efetuado sobre verbas de natureza salarial, conforme previsto no inciso IV, do artigo 649, do Código de Processo Civil.. À Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento de execução pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-60.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santos \r\n\r\nAo Autor para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0132900-67.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FLORA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FLORA ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da mensagem de fls. 240, bem como indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-53.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Almeida [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: ED. Conservação e Limpeza Ltda. , Réu: Dorex Incorporações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses de Almeida \r\n\r\nDê-se vista à parte requerente por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-08.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA ALVES DA SILVA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA MARTINS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 49474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA MARIA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias para que a executada diligencie junto ao órgão previdenciário o parcelamento de seu débito, devendo informar nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0148700-96.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879 §1º-B da CLT. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-42.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gomes da Silva Barros [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Gomes da Silva Barros\r\n\r\nInformar , no prazo de 05 (cino) dias o correto endereço do primeiro réu, sob pena de retirada dos autos da pauta designada e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0111200-25.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Cardoso [Adv. Gustavo José Ferreira (OAB: RJ 86904 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloísa de Souza Silva Ferreira [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloísa de Souza Silva Ferreira \r\n\r\nÀ Reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os comprovantes do parcelamento pagos, mês a mês, conforme determinado em ata de acordo de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0001239-18.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Alves dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Alves dos Santos \r\n\r\nAo Autor para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário do Réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-28.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a Reclamada com os honorários periciais, em 05 (cinco) dias, sob pena de imediata execução incidental através do sistema BACEN-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000885-56.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ramalho dos Santos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ramalho dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nToamr ciência do interio teor do despacjo de fls. 308 de que decorridos cinco meses desde a emissão da mensagem de fls. 307 sem que fosse adotada qualquer providência, foi retirado o feito de pauta. Por conseguinte, foi destituido o perito designado a fl. 292-v e nomeado em substiituição o Dr. Roberto Bogado. \r\n\r\nProcesso: 0074300-14.2007.5.01.0040 - CauInom\r\n\r\nRqte: Celise Maria Ferreira Hissa [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRqdo: Di Menno Luce Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Paula Bertolozo Benicio (OAB: RJ 70986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celise Maria Ferreira Hissa, Rqdo Di Menno Luce Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão de fls. 141 foi mantida. A Reclamante, conforme ata de fls. 77, já havia demonstrado claramente a sua rejeição quanto a tentativa de mudança entre o plano de saúde DIX para Memorial Sade, o que foi confirmado em sentença e, acordado entre as partes, logo, sem rejeição pela Reclamada, conforme ata de acordo de fls. 120, tendo ocorrido, portanto, o trânsito em julgado da presente. Ademais ante a documentação acostada à petição de fls. 149/165, não resta demonstrado o alegado que o Plano de Saúde DIX comunicou cancelamento do convênio com a empresa Reclamada, e mesmo que houvesse não ensejaria alteração do acordo transitado em julgado aravés de uma mera comunicação, trazendo prejuízo à emppregada, hipossuficiente, que teve que recorrer à Justiça Trabalhista para manutenção do seu plano de saúde. Deve, a Reclamada comprovar o cumprimento do ofício de fls. 142 nos presentes autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Augusto dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nÀ Ré para comprovação do depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de execução incidental, preferencialmente, via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000635-23.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Florentino Moreira [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Florentino Moreira, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1317176"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154800-03.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do credor de fls 323/324, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-58.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio dos Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio dos Santos\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013200-86.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdinar de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdinar de Lima, Réu Porcao Rios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012, às 11:10 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000867-63.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rosa Bruzaco [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Int. Est. Prog. Des. Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Int. Est. Prog. Des. Sustentável , Aut Edna Rosa Bruzaco \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 524/2012, extraído em favor da parte autora (fls. 135), que se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, bem como deverá a reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000647-65.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alvarenga [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Aut Simone Alvarenga \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 476/491, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000529-21.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Eduardo dos Santos [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiros Angra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Eduardo dos Santos\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152400-16.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA DAMASCENO GOMES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER, Aut LUCIA DAMASCENO GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/07/2012, às 11:00 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001593-03.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Mendes de Mello [Adv. Elza Ribeiro Alves Travassos (OAB: RJ 43295 - D)]\r\n\r\nRéu: Datavox Representações Comerciais Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Mendes de Mello \r\n\r\nComparecer à audiência inicial designada para o dia 18/07/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na 42ª VT/RJ. Observe, ainda, que o endereço constante do seu cadastro no Sapweb é diferente do fornecido na peça inicial, devendo providenciar sua alteração via internet ou no setor de distribuição deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0045200-81.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BRUM DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA n/p sócio Atahyde da Silva Bueno, Réu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA n/p sócio João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Aut RICARDO BRUM DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012, às 11:05 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nId: 1316303"
                            ],
                            "1316301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000439-13.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dias de Oliveira \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Vieirense Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000420-07.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316301"
                            ],
                            "1316325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.07.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0004600-13.2005.5.01.0042 - Rte. DAKNES PAELO SOARES (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ: 057634/D) Rdo. GPS TECNOLOGIA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Antonietta Centeno Sagnelli - OAB/RJ: 087374/D) - Bem(ns): 1) Duas impressoras de transferência, com alimentador e codificador, marca Logika, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 413, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 609, 2º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0034100-66.2001.5.01.0042 - Rte. MARIA HELENA ALVES SILVA (Adv. Edil Lopes da Silva - OAB/RJ: 133829/D) Rdo. MP MARQUES IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um automóvel marca Volkswagen, modelo Golf GLX 2.0 MI, placa LBP-4164, RENAVAM 672024993, ano 1997, cor vermelha, chassi 3VW1931HLVM305875, gasolina, no estado, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 182, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Eurico de Souza Gomes Filho, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0020100-80.2009.5.01.0042 - Rte. CARLOS ROBERTO TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv. Valmir Soares Seixas Junior - OAB/RJ: 164251/D) Rdo. ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA - Bem(ns): 1) Duzentas e oitenta carteiras escolares tipo universitárias, em fórmica, pés de ferro, no estado, avaliadas em R$ 6.500,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado tipo split, marca Gree, no estado, avaliados em R$ 7.500,00. Total da Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Montese, 2-B, Marechal Hermes/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0025700-82.2009.5.01.0042 - Rte. GERLANE PEREIRA (Adv. Daniel Leandro Alves - OAB/RJ: 139372/D) Rdo. COOPERTAXI TOUR - COOPERATIVA DE AMIGOS TAXISTAS PARA TRANSPORTES LTDA (sucedida por COOP TOUR) E OUTRO(S) (Adv. Jose Carlos dos Santos - OAB/RJ: 145082/D) - Bem(ns): 1) Quatro condicionadores de ar, tipo split, 7.500 Btus, completos, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Duas impressoras, marca Epson, modelo P25, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 200,00; 3) Um microcomputador AMD Sempron com 960Mb RAM, HD 710E, teclado e mouse, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 800,00; 4) Uma máquina multifuncional (impressora, copiadora e scaner), de mesa, marca Canon, modelo MP340, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 200,00; 5) Dois microcomputadores AMD Sempron, com 960Mb RAM, HD 74,5 6b, DVD LG, monitor de vídeo LG modelo 710E, teclado e mouse, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 1.600,00; 6) Um condicionador de ar, tipo split, marca HI WALL, 24.000 Btus, completo, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 7) Um aparelho de Fax, marca Panasonic, modelo KXFT902, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 291/292, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bela, 66, Sobrado, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0091000-30.2005.5.01.0042 - Rte. RITA DE CASSIA BERNARDINO (Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa - OAB/RJ: 038291/D) Rdo. CENTROCOR CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB/RJ: 059602/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Santana Quantum, ano 1996, placa LBK-1532, vermelho, em uso no estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 141, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Izidoro Lopes, 194, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0061100-02.2005.5.01.0042 - Rte. CRISTIANE PEREIRA DA COSTA (Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos - OAB/RJ: 053502/D) Rdo. TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro - OAB/SP: 029759/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado da marca Srinter Mundial com 30.000 Btus de potência, no estado e fora do uso, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 107, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0149200-88.2009.5.01.0042 - Rte. ALINE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. Ana Carla Alves Xavier - OAB/RJ: 106104/D) Rdo. ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA - Bem(ns): 1) Duzentas e oitenta carteiras escolares tipo universitárias, em fórmica, pés de ferro, no estado, avaliadas em R$ 6.500,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado tipo split, marca Gree, no estado, avaliados em R$ 7.500,00; 3) Sete arquivos em aço, tipo ofício, quatro gavetas, com chaves, no estado, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 70, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Montese, 2-B, Marechal Hermes/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0138500-87.2008.5.01.0042 - Rte. RENATO RAMALHO EZEQUIEL (Adv. Ricardo de Souza Lemos - OAB/RJ: 086524/D) Rdo. TRAILLER REI DOS FRANGOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz - OAB/RJ: 118187/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de freezer, usados, funcionando, cor branca, sendo um horizontal e um vertical, um da marca Gelopar e outro sem marca aparente, avaliados em R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Jairo, 32, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0041200-91.2009.5.01.0042 - Rte. DEUSENI DA SILVA (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ: 121321/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL CRISELIZ LTDA - ME (Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB/RJ: 078323/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado de janela, marca Cônsul, modelo Air Máster, 10.000 Btus, na cor cinza, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 2) Um ar condicionado de janela, marca Springer, modelo Innovare, 8.000 Btus, na cor branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 3) Dez carteiras escolares, com estrutura em ferro, tampo e encosto de madeira, na cor branca, para crianças de 6-10 anos, em bom estado, avaliadas em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Mapuá, 260, Taquara/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0132900-56.2006.5.01.0042 - Rte. CRISTÓVÃO OLIVEIRA SANTOS (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ: 03940/D) Rdo. AYRA EMPREITEIRA DE OBRAS E REFORMAS E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo GM/Zafira Confort, placa LKZ-8391/RJ, 2009/2010, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dulcídio Cardoso, 3080, Bl. 6 apt. 701, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0143100-25.2006.5.01.0042 - Rte. JOSE FRANÇA DE ALMEIDA (Adv. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ: 047098/D) Rdo. COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA (Adv. Mariângela Goes Vieira - OAB/RJ: 049649/D) - Bem(ns): 1) 600 litros de gasolina comum, avaliado em R$ 1.500,00; 2) 750 litros de álcool, avaliado em R$ 1.125,00. Total da Avaliação: R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 28790, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0070000-28.1992.5.01.0042 - Rte. AMERICO LUIZ BITARELLO GOUGET E LENISE BUDRI CASSINI E OUTRO(S) (Adv. Roseli Mansur - OAB/RJ: 059405/D) Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ: 044418/D) - Bem(ns): 1) Dezoito monitores para computador, marca LG, modelo LCD 17”, em regular estado de conservação, funcionando, avaliados em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 230, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Vitorino, 625, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0098400-32.2004.5.01.0042 - Rte. CLAUDENICE MARQUES DA SILVA (Adv. Sueli Peixoto de Melo - OAB/RJ: 070386/D) Rdo. CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ: 052554/D) - Bem(ns): 1) Trinta e sete leitos Fawler, manuais, estado ruim, avaliados em R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 192, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José Fernandes, 1011, Sepetiba/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0068000-59.2009.5.01.0042 - Rte. LORENA SOUSA DOS SANTOS (Adv. Elvira Vieira Cunha - OAB/RJ: 076136/D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Marise Nascimento Cunha - OAB/RJ: 066865/D) - Bem(ns): 1) Uma enceradeira industrial, marca Bandeirante, modelo 350 C 35, em bom estado, avaliada em R$ 900,00; 2) Uma enceradeira industrial, marca Clenear, modelo 350 Sport Type, em bom estado, avaliada em R$ 900,00; 3) Dois computadores AMD Duron, 1,60Ghz, Windows XP 2002, monitor Samsung (comum), teclado STI e mouse, em bom estado e funcionando, avaliados em R$ 1.600,00; 4) Um computador AMD Sempron 2600, 1.83Ghz, Windows XP 2002, monitor Samsung (comum), teclado Leadership e mouse, avaliado em R$ 900,00; 5) Um computador Athlon, 208Ghz, Windows XP 2600, monitor Samsung (comum), teclado Troni e mouse, avaliado em R$ 900,00; 6) Uma multifuncional Sharp, modelo AL-1530CS, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 800,00; 7) Um ar condicionado Spring Carrier Innovare, 7.000 Btus, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 500,00; 8) Um ar condicionado Spring Sport Line Plus, 7.000 Btus, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 500,00; 9) Uma impressora HP Laser Jet 1020, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 200,00; 10) Três aspiradores industriais marca Eletrolux, modelo Wapturbo GT Profi 20, em bom estado e funcionando, avaliados em R$ 900,00; 11) Três carrinhos funcionais Tomki, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 600,00; 12) Três arquivos de aço para escritório, com quatro gavetas, cor cinza, em bom estado, avaliados em R$ 900,00; 13) Uma cadeira diretor com rodízios, cor cinza, em tecido no assento e encosto, em bom estado, avaliada em R$ 150,00; 14) Duas cadeiras escritório, em tecido cor cinza no assento e encosto, em bom estado, avaliadas em R$ 180,00; 15) Quatro estantes de aço reforçadas, com seis prateleiras cada, em bom estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 16) Três estantes de aço com seis prateleiras cada, em bom estado, avaliadas em R$ 810,00. Total da Avaliação: R$ 11.940,00 (onze mil novecentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 108/111, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teodoro da Silva, 974, Sobreloja, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de honorários do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SANDRA VASSALO REIS LEITE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SONIA MARIA M. TOMAZ BRAGA, MM. Juíza Titular na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1316325"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1311276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161900-74.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR RIBEIRO AMORIM [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut DENIR RIBEIRO AMORIM\r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-04.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Camargo Coelho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Têxtil 2009 Lanchonete Ltda. [Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Camargo Coelho , Réu Polo Têxtil 2009 Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 135, apurada a diferença de R$ 2.247,56, devendo a reclamada ao pagamento em 48 horas, sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000161-09.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Vitalino Alves [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sultec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Vitalino Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito , na forma do artigo 267III do CPC. Custas de R$ 560,00, autor dispensado . \r\n\r\nProcesso: 0001498-67.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Jorge dos Santos Homem [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Jorge dos Santos Homem \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135400-87.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Nascimento Vicentin [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Aut Patricia do Nascimento Vicentin \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 230, que reconsiderou o despcho de exame de admissibilidade para recebimento do recurso ordinário, por estarem presentes os pressupostos.Diante disto, deverá o autor retirar o instrumento a excessão da petição de interposição do AI que deveerá permanecer nos autos. Devendo a reclamada contra arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000700-77.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Peres Olegario [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0106600-49.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Souza da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Industrial Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Souza da Silva \r\n\r\nDeverá o autor comprovar o depósito do valor das custas processuais no valor de R$ 380,00 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-88.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Licia da Silva Alves (OAB: RJ 80345 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA- ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 261- rejeitado liminarmente os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000982-91.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina dos Santos Azevedo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristina dos Santos Azevedo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092600-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebone Climatizadores Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069800-90.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Nunes Guedes [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Nunes Guedes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0032800-61.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO RIBEIRO [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO RIBEIRO\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu nteresse, observando que os veículos de propriedade da sócia MAria Manuela já se encontram restritos, o que inviabiliza a penhora dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0019700-05.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton Santana de Sales [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Carga Alta Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilton Santana de Sales\r\n\r\nContestar embargos `a execucao., no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-40.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS AURELIO DA SILVA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARCUS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nDeverão as partes se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por um decêndio, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000635-48.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Barbosa da Costa\r\n\r\nRéu: MBM Comercial Cafeeira Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Comercial Cafeeira Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada complementar a cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução acrescida da multa do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132200-14.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fontes Cintra [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fontes Cintra\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar sobre as folhas 221/222. \r\n\r\nProcesso: 0068200-78.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE BORGES FILHO [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BORGES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 147, devendo o autor para, em 30 dias, trazer aos autos a certidão de ônus reais do imóvel de propriedade do executado , documento indispensável a efetivação da penhora de imóveis. No mesmo prazo poderá o autor ter vista em cartório dos documentos acautelados em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001416-36.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Augusto de Albuquerque [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio Augusto de Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038500-47.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lins dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE, Réu Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda., Aut Pedro Lins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 160/161 , no valor total de R$ 3.923,54, sendo: R$ 3.923,54 ao reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-44.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Monteiro da Costa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000499-80.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Araujo de Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nDeverá a consignante depositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000053-77.2012.5.01.0043 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Leonardo Medeiros Tavares (OAB: RJ 153748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Laboratório Simões Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA,SENDO CERTO QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO,CASO QUEIRA EMBARGAR, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0200700-45.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA SILVA LUIZ [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Das Gracas Paiva Freires (OAB: RJ 84240 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DA SILVA LUIZ, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os embargos a execução e a impugnação conforme folhas 285/286. \r\n\r\nProcesso: 0001167-85.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Conceição Rosa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia de Jesus Souza [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira (OAB: RJ 76329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lúcia de Jesus Souza\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o recolhimento fiscal/previdenciário em 48 horas, sob pena de execução, via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0134000-09.2007.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: Dionys Roberto Alves Abreu [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: CHIPTEK INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dionys Roberto Alves Abreu\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-79.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BANDOCH\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados através de Bacenjud foram convolados em penhora, sendo certo que o juízo não está garantido, caso queira embargar deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000509-27.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marconi Alves do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante depositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094300-94.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Soares da Silva Breves [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BOLA QUENTE LTDA [Adv. Guilherme Monteiro Marinho (OAB: RJ 114069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE BOLA QUENTE LTDA, Aut Lucia Soares da Silva Breves\r\n\r\nDeverão as partes se manifestarem na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160800-16.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeverão as partes se manifestarem sobre o laudo pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-84.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Martinho da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Martinho da Silva\r\n\r\nDeverá o autor se manifestar na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162000-53.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Afonso Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Afonso Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0117100-29.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE SOUZA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Farani Lima e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da citação do sócio, devendo o autor verificar meios de satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000955-98.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Moreira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000084-97.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Balbino Oliveira [Adv. Sergio Luiz Ferreira Sgarbi (OAB: RJ 110698 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleofas Cesar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Balbino Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 III do CPC. Custas de R$ 2.712,56 - autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0068300-86.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Amorim [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: JDVB Administracao e Hotelaria Ltda. [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JDVB Administracao e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nContra minutar o agravo de instrumento bem como contra arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0035400-55.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS LELLIS PACIFICO PECANHA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará numero 0704/2012. \r\n\r\nProcesso: 0100200-63.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DAS NEVES PINHEIRO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SEIDEL PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DAS NEVES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 112, devendo o autor indicar os meios necessários ao prosseguimento da presente execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-78.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Sobrinho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazonia Transportes Ltda. [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horizonte Amazonia Transportes Ltda. , Aut Ronaldo Rodrigues Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 104/106, apurada a diferença de R$ 48.457,12, devendo a reclamada promover o pagamento em 48 horas, sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000027-16.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Alves [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Esportivas Afontex Ltda. [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000744-28.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Salome de Paula [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados através do BAcenjud, sendo certo que o juízo não está garantido, devendo o reclamado, caso queira embargar, complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0133200-08.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Ramos de Miranda [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santana Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Ramos de Miranda , Réu Posto de Gasolina Santana Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido por deserto conforme folhas 188.; \r\n\r\nProcesso: 0006000-20.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lopes de Barros [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Husaberg Brasil Motopeças e Serviços Ltda. [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Elaine Lopes de Barros , Réu Husaberg Brasil Motopeças e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 169/170 , no VALOR de R$ 943,47, sendo: R$ 743,47 - autor, custas R$ 200,00.Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0172900-03.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA KRISTIANE SILVA DE SOUZA [Adv. Maria Fatima Rodrigues da Conceicao (OAB: RJ 65050 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORED STYLE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA KRISTIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDeverá o autor tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de folhas 114, devendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da presente execução , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-12.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-45.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santana Duarte [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão JL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santana Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito , conforme folhas 22. \r\n\r\nProcesso: 0000275-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza Ferreira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito , na forma do artigo 844 da CLT. Custas de R$ 520,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARCOS OSSOLA CORDEIRO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MARCOS OSSOLA CORDEIRO\r\n\r\nDeverá o embargado apresentar contestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1311276"
                            ],
                            "1311275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000536-44.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Monteiro da Costa \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001498-67.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Jorge dos Santos Homem \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 135/142,e contra arrazoar o recurso ordinário de folhas 143/156. \r\n\r\nProcesso: 0226400-91.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA ALINE APARECIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: C W LABORATORIOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dantas Soares de Deco, Midas Financial Managemento Co Ltda representada por Antonio Daniel de Carvalho Neto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 5.136,20 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311275"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000259-56.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Muller [Adv. Sergio Alves Teixeira Junior (OAB: RJ 103374 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Muller \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151200-23.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida do Hospital Nossa Senhora da Medalha Milagrosa Ltda. [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Clinica Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Souza\r\n\r\nAo autor para dizer se mantém o Recurso Ordinário apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0142000-89.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Santos da Gama [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls 144 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0001444-95.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa Felix [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Barbosa Felix\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-33.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Conceição Mamede Paradella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Holandaprevi Sociedade de Previdência Privada [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Holandaprevi Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000235-28.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Andrade Sá Garcia [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Luciana de Andrade Sá Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-56.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nercileide Sampaio Calazans [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Ramparo Ltda., Réu: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO, Réu: ROBERTA CRISTINA AGUIAR NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nercileide Sampaio Calazans\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0006500-08.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO AROUCA DE ANDRADE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Maurício de Lemos, Réu: Lucienne Moutinho Maurício Collares Chaves, Réu: Cláudio Arthur Moutinho Maurício\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO AROUCA DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0139300-14.2005.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)], Cgte: Antonio Carrizzo, Cgte: Celma Mendes dos Santos\r\n\r\nCgto: Antonio Francisco Pereira Gomes [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Francisco Pereira Gomes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0024800-27.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Pedroso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Luis Carlos da Silva Pedroso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001447-50.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Couto dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Couto dos Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-69.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vilella de Azevedo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informática Ltda., Aut Mônica Vilella de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000455-55.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Simor de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Simor de Lima\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da petição inicial do feito que tramitou na 74ª Vara do Trabalho ( 0001438-98.2011.5.01.0074) \r\n\r\nProcesso: 0001519-37.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Cacau de Brito [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Cacau de Brito , Aut Rosângela da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-33.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Benedito de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Réu: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Servenco Construtora S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Benedito de Araujo, Réu Servenco Construtora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001475-52.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbo Vasconcelos Correa [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbo Vasconcelos Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-58.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Josualdo Silva dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josualdo Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001058-02.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina Pereira de Souza [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Impecavél Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristina Pereira de Souza \r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Magno. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0017500-77.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Barreto Gomes [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Barreto Gomes \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 255 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0155800-87.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fernandes de Oliveira [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Servicos de Automoveis Ltda. ME, Réu: Jose Rebello da Silva Neto, Réu: Manoel João Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0145200-36.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de França Souza [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de França Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls 100 .\r\n\r\nProcesso: 0118400-05.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiane da Silva Ribeiro [Adv. Rozilene de Oliveira (OAB: RJ 1194 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisiane da Silva Ribeiro , Réu Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-82.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira de Jesus [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cabre Instalação de TV à Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-47.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Laurindo da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Paulo Laurindo da Silva , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000930-45.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Benvindo de Azevedo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000673-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce de Oliveira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000195-46.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Olivetti [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-25.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE LONTRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: LOY ELY UMPIERRE [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE LONTRA\r\n\r\nAo exequente para diligenciar, em 30 dias, no sentido de verificar quais são os sucessores e/ou herdeiros do falecido empresário, conforme fls 129 \r\n\r\nProcesso: 0146900-47.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Helen Vidal Pires [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144300-29.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DAS NEVES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Ephraim Moreira Suisso Filho, Réu: Waldir Marçano, Réu: Marcos Andre de Paula Suisso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DAS NEVES\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001320-15.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira da Cruz [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-38.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramom Carrascosa Santana [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)], Réu: COOPERCOL Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCOL Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-77.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floripedes Maria Sousa Lisboa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Donni Ltda., Réu: EGIDIO DE MARTINO , Réu: SONIA MARIA DE MARTINO, Réu: DANIELA DE MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floripedes Maria Sousa Lisboa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000487-60.2012.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: MASSA FALIDA S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Janaina de Melo Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaina de Melo Rodrigues, Agdo Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-11.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa Araújo [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa Araújo , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-17.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martins Chelucci [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nApresentar, em 8 dias, as guias originais sob pena de ser o recurso considerado deserto \r\n\r\nProcesso: 0130500-55.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gomes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha Sudeste Comércio de Confecções Ltda. ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha Sudeste Comércio de Confecções Ltda. ME\r\n\r\nComprovar deposito do valor das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001273-41.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Conceição Mamede Paradella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Clemente de Faria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Elizabeth da Conceição Mamede Paradella, Réu Fundação Clemente de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-50.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Olima da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Secal Sociedade de Construcao Algarvia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto (OAB: RJ 27636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Olima da Silva, Réu Secal Sociedade de Construcao Algarvia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000662-88.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Melo dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102900-40.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIR ARRUDA FONSECA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Josué de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIR ARRUDA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0060100-84.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Lima [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000226-32.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: David Dias Pereira [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: WCM Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Dias Pereira\r\n\r\npresentar o atual endereço da ré e/ou sócios, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0006800-81.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALEC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor \r\n\r\nProcesso: 0102400-27.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Beatriz Furtado Chaves Thess [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Beatriz Furtado Chaves Thess\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058900-76.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cleber Soares dos Santos [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nRéu: JRR Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cleber Soares dos Santos, Réu JRR Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134000-37.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Equal Express de Ipanema Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)], Réu: Ubiratan Teixeira dos Santos (sócio), Réu: CLÁUDIA ALEXANDRE MOURA PEÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nProcesso: 0118900-81.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GARCIA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GARCIA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 5 dias, com valores atualizados até a data do saque, deduzindo o valor sacado. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque \r\n\r\nProcesso: 0017300-70.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz Silva Rienda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Serviços de Administração em Geral Ltda., Réu Cyrela Brazil Realty S/A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105000-26.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Roque Bichara [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Condominio Geral Riviera del Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Riviera del Fiori\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0122800-62.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Miguel Galdino [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros e Previdência, Aut Leonardo Miguel Galdino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144400-13.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva da Conceicao [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas-Em Recuperação Judicial [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva da Conceicao, Réu Kwikasair Cargas Expressas-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 11/06/2012 às 14:00h. Após, o autor deverá promover a liquidação da sentença, em 15 dias, conforme fls 115 .\r\n\r\nProcesso: 0125700-23.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Correia [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Nivaldo Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000939-41.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce de Souza Horta [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Tritamaro Motel Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce de Souza Horta, Réu Tritamaro Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-43.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0153700-28.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Pimentel Correia Botelho de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Pimentel Correia Botelho de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls 315 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0000908-84.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alana Reis da Silva Lima [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana Reis da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-39.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 189 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0051500-74.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Correa de Souza [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nRéu: Stan Kler Confeccoes Ltda. [Adv. Claudia Thomposon Avila (OAB: RJ 118909 - D)], Réu: Stanko Butkovski, Réu: Silvana Adriano Butkovski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Correa de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001299-39.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cruz da Costa [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Rio de Janeiro Cinemas S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cruz da Costa, Réu SR Rio de Janeiro Cinemas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-27.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VERGELAO LTDA, Réu: JOSE PAULO TEIXEIRA DA SILVA, Réu: MARCIO DA SILVA PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 182. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0180900-83.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DE SOUZA REIS [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]\r\n\r\nRéu: ELO FORTE SERVICOS PATRIMONIAL LTDA M, Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: Bruna Rubem Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DE SOUZA REIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito e o processo arquivado provisoriamente, nos termos do ATO GCGJT 1/2012 \r\n\r\nId: 1316423"
                            ],
                            "1316421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000983-26.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Elaine Araujo dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco Cartões\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316421"
                            ],
                            "1316422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0040200-47.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Laurindo da Silva \r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316422"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116300-40.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Carvalho Prestes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Cardoso Pinto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antonio Paulo dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Adhemar Massão Fugita [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adhemar Massão Fugita , Aut Antonio Paulo dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Ismael de Carvalho Prestes , Aut Luiz Cardoso Pinto , Aut Nestor Aurich , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0110900-16.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Farias Pereira Lima [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. (incorporadora de GTI S/A e Gol Transportes Aéreos S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A (nova denominação de Volo do Brasil S/A) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas S/A, Aut Sergio Farias Pereira Lima, Réu Varig Logistica S.A. em recuperação judicial, Réu VDB Investimentos S/A (nova denominação de Volo do Brasil S/A), Réu VRG Linhas Aereas S.A. (incorporadora de GTI S/A e Gol Transportes Aéreos S/A)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-05.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida Barbosa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Almeida Barbosa \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0001081-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Paes de Araújo Junior [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Paes de Araújo Junior , Réu Rio Rotas Transportes Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-97.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezino de Mattos Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075200-86.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE LIMA PEREZ [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 394. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-43.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Manhães Brasil [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Energia e Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Manhães Brasil, Réu Isolux Energia e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-42.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moraes de Oliveira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Odontologia [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Odontologia , Aut Fernando Moraes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-28.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurílio José Torezani Serti [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio José Torezani Serti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-56.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DIAS FORTES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO- LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DIAS FORTES\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados os cálculos autoraia, devendo o reclmante refazer a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000666-25.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bernardino de Oliveira Poli [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Francisco Bernardino de Oliveira Poli\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-49.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Cláudia dos Santos [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]\r\n\r\nRéu: VFD Cabeleireiros Ltda. ME. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Cláudia dos Santos, Réu VFD Cabeleireiros Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-79.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DESIRE RAGETLI [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Aline Torres Filippo (OAB: RJ 107245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DESIRE RAGETLI\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dionisio de Souza [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança a Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mauricio Dionisio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação cautelar foi julgada extinta sem resolução do mérito e a reclamação trabalhista foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000512-07.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival José Bezerra [Adv. Alfredo Alves Gomes Pereira (OAB: RJ 105381 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Instalações Comerciais Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival José Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-30.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadja Maria dos Santos de Morais [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Chermont de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Maria dos Santos de Morais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61 : \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001222-27.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nóbrega da Silva [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nóbrega da Silva , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-79.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BATISTA PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0001144-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moura [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Moura , Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-49.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudino Faustino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Ana Lucia da Silva, Réu: Marcos Ricardo da Silva, Réu: Victor Lauriano de Carvalho, Réu: Octavio Lauriano de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudino Faustino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001289-18.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco do Espiríto Santo [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Frutas e Legumes Popular de Vilar Ltda. [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Frutas e Legumes Popular de Vilar Ltda. , Aut Marcelo Francisco do Espiríto Santo \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-26.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio do Couto Nascimento [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio César Macedônio Buys II [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio do Couto Nascimento , Réu Júlio César Macedônio Buys II \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-94.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaynna Fernanda Monssores de Alcantara [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nRéu: Treis Azes Artigos de Couro Ltda. - Arrezo [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaynna Fernanda Monssores de Alcantara , Réu Treis Azes Artigos de Couro Ltda. - Arrezo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-31.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR MOREIRA DE MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Valadao Ferreira [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioklin Confecções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Valadao Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi jugada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0128500-21.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexmar Mauricio Lima dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Comercio de Flores Ltda ME [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DA COSTA, Réu: LUZIA GERMANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexmar Mauricio Lima dos Santos\r\n\r\nVir, em trinta dias, com meios eficientes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000271-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-09.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Viana Barros [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Viana Barros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Andrade Saraiva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense ) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Andrade Saraiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso da primeira reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-43.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Nunes da Silva Carvalho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Nunes da Silva Carvalho, Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-51.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Triani de Sant Anna [Adv. Renata Teixeira da Silva (OAB: RJ 150391 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rodrigo Triani de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-30.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Souza dos Santos [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Hilton de Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-63.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtemir Inácio [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Imperador Ltda. [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir Inácio , Réu Vidraçaria Imperador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-63.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tertuliano de Barros [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tertuliano de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento a seu Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0067400-31.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalda Lima da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Priscila Ferreira Emidio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalda Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64 e vir com meios eficientes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131500-24.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Deli Ribeiro Rocha [Adv. Ivan Vaz do Nascimento (OAB: RJ 110472 - D)]\r\n\r\nRéu: RRS Design de Interiores Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Marcelo Leite Sicsú, Réu: Rosimere Ribes Sicsú\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRS Design de Interiores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0102300-69.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneidina dos Santos Martins [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneidina dos Santos Martins , Réu Scorpion Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência das decisões homologatórias de cálculos de fls. 185 e 194. \r\n\r\nProcesso: 0000010-34.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Almeida Brasil [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Danitania Restaurante Ltda. ME [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danitania Restaurante Ltda. ME, Aut Francisco Jose Almeida Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-49.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Empresa Pennant Serviços Marítimos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa, Réu Empresa Pennant Serviços Marítimos Ltda, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-05.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Jacintho da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-10.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanir Moraes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut do Bibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juanir Moraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-94.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Pacheco [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Alves Transportadora Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-84.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Haguenauer Moura [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ronaldo Haguenauer Moura \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do Reclamante foram julgados improcedentes, e os da Reclamada, procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001453-54.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcello Barbosa Albuquerque [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. , Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Aline Torres Filippo (OAB: RJ 107245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Aut Marcello Barbosa Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-48.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Faria de Souza Magia [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. , Réu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001205-88.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Terra da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Nelson Terra da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-42.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Braz [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Aljan Ferramentas Ltda. ME, Réu: ALFREDO LUÍS LOURENÇO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Réu: JANDIRA VIANA CASTRO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Braz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001257-27.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lurdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes da Silva, Réu Viação Nossa Senhora de Lurdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1316958"
                            ],
                            "1316957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000755-48.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Faria de Souza Magia \r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. , Transportadora Ourique Ltda. , Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Ourique Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001249-10.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanir Moraes\r\n\r\nRéu: Hortifrut do Bibi\r\n\r\nPelo presente fica m Hortifrut do Bibi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-05.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Jacintho da Silva\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dionisio de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança a Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança a Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação cautelar foi julgada extinta sem resolução do mérito e a reclamação trabalhista foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000289-54.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-35.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Cabral\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316957"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 31.07.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.08.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0048000-23.2009.5.01.0047 - Rte. DAVID CARNEIRO DA COSTA (Adv. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ: 085001/D) Rdo MAPA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo Peugeot Soleil 206, placa LOD-5040, preto, ano 2000/2000, RENAVAM 786724579, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 128, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Bandeirantes, 5888, Curicica/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1316801"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0232300-69.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: VENTURIERI RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA ME [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Réu: PAULO CESAR VENTURIERI, Réu: CECILIA DE SOUZA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-90.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRANLY CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA INES REMOCOES LTDA [Adv. Napoleao Frutuoso de Sousa (OAB: RJ 86487 - B)], Réu: Celia Regina da Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRANLY CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-32.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Craveiro [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio), Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Craveiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-10.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BARBOSA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: TRANSMOTO SERVICOS LTDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMOTO SERVICOS LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO BARBOSA, Aut TRANSMOTO SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-13.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Ferreira Scalercio [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovi Industria e Comercio de Pecas Ltda [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)], Réu: Romano Tocci, Réu: Cileida de Faria Tocci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Ferreira Scalercio\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102900-50.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maria Ramos de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: ETL Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maria Ramos de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-10.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDELIZ GONCALVES DE SOUZA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: PARGOS CLUB BRASIL HOTEIS CAMPIN COL FERIAS SA [Adv. Sergio Paixao (OAB: RJ 75205 - D)], Réu: RUY JOSE BARBOSA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDELIZ GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 634. \r\n\r\nProcesso: 0142200-05.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE AGUIAR RANGEL [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MANS AUTO CENTER (SAMPAIO BORGES A. CENTER) [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: THIAGO SAMPAIO ROCHA DE CARVALHO, Réu: Tania Isabel Sampaio (socia rda), Réu: Delfina Barbosa Sampaio (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DE AGUIAR RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-71.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 701. \r\n\r\nProcesso: 0133800-16.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beti Tavares Thiago da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento do Brasil [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento do Brasil, Réu Midget Serviços Gerais Ltda., Réu Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0082100-21.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO SIQUEIRA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: Otelo José da Costa Ortiga, Réu: Divany Carvalho Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000061-76.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Santana [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Santana \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0000281-08.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Conceição [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei da Conceição \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-31.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos Laurentino [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayara Comércio de Gelo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Laurentino \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-78.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS BORGES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ATIVA DISTR E LOGISTICA LTDA [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ATIVA DISTR E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107900-12.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDA SALUSTIANO DOS SANTOS [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: VINIS STAR CONFECCOES LTDA ME, Réu: Airton Pinto de Souza, Réu: Rosangela Gomes Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA SALUSTIANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-78.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mazac de Souza Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mazac de Souza Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0062000-40.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON NOBREGA CHAVES [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON NOBREGA CHAVES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-98.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Autuori [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0134800-85.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Alves Roncato Dias [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nRéu: PhDSOFT TECNOLOGIA LTDA [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Alves Roncato Dias\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0001297-60.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayana Cristina da Silva Frota [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Contax S.A., Aut Tayana Cristina da Silva Frota\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-27.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DOS SANTOS PECANHA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO LIVRE PRE LTDA ME, Réu: Marcelo Faray de Miranda (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DOS SANTOS PECANHA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-67.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Souza Pimentel [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Tosto e Barros Advogados Associados S/A [Adv. Andresa Maria Juliotti (OAB: RJ 173849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Tosto e Barros Advogados Associados S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerido, conforme fls. 1150. \r\n\r\nProcesso: 0008600-77.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RIOS DE REALENGO, Réu: FARMACIA SAO JOSE DE REALENGO, Réu: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA, Réu: Ana Maria Monteiro da Rocha, Réu: Ricardo Martins da Rocha [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-88.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Filho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-15.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Pereira de Souza Neto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Pereira de Souza Neto \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 210-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001258-97.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Guimarães de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Guimarães de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-28.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-60.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Workleather Artefatos de Couro Ltda. , Réu: Danielle Coutinho da Silva , Réu: Luciana Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-78.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Pinel [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Silva Pinel \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0032200-49.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Porto [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001095-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Vale [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoguiri Transportadora Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira do Vale, Réu Yoguiri Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento aos embargos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0159300-65.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO VICTO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: Carlos Antonio Pesce, Réu: CLOVIS HUMBERTO BARCELOS BORBA (SOCIO DE), Réu: Marcos Antunes Cardia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO VICTO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-90.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Cruz Paulo [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Cruz Paulo\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-52.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Moraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos Moraes\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-16.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Figueiredo Alvarenga [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Aut Marcio Figueiredo Alvarenga, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-91.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA COSTA MADEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Aut: MARCO AURELIO DA COSTA MEIRELLES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)], Réu: DIVANY CARVALHO BARROS, Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA\r\n\r\nTI: Regina Agnese Barros (cônjuge) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA COSTA MEIRELLES, Aut SERGIO DA COSTA MADEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216100-50.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTINO PAULO PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT NITEROI SERVS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (SOCIO GERENTE DE), Réu: CLERTAN ALVES MARTINS (SOCIO DE), Réu: Marinês Agnelo Moreira, Réu: Elizabete Moreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO PAULO PEREIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-83.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lemos Simões [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 1316142"
                            ],
                            "1316143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0100100-98.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sebatião dos Santos Villa Nova (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0057000-78.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Pinel \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 292. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316143"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1317117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000250-82.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares de Almeida [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Serviços Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares de Almeida \r\n\r\nApresentar as guias originais do TRCT e seguro desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luiz Guimarães de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 248, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-33.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Amaral Schmidt [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Rodrigo do Amaral Schmidt\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 578.230,54TRs + INSS, no valor equivalente a 9.956,93TRs + custas, no valor de R$ 10,30. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 343. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 156.441,84TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 9.956,93 TRs e custas = R$ 10,30(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0146400-03.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Freitas Fróes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Guilherme Freitas Fróes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao opostos pelo executado foram julgados improcedentes e que a impugnação oposta pelo autor foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000131-24.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Martins de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: CST Cooperativa Social de Telemarketing e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Martins de Souza , Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 3.409.131,59TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 136.715,37TRs + custas, no valor de R$ 619,49. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0158000-55.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Zeferino da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Zeferino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-85.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FERREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TECHNIFIRE MAT CONTRA INCENDIO LTDA ME [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: EDUARDO BRITO DE LIMA SANTANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-90.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lucas Arruda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lucas Arruda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 334, que nega seguineto ao recurso ordinário do autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000259-10.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos da Silva [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199, que nega seguimento ao recurso ordinário por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000082-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lemos Alves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut Ricardo Lemos Alves , Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012700-62.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Benevides Goncalves [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Aut Valerio Benevides Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 86, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-51.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Brandão [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Rio Carga e Descarga Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0229200-06.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGIMIRO ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGIMIRO ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-59.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina José Alves da Silva [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: Belezaria Rija Coiffuer Ltda. [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belezaria Rija Coiffuer Ltda., Aut Rosane Cristina José Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0000357-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000750-17.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziel Ferreira Rodrigues [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Iza Gomes Vidal , Réu: Carlos Henrique Gomes Vidal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziel Ferreira Rodrigues \r\n\r\nInformar o número do PIS ou NIT do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-50.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENAIR NUNES DE MATOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENAIR NUNES DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido de fls. 342, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-86.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lopes da Silva [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lopes da Silva , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166600-75.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Claudio Bronstein Landsberg, Réu: Luca Padovano, Réu: Ricardo Cesar Pinto de Almeida, Réu: Universe Inventarios Ltda., Réu: Universe Participacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERNANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-82.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Correia Leite [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 485, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-71.2012.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Turfe Boa Sorte Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Ricardo de Araújo Nogueira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Ricardo de Araújo Nogueira\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento juntando as peças que entender necessárias para julgamento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-58.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Braconnot Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Lucia Helena Braconnot Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109100-17.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR FERREIRA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: Condomínios dos Edifícios Graham Bell, Samuel Morse, Madame Curie e Lavoisier [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTAIR FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0173000-42.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GENUZI SOARES DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: DARCI DA SILVEIRA BRUM, Réu: NOEMIA DE MORAIS BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GENUZI SOARES DE LIMA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 220, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-14.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 510, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-83.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ferreira de Souza Taranto [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Ferreira de Souza Taranto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105900-70.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CORREA RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CORREA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 570 .\r\n\r\nProcesso: 0162200-08.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Empresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, fixando o principal no valor equivalente a 8.586.621,35TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 1.567.959,00TRs + custas, no valor de R$ 628,58. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nId: 1317117"
                            ],
                            "1317118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0013400-14.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI JOSE BRIEL\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA INGRID LTDA-ME, Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antonio dos Santos, Selma Queiroz dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-68.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA, Carlos Pereira Lima de Sa, Renato de Sa Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Pereira Lima de Sa, Renato de Sa Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-28.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Barros\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Luís Armando de Souza Coelho, Márcio José Sadler Veiga\r\n\r\nPelo presente fica m Luís Armando de Souza Coelho, Márcio José Sadler Veiga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 126, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-60.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SALUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA, Ricardo Terra Teixeira , Eurico Carvalho da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Eurico Carvalho da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 225/226 e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-84.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIRA DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nRéu: MEDIEM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Luzimar de Motta Teixeira, Claudio Luiz Carvalho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Luiz Carvalho dos Santos, Luzimar de Motta Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-06.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PINTO NUNES\r\n\r\nRéu: D UOMO CONFECCOES LTDA, Antônio Ricardo Magalhães Moraes, José Fábio Magalhães Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Ricardo Magalhães Moraes, José Fábio Magalhães Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 136, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-73.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ANDRE DE LIMA\r\n\r\nRéu: VERBO DIVINO CONFECÇOES LTDA , Juan Marcial Villafuerte Oyola, CARLOS ALBERTO VILLAFUERTE OYOLA \r\n\r\nPelo presente fica m Juan Marcial Villafuerte Oyola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 184, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-03.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Nogueira\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda., Aerolog Comércio e representação LTDA , Roberto Arieira, Cely Rosa da Costa , Maria Lúcia de Bulhões Pedreira Arieira\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Arieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 140 e 164/165, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317118"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222600-28.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINO MACHADO POLESSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID EXTR [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID EXTR, Aut ELINO MACHADO POLESSA, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 734. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 674.109,20 ou 54.450.062,6801 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 20.684,00 ou 1.670.716,1043 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 18.774,89 ou 1.516.510,8818 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0042800-20.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Lannes Pinto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000019-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nDiga sobre fl. 507/509, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-95.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina da Fonseca Covas [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio, Aut Fátima Cristina da Fonseca Covas, Réu Gastroservice Ltda., Réu Libra Terminal Rio S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-30.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Regina Lopes Rocha [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Regina Lopes Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que o ofício já foi feito e encontra-se disponível para retirada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000896-49.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Vanderley da Silva [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Finarge Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Vanderley da Silva \r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 10 dias, na forma da assentada de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0098600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir da Cunha Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0163000-56.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ferraz de Moraes [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Joelma Ferraz de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 127. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 9.365,17 ou 756.794,8683 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.786,36 ou 144.354,8895 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 49.423,1009 \r\n\r\nProcesso: 0122100-31.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Fernanda de Paula Nascimento [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: GPAT S.A. Propaganda e Publicidade [Adv. Marco Antonio Loduca Scalamandré (OAB: SP 100743 - D)], Réu: BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Fernanda de Paula Nascimento\r\n\r\nRetirar os documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0000149-02.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Melo Nunes [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur O. Toldos e Coberturas [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Melo Nunes, Réu Artur O. Toldos e Coberturas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-74.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Show Móveis Santa Cruz Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Henrique Fontes dos Reis [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Show Móveis Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDiga sobre fl. 53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-30.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Souza [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Gomes Promoções e Administração de Eventos Ltda. [Adv. Katia Soares Araujo (OAB: RJ 93659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Gomes Promoções e Administração de Eventos Ltda., Aut Leonardo Pereira de Souza\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 15 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-72.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-92.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Araujo Dias [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda., Réu: SÉRGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Araujo Dias\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0030200-98.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues da Silva [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsa Pereira da Rocha - ME [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000542-24.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva, Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-17.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: André Santiago dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santiago dos Santos, Réu Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 117. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 5.627,99 ou 454.751,4255 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 718,06 ou 58.020,5026 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 121,88 ou 9.848,1170 \r\n\r\nProcesso: 0000866-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira Mattos da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pereira Mattos da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-98.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Gonçalves Villela [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Coutinho Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro e Coutinho Advogados Associados \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigo Silva Pereira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-09.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Nicacio Atanazio [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eneida Morais Ancora , Réu: Maria de Lourdes Morais Ancora , Réu: Armando Ancora [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Nicacio Atanazio \r\n\r\nDiga sobre fl. 81/83, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-27.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ribeiro Barboza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Ribeiro Barboza \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-98.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferrari Gomes [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas , Aut Marcelo Ferrari Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-03.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA CRISTINA AVELINO RAMOS [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)], Réu: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO, Réu: LUIZ SERGIO RAMOS RIBEIRO, Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A., Réu VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0013400-92.2008.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Allan Sant´ana Cavalcanti Ramos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDiga sobre fl. 87/88, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-91.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERSON CESAR DA COSTA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERSON CESAR DA COSTA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-31.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teodoro do Sacramento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teodoro do Sacramento \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-52.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Moura Bezerra [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que não foram recebidos os embargos à execução, pois não foi garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0029500-88.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bessa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT- [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bessa \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-60.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Bettiol [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDiga sobre fl. 35/36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1316818"
                            ],
                            "1316815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2012\r\n\r\n0040100-71.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei Ferreira de Loreto\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA,Agir Serviços Empresariais Ltda.,Bruank Montegens e Construções,ELISABETH GIBARA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.070,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000230-14.2012.5.01.0052 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Multicopias Copiadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Multicopias Copiadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.611,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316815"
                            ],
                            "1316816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001235-42.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Teixeira\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.n/p Luiz João de Oliveira , JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.n/p Marcos Antoniel de Oliveira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.n/p Luiz João de Oliveira , JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.n/p Marcos Antoniel de Oliveira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Conceição da Silva \r\n\r\nRéu: Telma das Graças Farias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telma das Graças Farias, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316816"
                            ],
                            "1316817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0125200-96.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Jesus Queiroz\r\n\r\nRéu: Ares Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda N/P LAUREANO SILVA DOS SANTOS, Mastercred Analise de Cobranca e Ativos N/P LUIZ RODRIGO ESTEVES DE SOUZA, Mastercred Análise de Cobrança e Ativos N/P CLÁUDIO ARNAUD GONÇALVES CHAVES\r\n\r\nPelo presente fica m Ares Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda N/P LAUREANO SILVA DOS SANTOS, Mastercred Análise de Cobrança e Ativos N/P CLÁUDIO ARNAUD GONÇALVES CHAVES, Mastercred Analise de Cobranca e Ativos N/P LUIZ RODRIGO ESTEVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-31.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teodoro do Sacramento \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Contrarrazoar o Recurso Odinário, Pprazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316817"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001530-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda. [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda., Aut Jorge Vicente dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0080100-81.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Felicia de Moraes da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Raquel Felicia de Moraes da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000339-59.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Mariza Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Mariza Lima, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000094-14.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Martins Faria Ferraz [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Silvio Martins Faria Ferraz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-72.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: José Carlos Thomaz da Silva [Adv. José Carlos Thomaz da Silva (OAB: RJ 94174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Thomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 337. .\r\n\r\nId: 1316479"
                            ],
                            "1316838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071700-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA DA SILVA OLIVEIRA STOFFEL [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Pilares LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA DA SILVA OLIVEIRA STOFFEL\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 434 e 444, dizendo se persiste ou não com a não concordância com o parcelamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057800-62.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cleber da Silva Rocha\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022300-95.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Benedito Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Benedito Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 312, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001340-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenia de Almeida Caldas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 14ª ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e os embargos declaratorios da 1ª ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1316838"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1314860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001448-08.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000413-13.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marconi Martins da Silva [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 76, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 164.647,22 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 16.464,72 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000335-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Davi Ramos Queiroz [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, no prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0120000-97.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Pereira Lima [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A.Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Pereira Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0073400-04.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENINO BULHOSA PORTELA FILHO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: Schueler Maquinas Equipamentos e Produtos S/A, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENINO BULHOSA PORTELA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0155000-66.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Silva de Souza [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000795-06.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira da Fonte [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRéu: Oracle do Brasil Sistemas Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira da Fonte \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000946-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Batista de Castro [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001260-15.2011.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato da Silva Rios [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0135800-68.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Antonio de Oliveira [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nRéu: gres portela [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu gres portela\r\n\r\nRegularizar o pagamento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159500-20.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CALDAS BARROS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CALDAS BARROS\r\n\r\nDeferida a vista requerida pelo autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-26.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Santos Cardoso [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção , Aut Josemar Santos Cardoso , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que ante o teor do acórdão de fls. 504, fica sem efeito a certidão de fls. 470, devendo ser desconsideradas as determinações posteriores. Deverá, ainda, a 2ª reclamada juntar o recurso ordinário e contrarrazões anteriormente apresentados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-44.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dias de Macedo Filho [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias de Macedo Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000930-52.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves de Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0140200-62.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudecy Costa de Medeiros [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000141-53.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clairton Pereira de Brito [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clairton Pereira de Brito , Réu Parceira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da existência de erro material apontado na procuração de fls. 149. Com base no artigo 620 do CPC, deverá a ré comprovar o pagamento, em 5 dias, do valor equivalente a 30% do título exequendo, ficando deferido o parcelamento, em 6 parcelas, de acordo com o artigo 745-A do CPC. A omissão da executada implicará em ato atentatório da dignidade da justiça cominando-se multa de 20% sobre o total. \r\n\r\nProcesso: 0000974-37.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario José da Silva [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000371-61.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Araújo Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Araújo Martins, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nApresentarem contrarrazões aos recursos no prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0001126-85.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Bitencourt Correia [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Bitencourt Correia \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 70, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 403.899,70 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 39.447,44 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0146800-02.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor da condenação no total equivalente a 3.214.653,46 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0001490-57.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves de Carvalho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves de Carvalho\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000184-87.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Vicente Cruz [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Vicente Cruz \r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 175/179. \r\n\r\nProcesso: 0019500-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Neves Machado [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Neves Machado , Réu Editora o Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 248, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 37.732.409,37 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 3.319,105,33 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000345-63.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barroso de Magalhães [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barroso de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido, por ora, o requerimento de fls. 109, tendo em vista que não há citação pessoal do sócio para pagamento, bem como não foi juntado aos autos o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0043800-83.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Cardoso [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Park Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001274-33.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel Machado [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rangel Machado\r\n\r\nManifestar-se quanto ao insucesso no procedimento da penhora on line, devendo requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-41.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Beatriz Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nInformar qual a nomenclatura utilizada para pagamento de comissões a partir de outubro de 2005, em 5 dias, sob pena de prevalecer a média duodecimal apurada no período entre setembro de 2004 a setembro de 2005. \r\n\r\nProcesso: 0000388-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Souza Amorim [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0037000-49.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0183000-96.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MACEDO MONSORES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAAP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR MACEDO MONSORES, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAAP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos complementares, conforme fls. 610, perfazendo o montante da diferença devida pela Rda no valor equivalente a 625.865,71 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 62.586,57 IDTR's. \r\n\r\nId: 1314860"
                            ],
                            "1314861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0155000-95.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Santos Silva \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Maria Ventapane dos Santos , Jane Mara Ventapane dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 2.600.156,94 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000335-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Davi Ramos Queiroz \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, no prazo sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1314861"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1315969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059200-08.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvo Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Star 161 Equipamentos e Acessórios para Segurança Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JOAO BATISTA VIEIRA, Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvo Rodrigues\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-82.2002.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: MERY CONTACT PERFORMANCE LTDA, Cgte: ELISABETHE MARIA CARLETTI SEHBE [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Cgte: CARLOS CASAGRANDE SEHBE [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Cgte: Carlos Casagrande Sehbe\r\n\r\nCgto: ANDREIA DOS SANTOS ADERBAL [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)], Cgto: Elisabethe Maria Carletti Sehbe\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CARLOS CASAGRANDE SEHBE, Cgte ELISABETHE MARIA CARLETTI SEHBE\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Luiza Passos Bohrer Barreto [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Mônica Special [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santa Mônica Special , Aut Ruth Luiza Passos Bohrer Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor da causa, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0001461-04.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mauro Teles Rosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda. , Aut Marcio Mauro Teles Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor ora fixado à condenação, pela ré. Prazo de 08 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0048000-82.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROMILDO FRUTUOSO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: Cleber Marques de Carvalho, Réu: João Luiz de Almeida Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROMILDO FRUTUOSO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-22.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SIMOES [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SIMOES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-72.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RONDAO BARCELLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, Réu: Valdemir Torres Lima, Réu: Valquiria Sousa Catarinozi Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RONDAO BARCELLOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-97.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA NUNES BITTENCOURT PINTO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Norma Chrissanto Dias (OAB: RJ 95213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-29.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA SILVA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-29.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JESUS MINEIRO [Adv. Edison Gomes dos Santos (OAB: RJ 20139 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JESUS MINEIRO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-48.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Candy Ltda., Réu: Jose Nazario Pereira da Silva, Réu: Luani Zitenfeld Saviolo Rocha [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Luiz Fernando Pinto, Réu: Ricardo Saviolo Rocha [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-34.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barcellos dos Santos Pires [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Jorge Barcellos dos Santos Pires, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-36.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCIO DE MESQUITA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUCIO DE MESQUITA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-55.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Roque Esteves [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabete Kampel Chreem [Adv. Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins (OAB: RJ 65997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisabete Kampel Chreem, Aut Rita Roque Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Ata disponível na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-36.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceição Rego, Réu: Paulo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-25.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mocker Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcelo Mocker Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 649. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-89.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Barbosa [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Aut Maria de Fatima Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora fixado à condenação, pela ré. Prazo de 08 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0030200-55.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes Júnior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Fernandes Júnior\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1315969"
                            ],
                            "1315982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076400-33.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VAL DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER, Réu: Paulo Oliveira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VAL DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-76.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carina de Andrade Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fábio Rodrigues Neves [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carina de Andrade Souza \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano a partir desta data, sendo após remetidos ao arquivo sem baixa, uma vez extraída a certidão de crédito correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001241-40.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gilberto Jorge da Silva, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão do verso de fl. 246. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-45.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Roberto da Silveira Barbara [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: La Pizza de Sa Ltda - ME., Réu: Sergio dos Santos Duarte, Réu: Rosemberg Nunes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Roberto da Silveira Barbara\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-91.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maritonio Sueudes Neves Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: SMG Eventos e Montagens Ltda. [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maritonio Sueudes Neves Silva , Réu SMG Eventos e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 125/131 e da decisão de fl. 135. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-54.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína do Amparo Camargo (Habilitada de Roberto da Silva Camargo) [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)], Aut: Jéssica do Amparo Camargo (Habilitada de Roberto da Silva Camargo) [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)], Aut: Ruan Gabriel do Amparo Camargo (Habilitado de Roberto da Silva Camargo) [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína do Amparo Camargo (Habilitada de Roberto da Silva Camargo), Aut Jéssica do Amparo Camargo (Habilitada de Roberto da Silva Camargo), Aut Ruan Gabriel do Amparo Camargo (Habilitado de Roberto da Silva Camargo), Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.512 : \"Homologo os cálculos de fls.500/511, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 25.661,88 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 9.436,61, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0134400-84.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves Duarte [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandega Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Goncalves Duarte\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-92.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Samary Mattos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. , Aut Raphael Samary Mattos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 428/441 e da decisão de fl. 444. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-36.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Pinheiro Braga [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Hotéis Turismo S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Hotel Della Volpe Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Pinheiro Braga , Réu Hotel Della Volpe Ltda., Réu Luxor Hotéis Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do verso de fl. 1156. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-62.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICART AZEVEDO LINS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA - EPP [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)], Réu: Jonas Tadeu Carneiro de Moura, Réu: Adriana Alves Libonati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICART AZEVEDO LINS\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000525-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nogueira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nogueira, Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o incidente de impugnação foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-36.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata SIlva Dias [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Laufa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata SIlva Dias\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-10.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vinicius Brandão do Nascimento [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vinicius Brandão do Nascimento , Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nVenham as partes para tomar ciência da sentença, conforme fl. 416. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-86.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonício Silvestre da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (massa falida de) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.423 : \"Homologo os cálculos de fls.401/422 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 102.395,79 , devido ao autor. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 12.253,11 . Considerando a multiplicação da tabela progressiva pelo período da conta a que se refere a parte tributável, conforme determina o parágrafo primeiro do art. 12-A da Lei 7.713/88 c/c parágrafo primeiro do art. 3o da IN RFB 1.127/2011, a parcela tributável encontra-se na faixa de isenção. A ré fica isenta do recolhimento das custas processuais, tendo em vista a sua condição de falida. Decorrido in albis o prazo comum de 5 dias para oferecimento de embargos ou impugnação, serão expedidas certidões do crédito autoral e do INSS para habilitação junto ao Juízo Falimentar, conforme fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0000984-78.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques Ferreira [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Gilberto Marques Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão do verso de fl. 187. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-88.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzinete Mota da Silva [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzinete Mota da Silva , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 186/188.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00, arbitrado à condenação para este efeito específico, na forma do art. 789, IV, e parágrafo 2º, da CLT, pela(s) ré(s) .\r\n\r\nProcesso: 0000230-73.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girson Fernandes Ramos [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora Blunck LTDA-ME [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girson Fernandes Ramos \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, sendo após remetidos ao Arquivo sem baixa, uma vez extraída a certidão de crédito correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0023300-03.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Karla Bruno (OAB: RJ 85509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 05 dias de fl. 217, ciente de que o prazo de fl. 203 já se expirou. \r\n\r\nProcesso: 0001034-07.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisco de Mello [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Francisco de Mello , Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do verso de fl. 229. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1315982"
                            ],
                            "1317210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084700-13.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Motta Matos [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Maria Abigail Ehl Barbosa (OAB: RJ 59602 - D)], Réu: PAULO RODOLFO EHL, Réu: DOMINGOS SERGIO BRAGA, Réu: ANTONIO JOSE LAGOEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Motta Matos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001481-92.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinicius Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vinicius Barbosa, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado á condenação para este efeito específico, na forma do art. 789, IV e parágrafo 2ª, da CLT, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001504-38.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tavares de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiammetta Restaurante e Bar S.A., Aut Leonardo Tavares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-67.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Pinto Garcia [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Pinto Garcia, Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ade R$ 10.000,00, atribuído à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-27.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CRAVO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência dos valores resumidos às fls. 418 bem como para comprovar nos autos, no prazo de 48 horas, o depósito do valor devido ao autor e do FGTS a depositar, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud. No mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de inclusao no bloqueio supracitado. \r\n\r\nProcesso: 0097800-69.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fl. 227, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171200-48.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Izaqueu Rodrigues [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Seculo de Frontein [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Izaqueu Rodrigues, Réu Condominio do Edificio Seculo de Frontein\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232: \"Homologo os cálculos de fls. 222/231, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 6.093,04, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.339,27, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0062200-84.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCARIA LTDA [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: IPHAN INSTITUTO DO PETRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL [Procurador Procuradoria do Iphan \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu MASSA FALIDA VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCARIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-90.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Primavera [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nCgto: Joelson Barreto [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joelson Barreto \r\n\r\nContraminutar o agravo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesssandra Eduarda Gonçalves Farinha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesssandra Eduarda Gonçalves Farinha , Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-10.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DA SILVA BORGES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA LTDA , Réu: ENIO RIBEIRO BEDINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DA SILVA BORGES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-26.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri da Costa Chagas [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Vicente Oliveros Perez, Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri da Costa Chagas\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-62.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Cristo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: VRS ZANAZI COMÉRCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS ME., Réu: Viviane Raquel dos Santos Zanazi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Cristo\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1317210"
                            ],
                            "1317208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000059-48.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César Pereira Viana \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nit Clean Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317208"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000139-40.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurchiley de Lima Silva [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias (OAB: RJ 113711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurchiley de Lima Silva\r\n\r\nAo reclamante para que diga quanto a duas parcelas pagas em dinheiro nos dias 28/10/2011 e 22/11/2011 (fls. 78), devendo vir com extrato bancário referente a estes períodos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Pereira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Rosinea Antunes Nogueira da Conceição, Réu: Francimar de Oliveira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Pereira, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que: por determinação do Tribunal Regional do Trabalho, os leilões já designados para os dias 29.05.2012 e 15.06.2012, a partir das 13:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ \r\n\r\nProcesso: 0097300-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Dioni Silva Quadros [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Dioni Silva Quadros\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0131600-87.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GOMES DIOGO [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)], Réu: MARGARETH NARDY RODRIGUES, Réu: MARCOS ANTONIO NARDY RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GOMES DIOGO\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Isaias de Oliveira [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Condomínio da Comunidade Residencial Aeronáutica [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Réu: Condomínio Renoir [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio da Comunidade Residencial Aeronáutica\r\n\r\nTendo em vista que o depósito efetuado pela reclamada não garante a execução, venha a reclamada com o depósito da diferença, em 05 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0131500-93.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Clasi Schlosser [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Skydiver Modas Ltda., Réu: ANA CRISTINA VIEIRA RANGEL, Réu: RICARDO AGUIAR RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clasi Schlosser\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito expedida, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0106000-93.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS OTAVIO RODRIGUES ANDRADE DE CASTRO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS OTAVIO RODRIGUES ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0005600-61.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eneas de Assis [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Eneas de Assis \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0109600-83.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Santos de Souza [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Eliane Maria Flores Bittencourt [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria do Carmo Santos de Souza [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Terezinha Soares Domingues [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Santos de Souza, Aut Eliane Maria Flores Bittencourt, Aut Maria do Carmo Santos de Souza, Aut Maria Terezinha Soares Domingues\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.389. \r\n\r\nProcesso: 0073900-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ARMEZINA PORTUGAL DO AMARAL [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER S.A. SERV TECNICOS ADMINISTRATIVOS E CORRETAGEM DE SEGUROS [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ARMEZINA PORTUGAL DO AMARAL\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida pela reclamante, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-28.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Delgado Lima [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Delgado Lima\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000845-23.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pacheco Gomes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pacheco Gomes Vieira\r\n\r\nVenha a autora com as peças necessárias para a formação da CPI, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-17.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FILADELFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis para prosseguimentoda execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-80.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Santos da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Santos da Costa\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000178-71.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Teixeira [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Teixeira , Réu Salão Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0000400-39.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildemar Carneiro de Santana [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bezerra Lima [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Capotaria e Vidracaria Moreira Ltda., Réu: Luiz Andre Pinto de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bezerra Lima\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do Oficial de justiça, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-20.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Michele Porto Fernandes [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 67558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A., Aut Viviane Michele Porto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência que: por determinação do Tribunal Regional do Trabalho, os leilões já designados para os dias 29.05.2012 e 15.06.2012, a partir das 13:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ \r\n\r\nProcesso: 0149200-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Camargo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Camargo\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-31.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Azevedo Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luana Alves Mineiro Martins (OAB: RJ 118279 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu LTM Consultoria e Serviços Ltda., Aut Marcio Azevedo Alves\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000168-50.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Celina de Oliveira Tavares [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDeverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, em guia própria, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0133400-09.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ferreira Ladeira [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda., Réu: MYRIAM HUGOLINO CERVINHO, Réu: ANTONIO ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ferreira Ladeira\r\n\r\nAo reclamante para que indique o endereço do RGI da região em que o imóvel se encontra,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-97.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEN TOSTA MEDINA PINHAO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu: ROSANA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN TOSTA MEDINA PINHAO\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0003200-84.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR COELHO DE MARIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COPERTER COOP ERATIVA MULTIPLA DE TRABALHO TERCEIRIZADO, Réu: TMI SERVICOS E VOMERCIO LTDA DA [Adv. Walter Monacci (OAB: SP 11324 - D)], Réu: jOEL FRANCISCO DAMIM, Réu: VARLEI PEREIRA, Réu: LAÍS MARIA VALETE DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Lopes (OAB: SP 166859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR COELHO DE MARIA\r\n\r\nVista ao reclamante, dos documentos obtidos através do sistema INFOJUD, devendo o mesmo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-69.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONEIDA FERREIRA MONTEIRO [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND IND REPARACAO VEICULOS ACESSORIOS ERJ [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND IND REPARACAO VEICULOS ACESSORIOS ERJ\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0138500-47.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA SUCESSORA DE Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley de Souza, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" .\r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Flor [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva Flor, Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que: por determinação do Tribunal Regional do Trabalho, os leilões já designados para os dias 29.05.2012 e 15.06.2012, a partir das 13:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ \r\n\r\nProcesso: 0139000-74.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Domingos Barbosa [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promonews Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0090100-60.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza Caetano Alves de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Souza Caetano Alves de Mello\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0080400-07.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES BANDEIRA [Adv. Eduardo Luiz da Silva (OAB: RJ 96836 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDA GOSTOSA MG INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS E EXPORTAÇÃO LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDA GOSTOSA MG INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS E EXPORTAÇÃO LTDA, Aut ORLANDO RODRIGUES BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência que: por determinação do Tribunal Regional do Trabalho, os leilões já designados para os dias 29.05.2012 e 15.06.2012, a partir das 13:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ \r\n\r\nProcesso: 0155600-73.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Monteiro da Silva \r\n\r\nAo reclamante, em 15 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0109400-28.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEI JOAQUIM DA SILVA [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEI JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que: por determinação do Tribunal Regional do Trabalho, os leilões já designados para os dias 29.05.2012 e 15.06.2012, a partir das 13:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ \r\n\r\nProcesso: 0154100-89.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio do Nascimento Ferreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA reclamada para que venha com os documentos solicitados pela autora, em 15 dias, sob pena de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0137200-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Fernandes [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profisionais de Serviços - COOPERPRO [Adv. Guilherme Araujo Guedes de Oliveira Cesar (OAB: SP 236048 - D)], Réu: Black Box do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Guilherme Araujo Guedes de Oliveira Cesar (OAB: SP 236048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Black Box do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Cooperativa de Profisionais de Serviços - COOPERPRO\r\n\r\nA reclamada para comprovar, em 30 dias, para juntada recolhimento INSS quanto cooperativa. \r\n\r\nProcesso: 0193600-31.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA RICARDO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA, Réu: DOMINGOS AIRES GONÇALVES, Réu: MARIA ENCARNAÇÃO DE MAGALHAES MARQUES GONÇALVES, Réu: DOMINGOS JOSÉ MARQUES GONÇALVES, Réu: MARIA DE FATIMA MARQUES GONÇALVES, Réu: DANIEL MELLO MARTINS [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: JOAO GALDINO DA SILVA, Réu: AMARO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA RICARDO\r\n\r\nDeferida vista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-25.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Bassin de Andrade [Adv. Marilia Oliveira Santos (OAB: RJ 99085 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Point 125 - Cama e Mesa Ltda. ME [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Point 125 - Cama e Mesa Ltda. ME \r\n\r\nAo reclamado para vir com o recolhimento previdenciário, em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165600-45.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ROSANE DE SOUSA PIRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: PROREVENDA PROMOTORA VENDAS PREST SERVS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ROSANE DE SOUSA PIRES\r\n\r\nAo reclamante ciência do presente despacho, em 10 dais, devendo comprovar o valor efetivamente recebido através do alvará de fl.422. \r\n\r\nId: 1316617"
                            ],
                            "1316616": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000001-73.2011.5.01.0057 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcia Nardi Klein\r\n\r\nRéu: Cryopraxis Criobiologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cryopraxis Criobiologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que: por determinação do Tribunal Regional do Trabalho, os leilões já designados para os dias 29.05.2012 e 15.06.2012, a partir das 13:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ \r\n\r\nProcesso: 0065700-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Pereira\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda., Rosinea Antunes Nogueira da Conceição, Francimar de Oliveira Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Francimar de Oliveira Sousa, Francimar de Oliveira Souza, Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda., Rosinea Antunes Nogueira da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que: por determinação do Tribunal Regional do Trabalho, os leilões já designados para os dias 29.05.2012 e 15.06.2012, a partir das 13:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ \r\n\r\nProcesso: 0109400-28.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEI JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que: por determinação do Tribunal Regional do Trabalho, os leilões já designados para os dias 29.05.2012 e 15.06.2012, a partir das 13:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ \r\n\r\nProcesso: 0106100-38.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Sant Anna Equipamentos de Combate a Incêndios Ltda., Marisa Torres Biar, SOLANGE BIAR COUTO\r\n\r\nPelo presente fica m Marisa Torres Biar, SOLANGE BIAR COUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0007800-41.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariecilio de Carvalho Leandro\r\n\r\nRéu: OCEAN BOAT ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. , DOMINGOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m DOMINGOS DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0092200-61.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GOMES PEREIRA\r\n\r\nRéu: FERNANDO LEAL DUARTE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO LEAL DUARTE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Map Comercio e Industria de Equipamento Medico Hospitalar, PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, JORGE GARCIA LOMENHA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018500-47.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Paulino da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda., israel faustino filho, ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316616"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059400-44.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMARIO ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMARIO ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço das 2ª e 3ª reclamadas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-71.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Sueli Dutra [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Sueli Dutra \r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 245, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-75.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe da Silva Xavier [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe da Silva Xavier\r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-81.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Correia dos Santos [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Correia dos Santos\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-76.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Ribeiro Quintanilha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Dias Oliveira ME [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Dias Oliveira ME, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, conforme fls. 103, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-19.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Alencar [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Alencar \r\n\r\nAo autor para cumprir o despacho de fls. 331, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-32.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxlinea Indústria e Comércio de Movéis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Santos, Réu Maxlinea Indústria e Comércio de Movéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 45 no valor de R$ 9.680,09 (43.660,91 TR's), mais custas R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0074800-83.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Uchôa Pereira Lago [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense (em Recuperação) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense (em Recuperação) , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0132600-69.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Monteiro da Costa Filha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Monteiro da Costa Filha, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 212 no valor de R$ 745,41 (60.348,39 TR's), mais custas de R$ 10,27, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0091800-96.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Goldstein [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Goldstein\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-28.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Viana [Adv. Regina Celia Salvarez Teixeira (OAB: RJ 141850 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Serviços Cooperativa dos Profissionais em Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Viana\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, observando que o V. Acórdão julgou improcedente o RO, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-73.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM ANDREA NASCIMENTO DANTAS DA SILVA [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM ANDREA NASCIMENTO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-29.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Itajoá [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto Santos\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-61.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonildo Antônio da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Limitada [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonildo Antônio da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimentos de custas, conforme V. Acórdão, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-53.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Conceição de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmetic Ilha 915 Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Conceição de Jesus\r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-63.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Carvalho de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Simões Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-14.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRA LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional. \r\n\r\nProcesso: 0039900-40.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rita Gonçalves de Moraes Leme [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Religiosa Israelita Torah Hertzlia [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Rita Gonçalves de Moraes Leme , Réu Sociedade Religiosa Israelita Torah Hertzlia \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 101 no valor de R$ 8.217,08 (665.254,96 TR's), mais custas R$ 100,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0013200-61.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira Vieira [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pereira Vieira\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-91.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devison Ferreira Tomaz [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devison Ferreira Tomaz \r\n\r\nReapresentar seus calculos observando as retificações apontadas pela D. Contadoria, em 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0031100-23.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Wilson de Oliveira [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. , Aut Wagner Wilson de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 425 no valor de R$ 146.822,91 (11.886.781,50 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000860-80.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmos Alexandrino Ferreira [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Torena Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Torena Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27que determina o pagamento ao autor no valor de R$ 5.532,26 (446.859,21TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0103300-96.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Coimbra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira Coimbra\r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-81.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno César Vieira Abruzzini [Adv. Paulo Cesar Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136311 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Lubrificantes e Óleos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno César Vieira Abruzzini , Réu Car Lubrificantes e Óleos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 44 no valor de R$ 11.428,01 (925.211,59 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0040800-57.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Araujo de Souza [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Aut Fernando Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 156 no valor de R$ 38.049,70 (3.044.989,01 TR's), mais custas R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nId: 1316615"
                            ],
                            "1317179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000672-87.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa Lacerda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Costa Lacerda\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da 2ª ré: Banco Citicard S/A, com URGÊNCIA, para a citação em tempo hábil, face a data da nova audiência em 11/06/2012. \r\n\r\nId: 1317179"
                            ],
                            "1317178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000672-87.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa Lacerda\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012, às 09:00 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317178"
                            ],
                            "1316614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0148100-78.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Otaviano Santos \r\n\r\nRéu: Sunrise Total Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sunrise Total Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 111/112, para que surtam os efeitos legais, fixando o quantum debeatur nos valores ali consignados. Intimem-se as partes, sendo a reclamada ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução..... \r\n\r\nProcesso: 0089600-73.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM ANDREA NASCIMENTO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-57.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Araujo de Souza\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 156 no valor de R$ 38.049,70 (3.044.989,01 TR's), mais custas R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316614"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316115": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000649-38.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Vieira de Melo [Adv. Dilma Candido da Silva (OAB: RJ 143883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora Casa Ltda., Réu: Construtora Tenda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Vieira de Melo\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001015-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Federowicz da Silva [Adv. Eder Federowicz da Silva (OAB: RJ 140576 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Federowicz da Silva , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-38.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guedes Brandão da Rocha [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro, Réu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Guedes Brandão da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-85.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Coutinho da Silva [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Atlantico Sul Mini Mercado Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantico Sul Mini Mercado Ltda., Aut Joao Coutinho da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0026900-35.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Valle Nunes [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapua Comercial S.A., Aut Aristides Valle Nunes, Réu RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-26.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Meireles da Costa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Meireles da Costa\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.36 \r\n\r\nProcesso: 0045200-84.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE ALVARES [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA, Réu: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE ALVARES\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de ônus reais do imóvel constante no despacho de fls. 125, para viabilizar seu cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000502-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Souto Correia [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Souto Correia \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0001262-58.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-39.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Alves Cavalcanti de Almeida [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Alves Cavalcanti de Almeida\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.71 \r\n\r\nProcesso: 0000409-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fonseca da Costa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fonseca da Costa\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.51 \r\n\r\nProcesso: 0001006-52.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Galvão dos Santos [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Silva Amaral [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Galvão dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-63.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Vieira Riodades [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Vieira Riodades, Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000377-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Siqueira Guedes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net, Réu: Jae Telecomunicações Ltda. A/C André Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: Jae Telecomunicações Ltda. A/C André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Siqueira Guedes\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000181-74.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Arruda [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Karla Santos Porto (OAB: DF 18986 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos Arruda \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 58/59. \r\n\r\nProcesso: 0001258-55.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy da Silva [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Construtora Ltda. [Adv. Ana Lucia Nunes de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 38310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy da Silva, Réu MW Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 27, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000411-78.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Cassia Nascimento [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Multibusiness Tecnologies [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multibusiness Tecnologies \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 30, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000144-13.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Costa Braga [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Costa Braga\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.106 \r\n\r\nProcesso: 0000392-76.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Gonçalves [Adv. Renata Marquez Barbosa Caruso (OAB: RJ 131993 - D)]\r\n\r\nRéu: Godoy e Reis Estacionamento de Veiculos Ltda. EPP, Réu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Gonçalves\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.51 \r\n\r\nProcesso: 0000398-83.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.11 \r\n\r\nProcesso: 0000004-13.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes, Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newtrend Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 33, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000229-33.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Neves Martinez [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento em Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Neves Martinez \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001146-86.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Renato Mendes Figueira [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Rio Terceirizações Ltda. , Réu: Condomínio Mansões Eldorado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Renato Mendes Figueira \r\n\r\nVenha a parte autora com o pagamento da multa e da indenização devidas a Reclamada, nos termos da sentença de fls. 137/138, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000405-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Cristine Peixoto Campos [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Luthiju Mate Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Cristine Peixoto Campos \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 19 \r\n\r\nProcesso: 0000892-16.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Muller Nogueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Saul Muller Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ivo Ribas Mafra [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ivo Ribas Mafra, Réu G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 1ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-67.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva e Souza [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva e Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-61.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA LIMA RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BAVIERA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Selda Azicoff, Réu: José Carlos Alves Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA LIMA RIBEIRO\r\n\r\nCiente de que foi deferida a vista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-02.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilamar Magalhães Uchôa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilamar Magalhães Uchôa \r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 3.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0000332-06.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Figueiredo Rodrigues [Adv. Claudia Regina Fernandez Carneiro da Cunha (OAB: RJ 127909 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Figueiredo Rodrigues \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 43 \r\n\r\nProcesso: 0001101-48.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Réu: Net Rio Ltda., Réu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. A/C José Silverio Mendes, Réu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. A/C Ana Paula Braga Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Santos de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001617-13.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel Pereira da Silva [Adv. Adriana Lima de Farias (OAB: RJ 142244 - E)]\r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda. ME, Réu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Pereira da Silva\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0007400-80.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Belmonte Fraga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Belmonte Fraga\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-55.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Barbosa [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Vidinha de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Silva Barbosa \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.11 \r\n\r\nProcesso: 0000577-51.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Vicente Filho [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Vicente Filho\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.76 \r\n\r\nProcesso: 0000691-87.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ribeiro de Lima [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC7 Logística e Transporte Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ribeiro de Lima\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.28 \r\n\r\nProcesso: 0000257-98.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivanete Ferreira Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Sup. Operacional de Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivanete Ferreira Costa \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.103 \r\n\r\nProcesso: 0000846-90.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva de Sousa [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Oliveira Pintura Ltda., Réu: Condomínio Barra Golden Green [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva de Sousa\r\n\r\nCiencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, ressalvada a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000470-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete da Silva Lorenzo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Rede Card S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete da Silva Lorenzo\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 15 \r\n\r\nProcesso: 0000234-21.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Silvério [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Senic Serviço de Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Silvério , Réu Senic Serviço de Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-59.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Almeida Maroto [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda., Réu: Patrimar Engenharia Ltda., Réu: EMPREITEIRA MDG E ALTA CONSTRUÇÕES LTDA A/C Gerardo Luiz do Carmo Parada, Réu: EMPREITEIRA MDG E ALTA CONSTRUÇÕES LTDA A/C Daniel Cândido Castrillon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Almeida Maroto\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0042700-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico de Lima Lopes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico de Lima Lopes\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0031000-48.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERT MARCENAL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERT MARCENAL\r\n\r\nVista à parte autora da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000280-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva dos Santos [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Godoy Indústria e Comércio de Plástico Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva dos Santos \r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 3.700,00, em parcelas, conforme suas condicoes financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0006700-46.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Christiane de Godoy Alves Iglesias (OAB: SP 150341 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: SCOPUS TECNOLOGIA SA [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA A/C Dr. Gabriel Atlas Ucci, OAB/SP 195.330.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS, Réu RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nCiencia as partes do despacho de fls. 481. \r\n\r\nProcesso: 0000606-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Hotz Neves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A., Aut Célio Hotz Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-30.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezero Ferreira Veiga [Adv. Lidiane Costa de Andrade (OAB: RJ 152556 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Instalações Comerciais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezero Ferreira Veiga\r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva com cópia para a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000481-02.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guilherme Scotti de Oliveira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Salyna Informática e Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Guilherme Scotti de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.24 \r\n\r\nProcesso: 0042400-73.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Angela Maria Pereira da Silva [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Angela Maria Pereira da Silva , Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada PROCEDENTE e a RT PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Azeredo Coutinho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Azeredo Coutinho \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 24 \r\n\r\nProcesso: 0000188-32.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Assis dos Santos Nascimento [Adv. Wander Luiz Dal-Cere (OAB: RJ 143572 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Assis dos Santos Nascimento , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-91.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurênio Costa Lima [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda., Aut Aurênio Costa Lima, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nCiencia as partes que o feito foi retirado de pauta. Esclareça o autor os termos da petição de fls. 199, eis que sao contraditórios. \r\n\r\nProcesso: 0000984-39.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Cittá América - Administração [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira da Silva , Réu Cittá América - Administração, Réu Lipa Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada PROCEDENTE e a RT PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Barros da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina de Barros da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.114/116 \r\n\r\nProcesso: 0043100-49.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Carvalho Bocco [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau-Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau-Unibanco S.A\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000437-80.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Lima Paz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ces Temon Eletrorio e Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Lima Paz \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.09 \r\n\r\nProcesso: 0000923-02.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Vidal da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melthing Ltda., Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Vidal da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-45.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AT T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AT T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA, Aut RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente.\r\n\r\nProcesso: 0000455-04.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cezar Trancoso [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazao On Line Comércio de Embalagens e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Cezar Trancoso\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 13/14. \r\n\r\nProcesso: 0000344-11.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Guimarães Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Agadão Móveis e Interiores Ltda. [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Guimarães Silva , Réu Rio Agadão Móveis e Interiores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-82.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Lauria [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Luiz Mauro Lauria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-13.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Maciel de Araújo [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvapé Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Maciel de Araújo\r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 3.500,00, em 05 parcelas sucessivas de R$ 700,00, conforme fls. 1771/1772. \r\n\r\nProcesso: 0044500-98.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Serpa Garcia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Rcdo Brasil Multimídia Digital Ltda. , Rcdo Companhia Brasileira de Multimídia , Rcdo Docas Investimentos S.A., Rcdo Editora JB S.A., Rcdo Editora Peixes , Rcdo INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Rcdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Rcdo INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Rcdo JB Comercial S.A., Rcte Leila Cristina Serpa Garcia , Rcdo Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Rcdo SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A, Rcdo Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nAs Rés, acerca do deferimento da devolução do prazo por 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0011600-04.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cesar do Rosario Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos a título de FGTS, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010200-23.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEUN TROCCOLI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DURVAL JORGE MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: FERNANDO LUIZ BENEDITO OTTONI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JAGUARE SMITH GONZAGA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001000-79.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: CR Almeida S.A. Engenharia de Obras [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nCgto: Marthorino Amorim Dias , Cgto: Rosemary Silva de Souza Nunes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)], Cgto: Desier Gomes Dias [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Cgto: Marlene de Souza Dias, Cgto: MARLENE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CR Almeida S.A. Engenharia de Obras \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000078-33.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa Dias da Conceição [Adv. Márcio Esteves Monteiro (OAB: RJ 165456 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa Dias da Conceição \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.33 \r\n\r\nProcesso: 0000375-11.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gomes Júnior [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperção judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperção judicial, Réu Light Energia S/A, Aut Sérgio Luiz Gomes Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-87.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Diniz Vieira \r\n\r\nRéu: Restaurante Vezúvio das Massas [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Vezúvio das Massas\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017600-49.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues Serpa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea de Sao Paulo S.A. - VASP A/C Adm. Judicial Alexandre Tajra [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Adm Judicial Alexandre Tajra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rodrigues Serpa\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0036000-43.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes do Nascimento [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes do Nascimento \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1316115"
                            ],
                            "1316116": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0113800-21.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Ribeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Via Perrout Ltda., Réu: Bicao Point Super Lanches Ltda., Réu: Bicao Point Super Lanches Ltda. A/C sócio JOSÉ ROBERTO RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Ribeiro\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-91.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nazareth Simoes [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Administracao Shopping Nova America, Réu: Comprove Cooperativa dos Professionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu: Transcoopass-Coop de Trab de Motorista de Veiculos transp pass est/R\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nazareth Simoes\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0129500-37.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos Jardim [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Multiprofissional Protecao Infancia Adolescencia A/C Lauro Monteiro Filho [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: Associacao Brasileira Multiprofissional Protecao Infancia Adolescencia A/C Sandra Maria Broedel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Multiprofissional Protecao Infancia Adolescencia A/C Lauro Monteiro Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS. \r\n\r\nProcesso: 0175200-90.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: YELDI DE REZENDE MARTINS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: ALEXANDRE GOMES BAPTISTA, Aut: ARTUR BARROS NETO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: ARTUR BARROS NETO, Aut: CESAR MARQUES DA COSTA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: DANIEL DE MELO CORDEIRO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: GILMAR DITTRICH [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: GILMAR DITTRICH, Aut: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: MARCOS LEAL DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: ROBSON JOSE MATEUS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: RUBENS TOLEDO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: VLADEMIR DOS SANTOS ROSARIO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nÀ parte Ré para comprovar o depósito do valor R$ 56.218,21, equivalentes a 4.609.735,20 TRs, a titulo de INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-52.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE SOUZA MORAES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut SIDNEY DE SOUZA MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 5.352,88 (436.520,03 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 26,76 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0206900-74.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMAR GONCALVES DA MOTTA [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOMAR GONCALVES DA MOTTA, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0091000-96.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Cristino Luiz de Souza Medeiros [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonilson Cristino Luiz de Souza Medeiros, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0107400-98.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO AMBROSIO DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0110300-15.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho da Silva Dutra [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho da Silva Dutra, Réu Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao, Réu Tranporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0103300-22.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Machado de Oliveira [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME A/C do sócio Sr. Dário Goudinho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Machado de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-78.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Carvalho [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas (OAB: RJ 172429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Carvalho , Réu Banco do Brasil S.A. , Réu CJF de Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-33.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Lima Rosa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Zaid Rio Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFL Engenharia Ltda., Aut Paulo Henrique de Lima Rosa , Réu Zaid Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-90.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Muniz Claro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Muniz Claro\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-40.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0198500-42.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS RODRIGUES SILVA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Réu: LUIZ CARLOS GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS RODRIGUES SILVA, Réu TEL TERMO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0068700-14.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0065200-66.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Coelho de Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jairo Coelho de Almeida\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria de fls. 469/471. \r\n\r\nProcesso: 0116900-23.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO DESMARAIS PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CONDOMINOS EDIF AV RIO BRANCO N 1 [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CONDOMINOS EDIF AV RIO BRANCO N 1, Aut DELCIO DESMARAIS PINHEIRO\r\n\r\nAs partes, para cumprimento do despacho de fls. 438. \r\n\r\nProcesso: 0135400-84.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR DE BARROS FERREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: TRACTHOR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES , Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR DE BARROS FERREIRA, Réu PROSSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0116700-06.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria de Souza Castro [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Monlab Patologia Clínica Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria de Souza Castro\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-83.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Leocádio Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda., Aut Rosana Leocádio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-64.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Ferreira de Sousa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Bellizzi de Oliveira [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Carlos Bellizzi de Oliveira , Aut Neusa Ferreira de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199700-21.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rocha de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A- UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A- UNIBANCO\r\n\r\nÀ parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0072600-97.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Carlos de Sousa Pires [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Caminho do Job, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Carlos de Sousa Pires, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-14.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Assis\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-61.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Gisbert Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Kem Comércio de Peças Ltda. [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kem Comércio de Peças Ltda., Aut Luiz Sergio Gisbert Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-65.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Luciana Oliveira da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0149100-10.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina Silva das Neves Filha [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne Companhia Industrial do Rio Grande do Norte , Aut Osmarina Silva das Neves Filha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-68.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freire do Nascimento [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 130622 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Guedes Barreto [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Guedes Barreto , Aut José Freire do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0097900-27.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Borges de Carvalho [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Borges de Carvalho \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-40.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Severino da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasa Serviço de Carga e Descarga Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Réu: Expresso Javali S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucasa Serviço de Carga e Descarga Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 46, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1316116"
                            ],
                            "1316118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2012\r\n\r\n0061200-86.2008.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: José Luiz de Souza Belo e Outros\r\n\r\nExecutado: Cobra Lider Tubulares Ltda.,Sermetal Estaleiros Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Cobra Lider Tubulares Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.441,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152800-62.2006.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Denis Costa de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: G-Tech Transportes Logistica Ltda.,CUBILLAS PARTICIPAÇÕES LTDA,ALCIDES MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado G-Tech Transportes Logistica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.228,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALCIDES MARQUES,CUBILLAS PARTICIPAÇÕES LTDA,ALCIDES MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCIDES MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.228,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CUBILLAS PARTICIPAÇÕES LTDA,CUBILLAS PARTICIPAÇÕES LTDA,ALCIDES MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado CUBILLAS PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.228,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091100-85.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivaneide Lopes Cardoso\r\n\r\nExecutado: Nicolas Ribeiro dos Santos,Restaurante e Lanchonete Verdejante Ltda ME,Mauro Renato da Silva Abissulo\r\n\r\nPelo presente fica citado Nicolas Ribeiro dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.793,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144500-53.2002.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: SELMA LOPES ALCANTARA\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA PATRIMONIAL DIAS LTDA,RAUL FERNANDES DE ARAUJO LEITE,ROGÉRIO MARTINS QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA PATRIMONIAL DIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.982,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAUL FERNANDES DE ARAUJO LEITE,RAUL FERNANDES DE ARAUJO LEITE,ROGÉRIO MARTINS QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica citado RAUL FERNANDES DE ARAUJO LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.982,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO MARTINS QUEIROZ,RAUL FERNANDES DE ARAUJO LEITE,ROGÉRIO MARTINS QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO MARTINS QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.982,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090600-82.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivaldo Conceicao Sena\r\n\r\nExecutado: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda,Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda,Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.,Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. A/C PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.983,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. A/C PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME,Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda,Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.,Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. A/C PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME\r\n\r\nPelo presente fica citado Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. A/C PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.983,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.,Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda,Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.,Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. A/C PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME\r\n\r\nPelo presente fica citado Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.983,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316118"
                            ],
                            "1316117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000474-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: BAIXA NA CTPS; ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO; VALE ALIMENTAÇÃO; VALE TRANSPORTE; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316117"
                            ],
                            "1316119": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000509-38.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guedes Brandão da Rocha \r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro, Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro\r\n\r\nPelo presente fica m Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro, Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. A/C Omar Scafuro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-67.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva e Souza \r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-32.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridalva de Oliveira Dennis\r\n\r\nRéu: Associação de Paralesia Cerebral do Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralesia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/08/2012, as 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-97.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Carlos de Sousa Pires\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Caminho do Job, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos Moradores do Caminho do Job, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-39.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Andrade Ferreira Pires\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316119"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107200-30.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER XAVIER DA SILVA JUNIOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-53.2012.5.01.0063 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alair de Freitas Ferraz Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alair de Freitas Ferraz Filho\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-47.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Barbosa [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelino Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0073300-07.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Bento da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: Lancharia Tall LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Bento da Silva, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 332 \" ...Não conheço os embargos à execução por não garantido o Juízo...\" \r\n\r\nProcesso: 0161000-31.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu de Freitas Flores [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut Romeu de Freitas Flores\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fls. 1013/1016, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-37.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Angelito Leite [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Luiz Augusto Angelito Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-59.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio da Silva Faria [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: By Doo Serviços Motoboy Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio da Silva Faria \r\n\r\nIndicar meios para citação pessoal do Réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044900-46.2008.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: City Express Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nCgto: Valfran da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte City Express Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001607-21.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Batista da Costa [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços e Manutenção - Em recuperaçaõ judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços e Manutenção - Em recuperaçaõ judicial, Aut Wesley Batista da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0150800-96.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDANIR NOGUEIRA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA , Réu: Jose Carlos Marinho, Réu: Jose Maria da Costa Freire, Réu: CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE, Réu: Kleber da Costa Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDANIR NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-20.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo e contestar embargos à execução, bem como ciência da expedição do alvará, devendo informar o valor efetivamente levantado, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-63.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carvalho Barroso [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: FNX Distribuidora de Equipamentos Medicos Ltda., Réu: FNX Manutencao de Aparelhos Medicos Ltda. [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)], Réu: Fabrica de Equipamentos Hospitalares Electra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Carvalho Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-28.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SILVA CARDOSO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN TRANSPORTES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0038600-39.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: Siciliano Carmela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205800-81.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Deluna Agenciamento e Eventos Ltda, Réu: Maria Cristina Pinheiro, Réu: Christiano Pinheiro de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001010-86.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi da Silva Barcelos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão, Aut Marconi da Silva Barcelos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000319-72.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silveira Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Stimulu Brasil \r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-12.2003.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: VALTER DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Exdo: Armando Fonseca Vilela, Exdo: Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-97.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NAVEGA DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Daguimar Neves Varella, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER NAVEGA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-38.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dumortout de Mendonça [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Algarea Mineração Ltda. [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)], Réu: Bomar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)], Réu: Celso Pires Martins [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Dumortout de Mendonça\r\n\r\nIndicar meios para citação pessoal do 2º Réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000846-87.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira Pinto Dantas Cavalcante [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Cristina Pereira Pinto Dantas Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 479/480. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-60.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes de Oliveira [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos, devendo informar o valor efetivamente levantado e contestar embargos à execução, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-51.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Barreto [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Diferente Barra Ltda. - Manekineko [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 450. \r\n\r\nProcesso: 0179500-09.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Muniz da Silva Pessanha [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Muniz da Silva Pessanha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-20.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira de Souza da Trindade [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: West W Shoes Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira de Souza da Trindade\r\n\r\nDeferido o parcelamento dos honorários periciais, devendo o autor comprovar o pagamento da 1ª parcela em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-13.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAJACI TIAGO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: F P VEIGA ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAJACI TIAGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 280. \r\n\r\nProcesso: 0112000-91.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE FATIMA ATHAYDE DE CASTRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Espólio de Orlando Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DE FATIMA ATHAYDE DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 184, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-62.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Maia Ferreira Neto [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Limitada. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: CELIA MARIA DA COSTA PORTELLA, Réu: JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTELLA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTELLA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 93, bem como dizer, em 10 (dez) dias, se aceita a designação de pauta especial para quitação do débito. \r\n\r\nProcesso: 0018200-04.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Rozenberg [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Rozenberg\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Réu, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1316999"
                            ],
                            "1317001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000480-48.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Costa da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Santa Rosa Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Costa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-60.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Elias Figueiredo Coimbra [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Mauro Elias Figueiredo Coimbra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de ISEL de fl. 539/540. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-34.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 333, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-13.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Araujo [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica CHF Ltda. [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Araujo\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000566-53.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira Santana [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. [Adv. Josemar Estigaribia (OAB: SP 96217 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000325-45.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sabino Moises [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sabino Moises \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-26.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Lima Ferreira Neto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV, Aut João de Lima Ferreira Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 577, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-47.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique Luna Guimarães Reish [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu: FRB (Fundação Rubem Bherta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Henrique Luna Guimarães Reish\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 514 \"... Não recebo o recurso, por deserto, considerando que a espécie não se amolda ao que vai exigido pelo art. 790, §3º, CLT...\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-45.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Oliveira de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Oliveira de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0062200-65.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILZA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILZA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-62.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny Navega [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: Francisco Chaves Camara, Aut: Gilda Moraes dos Santos, Aut: Hilton Joaquim da Cruz, Aut: Iracema dos Santos, Aut: Jorge Rodrigues da Silva, Aut: Jucelina de Amorim Santos, Aut: Lucia Maria Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eny Navega + outros.\r\n\r\nInformar os valores recebidos através dos alvarás de números 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189/2012, especificando as datas dos levantamentos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-60.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos em 15 dias as fichas financeiras do Autor, a partir de 19/01/2001, até a data da dispensa. \r\n\r\nProcesso: 0058700-64.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEREZA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Luiz Brito Filho (OAB: RJ 32279 - D)], Réu: Transportadora Aurora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEREZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-21.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alexandre de Souza Vasconcelos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alexandre de Souza Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 551. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-56.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALMEIDA DE MATOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Antônio Carlos Catel, Réu: Edna da Conceição, Réu: Antônio Carlos Catel Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut JOSE ANTONIO ALMEIDA DE MATOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-31.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Gonçalves Carvalhaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Gonçalves Carvalhaes \r\n\r\nApresentar, em 15 dias, o endereço da testemunha indicada. \r\n\r\nProcesso: 0128600-95.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI CHAMASQUIM MORAES [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRéu: EVIDENCE OIL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA, Réu: Julio Argentino Wahnish, Réu: Valmir Hilario Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI CHAMASQUIM MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 196, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1317001"
                            ],
                            "1317000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0035100-91.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lopes Januário \r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Siqueira Castro Advogados , Flávio Lúcio Lustosa Primo\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Lúcio Lustosa Primo, Seprof Serviços Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317000"
                            ],
                            "1317002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0075800-56.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALMEIDA DE MATOS\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, Antônio Carlos Catel, Edna da Conceição, Antônio Carlos Catel Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos Catel, Antônio Carlos Catel Junior, Edna da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317002"
                            ],
                            "1317013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0060800-60.1994.5.01.0063 - Rte CLEBIO JOSÉ DE ANDRADE E OUTRO(S) (Adv. Ney Gonçalves de Lima - OAB/RJ: 071357/D) Rdo. RIOFORTE SERVIÇOS TÉCNICOS S/A N/P SÓCIO SILVIO BUFONI.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): RIOFORTE SERVIÇOS TÉCNICOS S/A N/P SÓCIO SILVIO BUFONI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 31.07.2012 e 14.08.2012, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: situado na Rua Mario Pena, Parque Columbia, Pavuna e que compreende o Lote nº 01 do PA 35022. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1317013"
                            ],
                            "1317012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CLEBIO JOSÉ DE ANDRADE E OUTRO(S) (Adv. Ney Gonçalves de Lima - OAB/RJ: 071357/D) move a RIOFORTE SERVIÇOS TÉCNICOS S/A N/P SÓCIO SILVIO BUFONI, Proc n. RTOrd 0060800-60.1994.5.01.0063, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31.07.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.08.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 778, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Mario Pena, Parque Columbia, Pavuna e que compreende o Lote nº 01 do PA 35022, lote esse ao qual corresponde atualmente ao nº 41 da referida rua, com confrontações, medidas e situação jurídica de acordo com o que consta na certidão do 8º RGI, datada de 27/05/04, lote este em que foram construídas as seguintes edificações: a) na metade do lote do lado direito, uma meia água composta de sala, quarto, cozinha e banheiro; b) na metade esquerda, outra meia água, composta de pequeno hall, de cozinha e uma sala maior, que já foi usada como stand de tiro para treinamento de seguranças; c) um largo corredor, sem cobertura, entra as construções, imóvel que, face à proximidade da Rua Idelfonso Falcão e ao aumento da situação de risco, apesar de alguma inflação no período que compreende a penhora, foi reavaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de penhoras registradas, conforme R-3 (Execução Fiscal). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 778. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho/RJ \r\n\r\nId: 1317012"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1317037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060900-55.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues dos Santos Alves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Janaina Rodrigues dos Santos Alves, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 793 \"Homologo os cálculos de fls. 700/711, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 105.229,38, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento da cota previdenciará, no valor de R$ 12.934,92 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Custas já recolhidas. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0158100-62.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Costa dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido R$ 9.931,10(em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000040-83.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Januário da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Januário da Conceição , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223 \"Homologo os cálculos de fls. 200/221 , por estarem corretos e adequados à coisa julgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 21.680,36, devido ao autor, bem como R$ 4.598,86, referente à Pensão alimentícia (fl. 151) sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento da cota previdenciará, no valor de R$ 5.064,88 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Custas já recolhidas. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0119700-52.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MAURA PEREIRA CUPERTINO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MAURA PEREIRA CUPERTINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 70.132,38 em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173900-04.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Almeida da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto (OAB: RJ 11068 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido R$ 10.796,44(em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111400-33.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 381 \"Homologo os cálculos de fls. 369/377, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 25.589,76, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00 (Guia GRU, código 18740-2) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 4.053,69 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001186-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deusa de Sousa Nascimento [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Leme Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deusa de Sousa Nascimento\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7) Vir o reclamante, no prazo de 5 dias, com os dados do sindicato patronal paraque este compareça à audiencia e apresente resposta, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0190400-24.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE FERREIRA BARBOSA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE BELEZA VICTOR HUGO LTDA, Réu: UBIRACI DE ANDRADE [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)], Réu: VANIA LUCIA NEPOMUCENO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UBIRACI DE ANDRADE\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 6.045,44 em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162300-54.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONARDO CABRAL MONCORES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: GTECH BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTECH BRASIL LTDA\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido R$ 78.662,14 (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130600-84.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Alves Nascimento [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Robson Luis Alves Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285 \"Homologo os cálculos de fls. 250/255, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 130.889,81, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 44,26 (Guia GRU, código 18740-2) , da cota previdenciará, no valor de R$ 1523,25 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), e FGTS a depositar no valor de R$ 364,19, sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0136400-93.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Abdalla [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fernando Cesar Abdalla, Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229 \"Homologo os cálculos de fls. 212/214, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a 1ª ré com o deposito no valor de R$ 13.740,74, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00 (GRU, código 18740-2) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 2.627,26 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0048200-33.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA JACOME D ARAUJO COSTA [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: CORES E SOL MODAS LTDA [Adv. Cristina Goncalves Peribanez (OAB: RJ 81403 - D)], Réu: HANAMA ESPORTES LTDA [Adv. Cristina Goncalves Peribanez (OAB: RJ 81403 - D)], Réu: DANIEL JOSE FRIEDMANN, Réu: EDUARO GONCALVES PERIBANEZ, Réu: CARLOS FONTANILLAS, Réu: KATIA REGINA MACIEL CURY, Réu: CELSO HENRIQUE MACIEL CURY, Réu: THEREZA ZETTEL CARNEIRO [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORES E SOL MODAS LTDA\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido R$ 1.616,42 (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040600-38.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Vieira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Mauro Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-54.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ribeiro Quariguasi da Frota [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Márcia Ribeiro Quariguasi da Frota \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190 \"Homologo os cálculos de fls. 175/186, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 49.355,24, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 374,00 (Guia GRU, código018740-2) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 7.983,05 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0013200-40.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAMILTON VIEIRA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREVI EMPREG BCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREVI EMPREG BCO NAC HABITACAO PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE HAMILTON VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 819 \"Homologo os cálculos de fls. 810/817, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Virem as rés, com o deposito no valor de R$ 14.756,31 (CEF) e R$ 178.680,74 (PREVHAB e CEF), devidos ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Virem, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento da cota previdenciará, no valor de R$ 2.332,12 (CEF) (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), e do IRRF, no valor de R$ 48,78 (CEF) e R$ 589,83 (PREVHAB e CEF) (Em guia Darf - codigo 5936) sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. Custas já recolhidas. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nId: 1317037"
                            ],
                            "1317036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001186-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deusa de Sousa Nascimento\r\n\r\nRéu: Lava Leme Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lava Leme Lavanderia Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317036"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1315436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179900-27.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DE SOUZA GOMES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-21.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Dias de França [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Produtos para Panificação Ltda. [Adv. Joaquim Alves de Mattos (OAB: SP 68942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Dias de França \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0227700-51.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MATOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MATOS\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-47.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.428. \r\n\r\nProcesso: 0218400-94.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nId: 1315436"
                            ],
                            "1315437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180400-98.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ AFONSO [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: ZALDO NATZUKA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Réu: VERA LUCIA NATZUKA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ AFONSO\r\n\r\nDiligencie junto ao orgao previdenciario com a copia da sentenca. \r\n\r\nProcesso: 0170600-65.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE ALVES TEIXEIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-28.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SOARES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA, Réu: ALEXANDRE SILVA PEREIRA, Réu: HELIO PALHAO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-66.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fontoura Faria [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnew Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Fontoura Faria, Réu Tecnew Produtos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nId: 1315437"
                            ],
                            "1315438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0238300-10.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR MEIRA DA SILVA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO SERAFIM [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR MEIRA DA SILVA\r\n\r\nDeferido por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-18.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elifas Jose de Santana [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elifas Jose de Santana, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.596, sendo a Rda da garantia do juizo, noprazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234300-88.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DAVID [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: MONACO IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ALEXANDRE JOSE PEREIRA, Réu: REINALDO CELESTINO AMARAL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DAVID\r\n\r\nDizer acerca da noticia de falencia de fls. \r\n\r\nId: 1315438"
                            ],
                            "1315439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000465-39.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerso Francisco do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0125400-35.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-17.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira da Silva Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut José Oliveira da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0079200-33.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fernandes da Silva\r\n\r\nDizer sobre quais socios pretende seja direcionada a execucao, comprovando nos autos a condicao de socio. \r\n\r\nProcesso: 0085800-31.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Souza Alves [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Vila Isabel [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Souza Alves\r\n\r\nIndeferido. Indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000491-37.2012.5.01.0065 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington Bernardino de Andrade Clares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Washington Bernardino de Andrade Clares \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0058100-66.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENITA BENTA FERREIRA RIBEIRO [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA\r\n\r\nVista a Rda da certidao de fls.1031. \r\n\r\nProcesso: 0001411-45.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva Sousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: 3G Serviços e Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto da Silva Sousa\r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0058000-62.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes de Almeida [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes de Almeida\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-37.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose do Nascimento\r\n\r\nDizer sobre a oferta de bens de fls.180/189. \r\n\r\nProcesso: 0000379-39.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Morais de Araujo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Morais de Araujo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0137700-24.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siberia Teodora dos Anjos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siberia Teodora dos Anjos\r\n\r\nIndefiro a citação por edital, ante a sumula 22. Indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000518-54.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce Maria Milagres dos Santos [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce Maria Milagres dos Santos , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000582-64.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Miranda Santos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: FFGG Presentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Miranda Santos \r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-40.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA DIAS [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SILVA DIAS\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-02.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Olimpio [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Odeval Point Distribuidora Ltda. ME [Adv. Ursula Porto Rodrigues (OAB: RJ 113807 - D)], Réu: Odete Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Olimpio\r\n\r\nIndeferido. \r\n\r\nProcesso: 0000144-72.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0132900-79.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Sousa Almeida [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: FAETEC a/c PGE/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001180-52.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cabral da Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cabral da Fonseca, Réu Oi Telemar Norte Leste S.A., Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000113-52.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim Ferreira [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Torre do Mercado Ltda. (Sucessora de Restaurante Mercado da Penha Ltda.) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amorim Ferreira \r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-10.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Beatriz Bernal Damasco [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)], Aut: Thiago Gomes de Oliveira [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carolina Trabuco de Araujo (OAB: RJ 155097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Sarah Beatriz Bernal Damasco, Aut Thiago Gomes de Oliveira, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes em parte os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0125700-21.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenice Marques Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Portela Ltda. , Réu: Virginia Chaves Picanco David, Réu: Maria Natalia Chaves Picanco da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenice Marques Silva \r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-86.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodia Rosa de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodia Rosa de Souza\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000479-91.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenia Neves de Almeida [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenia Neves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-21.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE MOURA MARTINS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 82374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DE MOURA MARTINS\r\n\r\nVir com a certidao de onus reais do imovel, atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0080900-73.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Carmo Leite Leao [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prof Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda., Réu: Associacao Tecnico Cientifica Paul Ehrlich - APABCAM [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone do Carmo Leite Leao\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Rda em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-19.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Coelho Chiavegatto Barradas [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Industria Imobiliaria S/A [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Coelho Chiavegatto Barradas\r\n\r\nDizer se ja recebeu o valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001010-46.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Rodrigues [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Rodrigues \r\n\r\nInformar endereco da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001226-41.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Pascoal da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivanides Figueira de Faria [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Pascoal da Silva, Réu Rivanides Figueira de Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0094400-75.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tianne Teixeira Vieitas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Roze Ana Ltda. A/C Sergio Alberto Chagas, Réu: Coopmusan Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tianne Teixeira Vieitas \r\n\r\nTer ciencia da devolucao da Carta Precatoria , por 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000232-76.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Alves , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-30.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pinto da Silva [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Cosenza Instalações Ltda., Réu: Amoedo Materiais de Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pinto da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a qualificação completa da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-89.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nunes Augustinho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parme Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Parme Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada(fls.340) \r\n\r\nProcesso: 0136700-18.2009.5.01.0065 - ACum\r\n\r\nAut: José Benedicto de Oliveira Neto [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benedicto de Oliveira Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre fls.272. \r\n\r\nProcesso: 0124100-53.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARCIA DE SOUZA MOURA [Adv. Reinaldo Cezar de Souza Moura (OAB: RJ 124415 - D)]\r\n\r\nRéu: RA CONCRETO PROJETADO E SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARCIA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. \r\n\r\nProcesso: 0086000-09.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Almeida Frota [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 95097 - D)], Réu: JSL EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Almeida Frota\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-19.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Resende Passos [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacleide do Brasil Produtos Médicos e Odontologicos Ltda. [Adv. Edson José Caalbor (OAB: SP 86705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Resende Passos \r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-40.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilmar Ferreira Campos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilmar Ferreira Campos\r\n\r\nVir com os dados da Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0141300-73.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTABI [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BOZANO E OUTROS [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: BOZANO SIMONSEN SERV PROCESSAMENTOS DADOS LTDA [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ 90.40.888/0001-42 [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CNPJ 90.40.888/0001-42, Réu BOZANO SIMONSEN SERV PROCESSAMENTOS DADOS LTDA, Aut CARLOS ANTABI, Réu CIA BOZANO E OUTROS\r\n\r\nVista as partes dos calculos de fls., prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, devendo a Rda depositar a diferenca apurada, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001435-73.2011.5.01.0065 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ilson Monteiro Porto [Adv. Rosangela Santiago Moreira (OAB: RJ 153087 - D)]\r\n\r\nRéu: NSI Nacional II Serviços de Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Monteiro Porto \r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000045-05.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleaquim Silva de Oliveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleaquim Silva de Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-36.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESS LIMPEZA LTDA, Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nVista às partes por 5 dias sucessivos, permeados por 10, devendo a Rda depositar a diferenca apurada, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000294-53.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Ferreira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Top Center [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000632-90.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Leonardo Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Leonardo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-75.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silvestre de Albuquerque da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silvestre de Albuquerque da Silva\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 124. \r\n\r\nProcesso: 0140200-92.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediaulas Santana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs providencias cabiveis, em 15 dias, ante peticao de fls. \r\n\r\nProcesso: 0004500-28.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE CARVALHO ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessor de BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida(fls.269, verso). \r\n\r\nProcesso: 0119600-21.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caubi da Silva Soares [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caubi da Silva Soares\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0111500-14.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander das Virgens Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nVista a reclamada dos calculos do reclamante de fls, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-89.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Santos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-39.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Carneiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marselve Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Carneiro da Silva\r\n\r\nReporto-me as fls.134. \r\n\r\nProcesso: 0063800-86.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COQUITO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COQUITO\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-30.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Scramignon Leite [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Loganna Salgados e Bebidas Ltda [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loganna Salgados e Bebidas Ltda\r\n\r\nHomologo a arrematação pelo valor do depósito de fls.44, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0009600-17.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allison Pereira de Menezes [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-65.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth da Silva Fonseca [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Aut: Tamires de Melo Pereira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Aut: Paulo Sergio Figueiredo [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Aut: Eliane Teixeira do Carmo [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0097200-76.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Mika [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SA VIACAO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: TAP Manutenção e Engenharia BRASIL S.A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Mika\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-15.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA GUILHERME DE FIGUEIREDO F.DE SOUZA e OUTROS [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: GLEISE MARIA FONSECA DE GONCALVES [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: JORGE ANTONIO GOMES [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: LUCIA MARIA NUNES RAMALHO [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: SANDRA MARIA GONCALVES CABO FROSSARD [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA NUNES RAMALHO\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-37.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cosme da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotec Formas e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cosme da Silva \r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0109900-21.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Virginio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendas Express Consultoria Ltda. [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Virginio\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. A ciencia da homologacao dos calculos sera realizada juntamente com a citacao para execucao. \r\n\r\nProcesso: 0132700-24.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICENTE PEREIRA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.1039, devendo comprovar o valor do complemento dos honorarios periciais R$ 3.000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-81.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Dias de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil de Estoqes Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu Coopercol Cooperativa Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0096200-41.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Souza [Adv. Raphael de Souza Murad (OAB: RJ 118433 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Hotel Residência [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Souza\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias, sobre fls.123. \r\n\r\nProcesso: 0000468-91.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Moura da Costa [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila de Figueiredo Daher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Moura da Costa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0139500-53.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Paschoal [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Paschoal \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-61.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DE BARROS LIMA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA DE BARROS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio. \r\n\r\nProcesso: 0001227-26.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ledair Neves de Melo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ledair Neves de Melo\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000011-27.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Franco [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Plaza Stop Administração Estacionamento Ltda [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: M e M Empreendimentos S/S Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Franco \r\n\r\nCumpir a segunda parte da determinacao da ata de fls.298. \r\n\r\nProcesso: 0063900-60.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Maria Victorino Muller [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls , pelo prazo de 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-48.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez de Souza Medeiros Júnior [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza Medeiros Júnior\r\n\r\nRetirar certidao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0039300-43.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamaria Ricardo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamaria Ricardo da Silva\r\n\r\nIndeferido ante a Sumula 22. Vir com endereco valido para citacao. \r\n\r\nProcesso: 0101900-08.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PRADO CRUZ [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: AMU ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA URG LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: FAZENDA CLUBE MARAPENDI [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Réu: CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMU ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA URG LTDA, Réu CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE, Réu FAZENDA CLUBE MARAPENDI\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1315439"
                            ],
                            "1315440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199100-10.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-42.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio. \r\n\r\nProcesso: 0203700-16.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA DE MATTOS PEREIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0191000-08.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMARIO DE JESUS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-79.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Herve Linhares Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHERCIA CUSTODIO RODRIGUES [Adv. Andre Luiz Custodio Migon (OAB: RJ 87303 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHERCIA CUSTODIO RODRIGUES\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-17.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao Dias de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceicao Dias de Jesus, Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nIndeferido requerimento de fls., ressaltando que o deposito do valor devido em instituicao bancaria, a disposicao do juizo, faz cessar a apuracao de juros e correçcao monetaria. \r\n\r\nId: 1315440"
                            ],
                            "1315441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150700-67.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR SOUZA DE CARVALHO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P. CAR - LANTERNAGEM, PINTURA E REBOQUE DE VEIC. AUTOM. E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-77.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERONCIO MARTINS [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: DECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: FRANCISCO DA CUNHA BUENO, Réu: GERALDO FREIRE DE CASTRO FILHO, Réu: GERALDO FREIRE DE CASTRO NETO, Réu: JOAO DINIZ DE ALMEIDA PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERONCIO MARTINS\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-37.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rachid Porto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rachid Porto\r\n\r\nComprovar valor recebido atraves do alvara 479/2012, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1315441"
                            ],
                            "1315442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171100-05.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VIEIRA GOMES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVERSTAR VIDROS E MANUTENCOES LTDA [Adv. Luiz Mario da Silva Alexandre (OAB: RJ 122745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VIEIRA GOMES\r\n\r\nIndefiro ante sumula 22. Venha o autor com meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-81.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIEL GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0159900-11.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO BATISTA PENSABEM [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO BATISTA PENSABEM\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nId: 1315442"
                            ],
                            "1315443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168100-94.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: C-04 - BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-45.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Amancio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestacao de Servicos de Apoio a Empresa Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Amancio da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nId: 1315443"
                            ],
                            "1315444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159000-47.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON DOS SANTOS CATHOUD [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON DOS SANTOS CATHOUD\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nId: 1315444"
                            ],
                            "1315445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157300-94.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete da Silva Areas [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-40.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Ferreira Eleres [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. - Corbanc Soluções Financeiras [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A.\r\n\r\nApresentar calculo do IR, se incidente. \r\n\r\nProcesso: 0222900-14.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU PACHECO DE TOLEDO [Adv. Lucia Maria Guerreiro (OAB: RJ 44914 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CENTRAIS ELETRICAS SUL DO BRASIL S A ELETROSUL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU PACHECO DE TOLEDO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0157500-72.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves Godinho Filho [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKLIFE RECURSOS HUMANOS - LOCADORA DE MAO DE OBRA E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE IMÓVEIS [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves Godinho Filho\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-39.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Laerte Grusman [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Laerte Grusman\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 600,00. .\r\n\r\nId: 1315445"
                            ],
                            "1315446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163700-03.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIA TANGER D ORO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nVista por 15 dias, ante fls.164 \r\n\r\nProcesso: 0155000-33.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Geraldo Raphael Fortunato [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: El Sol Rio Confeccao Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Geraldo Raphael Fortunato\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-59.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Guedes de Paula [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Santorini Automoveis Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Guedes de Paula\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-90.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ALVES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-79.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICKSON EUSTAQUIO ALVES DE BARROS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: LOKAU DO AUTOMOVEL LTDA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOKAU DO AUTOMOVEL LTDA\r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nId: 1315446"
                            ],
                            "1315376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000430-06.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Costa da Silva \r\n\r\nRéu: CRECHE JUJUBINHA LTDA - ME A/C TEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) CRECHE JUJUBINHA LTDA - ME A/C TEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315376"
                            ],
                            "1315378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000052-26.2012.5.01.0065 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Danny e Lu Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Danny e Lu Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor devido de R$ 17.643,82, na Execucao Fiscal da Divida Ativa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315378"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1315829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001039-27.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues de Carvalho [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda - CNPJ:40179459/0019-48 [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda - CNPJ:40179459/0019-48\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.253. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-25.2011.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nEgdo: CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-74.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FORTUNATO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: V. SOARES DA COSTA E CIA LTDA - ME [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. SOARES DA COSTA E CIA LTDA - ME\r\n\r\ntomar ciência dos termos da decisão de fls. 193/196, no prazo de 5(cinco) dias. Fica ciente ainda de que o juízo já se iencontra integralmente garantido pelo saldo existente nos depósitos de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000307-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnobio Rosa Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnobio Rosa Martins\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ªRé e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000283-47.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Prudencio da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Tavares Moreira e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Prudencio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0007400-70.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE SENA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMATI 564 MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA ME [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Itamar da Costa, Réu: Sueli Maria de Oliveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE SENA, Réu RAMATI 564 MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos judiciais de fls. 28, 118, 133, 166, 191, 219 e 265 em penhora, para que surtam seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-40.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA VIRGINIA PINHEIRO [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA A JATO SAI DE BAIXO LTDA ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Rubem Leonardo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVA A JATO SAI DE BAIXO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176/177, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-85.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Machado Salvador [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Parati Assessoria em Transportes de Cargas Ltda. ME, Réu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário acolhido na presente demanda, de acordo com a determinação contida no item 2 do termo de conciliação de fl. 206, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução sobre o bem móvel qualificado no documento de fl. 201.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a executada indicar a atual localização veículo supra-aludido, sob pena de restar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do disposto no art. 600 e 601 ambo do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0110600-93.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAREN REGINA FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vilma Lima da Silva (OAB: RJ 52997 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA BEATRIZ PIMPÃO CORREA MEYER [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAREN REGINA FRANCISCO DA SILVA, Réu MARIA BEATRIZ PIMPÃO CORREA MEYER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91/92, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-83.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: DJALMA CORREIA DA SILVA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: GLÓRIA MARIA NUNES BATISTA DE SOUSA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA CORREIA DA SILVA, Réu GLÓRIA MARIA NUNES BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25/26, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-26.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Costa Barcellos [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Costa Barcellos, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos termos da decisão de fl. 71, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-05.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS JANUARIO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALI GESSO COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS JANUARIO, Réu QUALI GESSO COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145/146, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1315829"
                            ],
                            "1315827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000549-34.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda., Guard Angel Serviços Ltda. N/P Glacio Bizzo Maia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315827"
                            ],
                            "1315828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001038-08.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Retta\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Internas Ltda - CNPJ:07441234/0001-13\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Internas Ltda - CNPJ:07441234/0001-13, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315828"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1315763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055300-64.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vargas Maciel [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Soeiro , Aut Marcelo Vargas Maciel \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.078.284,81 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0161800-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Veiga Tavares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRADIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Réu: Manoela Zozimo da Rocha Nicheli de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Veiga Tavares \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Itá Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Puerto Carlin (OAB: SP 182487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes dos Santos \r\n\r\nApresentar demonstrativo de cálculos dos valores que entende devidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230700-44.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CLOVIS MEDEIROS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMP. E EXP. LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMP. E EXP. LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0123700-67.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Paula da Silva Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos fora de cartório,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-07.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Fatima da Cruz [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 114.857,95 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0145600-77.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Faria [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: CONDOMINIO BARRASHOPPING [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: M AGOSTINI [Adv. Katia Freire Tarcitano (OAB: RJ 35860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M AGOSTINI\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-38.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvaldo da Silva Flor [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Rio Distribuição e Transportes Ltda. [Adv. Andre Afonso Monteiro (OAB: RJ 143862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edvaldo da Silva Flor \r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos, conforme fls. 274. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017500-36.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista de Jesus Gregolho [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Aut Roberto Baptista de Jesus Gregolho\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.204.467,70 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0172700-46.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JACYNTO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ - N/P Sócio Joamir da Silveira Maia [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bruno dos Santos Antonio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bruno dos Santos Antonio , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0185600-66.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nAnte o resultado da pesquisa realizada junto à Jucerja, que informa a condição de falida da executada, trazer aos autos informações da falência ( Juízo, nº dos autos, dados completos administrador Judicial).Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-30.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE PAIVA COUTO [Adv. Maria Das Gracas Bueno (OAB: RJ 57478 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIATA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE PAIVA COUTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-39.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Alex Frade Pinto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Marechal Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Marechal Ltda., Aut Igor Alex Frade Pinto\r\n\r\nAnte o termo de acordo de fls.232,esclareçam as partes a petição de fls. 239/240,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-08.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Pacheco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanuska Papelaria e Presentes Ltda. EPP [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Silva Pacheco \r\n\r\nTer vista dos documentos trazidos pela ré (recibos de fls. 74/6), devendo manifestar-se expressamente acerca da quitação ou não do acordo, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-66.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL CHRISTINA PINTO KHURY [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRINCANDO E APRENDENDO LTDA ME, Réu: RUTH GOMES DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL CHRISTINA PINTO KHURY\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-35.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANDREY CAMARA DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPS EM ACAO AGENCIA DE ATORES E MODELOS LTDA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: IEDA MARIA RIBEIRO SANTOS DA SILVA, Réu: KATIA CRISTINA JORDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANDREY CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-62.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Renajud e dizer se tem interesse..... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-40.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Falcão Passos [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de dilação do prazo. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-39.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Justino Filho [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Carraca Serviços Ltda. [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Carraca Serviços Ltda N/P socio SERGIO LUIS VIEIRA CARRACA, Réu: Carraca Serviços Ltda n/p sócio VALDETE HALFELD ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Justino Filho\r\n\r\nTer vista do alvará devolvido de fls.293/5,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-29.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM OLIVEIRA SAUER [Adv. Victor Guilherme Miranda de Almeida (OAB: RJ 68521 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-Em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM OLIVEIRA SAUER\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.157. \r\n\r\nProcesso: 0011100-79.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRENE GONCALVES AZEVEDO PARY [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRENE GONCALVES AZEVEDO PARY\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-19.2012.5.01.0070 - Alvará\r\n\r\nRqte: Ulisses de Oliveira Moura [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRqdo: Planves Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ulisses de Oliveira Moura\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-17.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO , Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência da resposta oa ofício de fls.546, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Roberto de Figueiró Murce [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Roberto de Figueiró Murce, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor, seguido da ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mendes Costa [Adv. Jaqueline Quintela de Lima (OAB: RJ 111413 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Pedro Mendes Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. Iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0024400-69.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carneiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carneiro\r\n\r\nVir com odemonstrativo de cálculos que entende devidos ,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-17.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vicente Couto de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vicente Couto de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0148500-67.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bomfim de Souza [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de), Réu: Icolub Industria de Lubrificante S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bomfim de Souza\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184900-22.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA SEIXAS MOURA VERARDO DOS SANTOS [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SEIXAS MOURA VERARDO DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o requerido no item 'b' de fls. 377 quanto aos´'sócios' da ré, uma sociedade anônima.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-84.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO, Aut LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTer vista da manifestação da ré de fls. 532/6,prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-09.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA\r\n\r\nAnte manifestação 248/9, comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001609-67.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teodoro da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102,prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Carvalho dos Santos [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Beleza Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Carvalho dos Santos \r\n\r\nTer vista da certidão negativa do oficial de justiça e vir com endereço atualizado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pacheco Lima Guedes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda., Réu: PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO , Réu: ANA FRANCISCA FRAZÃO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pacheco Lima Guedes\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-76.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA GODINHO DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0132300-92.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.103 , bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-74.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos em cartório,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-49.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TAVARES DA CUNHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 901,prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-16.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Barbosa de Andrade [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nTer vista das fls. 167/9,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-95.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Zozimo Garcia de Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso União Ltda., Cgto Zozimo Garcia de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0242800-07.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RAMOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON ROSA PEREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AGUINALDO TERGILENE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALUIZIO SILVA LARA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO DE SOUZA LOUZADA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARCINOR RAMOS FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENEDITO FRANCES CAMPOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BERNARDO ANTONIO DO CARMO SHALOM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ROSA PEREIRA, Aut AGUINALDO TERGILENE, Aut ALUIZIO SILVA LARA, Aut ANTONIO DE SOUZA LOUZADA, Aut ARCINOR RAMOS FILHO, Aut BENEDITO FRANCES CAMPOS, Aut BERNARDO ANTONIO DO CARMO SHALOM, Aut CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA, Aut CARLOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA, Aut VALTER RAMOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-27.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu de Oliveira Martins Setta [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedomar Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu de Oliveira Martins Setta \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37, bem como da inxistência de CNPJ nos autos, o que inviabilizou a pesquisa detrminada,prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-46.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Mota de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Mota de Carvalho, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bezerra Vigato [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Soc Sul RioGrandense Beneficente Cultural e Recreativa [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bezerra Vigato\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-55.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZERRA FREIRE [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE DI SALE MASSA MOLHO LTDA [Adv. Lelia Typaldo Caritato (OAB: RJ 7763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BEZERRA FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 624/5,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-11.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo André Lima Pose [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. , Réu: Edirson dos Santos, Réu: Mauro Valverde da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo André Lima Pose\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-62.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano João da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano João da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 14. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Davik Restaurante e Pizzaria Ltda ME [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-73.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge de Oliveira Buccos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge de Oliveira Buccos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-37.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR CARLOS CRESPO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut OSCAR CARLOS CRESPO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 480 - Requeiram o que entende de direito no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-55.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [sucessora da TV MANCHETE LTDA] [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA [sucessora da TV MANCHETE LTDA]\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1315763"
                            ],
                            "1315762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001203-46.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Langoni\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Emenda à Inicial feita pelo autor, prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315762"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-26.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Félix dos Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Marques de São Vicente Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Marques de São Vicente Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada sobre o alegado à fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0165600-76.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA, Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A \r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0150400-48.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Malamace Rezende [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Malamace Rezende, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-58.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Roberto Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-74.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adioberto Porfirio Freire [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA. \r\n\r\nVenha a ré com o valor devido em guia correta, sob pena de penhora nas suas contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-07.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Brito Francisco [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut Dejair de Brito Francisco\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0096100-68.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Costa [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda., Aut Marcelo Luiz Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001252-84.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva Siqueira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. - Minalba [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva Siqueira, Réu Midol Mineração Dolomita Ltda. - Minalba \r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000834-83.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silveira Dantas [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silveira Dantas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0164700-10.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Machado Quaglioz [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Machado Quaglioz , Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001465-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Aut Bruno Alves da Silva, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000011-41.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Jesus [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Jesus , Réu Light Energia S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0077200-18.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ARNALDO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: SEROCOOP COOPERATIVA T PROFISSIONAIS [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Waldir Ribeiro de Almeida Filho, Réu: Antonio Carlos Filho Junior, Réu: Lourival Farias Guimarães, Réu: Ubirajara da Silva Ramos, Réu: João Alfredo da Rocha Lagoa [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Alfredo da Rocha Lagoa, Aut PEDRO ARNALDO TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu SEROCOOP COOPERATIVA T PROFISSIONAIS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-50.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES PEREIRA DE MELLO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIDATA INFORMATICA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDIDATA INFORMATICA SA, Aut MOYSES PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0097600-72.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleydirlene Del Guerso dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Cleydirlene Del Guerso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0030900-17.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRéu: Small Cabelo e Arte de Beleza Ltda. ME [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Small Cabelo e Arte de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000379-84.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cherem [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cherem, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-55.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Correia [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CMP Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Correia , Réu C e A Modas Ltda. , Réu CMP Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-41.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Campos Custódio [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Promark Promoções Marketing e Eventos Ltda., Réu: Renata Accioly (sócia de Promark), Réu: Roberto Accioly (sócio de Promark)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Campos Custódio \r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 73... \r\n\r\nProcesso: 0044900-95.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CONFORTE DE FIGUEIREDO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CONFORTE DE FIGUEIREDO, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-25.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO TRIGOLI LTDA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO TRIGOLI LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0012900-71.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Cassimiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: K 77 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K 77 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0124200-96.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia de Morais Gonçalves Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDevolvo à primeira reclamada o prazo de fl. 749. \r\n\r\nProcesso: 0217000-71.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JULIANI ESTEVES [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nRéu: TICKET RESTAURANTE DO BRASIL SC LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TICKET RESTAURANTE DO BRASIL SC LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0095500-67.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0111300-18.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Rodrigues de Souza [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: RTV Rentável Locação e Serviços Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Rodrigues de Souza \r\n\r\nCumpra corretamente a advogada do autor o determinado à fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000736-64.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Felix Maranhão [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de janeiro - CEG, Aut Marcos Antônio Felix Maranhão, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000707-14.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir do Nascimento [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Jotas Serviços de Concervação e Limpeza Ltda. [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: Top Line Comercial Ltda. [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Line Comercial Ltda., Réu Três Jotas Serviços de Concervação e Limpeza Ltda., Aut Valdecir do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0167900-64.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexina Antonia Pereira do Nascimento, sucessora de Wonder do Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexina Antonia Pereira do Nascimento, sucessora de Wonder do Nascimento \r\n\r\nAo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0008200-57.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ MOREIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: LESCHACO AGENTE TRANSP COM INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Luis Felipe Dino de Almeida Aidar (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LESCHACO AGENTE TRANSP COM INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0115200-09.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0122000-92.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA BRAGA ALVES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA GREENHALG TABOSA [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA LUCIA GREENHALG TABOSA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000090-20.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria de Macêdo Fontes [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Maria de Macêdo Fontes , Réu Rexam Beverage Can South América S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0007900-51.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Lopes Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela reclamada às fls.166/167. \r\n\r\nProcesso: 0001470-49.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Soares Azevedo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Maria Jose Soares Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magalhães [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: L. DA SILVA LIMA TRANSPORTADORA - ME [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magalhães , Réu L. DA SILVA LIMA TRANSPORTADORA - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.83. \r\n\r\nProcesso: 0102900-78.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Nasaré Nascimento [Adv. Eusebio Santos Cantanhêde (OAB: RJ 44185 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VELUDO LTDA ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA VELUDO LTDA ME , Aut Maria de Nasaré Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0116400-17.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Miranda [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA \r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0219700-49.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL VIEIRA LOURENCO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0121300-24.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PAIVA [Adv. Renata Marquez Barbosa Caruso (OAB: RJ 131993 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EDUCRIANDO LTDA [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL EDUCRIANDO LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0215800-82.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALVES MACULO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA S/A [Adv. Elizabeth Ferreira Miessi (OAB: SP 104505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALVES MACULO, Réu VIACAO COMETA S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 1190/1205. Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao autor e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0045100-97.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Stelzer Mendes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDO DE OURO MODAS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEDO DE OURO MODAS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0025600-11.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Barcelos da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Barcelos da Silva\r\n\r\nÀ parte contrária para contestar. \r\n\r\nProcesso: 0000344-27.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Tavares [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Isaias da Silva Tavares, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0016000-92.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lopes das Chagas [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. ME [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sérgio Felcman sócio de Frechal Projetos e Reformas Ltda, Réu: Marcos Salomão Nisen (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.60. \r\n\r\nProcesso: 0081000-73.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil de Souza Izidoro [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio a Terceira Idade , Aut Wantuil de Souza Izidoro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 107/113. Pague a reclamada a diferença entre o valor homologado e o saldo do depósito recursal, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022900-62.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vinicius Franca Pimentel [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0039300-54.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Castro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000801-59.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cristiano da Silva Lima [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Seve Gesso Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cristiano da Silva Lima , Réu Seve Gesso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-82.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosi do Nascimento Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Rosi do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0197200-81.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES DA SILVA NETO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARQUES DA SILVA NETO, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 199v foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000131-55.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Marques de Andrade [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Marques de Andrade, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Paguem as rés o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0128700-11.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Arnaldo do Nascimento [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0140700-43.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Yvonete Costa Leite [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE JORGE RANGEL [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE JORGE RANGEL \r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0140000-72.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferraz Melo Rios [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lagoa Azul [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Lagoa Azul\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103500-02.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Milton Nunes Vinhas [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: LEADER S/A - ADM.CARTÕES DE CRÉDITO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader Promoção de Vendas, Réu LEADER S/A - ADM.CARTÕES DE CRÉDITO, Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000101-49.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Moura Estevam [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus Real Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Moura Estevam, Réu Petrus Real Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-88.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Fortunato dos Reis [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda., Aut Wagner Fortunato dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0145300-25.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamante, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-54.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL AGOSTINHO SANTIAGO JUNIOR [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: CENTRO ORTOPEDICO DE MADUREIRA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ORTOPEDICO DE MADUREIRA LTDA, Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Aut DANIEL AGOSTINHO SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0078900-48.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Braz de Lima [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilãncia Ltda., Réu: Sendas S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Distribuidora Sendas S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Casa Show Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show Ltda., Aut Celso Braz de Lima, Réu Distribuidora Sendas S/A, Réu Sendas S/A \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-93.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA CASEMIRO COSTA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA CASEMIRO COSTA, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0151800-97.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilho Bernardes da Silva Neto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipo Maquinas e Veículos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipo Maquinas e Veículos Ltda., Aut Maurilho Bernardes da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de impugnação à sentença de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-12.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLI BATISTA DA CONCEICAO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLI BATISTA DA CONCEICAO, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001123-16.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Oliveira Quirino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Pimenta Engenharia [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ES Pimenta Engenharia\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0076900-75.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0065400-51.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LAERTE BRITO GUANABARA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LAERTE BRITO GUANABARA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0052900-16.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Lisboa Werner [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giusti (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lisboa Werner, Réu TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-16.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HUGO DE JESUS PEREIRA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: MEAIPE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA , Réu: BB DIESEL LOGISTICA TRANSP ARMAZENAMENTO LTDA, Réu: BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS , Réu: JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS , Réu: FISSERCON ESCRITORIO FISCAL CONTABIL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HUGO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159900-12.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MADEIRA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: COBERTEL MONTAGENS INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.105. \r\n\r\nProcesso: 0139800-36.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ABDALLA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut WAGNER ABDALLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0110100-78.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Silvestre [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICOS LTDA , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-73.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0008000-11.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex Firmino dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA , Aut Sandro Alex Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0015800-85.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL 2 REZENDE E TRANSPORTE LTDA ME [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL 2 REZENDE E TRANSPORTE LTDA ME , Aut Vanessa Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001443-32.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: David Chaves [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda EPP [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Chaves , Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer , Réu ZYX Tecnologia Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000453-75.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: União Pró Melhoramento dos Moradores da Rocinha [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Comlurb- Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb- Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Severino José Ferreira, Réu União Pró Melhoramento dos Moradores da Rocinha\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0007300-74.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS CORLOSKI [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDefiro mais dez dias de prazo à reclamada, conforme requerido às fls. 633/634. \r\n\r\nProcesso: 0000383-24.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Cunha Oliveira [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)], Réu: Banco Citicard SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Cunha Oliveira\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos... \r\n\r\nProcesso: 0055000-41.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Natal [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo da Silva Natal, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0071100-18.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAOR PINHEIRO DE CASTRO, Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU UNIBANCO SA, Réu BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu BANERJ SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0059800-78.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelicio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Aut Waldelicio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0067800-62.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Badia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermedica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Badia , Réu Intermedica Sistema de Saúde S.A. \r\n\r\n...Rejeito a impugnação apresentada pela exequente. \r\n\r\nProcesso: 0151700-11.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Reis de Oliveira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MONET RIO BUFFET E REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA , Réu: EDMUNDO DE SOUZA THOME , Réu: TEREZINHA TROTTA THOME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Reis de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0134000-22.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Mendes da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO D´ GUST LANCHONETE LTDA - ME [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPORIO D´ GUST LANCHONETE LTDA - ME \r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0128000-79.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA DA SILVA [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: SANDRA CRISTINA CORREA , Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA DA SILVA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049500-33.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ DE ABREU NASCHPITZ [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0028300-23.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Eugenio das Neves da Silva [Adv. Danubia de Azeredo Rezende (OAB: RJ 129179 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURA SOUZA DE JESUS [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAURA SOUZA DE JESUS , Aut Patricia Eugenio das Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-98.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMERICO CANDIDO TEIXEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE AMERICO CANDIDO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000610-48.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandira Rodrigues de Andrade [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandira Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0162100-26.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROGERIO MELO OLIVEIRA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159600-50.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0036100-15.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MAX PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Real Infortel Ind Com Serv Telecom Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Real Infortel Ind Com Serv Telecom Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0018900-48.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber Chaves Soares [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDepositar R$ 2.200,00, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148800-84.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Clean Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Hotel Santa Teresa Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Clean Serviços Gerais Ltda., Réu Hotel Santa Teresa Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000900-39.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins de Carvalho, Réu Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 393, no valor de R$ 11.891,32. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000865-06.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel de Sousa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ostra Restaurante Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Ostra Restaurante Ltda. , Aut Francisco Manoel de Sousa\r\n\r\nPague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0088700-08.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moreno Macario [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Sidnei Moreno Macario\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0097000-56.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre Magalhaes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002200-70.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR EDUARDO MACHADO MATTEI [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: MEK VISION PRODUCOES LTDA a/c socio EMILIO ADAN [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR EDUARDO MACHADO MATTEI, Réu MEK VISION PRODUCOES LTDA a/c socio EMILIO ADAN\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 156/159 . Comprove a reclamada, em trinta dias, ter sido deferido o requerimento, pela União Federal, do parcelamento do débito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000500-25.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomberg [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Aut Mauricio Gomberg\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0087300-90.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR NUNES DAS NEVES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO BARROSO DA SILVA ME [Adv. Paulo Cesar dos Anjos (OAB: RJ 72491 - D)], Réu: José Roberto Barroso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE ROBERTO BARROSO DA SILVA ME\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0018500-78.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BEZERRA BARRETO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA, Aut RENATO BEZERRA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0053900-46.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Vieira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Magdalena Domingues Gomes [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Magdalena Domingues Gomes\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nId: 1316336"
                            ],
                            "1316335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0025800-47.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Alcantara Almeida de Souza\r\n\r\nRéu: Imuno Rio Distribuidora de Vacinas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Imuno Rio Distribuidora de Vacinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0078900-48.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Braz de Lima\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilãncia Ltda., Sendas S/A , Distribuidora Sendas S/A, Casa Show Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Omega Segurança e Vigilãncia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000610-48.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandira Rodrigues de Andrade\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0107000-91.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON BARBOSA BAPTISTA\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ, George El-Khouri socio Guardioes Servicos de Vigilancia do RJ, Sultan Investimentos e Participacoes Ltda, Carmelo Palmieri Perrone socio Sultan Investimentos e Empreendimentos ..., Ana Lucia Perrone socio Sultan Investimentos Empreedimentos ..., Dalva El Khori socia Sultan Investimentos Empreendimentos ....\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia Perrone socio Sultan Investimentos Empreedimentos ..., GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ, Sultan Investimentos e Participacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 291/292. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0006300-63.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Xara\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda., Consórcio Pan 2007, Consorcio Racional Delta Recoma\r\n\r\nPelo presente fica m Gil Tec Soldagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 120/125. ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0082200-86.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Raimundo Pereira Marques\r\n\r\nRéu: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME, Luis Carlos Alves da Rocha socio Multi Fruti2000 Hortigranjeiros Ltda, Silvio Sander Kroerner socio Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltd, Afonso Sander Koerner, sócio de Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Afonso Sander Koerner, sócio de Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME, Luis Carlos Alves da Rocha socio Multi Fruti2000 Hortigranjeiros Ltda, Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME, Silvio Sander Kroerner socio Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltd, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316335"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008800-70.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Salama Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Roberto Salama Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 18.917,25 = 1.529.116,44 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-91.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bailly [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguros Saude SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Bailly, Réu Sul America Seguros Saude SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 44,26 pela embargante-executada.\r\n\r\nId: 1316689"
                            ],
                            "1314512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000401-42.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Borges do Nascimento [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Jou Jou da Barra [Adv. Maico dos Santos Sampaio (OAB: RJ 175003 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Papelaria Jou Jou da Barra\r\n\r\nmanifestar-se sobre o alegado as fls. 40. .\r\n\r\nProcesso: 0167500-13.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Franca da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Sampaio Revestimentos Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Franca da Silva\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-93.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulino de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 420,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0096000-81.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silvestre dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: COOPTEM-COOPERATIVA DE OPERAD. DE TELEMARKETING E SUPORTES DE SIST.RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silvestre dos Santos, Réu Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.550,00, a expensas do réu, em 10 dias, sendo nomeado perito do Juizio Mauro Rincon. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-34.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan José da Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan José da Costa \r\n\r\nao recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0075300-50.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Regina Celi [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Regina Celi, Aut Paulo Cezar dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 5.116,54 = 414.555,72 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-95.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Rondelli [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Orixás em Festas Artigos Religiosos Ltda. [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Orixás em Festas Artigos Religiosos Ltda., Aut Lidiane dos Santos Rondelli \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.150,00, em 10 dias. .\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-31.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-11.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO IMBUZEIRO BARROSO [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMIDIA SP COMUNICACOES LTDA [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)], Réu: Celso de Freitas, Réu: Suely Sooma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO IMBUZEIRO BARROSO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000066-23.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marcelino de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marcelino de Oliveira\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-94.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Lacerda dos Santos [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Atac Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atac Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda. ME, Aut Cláudio Lacerda dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas isentas.\r\n\r\nProcesso: 0138900-21.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA MENDES [Adv. Vanda dos Santos (OAB: RJ 81575 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nciencia expedição alvrá n. 06/12, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-12.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Marques [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Roberto Alves Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Marques \r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-88.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPenhora realizada com êxito, cienca da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-44.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Sisto dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Sisto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-67.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS C T C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nciencia decisão de fls. 357. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-08.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: ITAÚCARD S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A., Réu ITAÚCARD S.A., Réu TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.\r\n\r\nPrazo para contrarrazões. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-98.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA MARIA PINHEIRO LEMOS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA MARIA PINHEIRO LEMOS, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-56.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pinheiro da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Astral Ltda. ME [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: INSTITUTO DE ATIVIDADE FÍSICA E POSTURA BRASIL LTDA N/P DO SÓCIO FRANCISCO MIGUEL PINTO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Astral Ltda. ME, Réu INSTITUTO DE ATIVIDADE FÍSICA E POSTURA BRASIL LTDA N/P DO SÓCIO FRANCISCO MIGUEL PINTO\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.500,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-20.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Silva de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Silva de Araújo\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 451, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 453. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-06.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lopes Fraga [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) SA, Aut Gustavo Lopes Fraga\r\n\r\nCiencia as partes da petição de Embargos Declaratórios, para manifestações, querendo, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-37.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Barros Dias [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Web Instalação e Manutenção de Redes Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Barros Dias , Réu Spider Web Instalação e Manutenção de Redes Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.250,00, em 10 dias, a expensas da ré, sendo nomeado perito do Juizo Mauro Rincon. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-54.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Amorim Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Amorim Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-87.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Prata dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Book 135 Comércio de Livros CDS e DVDS Ltda., Réu: C.F.C. VALENTE LIVROS E PAPELARIA - EPP [Adv. Luciane da Rocha Irmes (OAB: RJ 99039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.F.C. VALENTE LIVROS E PAPELARIA - EPP, Aut Luciana Prata dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela segunda rda. \r\n\r\nProcesso: 0001046-04.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Anastácio Teixeira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Sistemas de Cópias e Impressoras Ltda., Réu: Jodrigues Admistração de Bens Próprios Ltda. , Réu: Gráfica e Editora Franciscano Ltda., Réu: RNF Franca Serviços Graficos e Locação de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Anastácio Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000257-34.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Ferreira de Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ferreira de Oliveira, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas 140,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000167-26.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Edijane Dantas do Nascimento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Adonair Espidola Gomes [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adonair Espidola Gomes , Aut Edijane Dantas do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0035100-06.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DUARTE FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 395, DEVENDO PROVIDENCIAR A RETIRADA JUNTO À CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-29.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rozario Zava Tavares [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rozario Zava Tavares, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de impugnação, procedente em parte.. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000062-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz Costa da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apolo Tubos e Equipamentos S.A., Aut Mário Luiz Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas40,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0011100-68.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Cristiane Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 300,00 pela autora, dspensada.\r\n\r\nProcesso: 0000150-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Dias [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-91.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Roque da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto Promocao da Saude Qualidade Vida do Trabalhador [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualivida Instituto Promocao da Saude Qualidade Vida do Trabalhador\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-41.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY RIBEIRO BALTHAZAR [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOP DE PRESTADORES SERV AUTONOMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY RIBEIRO BALTHAZAR\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-56.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Gonçalves dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut José Alfredo Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0095600-62.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sobreira Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Corsan do Brasil S.A. , Aut Sebastião Sobreira Filho \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.150,00, A EXPENSAS DA RÉ, EM 10 DIAS. NOMEADO PERITO DO JUIZO MAURO RINCON. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rodrigues de Souza [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Sonia Regina Rodrigues de Souza, Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas isentas\r\n\r\nProcesso: 0059400-81.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FELICIO SOARES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: Edemilson da Conceicao, Réu: Valter Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FELICIO SOARES\r\n\r\nComprovar nos autos a propriedade do imóvel locado, em 10 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-84.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Benfica [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Sandro Machado Nery (OAB: RJ 162752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Renato de Oliveira Benfica \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-26.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana do Nascimento da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Nascimento da Silva, Réu Universidade Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 39.787,36 = 3.216.086,19 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-28.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Santos Pereira [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Laser Centro Odontologico S/C Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Laser Centro Odontologico S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-26.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Vieira Costa [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Vagner Vieira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucesivos.. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-59.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho de Tavares [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-13.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcondes de Assis [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0218200-66.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA CIRILO ARAUJO [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: VERA LUCIA BRAVIN [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA CIRILO ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001296-37.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gonçalves de Souza [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-57.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Alvarenga [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo (OAB: RJ 42813 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plastico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-26.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinho Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Marcio Pinho Fernandes\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.550,00,, rda, em 10 dias. ciencia de que foi noemado perito do Juizo Mauro Rincon.\r\n\r\nProcesso: 0026000-61.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO HERALDO RAMOS SALES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CASA E CARRO FACIL S/C LTDA, Réu: KIEFER INTERNATIONAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO HERALDO RAMOS SALES\r\n\r\nesclarecer se arcará com os custos da expedição da carta, inclusive do tradutor juramentado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-65.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ribeiro da Silva Junior [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: SILVA´S J S SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ribeiro da Silva Junior, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 4.150,00, em 10 dias, a expensas da ré, sendo nomeado perito do juizo Mauro Rincon. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-54.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon de Andrade [Adv. Maria Claudia Cunningham Amorim (OAB: RJ 82947 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon de Andrade, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 44,26 pela embargate-executada.\r\n\r\nProcesso: 0148900-41.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Francisco [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Seguros S.A.\r\n\r\nciencia devolução de prazo, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001075-20.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Vinicius dos Santos [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Saga Engenharia e Automação Ltda., Réu: Engecampo Engenharia Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Cenpes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vinicius dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentrahamento de documentos, com exceção da procuração.\r\n\r\nProcesso: 0062500-53.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Lourenço [Adv. Maristela Reis da Silva (OAB: RJ 122418 - D)]\r\n\r\nRéu: Digitalmaster Rio Antenas Ltda. [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digitalmaster Rio Antenas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-30.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aguiar Rodrigues [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste , Aut Cristina Aguiar Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 9.342,44 = 755.166,41 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0149200-66.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Duarte Margarido dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfina Duarte Margarido dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-20.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo del Peloso Carneiro [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho \r\n\r\no recorrido, RO adesivo, fls. 341 a 346 .\r\n\r\nProcesso: 0000284-17.2012.5.01.0072 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo del Peloso Carneiro [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Universitaria Gama Filho \r\n\r\nCiencia dos autos da execução provisoria. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-08.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevania Andrade da Silveira [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevania Andrade da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-91.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciani Manhães Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0001230-23.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Christina da Silva do Nascimento [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Christina da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 20,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 0066000-93.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Silva [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Interprice Comercial de Móveis Ltda., Réu: Andromeda Comercial de Móveis Ltda. , Réu: Espaço de Vila Isabel Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda. , Réu Espaço de Vila Isabel Comercial de Móveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-28.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Luz Santos [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. Massa Falida de, Aut Maria de Fátima Luz Santos, Réu My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiencia decisão de fls. 17, a parte contrária se manifestar, e, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-46.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARILIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Aut: NILZA REIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SERGIO REIS DA COSTA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SONIA MARIA WERGLES FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA LIMA, Aut MARILIA DOS SANTOS GOMES, Aut NILZA REIS, Aut SERGIO REIS DA COSTA E SILVA, Aut SONIA MARIA WERGLES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-0se sobre petição de fls. 340. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-46.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Araújo Coelho [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Intermédica Sistema de Saúde S.A., Aut Tatiane de Araújo Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas isentas.\r\n\r\nProcesso: 0083200-21.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Dias [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi nomeado perito do Juizo Antonio de Sousa M.Pereira, que estimou seus honorários em R$ 3.450,00, a expensas das res, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Mendes Querido [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Mendes Querido\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas isentas.\r\n\r\nId: 1314512"
                            ],
                            "1314513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000762-93.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Bento da Silva\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanme Construções e Acabamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-49.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lira Paes \r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. , OGEDA CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, BY PEOPLE IT-CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) OGEDA CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-68.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento \r\n\r\nRéu: Automóvel Clube do Brasil \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Automóvel Clube do Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001208-96.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Gomes Virtuoso \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2012 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000179-11.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Marcos Frossard\r\n\r\nRéu: DHS Editora e Empreendimentos Ltda. - Brasil Amarelas, Sais do Brasil Ltda., LUAR HUBER LEWIS, LUIS CARLOS PEREIRA TARLEY\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DHS Editora e Empreendimentos Ltda. - Brasil Amarelas, LUAR HUBER LEWIS, LUIS CARLOS PEREIRA TARLEY, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000668-14.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayssa Carvalho Santos\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000693-61.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildeson Cosme de Barros \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(Hospital Municipal Souza Aguiar) , Agência Nacional de Aviacao Civil(PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL), Casas Bahia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1314513"
                            ],
                            "1314514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0066000-93.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Silva \r\n\r\nRéu: Espaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda. , Interprice Comercial de Móveis Ltda., Andromeda Comercial de Móveis Ltda. , Espaço de Vila Isabel Comercial de Móveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Andromeda Comercial de Móveis Ltda. , Interprice Comercial de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-40.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio de Jesus Mauricio\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 38,15 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0083200-21.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Dias\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - RJ\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi nomeado perito do Juizo Antonio de Sousa M.Pereira, que estimou seus honorários em R$ 3.450,00, a expensas das rés, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-87.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Prata dos Santos \r\n\r\nRéu: Disk Book 135 Comércio de Livros CDS e DVDS Ltda., C.F.C. VALENTE LIVROS E PAPELARIA - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Disk Book 135 Comércio de Livros CDS e DVDS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0001230-23.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Christina da Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 20,00, pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0025500-53.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-84.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NUNES PEREIRA\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERMERCADOS LEAO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls. 174 em penhora, sendo a reclamada para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-95.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pinheiro Vieira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A., MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Mendes Querido\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas isentas.\r\n\r\nProcesso: 0061200-22.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Lourenço Martins\r\n\r\nRéu: Barix Cooperativa de Profissionais em Café Expresso do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Chantix Rio Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barix Cooperativa de Profissionais em Café Expresso do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Chantix Rio Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 400,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, E 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1314514"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1317134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142800-96.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Rodrigues de Barros [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento Intensivo Santa Tereza [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Cardio - Médica Assistência Médica e Exames Complementares Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardio - Médica Assistência Médica e Exames Complementares Ltda, Réu Centro de Tratamento Intensivo Santa Tereza \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco (05), iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0104700-09.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mara dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mara dos Santos, Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nCiência que foi designado o dia 05/06/2012, às 11:50 horas, na 4ªVT/D. Caxias, para a inquirição da Testemunha Fernanda Rocha de Aquino. \r\n\r\nProcesso: 0000284-48.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania da Silva Oliveira de Almeida [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO S/A, Aut Silvania da Silva Oliveira de Almeida \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0208100-49.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA SOBRINHO SACRAMENTO [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO AZEVEDO [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Palmira Batista \r\n\r\nCumprir o item \"4\", de fls. 284/284v, no preclusivo prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-96.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly dos Santos Carvalho [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhos de Profissionais de Informatica Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0000051-17.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Teixeira de Assis [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Teixeira de Assis, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-93.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 10.336,70 - fls. 283), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0206900-07.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA ROCHA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Licínio Carlos Thurler da Silva, Réu: João Carlos Cruzal Borges, Réu: DENISE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA ROCHA SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 291.\r\n\r\nProcesso: 0104100-85.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro Goncalves [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Monteiro Goncalves\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de óbito, a certidão de habilitação perante a Previdência Social, nos termos do art. 1º, da Lei 6.858/80, e arts. 1.055 a 1.062, do CPC e os demais documentos necessários à habilitação dos herdeiros ou legatários, em quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0094500-06.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Gonçalves Fernandes de Campos [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Réu MASSA FALIDA DE S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Aut Rachel Gonçalves Fernandes de Campos , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-07.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelvor Lima da Rocha [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelvor Lima da Rocha , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0100100-81.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCiência que foi levantada a penhora de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0061600-33.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira de Amorim [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0146000-24.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FERNANDO DE AZEREDO DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte, Réu: Rosana Mearto Vargas, Réu: Teresinha Yoriko Fueta de Oliveira, Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FERNANDO DE AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os atuais endereços dos demais réus, comprovando (CLT, art. 765), a fim de que sejam citados, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-76.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilzo Rangel Siqueira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Moreira Soares de Frutas Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Moreira Soares de Frutas Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls.183. \r\n\r\nProcesso: 0103500-93.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Ildener Alves Carmo [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE PORTUGAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000070-55.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Batista dos Anjos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Batista dos Anjos, Réu Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-49.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Pinto [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)], Aut: Gelson de Oliveira Pinto [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Elizabeth Ferreira Pinto , Aut Gelson de Oliveira Pinto \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-39.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Camargo [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Empresarial Cidade Nova [Adv. Maura Lannes Caruso Carvalho (OAB: RJ 121343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestação de Serviços Ltda., Réu Condomínio do Edifício Empresarial Cidade Nova, Aut Thiago Gomes Camargo\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-44.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Francisco de Menezes Barbosa [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Francisco de Menezes Barbosa\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0300700-45.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Rios [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Tomaz de Aquino Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos Rios\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 137 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0094200-49.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Braga [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Coop Profissionais Area Logistica Movimentacao de CargasLTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Mobilita LIcenciamentos de Marcas e Participações Ltda. -Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Braga\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0098100-40.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Francisco dos Santos [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Producoes de Video [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca do valor indicado pelo réu a título de imposto de renda (fls. 104/105). \r\n\r\nProcesso: 0161200-47.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIEL DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIEL DE FREITAS\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0095800-08.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Clementino dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 458/458v que conheceu e julgou procedente o pedido contido nos embargos à execução, e insubsistente a penhora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0046600-61.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cantisani Maranhao [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Repsol YPF Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repsol YPF Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará; Indicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, referente ao valor encontrado conforme item “3”, fls. 537, conforme o contido no art. 12-A, da Lei 7.713/88, artigo este acrescentado pela Lei 12.350, de 20.12.2010 e no Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, publicado no DOU de 08.02.2011, à exceção dos juros, cuja natureza jurídica é indenizatória (Inteligência da OJ 400, da SDI-1, do C. TST). Complementar o valor da execução, em quinze dias, conforme diferença apontada pela calculista (item “5”, fls. 537), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146400-38.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELMA CRISTINA CAMPOS [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: KANSAS BLUE COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)], Réu: ANA CRISTINA BRANCO VALE, Réu: LAURINDA BRANCO VALE [Adv. Renata de Albuquerque Reis (OAB: RJ 128496 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELMA CRISTINA CAMPOS\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001261-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ribeiro de Queiroz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CARLOS [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CARLOS, Aut Luiz Ribeiro de Queiroz \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-63.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Oliveira Marques Teles [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Shirley Oliveira Marques Teles\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-55.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Barandier do9s Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir Barandier do9s Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 1053.\r\n\r\nProcesso: 0229800-23.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE EINERT DELL ARMI [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MORADA DE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: WALKIRIA REGINA DE CASTRO, Réu: ESTER MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE EINERT DELL ARMI\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-93.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Julião Martins [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Julião Martins\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 500,00 - fls. 500,00), em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-46.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Pessoa Rodrigues [Adv. Jesse Ferreira da Silva (OAB: RJ 107860 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilsaúde Companhia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilsaúde Companhia de Seguros\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0013700-88.2008.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurelio Cratiu de Souza [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, observada a retenção de fls. 202, bem como as de fls. 185 e 194. \r\n\r\nProcesso: 0181100-35.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Barbosa Ferreira\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0000100-58.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier da Silva [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda. , Aut Ricardo Xavier da Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-54.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE POZZER [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 711. \r\n\r\nProcesso: 0183400-43.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANA DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA, Réu: Elane Maria Marques Leitão [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0125700-02.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira de Melo Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarita Comercio de Roupas Ltda., Réu: DENIA SOARES MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Vieira de Melo Santos\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0000284-14.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silva Farias [Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 - D)]\r\n\r\nRéu: De Rosa Siqueira Almeida Barros Barreto e Advogados Associados [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Rosa Siqueira Almeida Barros Barreto e Advogados Associados\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o requerimento do réu de intimação das testemunhas, mantendo o contido na ata de fls. 366. \r\n\r\nId: 1317134"
                            ],
                            "1317139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0006900-44.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Tomaz Ramos\r\n\r\nRéu: Floresta Verde Produtos Naturais Ltda. ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Floresta Verde Produtos Naturais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado a fls. 87 (R$ 50.046,75 equivalentes a 4.095.344,6687 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 65 – R$ 500,00, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000195-25.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Carmo Pereira\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda., W Torre Engenharia e Construção \r\n\r\nPelo presente fica m Alogra Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1 - O não comparecimento da parte autora à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da parte ré, na pronúncia da revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: a parte demadante de sua CTPS e o réu, através de seu sócio, diretor ou empregado (Súmula 377/TST) e com carta de preposto (CPC, arts. 277, § 3º e 331, cabeça). Se empregado o preposto, este deverá portar sua CTPS na qual conste a assinatura do contrato de trabalho (Súmula 377/TST).\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (CRFB, arts. 93, IX, parte final, 5º, LV e LXXIV, e 133, c/c art. 20, do CPC, e art. 22, da lei 8.906/94), solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Eventuais documentos a serem juntados pelo réu deverão observar o contido no art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23.10.1992, e nos arts. 283 e 396, do CPC e 787 da CLT.\r\n\r\n5 - Havendo documentos de controle de frequência, o réu deverá trazê-los (arts. 355, 358, III e 359, todos do CPC).\r\n\r\n6 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7 - A parte autora deverá diligenciar quanto à verificação de eventual possibilidade de ter ocorrido a DEVOLUÇÃO da citação, devendo indicar o atual endereco da parte ré, COMPROVANDO (art. 765 da CLT) em 30 dias, pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317139"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035400-11.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ribeiro Barbosa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira N & A Ltda., Réu: Nelci Angelo Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ribeiro Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0008300-18.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose do Nascimento [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose do Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos a Penhora, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000566-74.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadora de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro e Região RJ [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadora de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro e Região RJ , Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A\r\n\r\nTomar ciência que não foi acolhida a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000636-91.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Lopes Alexandre de Almeida [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0106900-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magno Borges Braine [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Jose Herminio dos Santos, Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Magno Borges Braine \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0063100-25.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Paula [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda., Réu: Microbank Brasil Instituto de Desenvolvimento Informação e Pesquisa, Réu: José Antonio Dominguez Alonso, Réu: Pedro Villela Alonso de Dominguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique de Paula\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0036600-19.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Figueiredo Galvão [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDesignar pessoa idônea, que deverá comparecer a esta Vara, em 10 (dez) dias, munida de documentação, para assinar auto de depósito e assumir o cargo de Fiel Depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0098100-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 202, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-57.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Fernandes, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 448. Prazo comum: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-77.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Lima [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: Cegelec S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec S/A , Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000510-07.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira da Cruz [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Net S.A. Logística Digital\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Oliveira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000543-94.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francieli da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Televendas Personal 10 Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francieli da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000181-63.2010.5.01.0077 - RTAlç\r\n\r\nAut: Adriana Maria Santos Costa [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: MAAS - Corretora de Planos de Saude Ltda. [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)], Réu: Edvaldo Ribeiro dos Santos, Réu: Jorge Luiz de Andrade Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Santos Costa \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040200-19.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lima de Freitas [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000015-31.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Narcizo [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)], Réu: Marco Antônio França Faria, Réu: Oswaldo Esteves Barcia, Réu: Luiz Francisco Pires Guimarães Maia [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Narcizo \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (fl. 349). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-09.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Barros Bezerra [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Bia´s 210 Centro Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Bia´s 210 Centro Ltda. , Aut Josiane Barros Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-42.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Oliveira Palmeira [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksun Indústria de Tintas Ltda. - Tintas Leolac \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Oliveira Palmeira \r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, cópias dos CNPJ das rés. \r\n\r\nProcesso: 0001200-70.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Baptista dos Santos [Adv. Paulo Baptista dos Santos (OAB: RJ 150890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Baptista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.60, que deferiu o desentranhamento dos documentos restantes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-40.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bouza Lamonica [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Bouza Lamonica\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco André Gavino Cruz [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113000-11.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Santos Adolfo do Nascimento [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Sergio de Jesus Santos Adolfo do Nascimento\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo primeiro réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1316611"
                            ],
                            "1316609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2012\r\n\r\n0000372-11.2010.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato de Freitas Ferreira\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Heliara Delgado Dornellas,Edilson José Jacinto Cruz,Camilo Sales Dornelas,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.039,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Heliara Delgado Dornellas,Edilson José Jacinto Cruz,Camilo Sales Dornelas,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.039,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000100-17.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodolfo de Santana Rosa\r\n\r\nExecutado: Marcus Herval Machado da Fonseca,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,Max Line Ind. Com. Móveis - N/P Antônio Carlos da Cunha Marques,Max Line Ind. Com. Móveis Ltda - N/P Marcus Herval Machado da Fonseca,Alexandre Magalhães Machado Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Herval Machado da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.183,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316609"
                            ],
                            "1316610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000636-91.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Lopes Alexandre de Almeida\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316610"
                            ],
                            "1316956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000335-81.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Hene Nogueira\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A., Herbert Richers Junior, Eurico Carlos Richers, Herbert Richers\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação do E. Tribunal Regional do Trabalho, os leilões já designados para os dias 19.06.2012 e 03.07.2012, a partir das 15:00 horas, serão realizados no Auditório II, localizado no 4º andar do Prédio Sede do Tribunal Regional do Trabalho, na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ, mantidas todas as determinações anteriores do Processo RTOrd 0000335-81.2010.5.01.0077.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316956"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1315455": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001373-91.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo dos Santos Costa [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda., Réu: Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo dos Santos Costa\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-12.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Vitoria da Silva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnol Equipamentos Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Vitoria da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª Ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000735-58.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha Jeronymo Pereira da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Belia Cerqueira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Jeronymo Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o número do seu NIT ou PIS para fins de expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001316-73.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Flávia Eleonora Ribeiro dos Santos representada por Maria Leonor Ribeiro dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 39: ”Comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias, sob pena de execução”. \r\n\r\nProcesso: 0000559-16.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fagner da Silva Barbosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente MG Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib S [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fagner da Silva Barbosa, Réu Intendente MG Point Comércio de Alimentos Ltda. - Habib S\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106/108 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-30.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Jovina Liberato Conceição [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Jovina Liberato Conceição \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001122-73.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Luiz da Silva\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000027-71.2012.5.01.0078 - Notif\r\n\r\nRqte: Vanderlei Cabral dos Santos [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vanderlei Cabral dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18:\"...Cobrem-se as custas ao requerente....\" \r\n\r\nProcesso: 0001500-98.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Alves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigbam Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Alves \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-46.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Guimarães dos Santos [Adv. Martins Pessoa Regis Junior (OAB: RJ 112301 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Guimarães dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29:\"...intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000185-97.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Garbin [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. - Botequim São Nunca [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André Garbin \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107 dos autos:\"...Dê-se vista à parte autora da devolução da notificação remetida à testemunha de fls 106, no prazo de 05 dias....\" \r\n\r\nProcesso: 0001212-81.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pessanha da Silva [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Continental Ltda. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pessanha da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Serviços Marítimos Continental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 782 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000170-94.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Feitosa [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Feitosa \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001341-33.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Paula da Rosa [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento e Comércio de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Paula da Rosa\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feliciano do Couto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, bem como manifestar acerca do contido nas fls 518/525.\r\n\r\nProcesso: 0001421-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues Ferreira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Roselien II [Adv. Marly de Freitas Barbosa (OAB: RJ 68055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102 dos autos:\"...Ter vista à parte autora do constante de fls 95/101 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-97.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Santos Araújo [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Esperança Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Rogério Diniz Siqueira Junior (OAB: RJ 129811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parque Esperança Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000261-07.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina Moreira Amorim [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa de Bangú Modas Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charmosa de Bangú Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição porque deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000255-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Marchene da Silva [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Larm Brasil Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metropolitan Trading Logistc \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Larm Brasil Ltda. , Réu Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. (Em recuperação judicial), Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. (Em recuperação judicial), Réu Metropolitan Transports S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160 dos autos:\"...Juntar representação completa (atos constitutivos, carta de preposição e procuração) no prazo de 24 horas sob pena de aplicação da confissão...\" \r\n\r\nProcesso: 0001434-83.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Forlan da Luz [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: RWL Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Rodigo Silva Cruz Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Forlan da Luz\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000083-41.2011.5.01.0078 - Exibic\r\n\r\nSpte: Tania Regina Menezes Bandeira [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social, Spte Tania Regina Menezes Bandeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189/191 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Extinto com resolução do mérito nos termos do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001505-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girleide Paiva da Silva [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girleide Paiva da Silva \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-20.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Dutra Zela [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Dutra Zela \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100 dos autos.:\"...Dê-se vista à parte autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça relativamente à testemunha Rafaela Marvilha, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001518-50.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Chagas Ferreira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME, Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Chagas Ferreira\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-58.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileide Campos Madeira [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 76: ”Comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias, sob pena de execução”. \r\n\r\nProcesso: 0001558-32.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Torres Soares [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Torres Soares\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-10.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Cabral Alcebiades [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson Cabral Alcebiades, Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 68: \"...Homologado os cálculos de fls. 45/48 fixando o quantum debeatur no vlr de R$ 20.384,76. A parte Ré deverá comprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento relativo a cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte Autora, especificando o valor devido a título de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do Provimento nº 03/2005, da CGJT, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001343-56.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Peramarilos Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reginaldo de Oliveira \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Paulo [Adv. Quiteria da Silva Santos (OAB: RJ 129657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Calçados Bolsas e Acessórios Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Paulo \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-87.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Silva de Souza Lima [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado News Premium Comércio Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva de Souza Lima\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-25.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia La Porta Hevesy [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alel Avec Elegance Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia La Porta Hevesy\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-29.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento Page [Adv. Lusinete Silva de Oliveira (OAB: RJ 106279 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterproof Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Nascimento Page\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54 .\"...intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000955-90.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tissiane do Nascimento Trindade [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Thogi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thogi Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 94:\"...Dê-se vista aos novos patronos da ré, por 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001401-59.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Oliveira Ribeiro [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62 dos autos:\"...Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001146-04.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Celrob Automóveis Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celrob Automóveis Ltda., Aut José Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36 dos autos:\"...Dê-se vistas às partes no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000388-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto dos Santos [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Fabio Roberto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35/39 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-10.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Adriano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Adriano, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000684-47.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Juvenal Guilherme [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 90: ”Comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 1.945,66, prazo de 10 dias, sob pena de execução”. \r\n\r\nProcesso: 0000442-54.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidinha Monte Negro [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidinha Monte Negro, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.33/36 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-62.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Molinario [Adv. Evelyn de Medeiros Gonçalves (OAB: RJ 155344 - D)]\r\n\r\nRéu: Arz Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Molinario, Réu Arz Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84 dos autos:\"...Prejudicado o requerimento do autor, tendo em vista que a decisão não transitou em julgado. Intimem-se as partes acerca da decisão de fl s81/82 dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000376-74.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Victor da Silva [Adv. Filipe Maciel dos Santos (OAB: RJ 160861 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Victor da Silva \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 32/34 dos autos, no prazo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-34.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pereira de Oliveira \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001338-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares de Freitas [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A., Réu: HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Soares de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85:\"...intime-se a parte autora para ciência da primeira parte do despacho de fls 81 dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001394-67.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Carioca Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Conceição \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-69.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Paula Figueira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marta de Paula Figueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266 dos autos.:\"...Considerando-se o contido as fls 264, não conhecido o Recurso Ordinário de fls 256/263 dos autos.Intimem-se as partes....\" \r\n\r\nProcesso: 0000251-09.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Célia da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço atual do consignatário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000303-39.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Moreno Ferraz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mix Comércio Ltda. ME [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Moreno Ferraz , Réu Mini Mix Comércio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66/70 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-97.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: DLL DRI Line Locadora e Transporte Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLL DRI Line Locadora e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 (oito) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001331-42.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosol Soluções em Tecnologia de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-05.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001498-59.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Jackson do Nascimento [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jackson do Nascimento \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos do Nascimento [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159 dos autos:\"...Considerando o requerido da parte ré, intime-se a parte autora para manifestações, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000173-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Maia de Oliiveira [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 3830 .\"...Fornecer as peças necessárias para a formação da CPI, apresentando quesitos, inclusive, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0000897-87.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio do Nascimento Titiry [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. , Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes , Aut Luis Cláudio do Nascimento Titiry , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 270/273 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Julho Santos [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Cintra Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Julho Santos \r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 (dez) dias , o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000751-46.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Garcia Eloi [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Garcia Eloi, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169/170 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-36.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monique de Freitas Cavalheiro [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monique de Freitas Cavalheiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-07.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Souza [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos de Souza\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-58.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Souza [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanfor RJ Com. e Inst. Prod. Arquitetônicos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27 .\"...intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001255-18.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Couto de Matos Morais [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapin Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Couto de Matos Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000476-97.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maely Peters Silva de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maely Peters Silva de Araújo , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (5ª VT de Duque de Caxias) para oitiva de testemunha DEBORA DE OLIVEIRA BARBOSA DE JESUS, para o dia 23/07/2012 `as 10:30 horas (CPI 0000821.02.2012.501.0205). \r\n\r\nProcesso: 0001422-35.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Souza [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo dos Santos Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Reis Rangel Soares [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental JC Bangu Ltda. ME [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dental JC Bangu Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 116 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita José de Oliveira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita José de Oliveira \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-18.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Maulaz Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 17: \"Intime-se a consignante ao depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000493-65.2012.5.01.0078 - Protes\r\n\r\nRqte: Victor Lucio Marques Pires [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Brasileira de Compositores\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Victor Lucio Marques Pires \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59 dos autos:\"...Cobrem-se as custas do requerente, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001070-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidia Regina da Silva Cardoso [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidia Regina da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249 dos autos:\"...Defiro a execução provisória relativamente à primeira ré. Intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias, para tomar as necessárias providências para extração da carta de sentença....\" \r\n\r\nProcesso: 0001189-72.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Anderson Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informação Ltda., Aut Jailton Anderson Araujo\r\n\r\nTomar ciência do e-mail às fls. 249 dos autos:\"... No interesse do processo supracitado, informo a Vsª, para as providencias cabíveis, que a inquirição da testemunha GLAUCIA JANAINA DOS SANTOS, foi adiada para o dia 20/06/2012 às 11:30 horas, devido a sua falta, conforme consta em ata de audiência do processo 000832-50.2011.501.0501, publicada no SAPWEB em 08/05/2012.\" \r\n\r\nProcesso: 0000232-03.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Alves de Souza [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódio Alves de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª Ré , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000863-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Siqueira Rodrigues [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Creche Comunitária Pica Pau , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Siqueira Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001509-88.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferrer [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferrer \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1315455"
                            ],
                            "1315456": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0111600-90.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salustino da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitetat Construcao Civil Ltda N/P do sócio Aristóteles Luiz de Queiroz [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Arquitetat Construção Civil Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquitetat Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135 dos autos:\"...Dê-se vista à parte ré do valor bloqueado, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0127400-27.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Angelita de Lima [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Angelita de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62 .\"...Intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias, transcorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se....\" \r\n\r\nProcesso: 0109400-76.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Drummond Soares [Adv. Cristiane de Andrade Tavares (OAB: RJ 101293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: T Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: Rio Sul Shopping Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Drummond Soares \r\n\r\nAjustar os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001562-69.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Fernanda Michels [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Fernanda Michels \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-55.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Henrique da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 672: “Comprovar o recolhimento do imposto de renda no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal”. \r\n\r\nProcesso: 0060100-14.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fabiano Miranda de Faria [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fabiano Miranda de Faria\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0148800-63.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cardoso da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 446: “Comprovar o recolhimento previdenciário, bem como o imposto de renda no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal”. \r\n\r\nProcesso: 0044400-95.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Silva Oliveira [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Silva Oliveira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172/176 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-83.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 224/232 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-91.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastácio Rodrigues Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Principal da Bonfim Ltda [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastácio Rodrigues Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187 .\"...intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0059900-41.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ludwig Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Ludwig Filho\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0169200-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santana [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Santana \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0164500-79.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos da Conceição [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Filho Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 (oito) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0034800-50.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes da Silva (Espólio de) [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106 dos autos:\"...Dê-se vista ao terceiro interassado, no prazo de 10 dias, conforme requerido\" \r\n\r\nProcesso: 0143600-75.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: CODERTE-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0103700-22.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Alciane Mariana de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 471: ”Comprovar a diferença do recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias, sob pena de execução”. \r\n\r\nProcesso: 0128700-58.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Carlos Alberto Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 427 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-10.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Isaias Cardoso da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Isaias Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107 dos autos:\"...Considerando-se que a base de cálculo do item \"4\" do termo de conciliação de fls 102 não foi observada, intime-se a reclamada para que venha com a diferença dos recolhimentos previdênciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0038300-32.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Martins Leitao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0165600-06.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Costa Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 501 dos autos:\"...Dê-se vista à parte da certidão negativa do Oficial de Justiça relativamente à testemunha Clerilaine Ferreira Galdino, no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0085700-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Oliveira, Réu Wis Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 200 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-85.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Pimentel Coité\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joaquim de Santana\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 141/145 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-81.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Tavares da Paixão [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Indepedente de Padre Miguel [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)], Réu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estrelinha da Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estrelinha da Mocidade Independente de Padre Miguel, Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Indepedente de Padre Miguel\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 174: ”Comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias, sob pena de execução”. \r\n\r\nProcesso: 0118900-35.2009.5.01.0078 - CauInom\r\n\r\nRqte: Daniel Teles de Souza [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Daniel Teles de Souza, Rqdo Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 448 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. EXTINTO o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0038600-23.2008.5.01.0078 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas - SINFA [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto (OAB: MG 106810 - D)]\r\n\r\nRqdo: Adilson Possidonio Maciel [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Rqdo: Alex Antonio Carlos da Cruz Simões [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Rqdo: Jaime de Bona [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Rqdo: Ligia Maria Santana [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)], Rqdo: Maria de Lourdes Costa [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Rqdo: Marina Costa Bernardes [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Rqdo: Paulo César Santos Monteiro [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Rqdo: Reginaldo de Aguiar Chagas, Rqdo: Laerte Teixeira Ferreira [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)], Rqdo: Luziene da Silva Queiroz [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)], Rqdo: Margarete Mendes da Silva [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)], Rqdo: Regilena Marinho da Silva [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)], Rqdo: Raimundo Isaias Catanhede [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)], Rqdo: Pedro Pereira da Conceição, Rqdo: João Luiz Silva Amparo [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)], Rqdo: Francisco Aparecido Silva [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)], Rqdo: Célio Costa [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)], Rqdo: Nelson Reis Leal [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)], Rqdo: Erico Souza Estrela [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Adilson Possidonio Maciel, Rqdo Alex Antonio Carlos da Cruz Simões, Rqdo Célio Costa, Rqdo Erico Souza Estrela, Rqdo Francisco Aparecido Silva, Rqdo Jaime de Bona, Rqdo João Luiz Silva Amparo, Rqdo Laerte Teixeira Ferreira, Rqdo Ligia Maria Santana, Rqdo Luziene da Silva Queiroz, Rqdo Margarete Mendes da Silva, Rqdo Maria de Lourdes Costa, Rqdo Marina Costa Bernardes, Rqdo Nelson Reis Leal, Rqdo Paulo César Santos Monteiro, Rqdo Raimundo Isaias Catanhede, Rqdo Regilena Marinho da Silva, Rqte Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas - SINFA\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-34.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Jorge Santos (Espólio de) N/P Zenideia Barbosa dos Santos [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Samremo Máquinas Ltda. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samremo Máquinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0133400-03.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio da Conceição Moraes [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Fernanda Queiroz de Andrade (OAB: RJ 147858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio da Conceição Moraes \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0170000-29.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Barroso [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construções, Réu: Colégio QI [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Barroso\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Feijó Paúra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A., Aut Márcio Alexandre Feijó Paúra, Réu Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234/242 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-38.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorsinade da Silva Santos [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: BRF - BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorsinade da Silva Santos \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-49.2009.5.01.0078 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Soares Bezerra [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Soares Bezerra, Rqdo Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 378 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias.Extinto o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0132500-26.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Saraiva de Britto [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 157: “Comprovar o recolhimento previdenciário, bem como o imposto de renda no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal”. \r\n\r\nProcesso: 0160000-04.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lília Athayde Abelheira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 349 dos autos, no prazo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-39.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0146300-58.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Bartolomeu de Oliveira [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 61, 77, 87 e 101 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-36.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Gomes [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRéu: Friend 18 Comércio do Vestuário Ltda., Réu: Luiz Eduardo Miranda Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66 .\"...intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nId: 1315456"
                            ],
                            "1315453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001532-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Bastos\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabiano de Lima Caetano da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nit Clean Service Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315453"
                            ],
                            "1315454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0087400-82.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Coutinho \r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda., MARILENE ZANETE CASTEGLIONE\r\n\r\nPelo presente fica m Canaã Representações e Turismo Ltda. n/p Sócio Talares Empreedimentos, Partipações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a reclamada para indicar bens e desembaraçados da executada, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica e responder diretamente pela execução com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0000863-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Siqueira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Creche Comunitária Pica Pau , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Amigos Creche Comunitária Pica Pau , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001241-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: LSA Serviços Gerais\r\n\r\nPelo presente fica m LSA Serviços Gerais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29/32, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-25.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eilzo Dantas da Silva\r\n\r\nRéu: Mini Price Brasil Hortifrutt Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Price Brasil Hortifruti LTDA ME n/p Nanci Azevedo Almeida, Mini Price Brasil Hortifruti LTDA ME n/p sócio Magda Domingues Azevedo Vale, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0130500-24.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa de Oliveira Sibilio Junior\r\n\r\nRéu: Alma Vertical Comercio e Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Alma Vertical Comercio e Servicos Ltda. n/p do sócio Marcio Alves da Silva, Alma Vertical Comercio e Servicos Ltda. n/p do sócio Mario Francisco de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-41.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Paes de Lira, INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: Comarca Com Industria de Calcados para Senhoras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comarca Com Industria de Calcados para Senhoras Ltda. n/p sócio Valdete Andrade de Souza, Comarca Com Industria de Calcados para Senhoras Ltda n/p sócio Antonio Ribeiro de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0042300-70.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Ribeiro Belmonte\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo Ltda ME , Centro Educacional Alternativo n/p da sócia Simone Ribeiro Parada, Talita Cadette de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Talita Cadette de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000812-67.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Luiz Tadeu Andrade Transportes EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Tadeu Andrade Transportes EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32/35, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-93.2009.5.01.0078 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Hospital de Clínicas 4 Centenário do Rio de Janeiro S/C\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínicas 4 Centenário do Rio de Janeiro S/C n/p do sócio Odmar da Silva Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012900-45.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme da Silva\r\n\r\nRéu: Academia Castro Fitness\r\n\r\nPelo presente fica m Academia Castro Fitness, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106.:\"...Convolo o depósito de fls 83 dos autos em penhora...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315454"
                            ],
                            "1315761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 25/05/2012\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.07.2012, a partir das 13:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. AP 0149500-73.2008.5.01.0078 - Rte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria: Procuradoria Federal Especializada do INSS) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ: 073770/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Pentium 4, 3,20Ghz, com HD de 74,4Gb, memória RAM de 504Mb, CPU Dell Optiflex GX-620, com monitor de 17” Dell, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um Kit Rack Dell Ware, com monitor LCD 15” Dell, com teclado Track Ball com trilhos, funcionando em regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.750,00. Total da Avaliação: R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 66, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.750,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315761"
                            ],
                            "1316410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 28/05/2012\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SERGIO GIRÃO BARROSO (Adv. Paulo Girão Barroso – OAB/RJ: 107255/D) move a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Guilmar Borges de Rezende – OAB/RJ: 022259/D), Proc n. AIRR 0094700-95.2008.5.01.0078, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO LIMA CAETANO, MM. Juiz Titular na 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.07.2012, as 15:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 156, designado(s) como: IMÓVEL: constituído pelo prédio situado na Rua Jornalista Orlando Dantas, nº 59, onde existiu o nº 52 da Rua Farani, composto de nove pavimentos, medindo o terreno: 8,75m de frente, 41,15m de extensão pela Rua Jornalista Orlando Dantas, até encontrar o muro divisório da propriedade de Maria Umbelina da Cunha Corna, ou sucessores, e pelo lado oposto 40,00m até encontrar a mesma propriedade, por onde confronta com o prédio n. 50 da Rua Farani, e 8,30m de largura na linha dos fundos, inscrito no 3º Ofício de Registro de Imóveis sob a matrícula 34202, Livro 2-T-2, fls. 135, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.803.000,00 (dois milhões oitocentos e três mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco Itaú S/A, na Av. Rio Branco, 114, Centro/RJ, e de que pesam sobre o mesmo diversas penhoras. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 156. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.803.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316410"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1316023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001354-13.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Jose da Costa Pinto Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Teodoro de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Teodoro de Souza, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que concede provimento parcial aos embargos declaratórios de fls.287/288. \r\n\r\nProcesso: 0156000-15.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Soares Nunes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. - Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: DROGARIA PACHECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Soares Nunes \r\n\r\nManifestar-se a respeito das petições de fls.69/74 e 85/88. \r\n\r\nProcesso: 0039300-24.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacao S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Globosat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacao S.A., Réu Globosat, Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em sucessivo o prazo de 10 dias concedido às rés para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001399-17.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz Araujo Lima Junior [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz CS Fernandes Mercearia Ltda. [Adv. Aser Silva de Oliveira (OAB: RJ 88126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Luiz CS Fernandes Mercearia Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-12.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Carla Genero Serra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-44.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício do Nascimento Dantas [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Asm Serviços de Teleatendimentos Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício do Nascimento Dantas \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-79.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lobato Vieira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Roberto Lobato Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conhece dos embargos declaratórios de fls.87/88 para, no mérito, ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0001459-87.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ferreira Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Rodrigues Lopes, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 0001105-62.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iguaracy Calado [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) , Aut Iguaracy Calado \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-79.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes Marcolino [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenax Aço e Ferro Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes Marcolino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-45.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-31.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique de Lima Vilarino [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Henrique de Lima Vilarino\r\n\r\nVir com as peças faltantes para a formação da CPI , no prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000367-74.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene de Oliveira Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001083-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos \r\n\r\nDepositar honorários periciais, ciente de que poderá fazer de forma parcelada, devendo vir com a 1ª parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000706-33.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Lobo de Oliveira [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: CBO Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBO Serviços Maritimos Ltda., Aut Olga Lobo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-58.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Santos de Sousa [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027800-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tosta Paes Leme [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: C D V Distribuidora de Auto Pecas Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tosta Paes Leme\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000016-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilei Garcia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilei Garcia, Réu Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 288/290, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 7.982,17, equivalentes a 644.746,66 TRs, pro rata, além de R$ 1.708,83, equivalentes a 138.027,93 TRs, pro rata, a título de INSS , devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 22,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-67.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Afonso Bastos [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Afonso Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-98.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Estevam Zeferino [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Estevam Zeferino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-10.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza e Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. , Aut Valeria de Souza e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conhece dos embargos declaratórios de fls.539/541 para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nId: 1316023"
                            ],
                            "1316872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091200-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rodrigues Pereira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 0095200-21.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Costa Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Oeste Remoções Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oeste Remoções Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 11/06/2012, as 12 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0001454-65.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Lima Serra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Lima Serra , Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 15/06/2012 , as 11:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-46.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Conceição Braz \r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 15/06/2012, as 11:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Incadernação e Editora Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes da Silva, Réu House Print Artes Gráficas Incadernação e Editora Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à secretaria desta 81ª Vara do Trabalho, no dia 13/06/2012, às 11 horas, para proceder às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0043100-89.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Gonçalves da Costa [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nRéu: Amada Ativa Confecções Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Gonçalves da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-03.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Joaquim de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Joaquim de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.78/81, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 13.154,57, equivalentes a 1.062.538,77 TRs, pro rata, além de R$ 23,53, equivalentes a 1.900,82 TRs, pro rata, a título de INSS - cota empregado e R$ 81,76, equivalentes a 6.605,80 TRs pro rata a título de INSS - cota empregador , devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 200,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001439-96.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nutrimax Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. ME [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nutrimax Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. ME \r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 170,00), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido.\r\n\r\nId: 1316872"
                            ],
                            "1316871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001193-03.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Joaquim de Souza\r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Integral LDM Engenharia e Construção Ltda. A/C MAURICIO ISAAC BRONES MAISTER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.78/81, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 13.154,57, equivalentes a 1.062.538,77 TRs, pro rata, além de R$ 23,53, equivalentes a 1.900,82 TRs, pro rata, a título de INSS - cota empregado e R$ 81,76, equivalentes a 6.605,80 TRs pro rata a título de INSS - cota empregador , devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 200,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112400-12.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Sergio Borges\r\n\r\nRéu: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda., ELIANE AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE AZEVEDO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor ou indicar bens livres e desembaraçados da executada à penhora, no prazo de 48 horas, sob pena desconsideração da personalidade jurídica da empresa, respondendo pessoalmente pela execução, com a inclusão no pólo passivo da presente reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000864-54.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Chopp da Fábrica e Restaurantre Ltda. \r\n\r\nCgto: Francisco das Chagas Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco das Chagas Alves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Conde Saraiva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-77.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Negreiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda., DAMIANA FERREIRA, RAIMUNDO B. PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DAMIANA FERREIRA, RAIMUNDO B. PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 18.200,00), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido.\r\n\r\nProcesso: 0151400-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Souza Coelho Marques\r\n\r\nRéu: IL Frutteto Sucos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IL Frutteto Sucos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 2.150,38), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido.\r\n\r\nProcesso: 0001439-96.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nutrimax Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. ME \r\n\r\nCgto: Aline Oliveira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Nutrimax Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido.\r\n\r\nProcesso: 0160300-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Eufrasia\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Waldeléa de Souza Nogueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConstituir novo patrono, bem como manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo:10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316871"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1317144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000436-69.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio João do Nascimento Filho [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concordia Logística S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000213-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosul Assessoria e Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente para comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-41.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nercejário Fernandes Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nercejário Fernandes Santos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000092-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Silva de Carvalho [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzanni e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Silva de Carvalho , Réu Verzanni e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-19.2012.5.01.0082 - IAFG\r\n\r\nRqte: OSX Serviços Operacionais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gustavo Ferreira de Santana [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gustavo Ferreira de Santana , Rqte OSX Serviços Operacionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, VI, CPC.. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.62. \r\n\r\nProcesso: 0043000-34.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Paranhos de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. - Matriz Rio de Janeiro [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A. - Matriz Rio de Janeiro, Aut Celso Paranhos de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação em 10 dias, sucessivos, permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0028700-72.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Bernardo da Silva [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A, Aut Shirley Bernardo da Silva\r\n\r\nGarantido o juízo, fls 648/649, ciência às partes para fins do art 844 da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-30.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alto Viação Alpha S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 05 dias,sob pena de extinção, art 267, IV e VI, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025600-41.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Rodrigues Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Ciro Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-96.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Medeiros de Jesus [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Medeiros de Jesus , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-32.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Cézar [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Cézar , Réu SHV Gás Brasil Ltda. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que detarminada a restauração dos autos.Devem as partes juntar as cópias que dos elementos que compunham o processo em questão. \r\n\r\nProcesso: 0000886-46.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Ribeiro Vicente [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Ronildo Ribeiro Vicente \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-21.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Paulo José Ribeiro da Silva - Representado por Terezinha Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Cintia Raquel Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Gerry Adriano Ribeiro e Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade da Música 2 [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Cintia Raquel Ribeiro da Silva, Réu Consórcio Cidade da Música 2, Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut Gerry Adriano Ribeiro e Silva , Aut Paulo José Ribeiro da Silva - Representado por Terezinha Ribeiro da Silva, Aut Terezinha Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000254-49.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Rodrigues dos Santos [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000023-56.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Alvino de Souza [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Laboratório Deivisson de Análise Clínica Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Ordem Terceira da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda, Aut Crispim Alvino de Souza , Réu Laboratório Deivisson de Análise Clínica Ltda, Réu Ordem Terceira da Penitência\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-63.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA LIMA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba, Aut JORGE PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000174-56.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Buchheister [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida SA - Viação Aérea Rio-Grandense (nova denominação de Varig S.A.) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida SA - Nordeste Linhas Aéreas S.A. (nome Fantasia Flex Linhas Aéreas) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: CHT Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - Em recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHT Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Aut Marcus Buchheister, Réu Massa Falida SA - Nordeste Linhas Aéreas S.A. (nome Fantasia Flex Linhas Aéreas), Réu Massa Falida SA - Viação Aérea Rio-Grandense (nova denominação de Varig S.A.), Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - Em recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - Em recuperação Judicial, Réu VDB Investimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-25.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos José Nunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 05 dias,sob pena de extinção, art 267, IV e VI, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000274-74.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Almeida Magalhães [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Almeida Magalhães, Réu Hynove Odontologia RJ Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-32.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: José Valdir Pinheiro Silva [Adv. Priscila Lopes Pessanha (OAB: RJ 167168 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Popular - União dos Comerciantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdir Pinheiro Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1317144"
                            ],
                            "1317145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000556-78.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Fernades Souza [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Promatre ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Fernades Souza\r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0000784-24.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Gonçalves da Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Gonçalves da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que fixados os honorários periciais em R$ 2.000,00. Manifestar-se sobre petição do perito, fls 125, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-19.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Lopes de Souza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA Mangueira Comunidade em Atividade [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA Mangueira Comunidade em Atividade , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001018-69.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Pedro Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Pedro Silva, Réu Net Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-64.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Souza Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nTI: Atila Macedo Rache (3º Interessado) \r\n\r\nDestinatário(s): Atila Macedo Rache (3º Interessado)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0001123-46.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vieira dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acarí S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Vieira dos Santos, Réu Viação Acarí S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-36.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Peixoto [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caca Ltda. ME , Réu: Bazar Caleo Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira Peixoto \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-07.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renes do Nascimento Fernandes [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renes do Nascimento Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de quedeferida a dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-68.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Alves Nunes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda. , Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Alves Nunes , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0136400-05.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Martins [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarete Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001559-05.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes Barbosa [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Fetranspor Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fetranspor Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRegularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0001601-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo da Rocha Carvalho Neto [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Rio Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo da Rocha Carvalho Neto\r\n\r\nTomar ciência e informar o seu cliente de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1317145"
                            ],
                            "1317141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000919-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Oliveira da Motta\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. , Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. n/p sócio(a) BEATRIZ FERREIRA FILHA, Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. n/p sócio(a) DANIEL DE ANDREDE MELO, Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. n/p sócio(a) VALENTIM CARVALHO GARRIDO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317141"
                            ],
                            "1317142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0010200-50.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Melo\r\n\r\nRéu: Farmacia Droga Deise Ltda., Deise de Souza Soares, Sonia Maria de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Deise de Souza Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 115 e da sua inclusão no polo passivo, devendo pagar, em 48 horas o valor de R$ 42.137,70. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317142"
                            ],
                            "1317143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001018-69.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Pedro Silva\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-05.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Martins \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Associação de Paralisia Cerebral do Brasil N/P Presidente Ludmilla Vieira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1316708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001298-87.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD FELIX [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD FELIX\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, inclusive com os descontos de INSS (Reclamante e Reclamada) e base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0000327-68.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAIR OUVELANGE SALES [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR OUVELANGE SALES, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/06/2012, às 12:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer tais como: anotação na CTPS \r\n\r\nProcesso: 0000279-75.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Silva Pereira [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Cristina Silva Pereira\r\n\r\nAo autor, para vir com o atual e correto endereço da Reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267 parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045800-48.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Filho\r\n\r\nRéu: WTG - Nitideal Serviços de Informática Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: TCD Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu TCD Serviços de Informática Ltda. EPP, Réu WTG - Nitideal Serviços de Informática Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001343-57.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Termonuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Termonuclear\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/09/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)], Aut: MARILUCIA DA PENHA MARIA GOMES [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)], Aut: JOICE PRISCILA GOMES ALVES [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALVES, Aut JOICE PRISCILA GOMES ALVES, Aut MARILUCIA DA PENHA MARIA GOMES\r\n\r\nAo autor para vir, em 48 horas, para vir com o atual endereço do reclamado em 48 horas e sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043800-51.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JERONIMO EMANUEL NEVES [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)], Réu: FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, Réu JERONIMO EMANUEL NEVES\r\n\r\nNo prazo de 15 dias, deverão os Réus comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, de acordo com o termo de conciliação de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0122800-61.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirson Bernardino Ferreira [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermavil - Locação e Montagens Ltda [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: Adser Serviços Ltda, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirson Bernardino Ferreira, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Sermavil - Locação e Montagens Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 29/06/2012, às 12:00 horas, para o início da perícia, devendo o ilustre perito comprovar quando da apresentação do laudo que notificou as partes para que acompanhassem a diligência. Laudo em 30 dias. As partes deverão entrar em contato com o Perito, a fim de viabilizar a produção da prova técnica, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0122500-36.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamartine Lucio de Souza Neto [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Ind. Com. e Prestadora de Servicos Ltda, Réu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lamartine Lucio de Souza Neto\r\n\r\nAo autor, para vir com o atual e correto endereço da 1ª Reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267 parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075900-64.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO PEREIRA BOTELHO [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRéu: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Aut MARCELO AUGUSTO PEREIRA BOTELHO\r\n\r\nAs partes para tomar ciência que os autos não foram localizados e para, querendo, vir com as peças de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0001469-10.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: TIAGO FERRAZ MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose de Melo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes, Jato e Pintura Industrial Ltda [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes, Jato e Pintura Industrial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0052100-65.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Ramos do Nascimento [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Josias Fernandes Gomes [Adv. Edilberto Sena Goncalves (OAB: RJ 25367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Ramos do Nascimento\r\n\r\nAo autor para ter vista dos documentos em secretária. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-42.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANZ ALOIS SLAMA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Termonuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Termonuclear\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/09/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0121000-66.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coutinho de Leao [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos, observando-se a promoção da fl 174, sob pena de, não o fazendo, serem considerados bons os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nId: 1316708"
                            ],
                            "1316918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001625-95.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTÔNIO CARLOS ERE SIMÕES DA SILVA PASSOS [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E TIMÓTEO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTÔNIO CARLOS ERE SIMÕES DA SILVA PASSOS\r\n\r\nAo autor para ciência da devolução da notificação de sua testemunha, com o motivo \"não existe o número\", e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 1316918"
                            ],
                            "1316706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000250-59.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINEIA ERNESTO\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000252-29.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, CIA DOCAS DO RIO JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316706"
                            ],
                            "1316707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0122800-61.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirson Bernardino Ferreira\r\n\r\nRéu: Sermavil - Locação e Montagens Ltda, Adser Serviços Ltda, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nPelo presente fica m Adser Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, o dia 29/06/2012, às 12:00 para inicio da pericia. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1315885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094400-61.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar valor que entende devido a título de IR ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saka Comércio de Alimentos e Supermercados, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 14/06/2012, AS 10:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-05.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERNANDES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: La Gondola Hotel de Araruama Ltda [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 227. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-11.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Costa [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Costa\r\n\r\nVenha com o endereço da Ré para notificação da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000140-93.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Costa [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa\r\n\r\nIndicar objetivamente o endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000479-52.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Araujo [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira de Araujo\r\n\r\nTer ciência do arquivamento do processo nos termos do despacho de fl 49. \r\n\r\nProcesso: 0103000-51.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novolagos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço nos termos do despacho de fl 127. \r\n\r\nProcesso: 0063600-40.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Adriano Salvia dos Reis (OAB: RJ 94542 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLPHO ALENCAR MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 72; ;\r\n\r\nProcesso: 0146900-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gregório [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Construções e Pavimentação Ltda. [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)], Réu: Municipio de Iguaba Grande [Procurador Procuradoria Geral Munic de Iguaba Grande \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gregório , Réu Arco Construções e Pavimentação Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 14/06/2012, AS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DA EXECUCAO TRABALHISTA, NA EXPECTATIVA DE QUE AS PARTES INTERESSADAS COMPARECAM UMBUIDAS DE ESPIRITO CONCILIATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0000548-55.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira da Conceição [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Farimix Com. e Repres. Ltda [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farimix Com. e Repres. Ltda, Aut Rogerio Vieira da Conceição\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 22/08/2012, `as 09:45 horas. No ensejo, deverá o patrono dar ciência a seu cliente do dia e hora da audiência, ,\r\n\r\nProcesso: 0126000-27.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MARCELINO DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, como requerido; ;\r\n\r\nProcesso: 0039700-81.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zandonaide Teixeira Domingues [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 188 verso, e de petição da autora de fls 190/191. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-49.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Conceicao Silva de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Pousada dos Coqueiros de Araruama Ltda. [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Conceicao Silva de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-42.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulrich Kessler [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)], Réu: Maria Natalina Kessler dos Santos [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos , Réu Maria Natalina Kessler dos Santos, Réu Ulrich Kessler\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência de tentativa de acordo, no dia 15/06/2012, `as 10:25 horas. No ensejo, deverá o patrono dar ciência a seu cliente do dia e hora da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0000141-78.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselia Vidal de Souza [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselia Vidal de Souza\r\n\r\nIndicar objetivamente o endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001121-93.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica de Almeida Coelho [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Pega Pega de Itaúna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Almeida Coelho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 64; ;\r\n\r\nId: 1315885"
                            ],
                            "1316224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000776-93.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele da Conceição Vieira [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. da Silva Eletroeletronico [Adv. Daniele Martins Silva (OAB: RJ 157283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Conceição Vieira, Réu J. M. da Silva Eletroeletronico\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 01/06/2012, `as 14:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gonçalves da Cunha [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039600-29.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Viana Marinho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda. Supermercado Esperança [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda. Supermercado Esperança, Aut Maria da Glória Viana Marinho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para AUDIÊNCIA de tentativa de acordo, durante a semana nacional de execução. No ensejo, deverá o patrono dar ciência a seu cliente do dia e hora da audiência ,.\r\n\r\nProcesso: 0000941-43.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Leonardo do Carmo Prisso [Adv. Luciano Gomes Marinho (OAB: RJ 155138)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda, N/P Ana Carolina Kurka de Freitas E Maria Gabriela Kurka de Freitas, Réu: Casa & Video RJ S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video RJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-92.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HALLY DE OLIVEIRA MACIEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: UNICA PREST. SERVICOS E LOC. MAO DE OBRA LTDA. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HALLY DE OLIVEIRA MACIEIRA\r\n\r\nManifestar-se do ofício resposta da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0053700-28.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO NEPURNECEMO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: GLEIDE TEIXEIRA BRANCO [Adv. Margarete Pereira Nunes (OAB: RJ 46579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NEPURNECEMO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 91.. ;\r\n\r\nProcesso: 0129700-64.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir da Conceicao Silva [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: MAM Moveis Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leir da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0116300-66.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EVERALDO PERES CORDEIRO\r\n\r\nManifestarem-se do despacho de fl 916 em 5 dias. \r\n\r\nId: 1316224"
                            ],
                            "1315887": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2012\r\n\r\n0034800-89.2007.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: Marilene Lima Ferreira\r\n\r\nExecutado: Vitorino Fiorintin\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitorino Fiorintin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.350,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046200-71.2005.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ludmila Farias da Silva Brito\r\n\r\nExecutado: Arnaldo da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.266,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048300-67.2003.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: SILVIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Sergio Ricardo Palermo,FRUTO DE ARARUAMA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Ricardo Palermo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.055,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRUTO DE ARARUAMA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA.,FRUTO DE ARARUAMA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado FRUTO DE ARARUAMA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.055,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001100-06.1999.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: LINDOMAR COUTINHO COSTA\r\n\r\nExecutado: INBRACON IND BRAS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA,VALTER MARTINS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado INBRACON IND BRAS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.815,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315887"
                            ],
                            "1316214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2012\r\n\r\n0058200-69.2006.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laudiceia Alves de Lima\r\n\r\nExecutado: Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda,Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.860,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316214"
                            ],
                            "1316219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007000-77.1993.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1316006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000052-59.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Gama [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Gama, Réu Construtora Campos Guerra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 82, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-91.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Romualdo da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda., Aut Robson Romualdo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 83, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-83.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Liniker Santos Sabino [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda., Aut Liniker Santos Sabino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-97.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Henrique Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Henrique Filho, Réu Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 106, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-38.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Faria Alvarenga [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Max de Amorim Santanna (OAB: RJ 148965 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Aut Tereza Cristina Faria Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 222, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-51.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Carrneiro da Silva [Adv. Tatiana Galvão Vasconcellos (OAB: RJ 142581 - D)]\r\n\r\nRéu: Hikari Indústria e Comércio Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hikari Indústria e Comércio Ltda. (em Recuperação Judicial), Aut Marco Antônio Carrneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-58.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antenor Marcelino Cesário de Sá [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Marcelino Cesário de Sá, Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 130, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-05.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Aquino Alvarenga [Adv. Renata Martins de Castro (OAB: RJ 149458 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Fitness [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. Fitness, Aut Rafael de Aquino Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-31.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelia Rabelo de Souza Garcia Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelia Rabelo de Souza Garcia Alves, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: IMPROCEDENTE. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001137-80.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Carolina Figueira dos Santos [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Maria Carolina Figueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.232 , que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-74.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luciano Dias dos Santos [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Luciano Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 271, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-95.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Neves Vieira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Vieira Transporte [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: Metalúrgica Barra do Piraí Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Neves Vieira Rodrigues, Réu M. P. Vieira Transporte , Réu Metalúrgica Barra do Piraí Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 126, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-14.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Mendes [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Sergio Lopes Couto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Romeu Sander Lopes Couto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Sergio Lopes Couto, Réu Romeu Sander Lopes Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 50, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-46.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bestete da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafer Empreiteira Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bestete da Conceição, Réu Lafer Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.57 , que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002059-24.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete da Conceicao Francisco [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete da Conceicao Francisco\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-35.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Maia Pinto [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Multikit Comércio de Exportação e Importação Ltda. [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multikit Comércio de Exportação e Importação Ltda. , Aut Neuzeli Maia Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-64.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Martins Telles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Contabilidade Katia Cristina Delgado de Medeiros e Rodrigo Delgado [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Contabilidade Katia Cristina Delgado de Medeiros e Rodrigo Delgado, Aut Sonia Regina Martins Telles\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 36, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-32.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Silva Leal de Souza [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita, Aut Marisa da Silva Leal de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 67, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-58.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paty do Alferes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 66, que julgou os embargos de declaração interposto pelo réu: Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-82.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mauricio Azevedo Alves [Adv. Leonardo Bertoloto Marendaz (OAB: RJ 110823 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTECKMA Engenharia Ltda [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTECKMA Engenharia Ltda, Aut Ronaldo Mauricio Azevedo Alves\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1316006"
                            ],
                            "1316490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000374-79.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Érica Palhares da Costa [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 78, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-09.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes da Silva [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A., Aut Ronaldo Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-23.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR DOS ANJOS NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 60657 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE DE AVELAR FERNANDES JUNIOR -ME [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR DOS ANJOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização de fls. 102/102 verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-04.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ramom do Nascimento Fabiano [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIBAZAR PRINCESINHA LTDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINIBAZAR PRINCESINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157: \"Considerando-se a tentativa frustrada de penhora 'on line' em face da ré, e que a mesma vem depositando os valores parceladamente com regularidade, aguarde-se a integralização dos depósitos, sendo certo, contudo, que continuam incidindo juros de mora e atualização sobre o crédito exequendo até a data do término do pagamento parcelado. Dê-se ciência à ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0153400-20.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHON GIL RODRIGUES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: União Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA, Aut OTHON GIL RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001699-26.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Pereira Monteiro de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Isaura Pereira Monteiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1157, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-19.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Matos [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Reikin Shopping [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)], Réu: Coopeval-Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Matos, Réu Condominio Edificio Reikin Shopping\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o depósito de fls. 210,, em 48 horas, para os fins do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022100-80.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Oliveira da Silva [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Souza da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o depósito de fls. 67, em 48 horas, para os fiins do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009200-17.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o depósito de fls. 461/463, devendo a reclamada integralizar o valor da execução, a fim de possibilitar o conhecimento dos embargos à execução de fls. 454/455, já que o bloqueio foi parcial. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000989-06.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo Ferreira Neves Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lindolfo Ferreira Neves Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 782, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-50.2012.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nEgdo: ANTONIO GONCALVES DA SILVA + 6 [Adv. Nilsu Jose Miguel Maluf Júnior (OAB: SP 166594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO GONCALVES DA SILVA + 6\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-45.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Nogueira da Silva Junior [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Bras Ltda, Réu: Sandro Rodrigo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nInformar o CNPJ da empresa ré o o CPF do seu sócio para inclusão de dados no BNDT e tentativa de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000212-84.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendes Francisco [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rafael Mendes Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. , que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-22.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCILENE DE PAULA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o depósito de fls. 466, para os fins do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0212700-73.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL LOPES DE ASSIS [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Santa Fe Ltda, Réu: José do Porto, Réu: Joventina Maria Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL LOPES DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 132. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-66.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare do Nascimento [Adv. Valéria Suely de Almeida Carvalho (OAB: RJ 165849 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o depósito de fls. 106, em 48 horas, para os fins do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043600-81.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DE OLIVEIRA ELLER [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DE OLIVEIRA ELLER\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação à ré com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0232400-64.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD NASCIMENTO FILHO [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD NASCIMENTO FILHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-37.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Porto Gonçalves [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-12.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Jorge de Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: Disprol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logistica e Distribuição Ltda., Réu Lan Transporte e Logistica Ltda., Aut Valter Jorge de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.125, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1316490"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1316607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063800-71.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Izabella Ferreira Oliveira de Souza [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.(ABC-Loja 1830) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.(ABC-Loja 1830)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 318,29, equivalente a 25.709,35161 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057900-39.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Correa dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Carlos Correa dos Santos, Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 348. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-63.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Jose Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Jose Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-53.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria da Costa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda [Adv. Patrick de Lima Aguiar Mariz (OAB: RJ 156551 - D)], Réu: Companhia Obrasin de Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor(a), condenando a(s) ré(s) a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 120,00, pela(s) Ré(s), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-51.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Farias Campos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Farias Campos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/12 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001390-69.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Flávio Gomes de Oliveira [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Flávio Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 243, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 227/235, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 42.499,81, equivalenteS a 3.432.852,30361 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-48.2010.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Julio Soares dos Santos Filho [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peryplast Embalagens Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Rqdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Salinas Perynas, Rqte Julio Soares dos Santos Filho , Rqdo Peryplast Embalagens Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/07/12 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001188-92.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Gomes de Abreu Ramalho [Adv. Fátima Aparecida Marques dos Anjos (OAB: RJ 162796 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Velha Participações S/S Ltda [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)], Réu: Elder da Silva [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Gomes de Abreu Ramalho , Réu Vila Velha Participações S/S Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138, que homologou os cálculos apresentados pelos réus às fls. 133/135, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 31.111,77, equivalentes a 2.514.822,14 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-74.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Barros Cavalcanti [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cabo Frio de GNV Ltda. [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barros Cavalcanti, Réu Posto Cabo Frio de GNV Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 50. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-23.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenon Araújo de Souza Reis [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenon Araújo de Souza Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/07/12 às 13:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000567-27.2012.5.01.0432 - PrCoEx\r\n\r\nRqte: Otavio Senos Pacheco [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Região dos Lagos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Otavio Senos Pacheco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/07/12 às 13:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000545-66.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranieri Porto Ribeiro [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranieri Porto Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/07/12 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001620-77.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Conceição dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda., Cgto Jose Conceição dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/12 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000644-70.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nabia Beatriz Moreira Matias [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bem Ti Vi [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bem Ti Vi , Aut Nabia Beatriz Moreira Matias \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/07/2012 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0029700-22.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Jesus [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Jesus, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 277, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 247/258, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 9.958,76, equivalentes a 804.402,47 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-82.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Ramos Godinho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Ramos Godinho \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-40.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Ind. da Pesca Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, em 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000657-35.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Lucia da Silva Novaes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Lucia da Silva Novaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33, devendo a autora apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, nos termos do art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0095400-42.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Araujo Couto [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Araujo Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo o autor requerer o que for de seu interesse em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-11.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Macapaiva Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: CARLOS MARCIO VIEIRA, Réu: MARCOS VINÍCIUS VIEIRA, Réu: IVANO EMANUEL VIEIRA, Réu: Edson Monteiro da Silva, Réu: Marly Ribeiro Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Macapaiva Ltda, Aut Maria Jose Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 114. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273700-26.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Rangel dos Santos [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda , Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Rangel dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-38.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Angelo de Maria [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Emile Bouari Conservadora Manutencao e Administracao, Réu: Associacao de Moradores do Loteamento Long Beach [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Angelo de Maria, Réu Associacao de Moradores do Loteamento Long Beach\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 233/235, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 16.589,19, equivalentes a 1.339.964,55204 IDTRs. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000552-58.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo da Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/07/12 às 13:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000097-64.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Moraes Ferreira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Moraes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 296, que tornou sem efeito a decisão homologatória de fls. 276, para HOMOLOGAR os valores apurados e atualizados pela Contadoria às fls. 296, fixando o valor total da condenação em R$ 24.210,88, equivalentes a 1.970.706,64 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-52.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libia Porto dos Santos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libia Porto dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/12 às 13:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000693-77.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Conceição dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda., Aut Jose Conceição dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2012 às 15:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0069700-35.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Heil [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rafael Fernandes Heil\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/06/2012 às 15:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nPauta especial de conciliação.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000963-38.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto das Neves Rodrigues [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R.I.P. Produções e Eventos [Adv. Luana dos Santos Jotta (OAB: RJ 167402 - D)], Réu: Boullevar Eventos Ltda - ME [Adv. Luana dos Santos Jotta (OAB: RJ 167402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto das Neves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000655-65.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Keyla da Costa Alves [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla da Costa Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, nos termos do art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos Andrade [Adv. Pedro Luiz de Carvalho Monteiro (OAB: RJ 130884 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramos Andrade\r\n\r\nVenha o autor com o depósito de R$ 2.000,00, referente ao ressarcimento dos honorários periciais à ré, através de guia de depósito judicia da C.E.F. Agência 0179 – Cabo frio e pagar custas de R$ 1.020,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias.\r\n\r\nId: 1316607"
                            ],
                            "1316608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000688-55.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Dorea dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Zé e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Dorea dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2012 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001361-82.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme dos Santos Filho [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carneiro de Azevedo [Adv. Nilma Silva Carneiro (OAB: RJ 145973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme dos Santos Filho, Réu José Carneiro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 1.000,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 50.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-94.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Angelo Senra [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Angelo Senra, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 321, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 7.600,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 380.000,00. Honorários periciais a cargo da ré, sucumbente no objeto da perícia. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-13.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Pereira Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Teles Panificadora Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Pereira Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2012 às 13:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000646-06.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Marinho Macedo [Adv. Alcimar de Azevedo fonseca (OAB: RJ 158671 - D)]\r\n\r\nRéu: RET MHM Retifica de Motores Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Marinho Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2012 às 13:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001941-15.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldaci Santos da Hora [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Abreu Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldaci Santos da Hora\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2012 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. O AUTOR DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA QUE DEVE SER AGENDADA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000936-89.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Ferreira [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R. Espaço de Beleza Ltda. [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Ferreira\r\n\r\nDiligencie o autor o endereço atual da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-68.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000658-20.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Pereira do Couto [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofício Único de Armação dos Búzios RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Pereira do Couto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2012 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000828-26.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Dione Incorporações e Construção Ltda. [Adv. Assunção Fonseca Negreiros Brigido (OAB: RJ 157596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Dione Incorporações e Construção Ltda., Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59, devendo apresentar os documentos determinados no dia 27/06/2012 às 10:00 na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0158700-75.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrio Augusto Viana de Andrade [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunick Comércio e Representações Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétrio Augusto Viana de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 150/152, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.261,04, equivalentes a 263.405,14429 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanber Industria Mecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35, devendo o autor, nos termos do inciso I do art. 852-B da CLT, apresentar memória de cálculo individualizando o valor de cada pedido. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0229500-31.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Andrade Marinho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Temper Buzios Vidraçaria Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temper Buzios Vidraçaria Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000146-37.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Mendes [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque da Ana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2012 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000650-43.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsimar Zeca do Nascimento [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: REG Engenharia Ltda, Réu: FEG Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsimar Zeca do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19, devendo o autor, nos termos do inciso I do art. 852-B da CLT, apresentar memória de cálculo individualizando o valor de cada pedido. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001663-48.2010.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Frios do Forte Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nCgto: Alailson Conceição Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Frios do Forte Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCumpra a consignante o determinado na assentada de fls. 108, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-02.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Cesar Barbosa [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Cesar Barbosa , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor(a), condenando a(s) ré(s) a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 120,00, pela(s) Ré(s), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Fonseca [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0285700-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Alegre da Costa [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Alegre da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 126/127, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 7.320,95, equivalente a 591.337,70 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-88.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseneide Pereira de Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser - Recursos Humanos Ltda, Réu: Alceu Rodrigues Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseneide Pereira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 121, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-23.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Leonardo Sousa Lima [Adv. Ana Carolina Escudeiro de Queiroz Pereira (OAB: RJ 156469 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonardo Sousa Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2012 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000041-94.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leal Teixeira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera C.A.C. Rangel Comércio de Roupas ME (Aldeia das Marcas) na pessoa da empresária VERA CRISTINA CARDOZO AZEVEDO RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Leal Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/06/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-16.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves do Nascimento [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/07/2012 às 13:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000653-95.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Monteiro de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Colônia dos Pescadores Z-5 Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Monteiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2012 às 13:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000656-50.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pereira Muniz [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pereira Muniz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2012 às 13:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0130700-65.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Rafaela Belo Borella [Adv. Francisco Rogerio Moreira Barquette (OAB: MG 89385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Naves Lagos Ltda [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Rafaela Belo Borella\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias, observando o acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000679-64.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla - CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla - CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro , Aut Johnny dos Santos Silva , Réu Provider Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/06/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000651-28.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira Araujo [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fild Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Pereira Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2012 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000659-05.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Clementino [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rusky Serviços e Locação de Equipamentos Eletronicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Clementino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/07/2012 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000769-04.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Efigênia Claudino Marques [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigênia Claudino Marques\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/2012 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001372-48.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José dos Santos Silveira [Adv. Hellen Pereira Berla (OAB: RJ 99003 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Célia Freitas Pereira [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Célia Freitas Pereira, Aut Pedro José dos Santos Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/06/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nProcesso: 0001549-12.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza Pereira [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com e Ind. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S/A Com e Ind. \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 178 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001577-77.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizama do Nascimento Cruz [Adv. Agrinaldo Gonçalves da Silva (OAB: RJ 165991 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRIO Centro de Formação Profissional Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizama do Nascimento Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 57, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 2.314,94, equivalentes a 186.985,47088 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-63.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Carneiro da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Carneiro da Silva, Réu Restaurante Aquarium Buzios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.78, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor(a), condenando a(s) ré(s) a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 30,00, pela(s) Ré(s), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.500,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000689-40.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Correa da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda (Bonsai Lounge)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Correa da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/07/2012 às 14;30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000598-18.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Geysa Barreto de Sá Abbade [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordão Ramos Empreedimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geysa Barreto de Sá Abbade\r\n\r\nDiligencie o autor o endereço atual da ré, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1316608"
                            ],
                            "1316605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/05/2012\r\n\r\n0124700-20.2007.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Edson Lourenco Silveira\r\n\r\nExecutado: Assemp Assessoria de Empresas Ltda,Casa e Video\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia MARLENE MEDRONHO, CPF 269.176.617-91, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.738,78, além de acréscimos devidos, ou indicar bens da ré livres e desembaraçados que garantam a execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0004300-40.2008.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Milena Solidade da Cruz\r\n\r\nExecutado: Power Biker Materiais Esportivos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m citados os sócios Marcelo Loes Versiani e Gustavo Petrocelli, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.980,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de recair a penhora sobre bens de sua propriedade.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316605"
                            ],
                            "1316606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0105600-11.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Drogaria Macapaiva Ltda, CARLOS MARCIO VIEIRA, MARCOS VINÍCIUS VIEIRA, IVANO EMANUEL VIEIRA, Edson Monteiro da Silva, Marly Ribeiro Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS MARCIO VIEIRA, Edson Monteiro da Silva, IVANO EMANUEL VIEIRA, MARCOS VINÍCIUS VIEIRA, Marly Ribeiro Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 114. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-39.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Correa dos Santos\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Auto Viação 1001 Ltda. , Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 348. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-94.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leal Teixeira\r\n\r\nRéu: Vera C.A.C. Rangel Comércio de Roupas ME (Aldeia das Marcas) na pessoa da empresária VERA CRISTINA CARDOZO AZEVEDO RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica m Vera C.A.C. Rangel Comércio de Roupas ME (Aldeia das Marcas) na pessoa da empresária VERA CRISTINA CARDOZO AZEVEDO RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/06/2012 às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001394-09.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Jorge da Silva\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco), Companhia Obrasin de Turismo Obrasin de Turismo\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Obrasin de Turismo Obrasin de Turismo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1316635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059000-65.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samila Torres de Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Rodrigues de Alkmin [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)], Réu: Mayra Myza Rodrigues de Alkmin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. M. Rodrigues de Alkmin, Aut Samila Torres de Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 13:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0118900-13.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denisete da Silva Rangel [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F Manhaes Faccao do Vesturario Ltda., Réu: Irmaos Rangel Ltda A/C Ivo Americo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisete da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83/84, que julga extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0000900-20.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Cristine Souza de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Viana Bijoux Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Heloisa Helena Andrade de Souza (socia), Réu: Lizete Dias de Andrade (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Viana Bijoux Comercio de Bijuterias Ltda., Aut Salete Cristine Souza de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 13:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0169300-94.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro Fernandez [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa N S da Penha S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro Fernandez, Réu Empresa N S da Penha S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 09:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0089900-41.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO LUIS PEREIRA DE ASSIS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO SAO JOAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO LUIS PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.167/168, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0228600-46.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ARLICIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DOS SANTOS, Aut ARLICIO FERREIRA DA SILVA, Aut JOSE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, por ter deixado a parte autora de dar andamento ao processo por mais de nove anos. \r\n\r\nProcesso: 0029200-65.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANILDA ALVES [Adv. Fabiana Goncalves Faria Saint Clair (OAB: RJ 126574 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, por ter deixado a parte autora de dar andamento ao processo por mais de sete anos. \r\n\r\nProcesso: 0068600-47.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira Campbell [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Real S.A [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real S.A, Aut Jose Carlos Pereira Campbell\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, por ter deixado o exequente - Banco, de dar andamento ao processo por mais de quatro anos. \r\n\r\nProcesso: 0167800-27.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Quitete Gomes, Réu: Editora Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 13:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0266700-36.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BATISTA DA SILVA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJO DO CHARQUE LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182/183, que julga extinta a execução, \r\n\r\nProcesso: 0001194-67.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésia Glória Moraes Almeida Alves [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésia Glória Moraes Almeida Alves, Réu Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/06/2012 ÀS 15:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002271-14.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Almeida [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clóvis Tavares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Professor Clóvis Tavares, Aut Marcelo Barbosa Almeida\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 09:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0224700-35.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO FERNANDES DE CASTRO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS MOREIRA GAS NATURAL VEICULAR [Adv. Luis FIllipe Areas Alves (OAB: RJ 104773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS MOREIRA GAS NATURAL VEICULAR, Aut VICTOR HUGO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, por ter deixado a parte autora de dar andamento ao processo por mais de seis anos e meio. \r\n\r\nProcesso: 0014900-59.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Washinton Luiz dos Santos Caetano [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Tutela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washinton Luiz dos Santos Caetano\r\n\r\nToamr ciência da decisão de fls.42/43, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0016400-92.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina Ferreira da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei da Empada Gostosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Ferreira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/06/2012 ÀS 09:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0233300-35.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Manhães dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Danieli Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Manhães dos Santos , Réu Slid Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 16:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0017100-10.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)], Réu: EMILIO CARLOS PIRAGINI ROSA, Réu: JEAN CARLOS PIRES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA, Réu R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0013400-60.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TAVARES CRUZ [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS CRISTALINAS PISCINA LTDA [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)], Réu: WILSON VIEIRA DE OLIVEIRA, Réu: Fabiano de Oliveira Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS CRISTALINAS PISCINA LTDA, Aut CLAUDIO TAVARES CRUZ\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 14:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0167700-72.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda ME [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Oliveira, Réu Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda ME\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/06/2012 ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0220000-16.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES JOVINIANO NICANOR [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: ERBAL LISBOA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ALVES JOVINIANO NICANOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, por ter deixado a parte autora de dar andamento ao processo por mais de quatro anos. \r\n\r\nProcesso: 0003377-11.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Pinheiro Ferreira [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Pinheiro Ferreira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/06/2012 ÀS 09:50 HORAS, NESTA VAR DO TRABALHO. 1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arqui vamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0045200-04.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciene Coelho Aros [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice de Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciene Coelho Aros\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 15:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0261500-04.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO DE SOUZA LOUZADA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA, Réu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO DE SOUZA LOUZADA, Réu VIACAO SAO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0192400-10.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leite da Conceicao [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Fabio Leite da Conceicao\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/06/2012 ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0009200-34.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Santiago Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Monteiro [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 145233 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Santiago Nascimento, Réu Rodrigo Monteiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 16:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0135100-66.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO MANHAES RANGEL [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA SANTO EDUARDO, Réu: WILSON CARDOSO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO MANHAES RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/53, que extinque a execução \r\n\r\nProcesso: 0165100-54.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IPOJUCAN RANGEL DA SILVA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL LUB COMERCIO LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nTI: Banco Volkswagen S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL LUB COMERCIO LTDA, Aut IPOJUCAN RANGEL DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0057000-92.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Souza Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Clelia Cardoso [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clelia Cardoso, Aut Fatima Aparecida Souza Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 14:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0187200-22.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rangel de Souza [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTS Cassaro Alimentos, Aut Julio Cesar Rangel de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 13:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000678-76.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Peçanha Coutinho [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Peçanha Coutinho\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000779-84.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares Filho [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tavares Filho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/07/2012 ÀS 09:20 HORAS, NESTA VAR DO TRABALHO. 1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000760-78.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Rangel Tavares Beraldi [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Rangel Tavares Beraldi\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/07/2012 ÀS 09:15 HORAS, NESTA VAR DO TRABALHO. 1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000742-86.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Tinoco Monteiro [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasna Gora Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Tinoco Monteiro\r\n\r\nVENHA ESCLARECER SEU PEDIDO DE PREVENÇÃO DA 3º VARA DO TRABALHO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0292800-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Mota Venâncio [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Mota Venâncio\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/07/2012 ÀS 09:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. 1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0174500-92.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA BARCELOS [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIS COMERCIO DE LEGUMES CEREAIS LTDA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, por ter deixado a parte autora de dar andamento ao processo por mais de seis anos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-86.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carvalho Berillo [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Central Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Central Ltda., Aut Robson Carvalho Berillo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 15:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0065200-40.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR E OUTRO, Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, por ter deixado a parte autora de dar andamento ao processo por mais de cinco anos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-69.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Antunes de Oliveira [Adv. Neiva Hernandes da Silva (OAB: RJ 139540 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Carlini Construtora Ltda., Réu: Gerusa Moreira Carlini dos Santos, Réu: Marco Antonio Escocard Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Antunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, por ter deixado a parte autora de dar andamento ao processo por mais de quatro anos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-30.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Oliveira Nascimento [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Oliveira Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/07/2012 ÀS 13:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002246-98.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa Brum [Adv. Alexandre Henrique Manhães da Silva (OAB: RJ 84454 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Pelucio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Barbosa Brum \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/07/2012 ÀS 13:40 HORAS, NESTA VAR DO TRABALHO. 1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000704-74.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tindale Stephan Ferreira Areas [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantin S.A., Réu: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV, Réu: CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tindale Stephan Ferreira Areas\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA 3º RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0205200-75.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Ferreira Cordeiro [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: R Lopes Maciel e Cia Ltda.-Me [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Lopes Maciel e Cia Ltda.-Me, Aut Vando Ferreira Cordeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/06/2012 ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0199300-77.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Nogueira ( Espolio de )r [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Simoes Ind e Confeccoes de Roupas e Brindes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Nogueira ( Espolio de )r\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 13:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0131200-36.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Manhães de Souza [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Funerários e Assistência Familiar Ltda n/p D. Marli Barcelos [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Manhães de Souza, Réu Doulos Serviços Funerários e Assistência Familiar Ltda n/p D. Marli Barcelos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 15:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0100900-33.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROCIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTD [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DA SILVA, Réu PETROCIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTD\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2012 ÀS 13:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000669-17.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Jorge [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gatinhos Carinhosos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Jorge\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 15 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001904-53.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Valentim Carvalho [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio , Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilda Valentim Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/06/2012 ÀS 13:50 HORAS, NESTA VAR DO TRABALHO. 1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nId: 1316635"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1308438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000047-32.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Rangel [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Aut: Ludyana Silva Rangel Guimarães [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Aut: Poliana Silva Rangel Guimarães [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A-Petrobrás, Réu: Brasitest Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Rangel, Aut Ludyana Silva Rangel Guimarães, Aut Poliana Silva Rangel Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000597-27.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Goering [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Goering\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000613-78.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Monteiro Miranda [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Monteiro Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2012, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000595-57.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Terra [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz & Figueiredo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Terra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000091-51.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Porto de Serviços São Salvador Ltda [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Bruno Araujo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Porto de Serviços São Salvador Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12 / 07 / 2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000559-15.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consórcio Nova Lapa [Adv. Marcelo Motta Carneiro (OAB: RJ 136505 - B)]\r\n\r\nCgto: Bruno Manhães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consórcio Nova Lapa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/CONSGTE- DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E VIR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS CONFORME FLS 27 \r\n\r\nProcesso: 0164700-90.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Pessanha [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vieira de Vasconcellos [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Pessanha, Réu Condomínio do Edifício Vieira de Vasconcellos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 14 / 06 /2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000036-03.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Alves Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Alves Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 / 07 /2012, às 1420h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002301-12.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton dos Santos Francisco [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda e Haras Monte Bello S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton dos Santos Francisco\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 30 / 08 / 2012 , às 0920 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000534-02.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Crespo de Souza [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Crespo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11 / 07 / 2012, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002132-25.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ribeiro Pereira Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Poit Comercio de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ribeiro Pereira Barreto \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 14 / 06 /2012, às 0955h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000596-42.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lara Dias Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Marchon Drogaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Dias Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10 / 07 / 2012, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000602-49.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Fernandes [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibamara Industria de Sucos e Alim. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000612-93.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesaias Arcelio de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesaias Arcelio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2012, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002225-85.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Feliciano Vital [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Feliciano Vital\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18 / 07 / 2012 , às 0915h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000604-19.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Costa de Carvalho Machado [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Farias Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Costa de Carvalho Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000306-27.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Rangel Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Rangel Paes\r\n\r\nAcompanhar o Sr Oficial de Justiça na diligência ao reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000307-12.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete da Silva Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10 / 07 / 2012 , às 0915h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000031-78.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ribeiro do Nascimento [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17 / 04 / 2012 , às 0915h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000594-72.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter de Siqueira Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter de Siqueira Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0083600-21.2005.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Faculdade de Filosofia de Campos/Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcellus Serejo Ribeiro [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Faculdade de Filosofia de Campos/Fundacao Cultural de Campos, Cgto Marcellus Serejo Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 14 / 06 /2012, às 1000h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000614-63.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luiz [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luiz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1308438"
                            ],
                            "1308439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000603-34.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Costa Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Costa Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000615-48.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2012, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0003365-91.2010.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laguna Incorporações Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcenir da Silva Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Laguna Incorporações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000676-06.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia de Melo Pio [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia de Melo Pio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2012, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREI TO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000301-05.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 25 / 07 / 2012 , às 1000h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000288-06.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataniel Ribeiro da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhe Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataniel Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1308439"
                            ],
                            "1315319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148400-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Cerqueira [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias (OAB: RJ 44815 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Almeida Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 19/06/2012, às 1010h nesta Vara do Trabalho, devendo ficar ciente da devolução do mandado de notificação de seu cliente, bem como da certidão do Oficial de Justiça e ainda de que deverá informar ao autor quanto à realização da pauta e de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1315319"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1316972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000364-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Machado Paes [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Condomínio Agricola São João da Barra [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Machado Paes\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 256, bem como o despacho de fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0000666-56.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliane Ribeiro Martins de Oliveira [Adv. Lúcia de Fátima Pimentel Ferreira (OAB: RJ 145168 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Oticas Bukovski/Carol Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliane Ribeiro Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 61, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000784-32.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Mota Ramos [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mota Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0002951-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Figueiredo dos Santos [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Figueiredo dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0001049-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Almeida Silva da Conceição [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: J M T S Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Almeida Silva da Conceição, Réu J M T S Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/06/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nProcesso: 0000645-80.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro da Silva [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Réu: LLX Açu Operações Portuarias S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 33 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000580-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Souza Maia [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias de Almeida Monteiro [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Elias de Almeida Monteiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041400-54.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAB Beneficiamento em Tecidos Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)], Réu: Renaldo Machado da Silva, Réu: João Batista Gomes Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACAB Beneficiamento em Tecidos Ltda, Aut Bruno Pereira Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0000662-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Gomes [Adv. Ademir Ferreira Martins Neto (OAB: RJ 141670 - D)]\r\n\r\nRéu: José Renato Abdu Neme [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Gomes, Réu José Renato Abdu Neme\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 11:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001603-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Azevedo Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Azevedo Viana, Réu Pró-Clínicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000348-10.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Azeredo Abreu [Adv. José Leandro de Oliveira Leitão Cardoso (OAB: RJ 141657 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Othon (Cia Açucareira Usina Cupim) em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Othon (Cia Açucareira Usina Cupim) em recuperação judicial, Aut Luiz Cláudio de Azeredo Abreu\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000359-05.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ecildo Barreto Ribeiro (Espólio de) [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecildo Barreto Ribeiro (Espólio de)\r\n\r\nTer ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000323-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro da Silva Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Menez dos Santos Ribeiro (Espólio de) N/P Maria Tereza Marinho Teixeira Póvoa Ribeiro [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Roberto Póvoa Ribeiro (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Monteiro da Silva Junior, Réu Menez dos Santos Ribeiro (Espólio de) N/P Maria Tereza Marinho Teixeira Póvoa Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003617-91.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gustavo Andrade do Amaral [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Doces Nolasco Ltda [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Doces Nolasco Ltda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001946-96.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncobeda serviços Médicos LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oncobeda serviços Médicos LTDA , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000658-79.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thailiny Sant´ana Barata [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thailiny Sant´ana Barata\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 22 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000456-05.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Terra Fernandes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Terra Fernandes\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000464-79.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jennifer Muguet Nunes [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. da Silva Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Muguet Nunes\r\n\r\nFica o autor intimado para devolver o alvará de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001590-04.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Basílio da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.A. Cruz Sabino Restaurante - Restaurante Nova Opção [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Basílio da Silva, Réu Z.A. Cruz Sabino Restaurante - Restaurante Nova Opção\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000090-51.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gonçalves Carvalho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gonçalves Carvalho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000487-25.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A.L.M Refrigeração Ltda - ME [Adv. Alberto de Souza Lopes (OAB: RJ 130494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.A.L.M Refrigeração Ltda - ME, Aut Eduardo Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 13/06/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nProcesso: 0000165-05.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Luiz Barros Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto do consignatário, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000598-09.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Codeço Araújo [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Codeço Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 15/17. \r\n\r\nProcesso: 0002534-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ramos Moura [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinyshop Calçados LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ramos Moura , Réu Tinyshop Calçados LTDA \r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0006700-52.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Celestino Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluriserv Comércio e Serviço Ltda [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Celestino Gomes, Réu Pluriserv Comércio e Serviço Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001551-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Nascimento [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense - URM Diagnóstico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001910-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elton dos Santos Campanhão [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000947-46.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lidiane Borges André [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos (Hípodromo Lineu de Paula Machado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lidiane Borges André\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002747-46.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson de Matos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A - Transportes e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson de Matos \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.55. \r\n\r\nProcesso: 0000799-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Sereafim Guimarães [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Chagas Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Sereafim Guimarães\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000559-12.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Barboza de Pires [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Rocha & Cia Ltda.-ME [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borges Rocha & Cia Ltda.-ME\r\n\r\nVists a ré, por 05 dias, sobre petição de fls. 42 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001843-89.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Neves Barros [Adv. Luciano Fovorete Alves (OAB: RJ 144447 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladar Alimentação Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Neves Barros\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001844-74.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilamar de Souza Castro Manhães [Adv. Luciano Fovorete Alves (OAB: RJ 144447 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladar Alimentação Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilamar de Souza Castro Manhães\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 195 e despacho de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0000587-48.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira da Silva [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromon S/A - Agricultura e Pecuária [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teixeira da Silva\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000414-53.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Pereira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella & Chic Industria e Confecções Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 26, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000710-75.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmy Azeredo Vicente [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Leão Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmy Azeredo Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 14 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000697-76.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Simon Bolivar Silva Ferreira [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Tecnológicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simon Bolivar Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Deverá o autor acompanhar a diligência.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0036600-80.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Nunes Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001606-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Santos Cortes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT - Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Santos Cortes, Réu TNT - Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.241. \r\n\r\nProcesso: 0000457-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Silva Pessanha [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Silva Pessanha\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001532-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pereira de Souza [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas- Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.254. \r\n\r\nProcesso: 0000857-38.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma de Fátima Peixoto de Souza [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma de Fátima Peixoto de Souza\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000190-86.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Branco Schott [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Branco Schott, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a execução foi extinta, na forma do Art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000457-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Silva Pessanha [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Silva Pessanha\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000889-43.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marta Neves de Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marta Neves de Souza\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0002300-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Neves Freitas Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Indústria de Massas Alimentícia Queops Ltda, Réu: Duvaneto Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Neves Freitas Gomes\r\n\r\nVista ao autor, devendo indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzilena Cardoso Sardinha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense Ltda. - URM Diagnósticos [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzilena Cardoso Sardinha, Réu Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense Ltda. - URM Diagnósticos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000331-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azeredo Abreu [Adv. José Leandro de Oliveira Leitão Cardoso (OAB: RJ 141657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Azeredo Abreu\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos. \r\n\r\nId: 1316972"
                            ],
                            "1316971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000796-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Lopes da Cunha\r\n\r\nRéu: Teles Soluções Telemarketing Ltda, Ampla Energia e Serviços S/A, ACE Seguradora S/A, Marsh Corretora de Seguros, EN-Brasil Comércio e Serviços S/A (PRÁTIL)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teles Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2012 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0000612-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Daniel Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Arco Incorporadora Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Cruz e Mar Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1315658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020600-33.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de dependentes previdenciários emitida pelo INSS, quanto ao obreiro, no prazo inicial de 120 dias . \r\n\r\nProcesso: 0149500-29.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barclei de Paula Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barclei de Paula Silva, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0171700-59.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Alencar [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Alencar \r\n\r\nCiência do deferimento da dilaçãode prazo por 10 dias , como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gabriel Mendonca [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)], Réu: Natalia Oliveira Figueira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu N O Figueira Calcados\r\n\r\nFica o executado intimado, para que complemente o valor da execução no prazo de 5 dias, para fins do art. 884 da CLT , dizendo ainda se concordam com a liberação do alvará ao autor pelo valor do depósito de fl. 124, valendo o silêncio como concaordância . \r\n\r\nProcesso: 0111300-50.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cordeiro de Magalhaes [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: José Dias da Silva (ESPOLIO), Réu: Conceição Bonquimpani Dias da Silva [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Jorge de Carvalho Boquimpani\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceição Bonquimpani Dias da Silva, Réu Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda, Aut Jose Cordeiro de Magalhaes\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058100-94.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platurno Comercial de Móveis Ltda, Aut Sérgio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001284-87.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Marques [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Rosana Marques\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000470-75.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações LTDA. (Em recuperação judicial ) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro de Oliveira, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações LTDA. (Em recuperação judicial )\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0055800-62.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Paulina Dodó [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecb Artesanato e Acessórios Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-40.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Muniz Ramos [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVERAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, Réu: JOSE SOARES SERPA, Réu: Antonia Edite Araújo Veras, Réu: João Gualberto Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Muniz Ramos\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001431-16.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Ferreira, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092700-10.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Comin Automação Industrial Ltda [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira , Réu Comin Automação Industrial Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000517-15.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Rocha Laurindo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda., Réu: Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz da Rocha Laurindo \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do primeiro reclamado em 15 dias ou requeira o que for de seu interesse , sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0001470-13.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Alves de Araujo [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Ricardo Santos Alves de Araujo\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059500-12.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivanderson Oliveira Vieira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivanderson Oliveira Vieira\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CPF do reclamado, em 10 dias , ou requerer o que for de seu interesse a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0143500-09.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS HOFFMANN [Adv. Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS HOFFMANN\r\n\r\nCiencia do indeferimento ao requerido , por ora devendo juntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0190100-39.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NUNES VIANA JUNIOR [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS E MAT DR: MARCHESAN LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Alan de Carvalho Abdalla, Réu: Antonio Santos Marchesan [Adv. Agnaldo Adolfo de Souza (OAB: RJ 49293 - D)], Réu: Girlane de Souza Barros [Adv. Geneide de Souza Barros (OAB: RJ 71976 - D)], Réu: Geilda Barros Marchesan, Réu: Claudia Carvalho Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Santos Marchesan, Réu Girlane de Souza Barros, Réu HOSPITAL DE CLINICAS E MAT DR: MARCHESAN LTDA, Aut JOSE CARLOS NUNES VIANA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0086700-91.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro dos Santos Eliotério [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro dos Santos Eliotério, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000853-53.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Silva\r\n\r\nProvidenciar o depósito da 1ª parcela dos honorários pericias estimados a fl. em 10 dias , e as demais a cada 30 dias , iniciando-se a perícia somente quando da integralização dos depósitos . \r\n\r\nProcesso: 0000923-36.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco de Assis dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nComprovar depósito do valor ofertado em 05 dias sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148600-56.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Fabricio Villa Flor de Carvalho (OAB: RJ 106253 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTIOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, Réu: Fernando Francisco Queiroz, Réu: Jose Graciano Goncalves Mendes, Réu: Jose Vieira Rodrigues da Silva, Réu: Leandro Pinto da Silva, Réu: Manoel Silveira Silva, Réu: Rinaldo Ciqueira dos Santos, Réu: Oriovaldo Luiz Sampaio Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos nº de seu CPF , em 30 dias , a fim de possibilitar expedição e alvará , sob pena d earquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0139600-22.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Andrade [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind e Com Importacao e Exp Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Andrade\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000877-81.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio da Silva [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio da Silva , Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000906-97.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sergio Monza Cabral de Oliveira [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)]\r\n\r\nCgto: Carolina da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sergio Monza Cabral de Oliveira \r\n\r\nComprovar depósito do valor ofertado em 05 dias sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001337-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001314-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gomes de Farias [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Tiago Gomes de Farias\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000166-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana da Costa Gomes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR Etiquetas e Rótulos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana da Costa Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 25 e segtes., bem como retirada da guia , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001491-86.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelington Gome s da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Uelington Gome s da Silva\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0143100-43.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE DE MACEDO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Constechne Construções Ltda [Adv. Carlos Henrique de Oliveira (OAB: RJ 88143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constechne Construções Ltda , Aut JOSE FREIRE DE MACEDO\r\n\r\nJuntar aos autos as peças necessárias ( cópia do recurso ordinário ) em 10 dias , sob pena de considerar-se que desistiu do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001316-29.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Oliveira Reis [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Oliveira Reis , Réu W e A Company Service Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Extinto o Cumprimento da Sentença . Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001503-03.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilce Pereira de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0001539-45.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Paula Lourenço Corrêa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0001744-74.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: Mde do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Lanxess Industria de Produtos Quimicos e Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira \r\n\r\nDiligencie o autor pessoalmente em 10 dias , sob pena d e extinção . \r\n\r\nProcesso: 0001435-53.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Souza Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Souza Castro, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000877-81.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio da Silva [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio da Silva , Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001300-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Bulcao Mathias [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Politecnico Duque de Caxias Ltda [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Bulcao Mathias, Réu Instituto Politecnico Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001407-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Aut Jefferson Silva de Oliveira\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000966-07.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa de Paiva [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Dias 410 Transportes Ltda ME, Réu: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa de Paiva\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 198 em 10 dias , devendo comprovar as demais a cada 30 dias, sendo certo que a perícia somente se iniciará quando intergralizados os depósitos . \r\n\r\nProcesso: 0001438-42.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Candido de Moraes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L Logistica e Transportes Ltda., Aut Edson Candido de Moraes\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043800-30.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Ribeiro dos Santos [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Ribeiro dos Santos, Réu Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000621-41.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Rodrigues Abreu [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda Me, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Rodrigues Abreu, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nId: 1315658"
                            ],
                            "1315659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000621-41.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Rodrigues Abreu\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda Me, Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MF Construção Civil Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gabriel Mendonca\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados, Natalia Oliveira Figueira \r\n\r\nPelo presente fica m Natalia Oliveira Figueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o executado intimado, para que complemente o valor da execução no prazo de 5 dias, para fins do art. 884 da CLT , dizendo ainda se concordam com a liberação do alvará ao autor pelo valor do depósito de fl. 124, valendo o silêncio como concaordância \r\n\r\nProcesso: 0149500-29.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barclei de Paula Silva\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª ré / autora foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315659"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1316687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067200-97.1990.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-LIFT TRANSP.REMOCOES ESPECIAIS LTDA. [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 17177 - D)], Réu: TRANS-LIFT A/C SOCIA MARIA CELESTE SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI RODRIGUES\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CREDITO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, \r\n\r\nProcesso: 0000967-49.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Robenilton da Silva Vanderlei [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaphil Reformas e Manutenção Ltda., Réu: Quaphil JM Construções Ltda Me, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robenilton da Silva Vanderlei \r\n\r\nADEQUAR A INICIAL AO ARTIGO 852, B, I, da CLT, DISCRIMINANDO OS VALORES DOS PEDIDOS, EM 05 DIAS, SOB POENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0008600-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Dias da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)], Réu: GIOVANNI BRILLANTINO, Réu: JOSÉ ANTÔNIO COELHO DA COSTA, Réu: João Coelho da Costa, Réu: TBC III Transportes Ltda, Réu: Sergio Roberto de Oliveira Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Dias da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-45.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Lima de Queiroz [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: Leandro Moraes de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Lima de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.318, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-05.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Gagliano de Lima [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Molokai Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Molokai Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001906-63.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miranda Justo dos Santos Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Jose Miranda Justo dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-08.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Rabelo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-65.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Campos Eliseos Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Campos Eliseos Ltda., Aut Jorge Ferreira \r\n\r\nRECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS. 162.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001874-58.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marques Veras [Adv. Pedro Luiz Saraiva Rodrigues (OAB: RJ 146607 - D)]\r\n\r\nRéu: Monfab Montagem e Fabricação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marques Veras\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1295/2012, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 06/06/12. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 465/2012, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-62.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Gilvanao Lopes da Silva\r\n\r\nEgdo: CORSARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jacqueline Aparecida Silva Batista (OAB: RJ 78273 - D)], Egdo: JOSE ROBERTO LIMA ALVES [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)], Egdo: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA, Egdo: Wagner Pereira Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CORSARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Egdo JOSE ROBERTO LIMA ALVES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001692-09.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco da Silva [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)], Réu: Petróbras Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutural Serviços Industriais Ltda., Aut Luiz Francisco da Silva , Réu Petróbras Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033300-59.2009.5.01.0203 - RTAlç\r\n\r\nAut: Almir Lima Mendes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Bernardino Amorim de Freitas, Réu: João Rocha, Réu: VALDELÚCIO GOMES LUCENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Lima Mendes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.327. \"Nada a deferir, pois os honorários foram devidamente observados e, inclusive, liberados no alvará de fl. 321, o qual poderá ser recebido tanto pelo Reclamante quanto pelo seu patrono. Ao arquivo com baixa\r\n\r\nProcesso: 0035400-84.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda N/P de Paulo Roberto Feitosa, Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGERIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-64.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: SESC Sao Joao de Meriti [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Santos da Silva, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu SESC Sao Joao de Meriti\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando as Rés citadas em execução, a 2ªdevido a sua responsabilidade subsidiária, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001776-73.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: João Viana de Sousa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Rcs Reformas Ltda., Réu: Yokogawa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Viana de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1298/2012, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 06/06/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-54.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Balbino da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Balbino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1277/2012, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 06/06/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-83.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Dirce Gomes Santos \r\n\r\nEgdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Egdo: LUCIRENE GUEDES DE MACEDO [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)], Egdo: Miguel Gesualdi Marino, Egdo: Rizzio de Gouveia Gesualdi, Egdo: EXPRESSO TEMPO REAL LTDA [Adv. Edson Lopes (OAB: SP 166312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Egdo EXPRESSO TEMPO REAL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Correia Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Márcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., Aut José Carlos Correia Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 06/07/2012, às 13h00, na sede deste Juízo, e caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 13/07/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-18.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio José Nascimento [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A., Aut Sergio José Nascimento \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 04.06..12, às 15 h, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000327-80.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Antonio Telles Batista [Adv. Debora dos Santos Rehem (OAB: RJ 156954 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda., Aut Wagner Antonio Telles Batista \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando as Rés citadas em execução, a 2ª devido a sua responsabilidade subsidiária, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0038900-08.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CREDITO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, .\r\n\r\nProcesso: 0075000-20.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Squassante de Aguiar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Squassante de Aguiar, Réu Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, fls. 432 . Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000072-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nazaré Carrilio Maia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Anett Agência Nacional de Empregos Temporários Ltda., Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077700-95.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thainá Vargas de Almeida [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos, Réu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda, Aut Thainá Vargas de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1290/2012, em nome da Reclamada Drogarias Pacheco S/A, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 06/06/12. Ciência que foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-43.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Felipe [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Soluções Corporativas Grupo Facility , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Felipe \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1297/2012, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 06/06/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-15.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Oliveira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda(em liquidação extrajudicial). [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva de Oliveira\r\n\r\nComprovar o valor do FGTS a ele liberado através do alvará de fls. 48, a fim de possibilitar a verificação dos cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0001584-77.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xênia Elizabrth Marinho de Moraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Xênia Elizabrth Marinho de Moraes \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. (Ifls. 140/145). Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-72.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Machado [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRéu: Two Brothes Serviços Gerais e Mão de Obra Especializada Ltda. ME, Réu: Condominio Mendonza [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Machado\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041900-69.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leticia Destefani Figueredo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Leticia Destefani Figueredo\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Siqueira Carvalho [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nDeverá a reclamada proceder a retificação de seus cálculos aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria do Juízo . (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002179-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhorge Luiz Souza Nogueira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Marcelo de Paula Marsillar (OAB: RJ 76866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dhorge Luiz Souza Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1291/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 06/06/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilio Pereira da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-54.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pacheco Machado [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Aut Rodrigo Pacheco Machado\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000760-84.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar de Freitas Pádua [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar de Freitas Pádua , Réu Onez Prestação de Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000693-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Bastos Vianna [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São Thiago [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Bastos Vianna, Réu Mercado de Carnes São Thiago\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-28.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Felipe Januário [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Felipe Januário\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-20.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cassia de Albuquerque Faustino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Mármores e Granitos Ltda sucessora de Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES, Réu: RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cassia de Albuquerque Faustino, Réu Nevada Mármores e Granitos Ltda sucessora de Rio Segran Comercio de Marmore e Granito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 06/07/2012, às 13h00, na sede deste Juízo, e caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 13/07/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-51.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Schiavelli de Toledo [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Fernando Falcao, Réu: Marcelo Lacedra Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Schiavelli de Toledo\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 279, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-67.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Contruções Ltda, Réu: Anderson Levi Souza de Andrade, Réu: Bianca Duarte Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pereira da Silva \r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0104400-45.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues dos Santos Fernandes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)], Réu: Marcio Bonato Moraes Nassar, Réu: José Marcio Nassar, Réu: Farmácia Ultrafarma do Pilar Ltda. ME [Adv. Debora dos Santos Rehem (OAB: RJ 156954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Réu Farmácia Ultrafarma do Pilar Ltda. ME, Aut Patricia Rodrigues dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 06/07/2012, às 13h00, na sede deste Juízo, e caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 13/07/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-64.2007.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Casa de Saúde e Maternidade Santa Rita de Cassia Ltda., Exdo: Segumed Ltda [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)], Exdo: Alexandre Aguiar Cardoso [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)], Exdo: Tarce de Freitas Lima Filho, Exdo: Tatyane de Freitas Lima [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)], Exdo: Helen Azevedo de Freitas Lima [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)], Exdo: Adao da Silva [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.312.\r\n\r\nVerifico que há evidente erro material que deve ser sanado de ofício. Assim, retifico o relatório da decisã de fl. 283 para que conste Embargos intempestivos, mantendo-se íntegros os demais termos. \r\n\r\nProcesso: 0000991-77.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Santander S/A\r\n\r\nEgdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Egdo: Luis Carlos de Oliveira de Miranda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Egdo: Rafael Grego de Carvalho, Egdo: Tiago siqueira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luis Carlos de Oliveira de Miranda, Egdo Transporte Comercio Ilkeve Ltda\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-85.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Cader [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrelevi s Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrelevi s Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-04.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mendes dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-59.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000263-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Reis Bomfim Branco [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A (em recuperação judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A (em recuperação judicial), Aut Luana Reis Bomfim Branco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lucio dos Santos [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Trevo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.117, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001981-05.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacio Candido da Silva Dias [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cpr Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cpr Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut Tacio Candido da Silva Dias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001103-80.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Silva Neto [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Silva Neto\r\n\r\nDeverá o reclamante reapresentar seus cálculos quanto ao FGTS, devendo trazer aos autos os documentos necessários a demonstração de sua evolução salarial, por todo o contrato de trabalho, sob pena defixação da mesma em percentuais de salários mínimos. PRAZO: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-72.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zambi Ângelo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Beija Flõr Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zambi Ângelo, Réu Transportes Beija Flõr Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000608-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Rosa da Silveira e Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Rosa da Silveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1279/2012, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 06/06/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-36.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Magalhaes Izidorio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Magalhaes Izidorio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhães [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Sendin Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001933-46.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Leonardo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Leonardo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001609-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Leal da Silveira Dias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-17.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Fenelon Soares [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceana Centro de Atendimento Medico Ambulatorial Ltda. [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)], Réu: João Luiz da Silva, Réu: Sthefanne de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceana Centro de Atendimento Medico Ambulatorial Ltda., Aut Marly Fenelon Soares \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MIGUEL LIRIO REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ DE SOUZA MALAQUIAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - (SETOR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MIGUEL LIRIO REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ DE SOUZA MALAQUIAS, Réu Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 06/07/2012, às 13h00 e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 13/07/2012, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0107800-38.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Nunes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: MÁRCIO FERNANDES COSTA , Réu: EDUARDO LAINETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose Nunes\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0002022-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Chaves Gomes Santos [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrok Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Chaves Gomes Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-19.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Diniz Pimentel [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Diniz Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1278/2012, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 06/06/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001926-54.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felipe Nery [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Felipe Nery, Réu Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001046-62.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Americo Rodrigues Araujo Filho [Adv. Antonio de Castro Ayres (OAB: RJ 159276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC, Aut José Americo Rodrigues Araujo Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001815-07.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Silva da Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Silva da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo do prazo. (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000778-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001154-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar do Nascimento Neves [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-67.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes Ribeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nDeverá a reclamada cumprir as determinações da r. sentença de fls. 147 Vs, 148: B, C, D, e E, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-47.2012.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sebastião Belizario Filho [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nExdo: GRC Usinagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastião Belizario Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 06/07/2012, às 13h00, na sede deste Juízo, e caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 13/07/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0001920-47.2011.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: ELIAS PEREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Bloch Editores S.A. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH N/P SOCIO PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA, Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Carla Kapeller [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: Daniela Kapeller [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: Rosana Kapeller Libermann [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: Boris Kapeller [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boris Kapeller, Réu Carla Kapeller, Réu Daniela Kapeller, Aut ELIAS PEREIRA, Réu GRAFICOS BLOCH N/P SOCIO PEDRO JACK KAPELLER, Réu Massa Falida de Bloch Editores S.A., Réu Rosana Kapeller Libermann\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 06/07/2012, às 13h00, na sede deste Juízo, e caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 13/07/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Oliveira Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)], Réu: JOEL DO NASCIMENTO SANTOS , Réu: JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Aut Nivaldo de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 06/07/2012, às 13h00, na sede deste Juízo, e caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 13/07/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Jesus Martins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Conection Cooperativa de Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: Banco Citicard S/A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda, Réu Banco Citicard S/A., Réu Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda, Aut Sonia Maria de Jesus Martins\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 04.06.12, às 14 h. .\r\n\r\nProcesso: 0000884-67.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira Caetano [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o deposito referente aos honorários periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1316687"
                            ],
                            "1316688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174800-16.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Felix [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Felix\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1296/2012, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 06/06/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-60.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Silva Araújo [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cunha Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.345 vº, em 05 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0170900-74.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, Réu: EVELYN BARBOSA LEITE, Réu: RODOVIARIO CINCO ESTRELAS LTDA, Réu: SANDRO MARCIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES RODRIGUES\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-11.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA CRISTINE SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA VALADAO BLANC [Adv. Leila Maria de Brito (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA MARIA VALADAO BLANC\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0201700-75.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda, Réu: Vanderlei Cristiano Campos Tardeli, Réu: Humberto Alencar Martins Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0199100-81.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Coelho [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANDIDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Aut Daniela Coelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1289/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 06/06/12. Deve a Ré comprovar o pagamento da diferença apurada à fl. 232 no importe de R$ 51.252,33, sob pena de ativação do convênio Bacen-Jud. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Alex Silva [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Alex Silva, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado Perito do Juízo o Dr. Andre Bergold. Estimado honorários periciais em R$ 1.500,00,às expensas da reclamada. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-69.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Marques Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Alberto José Marchi Macedo (OAB: SP 180365 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nComprovar a reclamada, em 05 dias, a sentença de decretação da falência. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-09.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Sousa Manoel [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Mármores e Granitos Ltdas sucessora de Rio Segran Comercio de Marmore e Granito, Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES, Réu: Rio Segran Comercio de Mármore e Granito Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Sousa Manoel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 06/07/2012, às 13h00, na sede deste Juízo, e caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 13/07/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-50.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBALDO COELHO DE SOUZA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SA TRANSPORTE ITAIPAVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Réu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, Réu: FÁBIO COIATELLI, Réu: LINA COIATELLI, Réu: MARCO COIATELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBALDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1303/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 06/06/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-52.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Mello [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TRANSASA TRANSPORTES LTDA, Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: HAROLDO REBUZZI JÚNIOR [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Mello\r\n\r\nProvidenciar o exequente, em 10 dias, a inscrição junto ao RGI, conforme solicitado pelo Juízo Deprecante. .\r\n\r\nProcesso: 0276600-20.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: ADEMIR RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: ADELCIO RENA LEMOS [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)], Aut: ANA JULIA GUERRA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: ANGELA MARIA DUARTE SANTOS [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: JOAO BATISTA ABRAMO VILARDO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: GILMAR MACHADO XIMENES [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)], Aut: JORGE AUGUSTO DUTRA [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: JORGE DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: EDSON POOL MACIEL [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Eliana Cordeiro Maria (OAB: RJ 50413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELCIO RENA LEMOS, Aut ADEMIR RODRIGUES DAS CHAGAS, Aut ANA JULIA GUERRA DO NASCIMENTO, Aut ANGELA MARIA DUARTE SANTOS, Aut EDSON POOL MACIEL, Aut GILMAR MACHADO XIMENES, Réu INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND, Aut JOAO BATISTA ABRAMO VILARDO, Aut JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ, Aut JORGE AUGUSTO DUTRA, Aut JORGE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDEVERÃO AS PARTES PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE POSSE DO 3º VOLUME ( FOLHAS DE 698 À 800) E DAS FOLHAS ENTRE AS DATAS DE 02/04/01 À 08.04.11, REFERENTE AO 5º VOLUME. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168600-27.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Jovino da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Natureza e Cor Comércio a/c sócio Fábio Alexandre Andrion de Moraes, Réu: Natureza e Cor Comércio a/c Silvana Alves da Costa, Réu: FABIO ALEXANDRE ADRION DE MORAES, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: F A A de Moraes Comercio de Cosmeticos Me, Réu: I B Exito Distribuidora e Comercio Ltda, Réu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda Me, Réu: LCM Distribuidora de Cosméticos Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Jovino da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0218200-90.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO QUINTELA LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: REZENDE SA ALCOOL E ACUCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Aut JOSE ROBERTO QUINTELA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 06/07/2012, às 13h00, na sede deste Juízo, e caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 13/07/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-56.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcio Moulin Rocha [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcio Moulin Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0137700-61.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Alexsander do Santos Menezes [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)], Aut: Lohane Maria dos Santos Menezes\r\n\r\nRéu: J. Walker Representações Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Cora Araújo Weydtt, Réu: Walker Ricardo Araujo Weydtt\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Walker Representações Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, com relação ao vínculo de emprego reconhecido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140700-40.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza (Espolio de) repres. por Margarida Fortunato dos Santos [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandora Montagens Industriais Ltda, Réu: Condal Construcoes Metalicas Ltda, Réu: José Ferran Solá, Réu: Eduardo José Ferran, Réu: Sabrina Almeida Ferran, Réu: Fernando Almeida Ferran, Réu: Maria Quintiliiana Ameida Ferran\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza (Espolio de) repres. por Margarida Fortunato dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-35.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOREIRA CORREIA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBER CELIO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MOREIRA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-67.2009.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Aurides Sena da Cruz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda., Exdo: NILO VERDI-ALA DO PRADO HENRIQUE JUNIOR, Exdo: MARIA ISABEL MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aurides Sena da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 06/07/2012, às 13h00, na sede deste Juízo, e caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 13/07/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Rodrigues de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Fármacia Eval Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma Ltda, Réu Drogaria Pacheco S.A, Réu Fármacia Eval Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-18.1996.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Arthur Bicudo (OAB: RJ 59237 - D)], Réu: JOSÉ RUY LOZANO RUBINO JUNIOR, Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Barbosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Santos do Nascimento [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Réu: Patrícia Costa, Réu: Karina Araújo Sette Câmara, Réu: Daniella Araújo Soares, Réu: Roberto de Oliveira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Santos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0169800-69.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Gouvea [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: José Antonio Marque da Silva\r\n\r\nTI: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Gouvea\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0216400-13.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANTUNES [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: ALENCAR BATISTA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1316688"
                            ],
                            "1316679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0002100-66.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Salvador Antero\r\n\r\nRéu: V A da Silva Sub Empreiteira Me, Empresa Construtora de Casas Ltda - Factal Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V A da Silva Sub Empreiteira Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000788-52.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Advaldo Martins Areia\r\n\r\nRéu: José Carlos Cortes de Aquino\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Carlos Cortes de Aquino, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316679"
                            ],
                            "1316686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0073500-45.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Lima de Queiroz\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Leandro Moraes de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Moraes de Barros, Tercei Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.318, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-51.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: José Soter de Alencar, José Salmo Dansa de Alencar\r\n\r\nEgdo: Tania O Vieira da Costa Presentes, Lucilene Vieira Brito, Big Boom Criacoes Ltda, Saulo José Dansa de Alencar, Lecticia Dansa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Lecticia Dansa de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-40.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Marilene Fernandes Henquer, Glicério Luis Schuster\r\n\r\nPelo presente fica m Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0211500-69.2001.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: WALLACE REIS RAFAEL\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001024-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Caroline Lins Ricardo \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0131900-91.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIKA CORREA\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES, COOPLIMS, Joy Machs Lima Queiroz, Nadia de Freitas Steinberg\r\n\r\nPelo presente fica m Joy Machs Lima Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0065600-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Correia Filho\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., Isac Lemos da Fonseca, Márcio José Matos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Isac Lemos da Fonseca, Márcio José Matos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 06/07/2012, às 13h00, na sede deste Juízo, e caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 13/07/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0001735-43.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Raquel\r\n\r\nRéu: Carlinhos Cargati Sucos e Lanches Ltda-Me, Carlos Alberto de Andrade, Maria Florenzani de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Andrade, Maria Florenzani de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0040400-36.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Magalhaes Izidorio\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000072-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nazaré Carrilio Maia \r\n\r\nRéu: Anett Agência Nacional de Empregos Temporários Ltda., Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Anett Agência Nacional de Empregos Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001442-73.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda., Amanda Soares da Silva, Patrícia Moreira da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica m Amanda Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0172100-67.2009.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Aurides Sena da Cruz\r\n\r\nExdo: Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda., NILO VERDI-ALA DO PRADO HENRIQUE JUNIOR, MARIA ISABEL MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ISABEL MENDES, NILO VERDI-ALA DO PRADO HENRIQUE JUNIOR, Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 06/07/2012, às 13h00, na sede deste Juízo, e caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 13/07/2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-53.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Celho Mariano\r\n\r\nRéu: R. M. Fernandes - Dedetizadora ME. (nome fantasia: Rio Orla Dedetizadora), Rita Margarida Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Rita Margarida Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0007000-07.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SODRE\r\n\r\nRéu: RESITRAT INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA, Jorge Fernando Borges de Moraes, Maria Cristina do Carmo Sattamini\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Fernando Borges de Moraes, Maria Cristina do Carmo Sattamini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0007300-18.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COIMBRA MOREIRA\r\n\r\nRéu: MADEIRANTE COM E IND LTDA, Guilherme José de Vasconcelos Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme José de Vasconcelos Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000114-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Graal Construtora Ltda., João Firmino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m J F Silva Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002022-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Chaves Gomes Santos\r\n\r\nRéu: Ferrok Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ferrok Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205300-41.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA, ROGÉRIO DA PAZ SOUZA, VALTECIR RODRIGUES LIMA, WAGNER LUIZ GERALDO, RENATO REIS LISBOA, EUZEBIO DE SOUZA DIAS, ESTEFANIO MORAES COSTA, EUNICE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m RENATO REIS LISBOA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OD DEPÒSITOS DE FLS:222,226, 234,235 E 262. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0041300-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Jesus Martins\r\n\r\nRéu: Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Avos Cooperativa de Trabalho Ltda, Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda, Banco Citicard S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Conection Cooperativa de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 04.06.12, As 14 h, .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316686"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1316677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000429-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Caldeira Machado Junior [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: MR2 Construções e Serviços Ltda EPP, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Caldeira Machado Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000237-35.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Lopes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000853-10.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Martins da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados IBEEA, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/07/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000629-72.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/07/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000337-87.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Sandra Quirino da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FEUDUC Fundação Educacional de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Sandra Quirino da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.Comparecer `a SED, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 6º andar - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - cep.:25071-180 - (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 16:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000850-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Gouvea Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Gouvea Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/07/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000595-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012, às 09:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000848-85.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizés Moreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizés Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/07/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000846-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Fernandes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/07/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000419-21.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Luiz Leal Navarro [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz Leal Navarro\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/06/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000847-03.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Rosa [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: J B 2008 Indúsria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/07/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000615-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencia Botelho Borges [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florencia Botelho Borges\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/06/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000851-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Braga Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Braga Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/07/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000666-02.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira de Farias [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)]\r\n\r\nRéu: CGO Saúde Operadora de Planos de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Oliveira de Farias\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/07/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000301-45.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Patrick Freitas Sant Anna [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Patrick Freitas Sant Anna\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/06/2012, às 11:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000852-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Antonio da Silva Sales [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Antonio da Silva Sales \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/07/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000236-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Oliveira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda., Réu: Cervejaria Petrópolis S.A Cerveja Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000398-45.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silvério de Aguiar [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Marinho e Abraão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silvério de Aguiar \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/06/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000690-30.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva da Cruz [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva da Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência em 23/07/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000849-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicenzo de Luca [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicenzo de Luca\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/07/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1316677"
                            ],
                            "1316678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000869-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Capilla Gobetti [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Capilla Gobetti\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/07/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000874-83.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Eufrasia Moura Chaves [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda Creche Escola Ursinho Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Eufrasia Moura Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/06/2012, às 11:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000876-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Lanis Tavares [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Lanis Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/07/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000861-84.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Clemente Filho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Desing Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Clemente Filho \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/07/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000867-91.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilda Ferreira da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/07/2012, às 10:31 h.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000868-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Cabral [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/07/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000872-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio de Amorim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio de Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/07/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000875-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alfredo dos Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alfredo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/07/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000863-54.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Patrício de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Montova Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Patrício de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/07/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000871-31.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thallita Lima da Silva [Adv. Sonia Regina de Faria Vieira (OAB: RJ 157460 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda. Karina Brunner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thallita Lima da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 17/07/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000859-17.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Luiz Salvador (OAB: PR 5439 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/07/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000865-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cristino de Paula [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cristino de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/07/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000855-77.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mirabrasso Rio Com de Mat de Const e Serv Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nCgto: Zoran Rodrigo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mirabrasso Rio Com de Mat de Const e Serv Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/07/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000858-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Santos de Brito [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Santos de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/07/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000857-47.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Abreu do Nascimento [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Abreu do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/07/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000860-02.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Inacio da Cunha [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Inacio da Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/07/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000854-92.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard dos Santos Pinto [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard dos Santos Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/07/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000856-62.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Cardoso [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/07/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000866-09.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciane Lima Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/07/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000873-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Diocesano Santos [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Diocesano Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/07/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1316678"
                            ],
                            "1316681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000881-75.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Conceição [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Yervant Bar Restaurante Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/07/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000880-90.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filemon Felix de Souza [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Logitrans Distribuição e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filemon Felix de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 18/07/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000886-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rogério Machado [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rogério Machado\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/07/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000893-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Lima [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/07/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000898-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vieira de Souza [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vieira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 23/07/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000890-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Matheus de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Matheus de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/07/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000895-59.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Paiva da Silva [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Paiva da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 27/06/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000885-15.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Baptista do Amarante [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Baptista do Amarante\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/07/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000877-38.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Leal da Silva Junior [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Leal da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/07/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000891-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ALN Higiene Limpeza e Embalagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/07/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000892-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Fernandes de Santana [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Fernandes de Santana\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/07/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000896-44.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Welinton Roberto dos Santos [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Roberto dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 02/07/2012, às 11:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000879-08.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeus da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Logitrans Distribuição e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeus da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/06/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gomes de Barcellos [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Gomes de Barcellos\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/07/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000899-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina França de Jesus [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina França de Jesus \r\n\r\nComparecer à audiência em 23/07/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000888-67.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços de Apoio em Logística Ltda., Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/07/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000894-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Fátima Bitencourt [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa de Fátima Bitencourt \r\n\r\nComparecer à audiência em 23/07/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000884-30.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereildo de Oliveira Silva (Espólio de) [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Adm de Estacionamento Ltda ME, Réu: Bradesco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ereildo de Oliveira Silva (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/07/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000889-52.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Helena Pereira Guimarães [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Helena Pereira Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/07/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000901-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemias Bruno Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: A Casa das Pizzas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemias Bruno Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/07/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1316681"
                            ],
                            "1316684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000902-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan dos Santos Mattos [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Padrão Nova Parada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan dos Santos Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/07/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000903-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Claudenir Lopes Alvarenga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovação Caxias Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Claudenir Lopes Alvarenga\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/07/2012, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000904-21.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Ferreira Filho [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Ferreira Filho\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/07/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000906-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pereira do Amaral [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Palace Frangos Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pereira do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/07/2012, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000907-73.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Duarte da Costa [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Borges Empreendimentos Imobiliários Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Duarte da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência em 24/07/2012, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000908-58.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlaile de Paula [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Unigranrio Universidade do Grande Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlaile de Paula \r\n\r\nComparecer à audiência em 24/07/2012, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000910-28.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Agenciamento Ltda., Réu: Supervia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/07/2012, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000911-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiffe Camilo da Silva Junior [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Farol da Primavera Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiffe Camilo da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/07/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000912-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Cassemiro da Silva Neres [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Cassemiro da Silva Neres\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/07/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000913-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Silva Santos Aquino [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia da Silva Santos Aquino\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/07/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1316684"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1315748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081100-71.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Coutinho França [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda, Aut Diego Coutinho França, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 211, que homologou os cálculos no valor de R$ 40.201,70 (3.247.726,65 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 30.378,32 (2.454.136,70 IDTR'S), INSS (Autor) R$ 1.965,70 (158.800,88 IDTRS), INSS (Empresa) R$ 7.417,70 (599.244,59 IDTR'S), além das custas R$ 439,98 (35.544,48 IDTR) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN). Deverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000929-25.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nCgto: Leila Candida Ribeiro (Epólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cia Sulamericana de Tabacos \r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0077100-96.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lima da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lima da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 525, que homologou os cálculos no valor de R$ 190.742,90(15.422.715,59 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 155.219,51 (12.550.434,57 IDTR'S) e IR no valor de R$ 3.443,96 (278.465,22 IDTR'S).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 7.972,17 (644.598,27 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 24.107,26 (1.949.217,53 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0010900-39.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Leite Ventura [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Leite Ventura\r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizados junto à JUCERJA registros da Ré, trazer aos autos os atos constitutivos da Ré, para viabilizar o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-30.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Leandro dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Leandro dos Santos , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nHomologo os cálculos conforme planilha abaixo: autor s/ IR – R$ 9.748,64 (791.031,99 IDTR's); INSS (autor) – R$ 433,27 (35.156,88 IDTR's); INSS (réu) – R$ 1.280,88 (103.933,91 IDTR's); custas recolhidas e depósito recursal – R$ 6.184,75.\r\n\r\nCientes as partes da sentença homologatória, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-85.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Santana [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Bebidas Prudente de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio de Santana \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 93, que homologou os cálculos no valor de R$ 26.865,52 (2.170.696,55 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 23.033,88(1.861.105,38 IDTR'S), além das custas de R$ 120,00 ( 9.695,83 IDTR's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN) e custas de liquidação no valor de R$ 133,06 ( 10,751,06 IDTR's).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 939,47 (75.907,87 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 2.639,11 (213.236,41 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0114100-33.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Conegundes Assuncao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar Construções Ltda (Planar Engenharia Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Conegundes Assuncao\r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizados junto à JUCERJA registros da Ré, trazer aos autos os atos constitutivos da Ré, para viabilizar o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001814-73.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes Francisco [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petróbras [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petróbras , Aut Roberto Mendes Francisco \r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 18/06/2012, às 13h, devendo os patronos informarem as partes e seus respectivos assistentes técnicos, se houverem, entrando em contato com sr. Perito Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0015200-78.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: D.B.M Engenharia de Manutencao e Servico Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana\r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizados junto à JUCERJA registros da Ré, trazer aos autos os atos constitutivos da Ré, para viabilizar o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-02.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Aurelio Gottardo [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 247,03, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-95.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Aguiar Guimarães [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Tchutchuka Sorveteria, Restaurante e Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Aguiar Guimarães \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 90, que homologou os cálculos no valor de R$ 25.000,39 (2.019.996,87 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 21.663,79(1.750.404,26 IDTR'S), além das custas de R$ 246,28 ( 19.899,09 IDTR's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 778,31 (62.886,37 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 2.312,01 (186.807,21 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000896-35.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmar Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitec Metalúrgica Ltda Metalúrgica Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmar Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.08.2012, às 11:40h 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nProcesso: 0000390-93.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Camilo de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mz da Vila São Luiz ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Camilo de Souza \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 62, que homologou os cálculos no valor de R$ 51.209,64(4.137.828,41 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 41.374,05(3.343.095,54 IDTR'S), além das custas de R$ 454,74 (36.743,79 IDTR's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 2.820,80 (227.925,57 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 6.560,05 (530.063,51 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000352-18.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ramos de Paula [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergicon Sergio e Contadores Associados Ltda. [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ramos de Paula\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados junto à JUCERJA registros da Ré, trazer aos autos os atos constitutivos da Ré para viabilizar o prosseguiemtno do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-52.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Santos da Silva [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Solterline Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solterline Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 26,01, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1315748"
                            ],
                            "1315749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001816-43.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Brito da Silva Sardinha [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Duque e Caxias Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Brito da Silva Sardinha\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 53, que homologou os cálculos no valor de R$ 4.318,23 ( 348.920,55 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 3.802,95(307.285,01 IDTR'S), além das custas de R$ 160,89 ( 13.000,20 IDTR's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 100,41 (8.113,31 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 253,98 (20.522,03 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001656-52.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Seixas dos Santos [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Seixas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 55, que homologou os cálculos no valor de R$ 7.980,00 (644.670,76 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 7.249,18(585.630,86 IDTR'S), INSS (autor) no valor de R$ 140,39 (11.341,87 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 487,86 ( 39.411,77 IDTR'S), além das custas de R$ 102,57 (8.286,26 IDTR) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001837-53.2010.5.01.0207 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mara Barbosa Nunes [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultralimpo Serviços de Locação de Mão-de-Obra Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Barbosa Nunes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 73, que homologou os cálculos no valor de R$ 59,89 (4.838,49 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 58,75(4.746,43 IDTR'S) e R$ 1,14(que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0115500-82.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Lessa da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Lessa da Rocha, Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 684, que homologou os cálculos no valor de R$ 51.108,12 (4.128.810,17 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 60.817,19 (4.913.165,11 IDTR'S), INSS (autor) no valor de R$ 2.119,52 (171.227,50 IDTR'S), INSS (réu) no valor de R$ 7.025,54 (567.563,47 IDTR'S) e depósito recursal (R$ 5.896,44 e R$ 12.957,69). Cientes as partes da sentença homologatória, assim como, de que foi convolado em penhora o depósito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002129-04.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Ferreira Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\", em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-88.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Nascimento [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Ltda , Aut Ricardo de Almeida Nascimento \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 278, fixando em R$ 22.548,46 (1.821.595,12 IDTR's) o valor principal da condenação atualizada, sendo: autor s/ IR – R$ 22.548,46 (1.821.595,12 IDTR's); INSS (autor) – R$ 1.250,05 (100.985,95 IDTR's); INSS (réu) – R$ 3.437,62 (277.711,16 IDTR's); custas recolhidas e depósito recursal – R$ 6.314,55= total devido R$ 20.291,58 (1.690.166,28 IDTR's).\r\n\r\nCientes as partes da sentença homologatória, assim como, de que foi convolado em penhora o depósito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Miranda de Leiros [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Miranda de Leiros, Réu CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos esclarescimentos da Perita, em 10 dias sucessivos, começando pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001820-17.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe José de Souza Machado [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe José de Souza Machado\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 54, que homologou os cálculos no valor de R$ 30.495,41 (2.464.082,42 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 28.670,39(2.316.617,61 IDTR'S), além das custas de R$ 632,19(51.082,06 IDTR's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 303,50 (24.523,33 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 889,33 (71.859,42 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002088-37.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmario de Lima Brito [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000710-46.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rosas Dias [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rosas Dias , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 18/06/2012, às 11h, devendo os patronos informarem as partes e seus respectivos assistentes técnicos, se houverem, entrando em contato com sr. Perito Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000811-49.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Augusto Nunes Fernandes [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Augusto Nunes Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiêndia no dia 25/07/2012 às 11h25 . 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001897-89.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Nogueira Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Michelle Nogueira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-35.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Oscar da Mota Pina [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bitten s Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Oscar da Mota Pina\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 128, que homologou os cálculos no valor de R$ 22.717,50 (1.835.685,15 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 19.621,75 (1.585.533,12 IDTR'S), além das custas de R$ 100,00(8.080,040 IDTR's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS ( réu) no valor de R$ 2.995,75 (242.071,54 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0176100-98.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Integrado [Adv. Jose Welligton Felix de Lima (OAB: RJ 132026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora, em 05 dias, tomar ciência da informação de fl. 196, bem como carrear aos autos os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001748-30.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: George da Silva Honorato [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Honorato , Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 348, fixando em R$ 14.827,15 (1.197.823,37 IDTR's) o valor principal da condenação atualizada, sendo: autor s/ IR – R$ 14.827,15 (1.197,823,37 IDTR's); INSS (autor) – R$ 632,21 (51,073,67 IDTR's); INSS (réu) – R$ 1.900,00 (153.555,22 IDTR's); custas recolhidas e depósito recursal – R$ 6.066,39 = total devido R$ 11.293,74 (912.374,11 IDTR's).\r\n\r\nCientes as partes da sentença homologatória, assim como, de que foi convolado em penhora o depósito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1315749"
                            ],
                            "1315746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2012\r\n\r\n0033300-52.2006.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Vilson Carvalho Machado\r\n\r\nExecutado: Roseneide Firmino da Silva,Silvas e Costa Montagem e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Roseneide Firmino da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.383,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000117-17.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Reis Pereira\r\n\r\nExecutado: ELIANE PONTES PEDRO,Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda.,EDNA PONTES PEDRO MUNDSTEIN\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE PONTES PEDRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.775,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDNA PONTES PEDRO MUNDSTEIN,Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda.,EDNA PONTES PEDRO MUNDSTEIN\r\n\r\nPelo presente fica citado EDNA PONTES PEDRO MUNDSTEIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.775,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207700-40.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Max Mendes Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Drogaria Vares Ltda.,Drogaria Pacheco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Vares Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.116,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Geraldo Lemos,Drogaria Pacheco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Geraldo Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.116,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166500-58.2006.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Alex Thiengo de Lima\r\n\r\nExecutado: Teresa Di Biase Petrocelli,TDB Petrocelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresa Di Biase Petrocelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.404,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059100-48.2007.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: David Figueira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Agnaldo Campos da Cunha ,Baiano das Baterias Ltda,Meire Rosemberg Meireles Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo Campos da Cunha , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.969,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Meire Rosemberg Meireles Cunha,Baiano das Baterias Ltda,Meire Rosemberg Meireles Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Meire Rosemberg Meireles Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.969,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036600-17.2009.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Vanderlei Abade Pinto\r\n\r\nExecutado: Emerson das Neves Lessa ( Elg Brasil Transportes),Patrus Transportes Urgentes \r\n\r\nPelo presente fica citado Emerson das Neves Lessa ( Elg Brasil Transportes), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022400-05.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Cássio de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: Graal Construtora Ltda,Blue Anturius Projetos e Construções Ltda,Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nPelo presente fica citado Graal Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.541,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda,Blue Anturius Projetos e Construções Ltda,Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nPelo presente fica citado Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.541,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172300-67.2006.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Silva de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Ivam da Silva de Melo,Tech Air 77,José Carlos dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivam da Silva de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.188,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos dos Santos,Tech Air 77,José Carlos dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.188,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160700-49.2006.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Lopes Costa Gentil\r\n\r\nExecutado: Domingos Otranto,Luminosos Miralux Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos Otranto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.711,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169500-95.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oficina Mecânica Tucumã Ltda ME\r\n\r\nExecutado: Sergio Batista de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Batista de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.035,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315746"
                            ],
                            "1315747": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000645-85.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Santana \r\n\r\nRéu: Depósito de Bebidas Prudente de Morais \r\n\r\nPelo presente fica m Depósito de Bebidas Prudente de Morais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 93, que homologou os cálculos no valor de R$ 26.865,52 (2.170.696,55 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 23.033,88(1.861.105,38 IDTR'S), além das custas de R$ 120,00 ( 9.695,83 IDTR's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN) e custas de liquidação no valor de R$ 133,06 ( 10,751,06 IDTR's).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 939,47 (75.907,87 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 2.639,11 (213.236,41 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001525-43.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Gonçalves Santana\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 0187100-95.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Aguiar Guimarães \r\n\r\nRéu: Tchutchuka Sorveteria, Restaurante e Pizzaria \r\n\r\nPelo presente fica m Tchutchuka Sorveteria, Restaurante e Pizzaria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 90, que homologou os cálculos no valor de R$ 25.000,39 (2.019.996,87 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 21.663,79(1.750.404,26 IDTR'S), além das custas de R$ 246,28 ( 19.899,09 IDTR's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 778,31 (62.886,37 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 2.312,01 (186.807,21 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001842-75.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Arruda\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Vila Bom Preço Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado Vila Bom Preço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000300-56.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Guedes dos Santos\r\n\r\nRéu: J Palgo Reformas e Montagens Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J Palgo Reformas e Montagens Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 193, que homologou os cálculos no valor de R$ 8.448,28 (682.958,78 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 7.946,32(642.380,34 IDTR'S), além das custas de R$ 107,13 (8.660,22 IDTR's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 85,83 (6.38,43 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 309,00 (24.979,80 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001578-24.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.32/35: \" julgou PROCEDENTE em parte os pedidos\", em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-90.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Candido de Oliveira\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gamb Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 358. \r\n\r\nProcesso: 0077100-96.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 525, que homologou os cálculos no valor de R$ 190.742,90(15.422.715,59 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 155.219,51 (12.550.434,57 IDTR'S) e IR no valor de R$ 3.443,96 (278.465,22 IDTR'S).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 7.972,17 (644.598,27 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 24.107,26 (1.949.217,53 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0017700-88.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barboza Freire\r\n\r\nRéu: VIVEIROS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Geovani Duarte Benedetto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito de fl. 146, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000390-93.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Camilo de Souza \r\n\r\nRéu: Mercearia Mz da Vila São Luiz ME \r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Mz da Vila São Luiz ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 62, que homologou os cálculos no valor de R$ 51.209,64(4.137.828,41 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 41.374,05(3.343.095,54 IDTR'S), além das custas de R$ 454,74 (36.743,79 IDTR's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 2.820,80 (227.925,57 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 6.560,05 (530.063,51 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001816-43.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Brito da Silva Sardinha\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Duque e Caxias Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Vida de Duque e Caxias Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 53, que homologou os cálculos no valor de R$ 4.318,23 ( 348.920,55 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 3.802,95(307.285,01 IDTR'S), além das custas de R$ 160,89 ( 13.000,20 IDTR's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 100,41 (8.113,31 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 253,98 (20.522,03 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0009400-35.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Oscar da Mota Pina\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bitten s Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Davi Farias Pedreira, Mercadinho Bitten s Ltda, Silvio de Farias Pedreita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 128, que homologou os cálculos no valor de R$ 22.717,50 (1.835.685,15 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 19.621,75 (1.585.533,12 IDTR'S), além das custas de R$ 100,00(8.080,040 IDTR's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS ( réu) no valor de R$ 2.995,75 (242.071,54 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001656-52.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Seixas dos Santos \r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 55, que homologou os cálculos no valor de R$ 7.980,00 (644.670,76 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 7.249,18(585.630,86 IDTR'S), INSS (autor) no valor de R$ 140,39 (11.341,87 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 487,86 ( 39.411,77 IDTR'S), além das custas de R$ 102,57 (8.286,26 IDTR) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0087700-16.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro Nobre Ribeiro\r\n\r\nRéu: PARA RIO SIMPLES ALUMINIO E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ANTONIO DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de fl. 120, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001820-17.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe José de Souza Machado\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 54, que homologou os cálculos no valor de R$ 30.495,41 (2.464.082,42 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 28.670,39(2.316.617,61 IDTR'S), além das custas de R$ 632,19(51.082,06 IDTR's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 303,50 (24.523,33 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 889,33 (71.859,42 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001837-53.2010.5.01.0207 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mara Barbosa Nunes\r\n\r\nRéu: Ultralimpo Serviços de Locação de Mão-de-Obra Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Life Defence Segurança Ltda., Ultralimpo Serviços de Locação de Mão-de-Obra Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 73, que homologou os cálculos no valor de R$ 59,89 (4.838,49 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 58,75(4.746,43 IDTR'S) e R$ 1,14(que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315747"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1316854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001934-97.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Gomes de Menezes [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuidora e Logística Ltda., Réu: Avon Cosmético Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmético Ltda., Aut Osvaldo Gomes de Menezes\r\n\r\nTomar Ciência de que foi designado o dia 25/,06/2012 às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas, João Batista Hipólito e Lourival Gomes da Silva Bezerra, na 3ª VT DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000378-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Peixoto Martins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Rural Restaurante Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Peixoto Martins\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/06/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000526-03.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid Barbosa de Carvalho [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid Barbosa de Carvalho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/07/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000882-66.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Jeronimo de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jeronimo de Oliveira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 25/07/ /2012, às 13:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000372-82.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Juliana Figueiredo Drumond [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Juliana Figueiredo Drumond\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/06/12, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\n1) Os advogados do Rte. serão intimados da audiência designada por D.O, conforme o previsto na Rec. nº 1/11 da Corregedoria.2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.3) Emenda ou aditamento somente em 30 dias antes da audiência designada, devendo acompanhar cópia a ser remetida à Reclamada.4) As partes e testemunhas deverão comparecer portanto suas carteiras de trabalho: pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, devendo controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão e de aplicação do previsto no art. 412 §1º c/c art. 825 CLT. Vindo o rol de testemunhas, intimem-se.6)A prova documental deverá ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o Rdo notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado SOB AS PENAS DA LEI (CPC, arts. 355 e 359). 7) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 1640 §§ 1º e 2º do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível e não reduzida. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.8) Sendo devolvida a notificação citatória da Rda., a Secretaria da Vara deverá intimar o autor, por D.O., para fornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000718-33.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Laune de Abreu Pereira [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Laune de Abreu Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/08/12, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\n1) Os advogados do Rte. serão intimados da audiência designada por D.O, conforme o previsto na Rec. nº 1/11 da Corregedoria.2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.3) Emenda ou aditamento somente em 30 dias antes da audiência designada, devendo acompanhar cópia a ser remetida à Reclamada.4) As partes e testemunhas deverão comparecer portanto suas carteiras de trabalho: pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, devendo controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão e de aplicação do previsto no art. 412 §1º c/c art. 825 CLT. Vindo o rol de testemunhas, intimem-se.6)A prova documental deverá ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o Rdo notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado SOB AS PENAS DA LEI (CPC, arts. 355 e 359). 7) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 1640 §§ 1º e 2º do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível e não reduzida. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.8) Sendo devolvida a notificação citatória da Rda., a Secretaria da Vara deverá intimar o autor, por D.O., para fornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000720-03.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gomes de Oliveira [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Gomes de Oliveira \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/08/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\n1) Os advogados do Rte. serão intimados da audiência designada por D.O, conforme o previsto na Rec. nº 1/11 da Corregedoria.2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.3) Emenda ou aditamento somente em 30 dias antes da audiência designada, devendo acompanhar cópia a ser remetida à Reclamada.4) As partes e testemunhas deverão comparecer portanto suas carteiras de trabalho: pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, devendo controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão e de aplicação do previsto no art. 412 §1º c/c art. 825 CLT. Vindo o rol de testemunhas, intimem-se.6)A prova documental deverá ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o Rdo notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado SOB AS PENAS DA LEI (CPC, arts. 355 e 359). 7) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 1640 §§ 1º e 2º do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível e não reduzida. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.8) Sendo devolvida a notificação citatória da Rda., a Secretaria da Vara deverá intimar o autor, por D.O., para fornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000527-85.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/07/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000369-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Correa Alves dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazaré de Moraes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Correa Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000439-47.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Adauto de Andrade [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Arquitetura e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Adauto de Andrade\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 28/06/12, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000528-70.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cabral Rosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cabral Rosa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/07/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000371-97.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Duarte Rodrigues [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nRéu: Acordata Engenharia e Automação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Duarte Rodrigues\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/06/12, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000451-61.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Santana de Sousa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Rafa Bar e Restaurante LTDA-EPP- Ita Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Santana de Sousa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 28/06/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000370-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Johann Richard Eitel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/06/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002414-41.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino Mendonça [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-55.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Willian Arsenio [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Willian Arsenio\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/08/12, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\n1) Os advogados do Rte. serão intimados da audiência designada por D.O, conforme o previsto na Rec. nº 1/11 da Corregedoria.2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.3) Emenda ou aditamento somente em 30 dias antes da audiência designada, devendo acompanhar cópia a ser remetida à Reclamada.4) As partes e testemunhas deverão comparecer portanto suas carteiras de trabalho: pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, devendo controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão e de aplicação do previsto no art. 412 §1º c/c art. 825 CLT. Vindo o rol de testemunhas, intimem-se.6)A prova documental deverá ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o Rdo notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado SOB AS PENAS DA LEI (CPC, arts. 355 e 359). 7) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 1640 §§ 1º e 2º do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível e não reduzida. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.8) Sendo devolvida a notificação citatória da Rda., a Secretaria da Vara deverá intimar o autor, por D.O., para fornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001088-12.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Borges Gaivoto [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Borges Gaivoto\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/08/12, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\n1) Os advogados do Rte. serão intimados da audiência designada por D.O, conforme o previsto na Rec. nº 1/11 da Corregedoria.2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.3) Emenda ou aditamento somente em 30 dias antes da audiência designada, devendo acompanhar cópia a ser remetida à Reclamada.4) As partes e testemunhas deverão comparecer portanto suas carteiras de trabalho: pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, devendo controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão e de aplicação do previsto no art. 412 §1º c/c art. 825 CLT. Vindo o rol de testemunhas, intimem-se.6)A prova documental deverá ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o Rdo notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado SOB AS PENAS DA LEI (CPC, arts. 355 e 359). 7) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 1640 §§ 1º e 2º do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível e não reduzida. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.8) Sendo devolvida a notificação citatória da Rda., a Secretaria da Vara deverá intimar o autor, por D.O., para fornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000848-47.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant Anna Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Jardins da Aldeia [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sant Anna Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002094-25.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aloisio Gonçalves Landim [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Fabio Aloisio Gonçalves Landim \r\n\r\nTer vista dos documentos juntados e, querendo, se manifestar em complemento às razões finais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-22.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Monteiro Rodrigues [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho Jequitibá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni Monteiro Rodrigues\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/06//12, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\n1) Os advogados do Rte. serão intimados da audiência designada por D.O, conforme o previsto na Rec. nº 1/11 da Corregedoria.2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.3) Emenda ou aditamento somente em 30 dias antes da audiência designada, devendo acompanhar cópia a ser remetida à Reclamada.4) As partes e testemunhas deverão comparecer portanto suas carteiras de trabalho: pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, devendo controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão e de aplicação do previsto no art. 412 §1º c/c art. 825 CLT. Vindo o rol de testemunhas, intimem-se.6)A prova documental deverá ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o Rdo notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado SOB AS PENAS DA LEI (CPC, arts. 355 e 359). 7) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 1640 §§ 1º e 2º do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível e não reduzida. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.8) Sendo devolvida a notificação citatória da Rda., a Secretaria da Vara deverá intimar o autor, por D.O., para fornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000447-24.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lilson da Silva Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lilson da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 28/06/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0268700-85.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Pereira Rodrigues [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantâra Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantâra Ltda., Aut Hélio Ricardo Pereira Rodrigues\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 31/08/2012, às 10:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). Ciência, ainda, da data designada nos autos da CPI 0000595-54.2011.5.01.0242 para audiência em 03/07/2012, às 15:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000427-33.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Januário de Lima [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Januário de Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 28/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000721-85.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilea Pires Lemos [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilea Pires Lemos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/08/12, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\n1) Os advogados do Rte. serão intimados da audiência designada por D.O, conforme o previsto na Rec. nº 1/11 da Corregedoria.2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.3) Emenda ou aditamento somente em 30 dias antes da audiência designada, devendo acompanhar cópia a ser remetida à Reclamada.4) As partes e testemunhas deverão comparecer portanto suas carteiras de trabalho: pode o empregador se fazer re presentar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, devendo controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão e de aplicação do previsto no art. 412 §1º c/c art. 825 CLT. Vindo o rol de testemunhas, intimem-se.6)A prova documental deverá ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o Rdo notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado SOB AS PENAS DA LEI (CPC, arts. 355 e 359). 7) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 1640 §§ 1º e 2º do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível e não reduzida. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.8) Sendo devolvida a notificação citatória da Rda., a Secretaria da Vara deverá intimar o autor, por D.O., para fornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000415-19.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Menezes Novaes [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Menezes Novaes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/06/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0173800-18.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Ilhames [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVIII [Adv. Elaine Perez Ribeiro (OAB: RJ 132546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XVIII, Aut Felipe dos Santos Ilhames\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECEU dos Embargos à Execução, REJEITANDO-SOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-29.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva e Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteiro Jose Luiz e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva e Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/07/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1316854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1317055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001127-80.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Abreu da Silva [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Alexandre Lannes Barroso (OAB: RJ 142138 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Réu Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, que homologou os cálculos de fls. 123/126, fixando o quantum debeatur em R$ 17.961,03, atualizado até 29/02/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 400,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-12.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Mendes da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa - Instituto Vida e Saude [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa - Instituto Vida e Saude\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0067000-03.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilto de Souza Coelho [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, Aut Zilto de Souza Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0126000-02.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA SOUZA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A.E. C.E. MOACYR GOMES DE AZEVEDO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE UBA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.A.E. C.E. MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0497/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-96.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Cristina de Freitas Passos Oliveira [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Top 10 Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Cristina de Freitas Passos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada pelo seguinte motivo: MUDOU-SE. \r\n\r\nProcesso: 0123800-17.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristela Oliveira Andrade [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silva, Réu Maristela Oliveira Andrade\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 70, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 04.06.2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13h30min horas (segundo pregão), e em 15.06.2012 (leilão virtual para os bens não arrematados nos dois primeiros pregões, através do sitio eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br) ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000313-34.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Costa Gonçalves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sonia da Costa Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a retirada de pauta, mantida a audiência já designada, devendo a parte autora se manifestar sobre os termos desta petição até a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001115-66.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Sabóia Eufrásio [Adv. Jose Guuilherme Borges Abreu (OAB: RJ 111868 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenia Coimbra Perciano Sueth - ME [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Sabóia Eufrásio\r\n\r\nTomar ciência de que, diante da ausência dos requisitos de admissibilidade, foi NEGADO SEGUIMENTO ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000386-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pimenta Dias [Adv. Felipe Moreira Rodrigues (OAB: RJ 157018 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Nilton Pimenta Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a retirada de pauta, mantida a audiência já designada, devendo a parte autora se manifestar sobre os termos desta petição até a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0072100-02.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Guilherme Caceres [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Guilherme Caceres\r\n\r\nVistas ao RECLAMANTE, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081400-61.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BARBOSA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0048/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-04.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE E VIDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTE E VIDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0348/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira Paiva [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Ferreira Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0115600-21.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Wesley de Oliveira Teixeira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 4.000,00), em 48 horas, sob pena de bloqueio online e inscrição no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0118900-20.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Carvalho de Azevedo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Carvalho de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que homologou os cálculos de fls.98/112. \r\n\r\nProcesso: 0000015-42.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Lopes de Almeida [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Lopes de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.07.2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000782-51.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Macario Monteiro Passalini [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Letiere Luminosos LTDA [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Macario Monteiro Passalini\r\n\r\nApresente o cálculo referente aos depósitos de FGTS sonegados pela RECLAMADA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-59.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Simem [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama Informações Cadastrais e Televendas Ltda [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fama Informações Cadastrais e Televendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0662/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-48.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Tomaz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemil Construtora Ltda [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lemil Construtora Ltda, Aut Renato de Jesus Tomaz\r\n\r\nComparecer a audiência especial designada para o dia 01/08/2012, as 15:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071100-93.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias Fiszer [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Monica Dias Fiszer\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0068000-53.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOBULO DEMOCRITO BERNARDO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0516/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-20.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnio Paiva Carvalho [Adv. Felipe Moreira Rodrigues (OAB: RJ 157018 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Valnio Paiva Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indererida a retirada de pauta, mantida a audiência já designada, devendo a parte autora se manifestar sobre os termos desta petição até a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0018400-82.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)], Réu: Airton Borges Resente, Réu: Airton Viegas Resente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos, Réu Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME\r\n\r\nComparecer a audiência especial designada para o dia 01/08/2012, as 15:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001019-51.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Márcio Bernardino [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Conspnor - Consórcio de Saúde Pública do Noroeste [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Márcio Bernardino, Réu Conspnor - Consórcio de Saúde Pública do Noroeste\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas de R$ 20,00, pelo RECLAMANTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Viana Patrício [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sérgio Viana Patrício\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a retirada de pauta, mantida a audiência já designada, devendo a parte autora se manifestar sobre os ter,os desta petição até a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000474-78.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Freixo Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000673-37.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva dos Santos [Adv. Fábio Araújo Citelli (OAB: RJ 110480 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0293/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-22.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ladeira Carvalho Silveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ladeira Carvalho Silveira, Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0101900-75.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001297-86.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Vargas [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Vargas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-49.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melilucia Luciano Ferreira [Adv. Erika Costa Clemente (OAB: RJ 155059 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar Jose de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melilucia Luciano Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pediedo de antecipação de tutela, diante da fragilidade das provas até o momento apresentadas. Aguarde-se pela audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0115300-88.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Souza Costa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001015-14.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cadiz Armond [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Conspnor - Consórcio de Saúde Pública do Noroeste [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conspnor - Consórcio de Saúde Pública do Noroeste, Aut Sandra Maria Cadiz Armond\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 74/78, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 160,00, pela parte Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-72.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian de Mendonça Ferreira [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Mendonça Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do novo ofício do SEGURO-DESEMPREGO, devendo retirá-lo na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-90.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SA GONCALVES [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)], Aut: ADRIANO CARLOS GALVAO [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CARLOS GALVAO, Aut MARCO AURELIO DE SA GONCALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Esposti [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ronaldo Esposti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0064200-02.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves da Cruz Melo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Aut: Ana Jullia Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo) [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Aut: Ana Carolina Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo) [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Helio Antonio [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)], Réu: Evanilza Ferreira Reis [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves da Cruz Melo, Aut Ana Carolina Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo), Aut Ana Jullia Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo), Réu Evanilza Ferreira Reis, Réu Jose Helio Antonio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0054000-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerval Pereira Pani [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: J Dantas Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denerval Pereira Pani\r\n\r\nVenha o RECLAMANTE com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, estimados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0052300-17.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Pereira Pani [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Aut Dário Pereira Pani\r\n\r\nTer vistas nos autos sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001131-20.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Monica Ltda [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Santa Monica Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2012, às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0118600-44.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE MUSSUMECI [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de o ALVARÁ já foi expedido, conforme fls. 347 (alvará 0341/2004). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel de Araújo Padilha Neto [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel de Araújo Padilha Neto\r\n\r\nEsclareça, em 05 dias, qual a parte do acordo não foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0123300-77.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria de Oliveira [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria de Oliveira\r\n\r\nVir com os novos cálculos e documento comprobatório do piso da categoria na época da contratação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046800-09.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Cobo [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Cobo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 226, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-37.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Lucia Machado de Carvalho [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Lucia Machado de Carvalho\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0084400-69.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0115100-18.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alvarez Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alvarez Rodrigues\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0113300-86.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria Salles [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0317/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Chagas da Silva [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Chagas da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066500-29.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos da Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000296-95.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Dutra de Oliveira Suzano Rocha [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiela Dutra de Oliveira Suzano Rocha\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, a ciência ao seu cliente, sob pena de manter-se obrigado a patrocinar o feito até a efetivação da providência legal. \r\n\r\nProcesso: 0001162-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Francisco de Paula [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Francisco de Paula\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila David Santos Patrício [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sheila David Santos Patrício\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a retirada de pauta, mantida a audiência já designada, devendo a parte autora se manifestar sobre os termos desta petição até a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0058500-50.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTUNES COELHO [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIAS LELLIS DE PADUA LTDA [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)], Réu: Ormeu Maziero Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUIAS LELLIS DE PADUA LTDA, Aut MAURICIO ANTUNES COELHO\r\n\r\nComparecer a audiência especial designada para o dia 01/08/2012, as 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000829-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Mozer [Adv. Juliano Ferreira de Mattos (OAB: RJ 155151 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Mozer\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, independentemente de outro despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000398-20.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnio Paiva Carvalho [Adv. Felipe Moreira Rodrigues (OAB: RJ 157018 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnio Paiva Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0102100-82.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Miranda do Amaral Alves [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 531, que homologou os cálculos de fls. 510/530, fixando o quantum debeatur em R$ 257.623,67, atualizado até 29/02/2012, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-65.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO MACHADO, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000121-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Picanço Pestana [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Vilmar Picanço Pestana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0067600-19.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Fernandes Mariano [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreeiteira Terceiro Milênio Ltda, Réu: Águas de Santo Antônio Ltda [Adv. Fernando Moreira Santos (OAB: RJ 100081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Santo Antônio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173, que atualizou os cálculos previdenciários de fls. 138, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-64.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Souza Lanes de Sá [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Souza Lanes de Sá\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000386-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pimenta Dias [Adv. Felipe Moreira Rodrigues (OAB: RJ 157018 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pimenta Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000692-09.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Augusto da Silva Louvise [Adv. João Paulo Medeiros da Silva (OAB: RJ 145525 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Rio Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboque de Veículos-ME [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Augusto da Silva Louvise, Réu LS Rio Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboque de Veículos-ME \r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 96/99, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 100,00, pela parte Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-04.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sarmento da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A., Aut Rogerio Sarmento da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da substituição do perito pelo Dr. Ronaldo Cancela Braga. \r\n\r\nProcesso: 0085100-40.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Fatima Oliveira Dutra [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Fatima Oliveira Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-39.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Miranda [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000604-68.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Peçanha [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Candido - ME, Réu: IMBEG - Imbé Engenharia LTDA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMBEG - Imbé Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que homologou os cálculos de fls. 49/53. \r\n\r\nProcesso: 0000553-91.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Claudino Lopes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Claudino Lopes, Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18.06.2012, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-07.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Vieira [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Sebastião Gonçalves Vieira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 490/497, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 20,00, pela parte Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-20.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Duarte Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoxô Indústria de Alimentos, Réu Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000282-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Soares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Banco Bradesco SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Paulo Vicente Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a retirada de pauta, mantida a audiência já designada, devendo a parte autora se manifestar sobre os termos desta petição até a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0119300-10.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO, Réu Banco Itau S. A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo, ainda, dizer se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProcesso: 0088300-21.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Pinto Goncalves Leite [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Joelma Pinto Goncalves Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e dizer se têm outras provas a serem produzidas. As testemunhas deverão ser trazidas independente de notificação, conforme determinação constante da assentada de fls. 486. \r\n\r\nId: 1317055"
                            ],
                            "1317052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/05/2012\r\n\r\n0000579-89.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erivelton Duarte da Silveira\r\n\r\nExecutado: Industria Metalurgica Alpitec Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Industria Metalurgica Alpitec Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 27.529,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055900-17.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suelena Cararine Batista\r\n\r\nExecutado: Antonio Santana Sobrinho,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,Andre Ragoso Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Santana Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 11.849,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071400-89.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila Carvalho Peixoto\r\n\r\nExecutado: IDETEC- Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro,Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica citado IDETEC- Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 DIAS, a importância de R$ 18.485,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317052"
                            ],
                            "1317053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0056400-20.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Duarte Santos\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317053"
                            ],
                            "1317054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0089300-61.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: UNIG UNIVERSIDADE NOVA IGUACU - CAMPUS V, Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1316697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001217-58.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Busch [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ricardo Cardoso Busch\r\n\r\n** Tomar ciência de que foi reconsiderada a determinação de perícia nos presentes autos.\r\n\r\n** Comparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 14;35 horas.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nId: 1316697"
                            ],
                            "1317137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000537-73.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Teixeira Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenir Teixeira Pinto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RECONSIDERAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA.\r\n\r\n* Comparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 10:38 horas. \r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0001816-94.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Azevedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RECONSIDERAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA.\r\n\r\n* Comparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 14:38 horas. \r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0001947-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendonça de Souza [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mendonça de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RECONSIDERAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA.\r\n\r\n* Comparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 10:37 horas. \r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0001952-91.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Tinoco Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Wagner de Souza Tinoco Reis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RECONSIDERAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA.\r\n\r\n* Comparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 10:35 horas. \r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0001945-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Figueiredo da Silva [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sávio Figueiredo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RECONSIDERAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA.\r\n\r\n* Comparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 14:37 horas. \r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0001567-46.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Amancio Cavalcanti [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Amancio Cavalcanti, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RECONSIDERAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA.\r\n\r\n* Comparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 14:37 horas. \r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nId: 1317137"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1316807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001801-59.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Martins Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-56.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Aleluia dos Santos [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda, Réu: José Aparecido de Figueiredo, Réu: Lina Maria de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Aleluia dos Santos\r\n\r\nFica intimada, através de seu advogado, a indicar meios efetivos de execução da ré, em 10 dias, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001844-59.2011.5.01.0482 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Macaé\r\n\r\nExdo: Presiblant Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Presiblant Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000580-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelita de Oliveira [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: E S Dutra Lanchonete e Confeitaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estelita de Oliveira\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a CTPS acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0000878-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosendy de Souza Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol & Zelo Depilação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosendy de Souza Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.08.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0110500-18.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Danieli Brito de Sant ana (OAB: RJ 146610 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Ferreira\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que ficou designado o dia 06.06.2012 , às 11:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001659-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Neris Sousa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento Pereira Mendes [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nascimento Pereira Mendes, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCiência ao primeiro réu do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0123500-22.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurades da Silva Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: JAIR PICANÇO SIQUEIRA (ESPÓLIO) [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurades da Silva Monteiro, Réu JAIR PICANÇO SIQUEIRA (ESPÓLIO)\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 09.07.2012, às 09:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0091000-29.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Sueli Pinheiro da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nTI: Transeletron Serviços Técnicos e Especializados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Sueli Pinheiro da Silva, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 12.06.2012, às 14:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0184600-41.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Abtibol [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda\r\n\r\nFica intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.298,71, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-51.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marinho dos Santos [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut José Carlos Marinho dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0115500-96.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimar Tavares Cunha [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo S/A, Aut Aimar Tavares Cunha\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 497, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000980-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Barbosa [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro Sampaia [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinheiro Sampaia\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro Sampaia [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência do recurso ordinário interposto pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000873-40.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilto Gravital [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilto Gravital\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20.08.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000041-41.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Maciel Correa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erreene do Brasil Instalações Ltda ME , Aut Jonilson Maciel Correa, Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000659-49.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Correa da Silva [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Correa da Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Custas de R$ 100,64 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0084800-11.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A, Aut Robson Monteiro de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000621-71.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Birembergue Santos de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Birembergue Santos de Almeida, Réu Engevix Engenharia SA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-29.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Empresa em Recuperacao Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Ferreira\r\n\r\nFica intimada a vir com os cálculos em consonância com o disposto a fls. 208, sob pena de renúncia tácita à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000194-74.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luis Soares Lopes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis Soares Lopes\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-07.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rochester da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)], Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu Metalcald Comercio e Serviços Ltda, Aut Rochester da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-28.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Moreira Sales [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Moreira Sales\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15.08.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002018-68.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Costa de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001972-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-43.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Paulo Barreto [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagmar Macaé Serviços Mecânicos Ltda [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagmar Macaé Serviços Mecânicos Ltda\r\n\r\nFica intimada a depositar a diferença de R$ 217,00. \r\n\r\nProcesso: 0094300-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Clem de Alexandria [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Clem de Alexandria, Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000879-47.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.08.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0109200-21.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Ribeiro Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica o(a) RÉU intimado a apresentar cálculos de liquidação em 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia tácita e declarar-se extinta a execução (art.794, III, CPC), com remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. Os cálculos deverão estar em consonância com os apontamentos da contadoria (fls. 353/355). \r\n\r\nProcesso: 0041900-08.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antônio de Oliveira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Bairro Macaé LTDA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antônio de Oliveira, Réu Padaria e Confeitaria Flor do Bairro Macaé LTDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 04.07.2012, às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0048400-61.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceicao Araujo [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRéu: Finalmente Agora Creperia Bar e Restaurante [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Conceicao Araujo, Réu Finalmente Agora Creperia Bar e Restaurante\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002004-84.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amilton Almeida Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amilton Almeida Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.06.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000868-18.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcia Cristina de Mello Guesse [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luis Nogueira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcia Cristina de Mello Guesse\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20.08.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o consignante trazer documento de identificação E REALIZAR O PAGAMENTO AO CONSIGINATÁRIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL, importando a ausência do consignante ou o não pagamento das verbas em arquivamento da ação.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço do consignatário junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000049-18.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasting - Pintura Industrial Ltda, Aut Jackson Ferreira dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-72.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-93.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Leite da Rocha [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Leite da Rocha\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001186-69.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guillermo Alberto Coronado Carcamo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-08.2005.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo Gabi dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nFica intimado a pagar no prazo de 10 dias, o valor atualizado a fls. 483, sob pena de penhora \"on line\" . \r\n\r\nProcesso: 0000806-46.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Moreira da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Moreira da Silva, Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-61.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Salino [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Deascanio de Macaé LTDA - ME [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Salino, Réu Padaria Deascanio de Macaé LTDA - ME\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0037200-91.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Noronha da Silva [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulf Marine (Servicos Maritimos) do Brasil Ltda [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo de Noronha da Silva, Réu Gulf Marine (Servicos Maritimos) do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000877-77.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene de Jesus Moura [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidal Junior Modas Ltda (Adrenalim)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene de Jesus Moura\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.08.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000360-72.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Peixoto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Peixoto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.08.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001903-47.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francelino Alves de Oliveira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: L.B. de Souza Comércio de Produtos Alimentícios - Mercado Benvindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelino Alves de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Custas de R$ 69,37 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001659-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Neris Sousa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Oliveira Neris Sousa, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCiência ao primeiro réu do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001826-38.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000468-72.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayr Riboldi Filho [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alayr Riboldi Filho\r\n\r\nPor deserto, negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000865-63.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20.08.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001628-98.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Cunha Jasmim [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Stenio Cunha Jasmim\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCiência ao primeiro réu do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000395-32.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivisson Marisn Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda, Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivisson Marisn Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.06.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001857-92.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carvalho da Silva [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasoil Serviços Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carvalho da Silva\r\n\r\nFica intimado a efetuar o depósito do valor apurado em sentença em 15 dias, sob pena de execução via Bacen JUD, com acréscimo de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001758-49.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Marcelino de Souza [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transporte e Locação Ltda ME, Réu: Weatherford Indústria e Comércio Ltda, Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marcelino de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.08.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002000-18.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Valladares dos Anjos [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Paulo César Kullock [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Valladares dos Anjos, Réu Paulo César Kullock , Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-07.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Martins Faustino [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Martins Faustino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.08.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027000-59.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mello de Azevedo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: M & O Rutledge Brasil Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marine & Offshore Rutledge Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: M & O Rutledge Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mello de Azevedo, WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-10.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everest Pinto Mendes [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: R & B Falcon Drilling do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everest Pinto Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20.08.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001625-46.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Eurico Soares [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Eurico Soares, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCiência ao primeiro réu do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0215000-09.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Tavares de Sousa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore LTDA [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore LTDA\r\n\r\nFica o réu intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00 prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-88.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cirimarco Junior [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados em R$ 3.800,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001719-91.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barreto Souza [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Samuel Barreto Souza\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCiência ao primeiro réu do recurso ordinário interposto pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0002004-84.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amilton Almeida Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.06.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e pena lidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0000876-92.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Dornela da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Dornela da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20.08.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1316807"
                            ],
                            "1316808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000862-11.2012.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Agenor Batista Rodrigues [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Batista Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15.08.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000836-13.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Macedo de Aguiar [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: CMBR Serviços de Inst e Manutenção Predial e Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Macedo de Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.08.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000840-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ramos de Lima [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ramos de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.08.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000636-40.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nascimento de Azevedo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)], Réu: São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda, Aut João Nascimento de Azevedo, Réu São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 11.07.2012 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000858-71.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Alves Lima [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Lagos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Alves Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.08.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000822-29.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Cristina Ruas Figueiredo [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: VLV Levi Tour Locações e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Cristina Ruas Figueiredo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.08.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000851-79.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh Enne Oliveira [Adv. Rosemary Felix Pereira (OAB: RJ 158703 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonh Enne Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.08.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000347-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Teixeira [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Hm Trasnportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.06.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000830-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pinto Ribeiro [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Pinto Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia13.08.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000860-41.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Paulo Ferreira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.08.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000859-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilenio Silva Valentim [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilenio Silva Valentim\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15.08.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000854-34.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlademir Fernandez Brandão [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilarion Transportes e Turismo Ltda, Réu: Consórcio Odebei, Réu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlademir Fernandez Brandão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.08.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000837-95.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André do Nascimento [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.08.2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000373-71.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Siqueira da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes Ltda-Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Siqueira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.06.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000832-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cyrillo Pinho da Costa [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Cyrillo Pinho da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.08.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000852-64.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucidalva Barbosa de Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda a/c Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: U T C Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucidalva Barbosa de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.08.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000735-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Cequeira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Cequeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.08.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000855-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia Azevedo Mateus [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Lúcia Azevedo Mateus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.08.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000850-94.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zalmir da Motta Vieira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda, Réu: Líder Macaé Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zalmir da Motta Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.08.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000853-49.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jebson Costa Peçanha [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Macpoupe Mercadinho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jebson Costa Peçanha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.08.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000838-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Oliveira Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.08.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1316808"
                            ],
                            "1316809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000751-27.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Teixeira Guimarães [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Teixeira Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.08.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000872-55.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidio amaro dos Reis Junior [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilidio amaro dos Reis Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20.08.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000350-28.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Carmo Faria [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny Consultoria, Assessoria Tecnica Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Carmo Faria\r\n\r\nComparecer a audiência no dia15.08.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000751-27.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Teixeira Guimarães [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Teixeira Guimarães\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara cópias da decisão de fls. 19 e diligenciar pessoalmente junto às referidas Instituições para obter os benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0000074-94.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilson da Silva Vianna [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviços em Conteineres Contil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilson da Silva Vianna\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000646-84.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Freitas Antonio [Adv. Luciana Santos da Silva (OAB: RJ 144009 - D)]\r\n\r\nRéu: Abila e Bersot Laboratório de Análises Clínicas Ltda [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abila e Bersot Laboratório de Análises Clínicas Ltda, Aut Patricia de Freitas Antonio\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000426-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciara Amil Nunes [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Ana Carolina Ferreira Ikeda (OAB: RJ 123069 - D)], Réu: Techblast Construções, Manutenção e Conservação Ltda [Adv. Ana Carolina Ferreira Ikeda (OAB: RJ 123069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciara Amil Nunes, Réu Techblast Construções, Manutenção e Conservação Ltda, Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-85.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cunha Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ge Oil e gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Cunha Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20.08.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000177-04.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Simas de Assis [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealion do Brasil Navegação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Simas de Assis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15.08.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000161-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Soares da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda n/p do sócio Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Soares da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.06.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000576-33.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Paixão Marques Madureira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Paixão Marques Madureira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000266-61.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardi de Paula Andrade [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardi de Paula Andrade\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001207-45.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes Mendonça [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda, Aut Marcos Antonio Gomes Mendonça\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000882-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Menezes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.08.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000456-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Carvalho Faustino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Carvalho Faustino, Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1316809"
                            ],
                            "1316991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000863-93.2012.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Koremac Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nEgdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Egdo: Aledir Lamas Basilio [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aledir Lamas Basilio, Egte Koremac Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes sendo mantida a penhora na totalidade do imóvel que será levado à hasta pública no próximo dia 01/06/2012 (2ª leilão), neste Juízo.\r\n\r\nId: 1316991"
                            ],
                            "1316990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000863-93.2012.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Koremac Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nEgdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Aledir Lamas Basilio\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes sendo mantida a penhora na totalidade do imóvel que será levado à hasta pública no próximo dia 01/06/2012 (2ª leilão), neste Juízo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316990"
                            ],
                            "1316806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001988-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1316863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100100-15.2008.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nMichelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000797-57.2010.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103900-22.2006.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nKarina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000405-83.2011.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nKelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147200-29.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066400-14.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Tirlei Soares de Souza (OAB: RJ 181895 E)\r\n\r\nThiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000864-22.2010.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nThiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000863-37.2010.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nVanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193200-87.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 D)\r\n\r\nElson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168900-32.2007.5.01.0491 - RTSum - Carga: Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085300-02.1996.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nKarina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000405-83.2011.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nSergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001390-86.2010.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Thales Silva Teixeira (OAB: RJ 141143 D)\r\n\r\nThiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076400-44.2007.5.01.0491 - RTSum - Carga: Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nVanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193200-87.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 D)\r\n\r\nSergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001391-71.2010.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Thales Silva Teixeira (OAB: RJ 141143 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178400-25.2007.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nAna Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000751-34.2011.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 D)\r\n\r\nEnio Nogueira (OAB: RJ 74972 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159700-30.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Aline Bragança de Aragão (OAB: RJ 186655 E)\r\n\r\nJose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000003-65.2012.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 D)\r\n\r\nJoao Roberto Marques dos Santos (OAB: RJ 122066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154500-13.2007.5.01.0491 - ExFis - Carga: Joao Roberto Marques dos Santos (OAB: RJ 122066 D)\r\n\r\nJose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000215-05.2011.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 D)\r\n\r\nSebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094100-33.2007.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Jose Alberto Ferreira (OAB: RJ 126234 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178200-18.2007.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1315299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0085500-60.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Ferreira\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional São Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sistema Educacional São Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315299"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1316789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0002121-19.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Baptista da Silva Mendes\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, TNL PCS S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316789"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1312563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0328400-54.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: CLERTAN ALVES MARTINS, Réu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-14.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberio Cavalcanti Junior [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Socol-Salgado de Oliveira Construcoes Ltda [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberio Cavalcanti Junior\r\n\r\nTomar ciencia das alegações contidas na petiçao de fls.124, sobretudo acerca do adicional noturno. Prazo de 15 dias, sob pena de liberação do depósito recursal à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0164700-96.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Souza Veloso [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RHR Fonte da Informatica Ltda, Réu: Henrique Almeida Hoffmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Souza Veloso\r\n\r\nFornecer informações acerca do atual endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de levantamento da restrição com posterior expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0059900-65.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Lessa Amorim [Adv. Silvia Shelly Ferreira Constantino (OAB: RJ 132203 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessuras Decoracoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Lessa Amorim\r\n\r\nIndicar os meios efetivos de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito, com arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0217800-14.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Borges Pereira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Fourtec Manutencao Naval e Industrial Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Borges Pereira\r\n\r\nProceder à liquidaçao do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213600-27.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Regoto de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clinico Santa Cruz Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, observando o valor indicado na petiçao de fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0083300-40.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato da Conceição Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato da Conceição Silva \r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado, bem como vir com o calculo das diferenças mensais de FGTS, atualizado conforme súmula 381/TST, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-46.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Jose Oliveira Sena [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester Soldas Ltda, Réu: Luwa Climatecnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Jose Oliveira Sena\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-77.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAIELLE LOPES VASCONCELOS [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares, Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares, Réu: SYNAPSIS SOLUCIONOS Y SERVICIOS IT, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu: CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAIELLE LOPES VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.269, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166800-48.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO JANUARIO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO JANUARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.135 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0032100-96.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir dos Santos Marciano [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nickty Tortas e Lanches Ltda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: VALÉRIA CORTES MARQUES, Réu: Maria Madalena Prestes Cortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir dos Santos Marciano, Réu Nickty Tortas e Lanches Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado as fls.92, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113500-74.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOILSON SILVA DE MEDEIROS [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Medina da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.72, em 15 dias, sob pena de adoção dos requisitos necessários à expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001930-68.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Pereira de Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Manoel Messias Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0015100-15.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vanilson Lima Aragao [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vanilson Lima Aragao, Réu Marine Production Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0082200-50.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Brum [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Argamassa Maricá Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argamassa Maricá Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nRetirar os documentos acautelados na Secretaria da Vara mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0319800-97.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA COUTINHO DO REGO DINIZ SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut HELENA COUTINHO DO REGO DINIZ SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0039300-62.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALIO RAMOS PEREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda, Aut DORALIO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado as fls.610, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001117-41.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves Campos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rafael Gonçalves Campos \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0217500-57.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CONCEICAO BARRETO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E CHOPERIA PRERIANA LTDA-ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CONCEICAO BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fls.110, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000511-42.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Pinheiro D Almeida [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Pinheiro D Almeida, Réu Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0209700-17.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEANE DE ALMEIDA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIO ALIMENTO DELICIARTE, Réu: RIANY DA SILVA FREIRE COSTA, Réu: EVELYN DA SILVA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEANE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-49.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Cipriano [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Servico LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Cipriano, Réu Petralco Comercio de Alimentos Ltda., Réu Prime Work Sistemas de Servico LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado as fls.254, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096100-47.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETTI COELHO DOS SANTOS [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMED COOP DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RJ [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: Sicor-Rio Servico Integrado do Coracao LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPMED COOP DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RJ, Aut MARIA GORETTI COELHO DOS SANTOS, Réu Sicor-Rio Servico Integrado do Coracao LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado as fls.240, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0317800-95.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gevaerd (OAB: RJ 99125 - D)], Réu: CONSORCIO RODOBENS [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-77.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ranato Gomes Carrilho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A., Aut José Ranato Gomes Carrilho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002072-72.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pina da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: LGE Comercio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGE Comercio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0182300-81.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luiz Fontes da Silva [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Fontes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do endereço constante de fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0207100-18.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: YASMIM DOS SANTOS RAMOS(MENOR)REPRES.ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS. [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: 173 CONSTRUPAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YASMIM DOS SANTOS RAMOS(MENOR)REPRES.ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0106300-60.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnavi Servicos de Reparos e Conserv Navais Ltda ME [Adv. Roberto Borges Barroso (OAB: RJ 60287 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S A Renave [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls.231 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-10.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medeiros Athanasio [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Campany Laboratório de Análises de Águas Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Campany Laboratório de Análises de Águas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme item 06 do termo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0049000-91.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida de Leiros [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0061100-10.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Lopes Guimaraes [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr Trigo [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Lopes Guimaraes\r\n\r\nInformar o valor recebido através de alvará como condição de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0033300-61.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDO RAMOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ORION SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: MOINHO ATLANTICO S/A [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)], Réu: FABIANO SILVA BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERNANDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios efetivos de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito, com arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0292800-88.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Lessa da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Colonia dos Pescadores Z-8 [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Lessa da Silva, Réu Colonia dos Pescadores Z-8\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0328300-89.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA LEAL [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-36.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Nery de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Bittar Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Bittar Ltda. , Aut Rosemary Nery de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0296200-13.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aldemir Braz [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Scon Sabrina Comercio Construcao e Engenharia Ltda [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Aldemir Braz\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.92 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0358900-59.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macae Servicos Ltda, Réu: KEPPEL FELS BRASIL [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nId: 1312563"
                            ],
                            "1315932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2012\r\n\r\n0230400-48.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLA SILVA DE SOUZA OLEGARIO\r\n\r\nExecutado: CRISTIANE LAMEIRA DA COSTA,HOUSE CLOTHES MAGAZINE LTDA ME,ANTONIO JOSE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANE LAMEIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.267,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO JOSE OLIVEIRA CAMPOS,HOUSE CLOTHES MAGAZINE LTDA ME,ANTONIO JOSE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOSE OLIVEIRA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.267,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HOUSE CLOTHES MAGAZINE LTDA ME,HOUSE CLOTHES MAGAZINE LTDA ME,ANTONIO JOSE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado HOUSE CLOTHES MAGAZINE LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.267,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144900-72.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: UBIRAJARA COELHO CORDEIRO\r\n\r\nExecutado: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca LTDA,ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS,LENISA MONTEIRO DANTAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MTA Planejamento e Servicos de Seguranca LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.992,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS,ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS,LENISA MONTEIRO DANTAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.992,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000401-48.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Companhia Comércio e Participações CCN Estaleiro Mauá\r\n\r\nExecutado: Gilberto Ramos Cézar \r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Ramos Cézar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315932"
                            ],
                            "1315933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWalter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213000-69.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230700-68.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187500-06.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nRenato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000550-47.2010.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nMariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0338400-74.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 D)\r\n\r\nRobson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179200-70.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044000-71.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-43.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nSergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0303800-27.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 D)\r\n\r\nClaudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-50.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067300-96.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073500-56.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nWilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192300-43.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000169-36.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nFernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0322500-80.2003.5.01.0243 - RTSum - Carga: Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0325500-59.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nLuzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0338800-20.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000653-51.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201100-65.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228200-92.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-54.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023600-17.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095700-96.2003.5.01.0243 - RTSum - Carga: Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1093300-05.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Beatriz Bruno Chagas (OAB: RJ 164636 A)\r\n\r\nJoao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0275200-88.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-35.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142400-91.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nJulio Cesar do Monte (OAB: RJ 82200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008900-26.2007.5.01.0243 - Pet - Carga: Julio Cesar do Monte (OAB: RJ 82200 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0400100-56.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nTeodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198200-90.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fabiana Gomes Alves (OAB: RJ 189011 E)\r\n\r\nJoao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017800-61.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 D)\r\n\r\nClaudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000525-31.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074100-58.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Andre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nAlberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034400-46.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 D)\r\n\r\nLuiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002073-91.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051000-94.1987.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001878-09.2010.5.01.0243 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229200-98.2002.5.01.0243 - ConPag - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0280700-14.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169400-32.2008.5.01.0243 - ConPag - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nRaphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006900-29.2002.5.01.0243 - RTSum - Carga: Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 D)\r\n\r\nLia Souto (OAB: RJ 1761 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000904-32.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Lia Souto (OAB: RJ 1761 B)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0293400-90.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238800-12.2003.5.01.0243 - RTSum - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182300-67.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088200-03.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nRobson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026200-35.2006.5.01.0243 - ConPag - Carga: Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nMarco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001739-57.2010.5.01.0243 - RTSum - Carga: Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 D)\r\n\r\nElaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206400-42.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 D)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0260300-18.1995.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195400-45.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113000-95.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-93.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000006-56.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017800-27.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103900-58.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nPedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097400-05.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083400-15.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315933"
                            ],
                            "1315934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089500-39.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161200-85.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nAgnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138300-25.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1315934"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1316228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 28/05/12\r\n\r\nProcesso: 0000530-13.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize de Fatima Batista Santana [Adv. Juarez Jardim Daher (OAB: RJ 48440 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transpmarit Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transpmarit Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086000-51.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceicao Marcelino [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutryemerge Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceicao Marcelino\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.172 \r\n\r\nProcesso: 0204000-10.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Moreno Henrique de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Moreno Henrique de Souza\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.259 \r\n\r\nProcesso: 0020100-92.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Freitas Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Producoes Artisticas Ltda Canal 36 [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGB Producoes Artisticas Ltda Canal 36\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138600-49.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeorge Faria Pereira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeorge Faria Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-49.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: Condominio do Edificio Kanazawa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0103800-46.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Paula Huguenin Teixeira de Lima [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: R 3 Assessoria de Cobrança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº 0179/2012. Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001276-12.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Costa de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Costa de Carvalho , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 13/06/12, às 11:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-34.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefferson Cleiton de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Camara Construcao e Reformas Ltda, Réu: Metalfenas Industria da Construcao Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalfenas Industria da Construcao Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001510-57.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues Pinheiro [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Generoso Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generoso Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nMantida a decisão de fls.77. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-58.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Coreixas Biasotto [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A., Aut Rosemary Coreixas Biasotto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-71.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Passos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001303-92.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIN - Companhia de Limpeza de Niterói [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIN - Companhia de Limpeza de Niterói\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 48 horas, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0114200-68.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Maciel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Maciel\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando que a decisão deferiu apenas 1h30min por semana, por conta da participação em reuniões(fls.277), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-67.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Lima Nascimento [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Lima Nascimento \r\n\r\nCiência da audiência no dia 21/06/12 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0017300-23.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Renato do Nascimento Marins [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Renato do Nascimento Marins\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como o despacho de fls.253, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-71.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa Ribeiro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar 7 Orixás Ltda. [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Costa Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049000-80.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vieira Sena [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Bing Lin de Niterói 2003 Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Vieira Sena\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001596-28.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Mota do Nascimento [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Nit Serviços de Telecomunicações Ltda. - EPP [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Mota do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0243900-34.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaide Cristina Correa Batista [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua & Sol WS Salao de Cabeleireiros Ltda [Adv. Elizio Paulo Vieira (OAB: RJ 103016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaide Cristina Correa Batista\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, indicando o paradeiro da executada e/ou sócios, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000951-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annete de Mattos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reecontro - Obras Sociais e Educacionais [Adv. Daniele da Silva Lopes (OAB: RJ 147438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reecontro - Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0138300-24.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Monteiro da Silveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao 2000 Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Monteiro da Silveira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.362 \r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barreto Moreno [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Banjo Empresa Hotelaria Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barreto Moreno \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000152-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 13/06/12, às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0171700-58.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pinheiro Cunha [Adv. Valdir Costa (OAB: RJ 49941 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. ( Tio Sam Hotel And Fitness )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pinheiro Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000237-43.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Braga [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de NIterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Braga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0030900-48.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Francisca Sousa Oki [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Francisca Sousa Oki\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, informando o paradeiro da executada e/ou sócios, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001640-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares de Amorim [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Atlético Clube [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares de Amorim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000145-02.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Mello [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0206300-08.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Neves de Pinho [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Neves de Pinho, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 13/06/12, às 10:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-14.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Nunes de Paula [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: TSU Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Suejane Assis Moura (OAB: RJ 82182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Nunes de Paula\r\n\r\nApresentar a declaração de próprio punho de sua miserabilidade jurídica, nos termos do § 3º, art.790 da CLT, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000951-37.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Pettendorfer [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pettendorfer\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0002179-13.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Genesio Gomes Pinheiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Veículos Rocha S Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS., Réu Locadora de Veículos Rocha S Ltda., Aut Luiz Genesio Gomes Pinheiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls.106/107, determinando a audiência no dia 27/08/12, às 10:15 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0107100-91.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozana de Sá Alves Ferreira Elias [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozana de Sá Alves Ferreira Elias\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, indicando o paradeiro da executada, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000522-36.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Oliveira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Preciosa Lanches e Refeições [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preciosa Lanches e Refeições , Aut Sergio de Jesus Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 19/06/12, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001067-43.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Xavier Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -TRANSTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Xavier Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nônus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001995-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Augusto Dias Pereira [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: TrishopPromoções e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Augusto Dias Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0168600-66.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Paiva Flores [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Armazens Gerais Murundu Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0050300-77.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Moraes Alves [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Aut: Carmen Lucia Madeira Lopes [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Artefatos de Papel Anhanguera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Moraes Alves, Aut Carmen Lucia Madeira Lopes\r\n\r\nAnte a inércia da ré, apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, restando reconsiderada a realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0001565-08.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Vênus Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nCgto: Jania Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Vênus Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo fornecer o endereço atual e correto da consignatária, em 05 dias, sob ônus de extinção do feito e devolução da quantia depositada mediante alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001714-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Paz [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José da Paz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001828-40.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Symbol Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Symbol Restaurante Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0210200-62.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Marins de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS do Brasil Serviços de Estoques LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. , Réu Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. , Réu RGIS do Brasil Serviços de Estoques LTDA.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001590-21.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Medeiros de Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andames e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Formas Andames e Escoramentos Ltda., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0010700-49.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Farias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: A e C Transportes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Bramex Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Golden Health Representacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Moto E R S Express Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e C Transportes Ltda., Réu Bramex Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0068100-55.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Pires Duarte [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Pires Duarte\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 0181/2012 \r\n\r\nProcesso: 0162400-32.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Neto Ferreira dos Santos Junior [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamneto de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Neto Ferreira dos Santos Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001662-42.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Valeria de Almeida Girão [Adv. Sara Oliveira Mendonca Badega (OAB: RJ 82120 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Valeria de Almeida Girão, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 13/06/12, às 10:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-15.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fernandes [Adv. Cinthia J. de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Traumat Ortopedia e Fisioterapia Ltda. - CENTROFIL [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Traumat Ortopedia e Fisioterapia Ltda. - CENTROFIL, Aut Jose Luiz Fernandes\r\n\r\nCiência da audiência no dia 04/06/12 às 09:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0002052-75.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Vasconcelos Soares [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Globaltronic Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globaltronic Telecomunicações e Serviços Ltda. , Aut João Vicente Vasconcelos Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001417-31.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Andrade Almeida Roberto [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Andrade Almeida Roberto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002270-06.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Loureiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001971-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Matos Pereira Alexandre [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 3ª parcela do acordo, em 48 horas, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204700-49.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias, nos termos de fls.474. \r\n\r\nProcesso: 0000024-37.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Coelho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Fortuna Bernardo Ribeiro [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Fortuna Bernardo Ribeiro , Aut Sônia Maria Coelho \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 13/06/12, às 11:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-64.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigo da Silva Nunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000023-18.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Saraiva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nCiência da informação de fls.24. \r\n\r\nProcesso: 0130800-04.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Pereira [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Zeladoria Servicos de Esc [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos referentes ao item 2 do termo de conciliação, em 48 horas, sob ônus de execução, com aplicação das multas pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0135500-52.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oston Gonçalves Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Embratel Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oston Gonçalves Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001804-12.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeneildo Arcanjo da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001252-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Flazino de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Um AF Souza Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Um AF Souza Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da 2ª parcela do acordo, em 48 horas, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-97.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeneci de Souza Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odeneci de Souza Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando as decisões. \r\n\r\nProcesso: 0000183-77.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Lobato Devillart [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NET Virtua S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu NET Virtua S.A. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000113-60.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Gonçalves Mattos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Guaraci Gonçalves Mattos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 19/06/12, às 10:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-65.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Carvalho Gonçalves [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pav e Reformas ME, Réu: Aguas de Niteroi S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Niteroi S.A.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0000712-33.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Celestino Rocha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocelin Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocelin Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1316228"
                            ],
                            "1316230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000670-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316230"
                            ],
                            "1316229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0173100-44.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dores de Albuquerque Vilela\r\n\r\nRéu: Niteroi Comercio de Filtros de Agua Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Niteroi Comercio de Filtros de Agua Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-92.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda., Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0184500-89.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Paulo Fernandes\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparo Naval\r\n\r\nPelo presente fica m Strong Manutenção e Reparo Naval - N/P Sergio Luis Rodrigues e Luis Alberto Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os sócios citados da execução devendo pagar a quantia de R$ 2.680,69, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0174200-34.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefferson Cleiton de Souza\r\n\r\nRéu: Joao Camara Construcao e Reformas Ltda, Metalfenas Industria da Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Camara Construcao e Reformas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316229"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1317116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000402-34.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos dos Santos Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Filó S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/07/2012 às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000254-23.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Abreu de Sousa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordan Gonçalves Vogas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Abreu de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/07/2012 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000403-19.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fransuelly de Freitas Alencar [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis e Queiroz Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fransuelly de Freitas Alencar\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/06/2012 às 14:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0023700-60.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁTIMA REGINA FERNANDES [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut FÁTIMA REGINA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 11/07/2012, às 10:00 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000414-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Duarte [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. (Ex - Vigo Central de Serviços Ltda.), Réu: Municipio de Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/07/2012 às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000420-55.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Correa Couto [Adv. Daniel de Castro Soares (OAB: RJ 148972 - D)]\r\n\r\nRéu: J 3 Moveis Ltda. ME / Cantagalense Eletromóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Correa Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/07/2012 às 14:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Freire de Souza [Adv. Carlos Renato Siqueira Lessa (OAB: RJ 136666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alex Freire de Souza, Cgte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/07/2012, às 08:30 horas, para processamento conjunto com a RTOrd 0000381-58.2012.5.01.0511, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000411-93.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme de Sales Abreu [Adv. Luciana Lopes D Oliveira dos Santos (OAB: RJ 160155 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Vida Rio Atendimento de Urgência Ambulância Ltda., Réu: UNIMED de Nova Friburgo Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Guilherme de Sales Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/07/2012 às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000404-04.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Corina Auxiliadora Knupp Sorrentino [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurandir Nascimento Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corina Auxiliadora Knupp Sorrentino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/06/2012 às 14:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0081400-38.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MENDONCA DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: PLURIPLAST INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA [Adv. Joao de Freitas Borges (OAB: RJ 75189 - D)], Réu: ALEXANDRE SILVEIRA MORA, Réu: ROSANIA GONÇALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: DIVA SILVEIRA MORA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLURIPLAST INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA, Réu ROSANIA GONÇALVES, Aut WAGNER MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 14/06/2012, às 10:45 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000412-78.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Marques de Oliveira [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Simple Art FM Presentes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Marques de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/07/2012 às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000137-32.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Marques de Souza [Adv. Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho (OAB: RJ 117312 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristides Souza Gaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/07/2012 às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0006600-68.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: FRIGODARIO TRANSPORTES LTDA. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA, Réu FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA., Réu FRIGODARIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 14/06/2012, às 11:05 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, devendo os advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000291-50.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Heidy Lima da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Free Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heidy Lima da Silva\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça, caso queria acompanhar a diligência, conforme ata de fls. 28, através da DIAV (Av. Alberto Braune, 128 sobreloja - Centro - Nesta - tel. 22 25224261), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-65.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Camara Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelis de Nova Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Camara Silva\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça, caso queria acompanhar a diligência, conforme ata de fls. 26, através da DIAV (Av. Alberto Braune, 128 sobreloja - Centro - Nesta - tel. 22 25224261), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-83.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Raimundo [Adv. Jose Ronaldo de Oliveira Herdy (OAB: RJ 157767 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Raimundo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 03/07/2012 às 14:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000419-70.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen da Silveira Leite [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: W Móveis de Cantagalo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen da Silveira Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 10/07/2012 às 14:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000417-03.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pinto Moret [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Construpav Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pinto Moret\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 04/07/2012 às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000413-63.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro da Silva Silverio [Adv. Victor Henrique Stancati (OAB: RJ 168836 - D)]\r\n\r\nRéu: Parahy Mineradora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro da Silva Silverio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/07/2012 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000473-70.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Brasil de Souza Junior [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Brasil de Souza Junior, Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 04/07/2012, às 10:10 horas, intimadas as partes a prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000474-55.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Cardoso de Oliveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Cardoso de Oliveira, Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 03/07/2012, às 14:30 horas, intimadas as partes a prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000416-18.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Andrade dos Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Andrade dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/07/2012 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000410-11.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pereira Leite [Adv. Luciana Lopes D Oliveira dos Santos (OAB: RJ 160155 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Vida Rio Atendimento de Urgência Ambulância Ltda., Réu: UNIMED de Nova Friburgo Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Pereira Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/07/2012 às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000623-51.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson Rosa do Amaral [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanderson Rosa do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/07/2012 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000272-44.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia da Silva Moura [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-Free Friburgo Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia da Silva Moura\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça, caso queria acompanhar a diligência, conforme ata de fls. 19, através da DIAV (Av. Alberto Braune, 128 sobreloja - Centro - Nesta - tel. 22 25224261), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-58.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Freire de Souza [Adv. Carlos Renato Siqueira Lessa (OAB: RJ 136666 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Freire de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/07/2012 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000286-28.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maysa Moreira Antunes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Silveira Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maysa Moreira Antunes\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça, caso queria acompanhar a diligência, conforme ata de fls. 21, através da DIAV (Av. Alberto Braune, 128 sobreloja - Centro - Nesta - tel. 22 25224261), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-73.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Cardenas Naranjo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda. - Telebase [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda. - Telebase, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Victor Hugo Cardenas Naranjo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 14/06/2012, às 10:55 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar – Centro, devendo os advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000405-86.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Knupp do Nascimento [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: SESI - Serviço Social da Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Knupp do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 19/06/2012 às 10:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000418-85.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Salme [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Ravel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Lima Salme \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 12/07/2012 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0155800-47.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Sa Rodrigues [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Sa Rodrigues, Réu Filo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 11/07/2012, às 10:20 horas, intimadas as partes a prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000476-25.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Toledo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A., Aut Paulo Sérgio Toledo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 05/07/2012, às 10:00 horas, intimadas as partes a prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0005200-43.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS\r\n\r\nEntrar em contato com o Oficial de Justiça, para entrega dos bens adjudicados, conforme ata de fls. 76, através da DIAV (Av. Alberto Braune, 128 sobreloja - Centro - Nesta - tel. 22 25224261), em 05 dias. \r\n\r\nId: 1317116"
                            ],
                            "1317115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000623-51.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson Rosa do Amaral\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317115"
                            ],
                            "1317113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225100-33.2006.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D): Devolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057800-90.1999.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E): Devolver os autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317113"
                            ],
                            "1317114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 29/05/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/06/2012, a partir das 14:08 horas, e para o 2º evento 12/07/2012, a partir das 14:08 horas, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0120400-06.2006.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Associacao dos Funcionarios da Fabrica Ypu AFNYPU \r\n\r\nEgdo: Adriana Coelho Neves E OUTROS Adv.: Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB.: RJ 59820 D \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador AMD Sempron 2.8, memória 256MB, com HD de 80GB, monitor LCD Samsung SyncMaster 740n 17\", teclado, mouse óptico Microsoft, em bom estado, avaliado em 1.000,00\r\n\r\n2 - Um microcomputador AMD Sempron 256, com HD de 40GB, monitor Samsumg SyncMaster 793v 17\", teclado, unidade de disquete, mouse, adquirido em 29/06/2005 (NF nº 425), em bom estado, avaliado em 500,00\r\n\r\n3 - Um microcomputador AMD Sempron 256, com HD de 40GB, monitor LG 710e 17\", teclado, unidade de disquete, mouse, adquirido em 29/06/2005 (NF nº 425), em bom estado, avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317114"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1317164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018200-39.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DA SILVA LAJE [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. ANDRADE CONSTRUCOES LTDA ME, Réu: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Réu: Juarez Andrade Leite, Réu: Luciene da Silva Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DA SILVA LAJE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-66.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DE LIMA RODRIGUES [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista das declarações de IR acauteladas nesta Secretaria, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000280-52.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Azevedo Petrillo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Saulos´s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Azevedo Petrillo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000952-60.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Corrêa da Silva Filho [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Yukimassa Pastelaria Industria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Corrêa da Silva Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022800-93.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Batista [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Jorge dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-18.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE GONCALVES PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: DELSON FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE DUARTE DA SILVA ROSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ELCIO MARCOLINO GOMES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CLAUDIO PAULO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-32.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Ilza da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Deritalus Confecção e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Ilza da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022900-48.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Souza da Conceição [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Fabiano Souza da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-15.2010.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ventura de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.206. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000959-52.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Viana da Silva [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Viana da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005200-93.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Emmerick [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Açoline JL Comércio e Indústria Mecânica Ltda [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)], Réu: Coferman Km Comércio e Indústria Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)], Réu: Primatec Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açoline JL Comércio e Indústria Mecânica Ltda, Réu Coferman Km Comércio e Indústria Ltda , Réu Holcim Brasil S/A, Aut João Luiz Emmerick\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-03.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Mellis [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Luiz Eduardo Mellis\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-62.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Edson da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-55.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Vianna Fernandes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut João Carlos Vianna Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-71.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Moreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-free Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Moreira\r\n\r\nComunicar ao autor que deverá comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 15/06/2012, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0018800-84.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Lopes Pinheiro [Adv. João Margarido Daflon Dias (OAB: RJ 132794 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000707-49.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Dias Mendes [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Pinto Ellegance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Dias Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000284-45.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Lima [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Be zerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Adv. Modigliani Piragiba Gonçalves (OAB: RJ 140774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000427-44.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Correia da Fonseca [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimalhas Comércio de Tecidos e Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Correia da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0043200-36.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Maia de Oliveira [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaipo Confeccoes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Maia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.110, para requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-69.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilsio Ribeiro Alves de Souza [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Bela Vista Ltda. [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Sol de Verão Ltda. [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Bela Vista Ltda., Réu Distribuidora de Bebidas Sol de Verão Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas (previdenciárias e fiscais), conforme item 04 do Termo de Conciliação, bem como das custas processuais de R$ 600,00. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000132-41.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Tavares [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Topografia e Edificações Ltda. - FRITOP [Adv. Cristiane Durso Menoes Costa (OAB: RJ 144113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Tavares, Réu Topografia e Edificações Ltda. - FRITOP\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 15/06/2012, às 15:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001347-52.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos Alves [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Santos Alves, Réu Empa S/A Serviços de Engenharia \r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Intime-se a ré para que proceda o adiantmaneto dos honorários, em 05 dias, ficando ciente as partes que caso não seja reconhecida sua sucumbência o valor será ressarcido pela parte contrária.\" \r\n\r\nProcesso: 0001404-54.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Jesus Xavier [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Jesus Xavier\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-26.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO CARIELLO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0005500-55.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rapozo Gonçalves [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda, Aut Roberto Carlos Rapozo Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000126-34.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Luiz Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.220. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001169-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Vianna [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto Vianna, Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000707-49.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Dias Mendes [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Pinto Ellegance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Dias Mendes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, em dia e hora de expediente, .\r\n\r\nProcesso: 0007900-08.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Diedrichs [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Diedrichs\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001088-57.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinda Laura Telles Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Laurinda Laura Telles Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A (fls. 775/776): \"Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, tudo na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra, para excluir da condenação os reflexos das horas extras na indenização de 40% do FGTS\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000426-59.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Figueira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Figueira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0023600-24.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Correa [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut José Fernandes Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-71.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Coelho Siqueira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenário Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenário Indústria e Comércio de Confecções Ltda., Aut Luana Coelho Siqueira\r\n\r\nComunicar às partes que deverão comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/06/2012, às 14:00 horas, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000372-83.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Moreira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: ICC de Cordeiro Comércio de Celulares Ltda [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICC de Cordeiro Comércio de Celulares Ltda, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155100-03.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Perpétuo de Oliveira A/C Dr. Guiessil Azevedo dos Santos [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiros da Serra Auto Peças Ltda [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Perpétuo de Oliveira A/C Dr. Guiessil Azevedo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043300-88.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Maia [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaipo Confeccoes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Maia\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 107, para requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-09.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Almeida [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042400-71.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Simone Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000742-09.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Almeida [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030700-64.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Chagas da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Francisco Gomes [Adv. Jose Rodrigues Duarte (OAB: RJ 39227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Chagas da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004600-19.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO COELHO DE MENDONCA [Adv. Alex Purger Richa (OAB: RJ 87147 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiel Shop Eletro Móveis Cantagalo Ltda - ME [Adv. Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira (OAB: RJ 67561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO COELHO DE MENDONCA\r\n\r\nComunicar ao autor que deverá comparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, no prazo de trinta dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0023800-31.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Guedes Veiga [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Gilmar Guedes Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-41.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Soares Torres [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Rosa Maria Soares Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: BD Friburgo Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023500-69.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Campos Pinto [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Claudinei Campos Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-16.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco de Mello [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa BSI do Brasil Ltda., Réu: FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Francisco de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023700-76.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joveci Mariano [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Joveci Mariano\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva, Réu C A B Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-17.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Wermelinger Farinha [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Juarez Wermelinger Farinha\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-60.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Carino [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Rcte Rosa Maria Carino\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023200-10.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Queiroz da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut José Queiroz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-71.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Coelho da Conceição [Adv. Roni Vieira de Aguiar (OAB: RJ 156200 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Coelho da Conceição\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000943-98.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia Cristina Longo Rocha [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Mágico de Friburgo Jardim Escola Ltda. (Colégio Educarte)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Cristina Longo Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nId: 1317164"
                            ],
                            "1317162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000055-95.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Enrique da Conceição Ramos\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317162"
                            ],
                            "1317163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000112-16.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco de Mello\r\n\r\nRéu: Empresa BSI do Brasil Ltda., FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nPelo presente fica m Empresa BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005200-93.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Emmerick\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S/A, Açoline JL Comércio e Indústria Mecânica Ltda, Coferman Km Comércio e Indústria Ltda , Primatec Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Primatec Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317163"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1316952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204200-18.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete de Souza [Adv. Andréia do Nascimento Huais Rezende (OAB: RJ 121059 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete de Souza\r\n\r\nAo autor para que efetue o desmembramento dos valores mensais das verbas deferidas com vista à ulterior aplicação de juros e atualização monetária pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0180400-34.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BENTO DE FARIAS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará às fls.313/314. \r\n\r\nProcesso: 0221800-04.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO PEREIRA DE ANDRADE, Réu SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos 1º e 2º Leilões de Intimação, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.07.2012, a partir das 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0221800-04.1999.5.01.0222 – Rte. ALTAMIRO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. Francisco Batista Sandes – OAB/RJ: 038293/D) Rdo. SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker – OAB/RJ: 118189/D) – Bem(ns): 1) Veículo de passageiros (ônibus) marca Volkswagen/Ciferal, modelo GLS Bus U, com capacidade para 42 passageiros, ano de fabricação 1997, modelo 1997, chassi 9BWY2TJB3VRB03178, placa LBU-5779, RENAVAM 680859411, motor em regular estado de conservação, segundo depositário, contudo não testado ou ligado na presença do Oficial de Justiça, lataria e pneus em degradado estado de conservação, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 193, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Tancredo Neves, 4000, Santa Eugênia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001523-62.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Augusta dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamaracá Auto Peças Ltda. EPP [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamaracá Auto Peças Ltda. EPP, Aut Luciana Augusta dos Santos\r\n\r\nCiência da decisao que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração às fls.238. \r\n\r\nProcesso: 0001034-25.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Santos Paes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Cláudia Márcia Santos Paes\r\n\r\nCiência da decisao que NÃO ACOLHEU os Embargos Declaratórios às fls.725. \r\n\r\nProcesso: 0129000-39.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ducasble Machado [Adv. Ângela Santana de Paula (OAB: RJ 117529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucape Caminhões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ducasble Machado\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria do Juízo, ou seja, apresentando demonstrativos de apuração mensal das verbas apuradas, inclusive as bases de cálculo, e o cálculo das parcelas fiscal e prevideciária incidentes, deduzindo a cota incumbente ao obreiro suportar\r\n\r\nProcesso: 0068200-26.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSNY NUNES DA SILVA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND METALURGICAS, MEC MAT ELETR MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSNY NUNES DA SILVA\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria do Juízo às fls.344. \r\n\r\nProcesso: 0185200-71.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irandir Ferreira da Silva [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irandir Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0255/2012 (fls.178). \r\n\r\nProcesso: 0001617-10.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Freitas Rocha [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcor Hospital do Coração e Clínica de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Freitas Rocha, Réu Emcor Hospital do Coração e Clínica de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nCiência da decisao que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração ás fls.89/90. \r\n\r\nProcesso: 0110800-72.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DOS SANTOS IVO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Niteroi Quentinhas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DOS SANTOS IVO\r\n\r\nÀ manifestação do exequente em 30 dias, para prosseguimento da execução, ante o resultado negativo da tentativa de penhora online em face da ré e dos sócios (fls.156). \r\n\r\nProcesso: 0001118-89.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva\r\n\r\nAo embargado, sobre fls.127/132, ante os termos da OJ nº 142 da SDI-1 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036700-68.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: TERUELO 2001 EMPREITEIRA LTDA [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor sobre a diferença apontada na certidão de fls.93. \r\n\r\nProcesso: 0244500-22.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Santana [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Thiago Rodrigues Santana \r\n\r\nCiência da decisão que ACOLHEU os embargos Declaratórios às fls.281. \r\n\r\nProcesso: 0000441-93.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Vitali Batista [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Barbosa Tavares [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Barbosa Tavares, Réu Ronaldo Mota de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.63/65. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-81.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Goncalves Mendes Ferreira [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Goncalves Mendes Ferreira\r\n\r\nAnte o teor da certidão negaiva do Sr. OJA, ao autor para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-85.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Oliveira da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Oliveira da Cruz \r\n\r\nAo autor para adiantar os honorários periciais, conforme estipulado na ata de fls.359; bem como, na petição de fls.496. \r\n\r\nProcesso: 0187500-26.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SANTOS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGALHAES E MAG. PNEUS RODAS E ACESSORIOS S/A [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SANTOS\r\n\r\nDar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, ante o resultado negativo na tentaiva de penhor aonline. \r\n\r\nProcesso: 0144900-62.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus Reis Ferreira [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Jesus Reis Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos que entende devido à título de indenização equivalente referente às diferenças de FGTS e ao Seguro Desemprego, conforme fls.55 da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0089800-88.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Siqueira Cardoso [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Siqueira Cardoso\r\n\r\nCiência da decisão que HOMOLOGOU os Cálculos às fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0000764-98.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lourenço de Almeida [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: M F da Silva Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lourenço de Almeida\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando a fl.17 da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0222800-44.1996.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO JARDIM GLAUCEA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÀ manifestação do autor em 05 dias, sobre teor da petição de fls.104/107. \r\n\r\nProcesso: 0000414-76.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Carvalho da Silva [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Venturas Car Automóveis Ltda. - ME [Adv. Rita de Cassia Chagas Monteiro (OAB: RJ 54098 - D)], Réu: Walmira Antenor José, Réu: Romulo Antenor de Abreu , Réu: Marcio Ventura Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venturas Car Automóveis Ltda. - ME \r\n\r\nDiga a ré, sobre petição de fls.58/59, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148100-43.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Barbosa [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Barbosa, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência da decisao de fls.71 (expedição da certidão de crédito ao reclamante). \r\n\r\nProcesso: 0000429-45.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Germanio Pereira da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Germanio Pereira da Silva, Réu GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA, Réu Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que haverá audiência para a oitiva da testemunha JULIO CESAR VIANA BARROS, no dia 18/06/2012, às 12h 40 minutos, na 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente a Carta Precatória nº0000594-29.2012.5.01.0070. \r\n\r\nProcesso: 0107800-88.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRAO AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR, Réu PADRAO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão que convolou em penhora os valores bloqueados às fls.228. \r\n\r\nProcesso: 0001265-18.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ramos de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Ramos de Souza\r\n\r\nDefiro o requerido à petição de fls.69, mediante substituição por cópia dos documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0194500-18.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Feliciano da Conceição [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Feliciano da Conceição\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DO AUTOR E O SINDICATO A FIM DE RETIRAREM AS CERTIDÕES DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0116400-49.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lista Boechat [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lista Boechat\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DO AUTOR E AO SINDICATO A FIM DE RETIRAREM AS CERTIDÕES DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0235800-57.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Celso Liuth Santos [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinelle Restaurante Choperia e Pizzaria Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinelle Restaurante Choperia e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls.59, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0125100-53.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Silva Costa [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Home Sex Ltda. - ME [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva Costa\r\n\r\nVista ao autor do teor da certidão do Sr. OJA pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-35.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Coutinho Nascimento [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Coutinho Nascimento \r\n\r\nExclareça o autor o requerimento de fls.165, já que a ré destes autos é a Elmar Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nId: 1316952"
                            ],
                            "1317119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132000-43.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA NERY MARINHO [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Aut: CLAUDINEA DE MACEDO AFONSO [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Aut: SHEILA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA REPAROS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEA DE MACEDO AFONSO, Aut LEILA NERY MARINHO, Aut SHEILA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte o o resultado negativo da tentativa de penhora online em face da ré (fls.498), ao autor para que forneça meios hábeis e legais para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-88.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Pereira Silva Marques [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Pereira Silva Marques \r\n\r\nCiência da decisão de fls.19, em que foi determinado o ARQUIVAMENTO, bem como o deferimento para o desentranhamento dos documentos, mediante recibo, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000905-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirabeau Gabriel Lyrio Baptista [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirabeau Gabriel Lyrio Baptista\r\n\r\nÀ manifestação do autor, acerca da petição de fls.151/152, face o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000821-19.2010.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Caroline Cardoso da Veiga [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEgdo: ACYR SERRA SARDENBERG [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ACYR SERRA SARDENBERG, Egte Caroline Cardoso da Veiga\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2012, ÀS 09:16 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS COMINAÇÕES JÁ EXISTENTES, MOMENTO EM QUE HAVERÁ AUDIÊNCIA TAMBÉM NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000800-34.1996.5.01.0222.\r\n\r\nProcesso: 0000599-80.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Crismunch Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderson Silva de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Crismunch Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito do valor consignado, nos termos do art.893, inciso I, do CPC, no preazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156100-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Dornelas da Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário da reclamante, de fls.153/155. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-35.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Braz da Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A., Aut Salvador Braz da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECARAÇÃO às fls.103. \r\n\r\nProcesso: 0000889-66.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rabelo Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rabelo Nogueira \r\n\r\nCiência da decisão de fls.233, bem como se manifestar se tem interesse em adiantar os honorários, conforme determinado às fls.222. \r\n\r\nProcesso: 0141200-49.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Cleto da Conceicao [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Novo Industria de Papel Ltda. [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Cleto da Conceicao\r\n\r\nÀ manifestação do exequente, em 10 dias, acerca do documento juntado às fls.132/133, bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0016700-03.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vitor Pimentel de Medeiros Nascimento [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vitor Pimentel de Medeiros Nascimento\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria do Juízo, às fls.75.\r\n\r\nProcesso: 0001488-05.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenides Soares Souza [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenides Soares Souza, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência da sentença às fls.153/155, que JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001192-46.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Belarmino dos Santos [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Belarmino dos Santos, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença às fls.159/161, que JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000460-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho da Silva Goudim Junior [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho da Silva Goudim Junior \r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.90/105. .\r\n\r\nProcesso: 0173400-41.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Raton dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Washington Raton dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença às fls.250/253, que JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000455-68.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Oliveira Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls.102 e 105, em relação às testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000598-95.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Paulo Pereira Diniz [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias Ribeiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paulo Pereira Diniz\r\n\r\nVenha com o depósito do valor consignado, nos termos do art.893, inciso I, do CPC, no preazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001314-59.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória das Graças Marinho Pinto [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda - ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória das Graças Marinho Pinto, Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda - ME\r\n\r\nCiência da decisão que NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO às fls.50. \r\n\r\nProcesso: 0001856-77.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Leite Firmino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Muleka Modas de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Leite Firmino \r\n\r\nCiência da sentença às fls.20/24, que JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000735-14.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Santana da Silveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti , Aut Valnei Santana da Silveira \r\n\r\nCiência da sentença às fls.208/2013, que JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001910-43.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Lima Pereira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Lima Pereira\r\n\r\nÀ manifestação do autor, em 48 horas, acerca da petição de fls.31, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProcesso: 0134600-12.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Guimaraes da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Guimaraes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS), sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com ínicio da contagem do prazo prescricional. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-44.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel José dos Santos [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel José dos Santos\r\n\r\nAo embargado, sobre fls.351/352. \r\n\r\nProcesso: 0208800-92.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LAIA DE SOUZA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de homologação do valor da diferença de crédito previdenciário e determinação para exepedção de alvarás à União Federal e a Ré, nos valores discriminados às fls.311. \r\n\r\nProcesso: 0205300-76.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Alaska de Japeri Ltda. [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar da Silva Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisao de homologação dos cálculos às fls.79. \r\n\r\nProcesso: 0014700-98.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ferreira Borges [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ferreira Borges, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nATENÇÃO! RETIFICAR O CONTEÚDO DO TEXTO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR! Comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000595-43.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes de Lima [Adv. Alderi Maria Nobre Rolim (OAB: RJ 44784 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Azevedo e Cotrink Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes de Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls.32, em que foi determinado o ARQUIVAMENTO, bem como o deferimento para o desentranhamento dos documentos, mediante recibo, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001317-14.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valterlande Barbosa do Nascimento [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total , Aut Valterlande Barbosa do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario da 2a ré às fls.117/127. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-94.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros dos Santos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Medeiros dos Santos, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença às fls.195/198, que JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001897-44.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Thomaz da Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Thomaz da Silva, Réu Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença às fls.30/32, que JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 1317119"
                            ],
                            "1316953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2012\r\n\r\n0032800-48.2000.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: JESULA DE ALCANTARA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Josemar Moraes de Figueiredo,CEMED-CENTRO EMPRESARIAL MEDICO LTDA,CENTRO EMPRESARIAL MEDICO 78 LTDA,Yadjna Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Josemar Moraes de Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.090,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Yadjna Mendonça,CEMED-CENTRO EMPRESARIAL MEDICO LTDA,CENTRO EMPRESARIAL MEDICO 78 LTDA,Yadjna Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Yadjna Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.090,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193400-33.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda.,Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.937,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160800-51.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janiele da Silva Bastos\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde,Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.815,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160000-91.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dulcineia de Castro Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rodojato Logística e Transportes Ltda.,MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodojato Logística e Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.643,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048100-35.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Johnny Coutinho Nascimento \r\n\r\nExecutado: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.432,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041500-13.2000.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANAILSON PERPETUO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nExecutado: URBANIZADORA DE BELFORD ROXO ( URBEL ),CONSTRUTORA JAGUARIUNA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado URBANIZADORA DE BELFORD ROXO ( URBEL ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.753,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021700-81.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.299,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027300-83.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Edivard da Silva\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.342,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316953"
                            ],
                            "1316954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0161700-68.2008.5.01.0222 - CartPrec\r\n\r\nAut: Danyela Souza Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Chocolate Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Chocolate Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência ao réu da penhora do ímovel, conforme auto de penhora e avaliação às fls.58. .\r\n\r\nProcesso: 0216200-21.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Furtado Soares\r\n\r\nRéu: Drogaria Cachoeira de Mesquita Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Cachoeira de Mesquita Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da prolação da sentença às fls.130/139. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316954"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1316648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124700-94.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ribeiro Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 58.628,49 , equivalente a IDTR's, 4737100,703352 atualizado até 15/05/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0002041-15.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nunes de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 8.957,55 equivalente a IDTR's, atualizado até 09/03/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0184300-61.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Oliveira Neves [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER SA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 24.113,62, equivalente a 394210,565008 IDTR's, atualizado até 20/05/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001766-06.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jercei Pereira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Iguaçu [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Iguaçu \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 3.825,66, equivalente a IDTR's, atualizado até 13/01/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001307-64.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Freitas Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 23.419,47, equivalente a IDTR's, atualizado até 27/10/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0147900-72.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro de Oliveira Moraes [Adv. Wellington Richard Serra das Neves Gomes (OAB: RJ 132007 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotenergy Tecnologia Ltda [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)], Réu: Companhia de Gas do Estado de Santa Catarina - SCGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotenergy Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ ,17.694,15 equivalente a 1429436,413885 IDTR's, atualizado até 20/05/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0168500-75.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro Flôr [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Af de Souza Comércio de Artigos de Utilidades Domésticas ME [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Af de Souza Comércio de Artigos de Utilidades Domésticas ME\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 36.218,79, equivalente a 2887292,471327 IDTR's, atualizado até 20/05/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0033400-85.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luiz de Araujo [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 106.169,55, equivalente a 8581604,395818 IDTR's, atualizado até 01/05/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000876-64.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Oliveira Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 62.383,67, equivalente a 5099617,346835 IDTR's, atualizado até 20/05/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0087000-21.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cosmo dos Santos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 166.583,53, equivalente a 13407170,068962 IDTR's, atualizado até15/05/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000685-82.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora José de Souza Constantino [Adv. Ana Lúcia de Souza Chagas (OAB: RJ 126385 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 351.283,54, equivalente a 28331636,293121IDTR's, atualizado até 15/05/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000746-74.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Torquato dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S. A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 6.315,98, equivalente a 513385,304471 IDTR's, atualizado até 05/08/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1316648"
                            ],
                            "1316649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001562-22.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José CarlosTeixeira Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada,\r\n\r\noferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316649"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1317160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002000-42.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Moreira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. , Aut Wellington Moreira \r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 27/06/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000682-58.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otávio Conceição Soares [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-62.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene de Azevedo Myr [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-22.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cred Empréstimo Pessoal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 15 dias, \r\n\r\nProcesso: 0020100-84.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amos Gomes de Souza [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS Rj Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFS Rj Ltda.\r\n\r\nComprovar, através de guia GRU, as custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0077900-75.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA TIA AMELIA [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)], Réu: MONICA DA CUNHA DE ALMEIDA, Réu: MARCELO DA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOMES\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-66.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0976/2012, requerendo o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-71.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antonio de Moura [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Antonio de Moura\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0477/2012 e 0478/2012, requerendo o que for do seu interese em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234500-51.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Santos de Oliveira Botelho [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: M E Pereira Filho Comércio de Veículos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Santos de Oliveira Botelho\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 20/06/2012 às 15:30hs. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0111000-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Chaves da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Chaves da Silva\r\n\r\nCiência dos alvarás nsº 0482/2012 e 0483/2012, requerendo o que for do seu interese em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-59.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Monteiro Cerqueira [Adv. Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Monteiro Cerqueira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0025600-39.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO GOMES\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 321/347, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-15.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Lima de Jesus [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Consultoria e Servicos [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Lima de Jesus\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0454/2012, 0455/2012 e 0456/2012, requerendo o que for do seu interese em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-60.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Siqueira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Alves de Lima Serviços para Construção ME [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Siqueira da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0220100-32.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes de Carvalho [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil Construção e Reformas Metálicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 15/06/2012 às 15:30hs. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000250-39.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonivaldo Feliciano da Costa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Viana do Castelo de Belford Roxo Ltda. ME [Adv. Alan da Conceição Binoti (OAB: RJ 153341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Viana do Castelo de Belford Roxo Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001793-77.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audinei Alves [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: S S de Caxias Empreiteira de Pinturas e Reformas em Geral Ltda., Réu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audinei Alves\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no\r\n\r\ndia 18/06/2012 às 15:00hs. Devendo, o patrono informar à parte desta\r\n\r\nnotificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0155000-72.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Maria Maia Fiuza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Espirito Santo Iguacuana Ltda., Réu: JORGE LUCIO BULLUS, Réu: VERA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA BULLUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Maria Maia Fiuza\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0115800-58.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aurelio da Costa [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite (OAB: RJ 124790 - D)], Aut: Angelo Marcos Augusto de Assis, Aut: Berta Lucia Coutinho, Aut: Betania Maria Paganelli Gomes, Aut: Cristine da Silva Avelar, Aut: Luciana Ferreira de Jesus, Aut: Margareth Oliveira dos Santos, Aut: Marilze Arsenio de Araujo, Aut: Marlene Gomes de Freitas, Aut: Silvia Cristina Sevilha Candido\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Aurelio da Costa\r\n\r\nJuntar aos autos,peças para formação do Precatório \r\n\r\nProcesso: 0169300-49.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIMEIRA NETO [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO FEIRAO DO POVAO DE QUEIMADOS LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: JOSÉ DE GOUVEIA, Réu: MANOEL DE GOUVEIA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIMEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0486/2012, requerendo o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-09.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria Ferreira Mendes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maria Ferreira Mendes\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido através do alvará nº 0471/2012, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-83.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0192000-19.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUCIO AMORIM [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA, Réu: JAIME CATELANO, Réu: OSWALDO DEGELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUCIO AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-43.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ferreira da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 422, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-46.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Lima [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Lima\r\n\r\nCiência dos alvarás nsº 474/2012 e 0475/2012, requerendo o que for do seu interese em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-97.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira de Sifronio [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar, através de guia GRU, as custas judiciais no valor de R$ 837,31, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000716-96.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antonio Cabral Júnior [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Aut Valter Antonio Cabral Júnior\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 20/06/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001265-43.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Chaves Guimarães [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Reference Veículos e Peças Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reference Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-30.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE LIMA RODRIGUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-72.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Sousa Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia de Sousa Martins \r\n\r\nCiência do alvará nº 0485/2012, requerendo o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-92.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Milton Nunes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Bastos Construtora Ltda. [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Milton Nunes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001790-88.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto das Graças [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Comigua Comercial Iguaçu de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto das Graças , Réu Comigua Comercial Iguaçu de Ferro e Aço Ltda. \r\n\r\nApresentar rol de quesitos necessários à instrução da Carta Precatória no prazo de 15 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000362-08.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 476/509, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-46.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe da Silva [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felipe da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0142600-55.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Campos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marco Antonio de Oliveira Campos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 19/06/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000384-66.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Fernandes [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Estrela de Davi Ltda. [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell (OAB: RJ 85273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Material de Construção Estrela de Davi Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002052-38.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Raphael Melo da Cunha (OAB: RJ 114278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 37/38, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001820-26.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Barbosa Magalhães [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Barbosa Magalhães \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-61.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José das Neves [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José das Neves , Réu LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 04/06/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001798-02.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Lúcia da Cruz Galante [Adv. Karolina Lumiar Campos Guimarães (OAB: RJ 158725 - D)]\r\n\r\nRéu: Emefarma Rio Representações Ltda. [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Lúcia da Cruz Galante\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 0463/2012 e 0464/2012, requerendo o que for do seu interese em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-60.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulalio Abreu Teixeira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulalio Abreu Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-24.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Victorino [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Victorino\r\n\r\nCiência do alvará nº 0480/2012 e 0481/2012, requerendo o que for do seu interese em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-27.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUED LUIZ CUOCO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO SOARES HOMERO, Réu: EDSON DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUED LUIZ CUOCO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000848-56.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigo de Souza [Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro (OAB: RJ 53258 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Brasa Restaurante Ltda. [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Brasa Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do recurso adesivode fls. 106/109. \r\n\r\nProcesso: 0019700-36.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elania Monteiro Mota [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0117300-28.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Odalia Oliveira da Silva [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRéu: Top-Med Clinica Medica e Odontologica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odalia Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-37.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo da Silva Guedes [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo da Silva Guedes\r\n\r\nCiência do alvará nº 0479/2012, requerendo o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-59.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Carlos Lopes Oliveira [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1317160"
                            ],
                            "1316829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO DE 29/05/2012-LOTE 73/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001182-27.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Maria Silva Cerqueira Alves [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Maria Silva Cerqueira Alves, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho designada para o dia 04/07/2012, as 09:45 horas,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1316829"
                            ],
                            "1317154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2012\r\n\r\n0001243-82.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marinesio Abdias da Silva\r\n\r\nExecutado: Jurema Ferreira Arnauld\r\n\r\nPelo presente fica citado Jurema Ferreira Arnauld, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.328,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0234500-51.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alvaro Santos de Oliveira Botelho\r\n\r\nExecutado: M E Pereira Filho Comércio de Veículos - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado M E Pereira Filho Comércio de Veículos - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.302,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10% (art. 475-J do CPC). O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0102300-80.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.469,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciente de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10% (art. 475-J do CPC). O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317154"
                            ],
                            "1317158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000358-34.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio de Oliveira \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Procedente em Parte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-77.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Freitas\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do K 11 Ltda., Cristal Padaria e Confeitaria do K11 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cristal Padaria e Confeitaria do K11 Ltda., Padaria Flor do K 11 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1316552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083800-34.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Paula [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-93.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA GALANTI LTDA [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA GALANTI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição e cálculos do INSS fls 31/38. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-78.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Joaquim da Silva [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-19.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Rosa Mariano [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv.de Vigil. Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Rosa Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que foi insatisfatória a tentativa de penhora por meio do sistema BACENJUD, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de até 01 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001639-25.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio José de Moura Filho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio José de Moura Filho, Réu Telemar S/A, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000911-81.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Kreischer [Adv. Daniele Stumpf Bueno Brandão (OAB: RJ 101525 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Kreischer\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-59.2010.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nCgto: Harlei Inácio de Loiola [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Harlei Inácio de Loiola\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sobre o ofício de fls. 41/43 \r\n\r\nProcesso: 0061700-17.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rocha [Adv. Elaine Cristina Weinchutz de Menezes (OAB: RJ 79857 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Rocha\r\n\r\nAjustar os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001215-46.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington João de Andrade Dias [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)], Aut: Celso Augusto Dias [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)], Aut: Wanderley dos Santos [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)], Aut: Luiz Carlos Salustiano da Silva [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Augusto Dias, Aut Luiz Carlos Salustiano da Silva, Aut Wanderley dos Santos, Aut Welington João de Andrade Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 52v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-17.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA MEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-90.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SODRE XAVIER [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SODRE XAVIER\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0116200-38.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Azevedo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Precasa Ltda. [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Peter Silves Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Azevedo, Réu Precasa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização de Praça dia13/06/2012 às 12:00 horas na Vara do Trabalho de Santa Luzia/MG e Leilão dia 17/07/2012 às 12:00 horas na VT de Santa Luzia/MG. Não haverá leilão quando houver arrematação na praça designada. \r\n\r\nProcesso: 0050600-02.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thomaz Gomes [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcelo Thomaz Gomes, Réu Uzadia Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-24.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Iara de Melo Cavalcante [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: Ministério da Saúde (SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE - CNES)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Iara de Melo Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201 . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-15.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SALE SUCRE COM DE COMEST FINOS LTDA ME [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)], Réu: MARIA DEL CARMEN CANDIDO SILVA DE GALLO, Réu: PEDRO FEFERMAN GALLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALE SUCRE COM DE COMEST FINOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-45.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO [Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo (OAB: RJ 133496 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa n. 06/2006 da Presidência do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000527-84.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizângela Barbosa Amorim [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Brasil Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela Barbosa Amorim, Réu Farmácia Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.102/103 . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-73.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Caetano da Silva [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares, Réu: Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Caetano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-91.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Graebner Prouvot [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-79.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Barros [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteção e Transporte de Valores S/A - PROTEGE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Barros\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-78.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José da Silva Figueiredo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Service Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Service Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários, devendo a reclamada depositá-los, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0102200-91.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves Vieira [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Bsi do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Neves Vieira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-94.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES BITENCOURTH [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA RAPHA LANCHES BAR LTDA. [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)], Réu: RAPHAEL GOMES DE ANDRADE [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)], Réu: Reinaldo Galvao de Andrade Filho [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)], Réu: José Enes Abranches, Réu: Claudinéa Abranches , Réu: Alaide Abranches, Réu: Onécimo da Silva Abranches\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPHAEL GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio fls 211, complementar a garantia do Juízo, em 5 dias, para fins de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação do depósito ao exequente. \r\n\r\nId: 1316552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1316406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001661-05.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Claudino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Trasngil Ltda. [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Claudino, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Transportes e Logísticas Trasngil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002057-45.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Mathias [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mathias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002126-77.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Serviços de Montagem Ltda. ME, Réu: Consórcio Construcap Walbridge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/06/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002210-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Morais de Melo [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Vernissage Restaurante Ltda.- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Morais de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27/06/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002123-25.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismalen Ricardo de Almeida Povoa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Podarte Serviços de Poda S/C Ltda., Réu: Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismalen Ricardo de Almeida Povoa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/06/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002157-97.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cosme Gusmão [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cosme Gusmão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/06/12, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002226-32.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teodoro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização Construções & Paisagismo Ltda., Réu: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Teodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/12, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001819-26.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian da Silva Gomes Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Carga e Descarga Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian da Silva Gomes Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002098-12.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Tavares [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado e Raposo Construções Ltda. , Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002129-32.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria de Paula Bento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Campel Construções Montagem e Projetos Elétricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria de Paula Bento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/06/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002165-74.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramaiana Medeiros dos Reis Felicio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramaiana Medeiros dos Reis Felicio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/06/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001813-19.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levildo Graziani de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Corbo, Aguiar e Waise, Advogados Associados, Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A, Réu: Banco BVA S.A., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levildo Graziani de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002106-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marailde da Costa Pego Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil, Réu: Siderurgica Votorantin S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marailde da Costa Pego Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/06/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001822-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Lucio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME, Réu: Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Lucio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001802-87.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Lopes Duarte [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/06/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001815-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvaneis Sousa Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Carga e Descarga Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvaneis Sousa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Re sende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002174-36.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxfort Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27/06/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002030-62.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Agnaldo Timóteo da Conceição Santana [Adv. Helen Zampiere Silva (OAB: RJ 153128 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lourenço de Abreu Jorge Filho, Rqdo: Guilherme Theml Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Agnaldo Timóteo da Conceição Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/06/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002214-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Brito Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NHT - Noise Harshness Tecnology Engenharia Eletrica e Eletronica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Brito Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27/06/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002218-55.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Concavo Empreendimentos Construções Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/06/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002121-55.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Costa Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Consultoria Imob Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Costa Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/06/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002228-02.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Novaes Matilde [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armagenagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Novaes Matilde \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002212-48.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Réu: Galvasud S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernandes Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27/06/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002221-10.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arco Romano Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/06/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002227-17.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Waltyhold do Brasil Consultoria e Gestão Empresarial Ltda - EPP, Réu: NHT Noise Harshness Technology Engenharia Eletrica e Eletronica S/S Ltda., Réu: Alternativa Comércio Terceirização e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002152-75.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adão de Paula Soares [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotec Instalações Elétricas, Hidráulicas e Construções Civis Ltda., Réu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adão de Paula Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/06/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002153-60.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Marcolino [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebic Edificações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Marcolino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/06/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001816-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moraes Antonio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Consultoria Tecnica e Comercial Ltda., Réu: Volkswagen do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moraes Antonio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002220-25.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Waltyhold do Brasil Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. EPP, Réu: NHT - Noise Harshness Technology Engenharia Eletrica e Eletronica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/06/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002120-70.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Sales Capetini Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A, Réu: Terminal Logistico do Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Sales Capetini Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/06/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002163-07.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Romana Aparecida Sampaio Soares [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri Hospitalar Alimentação e Serviços Ltda.- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romana Aparecida Sampaio Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/06/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002219-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NHT Noise Harshness Technology Engenharia Eletrica e Eletronica S/S Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/06/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002168-29.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Ribas [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrine Segurança Patrimonial Ltda., Réu: DHL Supply Chain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes Ribas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/06/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002180-43.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guiomar de Souza Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/07/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002230-69.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Antonio Claudio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda , Réu: Mclane Supply Chain Solutions \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Antonio Claudio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001820-11.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian da Silva Gomes Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda., Réu: Votorantin Siderurgica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian da Silva Gomes Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001807-12.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cesar Nogueira da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A., Réu: CCR - Nova Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Cesar Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001817-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romar de Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romar de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001017-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Algor Serviços Automotivos Ltda. ME [Adv. Andreia Lovison (OAB: RJ 157112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algor Serviços Automotivos Ltda. ME, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ), mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000775-69.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Jesus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Call 02 Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/06/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001800-20.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Crispim da Silva [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Crispim da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/06/12, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002186-50.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rogério Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002127-62.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Elias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Serviços de Montagem Ltda. ME, Réu: Consórcio Construcap - Walbridge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Elias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/06/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002158-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Dias [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa Telha Sul Fluminense Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/06/12, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002173-51.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Natalino da Fonseca [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Réu: UERJ - Universidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Natalino da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27/06/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001803-72.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Oliveira [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002159-67.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Barros de Melo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Duporto Comércio de Alimentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Barros de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/06/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002161-37.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Marieta Almeida de Souza Teixeira [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Trenenge Construções Ltda., Rqdo: CCR Nova Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rqdo: Desmontec Demolições e Terraplanagem \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CCR Nova Dutra , Rqte Maciel de Souza Teixeira, Rqte Marieta Almeida de Souza Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/06/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001812-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Herculano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Herculano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/06/12, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002124-10.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Garcia Gouveia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda., Réu: Gefco Logística do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Garcia Gouveia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/06/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nId: 1316406"
                            ],
                            "1316407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002234-09.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezerra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000669-10.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda da Silva Ferreira [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Boscarino Restaurante de Itatiaia Ltda., Réu: Construcap [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap, Aut Vanilda da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/06/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002247-08.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Dias Gonçalves [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura Araújo Acabamentos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/07/12, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001206-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)], Réu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Rodrigo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/12, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ e NOVO HORÁRIO). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002187-35.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Manoel José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002056-60.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Correa da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002236-76.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Brito Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Waltyhold do Brasil Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. EPP, Réu: NHT - Noise Harshness Tecnology Engenharia Eletrica e Eletronica S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Brito Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/07/12, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002237-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/07/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002049-68.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente Felizardo [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente Felizardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002240-16.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Evaristo Neto [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Maura Pereira Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evaristo Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/07/12, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000010-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Policarpo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Goa Pousada e Spa Ltda., Réu: Maria Dulce Continentino Somogyi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Policarpo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/07/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002202-04.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nilton de Souza Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/07/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002241-98.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Ribeiro Alves [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Fernandes Petrili da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/07/12, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000014-04.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Cravo e Canela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/07/12, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002190-87.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Massimino Fontanezzi\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002311-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Serfiotis [Adv. Noemi Amaral de Souza (OAB: RJ 163163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Serfiotis, Aut Maria Lucia Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/12, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001818-41.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorival Andrade de Castro Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose R. de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorival Andrade de Castro Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001844-39.2011.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Ltda., Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/07/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002061-82.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Bittencourt Saturno [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Ampreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Bittencourt Saturno\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001821-93.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002059-15.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Inácio Francisco [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Inácio Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0088700-74.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rosa de Miranda França (Espolio de) [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcio Medeiros Bernardes [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Rosa de Miranda França (Espolio de), Réu Lúcio Medeiros Bernardes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/12, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002170-96.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Sandim [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Ferreira R. de Freitas ME, Réu: Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Sandim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27/06/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002053-08.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Benedito Mendonça [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benedito Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000409-30.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelize da Conceição Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Formento de Roupas EPP [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelize da Conceição Nogueira, Réu R. Formento de Roupas EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/12, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0181800-38.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fogaça dos Santos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Réu: Votorantin Siderurgica [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fogaça dos Santos , Réu Mip Engenharia Ltda., Réu Votorantin Siderurgica\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002052-23.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Everardo Vieira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002233-24.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Garcia Gouveia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Garcia Gouveia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000549-64.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristiane Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristiane Barbosa, Réu Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/12, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002051-38.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero da Silva Rodrigues [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001177-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio`s Serviços Empresariais Ltda. ME, Réu: ZJ Construções Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Almeida , Réu ZJ Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/12, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1316407"
                            ],
                            "1317120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002199-49.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/07/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001838-32.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Machado de Pinho [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovale Serviços Industriais Ltda., Réu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Machado de Pinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/07/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0170200-07.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Vital dos Santos [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. - Rede Graal [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Vital dos Santos, Réu Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. - Rede Graal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ainda, tomar ciência de que a testemunha de nome José Teixeira de Souza deixou de ser intimada, pois não encontrada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0002062-67.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Gomes Pereira Filho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gomes Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001833-10.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Medeiros de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Renato dos Santos, Réu: Sonia Afonso Moreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Medeiros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/07/12, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002048-83.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Milher de Mello [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Ind. e Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Milher de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001360-24.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gargioli Malaspina [Adv. Carlos Alberto Viana da Silva (OAB: RJ 125562 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Porto Real [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gargioli Malaspina\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/12, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002203-86.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Geraldo Teixeira Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/07/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001830-55.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Correa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Risso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/07/12, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000167-08.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Naves Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sisitema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sisitema de Segurança Ltda., Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Regina Celi Naves Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/12, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001832-25.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderlânio da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza Ltda., Réu: Besouro Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderlânio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/07/12, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002201-19.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rogerio Souza Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/07/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002224-62.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição das Dores [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição das Dores\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/07/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001840-02.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Aparecida de Souza Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Canservadora Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Aparecida de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/07/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002055-75.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Jeronimo [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Jeronimo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002204-71.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/07/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000753-45.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina de Moura Tavares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal , Aut Lilian Cristina de Moura Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/12, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001834-92.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Graciano [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Serviços de Conservação Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Graciano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/07/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002244-53.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Lemos Macedo [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: Agamenon Martins Oliveira , Réu: Clayton Eduardo Casal Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Lemos Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/07/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002047-98.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Argeu Pinheiro Filgueira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Ind. e Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu Pinheiro Filgueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002192-57.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Maurício Whately Fortes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0197400-47.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Mauro dos Santos Barros [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Mauro dos Santos Barros , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/12, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002198-64.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nelson Soares da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/07/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002196-94.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lucy Whateley Fortes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/07/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002200-34.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Nilo de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/07/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002058-30.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Coutinho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001825-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Peres [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Peres\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/07/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0130100-44.2004.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE JOSE VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)], Cgto: Josefa Amara do Nascimento [Adv. Samuel Francisco Pinheiro (OAB: RJ 55972 - D)], Cgto: Daniel Fransico de Abreu, representado por sua genitora [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)], Cgto: Francisca Maria de Abreu de Sá, Cgto: Maiara Simões dos Santos , Cgto: Marcia Soares Simões dos Santos, representado por sua genitora\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniel Fransico de Abreu, representado por sua genitora, Cgto ESPOLIO DE JOSE VANDERLEI DOS SANTOS, Cgto Josefa Amara do Nascimento, Cgte TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/12, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002185-65.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alayde Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/07/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001831-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Soares [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/07/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002248-90.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar Lopes [Adv. Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 - D)]\r\n\r\nRéu: QSE - Gerenciamento e Fiscalização de Obras Ltda., Réu: GTEQ - Grupo de Tecnologia Energia e Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cesar Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/07/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002249-75.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serv de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/07/12, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000798-15.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Faria [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Faria, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/12, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002205-56.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sebastião Moreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/07/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0046300-21.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEIXAS DE AQUINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEIXAS DE AQUINO, Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/12, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002176-06.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Janete Andrade Casar\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/07/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002050-53.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Carlos Rodrigues [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Carlos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002060-97.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Fernandes [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000756-97.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Balbino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Balbino, Réu CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001702-69.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pujante Transportes Ltda., Aut Ronaldo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/12, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001097-89.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis de Paula de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis de Paula de Jesus, Réu Servatis S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/12, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000502-27.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Reis da Silva Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola LHL de ItatiaiaLtda - ME [Adv. Kleber Luis de Sousa (OAB: RJ 106512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola LHL de ItatiaiaLtda - ME, Aut Sandra Reis da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/12, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência da cominação registrada na r. ata de fl. 56: \"INTIME-SE A AUTORA COM A EXPRESSA COMINAÇÃO DE QUE DEVERÁ COMPARECER NA PRÓXIMA ASSENTADA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO.\" \r\n\r\nProcesso: 0002194-27.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Guilherme Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/07/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002054-90.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Nedirson Ferreira da Costa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edifiçações Brasileira Ind. Comercial Ltda., Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedirson Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001280-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fonseca Ferreira [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fonseca Ferreira, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/12, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0187400-85.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar dos Santos Martiniano de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A., Aut Rosimar dos Santos Martiniano de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/12, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002225-47.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Marcos de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Serviços de Montagem Ltda. ME, Réu: Consórcio Construcap - Walbridge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Marcos de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/07/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002233-58.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkie Coutinho Bento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Aut Wilkie Coutinho Bento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/12, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1317120"
                            ],
                            "1316405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000779-43.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Cardoso Caetano Andrade\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, Niplam Nordeste Engenharia Ltda, Paranasa Engenharia e Comercio S/A, MIP Engenharia S/A, Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1317148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001161-03.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Marques [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/06/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, sendo que na hipótese de eventual ausênsia será aplicada a penalidade contida no art. 238, parágrafo Único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000688-80.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Souza dos Santos [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: True Estetica e Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Souza dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de in timação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nId: 1317148"
                            ],
                            "1317147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000702-64.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aide Regina Martins Vaz \r\n\r\nRéu: Cemi Centro Médico Integrafo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cemi Centro Médico Integrafo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela autora, sem a retirada dos autos da secretaria em virtude de haver audiência designada.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317147"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1314957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106900-40.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BENTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOLAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME, Réu: CARLOS JORGE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Rogerio Lourenco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BENTO DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0124400-56.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARY LUCY LISBOA PINTO [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODATA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA, Réu: Adilson de Araújo Santos, Réu: Eliana Pinheiro Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY LUCY LISBOA PINTO\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0045800-89.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIDALVA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nRéu: RINTER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Alcyr de Castro (OAB: RJ 55151 - D)], Réu: FRANCISCO REINALDO GOMES DE LIMA, Réu: GARRITO DOS SANTOS LIMA, Réu: REINALDO GOMES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIDALVA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0170600-48.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Marins Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Marins Martins\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao DETRAN , a fim de requerer o que for de seu interesse para o prosseguinmento da execução , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-37.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Soares [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Soares \r\n\r\nTomar ciência da e´pedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0184000-32.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Pinto da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: R r Deposito de Bebidas Ltda., Réu: ROSELI MARIA VELHO , Réu: Katy Simões de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Pinto da Silva\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0290600-82.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR ANSELMO DA CRUZ [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Socran Reparos Navais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ESTALEIRO CASSINU ( SHIPYARD ) [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR ANSELMO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001514-74.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Vicente Gomes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário C. B. da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Vicente Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor percebido. \r\n\r\nProcesso: 0131100-72.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Mendonca Lima [Adv. Jorge Ipojulan da Silva Pinto Junior (OAB: RJ 114881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Mendonca Lima\r\n\r\nTomar ciência da e´pedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0135300-69.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGITARIU´S AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 45-verso a fim de requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0039500-43.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARRETO SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Frank Louis Witek\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002007-17.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonadark Celina Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana da Silva Barros Pimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonadark Celina Carvalho\r\n\r\nFornecer endereço da correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048600-51.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RORY EMERSON MATOS AYROLA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RORY EMERSON MATOS AYROLA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0204500-56.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lima de Gois [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Alem do Rio Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Alem do Rio Ltda., Aut Jose Lima de Gois\r\n\r\nReclamante:Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: Venha com o recolhimento previdenciário cabível, em 05 dias e em guia própria , e com o recolhiemnto das custas de fls. 95, sob paena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0322800-11.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Couto de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Couto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0155500-63.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DE BRITO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DESTAC PANIFICACAO LTDA, Réu: Pedro Magno Miranda Pimentel, Réu: Maria Helena Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES DE BRITO\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0044400-40.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUZENIRA DE MELO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0196600-03.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVAGH METALURGICA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nComprove o exequente a titularidade do referido imóvel ou requeira o que for de seu interesse , em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0045800-89.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIDALVA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nRéu: RINTER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Alcyr de Castro (OAB: RJ 55151 - D)], Réu: FRANCISCO REINALDO GOMES DE LIMA, Réu: GARRITO DOS SANTOS LIMA, Réu: REINALDO GOMES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIDALVA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000100-85.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA GONCALVES DE CASTRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL N.S.D.GRA. S/C LTDA. , Réu: André da Costa Vergette, Réu: VERA LUCIA AMARAL , Réu: Pedro faria de mendonça Filho, Réu: CHARLTON DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0137700-46.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Augusto Soares Carino [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoto Express Entregas Rapidas [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: MARCIO RICARDO MARQUES CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Augusto Soares Carino\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0063500-34.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Humberto de Almeida Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Gracas Oliveira - ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: JESUS GRAÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Humberto de Almeida Martins\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0104900-04.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS LESSA DA CONCEICAO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA, Réu: FLORIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: COMERCIO DE MOVEIS DOS BRITOS LTDA, Réu: NOVA KENNEDY COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: SANTOS E BRITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: SILVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: WS 414 COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS LESSA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da e´pedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0059100-40.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Codeco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Codeco\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0317500-10.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZALDITE DA SILVA ROCHA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: DA PONTE DISTRIB DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA ANTUNES, Réu: CARLOS ALBERTO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZALDITE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0135300-59.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto da Silva Pastana [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto da Silva Pastana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000666-87.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cesário Rocha [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Raycell Representação Ltda. - Aldeia Telecon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cesário Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 48/73, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001612-59.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Brandão Maio [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercksul Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Brandão Maio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Apresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0135500-18.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO FERREIRA VIANA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO FERREIRA VIANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0297000-15.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA SILVA PINTO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0105300-76.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina de Souza Gomes de Paula [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj Servicos Radiologicos Ltda. [Adv. Carla Denise da Silva (OAB: RJ 63203 - D)], Réu: Centro Medico Albert Sabin Ltda. [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Réu: MARA DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina de Souza Gomes de Paula\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000149-14.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli de Assumpção Silva [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli de Assumpção Silva \r\n\r\nInformar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção, ante a ausência de comprovação de citação válida. \r\n\r\nProcesso: 0000443-37.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Leite Gama [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Leite Gama \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0175200-20.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA REGINA DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA REGINA DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0130300-10.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva Filho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Silva Filho\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0048600-51.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RORY EMERSON MATOS AYROLA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RORY EMERSON MATOS AYROLA, Réu Sendas Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 376. Deferido o desentranhamento da carta de fiança de fl. 314 para ser devolvida à executada. \r\n\r\nProcesso: 0159100-19.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Manoel Andrade da Costa Júnor, Réu: Geni Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0136400-30.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON MIRANDA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERC.FREE BOX S.GONCALO LTDA N/P SOCIOS [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: Francisco Jurandir de Castro Alves, Réu: Delma Sodré de Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0039200-47.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MR BISCUIT LTDA [Adv. Carlos Salvaterra Pinheiro (OAB: RJ 79909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001674-02.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Karla Gomes Soares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057700-06.1999.5.01.0263 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA ME , Réu: Manoel Teones Moura, Réu: DEMENCIANO MOURA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0074700-04.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Inacio de Araujo Junior [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agamenon Inacio de Araujo Junior\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001277-40.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor de Sá Vasconcelos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: CMS Claudinei Martines da Silva , Réu: CMM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Sá Vasconcelos \r\n\r\nInformar endereços atuais das rés , em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0156400-17.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO FIUZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0132100-44.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carneiro de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EDWIGES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)], Réu: LUANA XAVIER LISBOA, Réu: ALESSANDRA XAVIER LISBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carneiro de Lima\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0022900-97.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nVenha com as guias ministeriais relativas aos curtos períodos ali indicados . Prazo de 10 dias, sob as penas. \r\n\r\nProcesso: 0121100-47.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Euder Costa Freitas [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Euder Costa Freitas\r\n\r\nTomar ciência da e´pedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0190400-48.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PESTANA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFIH IND E COM DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: REJANE ROBERTO RODRIGUES JUNIOR, Réu: MANOEL JOSE LIMA SOBRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PESTANA\r\n\r\nPromover meios para o proseggumento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001193-05.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidinea da Silva Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Promessas e Vitórias Ltda (Self Service Show de Bola)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidinea da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da e´pedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0136300-26.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues da Costa [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues da Costa\r\n\r\nVenha com os cálculos do FGTS, apresentando variação salarial comprovada através de recibos ou CTPS, em 10 idas. \r\n\r\nProcesso: 0199000-77.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO NOVAES BASTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO NOVAES BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1314957"
                            ],
                            "1314953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0059200-63.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Costa Medeiros Junior\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 88.358,62 equivalente a 7.206.024,51 IDTRs ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0180000-23.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Duarte Junior\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo, MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR, GENI SILVA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m GENI SILVA SANTOS, MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 1.759,67 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0274100-77.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO GOULART RODRIGUES\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO L, WALLACE FERNANDES MACHADO, LINDACI ALVES COSTA, Altair Candido Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Altair Candido Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 10.538,21 equivalente a 865.050,03 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000100-85.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL N.S.D.GRA. S/C LTDA. , André da Costa Vergette, VERA LUCIA AMARAL , Pedro faria de mendonça Filho, CHARLTON DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m CHARLTON DE OLIVEIRA , VERA LUCIA AMARAL , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 7.533,48 equivalente a 616.937,42 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1314953"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1316613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000045-42.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nPelo presente fica m Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03-07-12, às 09:50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316613"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1316340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129800-24.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Willian de Carvalho Freitas [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de imposto de renda e contribuição previdenciária apuradas conforme certidão de fls. 133, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001582-07.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Antonio Mendes Pereira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Antonio Mendes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 29/30. \r\n\r\nProcesso: 0000013-34.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rosa da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: E.V. DE PAIVA COSTA CABELEIREIRO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Rosa da Silva\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0596/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. O autor, também, ter vistas de fls. 31/32. \r\n\r\nProcesso: 0169400-86.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leice Evangelista da Cruz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Cred. Prestadora de Serviços LTDA [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MD Cred. Prestadora de Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.142. \"O pedido de parcelamento da dívida com a União...requerido diretamente junto à SRF... comprovado mensalmente nos autos... pena de continuidade da execução.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-18.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josecleide Oliveira do Nascimento [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos depósitos fundiários, conforme informado o débito pela parte autora, em fls. 47, sob pena de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-02.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiane Ferreira Martins [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Gota Daguá do Brasil Confecções Ltda - ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gota Daguá do Brasil Confecções Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacenjud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0085700-52.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayeron Jose Silva Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayeron Jose Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0610/2012 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0235900-08.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues Correia de Oliveira [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)]\r\n\r\nRéu: José Correia Neto Comércio de Produtos de Padaria Sucessoria de Padaria e Confeitaria Toscano de Eden Ltda [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rodrigues Correia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-44.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci dos Santos Meirelles [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020900-44.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pé Torto Confecções Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lúcia Vieira da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pé Torto Confecções Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da consignatária, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0178800-95.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Alves do Nascimento [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: Cel King Celular e Assistencia Tecnica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Alves do Nascimento\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, da Presidência do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000818-84.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nCgto: Sinval Vanderley Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nVenha com o comprovante do depósito que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-67.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Carmo Soares [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-52.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Ferreira da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000897-97.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Gomes [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Nascimento Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 57/62. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-23.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bruvio Tecidos Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nCgto: Davidison da Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bruvio Tecidos Ltda.\r\n\r\nVenha com depósito que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-73.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO SALUCCI [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CLASSI JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO SALUCCI\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória e vir com meios objetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão, na forma do art. 40 e seus parágrafos, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001522-34.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Souza Calado [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Souza Calado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134900-28.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Vicente Correa Neves [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Senra Pinto [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Vicente Correa Neves\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, da Presidência do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000009-31.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Vaz Rocha [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nVista de fls. 185/231, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-05.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alexander de Oliveira Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S. A. [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BNP Paribas Brasil S. A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda., Réu Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152500-96.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Beraldo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Viver e Aprender Ltda [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Beraldo\r\n\r\nVista da proposta de acordo de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0000725-49.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Almeida da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Ind e Comércio Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Almeida da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-54.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Farias de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: João Rodrigues Móveis e Decorações - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Farias de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001716-34.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Belo de Souza [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão dos Marmores Del Castilho Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão dos Marmores Del Castilho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36. \"Indefiro, pois o acordo é silente em relação às obrigações de entrega de guias.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-41.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva Ladeira [Adv. Katia Santos Menezes (OAB: RJ 157449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Quimica Indùstria e Comércio Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva Ladeira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ªreclamada, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 0179000-68.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cergio de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cergio de Oliveira\r\n\r\nVista dos autos na forma do art. 40 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001560-46.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Jovencio da Silva Junior [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Turnpike 4321 - Auto Posto Bar e Lanchonete Bazar e Serv. Aut. Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turnpike 4321 - Auto Posto Bar e Lanchonete Bazar e Serv. Aut. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001674-19.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildionor Ferreira Paiva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ville Adm. Empreendimentos Imboliários [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ville Adm. Empreendimentos Imboliários\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença da cota previdenciária no valor de R$ 299,81, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000819-69.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego de Araújo Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nVenha com o comprovante do depósito que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-17.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Modesto Alves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistema de Segurança Ltda - Grupo GPS / Predial [Adv. Astrid Beyer Szrajbman (OAB: RJ 136339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colina Shopping Center Ltda - Shopping Grande Rio, Réu GPS Predial Sistema de Segurança Ltda - Grupo GPS / Predial, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução dos prazos. \r\n\r\nProcesso: 0000660-97.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Guedes de Carvalho [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: IBP Reciclagem de Plásticos Ltda - ME [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBP Reciclagem de Plásticos Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta do bloqueio de valores no bacenjud, acrescido de multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0000619-62.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Billy Bytes Informatica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Santos\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0088300-22.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MILTON SILVA HALLIER [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ELDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MILTON SILVA HALLIER\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da carta precatória e vir com meios objetivos para o prosseguimento, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 40 e seus parágrafos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0160100-37.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia dos Santos\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, da Presidência do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001042-56.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Felix [Adv. Antonio Francisco Corrêa (OAB: RJ 154051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torres de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torres de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001475-94.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Magalhães de Oliveira [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexpelaes Serviços Gráficos Ltda - ME [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexpelaes Serviços Gráficos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.158. convolado em penhora o depósito recursal no valor de R$ 3.064,55, sem prejuízo da execução pela diferença, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000233-66.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Faria Machado [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Taverna do Vilar Ltda - ME [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Taverna do Vilar Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 320,72, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000101-43.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei da Silva Teixeira [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda., Réu: Marcia Cassiano da Cunha Silva, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0180200-76.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa de Andrade Fernandes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Master Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Master Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000839-60.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29\r\n\r\nVenha com o comprovante do depósito que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-58.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Castro [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Fest Eventos Ltda-ME [Adv. JAMIL RANGEL DA SILVA (OAB: RJ 125247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elite Fest Eventos Ltda-ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001561-31.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Castro Teixeira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-65.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vieira Cordeiro [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vieira Cordeiro\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0035200-11.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Tomaz da Silva [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Sueli de Lima Barbosa Transportes [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Tomaz da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0192400-81.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos Nunes [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Jam Soluções Prediais Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Santos Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000393-91.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Cláudia de Oliveira Conceição [Adv. Wanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Costa Coifeur Salão de Cabelos [Adv. Antonio Luiz da Costa Soares (OAB: RJ 85491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elcio Costa Coifeur Salão de Cabelos\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 89,40, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208600-66.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Gregorio Zevete dos Santos [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gregorio Zevete dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0589/2012 e o Alvará nº 0590/2012. Os mesmos foram remetidos ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverão ser retirados. \r\n\r\nProcesso: 0000130-59.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Pereira [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José de Souza Herdy Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 81/82, no valor de R$ 379,75, além de R$ 60,00 de custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0047600-67.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEY GERMANO PONTES DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANULAR SACOLÃO E AÇOUGE LTDA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY GERMANO PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo de fls 99/100. \r\n\r\nProcesso: 0163500-30.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Guimaraes [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Beleza Popular\r\n\r\nDestinatário(s): Daisy Velloso dos Santos Claro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.07.2012 às 11h25 nesta Vara do Trabalho. Comparecer pessoalmente (art. 599, inciso I, do CPC), sob pena de multa em hipótese de ausência injustificada (arts. 600, inciso III, e 601, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001927-07.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Diogo de Mello [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/a. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Diogo de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 103/104, no valor de R$ 662,49, além de R$ 14,00 de custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0070700-75.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Joice de Souza Silva [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 92 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-83.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODAIR BEZERRA MONTEIRO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MERCEARIA PJ 2193 MERITIENSE LTDA-ME\r\n\r\nTI: José Carlos de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ODAIR BEZERRA MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, da Presidência do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001386-37.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Santos de Araujo Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000065-30.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Diniz Couto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: NOB ´ S Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Diniz Couto\r\n\r\nIndeferido com base no art. 284, caput, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000288-80.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Ferreira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia dos Pés\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Ferreira da Silva\r\n\r\nREQUER O QUE MELHOR CONSULTAR AOS SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProcesso: 0001122-20.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Korff Ferreira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191100-21.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cláudia Gomes da Silva [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Comércio de Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cláudia Gomes da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o extrato analítico com os valores depositados pela ré e apresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da contadoria do juízo. \r\n\r\nId: 1316340"
                            ],
                            "1316338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001880-96.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Barbosa\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316338"
                            ],
                            "1316339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0120100-58.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Castro \r\n\r\nRéu: Elite Fest Eventos Ltda-ME , TIMECOOP - COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRAB DOS PROF ADM E SERV GERAIS \r\n\r\nPelo presente fica m TIMECOOP - COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRAB DOS PROF ADM E SERV GERAIS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-43.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei da Silva Teixeira\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda., Marcia Cassiano da Cunha Silva, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Cassiano da Cunha Silva, Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1316339"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1316762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000325-33.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Soares Martins [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Soares Martins\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido \r\n\r\nProcesso: 0010900-71.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Maximo da Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0000286-65.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Quimas [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nauridio Cardinot de Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Quimas\r\n\r\nTendo em vista a devolucao das notificacoes, vir na forma determinada na ata de fls 33 em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000677-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Sant´Ana [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Técnico de Serviços Ltda n/p Adriana Magalhães Nascimento [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)], Réu: Comary Shopping Center [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary Shopping Center, Réu GTS - Grupo Técnico de Serviços Ltda n/p Adriana Magalhães Nascimento\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0082900-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA ESTEVES DA COSTA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. - A/C SOCIOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: VERA ROSA FERNANDES GALVAO ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. - A/C SOCIOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1316762"
                            ],
                            "1317011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141200-97.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos, considerando que somente os valores apurados a titulo de diferencas salariais geram reflexos no FGTS, nos exatos limites da coisa julgada, conforme ja determinado as fls 292 dos auts \r\n\r\nProcesso: 0010500-28.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Assus Tecnologia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 270, devendo impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0037700-73.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879 parag primiero A da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0138600-98.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Lojas CEM [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas CEM\r\n\r\nVir com o deposito do valor apontado as fls 226, em GPS, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0140800-25.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDO FERREIRA LIRA CAVALCANTE [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA n/p sócios Gustavo Eduardo G. M. da Silva, Andréa Batista de O. Rocha e Angela Maria Baptista de O. Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDO FERREIRA LIRA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 381 - \"..Informamos que sera realizada PRACA do imovel penhorado.....Designado o dia 14/06/2012 para a primeira praca e, caso nao haja licitante, o dia 28/06/2012 para a segunda praca, sempre a partir de 12:00 horas na secretaria desta 15a VT/RJ......\" \r\n\r\nProcesso: 0110800-66.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVICE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nVir com as informacoes requeridas as fls 196, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0099300-27.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Carvalho Barrozo [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Arcos Encantados Serviços de Fstas e Eventos Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Carvalho Barrozo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a autorizacao judicial para requisicao das parcelas do seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0024400-25.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE VEIGA DE CARVALHO SANTA CRUZ [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO PAULO CONG. ANGELICAS SAO PAULO [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE VEIGA DE CARVALHO SANTA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000395-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generino Vilas Bôas de Almeida [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Generino Vilas Bôas de Almeida\r\n\r\nVir com os calculos apresentadas as cotas previdenciarias do autor e reu \r\n\r\nId: 1317011"
                            ],
                            "1317015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000753-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Washington Garcia Suarez\r\n\r\nRéu: Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Bernardo Biolchini Pereira, Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Elizabeth Aragão Biolchini\r\n\r\nPelo presente fica m Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Bernardo Biolchini Pereira, Terenet Serviços de Internet Ltda. n/p Elizabeth Aragão Biolchini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317015"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1304781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0252400-97.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO SALVADOR DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GERALDO SALVADOR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0278600-73.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teofilo Maia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001476-22.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso ordinario não foi recebido. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073900-96.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Francisco [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Industria e Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Gran Sapore BR Brasil SA [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Francisco\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0185900-78.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Luiz de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sergio Luiz de Paula\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0258200-04.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Jose de Souza [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo Jose de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0159700-63.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Alcantara e Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiserv Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso ordinario não foi recebido. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0332900-82.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Aryl Batista de Souza [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aryl Batista de Souza, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0277600-19.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA GROETAERS MONTEIRO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 560. Pz 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0224700-78.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Sebastiao da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Sebastiao da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0031600-56.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia de Oliveira Silva [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Rafael Augusto Cannizza Giglio (OAB: SP 231165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0122100-37.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dutra Guimarães [Adv. Claudir Calipo (OAB: RJ 158260 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Rogério Dutra Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152400-50.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cordeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0277500-25.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS JOSE DA SILVA MACHADO [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS JOSE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-43.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nobre de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nobre de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0177100-22.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eligem Regina Moreira Ribeiro Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eligem Regina Moreira Ribeiro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0249500-54.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES, Réu N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. Pz 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129800-50.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR ALVES VIANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: AMERICA DE ALVARENGA BRAVO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICA DE ALVARENGA BRAVO, Aut ITAMAR ALVES VIANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-58.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALIXTO DA CONCEICAO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 297/301. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001136-78.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Prowship Serviços Navais Ltda. [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jose Francisco\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de extinção. Pz 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0332200-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dimas Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dimas Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0204600-68.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0164600-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Antonio da Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0270200-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dirceu Fernandes Soares [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000590-86.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro de Almeida [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Medio Vale Caldeiraria Ltda. ME [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2000,00, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-77.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Gabriel da Silva [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edson Gabriel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0323400-60.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA DOS REIS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO ESTEVAM FILHO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PEREIRA DOS REIS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0337600-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manuel Abel Rufino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Manuel Abel Rufino\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0043500-36.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos J. & R. Pinturas e Reformas e Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0153100-89.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gustavo Santana [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gustavo Santana \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2000,00, devendo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342700-37.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Faria de Lima [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)], Rqte: Maria da Gloria Lima [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itau Pinturas Ltda., Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0181300-72.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Machado [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0537300-29.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANE GOMES BATISTA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE GOMES BATISTA\r\n\r\nApresentar requerimento correto em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-02.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO MARINHO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nId: 1304781"
                            ],
                            "1304780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0538300-64.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: GILBERTO GUARACY, RAMON TIRRE\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO GUARACY, RAMON TIRRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0278600-73.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teofilo Maia\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ACSER Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0342700-37.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Faria de Lima, Maria da Gloria Lima\r\n\r\nRqdo: Itau Pinturas Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Itau Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0052100-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Recursos Humanos Ltda., Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304780"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1317440": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.621 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ajustes na Estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, de forma a adequá-la para o melhor desempenho e efi cácia de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- o imperativo de se respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição da República; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0076/0004/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, na forma do que dispõem os Anexos I, II e III deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão relacionados no Anexo II do presente Decreto, na forma ali estabelecida.\r\n\r\nArt. 3º - O subitem 9 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n9) Secretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSE\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Planejamento e Integração Operacional)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Gestão Estratégica)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Inteligência) \r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Tecnologia)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Educação, Valorização e Prevenção)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. Extraordinária de Grandes Eventos) \r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nCG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Executiva) \r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Especial de Projetos) \r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Comunicação Social) \r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Planejamento Operacional)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Logística)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Orçamento e Finanças)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Infraestrutura) \r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Inteligência) \r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Contra-Inteligência\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Operações de Inteligência)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Busca Eletrônica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Comando e Controle)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Coordenação e Integração)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação) \r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Projetos Tecnológicos)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nCorregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nOuvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOUVIDOR\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 41.417, de 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.621 DE 29/05/2012\r\n\r\nCapítulo I - Da Finalidade e da Atribuição\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, dirigida por um Secretário de Estado, tem por incumbência formular, planejar e executar, dentro de suas atribuições legais, por intermédio de seus entes vinculados e/ou subordinados, a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, exercendo, ainda, outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - O Secretário de Estado de Segurança será substituído e representado, sempre que necessário, pelo Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional.\r\n\r\nCapítulo II - Da Estrutura Organizacional Básica\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Segurança terá a seguinte estrutura orgânica básica:\r\n\r\n1.1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n1.1.1 - Chefia de Gabinete;\r\n\r\n1.1.2 - Assessoria Executiva;\r\n\r\n1.1.3 - Assessoria Especial de Projetos;\r\n\r\n1.1.4 - Assessoria Jurídica;\r\n\r\n1.1.5 - Assessoria de Comunicação Social;\r\n\r\n1.1.6 - Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\n1.1.6.1 - Superintendência de Supervisão PCERJ;\r\n\r\n1.1.6.2 - Superintendência de Supervisão PMERJ;\r\n\r\n1.1.6.3 - Superintendência de Supervisão CBMERJ;\r\n\r\n1.1.6.4 - Superintendência de Operações;\r\n\r\n1.1.7 - Ouvidoria de Polícia.\r\n\r\n1.2 - Órgãos de Planejamento, Coordenação e Execução:\r\n\r\n1.2.1 - Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO: \r\n\r\n1.2.1.1 - Superintendência de Planejamento Operacional;\r\n\r\n1.2.1.2 - Superintendência de Programas Estratégicos;\r\n\r\n1.2.1.3 - Superintendência de Atividades Especiais.\r\n\r\n1.2.2 - Subsecretaria de Gestão Estratégica - SSGE:\r\n\r\n1.2.2.1 - Superintendência de Logística;\r\n\r\n1.2.2.2 - Superintendência de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n1.2.2.3 - Superintendência de Infraestrutura;\r\n\r\n1.2.2.4 - Superintendência de Licitações;\r\n\r\n1.2.2.5 - Superintendência de Convênios;\r\n\r\n1.2.2.6 - Superintendência de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n1.2.3 - Subsecretaria de Inteligência - SSINTE:\r\n\r\n1.2.3.1 - Superintendência de Inteligência;\r\n\r\n1.2.3.2 - Superintendência de Contra-Inteligência;\r\n\r\n1.2.3.3 - Superintendência Operações de Inteligência;\r\n\r\n1.2.3.4 - Superintendência de Busca Eletrônica;\r\n\r\n1.2.3.5 - Superintendência de Apoio às Atividades de Inteligência.\r\n\r\n1.2.4 - Subsecretaria de Tecnologia - SSTEC:\r\n\r\n1.2.4.1 - Superintendência de Coordenação e Integração;\r\n\r\n1.2.4.2 - Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\n1.2.4.3 - Superintendência de Projetos Tecnológicos;\r\n\r\n1.2.4.4 - Superintendência de Comando e Controle.\r\n\r\n1.2.5 - Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP:\r\n\r\n1.2.5.1 - Superintendência de Educação;\r\n\r\n1.2.5.2 - Superintendência de Valorização Profissional;\r\n\r\n1.2.5.3 - Superintendência de Ações de Prevenção;\r\n\r\n1.2.5.4 - Superintendência de Articulação Institucional e Parcerias.\r\n\r\n1.2.6 - Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos - SSEGEV:\r\n\r\n1.2.6.1 - Superintendência de Pesquisa e Documentação;\r\n\r\n1.2.6.2 - Superintendência de Planejamento e Normatização;\r\n\r\n1.2.6.3 - Superintendência de Articulação e Monitoramento.\r\n\r\n1.3 - Órgãos Operacionais:\r\n\r\n1.3.1 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ;\r\n\r\n1.3.2 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ;\r\n\r\n1.4 - Órgãos Colegiados:\r\n\r\n1.4.1 - Conselho de Administração dos Fundos - CAFSP;\r\n\r\n1.4.1.1 - Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública - FUNESSP;\r\n\r\n1.4.1.2 - Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL;\r\n\r\n1.4.1.3 - Fundo Especial da Academia de Polícia - FUNDO ACADEPOL;\r\n\r\n1.4.1.4 - Fundo Especial da Polícia Militar - FUNESPOM;\r\n\r\n1.4.2 - Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\n\r\n1.5 - Ente Vinculado:\r\n\r\n1.5.1 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP.\r\n\r\n1.6 - Órgão de Ensino:\r\n\r\n1.6.1 - Escola de Inteligência de Segurança Pública - ESISP.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam definidas as competências da Secretaria de Estado de Segurança, na seguinte forma:\r\n\r\nI - À Chefia de Gabinete, dirigida por um Chefe de Gabinete, símbolo CG, e que tem por finalidade assistir ao Secretário de Estado no desempenho de suas atribuições e nos assuntos alusivos à coordenação institucional e administrativa, nos atos de gestão dos entes subordinados e vinculados à SESEG, e demais Poderes, no âmbito Federal, dos Estados e Municípios, compete:\r\n\r\na) assessorar o Secretário de Segurança no desempenho de suas funções, incluídos o exame e a condução dos assuntos afetos à Secretaria de Estado de Segurança, promoção de sua segurança pessoal e de seus familiares e de outras autoridades, por ele determinado;\r\n\r\nb) coordenar as atividades de agenda do Secretário de Segurança, que compreendem despachos, audiências, participação em eventos oficiais e sociais, bem como programação das viagens e visitas;\r\n\r\nc) assistir ao Secretário de Segurança em sua representação política, funcional e social; \r\n\r\nd) receber, distribuir e controlar os expedientes e processos endereçados ao Gabinete do Secretário de Segurança, despachar e decidir sobre aqueles de rotina;\r\n\r\ne) examinar, emitir pronunciamento, e encaminhar os expedientes dirigidos ao Secretário de Segurança à decisão superior, quando for o caso;\r\n\r\nf) coordenar e desenvolver as atividades concernentes à relação do Gabinete do Secretário de Estado de Segurança com os Subsecretários, Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, no acompanhamento de projetos em geral, de interesse da Secretaria de Estado de Segurança e no atendimento às consultas e requerimentos formulados;\r\n\r\ng) transmitir aos Subsecretários, Chefe da Policia Civil, Comandante Geral da Polícia Militar e outras autoridades da Secretaria de Estado de Segurança diretrizes fixadas pelo Secretário de Estado de Segurança;\r\n\r\nh) coordenar e providenciar a publicação oficial e divulgação das matérias e atos do Secretário de Estado de Segurança relacionados com a área de sua atuação, como condição de validade para aceitação pela Imprensa Oficial do Estado;\r\n\r\ni) dirigir, orientar, planejar, coordenar, supervisionar e gerir as atividades do Gabinete do Secretário e das Assessorias que integram a estrutura do Gabinete;\r\n\r\nj) receber, examinar, controlar e supervisionar os expedientes dirigidos à apreciação do Secretário de Segurança, especialmente aqueles cuja decisão possa resultar em: nomeações e exonerações de cargos em comissão dos órgãos que integram a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança; designação ou extinção de mandato de membros de Conselhos da Secretaria de Segurança; autorização de emissão de passagem aérea nacional, internacional e diárias; disposição de servidores; gratificação de encargos especiais de pessoal civil e militar e demais Atos da Administração Pública, de competência do Secretário de Segurança;\r\n\r\nk) interagir com os órgãos subordinados e vinculados à Secretaria de Segurança, requisitando dados, informações e apoio técnico;\r\n\r\nl) o Chefe de Gabinete será substituído e representado, sem prejuízo de suas funções, sempre que necessário, pelo Assessor Executivo do Gabinete do Secretário.\r\n\r\nII - Compete à Assessoria Executiva:\r\n\r\na) assessorar a Chefia de Gabinete no desempenho de suas atividades;\r\n\r\nb) coordenar, controlar e supervisionar a movimentação e utilização dos veículos oficiais do Gabinete do Secretário, através do setor competente da Subsecretaria de Gestão Estratégica;desenvolver ações, objetivando a modernização das atividades da Chefia de Gabinete;\r\n\r\nc) controlar e manter atualizado o banco de dados relativo à movimentação de qualquer arma de fogo que se encontre sob a carga de guarda e responsabilidade da SESEG;\r\n\r\nd) desempenhar outras funções que lhe foram delegadas.\r\n\r\nIII - Compete à Assessoria Especial de Projetos: \r\n\r\na) acompanhar a implementação dos projetos estruturantes em todas as suas fases de concepção e implantação da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, bem como coordenar a elaboração de relatórios como objetivo de dar maior transparência às ações da SESEG;\r\n\r\nb) definir diretrizes, metodologias e indicadores para acompanhamento e avaliação dos projetos estruturantes, monitorar e avaliar a execução físico-financeira, orientando quanto à sua execução orçamentária e financeira;\r\n\r\nc) coordenar sistemas de informações que subsidiem a avaliação e acompanhamento dos projetos estruturantes e contribuir, quando solicitado, nas ações desenvolvidas pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio;\r\n\r\nd) executar as decisões emanadas pelo Secretário de Estado de Segurança, atuando junto às Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos da administração indireta e entidades envolvidas na execução dos projetos da SESEG e demais Secretarias de Estado, quando determinado;\r\n\r\ne) apresentar relatório ao Secretário de Estado de Segurança e/ou aos membros da Comissão Especial de Segurança para Grandes Eventos da SESEG - CESEGE, periodicamente, ou quando solicitado, do estágio em que se encontram os projetos estruturantes da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - Compete à Assessoria Jurídica:\r\n\r\na) assessorar e emitir parecer, quando determinado pelo Secretário ou Subsecretários, em assuntos e processos que envolvam matéria jurídica, submetendo-o, se necessário, ao visto do Procurador Geral do Estado, e podendo solicitar a manifestação prévia e conclusiva dos órgãos subordinados e/ou vinculados, inclusive fixando prazo, instruída com o pronunciamento de mérito do titular do órgão respectivo;\r\n\r\nb) orientar na elaboração e analisar minutas de atos normativos encaminhados pelo Secretário e Subsecretários, podendo solicitar a manifestação prévia e conclusiva dos órgãos subordinados e/ou vinculados, inclusive fixando prazo, instruída com o pronunciamento de mérito do titular do órgão respectivo;\r\n\r\nc) compilar os atos normativos editados pelo Titular da Pasta, bem como aqueles de interesse da Segurança Pública.\r\n\r\nV - Compete à Assessoria de Comunicação Social:\r\n\r\na) assessorar o Secretário nas questões pertinentes à formação e preservação da imagem institucional, através dos mecanismos próprios;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar atividades inerentes ao desenvolvimento de um programa de relacionamento e atendimento à mídia;\r\n\r\nc) planejar, supervisionar, implementar e coordenar programas de comunicação com o público interno; \r\n\r\nd) planejar e desenvolver produtos de comunicação institucional; \r\n\r\ne) planejar, supervisionar, implementar e coordenar os eventos institucionais da Secretaria de Estado de Segurança, incumbindo-se do cerimonial na realização de eventos, apoiando o Secretário e Subsecretários em eventos externos. \r\n\r\nVI - Compete à Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar:\r\n\r\na) receber sugestões sobre o aprimoramento de seus servidores, reclamações e notícias de irregularidades e abuso de poder relacionadas aos policiais civis e militares estaduais e Bombeiros Militares;\r\n\r\nb) instaurar procedimentos, inclusive processos administrativos, para apurar infrações disciplinares de natureza grave imputadas a policiais civis, a oficiais, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, sem prejuízo das correições internas das Polícias Civil e Militar, bem como do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nc) desenvolver atividades correcionais nas unidades policiais civis e militares e dos bombeiros militares;\r\n\r\nd) diligenciar para apurar infrações penais e sua autoria, imputadas a policiais civis;\r\n\r\ne) diligenciar para apurar infrações penais, inclusive militares e sua autoria, imputadas a policiais militares e bombeiros militares;\r\n\r\nf) promover a instauração do Conselho de Justificação e do Conselho de Disciplina, bem como da Comissão de Revisão Disciplinar, a que se refere a Lei nº 427, de 10 de Junho de 1981, o Decreto nº 2.155, de 13 de outubro de 1978 e o Decreto nº 41.141, de 23 de janeiro de 2008;\r\n\r\ng) decidir os recursos interpostos dos atos punitivos de policiais civis ou militares estaduais, e dos bombeiros militares, no âmbito das respectivas corporações;\r\n\r\nh) avocar procedimentos disciplinares em andamento na esfera da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, em conformidade com o estatuído na Lei Estadual nº 3.403/2000.\r\n\r\nVII - Compete à Superintendência de Supervisão da Polícia Civil:\r\n\r\na) supervisionar, coordenar e distribuir os processos administrativos disciplinares;\r\n\r\nb) presidir procedimentos disciplinares, determinados pelo Corregedor Geral;\r\n\r\nc) coordenar e executar as atividades de correições dos órgãos internos a ela vinculados, racionalizando os assuntos disciplinares relativos aos integrantes de suas respectivas instituições e outras atividades que lhe forem delegadas pelo Corregedor Geral;\r\n\r\nd) articular com as corregedorias internas dos órgãos operacionais.\r\n\r\nVIII - Compete à Superintendência de Supervisão da Polícia Militar:\r\n\r\na) supervisionar, coordenar e distribuir os processos administrativos disciplinares;\r\n\r\nb) presidir procedimentos disciplinares, determinados pelo Corregedor Geral;\r\n\r\nc) coordenar e executar as atividades de correições dos órgãos internos a ela vinculados, racionalizando os assuntos disciplinares relativos aos integrantes de suas respectivas instituições e outras atividades que lhe forem delegadas pelo Corregedor Geral;\r\n\r\nd) articular com as corregedorias internas dos órgãos operacionais.\r\n\r\nIX - Compete à Superintendência de Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar:\r\n\r\na) supervisionar, coordenar e distribuir os processos administrativos disciplinares;\r\n\r\nb) presidir procedimentos disciplinares, determinados pelo Corregedor Geral;\r\n\r\nc) coordenar e executar as atividades de correições dos órgãos internos a ela vinculados, racionalizando os assuntos disciplinares relativos aos integrantes de suas respectivas instituições e outras atividades que lhe forem delegadas pelo Corregedor Geral;\r\n\r\nd) articular com as corregedorias internas dos órgãos operacionais.\r\n\r\nX - Compete à Superintendência de Operações:\r\n\r\na) supervisionar e coordenar as ações operacionais, de investigações especiais e de inteligência da Corregedoria Geral Unificada;\r\n\r\nb) planejar e dirigir o recebimento, o processamento preliminar, a difusão e os resultados das denúncias, pessoais, por carta, por telefone ou pela internet, recebidas na Corregedoria Geral Unificada;\r\n\r\nc) conduzir investigações e os inquéritos policiais instaurados na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais - DRACO/IE, na forma de ato normativo do Titular da Pasta;\r\n\r\nd) coordenar equipes de inspeções volantes, designadas pelo Corregedor Geral, a fim de desenvolver atividade de prevenção geral no âmbito de atuação das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar;\r\n\r\ne) promover a articulação com a Subsecretaria de Inteligência/SESEG e outros órgãos externos.\r\n\r\nXI - Compete à Ouvidoria de Polícia desenvolver atividades eminentemente técnicas, bem como:\r\n\r\na) ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\nb) receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança;\r\n\r\nc) promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades e arbitrariedades constatadas, bem como, para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados;\r\n\r\nd) garantir sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, cumprindo o estabelecido na Lei Estadual nº 3.168/99.\r\n\r\nXII - Compete à Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO: \r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado na elaboração e consecução da política estadual de segurança pública, bem como no desempenho de suas representações social e funcional;\r\n\r\nb) assessorar o Secretário de Estado e demais Subsecretários, nos assuntos pertinentes às políticas, programas, projetos e ações de planejamento e integração operacional;\r\n\r\nc) propor atos normativos para o aprimoramento, planejamento e integração dos órgãos operacionais de segurança pública;\r\n\r\nd) expedir diretrizes, supervisionar e, quando necessário, coordenar a atuação dos órgãos operacionais, em especial quando de suas ações integradas de grande porte ou complexidade;\r\n\r\ne) formular, propor, coordenar, e avaliar as políticas de fomento para a integração das polícias civil e militar do estado;\r\n\r\nf) assessorar o Secretário nos assuntos pertinentes às atividades dos órgãos operacionais, bem como avaliar os seus desempenhos;\r\n\r\ng) consolidar, aprimorar, monitorar e avaliar os Programas Estratégicos sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nh) fomentar parcerias e integração entre instituições e órgãos de segurança;\r\n\r\ni) interagir com os órgãos subordinados e vinculados à Secretaria de Segurança, requisitando dados, informações e apoio técnico.\r\n\r\nXIII - Compete à Superintendência de Planejamento Operacional: \r\n\r\na) assessorar a Subsecretaria na elaboração do planejamento do emprego dos órgãos operacionais, avaliando e supervisionando os resultados, em consonância com a política estadual de segurança;\r\n\r\nb) coordenar, quando necessário, o planejamento e as ações integradas de grande porte ou complexidade, realizadas pelos órgãos operacionais;\r\n\r\nc) propor diretrizes integradas para a articulação dos órgãos operacionais;\r\n\r\nd) participar de comissões e colegiados formados por órgãos de interesse da segurança pública, nas atividades afins ao planejamento operacional.\r\n\r\nXIV - Compete à Superintendência de Programas Estratégicos:\r\n\r\na) acompanhar os indicadores socioeconômicos, dados sobre recursos, estratégias de polícia e resultados da incidência criminal no Estado;\r\n\r\nb) apresentar relatórios gerenciais sobre segurança pública do Estado, objetivando subsidiar a adoção de políticas de segurança focadas na otimização da aplicação dos recursos públicos;\r\n\r\nc) avaliar o funcionamento das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), para identificar necessidades de ajustes, aprimoramento técnico-operacional e conseqüente delineamento de ações de melhoramento dos respectivos sistemas integrados de segurança;\r\n\r\nd) avaliar o emprego dos órgãos operacionais no que tange ao Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados estabelecido pelo Estado;\r\n\r\ne) planejar, supervisionar e avaliar o emprego dos órgãos operacionais no que tange à implementação e acompanhamento das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP);\r\n\r\nf) propor novos programas que coadunem com a política de segurança vigente.\r\n\r\nXV - Compete à Superintendência de Atividades Especiais:\r\n\r\na) exercer as atribuições inerentes à Secretaria no que tange aos assuntos referentes às empresas privadas de segurança e vigilância sediadas ou que atuem no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) apresentar propostas e elaborar manifestações técnicas sobre legislações afetas aos assuntos de interesse da Subsecretaria;\r\n\r\nc) atuar nas demais ações que lhe forem delegadas.\r\n\r\nXVI - Compete à Subsecretaria de Gestão Estratégica - SSGE:\r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado e demais Subsecretários, no desempenho de suas funções em matéria de gestão administrativa;\r\n\r\nb) propor diretrizes e normatizar as políticas, programas, projetos e ações relacionadas a Logística, Orçamento e Finanças, Infraestrutura, Licitações, Convênios e Gestão de Pessoas;\r\n\r\nc) formular, coordenar, monitorar e avaliar as políticas, programas, projetos e ações relacionadas a Logística, Orçamento e Finanças, Infraestrutura, Licitações, Convênios e Gestão de Pessoas;\r\n\r\nd) acompanhar a execução orçamentária das políticas, programas, projetos e ações;\r\n\r\ne) normatizar e gerir a gestão documental, compreendendo o protocolo e o arquivo, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nf) interagir com os órgãos subordinados e vinculados à Secretaria de Segurança, requisitando dados, informações e apoio técnico;\r\n\r\ng) fomentar parcerias e integração, entre instituições e ações, relativas ao planejamento e à gestão do Estado, em especial com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nXVII - Compete à Superintendência de Logística:\r\n\r\na) assessorar a Secretaria de Estado de Segurança nos assuntos relativos a logística;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar as ações de gestão patrimonial de bens móveis, imóveis, frota e serviço de transportes;\r\n\r\nc) planejar, supervisionar, implementar e coordenar as ações de aquisição e gestão de suprimentos e materiais de uso comum;\r\n\r\nd) propor e promover a gestão de contratos, supervisionando as atividades de fiscalização e acompanhamento da execução do contrato administrativo.\r\n\r\nXVIII - Compete à Superintendência de Orçamento e Finanças:\r\n\r\na) assessorar a Secretaria de Estado de Segurança nos assuntos relativos à administração de recursos financeiros, orçamentários e de contabilidade analítica;\r\n\r\nb) controlar os recursos dos fundos especiais, no âmbito de todos os órgãos da Secretaria, atendidas as diretrizes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nc) elaborar estudos, pesquisas e projetos, visando a eficiência no uso dos recursos públicos;\r\n\r\nd) propor e promover melhoria nos processos orçamentários.\r\n\r\nXIX - Compete à Superintendência de Infraestrutura:\r\n\r\na) assessorar a Secretaria de Estado de Segurança nas atividades relacionadas a engenharia, tais como: reformas, obras e serviços de manutenção, desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança; \r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar as atividades relacionadas a engenharia da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nc) elaborar estudos, pesquisas, projetos, visando a melhoria nos processos de infraestrutura.\r\n\r\nXX - Compete à Superintendência de Licitações:\r\n\r\na) assessorar a Secretaria de Estado de Segurança e seus órgãos operacionais na elaboração dos levantamentos, estudos, termos de referência, projetos básicos e quaisquer outras solicitações apresentadas à Secretaria de Estado de Segurança, viabilizando as licitações destinadas à contratação para aquisição de materiais, equipamentos, prestação de serviços gerais, obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar a elaboração dos processos licitatórios, processos de dispensa e inexigibilidade de licitação e processos de Adesão a Atas (Internas ou Externas) realizadas por Sistema de Registros de Preços;\r\n\r\nc) confeccionar os contratos administrativos, ou instrumento correspondente nos casos em que este for dispensado pela legislação, e encaminhá-los após a devida celebração à Superintendência de Logística, para o devido acompanhamento e fiscalização;\r\n\r\nd) gerenciar os processos de Registros de Preços realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, atuando com Órgão Gerenciador na forma que estabelece o art.1º, inciso III, do Decreto Estadual nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nXXI - Compete à Superintendência de Convênios:\r\n\r\na) assessorar a Secretaria de Estado de Segurança na elaboração e concepção das propostas de convênios, até a celebração e respectiva publicação;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente;\r\n\r\nc) planejar, supervisionar, implementar e coordenar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nd) manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio; \r\n\r\ne) responder às diligências exigidas pelo concedente e pelos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nXXII - Compete à Superintendência de Gestão de Pessoas:\r\n\r\na) assessorar a Secretaria de Estado de Segurança nos assuntos referentes ao desenvolvimento dos recursos humanos da instituição; \r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar atividades relacionadas a contratação e desenvolvimento de recursos humanos; \r\n\r\nc) propor e acompanhar a atualização da legislação relativa à administração de pessoal, orientando os servidores sobre consultas, requerimentos e pedidos que envolvam direitos e vantagens;\r\n\r\nd) identificar as necessidades de desenvolvimento de recursos humanos tendo em vista a contínua qualificação, capacitação e aperfeiçoamento de servidores;\r\n\r\ne) administrar os sistemas de folha de pagamento e quaisquer outros relatórios vinculados;\r\n\r\nf) fomentar a integração dos órgãos responsáveis pela gestão de recursos humanos das policias civil e militar do estado.\r\n\r\nXXIII - Compete à Subsecretaria de Inteligência - SSINTE: \r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado e demais Subsecretários, nos assuntos pertinentes às atividades de inteligência;\r\n\r\nb) planejar, dirigir e executar a atividade de inteligência de segurança pública no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob determinação direta do Secretário de Estado de Segurança; \r\n\r\nc) planejar, normatizar, coordenar e supervisionar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, tanto na atividade quanto na doutrina;\r\n\r\nd) representar o Estado do Rio de Janeiro, no Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, organizando em nível nacional;\r\n\r\ne) fomentar parcerias e integração, entre instituições e ações, relativas à atividade de inteligência;\r\n\r\nf) normatizar, implementar e coordenar a Escola de Inteligência de Segurança Pública - ESISP, com vistas ao ensino específico das disciplinas relacionadas à atividade de inteligência;\r\n\r\ng) interagir com os órgãos subordinados e vinculados à Secretaria de Segurança, requisitando dados, informações e apoio técnico.\r\n\r\nXXIV - Compete à Superintendência de Inteligência: \r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes ao ramo da inteligência, particularmente em relação à criminalidade;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar a produção de conhecimentos relativos à criminalidade;\r\n\r\nc) interligar-se aos demais órgãos que tratam dos assuntos referentes à criminalidade;\r\n\r\nd) propor e planejar a doutrina e as normas referentes ao ramo inteligência.\r\n\r\nXXV - Compete à Superintendência de Contra-Inteligência:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes à contra-inteligência;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar a produção de conhecimentos relativos à contra-inteligência;\r\n\r\nc) propor e planejar a doutrina e as normas referentes ao ramo de contra-inteligência;\r\n\r\nd) planejar, supervisionar, implementar e coordenar as medidas de segurança orgânicas no âmbito da Subsecretaria de Inteligência;\r\n\r\nXXVI - Compete à Superintendência de Operações de Inteligência:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes às ações de busca e às operações de inteligência;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar todas as ações de busca e as operações de inteligência, nos ramos de inteligência e da contra-inteligência;\r\n\r\nc) realizar a coleta e a busca de dados, através da inteligência humana;\r\n\r\nd) planejar as normas para a execução das ações de busca e das operações de inteligência do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) coordenar e apoiar as operações de inteligência que envolvam órgãos e/ou agências de inteligência integrantes do referido sistema.\r\n\r\nXXVII - Compete à Superintendência de Busca Eletrônica:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nos assuntos referentes à inteligência eletrônica, nos campos dos sinais, das imagens e dos dados digitais;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar ações referentes à inteligência eletrônica, nos campos dos sinais, das imagens e dos dados digitais;\r\n\r\nc) fomentar a integração das informações dos órgãos e/ou agências de inteligência necessários ao cumprimento de suas atribuições.\r\n\r\nXXVIII - Compete à Superintendência de Apoio às Atividades de Inteligência: \r\n\r\na) assessorar o Subsecretário de Inteligência nas atividades de apoio administrativo e técnico de inteligência;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar, com o auxílio das demais superintendências, as atividades de ensino da Subsecretaria de Inteligência, em especial da Escola de Inteligência, bem como manter permanente intercâmbio cultural com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas, principalmente homólogas, com vistas ao ensino específico das disciplinas relacionadas à atividade de inteligência;\r\n\r\nc) planejar, supervisionar, implementar e coordenar, em parceria com os demais órgãos envolvidos, as atividades desenvolvidas pela Divisão de Denúncias da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\nXXIX - Compete à Subsecretaria de Tecnologia - SSTEC: \r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado e demais Subsecretários, nos assuntos pertinentes às políticas, programas, projetos e ações que envolvam tecnologias de informação e comunicação, bem como o Governo do Estado em matéria pertinente às comunicações críticas;\r\n\r\nb) propor diretrizes e normatizar as políticas, programas, projetos e ações relacionadas à tecnologia da informação e comunicação;\r\n\r\nc) formular, coordenar, monitorar e avaliar as políticas, programas, projetos e ações de tecnologia da informação e comunicação sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nd) formular, coordenar, monitorar e avaliar as soluções de tecnologia de informação e comunicação do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC;\r\n\r\ne) assessorar o Secretário nos assuntos referentes ao Comando, Controle, Integração e Operação das estruturas de atendimento de chamadas emergenciais, monitoramento de vídeos, leitores e sensores implementados e utilizados nas atividades de segurança pública, bem como desenvolver o intercâmbio entre os órgãos governamentais com a finalidade de integrar e otimizar os processos de atendimento de demandas emergenciais e defesa social, nas esferas federal, estadual e municipal, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC);\r\n\r\nf) acompanhar a execução orçamentária das políticas, programas, projetos e ações de tecnologia da informação e comunicação;\r\n\r\ng) fomentar parcerias e integração relativas à tecnologia de informação e comunicação;\r\n\r\nh) interagir com os órgãos subordinados e vinculados à Secretaria de Segurança, requisitando dados, informações e apoio técnico.\r\n\r\nXXX - Compete à Superintendência de Coordenação e Integração:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário no desempenho de suas funções de coordenação e integração;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar as políticas, programas e ações de integração, sob responsabilidade da Subsecretaria de Tecnologia;\r\n\r\nc) elaborar estudos, pesquisas, projetos e metodologias para assegurar as melhores práticas (padrões, regras e medidas de desempenho) de gestão de processos;\r\n\r\nd) acompanhar a execução orçamentária das políticas, programas, projetos e ações de tecnologia da informação e comunicação;\r\n\r\ne) coordenar e executar as tarefas administrativas e técnicas extraordinárias inerentes à SSTEC, bem como desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nXXXI - Compete à Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação:\r\n\r\na) assessorar a subsecretaria nos assuntos pertinentes à infra-estrutura de TIC, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, e à rede de comunicações críticas no âmbito do Governo do Estado;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar as atividades relacionadas à segurança da rede de TIC e à rede de comunicações críticas;\r\n\r\nc) elaborar estudos, pesquisas e projetos para promover melhorias na gestão da infraestrutura de TIC e da rede de comunicações críticas;\r\n\r\nd) promover o suporte aos hardwares e softwares, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança e à rede de comunicações críticas, no âmbito do Governo do Estado;\r\n\r\ne) gerenciar e administrar as bases de dados, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, bem como a utilização de sítios de repetição de sinais do Estado, no âmbito do Governo do Estado, para a efetivação da rede de comunicações críticas;\r\n\r\nf) subsidiar, tecnicamente, a Secretaria de Estado de Segurança na fiscalização de redes e equipamentos instalados, por força de cessão ou permissão de uso dos sítios de repetição de sinais do Estado.\r\n\r\nXXXII - Compete à Superintendência de Projetos Tecnológicos:\r\n\r\na) assessorar o Subsecretário nos assuntos referentes aos projetos de desenvolvimento tecnológico no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nb) fomentar e promover pesquisas para identificação de novas tecnologias, que sejam aplicáveis à segurança pública;\r\n\r\nc) planejar, desenvolver, propor e gerenciar projetos tecnológicos no âmbito da SESEG, de acordo com as políticas de governo e o planejamento estratégico definido, visando à modernização e o incremento das atividades policiais;\r\n\r\nd) integrar e acompanhar a execução de projetos de tecnologia da informação em desenvolvimento e a serem desenvolvidos pelas Polícias Civil e Militar;\r\n\r\ne) planejar, desenvolver, acompanhar os testes e a implantação de softwares (sistemas e aplicativos), no âmbito da SESEG, bem como desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nXXXIII - Compete à Superintendência de Comando e Controle:\r\n\r\na) gerenciar, coordenar, fiscalizar, otimizar e controlar os processos administrativos e operacionais das atividades relacionadas aos sistemas de videomonitoramento urbano e sensores da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nb) gerenciar, coordenar, fiscalizar, otimizar e controlar as atividades relacionadas ao serviço de atendimento de emergências e despacho de ocorrências, na área da segurança pública;\r\n\r\nc) planejar, supervisionar, implementar e coordenar os protocolos operacionais junto aos órgãos que atuarão no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), bem como analisar e otimizar os processos gerenciais que envolvam atividades relacionadas com o CICC;\r\n\r\nd) fomentar a integração com órgãos de atendimento de demandas emergenciais e defesa social, nas esferas federal, estadual, municipal e outros, bem como desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nXXXIV - Compete à Subsecretaria de Educação, Valorização Profissional e Prevenção - SSEVP: \r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado e demais Subsecretários, nos assuntos pertinentes às políticas, programas, projetos e ações de educação, valorização profissional e prevenção da criminalidade e da violência;\r\n\r\nb) propor diretrizes e normatizar as políticas, programas, projetos e ações de educação, valorização profissional e prevenção da criminalidade e da violência;\r\n\r\nc) formular, coordenar, monitorar e avaliar as políticas, programas, projetos e ações de educação, valorização profissional e prevenção da criminalidade e da violência;\r\n\r\nd) acompanhar a execução orçamentária das políticas, programas, projetos e ações de educação, valorização profissional e prevenção;\r\n\r\ne) fomentar parcerias e integração, entre instituições e ações, relativas à educação, valorização profissional e prevenção;\r\n\r\nf) interagir com os órgãos subordinados e vinculados à Secretaria de Segurança, requisitando dados, informações e apoio técnico.\r\n\r\nXXXV - Compete à Superintendência de Educação:\r\n\r\na) assessorar a Subsecretaria nas políticas, programas, projetos e ações na área de educação policial, observando os princípios e normas nacionais sobre direitos humanos;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar políticas, programas, projetos e ações na área de educação policial, observando os princípios e normas nacionais, sobre direitos humanos;\r\n\r\nc) elaborar estudos, pesquisas, projetos e novas metodologias de educação policial, observando os princípios e normas nacionais, sobre direitos humanos;\r\n\r\nd) propor e promover ações de integração entre os órgãos de ensino e educação policial, observando os princípios e normas nacionais, sobre direitos humanos;\r\n\r\nXXXVI - Compete à Superintendência de Valorização Profissional: \r\n\r\na) assessorar a Subsecretaria nas políticas, programas, projetos e ações na área de valorização profissional;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar políticas, programas, projetos e ações na área de valorização profissional;\r\n\r\nc) elaborar estudos, pesquisas, projetos e novas metodologias de valorização do profissional da segurança pública;\r\n\r\nd) propor e promover ações de integração entre os órgãos de ensino e educação policial.\r\n\r\nXXXVII - Compete à Superintendência de Ações de Prevenção:\r\n\r\na) assessorar a Subsecretaria nos políticas, programas, projetos e ações na área de prevenção da criminalidade e da violência;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar políticas, programas, projetos e ações na área de prevenção da criminalidade e da violência;\r\n\r\nc) elaborar estudos, pesquisas, projetos e novas metodologias de prevenção à criminalidade e à violência para os profissionais de segurança pública;\r\n\r\nd) propor e promover ações de integração para fomentar a prevenção à criminalidade e à violência.\r\n\r\nXXXVIII - Compete à Superintendência de Articulação Institucional e Parcerias: \r\n\r\na) assessorar a Subsecretaria na construção de parcerias, campanhas de mobilização e divulgação, bem como no monitoramento e na avaliação das políticas públicas afetas à subsecretaria;\r\n\r\nb) planejar, supervisionar, implementar e coordenar parcerias, com vistas à potencializar o desenvolvimento das políticas de educação, valorização profissional, prevenção e promoção dos direitos humanos;\r\n\r\nc) elaborar estudos, pesquisas, projetos e novas metodologias sobre o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de responsabilidade da Subsecretaria.\r\n\r\nXXXIX - Compete à Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos - SSEGEV: \r\n\r\na) assessorar o Secretário de Estado de Segurança e demais subsecretários, nos assuntos pertinentes às políticas, programas, projetos e ações de segurança da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO + 20), da Copa das Confederações de 2013, da Jornada Mundial da Juventude Católica em 2013, da Copa do Mundo FIFA de 2014, dos Jogos Olímpicos e Para-olímpicos de Verão de 2016 e outros eventos caracterizados pelo titular da pasta como Grandes Eventos;\r\n\r\nb) definir estratégias, coordenar o planejamento, acompanhar e avaliar as ações de preparo e implementação de medidas de segurança para os Grandes Eventos, no âmbito das atribuições dos órgãos subordinados e vinculados, bem como realizar a interlocução técnica com os segmentos afins envolvidos na organização e segurança dos Grandes Eventos, devendo para tal ser, obrigatoriamente, comunicada de todas as ações que possam vir a ter impacto relevante nos grandes eventos;\r\n\r\nc) elaborar propostas de normatização no âmbito de suas atribuições, realizar e fomentar estudos e pesquisas voltados para o processo de planejamento, bem como, implementar Grupos de Trabalho temporários e por pertinência temática;\r\n\r\nd) garantir o emprego das polícias civil e militar na segurança dos eventos preliminares relacionados à organização dos grandes eventos;\r\n\r\ne) interagir com os órgãos subordinados e vinculados à Secretaria de Segurança, requisitando dados, informações e apoio técnico.\r\n\r\nXL - Compete à Superintendência de Pesquisa e Documentação:\r\n\r\na) assessorar a subsecretaria nos assuntos referentes à pesquisa e registro dos recursos necessários ao processo de preparação e resposta adequada aos grandes eventos, no âmbito da SESEG e dos órgãos subordinados e vinculados;\r\n\r\nb) coletar, sistematizar, arquivar e difundir legislação, protocolos, exigências, planos, dados e outros subsídios com vistas a difusão e ao desenvolvimento dos processos de planejamento e implementação das ações de segurança dos grandes eventos;\r\n\r\nc) elaborar análises, estudos, pesquisas e apresentações sobre o tema, bem como propor e coordenar Grupos de Trabalhos no âmbito de suas atribuições;\r\n\r\nXLI - Compete à Superintendência de Planejamento e Normatização:\r\n\r\na) assessorar a subsecretaria nos assuntos referentes à coordenação do processo de planejamento e proposta de emprego dos órgãos subordinados e vinculados, em consonância com os protocolos e diretrizes;\r\n\r\nb) propor estratégias de mobilização, preparação, aplicação, controle e desmobilização de recursos, elaborar estudos, pesquisas, projetos e propostas de normatização referente ao gerenciamento de riscos; \r\n\r\nc) elaborar planos e propostas de normatização decorrentes dos processos decisórios e de planejamento;\r\n\r\nd) adequar o planejamento elaborado com base na análise situacional e avaliações, assim como, propor e coordenar Grupos de Trabalhos no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nXLII - Compete à Superintendência de Articulação e Monitoramento:\r\n\r\na) assessorar a Subsecretaria nos assuntos referentes à articulação e monitoramento do processo de implantação das medidas preconizadas no planejamento;\r\n\r\nb) interagir tecnicamente com as demais subsecretarias e superintendências no sentido de identificar e gerenciar riscos que possam impactar na execução do planejamento, com o objetivo de correção de rumos e/ou subsídio para ações futuras;\r\n\r\nc) acompanhar e registrar a execução dos planos operacionais voltados à execução das ações de segurança por parte dos órgãos subordinados;\r\n\r\nd) propor e coordenar Grupos de Trabalhos no âmbito de suas atribuições, bem como, realizar a gestão de eventos que sejam de atribuição desta subsecretaria, além de estabelecer relacionamento institucional com dignitários estratégicos nacionais e internacionais atinentes aos grandes eventos. \r\n\r\nXLIII - Compete à Policia Civil, ressalvada a atribuição da União, executar, privativamente, as funções de Polícia Judiciária e de apurar as infrações penais e sua autoria, excetuadas as militares.\r\n\r\nXLIV - Compete à Polícia Militar executar, privativamente, as funções de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.\r\n\r\nXLV - Compete ao Conselho de Administração dos Fundos supervisionar a aplicação da legislação reguladora vigente sobre os Fundos das Organizações subordinadas e vinculadas à SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, a saber:\r\n\r\na) Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública - FUNESSP, conforme disposto na Lei nº 2.571, de 11 de junho de 1996 e sua regulamentação;\r\n\r\nb) Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL, conforme disposto na Lei nº 1.345, de 13 de setembro de 1988, e sua regulamentação;\r\n\r\nc) Fundo Especial da Academia de Polícia - FUNDO ACADEPOL, conforme disposto na lei nº 1.276, de 14.03.1988, e sua regulamentação;\r\n\r\nd) Fundo Especial da Polícia Militar - FUNESPOM, conforme disposto na Lei nº 600, de 12.11.1982.\r\n\r\nXLVI - Compete ao Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, assessorar o Secretário de Segurança na definição das estratégias e nas questões relevantes de segurança pública, bem como realizar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as atividades previstas no Decreto nº 25.172, de 03.01.1999.\r\n\r\nXLVII - Compete ao Instituto de Segurança - RIO SEGURANÇA - ISP realizar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro as atividades previstas na Lei Estadual nº 3.329, de 28.12.1999, e sua regulamentação.\r\n\r\nXLVII - Compete à Escola de Inteligência de Segurança Pública - ESISP - a formação, a especialização, o aperfeiçoamento e o treinamento de recursos humanos necessários ao exercício da atividade de inteligência de segurança pública, bem como a realização de pesquisas e estudos em matérias correlatas.\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.621 DE 29/05/2012\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Comunicação Social)\r\n\r\nDG\r\n\r\n3\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Executiva)\r\n\r\nDG\r\n\r\n3\r\n\r\nAssessor Técnico Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Especial de Projetos)\r\n\r\nDG\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n33\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador I\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\n4\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n4\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n10\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n8\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUVIDORIA DA POLÍCIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisor de PCERJ\r\n\r\nDG\r\n\r\n15\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisor de PMERJ\r\n\r\nDG\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisor de CBMERJ\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\n2\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n2\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n4\r\n\r\nPresidente (CPIA)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n22\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor (Ass. de Informática)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n8\r\n\r\nVogal (CPIA)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n3\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n4\r\n\r\nSecretário (CPIA)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n57\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n3\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n2\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nOUVIDORIA DA POLÍCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n5\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n60\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenador I\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n4\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n3\r\n\r\nSupervisor-Chefe\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n6\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n30\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXTRAORDINARIA DE GRANDES EVENTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\n3\r\n\r\nCoordenador I\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n10\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n3\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n30\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n4\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nCoordenador I\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSUBSECRETARIA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ENSINO E PROGRAMAS DE PREVENÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\nCoordenador-Chefe - DG: Paulo Henrique de Noronha Luz Trindade - mat. 974576-1; \r\n\r\nDiretor Geral - DAS-8:\r\n\r\n- Mariléa Santiago da Silva - mat. 893014-1;\r\n\r\n- Andrea Carla Oazen Lua - mat. 970629-2; \r\n\r\n- Thais Herdi Guedes - mat. 975869-9.\r\n\r\nAssessor Técnico Especial - DAS-8: \r\n\r\n- José Luis Solheiro - mat. 890647-1;\r\n\r\n- Jorge Henrique Cardoso Batalha - mat. 957212-4;\r\n\r\n- Maria di Luca Martino de Aguiar - mat. 258078-5.\r\n\r\nCoordenador - DAS-8: \r\n\r\n- Analder Lopes Cunha - mat. 948189-6; e,\r\n\r\n- Alessandra Cavalcante de Queiroz - mat. 963226-6.\r\n\r\nCoordenador I - DAS-7: \r\n\r\n- Maria Luiza Andrade - mat. 937338-2.\r\n\r\nAssessor Técnico - DAS-7: \r\n\r\n- José Mário de Souza - mat. 899817-1;\r\n\r\n- Márcio Gouveia Moreira - mat. 974582-9;\r\n\r\n- Renata Mondelo Mendonça - mat. 975870-7; \r\n\r\n- Tunisia Caetano de Oliveira - mat. 974718-9.\r\n\r\nDiretor de Divisão - DAS-7: \r\n\r\n- Carlos Augusto Cidra Junior - mat. 975738-6.\r\n\r\nAssistente - DAS-6: \r\n\r\n- Raphael Fonseca Salles - mat. 952970-2;\r\n\r\n- Paulo Roberto Fonseca de Mattos - mat. 932803-0;\r\n\r\n- Cláudia Regina Andrade dos Santos - mat. 944077-7;\r\n\r\n- Adeline Carvalhaes Rosetti - mat. 6807613-2;\r\n\r\n- Beatrice Santa Maria Charpentier - mat. 966071-3;\r\n\r\n- Adriano Silva dos Santos - mat. 968692-4;\r\n\r\n- Maria Angélica B. Torres da Silva - mat. 932542-4;\r\n\r\n- Lenita Cecilia Toniato da Silva - mat. 899767-8; \r\n\r\n- Nathalia Vilela de Oliveira - mat. 975824-4.\r\n\r\nChefe de Serviço - DAS-6: \r\n\r\n- Kathia dos Reis Souza - mat. 944079-3;\r\n\r\n- Danielle Oliveira Amatto Meireles - mat. 972414-7;\r\n\r\n- Valeria Pinheiro Correa - mat. 932411-2; \r\n\r\n- Fernanda Abrahão Câmara - mat. 959548-9;\r\n\r\n- Jorge Jose dos Santos Filho - mat. 920203-8;\r\n\r\n- Maristela Barbosa Guimarães - mat. 970751-4;\r\n\r\n- Francisco Huebiston Torres da Silva - mat. 970524-5; e\r\n\r\n- Wilton Menezes da Silva - mat. 954488-3. \r\n\r\nSupervisor PCERJ - DG: \r\n\r\n- Jorge Jesus Abreu - mat. 6179681-9\r\n\r\nSupervisor PMERJ - DG: \r\n\r\n- Luz Carlos Castanheira - mat. 892686-7\r\n\r\nSupervisor CBMERJ - DG: \r\n\r\n- Jose Ricardo Bento Garcia de Freitas - mat. 899930-2\r\n\r\nAssessor Jurídico - DAS-8: \r\n\r\n- Ingrid Karen Von Lott - mat. 954.679-7; \r\n\r\n- Joni Barbosa Amora - mat. 860.873-9.\r\n\r\nPresidente - DAS-8: \r\n\r\n- Maria Aparecida Alves Trotta - mat. 853.057-8;\r\n\r\n- Renato Freixo Azevedo - mat. 811.749-1; \r\n\r\n- Ivanete Fernanda de Araujo - mat. 815.859-4; \r\n\r\n- Luciana Lopes Dias Benjó - mat. 811.763-2.\r\n\r\nDiretor de Departamento - DAS-8: \r\n\r\n- Marcelo Fernandes Rodrigues - mat. 823.231-6.\r\n\r\nAssessor - DAS-7: \r\n\r\n- Fábio de Sá Romeu - Mat. 957019-3.\r\n\r\nVogais - DAS-7: \r\n\r\n- Sheila Garcia - mat. 860.917-4;\r\n\r\n-Jacqueline de Nazareth Sá Diniz - mat. 871.096-4;\r\n\r\n- Helen Sardenberg - mat. 870.694-7;\r\n\r\n- Luiz Alberto R. Moreira de Oliveira - mat. 860.506-5;\r\n\r\n- Simone da Silva Pinho Santiago Guida - mat. 860.879-6;\r\n\r\n- Cristiane Lopes Amorim - mat. 870.685-5;\r\n\r\n- Zenilde Cardoso Teles - mat. 179.832-1; \r\n\r\n- Elisângela Martins Ladeira - mat. 870.697-0.\r\n\r\nSecretário - DAS-6: \r\n\r\n- Ana Maria Maia dos Santos - mat. 269.660-7;\r\n\r\n- Denise Azerrad Portella Sá Muniz - mat. 179.962-6;\r\n\r\n- Elizabeth M. C. de Lacerda Ferreira - mat. 180.100-0; \r\n\r\n- Jandira Martins de Oliveira -mat. 267.078-4.\r\n\r\nAssistente - DAS-6: \r\n\r\n- Sonia M. Silva Gonçalves de Siqueira - Mat. 889.894-2; \r\n\r\n- Adriano Bastos Negreiros - Mat. 921.355-4.\r\n\r\nDiretor de Divisão - DAS-6: \r\n\r\n- Carlos Gustavo de Santana Xavier - Mat. 934.790-7;\r\n\r\n- Fátima Maria Martins dos Santos Lima - Mat. 887.270-7; \r\n\r\n- Valéria da Hora Macedo - Mat. 870588-1.\r\n\r\nChefe de Serviço - DAI-6: \r\n\r\n- Rogério Marcos dos Santos - mat. 932407-0\r\n\r\n- Emerson Elias da Silva - mat. 932406-2\r\n\r\nAssessor Jurídico - DAS-7: \r\n\r\n- Elson Haubritchs Batista - mat. 959.549-7.\r\n\r\nChefe de Gabinete - DAS-7: \r\n\r\n- Leila Abrahão - mat. 6.002.111-0\r\n\r\nAssistente - DAS-6: \r\n\r\n- Luciana Paes de Carvalho Nunes - Mat. 974540-7;\r\n\r\n- Renata Santiago Amorim dos Santos - Mat. 974539-9.\r\n\r\nDiretor Geral - DAS-8: - Inamara Pereira da Costa - mat. 834.844-3.\r\n\r\nCoordenador - DAS-8: \r\n\r\n- Sidnei de Sá Raposo - mat. 932.337-9; \r\n\r\n- Gerson Filgueiras - mat. 174.912-4;\r\n\r\n- Alexandre de Souza- mat. 972.241-4;\r\n\r\n- Marcus Vinicius Porto Vieira - mat. 930.587-1;\r\n\r\n- Marco Antonio da Fonseca Santos - mat. 954.665-6;\r\n\r\n- Aristeu Leonardo Tavares - mat.\r\n\r\nCoordenador I - DAS-7: \r\n\r\n- Márcio Vaz Lima - Mat. 893.018-2; \r\n\r\n- Rosângela Feliciano G. de Campos - Mat. 972.593-8.\r\n\r\nAssessor Técnico - DAS-7: \r\n\r\n- Sérgio José de Oliveira -Mat.931.760-3;\r\n\r\n- Waldemiro Ferreira Filho - Mat. 934.738-6; \r\n\r\n- Ana Beatriz Leal - Mat. 972.413-9.\r\n\r\nDiretor de Divisão - DAS-7: \r\n\r\n- Valdenir Azevedo de Souza - Mat. 930.783-6\r\n\r\n- Wagner José Duarte - Mat. 936.955-4\r\n\r\nAssistente - DAS-6: \r\n\r\n- Sebastião de Sá Raposo - Mat. 932.408-8\r\n\r\nSupervisor-Chefe - DAI-6: \r\n\r\n- Vanderlei de Almeida Mattos - mat. 934782-4;\r\n\r\n- Claúdio Marcelo Rodrigues Perez - mat. 946540-2;\r\n\r\n- Natany Pereira Santana - mat. 972748-8.\r\n\r\nChefe de Seção - DAÍ-5: \r\n\r\n- Marcos de Faria França - mat. 819892-1;\r\n\r\n- Luiz Henrique Lavinas - mat.974544-9;\r\n\r\n- Rosângela Sodré - mat. 930287-8;\r\n\r\n- Simone Xavier de Brito - mat. 868422-7;\r\n\r\n- Elisângela Vasconcelos Machado - mat. 892751-9;\r\n\r\n- Vanessa Campagnac da Silva Barros - mat. 972765-2.\r\n\r\nCoordenador - DAS-8: - Marilene Lopes Caldeira - mat. 6177090-5;\r\n\r\n- Maria Cristina Pinto de Mello - mat. 931715-7; \r\n\r\n- Andréa Batista da Silva - mat. 931926-0;\r\n\r\n- Kátia de Alencar Azevedo Araujo - mat. 968634-6; \r\n\r\n- Luis Henrique Gomes de Matos - mat. 970670-6.\r\n\r\nCoordenador I - DAS-7: - Cid Homero Santos de Araujo Silva - mat. 3010338-6;\r\n\r\n- Pedro Miceli de Alcântara Costa - mat. 970752-2; \r\n\r\n- Paulo Roberto da Silva - mat. 268360-5.\r\n\r\nDiretor de Divisão - DAS-7: - Cristiane Vinhais Alves e Silva - mat. 934653-7;\r\n\r\n- Vanessa Ferreira de Souza - mat. 975815-2;\r\n\r\n- Luciene Fátima Miqueloti - mat. 932953-3;\r\n\r\n- Cid Souza de Sá- mat. 974682-7;\r\n\r\n- Domingos de Gusmão Borges Soares - mat. 970722-5;\r\n\r\n- Luiz Carlos Bueno dos Reis - mat. 972597-9;\r\n\r\n- Robson Costa Borba - mat. 972482-4;\r\n\r\n- Elayne Cristina Barbosa Barreto - mat. 974.493-9;\r\n\r\n- Marilene Francisco Lima da Silva - mat. 6191868-6; \r\n\r\n- Maria Carolina Cavalcanti da Costa - mat. 972.683-7.\r\n\r\nAssistente - DAS-6: \r\n\r\n- Carla Lobo Cavalcanti Cerqueira - mat. 944192-4;\r\n\r\n- Lucilene da Silva Teixeira - mat. 952780-5;\r\n\r\n- Cristiane Borges Morelli - mat. 932475-7;\r\n\r\n- Paulo Sérgio de Carvalho Padilha - mat. 934860-8;\r\n\r\n- Aline Montenegro Pinto - mat. 968635-3;\r\n\r\n- Marcelo de Freitas Lima - mat. 972598-7; \r\n\r\n- Márcio André Santhiago do Nascimento - mat. 972242-2;\r\n\r\n- Rebeca Roubert de Figueiredo - mat. 972298-4; e,\r\n\r\n- Cristiane Amaral de Araujo Silva - mat. 972440-2.\r\n\r\nChefe de Serviço - DAI-6: \r\n\r\n- Roberto Luiz da Conceição Martins - mat. \r\n\r\n- Marcello Milhomen Albuquerque - mat. 972300-8;\r\n\r\n- José Alberto Rosado Moura - mat. 896902-4;\r\n\r\n- Carlos Edilson Santana dos Santos - mat. 972632-4.\r\n\r\nCoordenador - DAS-8: \r\n\r\n- Marcela Santos de Souza Ribas - mat. 871.854-6; \r\n\r\n- Roberto Siqueira Israel - mat. 821.840-6.\r\n\r\nCoordenador I - DAS-7: \r\n\r\n- Mara Gilda Rangel Nogueira - Mat. 954489-1;\r\n\r\n- Anderson Santos de Almeida - Mat. 819853-3;\r\n\r\n- Rafael Senos de Oliveira - Mat. 968709-6.\r\n\r\nAssessor Técnico - DAS-7: \r\n\r\n- Oswaldo Henrique Gonçalves da Silva - Mat. 970660-7;\r\n\r\n- Renato Gil Amaral - Mat. 932506-9; \r\n\r\n- Nilce Mentzingen A. Gonçalves - Mat. 853067-7.\r\n\r\nDiretor de Divisão - DAS-7: \r\n\r\n- Antonio Fernandes da Costa Neto -Mat. 932509-3\r\n\r\n- Mario Jorge Machado Maia - Mat. 932505-1\r\n\r\n- Luciana de Oliveira Silva - Mat. 966334-5\r\n\r\nAssistente - DAS-6: \r\n\r\n- Abrahão Pereira dos Santos Junior - Mat. 949491-5;\r\n\r\n- José Ramos da Silva Junior - Mat. 946536-0;\r\n\r\n- Luciano Augusto Silva - Mat. 932507-7; e,\r\n\r\n- José Roberto Pereira da Motta - Mat. 949909-6. \r\n\r\nChefe de Serviço - DAI-6: \r\n\r\n- Hélio Pontes Brejaúba - Mat.949756-1;\r\n\r\n- Luciano Konig Diniz - Mat. 871810-8;\r\n\r\n- Mara Margareth Torres Feitos - Mat. 972703-3;\r\n\r\n- Fernando Luiz Alves de Britto - Mat. 970661-5;\r\n\r\n- José Marcelo Machado Maia - Mat. 936709-5; \r\n\r\n- Luiz Fabiano Pereira Leite - Mat. 963338-9; \r\n\r\n- Ana Paula Braga Macedo Soares - Mat. 975871-5.\r\n\r\nDiretor Geral - DAS-8:\r\n\r\n- Carlos Francisco de Souza Dornelles - mat. 974544-6;\r\n\r\n- Saint Clair da Silveira Velloso - mat. 959.565-3;\r\n\r\n- Fernando Gutman Barbosa - mat. 972.816-3; \r\n\r\n- Jose Carlos de Oliveira - mat. 947.943-7.\r\n\r\nDiretor de Diretoria - DAS-8: \r\n\r\n- Rosângela Lima de Abreu - mat. 975710-5; \r\n\r\n- José Carlos T. Console - mat. 975709-7.\r\n\r\nDiretor de Divisão - DAS-7:\r\n\r\n- Patricia das Neves F. Guimarães- Mat. 975728-7; \r\n\r\n- Rodrigo Lopes Xavier - Mat. 957025-0;\r\n\r\n- Alexandre Mondaini Calvão - mat.974730-4;\r\n\r\n- Rodrigo Batista de Moura - Mat. 972510-2; e, \r\n\r\n- Felipe de Araujo Skinner - Mat. 972509-4. \r\n\r\nAssessor Técnico - DAS-7: \r\n\r\n- Ingrid Caldas Pereira - mat. 972508-6.\r\n\r\nDiretor de Divisão - DAS-6:\r\n\r\n- Wellington Batista Lima - mat. 975711-3.\r\n\r\nChefe de Serviço - DAI-6: \r\n\r\n- Vivian da Conceição Pereira - mat. 975729-5;\r\n\r\n- Marcelo de Oliveira Abreu - mat. 975838-4\r\n\r\nAssistente II - DAI-6: \r\n\r\n- Bruno Lopes Machado - mat. 975714-7;\r\n\r\n- Hosanir de Oliveira Maia - mat. 975708-9;\r\n\r\n- Marcos Paulo Ferreira de Oliveira - mat. 975688-3;\r\n\r\n- Wanderlei Oliveira Ozório Filho - mat. 974681-9.\r\n\r\nChefe de Seção - DAÍ-5: \r\n\r\n- João Matriciano Velloso - mat. 975712-1.\r\n\r\nSecretário II - DAÍ-5: \r\n\r\n- Thiago Katib de Paiva - mat. 975713-9.\r\n\r\nSecretário I - DAÍ-4: \r\n\r\n- Fernando Freitas Farias - mat. 975690-9.\r\n\r\nSuperintendente de Ensino e Valorização Profissional - DG:\r\n\r\n- Melissa Alves de A. Pongeluppi - mat. 972297-6.\r\n\r\nDiretor Geral - DAS-8: \r\n\r\n- Flávia Ribeiro Peres da Silva - mat. 946.999-0.\r\n\r\nDiretor de Divisão - DAS-7 \r\n\r\n- Marisa Jose de Oliveira - mat. 975820-2.\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.621 DE 29/05/2012\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA:\r\n\r\nÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO:\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO:\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n01\r\n\r\nCG\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Executiva)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Jurídica)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Comunicação Social)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Especial de Projetos)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n06\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n40\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CGU:\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nCORREGEDOR GERAL (Corregedoria Geral Unificada)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Supervisão da PCERJ) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Supervisão da PMERJ) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de da Supervisão do CBMERJ) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Operações) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n02\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n10\r\n\r\nOUVIDORIA DE POLÍCIA:\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nOUVIDOR\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n02\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n15\r\n\r\nÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO:\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL - SSPIO:\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Planejamento Operacional) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Programas Estratégicos) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Atividades Especiais) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n04\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n30\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA - SSINTE:\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Inteligência)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Inteligência) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Contra-Inteligência)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Operações de Inteligência)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Busca Eletrônica\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Apoio às Atividades de Inteligência)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n02\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n10\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - SSGE:\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Gestão Estratégica)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Logística) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Orçamento e Finanças) \r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Infra-Estrutura) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Licitações) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Convênios) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Gestão de Pessoas) \r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Planejamento e Gestão)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n12\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n73\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA - SSTEC:\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSCRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Tecnologia)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Coordenação e Integração)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Projetos Tecnológicos)\r\n\r\n01\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Comando e Controle)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n06\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n70\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP:\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Educação)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Valorização Profissional)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Ações de Prevenção)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Articulação Institucional e Parcerias)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\n05\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n32\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GRANDES EVENTOS - SSEGEV:\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Pesquisa e Documentação)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Planejamento e Normatização)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Articulação e Monitoramento)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n04\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 1317440"
                    ],
                    "1317463": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.622 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 81.166.627,45, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-01/170/2012, E-12/070.016/2012, E-12/1300/2012, E-12/70016/2012 e E-30/462/2012, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 81.166.627,45 (oitenta e um milhões, cento e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n91.695\r\n\r\n91.695\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.073\r\n\r\n45.073\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n129.393\r\n\r\n129.393\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.941\r\n\r\n1.941\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n155.314\r\n\r\n145.314\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n28.238\r\n\r\n28.238\r\n\r\nId: 1317463"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1317467": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula nº 968850-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/544/2012.\r\n\r\nNOMEAR WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Assessoria Especial, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Auxiliadora Trindade Carmo, matrícula nº 3501029-7. Processo nº E-01/504290/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO LUIZ MARTINS PAES, ID. Funcional nº 3221761-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10026/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DA SILVA ROSA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Mario Luiz Martins Paes. Processo nº E-21/10026/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2012, MARIA DE LOURDES MOREIRA ALCÂNTARA, matrícula nº 1041-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/33701/2012.\r\n\r\nNOMEAR DAGMAR COUTINHO SOUZA E SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes Moreira Alcântara, matrícula nº 1041-3. Processo nº E-26/33702/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO RIOS PESSANHA, matrícula nº 222543-1, para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Manoel Francisco D'Oliveira, matrícula nº 330330-2. Processo nº E-26/33700/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Amaral da Silva, matrícula nº 00/0222271-9. Processo nº E-26/32745/2012. \r\n\r\nNOMEAR ANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA, matrícula nº 0930461-9, para exerce, com validade a contar de 21 de maio de 2012, o cargo em comissão para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.604, de 18/05/2012. Processo nº E-03/3960/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARILEA SANTIAGO DA SILVA, matrícula nº 0893.014-1, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA CARLA OAZEN LUA, matrícula nº 0970.629-2, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR THAIS HERDY GUEDES, matrícula nº 0975.869-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ LUIZ SOLHEIRO, matrícula nº 0890.647-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, matrícula nº 0957.212-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR, matrícula nº 0258.078-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANALDER LOPES CUNHA, matrícula nº 0948.189-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ, matrícula nº 0963.226-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIA LUIZA ANDRADE, matrícula nº 0937.338-2, do cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOSE MARIO DE SOUZA, matrícula nº 0899.817-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO GOUVEIA MOREIRA, matrícula nº 0974.582-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR RENATA MONDELO MENDONÇA, matrícula nº 0975.870-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR TUNISIA CAETANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0974.718-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS AUGUSTO CIDRA JUNIOR , matrícula nº 0975.738-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ADELINE CARVALHAES ROSETTE, matrícula nº 6.807.613-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 0968.692-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER, matrícula nº 0966.071-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA REGINA ANDRADE DOS SANTOS, matrícula nº 0944.077-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA, matrícula nº 0899.767-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIA ANGELICA BARROSO TORRES DA SILVA, matrícula nº 0932.542-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR NATHALIA VILELA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0975.824-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO DA FONSECA DE MATTOS, matrícula nº 0932.803-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL FONSECA SALLES, matrícula nº 0952.970-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR KATHIA DOS REIS SOUZA, matrícula nº 0944.079-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLE OLIVEIRA AMATTO MEIRELES, matrícula nº 0972.414-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA ABRAHÃO CAMARA, matrícula nº 0959.548-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO HUEBISTON TORRES DA SILVA, matrícula nº 0970.524-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JORGE JOSÉ DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 0820.203-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARISTELA BARBOSA GUIMARÃES, matrícula nº 0970.751-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR VALÉRIA PINHEIRO CORRÊA matrícula nº 0932.411-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR WILTON MENEZES DA SILVA, matrícula nº 0954.488-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ELSON HAUBRITCHS BATISTA, matrícula nº 0959.549-7, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-7 objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012,, da ouvidoria de Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LEILA ABRAHÃO, matrícula nº 6.002.111-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da ouvidoria de Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA PAES DE CARVALHO NUNES, matrícula nº 0974.540-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da ouvidoria de Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR RENATA SANTIAGO AMORIM DOS SANTOS, matrícula nº 0974.539-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da ouvidoria de Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JORGE JESUS ABREU, matrícula nº 6.179.681-2, do cargo em comissão de Supervisor da Polícia Civil, símbolo DG, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUIS CARLOS CASTANHEIRA, matrícula nº 0.892.686-7, do cargo em comissão de Supervisor da Polícia Militar, símbolo DG, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOSE RICARDO BENTO GARCIA DE FERITAS, matrícula nº 0899.930-2, do cargo em comissão de Supervisor do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo DG, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR INGRID KAREN VON LOTT, matrícula nº 0954.679-7, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Gabinete do Corregedor Geral, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JONI BARBOSA AMORA, matrícula nº 0860.873-9, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIA APARECIDA ALVES TROTTA, matrícula nº 0853.057-8, do cargo em comissão de Presidente, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR RENATO FREIXO AZEVEDO, matrícula nº 0811.749-1, do cargo em comissão de Presidente, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR IVANETE FERNANDA DE ARAÚJO, matrícula nº 0815.859-4, do cargo em comissão de Presidente, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA LOPES DIAZ BENJÓ, matrícula nº 0811.763-2, do cargo em comissão de Presidente, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012,, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO FERNANDES RODRIGUES, matrícula nº 0823.231-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do Departamento Operacional, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR FABIO DE SÁ ROMEU, matrícula nº 0957.019-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Assessoria de Informática, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR SHEILA GARCIA, matrícula nº 0860.917-4, do cargo em comissão de Vogal símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nEXONERAR JACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ, matrícula nº 0871.096-4, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0860.506-5, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR SIMONE DA SILVA PINHO SANTIAGO GUIDA, matrícula nº 0860.879-6, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE LOPES AMORIM, matrícula nº 0870.685-5, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ZENILDE CARDOSO TELES, matrícula nº 0179.832-1, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ELISANGELA MARTINS LADEIRA, matrícula nº 0870.697-0, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANA MARIA MAIA DOS SANTOS, matrícula nº 0269.660-7, do cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR DENISE AZERRAD PORTELLA SÁ EARP MUNIZ, matrícula nº 0179.962-6, do cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH MORAIS CAVALCANTI DE LACERDA, matrícula nº 0180.100-0, do cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JANDIRA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0267.078-4, do cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR SONIA MARIA SILVA GONÇALVES DE SIQUEIRA, matrícula nº 0889.894-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANO BASTOS NEGREIROS, matrícula nº 0921.355-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS GUSTAVO DE SANTANA XAVIER, matrícula nº 0934.790-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012,da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR FATIMA MARIA MARTINS DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 0887.270-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR VALERIA DA HORA MACEDO, matrícula nº 0870.588-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROGERIO MARCOS DOS SANTOS, matrícula nº 0932.407-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR EMERSON ELIAS DA SILVA, matrícula nº 0932.406-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARILENE LOPES CALDEIRA, matrícula nº 6177.090-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIA CRISTINA PINTO DE MELLO, matrícula nº 0931.715-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA BATISTA SILVA, matrícula nº 0931.926-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR KATIA DE ALENCAR AZEVEDO ARAÚJO, matrícula nº 0968.634-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUIS HENRIQUE GOMES DE MATOS, matrícula nº 0970.670-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR CID HOMERO SANTOS DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 3010.338-6, do cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO MICELI DE ALCÂNTARA COSTA, matrícula nº 0970.752-2, do cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 0268.360-5, do cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA, matrícula nº 0934.653-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 0975.815-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARILENE FRANCISCO LIMA DA SILVA, matrícula nº 6191.868-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUCIENE FATIMA MIQUELOTI, matrícula nº 0932.953-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR CID SOUZA SÁ, matrícula nº 0974.682-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR DOMINGOS DE GUSMÃO BORGES SOARES, matrícula nº 0970.722-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS BUENO DOS REIS, matrícula nº 0972.597-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON COSTA BORBA, matrícula nº 0972.482-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ELAYNE CRISTINA BARBOSA BARRETO, matrícula nº 0974.493-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIA CAROLINA CAVALCANTE DA COSTA, matrícula nº 0972.683-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR CARLA LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA, matrícula nº 0944.192-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUCILENE DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 0952.780-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE BORGES MORELLI, matrícula nº 0932.475-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR PAULO SERGIO DE CARVALHO PADILHA, matrícula nº 0934.860-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ALINE MONTENEGRO PINTO, matrícula nº 0968.635-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DE FREITAS LIMA, matrícula nº 0972.598-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO ANDRE SANTHIAGO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0972.242-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR REBECA ROUBERT DE FIGUEIREDO, matrícula nº 0972.298-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE AMARAL DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 0972.440-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS, matrícula nº 0974.683-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLO MILHOMEM ALBUQUERQUE, matrícula nº 0972.300-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOSE ALBERTO ROSADO MOURA, matrícula nº 0896.902-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDILSON SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 0972.632-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS, matrícula nº 0871.854-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO SIQUEIRA ISRAEL, matrícula nº 0821.840-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA, matrícula nº 0954.489-1, do cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 0819.853-3, do cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0968.709-6, do cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR OSWALDO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 0970.660-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR RENATO GIL AMARAL, matrícula nº 0932.506-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR NILCE MENTZINGEN AGUIAR GONÇALVES, matrícula nº 0853.067-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO, matrícula nº 0932.509-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARIO JORGE MACHADO MAIA, matrícula nº 0932.505-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 0966.334-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ABRAHÃO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 0949.491-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 0946.536-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANO AUGUSTO SILVA, matrícula nº 0932.507-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOSE ROBERTO PEREIRA DA MOTA, matrícula nº 0949.909-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR HELIO PONTES BREJAUBA, matrícula nº 0949.756-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANO KONIG DINIZ, matrícula nº 0871.810-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, matrícula nº 0972.703-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITO, matrícula nº 0970.661-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOSE MARCELO MACHADO MAIA, matrícula nº 0936.709-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ FABIANO PEREIRA LEITE, matrícula nº 0963.338-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA BRAGA MACEDO SOARES, matrícula nº 0975.871-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR INAMARA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 0834.844-3, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR SIDNEI DE SÁ RAPOSO, matrícula nº 0932.337-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR GERSON FILGUEIRAS, matrícula nº 0174.512-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE DE SOUZA, matrícula nº 0972.241-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, matrícula nº 0930.587-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCO ANTONIO DA FONSECA SANTOS, matrícula nº 0954.665-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ARISTEU LEONARDO TAVARES, matrícula nº 0974.743-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO VAZ LIMA, matrícula nº 0893.018-2, do cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROSANGELA FELICIANO GUIMARÃES DE CAMPOS, matrícula nº 0972.593-8, do cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 0931.760-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR WALDEMIRO FERREIRA FILHO, matrícula nº 0934.738-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR VALDENIR AZEVEDO DE SOUZA, matrícula nº 0930.783-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR WAGNER JOSE DUARTE, matrícula nº 0936.955-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR SEBASTIÃO DE SÁ RAPOSO, matrícula nº 0932.408-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR VANDERLEI DE ALMEIDA MATTOS, matrícula nº 0934.782-4, do cargo em comissão de Supervisor Chefe, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO MARCELO RODRIGUES PEREZ, matrícula nº 0946.540-2, do cargo em comissão de Supervisor Chefe, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR NATANY PEREIRA SANTANA, matrícula nº 0972.748-8, do cargo em comissão de Supervisor Chefe, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS DE FARIA FRANÇA, matrícula nº 0819.892-1, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAÍ-5, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ HENRIQUE LAVINAS, matrícula nº 0974.544-9, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAÍ-5, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROSÂNGELA SODRÉ, matrícula nº 0930.287-8, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAÍ-5, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR SIMONE XAVIER DE BRITO, matrícula nº 0868.422-7, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAÍ-5, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ELISANGELA VASCONCELOS MACHADO, matrícula nº 0892.751-9, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAÍ-5, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA CAMPAGNAC DA SILVA BARROS, matrícula nº 0972.765-2, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAÍ-5, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS FRANCISCO DE SOUZA DORNELLES, matrícula nº 0974.738-6, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR SAINT' CLAIR DA SILVEIRA VELLOSO, matrícula nº 0959.565-3, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO GUTMAN BARBOSA, matrícula nº 0972.816-3, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0947.943-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROSANGELA LIMA DE ABREU, matrícula nº 0975.710-5, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOSE CARLOS TEIXEIRA CONSOLE, matrícula nº 0975.709-7, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA DAS NEVES FERNANDES GUIMARÃES, matrícula nº 0975.728-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO LOPES XAVIER, matrícula nº 0957.025-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE MONDAINI CALVÃO, matrícula nº 0974.730-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO BATISTA DE MOURA, matrícula nº 0972.510-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE DE ARAUJO SKINNER, matrícula nº 0972.509-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR INGRID CALDAS PEREIRA, matrícula nº 0972.508-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR WELLINGTON BATISTA LIMA, matrícula nº 0975.711-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR VIVIAN DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula nº 0975.729-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DE OLIVEIRA ABREU, matrícula nº 0975.838-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO MATRICIANO VELLOSO, matrícula nº 0975.712-1, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAÍ-6, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO KATIB DE PAIVA, matrícula nº 0975.713-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAÍ-5, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO FREITAS FARIAS, matrícula nº 0975.690-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MELISSA ALVES DE ALENCAR PONGELUPPI, matrícula nº 972.297-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Superintendência de Ensino e Valorização Profissional, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIA RIBEIRO PERES DA SILVA, matrícula nº 0946.999-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARISA JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 0975.820-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES, matrícula nº 0946.848-9, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CARLA OAZEN LUA, matrícula nº 0970.629-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER, matrícula nº 0966.071-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CALAPEZ PINELA ELABRAS, matrícula nº 0946.538-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR WILTON MENEZES DA SILVA, matrícula nº 0954.488-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA BARCELLOS DE MORAES, matrícula nº 0932.430-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 0820.203-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENATA MONDELO MENDONÇA, matrícula nº 0975.870-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIZ SOLHEIRO matrícula nº 0890.647-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, matrícula nº 0957.212-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANALDER LOPES CUNHA, matrícula nº 0948.189-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR TUNISIA CAETANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0974.718-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO CIDRA JUNIOR, matrícula nº 0975.738-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, sím bolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ADELINE CARVALHAES ROSETTE, matrícula nº 6.801.613-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE OLIVEIRA AMATTO MEIRELES matrícula nº 0972.414-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARILENE LOPES CALDEIRA, matrícula nº 6.177.090-5, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA FERNANDES DE PAULA, Tenente-Coronel PM, RG 54.585, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ, matrícula nº 0963.226-6, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Convênios, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLA LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA, matrícula nº 0944.192-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR CID HOMERO SANTOS DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 0001.340-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MICELI DE ALCANTARA COSTA, matrícula nº 0970.752-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 0268.360-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA, matrícula nº 0934.653-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 0975.815-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE FATIMA MIQUELOTI, matrícula nº 0932.953-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR CID SOUZA SÁ, matrícula nº 0974.682-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR DOMINGOS DE GUSMÃO BORGES SOARES, matrícula nº 0970.722-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS BUENO DOS REIS, matrícula nº 0972.597-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA RODRIGUES SILVA GARCIA, matrícula nº 0001.340-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON COSTA BORBA, matrícula nº 0972.482-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA LETICIA MENDONÇA MOREIRA, matrícula nº 0970.723-3, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA, matrícula nº 0966.299-0, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA BATISTA SILVA, matrícula n º 0931.926-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCILENE DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 0952.780-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANI BORGES MORELLI, matrícula nº 0932.475-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO DE CARVALHO PADILHA, matrícula nº 0934.860-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALINE MONTENEGRO PINTO, matrícula nº 0968.635-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE FREITAS LIMA, matrícula nº 0972.598-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ANDRE SANTHIAGO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0972.242-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS, matrícula nº 0974.587-8, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS, matrícula nº 0974.683-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA BRAGA MACEDO SOARES, matrícula nº 0975.871-5, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR KATIA DE ALENCAR AZEVEDO ARAUJO, matrícula nº 0968.634-6, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDILSON SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 0972.632-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA PINTO DE MELLO, matrícula nº 0931.715-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR EDSON GARCIA DE BARROS, matrícula nº 0946.774-7, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS, matrícula nº 0871.854-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO SIQUEIRA ISRAEL, matrícula nº 0821.840-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, matrícula nº 0972.703-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ROBERTO PEREIRA DA MOTA, matrícula nº 0949.909-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO SAHIONE FERREIRA, matrícula nº 0946.474-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO CARVALHO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Planejamento e Normatização, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, matrícula nº 0930.587-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Articulação e Monitoramento, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DA FONSECA SANTOS, matrícula nº 0954.665-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE LAVINAS, matrícula nº 0974.544-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR URSULA VILAÇA WILLEMAN FERREIRA, matrícula nº 0975.837-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DE SIQUEIRA BULHÕES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALOÍSIO ALVES SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR OSANA ROSSI DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA VASCONCELOS MACHADO, matrícula nº 892.751-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE XAVIER DE BRITO, matrícula nº 0868.422-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROSÂNGELA SODRÉ, matrícula nº 0930.287-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR NATANY PEREIRA SANTANA, matrícula nº 0972.748-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS ALVES VIEIRA, matrícula nº 0974.751-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ERICA SENNA ULYSSÉA, matrícula nº 0871.489-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0258.027-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO, matrícula nº 0870.872-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DO BONFIM PANTOJA, matrícula nº 0268.881-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE SOUZA, matrícula nº 0972.241-4, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Programas Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR INAMARA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 0834.844-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI DE SÁ RAPOSO, matrícula nº 0932.337-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR GERSON FILGUEIRAS, matrícula nº 0174.512-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO SANTOS PINTO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MAURO FLIESS DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER CRISTIANO MORETZSOHN para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR PRICILLA DE OLIVEIRA AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR FABIO CORREA RIBEIRO, RG 56.122, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Sub secretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 0931.760-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER JOSE DUARTE, matrícula nº 936.955-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA FELICIANO GUIMARÃES DE CAMPOS, matrícula nº 972.593-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CAMPAGNAC DA SILVA BARROS, matrícula nº 972.593-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE AMARAL DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 0972.440-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MONDAINI CALVÃO, matrícula nº 0974.730-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE ARAUJO SKINNER, matrícula nº 0972.509-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR INGRID CALDAS PEREIRA, matrícula nº 0972.508-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MILHOMEM ALBUQUERQUE, matrícula nº 0972.300-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR REBECA ROUBERT DE FIGUEIREDO, matrícula nº 0972.298-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BATISTA DE MOURA, matrícula nº 0972.510-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO LOPES XAVIER, matrícula nº 0957.025-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSE CRUZ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0975.840-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO KATIB DE PAIVA, matrícula nº 0975.713-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula nº 0975.729-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA LIMA DE ABREU, matrícula nº 0975.710-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS TEIXEIRA CONSOLE, matrícula nº 0975.709-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO FREITAS FARIAS, matrícula nº 0975.690-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MATRICIANO VELLOSO, matrícula nº 0975.712-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON BATISTA LIMA, matrícula nº 0975.711-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO GUTMAN BARBOSA, matrícula nº 0972.816-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0947.943-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR SANT'CLAIR DA SILVEIRA VELLOSO, matrícula nº 0959.565-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CAROLINA CAVALCANTE DA COSTA, matrícula nº 0972.683-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR LERIANA DEL GIUDICE FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Ações de Prevenção, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA TORRES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Valorização Profissional, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE PATRICIO BRAGA DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Articulação Institucional e Parceiras, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MELISSA ALVES DE ALENCAR PONGELUPPI, matrícula nº 0972.297-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL AUGUSTO DA SILVA PRUDENTE, matrícula nº 0974.684-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR SYLVANA SANTOS PEREIRA, matrícula nº 0976.618-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH RIBEIRO ALBERNAZ para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELAYNE CRISTINA BARBOSA BARRETO, matrícula nº 0974.493-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARISA JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 0975.820-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nNOMEAR FLAVIA RIBEIRO PERES DA SILVA, matrícula nº 0946.999-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA VILELA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0975.824-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012.\r\n\r\nNOMEAR JORGE JESUS ABREU, matrícula nº 6.179.681-2, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência da Supervisão da PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS CASTANHEIRA, matrícula nº 0.892.686-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência da Supervisão da PMERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSE RICARDO BENTO GARCIA DE FERITAS, matrícula nº 0899.930-2, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência da Supervisão do CBMERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FERNANDES RODRIGUES, matrícula nº 0823.231-6, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Operações, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR INGRID KAREN VON LOTT, matrícula nº 0954.679-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS GUSTAVO DE SANTANA XAVIER, matrícula nº 0934.790-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA SILVA GONÇALVES DE SIQUEIRA, matrícula nº 0889.894-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA, matrícula nº 0936.626-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEILA ABRAHÃO, matrícula nº 0975.824-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELSON HAUBRICHS BATISTA matrícula nº 0959.549-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PAES DE CARVALHO NUNES, matrícula nº 0974.540-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENATA SANTIAGO AMORIM DOS SANTOS, matrícula nº 0974.539-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA ABRAHÃO CAMARA, matrícula nº 0959.548-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO HUEBISTON TORRES DA SILVA, matrícula nº 0970.524-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA PINHEIRO CORRÊA, matrícula nº 0932.411-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR MILA BRAGA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DAS NEVES FERNANDES GUIMARÃES, matrícula nº 0975.728-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nNOMEAR MARCIO VAZ LIMA, matrícula nº 0893.018-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FABIANO PEREIRA LEITE, matrícula nº 0963.338-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES, matrícula nº 946848-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Operacional, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. Processo nº E-09/0076/0004/2012.\r\n\r\nNOMEAR ARISTEU LEONARDO TAVARES, matrícula nº 0974743-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Operacional, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberto Alzir Dias Chaves, matricula nº 0946848-9. \r\n\r\nEXONERAR OLIVIA MARIA BENEVIDES, matrícula nº 0817976-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS FRANCISCO DE SOUZA DORNELLES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Olivia Maria Benevides, matrícula nº 0817976-4. \r\n\r\nEXONERAR RICARDO JOSÉ MOURA DE SÁ, matrícula nº 0257408-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nNOMEAR MARILEA SANTIAGO DA SILVA, matrícula nº 0893014-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ricardo Jose Moura de Sa, matrícula nº 0257408-5. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MÁRIO DE SOUZA, matrícula nº 0899817-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ana Paula Calapez Pinela Elabras, matrícula nº 0946538-6. \r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA CALAPEZ PINELA ELABRAS, anteriormente ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA, matrícula nº 0946538-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nEXONERAR JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA, matrícula nº 966299-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nEXONERAR EDSON GARCIA DE BARROS, matrícula nº 946774-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nNOMEAR MARCOS ROGÉRIO PINHEIRO, matrícula nº 0949787-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Es tado de Segurança, anteriormente ocupado por Claudia Cristina Azevedo Ramos, matrícula nº 974587-8. \r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS, matrícula nº 974587-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nEXONERAR LENITA CECÍLIA TONIATO DA SILVA, matrícula nº 0899767-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nEXONERAR RITA DE CÁSSIA BARCELLOS DE MORAES, matrícula nº 0932430-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nNOMEAR SANDRA HOLLANDA DE MORAES COSME, matrícula nº 975720-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rita de Cássia Barcellos de Moraes, matrícula nº 0932430-2. \r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA DE ANDRADE, matrícula nº 0937338-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcos Rogério Pinheiro, matrícula nº 0949787-6. \r\n\r\nEXONERAR MARCOS ROGÉRIO PINHEIRO, matrícula nº 0949787-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nNOMEAR LUCIANO KONIG DINIZ, matrícula nº 871810-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sandra Hollanda de Moraes Cosme, matrícula nº 975720-4. \r\n\r\nEXONERAR SANDRA HOLLANDA DE MORAES COSME, matrícula nº 975720-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 0819853-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ana Cláudia Rodrigues Silva Garcia, matrícula nº 0001340-9. \r\n\r\nEXONERAR ANA CLÁUDIA RODRIGUES SILVA GARCIA, matrícula nº 0001340-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA LETÍCIA MENDONÇA MOREIRA, matrícula nº 970723-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nNOMEAR MARISTELA BARBOSA GUIMARÃES, matrícula nº 0970751-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rafael Augusto da Silva Prudente, matrícula nº 974684-3. \r\n\r\nEXONERAR RAFAEL AUGUSTO DA SILVA PRUDENTE, matrícula nº 974684-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nEXONERAR VINICIUS ALVES VIEIRA, matrícula nº 974751-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nEXONERAR ÚRSULA VILAÇA WILLEMAN FERREIRA, matrícula nº 975837-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0076/0004/2012. \r\n\r\nId: 1317467"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1317439": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE MAIO DE 20012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.012/2012 - AUTORIZO, louvado nas razões apresentadas no processo administrativo nº E-07/505.012/2012 e desde que observadas as recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a doação de 57 (cinqüenta e sete) automóveis modelo RENAULT LOGAN 1.6 EXPRESSION 8V HI-TORQUE, a ser individualmente celebrada entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e os seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro: Natividade, Varre Sai, São José de Ubá, São Fidélis, Santo Antônio de Pádua, Porciúncula, Miracema, Laje do Muriaé, Itaperuna, Itaocara, Italva, Cambuci, Bom Jesus de Itabapoana, Aperibé, Cardoso Moreira, São João da Barra, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Mendes, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Piraí, Porto Real, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Teresópolis, Três Rios, Vassouras e Volta Redonda.\r\n\r\nId: 1317439"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1317468": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO DA CONCEIÇÃO GOMES, matrícula nº 0937208-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/540/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2012, RAFAEL CARVALHO MENDES, matrícula nº 968817-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/546/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM FERREIRA MENDES FILHO para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rafael Carvalho Mendes, matrícula nº 968817-7. Processo nº E-15/551/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 970558-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/542/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OTÁVIA CARLA CAMARA FERREIRA, matrícula nº 0968848-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/541/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELLE DA SILVA CARDOSO SANTOS, matrícula nº 931574-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/543/2012.\r\n\r\nNOMEAR IVONE KELLY FERREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fabio Dias Francisco, matrícula nº 969737-6. Processo nº E-15/549/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS, matrícula nº 974729-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/244/2012.\r\n\r\nId: 1317468"
                    ],
                    "1317364": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1485/2012 - Louvado na manifestação exarada pela Comissão de Licitação, a qual adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa FERRO PARTS LTDA. contra o Edital da Concorrência CASA CIVIL/RJ nº 5/2012, protocolada nos autos do Processo Administrativo n.º E-12/1485/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1488/2012 - Louvado na manifestação exarada pela Comissão de Licitação, a qual adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO a impugnação apresentada pela EMPRESA DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA. contra o Edital da Concorrência CASA CIVIL/RJ nº 5/2012, protocolada nos autos do Processo Administrativo n.º E-12/1488/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1489/2012 - Louvado na manifestação exarada pela Comissão de Licitação, a qual adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO a impugnação apresentada pela GK INDUSTRIAL LTDA. contra o Edital da Concorrência CASA CIVIL/RJ nº 5/2012, protocolada nos autos do Processo Administrativo n.º E-12/1489/2012.\r\n\r\nId: 1317364"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1316858": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2012\r\n\r\nOnde se lê: ... Centro de Formação de Condutores NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO...\r\n\r\nLeia-se: ... Centro de Formação de Condutores NORLI MENEGHUNI CARLINE REBELLO...\r\n\r\nProc. nº E-12/412534/2012.\r\n\r\nId: 1316858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316859": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/413915/2012 - LUIZ SERAFIM CHAGAS, matr. nº 24/002.405-9. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial referente aos períodos de 18.11.1981 a 17.11.1996 e de 22.10.1997 a 21.10.2007.\r\n\r\nId: 1316859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316770": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/549273/2012, 05/DETRAN/RECDP/009448/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550708/2012, 05/DETRAN/RECDP/010779/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548403/2012, 05/DETRAN/RECDP/009111/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/249095/2012, 05/DETRAN/RECDP/010053/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548719/2011, 05/DETRAN/RECDP/010603/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551682/2011, 05/DETRAN/RECDP/010947/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512555/2012, 05/DETRAN/RECDP/012096/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557859/2010, 05/DETRAN/RECDP/010387/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMRO/1691/2008, 05/DETRAN/RECDP/010467/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551023/2012, 05/DETRAN/RECDP/010991/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549538/2012, 05/DETRAN/RECDP/009847/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551224/2012, 05/DETRAN/RECDP/011406/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535238/2011, 05/DETRAN/RECDP/010400/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550394/2012, 05/DETRAN/RECDP/010265/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/551050/2012, 05/DETRAN/RECDP/011069/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549577/2012, 05/DETRAN/RECDP/009869/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546364/2011, 05/DETRAN/RECDP/011152/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551084/2012, 05/DETRAN/RECDP/011120/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551241/2012, 05/DETRAN/RECDP/011452/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549411/2012, 05/DETRAN/RECDP/009677/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544230/2012, 05/DETRAN/RECDP/010576/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/503733/2010, 05/DETRAN/RECDP/010971/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/549763/2012, 05/DETRAN/RECDP/009983/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549517/2012, 05/DETRAN/RECDP/009812/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548627/2012, 05/DETRAN/RECDP/009189/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMSG/0257/2007, 05/DETRAN/RECDP/011053/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549582/2012, 05/DETRAN/RECDP/009877/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549535/2012, 05/DETRAN/RECDP/009843/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549756/2012, 05/DETRAN/RECDP/009976/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549406/2012, 05/DETRAN/RECDP/009670/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534534/2011, 05/DETRAN/RECDP/010401/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/290590/2009, 05/DETRAN/RECDP/010976/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544313/2012, 05/DETRAN/RECDP/010466/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/551066/2012, 05/DETRAN/RECDP/011092/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMDC/02345//2011, 05/DETRAN/RECDP/012014/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551086/2012, 05/DETRAN/RECDP/011122/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/535170/2011, 05/DETRAN/RECDP/011047/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550818/2012, 05/DETRAN/RECDP/010954/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550310/2012, 05/DETRAN/RECDP/010108/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549600/2012, 05/DETRAN/RECDP/009907/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548622/2012, 05/DETRAN/RECDP/009181/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/531284/2011, 05/DETRAN/RECDP/010421/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/531285/2011, 05/DETRAN/RECDP/010411/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551130/2012, 05/DETRAN/RECDP/011209/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550706/2012, 05/DETRAN/RECDP/010774/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/218534/2010, 05/DETRAN/RECDP/011937/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551247/2012, 05/DETRAN/RECDP/011469/2012 (Indeferido);\r\n\r\nDETRANPR/163348/3/12, 05/DETRAN/RECDP/010402/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/246052/2012, 05/DETRAN/RECDP/010847/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550678/2012, 05/DETRAN/RECDP/010717/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/250810/2012, 05/DETRAN/RECDP/011298/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/217139/2012, 05/DETRAN/RECDP/010818/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545246/2012, 05/DETRAN/RECDP/008958/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549761/2012, 05/DETRAN/RECDP/009981/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551041/2012, 05/DETRAN/RECDP/011044/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546956/2011, 05/DETRAN/RECDP/009813/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545174/2012, 05/DETRAN/RECDP/010499/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551067/2012, 05/DETRAN/RECDP/011102/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/226865/2012, 05/DETRAN/RECDP/012230/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/545114/2012, 05/DETRAN/RECDP/010908/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/227812/2012, 05/DETRAN/RECDP/012235/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/216652/2012, 05/DETRAN/RECDP/012229/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546130/2012, 05/DETRAN/RECDP/010907/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/266228/2009, 05/DETRAN/RECDP/012233/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/241328/2012, 05/DETRAN/RECDP/012225/2012 (Deferido);\r\n\r\nDETRANPE/194666/2011, 05/DETRAN/RECDP/012223/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/550700/2012, 05/DETRAN/RECDP/010763/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/338183/2011, 05/DETRAN/RECDP/009470/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/227606/2011, 05/DETRAN/RECDP/012358/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/243638/2012, 05/DETRAN/RECDP/012367/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/251197/2012, 05/DETRAN/RECDP/012366/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/226093/2012, 05/DETRAN/RECDP/009490/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/311325/2009, 05/DETRAN/RECDP/010975/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550505/2012, 05/DETRAN/RECDP/010351/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549612/2012, 05/DETRAN/RECDP/009922/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548351/2012, 05/DETRAN/RECDP/009016/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/544232/2012, 05/DETRAN/RECDP/010502/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544103/2012, 05/DETRAN/RECDP/009944/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/255141/2012, 05/DETRAN/RECDP/010937/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546901/2011, 05/DETRAN/RECDP/003090/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550337/2012, 05/DETRAN/RECDP/010138/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548951/2011, 05/DETRAN/RECDP/010488/2012 (Indeferido);\r\n\r\nPMR/683/2011, 05/DETRAN/RECDP/020615/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/250499/2012, 05/DETRAN/RECDP/010413/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549603/2012, 05/DETRAN/RECDP/009912/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/541313/2012, 05/DETRAN/RECDP/010292/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550692/2012, 05/DETRAN/RECDP/010743/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347915/2011, 05/DETRAN/RECDP/006939/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/225542/2012, 05/DETRAN/RECDP/010596/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/308705/2011, 05/DETRAN/RECDP/011448/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/493665/2012, 05/DETRAN/RECDP/011164/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550683/2012, 05/DETRAN/RECDP/010728/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/218539/2010, 05/DETRAN/RECDP/011464/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549747/2012, 05/DETRAN/RECDP/009960/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/337418/2011, 05/DETRAN/RECDP/010935/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549378/2012, 05/DETRAN/RECDP/009623/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/347102/2011, 05/DETRAN/RECDP/003923/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544046/2012, 05/DETRAN/RECDP/009283/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549404/2012, 05/DETRAN/RECDP/009666/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/508103/2012, 05/DETRAN/RECDP/011249/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549393/2012, 05/DETRAN/RECDP/009645/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/355046/2009, 05/DETRAN/RECDP/010889/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543960/2012, 05/DETRAN/RECDP/009966/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550553/2012, 05/DETRAN/RECDP/010459/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550642/2012, 05/DETRAN/RECDP/010620/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/548407/2012, 05/DETRAN/RECDP/009121/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549775/2012, 05/DETRAN/RECDP/010012/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549583/2012, 05/DETRAN/RECDP/009878/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549359/2012, 05/DETRAN/RECDP/009583/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546142/2011, 05/DETRAN/RECDP/009536/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549595/2012, 05/DETRAN/RECDP/009898/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/545091/2011, 05/DETRAN/RECDP/009348/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542191/2011, 05/DETRAN/RECDP/009469/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243271/2011, 05/DETRAN/RECDP/009484/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549293/2012, 05/DETRAN/RECDP/009492/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549758/2012, 05/DETRAN/RECDP/009978/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549607/2012, 05/DETRAN/RECDP/009917/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548217/2012, 05/DETRAN/RECDP/008811/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550812/2012, 05/DETRAN/RECDP/010933/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549315/2012, 05/DETRAN/RECDP/009522/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546447/2012, 05/DETRAN/RECDP/010547/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/255822/2012, 05/DETRAN/RECDP/011251/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550320/2012, 05/DETRAN/RECDP/010119/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549601/2012, 05/DETRAN/RECDP/009908/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550385/2012, 05/DETRAN/RECDP/010236/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/223814/2012, 05/DETRAN/RECDP/009359/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/245407/2011, 05/DETRAN/RECDP/010862/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537645/2012, 05/DETRAN/RECDP/011171/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549448/2012, 05/DETRAN/RECDP/009794/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550304/2012, 05/DETRAN/RECDP/010102/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/248724/2012, 05/DETRAN/RECDP/010050/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548578/2011, 05/DETRAN/RECDP/010428/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550393/2012, 05/DETRAN/RECDP/010256/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/493656/2012, 05/DETRAN/RECDP/010887/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/548401/2012, 05/DETRAN/RECDP/009103/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549539/2012, 05/DETRAN/RECDP/009848/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367093/2010, 05/DETRAN/RECDP/000284/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/238569/2012, 05/DETRAN/RECDP/010900/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549381/2012, 05/DETRAN/RECDP/009626/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/247879/2012, 05/DETRAN/RECDP/009902/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550739/2012, 05/DETRAN/RECDP/010852/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/545093/2011, 05/DETRAN/RECDP/009349/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550554/2012, 05/DETRAN/RECDP/010460/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549312/2012, 05/DETRAN/RECDP/009513/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549524/2012, 05/DETRAN/RECDP/009830/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/540890/2010, 05/DETRAN/RECDP/010826/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549405/2012, 05/DETRAN/RECDP/009668/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/271719/2010, 05/DETRAN/RECDP/010290/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546115/2012, 05/DETRAN/RECDP/009872/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549774/2012, 05/DETRAN/RECDP/010007/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/235656/2010, 05/DETRAN/RECDP/010980/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548632/2012, 05/DETRAN/RECDP/009198/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357752/2011, 05/DETRAN/RECDP/009291/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/281390/2010, 05/DETRAN/RECDP/010510/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMBP/036/2011, 05/DETRAN/RECDP/010674/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/546702/2012, 05/DETRAN/RECDP/010745/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549424/2012, 05/DETRAN/RECDP/009707/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550382/2012, 05/DETRAN/RECDP/010221/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/227398/2012, 05/DETRAN/RECDP/010988/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548750/2012, 05/DETRAN/RECDP/009409/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/236830/2011, 05/DETRAN/RECDP/009035/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/544174/2012, 05/DETRAN/RECDP/009555/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550809/2012, 05/DETRAN/RECDP/010923/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/254987/2012, 05/DETRAN/RECDP/011250/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549572/2012, 05/DETRAN/RECDP/009863/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544558/2012, 05/DETRAN/RECDP/009026/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550640/2012, 05/DETRAN/RECDP/010618/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549332/2012, 05/DETRAN/RECDP/009556/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/312361/2011, 05/DETRAN/RECDP/009885/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545150/2012, 05/DETRAN/RECDP/009450/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549530/2012, 05/DETRAN/RECDP/009837/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341237/2011, 05/DETRAN/RECDP/010478/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/301894/2009, 05/DETRAN/RECDP/011049/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/217127/2012, 05/DETRAN/RECDP/010220/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/549764/2012, 05/DETRAN/RECDP/009984/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548631/2012, 05/DETRAN/RECDP/009197/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543311/2011, 05/DETRAN/RECDP/011282/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/230972/2012, 05/DETRAN/RECDP/011436/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/545263/2012, 05/DETRAN/RECDP/011287/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548724/2012, 05/DETRAN/RECDP/009365/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550790/2012, 05/DETRAN/RECDP/010894/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544493/2012, 05/DETRAN/RECDP/010751/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543504/2011, 05/DETRAN/RECDP/010515/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544020/2012, 05/DETRAN/RECDP/009766/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549303/2012, 05/DETRAN/RECDP/009502/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546149/2012, 05/DETRAN/RECDP/010532/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243268/2011, 05/DETRAN/RECDP/009480/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/243977/2012, 05/DETRAN/RECDP/009115/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551102/2012, 05/DETRAN/RECDP/011142/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550726/2012, 05/DETRAN/RECDP/010828/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/273772/2011, 05/DETRAN/RECDP/010287/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547228/2012, 05/DETRAN/RECDP/008102/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550713/2012, 05/DETRAN/RECDP/010791/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549752/2012, 05/DETRAN/RECDP/009972/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551108/2012, 05/DETRAN/RECDP/011150/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/225592/2012, 05/DETRAN/RECDP/011216/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550557/2012, 05/DETRAN/RECDP/010468/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548370/2012, 05/DETRAN/RECDP/009047/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/544311/2012, 05/DETRAN/RECDP/009530/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550341/2012, 05/DETRAN/RECDP/010161/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550309/2012, 05/DETRAN/RECDP/010107/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/544539/2012, 05/DETRAN/RECDP/009339/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543230/2012, 05/DETRAN/RECDP/008926/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550390/2012, 05/DETRAN/RECDP/010247/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/493612/2012, 05/DETRAN/RECDP/010888/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543858/2012, 05/DETRAN/RECDP/011399/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537644/2012, 05/DETRAN/RECDP/011167/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549449/2012, 05/DETRAN/RECDP/009795/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546085/2012, 05/DETRAN/RECDP/009943/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544557/2012, 05/DETRAN/RECDP/010472/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/359852/2011, 05/DETRAN/RECDP/010296/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551119/2012, 05/DETRAN/RECDP/011175/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550690/2012, 05/DETRAN/RECDP/010741/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548702/2012, 05/DETRAN/RECDP/009303/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550379/2012, 05/DETRAN/RECDP/010210/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/214056/2012, 05/DETRAN/RECDP/009451/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545401/2010, 05/DETRAN/RECDP/007866/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549576/2012, 05/DETRAN/RECDP/009868/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/228255/2012, 05/DETRAN/RECDP/011220/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545134/2012, 05/DETRAN/RECDP/011402/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551192/2012, 05/DETRAN/RECDP/011329/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550734/2012, 05/DETRAN/RECDP/010844/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548704/2012, 05/DETRAN/RECDP/009309/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/218363/2011, 05/DETRAN/RECDP/011442/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549402/2012, 05/DETRAN/RECDP/009662/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/245245/2012, 05/DETRAN/RECDP/009731/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549360/2012, 05/DETRAN/RECDP/009589/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/544598/2012, 05/DETRAN/RECDP/009882/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543961/2012, 05/DETRAN/RECDP/009964/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544270/2012, 05/DETRAN/RECDP/010473/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549410/2012, 05/DETRAN/RECDP/009676/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544012/2012, 05/DETRAN/RECDP/009989/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550664/2012, 05/DETRAN/RECDP/010689/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/337419/2011, 05/DETRAN/RECDP/010931/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551135/2012, 05/DETRAN/RECDP/011217/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/258512/2011, 05/DETRAN/RECDP/010307/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549377/2012, 05/DETRAN/RECDP/009622/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544496/2012, 05/DETRAN/RECDP/011261/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551016/2012, 05/DETRAN/RECDP/010981/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/544579/2012, 05/DETRAN/RECDP/011286/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550719/2012, 05/DETRAN/RECDP/010804/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551201/2012, 05/DETRAN/RECDP/011346/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550582/2012, 05/DETRAN/RECDP/010522/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551044/2012, 05/DETRAN/RECDP/011052/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/217082/2012, 05/DETRAN/RECDP/010291/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551098/2012, 05/DETRAN/RECDP/011138/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548713/2012, 05/DETRAN/RECDP/009346/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/243267/2011, 05/DETRAN/RECDP/009483/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550791/2012, 05/DETRAN/RECDP/010898/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/284917/2010, 05/DETRAN/RECDP/011455/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550793/2012, 05/DETRAN/RECDP/010902/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549537/2012, 05/DETRAN/RECDP/009845/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/467128/2007, 05/DETRAN/RECDP/006364/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549444/2012, 05/DETRAN/RECDP/009789/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/315623/2009, 05/DETRAN/RECDP/009354/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/248518/2012, 05/DETRAN/RECDP/009904/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335328/2011, 05/DETRAN/RECDP/009373/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/305561/2009, 05/DETRAN/RECDP/010969/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548203/2012, 05/DETRAN/RECDP/008781/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/248723/2012, 05/DETRAN/RECDP/009709/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/541705/2012, 05/DETRAN/RECDP/009884/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/219548/2012, 05/DETRAN/RECDP/009612/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548696/2012, 05/DETRAN/RECDP/009289/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/225883/2010, 05/DETRAN/RECDP/009914/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/541432/2012, 05/DETRAN/RECDP/009890/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/314958/2011, 05/DETRAN/RECDP/010395/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/314956/2011, 05/DETRAN/RECDP/010399/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549804/2012, 05/DETRAN/RECDP/010072/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550686/2012, 05/DETRAN/RECDP/010736/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/548324/2012, 05/DETRAN/RECDP/008967/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/236517/2010, 05/DETRAN/RECDP/010978/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549580/2012, 05/DETRAN/RECDP/009874/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/549746/2012, 05/DETRAN/RECDP/009959/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550506/2012, 05/DETRAN/RECDP/010352/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549422/2012, 05/DETRAN/RECDP/009705/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550581/2012, 05/DETRAN/RECDP/010521/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550520/2012, 05/DETRAN/RECDP/010479/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550682/2012, 05/DETRAN/RECDP/010727/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550573/2012, 05/DETRAN/RECDP/010509/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/550338/2012, 05/DETRAN/RECDP/010139/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/545096/2012, 05/DETRAN/RECDP/009697/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550584/2012, 05/DETRAN/RECDP/010525/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/542853/2011, 05/DETRAN/RECDP/011132/2012 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1316770. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316771": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/252444/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/337166/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/298922/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/256615/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/273066/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/244098/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/242731/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/242727/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/242086/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/245160/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/251882/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/493651/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/252911/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/252823/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/244465/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/370440/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/250682/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/250681/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/235770/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/250836/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/252389/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/252061/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/252757/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/301788/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/249408/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/250664/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/251205/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/542021/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/534985/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/237926/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/258213/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/221908/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/256760/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/256635/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/508104/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/508101/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/256013/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/255334/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/543593/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/256577/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/242087/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/242088/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/242067/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/253915/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/253936/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/331163/2008 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/245185/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/243548/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/242715/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/252442/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/253563/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/252907/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/251944/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/250478/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/248474/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/236351/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/325530/2008 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/223286/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/245184/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/245052/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/252419/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/250624/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/202413/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/541990/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/321214/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/251964/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/277882/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/250885/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/247512/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/248494/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/543594/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/255312/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/255024/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/205320/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/256808/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/257320/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nPMRO/4699/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/254731/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/256733/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/557349/2010 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/548384/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/256462/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/252443/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/241739/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/356884/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/201886/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/245186/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/244483/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/519038/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/242402/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/242688/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/537650/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/373903/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/252893/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/244224/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/235822/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/235769/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/250837/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/248970/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/250684/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/252393/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/253625/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/370428/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/267226/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/360719/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/250333/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/244045/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/237927/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/258653/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/257175/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/256796/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/255477/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/248493/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/218411/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos ao Sr. Presidente\r\n\r\nE12/493493/ 2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/250601/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/325075/2009 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1316771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316772": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 29.05.2012, através da CI nº 45/2012:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente, nºs E12/248311/2012, CPF 018.300.767-01 (DEFERIDO); E12/270840/2008, CPF 054.560.917-80 (DEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 29.05.2012, através da CI nº 45/2012:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº E12/243413/2012, CPF 026.770.727-42 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN/RJ nº E12/253012/2012, CPF 044.571.827-70 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº E12/245268/2012, CPF 015.522.687-80 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATA DA 5ª JARI\r\n\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 29.05.2012, através da CI nº 45/2012:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante dos condutores nº E12/481365/2007, CPF 002.259.567-80 (DEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 29.05.2012, através da CI nº 45/2012:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente, nºs E-12/519467/2008; CPF 898.955097-15 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E-12/485926/2007; CPF 401.361.757-91 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO).\r\n\r\nId: 1316772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316431": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº IO/0951/2010 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 270 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 272, bem como da ASJUP fls. 280/281, resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 34/2010, através de Termo Aditivo, por um período de 30 (trinta) dias com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, Cláusula Oitava do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente,\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços a ACE SEGURADORA S.A. após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 13.550,38.\r\n\r\nPROC. Nº IO/0509/2011 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 319 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 320, bem como da ASJUP fls. 327/328, resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato nº 02/2011, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo segundo, Cláusula Segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente,\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à MCAM Digital Serviços e Soluções em Informática Ltda - EPP, após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 132.568,80, assim como a emissão de NE no valor de R$ 11.047,40 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1316431"
                        ],
                        "1317056": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 53/11. PARTES: PRODERJ e a CTIS S/A. Fica retificada a Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 53/11. Processo nº E-12/662720/11.\r\n\r\nId: 1317056. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1316830": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 197 \r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 152, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE PROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição dos membros da Comissão de Qualificação instituída pelo art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152, de 09 de dezembro de 2011, que promove a inscrição de entidades sem fins lucrativos para qualificação como Organizações Sociais de Saúde com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS - UPA 24h), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações constantes do Decreto nº 43.303/2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\n\r\nI - Membro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll - ID 4270639-4; \r\n\r\nMembro suplente da SES: Marcelo dos Santos Soares - ID 4249074-0.\r\n\r\nII - Membro titular da SES: Ana Luiza Carlier - ID 4340966-0; \r\n\r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer - ID 4332797-4.\r\n\r\nIII - Membro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos - ID 4372600-3;\r\n\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone - ID 1907334-8.\r\n\r\nIV - Membro titular da SEPLAG: Fernanda Gonçalves Bogado de Azevedo- ID 5000385-2;\r\n\r\nMembro suplente da SEPLAG: Cristina Blum Miranda- ID 4325400-4. \r\n\r\nParágrafo Único - A presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1316830"
                    ],
                    "1317244": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 703 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n344.914,00 \r\n\r\n603.599,00 \r\n\r\n862.284,00 \r\n\r\n862.284,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n553.670,70 \r\n\r\n553.670,70 \r\n\r\n553.670,70 \r\n\r\n553.670,70 \r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.793.264,00 \r\n\r\n35.459.487,00 \r\n\r\n36.119.382,00 \r\n\r\n50.809.277,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n21.276.835,56 \r\n\r\n21.276.835,56 \r\n\r\n21.276.835,56 \r\n\r\n21.276.835,56 \r\n\r\n99\r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.137.160,00 \r\n\r\n9.916.660,00 \r\n\r\n17.622.400,00 \r\n\r\n25.328.140,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n98\r\n\r\n- \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n7.474.682,00 \r\n\r\n16.719.085,00 \r\n\r\n26.161.390,00 \r\n\r\n37.373.415,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n598.000,00 \r\n\r\n598.000,00 \r\n\r\n598.000,00 \r\n\r\n598.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n4.771.000,00 \r\n\r\n9.542.000,00 \r\n\r\n16.698.500,00 \r\n\r\n23.855.000,00 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n6.324.534,00 \r\n\r\n12.299.068,00 \r\n\r\n21.785.868,00 \r\n\r\n31.272.668,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n417.385,00 \r\n\r\n1.138.192,00 \r\n\r\n1.513.350,00 \r\n\r\n2.011.929,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n937,00 \r\n\r\n937,00 \r\n\r\n937,00 \r\n\r\n937,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n20.548.000,00 \r\n\r\n20.548.000,00 \r\n\r\n20.548.000,00 \r\n\r\n20.548.000,00 \r\n\r\nId: 1317244"
                    ],
                    "1315668": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\n*PROCESSO N° E-01/1053/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, no valor total de R$ 9.156,70 (nove mil cento e cinquenta e seis reais e setenta centavos), em favor dos servidores abaixo discriminados, com fulcro no Decreto nº 43.427 de 17/01/2012 e processo nº E-01/1029/2012.\r\n\r\nID\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n19237545\r\n\r\nKatia Maria da Silva\r\n\r\n472,39\r\n\r\n19382057\r\n\r\nCarlos Eduardo Fortes Foly\r\n\r\n3,60\r\n\r\n19442955\r\n\r\nDiney de Lima Medeiros\r\n\r\n86,56\r\n\r\n19595174\r\n\r\nValcir da Silva Fogaça\r\n\r\n859,73\r\n\r\n28200942\r\n\r\nAlailson Rocha\r\n\r\n77,44\r\n\r\n30627419\r\n\r\nAntonio Moreira de Carvalho Filho\r\n\r\n59,95\r\n\r\n43622798\r\n\r\nSilvia Vaisburd\r\n\r\n5.300,00\r\n\r\n50003291\r\n\r\nVitor Cipriano de Fazio\r\n\r\n18,59\r\n\r\n50003461\r\n\r\nRafael Bernardo da Silva\r\n\r\n20,20\r\n\r\n8679932\r\n\r\nSolange Maria Motta Cardoso\r\n\r\n1,65\r\n\r\n8683182\r\n\r\nTherezinha de Jesus Teixeira de Mendonça\r\n\r\n5,40\r\n\r\n8690065\r\n\r\nVanda Silvana Galdino\r\n\r\n5,40\r\n\r\n8691746\r\n\r\nEdivaldo Clemente\r\n\r\n101,99\r\n\r\n8702128\r\n\r\nBeatriz Sabino Menicucci\r\n\r\n526,26\r\n\r\n8702357\r\n\r\nDaniel de Souza Lourenço\r\n\r\n7,20\r\n\r\n8707332\r\n\r\nMarco Antonio Martins Ferreira\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8717974\r\n\r\nMauricea Gama do Nascimento\r\n\r\n3,60\r\n\r\n8727961\r\n\r\nNilcea Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8728070\r\n\r\nEliane Mendes de Sa Ayres\r\n\r\n787,20\r\n\r\n8728860\r\n\r\nJane Narcizo\r\n\r\n1,37\r\n\r\n8733155\r\n\r\nDocelino Venancio Gonzaga\r\n\r\n97,50\r\n\r\n8738920\r\n\r\nLuiz Henrique Azevedo\r\n\r\n78,16\r\n\r\n8739820\r\n\r\nGloria da Conceição Ferreira\r\n\r\n613,14\r\n\r\n8762562\r\n\r\nJuçara Guimarães da Silva\r\n\r\n7,37\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28/03/2012.\r\n\r\nId: 1315668"
                    ],
                    "1316434": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.05.2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/200/2012 - Tendo em vista o interesse manifestado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através da Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor, através da CI/SUNOC/COATS n° 024/12, juntado ao processo administrativo nº E-01/200/2012, concedemos a autorização provisória de ocupação de parte do imóvel estadual da Rua Velho Campos n° 479, Centro, Município de Macaé/RJ, área indicada no relatório de vistoria n° 114/2012 - SUPEF/COFIS, foto n° 01.\r\n\r\nFica a SEPLAG, através da Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor, desde a presente data, obrigada a guardar, conservar, manter os imóveis e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos e cotas condominiais que venham incidir sobre os bens apontados nesta autorização.\r\n\r\nA presente autorização justifica-se pela necessidade da SEPLAG manter no Município de Macaé um posto de atendimento em imóvel estadual, eliminando a despesa com locação de imóvel. \r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Entrega e Recebimento dos imóveis, na forma do art. 27, da Lei Complementar n° 08/77, dependerá de autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e da comprovação de quitação das obrigações propter rem incidentes sobre os bens supracitados. \r\n\r\nId: 1316434"
                    ],
                    "1316162": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310031/2007 - SANDRA APARECIDA TEIXEIRA, Professor Docente I, matrícula 0929299-6 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 0231239-5 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 16.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102251/2010 - JÔNIA GARCIA HARDUIM DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0912297-9 (SEEDUC) e 0962851-2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº UERJ/6324/2010 - VERNON FURTADO DA SILVA, Professor Assistente, matrícula 33172-8 (UERJ) e Professor 3º Grau, matrícula 374235 (Universidade Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600921/2011 - LUIZ ANTÔNIO PEREIRA, Médico ID 42123356, Vínculo 1, matrícula 915915-3 (SES) e matrícula 349090-5 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 18.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10301898/2011 - ALBA VALÉRIA VIEIRA GUIMARÃES, Professor Docente II, matrícula 0291386-1 (SEEDUC) e Pedagoga, matrícula 08264 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410582/2008 - ANDERSON DE ARAÚJO PONTES, Professor Docente I, matrículas 0933450-9 (SEEDUC) e 0945773-0 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300630/2007 - FÁTIMA APARECIDA MOTA, Professor Docente I, matrícula 0936316-9 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 5012458-5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº UERJ/11680/2011 - LÚCIA OLINDA NICOLETTI, Técnico de Enfermagem, matrícula 30246-3 (UERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 623979-1 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº UERJ/11791/2011 - HENRIQUE MARTINS ROCHA, Professor Adjunto, matrícula 35661-8 (UERJ) e Professor 3º Grau, matrícula 179781-2 (Universidade Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5410018/2011 - ADRIANE RODRIGUES DE CARVALHO, Professor Docente I, matrículas 0841075-5 (SEEDUC) e 0970050-1 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500073/2011 - BRUNO VALENTIM BRANTES BEZERRA, Professor Docente I, matrícula 0941503-5 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 105260 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812867/2011 - MARIA LUZIA DE FARIA NOGUEIRA PENNA, Professor Docente II, matrícula 0187752-1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 3457 (Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios/).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400195/2006 - RODRIGO ROCHA BARROS, Professor Docente I, matrícula 0927457-2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 17291 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610242/2005 - SÉRGIO CORRÊA RODRIGUES, Professor Docente I, matrículas 0840880-9 (SEEDUC) e 0920538-6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400909/2008 - ANDREA REGINA FERREIRA MAIA, Professor Docente II, matrícula 0243623-6 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0945863-9 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103409/2010 - ÉRICA APARECIDA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrículas 0954125-1 (SEEDUC) e 0966789-0 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600038/2002 - ANDRÉ CARDOSO NEVES, Professor Docente I, matrícula 0845036-3 (SEEDUC) e Professor C-01, matrícula 8634 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10701706/2011 - DENISE BINOTTE DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 0231335-1 (SEEDUC) e 0254928-5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001131/2001 - MICHELE VIGNOLI DE AMORIM, Professor Docente I, matrícula, 0841155-5 (SEEDUC) e Professor Mg 1 e, matrícula 2070-2 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604554/2011 - ANA RITA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem ID Funcional 19999038 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/131067-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Apos.).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10403102/2011 - FRANCINE GONÇALVES RIBEIRO NETO, Professor Docente I, matrícula, 0962314-1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0243989-1 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600669/2006 - ISABEL CRISTINA COUTINHO, Auxiliar de Enfermagem ID Funcional 31349536 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 213864-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33050/2011 - GISELE BATISTA HERDY, Professor I, matrícula 0225862-2 (FAETEC) e Professor Docente II, matrícula 19675 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33299/2011 - FABÍOLA SOARES FERREIRA, Professor Docente I, matrícula 0846608-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0225483-7 (Fundação de Apoio à Escola Técnica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37998/2010 - LUTIANE MARQUES SILVA, Professor I, matrícula 0115707-2 (FAETEC) e Professor Docente I, matrícula 0958343-6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000871/2008 - MILTON LEMOS DE MORAES, Professor Docente I, matrículas, 0925551-4 (SEEDUC) e 0941887-6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10005156/2011 - MARIA LÚCIA GOMES PEIXOTO, Professor Docente II, matrícula, 0237681-2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 11/672973-5 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605628/2011 - DANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR, Psicólogo, ID Funcional 30798752, Vínculo 1 (SES) e Psicólogo, matrícula 227633-5 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402948/2011 - MARIA GORETI INÁCIO CAMPOS DOS SANTOS, Professor Assistente de Administração Educacional II, matrícula, 01866220-0 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 01343-5 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103895/2010 - TÂNIA MARA VERTULI DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrículas, 0281634-6 (SEEDUC) e 0815531-9 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1316162"
                    ],
                    "1316376": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/35202/2010 - HENADE DE SOUZA PERRET, Professor Docente I, matrícula, 0831925-3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 011490-7 (Fundação de Apoio à Escola Técnica). \r\n\r\nProcesso nº E-26/38015/2009 - MARIA CARLOTA BARBOSA NUNES, Professor I, matrículas 0114000-3 (FAETEC) e 1176 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10400848/2008 - ERVAL ALVARENGA FILHO, Professor Docente II, matrícula 0250665-7 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0943601-5 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/11001404/2010 - LARISSA PIGNATE DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0938182-3 (SEEDUC) e 0960689-8 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10900002/2006 - SIMONE DE AZEVEDO PINTO, Professor Docente I, matrícula 0927798-9 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 5022734-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202475/2008 - MARCELO GOMES FERREIRA, Professor Docente I, matrículas 0925195-0 (SEEDUC) e 0945732-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410418/2009 - ELIANE LIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 0933783-3 (SEEDUC) e 0954915-5 (SEEDUC). Processo nº E-03/813816/2009 - MÕNICA NEVES MARTINHO, Professor Docente I, matrículas 0936571-9 (SEEDUC) e 0955303-3 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/7131963/2008 - REGINA MARTINS ALVES, Professor Docente I, matrículas 0828311-1 (SEEDUC) e 0948526-9 (SEEDUC). Processo nº E-03/10400230/2006 - GISELA AZEVEDO CORDEIRO, Professor Docente I, matrículas 0914579-8 (SEEDUC) e 0928388-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200729/2008 - MARCEL ROBERTO VAZ DA COSTA, Professor Docente I, matrículas 0918000-1 (SEEDUC) e 0941004-4 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1316376"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1316703": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2012\r\n\r\nRONALDO VICTOR ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula 0.614.290-5, do Quadro Permanente da... \r\n\r\nLeia-se: ... Agente de Pagamento de Pessoal, matrícula 0.614.290-5, do Quadro Suplementar da... \r\n\r\nId: 1316703"
                    ],
                    "1316520": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.050/2011 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 47.073,34 (quarenta e sete mil setenta e três reais e trinta e quatro centavos), em favor de QUALITYWARE INFORMÁTICA LTDA, referente à prestação de serviços de fornecimento de solução completa de gerenciamento de identidade e de acessos de usuários às aplicações corporativas da Secretaria de Estado de Fazenda, mediante abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1316520"
                    ],
                    "1316395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.610/2012 - JOSÉ MOREIRATEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n- AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.846./2012 - VANDA DA COSTA OLIVEIRA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.974/2012- RICHELI LIMA AMORIM DE FIGUEIREDO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.891/2012- RICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1316395"
                    ],
                    "1317297": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 938, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 29 de maio de 2012, às 14 h, relativo aos dias 28 de maio de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antônio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Estéfano Bezerra da Silva , matrícula 972.837-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n938\r\n\r\nGA983237\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n938\r\n\r\nGA625546\r\n\r\nANTÔNIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nESTÉFANO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1317297"
                    ],
                    "1316798": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22/05/2012\r\n\r\nVITOR ALEXANDRE BATISTA VALADÃO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... na IFE-06 Substituição Tributaria ...\r\n\r\nLEIA-SE: ...na IFE-05 Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral...\r\n\r\nId: 1316798"
                    ],
                    "1316828": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.497/1987 - SONIA REGINA MOREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.185.248-2. CONCEDO 06(seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 10/06/2001 a 07/06/2011.\r\n\r\nId: 1316828"
                    ],
                    "1316491": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.850ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 41.520 (25.373). - Processo nº E-34/056.279/2006 - Inscrição Estadual: 86.362.139. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MANGO BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso da Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor (Relator), Antônio Soares da Silva, Antônio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Ricardo Nunes Ramos, Luiz Carlos Afonso, Marcello T. Ramos e Gustavo Kelly Alencar, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.486. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIORECURSO. NULIDADE DECISÃO CAMERAL. Decisão com deficiência de fundamentação, dando ensejo a decretação de nulidade, nos termos do disposto no inc. III do art. 48 do Decreto nº 2473/1979.\r\n\r\nId: 1316491"
                    ],
                    "1316492": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 1.851ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 36.385. - Processo nº E-04/053.525/2008 - Inscrição Estadual: 85.297.627. - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Ricardo Nunes Ramos, Marcello Tournilon Ramos, Gustavo Kelly Alencar, Luiz Chor e Antonio Soares da Silva que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.488. - EMENTA: SAÍDA DE MERCADORIA COM BASE DE CÁLCULO INFERIOR À DE ENTRADA - ESTORNO DA DIFERENÇA. A saída de qualquer mercadoria com valor inferior ao de entrada enseja o estorno do credito de ICMS proporcional à diferença do valor de entrada e o valor de saída, conforme dispõe o art. 37,§ 1º da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1316492"
                    ],
                    "1316493": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 1.851ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 35.324. - Processo nº E04/102.699/2008. - Inscrição Estadual: 80.255.713. - Recorrente: SENDAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar e Antonio Silva Duarte que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.489. - EMENTA: ICMS. MULTA. IMPOSTO NÃO DEBITADO. A mera existência de saldos credores não pode servir de supedâneo ao afastamento da infração cometida, já que aqueles têm natureza meramente escritural, servindo somente para compensação do imposto, desde que devidamente debitado nos livros fiscais, o que não corresponde ao presente caso. Lançamento Procedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1316493"
                    ],
                    "1316494": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 1.851ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 20/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.576. - Processo nº E-04/053.308/2009. - Inscrição Estadual: 81.862.656. - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita apresentará declaração de voto. - Acórdão nº 6.493. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Comprovada a divergência com acórdão paradigma, é de se conhecer do recurso contra decisão unânime. Preliminar rejeitada. ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art.48 do Decreto nº 2.473/1979, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. ICMS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Aplica-se a regra prevista no art. 173, inciso I, do CTN, para contagem do prazo decadencial em relação a multas por descumprimento de obrigação acessória. Preliminar rejeitada. ICMS - DISPENSA NA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (AIDF) - RESOLUÇÃO SEF N º 081/04 - REGIME ESPECIAL CONCEDIDO EM FAVOR DO CONTRIBUINTE. É regra cediça de hermenêutica que a norma especial prevalece sobre a norma geral. Logo, o Regime Especial concedido em favor do contribuinte prevalece sobre a norma geral que é a Resolução SEF n º 081/2004. Logo, a emissão das NFs da série 10 dependia da obtenção de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 1316494"
                    ],
                    "1316495": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 1.852ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 21/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 35.523 (26.627). - Processo nº E-04/568.791/1995. - Inscrição Estadual: 81.862.656. - Recorrente: de millus s.a. indústria e comércio - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão da Câmara, devendo os autos retornar para novo julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.498. - EMENTA: ICMS - NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. É nula a decisão que não aprecia todos os pontos suscitados pelo contribuinte, relevantes ao deslinde da questão, por afronta ao comando inserto no art. 93, inciso X, da Constituição Federal, bem como nos arts. 48, inciso III e 107, inciso II, ambos do Decreto nº 2.473/1979. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1316495"
                    ],
                    "1316496": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 1.852ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 21/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 36.444. - Processo nº E-34/114.003/2005 - Inscrição Estadual: 77.109.722. - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.507. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO. A Lei nº 2.657/1996 dispõe em seu art. 25 que o contribuinte substituto será responsável pelo recolhimento do imposto quando não ocorrer a retenção do imposto. A 4ª Câmara decidiu por bem manter a decisão da 1ª instância que já havia excluído as NF's do lançamento cujas retenções foram destacadas. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1316496"
                    ],
                    "1316497": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 1.852ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 21/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 36.229. - Processo nº E-04/053.303/2008 - Inscrição Estadual: 85.297.627. - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.508. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do Art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 1316497"
                    ],
                    "1316944": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de junho de 2012, às 11h:30min\r\n\r\nRecurso nº 45.756 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/054.104/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 45.753 A 45.755 e 45.757 A 45.760 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/054.101/2011, E-04/054.102/2011, E-04/054.103/2011, E-04/054.105/2011, E-04/054.106/2011, E-04/054.108/2011 e E-04/054.109/2011 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.794 (Recurso Voluntário - antigo 20.321) - Processo nº E-04/272.195/1999 - Recorrente: MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 45.863 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/250.029/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1316944"
                    ],
                    "1316946": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de junho de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 43.894 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/106.369/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 44.310 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/072.594/2011 - Recorrente: FAST SHOP COMERCIAL S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 45.742 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/254.678/2011 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.741 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/126.446/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINAI DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.529 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/084.433/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nId: 1316946"
                    ],
                    "1316945": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de junho de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 35.750 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/067.053/2007 - Recorrente: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.140 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/102.144/2008 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 45.619 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/073.601/2011 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: TRAVEL ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 45.462 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/050.239/2010 - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS - Recorrida: IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 44.481 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/237.154/2010 - Recorrente: G. V. NICOLAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 1316945"
                    ],
                    "1316710": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de junho de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 45.680, 45.681, 45.682, 45.683, 45.684, 45.685, 45.686, 45.687, 45.688, 45.689, 45.690, 45.691, 45.692, 45.693, 45.694, 45.695, 45.696, 45.697, 45.698, 45.699, 45.700, 45.701, 45.702, 45.703, 45.704, 45.705, 45.706, 45.707, 45.708, 45.709, 45.710, 45.711, 45.712 e 45.713/RV's - Processos nsº E-04/072.883/2011, E-04/072.989/2011, E-04/072.884/2011, E-04/072.990/2011, E-04/072.885/2011, E-04/072.991/2011, E-04/072.886/2011, E-04/072.992/2011, E-04/072.887/2011, E-04/072.993/2011, E-04/072.888/2011, E-04/072.994/2011, E-04/072.889/2011, E-04/072.995/2011, E-04/072.890/2011, E-04/072.996/2011, E-04/072.891/2011, E-04/072.997/2011, E-04/072.892/2011, E-04/072.998/2011, E-04/072.893/2011, E-04/072.999/2011, E-04/072.894/2011, E-04/073.000/2011, E-04/072.895/2011, E-04/073.001/2011, E-04/072.896/2011, E-04/073.002/2011, E-04/072.897/2011, E-04/073.003/2011, E-04/072.898/2011, E-04/073.006/2011, E-04/072.899/2011 e E-04/073.007/2011 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 45.714, 45.715, 45.716, 45.717, 45.718, 45.719, 45.720 e 45.721/RV's - Processos nsº E-04/072.916/2011, E-04/073.023/2011, E-04/072.917/2011, E-04/073.024/2011, E-04/072.918/2011, E-04/073.025/2011, E-04/072.919/2011 e E-04/073.026/2011 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 45.722, 45.723, 45.724, 45.725, 45.726, 45.727, 45.728 e 45.729/RV's - Processos nsº E-04/072.921/2011, E-04/073.028/2011, E-04/072.924/2011, E-04/073.029/2011, E-04/072.928/2011, E-04/073.030/2011, E-04/072.936/2011 e E-04/073.038/2011 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 30.787/RV - Processo nº E-04/139.338/2008 - Recorrente: FP TEK DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1316710"
                    ],
                    "1316711": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de junho de 2012, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 41.484/RV - Processo nº E-04/109.285/2010 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 45.145/RO - Processo nº E-04/050.499/2011 - Interessada: TRANSPORTES CARVALHO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 42.814/RV - Processo nº E-04/047.140/2010 - Recorrente: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 45.144/RO - Processo nº E-04/058.651/2011 - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1316711"
                    ],
                    "1316712": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de junho de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 40.208 e 41.029/RV's - Processos nsº E-34/077.912/2006 e E-34/077.911/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 36.452/RV - Processo nº E-04/112.202/2008 - Recorrente: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 42.727/RV - Processo nº E-04/250.246/2011 - Recorrente: TRANSLINI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 31.950/RV - Processo nº E-34/046.278/2006 - Recorrente: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1316712"
                    ],
                    "1316717": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.002ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.307 - Processo nº E04/156.517/2008 - Recorrente: BARGOA S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que deu provimento parcial. - Acórdão nº 8.855 - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Necessitando o julgador de maiores esclarecimentos sobre matéria considerada imprescindível para o deslinde do litígio tributário, devem os autos ser baixados em diligência, nos termos do disposto pelo art. 32 do Decreto nº 2.473/1979. \r\n\r\nRecurso nº 39.174 - Processo nº E04/156.518/2008. - Recorrente: BARGOA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que deu provimento parcial. - Acórdão nº 8.856 - EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Necessitando o julgador de maiores esclarecimentos sobre matéria considerada imprescindível para o deslinde do litígio tributário, devem os autos ser baixados em diligência, nos termos do disposto pelo art. 32 do Decreto nº 2.473/1979. \r\n\r\nId: 1316717"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1316531": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 767 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.904/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 062, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 27 de junho de 2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nGustavo Ferreira Gomes, matrícula nº 13/56.453 - DER-RJ - CREA-RJ nº 47.434;\r\n\r\nJoão Carlos Alves Carvalhosa, matrícula nº 13/71.043 - DER-RJ - CREA-RJ nº 50.145-D”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 768 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA COORDENAR O CONVÊNIO 001/2011 DE 26.07.2011, PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31.10.2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora CARMEN LÚCIA PETRÁGLIA, matrícula nº 931.837-9, como Coordenadora do Convênio nº 001/2011, celebrado entre a SEOBRAS e o SEBRAE-RJ, que tem como objetivo a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Região de Visconde de Mauá, Fluminense e a formulação dos documentos técnicos e os projetos necessários à criação do Parque Natural Municipal Visconde de Mauá\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 27.07.2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1316531"
                    ],
                    "1316891": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 769 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 292/2010, publicada no D.O. do Poder Executivo de 13/05/2010 e da Resolução SEOBRAS nº 365/2010, publicada no D.O. do Poder Executivo de 17/08/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nSilvio Renato Castro Fonseca - matrícula nº 285.231-7\r\n\r\nFernando Ferreira Terra - matrícula nº 934.733-7\r\n\r\nAffonso Junqueira Accorsi - matrícula nº 931.836-1\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1316891"
                    ],
                    "1317132": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 770 DE 29 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 43/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A SOMA - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.181/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 043/2012, referente ao serviço de elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Ponte Julioca, no município de Areal, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matrícula 353.981-4\r\n\r\nMarcelo João da Cunha - matrícula 352.924-5\r\n\r\nRoberto Doyle Maia Neto - matrícula 352.176-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1317132"
                    ],
                    "1316550": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.359/2012 - APROVO a Prestação de Contas referente a CONSOLIDADA do Convênio nº 058-A/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no valor de R$ 2.215.314,66 (dois milhões, duzentos e quinze mil trezentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.358/2012 - APROVO a Prestação de Contas referente a CONSOLIDADA do Convênio nº 057-A/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no valor de R$ 3.256.643,35 (três milhões, duzentos e cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.020/2011 - APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 092/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no valor de R$ 211.793,04 (duzentos e onze mil setecentos e noventa e três reais e quatro centavos), referente a Parcela Final do Convênio.\r\n\r\nId: 1316550"
                    ],
                    "1317454": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.020/2012 - com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 671 de 28 de novembro de 2011, constante do despacho de fls. 174 do presente administrativo e na legislação vigente, considerar FRACASSADO o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico n° 006/2012 que tem como objeto a Aquisição de Bandeiras da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que o valor ofertado de R$ 14.580,00 (quatorze mil, quinhentos e oitenta reais), foi acima do valor estimado que é de R$ 12.263,76 (doze mil duzentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.719/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela RESOLUÇÃO SEOBRAS N° 671 de 28 de novembro de 2011, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 004/2012, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA OBRAS NO MUNICÍPIO DE JACONÉ. ADJUDICO o objeto do certame para os 3 (três) lotes a empresa CLIN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, com valor total de R$ 155.150,00 (cento e cinqüenta e cinco mil cento e cinqüenta reais), de acordo com sua proposta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.720/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela RESOLUÇÃO SEOBRAS N° 671 de 28 de novembro de 2011, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 002/2012, que tem como objeto AQUISIÇÃO AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA OBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ADJUDICO o objeto do certame para os lote 1 e 2 a empresa LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com valor de R$ 1.358.709,12 (hum milhão trezentos e cinqüenta e oito mil setecentos e nove reais e doze centavos), para o lote 3 a empresa CLIN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, com valor total de R$ 710.546,40 (setecentos e dez mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), de acordo com suas propostas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.721/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela RESOLUÇÃO SEOBRAS N° 671 de 28 de novembro de 2011, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 003/2012, que tem como objeto AQUISIÇÃO AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA OBRAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. ADJUDICO o objeto do certame para o lote único a empresa CLIN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, com valor total de R$ 52.469,76 (cinqüenta e dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), de acordo com sua proposta.\r\n\r\nId: 1317454"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1316329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/201.560/2012 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 074/2010, referente à adequação de cronograma e prorrogação de prazo de 180 dias corridos, contando a partir de 03.05.2012, transferindo seu término para 29.10.2012, relativo à execução das OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: ROCHA SOBRINHO, VILA EMIL, JUSCELINO, CRUZEIRO DO SUL, SANTO ELIAS, JACUTINGA E COSMORAMA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, objeto do processo n° E-17/202.448/2010, a cargo da firma RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/201.778/2012 -. ELISEU KOPP & CIA LTDA., com base no pronunciamento da Assessoria Jurídica, às fls. 40, e pronunciamento da ALC de fls. 43. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.915/2012 - ENGEBRÁS S/A, com base no pronunciamento da ALC de fls. 66. DEFIRO. \r\n\r\nId: 1316329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316673": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nRODRIGO CAROLINO DA SILVA\r\n\r\n767627\r\n\r\n45º\r\n\r\nTEC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nISRAEL BARBOSA SOARES\r\n\r\n734907\r\n\r\n48º\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 2.676,89\r\n\r\nId: 1316673. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316388": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/403.303/2011 - Autorizo a despesa, no valor de R$ 7.316.373,91 (sete milhões, trezentos e dezesseis mil trezentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, visando à celebração do Termo de Ajuste de Contas entre esta EMOP- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Engebio Engenharia do Meio Ambiente Ltda, relativo às obras emergenciais de reforma geral com modificação do layout no Hospital Estadual Anchieta, no Bairro do Caju, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1316388. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1316269": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/128/2512/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/073/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/040/2513/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3031/2505/2012- AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/030/2594/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/040/0010/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1316269"
                    ],
                    "1316630": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/3140/1702-2012 - Celia Regina da Silva, matr. 810.807-8 - Defiro o pedido de licença sem vencimento para trato de interesses particulares a contar de 02.04.2012, pelo prazo do 02 (dois) anos, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação da pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0089/1714-2001 - Torno sem efeito o reconhecimento de dívida do exercício 2001, no valor bruto de R$ 33,70 (trinta e três reais e setenta centavos), em favor de Dalva Oliveira da Silva, referente a encerramento de folha do ex-servidor Armando Coelho da Silva, matr. 100.370-6, falecido em 09/03/2001.\r\n\r\nDE 12.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/092728/1038-2011 - Jorge de Souza Carvalho, matr. 116.049-8. IMPUTE-SE o prejuízo ao servidor.\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/166/1157-2011 - Paulo Ferreira Nunes, matr. 267.854-8. \r\n\r\nProcesso nº E-09/054823/1040-2011 - Elaine do Nascimento Lopes, matr 288.834-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/064707/1005/2011 - Karina Regupe Gonçalves Lopes matr 889.654-0.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/4366/1059-2011 - Joana D'Arc Pereira das Neves, matr. 269.758-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/040473/1077-2011 - Carlos Mauricio da Silva Antunes, matr. 871.342-2.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário\r\n\r\nDE 23.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/2882/1702-2012 - Rodrigo Correia de Mello, matr. 959.156-1 - Defiro o pedido de licença sem vencimento para fins de estudo, no período de 01.06.2012 a 28/08/2012, na forma do inciso VIII, do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação da pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2880/1702-2012 - Diego Luiz Ferreira da Cruz, matr. 965.876-6 - Defiro o pedido de licença sem vencimento, para fins de estudo, no período de 01.06.2012 a 28/08/2012, na forma do inciso VIII, do art.19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação da pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2873/1702-2012 - Eduardo Drummond Smith, matr. 959.275-9 - Defiro o pedido de licença sem vencimento, para fins de estudo, no período de 01/06/2012 a 28/08/2012, na forma do inciso VIII, do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação da pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2648/1702-2012 - Mauro Marques Carneiro Lima, matr. 959.303-9 - Defiro o pedido de licença sem vencimento, para fins de estudo, no período de 01.06.2012 a 28/08/2012, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação da pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nId: 1316630"
                    ],
                    "1316532": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10994/1702/2011 - ANGELICA DE FATIMA SOUSA RAMOS, matrícula nº 269.581-5 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acrescido pela EC nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH, FICA RETIFICADA a validade da concessão do benefício para 19/10/2010, referente ao processo nº E-09/10994/1702/2011. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/12/2011.\r\n\r\nId: 1316532"
                    ],
                    "1316501": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/21452/1121-2011 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2011, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, no valor de R$ 110,10 (cento e dez reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1316501"
                    ],
                    "1316502": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/05/12\r\n\r\nProc. nº E-09/1828/1947/2006 - André Galvão Banar, matr. nº 268.723-4 - período base: 05/04/2005 a 03/04/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/188/1586/2012 - Ângelo Silvares Gonçalves, matr. nº 860.344-1- períodos base: 28/02/2001 a 26/02/2006 e de 27/02/2006 a 25/02/2011 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/027960/1510/2012 - Andreia Gamillscheg Felippe, matr. nº 808.660-5 - período base: 02/03/2006 a 28/02/2011= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0965/1902/2012 - Carlos Magno Poveda Junior, matr. nº 288.967-3 - período base: 06/12/2005 a 04/12/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1739/1702/2012 - Eduardo José Gondim Pedrozo, matr. nº 269.752-2 - período base: 06/05/2004 a 04/05/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/023933/1057/2012 - Gilson Jose Santos de Araujo, matr. nº 267.613-8 - períodos base: 18/02/2002 a 16/02/2007 e de 17/02/2007 a 15/02/2012 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/014776/1510/2012 - José Vitor Rodrigues Dias, matr. nº 860.460-5 - períodos base: 28/02/2001 a 26/02/2006 e de 27/02/2006 a 25/02/2011 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0760/1220/2007 - José Carlos de Oliveira Junior, matr. nº 870.977-6 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/090680/1064/2011 - Josias Barros Batista matr. nº 260.442-9 - período base: 17/03/2003 a 14/03/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/08395/1073/2012 - Jorge Luiz Dias da Silva, matr. nº 808.817-1 - período base: 02/08/2002 a 31/07/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9622/1037/2012 - Olavo Cerqueira Escovedo, matr. nº 859.253-7 - período base: 12/04/2005 a 10/04/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/044607/1034/2012 - Rose Kátia Camilo dos Santos, matr. nº 267.954-6 - período base: 02/12/2004 a 30/11/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0158/1420/2012 - Renata Gabriela Eugenio Rezende da Silva, matr. nº 872.061-7 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1316502"
                    ],
                    "1316769": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1334/1039-2011 - João Gonçalves Rodrigues Filho, matr. nº 288.977-2 - 310 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/1334/1039-2011 - João Gonçalves Rodrigues Filho, matr. nº 288.977-2- TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 1.212 dias prestados ao Ministério do Exército, publicado através do processo nº E-09/00943/034-91 no DORJ nº 073, de 18/04/1991, despacho de 08/04/1991, página 24, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1316769"
                    ],
                    "1316425": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/0338/1904/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... período base: 28/09/01 a 25/02/96 e de 01/12/99 a 27/11/09, 09 meses.\r\n\r\nLeia-se: ... período base: 28/09/91 a 25/02/96 e de 01/12/99 a 27/11/09, 09 meses.\r\n\r\nId: 1316425"
                    ],
                    "1316475": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 01.04.2012, RUI DE FARIAS SOUTO 2º TEN PM RG 85.160, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do BPTUR, designado por ato de 10.01.2012, publicado em D.O. de 16.01.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02.04.2012, GUILHERME GONÇALVES MACHADO 1º TEN PM RG 80.485, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do BPTUR, como substituto de RUI DE FARIAS SOUTO 1º TEN PM RG 85.160.\r\n\r\nId: 1316475"
                    ],
                    "1316744": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2012\r\n\r\nRequisição nº 003-111/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 045/2012, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa OPERANDI COMERCIAL LTDA. no valor de R$ 34.425,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais), no atendimento à aquisição de material médico hospitalar para o setor de urologia do HCPM, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1316744"
                    ],
                    "1316743": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.05.2012\r\n\r\nRequisição nº 003-110/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 044/2012, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais),no atendimento à aquisição de material médico hospitalar para o setor de urologia do HCPM, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1316743"
                    ],
                    "1316731": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.11.2011\r\n\r\n*Processo nº E-09/000468/2508/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo n° 002/2011-D.O., no valor R$ 202.061,18 (duzentos e dois mil sessenta e um reais e dezoito centavos), em favor da empresa LUCCHUSI CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA-ME.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/11/2011.\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/000462/2508/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo n° 001/2012-D.O., no valor R$ 63.489,50 (sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), em favor da empresa APOLLO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2012.\r\n\r\nId: 1316731"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1316917": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, LYDIO IZABEL GOMES DE CAMPOS, ID Funcional nº 4322018-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Legislação, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria - Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/976.053/2012.\r\n\r\nEXONERA LEANDRO ROSA BRAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196048-3, com validade a contar de 04 de março de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/929.044/2012.\r\n\r\nNOMEIA CHRISTIAN ANDRÉ DA SILVA SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°4381367-4, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Rosa Braz, ID Funcional n° 4196048-3. Processo n° E-21/929.044/2012.\r\n\r\nId: 1316917"
                    ],
                    "1316284": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/963.116/2009 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação do Ilmo. Sr. Subsecretário Geral às fls. retro.\r\n\r\nId: 1316284"
                    ],
                    "1316887": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/05/12\r\n\r\nProcesso no E-21/935.028/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1316887"
                    ],
                    "1316909": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.147/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 203,00 (duzentos e três reais), referente ao exercício de 2010, em favor do servidor ALMIRES FRANCESCO AMODEO, matrícula nº. 4.904.046-2, Id funcional n° 19126042, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio alimentação.\r\n\r\nId: 1316909"
                    ],
                    "1317282": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.579/2012- RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 115.635,41 (cento e quinze mil seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), referente ao exercício de 2011, em favor dos servidores relacionados às fls. 07/14 deste administrativo.\r\n\r\nId: 1317282"
                    ],
                    "1316899": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/922.017/2012 - Concedo a servidora PATRÍCIA KRISTINA GAMA NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. nº 19909560, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 15 de março de 2012 a 13 de abril de 2012 (1º período), de 14 de abril de 2012 a 13 de maio de 2012 (2º período) e de 14 de maio de 2012 a 12 de junho de 2012 (3º período). \r\n\r\nId: 1316899"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1316315": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 335 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção em estabelecimento situado na Rua Paramirim, nº 738 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de ANTONIO JORGE SOUSA DA SILVA, CPF: 681.423.237-53, que constatou que o estabelecimento não possui Autorização de Funcionamento e Licença de Funcionamento emitidas pelos órgãos sanitários competentes e não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle para Saneantes Domissanitários, contrariando o art. 1º da Portaria SVS/MS nº 327/1997 e arts. 2º e 12 da Lei nº 6360/1976, c/c os arts. 2º e 14 do Decreto nº 79094/1977, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos I, IV e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977 e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02612 de 13/04/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando estabelecimento, situado na Rua Paramirim, nº 738 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de ANTONIO JORGE SOUSA DA SILVA, CPF: 681.423.237-53,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento, situado na Rua Paramirim, nº 738 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de ANTONIO JORGE SOUSA DA SILVA, CPF: 681.423.237-53, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos saneantes domissanitários.\r\n\r\nArt.2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1316315"
                    ],
                    "1316316": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 336 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINTERDITA ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe do Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção em estabelecimento sem identificação de Razão Social e de CNPJ, situado na Rua Aciolly, Lote 20 Quadra 02 - Marambaia - Itaboraí - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento junto a SUVISA, não possuir Responsável Técnico e não possuir condições técnicas operacionais para o funcionamento, contrariando Resolução CREMERJ nº 192/2003, RDC/ANVISA nos 283/2005 e 50/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso I do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977 e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02016 de 30/03/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, interditando estabelecimento, situado na Rua Aciolly, Lote 20 Quadra 02 - Marambaia - Itaboraí - RJ, CNPJ: NÃO CONSTA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento sem identificação de Razão Social e de CNPJ, situado na Rua Aciolly, Lote 20 Quadra 02 - Marambaia - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar ao estabelecimento citado no art. 1º, a elaboração e implementação de plano de remoção dos idosos internados neste nosocômio.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a apresentação a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), o plano de remoção citado no art 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1316316"
                    ],
                    "1316317": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 337 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977 e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3073.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 70792, data de fabricação 01/10/2011, data de validade 31/10/2013, do produto CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ BRANCO, marca SUPRA VITA, fabricado por HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.879.626/0001-33, localizada na RODOVIA BR 282, Km 511 - XANXERÊ - SC e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, CNPJ: 07.377.451/0001-91, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 70792, data de fabricação 01/10/2011, data de validade 31/10/2013, do produto CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ BRANCO, marca SUPRA VITA, fabricado por HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.879.626/0001-33, localizada na RODOVIA BR 282, Km 511 - XANXERÊ - SC e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, CNPJ: 07.377.451/0001-91.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1316317"
                    ],
                    "1316318": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 338 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise 2972.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 67FQA 6, data de fabricação 14/11/2011, data de validade 14/11/2012, do produto ARROZ - GRUPO BENEFICIADO - SUBGRUPO PARBOLIZADO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, marca CAXANGÁ, fabricado por CEREALISTA FORQUILHINHA LTDA, CNPJ: 79.416.541/0001-55, situado na Rodovia SC 448, Km 03 - Forquilhinha - SC, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso, do lote 67FQA 6, data de fabricação 14/11/2011, data de validade 14/11/2012, do produto ARROZ - GRUPO BENEFICIADO - SUBGRUPO PARBOLIZADO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, marca CAXANGÁ, fabricado por CEREALISTA FORQUILHINHA LTDA, CNPJ: 79.416.541/0001-55, situado na Rodovia SC 448, Km 03 - Forquilhinha - SC.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1316318"
                    ],
                    "1316319": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 339 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 1386.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, do lote 01-011, data de fabricação 17/11/2011, data de validade 17/11/2012, do produto TRIGO PARA KIBE, marca DO VALLE, embalado e distribuído por C.C.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 06.066.646/0001-58, localizada na Rua Ambrósio Molina, nº 361 - São José dos Campos - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 01-011, data de fabricação 17/11/2011, data de validade 17/11/2012, do produto TRIGO PARA KIBE, marca DO VALLE, embalado e distribuído por C.C.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 06.066.646/0001-58, localizada na Rua Ambrósio Molina, nº 361 - São José dos Campos - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1316319"
                    ],
                    "1316322": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 340 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 1450, de 10/12/10, publicada no D.O nº 227 de 14/12/10, designando HÁBILA VIEIRA DE OLIVEIRA, em substituição a LÚCIA NATALINA BORGES SILVA, como representante da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 07/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital de Miracema, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1316322"
                    ],
                    "1316323": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 341 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 1453, de 10/12/10, publicada no D.O nº 227 de 14/12/10, designando JULIANA DA SILVA FEIJÓ, em substituição a FERNANDA FIALHO SILVEIRA LUZ, como representante do Hospital de Cantagalo na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 11/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital de Cantagalo, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1316323"
                    ],
                    "1316869": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4829/2011 - Considerando o exposto pela Coordenação de Licitações, às fls. 748/753, conheço do recurso interposto no Pregão Eletrônico nº 009/2012, para aquisição de medicamentos (desmopressina 0,1 mg/ml aplicação nasal e outros), interposto pela empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIA S/A; e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nId: 1316869"
                    ],
                    "1316740": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E \r\n\r\nDA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/607179/2011 - MARIA REGINA RODRIGUES\r\n\r\nONDE SE LÊ: 16/02/2012\r\n\r\nLEIA-SE: 09/05/2012\r\n\r\nId: 1316740"
                    ],
                    "1315728": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.804 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando o art. 9º, parágrafo único, da Deliberação CIB/RJ nº 1.481/2011, “Ao Presidente da CIB/RJ em exercício e ao Presidente do COSEMSRJ, cabe à prerrogativa de deliberar conjuntamente, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, “ad referendum” da CIB/RJ, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião subsequente”.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Projetos Municipais de Investimento da Rede Cegonha nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das Portarias GM/MS nº 1.459, de 24 de junho de 2011 e Portaria GM/MS nº 2.351, de 05 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Os projetos de investimento da Rede Cegonha de que tratam esta Deliberação são: ampliação e reforma de Centros de Parto Normal, Casas de Gestante, Bebê e Puerperal, recursos para reformas voltadas para a adequação da ambiência em serviços que realizam partos, de acordo com os parâmetros estabelecidos na RDC nº 36 da ANVISA e, ampliação ou reforma de leitos de UTI neonatal e UTI adulto, devidamente inseridos no Sistema de Gestão de Convênios de Contratos de Repasse (SICONV/MS).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1315728"
                    ],
                    "1316103": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1072 DE 18 DE MAIO 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas e Anatomia Patológica Wilson Vieira Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Pereira dos Santos, nº 43, lojas 101 a 105 - Centro - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.538.999/0004-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.611/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n134/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nB.D.E. Drogaria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Casuarinas, nº154, loja 02 - Residencial Praia Ancora - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.504.334/0001-44\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.943/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime\r\n\r\nEspecial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n135/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVygon Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 500, bloco 04, loja 134 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.840.020/0001-24\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.072/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n136/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDebby Shop Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua República Árabe da Síria, nº 129, sala 203 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.342.486/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.369/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n137/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital e Maternidade São Luiz S/A - Copa D`or.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0009-96\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.563/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n138/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1316103"
                    ],
                    "1316104": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1073 DE 18 DE MAIO 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHomacc - Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 500, bloco 13 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.797.579/0001-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.823/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n139/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.437/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n140/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Pessoa, nº 1741 - Centro - Nilópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.919.917/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.492/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n141/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 16 de Março, nº 114, salas 307 e 308 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.631.153/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.500/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n142/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0071-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.564/1966\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Importar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar,\r\n\r\nImportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamento sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos; e\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n143/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação Essência e Vida de Itaboraí Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente Celestino, nº 17 - Centro - Itaboraí - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.348.499/0001-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.265/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\n\r\nGrupo III: Manipular Antibióticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n144/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.198.611/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.405/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOrtopedia Técnica. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n145/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.198.611/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.405/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n146/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAgila Especialidades Farmacêuticas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, nº 1118 - Donana - Campos dos Goytacazes RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.643.096/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.704/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos; e\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n147/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria Frontinense de Látex S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Major Tofani, nº 20 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.407.538/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.620/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n148/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nArrow Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Petrópolis, nº 293 e 311- Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.150.764/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116.462/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamento;\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar,\r\n\r\nReembalar e Transportar Medicamento sujeitos ao Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n149/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Norte D`or de Cascadura S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.578.217/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.779/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n150/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBaktron Microbiologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Vinte e Quatro de Maio, s/nº - Polo Biorio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.092.598/0001-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103.872/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Controle de Qualidade do Ar Interior. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n151/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Trompowski, s/nº - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.081.537/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.317/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n152/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.455/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar , Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n153/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nE. Tamussino & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Washington Luiz, nº 95 e 97 Loja B - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.100.082/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.475/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n154/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMulti-Medic Assessoria Biomédica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Adolfo Bergamini, nº 206 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.418.346/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.466/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n155/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedivax Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Venezuela, nº 03, sala 303 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.814.961/0001-73\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.645/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n156/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNutoth Pharma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rodrigues de Santana, nº 57 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.134.789/0001-73\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.867/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar, Armazenar e Distribuir Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene e Importar Produtos Correlatos; e\r\n\r\nArmazenar e Distribuir Medicamentos inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n157/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHSCOR - Serviço de Hemodinâmica de Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Mitre, nº 110 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.562.523/0001-33\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.288/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemodinâmica com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n158/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Jacarepaguá, nº 7094 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0019-42\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.521/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n159/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAngra-Rim Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Orlando Gonçalves, nº 70 - Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.641.507/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.152/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n160/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalvida Assistência Integral ao Renal Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Monsenhor Félix, nº 47, Loja A - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.397.894/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.061/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n161/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1316104"
                    ],
                    "1316105": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1074 DE 21 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir e arquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.998/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nStorget - Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.886.669/0001-34\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Olegário Maciel, nº 561 - Sala 206 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 01/09/2010.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.581/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nStorget - Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.886.669/0001-34\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Olegário Maciel, nº 561 - Sala 206 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 01/09/2010.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.339/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmmefour Importação, Exportação e Distribuidora Comércio de Café Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.568.556/0001-28\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Domício de Gama, nº 89 - Centro - Maricá - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 18/06/2010.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.041/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nPor não apresentar certificado emitido por organismo de avaliação da conformidade orgânica credenciado junto ao Ministério da Agricultura (M.A.P.A).\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.040/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nPor não apresentar certificado emitido por organismo de avaliação da conformidade orgânica credenciado junto ao Ministério da Agricultura (M.A.P.A).\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100.372/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRuell Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.750.328/0002-18\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida SDS, Bloco 39 - Sala 318 - Asa Sul - Brasília - BSB.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 28/06/2011.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100.681/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRuell Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.750.328/0002-18\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida SDS, Bloco 39 - Sala 318 - Asa Sul - Brasília - BSB.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDivergências entre CNPJ e Razão Social do requerente.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100.415/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRocca Serra Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.379.784/0001-64\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 683 A - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 13/04/2010.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.965/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.966/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102.572/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.501.773/0001-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23 de 15/03/2000.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100.819/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.501.773/0001-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 22/09/2011.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.301/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.501.773/0001-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto de regulamentação junto ao Ministério da Agricultura.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.302/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.501.773/0001-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto de regulamentação junto ao Ministério da Agriculta.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102.295/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPietro 09 Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.754.739/0001-42\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cuba, nº 60 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nResolução ANVISA RDC nº 273/2005 - não tem previsão para adicionar as substâncias taurina e cafeína em goma de mascar.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100.937/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.298.261/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 03/10/2011.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100.148/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.298.261/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100.210/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.298.261/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.601/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.298.261/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.399/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.298.261/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100.514/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501- bloco II - 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 22/09/2011.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.106/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501- bloco II - 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 10/10/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1316105"
                    ],
                    "1316106": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1075 DE 22 DE MAIO 2012\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cézar Zama, nº 185 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0148-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.249/2011.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n07/07/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1316106"
                    ],
                    "1316107": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1076 DE 23 DE MAIO 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBioassist Comercial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tirol, nº 308 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.334.484/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.764/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n162/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNovartis Biociências S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Basiléia, nº 590 - Manejo - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n56.994.502/0129-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.859/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar, Armazenar Insumos Farmacêuticos;\r\n\r\nProduzir, Armazenar, Embalar, Fracionar, Importar e Exportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n163/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNapasil Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Manoel Nogueira de Sá, nº 275 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.141.543/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.277/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n164/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRPM Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marechal Henrique Lott, nº 163, loja 107, sala 204 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.396.103/0001-37\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.700/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n165/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDentsplay Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.116.239/0001-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.021/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n166/2012\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Pirajá, nº 550, sala 501 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.861.044/0001-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.968/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n167/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPol-Lux Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médico-Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3500, bloco 4, sala 340 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.347.925/0001-67\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.320/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Importar e Expedir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n168/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaime de Figueiredo, nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.541.604/0002-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/117.356/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n169/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Chaves Faria, nº 102 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.054.602/0002-61\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.491/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n170/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiocardio Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Newton Prado, nº 33 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.157.910/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.488/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n171/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1316107"
                    ],
                    "1316108": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1077 DE 24 DE MAIO 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTop Set Comércio de Material Hospitalar Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3120, bloco 01, salas 113 a 116 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.496.556/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.227/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n172/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nH. Strattner & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ricardo Machado, nº 904 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.250.713/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.644/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n173/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua André Rocha, nº 3000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0001-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.511/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n174/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNutricel Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nLote B, Quadra K, Loteamento Theranni - Jequitibá - Guapimirim - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.718.651/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105.239/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n175/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedical Trade de Maricá Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Antônio dos Santos, s/nº, Lote 02, Quadra 04 - Boa Vista - Maricá - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.255.249/0001-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.024/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n176/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1316108"
                    ],
                    "1316109": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1078 DE 24 DE MAIO 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Governador Chagas Freitas, nº 340 - Moneró - Ilha do Governador - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.254.971/0001-81\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.357/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos;\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n177/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaime Perdigão, nº431 a 445 - Moneró - Ilha do Governador - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.254.971/0008-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.401/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n178/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1316109"
                    ],
                    "1316110": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1079 DE 25 DE MAIO 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilimed - Indústria de Implantes Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Rocha, nº 494 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.503.802/0007-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.765/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n179/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOrangelife Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 11742, parte - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.449.181/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.318/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n180/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Água Viva de Macaé Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Raul Veiga, nº 61 - Centro - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.692.645/0003-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.490/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n181/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 50701 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.895.390/0001-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.117/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n182/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nC.A Teknotrade Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nelson Cardoso, nº 1149, sala 304 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.869.504/0001-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.555/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar Medicamentos, Produtos Correlatos, Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n183/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAngevan Design Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gomes Carneiro, nº 112, sala 202 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.428.997/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.090/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Cosméticos; e \r\n\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n184/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndomedical Rio Comercial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 81, salas 201, 202 e 204 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.713.666/0001-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.175/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Armazenar, Importar e Expedir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n185/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Brasil de Maricá Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Conselheiro Macedo Soares, nº 72 - Centro - Maricá - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.523.708/0001-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.494/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e \r\n\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos: Administração de Medicamentos e Perfuração do Lóbulo Auricular para colocação de brincos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n186/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCirúrgica 4 Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde Lages, nº 44, salas 716 a 720 - Glória - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.234.009/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.711/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n187/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1316110"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1316287": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\n*Proc nº E-08/200.379/2012 - EDGAR ALFREDO COSTA ABRANTES, Medico, Classe A, matr.08/108.945-0 - AUTORIZO a Licença sem Vencimento, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 anos a partir de 01.05.2012, de acordo com a Lei nº 490/81 e Decreto nº 5146/81.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.05.2012.\r\n\r\nId: 1316287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200.365/2012 - CESAR AUGUSTO DE SALLES MOÇO, matr. 08/105.182-3 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1996 e 1997.\r\n\r\nId: 1316288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316879": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/971266/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 007/2012, referente à aquisição de material de limpeza e cozinha, a favor da empresa DANJAC DISTRIBUIDOTA LTDA - ME, Lote 01, no valor total de R$ 61.090,00 (sessenta e um mil e noventa reais). \r\n\r\nId: 1316879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316291": [
                            "I - Portaria",
                            "Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência\r\n\r\ne Emergência \r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 45 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nContrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n011/2012\r\n\r\nFornecimento de frigobar e televisor LCD\r\n\r\nTitular - LUCIA GOMES ALVES\r\n\r\nSubstituto - EDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO \r\n\r\n010-9\r\n\r\n019-0\r\n\r\n012/2012\r\n\r\nFornecimento de refrigerador duplex \r\n\r\nTitular - LUCIA GOMES ALVES\r\n\r\nSubstituto - EDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO \r\n\r\n010-9\r\n\r\n019-0\r\n\r\nId: 1316291. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1316927": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCassiano Augusto Rolim Bernardino - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAdrielle Melo Pessanha - 2002\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nWanda Reis Minnemann - 1991\r\n\r\n3-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nMilena Roberta Gonçalves Loureiro - 2003\r\n\r\n4-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nBruno Bittencourt da Fonseca - 1996\r\n\r\n5-COLÉGIO VITÓRIA RÉGIA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSonia Regina Alves Caetano - 1977\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLeonardo Costa Pereira Luz - 1995\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKleber da Silva Santos - 2010\r\n\r\nJoão Batista Lopes - 2011\r\n\r\n8-COLÉGIO COMERCIAL BOA ESPERANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLeticia Cristina Pereira da Silva - 1991\r\n\r\n9-INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElise Teixeira Lopes Alves - 2004\r\n\r\n10-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDanielle Nunes Lacerda - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenata de Araujo Pires - 2001\r\n\r\nEliezer Elidio dos Santos - 2001\r\n\r\nDaniele dos Santos Mamedes - 2002\r\n\r\nLeonardo Franklin dos Santos - 2005\r\n\r\nSergio Rodrigues Tavares - 2006\r\n\r\nVania Inacio de Lima - 2006\r\n\r\n11-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nÉrico Izidoro Gomes Gonçalves - 2004\r\n\r\n12-COLÉGIO GAP - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAlexandre Brito de Oliveira - 1995\r\n\r\n13-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJeferson Tindo Roque - 1986\r\n\r\n14-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLarissa Nogueira Queiroz - 2001\r\n\r\nIngrid Farias do Espirito Santo - 2001\r\n\r\n15-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAndre da Cruz Silva - 1995\r\n\r\n16-COLÉGIO CURSO DINÂMICO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThomais da Silva Oliveira - 2003\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA SANTA IZABEL - São Gonçalo\r\n\r\nBÁSICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAndré dos Santos Muniz - 1990\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nReginaldo Santos do Carmo - 1988\r\n\r\n19-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nBruno Cesar Ribeiro Farias - 2002\r\n\r\n20-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nJose Mauricio Valente Viana - 1977\r\n\r\n21-CURSO DE AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nElaine Santos Crispim - 2006\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDanielle Bastos Ribeiro - 2006\r\n\r\nCintia dos Santos da Silva Ferreira - 2007\r\n\r\n22-IBEP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - Teresópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuis Carlos Baptista Caminha - 1996\r\n\r\n23-CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM SANTA MÔNICA - Niterói\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSheila Lopes da Silva - 1991\r\n\r\n24-INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA - Barra Mansa\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMauricio Angelo Marcelino - 1992\r\n\r\n25-COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAronildo Jesus Souza - 2004\r\n\r\n26-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSilvani Maria de Lyra - 1998\r\n\r\nId: 1316927"
                    ],
                    "1316672": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jocimar Jose de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marta Angelica de Souza Braga Soares\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernando Ressin Elias Ribeiro da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Helio Jose de Almeida\r\n\r\n02-Joao Soares de Almeida\r\n\r\n03-Marcos Elias Escafura da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Rodrigues da Silva\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jose Germano de Araujo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1976\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Calvoso Ramalho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Paulo Cesar Prudencio Azevedo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Maria Ferreira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Mendes Ribeiro de Amorim\r\n\r\n02-Mauricio Honorato do Nascimento\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Cristina da Silva\r\n\r\n02-Diego Rodrigo Guedes Francisco\r\n\r\n03-Ellen de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04-Fernando Ressin Elias Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Juarez Ribeiro Samuel\r\n\r\n06-Luciene Manganello Velloso\r\n\r\n07-Maria do Socorro Reis de Jesus Meireles\r\n\r\n08-Paulo Afonso Barros Ribeiro\r\n\r\n09-Pedro Cordeiro Santos\r\n\r\n10-Ronaldo Correia Neissius\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Raphael Teixeira Pessanha\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriane Assunção da Silva Rocha\r\n\r\n02-Adrianno da Silva Soares\r\n\r\n03-Adriano Moreira Martins\r\n\r\n04-Alexandre Botelho Lopes\r\n\r\n05-Amanda Alves Pereira Lima\r\n\r\n06-Amaury Pierre Jorge\r\n\r\n07-Ana Carolina Costa da Silva\r\n\r\n08-Ana Paula Saminez Nascimento\r\n\r\n09-Anderson de Jesus Farias\r\n\r\n10-Anderson Gravina\r\n\r\n11-Andre Luiz Felipe Duarte\r\n\r\n12-Andréa Perdigão de Souza Ribas\r\n\r\n13-Anna Caroline Ramos Insua\r\n\r\n14-Anna Sarah Polidório Batista de Fátimo Silva\r\n\r\n15-Antonio Carlos da Silva Teixeira\r\n\r\n16-Bruno Paulino Fernandes\r\n\r\n17-Camila Aparecida de Assis Oliveira\r\n\r\n18-Carina de Sousa Fonte\r\n\r\n19-Carlos Eduardo Lopes da Costa Assis\r\n\r\n20-Carlos Vicente Soares Barreiros\r\n\r\n21-Cássia Guimarães da Silva e Sousa\r\n\r\n22-Cassio Santana Dugero\r\n\r\n23-Cedrick Lírio Fausto de Macedo\r\n\r\n24-Celso Philipe Monteiro de Menezes\r\n\r\n25-Cesar Augusto da Silva\r\n\r\n26-Cezar Augusto Abreu Rodrigues\r\n\r\n27-Clarissa Silva de Souza\r\n\r\n28-Danilo Pimentel Oliveira\r\n\r\n29-Diego de Freitas Alves\r\n\r\n30-Eder Hammerschlag\r\n\r\n31-Eduardo Simões Lucena\r\n\r\n32-Eliana Portes Gonçalves\r\n\r\n33-Elias Pereira Serafim\r\n\r\n34-Érica Xavier de Oliveira\r\n\r\n35-Fabiana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n36-Fabíola Monique Oliveira Barcelos Pereira\r\n\r\n37-Fagner Silva Oliveira\r\n\r\n38-Felipe Santana Corrêa Crespo\r\n\r\n39-Fernando Hilario de Oliveira\r\n\r\n40-Flávio de Souza Pachêco\r\n\r\n41-Gabriela Santos da Silva\r\n\r\n42-Gemes Dean dos Santos\r\n\r\n43-Geraldo Ribeiro Corrêa\r\n\r\n44-Gloria Alessandra Arantes de Almeida\r\n\r\n45-Gustavo Silva de Almeida\r\n\r\n46-Hellen da Silva Alves\r\n\r\n47-Isabella Maria de Souza\r\n\r\n48-Isolina Costa Silva\r\n\r\n49-Izabela Tabita Souza Romanha Ávila\r\n\r\n50-Jaqueline Cardoso de Oliveira\r\n\r\n51-Jazielle Cristina Bispo Ferreira\r\n\r\n52-Jefferson Estevão Felix da Silva\r\n\r\n53-Jefferson Rocha Marinho\r\n\r\n54-Jessica Barbosa e Silva Almeida\r\n\r\n55-Jéssica Pereira Vidal Sobrinho\r\n\r\n56-Joab Silva Brito\r\n\r\n57-João Batista Furtado Gonçalves\r\n\r\n58-Joás Corrêa de Andrade\r\n\r\n59-Jonathan Ewerton da Silva Ribeiro\r\n\r\n60-Jorge Mike Brunner Savergnini\r\n\r\n61-Julio Cesar Simonato Nunes Junior\r\n\r\n62-Julliana Cerqueira Coelho\r\n\r\n63-Kael Rhuan Campos de Araújo\r\n\r\n64-Kézia Soares da Silva Stellet\r\n\r\n65-Lander da Silva Ferretti\r\n\r\n66-Leandro Silva de Araujo\r\n\r\n67-Liana de Souza Soares\r\n\r\n68-Lindon Johnson de Souza\r\n\r\n69-Luana de Oliveira Santos\r\n\r\n70-Lucas Camargo Leite Cavalieri Brandao\r\n\r\n71-Luciana Maria Barbosa dos Santos\r\n\r\n72-Luis Filipe Santos Silva\r\n\r\n73-Mágda da Costa Fialho\r\n\r\n74-Marcelo Abreu Costa\r\n\r\n75-Marcio Luiz Lopes de Aquino\r\n\r\n76-Marcos Antonio Ribeiro\r\n\r\n77-Mariana Laureiano da Silva Ferreira\r\n\r\n78-Marianna Pimentel de Carvalho\r\n\r\n79-Marilene Rodrigues Lemos\r\n\r\n80-Matheus Ribeiro Maia Souto\r\n\r\n81-Norma Nunes Teixeira\r\n\r\n82-Patricia Maria de Sousa\r\n\r\n83-Paula Cristina Braz Lima\r\n\r\n84-Pedro de Almeida Gonzaga\r\n\r\n85-Pedro Henrique Gavazzi Santos\r\n\r\n86-Pedro Henrique Pereira de Menezes\r\n\r\n87-Priscila Graciani Moreira da Silva\r\n\r\n88-Rafael Parreira Borher\r\n\r\n89-Rafael Pereira da Silva\r\n\r\n90-Ramine Sodré Oliveira\r\n\r\n91-Raphael Barreto Chaves Pereira\r\n\r\n92-Renan Viana Martins\r\n\r\n93-Ricardo Silveira de Souza\r\n\r\n94-Roberto Otavio Corcini Miranda\r\n\r\n95-Robson dos Santos Braga\r\n\r\n96-Rodrigo Diniz Silva\r\n\r\n97-Samuel Freitas de Oliveira\r\n\r\n98-Sara Carneiro\r\n\r\n99-Sergio Junior Carneiro Duarte\r\n\r\n100-Sergio Luis Araujo do Vale Dias\r\n\r\n101-Simone Mendonça da Silva\r\n\r\n102-Talita Bechelli da Silva\r\n\r\n103-Tatiane da Silva Miranda\r\n\r\n104-Tayane Paz Moraes Rosa\r\n\r\n105-Thauyta Garcia de Carvalho\r\n\r\n106-Victor Curvello Simões\r\n\r\n107-Victor Wilson de Oliveira Andrade Marinho\r\n\r\n108-Vitor Duarte Machado Pereira\r\n\r\n109-Vitor Pereira da Silva\r\n\r\n110-Ygor Augusto Abreu dos Santos Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Michel Gomes Coutinho de Souza, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 25.05.2012, página 78 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1316672"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1316114": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação N° 0050.0043262.08.4 (SAP 4600283178). \r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Dilatar o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/04/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6798/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico e Científico de 27 de maio de 2009. \r\n\r\nPARTES: Prefeitura Municipal de Rio Bonito e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de atividades com a finalidade de apoiar a integração de dados georreferenciados, visando otimizar o gerenciamento administrativo do Município, em busca de que as decisões de governo sejam alicerçadas em informações técnicas (cadastrais, cartográficas, econômicas e sócio-demográficas), e inter-relacionadas via informática. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2011. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do Convênio. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1771/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 600.0067686.11.4 \r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Promover o fortalecimento e consolidação dos programas de formação nos cursos de graduação e mestrado em temas relacionados a Direito do Petróleo aplicada à Exploração de Petróleo e Gás Natural, desenvolvidos por meio do Programa de Formação de Recursos Humanos - PRH. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/03/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 820 (oitocentos e vinte) dias, a contar de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1810/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1316114. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316646": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 68/2011. PARTES: UERJ e a Empresa EMBRAPLANA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 30 dias, o prazo dos serviços, contados de 28/05/2012 a 26/06/2012. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 3308/UERJ/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 16/2012. PARTES: UERJ e a empresa BUFFET AUXILIADORA RIO LTDA. OBJETO: Permissão de uso do imóvel de propriedade da UERJ, situado à Rua São Francisco Xavier nº 524, Teatro Odylo Costa Filho, Maracanã, no Município do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 05 anos, contados do dia da assinatura deste termo. VALOR: R$ 1.501,00 mensais. RESPONSÁVEL: Adalberto José da Guia do Nascimento - matr: 33.342-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 18/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 6917/UERJ/2011. \r\n\r\nId: 1316646. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316551": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CIRURGIA GERAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO divulga o gabarito da prova objetiva e o padrão de resposta da prova multimídia do concurso em epígrafe e informa que o período para a interposição de recursos vai até o dia 06/06/2012. Processo UERJ nº 3830/2010.\r\n\r\nGABARITO DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA - MÉDICO CIRURGIA GERAL\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n3\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\n6\r\n\r\nD\r\n\r\n7\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\nB\r\n\r\n9\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n11\r\n\r\nB\r\n\r\n12\r\n\r\nA\r\n\r\n13\r\n\r\nD\r\n\r\n14\r\n\r\nC\r\n\r\n15\r\n\r\nB\r\n\r\n16\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\nC\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nC\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\n21\r\n\r\nB\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\nC\r\n\r\n25\r\n\r\nB\r\n\r\n26\r\n\r\nD\r\n\r\n27\r\n\r\nA\r\n\r\n28\r\n\r\nA\r\n\r\n29\r\n\r\nD\r\n\r\n30\r\n\r\nB\r\n\r\n31\r\n\r\nC\r\n\r\n32\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nC\r\n\r\n34\r\n\r\nA\r\n\r\n35\r\n\r\nB\r\n\r\n36\r\n\r\nB\r\n\r\n37\r\n\r\nC\r\n\r\n38\r\n\r\nD\r\n\r\n39\r\n\r\nB\r\n\r\n40\r\n\r\nA\r\n\r\nPadrão Resposta das Questões Discursivas\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\na) Hiperparatireoidismo primário\r\n\r\nb) 1. Cintigrafia com sestamibi: paratireoide aumentada;\r\n\r\n2. US cervical: paratireoide aumentada;\r\n\r\n3. TC cervical: paratireoide aumentada; \r\n\r\n4. RNM cervical: paratireoide aumentada;\r\n\r\n5. PTH: aumentado; \r\n\r\n6. Cálcio sérico: aumentado.\r\n\r\nc) Paratireoidectomia da glândula comprometida, por via aberta ou vídeoassistida, com avaliação das glândulas não comprometidas.\r\n\r\nd) Dosagem do PTH, para comprovação de resecção de todas as glândulas comprometidas. Avaliação com gamaprobe, para verificar se não há resíduo de tecido hiperfuncionante.\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\na) Nódulo hipovascular, que é melhor visualizado na fase portal da tomografia, como lesão hipodensa. \r\n\r\nb) Lobo: direito;\r\n\r\nSetor: anterior direito;\r\n\r\nSegmento: 8.\r\n\r\nc) 1. Hepatectomia direita;\r\n\r\n2. Segmentectomia do segmento 8;\r\n\r\n3. Ressecção da metástase, com margem de 1 cm.\r\n\r\nd) 1. Digitoclasia;\r\n\r\n2. Secção com pinça hemostática (Kelyclasia);\r\n\r\n3. Cautério monopolar;\r\n\r\n4. Cautério bipolar;\r\n\r\n5. Dissector ultrassônico;\r\n\r\n6. Hidrodissecção;\r\n\r\n7. Coagulador ultrassônico;\r\n\r\n8. Sistemas de selagem de tecido;\r\n\r\n9. Grampeadores endovasculares;\r\n\r\n10. Sistema de selagem Habib 4X.\r\n\r\nQuestão 3\r\n\r\na) 1. Cálculos;\r\n\r\n2. Macrocálculo ( = ou 3,0 cm);\r\n\r\n3. Pólipo adenomatoso;\r\n\r\n4. Vesícula de porcelana;\r\n\r\n5. Junção pancreato biliar anômala (ou longa);\r\n\r\n6. Cisto coledociano;\r\n\r\n7. Colangite esclerosante;\r\n\r\n8. Obesidade;\r\n\r\n9. Colecistite por salmonela;\r\n\r\n10. Fístula bílio-digestiva;\r\n\r\n11. Exposição a azotolueno e nitrosaminas;\r\n\r\n12. Maior incidência no Chile e Japão.\r\n\r\nb) Fundo vesicular.\r\n\r\nc) Ressecção dos portais da cirurgia prévia, ressecção da via biliar principal (da confluência até o colédoco retroduodenal), anastomose bílio-digestiva em Y de Roux, linfadenectomia do ligamento hepatoduodenal, ressecção de cunha de, no mínimo, 2 cm do leito hepático ou bissegmentectomia dos segmentos IVB e V ou hepatectomia direita estendida.\r\n\r\nQuestão 4\r\n\r\na) 1. Realizar abordagem das vias aéreas com controle da coluna cervical;\r\n\r\n2. Garantir boa ventilação sem hipóxia;\r\n\r\n3. Garantir circulação com controle da hemorragia, acesso venoso, avaliação da PA;\r\n\r\n4. Avaliar déficit neurológico, escala de Glasgow, avaliação pupilar;\r\n\r\n5. Realizar exposição total do paciente para avaliar lesões ocultas.\r\n\r\nb) Punção do hemitórax direito com jelko 14.\r\n\r\nc) Drenagem da cavidade. Não há necessidade de manipulação do íleo, que está viável, com sua peristalse normal, e nem do fígado, que não apresenta sangramento, com o paciente estável hemodinamicamente.\r\n\r\nQuestão 5\r\n\r\na) Via laparoscópica. Confecção de pouch gástrico, após dissecção do ângulo de Hiss, com reservatório de aproximadamente 50-60 ml, calibrado com sonda de Fouchet, secção gástrica com endogrampeadores carga azul 45 mm, um disparo na horizontal e dois na vertical. Sobressutura com fio polivicryl. Confecção de alça bílio-pancreática de 60-80 cm, dependendo das comorbidades - HAS e diabetes.\r\n\r\nConfecção de alça alimentar de 120-150 cm, novamente dependendo das comorbidades. Gastroenteroanastomose calibrada. Entero com carga branca, fechamento da brecha mesentérica. Drenagem da cavidade.\r\n\r\nb) Via laparoscópica, liberação da grande curvatura, com secção dos vasos gastroepiploicos com pinça harmônica ou fonte de energia equivalente.\r\n\r\nGrampeamento do antro com carga verde, devido à espessura, calibragem com sonda de Fouchet, para evitar estenose do tubo gástrico. Secção ascendente até a liberação do ângulo de Hiss. Sobressutura da linha de grampos. Drenagem da cavidade\r\n\r\nc) A técnica de Fobi Capela é uma técnica mista, com resultados comprovados na literatura médica. Índice de mortalidade em torno de 1%. Com controle de hipertensão e diabetes, além de impedir o refluxo da hérnia hiatal. É reversível pela presença do estômago excluso.\r\n\r\nJá a técnica do tipo “sleeve” apresenta resultados promissores. A técnica é restritiva, também com bom controle de síndrome metabólica. Uma questão é no reganho e peso, o primeiro sintoma que retorna é o refluxo.\r\n\r\nId: 1316551. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316506": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE RADIOTERAPIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso em epígrafe após o encerramento do prazo de recursos, contendo as notas obtidas pelos candidatos aprovados, conforme critérios definidos no Edital. Os candidatos que obtiveram a classificação dentro do número de vagas iniciais estipuladas pelo Edital deverão aguardar a convocação conforme item 12 do Regulamento do Concurso Público. Processo UERJ nº 1689/2010.\r\n\r\nRELAÇÃO GERAL DOS CANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nP. Obj.\r\n\r\nP. Multm.\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n2655\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n52\r\n\r\n33,3\r\n\r\n85,3\r\n\r\n02\r\n\r\n2687\r\n\r\nMARCOS BORGES MORETO\r\n\r\n50\r\n\r\n34,0\r\n\r\n84,0\r\n\r\n03\r\n\r\n2639\r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n35,0\r\n\r\n83,0\r\n\r\n04\r\n\r\n2740\r\n\r\nCAROLINA SEIXAS DUBEUX\r\n\r\n50\r\n\r\n32,3\r\n\r\n82,3\r\n\r\n05\r\n\r\n2698\r\n\r\nROSAMARIA CÚGOLA VENTURA CONDÉ\r\n\r\n48\r\n\r\n32,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n06\r\n\r\n2743\r\n\r\nCÉLIA MARIA PAIS VIEGAS\r\n\r\n50\r\n\r\n30,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n07\r\n\r\n2666\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n32,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\n08\r\n\r\n2744\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SCARAMELLO HADLICH WILLIS FERNANDEZ\r\n\r\n52\r\n\r\n25,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n09\r\n\r\n2748\r\n\r\nTHAIS XAVIER NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n24,0\r\n\r\n76,0\r\n\r\n10\r\n\r\n2643\r\n\r\nJULIANA CHAVES CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n28,7\r\n\r\n74,7\r\n\r\n11\r\n\r\n2808\r\n\r\nARIANA TEIXEIRA REIS BRAGA\r\n\r\n44\r\n\r\n29,3\r\n\r\n73,3\r\n\r\n12\r\n\r\n2765\r\n\r\nDANIEL SAMPAIO VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50,5\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS ÀS VAGAS RESERVADAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nP. Obj.\r\n\r\nP. Multm.\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n2666\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n32,0\r\n\r\n78,0\r\n\r\nId: 1316506. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316544": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE RADIOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO divulga o gabarito da prova objetiva e o padrão de resposta da prova multimídia do concurso em epígrafe e informa que o período para a interposição de recursos vai até o dia 06/06/2012. Processo UERJ n.º 9760/2010.\r\n\r\nGABARITO DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA - MÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n3\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nA\r\n\r\n7\r\n\r\nD\r\n\r\n8\r\n\r\nB\r\n\r\n9\r\n\r\nB\r\n\r\n10\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\nD\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nB\r\n\r\n15\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\nC\r\n\r\n17\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nC\r\n\r\n19\r\n\r\nB\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\n21\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\nC\r\n\r\n24\r\n\r\nB\r\n\r\n25\r\n\r\nB\r\n\r\n26\r\n\r\nD\r\n\r\n27\r\n\r\nA\r\n\r\n28\r\n\r\nD\r\n\r\n29\r\n\r\nB\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nB\r\n\r\n34\r\n\r\nC\r\n\r\n35\r\n\r\nB\r\n\r\n36\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\nD\r\n\r\n38\r\n\r\nC\r\n\r\n39\r\n\r\nA\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\n41\r\n\r\nC\r\n\r\n42\r\n\r\nD\r\n\r\n43\r\n\r\nA\r\n\r\n44\r\n\r\nD\r\n\r\n45\r\n\r\nB\r\n\r\n46\r\n\r\nC\r\n\r\n47\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\nC\r\n\r\n49\r\n\r\nB\r\n\r\n50\r\n\r\nD\r\n\r\nPadrão Resposta da Questão Multimídia\r\n\r\nObserve a sequência de imagens, descreva suas características e alterações encontradas e indique a(s) hipótese(s) diagnóstica(s). \r\n\r\nQuestão 1:\r\n\r\n[Figura]\r\n\r\nDescrição das características e alterações: (10 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\n1. Aumento da densidade das partes moles no mediastino\r\n\r\n2. Situação retrocardíaca\r\n\r\n3. Contornos convexos à direita e à esquerda da coluna vertebral\r\n\r\n4. Sugere fuso paravertebral\r\n\r\nHipótese(s) diagnóstica(s): (10 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\n1. Discite com formação de abcesso\r\n\r\n2. Mal de Pott\r\n\r\n3. Lesões tumorais da coluna vertebral\r\n\r\n4. Hematopoiese extramedular\r\n\r\nQuestão 2:\r\n\r\n[figuras]\r\n\r\nDescrição das características e alterações: (10 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\n1. Redução do espaço talonavicular\r\n\r\n2. Esclerose e irregularidade das bordas articulares\r\n\r\n3. Não há formação de grandes osteofitos\r\n\r\nHipótese(s) diagnóstica(s): (10 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\n1. Lesão degenerativa articular / Osteoartrose\r\n\r\n2. Lesão secundária à coalizão tarsal\r\n\r\nQuestão 3:\r\n\r\n[figuras]\r\n\r\nDescrição das características e alterações: (10 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\n1. Aumento da vasculatura pulmonar\r\n\r\n2. Dilatação das artérias pulmonares que se estendem até a periferia\r\n\r\n3. Aparência vascular em “aranha”\r\n\r\n4. Sinais de cirrose hepática: ascite, contorno hepático lobulado.\r\n\r\nHipótese(s) diagnóstica(s): (10 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\n1. Síndrome hepatorrenal\r\n\r\nQuestão 4:\r\n\r\n[figura]\r\n\r\nDescrição das características e alterações: (10 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\n1. Adulto idoso\r\n\r\n2. Lesão osteolítica subcondral na convexidade do côndilo medial do fêmur\r\n\r\n3. Achatamento do côndilo\r\n\r\n4. Margem esclerótica da lesão\r\n\r\n5. Redução da fenda medial com osteofitose nos côndilos correspondentes\r\n\r\nHipótese(s) diagnóstica(s): (10 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\n1. Osteonecrose\r\n\r\n2. Alterações degenerativas\r\n\r\nQuestão 5:\r\n\r\n[figura]\r\n\r\nDescrição das características e alterações: (10 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\n1. Distorção arquitectural do parênquima pulmonar\r\n\r\n2. Lesões intersticiais reticulares e retículonodulares\r\n\r\n3. Distribuição perihilar \r\n\r\n4. Bolhas de enfisema no lobo inferior esquerdo\r\n\r\nHipótese(s) diagnóstica(s): (10 pontos)\r\n\r\nRespostas: \r\n\r\n1. Paracoccidioidomicose \r\n\r\nId: 1316544. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316553": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE COLOPROCTOLOGISTA.\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO divulga o gabarito da prova objetiva e o padrão de resposta da prova discursiva do concurso em epígrafe e informa que o período para a interposição de recursos vai até o dia 06/06/2012. Processo UERJ n.º 2370/2010.\r\n\r\nGABARITO DAS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA - MÉDICO COLOPROCTOLOGISTA\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOpção\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\n2\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\n5\r\n\r\nB\r\n\r\n6\r\n\r\nA\r\n\r\n7\r\n\r\nD\r\n\r\n8\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\nA\r\n\r\n10\r\n\r\nB\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n12\r\n\r\nD\r\n\r\n13\r\n\r\nB\r\n\r\n14\r\n\r\nC\r\n\r\n15\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\nD\r\n\r\n17\r\n\r\nC\r\n\r\n18\r\n\r\nB\r\n\r\n19\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n23\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\nC\r\n\r\n25\r\n\r\nB\r\n\r\n26\r\n\r\nD\r\n\r\n27\r\n\r\nA\r\n\r\n28\r\n\r\nB\r\n\r\n29\r\n\r\nC\r\n\r\n30\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\nD\r\n\r\n32\r\n\r\nB\r\n\r\n33\r\n\r\nA\r\n\r\n34\r\n\r\nC\r\n\r\n35\r\n\r\nD\r\n\r\n36\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\nB\r\n\r\n38\r\n\r\nC\r\n\r\n39\r\n\r\nB\r\n\r\n40\r\n\r\nD\r\n\r\nPadrão Resposta das Questões Discursivas\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\na) 1. Colonoscopia\r\n\r\n2. Tomografia computadorizada de abdomem e pélvis\r\n\r\n3. Raio X de tórax, PA e perfil\r\n\r\nb) Sim. Pois a localização do tumor envolve os terços médio e inferior do reto, que são extraperitoneais. Está comprovado que a terapia neoadjuvante diminui a incidência de recidiva local e aumenta a sobrevida.\r\n\r\nc) Ressecção anterior do reto \r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\na) Classificação: T2 N0 M0\r\n\r\nEstágio: 2 \r\n\r\nb) Radioquimioterapia\r\n\r\nc) Agente infeccioso: HPV (papiloma vírus humano)\r\n\r\nSorotipos: 16 e 18\r\n\r\nLocalização: zona de transição epitelial entre o epitélio escamoso e o colunar\r\n\r\nQuestão 3\r\n\r\na) Hemorroidas internas de segundo grau\r\n\r\nb) Ligadura elástica\r\n\r\nc) Exame: colonoscopia\r\n\r\nJustificativa: devido à história familiar de neoplasia colorretal.\r\n\r\nQuestão 4\r\n\r\na) 1. Doença diverticular perfurada\r\n\r\n2. Neoplasia de sigmoide perfurada\r\n\r\nb) 1. Reposição hidroeletrolítica \r\n\r\n2. Antibioticoterapia de amplo espectro, abrangendo gram-negativos e anaeróbios\r\n\r\nc) Laparotomia exploradora, com ressecção da lesão e colostomia a Hartmann \r\n\r\nQuestão 5\r\n\r\na) 1. hMSH2\r\n\r\n2. hMLH1\r\n\r\n3. hPMS1\r\n\r\n4. hPMS2\r\n\r\nb) Microssatélites: são curtas sequências repetidas de bases que formam a molécula do DNA em sua estrutura em alfa hélice, usualmente, mononucleotídeos ou dinucleotídeos. \r\n\r\nInstabilidade de microssatélites: quando o número de repetições em uma sequência de microssatélites localizada em uma célula cancerosa é diferente daquela encontrada no tecido normal.\r\n\r\nc) 1. Mínimo de três parentes portadores de câncer colorretal histologicamente comprovados\r\n\r\n2. Pelo menos um parente de primeiro grau dos dois citados no item 1\r\n\r\n3. Exclusão do diagnóstico de polipose adenomatosa familiar\r\n\r\n4. Mínimo de duas gerações afetadas\r\n\r\n5. Pelo menos um dos casos diagnosticados antes dos 50 anos de idade\r\n\r\nId: 1316553. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1315863": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 169/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/06/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para execução de obras/reformas (VEDAÇÃO DAS JUNTAS DE DILATAÇÃO da cobertura do Bloco ”C” do Pavilhão João Lyra Filho) para atender à Rede Sirius, no valor total estimado de R$ 27.172,63. Processo UERJ nº 5793/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 175/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/06/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FIOS CIRÚRGICOS e Fios de Sutura) para atender à Unidade de Enfermagem do Centro Cirúrgico do Hospital Universitário Pedro Ernesto - UECC/HUPE, no valor total estimado de R$ 2.496.994,28. Processo HUPE nº 2220/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 176/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/06/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (DISPOSITIVO PARA INFUSÃO VENOSA) para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 65.903,95. Processo HUPE nº 2135/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 177/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/06/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento (ESTABILIZADOR DE TENSÃO ALTERNADA) para atender ao Serviço de Engenharia Clínica do Hospital Universi tário Pedro Ernesto - SEC/HUPE, no valor total estimado de R$ 42.750,00. Processo HUPE nº 948/2012.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1315863. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316916": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-MÉDIO, PERFIL: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a correção da alínea “d” do item 13. DOS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO do edital do concurso público em epígrafe, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.srh.uerj.br/concurso:\r\n\r\nOnde se lê: d) Estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLeia-se: d) Estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA do Rio de Janeiro como Técnico em Edificações.\r\n\r\nId: 1316916. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316631": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/06/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para prestação de serviços (CONSTRUÇÃO DE EXPURGO) para atender ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DESSAÚDE, no valor total estimado de R$ 28.463,43. Processo UERJ nº 2592/2007.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1316631. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316257": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nOnde se lê: ... candidata Isabella Shimizu Costa, 140ª classificada...\r\n\r\nLeia-se: ... candidata Isabella Shimizu Costa, 141ª classificada...\r\n\r\nProc. n.º 10854/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... candidato Leonardo Cirino Bretas, 141º classificado...\r\n\r\nLeia-se: ... candidato Leonardo Cirino Bretas, 140º classificado...\r\n\r\nProc. n.º 10854/2009\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\n223º\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES PEREIRA DA FONTE\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\n224º\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES PEREIRA DA FONTE\r\n\r\nProc. nº 10854/2009\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nOnde se lê: ... candidata INGRYD LESSA DE MENEZES, 224ª classificada...\r\n\r\nLeia-se: ... candidata INGRYD LESSA DE MENEZES, 223ª classificada...\r\n\r\nProc. n.º 10854/2009\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nOnde se lê: ... candidato ANTONIO DIAS DA SILVA, 237º classificado...\r\n\r\nLeia-se: ... candidato ANTONIO DIAS DA SILVA, 238º classificado...\r\n\r\nProc. n.º 10854/2009\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nOnde se lê: ... candidata SONIA GOMES DE MOURA, 238ª classificada...\r\n\r\nLeia-se: ... candidata SONIA GOMES DE MOURA, 237ª classificada...\r\n\r\nProc. n.º 10854/2009\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nOnde se lê: ... eliminação dos candidatos ANTONIO DIAS DA SIVA e SONIA GOMES DE MOURA, 237º e 238ª classificados...\r\n\r\nLeia-se: ... eliminação dos candidatos ANTONIO DIAS DA SILVA e SONIA GOMES DE MOURA, 238º e 237ª classificados...\r\n\r\nProc. n.º 10854/2009\r\n\r\nId: 1316257. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316467": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 033/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a Pessoa Jurídica Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do Programa de Trabalho 4045.12.364.0365.2818, da Fonte de Recurso 13005721, mantendo-se inalterado o Código de Despesa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61027/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2012.\r\n\r\nId: 1316467. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316385": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO, constituída pelo art. 4º da Portaria CECIERJ nº 87/2008, publicada no D.O. de 25/07/2008, torna público o Desligamento da candidata abaixo, habilitada para o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, processo nº E-26/61572/2007:\r\n\r\nAndrea dos Santos de Souza Brittez - Administrativo 3 - 40h\r\n\r\nId: 1316385. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316796": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2012 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60549/2012.\r\n\r\nDATA: 13/06/2012, às 11h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.330,95 (seis mil trezentos e trinta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile nº (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1316796. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316305": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br) e na página do Projeto EMEJA (http://projetoemeja.cecierj.edu.br/principal) a retificação do Edital de Seleção de Bolsistas Tutores do Projeto EMEJA 2012 e 2ª convocação de candidatos para entrevistas.\r\n\r\nId: 1316305. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1316517": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2012\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e, tendo em vista o decidido através do processo administrativo nº E-10/701.115/2011, fará realizar a licitação, na modalidade de CARTA CONVITE, tipo melhor preço global sob o regime de empreitada por preço global para realização de obras de reforma no Terminal Rodoviário Severino Dias, localizado em Andrade Pinto, 3º Distrito do Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA E LOCAL: Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até às 14:00 horas do dia 14 de junho de 2012. DISPONIBILIDADE DO EDITAL - O Edital completo estará a disposição dos interessados a partir da publicação em Diário Oficial nos horários de 09 às 11 horas e das 14 às 16 horas, na Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - 6º andar - Assessoria Jurídica - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Os interessados na aquisição da cópia completa do Edital e seus anexos, deverão, em permuta, entregar a Comissão Permanente de Licitação, uma resma de papel ofício A-4. \r\n\r\nId: 1316517. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1316522": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DE COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 21.287, de 23/01/1995, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/201, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF n° 5.506, de 15/05/2012, no processo n° E-07/504.776/2010, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para implantação do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos de Paracambi, denominado CONSÓRCIO CENTRO SUL FLUMINENSEI, de forma consorciada para atender os Municípios de Paracambi, Mendes, Queimados, Eng° Paulo de Frontim e Japeri, localizado na Rodovia RJ-093 Km 23, Município de Paracambi, Audiência esta a se realizar no dia 14/06/2012, às 19 horas, no Clube Municipal Cassino, situado na Praça Castelo Branco s/nº, Fábrica, Município de Paracambi sob a Presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro e, na suplência da secretaria, Iam Lindesay. \r\n\r\nId: 1316522"
                        ],
                        "1316980": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO \r\n\r\nD.O. DE 29/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.202/2012\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 017/2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 11/06/2012, 10:00 horas \r\n\r\nData da abertura das propostas: 11/06/2012, 10:30 horas \r\n\r\nData da realização do pregão: 11/06/12 - 11:00 horas \r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa especializada na locação de serviços de tradução simultânea...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 06/06/2012, 13:00 horas\r\n\r\nData da abertura das propostas: 06/06/2012, 13:30 horas\r\n\r\nData da realização do pregão: 06/06/2012, 14:00 horas\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa especializada na locação de serviços de tradução simultânea digital...\r\n\r\nId: 1316980"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1316901": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 06/2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE - FUNBIO (doador). \r\n\r\nOBJETO: Doações de bens NUREF e RPPN fase 1. \r\n\r\nDATAS DE ASSINATURA: 25.04.2012 e 21.05.2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 9°, IV, da Lei Estadual n° 5.101, de 04.10.2007, e regulamentado pela Norma NA-0.002.R-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.589/2011.\r\n\r\nId: 1316901. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316881": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 07/2012. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE - FUNBIO. \r\n\r\nOBJETO: Doação de bens. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21.05.2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 9°, IV, da Lei Estadual n° 5.101, de 04.10.2007, e regulamentado pela Norma NA-0.002.R-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.603/2011.\r\n\r\nId: 1316881. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1316556": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 08/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Meyrele Torres Nascimento. Objeto: Apoio financeiro para realização do projeto Literatura Acessível. Data de Assinatura: 10/05/2012. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses a partir da liberação dos recursos. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Nota de Empenho: 2012NE00463. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 012/2011. Processo nº E-18/000980/2012.\r\n\r\nId: 1316556"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1317462": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ denominado contratante e a empresa ANTONIO APARECIDO MARCHETTI ME, denominado contratada; \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa ANTONIO MARCHETTI, para serviços de reconstrução do gradil do Boulevard do Theatro Municipal do RJ;\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:06/02/2012; \r\n\r\nVALOR: R$ 52.980,26(cinqüenta e dois mil novecentos e oitenta reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I do Art. 25 da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 ; \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.118/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 13.02.2012.\r\n\r\nId: 1317462. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316529": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.046/2012.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 268.800,00 (duzentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1316529. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1316885": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 006/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Confederação Brasileira de Golfe.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará de 02/05/2012 a 31/07/2012.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a realização do projeto “LPGA Brasil CUP 2012”.\r\n\r\nVALOR: R$ 975.230,26 (novecentos e setenta e cinco mil duzentos e trinta reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.394/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2012.\r\n\r\nId: 1316885"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1317288": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 01/2012, assinado em 29/05/2012. \r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a empresa JERIVÁ PAISAGISMO E REFLORESTAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 01/2012, a contar de 29/05/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Em conformidade com o disposto no Processo nº E-30/200.660/2011, com fundamento no caput da Cláusula Décima Segunda e no art. 79, inciso I, c/c o art. 78, inciso XII, da Lei no 8666/1993. Processo nº E-30/200.660/2011.\r\n\r\nId: 1317288. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1316767": [
                            "I - Aviso",
                            "www.ge.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 15 de junho de 2012, às 11 horas, na sala do Conselho da nova sede (Rua do Carmo, nº 27, 13º andar), a 458ª sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/29354/2011 - confidencial;\r\n\r\nProcesso nº E-14/22910/2010 - confidencial;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1316767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1316900": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.05.2012\r\n\r\nPort. nº 727/91 - CARLOS FREDERICO DUARTE DA ROCHA, matr. nº 30012-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 412/2012 e proc. UERJ nº 9021/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 15/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nPort. nº 707/91 - WALDEMAR SILVA COSTA, matr. nº 30313-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 381/2012 e proc. UERJ nº 8902/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nPort. nº 267/91 - MARCELO CHIAPPARINI, matr. nº 32654-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 247/2012 e proc. UERJ nº 8788/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 10/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nPort. nº 400/92 - JORGE LUIS NUNES E SILVA BRITO, matr. nº 30525-0 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 246/2012 e proc. UERJ nº 11485/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 21/09/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nPort. nº 265/97 - DANIEL GUSTAVO BARCI, matr. nº 32653-8 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 261/2012 e proc. UERJ nº 9429/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 22/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nPort. nº 177/92 - MICHAEL EDUARDO REICHENHEIM, matr. nº 30500-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 516/2012 e proc. UERJ nº 9138/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 17/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 922/91 - SONIA ALBERTI, matr. nº 30415-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 267/2012 e proc. UERJ nº 6706/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 27/06/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nPort. nº 268/97 - MIRIAN ENRIQUETA BRACCO, matr. nº 32652-0 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 253/2012 e proc. UERJ nº 9264/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 18/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nId: 1316900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316200": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.05.2012\r\n\r\nPORTARIA FCM Nº 38/2011 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo UERJ n° 1774/2012 de Tomada de Contas relativa ao Processo UERJ n° 5259/2011, sobre o desaparecimento de bens localizados na Disciplina de Patologia Geral - DPL/DPAGER, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores João Ramos Costa Andrade, matr. 3.470-2, Sandra Regina Boiça da Silva, matr. 32.370-9 e Rafaela Costa Rodrigues, matr. 31.734-7\r\n\r\nId: 1316200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1316420": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 341 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PROJETO “REMOÇÃO DO MICO-LEÃO-DE-CARA-DOURADA”.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei Estadual nº. 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Fiscalização para acompanhar a execução do Projeto “Remoção do Mico-Leão-de-Cara-Dourada”, conforme disposto no Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Designar DENISE MARÇAL RAMBALDI, matrícula nº. 390.760-7, ALCIDES PISSINATTI, matrícula nº. 27003474, e FERNADO MATIAS DE MELO, matrícula nº. 390.648-4, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria, conforme Processo Administrativo nº E-07/00.492/2011. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1316420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316942": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 345 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN DOIS PEÕES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n-a Portaria INEA/RJ/PRES nº 262, de 17 de agosto de 2011, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n\r\n- o procedimento administrativo INEA n° E-07/502.471/2011 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN DOIS PEÕES como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1316942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316926": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDNTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 81 DE 11 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS ATÉ 2011 DO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII - COMITÊ MACAÉ E RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nOnde se lê: - a Resolução CBH Macaé nº 25, de 20 de março de 2012\r\n\r\nLeia-se: - a Resolução CBH Macaé nº 26, de 20 de março de 2012\r\n\r\nId: 1316926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316513": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO A CONCESSÃO, por prazo indeterminado do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5757 de 29 de junho de 2010, a servidora abaixo mencionada, considerando o cumprimento integral do § 2°, art. 5° da Resolução INEA n° 29 de 29/12/2010, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nE-07/503684/2011\r\n\r\nGabriela Veloso Lins\r\n\r\nProc. nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5757 de 29 de junho de 2010, a servidora abaixo mencionada, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES Nº 194 de 18/01/2011, e suas alterações, regulamentada pela Resolução INEA nº 29 de 29 de dezembro de 2010, por ter apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2° da Resolução INEA nº 29/2010.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a Partir de:\r\n\r\nE-07/504554/2012\r\n\r\nDayse Fernandes Cruz de Souza\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO A CONCESSÃO do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5757 de 29 de junho de 2010, a servidora abaixo mencionada, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194 de 18/01/2011, e suas alterações, regulamentada pela Resolução INEA nº 29 de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de\r\n\r\nE-07/504480/2012\r\n\r\nLuany Leal da Silva\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nId: 1316513. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.05.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/500.701/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para a empresa CMC Indústria e Processos Produtivos LTDA, CNPJ: 08.825.779/0001-96, na Estrada do Mingu, n° 1 - Centro, Município de Paraíba do Sul, com base nos autos do processo nº E-07/500.701/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-07/500.358/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação para Prefeitura Municipal de Barra Mansa, CNPJ: 28.695.658/0001-84, na Av. Presidente Vargas, Centro, Município de Barra Mansa, com base nos autos do processo nº E-07/500.358/2010.\r\n\r\nId: 1316359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316426": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204.143/2006 - FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, Biólogo, matrícula nº 27014927. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base 21.10.2005 a 19.10.2010.\r\n\r\nId: 1316426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316400": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136603\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia do Anil\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.171/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136678\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRENATO PINTO CUNHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n823.944.906-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nIlha Comprida\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 31, 64, 70 e 96 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 38.633,15\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.369/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136678\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.555.948/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o art. 2°, inciso II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.823/2010\r\n\r\nId: 1316400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1316341": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - REQUERIMENTO INDEFERIDO: Suzana Cláudia Monteiro de Barros, processo E-07/505.324/12, por não enquadramento no art. 12, parágrafo único da Lei 6101/11. II - PEDIDO DEFERIDO: Luany Leal da Silva, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de maio de 2012. III - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO: Dayse Fernandes Cruz de Souza, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de junho de 2012, devendo a servidora apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. IV - PEDIDO EM EXIGÊNCIA, devendo a servidora comprovar o reconhecimento do curso pelo MEC e sua equivalência a um curso de Pós Graduação (mais de 360h) e apresentar cópia do histórico escolar oficial no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Ana Maria de Campos Pacheco. V - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Gabriela Veloso Lins. VI - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nId: 1316341. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1316797": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-22/626/2012 - EZIO CERQUEIRA, Agente Administrativo, matrícula n° 289.329-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 50%, a partir de 06/02/2012. \r\n\r\nId: 1316797"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1316835": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 162\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28/12/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.300/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: inauguração da Biblioteca Parque da Rocinha\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31 de dezembro de 2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV-PARA/Executante: \r\n\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1501.13392.0298.3496 - Implantação de Bibliotecas Parque \r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nR$ 415.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1316835"
                    ],
                    "1316557": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.143/2012 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 012/2012, que tem por objeto a contratação de serviços de impressão de peça gráfica, com itens de segurança, sob demanda, para a 3ª Edição do Progra ma Cinema para Todos, conforme especificado no Termo de Referência, que integra o presente Edital.\r\n\r\nHOMOLOGO os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2012, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, mantido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro em 08/05/2012 adjudicou a empresa: PRIMI TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o nº do CNPJ: 05.218.494/0001-07, com valor GLOBAL de R$ 320.000,00 ( trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.215/2012 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 011/2012, que tem por objeto a aquisição de 28 (vinte e oito) licenças de uso do software Adobe Creative Suite 5 design standart, conforme especificados na Proposta Detalhe , que integra o presente Edital.\r\n\r\nHOMOLOGO os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2012, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, mantido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro em 16/05/2012 adjudicou a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.710.799/0001-00, com valor global de R$ 113.285,00 (cento e treze mil duzentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1316557"
                    ],
                    "1316950": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.185/2012\r\n\r\nOnde se lê: CNPJ: ...03.939.030/0001-00...\r\n\r\nLeia-se: CNPJ: ...13.939.030/0001-00...\r\n\r\nId: 1316950"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1317243": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.118/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, de acordo com o art.25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 52.980,26 (cinqüenta e dois mil novecentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), em favor da empresa ANTONIO APARECIDO MARCHETTI ME.\r\n\r\nId: 1317243. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1314717": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450295/2012 - CRISTINA MAIA COSTA, Bailarina, matrícula nº 29/1156-8. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 07 de março de 2011.\r\n\r\nId: 1314717. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1314718": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE\r\n\r\nDE 18.05.2012\r\n\r\nATO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990 - BARBARA DE LIMA KAISER, Bailarina, matrícula nº 29/3078-2. Tendo em vista a Certidão de Casamento nº 34677, Livro B-259 de registros de casamento, folha 075, da 4º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - Rua do Correia Dutra, 75-B - Flamengo - RJ, constante do Processo nº E-18/450339/2012, fica alterado o nome da servidora em referência para BARBARA DE LIMA COELHO.\r\n\r\nId: 1314718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1314715": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.05.2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor PAULO RODRIGUES, Bailarino Principal, matrícula nº29/1702-9, para ter exercício na Escola de Dança Maria Olenewa, UA nº 660004. Processo nº E-18/450255/2012.\r\n\r\nId: 1314715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1314714": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450207/1991 - JOÃO WAGNER DE SOUZA, matrícula nº29/0244-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 03/08/2006 a 02/08/2011.\r\n\r\nId: 1314714. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1316476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1264/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de CAMILA FERREIRA DA MOTA, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\nId: 1316476"
                    ],
                    "1316647": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 232 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SSPOA Nº 228/2012.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1944/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria SSPOA nº 228, de 26 de abril de 2012, em razão da duplicidade com a Portaria SSPOA nº 159, de 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012.\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1316647"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1316507": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.628/2011 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO concedido ao servidor TIMÓTEO ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 101.237-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.730/2011 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO concedido ao servidor ABELARD PAIVA DE ABREU, matrícula nº 101.729-2.\r\n\r\nId: 1316507. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1316794": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3149 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3149/2012\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI - \r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Banca\r\n\r\n1.215,00\r\n\r\nII - \r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\n\r\n485,00\r\n\r\nIII-\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\n\r\n365,00\r\n\r\nIV - \r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame \r\n\r\n25,94\r\n\r\nV- \r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO IV\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame\r\n\r\n23,58\r\n\r\nVI - \r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO V\r\n\r\nValor a ser pago aos Procuradores-Supervisores e ao Médico no dia da realização do Exame\r\n\r\n365,00\r\n\r\nId: 1316794"
                    ],
                    "1316795": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3151 DE 23 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA BANCA EXAMINADORA DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 2º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3121, de 18.04.2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Banca Examinadora relativa ao 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nDireito Administrativo:\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nFLÁVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nFELIPE DERBLI\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2012.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1316795"
                    ],
                    "1316873": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3155 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nGILSON TAVARES RAMOS\r\n\r\nANGELA MARIA ROQUE MARINHO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1316873"
                    ],
                    "1316874": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3156 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir a estudante abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINE SILVA DE ASSIS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1316874"
                    ],
                    "1316875": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3157 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS (AS) DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes de Curso Técnico na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir os estudantes dos cursos abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nCONTABILIDADE:\r\n\r\nLUAN SILVA MELO\r\n\r\nMILENA MAGALHÃES COSTA PEREIRA\r\n\r\nMARCOS PAULO CARDOSO BUENO\r\n\r\nRAFAEL GOMES VIEIRA\r\n\r\nGABRIELLE ALVES FONSECA DE CASTRO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nLAÍS GABRIELE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nELETROTÉCNICA:\r\n\r\nLIDIANE DO COUTO GARCIA\r\n\r\nEDIFICAÇÕES:\r\n\r\nARIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES:\r\n\r\nDOUGLAS ROSAS ROMÃO\r\n\r\nMECÂNICA:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS DUARTE SILVA FILHO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1316875"
                    ],
                    "1316876": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3158 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágios de estudantes de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES DA COSTA\r\n\r\nAUGUSTO MACHADO SOARES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1316876"
                    ],
                    "1316877": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3159 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nJESSICA SURIANO DOS SANTOS\r\n\r\nFELIPE VARELA DE ARAUJO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1316877"
                    ],
                    "1316878": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3160 DE 28 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2915, de 31.01.2011, 3011, de 02.09.2011 e 3018, de 05.09.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFERNANDA MAIA DO COUTO\r\n\r\nPEDRO LOPES LEITE\r\n\r\nLÍVIA ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPAULA FARIA FREITAS\r\n\r\nTHIAGO NERY PINHEIRO PÓVOAS\r\n\r\nNATASHA CANDIDO FELIX\r\n\r\nIZABEL DE ARAUJO PENNA DUARTE\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MAGALHÃES\r\n\r\nMARCELA PARANHOS PIMENTEL\r\n\r\nMARÍLIA DE CÁSSIA CORDEIRO\r\n\r\nSINARA RANIELLE RODRIGUES FILOMENO\r\n\r\nRAPHAEL ALVES OLDEMBURG\r\n\r\nLIZ WERNER FORMAGGINI\r\n\r\nANNA CECILIA FARO BONAN\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nKONRAD GÜTTLER DIAS BRAGA\r\n\r\nMARINA VIEIRA BANDEIRA SILVEIRA\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\n\r\nVINÍCIUS DE MELLO MARTINS\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nELLEN MARIA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1316878"
                    ],
                    "1316665": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nMÁRCIA DE CARVALHO FARIA GONÇALVES, matrícula nº 975.816-0, CPF nº 414.191.207-78, brasileira, casada, nascida em 12/06/1955, do sexo feminino, carteira de identidade nº 93500114-9, expedida pelo IFP/RJ em 17/01/1996, inscrição PIS/PASEP nº 1066771824-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício na data de 14/03/2012. Processo nº E-14/4535/2012.\r\n\r\nId: 1316665"
                    ],
                    "1316666": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 25.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/10353/2012 - IUSA DE OLIVEIRA CAMACHO , CPF: 263.817.537-49. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls. 12, DEFIRO o pagamento do auxílio funeral, no valor de R$ 1.152,00 (hum mil cento e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1316666"
                    ],
                    "1316667": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/8928/2012 - MICHEL SINGER, matrícula nº 868.895-4, Assistente II, símbolo DAÍ-6. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.15-16.\r\n\r\nProc. nº E-14/9028/2012 - ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA BURGOS, matrícula nº 887.163-4, Assessor, símbolo DAS-7. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 234,57 (duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.15-16.\r\n\r\nId: 1316667"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1317466": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Armação dos Búzios, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Armação dos Búzios, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Valor global estimado R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Convenentes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 42.875, de 15 de março de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.309, de 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/0014/2500/2012\r\n\r\nId: 1317466"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1316141": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS FACE AO RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA, RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA E CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO (2ª ETAPA) DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA ATUAÇÃO NA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, torna públicos o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da 1ª Etapa, o Resultado Final da 1ª Etapa e a Convocação para o Curso de Formação (2ª Etapa) do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, para atuação na Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\n1. Foram Indeferidos os Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da 1ª Etapa.\r\n\r\n2. Considerando o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da 1ª Etapa, fica validado o resultado divulgado no site www.ceperj.rj.gov.br, no dia 15 de maio de 2012 como Resultado Final da 1ª Etapa.\r\n\r\n3. CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO - 2ª ETAPA.\r\n\r\nAdvogado-Especialista\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\n6201539\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA FONSECA NETO\r\n\r\n31397\r\n\r\nOAB\r\n\r\nDF\r\n\r\nReg.\r\n\r\n91,00 \r\n\r\n6209268\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n216032227\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n91,50 \r\n\r\n6212908\r\n\r\nEDUARDO SOBRAL TAVARES\r\n\r\n202939351\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n92,00 \r\n\r\n6214000\r\n\r\nERIC CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n165536\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n94,00 \r\n\r\n6222949\r\n\r\nJULIANA LOBIANCO DA SILVA\r\n\r\n116978511\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n6225000\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\n212322820\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,50 \r\n\r\n6228138\r\n\r\nMARCELLE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n209353192\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n91,00 \r\n\r\n6234809\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0206089237\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,50 \r\n\r\n6240957\r\n\r\nSORAYA PINA BASTOS\r\n\r\n21417789-1\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n91,00 \r\n\r\n6243275\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n132406224\r\n\r\nSESP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n91,50 \r\n\r\nPD\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\n6234805\r\n\r\nPEDRO PAULO PESTANA\r\n\r\n168785\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPD\r\n\r\n82,00 \r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\n6237378\r\n\r\nRICARDO AFFONSO RAMOS\r\n\r\n202173324\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n90,00 \r\n\r\nAgente Administrativo-Assistente Administrativo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\n6201494\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E CONCEIÇÃO\r\n\r\n112300363\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n77,00 \r\n\r\n6201513\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n055184447\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n59,50 \r\n\r\n6202226\r\n\r\nALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n20688306-8\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n69,00 \r\n\r\n6202492\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n130797426\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n59,00 \r\n\r\n6205963\r\n\r\nBRENO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n124935859\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n64,00 \r\n\r\n6208686\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n100187624\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n73,00 \r\n\r\n6214167\r\n\r\nERIKA ALONSO CARDOSO\r\n\r\n200492965\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n84,50 \r\n\r\n6215639\r\n\r\nFELLIPE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2564267-7\r\n\r\nSSP\r\n\r\nAM\r\n\r\nReg.\r\n\r\n62,50 \r\n\r\n6219264\r\n\r\nIGOR PASSINHO DA SILVA\r\n\r\n200010098\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n71,50 \r\n\r\n6220488\r\n\r\nJARDEL GONCALVES\r\n\r\n256420795\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n63,00 \r\n\r\n6227523\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO INGENITO DE AZEVEDO\r\n\r\n08287721-8\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n66,00 \r\n\r\n6227862\r\n\r\nMAÍRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\n128088408\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n67,00 \r\n\r\n6230223\r\n\r\nMARIA NILMA RAMOS CHÁCARA\r\n\r\n05198367-4\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n72,00 \r\n\r\n6230572\r\n\r\nMARIANE ALVES DE MENEZES\r\n\r\n224728097\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n66,00 \r\n\r\n6230909\r\n\r\nMARIZA DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n114753643\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n70,50 \r\n\r\n6231702\r\n\r\nMICHELIDA BARCELOS CARVALHO\r\n\r\n118519758\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n67,50 \r\n\r\n6231885\r\n\r\nMILENA GUARISCO LOPES\r\n\r\n209841428\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n64,50 \r\n\r\n6232130\r\n\r\nMONICA DE MATTOS RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n06713464-3\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n6233669\r\n\r\nPAOLA LOMEU FERREIRA\r\n\r\n212223200\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n64,00 \r\n\r\n6235056\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA GOMES\r\n\r\n223801606\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n67,00 \r\n\r\n6236015\r\n\r\nRAMON CAMPOS MITCHELL DA SILVA\r\n\r\n248250169\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n76,00 \r\n\r\n6236712\r\n\r\nRENAN CARLOS DA SILVA\r\n\r\n201617727\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n63,00 \r\n\r\n6238978\r\n\r\nROSANA GOMES LOPES\r\n\r\n283928128\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\nReg.\r\n\r\n76,00 \r\n\r\n6239526\r\n\r\nSABRINA LUIZA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n275613875\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n62,00 \r\n\r\n6242000\r\n\r\nTATIANE RAYMUNDO SERRI\r\n\r\n236896080\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n67,00 \r\n\r\n6242182\r\n\r\nTHAIANE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\n234994184\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n61,00 \r\n\r\n6242882\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n124810185\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n6244294\r\n\r\nVICTOR GAMA DA CRUZ\r\n\r\n201524451\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n71,00 \r\n\r\n6245192\r\n\r\nWALTER DIAS ROCHA JUNIOR\r\n\r\n127115376\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n77,00 \r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\n6213278\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS PAULA SILVA\r\n\r\n094598901\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n57,00 \r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor-Assistente Técnico\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\n6202228\r\n\r\nALLINE IOKILEVITC VALENTINO\r\n\r\n11578847-3\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n92,50 \r\n\r\n6202447\r\n\r\nAMANDA GARCIA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n211904719\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n94,00 \r\n\r\n6205050\r\n\r\nANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n284237211\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n6206232\r\n\r\nBRUNO BESSA DE MATTOS\r\n\r\n105976450\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n6206334\r\n\r\nBRUNO DE MELLO CARDOSO\r\n\r\n760192-1\r\n\r\nMB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n88,00 \r\n\r\n6208000\r\n\r\nCAROLINA DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n264005174\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,50 \r\n\r\n6208058\r\n\r\nCAROLINA MOUTA BISCA\r\n\r\n132719980\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,50 \r\n\r\n6210359\r\n\r\nDANIEL PIGNAN DA SILVA\r\n\r\n212899082\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n88,00 \r\n\r\n6210710\r\n\r\nDANIELLE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n200456358\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n6211410\r\n\r\nDEBORAH DOS REIS AMARAL\r\n\r\n257283754\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n6211765\r\n\r\nDIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE\r\n\r\n6308206\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSC\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n6213424\r\n\r\nELISA CLEMENTINO DE FREITAS\r\n\r\n12978659-6\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n89,50 \r\n\r\n6215031\r\n\r\nFÁBIO MENDES FRANÇA\r\n\r\n088239173\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n6215629\r\n\r\nFELIPPE KNOPLECH MADUREIRA\r\n\r\n235449709\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n92,00 \r\n\r\n6216070\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA PINTO\r\n\r\n121034300\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n94,00 \r\n\r\n6216540\r\n\r\nFLAVIA SCIAMMARELLA JARDIM\r\n\r\n127751006\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n6217068\r\n\r\nGABRIEL PORTILHO MOREIRA\r\n\r\n0201190279\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n89,00 \r\n\r\n6217135\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n2566381\r\n\r\nITEP\r\n\r\nRN\r\n\r\nReg.\r\n\r\n95,50 \r\n\r\n6218387\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n203623186\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n93,50 \r\n\r\n6218467\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES FERREIRA LEITE\r\n\r\n101170231\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n89,50 \r\n\r\n6218631\r\n\r\nHEBERT DOS SANTOS PATROCINIO\r\n\r\n209202944\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n6219533\r\n\r\nISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n111768602\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n89,00 \r\n\r\n6221024\r\n\r\nJESSICA TORRES DIAS\r\n\r\n21969106-0\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n95,00 \r\n\r\n6223771\r\n\r\nKÁTIA CRISTINE FARIAS MEIRELES\r\n\r\n97002422495\r\n\r\nSSP\r\n\r\nCE\r\n\r\nReg.\r\n\r\n89,50 \r\n\r\n6224806\r\n\r\nLEONAM ARAÚJO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n128236197\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n91,00 \r\n\r\n6225372\r\n\r\nLIANA ALEXANDRA MAIA CATHY\r\n\r\n205228240\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n88,50 \r\n\r\n6225766\r\n\r\nLIVIA HENRIQUE CORTES DOS SANTOS\r\n\r\n131815367\r\n\r\nDIC RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n93,00 \r\n\r\n6225796\r\n\r\nLIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\n566360-1\r\n\r\nMM\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,50 \r\n\r\n6226905\r\n\r\nLUCIEN CARLE MORIBE\r\n\r\n085614931\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n92,00 \r\n\r\n6227589\r\n\r\nLUIZ PHELIPE NERY DINIZ\r\n\r\n207412818\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n88,50 \r\n\r\n6228168\r\n\r\nMARCELLE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n211868260\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n88,50 \r\n\r\n6229843\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO NERI\r\n\r\n04509845-6\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n91,00 \r\n\r\n6230098\r\n\r\nMARIA ISABEL BRANQUINHO DA COSTA\r\n\r\n117959601\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n92,50 \r\n\r\n6231382\r\n\r\nMAYARA JHENYPHER WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n205667165\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n88,50 \r\n\r\n6233721\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n134400\r\n\r\nOAB/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n88,50 \r\n\r\n6235575\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\n114744832\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,50 \r\n\r\n6238198\r\n\r\nRODRIGO BAZILIO TERRA\r\n\r\n124793639\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n93,50 \r\n\r\n6238501\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n13605\r\n\r\nOAB\r\n\r\nES\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,50 \r\n\r\n6238637\r\n\r\nROGÉRIO DE FREITAS NUNES\r\n\r\n10914713-2\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n91,50 \r\n\r\n6240556\r\n\r\nSILVIA REGINA FARIA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n033726316\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,50 \r\n\r\n6241746\r\n\r\nTÁSSIA FERNANDA GOMES DA COSTA\r\n\r\n130262926\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n88,50 \r\n\r\n6242855\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SOUZA\r\n\r\n132258633\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n89,50 \r\n\r\n6243909\r\n\r\nVANESSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n145478\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n89,00 \r\n\r\n6244526\r\n\r\nVINICIUS MARQUES PINHEIRO AUGUSTO\r\n\r\n21331633-4\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n91,50 \r\n\r\n6245361\r\n\r\nWELLINGTON ALVES BARBOZA\r\n\r\n110070125\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n88,50 \r\n\r\nPD\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\n6209087\r\n\r\nCLAUDIA MANOELITO\r\n\r\n086746534\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPD\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n6211983\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n209041870\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPD\r\n\r\n84,00 \r\n\r\n6223295\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR RABELLO NAVARRO\r\n\r\n256332798\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPD\r\n\r\n79,50 \r\n\r\n6236700\r\n\r\nRENAN ARELLANO TELES DE MENEZES\r\n\r\n212922124\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPD\r\n\r\n76,00 \r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\n6215861\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA PATROCINIO\r\n\r\n13000396-5\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n87,00 \r\n\r\n6218529\r\n\r\nGUSTAVO SANT'ANA DE PAULA\r\n\r\n210388153\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n88,00 \r\n\r\n6218845\r\n\r\nHENRIQUE AMORIM BARRETO\r\n\r\n7937229\r\n\r\nSIM\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n6219119\r\n\r\nIACILTON WAN DER MAAS MATTOS\r\n\r\n5175260\r\n\r\nSPTC\r\n\r\nGO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n6219174\r\n\r\nICARO BRUNO BISPO OLIVEIRA\r\n\r\n25.578.894-5\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n87,50 \r\n\r\n6221471\r\n\r\nJOELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n206085672\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n6224551\r\n\r\nLEANDRO FIRMINO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n127501088\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n87,00 \r\n\r\n6231079\r\n\r\nMARVIN GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n217491000\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n85,50 \r\n\r\n6231509\r\n\r\nMERIANE MARTINS TAQUARY\r\n\r\n126122407\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n86,00 \r\n\r\n6238116\r\n\r\nRODOLFO ALVES PINTO NEVES\r\n\r\n120870456\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n86,00 \r\n\r\n6239984\r\n\r\nSAYONARA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n205206279\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n6245261\r\n\r\nWANDERSON ROSA ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\n214292450\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n88,00 \r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor-Especialista\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\n6200473\r\n\r\nADRIANA VICENTE RODRIGUES CARELLI DE MORAES\r\n\r\n119980639\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n86,00 \r\n\r\n6200939\r\n\r\nALENA MOURA CRUZ\r\n\r\n5740053\r\n\r\nMB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n82,50 \r\n\r\n6201785\r\n\r\nALINE ALBERTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n43478252X\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,00 \r\n\r\n6202118\r\n\r\nALINE SOARES GOLDENBERG SERÊNO CERRONE\r\n\r\n12048893-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n88,00 \r\n\r\n6202467\r\n\r\nAMANDA LOPES SARUBBI\r\n\r\n200773034\r\n\r\nSESP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n6206733\r\n\r\nCAMILA ABREU ALVARES\r\n\r\n214534760\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n86,00 \r\n\r\n6207199\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n104399506\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n84,00 \r\n\r\n6207461\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\n\r\n126426501\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n82,00 \r\n\r\n6207511\r\n\r\nCARLOS ANDRE REIS FERREIRA\r\n\r\n1243668994\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n6209865\r\n\r\nCRISTIANO SOBRAL TRAJANE\r\n\r\n2001103630\r\n\r\nCREA\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n82,50 \r\n\r\n6210276\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n0201815271\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n84,50 \r\n\r\n6211764\r\n\r\nDIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE\r\n\r\n6308206\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSC\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,50 \r\n\r\n6212222\r\n\r\nDORA MAYER ANDRADE MARTIRES\r\n\r\n217808211\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n84,50 \r\n\r\n6212257\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA DO NASCIMENTO CARDEAL\r\n\r\n203784368\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,50 \r\n\r\n6213854\r\n\r\nEMANUEL MOURA RIBEIRO\r\n\r\n2047181\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRN\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n6214146\r\n\r\nERICKA SANTOS CARLOS MACHADO\r\n\r\n130177504\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n6214839\r\n\r\nFABIO ADRIANO ESTEVAO\r\n\r\n11231110-5\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,00 \r\n\r\n6214888\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO PORTO\r\n\r\n11152356\r\n\r\nPC\r\n\r\nMG\r\n\r\nPD\r\n\r\n81,00 \r\n\r\n6215164\r\n\r\nFABRICIO BRAGA GANDOS\r\n\r\n11949683-1\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,50 \r\n\r\n6215535\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n206427825\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n82,00 \r\n\r\n6215545\r\n\r\nFELIPE PEREIRA NIQUINI\r\n\r\n0201944782\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n87,50 \r\n\r\n6215582\r\n\r\nFELIPE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n21525399-8\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n6215599\r\n\r\nFELIPE VEIGA SCHOTTZ\r\n\r\n117193813\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,50 \r\n\r\n6216165\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES RELVAS NETO\r\n\r\n111506010\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n6216218\r\n\r\nFERNANDO NUNES MOREIRA\r\n\r\n11720151-7\r\n\r\nI.F.P\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,00 \r\n\r\n6216415\r\n\r\nFLÁVIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\nMG12018275\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\nReg.\r\n\r\n87,50 \r\n\r\n6216421\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n115211880\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,50 \r\n\r\n6216462\r\n\r\nFLÁVIA LIRA DA SILVA\r\n\r\n112324553\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,50 \r\n\r\n6216504\r\n\r\nFLÁVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n\r\n118560630\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n87,00 \r\n\r\n6216635\r\n\r\nFLAVIO LUIZ SILVA MAIA\r\n\r\n118441724\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n87,00 \r\n\r\n6216876\r\n\r\nFRANCO OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n203213312\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\nN/I\r\n\r\n81,50 \r\n\r\n6217025\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n154990\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n6217442\r\n\r\nGEOVANNI GUILHERME TIMBÓ GOMES\r\n\r\n2427880\r\n\r\nSSP\r\n\r\nDF\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n6217914\r\n\r\nGISELY LIMA COSTA\r\n\r\n218487007\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n6218336\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n089431076\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n6218491\r\n\r\nGUSTAVO MADUREIRA FONSECA\r\n\r\n150177\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,00 \r\n\r\n6218889\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n0203187992\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,50 \r\n\r\n6219157\r\n\r\nIARA OVADIA SANTOS\r\n\r\n126423490\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n86,00 \r\n\r\n6219197\r\n\r\nIGOR ANGELO MONTEIRO\r\n\r\n6777422\r\n\r\nSIM\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n87,00 \r\n\r\n6219816\r\n\r\nIVAN ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY\r\n\r\n206295792\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n82,50 \r\n\r\n6221145\r\n\r\nJOÃO BOSCO TEIXEIRA BRITO\r\n\r\n704239-6\r\n\r\nMB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n6221399\r\n\r\nJOAQUIM TADEU PONTES FERREIRA\r\n\r\n117955260\r\n\r\nDIT-RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,50 \r\n\r\n6222180\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS\r\n\r\n128631\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,50 \r\n\r\n6222360\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA\r\n\r\n128087\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,50 \r\n\r\n6223770\r\n\r\nKÁTIA CRISTINE FARIAS MEIRELES\r\n\r\n97002422495\r\n\r\nSSP\r\n\r\nCE\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n6224523\r\n\r\nLEANDRO DO AMARAL GASPAR\r\n\r\n132226986\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n84,50 \r\n\r\n6224960\r\n\r\nLEONARDO DIAS VILLELA\r\n\r\n01380149124\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n88,00 \r\n\r\n6226411\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n106927619\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n6226752\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n\r\n248928582\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,50 \r\n\r\n6226892\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n157812\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,00 \r\n\r\n6227071\r\n\r\nLUDMILLA SABACK DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n1173558446\r\n\r\nSSP\r\n\r\nBA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n82,00 \r\n\r\n6228950\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FILIPPO\r\n\r\n078572070\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,00 \r\n\r\n6229515\r\n\r\nMARCUS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n125800797\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n82,00 \r\n\r\n6229556\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CONTINENTINO PORTO\r\n\r\n85540\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n87,00 \r\n\r\n6230329\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n082136094\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRN\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,00 \r\n\r\n6231516\r\n\r\nMERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n08904867-2\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,50 \r\n\r\n6232236\r\n\r\nMONIKE ALVES DA SILVA\r\n\r\n208241513\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,00 \r\n\r\n6235739\r\n\r\nRAFAEL QUIXADÁ OLIVEIRA\r\n\r\n087956322\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n6236591\r\n\r\nREGINA DALVA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n070265319\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n84,00 \r\n\r\n6237390\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n20696612\r\n\r\nCRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n82,00 \r\n\r\n6237734\r\n\r\nROBERTA COIMBRA CARVALHEIRO\r\n\r\n04175737588\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,50 \r\n\r\n6238228\r\n\r\nRODRIGO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n7281226\r\n\r\nMB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,50 \r\n\r\n6239933\r\n\r\nSARAH FRANÇA VIEIRA E SILVA\r\n\r\n20100706-9\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n87,00 \r\n\r\n6240536\r\n\r\nSILVIA MACIEL LOPES\r\n\r\n374403375\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,50 \r\n\r\n6241779\r\n\r\nTATIANA CONCEIÇÃO DE MIRANDA\r\n\r\n12242287\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\nReg.\r\n\r\n82,50 \r\n\r\n6242859\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n20.667.084-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n82,00 \r\n\r\n6243252\r\n\r\nTIAGO MUNK\r\n\r\n129005690\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n87,00 \r\n\r\n6243794\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n200094704\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n6244335\r\n\r\nVICTOR PESSANHA GONCALVES\r\n\r\n12724794-8\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n84,00 \r\n\r\n6244337\r\n\r\nVICTOR PINA BASTOS\r\n\r\n212848337\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n6244690\r\n\r\nVITOR RIBEIRO VIANA\r\n\r\n130261712\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n81,50 \r\n\r\n6244756\r\n\r\nVIVIAN PEIXOTO CALIL\r\n\r\n21892388-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n6245672\r\n\r\nWLADMIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16205185\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\nN/I\r\n\r\n83,00 \r\n\r\nPD\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\n6211687\r\n\r\nDENISE VASCONCELLOS JATOBA\r\n\r\n63732\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPD\r\n\r\n58,00 \r\n\r\n6219227\r\n\r\nIGOR DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n231140476\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPD\r\n\r\n80,50 \r\n\r\n6239424\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO DALFIOR FAVA\r\n\r\n2669519\r\n\r\nSSP\r\n\r\nDF\r\n\r\nPD\r\n\r\n63,00 \r\n\r\n6240319\r\n\r\nSHEILLA NADJA DA HORA QUEIROZ ANDRE\r\n\r\n237806187\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPD\r\n\r\n73,00 \r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\n6203867\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n480523\r\n\r\nMM\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n78,50 \r\n\r\n6207478\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE JULIO CELANO\r\n\r\n0130639875\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n75,50 \r\n\r\n6208879\r\n\r\nCIRO FERNANDES RODRIGUES BALTAR\r\n\r\n436821333\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\nN/I\r\n\r\n76,00 \r\n\r\n6211250\r\n\r\nDBRIANE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n203871082\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n77,00 \r\n\r\n6211675\r\n\r\nDENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n0203986229\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n6212300\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA\r\n\r\n126483346\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n77,00 \r\n\r\n6215742\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n428633821\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\nN/I\r\n\r\n80,50 \r\n\r\n6225355\r\n\r\nLEVI JEFFERSON BATISTA\r\n\r\n0200657476\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n74,00 \r\n\r\n6227531\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n10479050-6\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n75,50 \r\n\r\n6227773\r\n\r\nMAGNA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n081573263\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n73,50 \r\n\r\n6229255\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\n10797636\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\nN/I\r\n\r\n77,00 \r\n\r\n6231592\r\n\r\nMICHEL NUNES VIANA\r\n\r\n121882377\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n78,00 \r\n\r\n6234786\r\n\r\nPEDRO MUNIZ DE JESUS NEVES\r\n\r\n206993529\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n79,00 \r\n\r\n6234912\r\n\r\nPLÍNIO MARIANO SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11311948-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n78,50 \r\n\r\n6236781\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n219769890\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n79,00 \r\n\r\n6237920\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMG12129331\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\nN/I\r\n\r\n75,50 \r\n\r\n6240387\r\n\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n100628924\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n74,50 \r\n\r\n6240585\r\n\r\nSILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA\r\n\r\n470116043\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\nN/I\r\n\r\n79,50 \r\n\r\n6241568\r\n\r\nTAMARA ISAAC GUERRA E SOUSA\r\n\r\n4714033\r\n\r\nSSSPI\r\n\r\nGO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n73,50 \r\n\r\nExecutivo Público-Analista Administrativo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\n6200186\r\n\r\nADRIAN SILVA DUVAEZEM\r\n\r\n086224128\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n56,00 \r\n\r\n6201697\r\n\r\nALEXSANDRA GAMA DA CUNHA\r\n\r\n20612214\r\n\r\nCRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n65,50 \r\n\r\n6206452\r\n\r\nBRUNO LUÍS LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n200458016\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n56,50 \r\n\r\n6207680\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES\r\n\r\n10842689-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n61,00 \r\n\r\n6222856\r\n\r\nJULIANA D'ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\n203690920\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n69,50 \r\n\r\n6230396\r\n\r\nMARIANA DE FIGUEIREDO ADDISON\r\n\r\n6322964\r\n\r\nMM\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n58,00 \r\n\r\n6233168\r\n\r\nNICHOLAS CUNHA VANDESTEEN\r\n\r\n0130751928\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n59,50 \r\n\r\nTécnico em Contabilidade-Assistente Técnico\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\n6207360\r\n\r\nCARLA SCHILDT\r\n\r\n4081931381\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRS\r\n\r\nReg.\r\n\r\n72,00 \r\n\r\n6207891\r\n\r\nCARLOS VAGNER MORAES SANT'ANA\r\n\r\n105482871\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n61,50 \r\n\r\n6212623\r\n\r\nEDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n104833/O\r\n\r\nCRC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n67,50 \r\n\r\n6213635\r\n\r\nELIZABETH DE JESUS MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\n098822/O-2\r\n\r\nCRC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n62,50 \r\n\r\nTécnico em Informática-Assistente Técnico\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\n6206533\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL PEREIRA MORAIS\r\n\r\n206029886\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n73,00 \r\n\r\n6214418\r\n\r\nEVANDRO LUIZ CARDOSO MACEDO\r\n\r\n125930164\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n6215309\r\n\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n\r\n24.908.135-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n77,50 \r\n\r\n6235526\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS FONSECA\r\n\r\n215431867\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\nReg.\r\n\r\n73,00 \r\n\r\nId: 1316141. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1316910": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA convoca o ex-servidor MARLON BIBIANO FONSECA, para comparecer, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste Edital, à Avenida Treze de Maio nº 23 - 23º andar (DPRHU) - Centro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do processo nº E-12/020.614/2011, que trata de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 1316910. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1317486": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª e 2ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/LOTERJ/699/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... Demerval Alves Tenório - 809.797-6\r\n\r\nLeia-se: ... Dermeval Alves Tenório - 809.797-6\r\n\r\nId: 1317486"
                            ],
                            "1317418": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 002/2012\r\n\r\nDiante de alteração no Edital que altera a formulação das propostas, informamos a nova data da CARTA CONVITE N.º 002/2012, cujo objeto trata da locação, fornecimento de material para montagem, desmontagem e decoração de stand para o 3º Salão do Livro de Niterói, que será realizada às 14 horas do dia 06 de junho de 2012.\r\n\r\nA ERRATA do instrumento convocatório encontra-se disponível na COLIP, sito a Rua Professor Heitor Carrilho, n.º 81, Centro, Niterói - RJ, das 11horas às 17horas. PROCESSO Nº IO/0604/2012.\r\n\r\nId: 1317418"
                            ],
                            "1316441": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 075/2012, assinado em 28.05.2012, ao Contrato nº 203063/2011. PARTES: PRODERJ e o BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A. OBJETO: Mudança da Razão Social. Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660817/2011.\r\n\r\nId: 1316441. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1316690": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 002/ 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes para realização do Projeto Barreira Fiscal, que tem por objetivo a implementação de política pública governamental que contribua para a redução de evasão fiscal, oferecendo apoio às ações de monitoramento e fiscalização no trânsito de mercadorias nos postos de controle interestaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 4320/64, art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Leis Estaduais nºs 287/79, 3.347/99, 3.370/00 e 3.371/00, Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 25.678/99.\r\n\r\nPROCESSONº E-15/001.182/2009.\r\n\r\nPRAZO: 02.01.2012 a 31.12.2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.01.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2012.\r\n\r\nId: 1316690"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1315303": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA QUARTA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente EDITAL, a servido ra CINTIA BREDA MONTE, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula 0915.890-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-08/608.460/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 05/11/2009.\r\n\r\nId: 1315303"
                        ],
                        "1316205": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso, lavrado no LIVRO: P-07/SUBPA, Fls. 001 a 006. TERMO nº 001. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Associação Carioca de Assistência a Muscoviscidade - Fibrose Cística - ACAM. OBJETO: Rua da Lapa nº 49(antigo 19), Lapa, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2012. PROCESSO Nº E-01/450.255/2011.\r\n\r\nId: 1316205"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1315841": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 068/2011 - Termo Contratual nº 032/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante TAIANE GOMES DOS SANTOS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 068/2011, por mais 06 meses, contados a partir de 01/05/2012, com término previsto para 30/11/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.074/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 075/2011 - Termo Contratual nº 040/2012\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante FABIANA CÉLIA DOS SANTOS VIEIRA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 075/2011, por mais 06 meses, contados a partir de 08/05/2012, com término previsto para 07/11/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.665/2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante DÉBORA AZEVEDO TRINDADE e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE0009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.265/2012.\r\n\r\nId: 1315841"
                        ],
                        "1315871": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação - Termo Contratual nº 48/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de despesas de aquisição de bens e prestação de serviços para viabilização do processo de migração/mudança de todo o sistema de pagamento e recebimento, em especial relativo aos tributos, do Estado do Rio de Janeiro ante a mudança de Instituição Financeira contratada pelo Estado, durante o período compreendido entre novembro de 2011 e abril de 2012, descoberto contratualmente.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.227.086,72 (oito milhões, duzentos e vinte e sete mil oitenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.92.20 e 3390.39.82\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00380 e 2012NE00390\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.242/2011\r\n\r\nId: 1315871"
                        ],
                        "1316713": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 023/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CMA ELEVADORES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de 01 (um) elevador, recuperação das grades do prisma, instalação de portas, modernização da casa de máquinas e suas instalações e desmontagem dos 02 (dois) elevadores existentes, localizados na Rua Regente Feijó, nº 07, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de memorando de início a ser emitido pela SEFAZ. \r\n\r\nValor: R$ 1.112.525,00 (um milhão, cento e doze mil quinhentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPrograma Trabalho: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nCódigo de Despesa: 4490.51.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00088.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.301/2011\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/05/2012.\r\n\r\nId: 1316713"
                        ],
                        "1316931": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/11/2006 a 30/11/2011, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Mário Stratievsky, mat. 0294883-4, realizadas através da Intimação nº 279561-32-4.\r\n\r\nRAF nº 279561-32\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL AMÁLIA LTDA\r\n\r\nEndereço Av. Jaraguá, 5050- Retiro - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27275-570\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.386.100\r\n\r\nIntimação nº 279561-32-3\r\n\r\nId: 1316931"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1317379": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:....Cartografia de Risco Iminente a Escorregamentos em Encostas de 18 municípios do Norte/Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se:.....Cartografia de Risco Iminente a Escorregamentos em Encostas de 18 municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1317379. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316928": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 003/2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Contiplan Formulários Contínuos Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Confecção gráfica de Selos de Vistoria.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses sendo que a entrega do objeto deverá ocorrer até 28/12/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.150,00 (vinte e um mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2012NE00446, de 19/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8666/93, Lei nº. 10520/02, Lei nº. 287/79 e Decreto nº. 43.181/11.\r\n\r\nASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/21.203/2011.\r\n\r\nId: 1316928. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316929": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 004/2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Escalada Artes Gráficas Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Confecção gráfica de Certificado de Verificação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses sendo que a entrega do objeto deverá ocorrer até 28/12/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2012NE00445, de 19/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8666/93, Lei nº. 10520/02, Lei nº. 287/79 e Decreto nº. 43.181/11.\r\n\r\nASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/21.203/2011.\r\n\r\nId: 1316929. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1317131": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 043/2012, firmado em 29/05/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Soma - Empresa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Ponte Julioca no município de Areal.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.181/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 764.592,36 (setecentos e sessenta e quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 1317131"
                        ],
                        "1316549": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 048/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Seropédica - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, sem alteração do valor, e alteração da Cláusula Quinta.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, a contar de 03 de abril de 2012\r\n\r\nASSINATURA: 02/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/002.151/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2012.\r\n\r\nId: 1316549"
                        ],
                        "1317051": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Magé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 12.03.2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.03.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.047/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2012.\r\n\r\nId: 1317051"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1316902": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel localizado na rua Lima Duarte, Lote 21, Quadra 21, Alça, bairro, Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 29.05.2012. PARTES: DER-RJ e VERGINIA MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA. OBJETO: Á área total desapropriada com 150,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 11.312,00. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/200.653 2010. \r\n\r\nId: 1316902. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316903": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 057/2010, assinado em 28.05.2012. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.674/2012. \r\n\r\nId: 1316903. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316904": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XII) de Rerratificação ao Contrato nº 036/2005, assinado em 28.05.2012. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.673/2012. \r\n\r\nId: 1316904. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316674": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de elementos de vedação”.\r\n\r\nDia: 13/06/2012 Horário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 155.032,80\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1316674. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316803": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2012 PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e AVANTEC ENGENHARIA LTDA-EPP. OBJETO: “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, SONDAGEM, PROJETOS E ORÇAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SERVIÇOS DO DETRAN, LOCALIZADO NA ESTRADA PRAIA DE TUPIACANGA, S/Nº, NA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICíPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ” VALOR: R$ 167.042,21 (cento e sessenta e sete mil quarenta e dois reais e vinte e um centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.116/2011. DATA: 25/05/2012.\r\n\r\nId: 1316803. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1316351": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 085/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Inspec Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, referente à execução de serviços de prova de carga na laje de cobertura do prédio sede Metrô, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.096/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 093/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rotrofit Engenharia de Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução e do acréscimo de serviço, referente as obras de reforma parcial das enfermarias e circulações do 2º, 5º e 6º pavimentos, retirada de telhado, impermeabilização da cobertura e reforma parcial da área de transfusão de sangue do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante- HEMÓRIO, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.529/2010. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 232/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Construtora Entre os Rios Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, de 16.03.12 até 31.05.12, referente às obras de reforma da cobertura da administração Hangar 1 e substituição do gradil na Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas - SAOA, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.063/2011. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2012.\r\n\r\n*NSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 034/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a P.A.G. Aoliabe Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo contratual, prorrogação da suspensão, seu reinício e prorrogação do prazo de execução das obras de instalação da subestação e nova rede de alimentadores na Escola de Artes Visuais - Parque Lage, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.556/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.04.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 208/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Macroporte Construções e reformas Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo da execução das obras de recuperação de talude no CIEP Brizolão 169 - Maria Augusta Correia, no Município de São João de Meriti. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.009/2011. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 95/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Câmara Costa Engenharia Integrada e Projetos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem do prazo, referente a execução da nova entrada de energia no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.560/2011. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 069/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a acréscimo de serviço objeto do 1º Termo Aditivo a Proposta/EMOP nº 0071/2011, referente a execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares, em diversos Municípios gerenciados pelo 10º DEMAN “Região C” - sede no Rio de Janeiro - Região Metropolitana X - Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.350/2011. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 188/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a LFM Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de reforma nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 9º DEMAN referidas na Claúsula Primeira do Contrato nº 188/2011, ora aditado e prorrogação de prazo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.235/2011. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 086/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Alzlima Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de reforma/demolição e construção no prédio sede da Fundação Santa Cabrini, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.668/2011. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 228/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Universal Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, relativas a execução das obras de reforma do bloco principal e conclusão dos anexos no C.E. Prefeito Mendes de Morais, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.331/2011. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/05/2012.\r\n\r\nId: 1316351. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1316793": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/462/0004/2012 - PE 036/2012. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 15.06.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 15.06.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de televisores e aparelhos de DVD Player - conforme especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02(dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/ 2334-9303. \r\n\r\nId: 1316793"
                        ],
                        "1316756": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/344/0004/2012 - PE n° 035/12. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 14.06.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 14.06.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviço de raspagem, calafetação e aplicação de 03 (três) demãos de resina liquida a base de ureia-formol em tacos, conforme o especificado no Anexo I (Termo de referência) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1316756"
                        ],
                        "1316500": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 013/1200-2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa LIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. OBJETO: Compra de papel higiênico para atender a PCERJ. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 44.460,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e sessenta reais). PRAZO: O prazo de entrega será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DORJ. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2012. PROCESSO Nº E-09/035/1704/2012.\r\n\r\nId: 1316500"
                        ],
                        "1316504": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 048/2012, Processo n.º E-09/00127/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 22 de maio de 2012, às 13:01 horas, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em uma centrífuga refrigerada, localizada no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense - IPPGF, situado na Rua Marquês de Pombal, 150 - Cidade Nova - RJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, com valor total estimado de R$ 18.320,00 (dezoito mil trezentos e vinte reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nId: 1316504"
                        ],
                        "1316505": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 048/2012, Processo n.º E-09/00127/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 22 de maio de 2012, às 13:01 horas, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em uma centrífuga refrigerada, localizada no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense - IPPGF, situado na Rua Marquês de Pombal, 150 - Cidade Nova - RJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, com valor total estimado de R$ 18.320,00 (dezoito mil trezentos e vinte reais). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 28.05.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nId: 1316505"
                        ],
                        "1316959": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÙBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, Dra. Martha Mesquita da Rocha, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, a comparecerem ao Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, situado na Academia Estadual de Policia Civil, rua Frei Caneca, 162 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 04/06/2012, às 10:00 h, a fim de serem submetidos a perícia médica prevista naquele dispositivo editalicio.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n557.913-9\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MANHÃES\r\n\r\n539.833-9\r\n\r\nCAMILA MARQUES SAMPAIO DIAS\r\n\r\n559.994-6\r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO ALVES\r\n\r\n547.683-6\r\n\r\nEDDIO POLO COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n544.277-0\r\n\r\nEDISON AZEVEDO VALLADÃO JUNIOR\r\n\r\n552.517-9\r\n\r\nFABIANA PITASSI FORTES\r\n\r\n562.236-0\r\n\r\nGISELE VITORINO MACHADO\r\n\r\n559.523-1\r\n\r\nGLAUCIR DA COSTA\r\n\r\n560.776-0\r\n\r\nLEONARDO PESTANA PEREIRA\r\n\r\n550.789-8\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS\r\n\r\n553.782-7\r\n\r\nMARIA JOSE DE PAULA BESSA\r\n\r\n535.518-4\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n540.294-8\r\n\r\nTHIAGO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n560.625-0\r\n\r\nVIVIANE PEDREIRA DONDA\r\n\r\nId: 1316959"
                        ],
                        "1316699": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Permissão de Uso de Imóvel. PARTES: PMERJ e Srª. ANA CRISTINA SILVA - CPF sob o nº 890.721.547-20. OBJETO: Permissão de Uso de Cantina no Quartel do Batalhão de Polícia de Choque. PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses contados a partir de 15 de maio de 2012. VALOR: 220 (duzentos e vinte) UFIR´s MENSAIS. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2012. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-09-008/2594/2012.\r\n\r\nId: 1316699"
                        ],
                        "1316632": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 005/2012 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Serviços Contínuos.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000.020/2508/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 431,48 (quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 67, II do Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nId: 1316632"
                        ],
                        "1316633": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 013/2012 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RENALVIDA ASSISTÊNCIA \r\n\r\nINTEGRAL AO RENAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Serviços Contínuos.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000.232/2508/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 67, II do Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nId: 1316633"
                        ],
                        "1316403": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 0882.0066575.11.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança, o Grupamento Aéreo e Marítimo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nPRAZO: O Convênio vigorará por 12 (doze) meses.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente a publicação do número da Conta no Banco do Brasil para o Convênio firmado. Conta Corrente número 29197-6 na Agência 2234-9 do Banco do Brasil. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n\r\n\r\n° 8.666 de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei n° 287, de 04.12.1979 e nas suas alterações posteriores, no Decreto n° 41.528, de 31.10.2008, e suas alterações posteriores e o Decreto n° 2.745, de 24.08.1998.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.02.2012.\r\n\r\nId: 1316403"
                        ],
                        "1316837": [
                            "I - Ata",
                            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 43/2011-1, de 24 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa STÉLIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, vencedora dos itens nºs 01 ao 97. OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 43/2011-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO LOTE: R$ 270.935,04 (duzentos e setenta mil novecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.233/2508/2011.\r\n\r\nId: 1316837"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1316870": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 029/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O acréscimo R$ 46.585.182,00 (quarenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil cento e oitenta e dois reais), ao valor constante da Cláusula Primeira do Termo de Cooperação nº 029/2012.\r\n\r\nPRAZO: De 18 de maio a 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nBASE LEGAL: Leis Federais n°s 4.320/64, 8.666/93, 8.883/94, Constituição Estadual 1989, Leis Estaduais n°s 287/79, 3.347/99, 4.976/2006, 4.977/2006, Decretos Estaduais n°s 3.149/80 e 25.678 de 03.11.99.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-21/480.244/2012 E E-21/901.911/2011.\r\n\r\nId: 1316870"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1316786": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a MLPA Comércio Distribuição e Representação Hospitalar Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento por dispensa de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.842,20 (cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/7698/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2012.\r\n\r\nId: 1316786"
                        ],
                        "1316768": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Nutric Nutricional Comercial LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento por dispensa de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.399,00 (nove mil trezentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/7698/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/05/2012.\r\n\r\nId: 1316768"
                        ],
                        "1316751": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 003/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ASSOCIAÇÃO BRASILERIA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do credenciamento por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: A contar do dia 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo ao Termo Credenciamento é de R$ 1.456.251,80 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/12455/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2011.\r\n\r\nId: 1316751"
                        ],
                        "1316374": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas abaixo relacionadas da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado, tendo as mesmas o prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir da publicação deste edital, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição dos respectivos valores em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBIOGENESIS LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO EM ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA., CNPJ: 68.691.419/0003-32 - Auto de Multa nº 002762, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.924/2007 (Auto de Infração nº 12462).\r\n\r\nCASA DE SAÚDE GRANDE RIO. CNPJ: 28.013.358/0001-41 - Auto de Multa nº 002763, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101.133/2007 (Auto de Infração nº 12472).\r\n\r\nINSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA NISE DA SILVEIRA - CNPJ 03.874.990/0001-85 - Auto de Multa nº 003574, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102.036/2008 (Auto de Infração nº 12331).\r\n\r\nABRIGO E LAR ESPERANÇA DO IDOSO - CNPJ 07.610.944/0001-20 - Auto de Multa nº 002882, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102.563/2006 (Auto de Infração nº 12081).\r\n\r\nId: 1316374"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1316862": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública a revogação do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 003/2012, Processo Administrativo nº E-08/971187/2012, referente à Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro de vida em grupo, para os funcionários, extraquadros, estagiários e jovens aprendizes do Instituto Vital Brazil. \r\n\r\nId: 1316862. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1316360": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 22/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/052/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa STELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos - (Auxiliares) para atender a Diretoria-Geral de Odontologia.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.308,57 (vinte e dois mil trezentos e oito reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2012.\r\n\r\nId: 1316360"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1316716": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 22/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.652/2012 - Alexandra Inglês de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/10.645/2012 - Varônica Carvalho da Costa Esteves\r\n\r\nProc. nº E-20/10.117/2012 - Paola Jardim Guerra de Castro Cunha \r\n\r\nProc. nº E-20/10.344/2012 - Marcelo Dias Carletto \r\n\r\nProc. nº E-20/10.180/2012 - Paula Formoso Portilho de Carvalho Lago \r\n\r\nProc. nº E-20/10.626/2012 - Carlos Molisani Mendonça \r\n\r\nProc. nº E-20/10.343/2012 - Alexandra Nascimento Rocha Gloria \r\n\r\nProc. nº E-20/10.342/2012 - Henrique Guelber de Mendonça \r\n\r\nProc. nº E-20/10.386/2012 - Andréa Sá Pereira Lopes \r\n\r\nProc. nº E-20/11.229/2012 - Rômula Ferreira de Moraes Rodrigues \r\n\r\nProc. nº E-20/10.722/2012 - Marina Magalhães Lopes \r\n\r\nProc. nº E-20/10.613/2012 - Noele Portal Caldas \r\n\r\nProc. nº E-20/10.671/2012 - Marcos Delano da Silva Costa \r\n\r\nProc. nº E-20/10.531/2012 - Helena Martins de Oliveira \r\n\r\nProc. nº E-20/11.231/2012 - Fernanda Garcia Nunes Barbosa \r\n\r\nProc. nº E-20/11.230/2012 - João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nProc. nº E-20/10.268/2012 - Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/10.438/2012 - Ana Cristina Duarte Silva Costa \r\n\r\nProc. nº E-20/10.252/2012 - Luiz Carlos Ambrósio Junior\r\n\r\nProc. nº E-20/10.633/2012 - Tigo Abud da Fonseca \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 1316716"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1316718": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 003/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização do estágio obrigatório de estudantes, regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, o curso de educação superior na área de Direito oferecido pela UFF, para atuarem junto aos órgãos da DPGE-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2012.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contado a partir da sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº. E-20/11.259/2012.\r\n\r\nId: 1316718"
                    ],
                    "1316722": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2009-04.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar os serviços de Manutenção Predial e Apoio Administrativo/Técnico, alterar a nomenclatura do contrato para Prestação de Serviços de Manutenção Predial e Apoio Pessoal Técnico, e reajustar o preço na forma dos arts. 55, III e 40, XI da Lei nº 8.666/93 combinado com o art. 2º da Lei nº 10.192/01 pelo IGPM-FGV.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 113.397,79 (cento e treze mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.670/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/02/2012.\r\n\r\nId: 1316722"
                    ],
                    "1316732": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Colegiado se reunirá no dia 01.06.2012, sexta-feira, às 10h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, conforme pauta abaixo discriminada:\r\n\r\nORDEM DO DIA - PROCESSO Nº\r\n\r\nE-20/11.253/12 - Requerimento do Conselheiro Classista Rômulo Araújo - Solicita sessão de Desagravo para Defensora Pública Enedir Adalberto dos Santos;\r\n\r\nJULGAMENTO - PROCESSO Nº\r\n\r\nE-20/12.032/11 - Requerimento da Defensora Pública Dra. Maria de Fátima Marques Dourado - Reindentificação de Órgão da 7ª Vara Cível/I Jec. Regional da Barra em 7ª Vara Cível e Sucessões da Barra - Relator: Conselheiro Luiz Inácio Araripe.\r\n\r\nSORTEIO DE RELATOR - PROCESSOS NºS\r\n\r\nE-20/11.326/12 - Requerimento sobre atribuição para resposta de Recurso de Agravo de Instrumento e resposta à carta precatória;\r\n\r\nE-20/12.328/11 - Resolução DPGE - Dispõe sobre as Atribuições do Núcleo Especializado NUDIVERSIS;\r\n\r\nE-20/11.098/12 - NUSPEN - Ofício n° 328/12 - Requerimento dos Defensores Públicos Drs. Cristiano Couto Carreira Ricon e João Gabriel Hamann Moacyr Gomes suscitando dúvida sobre excepcionar inciso I do art. 7° da Deliberação CS/DPGE n° 80/11;\r\n\r\nE-20/21.139/10 - Procedimento Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nARQUIVAMENTOS: PROCESSOS NºS\r\n\r\nE-20/20.176/11 - Ofício nº 6226/10 - Comunica a Instauração do Procedimento de Instrução nº 5/10;\r\n\r\nE-20/20.255/11 - Ofício n° 283/11 - Procedimento de Instrução n° 01/11.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS: \r\n\r\nId: 1316732"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1317422": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 256/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 11.381.533,25 (onze milhões, trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319192 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n8.900.786,25\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n620.187,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n1.860.560,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.381.533,25\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n11.381.533,25 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.381.533,25 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 28/05/2012, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 25 de maio de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1317422"
                    ],
                    "1317423": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 261/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.557.300,75 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos reais e setenta e cinco centavos), nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n178.318,25 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n178.318,25 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n668.982,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n668.982,50 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6271 - APOIO ADMINISTRATIVO SECRETARIA DE PLANEJ. E GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.010.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.010.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONST., AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n178.318,25 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n178.318,25 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1646 - CONSTRUÇÃO DO CEPOP \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.678.982,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.678.982,50 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 29 de maio de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1317423"
                    ],
                    "1316861": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1222/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09 Andrezza da Silva Vilela, para exercer na Secretaria Municipal de Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Atendente do Núcleo da Assistência Judiciária de Tocos, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 08/05/12.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1316861"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1317314": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00427/11 Rosângela Souza da Silva\r\n\r\n00390/11 Patrícia Carvalho Braga\r\n\r\n05467/11 Manoel Manhães do Nascimento\r\n\r\n05468/11 Manoel Manhães do Nascimento\r\n\r\n05469/11 Manoel Manhães do Nascimento\r\n\r\n06077/11 Aura Maria Gomes de Souza\r\n\r\n06303/11 Silvana Nascimento Silva Jerônimo\r\n\r\n06340/11 Gianna Tavares de Sá Viana\r\n\r\n06497/11 Gelsa Valéria Penha de Azeredo\r\n\r\n07028/11 Jonea Alves Maciel Macedo\r\n\r\n07549/11 Neive Aguiar\r\n\r\n07573/11 Ionece Silva Pessanha\r\n\r\n07732/11 Salva Sueli Rangel da Silva\r\n\r\n07739/11 Angela Maria dos Santos Manhães\r\n\r\n16536/11 Neli Gomes dos Santos - Sec. de Finanças\r\n\r\n17754/11 Rosêngela Matos Tavares - Sec. de Finanças\r\n\r\n22706/11 Therezinha Arueira Barbosa - Sec. de Finanças\r\n\r\n23599/11 José Luis Sales Mariano - Sec. de Finanças\r\n\r\n23761/11 Jorge Abrão - Sec. de Finanças\r\n\r\n23974/11 Amaro Madeiros - Sec. de Finanças\r\n\r\n00076/12 Wilson José dos Santos Azevedo\r\n\r\n00126/12 Rita de Cássia Viana Leite\r\n\r\n00402/12 Eduardo Sérgio Ferreira Ramos\r\n\r\n00383/12 Hudicéa de Oliveira Soares\r\n\r\n00404/12 Eduardo Sérgio Ferreira Ramos\r\n\r\n00466/12 Regina Lourdes G. S. Ferreira\r\n\r\n00635/12 Maria Rita da Silva Correa\r\n\r\n00663/12 Rita de Cássia da Silva Gonçalves\r\n\r\n00729/12 Danielle Henrique Corrêa\r\n\r\n00785/12 Orly Felisberto Fagundes\r\n\r\n00807/12 Ana Lúcia de Almeida Gomes Gama\r\n\r\n00818/12 Donato Barbosa\r\n\r\n00839/12 Newton Bonfim Nonato\r\n\r\n00859/12 Flávio de Oliveira Feliciano\r\n\r\n00889/12 José Ramos\r\n\r\n00900/12 Ruth de Azeredo Rangel\r\n\r\n00994/12 Teresa Cristina Ribeiro de Souza\r\n\r\n01060/12 Ari Ferreira Gomes\r\n\r\n01156/12 Rita de Cássia Lima da Silva\r\n\r\n01160/12 Rita de Cássia da Silva Gonçalves\r\n\r\n01172/12 Luiz Sérgio Pessanha Pepe\r\n\r\n01228/12 Rita de Cássia Mothé Escocard\r\n\r\n01314/12 José Luiz da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n01320/12 Arimaldo Dias da Costa\r\n\r\n01403/12 LugiaMaria Silva e Wagner\r\n\r\n01426/12 Verônica Pessanha Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n01440/12 Romero Francisco Vieira Carneiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n01451/12 Luiz Fernando de Oliveira Salvador \r\n\r\n01500/12 Marcelo Felipe Vieira\r\n\r\n01521/12 Francisco Nascimento da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n01712/12 Jane Pereira Moreira\r\n\r\n01765/12 Leyde Jane Barbosa da Silveira\r\n\r\n01992/12 Patrícia de Mello Fantinatti\r\n\r\n02128/12 Edsson Flor de Carvalho\r\n\r\n02130/12 Marineide Carlos de Souza Miranda\r\n\r\n02131/12 Jorge Lucio Machado de Souza\r\n\r\n02136/12 Claudia Cristina Pessanha\r\n\r\n02392/12 Salvador da Silva Viana Junior\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00992/11 Iraci da Silva Almeida\r\n\r\n04745/11 Deocacina Maria R. S. Viana\r\n\r\n24085/11 Neusa Silva Ferreira - Sec. de Finanças\r\n\r\n24113/11 Rubenildo Silva Barros - Sec. de Finanças\r\n\r\n24191/11 Ademir Barreto da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n01507/12 Georgeta Rangel Gomes - Sec. de Finanças\r\n\r\n01595/12 Guarda Civil Municipal \r\n\r\n01721/12 Campos Difusora Ltda - Sec. de Finanças\r\n\r\n01723/12 Campos Difusora Ltda - Sec. de Finanças\r\n\r\n01804/12 Alba Valéria Braga Gonçalves \r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nVPROC. N° NOME\r\n\r\n11086/08 Francisco Alves Barreto Filho\r\n\r\nVSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 29/05/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1317314"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1317332": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do\r\n\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 074/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelo Médico-Perito; Dr. José Danilo Rangel, que será realizada no dia 30 de Maio de 2012, às 10 horas (quarta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nBIANCA DE A. SIQUEIRA\r\n\r\n12105\r\n\r\nAV. PSIQUIATRICA\r\n\r\nFABIANA V. CARDOSO\r\n\r\n16809\r\n\r\nAV. PSIQUIATRICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de Maio de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1317332"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1317413": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.012.000093-3-PR, convite nº. 061/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a confecção de camisas a serem utilizadas por alunos e professores da Rede Municipal de Ensino em eventos durante o ano letivo, à licitante crista confecções de artigos do vestuário ltda com o valor total de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 22 de Maio de 2012.\r\n\r\n= Joilza Rangel Abreu=\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000095-9-PR, convite nº. 043/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos das Travessas São José 1, São José 2, São José 3, Silva e Souza Azevedo e Diógenes de Azevedo - Localidade de Saturnino Braga, à plano construtora ltda com o valor total de R$ 139.689,20 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 21 de maio de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000103-5-PR, convite nº. 044/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de recomposição da urbanização nas Avenidas XV de Novembro e Rui Barbosa, à licitante sante construtora ltda com o valor total de R$ 98.521,70 (noventa e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 18 de maio de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000126-1-PR, convite nº. 056/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, aquisição de biombos e divisórias para atender a nova sede da Secretaria de Governo, à licitante dos goulart móveis e informática ltda com o valor total de R$ R$ 79.390,00 (setenta e nove mil, trezentos e noventa reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 17 de maio de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000088-3-PR, convite nº. 063/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, serviço de limpeza para melhoria do escoamento pluvial na Vala da Canema, à licitante sity serviços e construções ltda com valor total de R$ 57.029,70 (cinqüenta e sete mil e vinte e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 18 de maio de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1317413"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1317386": [
                            "I - Aviso",
                            "X SELEÇÃO PARA ADMISSÃO AO \r\n\r\nESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE DA\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e na forma da Lei Municipal nº. 7.872 de 29 de novembro de 2006, considerando-se revogadas as disposições contrárias a Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008, APRESENTA a LISTA DOS CLASSIFICADOS na prova realizada no dia 19 de maio do corrente ano.\r\n\r\nO resultado final será publicado no dia 12 de junho de 2012 (terça-feira).\r\n\r\nLISTA DOS CLASSIFICADOS:\r\n\r\nCol.\r\n\r\nInsc. n°\r\n\r\nNome do Inscrito (a)\r\n\r\nNT\r\n\r\n1º\r\n\r\n2012.101\r\n\r\nIsrael José Antonio da Cunha Dallier\r\n\r\n36\r\n\r\n2º\r\n\r\n2012.126\r\n\r\nJosé Pedro de Souza Neto\r\n\r\n34\r\n\r\n3º\r\n\r\n2012.127\r\n\r\nLuis Ronaldo Viana da Silva Júnior\r\n\r\n33\r\n\r\n4º\r\n\r\n2012.029\r\n\r\nLeandro de Melo Nunes\r\n\r\n33\r\n\r\n5º\r\n\r\n2012.026\r\n\r\nLarissa Barreto Moura\r\n\r\n33\r\n\r\n6º\r\n\r\n2012.082\r\n\r\nFelipe Gomes Manhães\r\n\r\n33\r\n\r\n7º\r\n\r\n2012.063\r\n\r\nEdalio Carlos da Silva Santos\r\n\r\n32\r\n\r\n8º\r\n\r\n2012.108\r\n\r\nEloísa Sampaio Nasser\r\n\r\n32\r\n\r\n9º\r\n\r\n2012.024\r\n\r\nHigor Coelho de Andrade Silva\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n2012.010\r\n\r\nLídia Sales de Freitas\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n2012.093\r\n\r\nThaís dos Santos Gomes\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n2012.040\r\n\r\nJaqueline Toledo de Almeida\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n2012.051\r\n\r\nPriscila Narciso Carvalho\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n2012.009\r\n\r\nSteffanie Cristina de Andrade Silva Reis Resende\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n2012.030\r\n\r\nTiago de Lima Santos Reid\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n2012.036\r\n\r\nMarcos Henriques Alvarenga\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n2012.023\r\n\r\nThaís Rangel Corrêa\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n2012.034\r\n\r\nJoseni da Cunha Rodrigues\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n2012.083\r\n\r\nInês Estevão Felicíssimo\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n2012.058\r\n\r\nLuciana Ribeiro Moreira\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n2012.062\r\n\r\nMahelly da Silva Santos\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n2012.111\r\n\r\nSonaylla Rocha Martins\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n2012.087\r\n\r\nAlexander da Mata Corrêa\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n2012.018\r\n\r\nDéborah Kelly da Silva Andrade\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n2012.028\r\n\r\nTereza Cristina Sales de Azevedo\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2012.020\r\n\r\nGesse Rosa Campos\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n2012.094\r\n\r\nLucilene Salvini da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n2012.041\r\n\r\nDionatan Cordeiro Hermogenio\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n2012.076\r\n\r\nJúlio Gama Fernandes\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n2012.022\r\n\r\nGrabriella Soares Schettino de Castro\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n2012.081\r\n\r\nLucas da Costa Lemos\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n2012.019\r\n\r\nGriciele Gaspar V. M. Peres\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n2012.085\r\n\r\nMerilyn Ferreira da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n2012.119\r\n\r\nAna Carolina de Souza da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n2012.050\r\n\r\nRonald Luiz da Silva Junior\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n2012.115\r\n\r\nPriscila Alexim de Vasconcelos\r\n\r\n27\r\n\r\n37\r\n\r\n2012.007\r\n\r\nCarolina Cordeiro Lemos\r\n\r\n27\r\n\r\n38\r\n\r\n2012.074\r\n\r\nBárbara Gomes Glória Petrucci\r\n\r\n27\r\n\r\n39\r\n\r\n2012.061\r\n\r\nAlcides Assis da Silva Junior\r\n\r\n27\r\n\r\n40\r\n\r\n2012.068\r\n\r\nCarolina Maria Netto Alves\r\n\r\n27\r\n\r\n41\r\n\r\n2012.095\r\n\r\nTânia das Dores Silva Meireles\r\n\r\n27\r\n\r\n42\r\n\r\n2012.032\r\n\r\nRosângela Keler da Silva\r\n\r\n27\r\n\r\n43\r\n\r\n2012.008\r\n\r\nJackeline Alexandrino Barbosa\r\n\r\n27\r\n\r\n44\r\n\r\n2012.064\r\n\r\nLaysa Batista Vicente\r\n\r\n27\r\n\r\n45\r\n\r\n2012.048\r\n\r\nAmanda Gonçalves Teixeira Cabral\r\n\r\n27\r\n\r\n46\r\n\r\n2012.100\r\n\r\nHellen Pessanha Santos \r\n\r\n27\r\n\r\n47\r\n\r\n2012.059\r\n\r\nAriana da Costa Batista\r\n\r\n26\r\n\r\n48\r\n\r\n2012.011\r\n\r\nAmanda Nogueira Pereira\r\n\r\n26\r\n\r\n49\r\n\r\n2012.104\r\n\r\nSimone Lara L. Santos\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\n2012.106\r\n\r\nPámela Pereira Pedrosa\r\n\r\n26\r\n\r\n51\r\n\r\n2012.037\r\n\r\nRicardo Rosário de Souza\r\n\r\n26\r\n\r\n52\r\n\r\n2012.035\r\n\r\nMayhanna Rocha Martins\r\n\r\n26\r\n\r\n53\r\n\r\n2012.113\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves da Silva Cordeiro\r\n\r\n26\r\n\r\n54\r\n\r\n2012.071\r\n\r\nRodrigo Freitas de Azevedo\r\n\r\n26\r\n\r\n55\r\n\r\n2012.054\r\n\r\nAmaro da Silva Neto\r\n\r\n26\r\n\r\n56\r\n\r\n2012.090\r\n\r\nIzadora de Souza Ribeiro\r\n\r\n26\r\n\r\n57\r\n\r\n2012.045\r\n\r\nAndréa de Sousa Silva Pereira\r\n\r\n25\r\n\r\n58\r\n\r\n2012.105\r\n\r\nCarla Teresa da Silva Klem\r\n\r\n25\r\n\r\n59\r\n\r\n2012.097\r\n\r\nRenata da Conceição\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n2012.002\r\n\r\nPhilippe Jean Rangel Abreu Arêas\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\n2012.067\r\n\r\nEmmanoelle Paes Velasco\r\n\r\n25\r\n\r\n62\r\n\r\n2012.069\r\n\r\nLívia Martins Deute\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n2012.003\r\n\r\nJoão Paulo Braga Pessanha\r\n\r\n25\r\n\r\n64\r\n\r\n2012.044\r\n\r\nNicole Barcellos de Souza Nelila\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n2012.056\r\n\r\nYuri Esteves Tavares do Espírito Santo Manhães de Sousa\r\n\r\n25\r\n\r\n66\r\n\r\n2012.065\r\n\r\nSylvia Rangel da Silva Pereira\r\n\r\n25\r\n\r\n67\r\n\r\n2012.017\r\n\r\nThais de Oliveira Pereira Leite Maciel\r\n\r\n25\r\n\r\n68\r\n\r\n2012.053\r\n\r\nBrunna Morisson Siqueira\r\n\r\n25\r\n\r\n69\r\n\r\n2012.118\r\n\r\nDaniela Natalino Alves\r\n\r\n24\r\n\r\n70\r\n\r\n2012.021\r\n\r\nEmiliana Altoe Gomes\r\n\r\n24\r\n\r\n71\r\n\r\n2012.073\r\n\r\nNayara Firmino da Mata\r\n\r\n24\r\n\r\n72\r\n\r\n2012.088\r\n\r\nPollyanna Monteiro Nicolau\r\n\r\n24\r\n\r\n73\r\n\r\n2012.122\r\n\r\nBruno Moraes dos Santos\r\n\r\n24\r\n\r\n74\r\n\r\n2012.039\r\n\r\nDayana de Almeida Pessanha\r\n\r\n24\r\n\r\n75\r\n\r\n2012.025\r\n\r\nWilliam Dias da Silva Reis\r\n\r\n24\r\n\r\n76\r\n\r\n2012.047\r\n\r\nDanielle Giarola Portela\r\n\r\n24\r\n\r\n77\r\n\r\n2012.055\r\n\r\nTiago Pessanha Machado\r\n\r\n24\r\n\r\n78\r\n\r\n2012.098\r\n\r\nErica Simões dos Santos Carvalho\r\n\r\n23\r\n\r\n79\r\n\r\n2012.107\r\n\r\nFernanda Fernandes\r\n\r\n23\r\n\r\n80\r\n\r\n2012.012\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Maestrelo\r\n\r\n23\r\n\r\n81\r\n\r\n2012.117\r\n\r\nMichele Sá Lopes\r\n\r\n23\r\n\r\n82\r\n\r\n2012.004\r\n\r\nBenilton Sales de Souza\r\n\r\n23\r\n\r\n83\r\n\r\n2012.060\r\n\r\nAndrei Pinheiro\r\n\r\n23\r\n\r\n84\r\n\r\n2012.033\r\n\r\nDavid Farah Batista Barroso\r\n\r\n23\r\n\r\n85\r\n\r\n2012.070\r\n\r\nJariny da Silva Azevedo\r\n\r\n23\r\n\r\n86\r\n\r\n2012.121\r\n\r\nSthefanny Gonçalves dos Santos\r\n\r\n22\r\n\r\n87\r\n\r\n2012.052\r\n\r\nMonique da Rocha Lima\r\n\r\n22\r\n\r\n88\r\n\r\n2012.129\r\n\r\nJulia Amaral Pinage Pereira\r\n\r\n22\r\n\r\n89\r\n\r\n2012.042\r\n\r\nLívia Pereira Barcelos de Souza\r\n\r\n22\r\n\r\n90\r\n\r\n2012.080\r\n\r\nDenise Claudia da Mota Benevides\r\n\r\n22\r\n\r\n91\r\n\r\n2012.057\r\n\r\nCinthia Paes Pessanha da Silva\r\n\r\n22\r\n\r\n92\r\n\r\n2012.102\r\n\r\nMariah Castro Melo Knenayfis\r\n\r\n22\r\n\r\n93\r\n\r\n2012.114\r\n\r\nJéssica Karla Costa Aquino\r\n\r\n22\r\n\r\n94\r\n\r\n2012.014\r\n\r\nLeon Pires\r\n\r\n21\r\n\r\n95\r\n\r\n2012.038\r\n\r\nFátima Maria de Souza Moço\r\n\r\n21\r\n\r\n96\r\n\r\n2012.112\r\n\r\nTatiana da Silveira Teixeira\r\n\r\n21\r\n\r\n97\r\n\r\n2012.027\r\n\r\nLudmila Guimarães Gioffi\r\n\r\n21\r\n\r\n98\r\n\r\n2012.075\r\n\r\nJussara Ribeiro Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\n99\r\n\r\n2012.043\r\n\r\nElizabeth do Espírito Santo Martins\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\n2012.089\r\n\r\nAna Carolina de Souza Mattos\r\n\r\n20\r\n\r\n101\r\n\r\n2012.128\r\n\r\nMarcos Felipe Figueira da Paiva\r\n\r\n20\r\n\r\n102\r\n\r\n2012.049\r\n\r\nRaíssa Quitete Bueno de Azevedo\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nProcurador-Geral do Município\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1317386"
                        ],
                        "1317412": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 198/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000050-3-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 008/12\r\n\r\nCONTRATADA: serven - serviços de engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de Construção da Vila Olímpica do Parque Santa Rosa - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.407.363,24 (dois milhões, quatrocentos e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 300 (trezentos) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2012.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 202/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000045-2-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 012/12\r\n\r\nCONTRATADA: JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de Construção da Vila Olímpica de Travessão - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.424.329,15 (dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2012..\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n‘CONTRATO N.º 203/2012\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.006.000010-9-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 026/12\r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vacinas e materiais específicos para imunizar os rebanhos dos produtores rurais do município de Campos dos Goy tacazes por ocasião da campanha nacional de vacinação contra febre aftosa.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 346.060,00 (trezentos e quarenta e seis mil e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 204/2012\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.006.000010-9-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 026/12\r\n\r\nCONTRATADA: SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vacinas e materiais específicos para imunizar os rebanhos dos produtores rurais do município de Campos dos Goytacazes por ocasião da campanha nacional de vacinação contra febre aftosa.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 951,00 (novecentos e cinquenta e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1317412"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1317302": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/12\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, inscrita no CNPJ nº. 29.116.894/0001-61 com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 Campos dos Goytacazes, através da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, no uso de suas atribuições, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em virtude da temporalidade determinada dessas vagas, não podem ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de funções que não possuem categoria criada por lei municipal, carente de reestruturação organizacional para criação de cargos, unidades e subunidades administrativas e/ou operacionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para o atendimento ao dinamismo do processo e a rotatividade das vagas, estabelece-se a necessidade da criação de contratação imediata e de um cadastro de reserva; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.295 de 24 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação do REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA, para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público e outras providências, \r\n\r\nRESOLVE tornar pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, destinado a fazer admissão imediata e cadastro de reserva de profissionais, para contratação por tempo determinado, e observadas as regras contidas no presente Edital.\r\n\r\n1. DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Seleção destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva de profissionais para contratação por tempo determinado, pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, nos termos que dispõe o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e com base na Lei nº 8.295/12.\r\n\r\n1.1 As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Município de Campos dos Goytacazes, em observância aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda, com base no poder discricionário da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\n1.2 O cadastro a que se refere esta seleção, terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\n2. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\n2.1 CEPOP - Centro de Eventos Populares\r\n\r\n2.1.1 - A carga horária será de 40 horas semanais, podendo, quando necessário, ser praticada sob a forma de plantão.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nGRAU ESCOLARIDADE\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nSUPERVISOR DE ZELADORIA\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\n*OPERADOR DE SONORIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n02\r\n\r\nJunior R$ 1.212,32\r\n\r\nSênior R$ 1.312,00\r\n\r\nPleno R$ 1.550,00\r\n\r\nOPERADOR DE LOGÍSTICA DE ESPETÁCULOS\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\n*OPERADOR DE ILUMINAÇÃO\r\n\r\nDE ESPETÁCULOS\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n02\r\n\r\nJunior R$ 1.212,32\r\n\r\nSênior R$ 1.312,00\r\n\r\nPleno R$ 1.550,00\r\n\r\n*PRODUTOR DE EVENTOS / ESPETÁCULOS\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n02\r\n\r\nJunior R$ 1.212,32\r\n\r\nSênior R$ 1.312,00\r\n\r\nPleno R$ 1.550,00\r\n\r\nAGENTE DE PALCO\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nASSISTENTE DE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\n*Tem-se a classificação da remuneração levando se em consideração, os treinamentos e as habilidades técnicas apresentadas: Junior, Sênior e Pleno. \r\n\r\n2.2 MUSEU\r\n\r\n2.2.1. A carga horária será de 40 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nGRAU ESCOLARIDADE\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nRESTAURADOR\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nMEMORIALISTA \r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR NAS ÁREAS HUMANAS\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 2.010,00\r\n\r\nAUXILIAR DE ACERVO\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n08\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nSUPERVISOR DE ACERVO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR NAS ÁREAS HUMANAS\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 2.010,00\r\n\r\n2.3 BIBLIOTECA\r\n\r\n2.3.1 A carga horária será de 40 horas semanais.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nGRAU ESCOLARIDADE\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nSUPERVISOR DE ACERVO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR NAS ÁREAS HUMANAS\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 2.010,00\r\n\r\nRESTAURADOR\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nORIENTADOR DE ACERVO INFANTIL\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nORIENTADOR DE BIBLIOTECA\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nORIENTADOR DE BIBLIOTECA BRAILE\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\n3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\n3.1. SUPERVISOR DE ZELADORIA\r\n\r\nZelar pelo patrimônio e acompanhar manutenção do Centro de Eventos Populares,\r\n\r\nFazer planilhas de manutenção de rotina e solicitações de emergência,\r\n\r\nCatalogar e zelar pelos bens patrimoniados.\r\n\r\nSupervisionar equipes de limpeza, montagem e terceiros, no caso de locação do espaço\r\n\r\n3.2. OPERADOR DE SONORIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS\r\n\r\nOperar sistema de som para palco e pista do Centro de Eventos Populares e outros eventos em ambientes abertos\r\n\r\nManutenção de equipamento patrimoniado.\r\n\r\nExecutar serviços de montagem de equipamentos de áudio e vídeo, antenas.\r\n\r\nVerificar a qualidade da transmissão do som, executar reparos, calibragem, fazendo ajustes exigidos nos Riders técnicos dos espetáculos.\r\n\r\nExecutar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.\r\n\r\n3.3. OPERADOR DE LOGÍSTICA DE ESPETÁCULOS\r\n\r\nGerenciar a base de funcionamento dos projetos e eventos (materiais, transporte, cenários, infra-estrutura)\r\n\r\n3.4. OPERADOR DE ILUMINAÇÃO DE ESPETÁCULOS\r\n\r\nOperar sistema de iluminação artística para palco e pista do Centro de Eventos Populares, \r\n\r\nManutenção de equipamento patrimoniado, \r\n\r\nAfinar os refletores e colocar filtro colorido conforme o mapa anexo ao Rider de iluminação fornecido pelas produções dos espetáculos,\r\n\r\nColocar diafragma de cores nos projetos, valendo-se de recursos mecânicos,\r\n\r\nAcionar os comutadores do quadro de controle, atuando nos comandos específicos,\r\n\r\nExecutar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.\r\n\r\n3.5. PRODUTOR DE EVENTOS / ESPETÁCULOS\r\n\r\nResponsável pelos contatos com fornecedores, recepção e acompanhamento das produções, verificação das necessidades operacionais do evento, coordenação das equipes de apoio e técnica\r\n\r\n3.6. AGENTE DE PALCO\r\n\r\nResponsável pelas condições técnicas do palco, acompanhamento para montagem de cenários, de acordo com Rider fornecido pelas produções dos espetáculos\r\n\r\n3.7. ASSISTENTE DE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\nAcompanhamento do mercado de produções artísticas e culturais, avaliando valores e qualidade\r\n\r\n3.8. RESTAURADOR\r\n\r\nRestaurar e conservar acervo do Museu Campos e da Biblioteca, obedecendo às regras técnicas e características históricas\r\n\r\n3.10. MEMORIALISTA\r\n\r\nCatalogar e arquivar acervo do Museu Campos e da Biblioteca do Palácio da Cultura. Planejar e acompanhar o processo documental e informativo entendendo as especificidades do museu e biblioteca, classificar e descrever documentos e acervo.\r\n\r\n3.11. AUXILIAR DE ACERVO\r\n\r\nManutenção e conservação do acervo conforme orientação\r\n\r\n3.12. SUPERVISOR DE ACERVO\r\n\r\nOrientar e coordenar a manutenção e conservação do acervo do Museu Campos e Biblioteca\r\n\r\n3.13.ORIENTADOR DE ACERVO INFANTIL\r\n\r\nConhecimento do acervo para atendimento, recepção e orientação ao público infantil\r\n\r\n3.14. ORIENTADOR DE BIBLIOTECA \r\n\r\nConhecimento do acervo para atendimento, recepção e orientação ao público.\r\n\r\n3.15. ORIENTADOR DE BIBLIOTECA BRAILE\r\n\r\nConhecimento do acervo para atendimento, recepção e orientação ao público deficiente visual.\r\n\r\n4. DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\n4.1. O Candidato contratado estará regido pela Lei nº 8.295/12 e subsidiariamente por outras leis do Direito Administrativo.\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1. Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata o presente edital, deverão se inscrever na sede da FCJOL, no Palácio da Cultura - Praça da Bandeira, Centro, nesta cidade, do dia 31/05/2012 até o dia 04/06/2012, das 09h às 16h. \r\n\r\n5.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar todos os documentos elencados nas alíneas do item 8 do presente edital, de modo a definir a contagem de pontos, que determinarão sua classificação.\r\n\r\n5.3. O candidato deverá conferir o resultado do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município, na versão impressa ou no endereço virtual www.campos.rj.gov.br, bem como manter atualizados seus dados telefônicos e eletrônicos, pelo (s) qual (is) será convocado para preenchimento de vaga, conforme a ordem de classificação. \r\n\r\n5.4. Não serão permitidas inscrições ou envio de documentos através de fax, e-mail ou outro instrumento similar.\r\n\r\n5.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.6. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do Candidato, ficando a Administração Publica no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma. Fica, ainda, a Administração Pública ao constatar irregularidade e/ou inexatidão das informações prestadas, que impossibilitem a contratação ou a continuação da prestação de serviços, a CANCELAR, a qualquer momento, o contrato firmado entre às partes, sem direito a recebimento de indenização.\r\n\r\n5.7. Se for constatada qualquer fraude, no todo ou parcial, na documentação apresentada, poderá o candidato responder criminalmente conforme prevê o art. 298 e § 1° do art. 301 do Código Penal Brasileiro, tendo sustada sua classificação.\r\n\r\n6. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS\r\n\r\n6.1. Caberá à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima o processo de análise, seleção, entrevista e posterior contratação dos candidatos classificados convocados.\r\n\r\n6.2. Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, o documento original e cópia, abaixo relacionados:\r\n\r\n6.2.1. Carteira de Identidade;\r\n\r\n6.2.2. CPF;\r\n\r\n6.2.3. Carteira de Trabalho;\r\n\r\n6.2.4. Título de Eleitor com Comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\n6.2.5. Comprovante de Residência em nome próprio;\r\n\r\n6.2.6. Os de sexo masculino, certificado de reservista;\r\n\r\n6.2.7. Documentação comprobatória de Habilitação relativa à função pretendida;\r\n\r\n6.2.8. Documentação comprobatória de títulos, em caso necessário;\r\n\r\n6.2.9. Documentação comprobatória de experiência profissional na área com no mínimo de 1 (um) ano;\r\n\r\n6.2.10. PIS/PASEP;\r\n\r\n6.2.11. Declaração de Imposto de Renda;\r\n\r\n6.2.12. No caso, comprovante de naturalização;\r\n\r\n6.2.13 Currículo profissional atualizado;\r\n\r\n6.3 - Os Candidatos classificados, convocados para preenchimento de vagas, passarão por entrevista, segundo o art. 4º, §1º da Lei nº 8.295/12.\r\n\r\n6.3.1. O Candidato aprovado na entrevista estando apto para preenchimento das vagas, apresentará dados bancários em conta corrente em um dos bancos conveniados com o Município, para efeitos de pagamento, que seja titular de conta corrente ou conta salário e atestado médico que lhe assegure boa saúde para o exercício da função pública, bem como atender todos os requisitos do item 13.3. \r\n\r\n7. DA LOTAÇÃO\r\n\r\n7.1. A lotação do contratado será na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n7.2. O candidato deverá apresentar disponibilidade para o atendimento nos diferentes horários de funcionamento da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\n7.3. Fica a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima autorizada a promover o remanejamento do profissional contratado, para atendimento às suas necessidades.\r\n\r\n7.4. Fica vedado o desvio de função dos profissionais de contrato temporário, sob pena de anulação do mesmo, e de responsabilidade administrativa e civil do profissional responsável que permitir ou tolerar o desvio.\r\n\r\n8. DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n8.1. Para fins de pontuação a seleção dos candidatos apurará a experiência profissional na área pretendida, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1 (UM) ANO\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nDE 2 (DOIS) ANOS ATÉ 3 (TRÊS) ANOS\r\n\r\n01 PONTO\r\n\r\nMAIS DE 3 (TRES) ATÉ 4 (QUATRO) ANOS\r\n\r\n03 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 4 (QUATRO) ANOS ATÉ 5 (CINCO) ANOS\r\n\r\n04 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 5 (CINCO) ANOS ATÉ 6 (SEIS) ANOS\r\n\r\n05 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 6 (SEIS) ANOS ATÉ 7 (SETE) ANOS\r\n\r\n06 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 7 (SETE) ANOS\r\n\r\n08 PONTOS\r\n\r\n8.2.DOS CRITÉRIOS\r\n\r\n8.2.1Na entrevista serão levados em conta os seguintes critérios:\r\n\r\n8.2.1.1.Experiência na área de contratação\r\n\r\n8.2.1.2.Certificações de especializações, cursos, workshops entre outros eventos pertinentes à área de contratação\r\n\r\n8.2.1.3.Cartas de referência de contratantes anteriores, comprovando projetos e realizações\r\n\r\n8.2.1.4.Disponibilidade e flexibilidade de horário para trabalhar na área de eventos culturais diversos\r\n\r\n8.2.1.5.Facilidade de trabalho em equipe, habilidade para lidar com conflitos, dinamismo \r\n\r\n9.0.DO DESEMPATE\r\n\r\n9.1Serão utilizados como critério de desempate, por ordem:\r\n\r\n9.1.1 maior titulação acadêmica;\r\n\r\n9.1.2.maior experiência profissional na área;\r\n\r\n9.1.3 maior idade.\r\n\r\n10. DAS VEDAÇÕES\r\n\r\n10.1. Os candidatos não deverão possuir qualquer vínculo ativo público, entre cargos, funções e empregos públicos, em qualquer parte da Administração Pública, seja ela direta ou indireta; ou qualquer vínculo ativo privado, de qualquer natureza.\r\n\r\n11. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO\r\n\r\n11.1 Será excluído da Seleção o candidato que:\r\n\r\n11.1.1. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\n11.1.2. Desrespeitar membros da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima \r\n\r\n11.1.3. Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;\r\n\r\n11.1.4. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n12. DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1. Caberá interposição de recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias, uteis à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima do Resultado da Classificação Parcial.\r\n\r\n12.2. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima que avaliará o conteúdo do (a) requerente.\r\n\r\n12.3. Os recursos deverão ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 e direcionado a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\n12.4 O prazo para o julgamento do recurso será de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12.5 Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.\r\n\r\n13. DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n13.1. A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes (contratante e contratado), com a interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados.\r\n\r\n13.2. O contrato a que se refere o presente edital não poderá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sendo vedada a contratação do profissional antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de sua contratação anterior.\r\n\r\n13.3. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ter sido aprovado através de Processo Seletivo;\r\n\r\nb) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;\r\n\r\nc) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação;\r\n\r\nd) Estar no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\ne) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;\r\n\r\nf) Atestado de estar em gozo de boa saúde (física e mental);\r\n\r\ng) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 - Capitulo VII - da Administração Pública - Seção I, da Constituição Federal;\r\n\r\nh) Apresentar o Diploma ou o Certificado da qualificação exigida para a função.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n14.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial do Município (acessado também através do site www.campos.rj.gov.br).\r\n\r\n14.2. A classificação final na seleção a que se refere este Edital não assegura aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados, obedecidas a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa, a rigorosa ordem de classificação e a aprovação na entrevista.\r\n\r\n14.3. É proibida a Contratação de candidatos que tenham vínculos de parentesco até segundo grau com os servidores que ocupam cargos em comissão no âmbito deste município.\r\n\r\n14.4. A data e término do contrato temporário de trabalho serão determinados pela instituição contratante;\r\n\r\n14.5. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n146. Este Edital se encontra disponível para consulta no sítio www.campos.rj.gov.br.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1317302"
                            ],
                            "1317414": [
                                "I - Aviso",
                                "Id: 1317414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1317334": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 062/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 062/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para atender a vários pacientes com pedidos oriundos da Defensoria Pública.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 19 de Junho de 2012, às 09h (Nove horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1317334"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1316839": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 135/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 013/2011 FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N°2011.043.000064-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Setor de Nutrição da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: BARCELOS & CIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.468,00(Treze mil e quatrocentos e sesse3nta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2012\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1316839"
                        ],
                        "1316840": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 136/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 013/2011 FMS \r\n\r\nPROCESSO: N°2011.043.000064-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Setor de Nutrição da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 166.707,90(Cento e sessenta e seis mil e setecentos e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1316840"
                        ],
                        "1316841": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 137/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial n°014/2012/ FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N°2012.099.000066-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em unidades hospitalares para execução do serviço nas unidades que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde, com fornecimento de material de limpeza.\r\n\r\nCONTRATADA: BIOMÉDICO CENTER LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.836.532,96(Quatro milhões e oitocentos e trinta e seis mil e quinhentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (Doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (Doze) Meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Maio de 2012\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1316841"
                        ],
                        "1316842": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 138/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial n°014/2012/ FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N°2012.099.000066-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em unidades hospitalares para execução do serviço nas unidades que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde, com fornecimento de material de limpeza.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.483.022,08(Tres milhões e quatrocentos e oitenta e tres mil e vinte e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (Doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (Doze) Meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Maio de 2012\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1316842"
                        ],
                        "1316843": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 139/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 040/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000192-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada em fornecimento de coletes sob medida e colar cervical tipo resgate para atendimento de urgência e emergência da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1316843"
                        ],
                        "1316844": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 140/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 040/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000192-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada em fornecimento de coletes sob medida e colar cervical tipo resgate para atendimento de urgência e emergência da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1316844"
                        ],
                        "1316845": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 141/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 034/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000168-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais (colchões hospitalares) para utilização na Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.600,00 (Quatorze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1316845"
                        ],
                        "1316846": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 142/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 034/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000168-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais (colchões hospitalares) para utilização na Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.899,20 (Sessenta mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1316846"
                        ],
                        "1316847": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 143/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 058/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000225-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames de diagnósticos de eletroencefalograma em pacientes internados na UTI do Hospital Ferreira Machado/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: ELETROCLIN DE CAMPOS CLÍNICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.350,00 (Três mil e trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1316847"
                        ],
                        "1316848": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 144/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 058/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000225-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames de diagnósticos de eletroencefalograma em pacientes internados na UTI do Hospital Ferreira Machado/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: ELETROCLIN DE CAMPOS CLÍNICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.685,00 (Três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1316848"
                        ],
                        "1317333": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 022/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de panificação que serão utilizados nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Ferreira Machado e postos de saúde que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de junho de 2012, às 14h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1317333"
                        ]
                    },
                    "CCZ": {
                        "Atos": {
                            "1317315": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO \r\n\r\nNº. 01/12\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, inscrita no CNPJ nº. 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045, Campos dos Goytacazes, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CCZ, no uso de suas atribuições, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 2º, inciso IV da Lei 8.745, de 1993, no art. 59 do capítulo III do Título IV da Lei Municipal nº. 8.133/2009 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que em atendimento a programas dos governos Estadual e Federal, que exijam contratação de pessoal para sua execução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em virtude da temporalidade determinada dessas vagas, não podem ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de funções que não possuem categoria criada por lei municipal, carente de reestruturação organizacional para criação de cargos, unidades e subunidades administrativas e/ou operacionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para o atendimento ao dinamismo do processo e a rotatividade das vagas, estabelece-se a necessidade da criação de contratação imediata e de uma cadastro de reserva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº. 8.295 de 24 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação do REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA, para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público e outras providências,\r\n\r\nRESOLVE, tornar pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, destinado a fazer admissão imediata e cadastro de reserva de profissionais, para contratação por tempo determinado, e observadas as regras contidas no presente Edital.\r\n\r\n1. DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Seleção destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva de profissionais para contratação por tempo determinado pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, do CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VIGILÂNCIA AMBIENTAL, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos termos que dispõe o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e com base na Lei nº. 8.295/12.\r\n\r\n1.1 As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Município de Campos dos Goytacazes, em observância aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda, com base no poder discricionário da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\n1.2 O cadastro a que se refere esta seleção, terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\n2. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\nFunção\r\n\r\nVagas\r\n\r\nCarga \r\n\r\nHorária\r\n\r\nRemu-\r\n\r\nneração\r\n\r\nEscolaridade Exigida\r\n\r\nAgente de Combate a Endemias\r\n\r\n574\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nR$ 938,79\r\n\r\nEnsino Fundamental Completo\r\n\r\nCoordenador de Programas de Controle e Combate a Zoonoses e Vigilância Ambiental\r\n\r\n14\r\n\r\n20 horas semanais\r\n\r\nR$ 2.010,00\r\n\r\nNível Superior em Medicina Veterinária e/ou Biologia\r\n\r\nMotorista de Veículos de Ultra Baixo Volume - UBV\r\n\r\n28\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nR$ 938,79\r\n\r\nEnsino Fundamental Completo\r\n\r\nAjudante de Setor\r\n\r\n60\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nEnsino Médio Completo\r\n\r\nTODOS OS CANDIDATOS, PARA TODAS AS FUNÇÕES, DEVERÃO COMPROVAR EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, DE NO MÍNIMO UM ANO, PARA A FUNÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n1. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\n1.1 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS\r\n\r\nExecutar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção de saúde mediante visitação a domicílios e orientação da comunidade. Rastrear focos de doenças específicas. Participar de campanhas preventivas e/ou corretivas para localizar e eliminar agentes patógenos. Promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade. Cadastrar os imóveis e pontos estratégicos de sua área de atuação. Manter dados cadastrais rigorosamente atualizados. Realizar a pesquisa larvária em imóveis para verificação do índice de infestação. Identificar focos no município e em armadilhas em pontos estratégicos nas áreas não infestadas. Identificar focos de vetores em locais públicos e privados. Vistoriar caixas d'água para verificar se está devidamente vedada, cadastrando aquelas que não possuem tampa para fins de colocação das mesmas.\r\n\r\nDestruir e evitar a formação de criadouros através de retirada de depósitos com recolhimento com sacos de lixo, latas, garrafas e quaisquer outros materiais que possam acumular água. Orientar a comunidade quanto aos meios para evitar a proliferação de vetores. Eliminar criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.). Realizar, quando necessário, o combate aos vetores nas formas larvária e alada utilizando o tratamento focal, perifocal e U.B.V. (Ultra Baixo Volume) através do uso de produtos químicos, sendo que este trabalho é realizado com bombas aspersoras que pesam cerca de 20 kg cada. Executar os serviços de desinfecção em residências a fim de prevenir e/ou evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Orientar a população sobre o tratamento de doenças transmitidas dos vetores. Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados. Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos. Registrar e encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos. Executar as atividades vinculadas aos programas de controle de zoonoses (doenças transmitidas por animais). Pesquisar e coletar vetores causadores de infecções e infestações. Participar de reuniões e demais atividades que promovam capacitação técnica. Desenvolver e participar de eventos de mobilização social. Participar de ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida. Proferir palestras em escolas públicas e associações comunitárias com a finalidade de melhorar os hábitos e prevenir doenças. Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicado para cada situação. Desempenhar outras atividades correlatas.\r\n\r\n1.2 COORDENADOR DE PROGRAMAS DE CONTROLE E COMBATE A ZOONOSES E VIGILÂNCIA AMBIENTAL\r\n\r\nPlanejar ações de vigilância entomológica e de combate a vetores de doenças. Coordenar e supervisionar o desenvolvimento de trabalhos de equipes. Planejar e desenvolver ações de Informação, Educação e Comunicação. Desenvolver ações objetivando o controle de agravos e doenças transmitidas por animais (zoonoses), através do controle das populações de animais domésticos (cães, gatos e animais de grande porte), controle de animais da fauna sinantrópica (morcegos, pombos, roedores, caramujos, entre outros) e animais peçonhentos. Contribuir com ações das vigilâncias epidemiológicas e ambiental, e no controle das principais zoonoses urbanas. Realizar exame da qualidade da águas das áreas de lazer de escolas, praças públicas e outras, prevenindo a transmissão de agravos. Atuar diretamente no controle da Raiva e outras Zoonoses. Promover fiscalização e emissão de certificados de Inspeção Sanitária para empresas, lojas e afins, que comercializem produtos veterinários, animais vivos, dentre outros.\r\n\r\n1.3 MOTORISTA DE VEÍCULOS DE ULTRA BAIXO VOLUME - UBV\r\n\r\nConduzir os carros com bomba para aplicação do tratamento a Ultra baixo Volume - UBV. Zelar pela manutenção dos carros observando nível de óleo, desgaste dos pneus, abastecimento e higiene dos veículos. Operar a bomba para aplicação do tratamento a Ultra Baixo Volume - UBV. Zelar pela manutenção e preservação das bombas para aplicação do tratamento a Ultra Baixo Volume.\r\n\r\n1.4 AJUDANTE DE SETOR\r\n\r\nManejar, alimentar e monitorar a saúde e o comportamento de animais. Condicionar animais sob orientação de veterinários e técnicos, tratar sanidade de animais. Manipular e aplicar medicamentos e vacinas, higienizar animais e recintos, aplicar técnicas de inseminação e castração. Auxiliar na contenção mecânica de animais. Realizar atividades de apoio, como auxílio em intervenções cirúrgicas, exames clínicos e radiológicos, pesquisas, necropsias e sacrifícios de animais. Alimentar animais, monitorando saúde e comportamento destes. Verificar o aproveitamento dos alimentos. Limpar os recintos, comedouros, bebedouros e áreas próximas aos recintos. Sob orientação de veterinários e técnicos, tratar sanidade de animais, manipular e aplicar medicamentos e vacinas. Vistoriar e higienizar animais. Aplicar técnicas de inseminação e castração. Manusear animais e realizar contenções e transportes. Comunicar à chefia acasalamentos e nascimentos, bem como quaisquer anomalias comportamentais apresentadas. Colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas atinentes à área de atuação. Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho. Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, em conformidade com procedimentos técnicos de segurança, qualidade e de preservação do meio ambiente. Desempenhar outras atividades correlatas.\r\n\r\nRecepcionar populares e executar serviços administrativos de apoio à unidade de Saúde. Prestar atendimento telefônico e fornecer informações acerca do serviço. Agendar atendimentos e demais serviços do setor. Preencher e arquivar prontuários e demais documentos. Organizar arquivos. Elaborar Relatórios. Observar normas de segurança conferindo documentos dos funcionários. Organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano. Realizar registro de controle de público, controlando o fluxo de pessoas encaminhadas aos setores. Registrar atas em reuniões de equipe. Manter o material impresso usado pelo serviço organizado e na quantidade necessária (estoque conforme protocolo).\r\n\r\n2. DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\n2.1 O candidato contratado estará regido pela Lei nº. 8.295/12 e subsidiariamente por outras leis do Direito Administrativo.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n3.1 Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata o presente edital, deverão se inscrever na sede do CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ, situada na Avenida Presidente Vargas, nº. 180 - Pecuária - nesta cidade, do dia 04/06/2012 até o dia 08/06/2012, das 09h às 16h.\r\n\r\n3.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar todos os documentos elencados nas alíneas do item 6 do presente edital, de modo a definir a contagem de pontos, que determinarão sua classificação.\r\n\r\n3.3 O candidato deverá conferir o resultado do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município, na versão impressa ou no endereço virtual www.campos.rj.gov.br, bem como manter atualizados seus dados telefônicos e eletrônicos, pelo (s) qual (is) será convocado para preenchimento de vaga, conforme a ordem de classificação.\r\n\r\n3.4 Não serão permitidas inscrições ou envio de documentos através de fax, e-mail ou outro instrumento similar.\r\n\r\n3.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.6 As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do Candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma. Fica, ainda, a Administração Pública ao constatar irregularidade e/ou inexatidão das informações prestadas, que impossibilitem a contratação ou a continuação da prestação de serviços, a CANCELAR, a qualquer momento, o contrato firmado entre às partes, sem direito a recebimento de indenização.\r\n\r\n3.7 Se for constatada qualquer fraude, no todo ou parcial, na documentação apresentada, poderá o candidato responder criminalmente conforme prevê o art. 298 e § 1º do art. 301 do Código Penal Brasileiro, tendo sustada sua classificação.\r\n\r\n4. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS\r\n\r\n4.1 Caberá à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CCZ o processo de análise, seleção, entrevista e posterior contratação dos candidatos classificados convocados.\r\n\r\n4.2 Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, os documentos (original e cópia) abaixo relacionados:\r\n\r\n4.2.1 Carteira de Identidade;\r\n\r\n4.2.2 CPF;\r\n\r\n4.2.3 Carteira de Trabalho;\r\n\r\n4.2.4 Título de Eleitor com Comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\n4.2.5 Comprovante de Residência;\r\n\r\n4.2.6 Os de sexo masculino, certificado de reservista;\r\n\r\n4.2.7 Documentação comprobatória de Habilitação relativa à função pretendida;\r\n\r\n4.2.8 Documentação comprobatória de demais títulos;\r\n\r\n4.2.9 PIS/PASEP;\r\n\r\n4.2.10 No caso, comprovante de naturalização;\r\n\r\n4.2.11 Currículo profissional atualizado;\r\n\r\n4.2.12 Comprovante de experiência profissional, de no mínimo um ano, para a função pretendida;\r\n\r\n4.2.13 Apresentar atestado de sanidade física e mental para o desenvolvimento da função pretendida;\r\n\r\n4.2.14 Apresentar atestado de vacinação básica (raiva e tétano).\r\n\r\n4.3 Os Candidantos classificados, convocados para preenchimento de vagas, passarão por entrevista conduzida pela Equipe de Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 4º, §1º da Lei nº. 8.295/12.\r\n\r\n4.3.1 Os Candidatos aprovados na entrevista estarão aptos para preenchimento das vagas, deverá apresentar documento com os dados bancários em conta corrente em um dos bancos conveniados com o Município, para efeitos de pagamento, que seja titular de conta corrente ou conta salário e atestado médico que lhe assegure boa saúde para o exercício da função pública, bem como atender todos os requisitos do item 13.3.\r\n\r\n5. DA LOTAÇÃO\r\n\r\n5.1 A lotação do contratado será no CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VIGILÂNCIA AMBIENTAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n5.2 O candidato deverá apresentar disponibilidade para o atendimento nos diferentes horários de funcionamento do CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VIGILÂNCIA AMBIENTAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\n5.3 Fica O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - SMS autorizado a promover o remanejamento do profissional contratado, para atendimento às suas necessidades.\r\n\r\n5.4 Fica vedado o desvio de função dos profissionais de contrato temporário, sob pena de anulação do mesmo, e de responsabilidade administrativa e civil do profissional responsável que permitir ou tolerar o desvio.\r\n\r\n6. DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n6.1 Para fins de pontuação a seleção dos candidatos apurará a experiência profissional na área pretendida, através de análise curricular e entrevista, que observará o nível de especialização do candidato.\r\n\r\n6.2 Serão utilizados como critério de desempate, por ordem:\r\n\r\n6.2.1 Maior titulação acadêmica;\r\n\r\n6.2.2 Maior experiência profissional na área;\r\n\r\n6.2.3 Maior idade;\r\n\r\n6.2.4 Maior número de filhos dependentes.\r\n\r\n7. DAS VEDAÇÕES\r\n\r\n7.1 Os candidatos não deverão possuir qualquer vínculo ativo público, entre cargos, funções e empregos públicos, em qualquer parte da Administração Pública, seja ela direta ou indireta; ou qualquer vínculo ativo privado, de qualquer natureza.\r\n\r\n8. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO\r\n\r\n8.1 Será excluído da Seleção o candidato que:\r\n\r\n8.1.1 Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\n8.1.2 Desrespeitar membros da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CCZ;\r\n\r\n8.1.3 Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;\r\n\r\n8.1.4 Pertubar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n9. DOS RECURSOS\r\n\r\n9.1 Caberá interposição de recurso administração, no prazo de 03 (três) dias, uteis à Secretaria Municipal de Saúde do Resultado da Classificação Parcial.\r\n\r\n9.2 Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde que avaliará o conteúdo do (a) requerente.\r\n\r\n9.3 Os recursos deverão ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 e direcionado a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n9.4 O prazo para o julgamento do recurso será de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9.5 Admitir-se-à um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas\r\n\r\n10. DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n10.1 A contratação dar-se-à mediante Termo de Contrato Administrativo, assinado entre as partes (contratantes e contratados), com a interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados.\r\n\r\n10.2 O contrato a que se refere o presente edital não poderá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sendo vedada à contratação do profissional antes de decorridos12 (doze) meses do encerramento de sua contratação anterior.\r\n\r\n10.3 Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ter sido aprovado de Processo Seletivo Simplificado;\r\n\r\nb) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;\r\n\r\nc) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação; e para motoristas, idade superior a 21 (vinte e um) anos;\r\n\r\nd) Estar no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\ne) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;\r\n\r\nf) Gozar de boa saúde (física e mental);\r\n\r\ng) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 - Capítulo VII - da Administração Pública - Seção I, da Constituição Federal;\r\n\r\nh) Apresentar o Diploma ou o Certificado da qualificação exigida para a função.\r\n\r\n11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n11.1 Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial do Município (acessado também através do site www.campos.rj.gov.br).\r\n\r\n11.2 A classificação final na seleção a que se refere este Edital não assegura aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados, obedecidas à existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa, a rigorosa ordem de classificação e a aprovação na entrevista.\r\n\r\n11.3 E proibida a Contratação de candidatos que tenham vínculos de parentesco até segundo grau com os servidores que ocupam cargos em comissão no âmbito desta Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n11.4 A data e término do contrato temporário de trabalho serão determinados pela instituição contratante;\r\n\r\n11.5 Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde - CCZ e pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n11.6 Este Edital se encontra disponível para consulta no site www.campos.rj.gov.br.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nDr. CÉSAR PALMA DE SALLES FERREIRA\r\n\r\nDiretor do Departamento de Controle de Zoonoses \r\n\r\ne Vigilância Ambiental\r\n\r\nDr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1317315"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1317383": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, no uso de suas atribuições, convoca os Senhores Conselheiros para Assembléia Ordinária, que será realizada no dia 30/05/12 (quarta-feira), às 15 horas (1ª convocação) ou às 15 horas e 30 minutos (2ª convocação), no auditório do Ministério Público, situado na Rua Antônio Jorge Young, n.º 40, para discussão da seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura de expediente;\r\n\r\n02 - Formação das Comissões;\r\n\r\n03 - Regimento Interno;\r\n\r\n04 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2012\r\n\r\nThiago Cerqueira Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal da Juventude\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 1317383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                    "Atos": {
                        "1317407": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO \r\n\r\nNº 01/12\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, inscrita no CNPJ nº. 29.116.894/0001-61 com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 Campos dos Goytacazes, através da COORDENADORIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, com a interveniência da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que em atendimento a programas dos governos Estadual e Federal, que exijam contratação de pessoal para sua execução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em virtude da temporalidade determinada dessas vagas, não podem ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de funções que não possuem categoria criada por lei municipal, carente de reestruturação organizacional para criação de cargos, unidades e subunidades administrativas e/ou operacionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para o atendimento ao dinamismo do processo e a rotatividade das vagas, estabelece-se a necessidade da criação de contratação imediata e de um cadastro de reserva; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.295 de 24 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação do REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA, para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público e outras providências, \r\n\r\nRESOLVE tornar pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, destinado a fazer admissão imediata e cadastro de reserva de profissionais, para contratação por tempo determinado, e observadas as regras contidas no presente Edital.\r\n\r\n1. DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Seleção destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva de profissionais para contratação por tempo determinado, pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da COORDENADORIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, nos termos que dispõe o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e com base na Lei nº 8.295/12.\r\n\r\n1.1 As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Município de Campos dos Goytacazes, em observância aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda, com base no poder discricionário da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\n1.2 O cadastro a que se refere esta seleção, terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\n2. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\nFunção\r\n\r\nVagas \r\n\r\nCarga \r\n\r\nhorária\r\n\r\nRemu-\r\n\r\nneração\r\n\r\nEscolaridade Exigida\r\n\r\nConsultor em Segurança Pública\r\n\r\n01\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nR$ 2.910,00\r\n\r\nNível superior com especialidade comprovada em Segurança Pública \r\n\r\nAuxiliar de Acervo\r\n\r\n03\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nR$ 1.212,32\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\n3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\n3.1 Consultor em Segurança Pública\r\n\r\nElaborar, implementar e avaliar políticas de segurança pública, bem como participar e organizar canais institucionais de discussões sobre a temática.\r\n\r\n3.2 Auxiliar de Acervo\r\n\r\nRealizar pesquisa, criação e manutenção de acervo digital e impresso; digitação de documentos; recepção ao público; elaboração de relatórios, atas, correspondências e similares.\r\n\r\n4. DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\n4.1. O Candidato contratado estará regido pela Lei nº 8.295/12 e subsidiariamente por outras leis do Direito Administrativo.\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1. Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata o presente edital, deverão se inscrever na sede da COORDENADORIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA - Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, do dia 30/05/2012 até o dia 01/06/2012, das 09h às 16h. \r\n\r\n5.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar todos os documentos elencados nas alíneas do item 6 do presente edital.\r\n\r\n5.3. O candidato deverá conferir o resultado do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município, na versão impressa ou no endereço virtual www.campos.rj.gov.br, bem como manter atualizados seus dados telefônicos e eletrônicos, pelo (s) qual (is) será convocado para preenchimento de vaga, conforme a ordem de classificação. \r\n\r\n5.4. Não serão permitidas inscrições ou envio de documentos através de procuração, fax, e-mail ou outro instrumento similar.\r\n\r\n5.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.6. As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do Candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma. Fica, ainda, a Administração Pública ao constatar irregularidade e/ou inexatidão das informações prestadas, que impossibilitem a contratação ou a continuação da prestação de serviços, a CANCELAR, a qualquer momento, o contrato firmado entre às partes, sem direito a recebimento de indenização.\r\n\r\n5.7. Se for constatada qualquer fraude, no todo ou parcial, na documentação apresentada, poderá o candidato responder criminalmente conforme prevê o art. 298 e § 1° do art. 301 do Código Penal Brasileiro, tendo sustada sua classificação.\r\n\r\n6. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS\r\n\r\n6.1. Caberá à COORDENADORIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA o processo de análise, seleção, entrevista e posterior encaminhamento a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão com fim de contratação dos candidatos classificados convocados.\r\n\r\n6.1.1 Na análise da documentação levar-se-á em conta a apresentação de curriculum vitae onde necessariamente, para a função de Consultor em Segurança, deverá haver a comprovação de especialização (pós graduação strictu sensu).\r\n\r\n6.2. Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, o documento original e cópia, abaixo relacionados:\r\n\r\n6.2.1. Carteira de Identidade;\r\n\r\n6.2.2. CPF;\r\n\r\n6.2.3. Carteira de Trabalho;\r\n\r\n6.2.4. Título de Eleitor com Comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\n6.2.5. Comprovante de Residência em nome próprio;\r\n\r\n6.2.6. Os de sexo masculino, certificado de reservista;\r\n\r\n6.2.7. Documentação comprobatória de Habilitação relativa à função pretendida;\r\n\r\n6.2.8. Documentação comprobatória de demais títulos;\r\n\r\n6.2.9. Documentação comprobatória de experiência profissional na área;\r\n\r\n6.2.10. PIS/PASEP;\r\n\r\n6.2.11. Declaração de Imposto de Renda;\r\n\r\n6.2.12. No caso, comprovante de naturalização;\r\n\r\n6.2.13 Currículo profissional atualizado;\r\n\r\n6.3 - Os Candidatos classificados, convocados para preenchimento de vagas, passarão por entrevista conduzida pelo Coordenador de Segurança e Ordem Pública , de acordo com o art. 4º, §1º da Lei nº 8.295/12.\r\n\r\n6.3.1. O Candidato aprovado na entrevista estando apto para preenchimento da vaga, apresentará atestado médico que lhe assegure boa saúde para o exercício da função pública, bem como atender todos os requisitos do item 12.3.\r\n\r\n7..DA LOTAÇÃO\r\n\r\n7.1. A lotação do contratado será na COORDENADORIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n7.2. O candidato deverá apresentar disponibilidade para o atendimento nos diferentes horários de funcionamento da COORDENADORIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA\r\n\r\n7.3. Fica a COORDENADORIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA autorizada a promover o remanejamento do profissional contratado, para atendimento às suas necessidades.\r\n\r\n7.4. Fica vedado o desvio de função dos profissionais de contrato temporário, sob pena de anulação do mesmo, e de responsabilidade administrativa e civil do profissional responsável que permitir ou tolerar o desvio.\r\n\r\n8. DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n8.1. Para fins de pontuação a seleção dos candidatos apurará a experiência profissional na área pretendida, através de análise curricular e entrevista, que observará o nível de especialização do candidato.\r\n\r\n8.2. Serão utilizados como critério de desempate, por ordem:\r\n\r\n8.2.1. Maior titulação acadêmica;\r\n\r\n8.2.2. Maior experiência profissional na área;\r\n\r\n8.2.3. Maior idade.\r\n\r\n9. DAS VEDAÇÕES\r\n\r\n9.1. Os candidatos não deverão possuir qualquer vínculo ativo público, entre cargos, funções e empregos públicos, em qualquer parte da Administração Pública, seja ela direta ou indireta; ou qualquer vínculo ativo privado, de qualquer natureza.\r\n\r\n10. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO\r\n\r\n10.1 Será excluído da Seleção o candidato que:\r\n\r\n10.1.1. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\n10.1.2. Desrespeitar membros da COORDENADORIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA \r\n\r\n10.1.3. Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;\r\n\r\n10.1.4. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n11. DOS RECURSOS\r\n\r\n11.1. Caberá interposição de recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias, uteis à COORDENADORIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA do Resultado da Classificação Parcial.\r\n\r\n11.2. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à COORDENADORIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA que avaliará o conteúdo do (a) requerente.\r\n\r\n11.3. Os recursos deverão ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 e direcionado a COORDENADORIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA.\r\n\r\n11.4 O prazo para o julgamento do recurso será de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11.5 Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.\r\n\r\n12. DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n12.1. A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes (contratantes e contratados), com a interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados.\r\n\r\n12.2. O contrato a que se refere o presente edital não poderá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sendo vedada a contratação do profissional antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de sua contratação anterior.\r\n\r\n12.3. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ter sido aprovado através de Processo Seletivo;\r\n\r\nb) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;\r\n\r\nc) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação; e para motoristas, idade superior a 21 (vinte e um) anos;\r\n\r\nd) Estar no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\ne) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;\r\n\r\nf) Apresentar atestado de boa saúde (física e mental);\r\n\r\ng) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 - Capitulo VII - da Administração Pública - Seção I, da Constituição Federal;\r\n\r\nh) Apresentar o Diploma ou o Certificado da qualificação exigida para a função.\r\n\r\n13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n13.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial do Município (acessado também através do site www.campos.rj.gov.br).\r\n\r\n13.2. A classificação final na seleção a que se refere este Edital não assegura aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados, obedecidas a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa, a rigorosa ordem de classificação e a aprovação na entrevista.\r\n\r\n13.3. E proibida a Contratação de candidatos que tenham vínculos de parentesco até segundo grau com os servidores que ocupam cargos em comissão no âmbito deste município.\r\n\r\n13.4. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências surgidas aos portadores de necessidades especiais, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos mesmos, desde que a capacidade de exercício da função seja compatível com a deficiência que apresentam e a demanda por disciplina, em caso de professor substituto.\r\n\r\n13.5. A data e término do contrato temporário de trabalho serão determinados pela instituição contratante;\r\n\r\n13.6. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela COORDENADORIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA e pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n13.7. Este Edital se encontra disponível para consulta no sítio www.campos.rj.gov.br.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nAlcemir Pascoutto da Rocha\r\n\r\nCoordenador De Segurança e Ordem Pública\r\n\r\nId: 1317407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1317006": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1317006"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1317487": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1317487"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1317316": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114009953\r\n\r\n168 PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121771520\r\n\r\n2007 ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121777561\r\n\r\n4 FIVE STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n120779234\r\n\r\n4BUSINESS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121759695\r\n\r\nA CARLOS DOS SANTOS CONFECCOES ME \r\n\r\n121785637\r\n\r\nA E C SERVICOS DE HOTEL POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121784240\r\n\r\nA FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n121336506\r\n\r\nA M 745 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA \r\n\r\n121552195\r\n\r\nA M 745 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n121758559\r\n\r\nA R LOPES INSTALA SHOW ME \r\n\r\n121563960\r\n\r\nA S B DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n121386490\r\n\r\nA S GOMES PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n121795250\r\n\r\nABC CONFECCOES E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121226000\r\n\r\nACACIA E TATY COMERCIO E SERVICOS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121721914\r\n\r\nACADEMIA DRAGAO BRANCO LTDA ME \r\n\r\n121774120\r\n\r\nACAI CAFE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121079775\r\n\r\nAD AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n121785912\r\n\r\nADAEQUARE ADAPTACOES MANUTENCAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA DEFICIENTES FISICOS LTDA \r\n\r\n121789667\r\n\r\nADRIANA CONSTATINO NUNES \r\n\r\n121574440\r\n\r\nADRIANO SILVERIO DE MORAES \r\n\r\n121566820\r\n\r\nAFA ASSESSORIA E ESTRUTURACAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n121758508\r\n\r\nAGAPE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n121260682\r\n\r\nAGILA ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LTDA \r\n\r\n121796795\r\n\r\nAGILITY SPECIAL VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n121796647\r\n\r\nAGILITY VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n121781224\r\n\r\nAJG PROMOCOES E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121204391\r\n\r\nALAMAU INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n121723127\r\n\r\nALDY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121723038\r\n\r\nALDY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121756882\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA \r\n\r\n121783790\r\n\r\nALVARO DOMINGUES ALMEIDA JUNIOR ME \r\n\r\n121720411\r\n\r\nALVORADA DIREITOS CREDITORIOS S. A. \r\n\r\n121791777\r\n\r\nAMANDANE AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n121773426\r\n\r\nAMARONE PASTA E PIZZA LTDA \r\n\r\n121555437\r\n\r\nAMBEP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n121741575\r\n\r\nAMX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n121777316\r\n\r\nANA CRISTINA ESTEVAO DE CASTRO SOARES 10140527770 ME \r\n\r\n121781801\r\n\r\nANDAIRE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121786781\r\n\r\nANDERSON LUCIANO COSTA ME \r\n\r\n121777383\r\n\r\nANDERSON VALE ALVES \r\n\r\n121723895\r\n\r\nANDREA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n121384322\r\n\r\nANDREIA & LEILIANA ARTIGOS DE FESTAS E ARMARINHO LTDA \r\n\r\n121735907\r\n\r\nANDRESSA MASCOLI FAGUNDES GALVAO \r\n\r\n121760146\r\n\r\nANESIO V DA SILVA BICICLETAS ME \r\n\r\n121203930\r\n\r\nANILDA MODAS LTDA ME \r\n\r\n120994259\r\n\r\nANOTECH DO BRASIL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n121766454\r\n\r\nARACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n121368629\r\n\r\nARARUNA PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n121783685\r\n\r\nARCHITELIER PROJETOS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n121783448\r\n\r\nARCHITELIER PROJETOS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n121783545\r\n\r\nARCHITELIER PROJETOS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n121783642\r\n\r\nARCHITELIER PROJETOS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n121297276\r\n\r\nARENA HOLDING LTDA \r\n\r\n121795896\r\n\r\nARIANA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n121791416\r\n\r\nARMINA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121772411\r\n\r\nARO ALIMENTOS TRES RIOS LTDA \r\n\r\n121776280\r\n\r\nARTE & MANIA ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n121631524\r\n\r\nARTE EXCLUSIVA DECORACOES DE AMBIENTES LTDA ME \r\n\r\n121693015\r\n\r\nASPEN PROMOCIONAL E BRINDES LTDA \r\n\r\n121774180\r\n\r\nASTEC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n121197077\r\n\r\nATLANTIS TELEINFORMATICA LTDA \r\n\r\n121793702\r\n\r\nAUTO CENTER JS LTDA ME \r\n\r\n121793850\r\n\r\nAUTO POSTO PORTAL DE TINGUA LTDA \r\n\r\n121785386\r\n\r\nBALMAQ COMERCIO DE MAQUINAS ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n121755002\r\n\r\nBANCO FININVEST S/A \r\n\r\n121754235\r\n\r\nBANCO FININVEST S/A \r\n\r\n121784215\r\n\r\nBAOBA VEICULOS LTDA \r\n\r\n121793648\r\n\r\nBAR CALCADAO DO ENGENHO DA RAINHA LTDA ME \r\n\r\n121773884\r\n\r\nBAR DO LITRAO E PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n121739848\r\n\r\nBAR E MERCEARIA QUARTEIRAO PEQUENO LTDA ME \r\n\r\n121166414\r\n\r\nBARAO DO AMAZONAS 285 AUTO SERVICOS LTDA \r\n\r\n121795659\r\n\r\nBARRETO E SILOS MODAS LTDA ME \r\n\r\n121792242\r\n\r\nBELMONT & CARDOSO COMERCIO VAREJISTA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121776867\r\n\r\nBGJ SERVICOS DE INFORMATICA E INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n121770605\r\n\r\nBIGTOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n121791939\r\n\r\nBIJOULY IPANEMA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n121772934\r\n\r\nBIO MEDFIX COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n121783863\r\n\r\nBIOTERAP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n121021920\r\n\r\nBNCORP ATENAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n121235033\r\n\r\nBNCORP ATENAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n121795691\r\n\r\nBONAPETTIT ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n121770958\r\n\r\nBORRACHARIA CRIS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n121584178\r\n\r\nBOX 1615 SERVICO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121789748\r\n\r\nBRAGA MANUTENCAO & CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n121354270\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n121777707\r\n\r\nBRASIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121771717\r\n\r\nBRATEX QUIMICA LTDA \r\n\r\n121778681\r\n\r\nBRAZ E GOUVEA FOTODEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n121260020\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n121776980\r\n\r\nC C DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BATERIAS LUBRIFICANTES E PECAS ME \r\n\r\n121770176\r\n\r\nC DE CASTRO ABREU MELLO ME \r\n\r\n121754570\r\n\r\nCAFE DEGE LTDA \r\n\r\n121689816\r\n\r\nCAFE E BAR CANTO DO IGUACU DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n121743357\r\n\r\nCALDEIRA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121669238\r\n\r\nCANTINA PARADA JOVEM DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n121406849\r\n\r\nCARIUS SUCOS VITAMINAS E FRUTAS LTDA \r\n\r\n121738329\r\n\r\nCARLOS H S EMPREITEIRO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n121753450\r\n\r\nCARLOS MARIO FURTADO ME \r\n\r\n121754065\r\n\r\nCARLOS RUBENS TOSTES ALVIM ME \r\n\r\n121561909\r\n\r\nCARVALHO & MONTEIRO ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n121702413\r\n\r\nCASA DA COLINA PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n121773027\r\n\r\nCASA MANSUR ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n121544958\r\n\r\nCASAS WALDEMAR UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n121721710\r\n\r\nCASCATINHA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n121705919\r\n\r\nCASTRO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121783510\r\n\r\nCEM CARVALHO ESTRUTURA METALICA LTDA EPP \r\n\r\n121694127\r\n\r\nCENTRAL DO EPI DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n121684695\r\n\r\nCENTRO CULTURAL GATRONOMICO LARANJEIRAS RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n121670813\r\n\r\nCENTRO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n121776549\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL EDUCART LTDA ME \r\n\r\n121784754\r\n\r\nCENTRO MEDICO DONATO D'ANGELO S/A \r\n\r\n121680665\r\n\r\nCEPAL EMPREENDIMENTOS NA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121783707\r\n\r\nCERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n121318575\r\n\r\nCHAME RIO ATACADISTA DE PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n121785017\r\n\r\nCHL LXXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n121784975\r\n\r\nCHL XII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n121781968\r\n\r\nCIBELLY CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n121439755\r\n\r\nCIGANA DE IMBARIE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n121693899\r\n\r\nCILIX SOFTWARE LTDA \r\n\r\n121795853\r\n\r\nCLAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121795640\r\n\r\nCLARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121308162\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PERROTTE CAMPOS 86405446700 ME \r\n\r\n121771270\r\n\r\nCLAUDIO OCTAVIO MOTHE RIBEIRO ALVES ME \r\n\r\n121773353\r\n\r\nCLEONICE DE SOUZA VIEIRA MANUTENCOES ME \r\n\r\n121725294\r\n\r\nCLINICA MEDICA DE TRANSITO CLIMEDTRAN LTDA ME \r\n\r\n121551040\r\n\r\nCLIPAR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n121766616\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS E GAS MARRAKESH LTDA \r\n\r\n121742954\r\n\r\nCOMPANHIA DE RECUPERACAO SECUNDARIA \r\n\r\n121743063\r\n\r\nCOMPANHIA DE RECUPERACAO SECUNDARIA \r\n\r\n121742997\r\n\r\nCOMPANHIA DE RECUPERACAO SECUNDARIA \r\n\r\n121789845\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n121078574\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n121793800\r\n\r\nCOMPEAL COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n121787648\r\n\r\nCOMPRA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n121754804\r\n\r\nCONEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121716317\r\n\r\nCONEXAO ORIGINAL SAO GONCALO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n121128601\r\n\r\nCONFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME ME \r\n\r\n121750582\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA \r\n\r\n120857421\r\n\r\nCONSORCIO TERRA E MAR 2 \r\n\r\n121752437\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A \r\n\r\n121752372\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n121752461\r\n\r\nCONSTRUTORA OAS LTDA \r\n\r\n121750485\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n121779238\r\n\r\nCONSTRUTORA TARDOCK LTDA EPP \r\n\r\n121367517\r\n\r\nCOOPERAR COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\n121766900\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS AQUICULTORES DO SUL FLUMINENSE PEIXESUL LTDA \r\n\r\n121782417\r\n\r\nCOOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n121782450\r\n\r\nCOOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n121772578\r\n\r\nCOPA 504 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121789675\r\n\r\nCOPACABANA SUL HOTEL S/A \r\n\r\n121645614\r\n\r\nCORPO EM EVIDENCIA FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n121690660\r\n\r\nCORPO MEDICO LTDA \r\n\r\n121751830\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121764303\r\n\r\nCRISTINA DA S R NOBRE MERCADO ME \r\n\r\n121164527\r\n\r\nCURSO PLA CAXIAS LTDA EPP \r\n\r\n121663868\r\n\r\nD & D CASA DO LANCHEIRO E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n121776450\r\n\r\nD C M ARTIGOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121782182\r\n\r\nD G D ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n121730360\r\n\r\nD LEAL NAPOLI ME \r\n\r\n121718514\r\n\r\nD&M PERRONE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n121694470\r\n\r\nDAGUIFER MODAS LTDA ME \r\n\r\n121583538\r\n\r\nDAKAR MOTO EXPRESS ENTREGAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121790320\r\n\r\nDAKOTTON CONFECCOES LTDA \r\n\r\n121353591\r\n\r\nDEBORA CARVALHO DOS S SILVA EVENTOS ME \r\n\r\n121788164\r\n\r\nDELLIMP SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n121784762\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL ARIMANGUINHOS LTDA ME \r\n\r\n121576299\r\n\r\nDISCRETA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n121569772\r\n\r\nDISNOVA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n121772128\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SORVETES ROCHINHA ALMAVI LTDA ME \r\n\r\n121771970\r\n\r\nDISTRIMAIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n121775682\r\n\r\nDM7 COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n121631273\r\n\r\nDMP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTILIDADES PARA AMBIENTES LTDA ME \r\n\r\n121705480\r\n\r\nDONNA CAROLA CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n121372979\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121372928\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121687104\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121770923\r\n\r\nDRATEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121773507\r\n\r\nDROGARIA ANDRADE E SILVA DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n121776301\r\n\r\nDROGARIA GUARUJA LTDA EPP \r\n\r\n121772500\r\n\r\nDUALLE COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n121397262\r\n\r\nDUCARJI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121773000\r\n\r\nDUDU TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n121773957\r\n\r\nE S DIAS LIVRARIA E PAPELARIA \r\n\r\n121749673\r\n\r\nE SOUZA E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121795306\r\n\r\nEASY TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n121711366\r\n\r\nECOAQUA SOLUCOES S.A \r\n\r\n121743438\r\n\r\nECOSECURITIES BRASIL LTDA \r\n\r\n121116107\r\n\r\nEDNA RODRIGUES DE ALMEIDA 04273332701 ME \r\n\r\n121778312\r\n\r\nEDNILSON MEDEIROS DE ARAUJO \r\n\r\n121196208\r\n\r\nEDUARDO MAURILIO DA SILVA \r\n\r\n121779254\r\n\r\nELETRICA ZUAJAN LTDA ME \r\n\r\n121780546\r\n\r\nELISABETE RIBEIRO DIAS ME \r\n\r\n121741150\r\n\r\nEMAC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n121781437\r\n\r\nEMANUEL ELIAS HADJILIAS ME \r\n\r\n121665844\r\n\r\nEMANUELE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121782140\r\n\r\nEMPREITEIRA FORT TECH LTDA ME \r\n\r\n121704475\r\n\r\nENDESA BRASIL S/A \r\n\r\n121784789\r\n\r\nENSINO MAIS FACIL TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n121750728\r\n\r\nENTRE PANOS & RECORTES ATELIE LTDA ME \r\n\r\n121727653\r\n\r\nENY MOTOS BOUTIQUE E ACESSORIOS PARA MOTOS E MONTOBIKES LTDA ME \r\n\r\n121568539\r\n\r\nESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL TRACOS E LETRAS LTDA ME \r\n\r\n121778487\r\n\r\nESCOLA TECNICA SAO JORGE GUERREIRO LTDA EPP \r\n\r\n121416011\r\n\r\nESCOVA MAGICA CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n121672395\r\n\r\nESOLUTION COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121584852\r\n\r\nESQUADRISUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n121780295\r\n\r\nESTRELINHA COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n121068072\r\n\r\nEVENTOS PIROTECNICOS LTDA ME \r\n\r\n121771857\r\n\r\nEYLLO TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n121782360\r\n\r\nF GONCALVES DONA ME \r\n\r\n121336794\r\n\r\nF H FOLY DISTRIBUIDORA DE LEGUMES ME \r\n\r\n121711927\r\n\r\nF M S MATOS EIRELI ME \r\n\r\n121307697\r\n\r\nF M V CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n121786587\r\n\r\nF53 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121749320\r\n\r\nFABIANO SCANFERLA DE SA \r\n\r\n121707970\r\n\r\nFABIMARI CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n121681548\r\n\r\nFABIO DE FARIA ALVES \r\n\r\n121784894\r\n\r\nFAGUNDES & PAES COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n121393194\r\n\r\nFARMACIA DO FALCAO LTDA ME \r\n\r\n121776328\r\n\r\nFARMACIA LULL LTDA EPP \r\n\r\n121782719\r\n\r\nFARMACIA PATI LTDA ME \r\n\r\n121785114\r\n\r\nFAST DECOR PISOS CARPETES E DRYWALL LTDA ME \r\n\r\n121583074\r\n\r\nFB 2 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121784312\r\n\r\nFC COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n121579867\r\n\r\nFERMAG FERRITAS MAGNETICAS LTDA \r\n\r\n121155617\r\n\r\nFERNANDA R DA SILVA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n121773906\r\n\r\nFEROZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121700798\r\n\r\nFHL SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n121770885\r\n\r\nFISIOVITAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n121785220\r\n\r\nFORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES CEM POR CENTO MINEIRA LTDA ME \r\n\r\n121783278\r\n\r\nFORUM DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121781917\r\n\r\nFPX COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121789772\r\n\r\nFRANCA 2005 SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n121778541\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE ABREU SANGLAR \r\n\r\n121741516\r\n\r\nFRANQUEIRA ILLIDIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121674029\r\n\r\nFREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n121580946\r\n\r\nFRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n121581004\r\n\r\nFRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n121681998\r\n\r\nFROTA PLAZA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n121208753\r\n\r\nFSR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n121785750\r\n\r\nG B LUZ MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n121582973\r\n\r\nG B MONTEIRO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n121782573\r\n\r\nGAGO S PAES LATICINIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121783286\r\n\r\nGANESHA FANTASY ALUGUEL DE ROUPAS E FANTASIAS LTDA ME \r\n\r\n121160505\r\n\r\nGARCIA E GONCALVES COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n121733270\r\n\r\nGARGAU ENERGETICA S/A \r\n\r\n121790010\r\n\r\nGCB PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n121344746\r\n\r\nGE HAUT ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121759873\r\n\r\nGELSON P ABREU ME \r\n\r\n121780996\r\n\r\nGEMINI COMERCIO E PARTICIPACOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n121791998\r\n\r\nGENTE QUE LE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n121659100\r\n\r\nGEOLOG BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n121659305\r\n\r\nGEOLOG BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n121659330\r\n\r\nGEOLOG BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n121572536\r\n\r\nGEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS \r\n\r\n121664465\r\n\r\nGERISK CONSULTORIA TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121582574\r\n\r\nGH SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n121334384\r\n\r\nGIANCARLO ZANOTTO COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO ME \r\n\r\n121212793\r\n\r\nGIL COMERCIO DE CALCADOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n121782476\r\n\r\nGLAUCIA VALERIA SOARES \r\n\r\n121785530\r\n\r\nGLI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n121790819\r\n\r\nGLOBAL RIO VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121784568\r\n\r\nGR BEL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n121773124\r\n\r\nGRANZINOLI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121658180\r\n\r\nGSM FREE DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE CELULARES LTDA \r\n\r\n121548627\r\n\r\nGST MARKETING E PRODUCOES EM ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n121748685\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA S/A \r\n\r\n121683133\r\n\r\nGULA ITA LANCHES LTDA \r\n\r\n121759687\r\n\r\nGUSTAVO COSTA PEREIRA ME \r\n\r\n121795918\r\n\r\nH P CONFECCOES FINAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121782344\r\n\r\nH S CORREA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121782387\r\n\r\nH S CORREA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121660931\r\n\r\nHAMMER LOCACAO E HIGIENIZACAO LTDA ME \r\n\r\n121649237\r\n\r\nHBH OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n121750671\r\n\r\nHEADLIGHT VITAL ENERGIA S A \r\n\r\n121336816\r\n\r\nHELER DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n121731375\r\n\r\nHERTON JONES ALVES ME \r\n\r\n121207676\r\n\r\nHIPER ATAKAREJO COMERCIO E VAREJISTA LTDA EPP \r\n\r\n121789683\r\n\r\nHIPERMAX PRODUTOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n121779815\r\n\r\nHOSPEDARIA DA GLORIA LTDA \r\n\r\n121576914\r\n\r\nHOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA \r\n\r\n121792358\r\n\r\nHOTEL MUNDO NOVO LTDA ME \r\n\r\n121634850\r\n\r\nIDEAL PLATAFORMAS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n121771695\r\n\r\nIFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA \r\n\r\n121062015\r\n\r\nIMEX CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n121772438\r\n\r\nIMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n121749347\r\n\r\nINDUSTRIA DE LATICINIOS PADUA LTDA ME \r\n\r\n121711749\r\n\r\nINELECTRA DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121699331\r\n\r\nINFO NOVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121669599\r\n\r\nINGRESSO TOTAL SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n121226158\r\n\r\nINKTECH COMERCIO & SERVICOS DE PAPELARIA & INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n121441687\r\n\r\nINOA SISTEMAS LTDA \r\n\r\n121573010\r\n\r\nINSIDE RESTAURANTE GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n120295148\r\n\r\nINSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA \r\n\r\n121568660\r\n\r\nINTERCENTER LASER MED LOCACAO DE EQUIPAMENTOS CONSULTORIA E VENDAS DE MATERIAIS DA AREA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n121773086\r\n\r\nINTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n121773183\r\n\r\nINTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n121723399\r\n\r\nIPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACAEMA LTDA ME \r\n\r\n121778398\r\n\r\nISOTRON BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121778436\r\n\r\nISOTRON BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121778347\r\n\r\nISOTRON BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121771946\r\n\r\nITAPEVI SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n121716481\r\n\r\nJ C FRANCO ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n121796353\r\n\r\nJ F DE MORAES COMERCIO DE LANCHES E SUCOS ME \r\n\r\n121778096\r\n\r\nJ L BRITES SERVICOS DO CABO LTDA ME \r\n\r\n121778460\r\n\r\nJ LOPES LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n121776930\r\n\r\nJ SOARES MIRANDA TRANSPORTES ME \r\n\r\n121784835\r\n\r\nJ T R ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121546926\r\n\r\nJ V CRIART COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121573613\r\n\r\nJACIABA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121787567\r\n\r\nJACIABA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121334848\r\n\r\nJANA TESCH ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n121777260\r\n\r\nJCS GAUDARD PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n121758460\r\n\r\nJL CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n121782921\r\n\r\nJOAL COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n121782670\r\n\r\nJOAN ROBERTO SENRA RETONDE \r\n\r\n121789756\r\n\r\nJOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121390926\r\n\r\nJONAPI ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n121791971\r\n\r\nJOZIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n121696782\r\n\r\nJUNDIAI SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n121784452\r\n\r\nK R FERREIRA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n121793672\r\n\r\nKASSYO S 132 CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n121776379\r\n\r\nKAVINA KAR AUTO SERVICO LTDA ME \r\n\r\n121358976\r\n\r\nKI KORPINHO COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121351815\r\n\r\nKN MOTORS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA \r\n\r\n121793583\r\n\r\nKOIMET COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121768279\r\n\r\nL A COMERCIO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n121777758\r\n\r\nL F F DE OLIVEIRA USINAGEM E CALDEIRARIA \r\n\r\n121776760\r\n\r\nL F SILVA SOUZA CHAVEIROS ME \r\n\r\n121777480\r\n\r\nL H DE MELLO TRANSPORTE E COMERCIO VEICULOS \r\n\r\n121213048\r\n\r\nL M BORSATO COMERCIO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n121785629\r\n\r\nL S R DIAS INFORMATICA ME \r\n\r\n121777570\r\n\r\nLAB BRAX DIAGNOSTICA LTDA EPP \r\n\r\n120814935\r\n\r\nLAB TEC LABORATORIO DE SOLOS ASFALTO E CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n121793753\r\n\r\nLABORATORIO GOULART LTDA ME \r\n\r\n121774082\r\n\r\nLACHESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121781500\r\n\r\nLAMPIAO E MARIA BONITA 2012 LTDA ME \r\n\r\n121546632\r\n\r\nLANCHONETE CAIS DOS PILARES LTDA ME \r\n\r\n121773035\r\n\r\nLANCHONETE TIRA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n121663728\r\n\r\nLAVRADIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121190862\r\n\r\nLC3 MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121781771\r\n\r\nLE PETIT BEBE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121735923\r\n\r\nLEALFA COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121681831\r\n\r\nLEBRUCE'S COMERCIO DE PRATAS E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n121779785\r\n\r\nLELLA MARASSI ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n121482758\r\n\r\nLEON SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n121790380\r\n\r\nLER 99 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121783316\r\n\r\nLINDA E BELEZA COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n121710220\r\n\r\nLIVESCAN TECNOLOOGIAS DE IDENTIFICACAO E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n121119645\r\n\r\nLIVESCAN TECNOLOOGIAS DE IDENTIFICACAO E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n121792080\r\n\r\nLL CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n121717186\r\n\r\nLOBO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n121369218\r\n\r\nLPA CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121704270\r\n\r\nLST COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121554309\r\n\r\nLUARTHY 23 ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n121226611\r\n\r\nLUCIENE ALVES ARAUJO \r\n\r\n121673758\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHAGAS MARTINS ME \r\n\r\n121776271\r\n\r\nLUIZA ROCHA SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n121784878\r\n\r\nLUSO BRASILEIRA LOCACAO DE LONAS E ESTRUTURAS LTDA ME \r\n\r\n121772640\r\n\r\nM C GOMES MERCEARIA DA CIDADE DOS MENINOS ME \r\n\r\n120837420\r\n\r\nM C PEREIRA NETTO ME \r\n\r\n121204936\r\n\r\nMA CONSTRUCOES CIVIS LTDA ME \r\n\r\n121751040\r\n\r\nMACIEL LOCADORA DE DVD S LTDA ME \r\n\r\n121779831\r\n\r\nMADE IN RIO VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n112798950\r\n\r\nMADEIREIRA BELEM DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n121571637\r\n\r\nMADEIREIRA PENHA LTDA \r\n\r\n121571696\r\n\r\nMADEIREIRA PENHA LTDA ME \r\n\r\n121790428\r\n\r\nMAGUIMA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121783596\r\n\r\nMAIS MODA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121776506\r\n\r\nMANDARIM ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n121773736\r\n\r\nMANEGRO II ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n121306747\r\n\r\nMANOEL FERNANDO \r\n\r\n121779580\r\n\r\nMANOEL MATHIAS THIBURCIO FILHO \r\n\r\n121737926\r\n\r\nMANSURVARGAS MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n121608077\r\n\r\nMARFA SAT C R LTDA ME \r\n\r\n120969130\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA \r\n\r\n121763510\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE ARAUJO \r\n\r\n121790703\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA ALEXANDRE ME \r\n\r\n121656950\r\n\r\nMARIA LUCIA COELHO DE SANT ANNA DA SILVA \r\n\r\n121779491\r\n\r\nMARILIA GOMES FRANCISCO \r\n\r\n121764150\r\n\r\nMARINA GONCALVES ROCHA \r\n\r\n121791718\r\n\r\nMARMORARIA VIRIATO LTDA \r\n\r\n121776085\r\n\r\nMAROLAS VIDEO LTDA ME \r\n\r\n121681033\r\n\r\nMARSHALL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121566277\r\n\r\nMASCER BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121689336\r\n\r\nMDD POINT TAXI UNIAO 24 HS LTDA \r\n\r\n121395049\r\n\r\nMDRJ 77 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121396053\r\n\r\nMDRJ 78 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121779424\r\n\r\nMED LOPES COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n121755460\r\n\r\nMEDEIROS PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n121772330\r\n\r\nMEG COMERCIO EMPRENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121676072\r\n\r\nMEGA SKIN LTDA ME \r\n\r\n121441148\r\n\r\nMEIRELLES E FIRMO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121699994\r\n\r\nMERCEARIA PIONEIRA DO JARDIM GRAMACHO LTDA ME \r\n\r\n121579093\r\n\r\nMERECITA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121717909\r\n\r\nMESQUITA E OLIVEIRA COMESTIVEIS BEBIDAS REPRESENTACOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n121781780\r\n\r\nMF BERNARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n121794482\r\n\r\nMICMAJO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121782123\r\n\r\nMIL SPECIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n121585158\r\n\r\nMINERACAO CRUZEIRO DO SUL SA \r\n\r\n121773523\r\n\r\nMJ REAL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121577996\r\n\r\nMODA GRACIOSA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121792293\r\n\r\nMONAZEM RIO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n121787559\r\n\r\nMONDO CANE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n121655709\r\n\r\nMONTE SANTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CAFE LTDA \r\n\r\n121778908\r\n\r\nMONTEVERDE LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n121778720\r\n\r\nMOSTAFA MAMOUNI \r\n\r\n121796299\r\n\r\nMPF LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121795330\r\n\r\nMULT EVENTOS RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n121750086\r\n\r\nMULTIMAGEM PET S/A \r\n\r\n121705862\r\n\r\nN R K LESSA \r\n\r\n121572390\r\n\r\nNAVALTECH 01 LTDA \r\n\r\n121159124\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n121691934\r\n\r\nNCX TELECOM LTDA \r\n\r\n121771105\r\n\r\nNEW CHIFON MODAS LTDA \r\n\r\n121258866\r\n\r\nNEW STREET SOUND INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121208605\r\n\r\nNICE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n121569861\r\n\r\nNILLO PROMOTORA & PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121777391\r\n\r\nNOVA UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121783219\r\n\r\nNUTRIMPORT RIO LTDA \r\n\r\n121792382\r\n\r\nO A C CLOTHING COM ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121384616\r\n\r\nO DIAMANTE BANGU MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121292096\r\n\r\nODFJELL INVESTIMENTOS BR LTDA \r\n\r\n120582783\r\n\r\nOESTUDIO COSTURA CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA LTDA \r\n\r\n121783146\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA \r\n\r\n121014657\r\n\r\nONALICIO JOSE GUIMARAES EPP \r\n\r\n121766764\r\n\r\nOSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121173070\r\n\r\nOSTEOCAMP IMPLANTES & MATERIAIS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n121779890\r\n\r\nOTICA FAHEL EIRELI ME \r\n\r\n121682480\r\n\r\nP J CARLOS DA SILVA AUTO PECAS ME \r\n\r\n121782425\r\n\r\nP N DE PAULA RESTAURANTES ME \r\n\r\n121666239\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CINCO PRINCESAS LTDA ME \r\n\r\n121790495\r\n\r\nPADARIA TRIGAL DO CARMO LTDA ME \r\n\r\n121379744\r\n\r\nPADSOUND HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n121699323\r\n\r\nPAI DOS TRABALHADORES SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE ALOJAMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n121153614\r\n\r\nPANGEA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n121793710\r\n\r\nPAO DE QUEIJO E MEL LTDA ME \r\n\r\n121701549\r\n\r\nPAPELARIA SILVA DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n121755606\r\n\r\nPATRICIA NERY SATURNINO BRAGA \r\n\r\n121354180\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n121547981\r\n\r\nPECALTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS AUTO RECUPERADORA DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121163539\r\n\r\nPELE MORENA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121583325\r\n\r\nPEMAGE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121773582\r\n\r\nPERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n121112438\r\n\r\nPET EXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME ME \r\n\r\n121340767\r\n\r\nPISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA ME \r\n\r\n121789411\r\n\r\nPIT STOP SNOOKER BAR LTDA ME \r\n\r\n120944430\r\n\r\nPJ 2008 COMERCIO E SERVICO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n121380351\r\n\r\nPLANETA OCULOS LTDA ME \r\n\r\n121579018\r\n\r\nPLEISHOW INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n121014720\r\n\r\nPLENITUDE VIABILIDADE IMOBILIARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n121629856\r\n\r\nPOINT DO GABINAL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n121133362\r\n\r\nPOINTER SERVICOS DE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121738884\r\n\r\nPOLIRES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121751783\r\n\r\nPORTFOLIO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n121751732\r\n\r\nPORTFOLIO SECURITIZADORA S A \r\n\r\n121580881\r\n\r\nPOSTO BJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n121774201\r\n\r\nPOSTO DE SERVICO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES LTDA \r\n\r\n121783430\r\n\r\nPREMIUM INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n121782018\r\n\r\nPRESERVA RIO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n121771679\r\n\r\nPRM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121543560\r\n\r\nPROATIVA ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n121771040\r\n\r\nPROCONTABIL CONTABILIDADE E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n121306755\r\n\r\nPRODUTTO CORRETORA DE MERCADORIAS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121061205\r\n\r\nPROEX RIO DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA \r\n\r\n121777839\r\n\r\nPROMAX RIO VIDEO ARTE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n120930080\r\n\r\nPROMOVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121743217\r\n\r\nPROUD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n121743489\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121790517\r\n\r\nQUALICRED CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n121791912\r\n\r\nQUALITY HOUSE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121750680\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO CONSTRUCOES E MONTAGENS SA \r\n\r\n121750639\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES CONCESSOES S/A \r\n\r\n121750612\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n121750574\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n121790916\r\n\r\nQUIOSQUE MALINAN BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121756106\r\n\r\nR & J AUTOSSERVICOS E COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n121787168\r\n\r\nR B SOM AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n120566567\r\n\r\nR C R MEDEIROS QUENTINAS ME \r\n\r\n121785840\r\n\r\nR D VITAL FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n121441083\r\n\r\nR H FRIZETTI GODINHO SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n121792250\r\n\r\nR KESSLER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121552624\r\n\r\nR2 PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n121795535\r\n\r\nRABELO E SOARES VIGILANCIA E ZELADORIA LTDA ME \r\n\r\n121762890\r\n\r\nRAPHAEL FLAVIO SALAZAR DE PAULA ME \r\n\r\n121748472\r\n\r\nRAPHAEL LIMA RAPOSO \r\n\r\n120824388\r\n\r\nRCCR FOTOCOPIAS E SERVICOS CORRELATOS LTDA ME \r\n\r\n121758842\r\n\r\nRECICLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n121785408\r\n\r\nREDEMED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n121789853\r\n\r\nREI DOS CABIDES MANEQUINS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121768317\r\n\r\nRENATA ALBERNAZ DUARTE ME \r\n\r\n121766390\r\n\r\nREPARA FACIL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA EPP \r\n\r\n121693929\r\n\r\nRESTAURANTE PORTO REAL DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n121707334\r\n\r\nREZENDE ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n121784800\r\n\r\nRIO MIAMI TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n121772675\r\n\r\nRISTELMAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121683915\r\n\r\nRIVER DECOR COMERCIO LTDA \r\n\r\n121782069\r\n\r\nRJR PISCINAS LTDA \r\n\r\n121716732\r\n\r\nROBERTO DA SILVA HERINGER JUNIOR \r\n\r\n121785823\r\n\r\nROCHA E BARCELOS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121579425\r\n\r\nRODRIGUES E GIMENEZ FISIOTERAPIA LTDA ME ME \r\n\r\n121771989\r\n\r\nRODRITECK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121716880\r\n\r\nROMARFEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121716945\r\n\r\nROMARFEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121768961\r\n\r\nROSANGELA ROSA DE MATTOS SERVICOS E INSTALACOES \r\n\r\n121771660\r\n\r\nRR DONNELLEY FINANCIAL COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n121227316\r\n\r\nRRMT COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121725006\r\n\r\nRSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121775208\r\n\r\nRUBY INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n121786854\r\n\r\nS HENRIQUE FERNANDES PEIXARIA ME \r\n\r\n121795179\r\n\r\nS S BARCELOS SERVICOS DE BORRACHARIA ME \r\n\r\n121664902\r\n\r\nSAGRAV GESTAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n121748820\r\n\r\nSAJUTHA RIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121138097\r\n\r\nSALUTAR HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n121774015\r\n\r\nSAMSUNG ENGINEERING AMERICA DO SUL PROJETO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120998459\r\n\r\nSANCHEZ & SANCHEZ PROPAGANDA LTDA EPP \r\n\r\n121764346\r\n\r\nSANDRO MAGALHAES FONSECA \r\n\r\n121783847\r\n\r\nSANTOSTEC SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121786005\r\n\r\nSARNELLI REDES DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n121575810\r\n\r\nSARQUIS AIEX RESTAURANTE COMERCIO E ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n121776409\r\n\r\nSAX MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n121779157\r\n\r\nSCAR RIO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121765822\r\n\r\nSEBASTIAO PINHEIRO SOBRINHO \r\n\r\n121653552\r\n\r\nSERGINHO DE REALENGO AUTO PINTURA EIRELI ME \r\n\r\n121787052\r\n\r\nSERRALHERIA LUCENA COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121565513\r\n\r\nSHIFT 500 COMERCIO DE MICROS E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121795969\r\n\r\nSILVA E DINIZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121792188\r\n\r\nSILVA REVESTIMENTO REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n121690733\r\n\r\nSIMAS ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n121749371\r\n\r\nSIMONE PONTES DO NASCIMENTO \r\n\r\n121723631\r\n\r\nSIVECO BRASIL COMERCIO INFORMATICO LTDA \r\n\r\n121723763\r\n\r\nSIVECO BRASIL COMERCIO INFORMATICO LTDA \r\n\r\n121723704\r\n\r\nSIVECO BRASIL COMERCIO INFORMATICO LTDA \r\n\r\n121723720\r\n\r\nSIVECO BRASIL COMERCIO INFORMATICO LTDA \r\n\r\n121759423\r\n\r\nSJ SOUZA CARROCERIAS ME \r\n\r\n121786064\r\n\r\nSMU ENERGIA E SERVICOS DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n121585590\r\n\r\nSOLAR PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n121750450\r\n\r\nSOMAH PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n121341240\r\n\r\nSOMAR DOS LAGOS ODONTO MEDICO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n121760642\r\n\r\nSOMOIL INTERNACIONAL DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121760790\r\n\r\nSOMOIL INTERNACIONAL DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121760766\r\n\r\nSOMOIL INTERNACIONAL DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121385892\r\n\r\nSORVETERIA CALIFORNIA LTDA ME \r\n\r\n121331768\r\n\r\nSOUSA E SA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121554627\r\n\r\nSSTRJ DISTRIBUIDORA DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n121760480\r\n\r\nSSTRJ DISTRIBUIDORA DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n121795357\r\n\r\nSTAIN ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n121581462\r\n\r\nSTM MANUTENCAO DE MICRO COMPUTADORES LTDA ME ME \r\n\r\n121795136\r\n\r\nSTOCKLAIM MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121782050\r\n\r\nSTYLO COMERCIO E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n121727262\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n121727190\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n121727149\r\n\r\nSUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A \r\n\r\n121727327\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n121382133\r\n\r\nT DOS SANTOS ROCHA ME \r\n\r\n121790479\r\n\r\nTALLENTY MODAS LTDA ME \r\n\r\n121772535\r\n\r\nTANIA REGINA PIRES SANTOS \r\n\r\n121782131\r\n\r\nTAVARES PINTO DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n121393615\r\n\r\nTECHNOLUBRI LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n121779033\r\n\r\nTECSHORE TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n121762319\r\n\r\nTELMA GOMES TOJAL DOS SANTOS \r\n\r\n121774376\r\n\r\nTEORICA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120731100\r\n\r\nTGWX RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n121722422\r\n\r\nTGWX RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n120733234\r\n\r\nTHAYDAY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121790886\r\n\r\nTHETAHEALING TERAPIAS HOLISTICAS LTDA ME \r\n\r\n121791149\r\n\r\nTORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n121577236\r\n\r\nTRADECOM ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n121784819\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA \r\n\r\n121787486\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n121787494\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n121666930\r\n\r\nTRIBUS AUTOMOVEIS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n121754731\r\n\r\nTRILAB ELETRONICA SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n121783766\r\n\r\nTV BRASIL LED LTDA ME \r\n\r\n121784436\r\n\r\nURBANIZADORA AGAELLES LTDA \r\n\r\n121389421\r\n\r\nUTEC SURVEY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121789799\r\n\r\nV E F A M COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121561453\r\n\r\nVALDAIR DA SILVA CHAVES \r\n\r\n121657701\r\n\r\nVALE DO MARMELO MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n121163040\r\n\r\nVALLE NEVADO SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n121783103\r\n\r\nVANCO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n121770206\r\n\r\nVANESSA BERTI CHAVES \r\n\r\n121711609\r\n\r\nVASCONPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121711536\r\n\r\nVASCONPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121783375\r\n\r\nVCC REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n121796051\r\n\r\nVELLOSO & VELLOSO ARMARINHOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121552136\r\n\r\nVIDANPEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121580890\r\n\r\nVINICIUS TERRANOVA MELO NOVAES ME \r\n\r\n121549224\r\n\r\nVIVIANE PESSOA OLIVEIRA \r\n\r\n121781003\r\n\r\nVOTEON PORTAIS PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121791114\r\n\r\nVP DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n121793737\r\n\r\nVS2 SOLUTION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n121777090\r\n\r\nW G SALZER JUNIOR LANCHONETE ME \r\n\r\n121385515\r\n\r\nW P ASSESSORIA NAUTICA LTDA \r\n\r\n121678601\r\n\r\nWCEM RIO MARKETING COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121795055\r\n\r\nWED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n121582396\r\n\r\nWIN BARRA TOUR LOCACAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n121208206\r\n\r\nWINGLER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n121572730\r\n\r\nWISON MARKETING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121258327\r\n\r\nX2S INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121242315\r\n\r\nYASFE JP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121225852\r\n\r\nZEAL UX AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1317316"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1317318": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 29 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1317318"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1317317": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 29 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n121680410\r\n\r\n120120330\r\n\r\n121767086\r\n\r\n121753174\r\n\r\n121778258\r\n\r\n121778274\r\n\r\n120283891\r\n\r\n121773779\r\n\r\n121779645\r\n\r\n121331423\r\n\r\n121123260\r\n\r\n121673480\r\n\r\n121150763\r\n\r\n121779432\r\n\r\n121217019\r\n\r\n121578160\r\n\r\n121776247\r\n\r\n121233065\r\n\r\n121579123\r\n\r\n121785866\r\n\r\n121056988\r\n\r\n121056910\r\n\r\n121783588\r\n\r\n121240908\r\n\r\n121240851\r\n\r\n121772837\r\n\r\n120812339\r\n\r\n121756580\r\n\r\n121567893\r\n\r\n120982226\r\n\r\n121773590\r\n\r\n121759881\r\n\r\n121779459\r\n\r\n121391213\r\n\r\n121707458\r\n\r\n121758613\r\n\r\n120393778\r\n\r\n121390985\r\n\r\n121471942\r\n\r\n121472027\r\n\r\n121472299\r\n\r\n121794989\r\n\r\n121766349\r\n\r\n120815400\r\n\r\n121771881\r\n\r\n121615103\r\n\r\n121068080\r\n\r\n121068064\r\n\r\n121737217\r\n\r\n121772853\r\n\r\n121760405\r\n\r\n121132170\r\n\r\n121770648\r\n\r\n120801418\r\n\r\n120095513\r\n\r\n121122875\r\n\r\n121778240\r\n\r\n121782867\r\n\r\n120710196\r\n\r\n121783405\r\n\r\n121767248\r\n\r\n121759822\r\n\r\n121566455\r\n\r\n121343464\r\n\r\n121242480\r\n\r\n121700224\r\n\r\n121575900\r\n\r\n121351297\r\n\r\n121383270\r\n\r\n121787850\r\n\r\n121783812\r\n\r\n121749240\r\n\r\n121770800\r\n\r\n121770877\r\n\r\n121784118\r\n\r\n121774163\r\n\r\n121373967\r\n\r\n121691101\r\n\r\n121786056\r\n\r\n121213722\r\n\r\n121751767\r\n\r\n121769976\r\n\r\n121773418\r\n\r\n121653250\r\n\r\n121681947\r\n\r\n121147789\r\n\r\n121691217\r\n\r\n121765989\r\n\r\n121654087\r\n\r\n120845580\r\n\r\n121680487\r\n\r\n121786455\r\n\r\n121786269\r\n\r\n121771776\r\n\r\n121767990\r\n\r\n121792099\r\n\r\n121318400\r\n\r\n121665151\r\n\r\n120479915\r\n\r\n120521938\r\n\r\n121778940\r\n\r\n121556000\r\n\r\n121675165\r\n\r\n121782190\r\n\r\n121158888\r\n\r\n121674665\r\n\r\n121748502\r\n\r\n121783480\r\n\r\n121776611\r\n\r\n121753115\r\n\r\n121731286\r\n\r\n121332217\r\n\r\n121563707\r\n\r\n121766381\r\n\r\n120538822\r\n\r\n121329739\r\n\r\n121332462\r\n\r\n121163423\r\n\r\n121796094\r\n\r\n121550907\r\n\r\n121313239\r\n\r\n121703959\r\n\r\n121773922\r\n\r\n121547655\r\n\r\n121776336\r\n\r\n121208290\r\n\r\n120791790\r\n\r\n121764087\r\n\r\n121764133\r\n\r\n120198630\r\n\r\n121068315\r\n\r\n121783227\r\n\r\n121669335\r\n\r\n121680789\r\n\r\n121763153\r\n\r\n121659429\r\n\r\n121773469\r\n\r\n121760120\r\n\r\n121766241\r\n\r\n121776298\r\n\r\n121710530\r\n\r\n121776522\r\n\r\n121721000\r\n\r\n121672271\r\n\r\n121785360\r\n\r\n121340597\r\n\r\n121750060\r\n\r\n121775224\r\n\r\n121784584\r\n\r\n121790576\r\n\r\n121696332\r\n\r\n121696286\r\n\r\n121653455\r\n\r\n121763595\r\n\r\n121386678\r\n\r\n121359859\r\n\r\n121772110\r\n\r\n121785874\r\n\r\n121774325\r\n\r\n121719081\r\n\r\n120823772\r\n\r\n121778991\r\n\r\n121777812\r\n\r\n121774147\r\n\r\n121141853\r\n\r\n121785289\r\n\r\n121782158\r\n\r\n121703096\r\n\r\n121722643\r\n\r\n121228851\r\n\r\n121783898\r\n\r\n121768694\r\n\r\n121772179\r\n\r\n121773051\r\n\r\n121693740\r\n\r\n121774244\r\n\r\n121673413\r\n\r\n120786311\r\n\r\n120877872\r\n\r\n121722686\r\n\r\n120166291\r\n\r\n121696022\r\n\r\n121743586\r\n\r\n121765571\r\n\r\n121555453\r\n\r\n121773752\r\n\r\n121777014\r\n\r\n121694739\r\n\r\n121789004\r\n\r\n120284359\r\n\r\n121774520\r\n\r\n121786463\r\n\r\n121757676\r\n\r\n121787389\r\n\r\n121769453\r\n\r\n121757013\r\n\r\n121776395\r\n\r\n121776360\r\n\r\n121777235\r\n\r\n121783308\r\n\r\n121779025\r\n\r\n121739040\r\n\r\n121678334\r\n\r\n121797015\r\n\r\n121754448\r\n\r\n121699846\r\n\r\n121633632\r\n\r\n121781836\r\n\r\n121776182\r\n\r\n121751015\r\n\r\n121783324\r\n\r\n121069826\r\n\r\n121790398\r\n\r\n121116123\r\n\r\n121779920\r\n\r\n121002225\r\n\r\n121773337\r\n\r\n121782166\r\n\r\n121776832\r\n\r\n121785262\r\n\r\n121703207\r\n\r\n121763277\r\n\r\n121664376\r\n\r\n121123286\r\n\r\n121171698\r\n\r\n120711877\r\n\r\n121771164\r\n\r\n121773361\r\n\r\n121382788\r\n\r\n121766152\r\n\r\n121692043\r\n\r\n121782042\r\n\r\n121578879\r\n\r\n121550680\r\n\r\n121470342\r\n\r\n121778363\r\n\r\n121772616\r\n\r\n121704521\r\n\r\n121778428\r\n\r\n121766438\r\n\r\n121731391\r\n\r\n121784193\r\n\r\n121771806\r\n\r\n121693732\r\n\r\n121797422\r\n\r\n121785548\r\n\r\n121779092\r\n\r\n121658112\r\n\r\n121710190\r\n\r\n121790738\r\n\r\n121777472\r\n\r\n121674690\r\n\r\n121674584\r\n\r\n121771890\r\n\r\n121674797\r\n\r\n121674908\r\n\r\n121386651\r\n\r\n121665968\r\n\r\n121773930\r\n\r\n121771598\r\n\r\n121676099\r\n\r\n121772942\r\n\r\n121766985\r\n\r\n114572313\r\n\r\n120700743\r\n\r\n121773728\r\n\r\n121791491\r\n\r\n121776530\r\n\r\n121782093\r\n\r\n113112629\r\n\r\n121372766\r\n\r\n121782395\r\n\r\n121121836\r\n\r\n121360555\r\n\r\n121784371\r\n\r\n121718093\r\n\r\n121232719\r\n\r\n121564258\r\n\r\n121754260\r\n\r\n121771172\r\n\r\n121575586\r\n\r\n121764370\r\n\r\n121566064\r\n\r\n121780716\r\n\r\n121030415\r\n\r\n121778410\r\n\r\n121754960\r\n\r\n121774074\r\n\r\n121065405\r\n\r\n121117642\r\n\r\n121117634\r\n\r\n121785041\r\n\r\n121622657\r\n\r\n121771318\r\n\r\n121767922\r\n\r\n121772632\r\n\r\n121691306\r\n\r\n121758591\r\n\r\n121669688\r\n\r\n121002551\r\n\r\n121789926\r\n\r\n121756343\r\n\r\n121781763\r\n\r\n121306488\r\n\r\n121797147\r\n\r\n121771300\r\n\r\n121681882\r\n\r\n121758672\r\n\r\n121578356\r\n\r\n121661660\r\n\r\n121713571\r\n\r\n121779823\r\n\r\n121340724\r\n\r\n121383741\r\n\r\n121383776\r\n\r\n121770770\r\n\r\n121758737\r\n\r\n121776972\r\n\r\n121779882\r\n\r\n121779947\r\n\r\n121368769\r\n\r\n121769860\r\n\r\n121550419\r\n\r\n121773981\r\n\r\n120997789\r\n\r\n121774023\r\n\r\n120374471\r\n\r\n121780341\r\n\r\n121123049\r\n\r\n121740196\r\n\r\n121422828\r\n\r\n121678920\r\n\r\n121710840\r\n\r\n121778339\r\n\r\n121789969\r\n\r\n121380025\r\n\r\n121757900\r\n\r\n121781828\r\n\r\n121763692\r\n\r\n121784398\r\n\r\n121771130\r\n\r\n121691357\r\n\r\n121386570\r\n\r\n121783090\r\n\r\n121759849\r\n\r\n121781313\r\n\r\n121776352\r\n\r\n121722368\r\n\r\n121756360\r\n\r\n121756408\r\n\r\n120860414\r\n\r\n121750515\r\n\r\n121738507\r\n\r\n120997347\r\n\r\n121779904\r\n\r\n121370410\r\n\r\n121576604\r\n\r\n120930013\r\n\r\n121690636\r\n\r\n121238571\r\n\r\n121771504\r\n\r\n121739791\r\n\r\n120437350\r\n\r\n121179745\r\n\r\n121777715\r\n\r\n121731430\r\n\r\n121397580\r\n\r\n121772896\r\n\r\n121365921\r\n\r\n121774392\r\n\r\n121774333\r\n\r\nId: 1317317"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}