{
    "2012-01-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1245970": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.710\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargo em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que ainda se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, criado pela Lei Estadual nº 5.689, de 08 de abril de 2010, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, e 5 (cinco) de Auxiliar 4, símbolo A-6, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1245970"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1245971": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPORTARIA CGMP Nº 148\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nAltera atos normativos editados pelo órgão correicional, consolida-os em um único diploma e institui a obrigatoriedade de remessa de novas informações à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando a edição de diversos atos normativos que regem a atividade funcional e a conduta dos membros do Ministério Público;\r\n\r\nConsiderando que a dispersão dos referidos atos prejudica o conhecimento sobre todas as normas em vigor e dificulta a orientação aos membros do Ministério Público e a prevenção de eventuais irregularidades, o que recomenda a sua consolidação em documento único e de fácil consulta;\r\n\r\nConsiderando que essa providência guarda consonância com os princípios da eficiência e publicidade, explícitos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, o disposto nos artigos 24, 25 e 26 da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, e o disposto nas Resoluções nº 36, de 06 de abril de 2009, nº 43, de 16 de junho de 2009, nº 56, de 22 de junho de 2010, nº 67, de 16 de março de 2011, nº 71, de 15 de junho de 2011 e nº 73, de 15 de junho de 2011, todas do Conselho Nacional do Ministério Público\r\n\r\nEDITA o presente ato normativo, nos seguintes termos:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS\r\n\r\nArt. 1º - A Corregedoria-Geral deve manter atualizados os assentamentos funcionais de cada um dos membros do Ministério Público, cujo acesso ao seu conteúdo é restrito ao próprio Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça, ao Corregedor-Geral e a seus assessores.\r\n\r\nParágrafo único - O Corregedor-Geral poderá autorizar aos servidores da Secretaria da Corregedoria-Geral o acesso aos assentamentos funcionais dos membros do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 2º - Além das informações pessoais e de natureza funcional, serão anotados nos assentamentos dos membros do Ministério Público:\r\n\r\nI. elogios;\r\n\r\nII. sanções disciplinares;\r\n\r\nIII. o exercício de funções em cargos comissionados;\r\n\r\nIV. atuação funcional relevante; \r\n\r\nV. frequência e aproveitamento comprovados em cursos especializados oficiais ou reconhecidos;\r\n\r\nVI. publicação de livros, teses, estudos e artigos, além de prêmios obtidos, quando relevantes para o Ministério Público; \r\n\r\nVII. participação em cursos, simpósios, palestras ou reuniões de aprimoramento funcional promovidos pelos órgãos auxiliares ou de administração do Ministério Público, observada a carga horária e a periodicidade estabelecidas em resolução do Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\nVIII. inspeções e correições realizadas no órgão de execução em que se encontre lotado ou para o qual se encontre designado, bem como o registro relativo à regularidade dos serviços;\r\n\r\nIX. conceitos obtidos durante o período de estágio confirmatório.\r\n\r\n§1º - A anotação de elogio deve ilustrar a eficiência e a operosidade singular no exercício das funções do membro do Ministério Público, com base nos trabalhos por ele produzidos.\r\n\r\n§2º - Considera-se relevante, para os fins dos incisos IV e VI, a atuação funcional em bancas examinadoras, comissões, supervisões ou qualquer trabalho diferenciado que contribua para a organização e a melhoria dos serviços da Instituição. \r\n\r\nArt. 3º - As anotações relacionadas no artigo anterior somente serão registradas nos assentamentos funcionais após apreciação do Corregedor-Geral em procedimento próprio, iniciado a partir de requerimento do interessado ou de comunicação de terceiros.\r\n\r\nParágrafo único - As informações relativas à carreira do membro do Ministério Público, que estiverem disponíveis em cadastros eletrônicos da Procuradoria-Geral de Justiça, poderão ser anotadas nos assentamentos funcionais, sem as formalidades contidas no caput.\r\n\r\nArt. 4º - As sanções disciplinares aplicadas ao membro do Ministério Público somente serão registradas nos assentamentos funcionais após o trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nParágrafo único - As anotações de sanções serão canceladas, por despacho do Corregedor-Geral, no caso de processos de revisão ou reabilitação julgados procedentes pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos dos artigos 160 e 161 da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nArt. 5º - As informações sobre os assentamentos funcionais serão disponibilizadas ao Conselho Superior do Ministério Público, para efeito de promoção ou remoção por merecimento.\r\n\r\nArt. 6º - Os processos administrativos disciplinares e outros procedimentos de natureza correicional serão arquivados na Corregedoria-Geral.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS CORREIÇÕES E INSPEÇÕES\r\n\r\nArt. 7º - A Corregedoria-Geral do Ministério Público, no exercício de suas atribuições de órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, deve realizar, periodicamente, correições e inspeções nas Promotorias de Justiça e inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo, nesta última hipótese, relatório reservado ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.\r\n\r\nArt. 8º - Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público realizar, diretamente ou por delegação, correições e inspeções com o objetivo de verificar a regularidade do exercício funcional e da conduta de membro do Ministério Público, bem como a ocorrência de infrações disciplinares, adotando ou orientando medidas preventivas ou saneadoras, e encaminhando providências em face de eventuais problemas constatados.\r\n\r\nArt. 9º - As atividades dos Promotores de Justiça estão sujeitas a:\r\n\r\nI - inspeções permanentes;\r\n\r\nII - visitas de inspeção;\r\n\r\nIII - correições ordinárias;\r\n\r\nIV - correições extraordinárias.\r\n\r\n§ 1º - As inspeções permanentes das atividades dos Promotores de Justiça são exercidas pelos Procuradores de Justiça nos autos em que oficiem, relatando o que constatarem de relevante à Corregedoria-Geral.\r\n\r\n§ 2º - As visitas de inspeção são realizadas em caráter informal, facultada a prévia comunicação ao membro interessado, e têm por objetivo verificar a pontualidade, a eficiência, a dedicação, o zelo e a presteza no exercício das funções, além da conduta pública e particular dos membros do Ministério Público. \r\n\r\n§ 3º - As visitas de inspeção em Procuradorias de Justiça dependem de prévia autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, salvo em casos de urgência, quando bastará a anuência de seu Presidente, reservando-se ao Colegiado a apreciação de eventual abertura de sindicância ou processo disciplinar.\r\n\r\n§ 4º - A correição ordinária visa a verificar a regularidade do serviço, a eficiência, a pontualidade e o cumprimento das obrigações funcionais e das determinações da Administração Superior do Ministério Público e sua realização deve ser comunicada ao Promotor de Justiça com antecedência mínima de 5 dias.\r\n\r\n§ 5º - A correição extraordinária independe de comunicação prévia ao membro interessado e será realizada para imediata apuração de:\r\n\r\nI. abusos, erros ou omissões que incompatibilizem o membro do Ministério Público para o exercício do cargo ou função;\r\n\r\nII. atos que comprometam o prestígio e a dignidade da Instituição; \r\n\r\nIII. descumprimento de dever funcional ou procedimento reprovável;\r\n\r\nIV. qualquer outro fato que implique infração disciplinar.\r\n\r\n§ 6º - As reclamações sobre abusos, erros ou omissões configuradoras de infrações disciplinares podem ser apuradas por meio de visitas de inspeção, quando convenientes e oportunas.\r\n\r\n§7º - O Corregedor-Geral poderá realizar audiência pública com o objetivo de ouvir notícias, sugestões ou reclamações de representantes da comunidade acerca do funcionamento de um ou mais órgãos de execução, visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados.\r\n\r\nArt. 10 - Nas correições e inspeções podem ser verificados, entre outros, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - livros ou sistema de distribuição de autos de procedimentos administrativos, inquéritos civis, inquéritos policiais, processos judiciais, bem como a movimentação destes;\r\n\r\nII - controle quantitativo da entrada e saída de processos judiciais, inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII - produção mensal de cada membro em exercício no órgão de execução, bem como saldo remanescente;\r\n\r\nIV - verificação qualitativa, por amostragem, das manifestações do membro em exercício no órgão de execução e dos feitos que nele tramitam;\r\n\r\nV - atendimento ao expediente interno e ao expediente forense;\r\n\r\nVI - cumprimento dos prazos processuais;\r\n\r\nVII - regularidade no atendimento ao público externo;\r\n\r\nVIII - residência na comarca, ressalvadas as autorizações legais;\r\n\r\nIX - avaliação do desempenho funcional;\r\n\r\nX - compatibilidade de atividade docente com o exercício funcional;\r\n\r\nXI - pastas, livros e registros obrigatórios;\r\n\r\nXII - organização das rotinas administrativas do órgão correicionado.\r\n\r\n§ 1º - As inspeções e correições podem compreender o exame de processos e procedimentos sob a responsabilidade do membro, vistoria do mobiliário e de arquivos eletrônicos funcionais, entrevistas com autoridades e com representantes da sociedade civil local, colheita formal de depoimentos, bem como outras providências necessárias.\r\n\r\n§ 2º - O membro em exercício no órgão visitado ou correicionado deve colocar à disposição da Corregedoria-Geral todos os livros, pastas, papéis, registros, documentos, procedimentos e autos de qualquer natureza arquivados ou em trâmite na respectiva Promotoria de Justiça, para os exames que forem necessários, providenciando, quando lhe for solicitado, local adequado para o desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\n§ 3º - O exame de feitos que estejam nas dependências de Vara ou Cartório Judicial, depende de prévio contato com o respectivo Juiz de Direito ou com a Corregedoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 11 - O cronograma das correições ordinárias será divulgado mensalmente, no Diário Oficial, na Intranet e na Internet, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da realização da atividade no respectivo órgão do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 12 - Será divulgado, no Diário Oficial e na Internet, edital dando publicidade da data das correições ordinárias.\r\n\r\nParágrafo único - Cópia do edital deverá ser afixada pelo membro em exercício no órgão de execução, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nArt. 13 - Com exceção da Capital, quando a correição ordinária ocorrer em comarca que seja sede de Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional ou de Central de Inquéritos, haverá prévia comunicação da realização do ato ao respectivo Coordenador para ciência, solicitando-se que o Supervisor permaneça em seu local de trabalho, enquanto durarem as atividades correicionais.\r\n\r\nArt. 14 - Cabe ao Promotor de Justiça em exercício no órgão de execução, nas correições ordinárias, sem prejuízo de outras providências que se mostrarem necessárias no caso concreto:\r\n\r\nI) estar presente durante toda a atividade correicional;\r\n\r\nII) apresentar o questionário encaminhado pela Corregedoria-Geral devidamente preenchido;\r\n\r\nIII) fornecer certidões obtidas junto aos cartórios judiciais, inclusive o eleitoral, sobre processos ou procedimentos em poder de membro do Ministério Público por prazo superior a 30 dias;\r\n\r\nIV) apresentar certidões emitidas pela secretaria da Promotoria de Justiça sobre procedimentos preparatórios de inquéritos civis, inquéritos civis, inquéritos policiais, peças de informação e demais procedimentos administrativos e extrajudiciais, quando for o caso, em poder do membro do Ministério Público por prazo superior a 30 dias;\r\n\r\nV) arquivar em pasta própria na Promotoria de Justiça cópia rubricada do questionário preenchido, bem como dos documentos que lhe forem enviados pela Corregedoria-Geral decorrentes da correição.\r\n\r\nParágrafo único - Estão dispensados do disposto no inciso III os membros que possuírem atribuição exclusiva em matéria de tutela coletiva, fundacional e de investigação penal, que deverão apresentar certidão emitida por suas secretarias quanto aos feitos judiciais em poder do membro do Ministério Público por prazo superior a 30 dias.\r\n\r\nArt. 15 - Aplicam-se às visitas de inspeção e correições extraordinárias, no que couberem, as normas referentes às correições ordinárias.\r\n\r\nArt. 16 - Para viabilizar os serviços correicionais, pode o Corregedor-Geral do Ministério Público realizar ou ordenar a seus Assessores que realizem visitas prévias de inspeção independentemente de prévia comunicação ao membro interessado.\r\n\r\nArt. 17 - A correição pode ser suspensa ou interrompida por motivo justificável, facultando-se a publicidade do motivo para conhecimento de terceiros.\r\n\r\nArt. 18 - Sempre que conveniente, o Corregedor-Geral transmitirá aos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público sugestões para o aprimoramento dos serviços, resultantes do verificado nas correições.\r\n\r\nArt. 19 - As inspeções e correições serão registradas em ata ou relatório, com ciência posterior ao membro correicionado e, quando for o caso, ao titular.\r\n\r\nArt. 20 - O calendário de correições e inspeções e os relatórios derivados desses atos serão encaminhados à Corregedoria-Nacional do Ministério Público, na forma da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO\r\n\r\nArt. 21 - Ao membro do Ministério Público, ainda que em disponibilidade, é defeso o exercício de outro cargo ou função pública, ressalvado o de magistério, público ou particular, por, no máximo, 20 (vinte) horas-aula semanais, consideradas como tais as efetivamente prestadas em sala de aula.\r\n\r\n§1º. O exercício de cargos ou funções de coordenação de ensino será considerado dentro do limite fixado no caput deste artigo, assim consideradas as atividades de natureza formadora e transformadora, como o acompanhamento e a promoção do projeto pedagógico da instituição de ensino, a formação e orientação de professores, a articulação entre corpo docente e discente para a formação do ambiente acadêmico participativo, a iniciação científica, a orientação de acadêmicos, a promoção e a orientação da pesquisa e outras ações relacionadas diretamente com o processo de ensino e aprendizagem.\r\n\r\n§2º. Não estão compreendidas nas atividades previstas no parágrafo anterior as de natureza administrativo-institucional e outras atribuições relacionadas à gestão da instituição de ensino.\r\n\r\n§3º. Somente é permitido ao membro o exercício da docência ou de cargos ou funções de coordenação de ensino, em qualquer hipótese, se houver compatibilidade de horário com o do exercício das funções ministeriais e desde que o faça em seu município de lotação.\r\n\r\n§4º. A docência fora do município de lotação do membro do Ministério Público dependerá de autorização para tal finalidade, na forma da resolução conjunta do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público.\r\n\r\n§5º. Haverá compatibilidade de horário quando do exercício da atividade docente não conflitar com o período em que o membro deverá estar disponível para o exercício de suas funções institucionais, especialmente perante o público e o Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 22 - O cargo ou função de direção em entidade de ensino não é considerado como exercício de magistério, sendo vedado aos membros do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 23 - Não se incluem nas vedações referidas nos artigos anteriores as funções exercidas em curso ou escola de aperfeiçoamento do próprio Ministério Público ou aqueles mantidos por associações de classe ou fundações a ele vinculadas estatutariamente, desde que essas atividades não sejam remuneradas.\r\n\r\nArt. 24 - Todos os membros do Ministério Público devem comunicar anualmente à Corregedoria-Geral sobre o exercício, ou não, de docência.\r\n\r\n§1º - A informação deve ser prestada por meio eletrônico, através de sistema de informática próprio, disponível na intranet, no período de 01 de fevereiro a 31 de março, e, caso se exerça a docência, também deverão ser declarados o nome da entidade de ensino, sua localização, o dia ou período da semana e os horários das aulas.\r\n\r\n§2º - Eventuais alterações das informações referidas no parágrafo anterior devem ser atualizadas pelo membro, ainda que fora do período nele estabelecido.\r\n\r\nArt. 25 - Os dados serão consolidados na Corregedoria-Geral e remetidos anualmente à Corregedoria Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DE DADOS TELEMÁTICOS E DE INFORMÁTICA\r\n\r\nArt. 26 - Os membros do Ministério Público devem remeter à Corregedoria-Geral as informações extraídas dos processos ou procedimentos que contenham decisão favorável de medida cautelar de interceptação de comunicações telefônicas e de dados de informática e telemática.\r\n\r\n§1º - As informações deverão conter dados exclusivamente quantitativos e relacionados a feitos, linhas telefônicas e pessoas investigadas objetos das medidas cautelares referidas no artigo anterior, na forma da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n§2º - Não se inclui na remessa qualquer informação alcançada pelo sigilo estabelecido em lei, como o número dos prefixos telefônicos interceptados, protocolos de comunicação (IP), contas de email ou mesmo dados de cadastro da pessoa investigada.\r\n\r\n§3º - As medidas cautelares dirigidas à obtenção de dados cadastrais de pessoa física ou jurídica ou de extratos de ligações junto à operadora de telefonia não devem ser consideradas para o levantamento realizado pelo membro do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 27 - As informações devem ser encaminhadas por meio eletrônico, mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao período de referência, e, após consolidadas, serão repassadas à Corregedoria-Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS PENAIS\r\n\r\nArt. 28 - Os Promotores de Justiça titulares ou designados para atuação em órgãos de execução que contenham em suas atribuições a inspeção em estabelecimentos penais devem remeter à Corregedoria-Geral relatórios sobre as fiscalizações das condições das unidades e da população carcerária respectiva, na forma da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 29 - O relatório é individual, atinente a cada uma das unidades inspecionadas, e deve conter obrigatoriamente:\r\n\r\nI - classificação, instalações físicas, recursos humanos, capacidade e ocupação do estabelecimento penal;\r\n\r\nII - perfil da população carcerária, assistência, trabalho, disciplina e observância dos direitos dos presos ou internados;\r\n\r\nIII - medidas adotadas para a promoção do funcionamento adequado do estabelecimento;\r\n\r\nIV - considerações gerais e outros dados reputados relevantes.\r\n\r\n§1º - As informações devem ser encaminhadas de acordo com o modelo estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio eletrônico, mensalmente, até o dia 05 do mês subsequente ao período de referência, e, após consolidadas, serão repassadas à Corregedoria-Nacional do Ministério Público. \r\n\r\n§2º - Após a remessa do primeiro relatório alusivo ao estabelecimento penal, os subsequentes poderão atualizar as informações contidas naquele, com a indicação das alterações, inclusões e exclusões procedidas após a última remessa de dados, especialmente aquelas resultantes de iniciativa implementada por membro do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 30 - No mês de março de cada ano, sem prejuízo do relatório previsto no artigo anterior, deverá ser elaborado pelo Promotor de Justiça relatório detalhado sobre as condições do estabelecimento penal e da respectiva população prisional verificadas nas visitas mensais, conforme modelo disponibilizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS INSPEÇÕES EM UNIDADES DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE\r\n\r\nArt. 31 - Os Promotores de Justiça titulares ou designados para atuação em órgãos de execução que contenham em suas atribuições a fiscalização de unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade devem remeter à Corregedoria-Geral relatórios sobre as condições dos estabelecimentos, na forma da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 32 - O relatório é individual, atinente a cada uma das unidades inspecionadas, e deve conter obrigatoriamente:\r\n\r\nI - classificação, instalações físicas, recursos humanos, capacidade e ocupação da unidade inspecionada;\r\n\r\nII - perfil dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, assistência, atividades pedagógicas e educacionais e observância dos direitos fundamentais dos internos;\r\n\r\nIII - medidas administrativas e judiciais adotadas para a promoção do funcionamento adequado da unidade;\r\n\r\nIV - considerações gerais e outros dados reputados relevantes.\r\n\r\n§1º - As informações devem ser encaminhadas de acordo com o modelo estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio eletrônico, bimestralmente, até o dia 05 do mês subsequente ao período de referência, e, após consolidadas, serão repassadas à Corregedoria-Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n§2º - Após a remessa do primeiro relatório alusivo à unidade, os subsequentes poderão atualizar as informações contidas naquele, com a indicação das alterações, inclusões e exclusões procedidas após a última remessa de dados, especialmente aquelas resultantes de iniciativa implementada por membro do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 33 - No mês de março de cada ano, sem prejuízo do relatório previsto no artigo anterior, deverá ser elaborado pelo Promotor de Justiça relatório detalhado sobre as condições da unidade sob sua responsabilidade, verificadas nas visitas bimestrais, conforme modelo disponibilizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS INSPEÇÕES EM ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR\r\n\r\nArt. 34 - Os Promotores de Justiça titulares ou designados para atuação em órgãos de execução que contenham em suas atribuições a fiscalização de entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar devem remeter à Corregedoria-Geral relatórios sobre as inspeções realizadas, na forma da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único - Ressalvada a necessidade de comparecimento em período inferior, as inspeções serão realizadas com periodicidade variável, conforme os índices populacionais oficiais dos municípios divulgados pelo IBGE:\r\n\r\nI - periodicidade mínima semestral, quando a entidade ou programa de acolhimento familiar estiver sediado em município com população superior a 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;\r\n\r\nII - periodicidade mínima quadrimestral, quando a entidade ou programa de acolhimento familiar estiver sediado em município com população superior a 1.000.000 (um milhão) e inferior a 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;\r\n\r\nIII - periodicidade mínima trimestral, quando a entidade ou programa de acolhimento familiar estiver sediado em município com população inferior a 1.000.000 (um milhão) de habitantes.\r\n\r\nArt. 35 - O relatório deverá conter informações sobre:\r\n\r\nI - regularização das entidades de acolhimento institucional e dos programas de acolhimento familiar, com os necessários registros e inscrições perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);\r\n\r\nII - adequação das instalações físicas, recursos humanos, número de crianças e adolescentes em acolhimento e programa de atendimento, em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), nas orientações técnicas expedidas pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e na normatização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);\r\n\r\nIII - perfil das crianças e adolescentes em acolhimento, periodicidade da visitação recebida, quando se encontrarem em acolhimento institucional, e observância aos seus direitos fundamentais, preconizados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90);\r\n\r\nIV - escolarização das crianças e adolescentes em acolhimento, com a matrícula e frequência em instituição de ensino obrigatórias;\r\n\r\nV - acesso das crianças e adolescentes em acolhimento a atendimento nas redes municipais e estadual de saúde;\r\n\r\nVI - participação de crianças e adolescentes em acolhimento na vida comunitária, com a previsão de atividades externas às unidades;\r\n\r\nVII - adoção das medidas administrativas e judiciais pelos membros do Ministério Público para a efetiva garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e adequação das entidades e programas desenvolvidos à legislação vigente;\r\n\r\nVIII - considerações gerais e outros dados reputados relevantes.\r\n\r\nArt. 36 - As informações devem ser encaminhadas de acordo com o modelo estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio eletrônico, até o dia 05 do mês subsequente ao período de referência, e, após consolidadas, serão repassadas à Corregedoria-Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n§ 1º. As atualizações dos relatórios serão trimestrais, quadrimestrais ou semestrais, conforme a hipótese, indicando-se somente as alterações, inclusões e exclusões procedidas após a última remessa de dados, especialmente aquelas resultantes de iniciativa implementada pelo membro do Ministério Público.\r\n\r\n§ 2º. No mês de março de cada ano, o relatório a ser elaborado deverá ser minucioso sobre as condições das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar verificados nas fiscalizações realizadas, conforme modelo disponibilizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 37 - Revogam-se as portarias CGMP nº 05, de 31 de julho de 1995, nº 83, de 07 de dezembro de 2006, nº 101, de 15 de julho de 2009 e nº 108, de 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 38 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1245971"
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                    "1245972": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contrato\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00870667\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores, com fornecimento de peças e materiais, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 062/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 207.840,00.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 30.12.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00700696\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidor, a contar de 19 de janeiro de 2012, com término em 19 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 30.12.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2010.00593778\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DE ATENÇÃO E ATENDIMENTO À AIDS.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 30 (trinta) computadores e 10 (dez) impressoras, para atendimento exclusivo das necessidades do Centro de Atenção e Atendimento à AIDS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 30.12.2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00620922\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WALLPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material gráfico, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Presencial nº 002/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 01: item 1.1 - R$ 0,56; item 1.2 - R$ 1,66; item 1.3 - R$ 0,58; item 1.4 - R$ 0,39; item 1.5 - R$ 0,96; item 1.6 - R$ 0,41; item 1.7 - R$ 0,95; item 1.8 - R$ 1,14; item 1.9 - R$ 0,24; item 1.10 - R$ 0,98; item 1.11 - R$ 0,51; item 1.12 - R$ 0,29; item 1.13 - R$ 110,00; item 1.14 - R$ 53,85; item 1.15 - R$ 59,32; item 1.16 - R$ 320,00; item 1.17 - R$ 1,45; item 1.18 - R$ 5,32; item 1.19 - R$ 6,50; item 1.20 - R$ 1,62; item 1.21 - R$ 0,75; item 1.22 - R$ 1,00; item 1.23 - R$ 50,03; item 1.24 - R$ 30,00; item 1.25 - R$ 0,96; item 1.26 - R$ 1,34.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 05.01.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00620922\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VIEMAR GRÁFICA E PAPELARIA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material gráfico, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Presencial nº 002/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 02: item 2.1 - R$ 0,19; item 2.2 - R$ 0,35; item 2.3 - R$ 0,35; item 2.4 - R$ 0,40; item 2.5 - R$ 0,32; item 2.6 - R$ 0,53; item 2.7 - R$ 0,45; item 2.8 - R$ 0,63; item 2.9 - R$ 4,03; item 2.10 - R$ 6,30; item 2.11 - R$ 0,29; item 2.12 - R$ 0,61; item 2.13 - R$ 0,35; item 2.14 - R$ 0,28; item 2.15 - R$ 1,55; item 2.16 - R$ 0,18; item 2.17 - R$ 0,84 - LOTE 03: item 3.1 - R$ 101,50; item 3.2 - R$ 225,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 05.01.2012.\r\n\r\nId: 1245972"
                    ],
                    "1245973": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 1ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 16 de janeiro de 2012, às 14 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1 - Processo nº 2009.00081650 - Minuta de Resolução criando a 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital e dando outras providências; \r\n\r\n1.2 - Processo nº 2011.00869288 (Apenso Processo nº 2011.01386486) - Corregedoria-Geral do Ministério Público encaminha pedido de fixação dos limites das atribuições da Promotoria de Justiça de Família e da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Resende, nos termos do disposto no art. 3º da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 07/21011;\r\n\r\n1.3 - Processo nº 2011.01156933 (Apenso Processo nº 2011.00355999) - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Japeri e dando outras providências;\r\n\r\n1.4 - Processo nº 2011.01156931 (Apenso Processo nº 2011.01196699) - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica e dando outras providências.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1 - PEDIDO DE VISTA: PROCURADOR DE JUSTIÇA EDUARDO DA SILVA LIMA NETO\r\n\r\nProcesso nº 2011.00999485 - Minuta de Resolução alterando as atribuições da Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio, da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio, da Promotoria Cível de Teresópolis, da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis, das Promotorias de Justiça de Família de Duque de Caxias, das Promotorias de Justiça de Família de São João de Meriti, das Promotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu e das Promotorias de Justiça de Família de São Gonçalo e dando outras providências. Relatora Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos.\r\n\r\n2.2 - Processo nº 2010.00291398 - Minuta de Resolução criando a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital e dando outras providências. Relatora Procuradora de Justiça Heloísa Carpena Vieira de Mello;\r\n\r\n2.3 - Processo nº 2011.01198223 (Apenso Processo nº 2011.01339166) - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Vassouras e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Joel Tovil;\r\n\r\n2.4 - Processo nº 2011.00442730 - CGMP nº 956/2010 (três volumes e seis anexos) - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Advogados Dr. Sinval Correia Sampaio Filho OAB-RJ nº 19.948 e Dr. Fabiano Moraes Sampaio OAB-RJ nº 120.749. Relator Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma. Revisor Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega;\r\n\r\n2.5 - Processo nº 2011.00855800 (Apenso Processo nº 2011.00456867 com um anexo) - Recurso em face de decisão de arquivamento em caso de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça. Recorrente: Dra. Julieta Rosa Diniz Cuquejo. Advogado Dr. Nélio Roberto Seidl Machado - OAB/RJ nº 23.532. Relator Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa. Revisor Procurador de Justiça Hugo Jerke.\r\n\r\n3. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1245973"
                    ],
                    "1245974": [
                        "IA - Avisos",
                        "GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria Criminal no CRAAI Niterói para participarem da Reunião a realizar-se no dia 16 de janeiro de 2012, às 13h30, naquela Sede (Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, sala 1405 - Ed. Tower 2000 - Centro - Niterói/RJ).\r\n\r\nId: 1245974"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1245975": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 12 de janeiro de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n12/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2012\r\n\r\n02/01\r\n\r\n12/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2012\r\n\r\n02/01\r\n\r\n12/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n27/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n30/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1245975"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1245976": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 11 de janeiro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 069/2011.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00829978\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 069/2011\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos de informática (servidores e acessórios), com instalação e suporte técnico, bem como assessoria técnica especializada.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Ação Informática Brasil Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 362.389,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Ação Informática Brasil Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 166.899,90\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Hasky Automação e Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 342.000,00\r\n\r\nLote 4 - FRACASSADO\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 10 de janeiro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 072/2011.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.01012790\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 072/2011\r\n\r\nOBJETO: aquisição de coletores de dados para leitura de plaquetas.\r\n\r\nAdjudicatária: Compex Tecnologia Ltda. \r\n\r\nValor global: R$ 15.070,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1245976"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1245977": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 12 de janeiro de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00086741 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2006 (Parte(s): Paulo Victor de Carvalho Viveiro), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00094952 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2006 (Parte(s): Gabriela Borges Lacerda), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00103774 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 046 de 2006 (Assunto: Apurar A irregularidade praticada pelas operadoras de telefonia celular Claro e TIM, decorrentes da instalação de duas antenas em área residencial, próximas à casa da representante, com risco de emissão de radiação eletromagnética), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00303979 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2008 (Parte(s): Esmeralda de Oliveira Batista), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00073640 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 923 de 2009 (Parte(s): Laurita Junger Motta), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00228096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 353 de 2009 (Parte(s): Cecília Moreira Moura), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00561559 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 781 de 2010 (Parte(s): Sebastião Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.01124596 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2010 (Parte(s): Mônica Santos Silva e outra), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00611069 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1642 de 2011 (Parte(s): Maria Emília Moreira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00748315 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1935 de 2011 (Parte(s): Ariston Leite), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01313905 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 022 de 2011 (Parte(s): Rodrigo Vieira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00148536 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 484 de 2006 (Parte(s): Maria Cristina Pereira da Costa e Waldir Dutra de Araújo), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00024282 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 540 de 2008 (Parte(s): Emídio Barbosa Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00020445 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 2009 (Parte(s): Maria Rita de Jesus dos Anjos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00269115 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00286765) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2326 de 2009 e 1034 de 2010 (Parte(s): Nilza Lopes Mendes Leo), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00066123 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 2010 (Parte(s): José Fernandes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00066115 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 2010 (Parte(s): Jacy Gonçalves Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00561464 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1350 de 2010 (Parte(s): Aldonira Tinoco de Paiva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00003994 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Jaime Ribeiro dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00190171 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 598 de 2011 (Parte(s): Esmeralda Ferreira Pinto), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00190338 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 607 de 2011 (Parte(s): Octaciano Correa Lages), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.36987.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00079496 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 414 de 2008 (Parte(s): Leila Avelino Lisboa), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00151133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2173 de 2008 (Parte(s): Curso Centro de Estudos às Forças Armadas - CEFA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00217554 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2008 (Parte(s): Alessandra da Silva Garrido), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00303238 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 130 de 2008 (Parte(s): Marilene Pedro de Lima), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00045945 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 698 de 2009 (Parte(s): Welza Loyola e Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00154560 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 2008 (Parte(s): Helma Maria de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00247299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 283 de 2010 (Parte(s): Hipermercado Carrefour - Carrefour Manilha), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00334927 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Mariane Monteiro de Castro), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00433869 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 685 de 2009 (Parte(s): Michele Amorim Catroli), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00056503 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva Veiga), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00060515 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Fernando Borges da Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00280736 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 727 de 2010 (Parte(s): Priscila Santos Soares e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00281221 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00790224 e 2010.00633314) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 731 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Pacheco e Acotel do Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00314472 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00317228) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14247 de 2010 (Parte(s): Fernando Golden e RIOLUZ), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00315180 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Wilbert Barbosa e Avivar Alimentos S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00317005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 564 de 2010 (Parte(s): Rede Brasileira de Bem Estar Franquia de Estabelecimentos Comerciais LTDA - Mundo Verde), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00413972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 882 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Urucânia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00414184 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2463385 de 2010 (Assunto: Averiguar possível situação de maus tratos e negligência perpetrados pela genitora), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00766882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1535 de 2010 (Parte(s): Hospital Joari), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00782269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1260 de 2010 (Parte(s): Emanuel Messias Alves de Paiva e Expresso Pégaso LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00956804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1522 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Mussi Tavares Leal e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01021344 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta exploração sexual de adolescentes), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00054300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 191 de 2011 (Parte(s): Claudiany Santana Costa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00149263 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 121 de 2011 (Parte(s): Cláudio José Monteiro de Araújo e Embratel), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00181913 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Regina Coeli Affonso Machado Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00225754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Renata de Souza Moreira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00285686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 200 de 2011 (Parte(s): Evandro Carlos Alves e VDM Telecomunicações LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00392395 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 348 de 2011 (Parte(s): Unimed Rio), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00418732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 442 de 2011 (Parte(s): Universo On Line S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00472554 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 015 de 2011 (Parte(s): José Marques da Silva Filho), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00474880 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Abraão Eloy Pinto), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00484517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Tia Dóris), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00514838 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Claudete Silva Gomes), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00536366 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 468 de 2011 (Parte(s): Viação Ideal S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00572964 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia Dias), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00626571 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edir Inocêncio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00631854 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Tânia Luzia Fernandes da Costa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00638762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2011 (Parte(s): Lucimar Alves de Souza da Paz Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00680285 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Neide Maura dos Santos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00685146 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1081 de 2011 (Parte(s): Stephanie Maia), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00690797 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5663 de 2011 (Parte(s): Igreja Evangélica Ministério do Amor de Cristo), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00706785 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 127 de 2011 (Parte(s): Fernando José Braz Figueiredo e Igreja Batista Nova Jerusalém), E- INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00718008 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Benedito Souza Santos), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00741754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 708 de 2011 (Parte(s): Mayra Alves Dantas e Casa de Saúde Santa Therezinha S/A - Hospital Tijucor), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00764085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1222 de 2009 (Parte(s): Renato da Silva Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00792285 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 768 de 2011 (Assunto: Irregularidades no site “olho no Click”), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00799895 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 194 de 2011 (Parte(s): Eliane Cabral Lima), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00803047 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1121 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00815598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 820 de 2011 (Parte(s): Premium Rio Veículos LTDA - Concessionária Land Rio), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00977833 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Fabiano da Silva Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01034901 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5793 de 2011 (Parte(s): Rio Gás GNV LTDA - INVESTGÁS), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01184036 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professor Joaquim Deister), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01234800 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Roberto Carlos de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01244003 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - REP nº 11046 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Hermínia Matheus), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01268339 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1054 de 2010 (Parte(s): Virgínia Hilário da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01281147 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 216 de 2009 (Parte(s): Soraya Nascimento Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01281148 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Aiex Abdu Neme), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00018882 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1232 de 2005 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00066800 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8962 de 2005 (Parte(s): Célia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00250166 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2007 (Parte(s): Mara de Barros Fuly Brandão), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00002789 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 2008 (Parte(s): Alice Fátima de Souza Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00218777 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1133 de 2008 (Parte(s): Luana do Nascimento Rocha), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00056229 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 576 de 2008 (Parte(s): Camila Fernanda Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00173608 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 980 de 2006 (Parte(s): Ione Santos Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00118149 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Luciana Menezes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00136525 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2010 (Parte(s): Antonia Celimar Cesário de Brito), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00664514 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2010 (Parte(s): André José Anibal Ligeiro), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00804850 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2010 (Parte(s): Erica da Silva Honororio), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00811619 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2010 (Parte(s): Evandro Castro Dasmaceno), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01125566 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2010 (Parte(s): Tatiana Gregório de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00470609 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2011 (Parte(s): Gerlis Regina Ferreira de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00485344 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ivana Montes Leones), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00644123 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Município de Itaocara), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00687327 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 228 de 2011 (Parte(s): Izalina Costa Clara), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00688386 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00692003 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Euclides da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00728040 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 062 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia Silveira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00757897 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2011 (Parte(s): Zélia de Lima de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00837905 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00864619 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 070 de 2011 (Parte(s): Anna Maria Calvet Kallembach Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00891351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 297 de 2011 (Parte(s): Armanda Ribeiro Pinto), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00983510 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Gabriela Felix Pereira), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01002299 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01101561 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria José da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01101716 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gilson Frasão), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01144044 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria José Fabiano da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01176553 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Laert da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01228956 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Demethildes Gomes Figueira), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01252528 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Felipe Santos de Souza), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01282562 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 456 de 2011 (Parte(s): Ângela Maria Fiore da Costa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01319575 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1117 de 2010 (Parte(s): Roberta Fabíola de Sena Gomes), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01347336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - REP nº 030 de 2011 (Parte(s): Dinair Faria Menezes), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01381537 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2008 (Parte(s): David Rodrigues da Solidade), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01381539 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2011 (Parte(s): Barbara Gesteira Rocha), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01381541 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Dagmar Margarida Porto), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01381549 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2006 (Parte(s): Elen Janaína F. da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01381552 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2006 (Parte(s): Karen Henrique Santos de Castro), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01381868 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2010 (Parte(s): Daliana Costa de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº18/2007.\r\n\r\nId: 1245977"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 89ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 15 de dezembro.\r\n\r\nAos quinze dias de dezembro de dois mil e onze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 88ª sessão, de 13 de dezembro de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 4, 6, 3, 2 e 1 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência agradeceu às assessorias, e, em especial, aos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Julio Lambertson Rabello, José Maurício de Lima Nolasco e Aloysio Neves Guedes, e ao Corpo Instrutivo da Casa, representado pela Secretária-Geral de Controle Externo, Elaine Faria de Melo, pelo esforço empreendido em colocar em pauta 25 editais. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 2475 processos: 140 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 1547 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 276 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 274 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 238 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 223672-6/2008, 231505-1/2006 e 216693-7/2007. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 100960-9/2006. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 107604-9/2011, 244334-7/2008 e 228701-6/2007. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 228074-1/2007 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de São Pedro da Aldeia), ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela aplicação de multa, notificação e ciência. No relato do Processo TCE no 128777-3/2011 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 21/11 da Emop), o relator retirou seu voto e acompanhou o voto-revisor vencedor pelo conhecimento, arquivamento com determinação oferecido pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista dos Processos TCE nos 217639-8/2007 (recurso de reconsideração em termo de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Nova Iguaçu) e 218184-1/2011 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; do Processo TCE no 230611-1/2007 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e do Processo TCE no 204701-0/2005 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 250355-3/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela recusa do registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, devolvendo-o sem voto-revisor o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; 232209-8/2007 (recurso de reconsideração em contratos da Prefeitura de Bom Jardim), 231779-6/2007 (termo da prefeitura de Bom Jardim), 232210-7/2007, 232211-1/2007, 232212-5/2007, 232213-9/2007, 232217-9/2007 (contratos da prefeitura de Bom Jardim), 201310-2/2008, 201334-8/2008, 201351-6/2008, 201353-4/2008 e 201358-4/2008 (termos aditivos da Prefeitura de Bom Jardim), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, provimento, registro in casu e recomendação, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e devolvendo-o sem voto-revisor o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que manifestou declaração de voto. Continuou o julgamento do Processo TCE no 202347-2/2008 (contrato da Prefeitura de Bom Jardim), com voto pela rejeição da defesa, recusa do registro e aplicação de multa, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pelo acolhimento da defesa, registro in casu e arquivamento, manifestando declaração de voto os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista do Processo TCE no 250275-8/1999 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 226133-8/2010. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 111259-9/2007 (inspeção especial na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), pelo acolhimento da defesa, comunicação e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto; 100529-5/2008 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado do Ambiente), 110520-3/2004 (contrato da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), 111590-7/2005 e 111804-8/2006 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), pelo acolhimento da defesa, conhecimento in casu e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e determinação, sagrando-se vencedor o revisor e tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; 103965-6/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Secretaria de Estado do Ambiente), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto; 110659-5/2010 (recurso de reconsideração em comunicação do Tribunal de Contas da União), pelo conhecimento, provimento, determinação, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento e não provimento, comunicação e determinação, sagrando-se vencedor o revisor e tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 209479-9/2011 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela determinação, comunicação e anexação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela conversão em tomada de contas ex officio, citação, comunicação, anexação, expedição de ofício, determinação e determinação, sagrando-se vencedor o revisor, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; 105553-1/2008 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado de Educação), 108127-5/2006, 108128-9/2006, 108129-3/2006, 108211-2/2006, 108212-6/2006, 109194-5/2006, 109197-7/2006, 109199-5/2006 (contratos da SEE), 100166-7/2007, 100191-2/2007, 101721-4/2009, 104928-0/2010, 104937-1/2010, 104939-9/2010, 104940-8/2010, 104941-2/2010, 104943-0/2010, 104946-2/2010, 104961-2/2010, 105332-2/2010, 105344-5/2010, 105349-5/2010 105361-3/2010, 105367-7/2010 105381-3/2010, 107968-2/2007, 107998-7/2007, 107999-1/2007, 108000-3/2007, 108001-7/2007, 108186-3/2007, 109133-3/2007, 109134-7/2007, 109170-1/2007, 109451-7/2009, 109457-1/2009, 109637-3/2009, 109639-1/2009, 110218-2/2009, 110227-3/2009, 110229-1/2009, 110243-7/2009, 110255-0/2009, 110353-8/2009, 110370-6/2009, 110384-7/2009, 110570-6/2008, 110599-2/2008, 110600-7/2008, 110601-1/2008, 110602-5/2008, 110606-1/2008, 110687-7/2009, 111207-0/2009 111273-9/2009, 111543-2/2009, 111610-1/2009, 111633-1/2008, 112029-1/2008, 112037-8/2008, 112935-4/2008, 114590-2/2007, 115225-5/2010, 115227-3/2010, 115229-1/2010, 115280-5/2010, 115321-5/2010, 115323-3/2010, 115336-0/2010, 115448-9/2010, 115449-3/2010 (termos aditivos da SEE), e 110698-6/2009 (termo da SEE), pela rejeição da defesa, ilegalidade, notificação para defesa, comunicação, determinação e ciência, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição da defesa, ilegalidade, notificação para defesa, comunicação, ciência e determinação, sagrando-se vencedor o revisor. Solicitou vista dos Processos TCE nos 220222-6/2008 (recurso de embargo de declaração em ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Casimiro de Abreu), 208863-5/2010 e 222742-7/2010 (convênio e termo aditivo da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), 228590-9/2009 (edital de Pregão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) e 237785-6/2010 (tomada de contas especial da Prefeitura de Casimiro de Abreu) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. A Presidência concedeu a palavra aos senhores conselheiros para as congratulações e cumprimentos natalinos, agradecendo a todos pelo ano proveitoso, ao representante do MPE, Dr. Horácio Machado, à equipe da Procuradoria-Geral do Tribunal, na pessoa do Dr. Cavalieri, às assessorias e ao Corpo Funcional, ressaltando também os fatos marcantes de sua administração neste primeiro ano de gestão, que, para além da reforma do Plenário, teve como destaque a reinserção deste Tribunal não apenas no Sistema Nacional de Controle Externo, como também na vida do Estado, como instituição atuante, em um trabalho de resgate de sua imagem, em que pontificaram o Ministro-Presidente do TCU, Benjamin Zymler e o jornalista Merval Pereira, entre outros, com contribuições para o debate sobre os royalties do petróleo, a discussão do Regime Diferenciado de Contratações, lembrando ainda a inserção no Promoex e elogiando a equipe que procedeu à reforma de todo o parque computacional deste Tribunal, e desejando a todos um Natal de paz e fraternidade e de respeito aos ensinamentos cristãos. Às treze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 15/12/2011 11:35:01 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n109217-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111638-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129431-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130820-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115633-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109788-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200183-7/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n202326-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n217886-1/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n204542-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n201472-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n111132-7/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n108653-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113793-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n302475-7/11 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n302354-7/11 APOSENTADORIA (INT)/POR LAUDO MÉDICO TRIB DE CONTAS EST RJ\r\n\r\n113772-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107703-1/11 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110488-5/07 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111512-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113743-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113796-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114248-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n201219-2/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n223801-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227903-1/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n243702-1/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n108176-2/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114786-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119306-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110394-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101315-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101518-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101521-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104425-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101657-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n119304-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n100369-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101737-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101751-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105530-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106676-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111477-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115252-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105047-5/96 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n115640-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201003-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n201099-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n235992-7/10 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n235993-1/10 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n100897-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100925-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101471-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101472-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101475-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101476-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101482-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101483-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101488-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103631-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106247-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107839-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111708-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111709-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126610-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126741-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128668-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200869-5/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n204473-0/11 PENSÃO/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n209081-3/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n102500-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n201136-4/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n207152-0/08 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226474-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n232766-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n101054-9/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104326-1/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105410-5/09 APOSENTADORIA/EC EST FAZENDA\r\n\r\n112106-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112117-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112612-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113422-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110702-1/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115686-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n227576-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n228394-3/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n105718-0/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106120-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106579-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n103231-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n107314-6/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109430-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109454-6/11 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109464-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109467-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109468-7/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109469-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109470-0/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109471-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109624-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109625-7/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109627-5/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n129437-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106582-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106576-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101747-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109432-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109442-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109456-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109566-5/11 APOSENTADORIA/TRANSF PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n111854-6/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111980-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111996-0/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111999-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112169-6/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116027-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200457-6/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n228694-6/10 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101191-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102671-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130636-9/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103514-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110600-6/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128667-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128972-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115208-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105429-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129157-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129329-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129533-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130667-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131161-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131186-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131193-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131203-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129235-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201956-1/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203843-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n302782-8/11 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n200903-7/11 PENSÃO/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n261848-1/03 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n216833-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n209993-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL AREAL\r\n\r\n201502-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n237722-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n102993-5/90 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n108092-0/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n128493-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109362-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112246-9/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n128566-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110342-5/07 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n110675-8/06 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201138-2/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n216936-9/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n223696-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA AREAL\r\n\r\n238087-2/08 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240587-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA AREAL\r\n\r\n108362-3/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109915-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112633-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n115231-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222868-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n103058-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105401-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n204396-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n211493-9/10 PENSÃO/PREFEITURA AREAL\r\n\r\n239480-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101099-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104961-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105487-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n105368-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110224-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO\r\n\r\n114147-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104970-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104973-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104986-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105843-3/11 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106235-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112091-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126411-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128465-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128521-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128531-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128740-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130682-8/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n130917-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102255-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102872-3/11 PENSÃO/SEC EST PLANEJAMENTO\r\n\r\n109947-3/11 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n128973-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130924-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130930-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130936-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130963-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130976-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131162-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130950-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131241-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131242-1/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n131341-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n204017-2/11 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n229257-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA AREAL\r\n\r\n214052-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n262243-2/03 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n219652-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n218813-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214063-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n111452-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105712-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n128526-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128457-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103626-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n130307-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130308-4/11 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n129302-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n110443-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105621-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110392-0/07 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110447-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110475-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110480-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101446-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n101520-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109865-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n112588-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n112595-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n113302-8/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFANCIA ADOLESCENCIA\r\n\r\n201137-8/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n202201-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n202411-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n216971-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n221850-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n238752-9/08 PENSÃO/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n108939-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110248-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100860-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111602-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111603-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114329-0/10 PENSÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n220613-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n225612-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n101743-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n101763-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102599-3/11 PENSÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107582-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129887-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107986-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109267-0/07 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110462-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104426-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105965-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106106-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n112960-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n100857-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104700-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104704-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105241-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105385-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n107956-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n107964-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n107968-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108095-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109522-9/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122348-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n126802-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128549-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128662-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128663-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129433-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108665-1/86 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n130463-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130464-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n130842-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109954-6/94 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131338-6/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200272-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n219492-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n219553-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n219483-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n227202-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA AREAL\r\n\r\n216342-9/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n219863-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n223682-1/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n100733-0/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111713-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109282-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128993-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128996-1/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115312-9/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109353-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107832-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n104969-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n222612-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n114079-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n116759-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n202206-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n231034-6/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n238711-5/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n240845-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105861-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108936-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109670-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111501-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n223726-5/09 PENSÃO/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n105529-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106520-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106560-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107788-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117490-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103628-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107571-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129432-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109150-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109151-6/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109230-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109231-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110699-7/11 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101522-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLAN CONTROLE GESTAO (EXTINTA)\r\n\r\n109867-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n116213-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n114143-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104966-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104976-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104982-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104989-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n111460-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112242-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n128490-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128666-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131081-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102730-9/11 PENSÃO/SEC EST PLANEJAMENTO\r\n\r\n103150-0/11 PENSÃO/SEC EST PLANEJAMENTO\r\n\r\n130812-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130848-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130908-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131079-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131149-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131177-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131267-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131329-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200797-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n201610-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n202830-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n216825-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n225041-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n207452-8/08 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n223757-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n241953-8/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n204113-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n204502-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n109072-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111473-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n130863-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130864-8/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113792-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102548-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106813-5/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109322-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n101376-8/92 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107118-9/07 APOSENTADORIA/DESIPE-DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\n108176-8/07 APOSENTADORIA/DESIPE-DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\n211415-8/07 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n111801-0/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112617-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112627-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n116761-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n215176-4/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n233052-2/08 PENSÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225761-6/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n105510-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n205187-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n205394-8/09 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n105311-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111716-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114238-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115997-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200042-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n201771-7/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n222105-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n239954-3/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n102476-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102483-8/11 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103157-8/11 PENSÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105424-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110307-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110306-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111730-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112268-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128530-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130949-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n130953-5/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100785-7/06 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PUBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n103253-7/07 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102161-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115679-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n130952-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131266-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112587-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114220-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116932-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107714-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107781-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107782-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109636-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109793-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129025-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130813-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130830-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130869-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n210038-0/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n213204-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n224712-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n211553-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA AREAL\r\n\r\n204112-5/06 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n237721-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n200413-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA AREAL\r\n\r\n113398-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106522-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116653-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101192-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n303425-8/02 PENSÃO (INT)/REVERSÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n301393-2/97 BENEFÍCIOS (INT)/LEI 7301/73 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n116762-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109723-6/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n100722-9/08 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203195-1/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n213885-2/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n214075-4/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214124-1/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225653-6/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n281227-7/04 TOMADA DE CONTAS/ESPEC FUND MUN AP ED AS INF AD S GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n203012-3/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n203184-2/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n211901-8/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214074-0/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214084-5/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231855-8/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n238156-9/08 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n132277-3/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/EST TRIB DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\n203014-1/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205708-8/98 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/CIA DESENV N IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n213994-7/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224160-7/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224222-1/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n201152-5/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n203015-5/10 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214055-4/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224153-4/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224162-5/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234634-2/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n202855-1/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n203204-8/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n203295-7/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214065-9/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224086-5/10 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n226257-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100171-2/2007 (01/600198/05) - Interessado: ALAYDES BOMFIM PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-7/2010 (04/7405/09) - Interessado: FRANCISCO NOBERTO GUIMARÃES FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100634-8/2009 (5728/08) - Interessado: PAULO CHRISTIANO MAINHARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100692-0/2009 (04/205833/08) - Interessado: ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100858-3/2011 (01/320024/10) - Interessado: UEDSON FREIRE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101053-5/2009 (9332/08) - Interessado: MILTON PEREIRA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101310-7/1980 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE MELLO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101358-3/2004 (03/10003074/99) - Interessado: MARIA APARECIDA GRILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101473-6/2011 (03/1730466/06) - Interessado: ARIVALDO AMARAL VAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101706-9/2010 (04/12005/09) - Interessado: CLAUDIA CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102273-1/2011 (01/302937/09) - Interessado: ROSANGELA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102277-7/2011 (01/307550/10) - Interessado: SUANY PACHECO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102446-1/2008 (01/711161/06) - Interessado: ANTONIA HILZA RIBEIRO BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102542-0/2011 (01/307038/10) - Interessado: MARIA LUIZA RAMOS CECCOPIERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102554-4/2008 (26/80751/07) - Interessado: RACHEL MAIA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102656-7/2011 (01/302790/09) - Interessado: MERCEDES RIBEIRO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102770-9/2011 (08/221152/09) - Interessado: NOEMIA PEREIRA MALTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102858-7/2011 (01/308598/10) - Interessados: REGINA SANT ANNA LOPES MOREIRA DA COSTA, MATEUS MOREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-0/2011 (01/308854/10) - Interessado: SALVADOR MATA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102866-5/2008 (01/706873/07) - Interessado: MARIA MAGDALENA CASTRO RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102870-5/2011 (01/309290/10) - Interessado: WAINER NÓBREGA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-8/1987 - Interessado: ALVARO GOMES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103041-4/2008 (01/702045/07) - Interessado: MARGARIDA MARIA PINTO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103054-3/2009 (04/50154/00) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-4/2007 (09/732512/06) - Interessado: DIANA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103228-3/2011 (04/408433/07) - Interessado: ROBERTO MARIO DE ALCANTARA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103241-4/2007 (01/600897/05) - Interessado: ELY DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103377-7/2006 (01/601846/04) - Interessado: MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103382-6/2008 (01/701276/07) - Interessado: RUTH RUBM LATERCA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103432-6/2011 (08/602640/10) - Interessado: MARLENE DOS PASSOS DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103477-6/2011 (01/308968/10) - Interessado: WALDIR LEAL SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103608-7/2011 (01/309011/10) - Interessado: MARLETE GOMES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103609-1/2011 (09/073148/87) - Interessado: LUIZ GONÇALVES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103619-4/2010 (04/233238/09) - Interessado: MARINA DE JESUS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-8/2011 (08/602655/08) - Interessado: DALVA MARIA PERIARD GERALDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103677-5/2006 - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103775-5/2007 (04/19849/95) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104163-0/1975 (04/800592/75) - Interessado: GERTRUDES BRITTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104283-0/2011 (1351/10) - Interessado: BEATRIZ PASCHOAL DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104306-7/2007 (03/201410/04) - Interessado: CARMEN SILVIA GALLART DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104571-6/1981 (04/932488/74) - Interessado: CECY DO NASCIMENTO MIBIELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-2/2009 (03/9310018/00) - Interessado: ANNA MARIA CORREA DRUMOND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104767-6/2011 (01/309266/10) - Interessado: NILTON RODRIGUES PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104796-0/2009 (03/1730120/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS MOTA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104858-9/2010 (04/40575/09) - Interessado: CARLOS ROBERTO MELO GAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104954-0/2007 (01/602754/04) - Interessado: MARIZA MALORI ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104961-4/1999 (08/602151/93) - Interessado: NEREIDE DE OLIVEIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105280-4/1985 (09/00002593/83) - Interessado: BENEDITO PACHECO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105342-0/2008 (04/406962/07) - Interessado: IVONE SILVA DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105402-3/2010 (8170/08) - Interessado: JOÃO RUA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-0/2009 (04/138804/07) - Interessado: MARI LÚCIA MANTUANO PORTELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105406-4/2009 (04/12455/08) - Interessado: LENI RODRIGUES DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105416-3/2006 (03/1300301/96) - Interessado: IRIS DOS SANTOS CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105564-2/2004 (04/015298/04) - Interessado: EDUARDO SALES NOVAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-4/1985 - Interessado: ISACIO VARGAS TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105839-5/2009 (04/16971/08) - Interessado: DENISE LOMBARDI CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105852-7/2009 (04/206439/08) - Interessado: LUCILENA GUARALDI GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106110-4/2009 (08/220325/09) - Interessado: ELCIMARA DE ANDRADE NASCIMENTO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106260-0/2010 (01/315481/10) - Interessado: SANDRA GAIA DEPHELIPPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-2/2003 (14/37278/95) - Interessado: PAULO BRISSAC DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-5/2009 (01/7077746/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-9/2009 (01/602244/02) - Interessado: ELIANE LEITE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106569-6/2011 (04/12614/10) - Interessado: CÉLIO ROBERTO LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106808-1/2008 (08/200645/06) - Interessado: JUREMA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106890-3/2011 (01/300129/09) - Interessado: DIVA CRUZ ROBERTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107025-5/2010 (04/225013/10) - Interessado: ALBERTO SODRÉ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107087-8/2009 (01/701231/06) - Interessado: LUZIA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107090-5/2009 (04/9390/08) - Interessado: ANA CLAUDIA RANGEL DE CASTRO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107137-9/2009 (04/1889/09) - Interessado: ZINALDO RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107332-8/2011 (1876/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107337-7/2007 - Interessado: LUTERO DE CASTRO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-2/1989 (9/18647/412/86) - Interessado: WALTER AZEVEDO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107449-7/2011 (01/308485/10) - Interessado: MARCIA VILLAR SERGIPE DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107472-1/2006 (03/5800883/95) - Interessado: NISETE AUGUSTA DE AMIGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107484-7/2011 (01/302420/09) - Interessado: NORMA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107503-9/2011 (01/307669/10) - Interessado: MIRACI DE CARVALHO MESCOUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107515-2/2011 (03/307452/10) - Interessado: ZILMAR PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107516-6/2011 (01/302334/09) - Interessado: EURIDICE BARBOSA MINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107677-6/2011 (04/218080/11) - Interessado: MARIA AUREA HERDY TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107775-7/2009 (01/301686/08) - Interessado: HAYDÉE DUTRA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107903-3/2011 (04/1385/11) - Interessado: MARIA RISOLENE BARRETO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107977-2/2010 (04/214195/10) - Interessado: NELSON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107978-6/2010 (04/160316/10) - Interessado: RUY CELSO PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108218-3/2011 (04/221238/11) - Interessado: NEWTON MATOS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108310-6/2007 (11/40081/2007) - Interessado: MARIA APPARECIDA CORDEIRO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108347-9/2002 (01/600812/02) - Interessado: ISABEL FURTADO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108619-1/2011 (09/597703/87) - Interessado: OCTAVIO VIDAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108620-0/2011 (01/702339/07) - Interessado: NANCY ROLLA VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108621-2/2010 (08/202133/09) - Interessado: CARLOS ROBERTO DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108646-3/2007 (E-04/026798/2006) - Interessado: JAIR ELMO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108672-6/2009 (03/10406014/08) - Interessado: LEILA CRUZ DE SOUZA ALMEIDA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108694-8/2006 (1596/06) - Interessado: WALTER DOS SANTOS RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108698-7/2011 (01/301709/09) - Interessado: ALEXANDRA GONÇALVES VICTORIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109119-7/2007 (23/300534/07) - Interessado: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109229-2/2009 (03/2010145/09) - Interessado: VILMA ALMEIDA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109279-5/2008 (03/1010005/98) - Interessado: ADENITA LOPES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109298-0/2011 (01/302953/09) - Interessado: ROSA MARIA QUIARELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109299-4/2011 (09/1123038/86) - Interessado: DEOLINO CESAR DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109359-1/2008 (03/4110927/07) - Interessado: CÉLIA MACIEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109518-8/2011 (1213/703/87) - Interessado: PAULO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109529-7/2011 (01/300338/08) - Interessado: ZÉLIA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109593-8/2011 (01/301017/09) - Interessado: LUCY KALE PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109604-3/2011 (01/307874/10) - Interessado: RUBEM SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109620-7/2011 (01/302436/09) - Interessado: MARIA DO AMPARO RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109628-8/2007 (09/602359/05) - Interessado: MARIA APARECIDA DA ROCHA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109668-2/2009 (34/250719/06) - Interessado: LUIZ MAGNO SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109736-2/2011 (03/10101206/2003) - Interessado: JODIVA SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109829-5/2011 (01/300240/09) - Interessado: SONIA MARTINS CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109927-6/2009 (03/11303032/08) - Interessado: DENAIR PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109949-1/2011 (01/307871/10) - Interessado: JOHNNY VIANA REIS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109953-2/2011 (01/300628/09) - Interessado: DALILA FARIAS COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110021-4/2011 (01/309716/10) - Interessado: DORA LÚCIA MEDEIROS BESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110036-0/2008 (04/411124/07) - Interessado: HUASCAR RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110086-7/2009 (03/10800305/08) - Interessado: DENAIR PENHA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110288-4/2011 (01/307805/10) - Interessado: AMANDA PRUCOLI DA ROCHA DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110293-9/2011 (01/710641/07) - Interessado: MARCUS VINICIUS HID CAMPAGNAC - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110295-7/2011 (03/324/89) - Interessado: OLGA HID CAMPAGNAC - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110317-1/2011 (04/4382/11) - Interessado: GEIZE RODRIGUES FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110333-5/2011 (03/2110051/10) - Interessado: IRANILDA BELMONT MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110429-0/2011 (01/300127/09) - Interessado: RAIMUNDA SANTIAGO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110479-8/2009 (03/10010897/08) - Interessado: MARIA IZABEL DURAES VILARIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110543-2/2011 (01/301987/08) - Interessado: MARIA DA LUZ QUEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110586-4/2011 (4223/11) - Interessado: MARCIA MELLO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110615-4/2009 (03/1410978/08) - Interessado: LEDA SUZANO DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110656-8/2009 (01/172263/06) - Interessado: ALBERTINA CARDOZO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110659-5/2010 - Interessado: PAULO CESAR COELHO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110727-3/2009 (08/221648/08) - Interessado: EDUARDO JOAQUIM RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110764-0/1990 (09/21435147/82) - Interessado: ADALMYR PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110915-9/2011 (03/10004144/10) - Interessado: VILMA VALENÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110917-7/2011 (03/200653/03) - Interessado: NADIR GERALDA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110919-5/2011 (03/811443/10) - Interessado: BERENICE DIAS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111055-0/2010 (03/813595/09) - Interessado: ROBERTO SEROUR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111058-4/1999 (01/601363/89) - Interessado: CARLOS JOÃO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111443-2/2007 (04/400372/07) - Interessado: NÉLIO JOSÉ CARVALHO DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111444-5/2010 (03/813659/09) - Interessado: GHISLAINE MARIA G SIRIEIRO CANTINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111478-1/2009 (01/730830/92) - Interessado: MARIA LUISA RODRIGUES TETE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111627-4/2009 (09/59351702/06) - Interessado: AYMORE MENDONÇA OTTATI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111628-8/2009 (01/303227/07) - Interessado: MARIA DULCE PRATA TOURINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111630-1/2009 (01/702806/07) - Interessado: ARLETE DE BRITO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111703-1/2011 (03/8611994/10) - Interessado: MARIA DO CARMO CASTRO FRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111812-8/2011 (09/502536/10) - Interessado: ANDRÉ LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111819-6/2011 (09/432578/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS VOLLARO JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111822-3/2011 (09/112595/11) - Interessado: MARCO ANTONIO SANTOS ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111827-3/2011 (09/72537/11) - Interessado: REGINALDO CONSTANTINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111828-7/2011 (09/2982591/11) - Interessado: MARIO CESAR PEREIRA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111830-0/2011 (09/2472580/10) - Interessado: AGILSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111832-8/2011 (09/882508/11) - Interessado: WILSON PEREIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111833-2/2011 (09/732512/11) - Interessado: SEVERINO DO RAMO BASILIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111838-9/2006 (08/203112/05) - Interessado: LUVERCY JORGE DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111860-5/2011 (03/3100070/93) - Interessado: TEREZINHA LOPES ROSADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111887-3/2011 (09/2722577/11) - Interessado: ELIAS DA ROCHA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111894-6/2011 (09/42575/11) - Interessado: EDVAL RODRIGUES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111978-8/2011 (23/156/10) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E GERALDO PIETRANI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112032-7/2011 (03/10204889/10) - Interessado: GLÓRIA MELO CALDAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112033-1/2011 (03/6500038/10) - Interessado: DALVA PESSANHA PINTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112036-3/2011 (03/10001107/11) - Interessado: EUGENIA GODOY ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112047-2/2011 (03/11002468/05) - Interessado: CARMELITA ROQUE DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112111-2/2009 (01/709868/03) - Interessado: JANE FIGUEIREDO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112117-1/2010 (04/3481/10) - Interessado: WALTER NUNES DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112117-3/2011 (09/122539/11) - Interessado: WILSON BATISTA DOS PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112118-7/2011 (09/82539/11) - Interessado: DAVID BARROS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112119-1/2011 (09/6242616/11) - Interessado: FABIO DE SALLES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112140-0/2011 (09/1292598/10) - Interessado: LAIS DE SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112167-7/2007 (04/402999/07) - Interessado: EPITACIO BOIA FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112214-7/2011 (09/0222531/10) - Interessado: JOSÉ JORGE DE JESUS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112221-0/2011 (01/307832/10) - Interessado: MARIA ELSA FISCHER TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112281-0/2011 (09/1512503/11) - Interessado: EPHSON PEDRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112551-4/2008 (04/217725/07) - Interessado: JOSÉ MARIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112576-4/2008 (23/300328/08) - Interessado: NILCEA BASTOS TAVORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112604-9/2009 (01/302343/08) - Interessado: CREUSA DIAS MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112606-7/2009 (09/9488584/80) - Interessado: JOÃO MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112623-0/2010 (01/300450/09) - Interessado: SONIA SANT'ANA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113198-2/2010 (04/3971/10) - Interessado: ALDA MARIA SAMPAIO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113227-2/2008 (03/2010026/04) - Interessado: MARIA JOSÉ HASTENREITER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113524-0/2009 (01/300764/09) - Interessado: OSVALDINA LOUREIRO GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113619-7/2007 (01/601.868/05) - Interessado: JURACI DOS SANTOS DA HORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113946-9/1999 - Interessado: CORNÉLIO DE SOUZA MELO NETO, MARIA TERESA BORGES HERMSDORFF MAIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114047-3/2006 (01/601016/05) - Interessado: MARLENE BORGES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114092-9/2010 (01/307806/10) - Interessado: MARIA JULIETA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114247-6/2010 (04/253576/88) - Interessado: JOÃO CANELLAS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114304-7/2005 (01/601260/01) - Interessado: ROSEMARY CONCEIÇÃO LOUZEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114312-2/2009 (08/22946/07) - Interessado: BERENICE MORAES BRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114527-9/2009 (04/411706/07) - Interessado: ANTONIO PAULO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114991-1/2011 (09/822585/10) - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ PEREIRA MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115041-0/2008 (08/200362/07) - Interessado: PAULO JOSÉ MOURA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115191-3/2009 (03/2010002/09) - Interessado: MARIA MADISLENE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115305-6/2009 (7873/09) - Interessado: NICANOR LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115572-6/2010 (01/301115/09) - Interessado: MARIA LUIZA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115633-6/2010 (01/301434/09) - Interessado: ARLETTE ANASTACIO LAMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115740-7/2011 (04/4596/11) - Interessado: NEWTON SANTOS AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115790-2/2011 (01/302031/09) - Interessado: SILMA SIRLEA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115887-9/2010 (08/220932/10) - Interessado: SERGIO DAMASIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115892-4/2010 (04/5075/10) - Interessado: JURANIR INACIO DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115893-8/2010 (04/206613/10) - Interessado: ERIVAN NICOLAU DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116069-6/2010 (01/307628/10) - Interessado: JORGE NEWTON MORENO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116088-2/2010 (04/130480/10) - Interessado: MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116264-8/2010 (04/173334/10) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE AVELLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116338-5/2010 (01/307066/10) - Interessados: MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO, MARCELA MAMED DE MIRANDA BERNARDO, CLARA BEATRIZ MAMED DE MIRANDA BERNARDO, NATHALIA MAMED DE MIRANDA BERNARDO, GIOVANNA MAMED DE MIRANDA BERNARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116355-8/2009 (03/10600332/09) - Interessado: OLIER DA SILVA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116419-5/2010 (01/308937/10) - Interessado: MARIA PEREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116786-8/1994 (03/1701265/93) - Interessado: LICIO LIMA LATERCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116910-4/2009 (03/10300138/07) - Interessado: MARIA NUSS FERREIRA MURY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117206-3/2010 (01/300649/08) - Interessado: LAUDILEA BARONI MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117209-5/2010 (01/300649/08) - Interessado: LUIZ ANTONIO MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117224-7/2011 (6838/11) - Interessado: SONIA MARIA MENEZES GUTOSVKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117450-6/2010 (08/221428/10) - Interessado: LUIZ ABRAHÃO FERREIRA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117917-6/2011 (01/301364/08) - Interessado: NEUZA PEIXOTO PAVONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117919-4/2011 (01/309353/10) - Interessado: NAIDA MARIA CONSTANTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117920-3/2011 (01/600238/89) - Interessado: PASQUALE CONSTANTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117923-5/2011 (01/308484/10) - Interessado: EDSON SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117926-7/2011 (01/300416/09) - Interessado: EDGARD VALLADARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118399-5/2011 (01/308032/10) - Interessado: FRANCISCA ANDREU POTSCH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118402-8/2011 (03/6364/85) - Interessado: PAULO POTSCH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118472-3/2011 (01/309271/10) - Interessado: MARIA DA LUZ LAURENTINO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118791-0/2009 (04/10718/09) - Interessado: DENISE NEVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118792-4/2009 (04/8936/09) - Interessado: SILVIA DE SOUZA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118966-4/2011 (01/300775/08) - Interessado: ANA LÚCIA GOMES PORTO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118967-8/2011 (01/601588/98) - Interessado: ANA MARIA FERNANDES PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119005-3/2011 (01/300674/08) - Interessado: MARLENE MORENO PESSANHA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120817-3/2011 (01/307847/10) - Interessado: VALFRIDES RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120857-3/2011 (01/300083/11) - Interessado: MAGALY NEIVA SEIXAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121057-2/2011 (01/301960/09) - Interessado: ERNESTO VIEIRA LABORÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121119-6/2011 (01/307802/10) - Interessado: ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121155-0/2011 (01/302481/09) - Interessado: LIGIA MATHILDE SOARES DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121157-8/2011 (03/10101249/05) - Interessado: ILDERICO RODRIGUES AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121320-7/2011 (01/09570/10) - Interessado: LUIZA CANDIDA MEREGE CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122087-4/2011 (01/300323/11) - Interessado: SAMUEL BLUVOL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125696-2/2011 (04/186646/11) - Interessado: ADILSON COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125698-0/2011 (01/308336/10) - Interessado: EDILSON FARIAS CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125708-1/2011 (01/300128/11) - Interessado: SIDNEI CONCEIÇÃO SETUBAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126644-6/2011 (03/2110469/08) - Interessado: REGINA DE CARVALHO BUSQUET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126692-3/2011 (03/11200415/10) - Interessado: MARCIA ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126721-0/2011 (03/10901241/10) - Interessado: OSNI DE OLIVEIRA CHAVES MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 126761-0/2011 (03/10001265/11) - Interessado: NORMA SUELY TEIXEIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126779-7/2011 (03/10500017/11) - Interessado: ROSALI BATISTA ZAVOLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126780-6/2011 (03/10000677/11) - Interessado: ZILAH AZEVEDO THOMPSON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126782-4/2011 (03/10104449/10) - Interessado: ALIETE MARINS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126989-4/2011 (03/2110685/10) - Interessado: RUTH MENDONÇA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127100-7/2011 (03/10001167/09) - Interessado: NILZA INACIO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127104-3/2011 (03/203878/10) - Interessado: RONALDO CHAVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127123-9/2011 (03/10005621/10) - Interessado: ANGELA BEZERRA DE MENEZES CRIVELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127127-5/2011 (03/2210750/10) - Interessado: MARLENE DA SILVA PEÇANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127131-6/2011 (03/11004649/09) - Interessado: JOANINA MARIA DO NASCIMENTO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127231-2/2011 (03/3310145/11) - Interessado: MARIZA SALGADO MONNERAT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127241-7/2011 (03/10400858/11) - Interessado: NEILDA XAVIER DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127281-7/2011 (03/10800411/10) - Interessado: SORAIA ABINEDER SETARO DE ALCANTARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127299-4/2011 (03/10000459/11) - Interessado: ROMILTO ALVES FEITOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127302-7/2011 (03/10002417/11) - Interessado: ROSANIA PARREIRA DE ANCHIETA BUENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127420-5/2011 (03/10800416/10) - Interessado: CECILIA RODRIGUES RISPOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127424-1/2011 (03/10204752/10) - Interessado: MARLENE FELIZARDO BARCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127425-5/2011 (03/10300813/10) - Interessado: MARIA LUCIMAR DE SOUZA MOISES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127426-9/2011 (01/601552/06) - Interessado: MARIA DO CARMO REIS POLITANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127427-3/2011 (03/10102788/10) - Interessado: MARCIA FONTOURA BLANCO CEIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127434-6/2011 (03/10700215/11) - Interessado: ROSINA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127444-1/2011 (03/10500018/11) - Interessado: MARLENE CUSTÓDIO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127462-3/2011 (03/10204915/10) - Interessado: MARIA ARMANDA PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127487-3/2011 (03/2110702/10) - Interessado: LYGIA MARIA DOS SANTOS ALCANTARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127497-8/2011 (03/10701247/10) - Interessado: PAULA CRISTINA DAMASCENO GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127498-2/2011 (03/10500066/11) - Interessado: NALIGE MARQUES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127503-3/2011 (03/813588/10) - Interessado: MARIA CRISTINA UCHÔA NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127711-2/2011 (04/7033/11) - Interessado: RUTH LEVY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128037-1/2011 (25/132586/11) - Interessado: RENATO GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128051-7/2011 (09/102586/11) - Interessado: SERGIO LUIZ ALVES BARROZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128173-1/2011 (09/142581/11) - Interessado: WILSON BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128238-7/2011 (08/223126/07) - Interessado: MATILDE JOSÉ BATISTA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128336-5/2011 (01/54195/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128442-0/2011 (03/10004760/10) - Interessado: ZULENE ARAÚJO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128443-4/2011 (03/10101580/10) - Interessado: MAGALI BARBARA DE CASTRO M.DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128451-1/2011 (03/6810003/11) - Interessado: SUELY DEFANTI CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128453-9/2011 (03/2310143/10) - Interessado: ANGELY RESENDE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128454-3/2011 (03/901425/96) - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128455-7/2011 (03/5701897/92) - Interessado: ALMIR FONSECA ROSAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128467-0/2011 (03/2310035/11) - Interessado: WILMA NERES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128469-8/2011 (03/10000984/11) - Interessado: ROSANGELA STTELET DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128470-7/2011 (03/10102678/10) - Interessado: SUELI DOMINGUES DA SILVA NICACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128475-7/2011 (03/813645/10) - Interessado: SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128477-5/2011 (03/3310416/10) - Interessado: CASSIA VINA MONTEIRO LANES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128478-9/2011 (03/10500994/10) - Interessado: ELIANE ROHEN VOGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128482-0/2011 (03/10500020/11) - Interessado: MARLENE CUSTÓDIO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128483-4/2011 (03/11201163/07) - Interessado: MARIA DA APARECIDA QUERINO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128485-2/2011 (03/10102052/10) - Interessado: ANGELA APARECIDA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128487-0/2011 (03/810388/11) - Interessado: EMANOEL GUARACY TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128509-4/2011 (03/1410394/09) - Interessado: VERA MENDES PEREIRA DAYUBE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128510-3/2011 (03/11004960/10) - Interessado: ANA LÚCIA GARCEZ REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128511-7/2011 (03/201810/10) - Interessado: MARILIA JUNQUEIRA GAZOLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128512-1/2011 (03/10700064/11) - Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128513-5/2011 (03/14234/10) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128514-9/2011 (03/10400142/11) - Interessado: VERA LÚCIA CABREIRA ROSA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128515-3/2011 (03/10001160/11) - Interessado: SALETE MALGOR LOPEZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128516-7/2011 (03/4111706/10) - Interessado: AUXILIADORA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128517-1/2011 (03/3310369/10) - Interessado: EDINA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128518-5/2011 (03/10000154/11) - Interessado: ANA MARIA VAZ KIRSTEN RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128519-9/2011 (03/11002561/03) - Interessado: LUCELENA GERALDO DE SOUZA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128536-7/2011 (03/10203348/10) - Interessado: GEOCONDA ECCARD PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128542-6/2011 (03/3310351/10) - Interessado: MARLY PORTUGAL PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128547-6/2011 (03/10501052/10) - Interessado: RUTH NAZARETH FIGUEIRA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128632-7/2011 (03/10203746/10) - Interessado: RIZALVA ULISSES MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128636-3/2011 (03/10400408/11) - Interessado: MARIA ECILA PAES AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128652-7/2011 (03/11004914/10) - Interessado: APARECIDA GORETE GROSS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128653-1/2011 (03/202514/10) - Interessado: VANIA MARIA SILVA SEIDEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128716-9/2011 (03/11001286/09) - Interessado: BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128722-8/2011 (03/10500014/11) - Interessado: HELENA GRIPP OUVERNEY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128729-6/2011 (03/11204561/10) - Interessado: ELIAS PEREIRA SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129159-2/2011 (04/8439/11) - Interessado: CARLOS ROBERTO SOUZA MENDES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129173-8/2011 (03/1410033/11) - Interessado: ANGELA CELESTE CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129188-3/2011 (03/10103592/10) - Interessado: VALERIA MATTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129189-7/2011 (03/4110120/11) - Interessado: EDILEUSA MACEDO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129192-4/2011 (03/5310008/11) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA TEODORO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129209-3/2011 (03/813671/10) - Interessado: MARIA LEONISA NUNES SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129210-2/2011 (03/3310087/11) - Interessado: LEDA LUIZA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129213-4/2011 (03/2010424/10) - Interessado: MARCIA REGINA DE PROENÇA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129214-8/2011 (03/10900191/11) - Interessado: CLEUNICE DA SILVA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129232-0/2011 (03/3084/11) - Interessado: ALBINA AMARAL SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129234-8/2011 (03/4710040/11) - Interessado: EPOMEA CUSTODIA FERNANDES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129237-0/2011 (03/3310080/11) - Interessado: ELIANE BECHARA FERRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129238-4/2011 (03/11201943/10) - Interessado: EUNICE DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129239-8/2011 (03/10400494/11) - Interessado: ELZA MARIA DE AZEVEDO CALOMENI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129240-7/2011 (03/10500114/11) - Interessado: JUNIA BOTELHO LOURO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129241-1/2011 (03/10700326/11) - Interessado: MARIA APARECIDA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129242-5/2011 (03/1310747/10) - Interessado: MARCIA APARECIDA BEZERRA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129245-7/2011 (03/4410071/10) - Interessado: MARA LÚCIA MESQUITA MIGUEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129247-5/2011 (03/2210107/11) - Interessado: VERA LÚCIA MIZAEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129249-3/2011 (03/1410043/11) - Interessado: MARIA CRISTINA SOUZA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129830-8/2011 (25/2519/92) - Interessado: CARLOS CAMPOS DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200051-3/2009 - Interessado: EDUARDO GALIL - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200067-9/1999 - Interessados: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200075-2/1997 (2374/96) - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200352-2/2011 (0040384/10) - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-5/2009 (3857/08) - Interessado: ALCIDINEA BORGES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200686-1/2011 (679/08) - Interessado: FREDERICO JOSÉ ARAÚJO DA CRUZ RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200908-0/2004 (33977/99) - Interessado: FRANCISCO MACHADO MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200941-2/2009 (2007.10.464) - Interessado: CHARLES DIAS PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201172-7/2011 (8118/10) - Interessado: MARGARIDA DE MORAIS SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201310-2/2008 - Interessado: DEBORA JASMIM DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-8/2008 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201351-6/2008 - Interessado: SARA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201353-4/2008 - Interessado: SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201358-4/2008 - Interessado: CARLA MARIA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201442-8/2010 - Interessado: MARIA LUIZA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201444-5/2006 - Interessado: CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-2/2011 (2411/05) - Interessado: SANDRA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201492-5/2011 (1080/10) - Interessado: MARLUCE DE SOUZA PESTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201551-7/2011 (1253/10) - Interessado: ROZARIA LUIZA DE SÃO JOSÉ CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201575-3/2011 (50534/05) - Interessado: CELSO ESTEVAM BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-2/2011 (274/10) - Interessado: DALVA SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-9/2011 (338/10) - Interessado: ALCILEA PEREIRA DA MOTA DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201696-8/2005 (2854/04) - Interessado: NAILTON NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-8/2011 (384/10) - Interessado: JOSEMAR OLIVEIRA PRATES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201910-7/2011 - Interessado: ALAIDE RAMOS AMAZONAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201915-7/2011 - Interessado: CRISTIANE LUIZ ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-5/2007 - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202347-2/2008 - Interessado: MARIA ERMINDA TEIXEIRA RAPOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202477-2/2011 (359/10) - Interessado: JUSSARA PEREIRA DANIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202694-0/1993 (698/85) - Interessado: ADILSA RODRIGUES BARRETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202860-1/1998 (0431/97) - Interessado: ALVARO JOSÉ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-4/2008 (01/10/19660) - Interessado: JULIA MARIA CUNHA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202963-2/2008 - Interessado: JOSÉ DINIZ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202976-4/1992 (07/20319/90) - Interessado: OLINDINA TAVARES MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-7/1992 (04/201061/90) - Interessado: ENEAS BARCIA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203090-8/2008 (200700031) - Interessado: NEUZA EULALIA BISCARO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203168-8/2010 (223/09) - Interessado: MARIA ALDERINA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203178-3/2010 (2009/09/444) - Interessado: EDINAIR GUALBERTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-3/2011 (04/435/10) - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203311-7/2010 (3249/09) - Interessado: SIRLEI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203438-3/2011 (352/11) - Interessado: SUELI CALDEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-9/2011 (069/11) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203659-0/2008 (4128/05) - Interessado: CIDINEA DA SILVA CAMPOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203671-5/1998 (381/97) - Interessado: BEATRIZ BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-9/2006 (6898/94) - Interessado: VERA LÚCIA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203880-7/2006 (3156/05) - Interessado: JOEL PEREIRA SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203886-1/2006 (2226/05) - Interessado: EXPEDITO SILVERIO LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-5/2006 (1832/04) - Interessado: ELZA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-0/2006 (0494/05) - Interessado: ALDICEIA CARVALHO BONAN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204075-5/2008 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204108-7/2011 (11125/10) - Interessado: TANIA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-8/2005 (01877/03) - Interessado: RENE TERRA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-0/2009 (11226/08) - Interessado: ANTONIO LOUREIRO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-6/2009 (560/08) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MENDOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205199-3/2011 (001003/2010) - Interessado: MARIA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-5/2011 (131/11) - Interessado: ANDREA BRAGA CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-4/2011 (086/11) - Interessado: DINAIR DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205442-1/2009 (8434/08) - Interessado: ALICE SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205458-0/2009 (167/09) - Interessado: ENY RODRIGUES JULIAO DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205888-9/2009 (2008/09/1918) - Interessado: RUBENS DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205888-6/2011 (975/10) - Interessado: HELIO JOAQUIM DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-0/2011 (216/11) - Interessado: IVANIR WINTTER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205933-7/2011 (056/11) - Interessado: MARIA DO AMPARO DA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-4/2010 (048/10) - Interessado: MANOELA LUZIA FIGUEIREDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206834-5/2009 (001/09) - Interessado: GUMERCINDO TARCIANO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-3/2009 (11/520/07) - Interessado: MIRIAN DE OLIVEIRA VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207483-9/2009 (00/12/30362) - Interessado: MARIA CLARA BORGES DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-5/2009 (02/106/07) - Interessado: EDILBERTO MACIEL NEY - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-4/1998 - Interessado: JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207497-6/2007 (11358/03) - Interessado: ELISABETH FONSECA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207614-0/2009 (07/1690/08) - Interessado: EDUARDO TORRES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-0/2009 (09/16664/01) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-5/1995 (3566/95) - Interessado: CLAUDETE DA COSTA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207734-5/1995 (001/95) - Interessados: NESTOR CHIESSE COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-3/1993 (03/3774/88) - Interessado: MOYSES LOBO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-8/2009 (1646/08) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208873-0/2010 (447/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208927-9/2011 (100/11) - Interessado: IRANY DE MOURA SERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208975-6/2011 (075/11) - Interessado: PAULO SIQUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-7/2006 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS Nºs 1356/2008 E 55/2010, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209019-8/2009 (18074/05) - Interessado: ALBERTO MARQUES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209022-2/2011 (076/11) - Interessado: EDILAIR DE MORAES CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-0/2007 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209286-0/2011 (350/11) - Interessado: ROGÉRIO ALEIXO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209579-7/1995 (1637/93) - Interessado: LURDE DA CRUZ PINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-2/2000 (6967/99) - Interessado: AURENIO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-8/1998 (03210/97) - Interessado: ADÃO JORGE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210121-6/2009 (14714/08) - Interessado: JOAQUIM ALVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210123-9/1998 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-9/2009 (3030010001/09) - Interessado: ALESSANDRA VOGAS TARDIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210775-3/2009 - Interessado: VANDA LÚCIA MATOS GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210782-3/2011 - Interessado: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210791-5/2003 - Interessado: ALZEMIRA PINTO DA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-3/2005 - Interessado: NELITO SENRA ESTERQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211163-6/2010 (198/10) - Interessado: RUTH FERNANDES CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211394-2/2009 (99/06/18463) - Interessado: EZENILDA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211440-3/2007 (587/95) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ALVES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211682-4/2011 (0130/11) - Interessado: LÚCIA HELENA RUFINO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211767-0/2011 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-1/2003 - Interessado: ROMÃO GUEDES MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211888-0/2011 (06316/09) - Interessado: LUCILENE PEREIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212000-8/2008 (19633/06) - Interessado: ASSY DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212030-3/2008 (1301/2007) - Interessado: ELIANE AZEVEDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212047-6/2008 (12348/06) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212050-3/2008 (7671/07) - Interessado: MARCOS DE QUEIROZ BOGADO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-5/2004 - Interessados: CARLOS ALBERTO SANTOS MARTINS E MARCOS ANTÔNIO SANTOS MARTINS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: JOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARCOS ALEXANDRE MAIA DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212184-0/2008 (3887/07) - Interessado: EDVIRGES TEIXEIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212187-6/2005 (2004/07/001020) - Interessado: WANDER MAGRI DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212252-2/2011 (08/1166/10) - Interessado: NEIDE DA SILVA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212294-0/2011 (238/11) - Interessado: LÚCIA DOS SANTOS IAKIMOFF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212419-7/2000 (99/09.26110) - Interessado: EMILIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212433-3/2000 (99/02.05096) - Interessado: ANTONIO GOMES LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213089-3/2009 (57034/09) - Interessado: DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213260-6/2011 (162/10) - Interessado: VALDELI RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213520-4/2011 (11894/05) - Interessado: NELSON BORGES COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213666-4/2011 (113/11) - Interessado: ANA MARIA CHARRETH - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213701-3/2009 (6265/08) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213716-8/2009 (6689/08) - Interessado: ROSIMERI DA COSTA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-7/2007 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-2/2000 (00/11/27424) - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213843-4/2011 (26430/10) - Interessado: INSTITUTO BÉLGICA NOVA FRIBURGO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214001-3/2010 (10522/09) - Interessado: MARIA ELIZABETH NOVELLO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214038-6/2010 (2009/01/38) - Interessado: LIZETE RAIMUNDA DE MOURA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-2/2007 (2679/96) - Interessado: ILDA GENEROSA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214191-5/2007 (1221/97) - Interessado: JACIRA DE SOUZA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214349-6/2008 (98/1127365) - Interessado: ZENAIDE MARIA LOPES DE SÁ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-7/2009 (2008/11/2096) - Interessado: ISAAC GOMES DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215762-6/2010 (000243/2010) - Interessado: MARIA IRENI DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215805-3/2006 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216242-8/2009 (2009/01/2) - Interessado: IZABETE LOUSADA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216553-5/2009 - Interessado: ANEDILSON BASTOS TINOCO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216594-7/2008 (3400/07) - Interessado: EDSON LUIZ DUTRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216815-8/2011 (0189/11) - Interessado: LUIZA HELENA BRIGIDO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216823-5/2011 (186/11) - Interessado: NORMA ROSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216911-6/2010 - Interessado: CECILIA SANTANA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-9/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-1/2005 (12763/84) - Interessado: GERALDO BAPTISTA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216996-1/2009 (1061/09) - Interessado: EUNICE MARINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217232-6/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: CIÊNCIA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: MARISTELA VARGAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217346-4/2011 (0614/11) - Interessado: ULRIKE MULLER ESCHEBACH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217482-5/2008 (2128/07) - Interessado: MARILSON RODRIGUES EDUARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217509-6/2010 (347/10) - Interessado: NILDI MARIA DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217550-8/2008 - Interessado: JORGE DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217670-4/2008 - Interessado: REGINA CÉLIA MATTOS DE MORAES MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217674-0/2008 - Interessado: ROSINEIDE MARQUES SIMÕES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217677-2/2008 - Interessado: ERICA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217704-1/2008 - Interessado: RAYANE RIBEIRO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217792-7/2011 (396/11) - Interessado: VERA LÚCIA DE CARVALHO DA S SEABRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217802-6/2010 (10/476/09) - Interessado: LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217910-2/2008 (6643/07) - Interessado: OTILIA AMÉLIA SOARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218312-5/2005 - Interessados: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, CLEBER FERREIRA DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ALCIMAR DA COSTA MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218666-0/2008 - Interessados: JOSÉ COZZOLINO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessados: SERGIO EDUARDO BRASIL MORGAN E NIVALDO PEÇANHA DA SILVA Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218672-1/2009 (2007/08/402) - Interessado: ITALO VIEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-7/2009 - Interessado: CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS - Interessado: MARIA JOSÉ FERNANDES MARQUES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-6/2011 (598/11) - Interessado: ZENEIDA DUTRA BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219061-1/2008 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219323-5/2007 - Interessado: EDSON EDEMUNDO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219358-0/2007 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219529-5/2009 (54667/05) - Interessado: DULCINEIA NASCIMENTO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219634-3/2011 - Interessado: ROBERTO PETTO GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219701-7/2005 - Interessado: HERMEDINO ABREU - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219770-1/2010 (010/06) - Interessado: ESCOLA DE SAMBA RAÇA BRASILEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219855-2/2009 (246/09) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ANDRADE CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220016-5/2008 - Interessado: MARCELO AMARAL DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220021-0/2008 - Interessado: MARILEIA ZANARDI MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220024-2/2008 - Interessado: FABIOLA PIRES COELHO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220027-4/2008 - Interessado: REGINA DE FÁTIMA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220028-8/2008 - Interessado: PAMELA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220030-1/2008 - Interessado: RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220031-5/2008 - Interessado: MAUFIRA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220032-9/2008 - Interessado: HEDILIO DE ARAÚJO CORTEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220034-7/2008 - Interessado: FERNANDA PIAZZI DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220035-1/2008 - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES CARDOSO DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-5/2008 - Interessado: MARCIA BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220037-9/2008 - Interessado: LETICIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220039-7/2008 - Interessado: KELY ROSE CHAGAS MARTINS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220041-0/2008 - Interessado: JASSILENE MEYER BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-8/2008 - Interessado: GETÚLIO MARQUES DOS REIS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220044-2/2008 - Interessado: CAMILA GEISA N S ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220277-3/2009 (7175/08) - Interessado: MARIA MOURA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220371-2/2011 (735/11) - Interessado: SINAIR MULLER SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220407-0/2009 (2962/08) - Interessado: AILTHE DE MENDONÇA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220452-0/1998 (7.281/98) - Interessado: NIETE PEREI VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220861-5/2010 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221174-8/2007 - Interessado: ALESSANDRA VOGAS TARDIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221359-8/2006 - Interessados: JOAQUIM GERK TAVARES, SÍLVIO ABREU DAFLON - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NELSON CARVALHO HORATO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-5/2006 - Interessados: LAERTE CALIL DE FREITAS E JOSÉ TARDELLI SOBRINHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221592-6/2008 (4459/07) - Interessado: JESSY DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221646-3/2008 (3820/07) - Interessado: MARLY MALDONADO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221655-4/2008 (3636/07) - Interessado: ANGELINA XAVIER GALDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221888-3/2008 - Interessado: ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222021-6/2009 - Interessado: ORLANDO MELCHIADES PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-6/2009 (03/94/09) - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222173-0/2010 (398/10) - Interessado: VIRGINIA MARIA FIGUEIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-5/2009 (2453/09) - Interessado: AMILTON PEREIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222670-3/2009 (2009040015) - Interessado: MARIA JOSÉ NASCIMENTO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222775-7/2008 (19571/07) - Interessado: MARIA HELENA SANTOS GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222821-1/2011 (18947/10) - Interessado: ROSÁRIO EDUARDO SAMOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222862-8/2009 (612/09) - Interessado: VERA LÚCIA VIVARINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223211-6/2007 (02/06/13183) - Interessado: REILDA BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223459-0/2007 (1/100106/01) - Interessado: MATILDE CUNHA RAMIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223608-3/2007 (02/05/10156) - Interessado: EDILA DO AMARAL FEITOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-4/2007 (02/03/06778) - Interessado: JUSSARA DA FONSECA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-5/2007 (680/06) - Interessado: HONÓRIO GOMES DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223746-1/2007 (5163/05) - Interessado: MARIA JOSÉ PERES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223748-7/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223755-8/2005 (2855/04) - Interessado: FÉLIX CARRIELLO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223785-7/2007 (00/0717881) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223786-1/2007 (00/0820827) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO DO PRADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223836-2/2007 (99/09/25632) - Interessado: MARIA RACHEL SOBREIRA FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223897-8/2008 - Interessado: PAULO CÉSAR DE CASTRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223902-7/2007 (2005/12000321) - Interessado: HILDA ROSA MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-1/2011 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224244-9/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224516-2/2011 (972/11) - Interessado: GRACIA ORMINDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224774-5/2007 (0187/07) - Interessado: SORAIA RODRIGUES NOGUEIRA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-3/2007 - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225166-8/2010 - Interessado: DENÍLSON DE SOUZA MAURÍCIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-0/2007 (01/08/16266) - Interessado: ALAIDE SILVA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225199-6/2007 (99/07/20230) - Interessado: SELMA FÉLIX DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225252-6/2008 (09/23790/00) - Interessado: LUIZ PAULO BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225399-8/2007 (99/01/00101) - Interessado: CENIRA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225429-9/2007 (2005/08/000237) - Interessado: JOSÉ COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225815-4/2008 (05/12/317) - Interessado: IVANI LOBO CRIZOSTOMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-8/2008 - Interessado: LEVY BITENCOURT DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: JOSÉ HEDYR VALE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-4/2009 (978/07) - Interessado: ALZIMITE POLIDO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-0/2009 - Interessado: NATALY ALVES SANTANA SAUAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226220-2/2009 (559/08) - Interessado: MARIA DO CARMO CABRAL DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226464-0/2009 - Interessado: JOEL MITRANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-6/2008 (464/08) - Interessado: MARIA IMACULADA SEBASTIANA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226583-2/2009 (2256/09) - Interessado: NILZA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-6/2009 (3362/09) - Interessado: ROZALINA CORDEIRO BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226641-5/2010 (2010/18082) - Interessado: ALTAMIRO MESQUITA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226709-5/2011 (336/11) - Interessado: ELIZABETH ROSA DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226726-4/2008 (372/08) - Interessado: MIRIA MUNIZ SIMAS NEVES LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-2/2011 (339/11) - Interessado: PAULO CARREIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226860-8/2009 (825/09) - Interessado: ANA DALVA DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226882-6/2009 - Interessado: CARISMA - CENTRO DE AMPARO AO CARENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226937-7/2009 (168/09) - Interessado: CLARICE T. EDUARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226975-1/2005 (04/08/001140) - Interessado: IVONETE ALVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226995-1/2005 (22136/03) - Interessado: RUTH DOS SANTOS OTONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227013-9/2010 (130/10) - Interessado: MARIA ALDECINA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-3/2008 - Interessados: SELMO CORRÊA DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227461-3/2008 (29255/02) - Interessado: MARIA RITA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227552-0/2009 (01/6052/08) - Interessados: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA e CARLOS BORGES GARCIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227604-5/2007 (406/07) - Interessado: EDNA BELLONI MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228195-3/2008 - Interessado: SEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: PAULO SÉRGIO DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-1/2007 (6622/06) - Interessado: JOSÉ RICARDO CATHARINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228571-9/2007 (3262/05) - Interessado: JOSÉ HONÓRIO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228715-1/2009 (911/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS VOGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229041-3/2008 (5452/08) - Interessado: DANIEL DE CESPES RAYMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229062-5/2007 (795/07) - Interessado: MARIA ELISABETH GUIMARÃES- Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229453-0/2008 - Interessado: JORGE ROBERTO DOS REIS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229744-1/2005 (62.417/03) - Interessado: JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230078-9/2000 (18298/99) - Interessado: MARIA OLIVEIRA CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230319-3/2001 (20291/00) - Interessado: CID CAFE DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230429-2/2000 (231/97) - Interessado: MARIA JOSÉ BRITO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230451-0/1999 (2039/97) - Interessado: ANALIA IZABEL MACHADO ROZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230459-3/2008 (4739/05) - Interessado: LÚCIA CORDEIRO FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230921-0/2000 (18066/93) - Interessado: ELVIRA CONRADO PEREIRA - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230950-6/1999 (12148/97) - Interessado: ARNALDO DE SENA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231070-8/2002 (601/00) - Interessado: EDIVALDO MORAES MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231110-6/2008 - Interessado: VERONICA DOS ANTOS GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231779-6/2007 - Interessado: ANA CARLA HENRIQUE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231988-9/2007 - Interessado: RIVETON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232103-0/2003 (128/03) - Interessado: NAIR GONZALES CORGUINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232209-8/2007 - Interessado: ANA CARLA HENRIQUE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232210-7/2007 - Interessado: SARA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232211-1/2007 - Interessado: SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232212-5/2007 - Interessado: CARLA MARIA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232213-9/2007 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232217-5/2007 - Interessado: DEBORA JASMIM DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232425-2/2006, 232426-6/2006, 232427-0/2006, 232428-4/2006, 232429-8/2006, 232430-7/2006, 232435-7/2006, 232436-1/2006, 232437-5/2006, 232438-9/2006, 232439-3/2006, 232440-2/2006, 232441-6/2006, 232442-0/2006, 232443-4/2006, 232444-8/2006, 232445-2/2006, 232446-6/2006, 232447-0/2006, 232449-8/2006, 232450-7/2006, 232451-1/2006, 232452-5/2006, 232453-9/2006, 232455-7/2006, 232456-1/2006, 232457-5/2006, 232458-9/2006, 232459-3/2006, 232460-2/2006, 232461-6/2006, 232462-0/2006, 232463-4/2006, 232464-8/2006, 232465-2/2006, 232466-6/2006, 232467-0/2006, 232468-4/2006, 232469-8/2006, 232470-7/2006, 232471-1/2006, 232472-5/2006, 232473-9/2006, 232474-3/2006, 232475-7/2006, 232476-1/2006, 232477-5/2006, 232478-9/2006, 232479-3/2006, 232480-2/2006, 232481-6/2006, 232482-0/2006, 232483-4/2006, 232484-8/2006, 232485-2/2006, 232486-6/2006, 232487-0/2006, 232488-4/2006 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232596-8/2010 (561/10) - Interessado: PAULO CESAR DA ROCHA BRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232740-2/2007 (7257/07) - Interessado: HERBERT HONÓRIO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232753-9/2007 - Interessado: ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232928-7/1999 - Interessado: IARA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233414-8/2005 (59268/04) - Interessado: JORGE FERREIRA COTTS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233844-7/2000 (2987/98) - Interessado: MARIA LÚCIA ROMEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233951-9/2010 (17990/08) - Interessado: MARCELINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234258-5/2008 (17528/07) - Interessado: MARGARIDA TEREZA DO NASCIMENTO TEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234360-1/2010 - Interessado: LAEDINA BASTOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234438-7/2008 (2007/12/568) - Interessado: REGINA CÉLIA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234839-5/2008 (2007/09448) - Interessado: SONIA MARIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235079-0/2006 (001002/06) - Interessado: PAULO FURTADO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235561-7/2008 (2403/95) - Interessado: EDITH DOS SANTOS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235770-7/2010 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DA SAGRADA FAMÍLIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236023-2/2008 (858/08) - Interessado: ALDIVINO GERALDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236055-5/2008 (589/08) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS LAUREANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236498-8/2010 (04/144/09) - Interessado: EDSON PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236690-8/2010 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237729-1/2006 (132/06) - Interessado: ANA DA SILVEIRA DUTRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238151-9/2008 (04/666/08) - Interessado: ADRIANA FONTES MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238374-3/2008 - Interessado: UBIRAJARA MARTINS - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238956-7/2008 (4103/08) - Interessado: NICERIA DA SILVA PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239241-7/2008 (2006/11/498) - Interessado: LÚCIA HELENA SEVERINO BASSOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239241-4/2010 (419/09) - Interessado: ANITA PAULA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239718-7/2010 (450/07) - Interessado: MARIA GENY SILVESTRE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239833-3/2010 (659/07) - Interessado: TERESA FERREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240501-1/2010 (493/10) - Interessado: LÚCIA DO AMARAL QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240520-0/2008 (741/08) - Interessado: ALCEIA DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240651-5/2008 (2309/08) - Interessado: ZÉLIA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240692-6/2010 (2449/09) - Interessado: ERALDO PEREIRA DAS VIRGENS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240861-9/2010 (328/08) - Interessado: LAURO MENEZES FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241031-6/2008 (2225/08) - Interessado: JUVENIL VIEIRA DE MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241038-1/2010 - Interessado: ROBSON LUIZ CÂMARA VOGAS Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241108-2/2010 (223/08) - Interessado: CECILIA BERNARDA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241718-6/2008 (873/08) - Interessado: SEVERINO SOBRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241912-1/2010 (312/10) - Interessado: DULCEA PACHECO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242655-5/2008 (685/07) - Interessado: BERNADETE ASSIS DE SANT'ANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242739-4/2010 (1425/07) - Interessado: WANDERLEY DA GLÓRIA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242774-4/2010 (205/08) - Interessado: GILVANETE DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242791-2/2010 (1447/07) - Interessado: MALVINA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242820-2/2008 (14077/07) - Interessado: NORMA RANGEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242829-5/2010 (1665/07) - Interessado: MARIA DA PENHA ALEXANDRINO ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242836-1/2008 (4772/06) - Interessado: DINEIA DE LIMA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242840-9/2010 (1250/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DIOGO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243122-2/2010 (1458/07) - Interessado: ALDA LEA BOTELHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243510-3/2010 (1287/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA GARIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243667-2/2010 (1376/07) - Interessado: CREUZA ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244297-3/2008 (19570/07) - Interessado: NEUZA RIBEIRO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244530-0/2010 (01083/09) - Interessado: MARODES MARIA LEITE ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244658-8/2010 (937/10) - Interessado: LUCILENE RIBEIRO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244666-5/2010 (53656/06) - Interessado: ANTONIO ROSA EMIDIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244710-2/2010 (799/07) - Interessado: AMARITA FELIZARDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244748-9/2010 (1236/07) - Interessado: GEDA BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244774-8/2010 (55693/05) - Interessado: RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244839-4/2010 (50656/06) - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ NEI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250342-6/2002 (3436/00) - Interessado: JOÃO BATISTA SARDINHA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250355-3/2002 (1082/00) - Interessado: NAZIRA DA PENHA ERNESTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250558-5/2001 (285/00) - Interessado: CLEUSA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251798-8/2003 - Interessado: EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260236-4/1999 - Interessado: MAXIMO NOGUEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 261741-3/2001 (346/00) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270137-4/1999 (1360/94) - Interessado: FERNANDO R. BEZZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270998-6/1999 - Interessado: PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271302-8/1999 (5392/98) - Interessado: ROSANA MARIA MASSENA PINHEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273400-5/2000 (3192/00) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100166-7/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-2/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100268-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100324-2/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100341-0/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100362-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100529-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100637-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101097-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101132-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101355-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101382-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101475-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101559-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101601-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101602-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101604-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101612-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-4/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101753-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101824-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101892-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101910-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102057-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102199-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102314-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102326-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103024-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103052-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103123-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103191-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103216-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103295-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103965-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104109-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104134-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104136-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104166-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104260-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104489-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104832-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105419-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105535-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105549-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105550-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 105553-1/2008, 104928-0/2010, 104937-1/2010, 104939-9/2010, 104940-8/2010, 104941-2/2010, 104943-0/2010, 104946-2/2010, 104961-2/2010, 105332-2/2010, 105344-5/2010, 105349-5/2010, 105361-3/2010, 105367-7/2010, 105381-3/2010, 107968-2/2007, 107998-7/2007, 107999-1/2007, 108000-3/2007, 108001-7/2007, 108127-5/2006, 108128-9/2006, 108129-3/2006, 108186-3/2007, 108211-2/2006, 108212-6/2006, 109133-3/2007, 109134-7/2007, 109170-1/2007, 109194-5/2006, 109197-7/2006, 109199-5/2006, 109451-7/2009, 109457-1/2009, 109637-3/2009, 109639-1/2009, 110218-2/2009, 110227-3/2009, 110229-1/2009, 110243-7/2009, 110255-0/2009, 110353-8/2009, 110370-6/2009, 110384-7/2009, 110570-6/2008, 110599-2/2008, 110600-7/2008, 110601-1/2008, 110602-5/2008, 110606-1/2008, 110687-7/2009, 110698-6/2009, 111207-0/2009, 111273-9/2009, 111543-2/2009, 111610-1/2009, 111633-1/2008, 112029-1/2008, 112037-8/2008, 112935-4/2008, 114590-2/2007, 115225-5/2010, 115227-3/2010, 115229-1/2010, 115280-5/2010, 115321-5/2010, 115323-3/2010, 115336-0/2010, 115448-9/2010, 115449-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105614-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106153-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106154-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106157-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106161-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106163-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106290-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106378-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106387-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106389-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106469-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106562-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106770-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106873-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106873-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106949-0/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107080-5/2010 - Votos: PROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107094-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107613-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108161-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108355-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109153-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109155-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109155-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109209-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109259-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109324-6/1986 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109330-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109803-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110039-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110494-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110520-3/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110569-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110588-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110605-5/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110653-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 110870-3/2011, 110871-7/2011, 110872-1/2011, 110874-9/2011, 110876-7/2011, 110880-8/2011, 110882-6/2011, 110883-0/2011, 110884-4/2011, 110885-8/2011, 110887-6/2011, 110888-0/2011, 110889-4/2011, 110890-3/2011, 110891-7/2011, 110892-1/2011, 110893-5/2011, 110895-3/2011, 110899-9/2011, 110900-4/2011, 110901-8/2011, 110902-2/2011, 110903-6/2011, 110904-0/2011, 110905-4/2011, 110906-8/2011, 110907-2/2011, 110908-6/2011, 110909-0/2011, 110910-9/2011, 110911-3/2011, 110912-7/2011, 110913-1/2011, 110914-5/2011, 110916-3/2011, 110918-1/2011, 110920-4/2011, 110923-6/2011, 110925-4/2011, 110926-8/2011, 110927-2/2011, 110931-3/2011, 110933-1/2011, 110934-5/2011, 110935-9/2011, 110936-3/2011, 110938-1/2011, 110939-5/2011, 110940-4/2011, 110941-8/2011, 110942-2/2011, 110943-6/2011, 110944-0/2011, 110945-4/2011, 110948-6/2011, 110949-0/2011, 110950-9/2011, 110951-3/2011, 110953-1/2011, 110954-5/2011, 110955-9/2011, 110956-3/2011, 110957-7/2011, 110959-5/2011, 110960-4/2011, 110961-8/2011, 110962-2/2011, 110964-0/2011, 110965-4/2011, 110967-2/2011, 110968-6/2011, 110969-0/2011, 110970-9/2011, 110971-3/2011, 110972-7/2011, 110973-1/2011, 110974-5/2011, 110975-9/2011, 110976-3/2011, 110977-7/2011, 110978-1/2011, 110979-5/2011, 110980-4/2011, 110981-8/2011, 110982-2/2011, 110983-6/2011, 110984-0/2011, 110985-4/2011, 110986-8/2011, 110987-2/2011, 110988-6/2011, 110989-0/2011, 110990-9/2011, 110991-3/2011, 110992-7/2011, 110993-1/2011, 110994-5/2011, 110995-9/2011, 111010-2/2011, 111011-6/2011, 111012-0/2011, 111013-4/2011, 111014-8/2011, 111015-2/2011, 111016-6/2011, 111017-0/2011, 111018-4/2011, 111019-8/2011, 111020-7/2011, 111021-1/2011, 111022-5/2011, 111023-9/2011, 111024-3/2011, 111025-7/2011, 111026-1/2011, 111027-5/2011, 111028-9/2011, 111029-3/2011, 111031-6/2011, 111032-0/2011, 111033-4/2011, 111034-8/2011, 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115735-2/2011, 115736-6/2011, 115737-0/201 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111046-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111259-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111376-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111509-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111559-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111590-7/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111764-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111781-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111804-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111960-4/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111971-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112342-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112615-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112621-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113049-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113197-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113208-8/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113284-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113513-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113632-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113728-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113805-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114045-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114830-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114987-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115298-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115743-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116104-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116371-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116848-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117072-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117818-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117830-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118353-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118909-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121383-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121392-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121412-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121433-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126783-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128240-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128410-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128588-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128777-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128789-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128924-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129196-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129218-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129222-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130831-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131376-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131506-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131556-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131714-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131741-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131743-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131744-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131789-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131790-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131808-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131819-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131950-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-4/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200027-7/1998 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200373-4/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200428-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200489-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200887-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200889-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201019-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201153-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201182-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201208-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201214-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201217-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201219-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201272-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201281-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201488-2/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201506-0/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201517-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201561-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201699-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201821-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201898-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202047-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202109-5/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202287-5/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202313-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202351-0/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202454-2/1995 - Votos: COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202591-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-8/1984 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202988-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203120-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203373-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203514-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203685-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203704-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203741-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203795-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203911-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204005-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204046-6/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204514-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205127-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-2/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205288-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205416-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205467-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205483-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205609-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-8/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205825-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205927-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205981-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, REMESSA, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206564-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206716-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206859-6/1996 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206891-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-0/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206972-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206993-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207005-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207031-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207135-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207452-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207491-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207505-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207515-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207534-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-9/1996 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207537-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207657-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207771-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207831-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-1/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-4/1997 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208770-7/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209000-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-9/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209674-1/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209695-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209819-3/1994 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209915-7/1996 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210045-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210202-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210219-4/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210519-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210600-7/1998 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210703-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210838-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210873-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211031-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211043-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211145-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211252-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211396-6/2002 - Votos: ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211506-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211522-3/2005 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211789-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212051-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212099-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-5/1999 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212132-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212403-5/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212544-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212568-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212933-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213028-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213031-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213274-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213452-1/2011 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213474-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213663-0/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213772-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213857-2/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213874-6/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213916-0/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214264-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214439-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214543-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214704-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214913-5/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215002-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-4/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215449-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215885-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215985-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216339-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216460-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216465-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216467-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216519-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216606-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216667-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216713-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216749-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216754-3/2005 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216796-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216814-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216817-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217319-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217518-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-3/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217661-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217672-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217783-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217867-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217881-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-0/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218135-9/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218154-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218477-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218609-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218733-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218754-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219057-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219204-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219428-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219519-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219857-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220153-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220233-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220247-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220498-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220499-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220538-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220627-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-9/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220805-6/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220812-3/2001 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220854-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220877-4/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221398-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221770-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221793-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222119-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222299-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222411-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222554-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222660-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222887-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223212-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223302-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223497-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223740-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224150-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224198-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-9/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224456-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224825-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-6/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-5/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, TRANCAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225325-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225377-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225420-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225585-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225651-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225727-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225728-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225729-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225769-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225820-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225894-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226096-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226137-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226449-5/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226491-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226804-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226805-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226814-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227047-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227168-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227266-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227496-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227651-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227709-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227717-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227762-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227986-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228074-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228149-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228275-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228795-5/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228823-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228993-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229008-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229013-0/2005 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229014-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-4/2009 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229260-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229327-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229397-0/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229963-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229974-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230090-7/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230110-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230232-1/2007 - Votos: CANCELAMENTO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230401-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230458-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230508-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230755-5/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230771-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230786-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230810-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230890-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230961-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230965-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230975-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230986-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231009-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231030-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231035-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231036-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231037-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231038-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231039-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231045-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231171-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231240-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231275-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231361-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231590-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231664-1/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231700-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231744-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231841-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232029-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232170-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232189-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232202-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232241-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232244-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232250-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232302-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232339-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232361-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232391-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232392-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232505-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232512-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232581-0/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-4/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232595-1/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232693-1/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-5/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232698-1/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232710-3/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232727-8/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232746-4/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232873-3/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232885-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232888-8/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232889-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232896-5/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232897-9/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-3/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232899-7/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232900-2/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232900-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232901-6/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232902-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232903-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232955-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232957-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233024-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233033-2/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233079-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233088-7/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233089-1/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233091-4/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233145-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233184-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233205-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233253-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233267-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233277-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233335-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233425-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233429-3/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233433-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233461-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233558-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233574-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233654-6/2008 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233763-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233834-6/2007, 204230-9/2009, 204231-3/2009, 204232-7/2009, 204234-5/2009, 204236-3/2009, 204239-5/2009, 204245-4/2009, 204246-8/2009, 204247-2/2009, 204251-3/2009, 204256-3/2009, 204264-0/2009, 204267-2/2009, 204268-6/2009, 204270-9/2009, 204271-3/2009, 204285-4/2009, 204288-6/2009, 204293-1/2009, 204296-3/2009, 204297-7/2009, 204300-0/2009, 204301-4/2009, 204302-8/2009, 204318-7/2009, 204319-1/2009, 204320-0/2009, 204321-4/2009, 204323-2/2009, 204328-2/2009, 204329-6/2009, 204331-9/2009, 204334-1/2009, 204336-9/2009, 204338-7/2009, 204350-5/2009, 204354-1/2009, 204360-0/2009, 204362-8/2009, 206148-2/2008, 206151-9/2008, 233848-7/2007, 233850-0/2007, 233852-8/2007, 233854-6/2007, 233855-0/2007, 233856-4/2007, 233857-8/2007, 234027-2/2007, 234028-6/2007, 234029-0/2007, 234030-9/2007, 234031-3/2007, 234032-7/2007, 240124-2/2008, 240126-0/2008, 240127-4/2008, 240129-2/2008, 240133-3/2008, 240135-1/2008, 240136-5/2008, 240138-3/2008, 240139-7/2008, 240140-6/2008, 240141-0/2008, 240142-4/2008, 240144-2/2008, 240156-5/2008, 240158-3/2008, 240160-6/2008, 240251-1/2008, 240252-5/2008, 240253-9/2008, 240255-7/2008, 240256-1/2008, 240257-5/2008, 240258-9/2008, 240261-6/2008, 240264-8/2008, 240273-9/2008, 240274-3/2008, 240275-7/2008, 240276-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233995-7/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234050-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234126-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234390-3/2005 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234966-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235110-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235116-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235654-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235782-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235825-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235826-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235964-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235968-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236019-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236249-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236394-5/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236752-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236753-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236966-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237158-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237699-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237727-1/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237828-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237872-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237957-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238955-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239186-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239238-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239297-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239554-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239570-3/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239769-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239788-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239917-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239930-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240644-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240838-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240842-5/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240980-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241011-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241033-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241227-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241581-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242733-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242907-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242918-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243074-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243082-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243110-2/2008 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243273-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243632-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244100-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244498-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244695-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244757-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244777-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250247-1/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250311-8/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250542-6/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250559-7/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251025-7/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251124-0/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260545-6/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261533-7/1999 - Votos: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270198-7/2002 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270570-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 15/12/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FRAGOSO PERET ANTUNES\r\n\r\n102316-4/2005\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\n104489-4/2010\r\n\r\nEDUARDO BACKHEUSER\r\n\r\n104832-0/2009\r\n\r\nJAYME GOMES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n104832-0/2009\r\n\r\nJOÃO JORGE ALENCAR MAIA\r\n\r\n104832-0/2009\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA\r\n\r\n105553-1/2008\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n106153-1/2010\r\n\r\nEDUARDO GALIL\r\n\r\n200051-3/2009\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n200489-9/2010\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n200814-8/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201153-1/2011\r\n\r\nJOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n201699-5/2011\r\n\r\nNILCEMAR MARIA VIEIRA\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nRICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n203001-4/2010\r\n\r\nMIGUEL GILBERTO DIAS\r\n\r\n203373-2/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n204005-9/2011\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n204132-1/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n205256-2/2005\r\n\r\nPAULO JORGE CÉSAR\r\n\r\n205719-9/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n206716-4/2011\r\n\r\nANTÔNIO DOMINGUES MORENO FILHO\r\n\r\n207535-9/1996\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n207840-8/2011\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n208996-0/2011\r\n\r\nVALDECIR MACHADO RAMIRO\r\n\r\n209000-1/2006\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n210766-2/2009\r\n\r\nVÂNIA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n211506-4/2011\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n211759-4/2003\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n211847-5/2007\r\n\r\nEVANIA CALHEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n212099-1/2009\r\n\r\nLUIZ BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\n212544-3/2011\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n212568-0/2008\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n213452-1/2011\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n213541-7/2007\r\n\r\nOLYMPIA SOUZA MULINS\r\n\r\n213913-0/2005\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n213916-0/2009\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n214704-6/2006\r\n\r\nAFRÂNIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n214913-5/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n216339-7/2009\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PANAÍNO PINELLA\r\n\r\n216995-2/2010\r\n\r\nFRANCISCO EDSON DE REZENDE\r\n\r\n217232-6/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n217232-6/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n217518-7/2010\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n218135-9/2007\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n218312-5/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n218312-5/2005\r\n\r\nANA MÁRCIA LESSA DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n218477-9/2009\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n218754-5/2009\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n219204-2/2010\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n219627-8/2010\r\n\r\nJORGE MATHEUS BENQUERER\r\n\r\n219627-8/2010\r\n\r\nACYR SILVA DA ROCHA\r\n\r\n220153-5/2006\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n220499-8/2010\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n220746-9/2010\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n220854-7/2009\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n221359-8/2006\r\n\r\nJOSÉ TARDELLI SOBRINHO\r\n\r\n221524-5/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n221524-5/2006\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n222210-9/2009\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA GRIJÓ\r\n\r\n222210-9/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n222887-8/2009\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n223897-8/2008\r\n\r\nJOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n224242-3/2011\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n224270-0/2011\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n224407-4/2007\r\n\r\nRICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\n224825-6/2005\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n225377-9/2010\r\n\r\nFREDERICO DOS REIS SALGADO\r\n\r\n225820-6/2010\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n225894-4/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA\r\n\r\n225896-8/2008\r\n\r\nORLANDO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n225896-8/2008\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n225924-8/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n227047-0/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n227496-5/2010\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n227496-5/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n227717-9/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n227737-9/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n227986-2/2011\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n228074-1/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n229037-4/2009\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n229260-3/2009\r\n\r\nJORGE ROBERTO DOS REIS\r\n\r\n229453-0/2008\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n232172-1/2008\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n232957-6/2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n233654-6/2008\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n233834-6/2007\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n235654-8/2007\r\n\r\nPAULO MEDEIROS BARCELLOS\r\n\r\n237828-4/2010\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n239769-9/2008\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n239788-5/2008\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n240842-5/1999\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n244100-1/2010\r\n\r\nELIAS PESSOA DE MELLO\r\n\r\n261533-7/1999\r\n\r\nSessão: 15/12/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n200020-4/2009\r\n\r\nWASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n200050-9/2009\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n200373-4/2010\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n202109-5/2010\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n203741-8/2011\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n204046-6/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n205127-9/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n208770-7/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS MARTINS\r\n\r\n212176-5/2004\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SANTOS MARTINS\r\n\r\n212176-5/2004\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n213452-1/2011\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n217577-3/2010\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n218087-0/2009\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n218312-5/2005\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n219857-8/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n220805-6/2009\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n220812-3/2001\r\n\r\nVITOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n221174-8/2007\r\n\r\nARTHUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n221292-8/2008\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n221617-8/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n221617-8/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n222660-2/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n222660-2/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n222664-8/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n222664-8/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n224047-8/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n224047-8/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n224059-1/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n224059-1/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n224234-5/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n225481-5/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n225481-5/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n228074-1/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA\r\n\r\n228195-3/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228275-5/2006\r\n\r\nJOSUÉ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n229397-0/2008\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n229453-0/2008\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n229974-0/2006\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n230090-7/2005\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n230110-7/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n230232-1/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n230755-5/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n232587-4/2005\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n233429-3/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n235782-3/2008\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n237957-0/2006\r\n\r\nRAUL GERHARD MIRANDA\r\n\r\n240842-5/1999\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n260545-6/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270198-7/2002\r\n\r\nId: 1245674"
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                    "1245675": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2091/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.397-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato em epígrafe, oriundo da Licitação na modalidade Pregão Presencial n.° 013/08, firmado em 18/03/08 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO e a empresa MULTI SERVY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., objetivando a aquisição de gêneros alimentícios no valor global de R$ 483.000,13 (quatrocentos e oitenta e três mil reais e treze centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 120/123;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Josué Augusto da Silva, Secretario Municipal de Controle Interno de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245675"
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                    "1245676": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2092/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.782-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que Termo Aditivo nº 002/08 ao Contrato nº 004/08, firmado em 08/08/08, entre a Prefeitura Municipal de Paraty e a empresa Construterra Terraplanagem Ltda., cujo objeto é o acréscimo de prazo de vigência nas obras até a data de 10/09/08 e acréscimo de valor deste aditivo para R$ 228.715,59 (Duzentos e Vinte e Oito Mil, Setecentos e Quinze Reais e Cinqüenta e Nove Centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 75/76;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245676"
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                    "1245677": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2093/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.090-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato, oriundo do Edital de Licitação por Tomada de Preço nº 003/2005, firmado em 17/02/2005, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FRONTIN e a empresa SUCOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., cujo objeto é o fornecimento de materiais de construção , com o valor global de R$ 143.779,91 (cento e quarenta e três mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), com vigência a partir da data da assinatura do Contrato até 30/12/2005. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 426 e 427;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza, às fls. 428;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa, mediante Acórdão, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalente à 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não atendimento da Decisão Plenária de 03 de maio de 2011, recolhido com recursos próprios aos Cofres Públicos, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245677"
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                    "1245678": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2094/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.974-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AUGUSTO TINOCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 07/06, celebrado em 31/07/06, entre a Prefeitura Municipal de Silva Jardim e a empresa Barcellos & Rangel Transportes Ltda., cujo objeto é o transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme cláusula primeira do Contrato de fls. 03, pelo período de 31/07/06 a 30/11/06, no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 128/130;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Augusto Tinoco, Prefeito do Município de Silva Jardim, à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245678"
                    ],
                    "1245679": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2095/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.805-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Paraty, em favor da empresa Clevis Bertol ME , objetivando a execução de reforma e ampliação do enrocamento da margem direita do Rio Perequê-Açu.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 54/56,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima,\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.405,60, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245679"
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                    "1245680": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2096/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.050-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo nº 01/2008, celebrado entre a Câmara do Município de Volta Redonda e a empresa CLG Gama Comunicação Social Ltda., tendo como objeto a prorrogação do prazo do Contrato em mais 12 meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 84/85;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Washington Tadeu Granato Costa, ex-Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245680"
                    ],
                    "1245681": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2097/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.232-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. LUIZ carlos machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ProcuradorA marianna montebello willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Natividade do exercício de 2006, sob responsabilidade do Sr. Luiz Carlos Machado.\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Luiz Carlos Machado, então Ordenador de Despesas, em face do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais no exercício de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 29.835,06 UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Carlos Machado, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Natividade no exercício de 2006, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que, no prazo legal, contado da data desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245681"
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                    "1245682": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2098/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.897-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Paulo César de Castro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2.ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial, cuja instauração foi determinada pelo Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão de 14/12/10, acompanhando o Voto da lavra do Relator original do processo, nos autos do presente Termo de Reconhecimento de Dívida, formalizado pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, representada pelo então Presidente, Senhor Paulo César de Castro, em favor da Empresa ELLIMAJ Comercial Ltda., tendo por objeto o reconhecimento da dívida totalizada no valor de R$ 10.487,91, decorrente do fornecimento de gêneros alimentícios, no período de maio a agosto de 2005.\r\n\r\nConsiderando que a contratação em exame foi antieconômica, em razão dos preços praticados com valores acima do mercado, conforme análise de Economicidade efetuada pela Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA (fls. 54/55), apurando-se um débito no valor de R$ 2.229,08, equivalente a 1.388,92 UFIR-RJ,\r\n\r\nConsiderando que foram obedecidos os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, através da Citação proferida em 14/12/10, contudo, o Senhor Paulo César de Castro não compareceu nos autos,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais eu concordo, \r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto na alínea “b”, “III”, do artigo 20, c/c o artigo 23 da LC n.º 63/90,\r\n\r\nConsiderando que na decisão definitiva pela Irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento da débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da supracitada Lei,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “a”, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Senhor Paulo César de Castro, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, na quantia equivalente a 1.388,92 UFIR-RJ (um mil, trezentos e oitenta e oito inteiros e noventa e dois centésimos de Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da LC Estadual n.º 63/90, pela realização de despesas, consideradas antieconômicas, em razão dos preços praticados com valores acima do mercado, na aquisição de gêneros alimentícios, descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Municipais, no prazo legal, contado da ciência desta Decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Del. TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245682"
                    ],
                    "1245683": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2099/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.454-2/95\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: espólio de Paulo Roberto Xavier de Moura, representado legalmente pela Sra. Nilcemar Maria Vieira\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de Rio bonito\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio Bonito, pertinente ao exercício de 1994.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial, de fls. 343/344 e 345, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 906,9818 UFIR-RJ, ao espólio de Paulo Roberto Xavier de Moura, representado legalmente pela Sra. Nilcemar Maria Vieira, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente de recebimento de remuneração sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245683"
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                    "1245684": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2100/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.533-7/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Elias Pessoa de Mello\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: marianna montebello willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.861,30 UFIR-RJ, ao Sr. ELIAS PESSOA DE MELLO, Vice-Prefeito de Arraial do Cabo no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245684"
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                    "1245685": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2101/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.453-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE ROBERTO DOS REIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção, concedida pela Prefeitura Municipal de Maricá, no exercício de 2006, à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Maricá.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária pela:\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO no valor equivalente a 113.406,3088 UFIR-RJ, ao Sr. Jorge Roberto dos Reis, Presidente da Associação das Escolas de Samba e Blocos de Maricá no exercício de 2006, a ser recolhido, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres municipais, devendo ser comprovado o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, estando autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245685"
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                    "1245686": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2102/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.453-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção, concedida pela Prefeitura Municipal de Maricá, no exercício de 2006, à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Maricá.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.405,60 (seis mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Maricá no exercício de 2006, com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245686"
                    ],
                    "1245687": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2103/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.896-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Carlos Machado Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de Pinheiral\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Pinheiral, pertinente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial, de fls. 621/623 e 624, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.839,25 UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Carlos Machado Ferreira, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Pinheiral, no exercício de 2007, representado pela sua curadora provisória, Sra. Mariângela Mendes Barbosa Ferreira, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente de recebimento de remuneração sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245687"
                    ],
                    "1245688": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2104/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.896-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srs. Orlando de Oliveira Maia e luiz Carlos Machado Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: câmara Municipal de Pinheiral\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Pinheiral, pertinente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial, de fls. 621/623 e 624, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 5.039,49 UFIR-RJ, ao Sr. Orlando de Oliveira Maia, Vereador de Pinheiral, no exercício de 2007, e ao Sr. Luiz Carlos Machado Ferreira, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Pinheiral, no exercício de 2007, representado pela sua curadora provisória, Sra. Mariângela Mendes Barbosa Ferreira, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, solidariamente, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento de remuneração, sem amparo legal, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245688"
                    ],
                    "1245689": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2110/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.617-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói/Secretaria Municipal de Assistência Social\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Convênio nº 195/2006, celebrado entre o Município de Niterói, tendo como gestora a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Fundação Evangélica de Assistência Social - EL SHADDAI - FENASE, visando a execução e manutenção de ações de proteção social básica à crianças e adolescentes através do “Projeto Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto” - ASEMA, no valor de R$ 72.000,00.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades na celebração do convênio em tela, apontadas na instrução da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal às fls. 175/176-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 1º IGM, às fls. 177;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 178;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou razões de defesa em face da Notificação decidida por este Tribunal de Contas na Sessão de 31.05.11 (Certificado de Revelia nº 1567/2011, fls. 173);\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno desta Corte, em seu artigo 115, inciso IV, alínea “b”, exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual a Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, ex-Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalentes a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245689"
                    ],
                    "1245690": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2111/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.617-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói/Secretaria Municipal de Assistência Social\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Convênio nº 195/2006, celebrado entre o Município de Niterói, tendo como gestora a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Fundação Evangélica de Assistência Social - EL SHADDAI - FENASE, visando a execução e manutenção de ações de proteção social básica à crianças e adolescentes através do “Projeto Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto” - ASEMA, no valor de R$ 72.000,00.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades na celebração do convênio em tela, apontadas na instrução da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal às fls. 175/176-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 1º IGM, às fls. 177;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 178;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, em face da Notificação decidida por este Tribunal de Contas na Sessão de 31.05.11, não elidiram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno desta Corte, em seu artigo 115, inciso IV, alínea “b”, exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito do Município de Niterói, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalentes a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245690"
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                    "1245691": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2113/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.587-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Carla Maria Machado dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo de Parceria nº 001/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São João da Barra e o Instituto do Bem Estar Social e Promoção da Saúde - INBESPS, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que tem como objeto a operacionalização dos programas da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.585.503,98.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento da Lei n.º 9.790/99 (art. 9º; art. 14º e art. 11);\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245691"
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                    "1245692": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2114/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.373-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Termo Aditivo de Re-Ratificação n.°01/09 Contrato nº 034/09, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Real e a empresa Valle Sul Construtora Ltda., tendo como objeto o acréscimo de itens, no valor de R$ 158.013,87.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Jorge Serfiotis, à época dos fatos Prefeito Municipal de Porto Real, de encaminhar esclarecimentos, sem prejuízo da remessa da tomada de contas especial, no prazo fixado, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 6.405,60 (seis mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), ao Sr. Jorge Serfiotis, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245692"
                    ],
                    "1245693": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2115/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.110-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorino Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam dos Termos Aditivos nºs 01/07 e 02/07, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Japeri e a empresa D. E. da Silva Telecomunicações, cujo objeto é a prorrogação do prazo do Contrato n.º 039/06, referente à prestação de serviços de manutenção das centrais telefônicas da Administração Municipal.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e ele não saneou as impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos) ao Sr. Bruno Silva dos Santos, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245693"
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                    "1245694": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2116/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.109-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alkamir Issa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorino Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 031/09, oriundo de Dispensa de Licitação, celebrado entre a Fundação Municipal de Niterói e o Sr. José dos Santos Rocha, tendo como objeto a locação do imóvel situado na Rua Júlio Fróes, 14, Loja 101 e apartamento 201, Engenhoca, Niterói - RJ, pelo prazo de 5 (cinco) anos, no valor mensal de R$ 6.400,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e ele não saneou as impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos) ao Sr. Alkamir Issa, nos termos do artigo 63, III e II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245694"
                    ],
                    "1245695": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2120/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.046-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao termo aditivo de número dois relativo ao contrato 0305/2007, de interesse da Prefeitura de Quissamã, que tem por objeto prorrogação do prazo contratual, com fulcro no art. 57, inciso II da Lei Complementar nº 8666/93, sendo contratada a empresa Tinoco Machado Com. e Represent. Ltda.,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito do Município de Quissamã, em virtude das irregularidades identificadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito do Município de Quissamã, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da prestação de serviços sem a devida cobertura contratual, em violação à Lei Federal nº 8.666/93, na quantia de R$ 6.405,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245695"
                    ],
                    "1245696": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2121/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.234-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Luiz Alves Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 224.234-5/07 referente ao Ato de Inexigibilidade formalizado pelo Município de Rio Bonito em favor do Instituto para o Desenvolvimento da Economia, do Indivíduo, do Ambiente e da Sociedade - IDEAS.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Luiz Alves Antunes,\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a inércia do Responsável formalizada no Certificado de Revelia acostado aos autos,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Luiz Alves Antunes, então Prefeito do Município de Rio Bonito, no valor de R$ 10.676,00, equivalente a 5.000 UFIR/RJ com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não o comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245696"
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                    "1245697": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2122/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.842-5/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAUL GERHARD MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, de responsabilidade do Sr. Eduardo Galil, ex-Prefeito Municipal, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 25/05/2004 (fls. 145/149), em razão de despesas ilegais e ilegítimas com reembolso de despesas médicas, doação de materiais de construção e pagamento de fornecimento de energia elétrica a terceiros, despesa ilegítima com a aquisição de 1.250 litros de gasolina, despesas desnecessárias com o pagamento de honorários advocatícios, além de despesas antieconômicas e de legitimidade não comprovada com adiantamentos e viagens do Secretário Municipal de Fazenda, conforme discriminação contida nas letras “a” a “h”, de fls. 146/148.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 29/03/2011 pela Notificação do Sr. Raul Gerhard Miranda, Controlador Geral do Município de Trajano de Moraes, à época, para apresentação de razões de defesa, em virtude do não atendimento da decisão plenária de 10/06/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 1432/11, acostado às fls. 236;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da Revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Raul Gerhard Miranda, Controlador Geral do Município de Trajano de Moraes, à época dos fatos, na quantia de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR´s-RJ com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não encaminhamento da Tomada de Contas Especial determinada em sessão plenária de 10/06/2010; a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245697"
                    ],
                    "1245698": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2123/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.195-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PAULO SÉRGIO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: empresa municipal de DESENVOLVIMENTO, habitação, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos Municipais de Cachoeiras de Macacu, pertinente ao exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso III, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. PAULO SÉRGIO DA SILVA, responsável pela Tesouraria da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos Municipais de Cachoeiras de Macacu no exercício de 2007, com base no art. 63, inciso I, c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245698"
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                    "1245699": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2124/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.198-7/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de São Gonçalo, em favor da SERVIFLU - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª IGM deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90; ,em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ , autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245699"
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                    "1245700": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2125/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.174-8/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VITOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª igp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas pelo administrador não conseguiram elucidar os questionamentos apresentados pelo Corpo Instrutivo, já que as contratações realizadas não comprovaram a sua temporariedade e nem o excepcional interesse público;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Vitor José de Lourenço, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245700"
                    ],
                    "1245701": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2126/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.545-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato n.º 27/04, oriundo da Concorrência Pública n.º 19/03, celebrado, em 30/01/04, entre a Prefeitura Municipal de Macaé e a Construtora Avenida Ltda., objetivando a construção do Ginásio Poliesportivo de Macaé, no valor de R$ 27.022.453,41,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito Municipal de Macaé, em virtude das irregularidades identificadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia do jurisdicionado,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, em afronta ao Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, na quantia de R$ 6.405,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245701"
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                    "1245702": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2127/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.957-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 237.957-0/06, referente ao Ato de Inexigibilidade de Licitação,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Manoel José de Araújo, ex-Prefeito Municipal de Sumidouro, pela formalização do Ato de Inexigibilidade independente da comprovação da exclusividade da contratada;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.405.60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Manoel José de Araújo, ex-Prefeito Municipal de Sumidouro, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245702"
                    ],
                    "1245703": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2128/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.275-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio, celebrado aos 31/01/06 entre o município de São Gonçalo e o Instituto Beneficente Albert Sabin - IBAS.\r\n\r\nConsiderando que, inobstante ter sido validamente Notificada em sessão de 16/11/10, a Srª Maria Aparecida Panisset uma vez mais não atendeu à decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o inciso VII do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa por reincidência no descumprimento de decisão da Corte;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa a Srª Maria Aparecida Panisset, no valor de R$ 21.352,00 (vinte e um mil trezentos e cinqüenta e dois reais), correspondente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo legal, com fundamento no que dispõe o artigo 63, inciso VII c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto no artigo 32, II do Regimento Interno desta Corte, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245703"
                    ],
                    "1245704": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2129/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.292-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Messias da Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato celebrado entre o Município de Mesquita e E. C. da Silva Comércio e Representação ME.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora, Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Arthur Messias da Silveira, Prefeito do Município de Mesquita pela contratação ilegal em tela;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não afastaram a ilegitimidade do Ato de Inexigibilidade;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a ilegalidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Arthur Messias da Silveira, Prefeito do Município de Mesquita, na quantia de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ , com fulcro no art. 63, inciso II e art.65, todos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245704"
                    ],
                    "1245705": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2130/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.770-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de dispensa de licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí em favor do Instituto de Professores Públicos e Particulares, que tem por objeto prestação de serviço de assessoria técnica, com fulcro no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. José Luiz Anchite, Prefeito do Município de Barra do Piraí, em virtude das irregularidades identificadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária anterior, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Luiz Anchite, Prefeito do Município de Barra do Piraí, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido a decisão plenária de 17/03/2011, na quantia de R$ 6.405,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245705"
                    ],
                    "1245706": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2131/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.127-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Ato de Dispensa de Licitação s/nº (Processo Administrativo nº 03/2388/06), procedido pela Prefeitura Municipal de Mesquita, adjudicando à Associação Pró-Educa a execução de curso para capacitação dos professores com atuação nos ciclos 1ª, 2ª e 3ª etapas, no valor de R$ 119.746,75 (cento e dezenove mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos),\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Artur Messias da Silveira, Prefeito de Mesquita, em virtude das irregularidades identificadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Artur Messias da Silveira, Prefeito de Mesquita, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da formalização de ato de dispensa de licitação sem o cumprimento dos requisitos necessários ao enquadramento na regra do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93, na quantia de R$ 6.405,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245706"
                    ],
                    "1245707": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2132/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.176-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLOS ALBERTO SANTOS MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: cÂMARA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Japeri, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso III, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. CARLOS ALBERTO SANTOS MARTINS, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Japeri no período de janeiro a outubro de 2003, com base no art. 63, incisos I e III, c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245707"
                    ],
                    "1245708": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2133/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.176-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MARCOS ANTÔNIO SANTOS MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÃMARA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Japeri, pertinente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso III, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. MARCOS ANTÔNIO SANTOS MARTINS, responsável pela Tesouraria da Empresa Câmara Municipal de Japeri no período de janeiro a outubro de 2003, com base no art. 63, incisos I e III c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245708"
                    ],
                    "1245709": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2134/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.232-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. FRANCISCO ÉDSON DE REZENDE e Sr. LUIZ carlos machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ProcuradorA marianna montebello willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Natividade do exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Francisco Édson de Rezende, Vice-Prefeito de Natividade no exercício de 2006, em face do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais no exercício de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 3.167,96 UFIR-RJ, ao Sr. Sr. Francisco Édson de Rezende, Vice-Prefeito de Natividade no exercício de 2006, solidariamente ao Luiz Carlos Machado, Ordenador de Despesas à época, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que, no prazo legal, contado da data desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do recebimento de subsídios a maior, em desacordo com os parâmetros legais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245709"
                    ],
                    "1245710": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2135/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.074-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de São Pedro da Aldeia, em favor do Instituto de Gestão Fiscal - Grupo SIM, cujo objeto é estruturar os serviços públicos na prestação de serviços de consultoria, auditoria, e treinamentos multidisciplinares em contabilidade, contidos nos procedimentos de organização de processos, transferência de conhecimentos e orientações técnicas, voltadas à Administração Pública Municipal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 07/12/10, pela Notificação do Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, ex-Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, para apresentar razões de defesa pelo não atendimento à decisão plenária de 28/10/08, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não atendeu à decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, ex-Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o incisos IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245710"
                    ],
                    "1245711": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2136/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.429-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªIGM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato, oriundo do Edital de Licitação por Tomada de Preço nº 003/2005, firmado em 18/02/2005, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FRONTIN e a empresa REAL MADEIRAS CAMPO GRANDE LTDA., cujo objeto é o fornecimento de material de construção, com o valor global de R$ 88.389,90 (oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), com vigência a partir da data da assinatura do Contrato até 30/12/2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 185 e 186;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza, às fls. 187;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa, mediante Acórdão, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalente à 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não atendimento da Decisão Plenária de 03 de maio de 2011, recolhido com recursos próprios aos Cofres Públicos, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - ATA Nº /2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245711"
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                    "1245712": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2137/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.660-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói/Secretaria Municipal de Assistência Social\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Convênio nº 123/2006, celebrado entre o Município de Niterói, tendo como gestora a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Sociedade Beneficente da Sagrada Família, visando a execução e manutenção de ações de proteção social básica à crianças e adolescentes através do “Projeto Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto” - ASEMA, no valor de R$ 86.800,00.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades na celebração do convênio em tela, apontadas na instrução da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal às fls. 170/171-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 1º IGM, às fls. 172;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 173;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou razões de defesa em face da Notificação decidida por este Tribunal de Contas na Sessão de 31.05.11 (Certificado de Revelia nº 1565/2011, fls. 167);\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno desta Corte, em seu artigo 115, inciso IV, alínea “b”, exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual a Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, ex-Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalentes a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245712"
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                    "1245713": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2138/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.660-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói/Secretaria Municipal de Assistência Social\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Convênio nº 123/2006, celebrado entre o Município de Niterói, tendo como gestora a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Sociedade Beneficente da Sagrada Família, visando a execução e manutenção de ações de proteção social básica à crianças e adolescentes através do “Projeto Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto” - ASEMA, no valor de R$ 86.800,00.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades na celebração do convênio em tela, apontadas na instrução da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal às fls. 170/171-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 1º IGM, às fls. 172;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 173;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou razões de defesa em face da Notificação decidida por este Tribunal de Contas na Sessão de 31.05.11 (Certificado de Revelia nº 1566/2011, fls. 168);\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno desta Corte, em seu artigo 115, inciso IV, alínea “b”, exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito do Município de Niterói, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalentes a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245713"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2139/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.664-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói/Secretaria Municipal de Assistência Social\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Convênio nº 125/2006, celebrado entre o Município de Niterói, tendo como gestora a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Fundação Evangélica de Assistência Social - EL SHADDAI - FENASE, visando a execução e manutenção de ações de proteção social básica à crianças e adolescentes através do “Projeto Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto” - ASEMA, no valor de R$ 72.000,00.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades na celebração do convênio em tela, apontadas na instrução da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal às fls. 171/172-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 1º IGM, às fls. 173;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 174;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou razões de defesa em face da Notificação decidida por este Tribunal de Contas na Sessão de 31.05.11 (Certificado de Revelia nº 1568/2011, fls. 169);\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno desta Corte, em seu artigo 115, inciso IV, alínea “b”, exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual a Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, ex-Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalentes a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245714"
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                    "1245715": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2140/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.664-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói/Secretaria Municipal de Assistência Social\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Convênio nº 125/2006, celebrado entre o Município de Niterói, tendo como gestora a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Fundação Evangélica de Assistência Social - EL SHADDAI - FENASE, visando a execução e manutenção de ações de proteção social básica à crianças e adolescentes através do “Projeto Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto” - ASEMA, no valor de R$ 72.000,00.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades na celebração do convênio em tela, apontadas na instrução da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal às fls. 171/172-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 1º IGM, às fls. 173;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 174;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, em face da Notificação decidida por este Tribunal de Contas na Sessão de 31.05.11, não elidiram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno desta Corte, em seu artigo 115, inciso IV, alínea “b”, exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito do Município de Niterói, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalentes a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245715"
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                    "1245716": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2141/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.047-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói/Secretaria Municipal de Assistência Social \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Convênio nº 134/2006, celebrado entre o Município de Niterói, tendo como gestora a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Inspetoria São João Bosco - Oratório Mamãe Margarida, visando a execução e manutenção de ações de proteção social básica à crianças e adolescentes através do “Projeto Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto” - ASEMA, no valor de R$ 62.400,00.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades na celebração do convênio em tela, apontadas na instrução da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal às fls. 124/125-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 1º IGM, às fls. 126;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 127;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou razões de defesa em face da Notificação decidida por este Tribunal de Contas na Sessão de 31.05.11 (Certificado de Revelia nº 1569/2011, fls. 122);\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno desta Corte, em seu artigo 115, inciso IV, alínea “b”, exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual a Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, ex-Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalentes a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245716"
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                    "1245717": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2142/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.047-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói/Secretaria Municipal de Assistência Social\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Convênio nº 134/2006, celebrado entre o Município de Niterói, tendo como gestora a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Inspetoria São João Bosco - Oratório Mamãe Margarida, visando a execução e manutenção de ações de proteção social básica à crianças e adolescentes através do “Projeto Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto” - ASEMA, no valor de R$ 62.400,00.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades na celebração do convênio em tela, apontadas na instrução da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal às fls. 124/125-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 1º IGM, às fls. 126;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 127;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, em face da Notificação decidida por este Tribunal de Contas na Sessão de 31.05.11, não elidiram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno desta Corte, em seu artigo 115, inciso IV, alínea “b”, exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito do Município de Niterói, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalentes a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245717"
                    ],
                    "1245718": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2143/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.059-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói/Secretaria Municipal de Assistência Social\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Convênio nº 121/2006, celebrado entre o Município de Niterói - tendo como gestora a Secretaria Municipal de Assistência Social-, e a Associação de Assistência Social Coração de Jesus, visando a implantação, execução e manutenção do “Projeto Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto - ASEMA, no valor de R$ 62.400,00.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades na celebração do convênio em tela, apontadas na instrução da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal às fls. 137/138-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 1º IGM, às fls. 139;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 140;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou razões de defesa em face da Notificação decidida por este Tribunal de Contas na Sessão de 31.05.11 (Certificado de Revelia nº 1571/2011, fls. 135);\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno desta Corte, em seu artigo 115, inciso IV, alínea “b”, exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual a Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, ex-Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalentes a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245718"
                    ],
                    "1245719": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2144/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.059-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói/Secretaria Municipal de Assistência Social\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Convênio nº 121/2006, celebrado entre o Município de Niterói - tendo como gestora a Secretaria Municipal de Assistência Social-, e a Associação de Assistência Social Coração de Jesus, visando a implantação, execução e manutenção do “Projeto Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto - ASEMA, no valor de R$ 62.400,00.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades na celebração do convênio em tela, apontadas na instrução da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal às fls. 137/138-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 1º IGM, às fls. 139;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 140;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, em face da Notificação decidida por este Tribunal de Contas na Sessão de 31.05.11, não elidiram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno desta Corte, em seu artigo 115, inciso IV, alínea “b”, exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito do Município de Niterói, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalentes a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245719"
                    ],
                    "1245720": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2145/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.481-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói/Secretaria Municipal de Assistência Social\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Convênio nº 199/2005, celebrado entre o Município de Niterói, tendo como gestora a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Sociedade Beneficente da Sagrada Família, visando a execução e manutenção de ações de proteção social básica à crianças e adolescentes através do “Projeto Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto” - ASEMA, no valor de R$ 86.400,00.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades na celebração do convênio em tela, apontadas na instrução da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal às fls. 158/159-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 1º IGM, às fls. 160;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 161;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou razões de defesa em face da Notificação decidida por este Tribunal de Contas na Sessão de 31.05.11 (Certificado de Revelia nº 1572/2011, fls. 156);\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno desta Corte, em seu artigo 115, inciso IV, alínea “b”, exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual a Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, ex-Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalentes a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245720"
                    ],
                    "1245721": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2146/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.481-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói/Secretaria Municipal de Assistência Social \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Convênio nº 199/2005, celebrado entre o Município de Niterói, tendo como gestora a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Sociedade Beneficente da Sagrada Família, visando a execução e manutenção de ações de proteção social básica à crianças e adolescentes através do “Projeto Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto” - ASEMA, no valor de R$ 86.400,00.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades na celebração do convênio em tela, apontadas na instrução da 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal às fls. 158/159-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 1º IGM, às fls. 160;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado às fls. 161;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, em face da Notificação decidida por este Tribunal de Contas na Sessão de 31.05.11, não elidiram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento Interno desta Corte, em seu artigo 115, inciso IV, alínea “b”, exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito do Município de Niterói, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalentes a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios, ficando, desde já, autorizada a sua cobrança executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1245721"
                    ],
                    "1245722": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 366/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.626-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Ramos da Paixão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos relativos ao Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 01/07, oriundo da TP nº 17/07, cujo objeto é a prorrogação do prazo de execução das obras de construção de calçada e meio-fio, no bairro Barreira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM em seu Relatório, à fl. 43/43V;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, acolhendo as sugestões propostas pela 4ª IGM, à fl. 45;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo ilustre Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 46;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 7º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, e que não houve atendimento à decisão proferida por parte desta Corte de Contas, conforme o Certificado de Revelia nº 2218/10; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, com fulcro no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado em 18.04.2011\r\n\r\nId: 1245722"
                    ],
                    "1245308": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 002/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/01/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.583-7/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.660-6/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 1245308"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1245827": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.039 - Nomeia FLÁVIO PESSOA DA SILVA CORRÊA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, em vaga decorrente da exoneração de Célia Regina Abend, matr. 02/4187/0-2, com validade a contar de 01.01.2012.\r\n\r\nId: 1245827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1245832": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.726-1/2011 - Lélio Martins da Costa Filho, matr. 02/2787/0-6; proc. TCE nº 300.023-8/2012 - Ricardo Jose Leal dos Santos. AUTORIZO o cancelamento do auxílio educação, a contar de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1245832"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1245656": [
                        "IB - Aviso",
                        "CONCORRÊNCIA N.º 08/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.954-3/2011\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DAS FACHADAS DO EDIFÍCIO SITUADO NA AV. JANSEN DE MELO, N.º 03, CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: CONENGE ENGENHARIA LTDA., com o valor global de R$ 153.716,53 (cento e cinquenta e três mil setecentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1245656"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1245228": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 36/2011, decorrente do Pregão n.º 92/2011 realizado por este TCE-RJ, tendo como objeto o Registro de Preços para prestação de serviços de transporte aéreo doméstico e internacional, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1245228"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1245959": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO N° 002/2012/ GDABU\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.01.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, de acordo com o Artigo 247 do Regimento Interno da ALERJ, sirvo-me do presente para informar o afastamento do território nacional da Deputada Estadual Andréia Busatto, pelo período de 11/01/2012 a 20/01/2012, por motivo de interesse particular.\r\n\r\nDesde já, agradeço a nobre atenção, aproveitando para externar protesto de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ JANUÁRIO, Chefe de Gabinete da Deputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nEPUT ADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\n771 - DE APLAUSOS ao ILMO. SR. PASTOR EMERSON MORAES - Ministro do Evangelho na Região do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n772 - DE APLAUSOS ao ILMO. SR. PASTOR RONALDO RODRIGUES DE SOUZA - Ministro do Evangelho na Região do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n773 - DE APLAUSOS ao ILMO. SR. PASTOR WAGNER DO NASCIMENTO MAGANHA - Ministro do Evangelho na Região do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n774 - DE APLAUSOS ao ILMO. SR. PASTOR WALMER DA SILVA GERMANO - Ministro do Evangelho na Região do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n793 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao JORNAL O SÃO GONÇALO, pela Conquista do 13º Prêmio Imprensa Embratel 2011.\r\n\r\n794 - DE PESAR pelo FALECIMENTO do Político Gonçalense PAULO CÉSAR GRAÇA PAZ.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n775 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ALUNA LETÍCIA AZEVEDO DA SILVA, do Centro Educacional Pedro Souza em Duque Caxias, pelo brilhante desempenho na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, conquistando a Medalha de Bronze no segmento para alunos do 6º ao 9º ano.\r\n\r\nId: 1245959"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1245960": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 53/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21160/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, MARCOS DOS SANTOS, matrícula nº 413.247-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 54/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21141/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, JURACI MARIANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.729-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 55/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21177/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rosenverg Reis, LUIZ VINICIUS DA CUNHA VALE, matrícula nº 414.716-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 56/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 119/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUBIRACY BRAGA, matrícula nº 416.764-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de MARIA HELENA MULLER CHAVES PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 57/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 120/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA MULLER CHAVES PEREIRA, matrícula nº 406.677-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de RITA DE CASSIA DE AGUIAR GOMES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 58/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 121/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA HELENA MULLER CHAVES PEREIRA, matrícula nº 406.677-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 59/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 122/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA DE CASSIA DE AGUIAR GOMES, matrícula nº 416.724-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 60/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEIDE ANGELICA LOPES BARBOSA, matrícula nº 412.733-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 61/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA LOPES BARBOSA, matrícula nº 416.766-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de NEIDE ANGELICA LOPES BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 62/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 226/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 413.984-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 63/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 266/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTHYA REGINA NUNES SIMOES, matrícula nº 416.768-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de KATIA VALERIA LESSA BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 64/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 271/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 414.866-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 65/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 272/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VALÉRIO DA SILVA, matrícula nº 416.769-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de FABIO DA COSTA OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.01.2012\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n22441/2011 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos valores recalculados do 13º salário de 2011 de pessoal, relativos aos servidores ativos, inativos, pensionistas e ex-deputados, conforme as informações constantes do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n22520/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de inativos relativos ao mês de dezembro de 2011, nos termos das informações constantes do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n22521/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal, funcionários ativos relativos ao mês de dezembro de 2011, nos termos das informações constantes do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n22522/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal - IPALERJ, RIOPREVIDÊNCIA e INSS, relativos ao mês de dezembro de 2011, nos termos das informações constantes do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n22523/2011 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos pensionistas do IPALERJ, relativos ao mês de dezembro de 2011, nos termos das informações constantes do presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.01.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 05/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21819/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO, matrícula nº 307.633-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, em primeira ocupação.\r\n\r\nId: 1245960"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1245774": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO DO AÇU SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.547.743/0001- 00 - NIRE: nº. 33.300.292.659\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 09 dias do mês de dezembro de 2011, às 11:30 horas, na sede social da Porto do Açu Siderurgia S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar (parte), CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia pela imprensa consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Otavio de Garcia Lazcano assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Gabriela Velloso Tavares para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) Eleição de dois novos Diretores da Companhia; (ii) Alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Eleger o Sr. PABLO JAVIER DE LA QUINTANA BRUGGEMANN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.781.802-0 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 742.119.357-04, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia; e o Sr. LUIS EDUARDO SIMONETTI BARONI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia. Os Diretores aqui eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM que o impeçam de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. Assim, a atual composição da Diretoria, com mandato até a próxima AGO, que será realizada no exercício de 2012: - OTAVIO DE GARCIA LAZCANO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.354.194-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 002.035.707-90, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor Presidente; - LEONARDO PIMENTA GADELHA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 160.661 - D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 025.987.667-41, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor Financeiro; - LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 53981-D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 492.183.367-20, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; - CLAUDIO DIAS LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 65.032 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 836.144.357-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; - PABLO JAVIER DE LA QUINTANA BRUGGEMANN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.781.802-0 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 742.119.357-04, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; e LUIS EDUARDO SIMONETTI BARONI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820 (SSP-SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, - Diretor sem designação específica. Os Diretores aqui eleitos renunciam ao recebimento de qualquer remuneração, tendo em vista que são remunerados por outras empresas sob controle comum. (ii) Aprovar a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, a fim de alterar o endereço da sede da Companhia, passando tal artigo a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 4º e 5º andares - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-100, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembleia Geral. (iii) Em razão da deliberação acima, aprovar a nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I a esta ata. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 12:30 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Açu Operações Portuárias S.A. e LLX Logística S.A. - Certifico que este documento é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Porto do Açu Siderurgia S.A., realizada em 09 de dezembro de 2011, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011. GABRIELA VELLOSO TAVARES. Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2278440 em 04/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1245774"
                ],
                "1245779": [
                    "V - Ata",
                    "LLX BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.312.803/0001-35 - NIRE nº 33.3.0028811-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 09 dias do mês de dezembro de 2011, às 14:30 horas, na sede social da LLX Brasil Operações Portuárias S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar - parte, Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia pela imprensa consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Otavio de Garcia Lazcano assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Gabriela Velloso Ta vares para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) Eleição de dois novos Diretores da Companhia; (ii) Alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Eleger o Sr. PABLO JAVIER DE LA QUINTANA BRUGGEMANN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.781.802-0 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 742.119.357-04, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia; e o Sr. LUIS EDUARDO SIMONETTI BARONI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia. Os Diretores aqui eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM que o impeçam de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. Assim, a atual composição da Diretoria, com mandato até a próxima AGO, que será realizada no exercício de 2012: - OTAVIO DE GARCIA LAZCANO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.354.194-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 002.035.707-90, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor Presidente; - LEONARDO PIMENTA GADELHA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 160.661 - D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 025.987.667-41, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor Financeiro; - LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 53981-D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 492.183.367-20, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; - CLAUDIO DIAS LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 65.032 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 836.144.357-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; - PABLO JAVIER DE LA QUINTANA BRUGGEMANN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.781.802-0 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 742.119.357-04, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; e - LUIS EDUARDO SIMONETTI BARONI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820 (SSP-SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, - Diretor sem designação específica. Os Diretores aqui eleitos renunciam ao recebimento de qualquer remuneração, tendo em vista que são remunerados por outras empresas sob controle comum. (ii) Aprovar a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, a fim de alterar o endereço da sede da Companhia, passando tal artigo a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 4º e 5º andares - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-100, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembleia Geral. (iii) Em razão da deliberação acima, aprovar a nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I a esta ata. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 15:30 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Logística S.A. e EBX Brasil S.A. - Certifico que este documento é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da LLX Brasil Operações Portuárias S.A., realizada em 09 de dezembro de 2011, assinada por todos e lavrada no livro próprio. - Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011. GABRIELA VELLOSO TAVARES - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2278487 em 04/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1245779"
                ],
                "1245235": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SERNAMBETIBA TRUST SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.369.947/0001-37 \r\n\r\nNIRE n.º 33.2.0879674-3\r\n\r\n2ª Alteração do Contrato Social. (A) Icatu Holding S.A., com sede \r\n\r\nna Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, 2º e 3º andares (parte) CNPJ 02.316.471/0001-39, NIRE 3.330.016.696-3, doravante denominada ICATU, por seus representantes legais Antonio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado, economista, CPF 272.521.327-49, CI 7.770, CORECON - 1ª Região, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, 2º andar, e Luciano Soares, brasileiro, casado, economista, CPF 007.555.737-14, CI 07.823.930-8, IFP/RJ, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, 4º andar; e (B) Sogim Sociedade de Gestão de Investimentos Imobiliários Ltda., com sede na Av. Marechal Câmara, 160/sls. 1636 e 1637 (parte), RJ, CNPJ 00.937.788/0001-67, NIRE 332.0543316-0, doravante denominada SOGIM, por seus Diretores João Manuel Marcos Rodrigues Reino, português, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado, na cidade do RJ, \r\n\r\nCI 03958448-7, IFP/RJ, CPF 431.682.997-15, e Ricardo Genton Pei-\r\n\r\nxoto, brasileiro, casado, economista, CI 09.208.573-7, DIC/RJ, CPF 028.797.707-26, ambos residentes e domiciliados nesta cidade e com endereço comercial à Av. Marechal Câmara, 160, sl. 1636 (parte), RJ, na qualidade de únicos sócios da sociedade limitada Sernambetiba Trust SPE Ltda., com sede na Rua Santa Luzia, 651, 14º andar (parte), CNPJ 01.369.947/0001-37, NIRE nº 33.2.0879674-3; e (C) Pargim Empreendimentos e Participações S.A., com sede nesta cidade, na Av. Marechal Câmara 160/sls. 1636 e 1637 (parte), Centro, CNPJ 01.019.771/0001-93, NIRE 33.300.264.647 doravante denominada PARGIM, por seus Diretores João Manuel Marcos Rodrigues Reino, português, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado, na cidade do RJ, CI 03958448-7, IFP/RJ, CPF 431.682.997-15, e Ricardo Genton Peixoto, brasileiro, casado, economista, CI 09.208.573-7, DIC/RJ, CPF 028.797.707-26, ambos residentes e domiciliados nesta cidade e com endereço comercial à Av. Marechal Câmara, 160, sl. 1636 (parte), RJ, na qualidade de interveniente anuente do presente ato, considerando que: 1) Em 30/4/2010 a PARGIM transferiu suas 300 ações ordinárias nominativas sem valor nominal da Sernambetiba Trust SPE S/A à SOGIM, sociedade controlada pela PARGIM. 2) Na Ata da AGE de 30/9/2010, na qual foi aprovado a transformação da Sernambetiba Trust SPE S/A em sociedade limitada e o Contrato Social da Sernambetiba Trust SPE Ltda., constou por equívoco como acionista da sociedade e posteriormente, com a transformação em sociedade em limitada, como quotista dessa, a PARGIM, quando correto seria SOGIM, decidem realizar a 2º Alteração do Contrato Social da Sernambetiba Trust SPE Ltda., de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1) Re-ratificar a Ata da AGE de 30/9/2010, devendo-se ler Sogim Sociedade de Gestão de Investimentos Imobiliários Ltda. onde constar Pargim Empreendimentos e Participações S.A. 2) Reduzir o capital social da sociedade em R$ 3.005.145,00, por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, passando o capital social de R$ 6.304.500,00 para R$ 3.299.355,00. 3) A redução ora aprovada será efetuada mediante a restituição à sócia ICATU do valor de R$ 2.003.430,00 e à sócia SOGIM do valor de R$ 1.001.715,00, em moeda corrente do Brasil a serem pagos até 31/12/2013. 4) Em razão da redução aprovada, reduzir o valor nominal da quota social, passando a mesma de R$ 7.005,00 para R$ 3.665,95. 5) Alterar, em função da deliberação tomada acima, a cláusula 5ª do contrato social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª: O capital social é de R$ 3.299.355,00, totalmente integralizado e dividido em 900 quotas, no valor de R$ 3.665,95 cada, assim distribuídas entre os sócios: (a) Icatu Holding S.A. é proprietária de 600 quotas no valor total de R$ 2.199.570,00; e (b) Sogim Sociedade de Gestão de Investimentos Imobiliários Ltda. é proprietária de 300 quotas no valor total de R$ 1.099.785,00; 6) Face a deliberação acima, consolidou-se o Contrato Social que passa a viger com a redação constante do Anexo I à presente. 7) E por estarem justos e acordados, obrigando a si, herdeiros e sucessores, firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. RJ, 13/12/2011. Icatu Holding S.A.; Sogim Sociedade de Gestão de Investimentos Imobiliários Ltda. Interveniente anuente: Pargim Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nId: 1245235"
                ],
                "1245813": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1245813"
                ],
                "1245851": [
                    "V - Ata",
                    "SMA - SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 05.792.113/0001-90\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios. Aos 02/01/2012, às 10hs, na sede social. Presença: Totalidade. Mesa: Presidente, Sr. Paulo de Castro Saldanha; Secretário, Sr. Luis Fernando de Castro Saldanha Deliberação: Os sócios deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições, promover a redução do capital social em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), mediante o cancelamento e reembolso de 95.000 (noventa e cinco mil) quotas sociais ao sócio Paulo de Castro Saldanha, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social. Nada mais.\r\n\r\nId: 1245851"
                ],
                "1245788": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. DATA, HORA E LOCAL: Ao dia 05 do mês de dezembro de 2011, às 09 horas, na sede da sociedade BANCO BTG PACTUAL S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, CEP 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Incorporadora ou Companhia\"). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. MESA: Presidente: André Santos Esteves; Secretário: Roberto Balls Sallouti. 4. ORDEM DO DIA: Discutir, aditar e ratificar as deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada às 11 horas do dia 15 de junho de 2011, a qual deliberou pela incorporação (\"Incorporação\") da BTG PACTUAL BANKING LIMITED, sociedade existente e constituída sob as leis das Ilhas Cayman, com sede em Butterfield Bank (Cayman) Limited, PO Box 705, Butterfield House, 68 Fort Street, George Town, Ilhas Cayman, KY1-1107, subsidiária integral da Sociedade (\"PBL ou Incorporada\"), pela Companhia, com destaque da totalidade do patrimônio incorporado para a filial devidamente registrada sob as leis das Ilhas Cayman, com a sua sede social no Butterfield Bank (Cayman) Limited, PO Box 705, Casa Butterfield, 68 Fort Street, George Town, Ilhas Cayman, KY1-1107 (\"Filial Cayman\"). 5. DELIBERAÇÕES: Os acionistas deliberam, por unanimidade tendo em vista as deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada às 11 horas do dia 15 de junho de 2011 e diante da documentação apresentada à época: 5.1. Consignar que a operação de Incorporação, a qual foi objeto da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada às 11 horas do dia 15 de junho de 2011, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem como as demais deliberações da presente Assembléia Geral Extraordinária a ela consentânea, é condicionada à aprovação pelo Banco Central do Brasil. 5.2. Ratificar a indicação feita no Protocolo e Justificação da empresa especializada para avaliação dos valores do patrimônio líquido a ser incorporado e para a elaboração do Laudo de Avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), a saber ACAL Consultoria e Auditoria S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Rio Branco, 181 - 18º andar, registrada no CRC/RJ sob o número 1.144, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 28.005.734/0001-82 (\"ACAL\"). 5.3. Tendo em vista, os esclarecimentos da ACAL relativos ao Laudo de Avaliação do patrimônio da Incorporada a ser incorporado pela Incorporadora, com destaque de sua totalidade para a Filial Cayman, formalizar a aprovação em seu inteiro teor e sem qualquer ressalva, do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, o qual foi elaborado pela ACAL justificando a fixação do valor total do patrimônio líquido da Incorporada em USD 742.441.701,46 (setecentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e um dólares e quarenta e seis centavos), que convertidos, utilizando-se a taxa de câmbio de compra dispinível no Sistema de Informações do Banco Central - Sisbacen, transação PTAX800, Opção 5 - Cotação para Contabilidade, equivalem a R$ 1.167.489.575,45 (um bilhão, cento e sessenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), que passa a fazer parte integrante des ta ata sob a forma de Anexo I. 5.4. Ratificar a aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação da BTG PACTUAL BANKING LIMITED pela Companhia com destaque da totalidade do patrimônio incorporado para a Filial Cayman, devidamente registrada sob as leis das Ilhas Cayman, firmado em 15 de junho de 2011 (\"Protocolo e Justificação\"), que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo II. 5.5. Aprovar a incorporação da Incorporada pela Incorporadora, com destaque da totalidade do patrimônio incorporado para a Filial Cayman, nos termos do previsto no Protocolo e Justificação, e a conseqüente extinção da Incorporada. Em decorrência da incorporação ora aprovada, a Incorporadora sucederá a Incorporada, de forma universal, em todos os direitos e obrigações, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação aprovado na deliberação 5.4 acima. 5.6. Com base no Laudo de Avaliação, e tendo em vista que o patrimônio da Incorporada será integralmente destacado para a Filial Cayman, não haverá aumento do capital social da Incorporadora, uma vez que esse percentual representa a totalidade da participação detida na Incorporada pela própria Incorporadora. 5.7. A Incorporadora, na forma da lei, sucede a Incorporada em todos os direitos e obrigações da Incorporada, existentes no momento da efetivação da incorporação, inclusive obrigações civis, fiscais, tributárias, comerciais, trabalhistas e previdenciárias, dentre outras, de acordo com o disposto no art. 227 da Lei nº 6.404/76. 5.8. Reiterar a autorização para que a administração da Incorporadora pratique todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. 5.9. Ratificar todas as deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada às 11 horas do dia 15 de junho de 2011. 5.10. Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata foi redigida, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2011. André Santos Esteves Presidente. Roberto Balls Sallouti - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Banco BTG Pactual S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2279023 e data de 06/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1245788"
                ],
                "1245852": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2011. 1 - Data, Hora e Local: Dia 28 de dezembro de 2011, às 12:00h, na sede social da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados: os Srs. Ricardo Carvalho Giambroni, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Diretor Presidente e de Relações com Investidores da Companhia, o Sr. Marcelo Almeida de Souza, membro do Conselho Fiscal; e a Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 3 - Convocação: Dispensada a convocação, na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4 - Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5 - Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia em R$ 207.874.527,04 (duzentos e sete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e quatro centavos), mediante a emissão de 4.484.557 (quatro milhões, quatrocentas e oitenta e quatro mil, quinhentas e cinquenta e sete) ações ordinárias e 8.969.114 (oito milhões, novecentas e sessenta e nove mil, cento e quatorze) ações preferenciais; (ii) Deliberar sobre o aumento do capital autorizado da Companhia no montante de R$ 208.000.000,00 (duzentos e oito milhões de reais); (iii) Deliberar sobre a alteração dos arts. 5º e 6º, caput, do Estatuto Social, em decorrência das deliberações indicadas nos itens (i) e (ii) acima. 6 - Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Fica consignado que o Conselho Fiscal da Companhia manifestou-se favoravelmente à deliberação proposta no item 5 (i) acima, nos termos do parecer arquivado na sede da Companhia. Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que trata a Instrução CVM n° 481/09. Foram aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. Aumento do capital social: Foi aprovado pela maioria dos acionistas, registrada a abstenção da acionista Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, o aumento do capital social da Companhia em R$ 207.874.527,04 (duzentos e sete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e quatro centavos), mediante a emissão de 4.484.557 (quatro milhões, quatrocentas e oitenta e quatro mil, quinhentas e cinquenta e sete) ações ordinárias e 8.969.114 (oito milhões, novecentas e sessenta e nove mil, cento e quatorze) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. O preço de emissão das ações foi fixado em R$ 15,451137986 por ação ordinária e preferencial, considerando as perspectivas de rentabilidade da Companhia. As ações ordinárias e preferenciais ora emitidas participarão em igualdade de condições com as ações atualmente existentes em relação a todos os benefícios e eventuais distribuições de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia, a partir da data de sua emissão. As ações ordinárias e preferenciais ora emitidas foram integralmente subscritas pela acionista Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, com a anuência dos acionistas BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações, OAS Investimentos S.A. e Construtora OAS Ltda., nos termos do Boletim de Subscrição firmado pela acionista, que constitui anexo à presente ata e que será arquivado na sede da Companhia. 6.2. Aumento do capital autorizado: Foi aprovado o aumento do limite do capital autorizado da Companhia no montante de R$ 208.000.000,00 (duzentos e oito milhões de reais). Dessa forma, o novo montante do capital autorizado a constar do Estatuto Social será de R$ 1.758.000.000,00 (um bilhão, setecentos e cinquenta e oito milhões de reais). 6.3. Alteração dos arts. 5º e 6º, caput, do Estatuto Social, em decorrência das deliberações indicadas nos itens 6.1 e 6.2: Foi aprovada a alteração dos arts. 5.º e 6º, caput, do Estatuto Social da Companhia, que passam a ter a seguinte redação, mantidas inalteradas todas as demais disposições do Estatuto Social: \"Art. 5º. O capital social é de R$ 1.699.465.581,94 (um bilhão, seiscentos e noventa e nove milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), representado por 99.229.303 (noventa e nove milhões, duzentas e vinte e nove mil, trezentas e três) ações ordinárias e 198.458.606 (cento e noventa e oito milhões, quatrocentas e cinquenta e oito mil, seiscentas e seis) ações preferenciais, todas escriturais, sem valor nominal. Art. 6º. A Companhia tem autorização para aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 1.758.000.000,00 (um bilhão, setecentos e cinquenta e oito milhões de reais).\" 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 13:00h, a Assembleia foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Acionistas Presentes: BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações, OAS Investimentos S.A., Construtora OAS Ltda., Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011. Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello Secretária. Arquiva na Jucerja sob nº 2280587 em 11/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1245852"
                ],
                "1245770": [
                    "V - Ata",
                    "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.676/0001-01 - NIRE: 33.3.0028209-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 12 de dezembro de 2011, às 16:00 horas, na sede social da LLX Açu Operações Portuárias S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20031-100. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a comprovação de convocação prévia pela imprensa em face do disposto no §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Otavio de Garcia Lazcano assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Flavio Valle para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a ratificação da assinatura do Contrato para a Futura Concessão de Direito Real de Superfície, celebrado em 20 de outubro de 2011, com a NKT Flexibles Indústria e Serviços de Tubos Flexíveis Ltda.; (ii) a ratificação da assinatura do Contrato para a Futura Concessão de Direito Real de Superfície e Uso de Infraestrutura em Geral, celebrado em 18 de novembro de 2011, com a Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda.; e (iii) a ratificação da assinatura do Contrato para a Futura Concessão de Direito Real de Superfície, celebrado em 02 de dezembro de 2011, com a Intermoor do Brasil Serviços Offshore de Instalação Ltda. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Ratificar a assinatura do Contrato para a Futura Concessão de Direito Real de Superfície, celebrado em 20 de outubro de 2011, com a NKT Flexibles Indústria e Serviços de Tubos Flexíveis Ltda., conforme recomendação do Conselho de Administração da LLX Logística S.A.; (ii) Ratificar a assinatura do Contrato para a Futura Concessão de Direito Real de Superfície e Uso de Infraestrutura em Geral, celebrado em 18 de novembro de 2011, com a Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda., conforme recomendação do Conselho de Administração da LLX Logística S.A.; E (iii) Ratificar a assinatura do Contrato para a Futura Concessão de Direito Real de Superfície, celebrado em 02 de dezembro de 2011, com a Intermoor do Brasil Serviços Offshore de Instalação Ltda., conforme recomendação do Conselho de Administração da LLX Logística S.A. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 17:00 horas, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e lavrou esta ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Logística S.A. e Centennial Asset Participações Açu S.A.. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2011. Flavio Valle - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2278482 em 04/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1245770"
                ],
                "1245784": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2011. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 26 de agosto de 2011 às 10 horas, na sede social da Companhia. PRESENÇA: Acionistas detentores da totalidade das ações ordinárias com direito a voto e da totalidade das ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissões da Companhia, conforme assinatura na lista de presença. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4o, da Lei n° 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. MESA: Presidente: Ricardo von Glehn e Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA: (i) Aprovação da distribuição de dividendos intermediários referente ao segundo trimestre de 2011 aos acionistas com posição acionaria em 31/07/2011 e (ii) aprovação do pagamento de participação nos lucros aos debenturistas, referentes ao segundo trimestre de 2011 conforme os termos da escritura de emissão. DELIBERAÇÕES: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas dos demais acionistas presentes, deliberaram: (i) ratificar o pagamento de dividendos intermediários aos acionistas, de R$ 62,673100 por ação preferencial e R$ 56,975545 por ação ordinária, no montante de R$ 5.141.131,33; (ii) ratificar o pagamento de R$ 3.530.656,43 aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativo ao segundo trimestre do corrente exercício social da Companhia nos termos da Cláusula 2.17.2 do instrumento Particular de Escritura da 1a Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A. e (iii); conhecer a renúncia do Conselheiro Sr. Eduardo Backheuser a quem agradecemos sua dedicação durante sua permanência no Conselho, desejando-lhes sorte em suas novas atribuições e eleger como substituto o Sr . Guilherme Nogueira de Castro, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, portador da cédula de identidade 07380387-6 expedida pelo IFP/RJ e CPF 994.348.067-04, com endereço à Rua do Parque, n° 31, São Cristóvão- RJ, que em estando presente, declarou não estar incurso em crimes que o impeça de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investido no cargo para o qual foi eleito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi \r\n\r\nlavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembleia Geral \r\n\r\nExtraordinária, autorizada sua publicação sem as assinaturas. Magé, 26 de agosto de 2011. ASSINATURAS: Presidente: Ricardo von Glehn; Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Arquivada na Jucerja sob nº 00002276220 em 28/12/2011 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1245784"
                ],
                "1245658": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13 / NIRE Nº 33300167099\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária/Extraordinária, realizada em 24/11/2011. I. Data, Hora e Local: Realizada em 24/11/2011, às 15 horas, em sua sede social na Rodovia Presidente Dutra nº 4674, parte, São João de Meriti - RJ. II- Mesa Diretora: Presidente - Ruy Cardoso Vasques; Secretária - Rejane Espósito. III- Presentes a Assembléia: Acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas, mais o Sr. Ricardo Amado Tostes, CRC-RJ 062701/O-9, representante da HLB Audilink Auditores & Consultores. Presente, ainda, o Diretor da Companhia Sr. Nildo Pires Alves. IV- Convocação: Anúncios publicados no Diário Oficial e Jornal Diário Comercial nos dias 17, 18 e 21/11/2011, ambos da cidade do Rio de Janeiro. V- Objetivo da Reunião: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; b) Destinação do lucro líquido do exercício; c) Eleição da diretoria e fixação dos seus honorários; d) Outros assuntos de interesse da sociedade. VI-Documentos Apresentados Pelo Acionista Francisco Antonio Sendas: Protesto e Manifestação de voto: 1) Protesto em relação a não observância da Companhia e em especial pelos seus administradores do prazo estabelecido do Artigo 132, da Lei 6.404/76, para a realização desta Assembléia. (Anexo 1); 2) Manifestação de abstenção em respeito aos itens (a), (b) e (c) da Ordem do Dia. (Anexo 2). VII-Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas por maioria dos presentes, os itens (a), (b) e (c), com abstenção de voto do acionista Francisco Antonio Sendas, cuja manifestação de voto, como documento rubricado pela mesa, faz parte integrante desta ata e será mantido arquivado na Companhia, não tendo sido apreciado o item (d) da Ordem do Dia, por não haver nenhum outro assunto de interesse da sociedade apresentado para deliberação, da seguinte forma: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos; b) Destinação do lucro líquido do exercício: O lucro líquido do exercício no valor de R$ 2.133.835,95 foi integralmente utilizado para compensação de prejuízos acumulados. c) Eleição da Diretoria e Fixação dos seus honorários: Foram reeleitos pelos presentes para o mandato de 2 anos, os seguintes nomes propostos pelo acionista Manoel Antonio Sendas Filho: Diretor Presidente: Paulo Roberto Vasconcellos, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade no 082514/O-3 CRC/RJ., CPF nº 663.768.667-00, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ, e Diretores Executivos: Gil Mauro Wajnberg, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 75100957-2 CREA/RJ, CPF nº 130.538.927-15, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ, e Nildo Pires Alves, brasileiro, casado, contador, carteira de identidade nº 043086/O-5 CRC-RJ, CPF nº 203.420.557-04, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ; permanecendo vago o cargo de Diretor-Vice-Presidente. O mandato da diretoria ora eleita se estenderá até a investidura da próxima diretoria, sendo seus honorários fixados em R$ 26.737,25 mensal e global. Ficam ratificados os aumentos de honorários havidos até esta data. d) Outros assuntos de interesse da sociedade: Nenhum outro assunto foi apresentado à mesa para deliberação. VIII- Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 24/11/2011. (ass) Ruy Cardoso Vasques - Presidente, Rejane Espósito - Secretária. Ruy Cardoso Vasques p/ Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Rejane Espósito p/ Espólio de Arthur Antonio Sendas, Ruy Cardoso Vasques p/ Manoel Antônio Sendas Filho, Edison de Souza Ortman Junior p/ Érika Sendas Bione, Rejane Espósito p/ Maria Thereza Sendas Garbes e Carlos Augusto Coelho Branco p/ Francisco Antonio Sendas. Cópia fiel extraída de livro próprio. Ruy Cardoso Vasques - Presidente; Rejane Espósito - Secretária. Jucerja reg. sob o nº 2275690 em 27/12/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1245658"
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                "1245736": [
                    "V - Ata",
                    "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.953.638/0001-35 - NIRE nº 33.300.276.165\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 17 de dezembro de 2011, na sede social da Organizações Globo Participações S.A., situada à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135, (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Convocação: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: A) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, nos termos do disposto no artigo 130, §1º da Lei n° 6.404/1976. B) Aprovar, a transferência do endereço da sede da Companhia situada na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, Leblon, cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP: 22430-060, para Rua Lopes Quintas, nº 303 - 10º andar - Jardim Botânico, cidade e estado do Rio de Janeiro - CEP: 22460-010. C) Reformar o Estatuto Social da Companhia, o qual rubricado pelo Presidente e Secretário da assembleia, passa a vigorar com a redação constante do Documento I à presente Ata. D) Aprovar, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, para ocuparem as vagas destinadas à Conselheiros Família: (i) Sr. Roberto Irineu Marinho, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, industrial, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Lopes Quintas, 303, Jardim Botânico, CEP 22460-010, portador da Carteira de Identidade nº 2.089.884 - IFP e do CIC nº 027.934.827-49; (ii) Sr. João Roberto Marinho, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, jornalista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Lopes Quintas, 303, Jardim Botânico, CEP 22460-010, portador da carteira de identidade nº 02.686.243-3 - IFP/RJ e do CIC nº 329.971.677-87; e (iii) Sr. José Roberto Marinho, brasileiro, casado pelo regime de separação de bens, jornalista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar, Jardim Botânico, CEP 22460-010, portador da carteira de identidade n° 3.653.668-8 - IFP e inscrito no CPF/MF sob o n° 374.224.487-68, CEP 22460-010. E) Em votação em separado, para eleição dos membros não vinculados do Conselho de Administração, foram nomeados: (i) o Sr. Jorge Luiz de Barros Nóbrega, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135, 1º andar, portador da Carteira de Identidade nº 02.974.188-1 - IFP e do CIC nº 371.632.567-87; e (ii) o Sr. Pedro Ramos de Carvalho, brasileiro, casado pelo o regime da separação total de bens, radialista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Felix Pacheco, nº 300, Leblon, CEP nº 22450-080, portador da Carteira de identidade nº 02.056.673-3 IFP-RJ e do CIC nº 010.487.327-20. F) Excepcionalmente, os membros eleitos para ocuparem os cargos de Conselheiros Não Vinculados terão prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2013, enquanto que os membros eleitos para ocuparem os cargos de Conselheiros Família terão prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2014. G) O Conselheiro Pedro Ramos de Carvalho indicado acima para o cargo de Conselheiro de Administração Não Vinculado, declarou à Assembleia que tem relação contratual com o acionista Roberto Irineu Marinho, e que a relação em questão não limita a sua independência no exercício das funções de membro do Conselho de Administração, tendo os Acionistas por unanimidade aprovado sua indicação e subsequente eleição. H) Os Conselheiros ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura do termo de posse e declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1o do art. 147 da Lei no 6.404/76, atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3o do art. 147 da Lei no 6.404/76 e não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não tem, nem representam, interesse conflitante com o da companhia, na forma dos incisos I e II do § 3o do art. 147 da Lei no 6.404/76. I) A Assembleia Geral fixou a remuneração anual global dos administradores da Companhia no montante de até R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais) para o exercício de 2012, incluindo os membros do Conselho de Administração e os Diretores executivos estatutários, cabendo a sua distribuição aos membros do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente - Roberto Irineu Marinho; Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2011. Roberto Irineu Marinho, Presidente; Jorge Luiz de Barros Nóbrega, Secretário. Estatuto Social. Capítulo I. Sede, Objeto e Duração. Denominação e Características. Art. 1º. A Organizações Globo Participações S.A. é uma sociedade anônima fechada, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Sede, Foro e Dependências. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 303, 10º andar (parte), podendo, por deliberação do Conselho de Administração, manter, abrir e fechar filiais, escritórios, representações e quaisquer outros estabelecimentos, no País ou no exterior. Objeto Social. Art. 3º. A Companhia tem por objeto social participar, direta ou indiretamente, de outras sociedades. Parágrafo Único. A Companhia, assim como as sociedades em que a Companhia participe ou venha a participar, direta ou indiretamente, passam a ser denominadas, em conjunto, para todos os efeitos do presente Estatuto Social, como “Organizações Globo”. Duração. Art. 4º. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Capital Social. Art. 5º. O Capital Social é de R$ R$ 7.961.235,74 (sete bilhões, novecentos e sessenta e um milhões, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), dividido em 1.335.622 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentas e vinte e duas) ações, sendo 446.098 (quatrocentos e quarenta e seis mil e noventa e oito) ações ordinárias e 889.524 (oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentas e vinte e quatro) ações preferenciais, todas sem valor nominal. Parágrafo único. Todas as ações de emissão da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3o do artigo 35 da Lei n° 6.404/1976. Espécie de Ações. Art. 6º. Cada ação ordinária confere o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. Art. 7º. As ações preferenciais não têm direito a voto, mas conferem a seus titulares direito ao recebimento de dividendos em igualdade de condições com as ações ordinárias e à prioridade no reembolso do capital, sem direito a prêmio, no caso de liquidação da Companhia. Parágrafo 1º. As ações preferenciais não podem ser convertidas em ordinárias. Parágrafo 2º. As ações preferenciais, por não terem direito ao recebimento de dividendos fixos ou mínimos, não adquirirão o exercício do direito de voto se a Companhia deixar de pagar dividendos, sendo inaplicável o disposto no parágrafo primeiro do artigo 111 da Lei n° 6.404/1976. Reembolso. Art. 8º. O valor de reembolso a ser pago pela Companhia, nos casos previstos em Lei, será fixado com base no valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral, observado o disposto no § 2° do artigo 45 da Lei n° 6.404/1976. Capítulo III. Limitações aos Acionistas da Companhia. Art. 9º. Os acionistas detentores de ações com ou sem direito a voto estão obrigados, enquanto forem titulares de ações de emissão da Companhia, a não ter qualquer relação jurídica com Concorrente das sociedades integrantes das Organizações Globo, incluindo, mas não se limitando a, (i) deter, direta ou indiretamente, inclusive por meio de fundos de investimento, ações ou quotas, com ou sem direito a voto, ou direitos sobre ações ou quotas, de emissão de Concorrentes; (ii) ter vínculo empregatício em Concorrentes; (iii) exercer cargo de liderança ou administração em Concorrentes; (iv) prestar serviços diretamente ou deter participação societária que represente mais de 1/3 (um terço) do capital social total em sociedade que preste serviço direta ou indiretamente a Concorrentes; (v) firmar acordos de acionistas, acordos de quotistas ou qualquer instrumento com finalidade semelhante em sociedades Concorrentes; ou (vi) ter qualquer relação societária ou de associação com Concorrentes ou com pessoa física ou jurídica que participe, direta ou indiretamente, do controle de Concorrentes. Parágrafo 1°. Não obstante o disposto no caput deste artigo, o acionista poderá deter participação direta ou indireta em fundo de investimento que, eventualmente, detenha participação, direta ou indireta, em Concorrente, desde que sejam atendidos todos os seguintes requisitos: (i) o acionista não detenha mais de 20% (vinte por cento) das quotas representativas do patrimônio de tal fundo; (ii) o acionista, isoladamente, ou em conjunto com outro acionista, não detenha direta ou indiretamente, poder de influenciar as decisões de investimento do fundo; (iii) o acionista, isoladamente, ou em conjunto com outro acionista, não detenha o direito de eleger ou destituir administrador ou o gestor do fundo; (iv) o fundo não detenha mais de 40% (quarenta por cento) de seu patrimônio investido, direta ou indiretamente, em ações ou outros valores mobiliários de emissão de Concorrentes. Parágrafo 2º. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, serão considerados “Concorrentes” quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, ou grupos de empresas agindo em conjunto ou sob controle comum (“Grupo Econômico”), que atuem em qualquer negócio em que qualquer sociedade integrante das Organizações Globo também atue ou venha a atuar, a qualquer tempo. Parágrafo 3º. O detentor de ações ordinárias não poderá exercer seu direito de voto enquanto: (i) tiver relação jurídica, se associar ou ter relação societária, trabalhar, exercer cargo de administração ou liderança ou prestar serviços, ou deter participação societária que represente mais de 1/3 (um terço) de capital social de sociedade que preste serviço direta ou indiretamente a partidos políticos ou sociedades ou associações geridas ou controladas, direta ou indiretamente, por partidos políticos; e (ii) exercer cargo de administração ou liderança em órgãos públicos que tenham qualquer poder regulador relacionado a qualquer atividade exercida por sociedades integrantes das Organizações Globo. Parágrafo 4º. Sem prejuízo da integral aplicação do disposto no artigo 11 do presente estatuto social, na hipótese de ser constada infração ao disposto no Parágrafo 2º deste artigo, qualquer acionista ou membro do Conselho de Administração poderá requerer a convocação de Assembleia Geral para deliberar sobre a suspensão do direito de voto do acionista infrator e sobre a sua destituição dos cargos por ele eventualmente ocupados na Companhia. Art. 10. A Companhia constituirá um comitê técnico (“Comitê Técnico”) formado pelos Conselheiros Não Vinculados, conforme definido no § 8º do artigo 19 deste estatuto social, e por um membro da Diretoria de sociedade integrante das Organizações Globo, escolhido pelos Conselheiros Não Vinculados para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleito. O Comitê Técnico terá por atribuição regulamentar o disposto no artigo 9º acima, podendo (i) rever e atualizar as limitações previstas no caput de tal artigo, inclusive criando novas limitações e suprimindo as já estabelecidas, (ii) detalhar a definição de Concorrente contida no parágrafo único de tal artigo, (iii) estabelecer exceções às proibições decorrentes de tal dispositivo e (iv) dirimir eventuais dúvidas e controvérsias sobre a caracterização, em determinada situação concreta, de concorrência para efeito do disposto no artigo 9º acima. Parágrafo Único. O Comitê Técnico deverá levar em consideração, em suas decisões, entre outros fatores que considerar adequados, modificações legislativas com relação a limites de concessões ou outras matérias regulatórias que afetem as atividadese área de atuação das sociedades integrantes das Organizações Globo, bem como e a influência que quaisquer pessoas físicas, jurídicas ou Grupo Econômico possam exercer nos mercados nos quais as sociedades integrantes das Organizações Globo atuem. Art. 11. Caso seja verificada infração a qualquer das limitações estabelecidas no artigo 9º acima, a fim de que possam ser aplicadas as penalidades previstas neste estatuto social ou em Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, qualquer acionista ou membro do Conselho de Administração deverá solicitar que o Comitê Técnico se manifeste sobre a ocorrência, ou não, da referida infração. O Comitê Técnico deverá, antes de emitir sua decisão, solicitar a manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, do acionista supostamente infrator. Caso o Comitê Técnico considere que a alegada infração realmente ocorreu deverá notificar o acionista infrator, a fim de que este sane a referida infração no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da aludida notificação. Parágrafo 1º. Nas hipóteses em que a infração à limitação prevista no artigo 9º for praticada pelo cônjuge de acionista da Companhia, a notificação a que se refere o caput deste artigo será dirigida tanto ao acionista quanto ao seu cônjuge, sendo ambos solidariamente responsáveis por sanar a infração às limitações impostas pelo artigo 9º acima. Parágrafo 2º. Na hipótese de o Comitê Técnico considerar ter havido infração às limitações impostas pelo artigo 9º acima e esta não seja sanada no prazo estabelecido no caput deste artigo 11, qualquer acionista ou membro do Conselho de Administração poderá requerer a convocação de Assembleia Geral para deliberar sobre (i) a destituição do acionista infrator do cargo de membro do Conselho de Administração e a escolha de seu substituto; e (ii) a suspensão dos direitos do acionista infrator, e de seu cônjuge, se for o caso, na forma prevista no artigo 120 da Lei nº 6.404/1976, de participar diretamente ou por intermédio de representantes, de votar e ser votado nas Assembleias Gerais da Companhia, bem como de exercer quaisquer dos direitos previstos nos incisos III a V do artigo 109 da Lei nº 6.404/1976. Parágrafo 3º. Caso seja aprovada em Assembleia Geral a suspensão de direitos do acionista infrator, na forma do item (ii) do parágrafo 2º deste artigo, e o acionista infrator não sane tal infração no prazo de 60 (sessenta) dias da realização da Assembleia Geral ali prevista, qualquer acionista ou membro do Conselho de Administração poderá requerer a convocação de nova Assembleia Geral para deliberar sobre a suspensão do direito de o acionista infrator e seu cônjuge, se for o caso, receber dividendos distribuídos pela Companhia, devendo tal deliberação ser aprovada com o voto afirmativo de acionistas representando, a maioria das ações com direito de voto de emissão da Companhia, não sendo computados os votos relativos às ações detidas pelo acionista infrator ou seu cônjuge. Parágrafo 4º. Caso seja aprovada a suspensão do direito de o acionista infrator, ou de seu cônjuge, se for o caso, receber dividendos, conforme previsto no parágrafo 3º deste artigo, a parcela dos dividendos que caberia ao acionista será retida pela Companhia e somente será paga, sem qualquer reajuste, quando cessar a infração. Após o decurso do prazo de 3 (três) anos da declaração de tais dividendos, sem que a infração cometida seja sanada, o valor dos dividendos retidos reverterá em favor da Companhia. Parágrafo 5º. Os acionistas estarão obrigados a observar, nas deliberações das Assembleias Gerais a que se referem os Parágrafos Segundo a Quarto acima, (i) as decisões que venham a ser tomadas pelo Comitê Técnico, as quais deverão ser prontamente informadas a todos os acionistas; e (ii) as disposições constantes do Acordo de Acionistas celebrado em 17 de dezembro de 2011 e arquivado na sede da Companhia, para os acionistas que sejam detentores de ações vinculadas ao referido Acordo de Acionistas. Capítulo IV. Assembleia Geral. Assembleia Geral Ordinária. Art. 12. A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404/1976. Assembleia Geral Extraordinária. Art. 13. A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Convocação. Art. 14. A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou ainda nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 123 da Lei n° 6.404/1976. Instalação. Art. 15. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e na sua ausência, a Assembleia será presidida e instalada por acionista ou representante de acionista escolhido entre os presentes. Parágrafo único. O presidente da Assembleia escolherá, dentre os presentes, alguém para secretariar os trabalhos. Competência e Quorum de Deliberação. Art. 16. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo quorum estabelecido em lei, observado o disposto nos §§ 1º a 3º abaixo. Parágrafo 1º. As deliberações referentes às matérias a seguir elencadas constituem competência privativa da Assembleia Geral e somente serão aprovadas com o voto favorável de acionistas representando, pelo menos, a metade, mais uma, das ações com direito a voto emitidas pela Companhia de titularidade dos acionistas presentes ou devidamente representados na Assembleia Geral: a) tomada das contas dos administradores e votação das demonstrações financeiras; b) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, assim como a distribuição de juros sobre o capital próprio, desde que em conformidade com a recomendação dada pelo Conselho de Administração; c) eleição dos membros do Conselho de Administração; d) fixação da remuneração global dos administradores; e) aumento do capital social da Companhia, mediante a subscrição de novas ações exclusivamente por acionistas da própria Companhia, desde que em conformidade com a recomendação dada pelo Conselho de Administração; f) aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, desde que em conformidade com a recomendação dada pelo Conselho de Administração; g) avaliação de bens com que qualquer dos acionistas concorra para a formação do capital social; h) autorização para que os administradores confessem falência ou requeiram a recuperação judicial da Companhia. Parágrafo 2º. As deliberações que digam respeito às matérias a seguir relacionadas constituem competência privativa da Assembleia Geral e somente serão aprovadas com o voto favorável de acionistas representando, pelo menos, a metade, mais uma, do total de ações com direito a voto emitidas pela Companhia: a) suspensão do exercício de direitos de acionista da Companhia na forma prevista no artigo 120 da Lei n° 6.404/1976; b) transformação de tipo societário, fusão, incorporação, incorporação de ações ou cisão envolvendo a Companhia, assim como sua dissolução e liquidação, desde que em conformidade com a recomendação dada pelo Conselho de Administração; c) criação de novas classes de ações preferenciais, sem guardar proporção com as demais espécies e classes de ações existentes; d) alteração nas características e vantagens das ações preferenciais existentes; e) aumento do capital social da Companhia, mediante a subscrição de no vas ações exclusivamente por acionistas da própria Companhia, em sentido contrário ou em condições diversas das recomendadas pelo Conselho de Administração; f) aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, em sentido contrário ou em condições diversas das recomendadas pelo Conselho de Administração; g) criação de partes beneficiárias; h) reforma do presente Estatuto Social, exceto com relação a matérias para as quais seja estabelecido quorum superior, conforme previsto no § 3º abaixo; i) propositura de ação de responsabilidade civil contra os administradores pelos prejuízos causados à Companhia na forma prevista no artigo 159 da Lei nº 6.404/1976. Parágrafo 3º. As deliberações que digam respeito às matérias a seguir relacionadas constituem competência privativa da Assembleia Geral e somente serão aprovadas com o voto favorável de acionistas representando, pelo menos, 65% (sessenta e cinco por cento) do total de ações com direito a voto emitidas pela Companhia: a) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, assim como a distribuição de juros sobre o capital próprio, em condições diversas das recomendadas pelo Conselho de Administração; b) transformação de tipo societário, fusão, incorporação, incorporação de ações ou cisão da Companhia, assim como sua dissolução e liquidação, contrariando a recomendação do Conselho de Administração ou em condições diversas das recomendadas pelo Conselho de Administração; c) abertura do capital da Companhia e de sociedades por ela, direta ou indiretamente, controladas que detenham concessão de radiodifusão ou que tenham como principal atividade a programação de conteúdo audiovisual; d) transferência, alienação, oneração ou qualquer forma de limitação à propriedade ou circulação de participação societária detida, direta ou indiretamente, pela Companhia em sociedades (i) que detenham concessão de radiofusão, (ii) que tenham como principal atividade a programação de conteúdo audiovisual ou (iii) cujo faturamento anual líquido seja superior a 10% (dez por cento) do faturamento líquido anual consolidado das Organizações Globo, assim como a transferência, alienação ou oneração de qualquer outro direito relacionado às participações societárias ou aos resultados de tais sociedades; e) matérias que envolvam, direta ou indiretamente, a transferência de concessão de radiodifusão detida pela Companhia ou por sociedades controladas pela Companhia, assim como qualquer direitos inerentes a tais concessões; f) transferência, alienação, oneração ou de qualquer forma de limitação à propriedade da marca “GLOBO”, ou qualquer marca derivada desta, tais como, sem contudo limitar-se a estas, “TV Globo”, “globo.com”, “GLOBOSAT”, que seja detida pela Companhia ou por sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia; g) alteração dos dispositivos do Estatuto Social que tratem: (i) do objeto da Companhia; (ii) das regras sobre o dividendo obrigatório; e (iii) da relação das matérias cuja aprovação exija quorum qualificado. h) após a manifestação do Conselho de Administração, o aumento de capital da Companhia, mediante a subscrição de novas ações por estrangeiro ou por terceiro que venha a ser definido pelo Conselho de Administração como sócio estratégico. Parágrafo 4º. As matérias previstas no §3º acima somente poderão ser deliberadas pela Assembleia Geral após a prévia manifestação do Conselho de Administração. Parágrafo 5º. A diretoria da Companhia, para a execução dos atos mencionados neste artigo 16, ou para deliberar sobre as matérias cuja aprovação dependa da prévia manifestação do Conselho de Administração da Companhia, deverá observar a exigência de prévia aprovação da Assembleia Geral ou Conselho de Administração, conforme o caso, podendo ainda o Conselho de Administração especificar individualmente as sociedades das Organizações Globo em relação as quais a exigência de prévia manifestação da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração será aplicável. Parágrafo 6º. Os acionistas não poderão ceder ou de qualquer outra forma alienar seu direito de preferência à subscrição de novas ações em aumento de capital da Companhia, exceto nos aumentos de capital previstos no item “h” do Parágrafo 3º acima. Capítulo V. Administração da Companhia. Seção I. Disposições Comuns aos Órgãos da Administração. Art. 17. A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Art. 18. A Assembleia Geral fixará o montante da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores, especificando a parcela de tal montante global a ser atribuída a cada órgão. Parágrafo único. Observado o montante estabelecido pela Assembleia Geral, na forma do caput deste artigo, o Conselho de Administração fixará a remuneração a ser atribuída a cada Diretor, bem como os respectivos benefícios. Seção II. Conselho de Administração. Composição. Art. 19. O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 9 (nove) membros, todos acionistas eleitos pela Assembleia Geral, os quais não poderão se fazer representar por terceiros no exercício de suas funções, inclusive nas reuniões do Conselho. Parágrafo 1º. Somente podem ser eleitas para integrar o Conselho de Administração pessoas que, além dos requisitos legais e regulamentares, possuam, no mínimo, 30 (trinta) anos de idade, detenham ações de emissão da Companhia e (i) sejam filhos, netos, bisnetos (e daí sucessivamente) do Sr. Roberto Marinho (“Conselheiros Família”), ressalvado o disposto no Parágrafo 8º abaixo. Parágrafo 2º. Acionistas que sejam administradores ou desempenhem funções iguais ou superiores às de gerência ou coordenação em qualquer sociedade ou em unidades de negócios das Organizações Globo poderão ser eleitos para os cargos de Conselheiro Família, desde que tais acionistas correspondam a, no máximo, 1/3 (um terço) do total de Conselheiros Família eleitos para o Conselho de Administração e qualquer um destes acionistas (i) não seja o principal executivo de qualquer sociedade ou unidade de negócio das Organizações Globo; (ii) não ocupe, em nenhuma hipótese, o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) renuncie expressamente à remuneração atribuída ao cargo de Conselheiro Família. Parágrafo 3º. Os candidatos aos cargos de Conselheiro Família deverão informar à Assembleia Geral em que for promovida a eleição, se for o caso, as relações por eles mantidas com sociedades ou unidades de negócios das Organizações Globo. Parágrafo 4º. Os Diretores da Companhia poderão, observado o limite legal, participar do Conselho de Administração e ocupar cargo de Presidente do mesmo , não devendo tal participação ser considerada para fins do limite de 1/3 (um terço) previsto no Parágrafo 2º acima. Parágrafo 5º. Caso determinado acionista eleito para o cargo de Conselheiro Família venha, após sua eleição, a se tornar administrador ou a exercer cargo igual ou superior ao de gerência ou coordenação em qualquer sociedade ou unidade de negócios das Organizações Globo, e isto faça com que seja ultrapassado o limite estabelecido no parágrafo 2º acima, deverá ser promovida, no menor prazo possível, a adequação da composição do Conselho de Administração ao referido limite, observado o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo 6º. Caso determinado acionista eleito para o cargo de Conselheiro Família, após sua eleição, deseje prestar serviços para qualquer sociedade ou unidade de negócios das Organizações Globo, a realização de tal prestação de serviços deverá ser previamente aprovada pelo Conselho de Administração, em reunião na qual não poderá votar o Conselheiro interessado. Parágrafo 7º. O acionista eleito para o cargo de Conselheiro Família poderá exercer, concomitantemente, cargo de Diretor da Companhia, desde que a remuneração e os benefícios por ele recebidos sejam compatíveis com os praticados no mercado e detalhadamente divulgados à Assembleia Geral, e ele renuncie expressamente à remuneração que lhe seria devida como membro do Conselho de Administração. Parágrafo 8°. O Conselho de Administração deverá ser necessariamente composto por, pelo menos, 2 (dois) membros não vinculados a qualquer acionista da Companhia, seja societariamente, contratualmente ou por qualquer outra relação, incluindo, mas não se limitando, a de parentesco ou afinidade (“Conselheiros NãoVinculados”). Parágrafo 9º. Os Conselheiros Família deverão sempre representar a maioria dos membros do Conselho de Administração. Parágrafo 10º. Poderá ser eleito para o cargo de Conselheiro Não Vinculado pessoa que tenha relação contratual com qualquer acionista da Companhia, desde que: (i) o contrato em questão não limite a sua independência no exercício das funções de membro do Conselho de Administração; e (ii) a Assembleia Geral da Companhia seja informada da existência desta relação contratual e aprove a indicação, sem o voto do acionista ao qual o candidato ao cargo no Conselho de Administração esteja vinculado. Parágrafo 11º. Com relação ao Conse lheiro Não Vinculado, não se presume a existência de vínculo entre determinado indivíduo e qualquer acionista da Companhia em função de tal indivíduo ser empregado, diretor estatutário ou prestador de serviços da Companhia ou de qualquer outra sociedade integrante das Organizações Globo, devendo, porém, ser comunicado à Assembleia no momento de sua eleição. Mandato. Art. 20. Os membros do Conselho de Administração terão mandato de 3 (três) anos, contados da data de sua eleição, observado que a eleição dos membros do Conselho de Administração realizar-se-á em Assembleia Geral Ordinária da Companhia, da seguinte forma: (i) em determinado ano, serão eleitos os Conselheiros Família; (ii) no ano subsequente serão eleitos os Conselheiros Não Vinculados; e (iii) no ano subsequente ao ano de eleição dos Conselheiros Não Vinculados não haverá eleição de membros do Conselho de Administração. Eleição. Art. 21. A eleição dos membros do Conselho de Administração deverá observar o disposto no artigo 20 acima e nos parágrafos abaixo. Parágrafo 1º. Na eleição dos Conselheiros Família, cada acionista terá o número de votos equivalente ao produto da multiplicação da quantidade de ações ordinárias de sua propriedade pelo número de vagas para Conselheiro Família, podendo os acionistas livremente cumular seus votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários, observado que: a) caberá à mesa diretora das Assembleias Gerais destinadas a eleger os Conselheiros Família informar previamente aos acionistas o número de votos necessários para garantir a eleição de pelo menos um Conselheiro Família, o qual decorre da seguinte fórmula: v = [(c.a)/(c+1)] + 1 - ar, onde: “c” é o número de Conselheiros Família a serem eleitos; “a” é o número de ações admitidas à votação na Assembleia Geral; e “ar” corresponde às frações de ações a serem eliminadas. b) os cargos que não forem preenchidos em virtude de empate serão objeto de nova votação, pelo mesmo processo acima explicitado; c) a destituição de qualquer Conselheiro Família importará destituição de todos os demais Conselheiros Família, procedendo-se à nova eleição, para completar o mandato em curso, na mesma Assembleia Geral que aprovar a destituição; e d) nos demais casos de vacância nos cargos de Conselheiro Família, a Assembleia Geral deverá ser convocada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para eleger novamente todos os Conselheiros Família, os quais deverão completar o mandato em curso. Parágrafo 2º. A eleição dos Conselheiros Não Vinculados será realizada pelo sistema de votação majoritária por chapa, sendo que cada acionista terá o número de votos equivalente ao número de ações ordinárias de sua propriedade e serão eleitos aqueles integrantes da chapa que obtiver o maior número de votos. Parágrafo 3º. Havendo vacância no cargo de Conselheiro Não Vinculado, a Assembleia Geral deverá ser convocada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para preencher os cargos vagos até o término do mandato em curso, observando-se, em tal Assembleia Geral, as regras de votação previstas no Parágrafo 2º acima. Art. 22. Somente poderão concorrer aos cargos do Conselho de Administração candidatos que sejam indicados por qualquer acionista mediante correspondência enviada ao Presidente do Conselho de Administração com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência em relação à realização da Assembleia Geral para eleição dos membros do Conselho de Administração, cumpram todos os requisitos previstos em lei ou no presente estatuto social e, para o caso de Conselheiro Não Vinculado, também integrem uma chapa indicada por qualquer acionista com direito a voto. Parágrafo único. Antes do início do procedimento de votação, o Presidente da Assembleia Geral deverá informar aos acionistas presentes os candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos no caput deste artigo e que, consequentemente, poderão ser votados para integrar o Conselho de Administração.Presidente do Conselho de Administração. Art. 23. O Conselho de Administração elegerá, dentre seus membros, seu Presidente, na primeira reunião após a posse dos Conselheiros. Parágrafo único. O Presidente do Conselho de Administração deverá ser escolhido entre os Conselheiros Família que não sejam administradores e não desempenhem funções iguais ou superiores às de gerência e coordenação em sociedades ou unidades de negócio das Organizações Globo. Art. 24. Ao Presidente do Conselho de Administração compete, além das demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto, instalar e presidir as Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho de Administração. Art. 25. O Presidente do Conselho de Administração terá direito ao voto de desempate nas deliberações do Conselho de Administração, sem prejuízo de seu voto como membro em todas as deliberações. Reuniões. Art. 27. O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente ou pela Diretoria da Companhia. Parágrafo 1º. As reuniões serão convocadas através de aviso por escrito, contendo a hora, data e local da reunião, bem como breve descrição das matérias da ordem do dia, enviado a cada Conselheiro com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data da reunião. Parágrafo 2º. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, exclusivamente, com a presença dos membros do Conselho de Administração. Parágrafo 3º. Não obstante o disposto no Parágrafo 2º acima, o Conselho de Administração poderá aprovar, por maioria de votos, que Diretores, funcionários da Companhia ou de outras sociedades integrantes das Organizações Globo participem das Reuniões para prestar esclarecimentos aos Conselheiros ou para atuar como secretário da Reunião. Parágrafo 4º. As reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. Parágrafo 5º. Independentemente das formalidades prescritas neste Estatuto, será considerada regular a reunião da qual participarem todos os membros do Conselho de Administração, pessoalmente ou na forma prevista no parágrafo anterior. Art. 28. As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença de, no mínimo, a maioria dos Conselheiros eleitos. Parágrafo único. Das reuniões do Conselho de Administração lavrar-se-ão atas, nas quais serão consignadas as deliberações tomadas. Competência e Quorum de Deliberações. Art. 29. Compete ao Conselho de Administração, mediante deliberação da maioria de seus membros eleitos: a) manifestar-se previamente sobre qualquer negócio ou operação que envolva, de um lado, a Companhia e de outro lado (i) administradores da Companhia ou qualquer pessoa ou sociedade a eles relacionada; e/ou (ii) qualquer dos acionistas ou qualquer pessoa ou sociedade a eles relacionada; b) deliberar sobre aquisições e venda de ativos relevantes da Companhia, cabendo ao próprio Conselho de Administração estabelecer a definição de relevância; c) aprovar a aquisição pela Companhia, por sociedades por ela, direta ou indiretamente, controladas, ou por suas unidades de negócios, de direitos de transmissão de eventos tais como Jogos Olímpicos, Campeonato Brasileiro de Futebol, Copa do Mundo de Futebol e outros cuja relevância seja estabelecida pelo próprio Conselho de Administração; d) manifestar-se acerca da abertura de capital da Companhia e da emissão de valores mobiliários destinados a subscrição ou aquisição por parte de terceiros, bem como sobre as demais matérias previstas no artigo 16 do presente Estatuto Social; e) definir quais negócios, sociedades e participações serão estratégicas para a Companhia, para as sociedades por ela, direta ou indiretamente, controladas e para as suas unidades de negócios naquele exercício, sobretudo aqueles relativos às empresas jornalísticas, de mídia ou de telecomunicações; f) deliberar sobre a aquisição e alienação de participações societárias, celebração ou término de acordos de cooperação ou acordos de acionistas e acordos de quotistas, constituição ou encerramento de joint ventures ou consórcios, ou ainda sobre a assunção de qualquer obrigação relacionada à condição da Companhia de sócia ou associada, relativamente a negócios, sociedades e participações definidos como estratégicos; e g) estabelecer outras atribuições ou limites não previstos originalmente como de competência do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, e que deverão passar a ser objeto de aprovação por estes órgãos. Art. 30. Compete ao Conselho de Administração, mediante deliberação da maioria dos membros presentes à reunião: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) eleger e destituir os diretores da Companhia; c) fiscalizar a gestão dos diretores e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração; d) convocar a Assembleia Geral quando julgar necessário; e) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) manifestar-se sobre a proposta de distribuição de dividendos e sobre a distribuição de juros sobre capital próprio e expedir recomendação de voto à Assembleia Geral; g) manifestar-se sobre aumento de capital da Companhia; h) manifestar-se sobre a aquisição de ações de emissão de própria Companhia; i) eleger e destituir os auditores independentes; j) definir os nomes a serem indicados pela Diretoria da Companhia para ocupar os cargos estratégicos de gestão na Companhia, nas sociedades por ela, direta ou indiretamente, controladas ou em suas unidades de negócios e solicitar a destituição das pessoas que ocuparão tais cargos; k) definir as diretrizes estratégicas empresariais das Organizações Globo; l) aprovar os planos de negócios e orçamentos anuais da Companhia, das sociedades por ela direta ou indiretamente controladas e de suas unidades de negócios; m) definir as políticas financeiras da Companhia, incluindo, sem contudo limitar-se, às regras de limites de endividamento e estrutura de capital da Companhia, das sociedades por ela, direta ou indiretamente, controladas e de suas unidades de negócios; n) definir a orientação editorial das Organizações Globo; o) definir os valores empresariais das Organizações Globo; p) definir a estratégia de relações institucionais e de responsabilidade social das Organizações Globo; q) definir políticas para gestão dos recursos humanos estratégicos das Organizações Globo, assim como a política de remuneração, incluindo os planos de remuneração variável; r) aprovar o lançamento de novos canais de TV, novas revistas, canais de rádio, assim como outros produtos que venham a ser definidos como relevantes pelo Conselho de Administração, que poderá elaborar política a ser seguida por cada sociedade, direta ou indiretamente, controlada pela Companhia ou por cada uma de suas unidades de negócios; s) autorizar o oferecimento, pela Companhia ou pelas sociedades por ela direta ou indiretamente controladas, de bens em garantia cujos valores sejam superiores a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da sociedade que estiver oferecendo a garantia, assim como autorizar o oferecimento em garantia de bens que sejam definidos como relevantes pelo Conselho de Administração, independentemente de seu valor, podendo ainda o Conselho de Administração criar políticas a serem seguidas por cada sociedade, direta ou indiretamente, controlada pela Companhia ou por suas unidades de negócios sobre o assunto; t) deliberar sobre alterações societárias ou alterações de práticas contábeis que possam gerar passivos para a Companhia ou para as Organizações Globo; u) fixar o modelo de contribuições para a Fundação Roberto Marinho; v) manifestar-se sobre a aquisição e alienação de participações societárias, celebração ou término de acordos de cooperação ou acordos de acionistas e acordos de quotistas, constituição ou encerramento de joint ventures ou consórcios, ou ainda sobre a assunção de qualquer obrigação relacionada à condição da Companhia de sócia ou associada relativamente aos negócios, sociedades e participações que não tenham sido definidos como estratégicos na forma do art. 29 (e) deste Estatuto Social; w) manifestar-se previamente à celebração de qualquer tipo de contrato que restrinja a plena liberdade de associação e a livre iniciativa das Organizações Globo, incluindo contratos de não-concorrência e contratos celebrados por determinada sociedade controlada, direta ou indiretamente, pela Companhia que venha a impor qualquer restrição à outra sociedade controlada pela Companhia, independentemente da sua natureza; x) definir planos de sucessão de executivos estratégicos das Organizações Globo, além de fiscalizar sua execução; y) manifestar-se previamente à celebração de acordos preventivos ou terminativos de processos judiciais ou administrativos, observados os valores e objeto estabelecidos pelo Conselho periodicamente; z) definir a lista tríplice de bancos de investimento para a elaboração de laudo de avaliação das ações de emissão da Companhia, no caso de exercício do direito de primeira oferta previsto no Acordo de Acionistas celebrado em 17 de dezembro de 2011 e arquivado na sede da Companhia; e aa) definir se há interesse da Companhia no ingresso em seu quadro acionário de acionista estrangeiro e, caso haja interesse, recomendar aos acionistas se tal ingresso deverá ocorrer mediante: (i) a subscrição de novas ações emitidas em aumento de capital; ou (ii) a aquisição de ações já existentes; ou ainda (iii) uma combinação das modalidades previstas nos itens (i) e (ii) acima bb) definir se há interesse da Companhia no ingresso em seu quadro acionário de sócio que venha a ser definido pelo próprio Conselho de Administração como estratégico, o que deverá ocorrer mediante aumento de capital. Art. 31. O Conselho de Administração deverá se reunir periodicamente para deliberar sobre (i) as definições de relevância previstas nos itens “r” e “s” do artigo 30 e nos itens “b” e “c” do artigo 29 acima; (ii) os negócios e participações que serão considerados de caráter estratégico para efeitos do disposto no item “v” do artigo 30 e no item “e” do artigo 29 acima; (iii) os limites de valores e objeto a que se refere o item “y” do artigo 30 acima; (iv) as outras atribuições ou limites que deverão passar a ser objeto de aprovação pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral, conforme previsto no item “g” do artigo 29 acima; e (v) as matérias cuja deliberação no âmbito de sociedades, direta ou indiretamente, controladas pela Companhia dependerão da prévia aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia, podendo ainda especificar em relação a quais sociedades tal exigência será aplicável. Parágrafo único. O Conselho de Administração deverá ser convocado para se reunir previamente à realização das assembleias gerais ou reuniões de sócios de qualquer sociedade, direta ou indiretamente, controlada pela Companhia que tenha por objetivo deliberar sobre as matérias cuja aprovação dependa da prévia manifestação do Conselho de Administração da Companhia, na forma prevista no item (v) do caput deste artigo, a fim de deliberar sobre o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia em tais assembleias gerais ou reuniões de sócios. Regimento Interno. Art. 32. O Conselho de Administração deverá aprovar, pelo voto da maioria de seus membros, Regimento Interno, que vinculará todos os seus membros e disporá, entre outras matérias, sobre (i) as regras de conduta e as limitações a serem observadas pelos Conselheiros, tais como a vedação à associação a partidos políticos e a proibição de participar do capital ou da administração de sociedades que sejam competidoras diretas ou indiretas da Companhia ou de suas controladas; (ii) o compromisso de confidencialidade acerca das informações que venham a tomar conhecimento pelo exercício da função de Conselheiro; e (iii) procedimentos para a solicitação de informações relacionadas à Companhia, a qual deverá se dar sempre por intermédio do Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo único. O Regimento Interno deverá prever restrições e limitações específicas aos Conselheiros Não Vinculados, relacionadas a regras de conduta e relacionamento com Concorrentes, as quais deverão ser aprovadas sem o voto dos Conselheiros Não Vinculados. Comitês do Conselho de Administração. Art. 33. O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês com objetivos definidos, integrados por pessoas por ele designadas, entre conselheiros, diretores, empregados, representantes de acionistas, consultores externos e outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. Parágrafo 1º. O Conselho de Administração deverá necessariamente, observado o disposto neste Estatuto Social, prever a existência e regular o funcionamento de um Comitê Editorial, cujas atribuições deverão ser detalhadas no Regimento Interno do Conselho. Parágrafo 2º. O Conselho de Administração definirá o número total de membros que deverão compor o Comitê Editorial e elegerá e destituirá tais membros, os quais poderão ser os próprios Conselheiros ou quaisquer terceiros, inclusive administradores ou funcionários de sociedades ou unidades de negócio das Organizações Globo. Parágrafo 3º. O Presidente do Comitê Editorial deverá ser um Conselheiro Família. Seção III. Diretoria. Art. 34. A Diretoria será composta de 2 (dois) Diretores sem designação específica, todos eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com prazo de mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo único. O Conselho de Administração poderá fixar atribuições específicas para cada Diretor por ele eleito. Art. 35. Em caso de ausência ou impedimento, o tal diretor será substituído pelo outro Diretor. Em caso de vacância nos cargos da Diretoria, o Conselho de Administração deverá ser convocado para promover a eleição do novo Diretor. Art. 36. Compete à Diretoria, observado o disposto neste Estatuto Social e as deliberações tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração, representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, bem como praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Com panhia e à consecução do objeto social. Parágrafo 1º. A Companhia ficará obrigada pela assinatura conjunta de dois Diretores ou de um Diretor em conjunto com um procurador. Parágrafo 2º. Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão ser assinados por 2 (dois) Diretores, e deverão especificar os poderes atribuídos aos mandatários e o prazo de duração do mandato, que não poderá ser superior a 1 (um) ano, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia, que poderão ter prazo indeterminado, hipótese em que o procurador poderá representar isoladamente a Companhia. Parágrafo 3º. Ao representar a Companhia nas assembleias gerais e reuniões de sócios das sociedades por ela controladas, os Diretores ou procuradores da Companhia estarão obrigados a observar as orientações de voto aprovadas pelo Conselho de Administração na forma prevista no parágrafo único do artigo 31 deste Estatuto. Parágrafo 4º. A Diretoria está obrigada a exercer o direito de voto conferido à Companhia nas assembleias gerais e reuniões de sócios das sociedades por ela controladas de forma a assegurar que os estatutos ou contratos sociais de tais sociedades controladas estabeleçam que as matérias em relação às quais o Conselho de Administração imponha a obrigatoriedade de sua prévia manifestação, na forma prevista no item (v) do caput do artigo 31 deste Estatuto, constituam competência privativa da assembleia geral ou de reunião dos sócios, conforme o caso, de cada sociedade controlada pela Companhia. Parágrafo 5°. Os atos para cuja prática o presente Estatuto Social exija autorização prévia do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, inclusive aqueles referidos no § 3º acima, não poderão ser praticados sem o atendimento a tal condição preliminar. Parágrafo 6°. Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados em desconformidade às regras deste artigo. Capítulo VI. Do Conselho Fiscal. Composição e Funcionamento. Art. 37. A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros e suplentes em igual número, de caráter não permanente, que somente será eleito e instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. Parágrafo único. O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo os seus membros serem reeleitos. Remuneração. Art. 38. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, não podendo ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% (dez por cento) daquela que, em média, for atribuída a cada diretor, não computados benefícios, verbas da representação e participação nos lucros. Capítulo VII. Exercício Social, Balanço e Resultados. Exercício Social. Art. 39. O exercício social terá a duração de 1 (um) ano, e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. Demonstrações Financeiras. Art. 40. Ao fim de cada exercício social serão elaborados, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras, que observarão as regras legais aplicáveis e os princípios de contabilidade geralmente aceitos no Brasil. Parágrafo único. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na Lei. Destinação dos Resultados. Art. 41. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda.Parágrafo 1º. Destinar-se-á 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o caput deste artigo, para a constituição da Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social integralizado. Parágrafo 2º. Após a constituição da Reserva Legal, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro que remanescer, ajustado na forma prevista no artigo 202 da Lei n° 6.404/1976, será destinado para o pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas. Parágrafo 3º. Atendida a destinação prevista no parágrafo anterior, a Assembleia Geral poderá deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado, na forma do artigo 196 da Lei n° 6.404/1976, devendo o remanescente ser distribuído aos acionistas como dividendo complementar. Parágrafo 4º. A Assembleia Geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendos inferior ao obrigatório, previsto no § 2º deste artigo, ou a retenção de todo o lucro líquido. Parágrafo 5º. O dividendo previsto no § 2º deste artigo não será obrigatório nos exercícios em que o Conselho de Administração informar à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos deste parágrafo serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos como dividendo assim que a situação financeira da Companhia permitir. Dividendos Intermediários e Juros sobre o Capital Próprio. Art. 42. A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá: a) determinar o levantamento de balanço semestral e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados em tais balanços; b) determinar o levantamento de balanços relativos a períodos inferiores a um semestre e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados em tais balanços, desde que o total de dividendos pagos em cada semestre do exercício social com base em tais balanços não exceda o montante das reservas de capital de que trata o artigo 182, § 1º da Lei nº 6.404/1976; c) deliberar a distribuição de dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; e d) creditar ou pagar aos acionistas juros remuneratórios sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Capítulo VIII. Da Liquidação Liquidação. Art. 43. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral, e se extinguirá pelo encerramento da liquidação. Parágrafo 1º. A Assembleia Geral nomeará o liquidante, fixará os seus honorários, determinará o modo de realização da liquidação e as formas e diretrizes a seguir. Parágrafo 2º. O liquidante poderá ser destituído a qualquer tempo. Conselho Fiscal. Art. 44. No período de liquidação da Companhia o Conselho Fiscal só funcionará a pedido de acionistas, observando-se o disposto nos artigos 37 e 38 deste Estatuto. Capítulo IX. Acordos De Acionistas. Art. 45. A Companhia deverá observar as disposições contidas nos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede, devendo, inclusive, os Presidentes das Assembleias Gerais absterem-se de computar os votos contrários aos seus termos. Capítulo X . Arbitragem. Art. 46. A Companhia, seus acionistas e seus administradores (“Partes”) obrigam-se a tentar solucionar quaisquer disputas, litígios ou divergências relacionados ao presente estatuto social (“Controvérsias”) de forma amigável por meio de processo de mediação, o qual será instaurado mediante requerimento por escrito enviado por qualquer das Partes às demais Partes envolvidas na Controvérsia. Parágrafo 1º. Uma vez recebido o requerimento para instauração da mediação, as Partes envolvidas na Controvérsia terão o prazo de 15 (quinze) dias para, de comum acordo, nomear um mediador para auxiliá-los na condução do processo de mediação. Parágrafo 2º. Uma vez nomeado o mediador, este solicitará que as Partes envolvidas na Controvérsia lhe enviem, no prazo de em 10 (dez) dias, um resumo da Controvérsia. Parágrafo 3º. Findo o prazo para o envio do resumo referido no Parágrafo 2º deste artigo, o mediador convocará as Partes envolvidas na Controvérsia para tantas reuniões quantas forem necessárias para que as referidas Partes cheguem a uma solução consensual que ponha fim à Controvérsia. Parágrafo 4º. Caso sejam transcorridos mais de 60 (sessenta) dias a contar do envio do requerimento de mediação sem que a Controvérsia tenha sido solucionada ou caso as Partes envolvidas na Controvérsia não cheguem a um acordo sobre a nomeação do mediador no prazo estabelecido no Parágrafo 1º deste artigo, qualquer das referidas Partes poderá submeter a Controvérsia ao procedimento de arbitragem consoante o disposto no artigo 47 abaixo. Art. 47. Caso a Controvérsia não seja solucionada por meio do processo de mediação, observadas as regras previstas no artigo 46 acima, as Partes desde já convencionam que a Controvérsia deverá ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente resolvida por meio de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Regulamento”). Parágrafo 1º. A arbitragem será conduzida por um tribunal composto por 3 (três) árbitros (“Tribunal Arbitral”), selecionados da seguinte forma: (i) 1 (um) árbitro será nomeado pela(s) Parte(s) que suscitar(em) a instauração do procedimento arbitral; (ii) 1 (um) árbitro será nomeado pela(s) Parte(s) a quem a solicitação de instauração do procedimento arbitral for dirigida; e (iii) após a nomeação do segundo árbitro, os árbitros nomeados pelas Partes escolherão um terceiro árbitro para funcionar como presidente do Tribunal Arbitral. No caso de arbitragem envolvendo múltiplas partes na condição de requerentes ou requeridas, e não havendo consenso entre todas as Partes envolvidas sobre a forma de indicação dos árbitros, caberá ao Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá nomear todos os três árbitros, indicando um deles para atuar como Presidente do Tribunal Arbitral, na forma prevista no Regulamento. Parágrafo 2º. Se, observados os prazos estabelecidos no Regulamento, qualquer das Partes envolvidas na arbitragem deixar de indicar o seu árbitro ou se os dois árbitros indicados na forma prevista nos itens (i) e (ii) do Parágrafo 1º deste artigo não chegarem a um acordo sobre a escolha do terceiro árbitro, a nomeação será feita pelo Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Art. 48. As Partes que desejarem constituir um Tribunal Arbitral deverão elaborar solicitação por escrito ao Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, da qual deverá constar resumo da Controvérsia, demanda ou disputa a ser objeto do procedimento arbitral, além dos documentos e informações indicados Regulamento. Parágrafo Único. A notificação das demais Partes envolvidas na Controvérsia, assim como a nomeação dos árbitros será feita de acordo com o Regulamento. Art. 49. A arbitragem será conduzida na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde a sentença arbitral será proferida. O procedimento arbitral será conduzido em língua portuguesa e quaisquer documentos e outras provas que estejam redigidos em língua diversa deverão ser traduzidos para o português. A sentença arbitral será escrita em português. Parágrafo 1º. O Tribunal Arbitral aplicará as leis do Brasil, não estando autorizado a decidir por equidade. Parágrafo 2º. Quando da assinatura do Termo de Arbitragem, o Tribunal Arbitral deverá determinar a forma pela qual deverão ser efetuadas as notificações às Partes envolvidas na Controvérsia e como deverão ser contados os prazos, estabelecendo ainda regras relativas às manifestações das Partes, especialmente, quanto à ordem em que devem ocorrer. Art. 50. Sem prejuízo da validade da presente cláusula arbitral, as Partes elegem, com a exclusão de qualquer outro, o foro da Comarca do Rio de Janeiro - quando e se necessário -, para fins exclusivos de: (i) apreciar os pedidos feitos pelas Partes para medidas cautelares e pedidos de tutela de urgência que se façam necessários antes da instauração do Tribunal Arbitral; (ii) apreciar os pedidos feitos pelo Tribunal Arbitral no curso da arbitragem, inclusive para obtenção das medidas coercitivas conforme previsto na Lei nº 9.307/1996; (iii) processar a ação de execução da sentença arbitral; e (iv) processar a eventual ação para decretação da nulidade da sentença arbitral. Parágrafo Único. Tão logo instaurado o Tribunal Arbitral, deverá este rever as medidas cautelares e as tutelas de urgência deferidas pelo Judiciário, confirmando-as, alterando-as ou revogando-as, a seu exclusivo critério. Uma vez instaurado o Tribunal Arbitral, todos os requerimentos de medidas cautelares, liminares, ou outros pedidos de tutela de urgência deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral. Art. 51. A sentença arbitral será definitiva e vinculará todas as Partes envolvidas na Controvérsia, nos termos da Lei nº 9.307/1996. Parágrafo 1º. Sem que isso importe em limitação das medidas que podem ser tomadas pelo Tribunal Arbitral, este estará expressamente autorizado a conceder execução específica, medida cautelar e outras medidas semelhantes na sentença arbitral final, assim como impor penalidades destinadas a compelir a execução dessas medidas. Parágrafo 2º. Exceto pelos honorários dos advogados das Partes, que serão pagos por cada uma das Partes envolvidas na Controvérsia, a sentença arbitral deverá dispor sobre os custos, despesas do procedimento e honorários dos árbitros. Na hipótese de ausência de tal determinação, as verbas do procedimento e os honorários dos árbitros serão rateados entre as Partes envolvidas na Controvérsia, em partes iguais. Capítulo XI. Disposições Transitórias. Art. 52. Na primeira eleição realizada após a aprovação do presente Estatuto Social, serão eleitos todos os membros do Conselho de Administração, sendo que o mandato dos Conselheiros Não Vinculados será, excepcionalmente, de 1 (um) ano. Art. 53. As limitações à atuação dos acionistas previstas no Capítulo III deste Estatuto Social não abrangem as situações já existentes na data de aprovação do presente Estatuto Social. Art. 54. O disposto no § 2º do artigo 19 acima não impede que os acionistas que, na data de aprovação do presente estatuto social, já ocupem cargos na administração das sociedades integrantes das Organizações Globo continuem exercendo cargos na administração das sociedades integrantes das Organizações Globo. Art. 55. O Conselho de Administração deverá ser convocado, no decorrer do ano de 2012, para tomar as deliberações previstas no caput do artigo 31 acima. Estatuto Social parte integrante da Ata de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2011. Jorge Luiz de Barros Nóbrega, Secretário. Jucerja nº 2276564, em 29/12/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1245736"
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                    "GSA - GRUSSAÍ SIDERÚRGICA DO AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.435.661/0001-14 - NIRE 33.3.0028594-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 09 dias do mês de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede da GSA - Grussaí Siderúrgica do Açu S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, sala 1302 (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia pela imprensa consoante o disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Otavio de Garcia Lazcano assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Gabriela Velloso Tavares para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) Eleição de dois novos Diretores da Companhia; (ii) Alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Eleger o Sr. PABLO JAVIER DE LA QUINTANA BRUGGEMANN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.781.802-0 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 742.119.357-04, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia; e o Sr. LUIS EDUARDO SIMONETTI BARONI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia. Os Diretores aqui eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM que o impeçam de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. Assim, a atual composição da Diretoria, com mandato até a próxima AGO, que será realizada no exercício de 2012: - OTAVIO DE GARCIA LAZCANO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.354.194-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 002.035.707-90, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor Presidente; - LEONARDO PIMENTA GADELHA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 160.661 - D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 025.987.667-41, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor Financeiro; - LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 53981-D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 492.183.367-20, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; - CLAUDIO DIAS LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 65.032 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 836.144.357-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; - PABLO JAVIER DE LA QUINTANA BRUGGEMANN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.781.802-0 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 742.119.357-04, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; e - LUIS EDUARDO SIMONETTI BARONI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820 (SSP-SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, - Diretor sem designação específica. Os Diretores aqui eleitos renunciam ao recebimento de qualquer remuneração, tendo em vista que são remunerados por outras empresas sob controle comum. (ii) Aprovar a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, a fim de alterar o endereço da sede da Companhia, passando tal artigo a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 4º e 5º andares - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-100, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembleia Geral. (iii) Em razão da deliberação acima, aprovar a nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I a esta ata. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 11:00, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Açu Operações Portuárias S.A. e LLX Logística S.A. - Certifico que este documento é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da GSA - Grussaí Siderúrgica do Açu S.A., realizada em 09 de dezembro de 2011, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011. GABRIELA VELLOSO TAVARES - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2278570 em 04/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1245773"
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ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) Eleição de quatro novos Diretores da Companhia; (ii) Alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Tomar conhecimento da renúncia do Sr. LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia, cuja carta de renúncia foi recebida nesta data e encontra-se arquivada na sede da Companhia, outorgando-o irrevogável e irretratável quitação por todos os atos praticados no exercício de sua função como administradores da Companhia; (ii) Eleger o Sr. LEONARDO PIMENTA GADELHA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 160.661 - D - CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.987.667-41, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia; o Sr. LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 53981-D - CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 492.183.367-20, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica; o Sr. PABLO JAVIER DE LA QUINTANA BRUGGEMANN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.781.802-0 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 742.119.357-04, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia; e o Sr. LUIS EDUARDO SIMONETTI BARONI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820 - SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, cujo mandato coincidirá com o dos demais Diretores da Companhia. Os Diretores aqui eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM que o impeçam de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. Assim, a atual composição da Diretoria, com mandato até a próxima AGO, que será realizada no exercício de 2012: - OTAVIO DE GARCIA LAZCANO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.354.194-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 002.035.707-90, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor Presidente; - LEONARDO PIMENTA GADELHA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 160.661 - D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 025.987.667-41, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor Financeiro; - LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 53981-D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 492.183.367-20, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; - CLAUDIO DIAS LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 65.032 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 836.144.357-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; - PABLO JAVIER DE LA QUINTANA BRUGGEMANN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.781.802-0 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 742.119.357-04, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100 - Diretor sem designação específica; e - LUIS EDUARDO SIMONETTI BARONI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820 (SSP-SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 5º andar, Centro, CEP 20.031-100, - Diretor sem designação específica. Os Diretores aqui eleitos renunciam ao recebimento de qualquer remuneração, tendo em vista que são remunerados por outras empresas sob controle comum. (iii) Aprovar a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, a fim de alterar o endereço da sede da Companhia, passando tal artigo a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 4º e 5º andares - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-100, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembleia Geral. (iv) Em razão da deliberação acima, aprovar a nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I a esta ata. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 14:00, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Açu Operações Portuárias S.A. e LLX Logística S.A. - Certifico que este documento é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da SDX Investimentos S.A., realizada em 09 de dezembro de 2011, assinada por todos e lavrada no livro próprio. - Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2011. GABRIELA VELLOSO TAVARES - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2278485 em 04/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1245778"
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                "1245781": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. DATA, HORA E LOCAL: Ao dia 15 (quinze) do mês de junho de 2011, às 11 horas, na sede da sociedade BANCO BTG PACTUAL S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, CEP 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. MESA: Presidente: André Santos Esteves; Secretário: João Marcello Dantas Leite. 4. ORDEM DO DIA: Discutir e deliberar acerca da incorporação da BTG PACTUAL BANKING LIMITED, sociedade existente e constituída sob as leis das Ilhas Cayman, com sede em Butterfield Bank (Cayman) Limited, PO Box 705, Butterfield House, 68 Fort Street, George Town, Ilhas Cayman, KY1-1107, subsidiária integral da Sociedade (\"PBL\"), pela filial da Companhia, devidamente registrada sob as leis das Ilhas Cayman, com a sua sede social no Butterfield Bank (Cayman) Limited, PO Box 705, Casa Butterfield, 68 Fort Street, George Town, Ilhas Cayman, KY1-1107 (\"Filial Cayman\"). 5. DELIBERAÇÕES: Após as discussões acerca da incorporação, os acionistas deliberam, por unanimidade: 5.1. Aprovar a incorporação da PBL pela Filial Cayman, de acordo com os termos e condições previstos no \"Plan of Merger\", anexo à presente ata. A incorporação será regida de acordo com as normas previstas na \"Cayman Islands Companies Law (2010 Revision)\", conforme alterada (\"Lei de Sociedades\"), e seus efeitos serão devidamente refletidos na Companhia. 5.2. Tendo em vista que a PBL é uma subsidiária integral da Companhia, os acionistas aprovam que não haverá aumento do capital social da Sociedade e nenhuma emissão de qualquer tipo de ações da Companhia. Dessa forma, os acionistas aprovam que não será necessário alterar o Estatuto Social da Companhia. 5.3. Aprovar que, como consequência da incorporação, a PBL será extinta e a Companhia, agindo por meio da Filial Cayman, será a sociedade sucessora. 5.4. Aprovar que, como conseqüência da incorporação, a Filial Cayman sucederá, integralmente, a PBL, e todos os seus bens (incluindo mas não limitado a, direitos, propriedades de qualquer natureza, negócios, benefícios, privilégios e imunidades) e passivos (incluindo, mas não limitado a, reclamação, causa ou processo, seja civil ou criminal, contratos, obrigações e dívidas) serão imediatamente vertidos para a Filial Cayman. 5.5. Ratificar e confirmar a decisão aprovada pela Diretoria da Companhia, por meio da Reunião da Diretoria realizada nesta data, que aprovou o \"Plan of Merger\", que contém os termos e condições da incorporação da PBL pela Filial Cayman. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata foi redigida, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2011. André Santos Esteves - Presidente; João Marcello Dantas Leite - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BANCO BTG PACTUAL S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2279358 e data de 06/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1245781"
                ],
                "1245262": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.521.976/0001-26 / NIRE 33.3.0029234-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 02 de setembro de 2011: Data, Hora e Local: Aos 2 dias do mês de setembro de 2011, às 10 horas, na sede da Companhia na Rua Humaitá nº 275, 7º andar, parte 1, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, observado o disposto no §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S. A.”). Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas do Livro de Presenças de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Michel Cukierman; Secretária: Sra. Sílvia Fontes Santiago. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a lavratura da ata em forma de sumário; (ii) a alteração da redação dos artigos 16 e 23 do Estatuto Social; (iii) a eleição dos Membros do Conselho de Administração; e (iv) a consolidação do Estatuto Social. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade dos votos dos acionistas presentes: (i) A lavratura da ata em forma de sumário. Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, aprovam a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme Art. 130 § 1º da Lei nº 6.404/76; (ii) A alteração da redação dos artigos 16 e 23 do Estatuto Social. Resolvem os acionistas alterar os Artigos 16 e 23 do Estatuto Social, os quais passarão a vigorar com a seguinte redação, com destaque para as alterações (sublinhadas abaixo): “Artigo 16 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Os conselheiros poderão ser ou não residentes no País. Os Conselheiros não residentes constituirão procuradores residentes no Brasil, conforme determinado pelo art. 146, parágrafo segundo, da Lei das Sociedades por Ações.” “Artigo 23. A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Financeiro, 1 (um) Diretor de Subscrição de Riscos e os demais Diretores sem designação específica.” (iv) Eleger, para os cargos de membros do Conselho de Administração, pelo prazo de 1 (um) ano a contar a contar de sua eleição, os Srs.: Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 04.625.996-6, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF/MF n° 016.792.777-90; Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº 835.740-ES, expedida pela SSP/ES, e do CPF/MF n° 005.153.267-04; e Carlos Augusto Leone Piani, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n° 09578876-6, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF/MF n° 025.323.737-84, todos com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, 153, 5º e 6º andares, parte, Leblon, CEP 22440-032. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, que assinarão os Termos de Posse a serem lavrados em livro próprio após a homologação pela SUSEP, declaram, sob as penas da lei, que atendem aos requisitos estabelecidos na Resolução CNSP nº 136/05, e que não estão impedidos por lei especial, nem condenados ou se encontrarem sob efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, de acordo com o artigo 147 da Lei das S.A. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Michel Cukierman - Presidente; e Sra. Sílvia Fontes Santiago - Secretária. Acionistas presentes: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Gilberto Sayão da Silva, Paulo Fernando Carvalho de Oliveira e Rodrigo Guedes Xavier. Na qualidade de Presidente da Assembléia, declaro que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Michel Cukierman-Presidente; Sílvia Fontes Santiago-Secretária. JUCERJA reg. sob o nº 2278478 em 04/01/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1245262"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1245888": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCNPJ: 04.132.090/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA torna pública a emissão da Licença de Instalação LI, sendo emitida em 12 de dezembro de 2011. Esta licença é válida até 12 de dezembro de 2012, por 01 (um) ano, que autoriza o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.538.734/0001-48, a realizar Implantação de Prédio Público de Uso Exclusivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na Rua Paraná, s/nº - Bairro: Centro - Mesquita - RJ.\r\n\r\nId: 1245888"
                        ],
                        "1245884": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 28.538.734/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000028, com validade até 24 de março de 2012, que a autoriza para realizar a obra de construção de edificação destinada a abrigar o Fórum da Comarca de Miracema, em área de 4.000,00 m² identificadas pelas coordenadas UTM 23K 0791554 E e 7629843 N (SAD 69), na AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, S/Nº - BOA VISTA, município de MIRACEMA. (Processo nº E-07/200694/2008).\r\n\r\nId: 1245884"
                        ],
                        "1245054": [
                            "V - Convocação",
                            "HYDRATEC COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ Nº 04.289.430/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: (ART. 1.152 & 1º e & 3º DO CÓD. CIVIL). Neste ato fica convocado o Sr. Raul Carlos Rodrigues de Oliveira, para comparecer no dia 22/01/2012 e no dia 27/01/2012, em 1ª ou 2ª convocação, para tomar ciência de retirada do sócio minoritário Sr. Roberto Eduardo Baracuhy da Empresa Hydratec Comércio e Tecnologia Ltda. EPP, com sede na Rua Coração de Maria nº 166 loja \"A\" - parte, Méier/RJ, CEP nº 20.775-050, por motivo de saúde, pois o mesmo se encontra em tratamento médico. RJ, 10/01/2012. Angelo Peixoto Braga - CRC/RJ 038.380/O-7 - CPF nº 312.446.537-72.\r\n\r\nId: 1245054"
                        ],
                        "1244312": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTÓRIO 6º OFÍCIO\r\n\r\nCRECHE ESCOLA NOSSO CANTINHO\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DA CRECHE ESCOLA NOSSO CANTINHO LTDA: Sede Rua Juiz Castro e Silva nº 94 A, Jardim Salvador, cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Sócios: Michele Vasconcelos Vieira Mendes e Mariana Oliveira da Cruz. Prazo Indeterminado; Objeto: Educação infantil-creche. Capital: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) Divididos em 10.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada uma.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1244312"
                        ],
                        "1244688": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.221.649/0001-91\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1417, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1244688"
                        ],
                        "1243391": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S2 CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 07.079.849/0002-22\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra Mansa no Estado do Rio de Janeiro, concede A S2 Construtora & Incorporadora LTDA, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - S.M.M.A.D.S., em acordo com o Decreto Estadual nº 42.050 de 25 de setembro de 2009, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo convênio de descentralização de Licenciamento Ambiental e considerando o teor do Decreto Municipal nº 5.916 de 05 de junho de 2009, a Licença de Instalação (LI), válida até 12 de dezembro de 2015. Processo de Licenciamento Ambiental nº 10486/2011. A S2 Construtora & Incorporadora LTDA, situada à Rua José Maria de Melo Costa, nº 21, Bairro Ano Bom, Barra Mansa - RJ. Pátio de Obras da S2 Construtora & Incorporadora LTDA. Estrada Governador Chagas Freitas nº 4450 Bairro Colônia Santo Antônio Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nId: 1243391"
                        ],
                        "1243139": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 00.657.861/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018669, com validade até 03 de janeiro de 2016, para realizar a industrialização de produtos saneantes e domissanitários, na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 6.820 - VILA ROSÁRIO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/202719/2004) \r\n\r\nId: 1243139"
                        ],
                        "1244796": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 27 de janeiro de 2012, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I. Cisão parcial da BRK Investimentos Petroquímicos S.A. - BRK com versão da parcela cindida na Petrobras para: (1) Ratificar a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., pela BRK, para a avaliação do acervo líquido relativo às parcelas cindidas a serem vertidas para a Petrobras, mediante laudo de avaliação patrimonial, utilizando-se a data-base de 30 de setembro de 2011, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 c/c parágrafo 3º do art. 229 da Lei 6.404, de 15.12.1976; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., a valor contábil, para avaliação do patrimônio líquido da BRK; (3) Aprovar o Protocolo e Justificação da operação de cisão da BRK com versão das parcelas cindidas na Petrobras, na proporção de sua participação, firmado em 22 de dezembro de 2011; (4) Aprovar a operação de cisão parcial da BRK com versão da parcela cindida na Petrobras, sem aumento de seu capital social;II. Incorporação da Petrobras Química S.A. - Petroquisa na Petrobras para: (1) Ratificar a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. pela Petrobras para a elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Petroquisa a ser vertido na Petrobras, utilizando-se a data-base de 30 de setembro de 2011, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 da Lei 6.404, de 15.12.1976; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., a valor contábil, para avaliação do patrimônio líquido da Petroquisa; (3) Aprovar o Protocolo e Justificação da operação de incorporação da Petroquisa pela Petrobras, com a versão integral do patrimônio líquido da Petroquisa na Petrobras, firmado em 22 de dezembro de 2011; (4) Aprovar operação de incorporação da Petroquisa pela Petrobras, com a versão integral do patrimônio líquido da Petroquisa na Petrobras, sem aumento de seu capital social;As operações visam à reorganização do portfólio de investimentos da Petrobras no setor petroquímico, de forma a minimizar custos, simplificar a estrutura societária, favorecer a integração entre as atividades no setor e tornar mais objetiva a governança dos investimentos em sociedades no referido setor, conforme já comunicado através do Fato Relevante publicado no dia 22 de dezembro de 2011. O Acionista que desejar ser representado na referida Assembleia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404 de 15.12.1976 e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-B (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede, até 15 horas do dia 25 de janeiro de 2012. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico (www.assembleiasonline.com.br). Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. Está à disposição dos acionistas, na sala 2202-B (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia e nos endereços eletrônicos da Companhia (www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Lei 6.404, de 15.12.1976 e da Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009.\r\n\r\n##DAT Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011.\r\n\r\n##ASS Guido Mantega\r\n\r\n##CARP Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1244796. Por ofício"
                        ],
                        "1243926": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "T.R.O. TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.310.300/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nT.R.O. TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO n. IN018714, com validade até 06 de janeiro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos oleosos - perigosos (Classe I código F-030), em TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n. E-07/507569/2011) \r\n\r\nId: 1243926"
                        ],
                        "1242883": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DANILSO COSTA E CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.618.106/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDANILSO COSTA & CIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN018667, com validade até 02 de janeiro de 2017, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, incluindo o serviço de lavagem, com remediação e monitoramento concomitante da água subterrânea e do solo., na AVENIDA 22 DE MAIO, 7.957 - VENDA DAS PEDRAS, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/505712/2010) \r\n\r\nId: 1242883"
                        ],
                        "1228631": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.079.480/0001-00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018264, com validade até 24 de novembro de 2016, para realizar a reforma da quadra poliesportiva, adequação e modernização dos espaços esportivos, na RUA EDUARDO GONDINHO 110, - GONDINHO, município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. (Processo n°: E-07/510677/2011) \r\n\r\nId: 1228631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1244094": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SÉRGIO LUIS SZTAJN HALPERN\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCPF: 911.603.677-87\r\n\r\nSÉRGIO LUIS SZTAJN HALPERN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN018686, com validade até 09 de janeiro de 2017, para realizar a obra de construção de um centro comercial com 22 (vinte e duas) lojas na parte inferior e 22 (vinte e duas) lojas na parte superior, totalizando 44 (quarenta e quatro) lojas, na AV. DAS MANGUEIRAS, Nº 2000, LOTE 02, QUADRA K - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/511362/2011) \r\n\r\nId: 1244094"
                        ],
                        "1244305": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.721.921/0001-60 - NIRE 33.3.0029291-8 - Cia. Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária Edital de Convocação. Ficam convocados os acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (\"Cia.\") para se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 25/01/12, às 10:30 hs, na sede da Cia., localizada na Av. das Américas, 500, bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, RJ/RJ, para o fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 49,80 % do capital social da SHT Administração e Corretora de Seguros Ltda.; (ii) a incorporação, pela Cia., da Manindra Empreendimentos e Participação Ltda., esta última detentora de 50,0% do capital social da sociedade SHT Administração e Corretora de Seguros Ltda., com a consequente emissão pela Cia. de 106.530 novas ações ordinárias e de 8 bônus de subscrição; (iii) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 99,90% do capital social da Adavo's Consultoria & Corretagem de Seguros Ltda.. Instruções Gerais: a) Encontram-se dis poníveis aos acionistas, na sede da Cia. e na página da Cia. na internet, cópia do “Contrato de Cessão de Quotas e Outras Avenças”, celebrado sob condição suspensiva, assim como cópia do “Protocolo e Justificação da Incorporação da Manindra Empreendimentos e Participação Ltda.”, ambos celebrados na data de 09/12/11; b) Também encontram-se disponível aos acionistas, na sede da Cia. e na página da Cia. na internet, cópia do “Contrato de Cessão de Quotas e Outras Avenças”, celebrado sob condição suspensiva, celebrado na data de 22/12/11; c) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Cia. com até 03 dias de antecedência da data da realização da Assembleia; d) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembleia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pela instituição custodiante, com até 03 dias de antecedência a data da realização da Assembleia; e) Os acionistas que dissentirem das deliberações a respeito das matérias objeto dos itens (i), (ii), (iii) deste Edital terão o direito de se retirar da Cia.. Com relação ao exercício do direito de retirada, terão direito ao reembolso aqueles que eram acionistas em 12/12/11 para os itens (i) e (ii), e aqueles que eram acionistas em 22/12/11 para o item (iii). O prazo para o acionista dissidente manifestar-se acerca da sua decisão de retirada da Cia. é de 30 dias contados a partir da data de publicação da ata da AGE que deliberará sobre essas matérias. RJ, 10/01/12. Ney Prado Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1244305"
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                        "1228640": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.079.480/0001-00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018263, com validade até 24 de novembro de 2016, para realizar a reforma da quadra poliesportiva, adequação e modernização dos espaços esportivos, na RUA DR ATILA PORTUGAL S/N, - MORRO DO SOSSEGO, município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. (Processo n°: E-07/510674/2011) \r\n\r\nId: 1228640. A faturar por empenho"
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                        "1243670": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.219.402/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO LINDA DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018710, com validade até 06 de janeiro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV em concomitância com recuperação do solo e/ou subterrânea, na AVENIDA MARECHAL RONDON, 1.631 - RIACHUELO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200191/2003) \r\n\r\nId: 1243670"
                        ],
                        "1244221": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN018720, com validade até 09 de janeiro de 2016, para a obra de reforma e ampliação de píer cuja estrutura é parte em madeira (sobre o espelho d'água) e parte em concreto (sobre a areia), contemplando o alongamento em 18,00 metros da parte em madeira e o acréscimo de nova estrutura em madeira com sete metros de comprimento e três metros de largura, formando um \"L\" com a parte que será alongada, na PRAIA DA ENSEADA, S/N, - ENSEADA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n: E-07/506778/2011) \r\n\r\nId: 1244221"
                        ],
                        "1218000": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DU VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.554.972/0001-00\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nDU VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN017952, com validade até 24 de outubro de 2016, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de papéis), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço Tubular nº 1:Vazão máxima instantânea: 4,50 m³/h; Vazão média: 4,00 m³/h; Volume mensal: 1.920,00 m³;Tempo:16 h/d\r\n\r\nPeríodo:30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 35' 07,77” e Long. 43° 11' 05,43”;Lançamento: Volume máximo diário: 2,00 m³ em solo- fossa ou sumidouro;(Processo n°: E-07/507791/2010). \r\n\r\nId: 1218000"
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                        "1244605": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARBAT DISTRIBUIÇÃO E ASSESSORIA DO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.456.787/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARBAT DISTRIBUIÇÃO E ASSESSORIA DO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR n. IN018717, com validade até 09 de janeiro de 2017, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV em concomitância com recuperação do solo e/ou subterrânea, na ESTRADA DOS TRÊS RIOS, 2.141 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/202687/2004) \r\n\r\nId: 1244605"
                        ],
                        "1243504": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.007.800/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018698, com validade até 05 de janeiro de 2016, para operar uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) de origem industrial a uma vazão máxima de 18 m³/dia., na RUA JOAQUIM ALVES DO AMARAL FILHO, 230 - LOTEAMENTO BOTAFOGO, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/511950/2010) \r\n\r\nId: 1243504"
                        ],
                        "1245550": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Id: 1245550"
                        ],
                        "1244649": [
                            "V - Convocação",
                            "TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.598.658/0001-96\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nTop Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda, empresa situada na Avenida Brasil, nº 8443 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 16/01/2012 às 10:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia: Criação de filial, e; Outros assuntos.\r\n\r\nId: 1244649"
                        ],
                        "1244039": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.00013351\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação: Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGE a realizar-se em 18/01/12, às 10h30m, na sede social da Cia. na Rua Araújo Porto Alegre nº 36/4º (parte), Centro, RJ, a fim de deliberarem sobre o aumento de capital social da Cia., no montante de R$ 11.000.000,00, mediante a emissão e subscrição privada de novas ações ordinárias. Os srs. acionistas poderão participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126, da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos à matéria constante da ordem do dia estão à disposição dos acionistas da Cia. na sua sede social, no endereço acima indicado. RJ, 09/01/12. Maria Clara de Mello Motta - Diretora Vice-Presidente; Lucimar Pinho Nunes de Freitas - Diretora.\r\n\r\nId: 1244039"
                        ],
                        "1244957": [
                            "V - Convocação",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MPX ENERGIA S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10h do dia 26 de janeiro de 2012, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Cinelândia, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre: (i) A alteração do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia (“Programa”), aprovado pela Assembleia Geral realizada em 26/11/2007 e alterado pelas Assembleias Gerais realizadas em 28/09/2010 e em 26/04/2011; (ii) A eleição de membro para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (iii) A alteração do artigo 17, item XVII, do Estatuto Social da Companhia e sua posterior consolidação. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mpx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012. MPX ENERGIA S.A. - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1244957"
                        ],
                        "1244297": [
                            "V - Convocação",
                            "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Tendo em vista que não será possível a realização da Assembleia Geral Extraordinária inicialmente prevista para 5/01/2012, a administração e os acionistas da Sete Brasil Participações S.A. (“Cia.”) resolveram adiar a data de realização da referida AGE para 24/01/2012, bem como incluir 3 itens na ordem do dia da referida assembleia. Dessa forma, ficam convocados os senhores acionistas da Cia. para se reunirem em AGE, a ser realizada às 10h do dia 24/01/2012, na Rua Humaitá nº 275, sala 1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá, RJ, para, nos termos do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre: (i) o aumento do limite do capital social autorizado da Cia., conforme previsto no Art. 5º, Parágrafo 1º do Estatuto Social da Cia., de modo a que passe ao valor total de R$ 6.500.000.000,00; (ii) a apreciação da renúncia da Sra. RAQUEL CRISTINA TEDESCO, membro suplente do Conselho de Administração e a eleição de novo membro para tal cargo, de forma a recompor o Conselho de Administração da Cia.; (iii) a revisão da remuneração individual dos Diretores da Cia. e consequente aprovação do reajuste da remuneração individual dos Diretores, incluindo seus encargos e benefícios, tendo em vista a conclusão dos trabalhos realizados pela Fesa Global Executive Search Transforming Leadership, nos termos da deliberação aprovada na AGE da Cia. realizada em 27/05/2011; (iv) alteração do Art. 26 e inclusão do Parágrafo 4º ao Art. 36 do Estatuto Social da Cia. com a finalidade de criar o cargo de Diretor de Participações que será responsável por 2 novas Gerências na Cia. a serem oportunamente criadas, sendo 1 Gerência de Participações e 1 Gerência de Novos Negócios; (v) a alteração dos itens 3.1 e 3.5 do Capítulo III do Plano de Diretrizes Estratégicas da Cia., de modo a implementar as alterações cabíveis para refletir os ajustes previstos no item (iv) acima; (vi) a alteração do Art. 20 caput do Estatuto Social da Cia., no sentido de excluir a exigência de que os membros do conselho de administração da Cia. sejam acionistas; (vii) a consolidação do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir (a) a alteração do Art. 2º do Estatuto Social da Cia., que trata da alteração do endereço social da Cia. aprovada na AGE realizada em 11/08/2011; (b) a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. que trata do aumento do valor do capital social da Cia. aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 17/10/2011; (c) a alteração do Art. 20 caput do Estatuto Social da Cia., no sentido de excluir a exigência de que os membros do conselho de administração da Cia. sejam acionistas; (d) a alteração do Art. 26 do Estatuto Social da Cia. para refletir a criação do cargo de Diretor de Participações; e (e) a inclusão do parágrafo 4º do Art. 36 do Estatuto Social de modo a incluir as competências e atribuições do Diretor de Participações; e (viii) celebração de Contrato de EPC com o estaleiro Jurong para a contratação de uma nova sonda, a ser firmado por meio de sociedade de propósito específico constituída na Holanda para esse fim, controlada indiretamente pela Cia. Os documentos pertinentes às matérias a serem discutidas na AGE ora convocada encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Cia.. RJ, 4/01/2012. NEWTON CARNEIRO DA CUNHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1244297"
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                        "1245863": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (a “Companhia”) a realizar-se em 27 de janeiro de 2012, às 9h30min, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre: (i) a emissão e a colocação, pela Companhia, de títulos representativos de dívida (“Bonds”) destinados à colocação no mercado internacional, junto a investidores institucionais localizados no exterior, com base na regulamentação emitida pela Securities and Exchange Commission - SEC e demais autoridades competentes, especialmente a “Rule 144A” e a “Regulation S”, de acordo com o Securities Act of 1933 (conforme alterado), dos Estados Unidos da América, sendo que a emissão e a colocação dos Bonds deverá ser feita com a intermediação de instituições financeiras autorizadas a exercer tais atividades e será realizada no valor de até R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais), sem qualquer garantia por parte da Companhia ou de terceiros e com prazo de vencimento de até 10 anos (“Oferta”); (ii) a adoção, pelo Conselho de Administração e pela Diretoria da Companhia, de todas as medidas necessárias à realização da Oferta, incluindo, mas não se limitando à (a) definição do cronograma da Oferta; (b) contratação de instituições financeiras e demais assessores necessários à realização da Oferta, no Brasil e no exterior; e (c) definição de todas as características dos Bonds, inclusive, mas não se limitando a, o valor total da Oferta, prazos de vencimento final e prazos de pagamento de principal e juros, taxa de remuneração, condições de vencimento antecipado e demais obrigações da Companhia no âmbito da Oferta; e (iii) a ratificação de todos os atos já praticados pelo Conselho de Administração e pela Diretoria da Companhia no intuito de promover a Oferta. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (ii) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1245863"
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                        "1245604": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os Senhores Acionistas da MULTINER S.A. (\"Cia\") para se reunirem na sede da Cia, localizada na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, Cidade e Estado do RJ, CEP 20031-918, no dia 27/01/12, às 11 hs, a participarem da AGO (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/10; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período e a distribuição de dividendos; (iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal da Cia; (iv) Remuneração global dos membros da Administração para o exercício 2012. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia., até as 18 hs do dia 24/01/12. RJ, 11/01/12. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Presidente do Conselho de Administração. Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1245604"
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                        "1245793": [
                            "V - Convocação",
                            "IESA ÓLEO & GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.248.576/0001-11 \r\n\r\nNIRE 33 3 0027555 0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da Iesa Óleo & Gás S.A., a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a se realizar no dia 23 de janeiro de 2012, às 10:30 horas, na sede da Emissora, à Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar, bairro Centro, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: (i) Autorizar o Agente Fiduciário a não declarar o vencimento antecipado da Emissão em virtude do descumprimento do item xxvi (c) da cláusula 5.3.1 da Escritura de Emissão. (ii) Aprovar a alteração do disposto no item xxvi (a) da cláusula 5.3.1 da Escritura de Emissão. (iii) Informar aos debenturistas sobre o desenquadramento do Índice de Cobertura da Dívida das Debêntures previsto no item xxvi (d) da cláusula 5.3.1 da Escritura de Emissão e 2.5.1 do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, apurado pelo Agente Fiduciário na revisão de Novembro/2011. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012. Iesa Óleo & Gás S.A. (Valdir Lima Carreiro - Irajá Galliano Andrade).\r\n\r\nId: 1245793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1241068": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: \r\n\r\nSOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR \r\n\r\nCNPJ: 03596799/0001-19\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: ÚNICA ANO: 2011\r\n\r\nAlessandra Fernandes de Souza, Aryanne Buy Gonçalves, Daniel Silva Diniz, Flávio Humberto da Silva Junior, Gabriel Braga da Costa, Lorena Coimbra Florindo, Lucas da Costa Almeida, Matheus Simões Barbosa, Michel Ribeiro Araujo, Nayara Guimarães de Paula, Poliana Vieira Cellis, Priscila Celebrini de Oliveira Campos, Sarah Folly Barzani,Thiago de Paula Gonçalves, Walquíria Sanches da Silva, Yves William Silveira das Chagas.Secretária Cledilucia Lessa Pimenta Rodrigues - Reg.0006/2008, Diretora Neiva Kirry Leal - Reg.03537/2003, Inspetoras Escolares Tereza Christina Gatto Bastos Barroso - Matr. 35647-7 e Esmeralda Bussade - Matr. 133329-3.\r\n\r\nId: 1241068"
                    ],
                    "1239549": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nMANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Técnico de Informática - 1º/1997: Cleide de Almeida Silva. 1º/2000: Simpson Mendonça da Cruz. Técnico de Patologia Clínica - 2º/1995: Daniela da Rocha Cabral. Técnico de Secretariado - 1º/1992: Jane Maria Martins de Paula. Ensino Médio - 2º/2005: Bruna Silva da Silveira, Luana Pereira de Souza. 2º/2008: Eduarda da Cruz Santos. 2º/2009: Tamires Monsores da Silva. 2º/2010: Bruno Augusto de Souza, Jean Torquato Britto da Silva, Lucas de Oliveira Marques, Victor Ferreira Rodrigues Xavier. Jovens e Adultos - 2º/2002: Jussara Scarinci Batista. 2º/2003: Vanessa Moreira Fernandes. 1º/2004: Adriana Souza da Silva, Fabio Cordeiro Matheus dos Santos. 2º/2005: Lazi Lopes da Veiga. 1º/2009: Josilene Costa de Lima. 2º/2010: Ester Menezes Barbosa, Stanley Marvin Andrade Ferreira, Victor Hugo Moreira de Castro, Yago Lima Silva, 1º/2011: Gabriel da Silva Rodrigues.: Ingrid Laudelina de Souza Santos, Mike Enderson Almeida Lopes da Silva. Rayane Silva de Jesus, Ruane Del Rei Rodrigues. Pós Médio -Técnico de Enfermgem - 2º/2009: Josilene Costa de Lima. 1º/2011: Ester Menezes Barbosa. 1º/2011: Ester Tavares Martins Arguelho, Milene Morais de Brito. 2º/2011: Camilla Soares Loureiro. Técnico de Informática - 1º/2008: Caio Vianna Mello. 2º/2008: Eduarda da Cruz Santos. 2º/2010: Bruno Augusto de Souza, Jean Torquato Britto da Silva, Lucas de Oliveira Marques, Victor Ferreira Rodrigues Xavier, Yago Lima Silva. 1º/2011: Gabriel da Silva Rodrigues, Mike Enderson Almeida Lopesda Silva. Retificação: Na publicação do dia 16/05/2011 onde se lê Ensino Médio - 2º/2000: Antonio Carlos Macena Barbosa leia Antonio Carlos Macena Barbosa Junior.\r\n\r\nId: 1239549"
                    ],
                    "1245263": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EXATO DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04775535/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1º SEMESTRE DE 2004: Arthur Fonseca dos Santos, 2º SEMESTRE DE 2004: Alex Ribeiro Vicente, 1º SEMESTRE DE 2006: Bruna Alves de Oliveira Maia, 2º SEMESTRE DE 2007: Rodrigo Morais Inela de Castro, Wilton Santos da Conceição, 1º SEMESTRE DE 2008: Cláudia Regina Freitas Santos, Lucyene Ribeiro da Cunha Porcinio, Vany Grace Rêgo Mendes, 1º SEMESTRE DE 2009: Suelen Cristine Alves Ferreira da Silva, Vinício Fernando Barros de Assis Sofia, 2º SEMESTRE DE 2009: Ernane Silva Melo, Marcos Antonio Gomes da Cruz Junior, Rosielane Santos Firmes Lavinas, Thiago Damasceno de Souza, 1º SEMESTRE DE 2010: Elias Corrêa de Almeida, Marcos Vinicius Rodrigues da Silva, Michel Ferreira de Castro, Victor Henrique Virzi, 2º SEMESTRE DE 2010: Adriano de Azevedo da Silva, Alessandra de Fatima Silva Costa, Elaine Bispo de Almeida, Elizabeth Ferreira, Jéssica de Oliveira Ferreira, Marina da Costa Blanco, Mariza Carla Souza de Oliveira, Rafael Seara Zudio, 1º SEMESTRE DE 2011: Alessandra Maria Ferreira, Alex Sandro de Oliveira Júnior, Bruno dos Santos Cabral, Carlos Alberto Durade Conceição, Carolinne Sant'Ana de Oliveira, Cássia Cristina Ferreira Vitorino, Cleydiane dos Santos Cipriano, Douglas Nezi Stutz, Eder Barbosa de Lima, Eliane Aparecida Rodrigues, Elton Oliveira dos Santos, Érica Caroline Carneiro, Fabiane de Sant'Anna Mendes, Gerson de Paula Lima, Greice Kelly de Jesus Peçanha, Guilherme da Silva Turques, Joabe José de Paulo, Lucia Maria Lara dos Santos, Luma de Oliveira Silva, Marcely Augusta Moraes Gonçalves, Marcos Venicius Gonzaga de Oliveira, Marcos Vinício da Silva Paz Mauricio, Maria Estela da Silva, Maurílio Pereira Cavalcante, Raphael Barros Pereira, Renata Silva de Queiroz, Sabrina Moreira Leite, Sonia França dos Santos, Taís Bitencourt Soubreira, Vinicius de Souza Roxo, William Wayn Monteiro, Diretora: Ana Maria Lara, reg 028832 - Secretária: Rita de Cássia Gomes Chagas, reg M5014845-1 - Professora Inspetora Escolar: Clarice Vasconcellos Gomes, Matrícula 09426560.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA 2004/2006/2007/2008/2009/2010/2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 12/01/2012\r\n\r\nId: 1245263"
                    ],
                    "1244180": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA PARQUE - GÁVEA\r\n\r\nCNPJ: 34.146.134/0001-37\r\n\r\nA Diretora da Escola Parque, mantida pela Sociedade Educadora de Vanguarda Ltda. na Rua Marquês de São Vicente, Nº 355 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ , torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2011: Alexandre de Paula Antunes Aragão, Andre Augusto Motta dos Santos, André Théodore Souza Paiva Seixas dos Anjos, Anna Luna Palatnic, Antonio Benassi Kikoler, Arthur Araújo Abdala Issa, Arthur Cingolani Grunewald da Cunha, Artur Alonso Gama, Bernardo Ostrovski, Bruce Rubim Baerlein Santos Lima, Bruna Alexia Osthoff Barbosa, Bruna Borges de Araújo Bulhões, Carolina Colacino Daudt de Oliveira, Carolina Maria Guilhon Baliú Machado, Caroline Góes dos Reis de Araújo Costa, Cecilia Alkimin Vieira, Cecília Athias Maués Viana, Cecília Pereira Nunes Veiga, Clara Bruno Graham de Souza, Clara Gonçalves Chagas Silva, Daniel Disitzer Serebrenick, Daniela Lemos Viana, Edgard de Araujo Salles III, Eduardo Bulhões da Motta Veiga, Eduardo Gaspar Britto de Figueredo, Fabrício Ribeiro El-jaick, Felipe Filgueiras Argento, Felipe Viana Bizzo, Fernanda Aragão Vargas, Gabriel Coutinho de Paula, Gabriel de Sá Franca, Gabriel Vargas Silveira, Gabriela Pereira Ornellas, Guilherme Cherman Perdigão de Oliveira, Guilherme Pereira Schwartz, Gustavo Angeleas Vianna Pereira, Gustavo Morais Adler, Henrique de Oliveira Duarte, Hugo Lopes da Silva, Iago Benac Tejero, Ilana Benchimol, Iná Jost Lins e Silva Chaves, Isabella Sterblitch Ramessar, Isadora de Castro Huber, Isadora Liborio de Andrade Oliveira, Iuri Brito Vaz Pereira, Janine Pereira Cabral, Joana Martins Pereira, João de Castro Rosas Lima, João Ferro Freitas, João Gueiros Jablonski, Julia de Faria Guimarães, Julia Osthoff Bediaga, Juliana Mendes de Lima, Letícia Frazão Lopes, Luca Boal Souto Silbert, Lucas Cordeiro D ' Avila Magalhães, Lucas da Cunha Vollers, Lucas Lago de Carvalho, Lucas Pessoa de Freitas, Lucas Pimentel Peixoto, Lucas Vidal Siso de Oliveira, Luis Alfredo Simões Rodrigues Marques Baptista de Leão, Luisa Antonia Bernardelli Bechara Elias, Luisa Iachan, Luna Inoue Descaves, Manuela Oliveira Mota Pirotelli Reis e Silva, Maria Clara Tavares Martins, Maria Isabel Matos Tancredo, Mariana Borges Fonseca, Miguel Camargo Kubrusly, Natalia Sanchez Rangel, Natalie Nasajon, Nina Barreto Machado, Nina Teodósio Mansur, Otávio Lage dos Santos, Paulo Guilherme Assed de Araujo Feio, Pedro Barroso Vieira, Pedro da Costa Pedrosa Martins, Pedro Katz, Raquel Dimantas de Farias, Tainá Moraes Buzzatti, Tomás Brandão Souto, Tomaz Martinez Pinheiro, Valentina Ramos Whately Bandeira, Victor Lemos de Araujo e Mello, Xande Aouila Werneck, Ygor Porto de Luna Freire. Diretora Mary Ferraz Soares Lopes. Reg. Nº 13.966/89 MEC. Secretária: Claudicea Menezes Góes. Reg. Nº 776/2005. Professor Inspetor Escolar: Andrea Barbato de Holanda Matr.: 0942746-9 .\r\n\r\nId: 1244180"
                    ],
                    "1239486": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2011: Anna Gabriela Barreto Souza, Alessandra Cristina Ferreira, Cilenio Vasconcellos Almeida, Diego Soares Junger, Emil Pinheiro Moreno Gorito, Fauzi Antônio Gonçalves, Felipe Cesar Brasil Alberigues, Glasiane Barreto Pimentel, George Hudson Silva, Jeovan dos Santos, Josiane Santana Fagundes, Jucelia de Oliveira Lobo, Léo Jaime Azeredo de Mendonça, Márcia Cristina Barbosa dos Santos, Paulo Victor Pinto Pinheiro, Rafael Ferreira de Freitas, Rudson de Lima Cardozo, Simone da Silva Medeiros Costa, Wécilla Junia Aguiar Carvalho. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2011: Aldenice Alves Caitano, Alessandra Silva Dantas Machado, Aline Souza da Silva, Cremilda de Souza dos Santos, Maria Corazon Planta Bartolome, Maria de Lourdes de Andrade e Silva de Almeida, Maria José Pinto Alves, Pamella Barcelos Muniz, Patricia Alexandria Coutinho Manhães, Paulo Roberto Vieira Santos Gomes, Sabrina Raquel da Silva. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL 2011: Adilson do Nascimento Ferreira, Adriana Peixoto da Silva, Alan Barros de Andrade, Alan Moreira Campos, Alcimar da Silva Nunes, Alessandro Fabiano Marques de Freitas Silva, Aline da Silva Queiroz Varez de Assis, Anderson Gomes Paes, Anderson Fernandes Martins, Angello dos Santos Vidal Ribeiro, Antônio Augusto Grenha Rodrigues de Paiva, Antônio Leandro, Arthur Lindote Conceição, Augusto da Costa Santos, Bruno Brandão Alves, Carlos Eduardo Graeff Coutinho Blunk, Carlos Eduardo Pinto de Oliveira, Carlos Eliézer Cardoso Manzini, Cherry Castro Lima, Classius Clay Garcia Lopes, Clélio Viana Rosa, Claudio Marcio Pereira Camilo, Cleiton Alves de Souza, David Terra da Silva, Darlan Viana Pimenta, Denildo Alves de Souza, Érick Pinto Moreira, Fabiano da Silva Gomes, Fagner Costa de Macêdo, Flávio Janes Dado, Gustavo Carvalho de Oliveira, Hailton de Oliveira Cruz, Ilton Nascimento Pedro, Ivan Gomes de Mattos, Jansen Perdigão da Silva, Jardel Barcelos Camargo, Jorge de Oliveira Inácio Filho, José Carlos de Farias Mendonça, Jorge Marcelo de Oliveira, Juan Carlos de Carvalho Silva, Karlos Felipe dos Santos, Leonardo de Oliveira Novaes Freitas, Leonardo Vieira Bastos, Lilia Maria Chagas dos Santos, Luís Felipe Gomes Massena, Luiz Felippe Linhares, Maicon dos Santos Bastos Junior, Marcio Portella dos Santos, Marcos Paulo Campos da Silva, Marluiz dos Santos Dias, Matheus Barros Ataide, Mauri Sardinha Ferreira, Maycon Silva da Conceição, Miriele da Silva Santos Carneiro, Niandro Cabral Carvalho, Nivaldo da Silva Rodrigues, Paulo Felipe Maciel dos Santos, Paulo Vitor da Silva Carvalho, Raulf Costa Ferreira, Rafael da Costa Nunes, Raquel Fernandes Pasquali, Reginaldo da Silva Miranda, Renato da Silva Anchieta, Roberto dos Santos de Oliveira Junior, Roberto Souza de Ascenção, Robson de Carvalho Pinto, Rodrigo Rocha Ribeiro, Ruan Lopes André, Samuel Gioia Payer, Tiago da Cunha Gomes, Vanil dos Santos Costa, Vinicius de Cristo Leão, Vinicius do Prado Pessanha Passos, Wellington Martins Fernandes, Zedequias Nunes do Amaral. CONCLUINTES DO CURSO ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2011: Ademir Paes Gonzaga, Alcione Firmino Luiz, Aline da Silva Florido, \r\n\r\nAmélia Gomes de Andrade, Ana Claudia Chaves Abreu Acácio de Souza, Andréa Curvêlo da Silva, Adriana Bernadino Marcelino, \r\n\r\nBianca da Silva Carvalho, Claudia Regina Campelo da Silva Corrêa, Danúbia Gonçalves Pacheco, Diego de Souza Victor, Elisete Viana Neves dos Santos, Fabiele de Oliveira Moreira, Fábio dos Santos \r\n\r\nBraga, Hanna da Costa Jumbeba Gomes, Ivana Craveira de Sá \r\n\r\nPaes, Idaiana Marcelino Menezes, Gilmara Alessandra de Sá,\r\n\r\nJéssica Barreto dos Santos, Jonathan França Vianna, Jorge \r\n\r\nJeronimo Rodrigues, José Amaro do Nascimento, Juliana \r\n\r\nAugusto de Oliveira Henrique, Kleverson de Oliveira, Kelly Nunes\r\n\r\nInácio, Maria de Lourdes Donato de Oliveira, Luis Alberto Xavier \r\n\r\nde Castro, Maria Luiza Nascimento dos Santos, Maik Rodrigues \r\n\r\nAlves, Maycon dos Santos Merlim, Magna Torres Prieto, Marcia \r\n\r\nViana de Almeida, Michele Souza da Silva Mateus, Rosimere \r\n\r\nSouther dos Santos, Tânia Magalhães Teixeira, Tânia Maria da \r\n\r\nSilva Gouvêa, Tanucha Pereira Matos dos Santos, Telma Almeida \r\n\r\nde Jesus Oliveira, Terezinha Helena Rodrigues, Vanderlucia Leal \r\n\r\nDias, Vitor Dias da Silva. Diretora Gabriella da Silva Ferreira \r\n\r\n- Registro Nº 00453/2008. Secretário Juliano de Castro Gon-\r\n\r\nçalves - Proc: E-03/10404248/2011. Professores Inspetores Escolares- Maria Terezinha Barbosa Manhães - Matrícula: 519384-2 - \r\n\r\nMarcelo Brandão Araújo - Matrícula: 0942450-8. Regional Norte Fluminense - SEDUC.\r\n\r\nId: 1239486"
                    ],
                    "1244413": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA\r\n\r\nCNPJ: 55.066.187/0016-02\r\n\r\nCONCLUINTES: A Diretora do Instituto Padre Leonardo Carrescia, mantido pela Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social, situado na Rua Barão de Itapagipe, 96 - Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2011: Almeno Campos da Silva, Amanda Souza Mello, Ana Carolina Madeira Silveira, Antonio Simões da Conceição Junior, Artur Rogério Martins Santiago, Bruno Barcelos Loureiro, Bruno Marques da Rosa, Caio Machado Fernandes, Caio Siciliano Lopes, Francisca Maria Morais Mota, Gabriel de Quadros Ligneul, Gabriela de Bonis Tavares Palmeira de Oliveira, Giovanna Gasperazzo de Freitas, Heloísa Carvalho Reis de Sá, Maiara Farias Alves, Manuella Elisa Fortunato Lima, Mayara Ramalho Fonseca, Nathalia Mendes Assafir dos Santos, Patrick Pessoa Ribeiro, Raíza Fernandes da Silva, Rayla Zalcman Barboza, Sarah Rodrigues de Abreu, Thamiris Magalhães Iorio, Thiago de Carvalho Patrício, Valeria Denisse Manresa Pereira, Vanessa Gaby de Souza, Victor Hugo da Silva. Secretária: Carmelina Ricciardone Cinelli, reg. 2332/SEE - Diretora: Maria de Lourdes Costa Pereira, matrícula 14.684/MEC - Professor Inspetor Escolar: Denise de Azevedo Lacerda, matrícula 0942741-0.\r\n\r\nId: 1244413"
                    ],
                    "1232926": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nMANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Pós Médio Técnico de Eletrônica - 2º/2004: Mônica Rodrigues de Oliveira Corrêa. 1º/2008: Luís Sérgio Pereira. Técnico de Eletrotécnica - 2º/2004: Darcy Mineiro Filho, Sérgio Alex Magalhães Baptista. 2º/2006: Esequias Santos da Silva. 2º/2007: Janisson dos Santos Sampaio, Leonardo Gomes da Fonseca. 1º/2008: Gilvan Gonçalves Dias, Sidney Luis Ribeiro Carvalho, Ualace da Silva. 2º/2008: Alvimar Machado Messias, André Alves dos Santos, Antonio Carlos de Souza Silva, João Luiz da Conceição, Nelson Aureliano Medeiros, Rafael Coelho Paixão Rasma, Renê Dias da Silva. Roque Rodrigues Rosa. 1º/2009: Agrimaldo Batista Nacôrt Júnior, Marcos Vinicius Vidal Saturnino. 2º/2009: Heldon Santana da Silva. 1º/2010: Ronaldo Vitelli Condack. 2º/2010: Cristiano Nobrega de Jesus, Salomão Marinho Freitas. 1º/2011: Juraci Soares de Azevedo, Luiz dos Santos Costa Coelho. Técnico de Edificações - 2º/2008: Maysa Barbosa Monteiro. 1º/2011: Bruno Lopes Bezerra, Jairo dos Santos, Job Figueiredo de Abreu. Técnico de Telecomunicações - 1º/2002: Alessandro Prado Ramos. Normal - 2º/2006: Valeria Cristina da Silva Ogêda. \r\n\r\nId: 1232926"
                    ],
                    "1244401": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO L. STOCKLER\r\n\r\nCNPJ: nº. 04.695.531/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Colégio L. Stockler mantido por Colégio L. Stockler Ltda Situado na Rua General Rabelo, nº 56- Gávea , RJ - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio em 2011: André Ronaldo Rodrigues Helal, Artur Rocha Silva Filho, Bárbara Medina de Albuquerque, Beatriz Alves Duarte, Bernardo Peixoto Magalhães, Eric Cardoso Lafayette Stockler Macintyre, Felipe Ayres Mavignier Burlamaqui, Hellen Contador da Silva, João Vicente Nassar Galante Guedes, Manoela Barbosa de Oliveira, Pedro Antonio de Andrade Farias, Priscilla Corbellini Pereira Fiuza de Oliveira, Rafael de Paula Mauro, Thiago Andrade Vieira, Wendy Lafayette Stockler Macintyre Richer Soares. Diretora: Gisela Plombon Piatigorsky, Registro nº. 20635 - MEC. Secretaria: Soráia Rezende Nunes, Registro nº 62-96 SEEC. Inspetor Escolar: Andrea Barbato de Holanda -Matrícula nº .0942746-9.\r\n\r\nId: 1244401"
                    ],
                    "1245136": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0002-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães LTDA, Situada rua Miguel Lemos nº 44 cobertura, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio, Ano 2005 2º semestre, Caroline Guimarães Soares. Ano 2011 1º semestre, Alana Patrícia Pereira Fonseca, Amanda de Jesus Pereira Baltazar, Amanda Mesquita Mendes, Anna Carolina Zanon Kloske, Beatriz Pereira, David Nahon Marinho, Felipe Sobrinho Cicero, Igor Levy, Juliete Bezerra da Silva, Lilian Bulcão Lima, Louise Vital Ribeiro Lima, Luiz Alberto da Silva Santos, Marcos Tabach, Mariane Rodrigues da Silva, Ricardo Felipe de Oliveira Raggio, Victor Hugo de Almeida Gonçalves, Victor Lopes de Mendonça. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães. Reg. Nº 0014/99 SER, Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé. Reg. 250/84 DAT Professora Inspetora Escolar: Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite.\r\n\r\nId: 1245136"
                    ],
                    "1244428": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO\r\n\r\nCNPJ: 33.563.990/0001-25\r\n\r\nO Diretor do Instituto Cylleno, mantido pela Sociedade Civil Instituto Cylleno, situado na rua de São Januário, nº 289, Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio - Formação Geral, em 2010: Ana Carolina Câmara Vianna; Caroline Silva de Oliveira; Christian Carvalho da Mota; Diogo Bessa Pinto do Amaral; Igor de Medeiros Barreto; João Carlos Pires Lemos; João Vitor Rebouças Vieira da Costa; Lucas Roneres Estevam; Patrick Ferreira Vargas Coutinho; William Diniz dos Anjos. Secretária Olívia Gravina. Reg. nº 8787 MEC. Diretora Maria Celina Cylleno Bragança. Reg. n° 1818 MEC. Professora Inspetora Escolar Marcia Maria Marques dos Santos Almeida. Matr. nº 0942636-2. \r\n\r\nId: 1244428"
                    ],
                    "1244338": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE ENFERMAGEM DO \r\n\r\n“HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE”\r\n\r\nCNPJ 73.696.718/0002-19\r\n\r\nO Diretor da Escola de Enfermagem do Hospital Adventista Silvestre, mantido pela Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência a Saúde situado na Ladeira dos Guararapes, 263 - Santa Teresa, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Auxiliar de Enfermagem 1979: Wilma Marroch. Curso Técnico em Enfermagem 2011: Alecio Chagas Maia, Alex Oliveira da Silva, Ana Lucia Monteiro da Silva Brabo, Bárbara Cristina Vicente, Débora Pimentel de Oliveira, Denise Vieira Pereira da Silva, Diana Marinho Ferreira da Fonseca, Gabriela de Souza Teixeira, Graciela Souza da Silva, Guilherme Isaac Siqueira Pereira, Ingrydi Carvalho da Silva Quaresma, Jéssica Oliveira Santos Barreto, Joelma de Jesus Rodrigues Zwang, Kerolaine Oliveira Viana, Kézia Natali Braga de Oliveira, Maria Emília Andrade Araújo Braga, Michelangelo Soares di Tarricone, Michelle Leite Pacheco, Neire Vanda Pereira de Aguiar Lopes, Priscila de Azeredo Nascimento, Rachel da Silva Medeiros, Raquel Lucio Walverde, Sabrina Cunha Gomes do Rêgo, Síbylla Polyne Ferreira de Moura, Simone Guimarães Cunha, Solano Ferreira de Moura, Zilma Barros Farias. Secretária Escolar: Sheyla Barrozo Fontes REG.: 60/15/03 - 2004 FESP; Diretora: Maria Angélica Torres do Patrocínio REG1237/ME/79; Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, matrícula: 0942676-8\r\n\r\nId: 1244338"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1245336": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPORTADORA MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ 00.113.895/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nA Síndica do Condomínio do Edifício Importadora Mercantil, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Cláusula 4ª in fine da Convenção do Condomínio, convoca os proprietários para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, dia 19 de janeiro de 2012, na sede da Administração no 11º andar da Av. Venezuela, 131 - Saúde (RJ - RJ), às 16:30 horas em 1ª convocação ou às 17:00 horas em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, para deliberação dos seguintes assuntos:\r\n\r\n1. Previsão Orçamentária para o exercício 2012\r\n\r\n2. Prestação de Contas\r\n\r\n3. Eleição de Sindico e Conselho Consultivo.\r\n\r\nPara cumprimento das regras legais, os representantes devem apresentar as procurações com firma reconhecida e entregá-las à Síndica até três dias antes da Assembléia.\r\n\r\nEsclarecemos aos Senhores Condôminos ou seus representantes que não poderão votar nas deliberações da ASSEMBLÉIA e delas participar caso não estejam em dia com os pagamentos condominiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nId: 1245336"
                        ],
                        "1245728": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, em cumprimento ao artigo 25 da Convenção, convoca os Srs. Condôminos para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA do dia 27 de janeiro de 2012, em primeira convocação às 14:30h, com a presença de 2/3 dos co-proprietários, e às 15:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio nº 13, sala 802, Cinelândia, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura e votação do Relatório do Síndico e do Parecer do Conselho Consultivo e Fiscal; 2) Aprovação da Prestação de Contas do Exercício 2011; 3) Aprovação do Orçamento para o Exercício 2012; 4) Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: A) independentemente da publicação no Diário Oficial deste Estado, será o presente edital encaminhado aos co-proprietários e afixado no Hall Social e nos Elevadores; B) somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações condominiais, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo, observadas as disposições da Convenção; D) a assembléia \r\n\r\nserá gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer co-proprietário, mediante pedido escrito, protocolado na Administração do Condomínio. ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, Síndico e Administrador, CRA/RJ 20-44.340-4.\r\n\r\nId: 1245728"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1244906": [
                        "V - Extravio",
                        "TRANSPORTES ON TIME LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.221.885/0001-11\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio do livro de registro de saídas n.º 1 da empresa Transportes On Time Ltda CNPJ 01.221.885/0001-11.\r\n\r\nId: 1244906"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230597": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ROGER MALHARDES\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 3871/11,COMPLEMENTAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ROGER MALHARDES A EMPRESA: ENGELOC CONSTRUTORA LTDA CNPJ:10.624.775/0001-91.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 30 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: ENGELOC CONSTRUTORA\r\n\r\nCNPJ:10.624.775/0001-91\r\n\r\nVALOR:R$ 132.206,03(CENTO E TRINTA E DOIS MIL DUZENTOS E SEIS REIAS E TRÊS CENTAVOS).\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 17/11.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 11 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nId: 1230597. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1245725": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 003/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 003/2012\r\n\r\nProcesso nº 19/002126/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com 03 (três) Oficineiros, sendo 01 (um) oficineiro de Dança de Salão; 01 (um) oficineiro de Teatro e 01 (um) oficineiro Agente de Leitura ambos com formação holística de base, para ministrar as oficinas em questão, por um período de 06 (seis) meses, com Recursos oriundo do PADEC (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro). DATA/HORA: 25/01/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1245725"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1245591": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2012\r\n\r\nProcesso nº. 9228/2011. Objeto: Locação de carregador frontal; trator carregadeira e retro-escavadeira; trator de esteiras; escavadeira hidráulica; rolo vibratório liso; caminhão basculante no toco; caminhão basculante tipo médio-pesado; caminhão tanque, incluindo fornecimento de mão-de-obra, abastecimento e manutenção, mediante SRP, pelo prazo de 12 (doze) meses. Recebimento de Propostas e Documentação: 25/01/2012, às 11h. Valor do edital: 02 resmas de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 11 de janeiro de 2012. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1245591. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1245620": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE IMPUGNAÇÃO, JULGAMENTO E ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 007/CPL/11\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que, em relação ao processo administrativo 2011/018.493, onde a empresa ARK SERVICE LTDA apresentou impugnação, a Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação faz saber que o teor de sua decisão administrativa é a seguinte: “considera-se procedente em parte à impugnação ao edital de licitação 007/CPL/11, mantendo a data para realização do certame”. Aproveitamos para informar que a ERRATA encontra-se a disposição nesta CPL, assim como comunicamos a manutenção da data de realização do certame, qual seja, 17 de Janeiro de 2012 às 10:00horas.\r\n\r\nMaiores informações na SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu. Horário de Atendimento: de 09:00 às 17:00 horas ou pelos telefones: (21) 2667-6703 e 2669-4976, e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 11 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeira da Comissão\r\n\r\nId: 1245620. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1245621": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°01.2012\r\n\r\nTipo: Melhor Técnica\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Instituição, com no mínimo 05 (cinco) anos de criação legal, com vistas á realização dos serviços de monitoramento com inserção no mundo de trabalho e acompanhamento Pedagógico do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, no Município de Queimados.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 4723/2011/18. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/02/2012 as 10:30 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1245621. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1245810": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº 007/2012\r\n\r\nSUSPENSÃO PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNa forma do que foi apurado no Processo nº 22.516/2011, torno público para que produza efeitos, as penalidades aplicadas na empresa RW DE TERESÓPOLIS CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA M.E, com inscrição no CNPJ nº 10.214.426/0001-00, com sede na Rua Chaves Faria, 221/214, Várzea, Teresópolis, tendo em vista as irregularidades apontadas e respeitado o contraditório e a ampla defesa, restou decidido pela aplicação de: 1) a suspensão do direito de licitar ou contratar com o Município de Teresópolis pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses; 2) Declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública e imediata comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; 3) Multa Administrativa no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor do contrato (860.669,57), implicando na quantia de R$ 43.033,47 (quarenta e três mil e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), que deverá ser recolhida aos cofres públicos no prazo de 30 (trinta) dias, da publicação. As penali dades aplicadas surtirão seus efeitos a partir da publicação, facultada a defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de janeiro de 2012\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOZA\r\n\r\n=PROCURADORA GERAL=\r\n\r\nAVISO Nº.008/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.004/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caminhão.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 413/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 25/01/12 às 10:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.009/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.005/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de plataformas para transporte e guindaste.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 411/12; 416/12 e 418/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 25/01/12 às 14:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1245810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1245727": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que o referido Pregão para Sistema de Registro de Preço foi adiado para o dia 25 de janeiro de 2012, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1245727. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1245109": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 168 /2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine die da Tomada de Preços 168/2011, objetivando a aquisição de MONITOR MULTIPARAMÉTRICO E MONITOR CARDIACO, para proceder alterações no Edital.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRIcardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1245109. Empenho"
                        ],
                        "1245759": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE CADASTRAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, comunica às firmas interessadas em se cadastrar e/ou renovar seus cadastros, que devem comparecer à Av. Lucas Evangelista, nº 643, bairro Aterrado - Volta Redonda/RJ - Tel. (24) 3344.2978/3338.9065 - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\n11 de janeiro de 2012\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1245759. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1245611": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3/2012\r\n\r\n(Altera o Ato Nº 13/2010)\r\n\r\nAltera a redação do caput do artigo 4º do Ato Nº 13, de 29 de janeiro de 2010, que disciplina a atualização anual de dados cadastrais de magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Nº 213/2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que altera a redação do artigo 7º do Ato Nº 179/2009, daquele Conselho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do artigo 4º do Ato Nº 13, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Os aposentados e pensionistas inválidos, em decorrência de doença mental, reconhecida por laudo de Junta Médica Oficial deste Tribunal, que tenham sofrido interdição, serão representados por curador, que deverá apresentar a certidão de curatela, formulário de atualização cadastral acompanhados de Termo de Responsabilidade, juntamente com documento de identidade, onde deverão contar os dados necessários à identificação do curador e atestado médico quanto à saúde física do curatelado com data não superior a 30 (trinta) dias do dia do comparecimento ao recadastramento.\r\n\r\n......................................................................................” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1245611"
                        ],
                        "1245503": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 19/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-05306-2011-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDUARDO LUCIO QUADRA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-11449-2011-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora GREYCE VIDAL LUSTOSA no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-e o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1245503"
                        ],
                        "1245732": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 16/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2629/2011 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 16/12/2011, para designar a Chefe da Seção de Gestão de Documentos, FATIMA REGINA AZEVEDO QUAGLIATO, para compor a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-16560-2011-000-01-00-1, em substituição à Chefe da Divisão de Feitos de 1ª Instância, SUSANA CRUZ MACHADO, mantidos VANIA ABREU DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR, já designados anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 27/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA, o Chefe da Divisão de Serviços Processuais, MARCELO DE FIGUEIREDO MAIA, e a Chefe do Setor de Digitalização, ELISANGELA CORREIA NOBRE SCHIAVINI, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-17433-2011-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1245732"
                        ],
                        "1245733": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n4.1.2012 :\r\n\r\nTRT-PA-16560-2011-000-01-00-1 do TRT da 1ª Região. ASSUNTO: Sindicância - Apuração de fatos - Of. 30/2011-GAB: “1)Designo a Chefe da Seção de Gestão de Documentos, FATIMA REGINA AZEVEDO QUAGLIATO, para compor a referida Comissão, em substituição à Chefe da Divisão de Feitos de 1ª Instância, SUSANA CRUZ MACHADO, mantidos os demais membros já designados, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR, Diretor de Secretaria da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-16560-2011-000-01-00-1. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”\r\n\r\n9.1.2012 :\r\n\r\nTRT-PA-17433-2011-000-01-00-0 do TRT da 1ª Região. ASSUNTO: Sindicância - Desaparecimento de 21 (vinte e uma) cadeiras - depósito Bonsucesso: “1) Designo o Diretor de Secretaria da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA, o Chefe da Divisão de Serviços Processuais, MARCELO DE FIGUEIREDO MAIA, e a Chefe do Setor de Digitalização, ELISANGELA CORREIA NOBRE SCHIAVINI, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-17433-2011-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1245733"
                        ],
                        "1245460": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 10.01.2012 no processo TRT-PA-14701-2011-000-01-00-1 ANNE CAROLINE DE MEDEIROS TAKAHASHI. Assunto: Redistribuição por reciprocidade: “Trata-se de pedido de redistribuição de cargos por reciprocidade em que figuram como interessadas as servidoras ANNE CAROLINE DE MEDEIROS TAKAHASHI (TRT/1ª Região) e FLAVIA GARCIA RAMOS (TRT/15ª Região). Aduzem que a medida requerida encontra amparo no art. 37, da Lei nº 8.112/90, e que preenchem todos os requisitos legais. Ainda, que atualmente ambas já exercem suas funções nos Tribunais envolvidos, conforme demonstra o documento de fls. 13/14 (Portaria nº 1.257/2011, deste Regional, que trata da remoção das requerentes). Submetida a questão à Secretaria de Gestão de Pessoas, esta se manifesta pela regularidade da redistribuição, na medida em que as requerentes ocupam o mesmo cargo efetivo, com equivalência de vencimentos e de atribuições inerentes ao cargo que ocupam, e com o mesmo nível de escolaridade. Além disso, a SGP destaca o parecer do Diretor da Secretaria da 51ª Vara do Trabalho, onde a servidora FLAVIA GARCIA RAMOS exerce sua função, que indica o cumprimento de suas atividades funcionais de forma satisfatória, com boa produtividade, além do bom relacionamento interpessoal (fls. 50/53). Destarte, considerando que o pedido foi avaliado pela Secretaria de Gestão de Pessoas com base em critérios estritamente objetivos (fls. 50/53), observando-se o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, e considerando a concordância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (fls. 48), entendo que justificado o interesse da Administração, razão pela qual DEFIRO a redistribuição por reciprocidade em questão. À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1245460"
                        ],
                        "1245504": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 09.1.2012, no Processo TRT-PA-12453-2011-000-01-00-4, de LUCAS ARANHA BARRETO. Assunto: Redistribuição: “Indefiro o pedido por não restarem preenchidos os requisitos constantes do inciso VI, do artigo 37, da Lei 8.112/90. Arquivem-se os autos.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1245504"
                        ],
                        "1245612": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vaga a titularidade da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza do Trabalho Maria Helena Motta.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1245612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1245461": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS\r\n\r\nDA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 22/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TATIANE SAMPAIO GONÇALVES BENTES, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Assessoria de Desenvolvimento Institucional;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto \r\n\r\nPORTARIA Nº 25/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDIO FERREIRA SOARES, da Divisão de Feitos de 1ª Instância - SJU-1, para lotá-lo na Seção de Distribuição de Feitos - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2012\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 26/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária, JORGE DA SILVA, do Setor de Certidões e Classificação - SJU-1, para lotá-lo na Seção de Distribuição de Feitos - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2012\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1245461"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1245554": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 10.1.2012, no Processo TRT-PA- 00002-2012-000-01-00-5, de EMERSON CARLOS MOTA FELIX. Assunto: Ajuda de Custo:“De acordo. Indefiro a concessão de ajuda de custo uma vez que não restou comprovado o deslocamento do requerente para nova sede, fora de seu domicílio legal, no interesse do serviço, a teor do que preconiza o art. 53 da Lei nº 8112/90 c/c art. 6º, § 2º da Resolução Administrativa nº 28/2011 deste TRT.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 1245554"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "1245618": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0177700-96.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Suscitante : Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Suscitado : Sindicato do Comércio dos Vendedores Ambulantes do Rio de Janeiro - Por unanimidade, declarar, de ofício, a ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM do sindicato suscitado, para extinguir o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, nos termos do voto do relator. Valor da causa na inicial, R$ 3.000,00 (três mil reais). Custas na forma do art. 789, § 4º da CLT, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), pelo sindicato suscitante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1245618"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1245647": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0016111-27.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Denjud Refeições Coletivos ADM e Serviços Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia Maria de Souza Mendes [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denjud Refeições Coletivos ADM e Serviços Ltda., Réu Julia Maria de Souza Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias, conforme fls 26.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1245647"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1244978": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005809-36.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Diane Pereira Costa [Adv. Maria Cristina da Costa Fonseca (OAB: DF 14974 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diane Pereira Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.488: \"...Registrem-se as custas. Após, dê-se baixa e arquive-se...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1244978"
                            ],
                            "1245053": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despachos \r\n\r\nProcesso: 0017384-41.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderlei Duarte Marques [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nJuntar as cópias das peças posteriores à interposição do Recurso de Revista e julgamento do Agravo de Instrumento perante o C.TST, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0017110-77.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Paulo Jose Coelho Lopes [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Coelho Lopes\r\n\r\nVir com a certidão de trânisto em julgado expedida pela Secretaria da 5a.VT de Niterói, uma vez que a juntada à fl.23 não se presta ao fim pretendido. Também, deverá o autor cuidar de juntar cópias da inicial, contestação, atas de audiência, documentos, sentença, recurso e acórdão regional em ordem cronológica, de sorte a permitir o exame das peças e atos processuais na forma como produzidos no Juízo rescindendo. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nId: 1245053"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1245529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SEDI\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nProcesso: 0016933-16.2011.5.01.0000 – MS\r\n\r\nImpetrante Tivit Terceirização de Processos e Serviços e Tecnologia S.A. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491 – D)\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceira Interessada: Larissa Silva do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Tivit Terceirização de Processos e Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão monocrática, de fls. 221/223, com o seguinte teor: \"... Logo, verifico que não estão presentes conjuntamente os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, pelo que não concedo a medida liminar requerida. ... Rio, 12 de dezembro de 2011. Ass. Juiz Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1245529"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1245588": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007356-14.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Impetrante : Stênio dos Santos Sthell ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Odyr Figueiredo Borges ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Sérgio Emiliano Moreira da Luz ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nilza Maria Esteves Costa ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Impetrado : MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, julgar extinto sem resolução do mérito o processo em relação ao quarto impetrante (Odyr Figueiredo Borges), por ausência de interesse de agir e, quanto aos demais, também por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Convocada MÁRCIA LEITE NERY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1245588"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1245383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000688-27.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Gaetano Allevato [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaetano Mantuano [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gaetano Allevato , Réu Gaetano Mantuano\r\n\r\npara ciência do despacho de fls. 412. Digam as partes se têm outras provas a produzir, esclarecendo, desde logo, ao que se destinam. Prazo: 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0008261-19.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourisvaldo Peres Bezerra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Aut Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda. Efetuar o pagamento das custas processuais de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à causa, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0017025-91.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Franco [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Aut Ricardo de Oliveira Franco\r\n\r\npara ciência do despacho de fls. 53Vº. Apresentar cópia de suas declarações de rendimentos, à Receita Federal, pelos \"anos-calendário\" 2010, 2009 e 2008, para que seja analisado o seu requerimento à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 1245383"
                            ],
                            "1245494": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0005828-76.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira de Oliveira [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira de Oliveira, Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi cumprida a Carta de Ordem nº 0000043-34.2011.5.01.0054. \r\n\r\nProcesso: 0006001-66.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rachel Quintanilha Costa [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicações Ltda (Sucessora da Vesper) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Aut Rachel Quintanilha Costa\r\n\r\npara ciência do despacho de fls. 191: \"Imaginando-se que a Autora... . Venha a Autora, portanto, em 48 horas, com certidão específica de trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0006435-89.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jonatas Oliveira dos Santos [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ré Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\npara ciência do despacho de fls. 241: \"À Ré (por 15 dias). Após, ao d. Ministério Público do Trabalho\". \r\n\r\nProcesso: 0015003-60.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Aut TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 1.983/1.983Vº. Indeferida a liminar, visando à \"suspensão da execução promovida na ação originária\". \r\n\r\nProcesso: 0017339-37.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Resende Zarro [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRé: Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR \r\n\r\nDestinatário: Aut Antonio Carlos Resende Zarro \r\n\r\npara ciência do despacho de fls. 16vº.: \"Venha o Autor, em 48 horas, com cópia da decisão que pretende \"rescindir\" e com a certidão de seu trânsito em julgado (além da procuração outorgada a sua Advogada). Pena: extinção do processo sem resolução de mérito\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 1245494"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1245255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada 2\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0015010-52.2011.5.01.0000 –Ag ED Agvte: ALEXANDRE RANGEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 – D)] Agvdo: MM. Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Destinatário(s): 3º Interessado. TV OMEGA Agvte ALEXANDRE RANGEL Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls. 144 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1245255"
                            ],
                            "1245261": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada 2\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000018-52.2012.5.01.0000 – MS Ipte: Wagner Braga Couto [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 – D)] Ipdo: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Débora Conceição Sismil de Lima Destinatário(s): Ipte Wagner Braga Couto Tomar ciência do indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 10º da Lei 12.016/09, extinguindo o processo sem resolução de mérito (CPC, 267, inc. I), \"DECIDO: DA FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL Constato de plano que as cópias que instruem a petição inicial não se encontram autenticadas, e que sequer valeu-se a impetrante da faculdade que lhe outorga o art. 830 da CLT, com a redação dada pela Lei 11.295/2009. A falta de autenticação das peças que instruem a exordial impõe o seu indeferimento, conforme estatui a Súmula N. 415 do C. TST, verbis: Súmula 415 – MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-2) – Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do “mandamus”, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 da SBDI-2 – inserida em 20.09.2000). DA FALTA DE CÓPIAS PARA A AUTORIDADE COATORA Verifica-se ainda que a contrafé não está instruída com as cópias das peças adunadas à petição inicial, o que impõe seu indeferimento liminar. Dispõe o art. 6º da Lei 12.016 / 2009, que “a petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.” Do mesmo modo o Regimento Interno deste Regional estatui em seu art, 196, §1º que “a segunda via da inicial será instruída com cópias de todos os documentos, autenticadas pelo requerente e conferidas pelo secretário do colegiado competente”. Na espécie o impetrante descurou-se de tal exigência, não instruindo a segunda via da petição inicial com cópia dos documentos acostados à primeira. Como se viu, trata-se de ação de rito abreviado, sendo inaplicável o art. 284 do CPC, não havendo falar em despacho para sanar o defeito, pelo que também aqui se impõe o indeferimento liminar da petição inicial, nos termos dos arts. 10 da Lei 12.016/2010 e 197 do Regimento Interno desta Corte. DA FALTA DO ENDEREÇO DO TERCEIRO INTERESSADO Não indica tampouco o impetrante nome e o endereço do terceiro interessado, a quem a lei atribui a condição de litisconsorte (L. 12.016/2009, art. 24), o que também inviabiliza o prosseguimento do mandamus. DA FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA Não atribui o impetrante valor à causa, descumprindo o mandamento contido no art. 258 do CPC, o que também inviabiliza o prosseguimento da ação mandamental, como explanado alhures. Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 10º da Lei 12.016/09, extinguindo o processo sem resolução de mérito (CPC, 267, inc. I), nos termos da fundamentação supra. Defere-se desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. Custas de R$ 99,87, pelo impetrante, calculadas sobre R$ 4.993,78, valor ora arbitrado à causa, para fins fiscais. Intimem o impetrante e oficie-se à autoridade denominada coatora, para ciência da presente decisão. Rio, 10 de janeiro de 2012. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada – Relatora scj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1245261"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1245646": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0014523-82.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Touring Club do Brasil [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Touring Club do Brasil\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar. Prazo 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1245646"
                            ],
                            "1245077": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0013676-80.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Lecir Ferreira Mitruka [Adv. Marcelo Ferreira do Couto (OAB: RJ 152768 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Alexandre Rodrigues Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Lecir Ferreira Mitruka \r\n\r\nFornecer o endereço atual do terceiro interessado, sob pena de extinção. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007701-14.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Euller Elias de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o acordo noticiado às fls. 585/587. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013698-41.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria das Dores Pinheiro Lopes de Araujo [Adv. Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcão (OAB: RJ 112401 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Márcio Luiz Mendonça Sena \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria das Dores Pinheiro Lopes de Araujo\r\n\r\nAtender promoção do MP. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0006236-33.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Centro Odontológico da Policlínica - COP-RJ Ltda N/P Antonio Martinez Murillo [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: José Florentino Pinto Villanueva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Centro Odontológico da Policlínica - COP-RJ Ltda N/P Antonio Martinez Murillo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0010688-86.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Centro Odontológico Hatab Ltda [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Antonio Carlos dos Santos Ferreira Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Centro Odontológico Hatab Ltda\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial. Custas pelo Impetrante no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à causa. Prazo 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0014676-18.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Cláudia Von Seehausen Rezende Dolavale \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar. Prazo 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0015228-80.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Antonio Jose Alcunha Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar. Prazo 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1245077"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1245112": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0017381-86.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Lourenço da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Lourenço da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.78/79: \"..Observo que o impetrante não juntou aos autos o instrumento de procuração, bem como, não adunou as segundas vias dos terceiros interessados da petição inicial do mandado de segurança e os documentos que a instruem, nos termos do art.6 da Lei 12.016/2009. III- Assim, com fundamento no art.284 do CPC, assinalo o prazo de dez dias ao impetrante, para regularizar a petição inicial, sob pena de indeferimento. IV- Regularizada a inicial (item II supra) no prazo legal, notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste informações (art. 7, I da Lei 12.016/2009) .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1245112"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1244871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000640-24.2011.5.01.0047 - AIAP\r\n\r\nAgte: Jurema Pereira da Silva de Jesus\r\n\r\nAgdo: Industria de Plastico Polidonca Ltda. ME, CLAUDIO MENDONÇA MAIO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado CLAUDIO MENDONÇA MAIO (DEVEDOR DERIVADO), ., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da parte dispositiva d de fls. 54/55 , cujo teor é o seguinte “.por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o processamento do Agravo de Petição denegado...” - Sessão de 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1244871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1245166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZOITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDI, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-81.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Iate Clube do Rio de Janeiro ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), 2 - Luzinete Martins ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorridos: 1 - Cael Arquitetura e Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), 2 - Iate Clube do Rio de Janeiro ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), 3 - Luzinete Martins ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n2 - 0000006-17.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorridos: 1 - Cristina Ribeiro Bairral ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), 2 - Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n3 - 0000007-36.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alexsandra Leopoldina Brinco ( Adv. Tales de Assis Nogueira RJ 35432 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n4 - 0000023-41.2010.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Verônica Maria da Conceição ( Adv. Wagner Ferreira RJ 150623 D ) - Agravado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n5 - 0000026-29.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Cintia Raquel Oliveira ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n6 - 0000044-29.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorridos: 1 - Regina Célia Herdy da Silva ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), 2 - Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n7 - 0000066-87.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Sheyla Rodolphi Alonso ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ).\r\n\r\n8 - 0000094-92.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Antonio Carlos Cruz de Oliveira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), 2 - HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorridos: 1 - HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Antonio Carlos Cruz de Oliveira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n9 - 0000108-23.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Roberto da Silva Macieira Filho ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ).\r\n\r\n10 - 0000125-59.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Segil Vigilâcia e Segurança Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Marcos Menezes da Silva ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n11 - 0000194-47.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Charbel Alves da Silva ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ), 2 - Ziranlog Transporte Ltda. ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ) - Recorridos: 1 - Ziranlog Transporte Ltda. ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ), 2 - Charbel Alves da Silva ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n12 - 0000203-91.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Adevany Pereira Pedro ( Adv. Marcos Leite RJ 89394 D ) - Recorrido: Atender Rio Transportes Ltda. ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ).\r\n\r\n13 - 0000214-02.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fabio Antonio da Silva ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n14 - 0000217-53.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: José Gonçalves de Souza ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n15 - 0000280-06.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Gustavo Gonçalves Rocha ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n16 - 0000289-21.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), 2 - Andre Luis de Andrade da Costa ( Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos RJ 51349 D ).\r\n\r\n17 - 0000300-40.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 2 - Carlos Alberto Luciano de Sousa ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), 3 - VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), 4 - VDB Investimentos S.A. e Outro ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ) - Recorridos: 1 - VDB Investimentos S.A. e Outro ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ), 2 - Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 3 - Carlos Alberto Luciano de Sousa ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), 4 - VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n18 - 0000316-09.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - Jean Carlos Francisco Campos ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ), 2 - JB 2006 Serviço de Locação de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Jonas Manoel Dias RJ 127769 D ).\r\n\r\n19 - 0000371-79.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: João Gilberto de Oliveira Pereira Costa ( Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ 108301 D ) - Recorrido: Gerbia Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Davi Charleston Goncalves Martins RJ 140824 D ).\r\n\r\n20 - 0000380-92.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Nelisson Silva dos Santos ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ) - Recorrido: J R da Beleza e Estética Ltda ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ).\r\n\r\n21 - 0000421-30.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorridos: 1 - Luiz Marcelo da Silva Santos ( Adv. Gabriel Rabelo da Costa RJ 138472 D ), 2 - Condomínio Residencial Charitas ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n22 - 0000423-27.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: 1 - Flavia Silva Bernardo ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), 2 - TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n23 - 0000440-45.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Suziane Silvestre Ferreira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Suziane Silvestre Ferreira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), 3 - TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n24 - 0000447-61.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Denys da Silva Machado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n25 - 0000477-56.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Luiz Fernando Padilha RJ 100343 D ) - Recorrido: Carmem Verdejo Nunez ( Adv. Lenivaldo Gomes da Silva RJ 76156 D ).\r\n\r\n26 - 0000481-41.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Sérgio Krau Pimenta ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), 2 - Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Sérgio Krau Pimenta ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n27 - 0000497-63.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: RSM Construções Ltda. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: Rogério Soares dos Santos ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n28 - 0000559-15.2011.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Agravado: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ).\r\n\r\n29 - 0000564-58.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Volume Indústria e Comércio Ltda. ME ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Fabiano Figueira Quintal ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ).\r\n\r\n30 - 0000586-29.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Municipio de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de São Gonçalo) - Recorridos: 1 - Maicon Nilton de Oliveira Conceição ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), 2 - Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n31 - 0000590-89.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Margareth de Souza Fernandes ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior RJ 111783 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n32 - 0000604-86.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda (Massa Falida) n/p síndico Edison Rocha da Silva ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Severina Marinho da Silva ( Adv. Sueli Peixoto de Melo RJ 70386 D ).\r\n\r\n33 - 0000644-64.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexandre Garcez Necco de Araujo ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n34 - 0000693-67.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Antonio Moreira Filho ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), 2 - Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1 - Antonio Moreira Filho ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), 2 - Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n35 - 0000733-15.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Beatriz Pacheco Caetano da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n36 - 0000734-48.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), 2 - José Pereira da Silva ( Adv. Claudia Regina da Silva Lessa RJ 92675 D ).\r\n\r\n37 - 0000777-69.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Monalissa Mauro de Oliveira ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n38 - 0000794-03.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorridos: 1 - Janaína Macieira da Silva ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), 2 - Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ).\r\n\r\n39 - 0000826-18.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: João Joaquim da Mota Tavares ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ).\r\n\r\n40 - 0000914-16.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vas concellos RJ 92896 D ) - Recorridos: 1 - Cleiton de Souza Nobre ( Adv. Marcia Nogueira RJ 124291 D ), 2 - Seleserv Assessoria de Recursos Humanos ( Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ 106711 D ), 3 - Planus Const e Empr Ltda. ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ).\r\n\r\n41 - 0001008-67.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Kosmo Alvim de Lima ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n42 - 0001049-65.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sandra Maria Xavier Peres ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n43 - 0001067-78.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Juliana da Silva Luciano ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), 2 - Banco Santander Brasil S.A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorridos: 1 - Banco Santander Brasil S.A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), 2 - Juliana da Silva Luciano ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ).\r\n\r\n44 - 0001169-34.2010.5.01.0223 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Rosimere Pereira da Silva Lima Marqui ( Adv. Cesar Fernandes Sanches RJ 81171 D ).\r\n\r\n45 - 0001191-14.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Cláudio Luiz de Souza Albuquerque ( Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira RJ 73101 D ), 2 - Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n46 - 0001261-79.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - José Marques de Oliveira ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n47 - 0001274-62.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Maria das Graças de Oliveira da Costa ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: CEMEG- CENTRO EDUCACIONAL MAURA EMILIA GALOZ ( Adv. Lenita Rodrigues Garcia RJ 104276 D ).\r\n\r\n48 - 0001284-20.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Orli Luiz Botelho ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorridos: 1 - Orli Luiz Botelho ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n49 - 0001488-80.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Valdemar da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S/A e Outro ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n50 - 0001548-44.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ozilene Rocha Ribeiro ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ) - Recorrido: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ).\r\n\r\n51 - 0001558-51.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Municipio de Cambuci (Procuradoria do Município de Cambuci), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Cambuci) - Recorrido: Rejane dos Santos Paulino Silva ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n52 - 0001702-50.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sebastião Joaquim Francisco ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n53 - 0001917-94.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Gabriele da Silva Martins ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Ávila e Castro Comestíveis Ltda. ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ).\r\n\r\n54 - 0002297-54.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ) - Recorrido: Antônio Carlos de Souza Soares ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n55 - 0006300-41.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Tatiana de Souza Soares ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n56 - 0010800-12.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Rodrigo de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2 - Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: 1 - Rodrigo de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2 - Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n57 - 0011800-37.2009.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Josias Ferreira Cordeiro ( Adv. Ademar Antonio Boscato RJ 130083 D ) - Agravado: Drogaria Lider de Ipanema Ltda. - Descontão ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n58 - 0015800-19.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n59 - 0015900-71.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n60 - 0016700-36.2006.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Geomecanica S.A. Tec. de Solos Rochas e Materiais ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Sebastiao Castro Terra ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n61 - 0020800-16.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorridos: 1 - Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Metodo Consultores ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ), 2 - Tynex Comercio de Suporte para Informatica ( Adv. Luiz Henrique Santos da Silva RJ 103643 D ), 3 - Moises Costa Menezes ( Adv. Aurea Rodrigues de Menezes RJ 106974 D ).\r\n\r\n62 - 0023300-54.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: 1 - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), 2 - Vanderlei Coutinho de Souza ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n63 - 0027800-29.2008.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Katia Regina Argento Vieira de Souza Gomes de Carvalho ( Adv. Isabel Martins da Costa RJ 122060 D ) - Agravado: Maria Lucia Alves ( Adv. Roberto Chaves de Carvalho RJ 109099 D ).\r\n\r\n64 - 0030400-52.2002.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: LUIZ CLAUDIO PIMENTEL BARROS ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n65 - 0034500-72.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Ivonete de Paula Medeiros ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Ivonete de Paula Medeiros ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n66 - 0041900-14.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Banco Itaucred Financiamentos S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3 - Itaú Unibanco SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Elisângela de Lima Mozer ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ).\r\n\r\n67 - 0043500-43.2006.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcelo da Silva Goldenstein ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ) - Recorrido: Fiscor Consultoria e Assessoria S.A. ( Adv. Marlucia Madalena de Lima RJ 113001 D ).\r\n\r\n68 - 0048600-18.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: 1 - Helena Maria Azeredo Monteiro ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), 2 - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n69 - 0056600-91.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Joel Pierre Corrêa Peroba ( Adv. Wellington Correa Peroba RJ 90595 D ).\r\n\r\n70 - 0058900-34.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Patricia Miranda Bezerra ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorridos: 1 - G&P Projetos e Sistemas Ltda. e Outro ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), 2 - B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n71 - 0065300-21.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Kátia Pimentel Espindola Garcia ( Adv. Tiago Gonçalves Souza RJ 157027 D ) - Recorrido: Thalita Lorena Quirino Soares ( Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 70743 D ).\r\n\r\n72 - 0066000-94.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Alexandre Ghazi RJ 70771 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), 2 - Roberto Luiz da Silva Bonfim ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n73 - 0074800-61.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Andre Luiz de Albuquerque Ferreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1 - Fidelity National serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), 2 - Banco Santander (Brasil ) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n74 - 0080000-64.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Municipio de Volta Redonda (Adv. Terezinha Cândida de Paula RJ 64018 D), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Volta Redonda), 3 - Cruz Vermelha Brasileira (Adv. Flávia Roberta Moura Brasil Tolomelli RJ 121461 D) - Recorrido: Rosemary dos Santos ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n75 - 0082300-36.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - ( 050VT/RJ ) Relatora Juíza do Trabalho Convocada Márcia Leite Nery - Embargante: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Embargado: Antonio Carlos de Oliveira Nogueira ( Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva RJ 67830 D ).\r\n\r\n76 - 0082900-21.1998.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: OPERADORA DE POSTOS E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: FERNANDO NELSON DE MELLO SAMPAIO ( Adv. Vera Lucia Elias Oquim RJ 18796 D ).\r\n\r\n77 - 0083900-26.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorgivaldo Vieira da Silva(Espólio de) ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n78 - 0085800-80.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outro ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2 - Silvana dos Santos Sabino ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ) - Recorridos: 1 - Silvana dos Santos Sabino ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ), 2 - Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outro ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n79 - 0088800-55.2006.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravados: Maria Cristina Carneiro Cavalcante e Outros ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ).\r\n\r\n80 - 0090700-35.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), 2 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ) - Recorridos: 1 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), 2 - Alberto Lopes Moreira da Silva ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), 3 - Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n81 - 0091400-27.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Charles Ferreira Miranda ( Adv. Soraia da Mota Leal Lemos RJ 101130 D ).\r\n\r\n82 - 0094500-92.1995.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes PR 30476 A ) - Agravado: CARLOS ALBERTO DUARTE LOUREIRO ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ).\r\n\r\n83 - 0102300-80.2008.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Jorge Valinhas Junior ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), 2 - Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorridos: 1 - Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2 - Jorge Valinhas Junior ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n84 - 0106400-52.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sérgio Luis dos Santos ( Adv. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 44337 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n85 - 0116800-31.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Hamilton Magalhães Motta ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n86 - 0119700-75.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Cintia Paulo Vieira de Melo ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorridos: 1 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), 2 - Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Antônio Gomes de Souza SP 53873 D ).\r\n\r\n87 - 0121800-39.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Danieli de Figueiredo Ramos ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ) - Recorrido: Buy Click Informática Ltda. ( Adv. Leonardo de Miranda da Silva RJ 138512 D ).\r\n\r\n88 - 0124700-55.2003.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: LEONAM FERNANDES ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ( Adv. Celso Azevedo de Carvalho RJ 102022 D ).\r\n\r\n89 - 0128800-12.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: 1 - Nucleo de Cidadania e Acao Social - NUCAS ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), 2 - Marcio Antonio Terra Fernandes ( Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho RJ 141985 D ).\r\n\r\n90 - 0132300-58.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Angela Marcia Barbosa de Barros ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: Medidata Informática S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n91 - 0132300-78.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Elizabeth Scofano Rodrigues ( Adv. Renan Affonso de Oliveira RJ 153500 D ).\r\n\r\n92 - 0132700-03.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Josevaldo de Melo Barbosa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1 - Josevaldo de Melo Barbosa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n93 - 0133500-76.2009.5.01.0073 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vânia dos Santos Machado ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n94 - 0137500-08.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ) - Agravados: 1 - Eduardo Pereira da Silva ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), 2 – Coop. de Educ. e Trab. Ltda. - NITCOOP \"EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\" ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n95 - 0137500-29.2005.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Jose Abreu de Oliveira ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ), 2 - Pontal Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorridos: 1 - Pontal Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 2 - Jose Abreu de Oliveira ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n96 - 0137800-52.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Agliberto Cravo Barroso ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ), 2 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ) - Recorridos: 1 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), 2 - Agliberto Cravo Barroso ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ).\r\n\r\n97 - 0138800-13.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Henrique João Rodrigues ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Carlos Miranda Marques ( Adv. Carlos Valenca Teixeira RJ 22876 D ).\r\n\r\n98 - 0138800-51.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Paula Dias de Andrade ( Adv. Rosana da Silva Santos RJ 64614 D ).\r\n\r\n99 - 0143700-40.2006.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Luciano Batista do Nascimento ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ) - Recorridos: 1 - Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Luciano Batista do Nascimento ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ).\r\n\r\n100 - 0147900-46.1995.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravados: 1 - CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREV BANERJ ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ), 2 - THALES TAVARES PEREIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n101 - 0150100-60.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: EURICO JOSE GARCIA FERREIRA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: TYD TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n102 - 0152300-04.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Suzana Silva Ferreira ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Lez Comestiveis Ltda. ( Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ).\r\n\r\n103 - 0153200-79.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Joseni Leopoldino dos Reis ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - Banco Itaucard S/A ( Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva RJ 155703 E ), 2 - Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n104 - 0155700-86.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminen ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ).\r\n\r\n105 - 0155900-82.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Luciene Maria Guimarães Pereira ( Adv. Fabricio Alves Ferreira RJ 130918 D ).\r\n\r\n106 - 0158700-74.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: 1 - Lúcia Helena Pessanha ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), 2 - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), 3 - Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), 4 - Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n107 - 0159400-57.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Jose Roberto Musse Alves ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), 2 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ 135177 D ), 3 - Jose Roberto Musse Alves ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n108 - 0159700-92.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Banco ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), 2 - Felipe Dias Mesquita ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorridos: 1 - Felipe Dias Mesquita ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ), 2 - Banco ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n109 - 0160100-90.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), 2 - Obede Carlos da Silva Santos ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Recorridos: 1 - Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), 2 - Obede Carlos da Silva Santos ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n110 - 0163000-05.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Sérgia Helena Pinto da Silva ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ), 2 - Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Sérgia Helena Pinto da Silva ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ).\r\n\r\n111 - 0163100-84.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Silvio Roberto Teixeira Santa Barbara ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n112 - 0165200-15.2009.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Facility Empreendimentos Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Agravado: Paulo Marcello de Castro Barbosa Filho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n113 - 0167600-49.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Glaycilane Siqueira Riscado Barbosa ( Adv. Marcelo de Almeida Pereira RJ 199437 D ).\r\n\r\n114 - 0167700-72.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Ana Tereza de Melo Vellozo Pereira ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n115 - 0172900-39.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Carmem Lucia Gomes ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: General Eletric do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n116 - 0173300-52.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Paulo Herculano de Oliveira ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n117 - 0174800-25.2009.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Paula Ferreira RJ 100607 D ) - Agravado: Selma de Castro Farias ( Adv. Ronaldo Jose dos Santos RJ 71421 D ).\r\n\r\n118 - 0177400-13.2009.5.01.0202 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Emmanuel Benedito Teixeira de Carvalho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n119 - 0177500-64.2007.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos Henrique da Silva ( Adv. Cleide Rodrigues Cavalcante RJ 128368 D ).\r\n\r\n120 - 0195600-73.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Déa Conceição Azeredo Sena ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), 2 - Instituto Vital Brazil ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Recorridos: 1 - Déa Conceição Azeredo Sena ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), 2 - Instituto Vital Brazil ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n121 - 0196500-24.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Henrique de Moura ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1 - Viação Agulhas Negras Ltda. (em recuperação judicial) ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), 2 - Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), 3 - Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n122 - 0199100-43.2000.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravantes: Betina Luiza Dohmann Silbert e Outra ( Adv. Marco Otavio Bottino Junior RJ 164577 A ) - Agravado: MARIA VIRGINIA TORRES FRAGA SCHULTZWENK ( Adv. Raul Gulden Gravata RJ 61436 D ).\r\n\r\n123 - 0207100-78.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS DE PAULA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n124 - 0208200-45.1991.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: SELMA BRITES ABEL ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n125 - 0214500-17.1996.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Ana Zaquia Camasmie RJ 60548 D ) - Agravado: ALEXANDRE QUIRINO BARROS ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n126 - 0220800-41.2003.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ROBERTO FELIPE DE SOUZA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n127 - 0223500-66.2009.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: ISMAEL DE OLIVEIRA ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) - Agravado: Marina Fernandes Botelho ( Adv. Maria Natal Vasconcelos Silva RJ 93681 D ).\r\n\r\n128 - 0226200-18.1996.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravados: 1 - SILVIA REGINA DE ALMEIDA ( Adv. Osmair Ribeiro de Alcantara RJ 86089 D ), 2 - ANTONIO DOS SANTOS DIAS ( Adv. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D ).\r\n\r\n129 - 0230800-27.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorridos: 1 - Carlos José Porto da Silva ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ), 2 - Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda ( Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D ).\r\n\r\n130 - 0230900-45.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: 1 - NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), 2 - Zuleica Moura dos Santos ( Adv. Shana Ribeiro Caixao RJ 143350 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1245166"
                        ]
                    },
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036200-67.2007.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), Luiz Claudio Goncalves Cesar ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : Luiz Claudio Goncalves Cesar ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, dar parcial provimento ao do credor para manter a conta homologada no tocante aos dias trabalhados em fevereiro de 2004, 2005 e 2006, e negar provimento ao da devedora, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0044500-64.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jurandir de Souza Oliveira ( Wilson de Mello Vieira RJ26614D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0052800-02.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), Andre Diniz Santiago ( Renato Eccard RJ59761D ), - Embargado : Andre Diniz Santiago ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, por rejeitar os do autor e acolher os da ré, apenas para corrigir o erro material, de forma a passar a constar da fundamentação por prejudicado o exame dos títulos relativos ao imposto de renda e juros de mora, ante a ausência de condenação, assim como para corrigir a ementa e o dispositivo do v. Acórdão embargado, que passarão a ter o seguinte teor: Ementa: Recurso a que se nega provimento; e dispositivo: ¿Isto posto, voto por conhecer e negar provimento ao recurso do autor¿.\r\n\r\nProcesso: 0065100-82.1996.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JOSE MARCOS DA SILVA ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Agravado : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência dos juros de mora até a data de expedição dos alvarás, deduzindo-se o valor recebido e prosseguindo-se na contabilização daqueles sobre crédito remanescente, vedada a contagem de juros sobre juros, além da aplicação da tabela progressiva do imposto de renda, na forma do disposto no art. 12-A da Lei n. 7.713/88, regulamentada pela IN RFB n. 1.127/2011, sendo certo que este não incide sobre os juros de mora, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à incidência de imposto de renda nos juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0074200-04.2007.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Rosemere Alves Goncalves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator, sendo a Juíza Vólia Bomfim Cassar por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0089600-92.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Agravado : Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda - NitcoopANTONIO GOMES DO NASCIMENTO ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição ante a intempestividade dos embargos à execução de fls. 152/153, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0111700-04.2006.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Getulio Alves dos Santos ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento da conta, excluindo-se a rubrica verbas rescisórias, apurada em maio de 2006, em observância aos termos da coisa julgada, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0125600-36.2003.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por falta de delimitação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a reelaboração da conta, excluindo-se os reflexos das diferenças dos triênios em 13º salários e férias, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0184100-79.2000.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Agravado : AUGUSTO MAURICIO DA SILVA PINTO ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1245741"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1245589": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000268-26.2011.5.01.0031 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Paulo Humberto Mueller ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencida a Relatora que os provia para reformar a r. Sentença e excluir da condenação o pagamento das diferenças das suplementações de aposentadoria do reclamante, o que levava à improcedência do pedido e, ainda, mantinha o valor da condenação e invertia o ônus da sucumbência. Redigirá o acórdão a Juíza Márcia Leite Nery, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0161500-55.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Raquel Andrade Lourenço ( Daniella Quintanilha Soares Alvarez RJ106150D ), - Recorrido : Raquel Andrade Lourenço ( Daniella Quintanilha Soares Alvarez RJ106150D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto por CONTAX S.A., excluindo da apreciação a matéria relativa à devolução de descontos, e, no mérito, quanto às demais matérias, dar-lhe provimento parcial somente para reduzir o dano moral para R$ 13.000,00, com ressalva de entendimento da relatora quanto ao valor; conhecer do recurso ordinário interposto Raquel Andrade Lourenço e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1245589"
                            ],
                            "1245587": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000672-02.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daniel de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 309/310. \r\n\r\nProcesso: 0057100-60.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Ferreira Barros [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Rcdo: Sociedade Michelin de Participações de Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Michelin de Participações de Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-88.2005.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Massa Falida de Banco GNPP S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Barbeitos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Barbeitos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 289/290. \r\n\r\nProcesso: 0000030-57.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Castelo do Vinho Ltda. [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arquimedes Vasconcelos do Amaral [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Arquimedes Vasconcelos do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 93/95. \r\n\r\nProcesso: 0045800-63.2009.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rose da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rose da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 228/229. \r\n\r\nProcesso: 0139600-02.2009.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Matheus Vieira de Mendonça [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Usina Carapebus S/A [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Ebgdo: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Ebgdo: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Ebgdo: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Açucareira Usina Barcelos, Ebgdo Companhia Açucareira Usina Cupim, Ebgdo Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Ebgdo Usina Carapebus S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 222/225. \r\n\r\nProcesso: 0000604-39.2010.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio Fernando de Jesus Vieira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 598 .\r\n\r\nProcesso: 0032000-29.2003.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nEbgdo: MARLI MONTEIRO DA PAIXAO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARLI MONTEIRO DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 167/168 .\r\n\r\nProcesso: 0079100-04.2007.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Karen Silva Morais da Conceição [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: THALITA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: MARCELO ANDRE DO AMARAL DA CONCEIÇÃO JUNIOR [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: THAIS GONÇALVES DA CONCEIÇÃO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: KETHELYN DE MORAIS DA CONCEIÇÃO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Iehiemon Instalacoes Eletrica e Montagem Industrial Ltda [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-31.2007.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Guerreiro de Matos (Espólio de) [Adv. Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: SP 208196 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 233/236.\r\n\r\nId: 1245587"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1244794": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0096400-10.2009.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Ebgte: Marcio FerreiraTeixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio FerreiraTeixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Ebgdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcio FerreiraTeixeira , Ebgdo Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\n“Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 201\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1244794"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1245664": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000153-17.2010.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Cesta de Alimentos Brasil Ltda. [Adv. Valter José Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial: São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 159/162. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1245664"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1245101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000676-05.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda. ( Thiago da Matta Giglio RJ127462D ), - Embargado : Marcos Vinicius Menucci Bachur ( Liene Cezar Sereno RJ56946D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 1245101"
                            ],
                            "1245131": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028000-98.2007.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Pedro Paulo Machado ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União Federal e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicada a arguição de inconstitucionalidade dos parágrafos 2º e 3º da Lei 8212/91, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099100-88.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : ARG Ltda ( Eraldo Mesquita Azevedo RJ128548D ), - Recorrido : Adilson Silva dos Santos ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000098-24.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Tonel Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), - Embargado : MD 190 Entregas Urgentes Ltda. ( Sarita de Souza Costa RJ122260D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028100-77.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. ( Luciano de Almeida Ghelardi SP186877B ), - Embargado : Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda.Diego do Nascimento Carvalhal ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021800-74.2002.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : JOAO KELLER MENDES DA SILVA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000943-32.2011.5.01.0049 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : JAYME ROZENDO CORREA MONTEIRO ( Maria Inez Domingos Pucello RJ52663D ), - por unanimidade, de ofício, não conhecer do presente Agravo de Instrumento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Patrícia Almeida Reis ( Juliana Figueredo de Mentzingen RJ104336D ), - Embargado : Félix Cohen Boutique Ltda. EPP ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), Marcasite Boutique Ltda. ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 1245131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1238244": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000069-29.2010.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdeir Godinho Ferreira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valdeir Godinho Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 206 .\r\n\r\nProcesso: 0141300-67.2009.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mônica Maria de Lavor [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mônica Maria de Lavor \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 224 .\r\n\r\nProcesso: 0000344-44.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO- SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Colégio 1 de Maio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Alice Cristina Evangelho da Costa [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alice Cristina Evangelho da Costa , Ebgdo Colégio 1 de Maio \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 113 .\r\n\r\nProcesso: 0159700-43.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgte: Flávia do Rosário Pinto [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávia do Rosário Pinto [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Ebgdo: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio (OAB: RJ 136559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flávia do Rosário Pinto, Ebgdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Ebgdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Ebgdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Ebgdo Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial, Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 1201 .\r\n\r\nProcesso: 0133300-71.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcus Vinicius Moreira de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 518 .\r\n\r\nProcesso: 0125400-09.2005.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Ebgdo: Neuza Lucia Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Ebgte Neuza Lucia Viana\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 484 .\r\n\r\nProcesso: 0001347-23.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Alberto Maia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 879 .\r\n\r\nProcesso: 0081000-86.2008.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A. ) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgte: Marlise Goetz Zenzen [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Marlise Goetz Zenzen [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A. ) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Gol Transportes Aéreos S.A., Ebgdo GTI S.A., Ebgte Marlise Goetz Zenzen, Ebgdo Varig Logística S.A. - Varig Log - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Ebgdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial, Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A. )\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls.1195 .\r\n\r\nProcesso: 0198700-33.2008.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Xavier Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Xavier Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 283 .\r\n\r\nProcesso: 0146800-88.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Intelig Telecomunicações Ltda. , Ebgte: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vagner Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Intelig Telecomunicações Ltda. , Ebgdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Ebgdo Brasil Mídia Digital Ltda. , Ebgdo Companhia Brasileira de Multimídia , Ebgdo Docas Investimentos S.A. , Ebgdo Editora JB S.A., Ebgdo Indústrias Verolme Ishibras S.A. , Ebgdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. , Ebgdo Sequip Participações S.A. , Ebgte Vagner Fernandes \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 631 .\r\n\r\nProcesso: 0000613-02.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Mercado Valente do Rio da Prata Ltda. [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Gomes de Aguiar [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Gomes de Aguiar \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 84 .\r\n\r\nProcesso: 0000329-96.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Antonio da Silva Souza [Adv. Marilza dos Reis Silverio Rodrigues (OAB: RJ 99015 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bar Barum Cristina Ltda. ME. [Adv. Cassiano Jose Pereira (OAB: RJ 107583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bar Barum Cristina Ltda. ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 76 .\r\n\r\nProcesso: 0123200-50.2004.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ELSON CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ELSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 448 .\r\n\r\nProcesso: 0045600-71.2005.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Savio Lages Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Savio Lages Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 767 .\r\n\r\nProcesso: 0103300-18.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Ebgdo: Aline Assunção de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aline Assunção de Souza , Ebgdo Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 203 .\r\n\r\nProcesso: 0000762-79.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo da Silva Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leonardo da Silva Fernandes, Ebgdo União de Bancos Brasileiros S.A. -UNIBANCO\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 498 .\r\n\r\nProcesso: 0215100-38.2002.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIBELLY TRANSPORTES LTDA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Ebgdo: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA, Ebgdo SIBELLY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 418 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1238244"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1245577": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada 2\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0160500-53.1980.5.01.0013 – AP Agte: AUGUSTO LUIZ MONTEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 – D)] Destinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 863/865 .\r\n\r\nProcesso: 0047900-22.2008.5.01.0009 – RO Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 – D)] Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Reinaldo Cardoso Damasceno [Adv. Wladimir Leandro Barbosa Loureiro (OAB: RJ 156490 – D)] Destinatário(s): Rcdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Rcte Reinaldo Cardoso Damasceno Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 353/355 .\r\n\r\nProcesso: 0071500-11.2008.5.01.0482 – RO Rcte: Laudicea Fontes Guimarães Silva Pereira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Rcte: JVP Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 – D)] Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: JVP Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Rcdo: Laudicea Fontes Guimarães Silva Pereira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 – D)] Destinatário(s): Rcdo JVP Construções e Empreendimentos Ltda, Rcte Laudicea Fontes Guimarães Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 520/523 .\r\n\r\nProcesso: 0053800-83.2008.5.01.0009 – RO Rcte: Claudio de Oliveira Ceia [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 – D)] Rcdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 – D)] Destinatário(s): Rcdo Rádio e Televisão Record S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 309/310 .\r\n\r\nProcesso: 0049800-73.2004.5.01.0011 – AP Agte: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 – D)] Agdo: CLEMILTON ISAIAS LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Agdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 – D)] Destinatário(s): Agte CLEMILTON ISAIAS LIMA Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 280/28 .\r\n\r\nProcesso: 0104600-46.2007.5.01.0302 – RO Rcte: Marcia Assis Gonzaga [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 81129 – D)] Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Rcdo: Fundação Hospital Maternidade Santa Terezinha [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 – D)] Destinatário(s): Rcdo Cruz Vermelha Brasileira Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 168/171 .\r\n\r\nProcesso: 0203100-05.2009.5.01.0262 – RO Rcte: CT Consultec Telefonia e Informática Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 – D)] Rcdo: Livia da Silva Aragão [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 – D)] Destinatário(s): Rcte Livia da Silva Aragão Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 77/78 .\r\n\r\nRio de Janeiro , 12 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1245577"
                            ],
                            "1245582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0049800-73.2004.5.01.0011 – AP Agte: CLUBE NAVAL Agdo: CLEMILTON ISAIAS LIMA, BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 280/281 .\r\n\r\nProcesso: 0104600-46.2007.5.01.0302 – RO Rcte: Marcia Assis Gonzaga Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira, Fundação Hospital Maternidade Santa Terezinha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação Hospital Maternidade Santa Terezinha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 168/171 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2012\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1245582"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1245739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª. Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0006500-57.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Maria da Conceicao Borges Costa [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Rcdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-33.2004.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: IVANILDO MACEDO SOARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.556 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1245739"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1245573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0076600-35.2007.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilson Salles Lopes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdos: S/A Viação Aérea Rio Grandense - Falido, Ebgdo: GTI S.A. [Adv. José Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], VDB Investimentos S/A (atual denominação de Volo do Brasil S.A.) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário: Nilson Salles Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 1431: \"Sobre o requerimento de retificação do polo passivo, fale a parte contrária em 5 dias.\"l\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1245573"
                            ],
                            "1244538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111800-54.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO BRADESCO S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Agravado: RICARDO DE SOUZA RIBEIRO (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D , - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento parcial para afastar dos cálculos a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0130200-79.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: DANIELA DE ARAÚJO MUNIS (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridas: DANIELA DE ARAÚJO MUNIS (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário patronal, por irregularidade de representação, e conhecer do recurso obreiro, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação a diferença da gratificação natalina de 2003.\r\n\r\nProcesso: 0148500-58.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Ana Cristina Candido da Luz RJ108784D), - Recorrido: MJS BAR E RESTAURANTE LTDA. (Silvio Augusto Ferreira RJ89649D), - por unanimidade, defirir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar o reclamado a proceder à retificação da data de admissão na CTPS do autor, fazendo constar 01/08/2007, e a lhe pagar as verbas daí decorrentes (2/12 de férias proporcionais e de gratificação natalina, com o recolhimento fundiário correspondente), as horas extras, o FGTS (acrescido da multa de 40%) relativo ao período do aviso prévio, bem como a indenização equivalente ao seguro-desemprego, nos termos da fundamentação. Custas invertidas. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7./88. Possuem natureza salarial somente a gratificação natalina e as horas extras, exceto os reflexos sobre aviso prévio, férias indenizadas e FGTS + 40%.\r\n\r\nProcesso: 0149800-58.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido: JOSENILDO REIS DO NASCIMENTO (Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159100-33.2007.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), VOLO DO BRASIL S.A. (Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D), VARIGLOG LOGÍSTICA S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D), - Recorridas: S.A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - Em Recuperacao Judicial (Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D), VOLO DO BRASIL S.A. (Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D), VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), SANDRA MARIA FERREIRA RAMOS (Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D) e VARIGLOG LOGÍSTICA S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos. Custas invertidas e dispensadas. Redigirá o Acórdão o Exmº Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0159100-12.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS COSTA (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0197300-24.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ADRIANA CORREA DA SILVA (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - Recorridos: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D), CRISTAL RIO RECURSOS HUMANOS LTDA. (Sergio Gomes dos Santos RJ62898D), CENTRAL RIO RECURSOS HUMANOS LTDA. (Sergio Gomes dos Santos RJ62898D) e BANCO BRADESCO S.A. (Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir à reclamante o pagamento de horas extras e reflexos, adicional por tempo de serviço, PLR e indenização pela não concessão de vale-refeição e ajuda alimentação, além de diferenças salarias e reflexos, assim como a retificação da CTPS, reconhecendo-se o início do contrato único em 02.07.2004, nos termos da fundamentação, vencida a Exmª Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1244538"
                            ],
                            "1244546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000483-45.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: DE NADAI ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D), - Recorrida: ELIANE DA SILVA SANTOS (Vagner Gomes Cruz RJ123021D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a ação. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1244546"
                            ],
                            "1244590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000434-58.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Recorrida: MARIA IVANETE ARAÚJO DOS SANTOS (Jose Alfredo Ferreira RJ70673D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais e a multa do art. 475-J do CPC. Custas mantidas, pois o crédito ora excluído não influenciou o valor arbitrado à condenação (fls. 487 e 494).\r\n\r\nProcesso: 0017100-56.2005.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos quanto ao imposto de renda, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087000-27.1996.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Luciane Marinho Pereira RJ84571D), - Agravado: ESPÓLIO DE JOÃO RICARDO LACZYNSKI FOLHADELIA (Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ99066D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade que foi atribuída à agravante.\r\n\r\nProcesso: 0141000-12.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: TELSUL SERVICOS S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), MARCOS DOS SANTOS MESQUITA (Fernando da Silva Andrade RJ48342D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorridos: TELSUL SERVICOS S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) e MARCOS DOS SANTOS MESQUITA (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0251100-56.1997.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA POUBEL (Julian Barros da Silva RJ120259D), ÂNGELA MARIA SOARES FERREIRO, LUZIMAR VENANCIO COSTAS e VALERIA APURINA JOSE (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A (Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D), - por unanimidade, conhecer e daru provimento ao agravo para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos, no que diz respeito aos juros, que devem ser aplicados de forma capitalizada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1244590"
                            ],
                            "1245222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148600-63.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: TÂNIA MARA PEREIRA DAS NEVES (Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B) e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes), - Recorridos: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Marcelo Manoel da Silva RJ77066D), UNIÃO (Advocacia Geral da Uniao), INBESPS - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D), TÂNIA MARA PEREIRA DAS NEVES (Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher parcialmente a preliminar suscitada pelo primeiro reclamado, para declarar a responsabilidade apenas subsidiária do Município de Campos dos Goytacazes, quanto aos depósitos de FGTS do período compreendido entre 01.02.2007 e 31.03.2007, e 02.07.2007 a 25.03.2008, e relativamente ao salário de julho/2007, e aos saldos de salários dos meses março (25 dias) e agosto (10 dias) de 2008. No mérito, negar provimento ao recurso adesivo e dar provimento parcial ao apelo do ente público recorrente, para determinar a incidência da taxa de juros de mora de 0,5% ao mês, quanto aos títulos pelos quais responde diretamente, nos termos da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1245222"
                            ],
                            "1245227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113200-48.2005.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: ROBERTO MARQUES GUEDES (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), BANCO SANTANDER S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), BANCO CITIBANK S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D) e TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. - Recorridos: ROBERTO MARQUES GUEDES (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), BANCO CITIBANK S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), BANCO SANTANDER S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) e TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para deferir o pagamento de vale-refeição e de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação; dar provimento parcial ao apelo do segundo reclamado, para reduzir a indenização de 20% fixada em sede embargos declaratórios para uma multa de 1% sobre o valor da causa, e, por maioria, negar provimento aos apelos do primeiro e do terceiro reclamados. Dos títulos acrescidos, apenas as horas extras têm natureza salarial, exceto os reflexos sobre o aviso prévio e FGTS + 40%. Custas elevadas para o valor de R$ 200,00, arbitradas sobre R$ 10.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1245227"
                            ],
                            "1245293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076600-35.2007.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: NILSON SALLES LOPES (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Embargadas: VDB INVESTIMENTOS S/A - ATUAL DENOMINAÇÃO DE VOLO DO BRASIL S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Sandra Regina Solla SP154631D), S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - FALIDA, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S), VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S) e GTI S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1245293"
                            ],
                            "1245418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019500-91.2006.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Agravados: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME E ASSEMELHADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SEBASTIÃO DA ROCHA E SILVA (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1245418"
                            ],
                            "1245530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000918-70.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D) e FERNANDO CESAR MARQUES DE ARAÚJO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorridos: FERNANDO CESAR MARQUES DE ARAÚJO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida nas contrarrazões, e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada, para extirpar a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do acúmulo de função até o mês de outubro de 2008, excluindo-se, também, a repercussão do repouso semanal remunerado das demais parcelas, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso obreiro, para incluir o pagamento de horas extras e reflexos, a partir da 30ª diária, de novembro de 2008 até a data do ajuizamento da ação, e determinar o aporte de recursos para a FUNCEF, nos termos da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0030400-87.2006.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ALESSANDRA FONSECA DA GRACA SILVA MARQUES (Armando Soares dos Santos RJ67516D), - Agravado: NEW BABY SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRIA LTDA (Claudia Francisco Olegario RJ165633D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071100-07.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: KÁTIA CILENE LEITE GONÇALVES DA SILVA (Heliana Mara Soares Figueiredo RJ129630D), - Recorridos: SERVICE CLEAN LTDA. (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D) e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119200-29.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ALBA TEREZA DE LIMA (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), - Recorridod: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Maria Emilia Rosa Kroeff RJ94054D), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Luis Carlos Dourado Mafra RJ69680D) e SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Marta Basilio Gravatá RJ69201D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0223400-44.2000.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: EDITORA ABRIL S.A. (Fabricia Alves Daflon RJ101475D), - Agravada: ROSANE HERNANDEZ SILVA (Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer e dar provimento ao agravo para determinar a revisão dos cálculos de folha 553, nos termos da fundamentação do voto do Ex mo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1245530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                            "1245551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141500-24.2009.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Jonas Barcellos Figueiredo ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - Recorridos : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0028000-84.2009.5.01.0246 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Michell Levi Azevedo de Mello ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - Recorridos : Michell Levi Azevedo de Mello ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos: por maioria, ao da reclamada para excluir as diferenças salariais; e, por unanimidade, ao do autor para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de RSR por reflexo das horas extras deferidas na sentença, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. Vencido o Desembargador Relator quanto as diferenças salariais. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1245551"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1245141": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nDEZESSETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-40.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Alberto Barros Araujo Junior ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n2 - 0000061-71.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ambev Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jeferson da Silva Santana ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n3 - 0000091-39.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Welinton Oliveira Costa ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n4 - 0000093-72.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Trade Serviços e Administração Ltda. ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Evandro da Mota Alexandre ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n5 - 0000106-87.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), João Roberto Almeida Barros ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), João Roberto Almeida Barros ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n6 - 0000171-54.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Valéria Marques Duarte ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Manoela dos Santos Zanker RJ 153728 D ).\r\n\r\n7 - 0000198-52.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ) - Recorrido: Saulo Lima Fraga Gomes ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ).\r\n\r\n8 - 0000206-04.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Areté Editorial S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Júlio César de Moraes Guimarães ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ) - Recorrido: Júlio César de Moraes Guimarães ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), Areté Editorial S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n9 - 0000231-56.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Maria do Carmo de Andrade ( Adv. Alessandro Madureira Pires RJ 162335 D ), Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Adv. Marilda Barbosa de Oliveira RJ 75004 D ).\r\n\r\n10 - 0000289-30.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Gleber Lopes de Almeida ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ) - Recorrido: Gleber Lopes de Almeida ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n11 - 0000304-71.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Elton Bezerra Martins ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Unimarka Distribuidora Ltda. ( Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira RJ 142570 D ) - Recorrido: Unimarka Distribuidora Ltda. ( Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira RJ 142570 D ), Elton Bezerra Martins ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n12 - 0000308-84.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sheila de Souza Pereira ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ), Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ).\r\n\r\n13 - 0000321-52.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Moises Barnabé da Silva ( Adv. Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa RJ 93498 D ) - Recorrido: Guerreiro Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda ( Adv. Rodrigo Alvares da Silva Campos RJ 108513 D ).\r\n\r\n14 - 0000332-75.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Joacir Sérgio da Silva ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Hilarion Transporte e Turismo Ltda ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ).\r\n\r\n15 - 0000479-19.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Cláudio Luiz da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: C e C Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Vigdel Consultoria em Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Affonso Leony Neto RJ 122760 D ).\r\n\r\n16 - 0000491-76.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nelia Eliza de Moura Teixeira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n17 - 0000505-15.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ismael Soares ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n18 - 0000610-52.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Izis Souza de Moura ( Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca RJ 135087 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n19 - 0000653-76.2011.5.01.0482 - RRPS - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ) - Recorrido: Weber Aparecido de Azevedo ( Adv. Maurício Soares Amarante RJ 136404 D ).\r\n\r\n20 - 0000685-02.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Veríssimo ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n21 - 0000692-34.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Vieira dos Santos ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ) - Recorrido: Farmacia José de Alencar Ltda. ( Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues RJ 60662 D ).\r\n\r\n22 - 0000746-20.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Leonardo Cardoso do Nascimento ( Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho RJ 138110 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Leonardo Cardoso do Nascimento ( Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho RJ 138110 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n23 - 0000798-41.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jose Carlos Coimbra da Costa ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorrido: Via Barra Comércio de Calçados Ltda. - EPP ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ).\r\n\r\n24 - 0000801-19.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ubiracy Wenceslau dos Santos ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n25 - 0000834-56.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n26 - 0000850-20.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Mario Lima de Carvalho ( Adv. Juarez Ianez Ramos RJ 88426 D ).\r\n\r\n27 - 0000913-49.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Jefferson Luigi Ramos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Jefferson Luigi Ramos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n28 - 0000914-57.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), Eduardo Alves dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), Eduardo Alves dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Sintramaerj Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Rachel Freire Soares Brambilla RJ 26827 D )\r\n\r\n29 - 0001018-33.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Max Samuel Amado Nunes - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n30 - 0001060-48.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcia Maria Gonçalves de Araujo e Silva ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Valdir Vieira RJ 40796 D ).\r\n\r\n31 - 0001154-42.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edmilson de Jesus Sena ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n32 - 0001180-57.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rodrigo Luiz dos Santos Mendes ( Adv. Priscila Goncalves Fernandes RJ 143464 D ) - Recorrido: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Oscar da Silva Sampaio RJ 22681 D ).\r\n\r\n33 - 0001342-93.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sidney de Abreu ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n34 - 0001350-97.2010.5.01.0461 - RRPS - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jaco de Melo Silva ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Scac Fundações e Estruturas Ltda ( Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel RJ 90412 D ).\r\n\r\n35 - 0001354-45.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Alverson de Souza Pavão ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Alverson de Souza Pavão ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n36 - 0001625-12.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jurandyr Correa Mendes Neto ( Adv. Julio Cezar Barreto RJ 131828 D ) - Recorrido: Fernando Policarpo de Oliveira ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n37 - 0001723-17.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Mozart Vieira Gonçalves ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ) - Recorrido: Real Tabacos Ltda. ( Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo RJ 69551 D ).\r\n\r\n38 - 0001761-13.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Tatiana Guimarães Gama Dias ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n39 - 0001794-19.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Renato Corrêa Abranches ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n40 - 0001879-86.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), José de Arimatéa de Lima Marinho ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n41 - 0001948-80.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Lucio Antonio Dornellas Pereira ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ) - Recorrido: Transportadora Ajofer Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ).\r\n\r\n42 - 0009300-87.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Tock Roupas Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: Nancy Barreto Ignacio ( Adv. Antonio Carre Neto RJ 136552 D ).\r\n\r\n43 - 0010356-22.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Requerente: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Requerido: Aloísio Carlos Barcelos ( Adv. Ana Paula Dias Zanelli RJ 143409 D ).\r\n\r\n44 - 0011000-51.2006.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcos Roberto dos Reis Silva ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n45 - 0011600-41.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Metodista Bennet ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Recorrido: Marizete Maria de Jesus ( Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade RJ 50507 D ).\r\n\r\n46 - 0016400-98.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Isaac Viana dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Rodoviario Sarria Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ 79496 D ) - Recorrido: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Rodoviario Sarria Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ 79496 D ), Isaac Viana dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n47 - 0016500-95.2005.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Cartorio do 2 Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ) - Agravado: Odilon Pereira da Costa ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ).\r\n\r\n48 - 0016600-47.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n49 - 0017500-59.1984.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ITAÚ UNI BANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MARIA NILVA GUIMARAES REZENDE ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ).\r\n\r\n50 - 0020500-88.2007.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Master Taquara Marmoraria Ltda. ( Adv. Monica Carbone Medaber RJ 93526 D ) - Agravado: Marcos Roberto Geronio da Silva ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ).\r\n\r\n51 - 0022600-68.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alex da Silva Ribeiro ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Alex da Silva Ribeiro ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n52 - 0032900-87.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jose Sousa do Nascimento ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: J e Franca Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construções S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n53 - 0038600-75.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Juliana Pinto Chagas ( Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ 84798 D ) - Recorrido: IPPU - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n54 - 0046000-32.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge Barros de Araújo ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Maurício Assumpção E OUTROS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n55 - 0051300-62.2005.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Silvio Nunes Xavier ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n56 - 0056000-87.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sérgio José Bueno ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Contratações Financeiras Mony Ltda.) ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Sérgio José Bueno ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n57 - 0062200-93.1995.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARCOS ANTONIO MONTEIRO SALES ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ), TELI EMPRESA DE CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Rafael Charles Martins dos Santos RJ 91123 D ).\r\n\r\n58 - 0073700-11.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jorge Carlos de Souza Anselmo ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n59 - 0080600-69.2006.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Severino Jorge Salustino ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Severino Jorge Salustino ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n60 - 0081000-37.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Windsor Barra Hotel Ltda. ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ), Luciana Lopes Meda ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Windsor Barra Hotel Ltda. ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ), Luciana Lopes Meda ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n61 - 0086300-45.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Gol Linhas Inteligentes S.A. E OUTRO ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Arnaldo Gamba de Medeiros ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n62 - 0087200-35.2004.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: SERGIO MELLO DE ANDRADE ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n63 - 0088000-71.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vânia da Cunha Benvolf ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n64 - 0088900-96.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jorge Gil Rosa ( Adv. Luciano Galvao Santos de Lima RJ 74705 D ) - Recorrido: Jorge Gil Rosa ( Adv. Luciano Galvao Santos de Lima RJ 74705 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n65 - 0098300-87.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Francisco Pacelho de Souza ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n66 - 0102000-59.2009.5.01.0471 - RN - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Charles de Paula Barroso ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n67 - 0106200-84.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Ronaldo Iório Carlos da Cunha ( Adv. Renata Santos RJ 85989 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Ronaldo Iório Carlos da Cunha ( Adv. Renata Santos RJ 85989 D ).\r\n\r\n68 - 0112600-62.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gilberto Ennes Paschoal ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n69 - 0118400-02.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Denize Cristina Machado da Silva ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n70 - 0129900-24.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Lenilson Santiago da Silva ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Lenilson Santiago da Silva ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n71 - 0130700-76.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Joana Darc Félix da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: SM Representações Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ).\r\n\r\n72 - 0131100-81.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eduardo Amarildo dos Santos Moresche ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n73 - 0131400-69.2003.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CELIA SUELY SENA CHAVES E OUTRO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n74 - 0135400-34.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Marcela Pereira da Silva ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ), Drogaria Caçula de Macaé Ltda ( Adv. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 86785 D ) - Recorrido: Marcela Pereira da Silva ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ), Drogaria Caçula de Macaé Ltda ( Adv. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 86785 D ).\r\n\r\n75 - 0139800-80.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Monica Rezende Carneiro de Albuquerque ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorrido: Banco Santandar (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n76 - 0140200-92.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ediaulas Santana ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n77 - 0140900-36.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Glória Aparecida Souza de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ).\r\n\r\n78 - 0141400-96.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ana Cristina França Fonseca ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ) - Recorrido: Casa de Saude Gabinal Ltda. ( Adv. Claudio Roberto Alves de Alves RJ 42575 D ).\r\n\r\n79 - 0142200-13.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ) - Recorrido: Suelen Miranda Rodrigues da Silva ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n80 - 0142700-38.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Adilson de Souza Lima E OUTROS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n81 - 0145300-41.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rodrigo Marcondes de Andrade ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Emerson Process Management Ltda ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ).\r\n\r\n82 - 0149300-09.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Daniele Alves Mesquita ( Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva RJ 152760 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda..\r\n\r\n83 - 0153300-28.2005.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Luiz Claudio Lima da Silva ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n84 - 0160400-45.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Mariangela Frazão ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Sul América Camponhia Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Mariangela Frazão ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Sul América Camponhia Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n85 - 0161200-25.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Aponicio Goncalves Vollu (Espolio de) ( Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: G P C Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Aponicio Goncalves Vollu (Espolio de) ( Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ).\r\n\r\n86 - 0162400-71.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adv. Adriana Lourenco Domingues RJ 135732 D ), José Roque Ferreira ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n87 - 0167100-13.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Bradesco S.A. E OUTRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Leonardo Bezerra Pinheiro ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n88 - 0182800-96.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Henrique Santos Gonçalves ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ) - Recorrido: Construr House Ltda ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ).\r\n\r\n89 - 0185900-68.2000.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: DIRLEY DOS SANTOS FERNANDES ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho RJ 16624 D ), TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n90 - 0202800-26.1991.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDICIAL ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: JORGE PACHECO DE LIMA SOBRINHO E OUTROS ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ).\r\n\r\n91 - 0210100-56.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Flávia Caldas Marinho ( Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges RJ 141946 D ).\r\n\r\n92 - 0220000-68.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Rosa Andrade da Silva ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n93 - 0221800-29.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luzia Barbosa de Oliveira ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n94 - 0241600-63.2009.5.01.0223 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Laelson Clemente de Abreu ( Adv. Juarez Ianez Ramos RJ 88426 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n95 - 0245700-03.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Anderson Correa de Lima ( Adv. Sandro Salazar Saraiva RJ 135921 D ).\r\n\r\n96 - 0270800-80.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Triunfo Operadora Portuária Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Welton Pereira da Silva ( Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira RJ 117922 D ).\r\n\r\n97 - 0285600-09.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Iraldo Barbosa da Silva ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ) , Municipio de Armação dos Búzios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Municipio de Armação dos Búzios, Iraldo Barbosa da Silva ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17.01.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1245141"
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                            "1244933": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000331-92.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Jussara Nogueira Pontes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Focus 2001 Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jussara Nogueira Pontes\r\n\r\nFornecer o endereco atual do sócio Paulo Sérgio dos Santos Lobo Assumpção, face ao falecimento do sócio Sebastiao Travassos da Costa. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0213000-92.2009.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciano de Calazans Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciano de Calazans Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000918-87.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Ruth Mara Cardoso [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Ebgdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Enesa Engenharia S.A., Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 144/145. Prazo: 5 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1244933"
                            ],
                            "1245528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0158101-52.2006.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Agdo: Tatiana Bagrichevsky Autran [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associação de Apoio a Terceira Idade, Tatiana Bagrichevsky Autran\r\n\r\nVir aos autos com contraminuta ao Agravo de Petição interposto pela União às fls. 41/49 dos autos da Ação Trabalhista. Prazo: 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0131400-34.2000.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nOferecer contraminuta ao agravo de petição de fls. 310/313 interposto pela União. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1245528"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1245586": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0434000-94.2009.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRqdo: Reinaldo José Mercador Dantas [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias .\r\n\r\nId: 1245586"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1244008": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000100-18.2006.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Alberto dos Santos Rebello [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa Trab. Telefônicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX, Ebgdo: Luiz Alberto dos Santos Rebello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.353: \" 1. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor, na pessoa do Dr. FERNANDO DA SILVA ANDRADE (OAB/RJ 48.342-D), e a primeira Ré, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX, na pessoa do Dr. LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB/RJ 89.899-D), para se manifestarem sobre os Embargos Declaratórios opostos pela segunda Ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1244008"
                            ],
                            "1243912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147300-25.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar o não cabimento da cobrança das contribuições de terceiros por incompetência da Justiça do Trabalho para executá-las.\r\n\r\nProcesso: 0016100-37.2005.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: Durval de Oliveira Paiva (Jose Ribamar Garcia RJ19829D), Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE (Barbara Regina Carvalho RJ76044D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128900-64.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorridos: Luiz Antônio Ramos da Hora (Carlos Roberto Isabel da Cruz RJ119909D), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) (Cintia Possas Machado RJ120066D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165300-93.2001.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: RECANTO DA CRIANCA FELIZ (Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D), JANAINA DE BARROS SANTOS (Isaac Muniz RJ6046C), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0198500-15.1997.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Patricia Froes Leal Py RJ89835D), - Agravados: NEUZA MARIA FERREIRA JORDAO (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), MARIA TEREZA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), FUNDACAO CSN - PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir as imputações processuais aplicadas à Executada de 81% para 41% sobre o valor atualizado da execução, percentual mais adequado à sua conduta antiprocessual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1243912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1244765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036600-56.2005.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Embargado : Marcos Antonio Lourenco Neves ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), Sul Nav Maritima Ltda.Serv-Rio Reparos Navais Ltda - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los com efeito modificativo, para suprir a omissão apontada e determinar a não incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017300-53.2009.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : S Fim Guimarães Eletrônicos Me ( Laercio Andrade de Souza Junior RJ121657D ), - por unanimidade, conhecer, mas, no mérito, negar provimento ao Agravo, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141200-19.2009.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Instituto Castro e Silva - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 15%, na forma do artigo 20, §3º, do CPC e para deferir a multa de 2% (dois por cento) pleiteada.\r\n\r\nProcesso: 0044500-69.2009.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Aline Cristina Barroso ( Erica A. Frauches RJ128320D ), - Recorrido : Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar subsidiariamente a 2ª Reclamada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160000-48.2008.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : ESPÓLIO DE LUDMILA SEEWALD ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), - Agravado : HENRY VICTOR EICHER (SOCIO)MIRIAM MENDONCA CARQUEIJA ( Regina Celi Silva RJ30088D ), BRASTEX ELETRONICA LTDA ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), AUGUSTO NEY CAVALCANTI (SOCIO) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para levantar somente a constrição sobre o piano penhorado às fls. 56 dos autos principais.\r\n\r\nProcesso: 0037000-46.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Ambev ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Rio Carga e Descarga Ltda. ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Roberto Cunha Silva ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pela Companhia de Bebidas das Américas ¿ AMBEV, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126900-18.2004.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Recorrido : LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO ( Paulo Roberto Pires Ferreira RJ77237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento, para negar a existência de vínculo de emprego, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Ficam invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1244765"
                            ],
                            "1245627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000440-20.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Toacleis Santos Junior ( Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ58854D ), - Recorrido : Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000649-09.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A Teduc ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda. ( Delton Pedroso Bastos Junior RJ131592D ), Alcemar da Silva Martins ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda, por intempestivo e conheço do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, Petrobrás Distribuidora S/A e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001098-35.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Nelson Santos Mendes ( Paulo Sergio Louro dos Santos RJ97202D ), - Recorrido : Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. ( Leonardo Miguel Saad RJ49015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000263-18.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : André Brugni de Aguiar ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), André Brugni de Aguiar ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto à aplicação da tabela progressiva do imposto de renda, por ausência de interesse recursal; quanto ao restante, conhecer dos apelos do autor e da ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor, para conceder a gratuidade de justiça, para desonerar os juros moratórios da incidência do imposto de renda, e para condenar a reclamada ao pagamento de reparação por dano moral no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) e de honorários advocatícios. Tendo em vista o acolhimento dos pedidos elencados, e em observância à Instrução Normativa n1 3/1993 do TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 25.000,00, com custas no importe de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001344-23.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Angelo Quirgo de Souza ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Cmnet Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo S.A. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130200-35.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Shirley Gomes Raidmann ( Tania Mara Maia RJ67037D ), - Recorrido : Fatta Prestações de Serviços Gerais S/C Ltda. ( Alexandre de Sant Anna Mainente RJ82191D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa do art. 477 e à indenização adicional, por ausência de interesse recursal; quanto ao restante, conhecer apelo e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder a gratuidade de justiça e condenar a ré a pagar honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000328-05.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : CFK Comércio de Alimentos Ltda. ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - Recorrido : Renata Felix da Silva Cruz ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar a reparação por dano moral em R$ 500,00 (quinhentos reais); indeferir o requerimento de condenação da apelante a pagar honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1245627"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1245064": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000706-09.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fabíola Beatriz Ferreira Morais [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 -D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Fabíola Beatriz Ferreira Morais\r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fls. 117/118: \"...Nego provimento ao Recurso Ordinário da Autora, com base no artigo 557, do CPC, pois recorre da prescrição bienal relativa ao ato único do empregador quanto à alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação, em confronto com a Súmula nº 294, do C. TST...\".\r\n\r\nProcesso: 0067100-93.2009.5.01.0004 - Ag\r\n\r\nAgvte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Amaro Batista de Oliveira Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Amaro Batista de Oliveira Filho , Agvdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fl. 551; \"Valendo-me do juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC, reconsidero a decisão fl. 525, haja vista que a Agravante comprova, através da certidão expedida pela funcionária da 4ª VT/RJ, que a guia de depósito recursal acompanhou a Recurso Ordinário de fls. 492/504, interposto eletronicamente, e que por um erro do sistema não foi juntada ao processo, a justificar o prosseguimento do apelo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1245064"
                            ],
                            "1245070": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0088100-95.1990.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Indústrias Nucleares do Brasil S/A-Inb(Incorporadora) [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]Agdo: Carlos Ricardo Bergel Cosenza [Adv. Cristiane Teixeira Saraiva (OAB: RJ 134689 - D)]Destinatário(s): Agte e Agdo.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 710: Não conheço do Agravo de Petição de fls. 697/699, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, por não atendido o princípio da dialética, em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST....O artigo 475-L, III do CPC, não se aplica ao processo do trabalho, que possui regramento próprio disposto no artigo 884 da CLT, e, mesmo que fosse aplicado o referido dispositivo legal, não há qualquer irregularidade na penhora realizada sobre bem da Executada, que está em mãos de terceiros, no caso, a empresa Eletrobrás Eletronuclear, por não haver qualquer norma legal que impeça a penhora sobre bem que não esteja na posse e guarda do Executado.\r\n\r\nProcesso: 0000586-84.2011.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Rcte: Demian Mendonça Siqueira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rcdo: Demian Mendonça Siqueira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Rcdo: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]Destinatário(s): Rcte e Rcdo.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 363: Não conheço do Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, porque a Recorrente não comprovou o pagamento das custas judiciais nem o depósito recursal, no prazo legal, como dispõem os artigos 789, § 1º e 899, § 1º, ambos da CLT.As cópias de fls. 342/343, por não estarem autenticadas, não podem ser aceitas em Juízo (artigo 830 da CLT), donde deserto o recurso. O recurso adesivo do Autor (fls. 350/352), por ser subordinado ao principal, resta prejudicado, consoante o artigo 500, in fine, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001652-63.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Leopoldo Rodrigues Iglesias Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]Destinatário(s): Rcdos e Rcte.Terem ciência da decisão monocrática de fl. 610/610v: Não conheço do Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível em razão da extemporaneidade, haja vista que interposto em 27/07/2011 (fls. 521/537), portanto, antes da intimação da decisão que julgou os segundos Embargos de Declaração opostos pelo Autor, ocorrida em 22.08.2011 (fl. 539), o que demonstra a inviabilidade do recurso, naquele momento.\r\n\r\nProcesso: 0071400-17.2009.5.01.0031 - Ag\r\n\r\nAgvte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [ Procuradoria Regional Federal da 2ª Região] Agvdo: Simone Maria da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Destinatário(s): Agvte.Terem ciência da decisão\r\n\r\nmonocrática de fl. 275: Valendo-me do juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC e considerando que o Recurso Ordinário aborda a questão da inexistência de responsabilidade subsidiária, sob a alegação de que \"... não foi apresentada qualquer falha no processo licitatório do IBGE e qualquer falta de vigilância do ente público com relação ao desenvolvimento do contrato\"(fl. 233), reconsidero a decisão fl. 259, haja vista o entendimento do STF e do C. TST de que \r\n\r\na aplicação da Súmula nº 331, V, do C. TST somente é possível quando evidenciada a conduta culposa da tomadora de serviços na fiscalização das\r\n\r\nobrigações contratuais e legais da prestadora de serviços como empregadora, a impor a análise dos documentos juntados aos autos com a defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1245070"
                            ],
                            "1244108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105300-95.2004.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Sebastião Alcino de Oliveira ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098100-49.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Sergio Francisco ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto à apuração de tíquete-refeição, cesta básica, multa normativa e FGTS, por falta de interesse recursal, considerando o acolhimento parcial dos Embargos à Execução (último parágrafo de fls. 564) e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que as diferenças salariais pela progressão horizontal do mês de julho de 2000 sejam calculadas proporcionalmente aos dias não alcançados pela prescrição, a partir de 20 de julho de 2000, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000757-49.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Terezinha de Lourdes Pastorelo Cardoso ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Tele Carga Express Transportes Rodoviários Ltda. ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110000-85.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Robson Brandão Teixeira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e do Adesivo do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos: ao do Réu, para expungir da condenação os honorários advocatícios, e ao do Autor, para condenar o Réu em uma hora extras pela não concessão integral do intervalo intrajornada, nos reflexos das comissões de agenciamento sobre as horas extras e repousos semanais remunerados, a ser apurado em liquidação de sentença, e para que imposto de renda incida sobre os rendimentos recebidos acumuladamente e no mês do efetivo recebimento, devendo ser suportado pelo Autor, ou seja, deduzido do crédito trabalhista, de conformidade com os artigos 12 e 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88, com a alteração dada pela Lei 12.350, de 2010, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040000-91.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Weverton Victor da Silva ( Luciano Galvao Santos de Lima RJ74705D ), - Recorrido : SHV Gás Brasil Ltda. ( Rene Corvisier Wolguemuth RJ70768D ), Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré às horas extras e reflexos, com base na jornada de trabalho apontada na inicial, sendo extras as que ultrapassarem a oitava diária e a quadragésima quarta semanal, e ao pagamento de mais 04 horas como extras, por dia trabalhado, ante a inobservância do intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas de trabalho, a serem apuradas em liquidação de sentença, e para condenar o 1º Réu à devolução dos descontos relativos aos valores de R$ 133,90, R$ 91,00 e de R$ 73,60, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000164-78.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jumarc Engenharia Projetos Construções Reformas e Manutenções Ltda. ( Frederico da Silva Carmo RJ34579D ), - Recorrido : Flávia de Oliveira Feitosa ( Gelson Moreira Dias RJ97440D ), Fábio Luiz de Oliveira Feitosa ( Gelson Moreira Dias RJ97440D ), Sandra Maria de Oliveira Feitosa ( Gelson Moreira Dias RJ97440D ), Aline de Oliveira Feitosa ( Gelson Moreira Dias RJ97440D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para expungir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000952-54.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Recorrido : Antonio Lopes de Oliveira ( Maria de Fatima Claudio Pacifico RJ65912D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001365-92.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Leonel da Silva Fernandes (Roberto Augusto Lopes Gonçale RJ 88825) - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Procurador - Ana Cristina Costa Mochiaro Soares), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reconhecer o vínculo de emprego com a 1ª Ré, condenada a anotar a CTPS no período de 05/02/2007 até 08/09/2009, e a pagar o aviso-prévio, o saldo de salário relativo 22 dias do mês de setembro de 2009, o 13º salário integral de 2008, proporcional (11/12) de 2007 e (9/12) de 2009, a multa de 40% do FGTS, as férias em dobro (2007/2008) e simples (2008/2009), acrescidas de 1/3, FGTS de todo o período, a entregar das guias relativas ao seguro desemprego, sob pena de pagamento em espécie, multa do artigo 477, § 8º da CLT, horas extras, assim consideradas as que ultrapassarem o modulo de 44 horas semanais, com o adicional de 50%,vale-transporte relativamente a todo o período de duração do contrato de trabalho, com a dedução do percentual de 6%, de responsabilidade do empregador, observada a maior remuneração R$ 2.000,00, conforme cópia dos contracheques de fls. 56/62, juntados com a defesa, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, sendo o Município condenado de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000164-54.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Claudia Maria Mascarenhas ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da matéria relativa à existência de equipamento de proteção individual a ser fornecido para a Autora, em razão da atividade exercida, por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000905-03.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fabio Ramos ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Consorcio Novo Cenpes ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Newtrend Empreendimentos Ltda. ( Rodolfo de Araujo Langsdorff RJ95392D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré ao pagamento, como extras, das horas que extrapolarem à 8ª diária e a 44ª semanal, observando-se a jornada declinada na inicial, com os reflexos legais postulados nos itens 4.1 a 4.4 do rol dos pedidos da inicial, com adicional de 50%, admitida a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idênticos títulos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001171-45.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Setin Construtora Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Miguel Freire da Costa ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001490-26.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Uniontec Serviços Técnicos Ltda. ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Recorrido : Gilson Coelho Nazareth ( Jorge Alberto Saboya Pereira RJ88924D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, e no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000616-42.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria do Município de Rio Das Ostras - Procurador - Rodrigo Silva Lima), - Recorrido : Verônica Barcelos de Almeida ( Alex Penna de Aquino RJ134155D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1244108"
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                            "1245035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071800-73.2001.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), JOSE ROBERTO PETRUNGARO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), JOSE ROBERTO PETRUNGARO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção do Agravo de Petição da Ré, CONHECER dos Agravos de Petição, exceto quanto à correção monetária, juros de mora até a liberação do crédito e cobrança da multa do artigo 475-J pretendidos pelo Autor, por não decididos pelo Juízo a quo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para livrar os juros de mora da incidência do imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033800-93.2009.5.01.0246 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Hermany da Conceição Cordovil Machado ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - Recorrido : Hermany da Conceição Cordovil Machado ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - colhido o voto de vista regimental proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, à exceção da questão do não cumprimento do IDV, pois o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido, sendo que a questão não foi apreciada no primeiro grau de jurisdição (art. 515, do CPC), e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do réu e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora, para condenar o réu aos reajustes salariais nos anos de 2001 e 2002, conforme postulado na alínea \"c\" da emenda de fls. 120, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para determinar a integração do vale-refeição e deferir as promoções por antiguidade.\r\n\r\nProcesso: 0000175-87.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Koleta Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : Darlei Davidson de Araujo ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a reparação moral e os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071500-93.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Vickmix Produtos Naturais Ltda. ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), Cristiane Pereira Ramos ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Vickmix Produtos Naturais Ltda. ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), Cristiane Pereira Ramos ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para declarar a natureza salarial da importância paga pela supressão do período de 30 minutos do intervalo intrajornada e condenar a Ré nos respectivos reflexos nas férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1245035"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-02.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Thiago Sousa Soares ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela primeira ré e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para fixar como marco inicial da correção monetária dos danos morais a data da decisão de primeiro grau ou da decisão colegiada, que fixou o valor definitivo da condenação a ser liquidada, consoante entendimento consubstanciado na Súmula nº. 362 do STJ e, ainda, para limitar o valor da multa diária ao valor da obrigação principal, nos termos do art. 412 do CC.\r\n\r\nProcesso: 0000043-81.2011.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Luiz Faria Meloni ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo Município, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000626-62.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Cristiane Machado da Costa ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - Recorrido : Salão de Beleza Marilza S ( Mikal da Conceicao Freire dos Santos RJ101002D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré. REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001157-14.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Joselina Mendes Farias da Silva ( Gelson dos Santos Gondim RJ111275D ), - Recorrido : R S Babo Comércio e Representações de Comestíveis Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora mas, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0017700-20.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jose Carlos de Lima e Silva ( Alexandre Medeiros de Paiva RJ87367D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), Furnas Centrais Eletricas ( Fernanda Merhy Lagrotta RJ107990D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0074200-28.2003.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : SIMONE DA SILVA FRANCISCO ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0078400-82.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Deise Yokoyama RJ87765D ), - Recorrido : Servico Social do Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Vagner Andrade dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, ACOLHER a preliminar de nulidade da intimação postal da ré para audiência de instrução, implicando na nulidade dos atos praticados após o ato notificatório, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da instrução, com intimação pessoal do autor e das rés, restando prejudicado o recurso interposto, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125800-30.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Carlos Alberto Duarte de Oliveira ( Roberto Chaves de Carvalho RJ109099D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134400-73.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana Livia Antunes da Rocha RJ159967D ), - Recorrido : Aero Suporte Ltda. ( Cyntia dos Santos Souza RJ131666D ), André Luiz Campos do Rego ( Rodolpho Santos de Souza RJ136289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela INFRAERO, rejeitar a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de Primeiro Grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nCarla Ghelfenstein\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1245327"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000329-09.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Alexandre Silva Candiogo ( Fernando Bernardes Townsend RJ110438D ), - Recorrido : Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000689-42.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Glauce Paes dos Santos ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Recorrido : Glauce Paes dos Santos ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré, ACOLHER a arguição de nulidade por cerceamento de defesa, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual e oitiva das testemunhas indicadas pela ré e, também, se tiver interesse a autora, de suas possíveis testemunhas, possibilitando-se às partes a formulação das perguntas que entenderem necessárias à defesa dos seus interesses quando da produção da prova oral, proferindo-se, a seguir, nova sentença, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, restando prejudicada a análise do recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 0000801-97.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Montreux Comercio de Veiculos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fabio de Souza Guimarães ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, ACOLHER a preliminar para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja designada nova audiência de prosseguimento, com a possibilidade da produção da prova testemunhal e regular prosseguimento do feito, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001193-25.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), - Recorrido : Ricardo Tarquinio de Mello ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, ACOLHER a prejudicial de prescrição, declarando como prescritas as parcelas referentes ao adicional por tempo de serviço desde 1º.09.2009 e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a exclusão da multa de 10% (art. 475-J, do CPC), imposta pelo Juízo de primeiro grau, e para determinar que o fato gerador para a contagem de juros sobre a contribuição previdenciária é a data da prestação dos serviços, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026500-71.2009.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : UNIAO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela exequente mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0034900-49.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Anderson Rodrigo da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Condomínio do Edifício Promenade São Clemente ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Promenade São Clemente ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), Anderson Rodrigo da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, ACOLHER a preliminar argüida pela ré acerca da nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de nova decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036800-10.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : José Roberto Conceição dos Santos ( Willker Mhaspolly Capuchinho Costa RJ145999D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantendo inalterado o restante da r. sentença\r\n\r\nProcesso: 0074600-77.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Felipe Tenório Aguilar ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Telelistas 1ª Região Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a ré a pagar ao autor o adicional de horas extras após a jornada normal diária (8ª hora), nas semanas em que não se ultrapassou a jornada semanal de 44 horas, bem como as indenizações previstas nos arts. 467 e 477, § 8º da CLT. Fica vencido o Desembargador convocado Marcelo Antero de Carvalho que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114400-41.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Juliana Vieira de Carvalho ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. ME ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - por maioria, CONHECER do recurso ordinário interposto pela demandante e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença, devido ao reconhecimento da ocorrência de cerceamento de defesa, impondo-se a reabertura da instrução processual para a oitiva da testemunha do autor, prosseguindo-se, então, como entender de direito o Juízo de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0126000-05.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Luiz Alberto Coutinho da Silva ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), Viacao Maua S.A. ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela UNIÃO, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136100-74.2007.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Debora de Oliveira Barbosa ( Sergio Goncalves da Silva RJ143705D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0136400-54.1998.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : JOSE DA SILVA FRANCISCO ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - Embargado : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0144900-96.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : B2 W Companhia Global de Varejo ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fabiana Rocha de Paula Barros ( Michel Chaquib Assef Filho RJ99981D ), TV SKY Shop S.A. - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153000-19.2003.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDAMANOEL GONZAGA DOS SANTOS FILHO ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159200-55.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Eliane Gomes ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, incompetência absoluta e ilegitimidade passiva suscitadas pela ré, acolher a tese recursal quanto à prescrição, para reconhecer como prescritas as parcelas anteriores a 31.08.2002, em razão da interrupção ocasionada pelo ajuizamento de ação anterior com causa de pedir e pedido idênticos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da demandante, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0185800-83.2006.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Wanderley Pecanha Neves ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), Drogaria Vida Ltda. - ME ( Fatima Valeria Rangel de Freitas RJ63279D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que sobre o valor a ser pago ao autor a título de diferença de férias incida a contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1245576"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000377-14.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Douglas Clemente ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedentes os pedidos de diferenças de verbas resilitórias e da multa por descumprimento da norma coletiva, cláusula 48ª CC (pedidos “c” e “d” - R$ 470,06) e de honorários advocatícios, em favor do sindicato, no percentual de 15% (R$ 70,50); inverter o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0000747-86.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Helena Coutinho de Matos Moraes ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001435-16.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : George Henrique Pereira Costa ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Curso Pinheiro Guimarães Ltda. ( Monica Cristina Vianna de Souza RJ81013D ), Curso Pinheiro Guimarães Ltda. ( Monica Cristina Vianna de Souza RJ81013D ), Escola Pinheiro Júnior Ipanema Ltda. ( Monica Cristina Vianna de Souza RJ81013D ), Colégio Claparede Ltda. ( Monica Cristina Vianna de Souza RJ81013D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as rés, de forma solidária, a pagar ao autor, a multa prevista na cláusula 8ª da convenção coletiva de trabalho, em relação a cada contrato de trabalho, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, a favor do sindicato. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST. Ficaram vencidos os Desembargadores Marcelo Antero de Carvalho e Nelson Tomaz Braga, que negavam provimento ao apelo, pedindo este último justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 0003389-19.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ivo Borges de Souza ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), ARG Ltda ( Eraldo Mesquita Azevedo RJ128548D ), - Recorrido : Ivo Borges de Souza ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), ARG Ltda ( Eraldo Mesquita Azevedo RJ128548D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para condenar a empresa ao pagamento da indenização equivalente a três parcelas do seguro desemprego, considerando o art. 5° da Lei 7.998/90 e as resoluções do CODEFAT.\r\n\r\nProcesso: 0035100-07.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ROGIL CONSTRUTORA LTDA M E - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050400-39.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Transchildren Transporte Escolar Ltda. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Recorrido : Michelle Cristina Lima Ferreira ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - por unanimidade, negar provimento, para manter a sentença proferida pela MM. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0175300-88.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Adriano Ribeiro ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : Marchi do XV Reformas e Construções Ltda ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), Lopes Marinho Eng e Const Ltda - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1245672"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000011-77.2011.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D), Marcos Martins Barboza (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000314-61.2010.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Via Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Rodrigo Badaró Almeida de Castro MG80051D) - Recorrido: Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda.Wellington Luiz Rosa (Raul Climaco dos Santos RJ15350D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto, por deserto, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000416-15.2011.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Silvia Nogueira dos Santos (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D) - Recorrido: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. (Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar. A quitação da contribuição previdenciária deve ser realizada pelo empregado e pelo empregador, nos termos dos artigos 22 e 28 da Lei n.º 8.212/91, respondendo cada um com a sua cota-parte, observando-se, quanto ao prazo e recolhimento o artigo 276, do regulamento da previdência social (Decreto n.º 3.048/99). Nesse sentido, inclusive, dispõe o item III, da Súmula n.º 368, do c. TST, a qual determina expressamente que também haja a contribuição do empregado, a ser apurada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto n.º 3.048/99, observado o limite máximo do salário de contribuição. Determinar a apuração do imposto de renda sob o regime de competência. Quanto à incidência dos juros, estes são aplicáveis por força e na forma do disposto no § 1º, do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, devendo-se aplicar os juros de um por cento ao mês, de forma simples. A época própria para a incidência dos índices de correção monetária dos débitos trabalhistas é a do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.177/91. Rearbitrar o valor da causa para R$ 2.000,00, fixando às custas o importe de R$ 40,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. Determinar a expedição de ofício informativo à DRT, CEF, MPT e ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0001086-91.2011.5.01.0058 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: LMF Engenharia Ltda. (Adriana de Faria Corbo RJ87955D) - Agravado: Luiz Antonio dos Santos (Cecilia Rosa Gomes RJ87638D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001125-43.2010.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sendas Distribuidora (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Alex de Souza Almeida (Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001479-20.2010.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adriana Corrochano Mori SP166369D) - Recorrido: Marcelo Ananias Simplicio (Denilson Couto de Oliveira RJ70265D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar. Presente o Dr. Denilson Couto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0003600-80.2007.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Antonio Lisboa dos Passos (Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D) - Recorrido: R.G. Cortes Engenharia S.A. (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0065800-08.2009.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Carlos Nascimento da Silva (Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D), Sendas Distribuidora S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: José Carlos Nascimento da Silva (Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D), Sendas Distribuidora S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por ausência de dialeticidade. Rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, com adicional de 100%, e da indenização por danos morais. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0110200-45.2005.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Libra Terminal Rio S.A. - Terminal 1 (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D) - Agravado: Sergio Leocadio Lopes ( Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos RJ84825D ), Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0111600-48.2006.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Ssegurança (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D) - Agravado: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D), Maria das Dores Eusebio de Carvalho (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0131000-23.2009.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bianca Silva Alves (Henrique do Couto Martins RJ76490D) - Recorrido: Sul América Seguro Saúde S.A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0144500-17.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria Aparecida Magalhães (Honorelino Campos Souza RJ107149D), Unisuam Centro Universitário Augusto Motta (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D) - Recorrido: Unisuam Centro Universitário Augusto Motta (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D), Maria Aparecida Magalhães (Honorelino Campos Souza RJ107149D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar. Mantidos os valores da causa e custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0145800-32.1996.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D) - Agravado: ROBERTO RODRIGUES AMARO (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de delimitação de valores, arguida em contraminuta. No mérito, dar provimento ao agravo de petição da executada, para determinar que o reajuste da complementação de aposentadoria do autor observe os índices dos salários contratuais pagos aos empregados da ativa. Falou o Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0147300-64.2005.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - Agravado: Robson Luiz de Faro Torres (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. (Paulo Fernando Soares Gomes RJ72023D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0153000-08.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Sidney Jose de Almeida (Amelia Rodrigues Vieira RJ128205D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0153500-63.2008.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jorge Luiz Nascimento de Souza (Sidney Pereira Pinto RJ26985D) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D), Municipio de São João de Meriti (Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT, bem como condenar o segundo reclamado, subsidiariamente, ao pagamento dos créditos decorrentes do contrato de trabalho mantido entre o reclamante e a primeira ré, SERVIFLU. Custas de R$ 640,00, calculadas sobre R$ 32.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0167200-27.2009.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Brasil Maxi Logístca Ltda. (Flavio Ricardo Dias RJ75172D), Marcos Paulo Ribeiro (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D) - Recorrido: Brasil Maxi Logístca Ltda. (Flavio Ricardo Dias RJ75172D), Marcos Paulo Ribeiro (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto. Por consequência, também não conhecer do recurso interposto adesivamente pelo reclamante, nos termos do art. 500, inciso III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0188800-27.2009.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Edvaldo Govegy (Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0221100-79.1996.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante: DJALMA LUIZ PEREIRA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Embargado: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCION BANCO BRASIL (Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0248000-16.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Lido Serviços Gerais Ltda (Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D), Zilaia Silveira Pasco Pessanha (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0300000-75.2003.5.01.0451 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ROMARIO DA SILVA CONCEICAO (Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D) - Por Unanimidade, negar provimento o agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0323300-77.2005.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Condominio do Edificio Doutor Mario Niajar (Sheila Avelino Barcelos da Silva RJ116180D), Ruth Ferreira Lopes - Por Unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Patrícia Pellegrini, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1245094"
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                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000053-14.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cer Centro Educacional Rio Taquara Ltda. (Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D) - Recorrido: Ederlaine Silva da Conceição (Francisco de Assis Tadeu Pereira RJ89295D) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001212-02.2010.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Galvão Engenharia S/A (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), Andréa da Rocha Eleotério (Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ17973D), Alusa Engenharia S.A. (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D) - Recorrido: Basitech Sistemas de Controle Ltda, Tome Equipamentos e Transportes S.A. (Sidnei Garcia Diaz SP97089D), Alusa Engenharia S.A. (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Galvão Engenharia S/A (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), Intertechma Tecnologia Ltda. (Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D), Andréa da Rocha Eleotério (Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ17973D) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos para, no mérito, por maioria, DAR provimento ao recurso da reclamante e, quanto aos recursos das terceira e quinta reclamadas, também por maioria, DAR-LHES PARCIAL provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar. Rearbitra-se o valor da causa para R$ 55.000,00, fixando às custas o importe de R$ 1.100,00. Vencidos, no apelo das rés, o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, no tocante ao dano moral; no recurso do autor, a Juíza Patrícia Pellegrini, que negava provimento. Falou o Dr. Leonardo Novaes.\r\n\r\nProcesso: 0043300-74.2003.5.01.0221 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Schyrlene Pires Teixeira RJ81607D), BAYER DO BRASIL S/A (Valéria Abbud Jonas RJ101936D) - por maioria, DAR provimento ao agravo de petição interposto pela União, para determinar o prosseguimento da execução da cota previdenciária, com os acréscimos legais incidentes desde a data do fato gerador (prestação de serviços) até o momento do seu efetivo pagamento. Vencida a Juíza Patrícia Pellegrini que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0067100-92.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Igorneto Serviços Ltda e Agnaldo Pedro da Silva (Ana Martha Mandetta RJ61378D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092100-57.2007.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D) - Agravado: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), Janiel de Araujo Almeida (Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela primeira executada, FIDELITY, por ausência de delimitação dos valores impugnados, requisito específico de admissibilidade do agravo de petição. Por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição do segundo executado, SANTANDER, para que seja observada a concessão de intervalo intrajornada de uma hora, nos dias de “pico” indicados na inicial, nos cálculos homologados. Vencida a Juíza Patrícia Pellegrini quanto à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0105000-14.2009.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União de Loja Leader Ltda. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Recorrido: Kelly Moreti de Medeiros (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, em face da irregularidade de representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0117300-28.1997.5.01.0521 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: UNIAO (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A (Aloisio Senra Campos Delgado RJ44715D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, para, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, na forma da fundamentação, que este dispositivo passa a integrar. Vencida a Juíza Patrícia Pellegrini que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0132100-73.2007.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Expresso Miramar Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Anderson Fernando Medeiros Rodrigues (Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0140300-59.2009.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Esther Machado da Silva (Maria Cristina de Melo Salles RJ104020D) - Recorrido: Norh mauí Comércio de Roupas Ltda. (Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D), Warm Up Comércio de Roupas Ltda. (Luis Felipe Amaral Barros RJ89360D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias, inclusive relativas ao intervalo intrajornada reduzido de três a quatro dias na semana, com adicional de 50 e 100%, divisor 220, e jornada de trabalho das 10:00 às 19:00 horas, de segunda à sexta-feira; aos sábados, das 10:00 às 21:00 horas; e a partir de junho de 2004, das 10:00 às 20:00 horas, de segunda à sexta-feira, mantendo o mesmo horário aos sábados, bem como aos domingos, próximos às datas festivas, à exceção do carnaval, dia das mães e páscoa, bem como em três domingos nos meses de dezembro. Por habituais, é devida a repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimos-terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, indenização compensatória de 40%. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Presente a Dra. Sylviane Correia de Freitas.\r\n\r\nProcesso: 0149200-31.2004.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), ELIAS DE SOUSA MARINHO (Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D) - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela União, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0157000-03.2007.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra - Rj (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) - Recorrido: Joao Batista da Costa (Francine Leo Barreto de Araujo RJ124467D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0186800-39.2001.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: TV OMEGA LTDA (Carina de Souza Castro RJ109396D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto à prescrição e à impugnação da base de cálculo previdenciária. No mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1245507"
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                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira) \r\n\r\nEdital de Notificação - 10/01/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000314-61.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Via Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nRcdo: Wellington Luiz Rosa, Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.85/86, no prazo de 8 (oito dias).\r\n\r\nProcesso: 0110200-45.2005.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Libra Terminal Rio S.A. - Terminal 1\r\n\r\nAgdo: Sergio Leocadio Lopes, Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Five Stars Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.347/349, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245097"
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                                "(Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira)\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/01/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0067100-92.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Agnaldo Pedro da Silva , Igorneto Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Igorneto Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.172/174, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0105000-14.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: União de Loja Leader Ltda.\r\n\r\nRcdo: Kelly Moreti de Medeiros, Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.109/110, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245515"
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(em recuperação judicial) e Volo do Brasil S.A. - a responderem, solidariamente, pelas parcelas deferidas na r. sentença de primeiro grau, bem como para acrescer à condenação o pagamento dos reajustes salariais previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, com as projeções decorrentes, conforme item \"m\", do rol de pedidos - fls. 19 da inicial. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor ora arbitrado à condenação\r\n\r\nProcesso: 0143000-77.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : ASB Participações S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Kisla Clark Fonseca ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, dar- lhe parcial provimento tão-somente para determinar que, nos meses em que foram juntados aos autos os cartões de ponto da autora, as horas extras devidas deverão ser calculadas com base na jornada de trabalho consignada nos referidos documentos, mantidos os reflexos deferidos e os demais parâmetros fixados na r. decisão de piso, ressaltando que nos demais meses - nos quais houve omissão na juntada das folhas de ponto da demandante - deve prevalecer o estabelecido na r. decisão de piso, no sentido de se considerar verdadeira a jornada de trabalho apontada na inicial. Custas de R$ 900,00 (novecentos reais) calculadas sobre R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0040500-03.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Maxilene Gomes dos Santos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento, para, imprimindo parcial efeito modificativo ao julgado, sanar as omissões verificadas, acrescentando ao v. acórdão embargado os fundamentos expostos no voto do Desembargador Relator, para os fins de direito,\r\n\r\nProcesso: 0066400-87.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Dalva Paula da Silva Colle ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Estherlito F Moura Confeccoes Ltda. ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036600-56.2007.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), - Embargado : Manoelito do Nascimento (Espolio de) ( Ester de Sa Calvano RJ79205D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0180500-46.2008.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Socrates Santana dos Santos ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - Embargado : Rápido Macaense Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000854-88.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Debora Pereira da Silva Rezende ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para declarar a nulidade do liame empregatício firmado com a empresa interposta CONTAX S.A., primeira reclamada, a teor do artigo 9º, da CLT, reconhecendo o vínculo de emprego diretamente com o segundo réu, BANCO ITAUCARD S.A., com as respectivas anotações na CTPS da obreira, e para condenar os reclamados, de forma solidária, ao pagamento das vantagens e benesses previstas nas normas coletivas dos bancários, inclusive diferenças salariais; das diferenças de horas extras e reflexos nos repousos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS com 40%; de uma hora de trabalho acrescida de 50%, em razão da não concessão integral da hora intervalar, com os respectivos reflexos, e da integração do prêmio produção na base de cálculo das horas extras, 13º salários, férias com 1/3, RSR, aviso prévio e FGTS com 40%, tendo por base os valores consignados nos recibos salariais da autora, tudo na forma da fundamentação, observados os parâmetros fixados, como se apurar em liquidação. Autoriza-se a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título. Os recolhimentos previdenciários, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, observarão o disposto na Súmula nº 368, do C. TST, e o recolhimento fiscal, o disposto no art. 44 da Lei nº 12.350/2010, vigente a partir de 21/12/2010, ressaltando que os juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, a teor do disposto na OJ nº 400, da SDI-1, do C. TST. De acordo com a Súmula nº 381, do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subsequente ao da prestação dos serviços. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Ante a procedência parcial do pedido, invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) calculadas sobre R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0048400-68.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Jorge Luiz Duarte de Mello RJ96917D) - Embargado :JOSE DA SILVA FREIRE ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047000-85.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Marcus Vinícius Pinna Barreto ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Recorrido : Marcus Vinícius Pinna Barreto ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para fixar a jornada do reclamante de acordo com os limites do pedido e de seu depoimento pessoal, conforme fundamentação, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para conceder-lhe o direito às horas extras em todo o período contratual, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0128800-33.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Eduardo Apóstolo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda.- Massa Falida deFundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Eduardo Apóstolo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor interposto às fls. 227/232 e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a terceira reclamada - FIOCRUZ - a responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas reconhecidos ao demandante na presente ação. Decide, ainda, a 8ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso da terceira reclamada - à exceção do tópico referente à \"condenação subsidiária\" - e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0285700-45.2002.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : NATHALINA DO CARMO XAVIER ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105600-77.2001.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Central) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), ROSEMARY DE SOUZA CORREA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, afastando a desconsideração da personalidade jurídica que direcionou a execução ao agravante - Estado do Rio de Janeiro -, determinar que a execução recaia, em princípio, sobre a empresa executada - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (CENTRAL) -, restando prejudicada a análise das demais matérias suscitadas na peça recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1245617"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045301-67.2009.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : José Moreira da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento, para, imprimindo efeito modificativo no julgado, sanar a omissão, acrescentando ao v. acórdão embargado os fundamentos expostos no voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083000-63.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Marcio Augusto Gonçalves ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Recorrido : Marcio Augusto Gonçalves ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso dos reclamados e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para acrescentar à condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, da integralidade do décimo terceiro salário do ano de 2004, da integração dos repousos remunerados sobre as comissões para efeito de pagamento do aviso prévio, férias, décimos terceiros salários, horas extras, FGTS e multa de 40%, bem como de horas extras, consideradas como tal aquelas excedentes à oitava diária, com adicional de 50%, observada a jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 18h00, com uma hora de intervalo e ainda os reflexos dos valores respectivos no aviso prévio, férias, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, fixando por fim, o valor médio das comissões recebidas em R$ 1.524,10, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. \r\n\r\nProcesso: 0194600-50.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Banco Ibi S.A - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Carla de Moraes Pereira ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0090200-97.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Cedula S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Luiza Helena Alvera de Mello Souza ( Jorge Luiz Alves de Castro RJ69337D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0044300-77.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Embargado : Wagner Santos Scisinio Dias ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), Denise Tavares da Silva ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos declaratórios, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0215700-32.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Viviane de Brito Viana ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que, quanto aos juros de mora, devem ser observados os termos da OJ nº 7, do Pleno do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1244375"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001323-05.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Embargado : Talita Nunes Santos ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), CM Rioline Comércio e Serviços Ltda. ME ( Ana Luisa Mattos Maia RJ142024D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nGreyce v. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1244787"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085000-69.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Tassia Cristina da Silva Martins ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Tassia Cristina da Silva Martins ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do réu para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida em grupo e o pagamento da indenização por dano moral e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para incluir o pagamento de horas extras a partir da sexta diária, bem como para que a hora extra decorrente do intervalo intrajornada seja quitada na forma da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-I do C. TST, utilizado o divisor de 180, bem como para determinar que o imposto de renda seja calculado na forma do art. 44 da Lei 12.350/2010, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0095500-28.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Recorrido : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Christiane da Silva Rabelo RJ140335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se no sentido do não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000569-84.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Jose Geraldo Rodrigues ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Mauro Carvalho da Costa ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Célio Pradela ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Jose Geraldo Rodrigues ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Juarez Rodrigues da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Jalmir Pinto Rodrigues ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios; e, no mérito,por unanimidade, negar provimento aos embargos dos autores; e dar parcial provimento aos embargos da segunda ré (Petrobrás), para corrigir o erro material detectado na fundamentação do decisum, consignando que, onde se lê (fl. 535): \"DA ILEGITIMIDADE ATIVA\", leia-se: \"DA ILEGITIMIDADE PASSIVA\".\r\n\r\nProcesso: 0128300-35.2005.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE/RIO ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Embargado : Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061700-67.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014500-06.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Jaqueline Ferreira de Mello ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Jaqueline Ferreira de Mello ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes; e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos da autora; e dar parcial provimento aos embargos da ré, emprestando-lhes efeito modificativo, para deferir a dedução de valores quitados a título de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0129800-93.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jorge Luiz da Silva Medeiros ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Valeria Leao Gomes Lo Giudice RJ81043D ), - Recorrido : Jorge Luiz da Silva Medeiros ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Valeria Leao Gomes Lo Giudice RJ81043D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para que seja considerado, para efeito de cômputo das horas extras, o limite de seis horas diárias e trinta horas semanais e para determinar que os descontos do imposto de renda sejam efetuados na forma do disposto no art. 44 da Lei 12.350/2010.\r\n\r\nProcesso: 0101700-54.2004.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : MOISES ESTEVES GONCALVES ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Sergio Luiz Barbosa Neves RJ55060D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o reajuste de 12% sobre o salário do autor de março/2002 (já acrescido do reajuste estabelecido no AC 2002), a partir de março/2003.\r\n\r\nProcesso: 0135900-84.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Libera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Paula Cardoso Pererira RJ152380D ), Ronaldo Borges ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1245607"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1244433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039200-36.1994.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PAULO ROBERTO GONCALVES (Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D) - Agravado: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria Munic de Angra dos Reis) - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0052300-35.2003.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Agravado: ASTOR VIEIRA RAMOS (Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que a indenização de 40% sobre o FGTS seja calculada sobre o montante de R$ 28.608,73, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0052300-77.2004.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ALLIANZ SEGUROS S/A (Rodrigo Nunes RJ109685A), ALLIANZ SAÚDE S/A (Rodrigo Nunes RJ109685A ), WILLIAM ARAUJO SILVA ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D), - Agravado : ALLIANZ SEGUROS S/A ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), ALLIANZ SAÚDE S/A ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), WILLIAM ARAUJO SILVA (Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - por unanimidade, negar provimento aos agravos, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo empregado-agravante, o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0054100-59.2007.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Gilberto Goncalves Moreira (Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D), - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - por maioria, dar provimento ao agravo de petição para determinar a incidência de juros até a expedição do alvará, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0054700-31.2003.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : ANTONIO JORGE MOTA DA CRUZ ( Rodrigo da Gama D´eça Teixeira RJ116902D), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0058000-71.1999.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - Agravado : Jose Expedicto TeixeiraALEXANDRE LIMA SANTANA (Jose Neves Ramos RJ126585D), Marco Antonio Gomes Teixeira (socio)Marco Tullio Gomes Teixeira (socio)Marcus Vinicius Gomes Teixeira, BELO VALE TRANSPORTES LTDA (Ricardo Rosas Gomes RJ56781D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para que seja executada a diferença de contribuição previdenciária estipulada no acordo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0065800-20.2005.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Michele Enriquez (Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Agravado : Cesar dos Santos Silva ( Espólio de ) ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação, com ressalva de fundamento do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0069800-28.2000.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS (Ale xandre Marques Lanza RJ85608D) - Recorrido: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar uma hora extra diária, com o adicional legal, relativamente ao intervalo intrajornada, e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, conforme se apurar em liquidação de sentença, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e fiscal de acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 363 do C. TST, devendo o imposto de renda ser calculado de acordo com o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, com redação dada pelo art. 44 da Lei nº 12.350/2010 e IN/RFB nº 1.127/2011 e juros e correção monetária nos termos da Súmula nº 381 do C.TST, nos termos da fundamentação. Custas pela ré, no importe de R$ 100,00, arbitradas sobre o valor da condenação de R$ 5.000,00, ante a inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0070800-64.2004.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MURILLO AMOEDO COSTA (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja apreciada a impugnação do exequente aos cálculos de fls. 342/349, como entender de direito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0071000-54.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), Banco do Brasil S.A. (Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Embargado : Denise Correa Medeiros (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelos réus, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jessé de Menezes Florêncio (Renato Eccard RJ59761D), - Recorrido: Viação Cidade do Aço Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0074500-96.1998.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS SC LTDA (Moema Baptista RJ16076D) - Agravado: SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Daniela Luiza Amin Ferreira RJ116222D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0076900-57.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Levantina Natural Stone Brasil Ltda. (Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ81811D) - Recorrido: Josias da Costa Marsico (Luiz Carlos da Silva Moras RJ74506D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para retirar da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079600-24.1996.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), TELSON GONCALVES (Amaury Tristao de Paiva RJ14197D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0091300-38.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Edmilson das Mercês Marreiros (Renato Eccard RJ59761D), Auto Viação 1001 Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Embargado: Auto Viação 1001 Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), Edmilson das Mercês Marreiros (Renato Eccard RJ59761D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0093600-73.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Montana Soluções Corporativas Ltda.- Rodrigo Cassaro Resende (Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª ré (União Federal), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0094600-37.2001.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: EDITORA O DIA SA (Paulo Elisio de Souza RJ18430D), - Agravado: GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA (Francisco Domingues Lopes RJ16116D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Francisco Domingues Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0106700-94.2006.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Silvio Luiz Mathias (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D) - Recorrido: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0111500-04.2002.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Bernardo de Souza Alves) - Recorrido: ADILUCIA DE ANDRADE PEREIRA (Jose Carlos Louzada RJ29793D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114200-77.2005.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: SILA PINTO DE MENEZES (Alessandro Santos Pinto RJ96513D) - Embargado: Gabys Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Mara Silva Florentino RJ23828D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0125100-48.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Recorrido: Marcellus Paixão Thurler (Marcelo Neves Monteiro RJ112226D), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Silvia Helena Mauricio Martins RJ146493D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0127200-52.2000.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: SIND TRAB IND MET MEC MAT EL.DCAXIAS/SMJ/NILOP (Monique da Silva Alves RJ127843D ), CENTRAL FORCA SINDICAL DO ESTADO RIO JANEIRO (Clarissa Costa RJ97803D ), SIND DOS EMPREGADOS EM EDIFICIO DO MRJ ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), SIND TRAB EMPR REF COLETIVAS RAPIDAS E AFINS DO RJ ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Embargado : SIND DOS TRAB EMPR REF COLET AFINS DO SUL FLUMINENSESIND TRAB EMPR REF COLETIVAS RAPIDAS E AFINS DO RJ ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D), SIND TRAB IND MET MEC MAT EL.DCAXIAS/SMJ/NILOP ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), SIND DOS OF.MARC.TRAB EM IND SER.ETC DO MRJ ( Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ58854D ), SIND DOS EMPREG EMPR ASSEIO CONS VOLTA REDONDA (Marisa Miranda RJ63822D), FEDERACAO DOS EMPREG EMP TURISMO HOSPITALIDADE (Claudio Goulart de Souza RJ54556D ), SIND DOS EMPREG EMPR ASSEIO CONS DO MRJ ( Claudio Goulart de Souza RJ54556D), SIND DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DUQUE CAXIAS ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), FEDERACAO DO TRAB IND METALUR MEC MAT ELETRICO ( Clarissa Costa RJ97803D),SINDTRAB CONST.MONT.MOB.MARM DC/SJM/NIL ETC ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), CENTRAL FORCA SINDICAL DO ESTADO RIO JANEIRO ( Clarissa Costa RJ97803D ), SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR MAT ELETRON INF DE B MANSA,V. REDONDA,RES, ITAT, QUAT,PORT REAL,PINHERAL (Monique da Silva Alves RJ127843D ), SIND DOS EMPREGADOS EM EDIFICIO DO MRJ (Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D), FEDERACAO NACIONAL DOS SECURITARIOS e OUTRO (Cleyde Agostinho Ramos RJ73797D), GILSON VEIGA (Sergio Batalha Mendes RJ62857D), SIND COND VEIC.ROD.TRAB TRANSP CARGA DO MRJ (Antonio Fernando Andrade de Oliveira RJ101150D ), SIND EMPREG EMPRESAS SEGURO PRIVADO AGENTES RJSIND EMPREG EM ESTAB SERV SAUDE MRJ (Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D), SIND TRABIND ALIM.B.MANSA/V.REDONDA/RESENDE (Fernando Delgado de Avila RJ31461D) - por unanimidade, acolher os presentes embargos de declaração da CENTRAL FORÇA SINDICAL para acrescentar ao acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo, e, por unanimidade, rejeitar os demais embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0134100-71.2002.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal do INSS), - Agravado: SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS SA (Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta de ausência de delimitação da matéria e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para que sejam refeitos os cálculos de acordo com a fundamentação, incidindo a contribuição previdenciária sobre a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0137800-03.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Nacional Associação Cultural e Social (Andre Porto Romero RJ52015D ), Maria do Rosário Lima de Araújo (Jose Antonio Vianna Lima RJ59969D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0140100-35.2001.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal), SERGIO SALES (Joelson William Silva Soares RJ64309D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para que os juros e a multa moratória sobre a contribuição previdenciária incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0140200-24.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Júlio Cesar de Sá Rosa (Mariano Beser Filho RJ71115D) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0144400-13.2000.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Agravado: OTTO ROBERTO DO NASCIMENTO BARBOSA (Johnny Quintino dos Santos RJ99293D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0148400-84.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo), - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda.,Luiz Galdino (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu (Município de São Gonçalo), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0149400-12.1991.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - por maioria, dar provimento ao agravo de petição para determinar a contagem de juros de mora pelo período compreendido entre o de pósito e a efetiva liberação dos valores pagos, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0152000-43.2007.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Eli Oliveira Fernandes (Ribamar Campos Leite RJ63573D) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Manoel Junior Rodrigues Alves RJ166868D), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Danielle Marques Rayol RJ147494D), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar a inclusão da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, a Dra. Roseane de Azevedo Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0153500-03.2007.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminen (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), - Embargado: Banco do Brasil S.A. (Bárbara de Faria Barros RJ166184E) - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar ao acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0153900-04.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Janaina Benigna Alves (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida) Janaina Benigna Alves (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 3ª ré (FIOCRUZ) e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação a multa prevista na cláusula décima primeira da norma coletiva, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0162000-04.2003.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Fazenda Nacional - Embargado: JANDINETE DO NASCIMENTO CABRAL (Moises Pereira Alves RJ66503D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0162000-69.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jaqueline Mendes de Azevedo (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), - Recorrido : Jaqueline Mendes de Azevedo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento de hora extra (art. 384 da CLT), com o adicional de 50% e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e para que nas diferenças salariais oriundas da equiparação salarial seja computado, além do salário básico, a gratificação de função, nos termos fundamentação. Mantém-se o valor da condenação arbitrado (R$ 18.000,00), vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao art. 384 da CLT. Esteve presente ao julgamento, pela reclamante, o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0166300-83.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D) - Agravado: LEOCYR PAULA NEVES (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para excluir a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação, com ressalva de fundamento dos Desembargadores Roque Lucarelli Dattoli e Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto à multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171100-06.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globex Utilidades S.A.-Ponto Frio (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Matilde Aparecida Inácio Silva (Fernando Delgado de Avila RJ31461D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0179200-49.1992.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ1031B - Agravado : EDSON DA COSTA LOURENCO ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D) - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta, para não conhecer do agravo por ausência de garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0214000-91.2000.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: FRANCISCO PONTES CORREA NETO (Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - por maioria, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0249400-48.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Catia Campos da Silva Fragozo (Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D), - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Carlos Marcelo.\r\n\r\nProcesso: 0260700-77.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Geraldo Aparecido da Silva (Adriele Medeiros Gama RJ114971D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para prosseguimento, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1244433"
                            ],
                            "1244429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0093600-73.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Cassaro Resende, Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de acórdão de fls.119/122. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1244429"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1245305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0102100-71.2008.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Gomes de Almeida\r\n\r\nRcdo: Forte Solo de Volta Redonda Fundações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Solo de Volta Redonda Fundações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 98/102. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1245305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1245223": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - 9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001603-86.2010.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgdo: Julio César Morais Pacheco [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Julio César Morais Pacheco [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289, Ebgdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A. {Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ 75789}\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 497: \"Vistos, etc. Em razão do que dispõe o artigo 897-A, parágrafo único da CLT, recebo os embargos declaratórios como simples petição.Corrija-se o erro material evidenciado no acórdão de fls. 475/490 (3º vol.), quanto à matéria \" DA INDENIZAÇÃO POR DANO SOCIAL\", para que passe a constar \"Dou provimento.\" Intimem-se as partes.\r\n\r\nSandra Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1245223"
                            ],
                            "1245376": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - 9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0282400-98.2009.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Gil Pereira Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 700: \" Vistos, etc. Diante da infringência vindicada, aos embargados. No retorno, venham-me conclusos.\" \r\n\r\nSandra Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1245376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1245295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0118400-10.2008.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carla Elione dos Reis [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carla Elione dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.734/735\r\n\r\nProcesso: 0010300-85.2009.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Cláudia Araújo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Ebgdo: Ais Associação para Investimento Social [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Cláudia Araújo , Ebgdo Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.406/407\r\n\r\nProcesso: 0128700-46.2007.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Staacks Bravo Barbosa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Ebgdo: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renata Staacks Bravo Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.891/894\r\n\r\nProcesso: 0137801-09.2006.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aldo Luiz Dias da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aldo Luiz Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.178/180\r\n\r\nProcesso: 0000818-12.2010.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio de Paula Lima [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sérgio de Paula Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.346/354\r\n\r\nProcesso: 0082000-94.2006.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Previdencia e Seguros S.A. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)], Ebgdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Ebgdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Ebgdo: Luiz Cristiano de Souza Medeiros [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)], Ebgdo: Prossegur Brasil S/A sucessora de Transpev Transporte de Valores Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Cristiano de Souza Medeiros, Ebgdo Prossegur Brasil S/A sucessora de Transpev Transporte de Valores Ltda, Ebgdo Transpev Processamento e Servicos Ltda, Ebgdo Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda., Ebgdo Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.519/520\r\n\r\nProcesso: 0068500-25.2009.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda . [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdemir de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valdemir de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.144/149\r\n\r\nProcesso: 0107300-70.2008.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sueli Pereira de Araújo [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sueli Pereira de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.336/337\r\n\r\nProcesso: 0050600-17.2009.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Irineu Tonon Junior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Leandro Queiroz Pinto (OAB: RJ 130887 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Irineu Tonon Junior, Ebgdo Varig Logística S.A., Ebgdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.973/976\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1245295"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1245639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000204-97.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Cabral do Amaral [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Cabral do Amaral \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 63. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-77.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLET RJ-CTC-EM REG LIQ EXTRAJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSPORTES COLET RJ-CTC-EM REG LIQ EXTRAJ, Aut OTACILIO MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 183 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000055-04.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Leite Euflansino [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Leite Euflansino, Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-71.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Guedes Nunes Junior [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolife Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Fiuza (OAB: RJ 106268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Guedes Nunes Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 113 .\r\n\r\nProcesso: 0007000-32.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000487-23.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafaiete Francisco de Salles [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Germania [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lafaiete Francisco de Salles, Réu Sociedade Germania\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-70.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sales dos Santos Filho [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Soluções Logísticas Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sales dos Santos Filho \r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-44.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Miguel Santos da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Rodopalas Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Miguel Santos da Silva , Réu Rodopalas Transportes Rodoviários Ltda., Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-89.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE BARBOSA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEITE BARBOSA\r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos da Golden Cross para cumprir despacho de fl. 256. \r\n\r\nProcesso: 0016300-42.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEA CANUTO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 87 e comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000100-76.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Assis [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro de Assis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-14.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kristina Schuchu Schultz [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor 5 Mercantil de Roupas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Toledo Neto (OAB: RJ 17955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor 5 Mercantil de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000162-48.2011.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rede Windsor de Hotéis Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Fernando Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rede Windsor de Hotéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 46 que negou o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0025500-68.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HUGO GIRAFA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut ROBERTO HUGO GIRAFA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-98.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA, Réu: EMILSON REIS DE OLIVEIRA, Réu: JOSÉ CARLOS LIMA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, após o transcurso do prazo de 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa n° 06/2006. Nocaso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000920-61.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Leda da Costa Souza [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Pré Escola Comunitária [Adv. Lívia Maria Augusta Castor (OAB: RJ 136209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Pré Escola Comunitária, Aut Francisca Leda da Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-89.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: COMPANHIA GZM DISTRIBUICAO SA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA GZM DISTRIBUICAO SA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000483-83.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Espedita Dias de Lima [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Espedita Dias de Lima \r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia do extrato bancário da conta em que deveria ser depositada a parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000102-75.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Brandão de Lima [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Vianna Alves da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Vianna Alves da Silva \r\n\r\nComprovar o alegado em fl. 18. .\r\n\r\nProcesso: 0000763-61.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Best Stone Depósito de Granito Marmoraria Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Stone Depósito de Granito Marmoraria Ltda., Réu Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda., Aut Robson Martins \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-14.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Marques da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS Limp Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)], Réu: Rio Limp Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)], Réu: Body Planet [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALS Limp Limpeza e Conservação Ltda., Réu Body Planet, Réu Rio Limp Limpeza e Conservação Ltda., Aut Sheila Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034000-50.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Saraiva Lobo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor MPE Desenvolvimento, Réu: Instituto Nacional de Cardiologia, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Saraiva Lobo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-31.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sivanilda Dourado de Miranda [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 , Aut Maria Sivanilda Dourado de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-19.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Neves de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Neves de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-46.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ribeiro de Paula [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Valeria Ribeiro de Paula\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-44.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Calixto Batista [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio, Aut Joaquim Calixto Batista \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-15.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Caetano de Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Caetano de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-80.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-94.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Medina Ribeiro [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto Medina Ribeiro \r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-42.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dorival de Paiva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dorival de Paiva\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-93.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Amhad Sobrinho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Amhad Sobrinho, Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-30.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE CELSO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nFornecer o endereço do inventariante para ciência do arresto .\r\n\r\nProcesso: 0001357-05.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Queiroz [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rita de Cássia Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-08.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Bordallo [Adv. Vivian Rodrigues Moraya (OAB: RJ 161107 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Sabor da Soja Produtos Naturais Ltda. [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Bordallo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-42.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francinaldo Cabral do Nascimento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti JA Bom Dia Comercio Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti JA Bom Dia Comercio Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0010600-75.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Senna Alexandrino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Senna Alexandrino, Réu Banco Itau S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 707 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000464-77.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Barros [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTMS S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTMS S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Wilson de Oliveira Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-09.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Nuzia Maria Campos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilda Gomes da Silva , Réu: Tânia Gomes da Silva Cunha [Adv. Elias de Barros Marins (OAB: RJ 157130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tânia Gomes da Silva Cunha \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado em sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013700-58.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA, Réu: Lígia de Almeida Portella [Adv. Felipe Fonseca da Silva (OAB: RJ 153156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lígia de Almeida Portella\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000603-63.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cutri de Barros [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional da Guanabara [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Cutri de Barros, Réu Sociedade Educacional da Guanabara\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-76.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MEDEIROS DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAS JOHNSON LTDA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAS JOHNSON LTDA, Aut MANOEL MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nContraminutar os agravos de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-64.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Geovani da Silva Moreira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: F & F Comunicacao e Marketing LTDA [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)], Réu: Oswalber Garrafielo Fernandes, Réu: Luiz Eduardo Loffler\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F & F Comunicacao e Marketing LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043300-80.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON TELES DE FARIA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, Réu: ACYR AMIN FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON TELES DE FARIA\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-74.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA LIMA VOLOCH [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004100-90.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Martins [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 120, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000748-85.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Martins Coura [Adv. Mauricio Francisco da Silva (OAB: RJ 156741 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Martins Coura \r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProcesso: 0000627-91.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Pereira da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Pereira da Silva , Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-04.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Martins Queiroz [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Maravilha do Campinho Ltda. [Adv. Tatiana Gouveia dos Santos (OAB: RJ 99552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Maravilha do Campinho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000236-05.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias Gomes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Inst. Ensino Sup. Zona Oeste - Cieso [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Inst. Ensino Sup. Zona Oeste - Cieso, Aut Priscila Dias Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-15.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Rosa Falsia ( Espólio de ) [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Rosa Falsia ( Espólio de ) \r\n\r\nTrazer aos autos os documentos para regularização processual em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-25.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ponciano Cardoso [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ponciano Cardoso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-38.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cardoso Ferreira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. , Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Marcos Antonio Cardoso Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-80.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE E CIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos documento que contenha o número do CNPJ da Executada segundo despacho de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000152-04.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques Fidelis Barboza [Adv. Cleideana de Paula (OAB: RJ 168199 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Super Kosmos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marques Fidelis Barboza \r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-61.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira Costa, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o proesso sem apreciação do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-62.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria de Assis Lins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria de Assis Lins , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se o prazo pela reclamada, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-11.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Campos de Araújo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletronicos Ltda. [Adv. Flavia Silva Barbosa (OAB: RJ 141478 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Mariana Campos de Araújo, Réu Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-17.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Duarte Reis [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Duarte Reis, Réu Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-10.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Leite [Adv. Mauricio Fernandes Mendes (OAB: RJ 102759 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva Leite , Réu Silbene Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-29.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Conceição [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2329/2011. \r\n\r\nProcesso: 0002400-50.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Antunes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Antunes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-91.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Almeida [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 683 .\r\n\r\nProcesso: 0000559-10.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa de Andrade [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Vitória [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maria Vitória , Aut Eduardo Barbosa de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-05.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irtalo Antunes Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: MANUEL CORREIRA BOTELHO (S), Réu: ANTÔNIO DOS SANTOS CIGARRO (S), Réu: MANOEL GRILO CORREA BOTELHO(S), Réu: JOSÉ MANOEL CORREIA CIGARRO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irtalo Antunes Pinto\r\n\r\nTrazer aos autos a comprovação da falência da ré, bem como o nome do síndico, para viabilizar a citação da massa falida para ciência dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005900-56.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Franco Paixao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 518 .\r\n\r\nProcesso: 0000456-37.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Educar de Ensino de Santa Teresa Ltda. - Casa Educar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-44.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rafaela Neves Selles (OAB: RJ 118117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FATIMA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 522 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000463-92.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rodrigues de Menezes [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rodrigues de Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-88.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Mattos da Silva Júnior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Mattos da Silva Júnior , Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-92.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Aparecida Lopes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Aparecida Lopes\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-22.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LACORTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV F.SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nId: 1245639"
                            ],
                            "1245640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091100-60.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Antunes Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Restaurante Ribeira Lima Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Restaurante Ribeira Lima Ltda., Aut Robert Antunes Martins \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-07.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CREUSA RODRIGUES ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAY DANCE DANCETERIA LTDA. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: JOSE EDUARDO SALES MARCOLINI, Réu: MARIO LUIZ SALLES DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CREUSA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044800-40.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Fonseca de Azevedo [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesique Engenharia Construções e Montagens Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Fonseca de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-62.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LEITE MALHEIROS [Adv. Adriana Mota Alves (OAB: RJ 85697 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LEITE MALHEIROS\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-53.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clese Garcia Borges [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VISCONDE DE ABAETE [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)], Réu: Creche Escola Sao Judas Tadeu Ltda. [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VISCONDE DE ABAETE, Réu Creche Escola Sao Judas Tadeu Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 141 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161600-30.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI BELO DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o pagamento a menor, comprovar o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0156300-58.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CORREA JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo de fl. 69/70, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0178800-60.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-89.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA QUEIROZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO BALTAZAR LTDA [Adv. Jorge Miguel da Silva (OAB: RJ 70137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SAO BALTAZAR LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo ou indicar à penhora bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102900-03.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Nunes Marreiros Lucas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Odontologia Geral LTDA - IOG [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: Xerox do Brasil LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Odontologia Geral LTDA - IOG, Réu Xerox do Brasil LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença do crédito exequendo , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138300-97.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Barroso [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 67 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128900-25.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Noemia Almeida Marques d Oliveira [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Belezsa e Cabeleireiro Cristal LTDA ME [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Belezsa e Cabeleireiro Cristal LTDA ME, Aut Soraya Noemia Almeida Marques d Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-53.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVELYN-TRANSP LOCACAO DE EQUIP,VEICULOS E SERV PORTUARIOS LTDA [Adv. Carlos Jose Andrade de Aguiar (OAB: RJ 66042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREVELYN-TRANSP LOCACAO DE EQUIP,VEICULOS E SERV PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0131800-15.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Regina Peixoto de Souza [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut Vanessa Regina Peixoto de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-87.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GUIMARAES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0119400-08.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR FERREIRA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Jose Eduardo Dias Yunis (OAB: SP 99490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAR FERREIRA\r\n\r\nTrazer aos autos documentos que comprovem a condição de massa falida da reclamada e o endereço do administrador judicial, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0125100-28.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco Matos [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)]\r\n\r\nRéu: R.O.M.A.Toldos e Cobertura Ltda. ME [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)], Réu: SILDÉIA DE SOUZA MACEDO (espólio de), Réu: ANDRE LUIS DE SOUZA MACEDO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Francisco Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor do despacho de fl.158 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-29.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariocir Franklim Vieira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariocir Franklim Vieira, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-08.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Pereira Felizardo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Pereira Felizardo\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-72.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANÉA DA SILVA CAPILETI DA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: ROSANÉA DA SILVA CAPILETI DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANÉA DA SILVA CAPILETI DA COSTA\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos listados à fl. 349 para viabilizar habilitação dos herdeiros nos autos e expedição de alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0050600-54.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Valeria Rangel de Vasconcelos [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.Viacao Aerea Rio Grandense n/p Adm. Jud. Gustavo Banho Licks [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A.Viacao Aerea Rio Grandense n/p Adm. Jud. Gustavo Banho Licks\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0277200-56.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-79.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Sebastiao Vianna Lopes Junior (OAB: RJ 98089 - D)], Réu: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas de leilão e equerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087200-11.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Andrade Amaral [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Oleo Diesel Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oleo Diesel Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado em fl. 62, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165400-76.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FREIRE FONSECA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS FREIRE FONSECA\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CPF do reclamante para viabilizar expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0098700-16.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PARDELINHA DIAS [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PARQUE TEMATICO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO SA, Réu PARQUE TEMATICO LTDA, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095400-07.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Garcia [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Garcia, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 203 dos autos e de que consta nos autos depósitos existentes em valor superior ao devido ao reclamante, que se convola em pehora como garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127700-61.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIFIBRA ENGENHARIA PLASTICOS REFORCADOS LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CPF do autor para viabilizar expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0043500-82.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Correia de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Correia de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-62.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Lopes Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marcio Luiz Lopes Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-20.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA DOS SANTOS LIMA JARDIM [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Aut SILVANIA DOS SANTOS LIMA JARDIM\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0108900-82.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL GOMES DA SILVA [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido. \r\n\r\nProcesso: 0123600-68.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA MACHADO GONCALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Maria do Carmos de Figueiredo Fernandes Alevato (S), Réu: Marcia Angelica Mender Alevado (S), Réu: Maurilio Giovanni Mendes Alevato (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA MACHADO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do requerimento às fl. 146, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085200-92.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MEDEIROS LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MEDEIROS LIMA\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-70.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Souza de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serv de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: ALOG-02 SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA S.A. [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-67.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Silveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-94.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tardivo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Xerife Calcados [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Ireneu Tardivo (S), Réu: Eny Areas Tadivo (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Xerife Calcados\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença do valor devido em 48 horas, sob pena de execução na pessoa de seus sócios \r\n\r\nProcesso: 0171500-71.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: GALDINO RODRIGUES NUNES [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO RODRIGUES NUNES\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-14.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PINTO MONTALVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMÓVEIS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nContestar a impugnação apresentada pelo autor às fls. 382/389. \r\n\r\nProcesso: 0047300-55.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES (S), Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA RODRIGUES (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0132000-61.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE LUIZ BRAGANCA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MUTIPROFISSIONAL DE SERVICOS, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE LUIZ BRAGANCA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 265 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080300-12.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Transportes Metroviarios RJ - SIMERJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilho do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Transportes Metroviarios RJ - SIMERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, no valor de R$ 2.000,00 , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124900-50.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sousa Baquil [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sousa Baquil, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-64.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA LTDA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 62 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140100-68.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferrari da Costa [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: New Tennis Center Eventos e Promocoes Ltda., Réu: GENIY DE SOUZA, Réu: LUCIENE DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferrari da Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-04.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Custodio dos Santos [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Ricardo Custodio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-86.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Santos Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, em 15 dias, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0180300-45.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PEREIRA [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)], Aut: JACY DE PAULA COSTA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: NACIONAL EMPRESA DE TURISMO S A [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Réu: NACIONAL S A CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)], Réu: NACIONAL CIA DE SEGUROS [Adv. Elane Santos Mesquita (OAB: RJ 75992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO PEREIRA, Aut JACY DE PAULA COSTA, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu NACIONAL CIA DE SEGUROS, Réu NACIONAL EMPRESA DE TURISMO S A, Réu NACIONAL S A CORRETORA DE SEGUROS, Réu UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 810, devendo a reclamada também comprovar o pagamento do crédito exequendo ou indicar à penhora bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102400-19.2009.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Silva Pinheiro [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Marcelo da Silva Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na ação trabalhista e procedente a ACP. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-07.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário em recuperação judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: BRF Brasilfoods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-52.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Honorina dos Santos [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Guimarães Louzada Ltda. ME [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Honorina dos Santos\r\n\r\nInformar em 15 dias o resultado de fl. 124 para possível baixa. \r\n\r\nProcesso: 0210400-70.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS DIOGO MARQUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS DIOGO MARQUES, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 708v, devendo ainda o autor requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-62.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimary Cordeiro Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimary Cordeiro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0140800-83.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACÃO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173400-65.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LANNES DE FARIAS ATHALIBA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: MARCO ANTONIO BATISTA, Réu: VALDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LANNES DE FARIAS ATHALIBA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.176/181, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1245640"
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                            "1245636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/01/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGuilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-27.2007.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Guilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 D)\r\n\r\nHamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124700-53.2001.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Aline Rodrigues da Silva (OAB: RJ 148530 E)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132000-38.1979.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nFabio Cardoso Grana (OAB: RJ 97511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096200-98.2006.5.01.0004 - RTSum - Carga: Fabio Cardoso Grana (OAB: RJ 97511 D)\r\n\r\nJulio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-46.1992.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 D)\r\n\r\nMauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053000-12.2004.5.01.0004 - RTSum - Carga: Janete Gomes Bernardo (OAB: RJ 168923 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124100-95.2002.5.01.0004 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJanaina da Rocha Duarte (OAB: RJ 119459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068800-80.2004.5.01.0004 - RTSum - Carga: Janaina da Rocha Duarte (OAB: RJ 119459 D)\r\n\r\nDjair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-95.2001.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 D)\r\n\r\nMarcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-43.2006.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054100-51.1994.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nJose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074700-10.2005.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147400-76.2008.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nRobson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016200-63.1996.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 D)\r\n\r\nWilliam de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-20.2004.5.01.0004 - RTOrd - Carga: William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-14.1996.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159200-43.2004.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nMelissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0269900-43.1991.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 D)\r\n\r\nDiana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073100-95.1998.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Livia Raquel Borges Silva (OAB: RJ 168754 E)\r\n\r\nLourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177700-46.1993.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Claudia Cristina Costa de Almeida (OAB: RJ 86763 D)\r\n\r\nMarion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126700-21.2004.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nPaulo Franca (OAB: RJ 79073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022100-27.1996.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Paulo Franca (OAB: RJ 79073 D)\r\n\r\nMauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053000-12.2004.5.01.0004 - RTSum - Carga: Janete Gomes Bernardo (OAB: RJ 168923 E)\r\n\r\nAfonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092000-43.2009.5.01.0004 - CauInom - Carga: Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 D)\r\n\r\nLaerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060000-05.2000.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052500-77.2003.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 D)\r\n\r\nFernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168100-40.1989.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Marcio Rodrigues (OAB: RJ 166223 E)\r\n\r\nSelmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094400-30.2009.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nKatusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138400-91.2004.5.01.0004 - RTSum - Carga: Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 D)\r\n\r\nJose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177600-47.2000.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202400-08.2001.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nPaulo Franca (OAB: RJ 79073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050700-92.1995.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Paulo Franca (OAB: RJ 79073 D)\r\n\r\nAlberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-39.2000.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 D)\r\n\r\nManoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028100-62.2004.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Marcela Odette Ferreira Barboza (OAB: RJ 121912 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224500-69.1992.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nEdvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048200-43.2001.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 D)\r\n\r\nKarine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119800-80.2008.5.01.0004 - RTSum - Carga: Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 D)\r\n\r\nVera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140000-45.2007.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Rubem Gonçalves Vieira (OAB: RJ 184474 E)\r\n\r\nRodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019600-65.2008.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Marcéu Tibiriçá de Oliveira Cruz (OAB: RJ 178927 E)\r\n\r\nFrancisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030300-47.2001.5.01.0004 - RTSum - Carga: Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nCarlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209500-48.2000.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 D)\r\n\r\nMonica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-88.1994.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 D)\r\n\r\nEdegar Bernardes (OAB: RJ 35784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120000-39.1998.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Camilla Messias B. dos Santos (OAB: RJ 174013 E)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231800-19.1991.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Ana Paula Pessanha de Andrade (OAB: RJ 155311 D)\r\n\r\nWalter Ivan de Albuquerque Bezerra (OAB: RJ 79726 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0233700-56.1999.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Walter Ivan de Albuquerque Bezerra (OAB: RJ 79726 D)\r\n\r\nNewton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037900-12.2007.5.01.0004 - RTOrd - Carga: José Antonio Bastos Nobell (OAB: RJ 126020 D)\r\n\r\nRogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074800-09.1998.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nLuis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082000-04.1997.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-51.1998.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJoelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-85.2007.5.01.0004 - RTSum - Carga: Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156500-70.1999.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 D)\r\n\r\nDulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037300-45.1994.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Gildo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 80567 D)\r\n\r\nFernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081000-85.2005.5.01.0004 - RTSum - Carga: Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 B)\r\n\r\nLuiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023600-89.2000.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Edicelmo Santos Silva (OAB: RJ 24387 D)\r\n\r\nNarcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162100-38.2000.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 D)\r\n\r\nJose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019200-56.2005.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 D)\r\n\r\nRubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141700-86.1989.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024300-70.1997.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Celio de Lima Ribeiro (OAB: RJ 156748 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245636"
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                            "1245637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0198500-27.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO FARIA SOUTO\r\n\r\nRéu: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167000-30.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: DIVANETE LUCIA PEREIRA\r\n\r\nRéu: GLORIA MARIA DE LEMOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m GLORIA MARIA DE LEMOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112700-55.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA SOARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME, UBIRAJARA GONÇALVES, CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES, ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME, UBIRAJARA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101900-21.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique da Silva Paixao\r\n\r\nRéu: Renovar Tecnologia Civil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Carvalho de Figueiredo (S), Helena Jara da Silva Freire (S), Renovar Tecnologia Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo ou indicar à penhora bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0158300-21.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enedir Santos Menegussi\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo ou indicar à penhora bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0203800-96.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SABINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP SERV HIG DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SINAL COM REP SERV HIG DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo ou indicar à penhora bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132800-84.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Pontes Machado\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, CAROLINE VILLARDI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, CAROLINE VILLARDI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalida jurídida da reclamada e comprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução nas contas da reclamada e dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0100600-29.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVAN DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121900-23.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EFRAIM FERREIRA NOLASCO\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA, MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042000-73.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ambrósio de Souza \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211800-46.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS DE PAULA\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113600-14.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAN MARCU S COM E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESSO SAN MARCU S COM E TRANSPORTES LTDA, Giro Araki, José Carlos de Souza e Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145300-37.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Georgina das Graças Vieira da Silva (S), Eunice Furtado de Oliveira (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Eunice Furtado de Oliveira (S), Georgina das Graças Vieira da Silva (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução direta. \r\n\r\nProcesso: 0107000-59.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA N/P DOS SÓCIOS EDSON LOPES DE ARAUJO E ANTONIO ALVES DA SILVA, Edson Lopes de Araujo, Antonio Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA N/P DOS SÓCIOS EDSON LOPES DE ARAUJO E ANTONIO ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo ou indicar à penhora bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0042400-58.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Lucas de Farias\r\n\r\nRéu: Panificacao Mimosa da Vila Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificacao Mimosa da Vila Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 153 e para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091600-88.1993.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: T BONE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCgto: JACYRA LUCIANO DE PAULA\r\n\r\nPelo presente fica m JACYRA LUCIANO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112500-53.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MARQUES DIAS\r\n\r\nRéu: SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA, JAIRA BARBOZA DOS REIS, JULIO ROBERTO CLETO KOERNER\r\n\r\nPelo presente fica m JAIRA BARBOZA DOS REIS, JULIO ROBERTO CLETO KOERNER, SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208500-47.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, TONY CRISTIANO DE SOUSA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m LUDRIMAR SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo ou indicar à penhora bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245637"
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                            "1245638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0046400-72.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTIANY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA EVOLUCAO DOS PAES\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA EVOLUCAO DOS PAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0077200-88.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nRéu: OUT SOURCE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OUT SOURCE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0074000-29.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0064900-70.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MATEUS\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA MARIALVA LTDA, Adriano da Silva Pereira (S), Adriano da Silva Pereira, Rosany de Barros Mesquita (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano da Silva Pereira (S), Rosany de Barros Mesquita (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0007000-12.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Antunes Chaves\r\n\r\nRéu: Starelli Industria e Comercio de Calcados Ltda. ME, Donizete Alves Perciliano (S), Ezio Cardoso Borges (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Starelli Industria e Comercio de Calcados Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0078300-39.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Delan Teixeira Felizardo\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda A/C Sergio Ennes Chear, Antônio Carlos Domingues da Silva e Francisco Loureiro de Cavalho Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda A/C Sergio Ennes Chear, Antônio Carlos Domingues da Silva e Francisco Loureiro de Cavalho Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 174 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013000-28.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Luiz Vial dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 97 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078100-03.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO CONCEICAO DE JESUS\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carmela Santoro Cauplli (S), Giuseppe Capulli (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0048300-27.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nRéu: O NOSSO BAZAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE RODRIGUES BATISTA, O NOSSO BAZAR LTDA, O NOSSO BAZAR LTDA n/p do sócio AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO, O NOSSO BAZAR LTDA n/p do sócio CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO, O NOSSO BAZAR LTDA n/p do sócio JUDITH MORAES CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0049700-47.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO DUTRA DUARTE JUNIOR\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA n/p Marcos Vinicius Roberto Bacellar, SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA n/p Mario Rogerio Cianelli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA n/p Marcos Vinicius Roberto Bacellar, SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA n/p Mario Rogerio Cianelli de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 76 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012400-46.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: GASOLINA E LUBRIFICANTE SANTA CLARA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GASOLINA E LUBRIFICANTE SANTA CLARA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 66 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086900-25.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL REIS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, MÔNICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO, RAUL DOS SANTOS AFFONSO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0007500-49.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Paula\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda., FRANCISCO RECAREY VILAR, ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO VILAR MARONAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de responder com bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0048700-36.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Nunes Ferreira\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda, Dom Diego Comercio Otico Ltda., Jose MAcena (S), Luiz Carlos Albuquerque de Souza (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Dom Diego Comercio Otico Ltda., Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantir ou comprovar o pagamento do crédito do exequente nos autos do processo em epígrafe, em 48 horas, sob pena de bloqueio das contas da empresa e de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0013700-58.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA, Lígia de Almeida Portella (S), Davis Fihman (S), Lea Fucks Fihman (S), Jarbas Portella (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Davis Fihman (S), Jarbas Portella (S), Lea Fucks Fihman (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0019100-33.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira Terra Filho\r\n\r\nRéu: Closet s House Ltda., LUIS GUSTAVO TORRES DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA SIQUEIRA, AUREA DA GLORIA DOS ANJOS BENTO, JOAQUUIM GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Closet s House Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0099400-16.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Passos Ramos\r\n\r\nRéu: AM2 Construcoes Ltda., Carlos Alberto de Almeida (S), Patricia Diamantino da Silva (S), Luiz Alexandre Scanzi Santos (S)\r\n\r\nPelo presente fica m AM2 Construcoes Ltda., Carlos Alberto de Almeida (S), Luiz Alexandre Scanzi Santos (S), Patricia Diamantino da Silva (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0017900-74.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE PAIVA FRANCO\r\n\r\nRéu: CURSO DE AUX. ENFER PROF ROSE CLAIR FER & F LT\r\n\r\nPelo presente fica m CURSO DE AUX. ENFER PROF ROSE CLAIR FER & F LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 160 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245638"
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                                "Expediente do dia 21-12-2011 – 282-2011\r\n\r\nProcesso: 0001371-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Cristine Waelti Boiko [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Fashion Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Cristine Waelti Boiko \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/02/12 às 10:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001385-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Conceição Francisco Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Conceição Francisco Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/02/12 às 11:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001402-63.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Higino da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Higino da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/02/12 às 12:55 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001394-86.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva Souza [Adv. Marlene Rocha e Silva (OAB: RJ 70385 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Silva Souza \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/02/12 às 12:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001398-26.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva Braga Gameiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva Braga Gameiro \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/02/12 às 12:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001403-48.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Florindo Rosa [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Florindo Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/02/12 às 13:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001386-12.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/02/12 às 12:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001391-34.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/02/12 às 12:25 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Camargo Alves [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisol Franchising Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Camargo Alves\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/02/12 às 11:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001399-11.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Monteiro dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Monteiro dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/02/12 às 12:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001382-72.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan do Nascimento Castro [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan do Nascimento Castro \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/02/12 às 11:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001373-13.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Gomes Carneiro [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Gomes Carneiro \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/02/12 às 10:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001376-65.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa de Queiroz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Serviços Ltda. ME, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Costa de Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/02/12 às 10:45 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1239593"
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Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: RONALDO DE MACEDO CARVALHO, Réu: MELISSA SOBRAL DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nComprovar em 10 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0142400-57.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Daniel\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.203 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ribeiro Pontes [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ribeiro Pontes \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fls. 568. \r\n\r\nProcesso: 0001267-85.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fernandes da Silva Caetano [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Soccer Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000571-15.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Pereira Batista [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Moreira Martins [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Pereira Batista \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferida a devolução de prazo requerida, tendo em vista que o autor foi regularmente intimado para ciência da decisão de fls. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0051900-08.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Matos Yousef [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ilana Matos Yousef\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.545/548 , devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0132600-39.2005.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Claudia Cardoso Vieira [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marliete Correa Pimenta [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Claudia Cardoso Vieira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá juntar cópia da decisão da ação declaratória com trânsito em julgado, em 10 dias, sob pena de extinção dos Embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0075700-65.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Valdrez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Valdrez\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000936-69.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alfredo da Mota Leite Carvalhinha [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Segundo Assessoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda., Réu: Consiga Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alfredo da Mota Leite Carvalhinha \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá esclarecer a petição de fls. 285, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-13.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Vianna [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira Vianna , Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-55.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Silva Kropf Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda A/C DA ADM.JUD. DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Réu: Massa Falida de Laboratorio Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda A/C DA ADM.JUD. DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Réu: Massa Falida de Celula Scan Serviços Médicos Ltda.A/C DA ADM.JUD. DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Réu: Masa Falida de Celula Administração Participação e Empreendimentos Ltda.A/C DA ADM.JUD. DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Réu: JOSE ANTONIO DOS SANTOS- CPF 59447834787\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Silva Kropf Gomes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido requerimento de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0117800-35.2007.5.01.0007 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Paes Mendonca S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-79.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Deodato Santos [Adv. Rafael Correia dos Santos (OAB: RJ 155520 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoções de Vendas [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Deodato Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 106, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-48.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Burgo de Carvalho [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmoto Motores e Aparelhos Eletricos Ltda., Réu: MONIKA HOCHWART CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Burgo de Carvalho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0161700-68.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanda de Jesus dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Teresa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanda de Jesus dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-15.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZOLINO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: CIA CARIOCA DE FOMENTO [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)], Réu: VAMARCO PARTIC ADMINISTRACAO E EMPREEND LTDA [Adv. Renata Costa Camaragibe (OAB: RJ 123603 - D)], Réu: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: CONDOMINIO SHOPING DA HABITACAO CASASHOPING [Adv. Regina Quiteria Alves Brito (OAB: RJ 117645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA CARIOCA DE FOMENTO, Réu CONDOMINIO SHOPING DA HABITACAO CASASHOPING, Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Aut IZOLINO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Réu KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS, Réu MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Réu VAMARCO PARTIC ADMINISTRACAO E EMPREEND LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 01/02/12 as 12:20h para audiência de inquirição de testemunha na 2ª VT/ SG. \r\n\r\nProcesso: 0110700-63.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Berto de Jesus [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Servicos Gerais Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdir Berto de Jesus\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-25.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Nunes da Silva [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Nunes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-09.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA ATHAYDE MELGACO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOC. E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut ELIANA ATHAYDE MELGACO, Réu FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOC. E INFORMAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.599. \r\n\r\nProcesso: 0156800-08.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Leila Teixeira de Andrade [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroil Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Leila Teixeira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0088100-14.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Veiga [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbuio e Barbuio Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: K2 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erich Veiga\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0000752-50.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Freitas da Vitória [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Freitas da Vitória\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 71/73 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-18.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BOCCA RESTAURANTES LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Réu: FRANCESCO SCOFANO, Réu: ITALO SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 618. \r\n\r\nProcesso: 0146200-59.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Borges [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Borges\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000853-87.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Costa Chagas Helena [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Costa Chagas Helena\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os cálculos da contribuição previdenciária relativos aos salários recebidos no curso do contrato de trabalho, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-87.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Candida de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Elaine Candida de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão da promoção da contadoria de fls. 55, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-29.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felintro Francisco de Souza [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felintro Francisco de Souza \r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-25.2011.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ HENRIQUE MOTA DA SILVA/ MARIA DE NAZARÉ CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DA SILVA\r\n\r\nEgdo: LUBRIFICANTES HUDSON LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)], Egdo: ESPOLIO DE SANTOS PEREIRA,na pessoa de Maria Jose Torres Leite Pereira [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)], Egdo: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE SANTOS PEREIRA,na pessoa de Maria Jose Torres Leite Pereira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-72.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5A REGIAO [Adv. Flavia Alessandra de Freitas (OAB: RJ 100863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0095200-59.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-63.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Daniel Estanislau [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa-Log Transportes Especializados de Liquidos e Logistica Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Daniel Estanislau, Réu Trelsa-Log Transportes Especializados de Liquidos e Logistica Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento do autor de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0120700-54.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Claudino Santana [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Fita Flax Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Claudino Santana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0089600-91.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ONWARD COMERCIAL LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: Tatsuhiko Yanagawa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar o alegado às fls. 239, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-03.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Emília dos Santos [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo - Hospital da Barra \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.53, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-19.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Oliveira da Silva [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Oliveira da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nId: 1239592"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1236350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049000-20.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Pierre Correa de Almeida [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Correa de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-54.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Santos de Oliveira [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belisário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nINFORMAR SOBRE A POSICAO DO CREDITO DO AUTOR NA ORDEM CRONOLOGICA DE EXECUCAO TRABALHISTA (FLS 64/65), EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-33.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE VIETES ANTELO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO JOSE VIETES ANTELO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-02.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Carlos Massaro Junior [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Pactual S.A. [Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo (OAB: RJ 164750 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pactual S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Silva Dias [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Blue Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Blue Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-81.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SOARES NETO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CORPO DOURADO LTDA, Réu: ADRIANA DA GRAÇA AMARILHO, Réu: ROBERTO VALTÃO PARREIRA, Réu: RONALDO RODRIGUES DA SILVA, Réu: VANESSA PORTO VASCONCELLOS PARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SOARES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000863-31.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves Pereira [Adv. Lusinete Silva de Oliveira (OAB: RJ 106279 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterproof Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waterproof Comercio de Relogios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, na guia propria, sob pena de execucao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-27.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Construtora Hoelbriegel Ltda. [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença (fls 117, R$ 140,00), na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-50.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: João Miguel Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetário dos Doces Comércio Ltda. [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planetário dos Doces Comércio Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO AS FLS 94 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000912-38.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenilda Roberto dos Santos [Adv. Camila Palermo Tobler (OAB: RJ 138796 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Ilha Descartáveis e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jae Ilha Descartáveis e Limpeza Ltda. \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 33 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-27.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Correia dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Miludi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miludi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DA PERITA, QUE O JUIZO FIXA EM R$ 2.562,24, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gregorio de Azevedo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gregorio de Azevedo\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-94.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Valentim Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida UNISERV - União Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida UNISERV - União Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-87.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardo Pereira [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bernardo Pereira \r\n\r\nESCLARECA O AUTOR SE O ACORDO ESTA SENDO CUMPRIDO. EM CASO NEGATIVO, DEVERA INFORMAR QUANTAS PARCELAS FORAM PAGAS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-52.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JORGE DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Nadia Maria Prado de Mello (OAB: RJ 62975 - D)], Réu: DANTE SCOFANO, Réu: NUTRITALIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-79.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Camila Mariano [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nREGULARIZE A RE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS (ARTIGO 13, DO CPC), NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 161. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-29.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Torque Comercial e Conservação de Elevadores Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046600-28.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha SSilva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Gatinha Sapeca Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rocha SSilva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Pellegrino Ferreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Pellegrino Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-32.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Marques da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Yonza Café Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Marques da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-04.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON MARIN DA MATTA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: NEUZA PARREIRA MARIN DA MATTA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: NÉLIO PARREIRA MARIN DA MATTA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: NINA ROSA PARREIRA MARIN DA MATTA BARBOSA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: NAILA MARIN DA MATTA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERBERT RICHERS SA, Aut NAILA MARIN DA MATTA, Aut NÉLIO PARREIRA MARIN DA MATTA, Aut NEUZA PARREIRA MARIN DA MATTA, Aut NEWTON MARIN DA MATTA, Aut NINA ROSA PARREIRA MARIN DA MATTA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 416/419, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 688.415,94, referente a JAM, ao IR de R$ 66.317,26 e da cota previdenciaria de R$ 130.324,62. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Moura Maciel [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes LDR Ltda. [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes LDR Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, na guia propria, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-54.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emy Newton da Silva Tavares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Gumercinda Fonseca [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Ivone Pascoal [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria das Dores Leonardo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria Raimunda Nogueira Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emy Newton da Silva Tavares, Aut Gumercinda Fonseca, Aut Ivone Pascoal, Aut Maria das Dores Leonardo, Aut Maria Raimunda Nogueira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo COMUM de 10 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-23.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Valeria de Souza Sodré [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENG E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Mário Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Valeria de Souza Sodré\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls 188/189 e 191/192, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-92.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYSE LAYNE DE SOUZA CORREA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE LAYNE DE SOUZA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidoes negativas de fls 120 e 129, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-39.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Ferreira [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Seves Posto de Serviços Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-50.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira Rosa [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPROCEDER A INCORPORACAO NO CONTRACHEQUE DO AUTOR DO VALOR ATUAL DA GRATIFICACAO DA FUNCAO DE CONFIANÇA. PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000798-36.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alves de Viterbo [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Aidan 207 Festas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aidan 207 Festas Ltda., Aut Monique Alves de Viterbo\r\n\r\nCIENCIA DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS DE FLS 57 QUE CALCULOU O IMPORTE DE R$ 243,42 COMO VALOR DEVIDO AO AUTOR, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 5 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0000668-46.2010.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: SEMPRE POLLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre Moreira Barros [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)], Egdo: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Moreira Barros, Egdo TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo primeiro agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-08.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fernandes Limeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076200-94.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenir de Jesus Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Formoza Artes Retratos & Produções Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenir de Jesus Lopes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-76.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Motta Peixoto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Motta Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre as petiçoes de fls 433/454 e 455/472, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-49.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEZA SOBRAL DE OLIVEIRA BORJA [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut LEONEZA SOBRAL DE OLIVEIRA BORJA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-80.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Guaraci Delduque [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Guaraci Delduque, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 363/364, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 25.806,00, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 5.053,47. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-66.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LUQUES DIAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LUQUES DIAS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DISPENSA A PARTE AUTORA DO RECOLHIMENTO DO RESTANTE DAS CUSTAS ANTE OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 464, NUMERO 1. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-16.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: William de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE MARIA DE SOUZA [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-29.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Silva de Sales [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Silva de Sales, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 248/254, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 36.579,44, de R$ 2.854,58, referente a cota previdenciária, e das custas de R$ 142,95. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-98.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabele Araujo da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabele Araujo da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR EXATO RECEBIDO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-52.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Castro dos Santos [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tindiba Serralheria Ltda. ME [Adv. Marcio Guimarães Barroso (OAB: RJ 156966 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Castro dos Santos , Réu Tindiba Serralheria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 51/52, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 14.279,60, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 1.041,68. Não há incidência de IR sobre o crédito do autor. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000456-25.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo de Souza Cruz [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087000-84.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Conceição da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Aut Valdeci da Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 291/292, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 40.177,30, referente a JAM, equivalente a 3.264.119,81 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 7.503,11. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-60.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE COELHO DAMASCENA [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE COELHO DAMASCENA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da EBC, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Viana [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: João Penedo Fernandes Antônio [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva Viana\r\n\r\nCiencia de que o Juizo suspende o processo de execucao, por um ano, periodo em que não correra a prescriçao, tendo em vista que o devedor não foi localizado e não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, devendo o exequente, no prazo de um ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos dos artigos 1o e 2o da RESOLUCAO ADMINISTRATIVA numero 06/2006, do TRT-RJ, de 26/04/2006. Prazo de 01 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000578-38.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabrielle Nepomuceno Cunha de Alencar [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão La Ciganitah Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Nepomuceno Cunha de Alencar \r\n\r\nCiencia do despacho de fls 47 em que o Juizo declara que o autor nao preenche os requisitos necessarios para que lhe sejam deferidos os beneficios da gratuidade de justiça eis que propos acao sob o patrocinio de advogado particular, devendo a parte autora proceder ao pagamento das custas em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Maia Pimenta [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida), Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Coca Cola Industrias Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: THERMADYME [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander, Réu Coca Cola Industrias Ltda., Réu THERMADYME, Réu Tim Celular\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re e terminando quanto a re MASSA FALIDA ESTRELA AZUL. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-58.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecio Flavio Lima Ferreira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecio Flavio Lima Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da VISA VALE, no prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-60.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiara Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop. dos Trabalhadores Telefônicos Operadores Mesa Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE, NO IMPORTE DE R$ 1.466,00, CONFORME PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS DE FLS 550, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-65.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lopes Jacarandá [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio à Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lopes Jacarandá \r\n\r\nPROVIDENCIE O DEPOSITO DO EQUIVALENTE A 25% DO VALOR DA COBERTURA DOS CUSTOS, CONFORME REQUERIDO PELO PERITO, ANTE A FIXACAO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000847-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rosa [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio Indústria de Equipamento Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 39/42 dos autos do processo em epigrafe, que extinguiu o processo sem resolucao do merito quanto ao pedido de pagamento de valor das passagens, entrega de uniformes e de equipamento de segurança para o trabalho (artigo 267, n I, do CPC), pagamento do adicional de insalubridade e diferenças, alem de indenizacao por dano moral, decorrente do trabalho insalubre (artigo 267, VI, do CPC), e, no merito, julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-54.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-30.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construções Ltda. - ME, Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José da Silva\r\n\r\nINFORME O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DO PRIMEIRO REU, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, CONFORME DESPACHO AS FLS 92. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Macedo Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-19.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)], Aut: Maurício Barbosa Vieira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunyko Serviços Ltda. [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)], Réu: Marly Luiza do Amaral Ribeiro [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marly Luiza do Amaral Ribeiro\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 166/167 EM QUE O JUIZO MANTEM O BLOQUEIO REALIZADO NA CONTA DA RE MARLY LUIZA DO AMARAL RIBEIRO E DETERMINA QUE OS BLOQUEIOS POSTERIORES OBSERVEM O LIMITE DE 30% DO VALOR RECEBIDO PELA SOCIA. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-24.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Saraiva de Araujo Neto [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Augusto Maia [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Saraiva de Araujo Neto\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DO CNPJ DO CONDOMINIO DO REU, A FIM DE POSSIBILITAR O BLOQUEIO ON LINE (BACEN JUD). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-90.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Freitas de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Réu: Marcelo Rangel Prieto , Réu: Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Freitas de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza da Silva Paulo Veloso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza da Silva Paulo Veloso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-14.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO LOPES DE SOUSA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: DI LOUKOS PIZZARIA LTDA ME, Réu: Celso do Nascimento Pinto, Réu: Gilberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAIMUNDO LOPES DE SOUSA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 6/2006, DO TRT/RJ, DE 26/04/2006, ANTE O DESPACHO DE FLS 155 QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE EXECUCAO, POR UM ANO, PERIODO EM QUE NAO CORRERA O PRAZO DE PRESCRIÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-64.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA LESSE SIQUEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO [Adv. Valdir Vieira (OAB: RJ 40796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA LESSE SIQUEIRA\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, DEVOLVAM-SE AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-64.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEVENUTO DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-48.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva da Costa [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Silva da Costa, Réu Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 265/269, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 19.357,87, referente a JAM, equivalente a 1.572.689,22 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 3.734,53. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-12.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Maria Souza de Queiroz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Viação Aérea São Paulo S.A. -VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Maria Souza de Queiroz\r\n\r\nRetirar a certidao na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-23.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva\r\n\r\nCOMPROVE, O AUTOR, MES A MES, OS DEPOSITOS DAS QUATRO PARCELAS DOS HONORARIOS DO PERITO E QUE AS GUIAS DO DEPOSITO NAO SAO EXPEDIDAS PELA SECRETARIA DA VARA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-88.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo de Souza Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS A RE POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-90.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Rockstroh [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.- Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida)(n/p Adm Jud Licks Contadores Associados - a/c GUSTAVO BANHO LICKS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Rockstroh\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-98.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Souza Loiola [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Agitos da Nice Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boate Agitos da Nice Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-06.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Geamonoud da Silva [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Geamonoud da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EIS QUE NAO SE CONHECE DE RECURSO ORDINARIO ASSINADO POR ADVOGADO SEM PROCURACAO NOS AUTOS, BEM COMO TAMBEM POR ESTAR DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Schara Nakanishi [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tec. Inform. S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Schara Nakanishi , Réu TCI BPO Tec. Inform. S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-16.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Pereira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Pereira, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 226/233, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 11.732,74 (já incluido o valor relativoao FGTS a ser depositado de R$ 842,63), equivalente a 954.693,96 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 1.848,29. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-02.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ramos Ferreira [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Marcoense Ltda. [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Marcoense Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 300,00 - fls 236), na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-72.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-98.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Inacia de Souza Amaral [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nINFORME O PATRONO DA RECLAMADA SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A EXECUCAO E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUVO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA AS TENTATIVAS DE PENHORA ONLINE EM NOME DO RECLAMANTE, BEM ASSIM O FATO DE QUE OS HONORARIOS FORAM PAGOS DIRETAMENTE A RECLAMANTE E ESTA NAO REPASSOU AO SEU SINDICATO. .\r\n\r\nId: 1236350"
                            ],
                            "1236351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089500-31.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisio Fernandes de Souza [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasconcelos Com. Import. e Export. Ltda., Réu: Vision Comércio de Áudio Video e Informática Ltda., Réu: Hildebrando Octavio telles Torres de Vascocellos, Réu: André Gama Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edisio Fernandes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegacao de cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-05.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guilherme de Rezende [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courrier Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Guilherme de Rezende\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR POR DESERTO, CONFORME DESPACHO DE FLS 1837. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-17.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariberto de Mendonça Falção [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Edson Machado [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Irapuan Batista dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: José Arandiba [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariberto de Mendonça Falção, Aut Edson Machado, Aut Irapuan Batista dos Santos, Aut José Arandiba\r\n\r\nCiencia do deferimento de vistas dos autos fora do cartorio no prazo COMUM de 10 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-22.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Thomé Figueiredo [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇOES SOCIAIS DEVIDAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-50.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DANTAS VITAL [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DANTAS VITAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-55.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fontoura Santos [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapatela Calçados Bolsas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fontoura Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-89.2003.5.01.0008 - ACum\r\n\r\nAut: SIND VIGIL EMPREG EMPR SEG MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIGIL EMPREG EMPR SEG MRJ\r\n\r\nINFORME E COMPROVE SOBRE O TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO NUMERO 0108600.97.2005.5.01.0031 (FLS 162), BEM COMO PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-72.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Costa Oliveira Junior [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Costa Oliveira Junior\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO RECEBE O RECURSO ADESIVO DE FLS 759/763, INTERPOSTO PELO AUTOR, UMA VEZ QUE ESTEJA HAVIA RECORRIDO DE FORMA AUTONOMA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 764. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-52.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva Borges [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)], Réu: CIELO S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIELO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuiçao previdenciaria, nas guias proprias, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-39.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pereira Chaves Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Casa de Davi [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Casa de Davi \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Prado [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Gilson dos Santos Prado \r\n\r\nTomar ciencia de que o juizo nao conhece dos Embargos Declaratorios pór claramente protelatorios. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-08.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Gomes Gabry [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-53.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Souza da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Mirage Ltda. [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)], Réu: Hans Peter Eigenmann, Réu: Leonice Pereira Eigenmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Souza da Silva\r\n\r\nREQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-68.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON JORGE LOPES [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON JORGE LOPES, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 904/905, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 165.779,13, referente a JAM, equivalente a 13.468.374,99 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 5.180,65. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-76.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENGENHARIA LTDA, Réu: Damiao Maron de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS DA RE, EM RAZAO DO SIGILO FISCAL, SO TENDO VISTAS O ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUIDO NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-12.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carlos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito)\r\n\r\ndias eis que as res possuem a mesma patrona. .\r\n\r\nId: 1236351"
                            ],
                            "1236349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0077400-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dolem\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber, Daniele Fonseca da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Pescadores do Saber, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, ALBERTINA MOURA PIRES, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 1.435.805,29 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Helena Vieira \r\n\r\nRéu: Gorete Pereira da Cruz Alimentos \r\n\r\nPelo presente fica m Gorete Pereira da Cruz Alimentos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, GORETE PEREIRA DA CRUZ, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 1.594.264,01 Trs e da cota previdenciaria de R$ 2.876,12. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: VANGAGUARDA VIAGENS E TURISMO LTDA, MUNEKAZU KAWAI\r\n\r\nPelo presente fica m VANGAGUARDA VIAGENS E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, ANDRÉ JOSÉ DE OLIVEIRA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 13.914,26. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Prado \r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A., Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo nao conhece dos Embargos Declaratorios por claramente protelatorios. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000990-66.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Mattos Esteves José\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1236349"
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                            "1245153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.01.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.02.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0108300-35.2009.5.01.0019 – Rte. THIAGO SILVA ABREU (Adv. Miguel Costa Mendes – OAB/RJ: 140741/D) Rdo. REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior – OAB/RJ: 029018/D) - Bem(ns): 1) Uma lichadeira industrial própria para desengrosso e desempeno de madeira, com bancada, completa, avaliada em R$ 4.000,00; 2) Uma serra industrial de bancada, própria para serviços especiais de marcenaria, completa, sem placa de marca e especificações técnicas, estado de uso, avaliada em R$ 6.000,00; 3) Seis camas hospitalares modelo Fowler, estado de uso, avaliadas em R$ 1.200,00. Total da Avaliação: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 107, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Florianópolis, 908, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0235600-73.1992.5.01.0019 – Rte. UEDSON SOUZA TAVARES (Adv. Fernando da Costa Pontes – OAB/RJ: 014088/D) Rdo. TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. Andréa da Costa Ribeiro Moro – OAB/SP: 297590/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado da marca Sprinter Mundial, com 30.000 Btus de potência, no estado e fora do uso, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 222, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0064700-08.2002.5.01.0019 – Rte. CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DA FONSECA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf – OAB/RJ: 057634/D) Rdo. BASIMÓVEIS MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA - Bem(ns): 1) Dois monitores, marca Acer, modelo X163W, sem nºs de série aparente, preto, 14 polegadas, funcionando, no estado, avaliados em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 189, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 4430, Loja I, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO ANTONIO O. ALVES MOURA, MM. Juiz Titular na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1245153"
                            ]
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000774-35.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria de Freitas Gomes \r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245329"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/12/2011 - DOC 288\r\n\r\nProcesso: 0001605-65.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Martins Costa Neta [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Med - Rio Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda EPP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Martins Costa Neta \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:44 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001596-06.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Ferreira da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Ferreira da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 01/02/2012 às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001600-43.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Alcântara Napoleão [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Alcântara Napoleão \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001594-36.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Campos do Amaral Rangel Coutinho\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:23 horas. \r\n\r\nProcesso: 0173000-29.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PAULO COELHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nInforme a ré o número da conta corrente e agência para possível transferência. \r\n\r\nProcesso: 0144400-07.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni Vieira de Oliveira [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Mara Alves Goncalves [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)], Réu: Nelson Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Mara Alves Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-86.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marcio Ferreira Manfredi [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fabio Marcio Ferreira Manfredi, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-95.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Lima da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: ZP7 Zeladoria Patrimonial e Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Residencial Nova Sernambetiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Lima da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:38 horas. \r\n\r\nProcesso: 0142800-09.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Santos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 362:... caso não consiga receber o seguro desemprego, o autor deverá calcular a indenização. \r\n\r\nProcesso: 0001590-96.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Crirstiano da Silva de Araujo [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner Sociedade Anonima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crirstiano da Silva de Araujo \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:11horas. \r\n\r\nProcesso: 0001599-58.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPPREVI\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 01/02/2012 às 09:50 horas\r\n\r\nProcesso: 0001581-37.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Matos dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda - ME. , Réu: Sonda do Brasil , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Matos dos Santos \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 15:56 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000092-62.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Pyrrho de Azevedo [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001597-88.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Auxiliadora da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Auxiliadora da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:29 horas. \r\n\r\nProcesso: 0148600-52.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bueno Coutinho [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: E4W SOLUÇÕES INTERNET LTDA. ME [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Cristiane Laquintinie dos Santos Amaral [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Roberto Ramos dos Santos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Bueno Coutinho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 202 : \" Se o bem foi avaliado em R$ 52.000,00 ( fl. 195) e o lance foi de apenas R$ 2.801,00 ( logo, 5,38%), evidentemente que é vil. Nego homologação. Devolva-se o lance ao arrematante. Diga o exequente se tem interesse em adjudicar o bem pelo valor da avaliação.\" \r\n\r\nProcesso: 0058300-20.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ANTONIO PIMENTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut JAIR ANTONIO PIMENTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. fl. 865\r\n\r\nProcesso: 0001602-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Lopes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Lopes\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 01/02/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nProcesso: 0001578-82.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Corina Oliveira de Andrade [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Corina Oliveira de Andrade\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 01/02/2012 às 09:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001251-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Ricardo dos Santos Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Vini Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Angelo Claudio Fares de souza (OAB:SP 130.523 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sillas Ricardo dos Santos Ferreira, Réu: Vini Serviços de Entregas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A ré deverá regularizar sua representação processual .\r\n\r\nProcesso: 0001595-21.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Service - Serviços de Transporte e Carregamento de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:26 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001604-80.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias dos Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Zarionete Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias dos Santos \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:41 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001585-74.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Silva de Souza [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Silva de Souza \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 15:59 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000692-83.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Galvão [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornais e Revistas Veralu S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Galvão \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-51.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Santos \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001580-52.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Han Chia Kang [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Han Chia Kang\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 01/02/2012 às 09:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001587-44.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Paula [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Agre Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves de Paula \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:02 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001592-66.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0136500-70.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Roque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Arbes Technologies Ltda. [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Roque\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-22.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Malheiros de Oliveira dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Malheiros de Oliveira dos Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 01/02/2012 às 09:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001588-29.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos de Jesus [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos de Jesus\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000783-76.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Oliveira [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Paes Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-81.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Cruz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Cruz \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001598-73.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Nunes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro Nunes\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:32 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000484-02.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Thimoteo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: KGG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Thimoteo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-43.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flavia Alves da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flavia Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001589-14.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pereira Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pereira Rodrigues\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2012 às 16:08 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000850-75.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Carrari [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Onward Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Carrari\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 44 : \" Não há deferimento de alvará para levantamento do FGTS em sentença, logo indefiro o pedido. \" \r\n\r\nId: 1237626"
                            ],
                            "1237627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/12/2011 - doc 72\r\n\r\n0151200-95.1998.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva,VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.238,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145200-64.2007.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erivelton Soares\r\n\r\nExecutado: Francisco Lima Vila Nova ,Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro,Alvaro Lionides Fortes de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Lima Vila Nova , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.499,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1237627"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1245593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001354-41.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga das Graças Jesus da Silva [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Monteiro Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga das Graças Jesus da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2012, às 9h20, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000598-32.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Andrade Barreto [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRéu: Promédica Produtos Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Andrade Barreto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2012, às 9h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001299-90.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Sampaio Barboza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Sampaio Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 7/2/2012, às 9h50, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000240-67.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Nascimento Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José do Nascimento Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/2/2012, às 9h50, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000969-93.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Guedes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Guedes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2012, às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000285-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Niticoop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/2/2012, às 9h40, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000043-15.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glorian Gleide Silva de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Machado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glorian Gleide Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 2/2/2012, às 9h20, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000496-10.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Marques de Oliveira [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar HCW Serviços de Saúde Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Cristina Marques de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/2/2012, às 9h50, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000953-42.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ramos da Silva [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio GLP Submarino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ramos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/02/2012, às 9h50, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000979-40.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Goreti da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/2/2012, às 10h10, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000966-41.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainá Gomes Luiz [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainá Gomes Luiz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 6/2/2012, às 9h10, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000658-05.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Meireles [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Meireles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 7/2/2012, às 9h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001037-95.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Nonato da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Nonato da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/02/2012, às 9h10, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000989-21.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Júlio dos Santos Fernandes [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgina Bijuteria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Júlio dos Santos Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001005-38.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Leite Ferreira dos Santos [Adv. Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 93498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Leite Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/2/2012, às 9h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1245593"
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                            "1245594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000793-17.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Solon do Nascimento\r\n\r\nRéu: SMR Comunicações Ltda. - TV Roc e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SMR Comunicações Ltda. - TV Roc , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ..\r\n\r\nProcesso: 0000206-92.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Andrade Dourado \r\n\r\nRéu: Transporte Novo Eldorado Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transporte Novo Eldorado Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245594"
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                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1235787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059800-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander de Souza Godinho Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por cinco dias úteis. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0087000-15.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Salaman Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Marco Aló Ltda. ME [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Marco Aló Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-43.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: GMK ELETRONICA RIO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Alexandre Anibal de Souza Baumam (sócio), Réu: INTEC INJECAO TECNICA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Mario Sergio Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0107300-95.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Miranda dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: TICAO CEREALISTA E DISTRIBUIDORA LTDA. ME, Réu: Hermínio de Farias Filho, Réu: Luan Roberto Silveira de Farias, Réu: José Carlos Santos de Carvalho, Réu: Reginaldo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Miranda dos Santos \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0000858-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cabral Papini [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077700-93.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI LEOCADIO FRANCISCO MILITAO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA, Réu: GELO REAL LTDA, Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Gerson de Oliveira Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI LEOCADIO FRANCISCO MILITAO DE SOUZA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-66.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos William Pereira de Brito [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Manutencao e Consultoria Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: JOSÉ HENRIQUE OREMBUCH, Réu: HENRY ORENBUCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos William Pereira de Brito\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001146-82.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Faustino [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Faustino , Réu Atento Brasil S.A. , Réu Quality AMJ Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001241-15.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Gomes da Silva [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. dez dias\r\n\r\nProcesso: 0019900-87.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENO MELLADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut LUIZ HELENO MELLADO\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-22.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE AMORIM [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: JADYR FRANCISCO GOMES, Réu: EDUARDO CARLOS CASSAR, Réu: CARLOS ANTONIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Réu: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Réu: SIDNEI TARABAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE AMORIM\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. . .\r\n\r\nProcesso: 0080700-47.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)], Réu: FAUSTO BARBOSA DA FONSECA NETO, Réu: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0056800-25.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Cabrera Bar Ltda., Réu: Ivan Claudio da Silva Santos, Réu: Claudia Silva dos Santos, Réu: Pedro Silva do Nascimento, Réu: Osmerino de Souza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0107700-17.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bezerra de Moura [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bezerra de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000672-77.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gracilene Cordeiro [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0098200-87.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Rodrigues da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: R & A Call Center Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)], Réu: MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA, Réu: ALINE DO PRADO MARTINS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Rodrigues da Rocha\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM .\r\n\r\nProcesso: 0000159-46.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiana s Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-74.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maciel de Castro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Maciel de Castro, Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-95.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Trindade da Cruz [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0000823-43.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamille Santos Amorim [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114100-18.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI DE MORAES REZENDE [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA, Aut JACI DE MORAES REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058000-04.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Virginio da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Renato Judice Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Virginio da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001314-84.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Martins da Luz [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge Cherol Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancodal Artes Graficas Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancodal Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-39.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gomes Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nA EXECUTADA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 354 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO VIA BACENJUD. ;\r\n\r\nProcesso: 0001129-46.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Bittencourt de Mesquita [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0001513-72.2011.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Walter Velloso de Farias [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJ [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)], Agdo: União Federal - Ministério do Trabalho e Emprego \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. prazo comum\r\n\r\nProcesso: 0006600-87.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOVISION COMUNICACAO E DESING LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GOMES\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 340. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vale Gonçalves [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Vale Gonçalves \r\n\r\nAo reclamante, para apresentar seus quesitos, em 10 dias, improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-39.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pereira dos Santos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-27.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wodisson Martins Guedes de Araujo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Lancelota Pantoja [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wodisson Martins Guedes de Araujo\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0068500-61.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: ESMAIL ALVES PEREIRA-Socio, Réu: ROUSEMAN ALVES PEREIRA-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000126-22.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Veríssimo da Silva [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE CARLOS AMERICA COMÉRCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Veríssimo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0000287-66.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brandão da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Goffre Segurança e Telecom Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Brandão da Silva\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa,nos termos do ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0044000-28.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Marcio Taboni [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Marcio Taboni, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDOI EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0000961-44.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gleice Reis Ferreira de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Fiananceira Itaú, Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Vanessa Gleice Reis Ferreira de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0092700-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Pereira da Silva [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Pereira da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para apresentar calculos no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0063500-66.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE MELO DRUMOND [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE MELO DRUMOND\r\n\r\nAO AUTOR PARA INFORMAR AO JUÍZO SOBRE O RECEBIMENTO DOS VALORES ATRAVÉS DO QUADRO GERAL DE CREDORES NA VARA DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-66.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Macedo de Azevedo [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Amodeo Advogados Associados [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe Amodeo Advogados Associados\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-87.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Cândida Pinheiro de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilma Cândida Pinheiro de Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES EM DEZ DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-40.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cesar Trindade [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara, Aut Rogério Cesar Trindade\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001313-65.2011.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Luiza Muller de Almeida [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nEgdo: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Egdo: SILVANIL DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Egdo: Odmar da Silva Pereira [Adv. Josias Alves de Arruda (OAB: RJ 101564 - D)], Egdo: Sildes Dias de Oliveira, Egdo: Altacir Ribeiro Brum [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Egdo: Angela Toscano Couceiro [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)], Egdo: Francisco de Paula Santiago Lima [Adv. Maria Aparecida da Conceicao (OAB: RJ 60564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Altacir Ribeiro Brum, Egdo Angela Toscano Couceiro, Egdo Francisco de Paula Santiago Lima, Egdo HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ, Egdo Odmar da Silva Pereira, Egdo SILVANIL DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. prazo comum\r\n\r\nProcesso: 0081000-29.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR.PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. ;\r\n\r\nProcesso: 0113200-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Freitas [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luani de Oliveira Nunes (OAB: RJ 150260 - D)], Réu: Agencia JB Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Luani de Oliveira Nunes (OAB: RJ 150260 - D)], Réu: JB on Line Ltda. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Proativa Cooperativa Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia JB Serviços de Imprensa S.A., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Editora JB S.A., Réu JB on Line Ltda., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Proativa Cooperativa Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para manifestações em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. Em relação às rés, a ordem será a da publicação. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Patrícia Soares da Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000268-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Santos [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Pontes da Cunha [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0050500-13.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: VA da Silva Subempreiteira ME, Réu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 0000560-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paris Sanchotene Estigarribia [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-92.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Alves Feitosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, Réu: FLÁVIO EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Alves Feitosa\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0016200-30.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Franca Ambrosio [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Felix de Oliveira [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Franca Ambrosio\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0113700-62.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Martins da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA , EM CINCO DIAS, COM O DEPÓSITO DOS VALORES INDICADOS PELA UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 28/10/2011, SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAZER O CRÉDITO EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8o. DA LEI 6.830/80. ;\r\n\r\nProcesso: 0093900-48.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gabriel da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Eletromecanica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Sanofi Avents Farm. Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Gabriel da Silva\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART..879 DA CLT, BEM COMO SOBRE A POSSÍVEL NOVA IMPUGNAÇÃO POR VENTURA APRESENTADA. ;\r\n\r\nProcesso: 0001057-59.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos Marques [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaiserburg Futebol Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ramos Marques \r\n\r\nAo autor, para cumprir corretamente o despacho de fls. 35, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-33.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ALVES VIDAL [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO ALVES VIDAL\r\n\r\nAo reclamante, para manifestar-se sobre petição da ré em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-81.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA PESSANHA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nA RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001277-57.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Firmino [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Bernardo Cardoso [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Bernardo Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S/A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilson Antônio de Lima [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erilson Antônio de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001101-44.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jaherbytom Barbosa Leal [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Saladas Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Leonardo Augusto Costa de Oliveira (OAB: RJ 113741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Saladas Comestíveis Finos Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 0001184-94.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalzira Maria de Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalzira Maria de Medeiros , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0000374-85.2011.5.01.0031 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gilvan da Silva Antunes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nExdo: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Exdo: Condomínio do Edifício Visconde de Itaboraí , Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilvan da Silva Antunes \r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0065700-31.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Rodrigues Sinfronio [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Rodrigues Sinfronio\r\n\r\nINFORME O EXEQUENTE ACERCA DA RESERVA DE CRÉDITO DE FLS. 392, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-69.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barboza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barboza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0110300-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ribeiro da Cruz [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Machado [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nÀ ré para comprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000607-19.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Barroso Lima [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Vitor de Melo Gonçalves (OAB: RJ 165460 - D)], Réu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Barroso Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0110800-09.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Neto [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Neto\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0101400-78.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON JOSE DE CARVALHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Réu: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Réu: LUCIA DE CASTRO MARTINS RIBEIRO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-17.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bezerra de Moura [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bezerra de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0106300-22.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DE SOUZA SOLON [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: ADILSON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: JOSE LUIZ AMBROSIO DE MEDEIROS, Réu: MANOEL DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DE SOUZA SOLON\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0112500-20.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rodrigues Mourao [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Paris Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1235787"
                            ],
                            "1235789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241000-71.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES NOGUEIRA [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JABURANA [Adv. Ligia Silva de Aguiar (OAB: RJ 54557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES NOGUEIRA\r\n\r\nAO AUTOR PARA VISTA DOS AUTOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0235200-28.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARBOSA DE JESUS [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-64.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendes da Silva, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para ciência de que foi indeferido seu requerimento, ante a atual fase processual e por não estar garantido o juízo. Ao reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0218600-58.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE BRUNO QUEIROZ [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE BRUNO QUEIROZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-37.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Camara de Castro [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante O Baianão Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante O Baianão Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-08.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS ROCHA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVE ENGENHARIA LTDA, Réu: Carlos Alberto Travassos Morais Rego, Réu: Marcelo Occhioni de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0118900-50.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aurelio de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prince Nutricao Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aurelio de Lima, Réu Prince Nutricao Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENICA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-15.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinto Ribera [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Box 720 Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: MARIO LUCIANO MACHADO, Réu: PEDRO ALVES DA ROCHA VIDAL, Réu: SANDRO WILLIANS LIMA FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pinto Ribera\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa,nos termos do ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0119600-60.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amaro Dias [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Amaro Dias\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0230600-95.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERGY BRASIL S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACERGY BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Pinheiro Teixeira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY MOREIRA BRAZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA, Réu: MARY GISSEL MOLINA CUNHA, Réu: ALEXANDRE VINÍCIUS PERALTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY MOREIRA BRAZ\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0130900-63.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LÚCIA PACHECO DA SILVA (ESPÓLIO DE JOÃO TENÓRIO DE SOUZA) [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUNA BRASITAND LTDA, Réu: Alain Ricard, Réu: Jaime Mas Viu, Réu: Manel Arajol Mir, Réu: UBIRAJARA DE ALMEIDA SIMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LÚCIA PACHECO DA SILVA (ESPÓLIO DE JOÃO TENÓRIO DE SOUZA)\r\n\r\nAo reclamante para ciencia da informação obtida junto à Receita, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa,nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0120900-57.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Goncalves [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Goncalves\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0120300-12.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ EMPREITEIRA DE CONTRUCAO CIVIL LTDA , Réu: RACIONAL ENGENHARIA LTDA, Réu: Carlos Roberto dos Santos, Réu: José Orlando Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT, DEVENDO REITERAR IMPUGNAÇÃO EVENTUALMENTE JÁ APRESENTADA. ,\r\n\r\nProcesso: 0121700-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Medeiros Antunes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliar de Transporte Aereo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Medeiros Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0122400-08.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO LUCAS DA SILVA [Adv. Amanda Costa dos Santos (OAB: RJ 132350 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SÁ(Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0120300-80.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHA DE ALMEIDA PERES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: WAN HAIR CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)], Réu: WANDA MACEDO DA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHA DE ALMEIDA PERES\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa,nos termos do ATO GCGJT no. 017/2011 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0119400-82.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Weissmann da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Maria Martins Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Maria Martins Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0193800-19.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA BRAZ [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA BRAZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-73.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA CONCEICAO GOMES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: JOSE LUIZ MACHADO ( SOCIO ), Réu: Marcus Vinícius Machado, Réu: William Coelho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 263, DEVENDO EM TRINTA DIAS, DAR ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTAR DE FORMA CONCLUSIVA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-72.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\nApresentar seus calculos com base nos parametros de fls. 521 em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199400-84.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOPES DE MORAES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOPES DE MORAES\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0251400-42.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS PEREZ DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(sucessor do Banco do Estado do RJ) [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS PEREZ DA COSTA\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 1896-V E PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-30.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Roque dos Santos Sousa Filho\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES DO PERITO EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. Em relação às rés a ordem será a da publicação. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-09.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeckson Linhares Jorge [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeckson Linhares Jorge\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-24.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Mello Tuler [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. (Massa Falida), Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Mello Tuler\r\n\r\nAO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A QUALIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0206600-11.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO JOSE JOAQUIM\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 657 EM CINCO DIAS. ,\r\n\r\nId: 1235789"
                            ],
                            "1236472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161800-53.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY WILSON FERNANDES SANT ANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY WILSON FERNANDES SANT ANNA\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo .\r\n\r\nProcesso: 0097000-50.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE CERREIA GOMES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: SP 81092 - D)], Réu: CLAUDIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CERREIA GOMES\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-27.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ladaga de Almeida [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ladaga de Almeida\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0010500-59.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E VASCONCELOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nAo reclamante, para ciência e cumprimento do determinado às fls. 495, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-56.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA, Réu: CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO [Adv. Edel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0158600-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da certidão da contadoria do Juízo e para apresentar o CNPJ do Sindicato, em 10 dias, a fim de possibilitar a expedição de alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-18.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LEPSCH MALLET SOARES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LEPSCH MALLET SOARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-96.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GONCALVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GONCALVES\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-44.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BALDUCI [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BALDUCI\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0138100-72.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana d Arc Vital [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office S/C Ltda., Réu: Interclean S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Vital\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0143100-63.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MANOEL DE ANDRADE [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: JA SILVA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sonia Regina Machado da Silva (OAB: RJ 49558 - D)], Réu: JUMAR ARAÚJO DA SILVA , Réu: MARIA GIUSEPPA DE LUCA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MANOEL DE ANDRADE\r\n\r\nAo reclamante para que, em trinta dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-23.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107000-41.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edith Alves Freitas [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Servicos Ltda., Réu: Fly S.A. Linhas Aereas, Réu: Claudia Lucienne Burger, Réu: Sergio Andre Burger, Réu: Ricardo Luiz Burger, Réu: Sergio Luiz Burger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edith Alves Freitas\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0142700-83.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA, Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nId: 1236472"
                            ],
                            "1235791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0014300-41.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Belarmino Pacheco\r\n\r\nRéu: M2M Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M2M Comercio e Industria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida,sob pena de execução via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-14.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Really Rio Serviços Emp. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Really Rio Serviços Emp. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019900-87.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENO MELLADO\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-12.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMEI MACIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083100-24.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Morais Carneiro \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida (Sócio), Santíssimo Rio Participações (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Santíssimo Rio Participações (sócia), Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, conforme sentença homologatoria, facultada a indicação de bens da empresa pra penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-36.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Guimaraes\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081500-36.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovana Maria de Miranda Vilela\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0049400-57.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jósimo Alves dos Reis \r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1235791"
                            ],
                            "1245213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE MARÇO DE 2012 a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 20 DE MARÇO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0081900-46.1989.5.01.0031: RTE: LUIZ CARLOS SANTORO (ADV: FRANCISCO MANOEL DO AMARAL - OAB/RJ:63834) - RDO: DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VALVULAS (ADV: VALDO BRETAS VALADÃO - OAB/RJ: 68914); FRANCISZEK MINCZUK. BENS: (01) - 01(UM) LOTE DO MINERAL BERILO, VARIEDADE ESMERALDA, LAPIDADO E DESCALIBRADO, FORMATOS DIVERSOS DE LAPIDAÇÃO, BRILHO VÍTREO, COR VERDE GRAMA, PESO TOTAL 14,5 QUILATES, CLASSIFICAÇÃO GEMOLÓGICA FRACA, LOTE COM LACRE 0009225, AVALIADO EM R$ 2.500,00 - (02) - 01(UM) LOTE DO MINERAL BERILO, VARIEDADE ESMERALDA, LAPIDADO E DESCALIBRADO, DIVERSOS FORMATOS DE LAPIDAÇÃO, BRILHO VÍTREO, COR VERDE GRAMA, PESO TOTAL 14,5 QUILATES, CLASSIFICAÇÃO GEMOLÓGICA FRACA, LOTE COM LACRE Nº 0009212, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (03) - 01(UM) LOTE DO MINERAL BERILO, VARIEDADE ESMERALDA, LAPIDADO E DESCALIBRADO, DIVERSOS FORMATOS DE LAPIDAÇÃO, BRILHO VÍTREO, COR VERDE GRAMA, PESO TOTAL 14,5 QUILATES, CLASSIFICAÇÃO GEMOLÓGICA FRACA, LOTE COM LACRE Nº 0009144, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (04) - 01(UM) LOTE DO MINERAL BERILO, VARIEDADE ESMERALDA, LAPIDADO E DESCALIBRADO, DIVERSOS FORMATOS DE LAPIDAÇÃO, BRILHO VÍTREO, COR VERDE GRAMA, PESO TOTAL 14,5 QUILATES, CLASSIFICAÇÃO GEMOLÓGICA FRACA, LOTE COM LACRE Nº 0009170, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - (05) - 01(UM) LOTE DO MINERAL BERILO, VARIEDADE ESMERALDA, LAPIDADO E DESCALIBRADO, EM FORMATO DIVERSO, BRILHO VÍTREO, COR VERDE GRAMA, PESO TOTAL 14,5 QUILATES, CLASSIFICAÇÃO GEMOLÓGICA FRACA, LOTE COM LACRE Nº 0009184, AVALIADO EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. RIO BRANCO Nº 125, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0014900-96.2007.5.01.0031: RTE: FABIO DE SOUZA NUNES (ADV: LOURDETE FERNANDES DE MOURA - OAB/RJ: 120306) - RDO: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA (ADV: JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA - OAB/RJ: 58244) - BENS: 2.144 (DUAS MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO) BANDEJAS DE REFRESCO DE MATE DA MARCA MATCAMP, TENDO CADA BANDEJA 12 UNIDADES COM VALOR DE R$ 6,30 POR BANDEJA, SENDO CADA COPO DE 285ML, NA VALIDADE, TOTALIZANDO R$ 13.507,20 (TREZE MIL QUINHENTOS E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO MENDANHA Nº 4489, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: TELMO PERERA DA SILVA JUNIOR, ADVOGADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0037100-39.2003.5.01.0031: RTE: CLAUDIO MOISES DIAS (ADV: CARLOS ROBERTO BERNARDINO - OAB/RJ: 66995) - RDO: MAP COMÉRCIO E IND. EQUIP. MED. HOSPITALARES LTDA; JORGE GARCIA LOMENHA; PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA (ADV: WALTER DA SILVA LIMA - OAB/RJ: 100795). BENS: 01(UM) COMPRESSSOR SCHULZ, Nº 112310, 580 RPM, 1919 CM³, 1114 LTS, 175 LLS/ POL², MOTOR DE 10HP, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANNES DIAS Nº 21, SANTÍSSIMO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0172700-27.2006.5.01.0031: RTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RDO: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (ADV: KARLA LUIZA CAIANA GOMES - OAB/RJ: 107862). BENS: 03(TRES) MICROCOMPUTADORES COM CPU, MONITOR, TECLADO E MOUSE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 650,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.950,00 (MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BARROS BARRETO Nº 79, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0145100-85.1993.5.01.0031: RTE: ANTONIO MARCOS FABIANO (ADV: TEOFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ: 64685) - RDO: SHOW LAR UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS (ADV: CRISTIANO GOMES - OAB/RJ: 128237). BENS: 01(UM) PAINEL INTITULADO “OS TAGUARÁS” DE AUTORIA DO ARTISTA CATALÃO PEDRO BERRET DOMINGO, EM TINTA SOBRE MADEIRA, FORMADO POR SETE PEÇAS, MEDINDO 0,30CM POR 3M, TOTALIZANDO ÁREA DE 6,3M², EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: TRAVESSA DO OUVIDOR S/Nº, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET, ADVOGADO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU, Condomínio e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de dezembro de 2011. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1245213"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005400-31.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Aquino de Santana Filho [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Aquino de Santana Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Dias Peixoto [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. , Aut Guilherme Dias Peixoto \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0032600-13.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira de Lira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023000-94.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Nei Nascimento de Sousa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Nei Nascimento de Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0002500-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Bessa Pacheco Junior [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Bessa Pacheco Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-38.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SERGIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência de que a vista requerida foi deferida, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-63.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anderson dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anderson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 64, e indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0005900-34.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineida Madalena do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Aut Sineida Madalena do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 438 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-53.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcelio de Souza Jesus Gomes [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito na conta dos beneficiários da pensão alimentícia, nos termos do acordo homologado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-89.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva d Alegria Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva d Alegria Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.323 para fixar o principal devido ao reclamante, em 4.104.293,29 .TRs acrescido de juros e correção monetária, além de 480.598,54 TRs, referentes a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 3.629.541,89 TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada Telemar Norte Leste S.A intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001410-90.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Silvade Souza [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Prestadora de Serviços e Empréstimos Bancários Ltda. [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borges Prestadora de Serviços e Empréstimos Bancários Ltda., Aut Danielle Silvade Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-31.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamyris Gonçalves Lopes Batista [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ultrassonografia Meier Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ultrassonografia Meier Ltda., Aut Tamyris Gonçalves Lopes Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Manoel da Luz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Rei Tur Turismo Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-32.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Labre [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001417-82.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Oliveira de Souza [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. , Aut Moizes Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-53.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Bezerra da Silva [Adv. Sheila dos Santos (OAB: RJ 75692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luciene Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-45.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Cavalcante [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A., Réu: Imbra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Cavalcante \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001253-20.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Costa Tenreiro [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Sorocaba Exames Diagnósticos Ltda. [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Sorocaba Exames Diagnósticos Ltda., Aut Edson José Costa Tenreiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-17.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Monteiro Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: RENTV S.A Locadora e Televisores [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Monteiro Silva, Réu RENTV S.A Locadora e Televisores\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-22.2011.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Artur Brandão Buffet e Eventos Ltda-ME\r\n\r\nEgdo: Arturzao Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Egdo: Jose Ferreira Maciel [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Arturzao Sucos e Lanches Ltda., Egdo Jose Ferreira Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo embargante\r\n\r\nProcesso: 0036400-49.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Dantas Nezi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Dantas Nezi\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0030200-26.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Rose Carmo Sidreira [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina das Gracas Pires Bastos [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Rose Carmo Sidreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-52.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Fidalgo [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Bourguignon Climaco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Fidalgo \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da reclamada, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0001265-34.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Teixeira Godinho [Adv. Rafael da Costa Oliveira (OAB: RJ 144314 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizzo Papelaria e Presentes Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Teixeira Godinho, Réu Rizzo Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-24.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Mairan de Brito Machado [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Paula Mairan de Brito Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-17.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Luiz Brito [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS Sub Empreiteira de Construcao Civil Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Luiz Brito, Réu EMS Sub Empreiteira de Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-31.2011.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sueli Cristina Ferreira Ignácio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sueli Cristina Ferreira Ignácio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022600-22.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAN DE LIMA FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A., Aut EDVAN DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 313 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-34.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves de Souza [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Malaquias Imóveis Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves de Souza, Réu Malaquias Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.30 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Felix [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComprovar os poderes de representação do advogado subscritor de fls. 254, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001494-91.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayane Amorim dos Santos [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayane Amorim dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-83.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nCgto: Caio Fabio Furtado Donadio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019400-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Cordeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Cordeiro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 506 para fixar o principal devido ao reclamante, em 4.933.265,96 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 4.442.622,63 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0021100-47.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030400-33.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Sao Braz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001401-31.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Rosa Longobuco [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda., Aut Tatiana da Rosa Longobuco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-65.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo dos Santos Oliveira [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: Formafer Construção Civil Ltda. [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo dos Santos Oliveira, Réu Formafer Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0007800-47.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvatore Giuseppe Cosenza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo a ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-14.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut WAGNER FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-37.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza Nascimento [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Documentar Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Documentar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria homologada às fls. 244, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-63.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo de Souza Nascimento [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo de Souza Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0001368-07.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Geremias Luiz de França [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Luiz de França \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 436,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0001163-12.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Lopes Mesquita [Adv. Cristiane Gomes da Silva de Jesus (OAB: RJ 140641 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Lopes Mesquita, Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002600-25.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Toledo Dantas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016700-53.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamerli de Souza [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamerli de Souza, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Costa Motta [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: BMK 703 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMK 703 Comércio de Roupas Ltda. , Aut Erika da Costa Motta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-22.2011.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Artur Brandão Buffet e Eventos Ltda-ME [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nEgdo: Arturzao Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Egdo: Jose Ferreira Maciel [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Artur Brandão Buffet e Eventos Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo embargante\r\n\r\nProcesso: 0001290-47.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Inácia Ferreira [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001236-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cabral Lopes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cabral Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos da segunda ré, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-03.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Manhanini da Silva [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas de Copacabna Comérico de Roupas Ltda. [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boas Novas de Copacabna Comérico de Roupas Ltda., Aut Fabiane Manhanini da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-14.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Santos, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fls. 197. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-03.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Menezes Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Réu: Refrigeração Polar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton Ferreira dos Santos, Réu Refrigeração Polar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0021600-50.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cosme Mendes Sousa [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Muivero Pizzaria e Massas Ltda [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muivero Pizzaria e Massas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 30,00, bem como da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001494-06.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Freitas Santos [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Freitas Santos , Réu Front Serviço de Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-66.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimaraes do Nascimento [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guimaraes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0009600-76.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moreira Argolo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0001374-48.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Rodrigues Rosa [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Nono´s [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Nono´s , Aut Paulo Augusto Rodrigues Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-79.2005.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Guanair Rangel [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nExdo: M.L. Magalhaes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Guanair Rangel\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0036200-71.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Barbosa [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Seite Togashi [Adv. Keniti Miyata (OAB: RJ 17971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Barbosa, Réu Seite Togashi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.286 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1244779"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109900-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Nunes Simões [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Rodrigues dos Santos Júnior [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Nunes Simões\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0141200-94.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Passos do Nascimento [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Cigana Campea Vidros e Molduras Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Passos do Nascimento\r\n\r\nNa forma da Resolução Administrativa 05/2011 da Presidência do E. TRT - 1ª Região, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida a certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT - 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/04/2006 . \r\n\r\nProcesso: 0098200-15.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Bitencourt de Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela autora, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-42.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindy Sales Paes Coelho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 134, para garantia parcial do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 139. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá complementar a garantia do Juízo , sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento do depósito mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0101100-73.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0105100-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Souza Barbosa [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Produto Editorial Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Souza Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Luiz Alves de Abreu [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito, Aut Sylvio Luiz Alves de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 325 para fixar o principal devido ao reclamante, em 29.858.245,10 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFicam as reclamadas, responsáveis solidárias, intimadas para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0101400-93.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Castro Moniz Freire [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Em Recuperação Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Claudia Castro Moniz Freire\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.245 para fixar o principal devido ao reclamante, em 972.217,74 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0135600-63.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira da Silva Laurindo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Armond e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Fernandes Afonso\r\n\r\nComprovar que o bloqueio judicialse deu na conta salário de fls. 145, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135200-49.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gerson da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Joelson Franco Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gerson da Silva, Réu Trindade Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-08.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Serrano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim Entringer Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142600-75.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Pinheiro Gimenes [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nRéu: Midia Brasil Publicidade e Comunicação Ltda. [Adv. Alcina Aparecida de Carvalho (OAB: RJ 122598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midia Brasil Publicidade e Comunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125400-55.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosana Soares Queiroz dos Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosana Soares Queiroz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 137/138, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-39.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Edio de Sousa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Maria dos Anjos [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Maria dos Anjos, Aut Francisco Edio de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-63.2006.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Eneas da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eneas da Silva Santos, Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 290 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-06.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Oliveira Braga [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Nabor Fernandes Neto Plantas ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar de Oliveira Braga\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0114700-20.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Barboza Azzor [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barboza Azzor , Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-77.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucia Souza Guimarães [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Definicão Confeccão Ltda. [Adv. Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Definicão Confeccão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-96.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilton Fernandes de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Intermediacao de Negocios Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124500-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Goncalves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Goncalves\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-55.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Santos Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut João Luiz Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.212 para fixar o principal devido ao reclamante, em TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 48.762,19 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0132900-12.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane França de Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviço de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tatiane França de Freitas, Réu TMKT Serviço de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 249 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-29.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilto da Silva Rosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140200-25.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Souza Barbosa [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Céu Urbanização e Paisagismo [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Souza Barbosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-14.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmia Ribeiro Lutterbach [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Venda Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sâmia Ribeiro Lutterbach\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0144400-46.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Honor de Oliveira Santos [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Honor de Oliveira Santos\r\n\r\nTer ciência da informação prestada às fls. 229 bem como indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0131100-80.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Santana dos Santos [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Roberto Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 416 para fixar o principal devido ao reclamante, em 10.067.782,56 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 9.578.735,55 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0114400-29.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Alves da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Othon Alves da Costa, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.300 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 764.019,35 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0105300-79.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moraes Ambrozio [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Leandro Moraes Ambrozio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-76.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nauto Luiz Costa [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nauto Luiz Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 439 e dos mandados de fls. 443/446 447/448. \r\n\r\nProcesso: 0126700-86.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Vaz [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut José Ricardo Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-32.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adin Grego de Almeida [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Receita Comércio e Representação LTDA, Réu: Rosangela Freire Romanos [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)], Réu: Sueli de Aquino Agra [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adin Grego de Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme despachos de fls. 282/290. \r\n\r\nProcesso: 0133900-62.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL KMITA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL KMITA, Réu TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-71.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Correia de Moraes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantis Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantis Copacabana Hotel Ltda., Aut Luiza Helena Correia de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-52.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Nascimento da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Valdecir Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 233 para fixar o principal devido ao reclamante, em 699.034,91 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0108200-40.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Ge Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarkting Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fernandes da Silva, Réu Ge Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarkting Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 359 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-39.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Fernandes Berto Junior (OAB: RJ 54133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ\r\n\r\nNa forma da Resolução Administrativa 05/2011 da Presidência do E. TRT - 1ª Região, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida a certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT - 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/04/2006 . \r\n\r\nProcesso: 0115800-83.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO SILVA GOMES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO SILVA GOMES\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0138600-66.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Carvalho [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) em recuperação judicial. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz de Carvalho \r\n\r\nmanifestar-se acerca das alegações de fls. 417 e seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-35.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Severino da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Joelson Franco Trindade [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Severino da Silva, Réu Joelson Franco Trindade, Réu Trindade Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-73.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ELIAS MEIRELES SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENGE MANUT LTD [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENGE MANUT LTD, Aut PEDRO ELIAS MEIRELES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 327 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-64.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MAIA RODRIGUES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110900-81.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Galvão Rodrigues [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Bull Gym Pardo Lopes Academia Ltda. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pit Bull Gym Pardo Lopes Academia Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls. 76, para os fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0107600-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira da Silva Filho [Adv. Gabriela Alvarenga Maya (OAB: RJ 153138 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência do deferimento da juntada de documento novo pela reclamada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-83.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO AUGUSTO HONORIO [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW CITY GLASS VIDRACARIA LTDA, Réu: Daniel de Castro Domard, Réu: Jose Merciano Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO AUGUSTO HONORIO\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0125700-03.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BORGES DA SILVA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH Empreendimentos e Reformas Ltda [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BORGES DA SILVA\r\n\r\nNa forma da Resolução Administrativa 05/2011 da Presidência do E. TRT - 1ª Região, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida a certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT - 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/04/2006 . \r\n\r\nProcesso: 0105700-69.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISSIAS PEREIRA MUNIZ [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISSIAS PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-68.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Costa dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo comércio e distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)], Réu: Fabio Araujo Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fal de Realengo comércio e distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.110 para fixar o principal devido ao reclamante, em .3.267.507,00TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0132500-61.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Lucia da Conceição [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: Rodnei de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Lucia da Conceição \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-36.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Oliveira dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Krav s 2007 Construtora Ltda. ME N/P FELIPE DA SILVA PERES, Réu: Felipe da Silva Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nId: 1244780"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000993-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nId: 1244781"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177300-87.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ELENA ALVES SANTOS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PATRIZIA CRANCHI [Adv. Denise da Silva Nicolet (OAB: RJ 90856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELENA ALVES SANTOS\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o número de seu PIS, para que seja expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nId: 1244782"
                            ],
                            "1244783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-58.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Miranda [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar, Réu: Gleice Roberto Bacelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Miranda\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Emanuelle Calafange de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Marcelo Pinto Coelho de Queiroz, Réu: Jorge de Oliveira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Emanuelle Calafange de Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-19.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Celestino de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo News Assessoria de RH Ltda., Réu: Concivil Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Celestino de Assis\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiranda dos Santos Bastos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Center Business and Tour Ltda - ME, Réu: Nancy da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiranda dos Santos Bastos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-93.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO JORDAO DEVESA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL SOL METALURGICA LTDA [Adv. José Mardônio Araújo (OAB: RJ 162521 - D)], Réu: Jose Carlos Pereira dos Santos, Réu: Herminio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO JORDAO DEVESA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nId: 1244783"
                            ],
                            "1244784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144100-55.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA ROCHA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Xavier, Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA ROCHA PINTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-11.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Peclat da Fonseca [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Estações do Ano Moda Conffecção e Comércio de Roupas Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Peclat da Fonseca \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001214-23.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Francisco [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Francisco , Réu Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000619-24.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelço Cesar Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Aut: Robson Tadeu dos Santos da Silva , Aut: Rogerio de Souza Santiago , Aut: Marcelo Ricardo Sena Leal , Aut: Jorge Nacor da Silva , Aut: Adriano Cesar Pereira , Aut: Jefferson Mariath dos Reis , Aut: Fernando dos Santos , Aut: Edmilson de Lima Limeira, Aut: Delson Cesar Pereira\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: Ordago Comércio, Importação e Exportação S/A, Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira , Réu: Celso de Paula Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelço Cesar Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE m10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-37.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Valter do Prado [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranda Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: Walter de Andrade Teixeira Filho, Réu: Vera Lucia Dias Ribeiro [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)], Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valter do Prado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 460, bem como da certidao do Oficial de Justica de fls. 474 e 476, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153800-21.2005.5.01.0034 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Lider Rio Servicos Empresariais Ltda., Exdo: Denise Regina Fortes Aguiar Lima [Adv. Renata Fortes de Aguiar Lima (OAB: RJ 125301 - D)], Exdo: Luiz Otávio Aguiar Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Denise Regina Fortes Aguiar Lima\r\n\r\nCiência da exclusão da ex- sócia Denise Regina Fortes Aguiar Lima do pólo passivo da presente ação, conforme decisão de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000054-26.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Moraes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraiso da America Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Paraiso da America Ltda.\r\n\r\nTer ciência do deferimento da vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1244784"
                            ],
                            "1244785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110400-25.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALEXANDRE ALVES\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres Braga [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Daise Rodrigues Garcia, Réu: Antonio Carlos Rodrigues Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Torres Braga, Réu Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da apuração de fls. 176/177, sendo a reclamada para os fins do art. 884, da CLT. Decorrido o prazo será expedida certião para habilitação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0175700-31.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL FERREIRA GIESTEIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Viação Aérea Riograndense( Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL FERREIRA GIESTEIRA, Réu Varig Viação Aérea Riograndense( Massa Falida de) \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.587 para fixar o principal devido ao reclamante, em TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 32.333.647,80 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000301-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Marcela Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 204 \r\n\r\nProcesso: 0112400-95.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA SOUZA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nNa forma da Resolução Administrativa 05/2011 da Presidência do E. TRT - 1ª Região, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida a certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT - 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/04/2006 . \r\n\r\nProcesso: 0007700-68.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES CORREIA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut JORGE FERNANDES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 474 para fixar o principal devido ao reclamante, em TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 27.106.163,01 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0157300-56.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Rodrigues Gonçalves [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Vigilância Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-95.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio André Vieira da Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio André Vieira da Costa \r\n\r\nComprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias, no valor de R$ 3.000,00.. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-06.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Colmenero Tato [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Maria Helena Colmenero Tato\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2012, às 08:50h.\r\n\r\nMantidas as determinações da ata de audiência de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0041000-84.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CONSTANTINO DO CARMO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: AR BRASIL ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de...), Réu: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 293, que determinou o direcionamento da execução para a responsável subsidiária (2ª Reclamada), devendo esta efetuar o pagamento do valor homologado de fls. 279, no prazo de 10 dias, sob pena de de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade \r\n\r\nId: 1244785"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1245745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0235100-90.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BASTOS TEIXEIRA E OUTROS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO BASTOS TEIXEIRA E OUTROS\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000819-91.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Monteiro [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, acerca da desistência da ação formulada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000733-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodriguez Doria [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Serviços Cooperativas de Profissionais Libeirais Ltda. - Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodriguez Doria\r\n\r\nInformar, em dez dias, se mantém a emenda de fls. 46/76 e esclarecer se a presente se trata de ação declaratória. \r\n\r\nProcesso: 0132700-46.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Pereira de Oliveira (sucessor de Antonio Wilson Mendes Maciel) [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut Yolanda Pereira de Oliveira (sucessor de Antonio Wilson Mendes Maciel) \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1873/2011. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-78.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Togni Oliveira [Adv. Cledson Cardoso Alves Júnior (OAB: RJ 162754 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Togni Oliveira, Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção, Réu Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000198-94.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinheiro Fernandes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Tropical Hotels e Reserts Brasil - Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta , Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Tropical Hotels e Reserts Brasil - Companhia Tropical de Hotéis \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-58.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares Elias [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Ruy Massapust [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Faet S.A.\r\n\r\nComprovar o crédito remanescente de R$ 1.213,69 (sendo 71.577,40 (credito rte), R$ 31,18 (credito INSS) e R$ 300,00 (credito de custas) apurado pela Contadoria, relativo aos valores de aluguéis pagos à executada Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda (CNPJ 33.049.180/0001-55) pela FAET S.A., até o vencimento do próximo aluguel. \r\n\r\nProcesso: 0159400-88.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GUSMAO DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SUELY GUSMAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº1713/2011 e 1716/2011 e ao INSS alv 1718/ 2011. \r\n\r\nA ré deverá contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000375-58.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Augusto do Nascimento [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Augusto do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-98.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFINO ALVES DE LIMA VILARINHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A., Aut DELFINO ALVES DE LIMA VILARINHO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 879 foi convolado em penhora, para os fins do art. 884, da CLT. Int. \r\n\r\nProcesso: 0165500-49.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: SR RIO DE JANEIRO CINEMAS SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: LOJAS RIACHUELO SA [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)], Réu: MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Fabiana da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº1912/2011. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-89.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Mendes de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Mendes de Oliveira, Réu Transportadora Minuano Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi levantada a restrição RENAJUD. Ter ciência que foi expedido alvará a ré nº 1850/2011. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167500-66.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENITA FERREIRA CARDOSO [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENITA FERREIRA CARDOSO, Réu SANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 408/409, sendo à Reclamante para que em 10 dias apresente seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000241-31.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael David Velozo da Fonseca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Raphael David Velozo da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso adesivo da ré de fls. 187 foi recebido, eis que preenchidos os pressupostos legais, devendo o autor apresentar contra razões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000393-79.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-60.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra d Ornellas Blanco [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-66.2009.5.01.0035 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Morais [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Wellington da Silva Morais\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à ré nº0002/2012. Fica ciente o autor que foi dispensado do recolhimento das custas e que os autos serão remetidos aos arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000635-38.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Henrique Dias [Adv. Carlos Alberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 159277 - D)]\r\n\r\nRéu: EL Brit Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Henrique Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 56 e contrarrazoar o recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-15.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Pereira da Costa [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira da Costa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-74.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELENO DO NASCIMENTO [Adv. Agar Lacerda Miranda (OAB: RJ 57495 - D)]\r\n\r\nRéu: SUYNAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELENO DO NASCIMENTO, Réu SUYNAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convolados em penhora, para os fins do art. 884, da CLT. Int. \r\n\r\nProcesso: 0151000-46.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Cruz de Almeida [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Cruz de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1838/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000169-78.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Alvarenga [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Robson Soares [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Roberto Soares [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Skedia - RJ Arquitetura e Construções Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skedia - RJ Arquitetura e Construções Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-27.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Sant Ana Bernardino [Adv. Sonia Maria Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 74427 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Sant Ana Bernardino\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-36.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Henrique Loureiro de Melo [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Henrique Loureiro de Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1862/2011. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0107400-72.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fonseca de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Fonseca de Lima, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº1860/2011 e ao Sindcato nº 1861/2011. A 1ª ré deverá comprovar o valor remanescente nop prazo de 05 dias, sob pena de execução e inclusão de seus dados no BNDT, conforme despacho de fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 0000467-36.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Farias Fernandes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel TV Sat Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Farias Fernandes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-56.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nascimento dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nascimento dos Santos , Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvarás ao autor nº 1910/2011 e 1911/2011. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0012100-64.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à ré nº1877/2011 e dos termos da petição da UNIÃO. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000605-03.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudine Takeko Issobe [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudine Takeko Issobe\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-68.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-53.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ELOI DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)], Réu: Romulo Artur Costa, Réu: Veronica Chaves de Carvalho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ELOI DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0029500-47.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Gomes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Condominio Greenwop Park\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Vando Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1864/2011. Prazo de 10 dias. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000629-31.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Lopes Martins [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-93.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Iglesias de Oliveira Firmino [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Cigana da Sorte Loterias [Adv. Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cigana da Sorte Loterias , Aut Simone Iglesias de Oliveira Firmino \r\n\r\nTomar ciência de que o acordo de fls. 93/94 foi homologado pelo Juízo. A ré foi dispensada do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0031200-53.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Penha Mathias Oliveira [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgina Amorim de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Mathias Oliveira\r\n\r\nA parte autora deverá cumprir a determinação de fls. 25, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021600-42.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutileia de Oliveira Pinheiro [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Marici da Silva Azevedo Costa [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marici da Silva Azevedo Costa, Aut Rutileia de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás ao autor nº 1871/2011 e 1872/2011 \r\n\r\nProcesso: 0051500-70.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa Soares [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Parmê Ltda., Aut Sebastião Barbosa Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1712/2011 referente ao valor incontroverso. \r\n\r\nO autor deverá contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fica ciente a ré da sua inclusão no BNDT, uma vez que não comprovado os valore homologados de cota previdenciária. i \r\n\r\nProcesso: 0000420-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Mayer Kely [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Mayer Kely , Réu Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-74.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ COSTA DA SILVA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJ E SERV SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ COSTA DA SILVA, Réu MTA PLANEJ E SERV SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-15.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Maria Machado da Silva [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Ramos Brochado [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Maria Machado da Silva , Réu Kátia Ramos Brochado \r\n\r\nTer ciência que foi indeferido a intimação das testemunhas arroladas, tendo em vista que foi ultrapassado o prazo concedida na ata de fls. 21. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0062000-69.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Azevedo dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Hospital Cardoso Rodrigues [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues, Aut Jaqueline Azevedo dos Santos, Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à ré nº1691/2011 referente ao depósito recursal. Ficam cientes às partes da reforma da decisão que julgou o feito extinto com resolução do mérito, e que o Juizo dispensou o autor do pagamento das custas. Após, 10 dias os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000678-72.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fhilipi Macêdo Braga [Adv. Priscila de Souza Paes (OAB: RJ 140312 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fhilipi Macêdo Braga, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1759/2011 e ao réu alvará 1760/2011. Prazo de 10 dias. A ré deverá comprovar o pagamento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-51.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cardoso Tavares Galdino [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fina Flor Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cardoso Tavares Galdino, Réu Motel Fina Flor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 123 foi convolado em penhora, para os fins do art. 884, da CLT. Int. \r\n\r\nProcesso: 0047100-76.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Faria Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estacio Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Faria Lima , Réu Universidade Estacio Sá \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº1688/2011. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0041100-02.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Garcia Rodrigues [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Garcia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0011/2012. \r\n\r\nProcesso: 0159400-78.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 263/265. \r\n\r\nProcesso: 0012700-36.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza, Réu Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0004/2012 e ao INSS nº 0005/2012. \r\n\r\nProcesso: 0152000-81.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolo dos Santos Guimaraes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apolo dos Santos Guimaraes, Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvarás ao autor nº 1881/2011 e 1882/2011, e ao INSS alv. 1883/2011. Prazo de 10 dias. após, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000096-72.2011.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria 5 Estações Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: Frederico Constantino Alves [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Frederico Constantino Alves, Cgte Pizzaria 5 Estações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-86.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERREIRA CAMPOS [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior (OAB: RJ 62850 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Aut MAURO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nContrarrazoar o agravo de petição interposto pela União no prazo de 8 dias. Réu: ciência de que foi denegado seguimento ao agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000469-06.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sabino Lapa Mello [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodean Restaurantes Ltda. - Viena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sabino Lapa Mello \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-71.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Baptista Bento [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Miad Restaurantes Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1245745"
                            ]
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                                "Processo: 0167900-29.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Fatima Bittencourt Modesto [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Fatima Bittencourt Modesto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os aprâmetros de fl 378, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railda Nascimento Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-94.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GOMES LINHARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO GOMES LINHARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000441-26.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Rodrigues Gonçalves [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 111, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-56.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, bem como, ciência da expedição do alvará de nº 3416/2011, em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0145300-48.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Almeida Coelho da Paz [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Iracy Reis de Araujo [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Roberto Soares Bigio [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Luiz Henrique de Almeida Coelho da Paz, Aut Roberto Soares Bigio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1772/1773 que, CONHECE dos embargos à execução, bem como da decisão de fls 1766/1767. \r\n\r\nProcesso: 0000759-43.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Roale Antunes Mesquita [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marcia Roale Antunes Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093100-64.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourenca da Matriz Costa Pinheiro [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Suzana Albagli Secco [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenca da Matriz Costa Pinheiro, Réu Suzana Albagli Secco\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução de contribuição previdenciária, no valor infeiror a dois salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 0115600-85.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton de Oliveira Carneiro [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Barbosa de Carvalho [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Edifício Especial Beach Bali [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Especial Beach Bali, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Washington Barbosa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 500/501 que, JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0139000-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Santos da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls 125/126, bem como ciência da decisão de fl 186. \r\n\r\nProcesso: 0000174-54.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Virginio da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Nucleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Nucleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0006400-51.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Engel de Freitas [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinarte Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Engel de Freitas\r\n\r\nCertifico que a autora foi intimada para ciência da extinção do feito e do recolhimento em 25.7.2011, bem como de que os autos ainda não foram recebidos pelo setor de arquivo, o que inviabiliza por ora o desarquivamento doas autos. \r\n\r\nProcesso: 0083500-53.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que já realizada consulta ao convênio Renajud à fl 108, sem resultado. \r\n\r\nProcesso: 0077100-81.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Penha [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos fiscais, previdenciários e das custas, como determinado no acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-67.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Saldanha da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Saldanha da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 901/917. \r\n\r\nProcesso: 0001427-14.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Elaine da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 329 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0110400-39.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Camelo Cavalcante [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sushi Gavea Saladas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Camelo Cavalcante\r\n\r\ntendo em vista que a sócia Laura já foi incluída no polo passivo da demanda e que a certidão de fl 95 data do ano de 2009, fornecer a certidão de ônus reais atualizada do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000849-17.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Monteiro Rafael [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S.A [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S.A\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl 206,verso, protocolar a petição pelo protocolo normal, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0151000-39.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MENEZES COLLYER [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MENEZES COLLYER\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-46.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Ramos Nery [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André Ramos Nery\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-19.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felipe de Moura [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: SCF Informática Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Sanzio Cânfora Falci, Réu: Flávio Marcos Neuenschwander Maciel [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Aut Eduardo Felipe de Moura, Réu Flávio Marcos Neuenschwander Maciel, Réu SCF Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 468 que, JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0098600-72.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar Rodrigues Batista [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ Suprimento e Papelaria Ltda. - Papelex [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar Rodrigues Batista , Réu OBJ Suprimento e Papelaria Ltda. - Papelex \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0213000-56.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON KINSLEY DA SILVA MINEIRO [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON KINSLEY DA SILVA MINEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, informando a posição do presente processo na arrecadação. \r\n\r\nProcesso: 0141200-50.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Barreiros [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Visual Coiffure Unissex Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Barreiros\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-19.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques de Melo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques de Melo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 1201, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-19.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Conceição Sales [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Carla Dantas Vidal (OAB: RJ 112541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Conceição Sales \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001340-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilço da Silva Portes [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em Recuperação Judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em Recuperação Judicial) , Aut Joilço da Silva Portes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 269, sendo a 1 ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001129-22.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moraes Maria [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Guanabara \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-23.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re\r\n\r\nao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-46.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jayme Freire de Faria [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jayme Freire de Faria\r\n\r\nNada a deferir quanto ao ora requerido, por tratar-se de bem impenhorável, nos termos do art. 649, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151400-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Valiati [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO TECNICO de Ensino Profissionalizante CEOP Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique Valiati\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-65.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luis de Oliveira Baptista [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Oliveira Baptista\r\n\r\nRetificar seus cálculos, tendo em vista que não apresentou o cálculo da contribuição previdenciária cota parte empregador, bem como o do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0150000-04.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeferida a vista fora do cartório como requerida. \r\n\r\nProcesso: 0043300-96.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Menezes Cossich [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda.\r\n\r\nCertifico que as partes foram intimadas da extinção do feito em 16.8.2011 e os autos arquivados em 3.10.2011, não estando ainda disponíveis para desarquivamento. Vir com extrato comprobatório de eventual saldo em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0051500-92.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Sisquim [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu K2 Ground Handling Support Ltda., Aut Luiz Fernando Sisquim\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-63.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Costa Duarte [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Moses Análise de Cadastro Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Costa Duarte , Réu FF Moses Análise de Cadastro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 246, bem como da expedição do alvará de nº 3408/2011, em favor da ré, Banco BMG SA. \r\n\r\nProcesso: 0078400-83.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lima da Silva Filho [Adv. Ivonhoziky Goncalves Gomes (OAB: RJ 112915 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lima da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta a Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-53.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Cabral [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Cabral, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0054900-56.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA MOREIRA DE MELO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SESTARIS CHURRASCARIA LTDA. [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESTARIS CHURRASCARIA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do autor à fl 197, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0047000-80.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricelio Moura Braga [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Rick Ltda. [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricelio Moura Braga, Réu Farmacia Rick Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 222, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0280200-22.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO GONCALVES [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-12.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Maria Martins Nazareth [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintsama Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sintsama Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-94.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMALHO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-48.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA PIRES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-29.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-31.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Oliveira Santos Vieira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Rosa Chamma Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Rosa Chamma Ltda., Aut Elizângela Oliveira Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi retificada a ata de audiência de fl 67 para que, onde consta \" 23.1.2011\" passe a constar \"23.01.2012\". \r\n\r\nProcesso: 0060100-34.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Mere Batista de Carvalho [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Mere Batista de Carvalho, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-48.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0005500-15.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSANA BARBOSA DOS REIS [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TÉCNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Isael Cortaz Teixeira (OAB: RJ 31133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSANA BARBOSA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl 118. \r\n\r\nProcesso: 0102000-65.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silveira da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que já expedidos alvarás à ré pelos saldos dos recursais, cujas cópias encontram-se na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001400-31.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Damião de Souza [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Governador Plage Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Damião de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0253600-32.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DE CASTRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: A Esplanada Roupas S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, tendo em vista o resultado negativo do convênio Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0025600-73.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Oliveira Pires [Adv. Margareth Maria Leal Pinto (OAB: RJ 48206 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-14.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Leonardo Francisco, Réu Litoral Rio Transportes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo o 1º réu, por edital, para comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-67.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio José dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativo o bloqueio de ativos financeiros do autor, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141100-56.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Marques Rodrigues [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Profitel Serviços de Armazenagem Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profitel Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-58.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Sousa Luz [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graca de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Internacional da Graca de Deus\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a penhora eletrônica, bem como para que diga se renuncia ao valor relativo ao reembolso das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001161-27.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Sathler [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Sathler\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 152, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-86.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Monteiro Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Helio Moura Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edyr Monteiro Teixeira, Aut Helio Moura Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 291/308. \r\n\r\nProcesso: 0134100-10.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barroso Rago [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barroso Rago, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 401, sendo a 1ª ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087500-57.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Mariana Borges [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Brasil Multimídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes, Réu Inews Comércio de Jornais, Réu JB Comercial S.A., Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A., Aut Waleska Mariana Borges\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 638, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019200-77.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Sergio de Araujo Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Sergio de Araujo Gama\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu Antonio, tendo em vista a certidão de fl 103, para que possa ser efetuada a penhora dos referidos veículos. \r\n\r\nProcesso: 0000662-43.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudio Nascimento Leiras [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda., Réu Irb Instituto de Resseguros do Brasil, Aut Laudio Nascimento Leiras \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 233 que, JULGOU IMPROCEDENTES os embargos``a execução. \r\n\r\nProcesso: 0045800-72.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Pedro de Mattos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pedro de Mattos\r\n\r\nNa da a deferir, tendo em vista que o referido sócio não possui poder de gerência. \r\n\r\nProcesso: 0166300-32.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB DA PREV SOCIAL DO RJ SINDIPREV [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: IVAN FARIA [Adv. Ana Paula de Souza Nogueira (OAB: SP 181898 - D)], Aut: ZAIRA NEVES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)], Aut: JAQUELINE ROSA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 149618 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FARIA, Aut JAQUELINE ROSA DE ALMEIDA FERREIRA, Aut SIND DOS TRAB DA PREV SOCIAL DO RJ SINDIPREV, Aut ZAIRA NEVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl 3608, sendo o INSS para, querendo, opor embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-32.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Costa Santos [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Costa Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da ré às fls 663/684, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000985-14.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto dos Santos [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da pensão alimentícia, como determinado no termo de conciliação, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-48.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Salles Maciel [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-19.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA GILDA MAIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut RAIMUNDA GILDA MAIA, Réu REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1251/1252 que, JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0196400-13.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO RODOLFO PIRES GONCALVES [Adv. Raphael Croner Gicouel da Silva (OAB: RJ 152085 - D)]\r\n\r\nRéu: CATARINA MEDEIROS COMERCIO LTDA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO RODOLFO PIRES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do resultado do convênio Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-17.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Cruz Martins [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Condomínio Barramares Geral [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Condomínio Geral Riviera Del Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFB Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho, nos termos da notificação de fl 85. \r\n\r\nProcesso: 0139700-56.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MADEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista a certidão de fl 355, verso. \r\n\r\nProcesso: 0150000-43.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DA CUNHA SANTOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-15.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martins das Neves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martins das Neves \r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações da rés, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-10.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Macedo das Neves [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Macedo das Neves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl 521, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-50.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Neves Fabricio [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Moura Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FB Moura Transportes e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 27/31 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0012200-70.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinta Maria Félix de Lima Coubert [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinta Maria Félix de Lima Coubert\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-23.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIANA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIANA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-68.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Medina [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Medina \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-69.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho Fernandes \r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I da CLT c/c 284 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-50.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Alves Nascimento [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 125, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-37.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE OLIVEIRA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Serjor Material Eletrônico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a referida sócia não possui poder de gerência. \r\n\r\nProcesso: 0005200-04.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Pinheiro de Carvalho Neto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Batista\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 84, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-32.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LAGES DA COSTA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-23.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DINALVA DE JESUS BATISTA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE ADHEMAM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DINALVA DE JESUS BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 152, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-64.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS DE SOUZA CALDAS [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: SP 81092 - D)], Réu: ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA, Aut FERNANDO CARLOS DE SOUZA CALDAS, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do despacho de fl 337. \r\n\r\nProcesso: 0001420-22.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira da Silva [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-80.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Madona [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos de Plantas Ornamentais e Compos Ltda. [Adv. Emmanuela Nunes Ferreira Ammirabile (OAB: RJ 159089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos de Plantas Ornamentais e Compos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-76.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo Marques Alves [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Prestação de Serviços e Comércio Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 29136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reginaldo Marques Alves \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-52.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helessandro Santos Reis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Joao Carlos Correa Filho (OAB: RJ 134548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helessandro Santos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-93.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo ainda não foram recebidos pelo arquivo, o que por ora inviabiliza o desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000058-82.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cabral Chaves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Condompinio do Edifício Barão do Rio Bonito [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cabral Chaves, Réu Condompinio do Edifício Barão do Rio Bonito\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-64.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Costa Mendes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Costa Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-28.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ribeiro de Oliveira [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ribeiro de Oliveira , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0001107-27.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Gomes [Adv. Elizabeth da Silva Cunha (OAB: RJ 153147 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos fiscias e previdenciários, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-16.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Costa Veiga [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Costa Veiga\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-50.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Franchising Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Franchising Ltda., Réu Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall, Aut Simone dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução previdenciária, de valor inferior a dois salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 0110800-48.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Geraldo de Andrade Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Geraldo de Andrade Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001538-61.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paola Soares Cardoso [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra - Clínica São Bernardo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Soares Cardoso \r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I da CLT c/c 284 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-84.1987.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR ANTONIO CORDEIRO [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: José Orlando Ferreira, Réu: Júlio Eustáquio Cardoso [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Eustáquio Cardoso\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o apgamento deve ser efetuado diretamente no banco. \r\n\r\nProcesso: 0000538-60.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Sampaio Flores [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brascorf Administração Empresarial e Serviços de Correspondente Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascorf Administração Empresarial e Serviços de Correspondente Ltda., Aut Diana Sampaio Flores, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 199, sendo a ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084000-17.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Miranda Caetano [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Miranda Caetano\r\n\r\nVir com cópia da sentença liquidanda, tendo em vista a certidão de fl 742. \r\n\r\nProcesso: 0003900-46.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Caiban [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceanica e Amazonica S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-85.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-17.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-47.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilvan Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0067300-54.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRABS NA INDS DA DESTILACAO PETR RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl 35673, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-97.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC JORGE DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAC JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir quanto a expedição de alvará para saque do FGTS, tendo em vista que já expedido à fl 67, bem como de que já realizadas todas as consultas junto aos convênios deste Tribunal \r\n\r\nProcesso: 0000847-81.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinara Cristine da Silva Pereira [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nComprovar a entrega da declaração de rendimentos do ano de 2009, obrigação ainda não cumprida, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-07.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Lucena da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda., Aut Patrícia Lucena da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0029000-42.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILDA DOS REIS ALVES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Aline Leite Geisler (OAB: RJ 98006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA DOS REIS ALVES\r\n\r\nParte autora fornecer o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000660-73.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niro Coelho Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niro Coelho Barros\r\n\r\nManifestar-se sobrea impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-49.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM MOREIRA E SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERAFIM MOREIRA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 469/472, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-97.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de SEBASTIAO MARTINS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de SEBASTIAO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-74.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CANDIDO SERAFIM [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Construções ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CANDIDO SERAFIM\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-93.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Amorim Ribeiro [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo, Aut Renata de Amorim Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 110 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0051500-29.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Costa [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Reflex [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Reflex, Aut Fernando Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 328/330. \r\n\r\nProcesso: 0043300-62.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Eliel Santana Baldez [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Joan Construções e Reformas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joan Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-22.1997.5.01.0039 - CauInom\r\n\r\nRqte: EDILSON ALVES GASPAR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EDILSON ALVES GASPAR\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que já realizada consulta ao convênio Infojud à fl 299, sem resultado. \r\n\r\nProcesso: 0127000-33.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Wendling de Ataide [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A., atual denominação de Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luiz Carlos Wendling de Ataide, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu VDB Investimentos S.A., atual denominação de Volo do Brasil S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001126-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Correa Borges [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Correa Borges\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101200-66.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Lima Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Lima Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137100-18.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvany Paula Brito [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO PONTE DA BARCA S/A [Adv. Rosilene de Jesus Monteiro Azevedo (OAB: RJ 110958 - D)], Réu: Alípio da Silva Azevedo, Réu: Angelina de Fátima da Silva Azevedo [Adv. Rosilene de Jesus Monteiro Azevedo (OAB: RJ 110958 - D)], Réu: Alípio Antônio da Silva Azevedo, Réu: Isabel Cristina da Silva Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelina de Fátima da Silva Azevedo, Aut Maria Silvany Paula Brito, Réu PENSAO PONTE DA BARCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001114-53.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Ricardo Correa da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas-AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Ricardo Correa da Silva, Réu Companhia de Bebidas das Américas-AMBEV, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTer vista do ofício de fl 367, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-08.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisemar da Silva de Souza [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessória de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisemar da Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Regina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Regina da Silva\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que já realizada consulta junto ao convênio Renajud à fl 89. \r\n\r\nId: 1238071"
                            ],
                            "1243923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104700-29.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PORTO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GETULIO VARGAS, Aut JOSE CARLOS PORTO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0084800-11.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Bezerra da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lindalva Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 692 que, CONHECE dos embargos de declaração e nega-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001150-61.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Braz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Braz, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0021900-89.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo do Nascimento [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS HIDRÁULICOS E DE PRODUTOS DE CIMENTO, MÁRMORES E GRANITOS E DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONTAGENS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINTRACONST-RIO. [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo do Nascimento, Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS HIDRÁULICOS E DE PRODUTOS DE CIMENTO, MÁRMORES E GRANITOS E DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONTAGENS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINTRACONST-RIO.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001085-66.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Fernandes [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza Lanches Ltda. - Lanchonete Subway [Adv. Luiza Carvalho Costa (OAB: RJ 141572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Fernandes\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 32/34. \r\n\r\nProcesso: 0001528-51.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carneiro de Almeida [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Parque da Cidade [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carneiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga extinto o feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0122700-33.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gomes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 201, devendo dizer se pretende habilitar-se na falência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-57.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Nunes Araujo [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nProtocolar a petição via e - doc através do protocolo geral, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0083400-74.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DE ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Tavares Daniel [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0116400-26.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO PEREIRA LEAO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Aut IVANILDO PEREIRA LEAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 894 que julga procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0112500-11.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCO DE SA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. - Transportes Marítimos, Aut MARIO FRANCO DE SA\r\n\r\nAutor: tomar ciência do alvará nº 3463/2011, Réu: contraminutar o Agravo de Petição interposto \r\n\r\nProcesso: 0023800-78.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo do Nascimento [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Jose Paulo do Nascimento, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 652 que, CONHECE dos embargos de declaração e dá-lhes provimento parcial. \r\n\r\nProcesso: 0130500-44.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan do Amaral Fidencio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan do Amaral Fidencio\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0121100-94.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE GUANABARA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMADEIRAS COMERCIO E IND DE MADEIRA LTDA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE GUANABARA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-75.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Vieira Sergio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Vieira Sergio, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.365 que julga improcedentes os embargos à execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001069-15.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gustavo Vieira [Adv. Helio Silva Filho (OAB: RJ 145338 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldpel Comércio de Papéis Ltda., Réu: Golden Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gustavo Vieira \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça de sua testemunha, devendo requerer o que for de seu interesse, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000784-22.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Monteiro , Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu Persona Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242 que, CONHECE dos embargos de declaração e dá-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001032-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moraes de Andrade [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJF Bar Restaurante e Churrascaria Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRJF Bar Restaurante e Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do número da conta do reclamante, onde deverão ser efetuados os depósitos do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001373-48.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Aparecida de Jesus Dias Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Tavares da Silva [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio da penhora eletrônica em sua conta corrente. \r\n\r\nProcesso: 0108700-86.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Mothé Vieira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Mothé Vieira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0129500-38.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen de Lima Sobrinho [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen de Lima Sobrinho, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 924 que, CONHECE dos embargos de declaração e dá-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001201-09.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos e Organização Profissional Ltda. [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudos e Organização Profissional Ltda. , Aut Patricia da Silva \r\n\r\nVenham as partes para homologação do acordo mediante agendamento junto à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0083300-07.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Réu GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda, Aut Jorge Paulo Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.369 que conhece dos embargos de declaração da segunda ré e dá-lhes provimento e que conhece dos embargos de declaração do autor e nega-lhes provimento; tomar ciência de fl. 364 que conhece dos embargos da primeira ré e dá-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0094000-42.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Alencar Moreira [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Alencar Moreira\r\n\r\nConsiderando que as reclamadas foram condenadas de forma solidária, diga o reclamante contra quem pretende direcionar a execução, devendo, caso opte direcioná-lá contra a Variglog, manifestar-se sobre fls. 840/842. \r\n\r\nProcesso: 0127600-20.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do RJ S.A. [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do RJ S.A., Aut Sérgio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000680-64.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Danilo Nascimento Suzarte [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) A/C do 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Danilo Nascimento Suzarte , Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) A/C do 2º Liquidante Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.112 que julga procedentes em parte os embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0127300-92.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silva de Oliveira \r\n\r\nContestar os Embargos à execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0099500-94.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manduano [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Manduano, Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nId: 1243923"
                            ],
                            "1238069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2011\r\n\r\n0163700-76.2006.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Dayane Grazielle Buarque da Silva\r\n\r\nExecutado: Andréia Rosas Ribeiro,Padaria e Confeitaria Bruninha de Brás de Pina Ltda. ME,Marcos Antônio Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréia Rosas Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.848,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antônio Barbosa,Padaria e Confeitaria Bruninha de Brás de Pina Ltda. ME,Marcos Antônio Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antônio Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.848,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147000-30.2003.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MAURICIO DE FARIAS SILVA\r\n\r\nExecutado: Darlington Bernardes,GAZETA MERCANTIL S/A,COMPANHIA GZM DE DISTRIBUIÇÃO,Luiz Fernando Ferreira Levy\r\n\r\nPelo presente fica citado Darlington Bernardes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.254,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075800-85.1988.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO S MATIAS + 2 REP MAE ELIANE SANTOS SUCES WILSON SIQUEIRA MATIAS\r\n\r\nExecutado: Adeodato Quirino de Carvalho,JOSE AMERICO PORTELA-SOCIO GERENTE-2o. RDO A/C ADVOGADA,JOSÉ AMÉRICO PORTELLA,INDUSTRIA DE BEBIDAS REZENDE LTDA.,Aderbal Nunes de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Adeodato Quirino de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.101,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000548-07.2010.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudia de Oliveira Gomes\r\n\r\nExecutado: Alexandre Athouguia Dias,Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Athouguia Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.340,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089600-82.2008.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar da Costa Dias\r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.,Fernando Roberto Santos Amorim,Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 814,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0233400-86.1999.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: GRACA MARIA NASCIMENTO LEMOS\r\n\r\nExecutado: Paulo Oliveira de Azevedo,SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Oliveira de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.400,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-87.1997.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONARDO MONCAO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.910,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154200-83.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Tufic Antonio\r\n\r\nExecutado: Jorge Fernandes Sobrinho,Panificadora Rio 2004 Ltda.,Maria Teresa Parada Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Fernandes Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 382,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Teresa Parada Fernandes,Panificadora Rio 2004 Ltda.,Maria Teresa Parada Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Teresa Parada Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 382,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0226300-17.1998.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA ME,CONSTRUTORA PRESIDENTE SA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.607,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120700-89.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pierre de Souza Garcia\r\n\r\nExecutado: Carlos Monteiro de Oliveira,Construtora Chervemco Ltda.,Terra Santa Construtora Ltda.,Edivandro Pavão Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Monteiro de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.127,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edivandro Pavão Bezerra,Construtora Chervemco Ltda.,Terra Santa Construtora Ltda.,Edivandro Pavão Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Edivandro Pavão Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.127,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017400-14.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Francisco\r\n\r\nExecutado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Litoral Rio Transportes,Fast Shop Comercial Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.567,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061400-70.2005.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Vidal de Negreiros\r\n\r\nExecutado: Scoth Laud Year\r\n\r\nPelo presente fica citado Scoth Laud Year, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.047,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1238069"
                            ],
                            "1243921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/01/2012\r\n\r\n0137400-14.2005.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dila de Luna Vianna\r\n\r\nExecutado: Élcia Maria Bernardes Neves da Silva,Casual Way Comércio de Roupas Ltda.,Lécio Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Élcia Maria Bernardes Neves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.977,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1243921"
                            ],
                            "1238068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000031-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Conjunto Residêncial Cesário de Melo e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Moradores do Conjunto Residêncial Cesário de Melo , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1238068"
                            ],
                            "1243922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001302-12.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esthefane de Souza Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bankpar S.A., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000031-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Conjunto Residêncial Cesário de Melo , Centro Educacional Azevedo Lima\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Moradores do Conjunto Residêncial Cesário de Melo , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1243922"
                            ],
                            "1238070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000733-45.2010.5.01.0039 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE (Núcleo do RJ)\r\n\r\nRéu: Roselene Sérgio Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Roselene Sérgio Ribeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que extintas e totalmente satisfeitas as obrigações do autor decorrentes do extinto contrato de trabalho havido com a ré, no período de 16.11.2000 a 21.12.2009. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-18.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvany Paula Brito\r\n\r\nRéu: PENSAO PONTE DA BARCA S/A, Alípio da Silva Azevedo, Angelina de Fátima da Silva Azevedo, Alípio Antônio da Silva Azevedo, Isabel Cristina da Silva Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Alípio Antônio da Silva Azevedo, Alípio da Silva Azevedo, Isabel Cristina da Silva Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1238070"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1245497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054100-03.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teles dos Santos [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Rio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Teles dos Santos\r\n\r\nDiga a parte autora acerca do integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0039100-51.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORDEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner - Instituicao Nacional de Benef [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdencia Privada [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre as impugnações da reclamada fls. 1039/1040. \r\n\r\nProcesso: 0000175-24.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cercilier Barbosa [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nVenha a reclamada com a chave de conectividade em 05 dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.130,86, equivalente a 20% do valor atribuído à causa, com base no artigo 14, V e parágrafo único. \r\n\r\nProcesso: 0161700-54.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Caldas Junior [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Caldas Junior\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0000896-10.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Gomes Arias Coutinho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Gomes Arias Coutinho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0089700-61.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes com o nome e endereço completos do Administrador Judicial da massa falida, prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-19.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmir Coelho Ferreira [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmir Coelho Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172400-31.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUI ATAIDE CABRAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut MONIQUI ATAIDE CABRAL, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368, sendo a reclamada para pagamento dos honorários periciais de R$ 2.000,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-37.2005.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos apresentados pela parte autora fls. 280/305. \r\n\r\nProcesso: 0229000-14.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TADEU [Adv. Cristiane Janaina Maria Durans (OAB: RJ 97504 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO TADEU\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos da reclamada fls. 392/397. \r\n\r\nProcesso: 0046600-95.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SIMAS DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S. A. [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S. A.\r\n\r\nVista à reclamada por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-50.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Jose da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda ME [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos apresentados pela ré às fls. 248/251. \r\n\r\nProcesso: 0007300-53.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Soares Ramos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-31.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Nogueira da Silva [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os novos cálculos do autor fls. 288/293. \r\n\r\nProcesso: 0083500-62.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique dos Santos Cunha [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique dos Santos Cunha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0138900-95.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Coutinho Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos apresentados fls. 891/900. \r\n\r\nProcesso: 0164200-64.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro da Silva [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Service, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência de que os depósitos recursais de fls. 106 e 147 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001282-40.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Sandro Pereira Braga [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Sandro Pereira Braga \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000856-28.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Conceição Santos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Conceição Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-68.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves de Souza, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-58.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gomes Godoi [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Silvio Gomes Godoi\r\n\r\nVista às partes do laudo, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000073-36.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinilda Pereira dos Santos Matos [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinilda Pereira dos Santos Matos\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-09.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Guimaraes Juvenal [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Guimaraes Juvenal\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 232 verso. \r\n\r\nProcesso: 0124700-64.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGEMULLER LTDA [Adv. Vicente de Paula Luiz (OAB: RJ 36147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAGEMULLER LTDA\r\n\r\nVista a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-10.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGOBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGOBERTO DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem sobre os cálculos do perito fls. 387/398, prazo sucessivo de dez dias permeados por cinco dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0028500-77.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Mendonça de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá - Campus Presidente Vargas [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Teroni - Terminal Rodoviário de Niterói Ltda [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Mendonça de Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora para que indique meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-31.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rubino Ramos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista à parte ré, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-96.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martinez Cosenza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Opinion Comércio e Serviços Eletro-Eletrônicos e Informática Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martinez Cosenza\r\n\r\nÀ parte autora para que apresente novos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-14.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Monteiro Lima [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Emanoel dos Santos Maria [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Robson Cardoso Cabral [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel dos Santos Maria, Aut Fabio Monteiro Lima, Aut Robson Cardoso Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84, que Indeferiu o litisconsórcio ativo, mantendo apenas o primeiro reclamante no pólo ativo. Indeferida a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0165900-27.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 1661/1662. \r\n\r\nProcesso: 0000272-24.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Nerimar Maria da Fonseca [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerimar Maria da Fonseca \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-29.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Nascimento do Carmo [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Nascimento do Carmo\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar sua assistência, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0070400-40.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Toledo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-97.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bazoli Rodrigues [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Celso de Aquino Chad (OAB: SP 53318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Murtrans Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos da parte autora fls. 183/186. \r\n\r\nId: 1245497"
                            ],
                            "1245495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/01/2012\r\n\r\n0134900-43.1994.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: EZEQUIEL DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.748,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142400-72.2008.5.01.0044 ConPag\r\n\r\nExequente: Fabio de Mello Lins da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcelo Pinto Coelho de Queiroz,Mixtel Representacoes Ltda - EPP,Jorge de Oliveira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Pinto Coelho de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.033,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge de Oliveira Gomes,Mixtel Representacoes Ltda - EPP,Jorge de Oliveira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge de Oliveira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.033,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163900-25.1993.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: LUZ BRASILEIRA S A INDUSTRIA E COMERCIO,Sergio Araujo Orsida,THEREZA NILCE DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUZ BRASILEIRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.820,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033800-25.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Regina Fernandes\r\n\r\nExecutado: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.157,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245495"
                            ],
                            "1245496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001900-19.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmir Coelho Ferreira \r\n\r\nRéu: MS Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MS Estacionamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089700-61.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, Maria de Fátima Bezerra da Silva, Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com o nome e endereço completos do Administrador Judicial da massa falida, prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245496"
                            ],
                            "1245241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO, JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE MARÇO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 20 DE MARÇO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0017600-06.2007.5.01.0044: RTE: TATIANA FERREIRA SILVA (ADV: RITA DE CASSIA SANTOS - OAB/RJ: 69896) - RDO: CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRÓ-SAÚDE S.A.; JOSÉ MANOEL DE MELO GOMES; DANIEL MARTINS RODRIGUES (ADV: JORGE ANTONIO CULUCHI - OAB/RJ: 41449). BENS: 01(UM) VEÍCULO GM/ S10 DE LUXE 4 3D, PLACA LCR8384/RIO DE JANEIRO, NA COR PRATA, FUNCIONANDO, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA XINGÚ Nº 161, APTº 1306, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DANIEL MARTINS RODRIGUES, MÉDICO.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5,25% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação. No caso de adjudicação serão cobrados 5,25% de comissão do Leiloeiro e despesas. Em caso de remição, será de exclusiva responsabilidade da executada o reembolso das despesas efetuadas pelo Leiloeiro. No caso do pagamento da execução, acordo, sustando o leilão, os honorários do Leiloeiro serão fixados pelo Juízo. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO C. ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO - JUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nId: 1245241"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1238521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097800-17.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Cristina Mendes Otavio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Rosalia Cristina Mendes Otavio , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-57.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rezende Gomes Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industria Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industria Verolme Ishibras S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Marcos Rezende Gomes Junior, Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-89.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0154600-07.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0175500-21.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA COSTA SALGADO [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN ENGLISH COURSE LTDA, Réu: Joceli da Silva , Réu: Maria Inacio de Ataides \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA COSTA SALGADO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-90.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA VITAL [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIANUS SHOW BIER IND COM PROD ALIMENT LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Alfredo Steglich Netto, Réu: Claudia Couto Gonzalez, Réu: Cleone Maria Bezerra Cunha, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA VITAL\r\n\r\nInformar o número do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000350-06.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Azevedo Damasceno [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Erivelto Azevedo Damasceno \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-07.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE JESUS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: David Vidales Garcio [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: Manuel Teixeira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE JESUS\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001053-68.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Crespo da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: TDS Travessia Direcional e Serviços [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Estevão Crespo da Silva, Réu TDS Travessia Direcional e Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-14.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janda Barbosa Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Coorpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coorpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda., Aut Maria Janda Barbosa Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-47.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alexandre Brasil Montes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank , Réu: Tribunal Regional Eleitoral - TRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Alexandre Brasil Montes \r\n\r\nEmendar a inicial no prazo de 10 dias .\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0019900-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Andrade de Carvalho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Andrade de Carvalho , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-84.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendson Roberto de Albuquerque Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: CBPF Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendson Roberto de Albuquerque Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-38.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Costa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-02.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON JESUS DE ALMEIDA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: FERVAN SERVICOS DE MOTOS LTDA ME, Réu: Carlos Alberto Souza Gaspar, Réu: Avanir Souza Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088500-07.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA MORENO [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS SA, Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA MORENO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001072-74.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wanderley Lima Dias [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Wanderley Lima Dias , Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-15.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Madalena [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS , Aut Ivan Madalena \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 28/02/2012, às 16:10 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0001495-97.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Leandro Garcia Meirelles [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leandro Garcia Meirelles \r\n\r\nVir com a indicação, para cada pedido, do valor correspondente, devendo vir com cópia para a Reclamada, não sendo suficiente para tanto a juntada de planilha com demonstrativos. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001490-75.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ilson dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001057-71.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Candida da Silva Ramos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Candida da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171: \"As provas já foram fixadas em audiência. Indefiro a prova pericial requerida de forma extemporânea. Aguarde-se a audiência.\" \r\n\r\nId: 1238521"
                            ],
                            "1238519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001115-74.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Gomes Gonçalves \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/02/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000996-16.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Marcolino Rodrigues \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001225-73.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Reginalda da Costa \r\n\r\nRéu: Trip Assistance Assistência a Viajantes Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trip Assistance Assistência a Viajantes Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001351-26.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santiago de Morais\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Insteligas Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001192-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alex de Souza Chagas\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RG Serviços Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0156900-97.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Marques\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Lrda., Gilson Rodrigues de Almeida, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental Lrda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000839-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando de Azeredo \r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Labore Administradora e Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1238519"
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                            "1238520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0098800-91.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Delma Pinto Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1238520"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1245581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001578-13.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Dias da Silva [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Amor Perfeito Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Dias da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/02/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001637-98.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Arcanjo Silva de Deus [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Arcanjo Silva de Deus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/02/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDI ÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARISSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001047-24.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Clementino [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: 70 Graus Barra Bebidas e Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva Clementino \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/02/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001445-68.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Leão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cesar Leão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/02/2012 às 08:11 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001576-43.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Pereira de Almeida [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercervice Service de Portaria e Limpeza Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Residencial Jóia da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pereira de Almeida \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/02/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDI ÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARISSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001575-58.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. , Réu: Klacon Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/02/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001595-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rodrigues de Souza [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A., Réu: Tim Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/02/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001594-64.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ricardo da Silva [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Azevedo e Cotrik Construções e Incorporações Ltda., Réu: AGM Imóveis, Réu: Condomínio do Edifício Cristal Center Offices \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ricardo da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/02/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001448-23.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cordeiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Evik Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Consulado Americano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cordeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/02/2012 às 08:31 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001577-28.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rogéria Angelo dos Santos [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: Adailsa Faria de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rogéria Angelo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/02/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001568-66.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Falcão de Pina [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Falcão de Pina\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/02/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001443-98.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Mello e Souza [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Mello e Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/01/2012 às 08:56 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001636-16.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira Diogo [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Oliveira Diogo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/02/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDI ÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARISSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001581-65.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Damião de Alcantara [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damião de Alcantara \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/02/2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDI ÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARISSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001596-34.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Santiago de Moraes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontológica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Santiago de Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/02/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1245581"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000851-73.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mendes da Silva Filho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Sub Empreiteira Ltda. ME [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendes da Silva Filho, Réu EJ Sub Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 54, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 30.490,56 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 3.049,05 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0047700-11.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares Barbosa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Rosangela Soares Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 634: \"ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DO RTE. REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA QUE SEJA RECALCULADO O IMPOSTO DE RENDA DE ACORDO COM A IN RFB Nº1127/11.\" \r\n\r\nProcesso: 0058300-48.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA REGINA BEZERRA ZERBATO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CECILIA REGINA BEZERRA ZERBATO\r\n\r\nAS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 2213, BEM COMO DO CÁLCULO DA DIFERENÇA APURADA AS FLS. 2217, EQUIVALENTE A 8.670.600,43 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000095-64.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0055300-59.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLU S CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0017700-57.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Usa Park Estacionamento Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usa Park Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, eis que não autenticada a guia juntada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-91.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Silveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0031800-56.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Semerra 24 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Semerra 24 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento da execução em face do Rte, em 05 dias improrrogáveis, para fins do disposto no inciso III do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133700-43.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228900-97.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL UBIRAJARA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL UBIRAJARA DE LIMA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 249. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-93.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Feitosa [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação integrada Ltda. , Réu: IVAN RUBINO FERNANDES [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)], Réu: MARLI ROTONDARO [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)], Réu: EDESIO LOPES, Réu: IRACI JUVINA DE SOUZA SILVA , Réu: ROTATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Feitosa, Réu IVAN RUBINO FERNANDES, Réu MARLI ROTONDARO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-58.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceutico S.A., Réu: BIONCOL FARMACEUTICA LTDA, Réu: Ciomar Comercio e Representacoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.215 e 217. \r\n\r\nProcesso: 0129100-33.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ALVES DE MELLO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES ALVES DE MELLO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE JÁ GARANTIDO O JUÍZO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000167-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bento Faria [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo e Marcelo Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bento Faria\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DO CHEQUE DEVOLVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0146500-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Machado de Souza Silveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da S.A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0066000-85.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Ameal Fernandes [Adv. Avila Leal Povoa (OAB: RJ 81474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Maria Maranhão Garaventa [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Ameal Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-13.2011.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ferreira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-84.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Armando Nunes [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: FMA Administração Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMA Administração Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0003500-45.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiet Marques Machado [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda., Aut Janiet Marques Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 143, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 196.410,28 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 5.654,81 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0066400-64.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lessa Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: All Energy Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Energy Locação de Equipamentos Ltda., Aut Luciano Lessa Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 166, em que a diferença devida pela Rda, após a dedução do depósito recursal, equivale a 516.594,40 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 49.422,66 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000500-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Pires de Sousa [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nId: 1238266"
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                            "1238267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000106-93.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Feitosa\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação integrada Ltda. , IVAN RUBINO FERNANDES, MARLI ROTONDARO, EDESIO LOPES, IRACI JUVINA DE SOUZA SILVA , ROTATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m ROTATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente e os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1238267"
                            ]
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                                "Processo: 0065500-77.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de FGTS, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0034600-43.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Soares [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Emanoel Soares\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0071600-14.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Maria da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Réu: JOBIR FRANCISCO AZEREDO [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: HENRI BUENO, Réu: Sarah Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Maria da Silva, Réu JOBIR FRANCISCO AZEREDO\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Paz [Adv. Marcos Aurelio Amorim Linhares (OAB: RJ 142209 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Paz, Réu Fotosfera Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), em 10 dias, devendo a reclamada, neste prazo, comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0100500-22.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Fonseca da Silva (OAB: RJ 107047 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIDADE LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIDADE LTDA, Aut MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076100-89.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Burgos Sut [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo , Aut Eduardo Burgos Sut \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000224-60.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzanete Ferreira Costa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0162700-79.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Viana Marinho [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147800-04.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RANGEL DE LIMA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037400-15.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulten Projetos e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Ralph Hage Nicolau Ritter Vianna (OAB: RJ 123354 - D)], Réu: Carmem dos Santos, Réu: LUIZ MARCOS DOS SANTOS, Réu: TIBIRIÇA GASPAR DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos de Araujo, Réu Consulten Projetos e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-42.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cantidio Gentil Rocha [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159100-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mnachado da Silva Paiva [Adv. Monica Cosme Barbosa Amaral (OAB: RJ 140546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenomax Cenografia e Produções Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mnachado da Silva Paiva, Réu Cenomax Cenografia e Produções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, para possíveis manifestações, neste mesmo prazo, venha a reclamada com o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0015200-19.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DUARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: FRANCISCO FABIO PINHEIRO NEY [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ESTER HESPANHOL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MARCIO LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA SA, Aut DIVA DUARTE, Aut ESTER HESPANHOL, Aut FRANCISCO FABIO PINHEIRO NEY, Aut GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO, Aut MARCIO LIMA\r\n\r\nAo reclamado para tomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, bem como aos reclamantes ao ressarcimento das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158900-43.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria da Penha Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0156100-86.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MEDEIRA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAGALHAES BOULEVARD LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: DROGARIAS PACHECO S.A. (SUCESSORA DE REDE DESCONTÃO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA MAGALHAES BOULEVARD LTDA, Aut FRANCISCO MEDEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052200-43.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Aquino de Melo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Amadio [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Amadio , Aut Wagner Aquino de Melo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 10 dias, devendo o reclamado vir com o depósito da diferença, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0206600-35.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMP FESTAS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA, Réu PAMP FESTAS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0019300-75.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Cesar [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Zip Rio Transportes Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Marco Pecly Kapor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Cesar, Réu Zip Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), em 20 dias, devendo o reclamante neste mesmo prazo, comprovar o valor efetivamente recebido, bem como indicar a diferença que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 0105200-02.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI MARIA DIAS [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO MURIA LTDA, Réu: JANAINA COSTA DA SILVA, Réu: MAXIMERI PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI MARIA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-08.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARTINS DUTRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: COP SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - NP VALDIR DIAS DE SOUZA, Réu: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MARTINS DUTRA, Réu TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0097700-40.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017500-51.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELOS SA [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMYR VASCONCELOS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000313-49.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Cordeiro [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Gilson da Silva Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-41.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Peres de Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Promocional Import. e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Peres de Lima, Réu Dr. Marketing Promocional Import. e Comercio Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0122400-12.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fiuza Pires [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda., Aut Cláudio Fiuza Pires, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), em 10 dias, devendo o reclamante neste mesmo prazo, comprovar o valor efetivamente recebido, bem como juntar planilha de cálculo da diferença que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 0083500-67.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS ANGELIM [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS ANGELIM, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0108900-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE SERVICE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DE ANDRADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0049000-96.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo de Souza Mattos [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldo de Souza Mattos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133700-10.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nId: 1244974"
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                            "1244969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000007-17.2010.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nCgto: Ricardo Aguiar Caldas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricardo Aguiar Caldas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Matos Dantas\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA, JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA, Consabor Refeições Coletivas Ltda, JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2012 às 09:42 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001388-26.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen de Souza Bicalho Torres \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-36.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmar Oliveira Lopes \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., Coral Administração e Serviços Ltda., Somel Engenharia Ltda., Sondotécnica Engenharia de Solos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., Somel Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1244969"
                            ],
                            "1244971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000323-30.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Miranda \r\n\r\nRéu: Patury Telecomunicações Ltda., ANDRE SILVA DOS SANTOS, FLORINDO FERRAZ\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE SILVA DOS SANTOS, FLORINDO FERRAZ, Patury Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0023400-05.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tadeu de Araújo \r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda. - Di Sanitni , NANA AUGUSTA CHIACCHIO TCHILIAN , ARTUR RICARDO TCHILIAN\r\n\r\nPelo presente fica m ARTUR RICARDO TCHILIAN, DS Foot Wear Comercial Ltda. - Di Sanitni , NANA AUGUSTA CHIACCHIO TCHILIAN , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0105600-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira Sant Ana\r\n\r\nRéu: Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda., DIANE CRISTINE CARDOSO COUTO, FLAVIO CESAR CARDOSO COUTO \r\n\r\nPelo presente fica m DIANE CRISTINE CARDOSO COUTO, FLAVIO CESAR CARDOSO COUTO , Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000047-62.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Pereira de Jesus \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0043200-29.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MENDES LOPES\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SANTA BARBARA VILA DA PENHA LTDA, ROBERTO DA SILVEIRA NOGUEIRA, SIMONE BITENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m SIMONE BITENCOURT DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à sócia da reclamada que o depósito de fls 96 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0191400-80.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO VIDEIRA\r\n\r\nRéu: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO \r\n\r\nPelo presente fica m CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0169800-27.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, JULIANA DE BARROS , ALEXANDRRE DE BARROS\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRRE DE BARROS, JULIANA DE BARROS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000242-47.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Deckmann Nicoletti\r\n\r\nRéu: TCI File Tecnologia do Conhecimento e da Informação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TCI File Tecnologia do Conhecimento e da Informação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0006100-64.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Bittencourt Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda., LEVI TRANCOSO PIMENTEL, ROSANGELA CARDOSO PIMENTEL, ORLANDO JOSE LEITÃO DE OLIVEIRA, JURANDIR DO NASCIMENTO DA SILVA, FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA , MARIA DE ANDRADE LEITÃO\r\n\r\nPelo presente fica m ORLANDO JOSE LEITÃO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-32.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Santos RoJas Guedes\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., RONALDO LEVIS, GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO JORGE DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1244971"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1245744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114800-97.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barbosa de Almeida [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodiocos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industria Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industria Verolme Ishibras S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodiocos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Maria Aparecida Barbosa de Almeida, Réu Sequip Participações S.A., Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.841. \r\n\r\nProcesso: 0162300-43.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUSTREGESILO MENDONCA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. EST.ENGENHARIA TRANSP.LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. EST.ENGENHARIA TRANSP.LOGISTICA-CENTRAL, Aut LUIZ AUSTREGESILO MENDONCA, SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A \r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 351/356 foram aprovados, sendo a rda para para depósito da diferença , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001408-14.2011.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. CNPJ 66.185.802/0001-21 (em recuperação judicial) [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio de Souza Carneiro [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos da Silva Fontes Filho (OAB: RJ 59712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio de Souza Carneiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-76.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1823/2011, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0041900-24.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Vieira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1818/2011 a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0037500-93.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Galdino da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sócivil Construtora Ltda. [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Galdino da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0159000-29.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Gonçalves Vidal [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Apérea Riograndense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Em intervenção pela Secredaria de Previdencia, Réu: Companhia Tropical de Hotéis , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Gonçalves Vidal \r\n\r\nEfetuar pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0023500-54.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1716/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0036700-31.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Rejane Lacerda [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Araújo Ribeiro [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rejane Lacerda \r\n\r\nCiência do despacho de fl.74. \r\n\r\nProcesso: 0014900-15.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Jose Tavares de Azeredo [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Jose Tavares de Azeredo\r\n\r\nVista de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0143600-92.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO PEREIRA NETO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut LOURENCO PEREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 588, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037300-52.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A., Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Souza\r\n\r\nVenham com os cálculos, sob pena de arquivar sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000647-80.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmara de Paiva Silva [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000324-75.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo de Almeida França [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria do Bairro Ltda. ME [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria do Bairro Ltda. ME \r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0073000-89.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armenia Costa Ribeiro Neta [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas 1ª Região Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armenia Costa Ribeiro Neta \r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0153700-57.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Hermanny [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SATC Entretenimento e Participacoes Ltda., Réu: SATC Turismo e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Hermanny\r\n\r\nNada a deferir. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000801-98.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Firmo da Silva [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRéu: Danon Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danon Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 35/37. \r\n\r\nProcesso: 0164200-56.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA HOSANA GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTANT RIO STUDIO DE FOTOGRAFIA E FILMAGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA HOSANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer o seu pedido em 24 horas à luz do carimbo aposto a fl. 31 v. \r\n\r\nProcesso: 0063000-40.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nVista de fls.1384/1385. \r\n\r\nProcesso: 0081300-74.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nery dos Santos [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nery dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de cálculos de liquidação, sobre os pontos controvertidos,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juseane Martina Evangelista [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH Trading Comércio de Perucas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-23.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUS DO CARMO PACIELLO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA [Adv. Ricardo Cardoso Camara (OAB: RJ 48496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUS DO CARMO PACIELLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1754/2011, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0032600-38.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Reis Pavao [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: WTORRE VPA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Reis Pavao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.551. \r\n\r\nProcesso: 0033000-52.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Tuasco Pereira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Ribeiro Teixeira Artigos de Informatica Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Tuasco Pereira\r\n\r\nIndefiro. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000552-50.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Teixeira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047700-96.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Francisca de Lima [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria [Adv. Leila Giordano (OAB: RJ 130796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Francisca de Lima\r\n\r\nRegularizar sua situação nos autos, haja vista que não consta dos substabelecimentos de fls.190 e 198. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-86.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexei Andrei de Sá Cavalcanti [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexei Andrei de Sá Cavalcanti, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDecreto a perda da prova pericial, indicar outras provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0109800-29.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P HILDA KORNALEWSKI DE SOUZA, Réu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P WALTER DA SILVA VIVEIROS, Réu: Hilda Kornalewiski de Souza, Réu: Walter da Silva Viveiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nDefiro a vista aos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-90.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Eduardo Tércio Teixeira Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alberto Machado Neto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Antonio Fontoura da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Silva dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Machado Neto , Aut Eduardo Tércio Teixeira Nogueira , Aut Luiz Antonio Fontoura da Silva , Aut Luiz Silva dos Santos , Aut Olindo Ranauro Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.237. \r\n\r\nProcesso: 0006300-78.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA OSIAS [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0050900-19.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0124300-90.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Abreu de Sousa [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Transporte Ltda. \r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0127000-10.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira da Cruz [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos de fls.430/433. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-35.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Xavier da Silva [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Tereza Cristina Xavier da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 220. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-85.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maruza Peixoto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maruza Peixoto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 775, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-05.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Figueira Machado Rica [Adv. Jorge Andre dos Santos Santoro (OAB: RJ 150492 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Figueira Machado Rica\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1817/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0047700-96.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Francisca de Lima [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria [Adv. Leila Giordano (OAB: RJ 130796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nComprovar o alegado n/f do artigo do CPC, enquanto isso, continuará nos autos com as responsabilidades dos encargos. \r\n\r\nProcesso: 0057000-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Sá [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Sá \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0119200-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Silva Paulo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacia Silva Paulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111800-26.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Alves Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Humberto Alves Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fl.467. \r\n\r\nId: 1245744"
                            ],
                            "1245740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/01/2012\r\n\r\n0132600-12.2007.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Cardoso Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Bank Boston,Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.766,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245740"
                            ],
                            "1245742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001036-65.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier Alves\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., Net \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245742"
                            ],
                            "1245743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001487-27.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Paulo Marcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Paulo Marcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p Sania Mattos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 96/99, bem como do recurso de fls.101/107. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245743"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1244520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130300-59.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Norberto Joaquim [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Norberto Joaquim\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0007400-55.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DA CONCEICAO CARDOSO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DA CONCEICAO CARDOSO\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0046400-18.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO SHALON [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO SHALON \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0111200-89.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-80.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Eduardo da Silva Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Azteca Máquinas Ltda [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azteca Máquinas Ltda, Aut Claudionor Eduardo da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 547. \r\n\r\nProcesso: 0047400-53.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sebastiao Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios para, suprindo a omissão, manter a rejeição liminar dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0151700-37.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULA CARNEIRO DA CUNHA WERNECK [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0168900-23.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques da Silva [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marques da Silva\r\n\r\nFornecer a numeração do PIS, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0212700-43.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0068100-65.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO DUARTE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a decisão do MS 0000151-65.2010.5.01.0064, foi suspensa a execução até a substituição da parte autora pelo espólio, \r\n\r\nProcesso: 0239300-48.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY DAMASCENO PERES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY DAMASCENO PERES\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0078900-60.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIEL AGRIA CORBACHO [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. , Aut URIEL AGRIA CORBACHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-57.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO BLANCO FILHO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ESPOLIO DE DILMAR DE AMORIM COSTA - FALECIM. 01/08/04 [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JAYME DE ASSUMPCAO E SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: SEBASTIAO GONCALVES MAIA E ZENY DA SILVA MAIA - ESPOLIO DE [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ZENY DA SILVA MAIA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha a ré para tomar ciência da promoção da calculista em seu inteiro teor, devendo a mesma comprovar o restabelecimento do auxílio alimentação ao reclamante Affonso Blanco Filho, bem como calcular os valores devidos de fevereiro de 2002 em diante à Affonso Blanco Filho e Espolio de Dilmar de Amorin Costa, obervando-se o falecimento do mesmo em 01/08/2004, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-75.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: MESBLA S.A\r\n\r\nEgdo: MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Egdo: Solange Costa de Sousa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A, Egdo Solange Costa de Sousa\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0070700-93.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: ANGELO PACHECO VALENTIM [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO PACHECO VALENTIM, Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nId: 1244520"
                            ],
                            "1245216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-11.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Priscilla André dos Santos da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Priscilla André dos Santos da Silva \r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 471, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-15.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Loviz de Freitas [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Loviz de Freitas\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 469, em 10 dias, sob pena de se verem consideradis os cálculos da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0083000-43.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOAO ONEAS D FREITAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LUCIANE BARBOZA REAL DE CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA BRAVO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar a incorporação da promoção da autora Luciane Carvalho e reapresentar seus cálculos atualizados com a inclusão do valor nos contra-cheques dos autores ainda não desligados da empresa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-75.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia da Costa Fogaca [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sendas S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia da Costa Fogaca\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 331, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-36.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Azevedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Malvino Reis Ltda. EPP [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Azevedo \r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 180, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1245216"
                            ],
                            "1245393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077800-65.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSARA MACHADO COSTA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nRéu: BABY RAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)], Réu: ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO, Réu: FELIPE MAGARINOS BUSTELO, Réu: GIUSEPPE BIZZARRO, Réu: SAMUELE SCHINAZI, Réu: Carlos Magarinos Bustelo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSARA MACHADO COSTA\r\n\r\nVenha o exequente para manifestações quanto aos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0026100-35.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mesquta Caldas Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Mesquta Caldas Vieira\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls.297, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-38.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE VALENCA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE VALENCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187.\r\n\r\nIndicar meios objetivos e efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152400-18.2001.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: ESMELINDA BARROS MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMELINDA BARROS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166.\r\n\r\nIndicar meios objetivos e efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0017700-42.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96.\r\n\r\nIndicar meios objetivos e efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092900-16.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE WENCESLAU [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA , Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE WENCESLAU\r\n\r\nIndicar o autor meios precisos de se prosseguir com a execução, diverswos daqueles já tentados nos autos, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042000-10.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO SALLES DE ALVARENGA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO SALLES DE ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296.\r\n\r\nIndicar meios objetivos e efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048200-33.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA JACOME D ARAUJO COSTA [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: CORES E SOL MODAS LTDA [Adv. Cristina Goncalves Peribanez (OAB: RJ 81403 - D)], Réu: HANAMA ESPORTES LTDA [Adv. Cristina Goncalves Peribanez (OAB: RJ 81403 - D)], Réu: DANIEL JOSE FRIEDMANN, Réu: EDUARO GONCALVES PERIBANEZ, Réu: CARLOS FONTANILLAS, Réu: KATIA REGINA MACIEL CURY, Réu: CELSO HENRIQUE MACIEL CURY, Réu: THEREZA ZETTEL CARNEIRO [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA JACOME D ARAUJO COSTA\r\n\r\nVenha a parte autora para cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-77.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY DO SACRAMENTO SOARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC. PORT. DE BENEFIC. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY DO SACRAMENTO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231.\r\n\r\nIndicar meios objetivos e efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023600-35.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GUIMARAES LOUREIRO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA GUIMARAES LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284.\r\n\r\nIndicar meios objetivos e efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139200-80.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ATTILA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ATTILA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fs. 1231. \r\n\r\nProcesso: 0017900-39.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues Rufino de Sa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.), Réu TNL PCS S.A. - Oi, Aut Vania Rodrigues Rufino de Sa\r\n\r\nVenham as partes para apresentação de cálculos dos valores faltantes, conforme decisão de fls. 317/319, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-50.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Coimbra de Góes e Vasconcellos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: BOSSA CUCA NOVA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Réu: MICHELLE DE SOUZA MAGALHAES , Réu: Antonio Romano, Réu: Diogo de Souza Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Coimbra de Góes e Vasconcellos \r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel mencionado em sua petição, para verificação quanto à propriedade do imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040600-38.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Vieira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações da reclamada de fls. 431/447 e se for o caso, a refazer seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-45.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE CAMPOS MARTINS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DE CAMPOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177.\r\n\r\nIndicar meios objetivos e efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0006800-63.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EPIFANIO DANTAS FILHO [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA , Réu: ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ , Réu: JOSE FERNANDES COSTA, Réu: YUICHI IWASHITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EPIFANIO DANTAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213 e indicar meios precisos de prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044500-05.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA SANTOS CAMPOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA SANTOS CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207.\r\n\r\nIndicar meios objetivos e efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1245393"
                            ],
                            "1245527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197800-89.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTELEIA GOMES DA SILVA DA COSTA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTELEIA GOMES DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271.\r\n\r\nIndicar meios objetivos e efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0064300-92.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA BENEDITA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA BENEDITA DA SILVA\r\n\r\nIndicar o autor meios precisos de se prosseguir com a execução, em 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107400-19.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)], Réu: Giuliano Chediak de Lima e Souza, Réu: Cláudia Nalim Bernardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva\r\n\r\nIndicar o autor meios precisos de se prosseguir com a execução, em 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148400-62.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves de Vasconcellos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alves de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 253 e 249/252. \r\n\r\nProcesso: 0221000-38.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PORTELLA BRUM [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)], Aut: ANTONIO JOSE COSTA GONCALVES, Aut: CLEONICE DO NASCIMENTO, Aut: ENI DE JESUS SENA DE OLIVEIRA, Aut: HELENA BENTO GONCALVES DA SILVA, Aut: LEDA MARIA CESAR BURLAMAQUI, Aut: MARIA DAS GRACAS COSTA, Aut: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE PAES, Aut: MARIA JOSE ALVES, Aut: MARILENE SANTOS DE SOUZA [Adv. Adegina da Silva Oliveira (OAB: RJ 77830 - D)], Aut: RAIMUNDA NONATA BASILIO, Aut: REGINA CELI BERNADO DE SIQUEIRA, Aut: WALDIR ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PORTELLA BRUM, Aut MARILENE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 577.\r\n\r\nIndicar meios objetivos e efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0015200-56.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ruth Coutinho Fagerlande [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Massa Falida de. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: GTI S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transporte Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ruth Coutinho Fagerlande, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1380 e 1359.\r\n\r\nVenha a reclamada VRG Linhas Aéreas S/A para apresentar novamente seus cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de serem considerados os cálculos do reclamante.\r\n\r\nVnha o autor para manifestar-se sobre a incorporação mencionada na petição da reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-29.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Conceicao Louzada [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Rosa Maria Matuck, Réu: Giselle de Paula Pontes [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Denise Maria Bittencourt de Sequeira, Réu: Carlos Eduardo de Freitas Kluppel, Réu: Luis Alfredo Osorio de Castro, Réu: Arminda de Oliveira Moes, Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Sérgio Jardim de Carvalho [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Lizie Garcia Figueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Jardim de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 260. \r\n\r\nId: 1245527"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1243773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195800-78.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERRAZ [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram PROCEDENTES EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já depositadas, conforme valor abitrado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0147200-40.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda - CNPJ:06.971599/0001-97 [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda - CNPJ:06.971599/0001-97, Aut Jorge Luis Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0105600-10.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Adriana Bezerra da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Aurora da Taquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Adriana Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0057700-80.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut PAULO ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de de fl. 787, devendo a primeira ré proceder à retificação de seus cálculos com observância da data do restabelecimento do auxílio-alimentação, fls. 581/3, do quantum incontroverso já recebido pelo autor, fl. 574, e do imposto de renda devido pelas partes(pelo autor, se for o caso), na forma do v. acórdão de fls. 619/624. Prazo de 10(dez) dias. Atentem as partes para o disposto no art. 893, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000885-09.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Santos Passos de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Free Comércio de Purificadores de Água Ltda - CNPJ:02295294/0003-13 [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Free Comércio de Purificadores de Água Ltda - CNPJ:02295294/0003-13, Aut Hugo Santos Passos de Souza \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-05.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Saka [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A - CNPJ:33041260/0555-70 [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Saka , Réu Globex Utilidades S.A - CNPJ:33041260/0555-70\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0074100-38.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA LEAL RAMOS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAULA LEAL RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls.478/479. \r\n\r\nProcesso: 0000728-02.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Paes da Costa Nascimento [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07 [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada - CNPJ:43717511/0001-31 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada - CNPJ:43717511/0001-31, Réu Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07, Aut Renan Paes da Costa Nascimento\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS os embargos de declaração do autor e ACOLHIDOS os embargos de declaração da 2ª reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-49.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Barros [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram IMPROCEDENTES, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0000635-73.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Siqueira Ramiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda - CNPJ: 00809104/0001-41 [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Itavema Rio Veiculos e Peças Ltda - CNPJ: 27132497/0008-24 [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Siqueira Ramiro, Réu Cerbero Prestação de Serviços Ltda - CNPJ: 00809104/0001-41, Réu Itavema Rio Veiculos e Peças Ltda - CNPJ: 27132497/0008-24\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 136, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-74.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Lopes Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Serviços de Estoques Ltda - CNPJ:02472608/0008/00 [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lopes Alves, Réu RGIS Serviços de Estoques Ltda - CNPJ:02472608/0008/00\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram, ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-17.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Satiro [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Morgania M. B. Martins ME - 06269009/0001-89, Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda - CNPJ:06031440/0001-92 [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Satiro , Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda - CNPJ:06031440/0001-92\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000761-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima do Espírito Santo Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda - CNPJ:39309240/0001-08 [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro - CNPJ:42498733/0001-84\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda - CNPJ:39309240/0001-08, Aut Leandro Lima do Espírito Santo Silva \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-22.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Peixoto de Souza [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda - CNPJ:11094614/0001-04 [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev - CNPJ:02808708/0001-07 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev - CNPJ:02808708/0001-07, Réu Linear Gestão em Logística Ltda - CNPJ:11094614/0001-04 , Aut Ronaldo Peixoto de Souza \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-94.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lopes de Mendonça [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanus Agência Marítima S.A - CNPJ:32082489/0021-28 [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Lopes de Mendonça , Réu Oceanus Agência Marítima S.A - CNPJ:32082489/0021-28\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira de Oliveira [Adv. Emilio José Abreu Farah (OAB: RJ 153171 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Imprensa S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Imprensa S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Abreu dos Santos Lourenço [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama FIlho - CNPJ: 33809609/0001-65 [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Abreu dos Santos Lourenço, Réu Sociedade Universitária Gama FIlho - CNPJ: 33809609/0001-65\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de que foram ACOLHIDOS os Embargos de Declaração do reclamante e ACOLHIDOS EM PARTE os Embargos de Declaração da reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-30.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Melquior Zorzal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000785-20.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Escarpas de Murray - CNPJ:02779738/0001-24 [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Escarpas de Murray - CNPJ:02779738/0001-24, Aut Severino Pereira da Silva \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-02.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Paes da Costa Nascimento [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07 [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada - CNPJ:43717511/0001-31 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada - CNPJ:43717511/0001-31, Réu Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07, Aut Renan Paes da Costa Nascimento\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 476, que foi reconsiderada, com relação à prevalência da sentença no que se refere a decisão de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 1243773"
                            ],
                            "1244507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000263-90.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Tinoco Gonzaga [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360350/0001-04 [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360350/0001-04\r\n\r\nDeverá a reclamada contestar os Embargos de Declaração de fls. 163/166. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-38.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus José Batista da Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus José Batista da Silva \r\n\r\nComparecer o autor no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 27/01/2012, às 10:00 hs, a fim de que lhe sejam traditadas as guias de FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer, ficando ciente, ainda, de que após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados à fl. 211. Observe o autor que a apuração do quantum devido é uma atividade inerente a ele e a sua inação inviabilizará o prosseguimento do feito, configurando o abandono da causa, com a consequente fluição da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000591-20.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurimar Miranda dos Santos Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A - CNPJ:06047087/0009-96 [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A - CNPJ:06047087/0009-96, Aut Laurimar Miranda dos Santos Lima\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial para apuração de existência de sequelas ou redução da capacidade laboral do reclamante após o acidente de trabalho sofrido em 07/10/2008. Concedo á ré o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos, pois os da autora já estão anexados nos autos. Após, voltem conclusos para nomeação do perito. \r\n\r\nProcesso: 0050700-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bazzanella de Amorim [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Management Consulting Group - MCG Qualidade Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bazzanella de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 1244507"
                            ],
                            "1244506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 10/01/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/02/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/03/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000568-74.2011.5.01.0067 – CartPrec\r\n\r\nAut: Amâncio Firmiano de Macedo Neto Adv.: Otavia Allemand Bezerra Menezes OAB.: RJ 120362 D\r\n\r\nRéu: Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda. ,Joaquim Gomes Barbosa.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (1) Um computador completo, composto por monitor tela LCD, mouse, CPU, teclado e demais acessórios pertinentes. Encontra-se no estado e em uso. A avaliação importa em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bernardo de Figueiredo, nº 85, Penha, Rio de Janeiro, 21020-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1244506"
                            ],
                            "1243772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001072-17.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Satiro \r\n\r\nRéu: Morgania M. B. Martins ME - 06269009/0001-89, Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda - CNPJ:06031440/0001-92\r\n\r\nPelo presente fica m Morgania Mendes Beiriz Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0105600-10.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Adriana Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria Aurora da Taquara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Aurora da Taquara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1243772"
                            ],
                            "1244505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0077200-54.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudeci Cosme Alves da Conceicao\r\n\r\nRéu: Fisiworld Fisioterapia Ltda N/P Socio Mauro Sergio Pereira Dias, Mauro Sergio Pereira Dias, Paula Teixeira da Costa e Silva, MÔNICA PEREIRA DE SOUZA, MARLENE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Sergio Pereira Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1244505"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1243774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0118000-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely dos Santos Ramos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely dos Santos Ramos\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-47.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Araújo Duque Pinho [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Casual Esportes Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Moda Esportiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Araújo Duque Pinho , Réu Perfit Casual Esportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 134-v no valor total de R$ 148.889,86 , equivalente a 12.115.179,34 IDTR'S intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000618-34.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dutra Borges [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dutra Borges\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 56 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-86.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A., Aut Romilson Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.177/182 no valor total de R$ 39.808,85 , equivalente a 3.242.069,28 IDTR'S .Intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 33.718,17 equivalente a 2.746.038,71 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121200-34.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz James Lopes Cabaleiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luiz James Lopes Cabaleiro \r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0000317-87.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Antonio Marques Vieira [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos ,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000575-63.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Angelica Deodoro Nascimento [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]\r\n\r\nRéu: Senador Cantina Ltda. ME [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Angelica Deodoro Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-88.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Leite [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Leite , Réu Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-45.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicleide Alves de Sena [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Luna Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicleide Alves de Sena \r\n\r\nDiga em 05 dias se recebeu todas as parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0112800-70.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE DE SOUZA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 449 . \r\n\r\nProcesso: 0001088-65.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paulo Cenciani [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paulo Cenciani \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-56.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cabral [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cabral, Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-92.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves Marins Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Aut Wilson Alves Marins Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-14.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Josafa Augusto de Lima [Adv. Priscila Lopes Pessanha (OAB: RJ 167168 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro, Aut Josafa Augusto de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-29.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Souza da Silva [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Gávea S.A. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Gávea S.A., Aut Marcia Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-63.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Barbosa de Farias [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Barbosa de Farias , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-51.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Machado de Souza [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Teixeira Estacionamento [Adv. Natalicio Francisco Alves (OAB: RJ 116518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Teixeira Estacionamento \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000945-42.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Luis Biebe Monteiro [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Ranger MRC 2010 Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Luis Biebe Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-95.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO JOBIM DA COSTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Hiraldo Leite Pereira (OAB: RJ 61334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001075-66.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Furtado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carlos Alberto da Silva Furtado, Réu Fundação Itaubanco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-26.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Ferreira Alves [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Fedreral - CEF [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Fedreral - CEF , Aut Luiz Gustavo Ferreira Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-82.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: K2 Servicos Auxiliares Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) SA, Réu K2 Servicos Auxiliares Ltda. EPP, Aut Luciene da Silva Pereira\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001440-23.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida de Oliveira [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Almeida de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000962-78.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Aguiar Custódio [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Alluguel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Aguiar Custódio \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-17.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar da Silva Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar da Silva Filho , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente com relação ao segundo réu e procedente em parte em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0067300-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldson de Melo Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Corporis Brasil - Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldson de Melo Pereira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-68.2010.5.01.0068 - Exibic\r\n\r\nSpte: Marcio Fonseca de Miranda Neto [Adv. Diogo Franco Ferreira (OAB: MG 124038 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Marcio Fonseca de Miranda Neto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-60.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Paiva de Carvalho, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, as provas que ainda pretendem\r\n\r\nproduzir. .\r\n\r\nProcesso: 0000742-80.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: TX Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Thiago Costa da Silva , Réu TX Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Silva Chaves [Adv. Margarete Varela da Fonseca Oliveira (OAB: RJ 144255 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelência Núcleo de Ensino e Educação, Aut Selma Silva Chaves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-90.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Angleyson Evaristo da Encarnação [Adv. Norberto Peçanha da Silva (OAB: RJ 142146 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angleyson Evaristo da Encarnação\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-31.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmar Francisco Fragoso [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin Segall S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 171 . \r\n\r\nProcesso: 0001056-60.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Carvalho Gonçalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Diego Felipe Carvalho Gonçalves , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-20.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Crespo Miranda [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Crespo Miranda, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-59.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Pessanha [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Pessanha , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0070100-06.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilto Figueiras Guilherme [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilto Figueiras Guilherme, Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.107/114 no valor total de R$ 1.790,48 , equivalente a 145.691,50 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000227-45.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Rosa Muniz Sodré [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Carolina Capilupi Leal (OAB: RJ 163025 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Rosa Muniz Sodré, Réu Instituto Phoenix \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0001167-44.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carlos Baiense Pereira [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carlos Baiense Pereira \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-44.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Mota dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut João Paulo Mota dos Santos, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-04.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvestre da Silva [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Jr. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvestre da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-37.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Junio dos Santos Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-76.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Brunnk Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos , Réu Itau Unibanco S/A, Aut Marcia Brunnk Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em relação a segunda ré e Procedente em parte os pedido em face da primeira ré . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-64.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cabral de Medeiros [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cabral de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0061900-49.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Monteiro Braga [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda. - COOPSERV, Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-37.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Furtado de Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Furtado de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.342/345 no valor total de R$ 25.026,07 , equivalente a 2.034.644,80 IDTR'S .Convolo o depósito recursal de fls. 290 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 19.348,46 equivalente a 1.573.049,37 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145500-26.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes Cardoso [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda. , Réu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HEBER URUGUAIANA TESSIS - SÓCIO DE UNITED SEGURANÇA , Réu: LUIS ALBERTO CHAVES - SÓCIA DE UNITED SEGURANÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Americana do Rio de Janeiro , Réu Graber Sistema de Segurança Ltda. , Aut Marco Antonio Gomes Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito em relação à primeira ré e Procedente em parte o pedido em relação a segunda e terceira ré ,sendo esta última de forma subsidiária. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-94.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortência Alves dos Santos [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nRéu: Moysés de Araújo Guimarães , Réu: Valéria Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hortência Alves dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-61.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SOB SISTEMA BRASILEIRO DE ODONTOLOGIA [Adv. Walter Xavier da Silva (OAB: RJ 52631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da OAB em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-05.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Carneiro Corrêa [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concordia Logística S.A., Aut Jackson Carneiro Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-50.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Silva Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls351 . \r\n\r\nProcesso: 0197500-81.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TAVARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-85.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Oliveira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Cia. Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: SECURITAS AB , Réu: SECURITAS SEGURIDAD HOLDING , Réu: SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Oliveira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-87.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Laurindo Trindade [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tha e Thi Transportes Escolares Turismo e Locação de Veículos Ltda., Réu: Colégio Liceu Franco Brasileiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Laurindo Trindade\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da testemunha do autor \r\n\r\nProcesso: 0000308-91.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Prevato de Oliveira Júnior [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Rio Esporte Turismo e Lazer Ltda. , Aut Silas Prevato de Oliveira Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-06.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE PINHO MERCA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut LUIZ FERNANDO DE PINHO MERCA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.667/670 no valor total de R$ 45.335,94 , equivalente a 3.690.235,06 IDTR'S .Convolo o depósito recursal em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 27.665,96 equivalente a 2.251.941,74 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011900-26.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA DANTAS DA SILVA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FASBEMGE-FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA DANTAS DA SILVA, Réu BANCO BEMGE S/A, Réu FASBEMGE-FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1122/1125 no valor total de R$ 272.102,19 , equivalente a 22.130,67 IDTR'S .Convolo os depósitos de fls. 242 342 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 256.403,70 equivalente a 20.853.831,71 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000640-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gabriella Santos [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. , Aut Vanessa Gabriella Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-05.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Machado de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Machado de Lima, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDigam as partes em 05 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001047-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Gomes de Moraes Ferreira Santos [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Family Hair Ltda. ME [Adv. Armendio Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Family Hair Ltda. ME, Aut Tânia Gomes de Moraes Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-42.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doris de Azambuja Molinaro [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doris de Azambuja Molinaro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.484/490 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-93.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Belmock Mascarenhas Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 820 . \r\n\r\nProcesso: 0000307-09.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií, Aut Gisele Pereira , Réu Itaú Unibanco SA, Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-59.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Fernando de Almeida [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Guilherme Fernando de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-73.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MARTINS DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSERVICE COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS, Réu: LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COML LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0044700-05.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o determinado pela decisão de Embargos à Execução . .\r\n\r\nProcesso: 0058800-57.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER PRODUCAO ARTISTICA LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: PAULO HPELIO PEREIRA FILHO , Réu: EDNA DUARTE DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000190-18.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Clemente de Avila [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Patricia Clemente de Avila\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-97.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Oliveira de Lima [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Guavele Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Oliveira de Lima \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0103300-48.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PINTON [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VALERIA PINTON\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001312-03.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Marinho [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira Marinho \r\n\r\nVenha com o depósito da primeira parcela dos honorários do perito. \r\n\r\nProcesso: 0184900-04.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BARBOSA DE FARIAS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: Cleber Silva Ferreira, Réu: Candido Ferreira(Espolio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BARBOSA DE FARIAS\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 353 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-04.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FERREIRA DE AVELLAR [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FERREIRA DE AVELLAR, Réu GUANDU VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.177/182 no valor total de R$ 133.932,60 , equivalente a 10.907.593,88 IDTR'S .Intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 132.603,88 equivalente a 10.799.381,70 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123600-21.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Fernandes dos Santos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Volkswagen Serviços Lda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Aut Marcelo da Silva Fernandes dos Santos, Réu Volkswagen Serviços Lda.\r\n\r\nDigam as partes em 05 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0103500-45.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Laurito [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: E4W Soluções Internet Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Galvao (OAB: RJ 78790 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestações de Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Adminisração Pública - INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E4W Soluções Internet Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-90.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Rodrigues de Lima [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sayoart Industrial S.A. [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sayoart Industrial S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0152000-11.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldson de Melo Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldson de Melo Pereira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-97.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VERONICA DE MEDEIROS [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Aut CARLA VERONICA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.830/832 no valor total de R$ 22.343,79 , equivalente a 1.817.672,20 IDTR'S , intimando-se as partes para homologação dos cálculos ,após libere-se alvará ao autor,ao INSS,e a ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000069-87.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rangel Dias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 445 . \r\n\r\nProcesso: 0000408-46.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Costa [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Util Refrigeração Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes Costa , Réu Util Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-66.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BARINA NUNES [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, Réu GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut WILSON BARINA NUNES\r\n\r\nApresentar em 05 dias o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000632-18.2010.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nelson Carrilho Pereira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Economica Federal , Exte Nelson Carrilho Pereira \r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000413-05.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de ofício em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-57.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Ramos da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Silva Comércio e Serviços Ltda. ME , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0143900-38.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Verissimo [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Verissimo, Réu Prestativa Recursos Humanos Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.314/351 no valor total de R$ 74.592,90 , equivalente a 6.069.630,00 IDTR'S intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar o depósito da diferença apurada pela contadoria R$ 68.332,15 equivalente 5.560.192,29 IDTR'S em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013300-55.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carvalhal de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense , Réu: Fundação Ruben Berta, Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: Variglog Logística S.A. - Em recupração judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas , Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carvalhal de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0000778-59.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gottgtroy de Araujo [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0100500-42.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Monteiro Correia [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.141/155 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-46.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos Da Silva Tavares (OAB: RJ 147087 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores ápice Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Souza da Silva , Réu Elevadores ápice Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000877-29.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000928-40.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barroso Filho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-90.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Lagreca Casamasso [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Lagreca Casamasso, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-82.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela das Neves [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do alegado às fls. 196 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-17.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar da Silva Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar da Silva Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-88.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dori Edson Jose Barbara [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Fundação Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dori Edson Jose Barbara \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-71.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damasio Aragão [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e Outros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Joaquim Moreira da Silva, Réu: João Dias de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fratelli Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-33.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josezito Tito da Silva [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Josezito Tito da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-53.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Raposo da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto do Piso Revestimentos Cerâmicos Louças Metais e Complementos Ltda. , Réu: Portobello Shop S/A [Adv. Marcelo Luiz Dreher (OAB: PR 24801 - A)], Réu: Paula Travassos de Andrade , Réu: Maria Cecilia Silva de Andrade , Réu: Tropofino Comércio e Serviços Ltda- Me [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portobello Shop S/A, Réu Tropofino Comércio e Serviços Ltda- Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0148700-17.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK SA\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 291 . \r\n\r\nProcesso: 0027100-10.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ISAIAS BESSA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: PQ TRANSPORTES LTDA, Réu: Nortank Transp Com e Dist de Prod Quimicos e Petroquimicos Ltda, Réu: Participacoes Industriais do Nordeste [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: Paulo Roberto Urpia Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ISAIAS BESSA, Réu Participacoes Industriais do Nordeste\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001261-89.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000173-16.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Diniz da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Lazer e Festas Pepê 400 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Diniz da Silva \r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-35.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nogueira de Andrade Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Nogueira de Andrade Junior \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-77.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Oliveira Reis [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Service Transportes Express Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Oliveira Reis \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-96.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0158900-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva dos Santos , Réu Scopus Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-81.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Sant Ana dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Sant Ana dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-95.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonilson Silva de Almeida [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Sertenge [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilson Silva de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-74.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Sobral [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES , Réu: SANIA MATTOS ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Sobral\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 144 . \r\n\r\nProcesso: 0001091-20.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Valentim da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representaçõs Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Valentim da Costa \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-22.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alves Gomes [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rosana Alves Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-64.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Xavier Fernandes Bezerra [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001226-95.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia da Silva Rodrigues [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Infinit Comércio e Serviços de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0000762-08.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Lucas da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Lucas da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.408 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-38.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RIOS BORELLI [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001208-74.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Benfica [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Benfica\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0060700-36.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Quirino da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Quirino da Silva\r\n\r\nDiligêncie o autor pelo endereço da ré em 05 dias ,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151400-87.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Vitória Lopes da Fonseca [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Vitória Lopes da Fonseca \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-52.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Félix Fontenele [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: NJ Sub Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Félix Fontenele\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000948-31.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Faria de Freitas [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemark Ltda. - GE Money [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: BANCO GE [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO GE, Réu GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemark Ltda. - GE Money \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos ,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0064800-63.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Souza Sant Ana [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Ind. e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Souza Sant Ana \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-45.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni Guimarães de Macedo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronni Guimarães de Macedo \r\n\r\nAnte a simultaneidade dos recursos,aos recorridos no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0033500-20.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, as provas que ainda pretendem\r\n\r\nproduzir. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-33.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pinta da Silva [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Pedro Paulo Pinta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 0087600-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Moreira Laborne Valle [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de SA Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Moreira Laborne Valle, Réu Massa Falida de SA Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial, Réu VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0134100-20.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Gomes [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Gomes, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000754-94.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ricardo Almeida Braga [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda., Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ricardo Almeida Braga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-65.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Batista Xavier [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRéu: All Paper Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Batista Xavier \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-09.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE LAGDEN DANTAS [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nRéu: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE LAGDEN DANTAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da OI em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-31.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Queiroga Rego [Adv. Carlos Henrique Faller Regino (OAB: RJ 99941 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Fitness Academia Ltda [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Local Fitness Academia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Amaral d Oliveira [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Amaral d Oliveira, Réu JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nDigam as partes em 05 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0041200-47.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Metalurgicos do Municipio do jRio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda., Sindicato dos Metalurgicos do Municipio do jRio de Janeiro, Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000217-09.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Araújo Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Araújo Santana, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi convertido em diligência ,devendo o autor juntar cópia da petição inicial a que se refere na inicial,referente ao processo 0000032.94.2010.501.0068. \r\n\r\nProcesso: 0078800-73.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Manoel Reis Novo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Manoel Reis Novo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0049100-81.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudinei Souza Camara [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. , Aut Rudinei Souza Camara\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.257/311 no valor total de R$ 113.209,10 , equivalente a 9.231.423,46 IDTR'S . Intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 24.388,65 equivalente a 1.988.726,66 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001257-75.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nId: 1243774"
                            ],
                            "1243776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/12/2011\r\n\r\n0204300-33.1998.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO SANTINO DE LIRA\r\n\r\nExecutado: GERALDO SANTINO DE LIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO SANTINO DE LIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138700-50.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Baptista Maia\r\n\r\nExecutado: Honório Pereira de Carvalho,Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.,Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Honório Pereira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 848,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049700-39.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oliene Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.064,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004300-36.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo dos Santos Bello\r\n\r\nExecutado: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA ,Coliseu Serviços Gerais Ltda.,MÁXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN \r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.720,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108200-30.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Abedenego Nunes Quaresma\r\n\r\nExecutado: Antonio Silva Duarte,AGT Projetos e Reformas S/S\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Silva Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.603,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180400-74.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ediane Ferreira Porto\r\n\r\nExecutado: FRANCISCA JOSILENE DOS SANTOS ,Magri America Diet do Brasil LTDA.,CLEIDE SCHER \r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCA JOSILENE DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.107,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032700-65.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Fernando Opitiz,FREESERVICE SERVICO AUXILIARES LTDA,José Scorzelli Rattes,Ricardo Murilo Caula,Cláudio Scorzelli Rattes\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Opitiz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Scorzelli Rattes,FREESERVICE SERVICO AUXILIARES LTDA,José Scorzelli Rattes,Ricardo Murilo Caula,Cláudio Scorzelli Rattes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Scorzelli Rattes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131200-69.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: INGENIA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INGENIA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.793,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087900-28.2001.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLAUCO DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG ,UNIVERSE INFORMATICA LTDA,LUCA PADOVANO ,JORDI WIEGERINK \r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.658,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORDI WIEGERINK ,UNIVERSE INFORMATICA LTDA,LUCA PADOVANO ,JORDI WIEGERINK \r\n\r\nPelo presente fica citado JORDI WIEGERINK , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.658,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCA PADOVANO ,UNIVERSE INFORMATICA LTDA,LUCA PADOVANO ,JORDI WIEGERINK \r\n\r\nPelo presente fica citado LUCA PADOVANO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.658,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145500-12.1998.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: PEDRO BRISQUILIARI ,HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA,APARECIDO HUGO CARLETTI \r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO BRISQUILIARI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.758,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: APARECIDO HUGO CARLETTI ,HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA,APARECIDO HUGO CARLETTI \r\n\r\nPelo presente fica citado APARECIDO HUGO CARLETTI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.758,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001004-64.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geilson Nunes de Lima\r\n\r\nExecutado: Anasi Comércio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Anasi Comércio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.634,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066500-84.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVANDRO LUIZ DE PAIVA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO EMMANUEL CRUZ CARDOSO ,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA,JOSÉ CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES ,RENATO FERNANDES REBELO ,MANOEL PINHO DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO EMMANUEL CRUZ CARDOSO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.253,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL PINHO DOS SANTOS ,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA,JOSÉ CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES ,RENATO FERNANDES REBELO ,MANOEL PINHO DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL PINHO DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.253,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO FERNANDES REBELO ,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA,JOSÉ CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES ,RENATO FERNANDES REBELO ,MANOEL PINHO DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO FERNANDES REBELO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.253,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES ,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA,JOSÉ CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES ,RENATO FERNANDES REBELO ,MANOEL PINHO DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.253,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069000-16.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio de Sousa Ferreira\r\n\r\nExecutado: José Antônio dos Santos ,Celula Scan Serviços Médicos Ltda - em recuperação judicial,Julio Rubens,Mauro Rubens,Marcelo Rubens,Alexandre Rubens,Eduardo de Andrade Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.411,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1243776"
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                            "1243775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0074900-77.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Oliveira Reis \r\n\r\nRéu: BF Service Transportes Express Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m BF Service Transportes Express Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-75.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA, EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA , LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA , KEL ENGENHARIA LTDA, LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-88.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dori Edson Jose Barbara \r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Fundação Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro , Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-53.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Fernandes da Gama\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-85.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOSE PONTES MARTINS\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Moraes Pedrosa\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Moraes Pedrosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o juízo encontra-se garantido através de bloqueio em sua conta corrente,e que decorrido o prazo de recurso será liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0197500-81.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-57.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Ramos e Silva Comércio e Serviços Ltda. ME , Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Ramos e Silva Comércio e Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000750-57.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Ramos e Silva Comércio e Serviços Ltda. ME , Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0103500-45.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Laurito\r\n\r\nRéu: E4W Soluções Internet Ltda., Coopersonal Cooperativa de Prestações de Serviços e Consultoria Ltda., Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Adminisração Pública - INAAP\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal Cooperativa de Prestações de Serviços e Consultoria Ltda., Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Adminisração Pública - INAAP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-17.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços \r\n\r\nPelo presente fica m Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-35.2010.5.01.0068 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRqdo: Transportes Oriental Ltda., GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica m GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 85/86 \r\n\r\nProcesso: 0061900-49.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Monteiro Braga\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda. - COOPSERV, Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda. - COOPSERV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1243775"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000095-13.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kelly Barbalho de Oliveira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Uruguai 373 Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Kelly Barbalho de Oliveira\r\n\r\nPara ciência de que foi expedido o mandado de reintegração nº 0976/2011, devendo a reclamante acompanhar a diligência. Para tanto, deverá comparcer à Av. Gomes Freire nº 471, 6 º andar (Sala dos Oficiais de Justiça) para fins de agendamento de data e horário para cumprimento da diligência. A reclamante deverá, inclusive, informar seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0082600-66.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir de Oliveira [Adv. Lucinei Rangel (OAB: RJ 129640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Cabo Verde 264 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) em referência, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0122500-76.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAZ [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRAZ\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) em referência, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0157400-41.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA BARROS DE ARAUJO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: AGADIR HOTEL LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGADIR HOTEL LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) em referência, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0137700-40.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Herminio Soares [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) em referência, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0065300-67.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FARIAS CAMELO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: ELIAS DE MESQUITA JUNIOR [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: ELIAS EUFRASINO MESQUITA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIAS DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) em referência, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0213100-70.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALENCAR STHEL FILHO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL CASTILHO SO PROMOCOES MOVEIS LTDA [Adv. Anangelica Araujo Lloyd (OAB: RJ 51352 - D)], Réu: Antonio Matias dos Santos socio Del Castilho So Promocoes Moveis Ltda, Réu: Fatima Valeria Marques Matias dos Santos socio Del Castilho So Promocoes Moveis Ltda, Réu: Paulo Sergio Ferreira da Costa socio Del Castilho So Promocoes Moveis Ltda, Réu: Henrique Marques Matias dos Santos socio Del Castilho So Promocoes Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALENCAR STHEL FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) em referência, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0164700-88.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU ARCANJO DA SILVA [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) em referência, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0170700-75.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA EMIDIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA A F J LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: ANTONIO JOAO DOS SANTOS, Réu: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA EMIDIO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) em referência, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1244964"
                            ],
                            "1244963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0035300-11.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 06/02/12 às 11h para proceder à baixa e entrega das guias do FGTS e seguro desemprego ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1244963"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037300-12.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Correa Guimaraes [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Correa Guimaraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 188.\r\n\r\nProcesso: 0000921-96.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pinto do Nascimento [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Terena Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pinto do Nascimento \r\n\r\nTendo em vista que o documento juntado pela parte autora a fls. 18 é o mesmo de fls. 15, cumprir o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0104100-85.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro Goncalves [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Monteiro Goncalves, Réu Sky Turismo Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, bem como vista ao réu dos esclarecimentos da louvada (fls. 806/808). \r\n\r\nProcesso: 0095000-72.2008.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Cgte: Odilio Figueiredo Neto [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Alberto Silva do Nascimento [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Morada Investimentos S.A., Cgte Odilio Figueiredo Neto\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 149 que negou seguimento ao recurso ordinário do réu. \r\n\r\nProcesso: 0048600-15.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 0100800-86.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson dos Anjos Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, o valor homologado a fls. 311 (R$ 34.367,38 equivalentes a 2.808.359,2032 Trs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000936-65.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Conceição França Neves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Conceição França Neves\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral desta inicial (art. 765, da CLT), contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 22/27, com cópia a ser remetida ao réu, em cinco (05) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001348-93.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Barros [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Hirla Digitação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Barros\r\n\r\nVerificou-se que não constam, da petição inicial, todos os dados exigidos conforme art. 1º, do Ato 868/05, do Eg. TRT. Dessa forma, cumprir o referido Ato, bem como apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras mês a mês, deduzidas as eventualmente pagas, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, para que se verifique se o rito encontra-se ajustado, em trinta (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0074200-33.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA NUNES BRUNO [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATUR ORGANIZACAO CONT ADMINISTRATIVA LTDA, Réu: ANDRE SANTA RITA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA NUNES BRUNO\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0094100-94.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Grillo Creton [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Matos Serv. Apoio Administrativo S/C Ltda. - SOS Computadores (S/ ADVOGADO)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Grillo Creton\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121600-04.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Derline Mendes Falcao [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Francisco Derline Mendes Falcao\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0011500-11.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nery da Silva de Oliveira [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000145-33.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Gomes da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo dos Baixinhos Comércio de Roupas S.A. [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo dos Baixinhos Comércio de Roupas S.A.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 29, comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 276,00, em 48 horas, bem como das custas processuais (fls. 25 - R$ 30,00). \r\n\r\nProcesso: 0001230-28.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Lobo Barreto [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Byte Eletrônica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Lobo Barreto \r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765), o atual endereço do réu, em quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0101000-98.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO SANTOS HENRIQUE [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA CASTELLUCCIO LTDA, Réu: ANTONIO GRASSO [Adv. Simone de Oliveira Souza (OAB: RJ 102914 - D)], Réu: VITTORIO GRASSO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nVista à parte autora da certidão de fls. 105 e do ofício de fls. 108, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0009800-68.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Nascimento da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Porto Ltda., Réu: Luiz Soares de Souza [Adv. Anderson Petrucci Taboada (OAB: RJ 116617 - D)], Réu: Rosa Souza Dumard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Nascimento da Silva\r\n\r\nVista à parte credora da informação obtida junto ao TRE (fls. 88/89), bem como para indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000949-64.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Moura Marcos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Company OF Advice Assessoria de Serviços Ltda. , Réu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Moura Marcos \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 32 que negou seguimento ao recurso ordinário da autora, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0049700-53.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silverio [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Silverio, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos da louvada (fls. 280/282), bem como dizer se têm outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0025100-02.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Mario da Cruz [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Mario da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 227.\r\n\r\nProcesso: 0067100-56.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0110600-07.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Augusto Loredo [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo (OAB: RJ 134250 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Radial Transportes S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Augusto Loredo\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência, assim como comprovar o recolhimento dos emolumentos (CLT, art. 789-B, V). \r\n\r\nProcesso: 0000861-26.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Viana da Cruz [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Sirius Cred\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Viana da Cruz\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral desta inicial (art. 765, da CLT), contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 16, com cópias a serem remetidas aos réus, em cinco (05) dias, pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001254-82.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudeci Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Pereira de Almeida [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Pereira de Almeida\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 360,00), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0131800-07.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Brito [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)], Réu: Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Brito\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001280-46.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Demetrio Sant Ana [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: JPVG Comércio e Serviços Ltda. ME , Réu: PQM Master \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Demetrio Sant Ana \r\n\r\nVerificou-se que não constam, da petição inicial, todos os dados exigidos conforme art. 1º, do Ato 868/05, do Eg. TRT. Dessa forma, cumprir o referido Ato, no prazo de dez (10) dias, a teor do contido nos arts. 283 e 284, do CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000227-64.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Reis [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Praça Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria da Praça Ltda. \r\n\r\nIndicar o endereço de Drogarias Pacheco S.A, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-87.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DO COUTO REGIS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE SINAL COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)], Réu: MARCELO DE ARRUDA BURKE, Réu: RENATO FURTADO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DO COUTO REGIS\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0135200-58.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdique Francelino de Brito [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 1.325,80 - fls.36), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0083600-27.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Sampaio [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasch Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Sampaio\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1241356"
                            ],
                            "1244596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/01/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118300-49.1997.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199800-98.2001.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Ribeiro Lima (OAB: RJ 181147 E)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061100-69.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Antonia Aurilene Moura Melo (OAB: RJ 178175 E)\r\n\r\nLucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056300-61.2007.5.01.0073 - RTSum - Carga: Leonardo Gomes de Rezende (OAB: RJ 132126 D)\r\n\r\nWagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000965-18.2011.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145900-98.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052400-75.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088300-90.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Emir Murta Telles (OAB: RJ 186965 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123200-60.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nRoberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-05.2008.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Saulo Ramaldes Junior (OAB: RJ 180789 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170600-65.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Thiago Leal Pfaltzgraff (OAB: RJ 179933 E)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177600-29.2003.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000244-03.2010.5.01.0073 - RTSum - Carga: Fabiana Brandão Côrtes Carneiro Dias (OAB: RJ 183741 E)\r\n\r\nLuiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000241-14.2011.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 D)\r\n\r\nReuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128200-75.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111600-13.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-50.2001.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165600-60.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147400-34.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Beatriz Bruno Chagas (OAB: RJ 164636 A)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-29.2003.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186100-16.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009400-88.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nLeonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074800-10.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195200-73.1997.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Aline Gonçalves Maia (OAB: RJ 182677 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1244596"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2011\r\n\r\nProcesso: 0095200-79.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Ramos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em dez (10) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 234. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1241358"
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000350-50.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correa Silva , Réu Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência, a fim de inquirir testemunhas, para o dia 06/02/2012 às 12:30h, na 2ª VT/ São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0001409-39.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Silverio [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Iratron \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Silverio \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0155000-26.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arruda Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus Torres [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Patricia da Silva Pinto [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arruda Filho \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000598-16.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Araujo Souto [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Alvarenga Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Gelótimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Araujo Souto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000842-42.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarimar da Silva Gomes [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Gomes dos Santos Engenharia [Adv. Wanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarimar da Silva Gomes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000201-20.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Souza Moura [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Souza Moura\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000145-84.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriflex Toldos e Coberturas Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Roberto Oliveira da Costa (OAB: RJ 50492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriflex Toldos e Coberturas Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 53, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-26.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Horacio e Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Correa Peixoto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Correa Peixoto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139: \"Nego seguimento ao agravo de petição por incabível na hipótese\". \r\n\r\nProcesso: 0000206-42.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo dos Santos Pacheco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo dos Santos Pacheco\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-11.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Hester Feliciano [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)], Réu: Sandra Pereira da Silva [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)], Réu: Edilson da Silva Peixoto [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hester Feliciano\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0085900-18.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pinto de Souza [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda., Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000152-13.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: L. Bekman Diniz Engenharia Projetos Construções e Reformas ME [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Oliveira de Castro [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte L. Bekman Diniz Engenharia Projetos Construções e Reformas ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-83.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor de Oliveira de Souza [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor de Oliveira de Souza \r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, se desiste da ação. \r\n\r\nProcesso: 0000331-44.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Montenegro Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: M. H. Souza Comercio Alimenticio EPP [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: Marcelo Henrique de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. H. Souza Comercio Alimenticio EPP \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 89. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-08.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Freire Nascimento [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Jemac Manutenção Reparos Navais e Construção Civil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: ATPENG Engenharia e Empreendimentos S/A [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATPENG Engenharia e Empreendimentos S/A, Réu Jemac Manutenção Reparos Navais e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0039900-57.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciência do Ofício de fl. 609, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-81.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Brito Barbosa [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do seu ex-adverso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-36.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Silva Garioli [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanna Silva Garioli \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000945-49.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0057200-95.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenaldo Silva Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcos Antoniel de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Silvera Maria de Souza [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luiz João de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenaldo Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000971-13.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Dias Turque [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Dias Turque , Cgte Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 40:\"Considerando que o autor, no acordo, deu quitação geral à ré quanto ao contrato de trabalho, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, por já haver coisa julgada, com fulcro no art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000034-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney de Almeida Motta [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000190-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Mello Teixeira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: A4 Comércio e Serviços Automotivos Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A4 Comércio e Serviços Automotivos Ltda - ME, Aut Sergio de Mello Teixeira \r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0070900-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Velloso Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Velloso Guimarães\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-22.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duquelin Manoel Rocha Mathias [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Marisol Lago Perez, Réu: Edson de Oliveira Guimarães Junior, Réu: Rita de Cassia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duquelin Manoel Rocha Mathias\r\n\r\nProvidencie o autor a certidão do referido imóvel para possibilitar a penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-89.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niraldo Elias do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001278-98.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Augusto Liberato [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Delícia Alimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Augusto Liberato \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001330-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1237332"
                            ],
                            "1237330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/12/2011\r\n\r\n0030400-93.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Katia Silene Dias Caldas \r\n\r\nExecutado: Companhia Nacional de Reflorestamento S/A,Filiperson Papeis Especiais Ltda,Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Nacional de Reflorestamento S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.183,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rozangela Ferreira da Conceição,Filiperson Papeis Especiais Ltda,Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozangela Ferreira da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.183,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000303-76.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adelbe Santos Alves \r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.825,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000252-65.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miguel Cirilo da Silva\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental S/A,Transportes Oriental Ltda. N/P Sócio Gilson Rodrigues de Almeida,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Santíssimo Rio Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.692,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santíssimo Rio Participações Ltda.,Transportes Oriental S/A,Transportes Oriental Ltda. N/P Sócio Gilson Rodrigues de Almeida,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Santíssimo Rio Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Santíssimo Rio Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.692,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCM: 15.59Id: 1237330"
                            ],
                            "1237331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0001381-71.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Flores Gomes \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transporte Oriental S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1237331"
                            ],
                            "1237329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0000240-51.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Neto Ferreira \r\n\r\nRéu: Emvise Sociedade de Vigia e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Emvise Sociedade de Vigia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 53. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1237329"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1245368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108800-43.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sergio Raymundo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias, art 879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095500-48.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozena Ferreira Jatoba [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Bellizzi [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Bellizzi\r\n\r\nComprovar a negativa ao recebimento do seguro desemprego, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000631-88.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Freitas [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda. [Adv. Marjorie Emanuelle Lobo Garcia (OAB: RJ 147818 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins Freitas , Réu Servinet Serviços Ltda. \r\n\r\nNão conhecida a conta do autor por apresentação fora do prazo. Homologados os cálculos de fls 219, no total de R$ 5.405,03, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls234 . \r\n\r\nProcesso: 0001004-85.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Sollis Pontes [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Faher Ltda. [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Faher Ltda., Aut Sueli Sollis Pontes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva Werneck [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Vagner Silva Werneck \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-39.2010.5.01.0082 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Anal ises Clinicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Roberto Silveira Ltda. [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Roberto Silveira Ltda. , Aut Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Anal ises Clinicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 176, no total de R$ 490,98 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 388 . \r\n\r\nProcesso: 0053700-40.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Ferreira Aguileira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA DE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Ferreira Aguileira, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Réu Gol Transportes Aereos S/A, Réu GTI S/A, Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu S/A Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA DE, Réu Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/01/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001001-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula Simões [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-41.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Mendes Carvalho [Adv. Patricia da Cruz Almeida (OAB: RJ 164190 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Uilton Mendes Carvalho \r\n\r\nTomar cienciade que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-71.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Freitas Cavalcanti [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Freitas Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte e apresentar contra-razões ao RO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-53.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Acatauassu Martins de Lima [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Acatauassu Martins de Lima, Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls120/125, no total de R$ 31.497,08, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 126. \r\n\r\nProcesso: 0057700-49.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Barros Chaves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos saldos referentes aos depósitos recursais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-47.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antônio dos Santos [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antônio dos Santos \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 112, no total de R$ 6.877,10, sendo a RDA ao pagamento, conforme discriminado às fls 115. O pedido de fls 114 será apreciado após a execução da rda, por meio do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0050400-02.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Paes Urupukina [Adv. Julia Fernandez de Seixas Poubel de Rezende (OAB: RJ 141393 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A., Aut Igor Paes Urupukina\r\n\r\nTomar ciênciada devolução do depósito recursal, à rda e da expediçção de alvarás, fls 245/246. Prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000491-54.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vaccari Barbosa [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocard Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocard Tecnologia da Informação S.A., Aut Rogério Vaccari Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1245368"
                            ],
                            "1245369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144900-94.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalho Dias [Adv. Ana Lúcia Ricon de Freitas (OAB: RJ 141734 - D)]\r\n\r\nRéu: Youle Serviços de Locação Ltda. EPP [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carvalho Dias , Réu Youle Serviços de Locação Ltda. EPP\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 208, no total de R$ 6.831,34. Convertido o depósito recursal para garantia da execução. Prazo comum de 5 dias, art 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000419-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton da Costa Esteves [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand Serviços Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sand Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da retirada de R$ 8.906,87 da conta bancária da rda. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-10.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Marcelo Batista dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0147900-05.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Ribeiro [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: Meluca Pet Shop Comércio de Rações Ltda [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)], Réu: Viviane de Souza Berriel, Réu: Lielson Rebello do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Araujo Ribeiro, Réu Meluca Pet Shop Comércio de Rações Ltda\r\n\r\nTomar ciência determinada a realizaçãp de leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000479-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Santos [Adv. Luiz Marques Benedito Junior (OAB: RJ 159887 - D)]\r\n\r\nRéu: BSC São Cristóvão Climatizadores Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC São Cristóvão Climatizadores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que não recebido o recurso por intempestivo e sem comprovação de custas do depósito recursal. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Fernandes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000002-17.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Almeida Klein [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e transporte Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica Atlântico , Aut Vinicius Almeida Klein \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da 1ª e 3ª rdas, e improcedente em face da 2ª, nos termos da decisão de fls 676/683. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000345-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernades Zicarelli [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fernades Zicarelli\r\n\r\nTomar ciência de que infrutífero o acesso ao Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0027600-77.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete de Almeida Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Compartilhar Saude Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen jJud captou menos que 5% da condenação. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-73.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Henriques [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. , Aut Viviane dos Santos Henriques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cristiano da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Andrade Material de Construcao Ltda., Réu: Marcio Rogerio de Oliveira Falcão, Réu: Inêz de Vasconcellos Barbosa Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cristiano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 94, no prazo de 30 dias, sob pena da aplicação da resolução 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000209-16.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Fátima dos Santos Mota [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 15. \r\n\r\nProcesso: 0001107-29.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gama Hilgert [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gama Hilgert \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001125-50.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Igreja [Adv. Alcino Verissimo da Silva Neto (OAB: RJ 145504 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veículos Ltda [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Rio Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da retirada do vlaor de R$ 7.507,05 da conta bancária da rda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-78.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre de Rezende Duarte [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Informatica e Tecnologia Ltda. [Adv. Ricardo Madrona Saes (OAB: SP 140202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planus Informatica e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme requerimento de fls 437. .\r\n\r\nId: 1245369"
                            ],
                            "1245370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020900-22.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Machado dos Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio de Servicos Comuns Area II do Alfabarra [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio de Servicos Comuns Area II do Alfabarra, Aut Irenilda Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls.672, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0023800-75.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Nobrega Ramos [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Raphael da Nobrega Ramos, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional\r\n\r\nTomar ciência de que deferido prazo comum de 20 dias para vistas. \r\n\r\nProcesso: 0000216-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieirense Ltda. , Aut Marcia Regina da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-59.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antônio Carneiro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Marcus Antônio Carneiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001046-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva Lessa [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mondesir [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mondesir\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs.\r\n\r\nProcesso: 0020400-19.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nPagar o valor remanescente ou indicar bens da 1ª rda, situados nesta comarca e livres de ônus judiciais, que garantam a execução, comprovando propriedade e informando local onde são localizados. Art 596,CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-07.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves da Silva [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Joao Maria Bezerra - Presidente da Ercrom, Réu: Luiz Antonio Matias, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-24.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Barboza da Rocha [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Wokmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento do Brasil S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Barboza da Rocha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-37.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso da Silva, Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. devendo observar os períodos sob pena de não conheciemento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000468-11.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Leandro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Aut Marcelo José Leandro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000896-56.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayanne Kelly Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Donald s Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Donald s Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nId: 1245370"
                            ],
                            "1245367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0089100-47.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antônio dos Santos \r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 112, no total de R$ 6.877,10, sendo a RDA ao pagamento, conforme discriminado às fls 115. O pedido de fls 114 será apreciado após a execução da rda, por meio do Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1245215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000256-66.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcleir de Souza [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil Ltda., Réu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que a reclamada deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência à reclamada do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001249-12.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALILA MAIA DA CRUZ [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CEM S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALILA MAIA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/02/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001225-81.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/02/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001262-11.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE APARECIDA DE SOUZA COSTA RIBEIRO [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE APARECIDA DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/02/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1245215"
                            ],
                            "1245229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001288-26.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Andrade Correa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Andrade Correa \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/02/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001426-73.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SILENE SANTOS ALVES [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO BOMBAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILENE SANTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 01/02/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000628-95.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evalucia Ferreira de Araújo [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evalucia Ferreira de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/02/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001435-35.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DO ROSARIO [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LITORANEA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/02/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001433-65.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GONÇALO DA CRUZ [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: UBALPYROLIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, Réu: ELETRONUCLEAR / CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONÇALO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/02/2012, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1245229"
                            ],
                            "1245266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001450-04.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLITO VIEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGHENG CONSTRUTORA LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/02/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001454-41.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMAR CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/02/2012, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001437-05.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACYR PINTO DE CARVALHO FILHO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR PINTO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/02/2012, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001448-34.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE MARIA DE SOUZA LIMA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTA WINCKLER CARRASCOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/02/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001440-57.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ERBERT MATOS DOS SANTOS [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NAUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERBERT MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/02/2012, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001598-32.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Matos Alves [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Matos Alves\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/02/2012, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001462-18.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA DA SILVA MOTA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DUPLO IMPACTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DA SILVA MOTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/02/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001461-33.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA CARVALHO DE SOUZA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETOS SOCIAIS AJAX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/02/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1245266"
                            ],
                            "1245310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001302-90.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DARIO DO COUTO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DARIO DO COUTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/02/2012, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001303-75.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DOS SANTOS CORREIA [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/02/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001309-82.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PEREIRA DE JESUS [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/02/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001300-23.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY VARELA DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu: TECHNIP BRASIL- ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY VARELA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/02/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1245310"
                            ],
                            "1245377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001281-17.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANE ANGELINA BARBOSA [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTOCRED NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANE ANGELINA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/01/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001476-02.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes de Andrade [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada do Engenho de Bracuhy Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/02/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001331-43.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DA SILVA GONÇALVES [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/01/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001342-23.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlucio Miranda de Moraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlucio Miranda de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/01/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001477-84.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Araújo Andrade [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada do Engenho de Bracuhy Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Araújo Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/02/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001353-04.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: HERMES SENA FILHO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGHENG CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES SENA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/01/2012, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001417-14.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: OTONIEL ALVES DE ASSIS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL ALVES DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/01/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001283-84.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WELBER CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS WELBER CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/01/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001322-81.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RODRIGUES BATISTA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA 2 IRMÃOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/01/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001214-52.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON DA SILVA MORAES [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAILTON DA SILVA MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/01/2012, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001324-51.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE OLIVEIRA [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento (OAB: RJ 85114 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO RIBEIRA ANGRA 2 LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/01/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001219-74.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM TEIXEIRA GONÇALVES [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/01/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001292-46.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/01/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001280-32.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SILVA FILHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/01/2012, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001352-19.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO SOARES [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACUHY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (TIÃOZINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/01/2012, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001291-61.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA NUNES DE SOUZA FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: NAIN SURF ROUPAS E ACESSORIOS ESP LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA NUNES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/01/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001402-45.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEIA INACIA CAROLINO [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E TIMOTEO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA INACIA CAROLINO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/01/2012, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001312-37.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DE ALMEIDA AGUIAR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TELUX MODA E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/01/2012, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001370-40.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SABINO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SABINO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/01/2012, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1245377"
                            ],
                            "1245423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Arq 8\r\n\r\nProcesso: 0001101-98.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIANE ALVES RODRIGUES [Adv. Carla Lacerda sa Silva (OAB: RJ 136875 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAÇÃO DAS APAES DO RIO DE JANEIRO - TRÊS RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIANE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/01/2012, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY \r\n\r\nProcesso: 0001285-54.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOUVEIA BASTOS [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOUVEIA BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/01/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001226-66.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERY GOULARTH [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERY GOULARTH\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/01/2012, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001023-07.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SABINO DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SABINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/01/2012, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001022-22.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVACI COSTA DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVACI COSTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/01/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000997-09.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS DOS SANTOS [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/01/2012, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001254-34.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINHEIRO PINTO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PINHEIRO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/01/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001112-30.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAVARES DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/01/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001096-76.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA BENTO [Adv. Carla Lacerda sa Silva (OAB: RJ 136875 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAÇÃO DAS APAES DO RIO DE JANEIRO - TRÊS RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA BENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/01/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY \r\n\r\nId: 1245423"
                            ],
                            "1245735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134800-93.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Regina da Conceição [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Yacht Flat Hotelaria Diversões e Participações [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Regina da Conceição, Réu Yacht Flat Hotelaria Diversões e Participações\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 16/02/2012, às 11:50 horas. Mantidas as determinações anteriores.Ficam cientes de que deverão dar ciência às partes. \r\n\r\nId: 1245735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1244819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001355-41.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Danillo Weiller da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danillo Weiller da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retitado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0001554-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Alessandra Matassoli Carvalho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Alessandra Matassoli Carvalho, Réu Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho dfe fls 21. .\r\n\r\nProcesso: 0001407-37.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceição Guimarães [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Conceição Guimarães\r\n\r\nTer ciencia de despacho Homologada a transação\r\n\r\nProcesso: 0001559-85.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo dos Santos Rodrigues [Adv. Danielle Pinheiro de Souza (OAB: RJ 143678 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada pauta inicial para o dia 15/02/2012, as 09:15 horas, mantidas as determiancoes anteriores, devendo dar ciencia ao seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-90.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DE LIMA CRUZ [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOS - SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)], Réu: Flavio Felicissimo de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER DE LIMA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 245-v no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceny de Oliveira Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S/A, Aut Marceny de Oliveira Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias, prazo comum .\r\n\r\nProcesso: 0001409-07.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Marques de Azevedo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marques de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de ls Homologada a transação.\r\n\r\nProcesso: 0067600-83.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCILEA DOMINGUES VIEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO MARESIA BAZAR LTDA - ME [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)], Réu: Antônio carlos Quintanilha neto [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO MARESIA BAZAR LTDA - ME, Aut GILCILEA DOMINGUES VIEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIACAO PARA O DIA 28/02/2012, AS 08:15 HORAS, DANDO CIENCIA AO SEU CLIENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-72.2010.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama \r\n\r\nComparecer a audiencia especial designada para o dia 18/01/2012, as 08:45 horas, dando ciencia ao seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-39.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebíades daa Fonseca Junior [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Surfmarisco Bar e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebíades daa Fonseca Junior, Réu Surfmarisco Bar e Lanchonete Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia da designacao de pauta para reabertura da instrucao para o dia 07/02/2012, as 09:00 horas, conforme determinado no acordao. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E TESTEMUNHAS, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0001643-86.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webert Silva de Figueiredo [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Noemea Carneiro Genaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Webert Silva de Figueiredo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-22.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Vieira Vaz [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Vieira Vaz\r\n\r\nTer ciencia de despacho Homologado o acordo\r\n\r\nProcesso: 0000554-28.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Cordeio da Silva [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: Ivani Rodrigues da Silva [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson de Almeida Mansur [Adv. Nelson de Almeida Mansur (OAB: RJ 71262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson de Almeida Mansur\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Sentenca liquida no valor da condenacao a 1ª reclamante de R$ 22.611,95, valor da 2ª reclamante de R$ 12.824,16, INSS R$ 5.629,61 e valor das custas de R$ 989,58.\r\n\r\nProcesso: 0060900-13.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Brito [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Brito\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa, ,\r\n\r\nProcesso: 0024100-83.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Leandro Jardim [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Leandro Jardim, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada pauta especial para o dia 09/02/2012, as 08:30 horas, dando ciencia ao seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0001682-83.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Matilde Ferreira Ribeiro [Adv. Fátima Aparecida Marques dos Anjos (OAB: RJ 162796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Costa Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Matilde Ferreira Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta ,\r\n\r\nProcesso: 0001709-66.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Lima Santana\r\n\r\nRéu: Sheld Premoldados de Concreto Ltda [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheld Premoldados de Concreto Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E COMPARECER A AUDIENCIA INICIAL DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2012, AS 09:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES, TUDO CONFORME ACORDAO. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0096600-26.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILSON CARDOSO BUENO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Odnanerf Moto Ltda [Adv. Paulo Dvoraninovier (OAB: RJ 26426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON CARDOSO BUENO, Réu Odnanerf Moto Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada pauta especial para uma tentativa de acordo designada para o dia 28/02/2012, as 08:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-35.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)], Réu: Joana Quintanilha (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Brasil Marques - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada pauta para o dia 20/03/2012, as 09:15 horas, mantidas as determinacoes anteriores, dando ciencia ao seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 702/703 ,\r\n\r\nProcesso: 0001689-75.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Maria da Silva Barros [Adv. Kelly Marissane da Silva Barros (OAB: RJ 105112 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza de Barros Cardoso, Réu: Leandro de Barros Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria da Silva Barros\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 13 .\r\n\r\nProcesso: 0001393-87.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielly Querino Tanzi [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Barramares Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielly Querino Tanzi\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-52.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilanilza Maria dos Anjos [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilanilza Maria dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 74, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-75.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Lessa Chaves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda, Réu: Coopeti - Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Lessa Chaves\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia inaugural designada para o dia 20/03/2012, as 09:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001171-85.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gomes Baptista [Adv. Márcia Caveari Curado (OAB: RJ 143752 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Ramos Pedrosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Gomes Baptista\r\n\r\nTomar ciencia da nova designacao de pauta para o dia 08/02/2012, as 09:15 horas, mantidas as determinacoes anteriores, dando ciencia ao seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0001697-52.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlen Carcabini [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Express Logistica e Transportes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warlen Carcabini\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dia. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0001201-23.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Beta Lis Cezar Inocêncio [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S.S. Ltda. (UNILAGOS) [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beta Lis Cezar Inocêncio, Réu Faculdade União Araruama de Ensino S.S. Ltda. (UNILAGOS)\r\n\r\nTomar ciencia e comaprecer a nova data de audiencia inaugural designada para o dia 27/02/2012, as 10:45 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0078700-93.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino Alves Saraiva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximino Alves Saraiva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-02.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pereira\r\n\r\nRéu: Shed Premoldados de Concreto Ltda. [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shed Premoldados de Concreto Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA PAUTA INICIAL PARA O DIA 28/02/2012, AS 09:15 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001078-59.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Lopes Moraes [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Municipalidade de Araruama [Adv. Marcos Elyseo Mendonca de Pinho (OAB: RJ 52981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Lopes Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.489, 22 conforme fl 79 .\r\n\r\nProcesso: 0001366-70.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Bandeira Peixoto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda, Réu: Wizard Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Bandeira Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia inicial para o dia 03/02/2012, as 08:15 horas, mantidas as determinacoes anteriores, dando ciencia ao seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-33.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: A M PRADE ME [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 320 .\r\n\r\nId: 1244819"
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                                "Ordem de Serviço da Vara do Trabalho de Barra Mansa/RJ nº01/2011.\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor SÉRGIO RODRIGUES HECKLER, Juiz Federal do Trabalho, Titular da Vara do Trabalho de Barra Mansa/RJ, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando a necessidade de agilização de procedimentos, tendo em vista o princípio da celeridade e economia processuais e de desburocratização dos serviços judiciários para uma prestação jurisdicional tanto quanto possível rápida e eficiente, assegurando-se, assim, a razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, C.F. 1988);\r\n\r\nConsiderando o parágrafo 4º do artigo 162 do C.P.C. e a aplicação subsidiária deste ao Processo do Trabalho, consoante o artigo 769 da C.L.T., que confere a servidores especificamente indicados poderes para, de ofício, praticar atos meramente ordinatórios, passíveis de revisão pelos Juízes, se necessário;\r\n\r\nConsiderando, ainda, o teor dos artigos 711, i e 712, j, ambos da C.L.T.;\r\n\r\nConsiderando o crescente número de reclamações ajuizadas diariamente, bem como o excessivo número de petições protocolizadas para despacho ou simplesmente para juntada;\r\n\r\nConsiderando o grande volume de expedientes a serem cumpridos diariamente pela Secretaria da Vara, ensejando em determinados casos trabalhos extraordinários;\r\n\r\nConsiderando, também, o preconizado nos PROVIMENTOS de números 12/92, 08/95, 07/97 e 03/2011, bem como na Ordem de Serviço 01/97, da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nConsiderando, por final, a necessidade de disciplinar a matéria em questão, evitando-se dúvidas ou contradições comportamentais entre os servidores deste Órgão e o Juiz, além de agilizar, atualizar, racionalizar e ampliar o procedimento adotado na prática dos atos meramente ordinatórios;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nBaixar a presente ORDEM DE SERVIÇO, para determinar à Secretaria da Vara, por seu Diretor ou a outro por ele indicado, a prática dos expedientes abaixo elencados, observando-se:\r\n\r\n1 - Caberá ao Diretor de Secretaria desta Vara do Trabalho, a seu Assistente direto ou, ainda, a quem estiver no exercício desta função, bem como aos demais servidores lotados nesta Unidade, com a total aquiescência do Diretor, a prática, ex officio, dos atos meramente ordinatórios;\r\n\r\n2 - Os atos praticados acima especificados poderão ser revistos por iniciativa do Juiz ou por provocação das partes, observado o disposto no artigo 795, caput, in fine, da C.L.T.;\r\n\r\n3 - São Considerados meramente ordinatórios, na forma do parágrafo 4º do artigo 162 do C.P.C. e para os efeitos desta Ordem de Serviço, todos aqueles que não dependam de decisão do Juiz e que tenham por finalidade apenas dar prosseguimento normal aos processos, conforme relação abaixo relacionada:\r\n\r\nA - juntada de petições ou expedientes aos autos que não contenham requerimentos ou dependam de decisão do Juiz como, por exemplo, quesitos, quesitos suplementares, rol de testemunhas, manifestações sobre contestação e documentos, simples protestos, memoriais, ofícios recebidos, comunicações, cartas precatórias devolvidas, guias (depósitos, custas e recolhimentos em geral, anotando-se estes quando comprovadores de receita), etc... ;\r\n\r\nB - providenciar renotificação de notificações devolvidas, ou de despachos e resultados de decisões inclusive, quando houver erros de parte, identificação ou de endereços, certificando-se nos autos;\r\n\r\nC - providenciar a intimação das partes para fornecimento de peças para formação de Carta de Sentença, Precatórios e de Cartas Precatórias, excetuando-se as eletrônicas;\r\n\r\nD - juntada de petição com procuração e/ou substabelecimentos (com e sem reservas de poderes), de novo endereço de qualquer das partes, hipótese em que as diligências de retificação deverão ser efetivadas imediatamente, certificando-se nos autos;\r\n\r\nE - remessa de autos à conclusão do Juiz, quando necessário, somente após a juntada das petições protocolizadas ou de expedientes;\r\n\r\nF - vista obrigatória à parte interessada (autor/réu/INSS) pelo prazo legal (05 dias), quando outro não for estabelecido;\r\n\r\nG - intimação dos interessados (autor/rés/INSS) sobre certidões, principalmente as oriundas de diligências negativas praticadas por Oficias de Justiça, com oportunidade para formulação de requerimentos pertinentes pelo prazo legal (5 dias), quando outro não for estabelecido;\r\n\r\nH - providenciar a remessa à parte contrária, quando outra forma não for determinada, de aditamentos, emendas, mesmo se houver requerimento de alterações em qualquer dos polos;\r\n\r\nI - cumprimento de determinações contidas em decisões interlocutórias ou definitivas como, anotações de CTPS, intimação da parte para apresentação de cálculos, expedição de Mandados;\r\n\r\nJ - intimação do autor para apresentar a CTPS para anotações, em 05 dias, bem como a prorrogação deste prazo, se requerida;\r\n\r\nK - intimação do réu para cumprimento das obrigações de fazer assumidas em acordo homologado ou de determinações contidas em comandos exequendos, no prazo de 05 dias se outro não tiver sido fixado expressamente;\r\n\r\nL - intimação do autor para recebimento de documentos de seu interesse ou expedientes, no prazo de 05 dias;\r\n\r\nM - intimação do autor para, o prazo de 15(quinze) dias, apresentar cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias (cotas do empregado e do empregador) e do imposto de renda, caso devidos, tudo com fulcro no Provimento nº 01/96 CG/JT combinado com Artigo 879, parágrafo 1º, parágrafo 1º-A e parágrafo 1º-B, todos da C.L.T.;\r\n\r\nN - vista dos cálculos de liquidação apresentados aos interessados (exequente/executado/INSS) para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de PRECLUSÃO, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879, da C.L.T.;\r\n\r\nO - intimação do INSS, quando necessário, para se manifestar sobre recolhimentos previdenciários, no prazo de 15(quinze) dias;\r\n\r\nP - intimação do exequente ou do INSS para fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, com expressa citação do artigo 40 da Lei número 6.830/1980, observando-se, ainda, o contido na Resolução Administrativa de número 06/2006 deste Eg. Regional;\r\n\r\nQ - intimação do interessado (autor/réu/INSS) para impugnar os embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, no prazo legal, nos termos do artigo 884 da CLT, caput e parágrafos 3º e 4º da C.L.T.;\r\n\r\nR - intimação do perito para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo no prazo de 30 dias;\r\n\r\nS - intimação dos executados para comprovarem os recolhimentos previdenciários e do imposto de renda ou de outros encargos processuais, no prazo de 15(quinze) dias, evitando-se a sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça, e, especialmente, o acréscimo de outras custas (artigo 789-A, da C.L.T.);\r\n\r\nT - solicitação de informações sobre tramitação de cartas precatórias ou expedientes remetidos a outro órgãos (entidades públicas ou privadas) dos quais não se tenham obtido resposta há pelo menos 30(trinta) dias;\r\n\r\nU - intimar, pela primeira vez, sem penalidade, o(a) advogado(a) para devolver os autos que se encontrem em seu poder irregularmente, no prazo de 48 horas;\r\n\r\nV - intimar, pela primeira vez, sem penalidade, o(a) perito(a) para devolver os autos que se encontrem em seu poder irregularmente, no prazo de mais de 30 dias, caso em que deverá apresentar de imediato o laudo pericial ou esclarecimentos;\r\n\r\nW - comunicar ao(s) Oficial(ais) de Justiça ou ao Juízo Deprecado, pela via mais célere, a ocorrência de pagamento nos autos, tornando desnecessário o prosseguimento das diligências determinadas o mandado ou contidas na deprecata;\r\n\r\nX - remessa dos autos findos ao arquivo geral, observadas as cautelas de praxe;\r\n\r\nY - desarquivamento de autos findos ou não, em face de requerimento expresso da parte ou de interessado;\r\n\r\nZ - providenciar a comunicação das partes acerca de diligências em outras Varas como audiências, praças, etc... ;\r\n\r\nA.A - providenciar a formação de Precatórios e de Cartas Precatórias;\r\n\r\nB.B - providenciar a devolução dos autos de protestos, notificações e interpelações judiciais, independentemente de traslado e mediante recibo;\r\n\r\nC.C - providenciar, quando necessário, a notificação da parte interessada, via imprensa oficial quando assistida por advogado devidamente constituído e, via postal, em não havendo, quando da expedição de alvarás;\r\n\r\nD.D - providenciar a retirada de feitos da pauta, quando a notificação for devolvida, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob cominação de extinção do processo, ressaltando, também, que a intimação da audiência da parte autora (pessoa física ou jurídica) será efetivada no momento da distribuição da petição inicial;\r\n\r\nE.E - sustar a realização de praças quando acontecer fato que justifique tal providência, na ausência do Juiz.\r\n\r\n4 - Os atos meramente ordinatórios indicados no Artigo 3º serão determinados pelo(a) Servidor(a) responsável através da indicação do item relacionado ao ato, bem como o número do processo, da rubrica e respectiva identificação do(a) responsável, não se admitindo, se possível, qualquer rasura;\r\n\r\n5 - Os ofícios prestando ou solicitando informações serão assinados pelos servidores citados no Artigo 1º, sendo que, em se tratando de órgão judiciário, serão dirigidos ao Diretor de Secretaria ou Escrivão do Juízo, observadas as regras protocolares;\r\n\r\n6 - O(a) Servidor(a) responsável pelos atos retro elencados deverá cumpri-los dentro dos prazos fixados por lei, na forma do disposto na alínea f do artigo 712 da C.L.T.;\r\n\r\n7 - Deverá ser observado que o funcionamento do expediente externo seja feito em horário previamente determinado pelo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, ficando vedado o atendimento durante o expediente interno, salvo nos casos de necessidades especiais, autorizados pelo Juiz Titular da Vara;\r\n\r\n8 - Fica expressamente vedado qualquer consulta processual a qualquer das partes por via telefônica;\r\n\r\n9 - O Diretor de Secretaria, ou seu substituto legal, deverá zelar pelo fiel cumprimento desta Portaria, orientando e fiscalizando os servidores do Órgão quanto a estes novos procedimentos, fazendo reciclagens com os servidores que apresentarem dúvidas quanto ao ordenamento dos atos processuais;\r\n\r\n10 - Serão obrigatoriamente submetidos ao Juiz:\r\n\r\n- os recursos em geral para decisão acerca dos requisitos de admissibilidade; embargos à execução; embargos de terceiros, preliminares e suas contestações;\r\n\r\n- os requerimentos de providências;\r\n\r\n- os requerimentos de dispensa de custas;\r\n\r\n- a solicitação de retirada de autos da Secretaria, em casos de segredo de justiça;\r\n\r\n- os pedidos de reconsideração de despachos;\r\n\r\n- os cálculos da contadoria, para a efetiva homologação, após manifestação sucessiva das partes;\r\n\r\n- os demais processos, quando se verificar a necessidade de averiguação e decisão por parte do Juízo;\r\n\r\n11 - A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser afixada no quadro de avisos da Secretaria da Vara e da sala dos Advogados para ampla divulgação, enviando-se cópia à Egrégia Corregedoria Regional;\r\n\r\n11.1. - O original será arquivado na Secretaria da Vara, ficando à disposição de qualquer interessado para consulta;\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se na forma da Lei.\r\n\r\nBarra Mansa, 06 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGUES HECKLER\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 1245425"
                            ],
                            "1244917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008100-51.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LOPES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da Uniao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-25.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Rinaldi Lobato de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Rinaldi Lobato de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 79 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005700-78.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MIQUILINI [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003300-86.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Reis Nascimento Mathias [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Reis Nascimento Mathias, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-94.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-50.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Bernardo [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Rimet Empreendimentos Industria e Comerciais S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Bernardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-92.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS BRAMIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS BRAMIL LTDA, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-71.2011.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho Procuradoria do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-27.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDITE DE SOUSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDITE DE SOUSA, Réu SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-31.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Costa Gomes [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviva de Barra Mansa Centro de Orientacao Reab Desenv Dep Quim Ltda. [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Costa Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 102 em 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-08.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Nunes Leones Felix [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Di Domenico Ltda. [Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Di Domenico Ltda., Aut Roselene Nunes Leones Felix\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinto a execuçao ,nos termos do art. 794,inciso I do CPC,prazo de 05 dias para desentranhamento de documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-14.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene de Souza Assis [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Comércio e Serviços em Informática Ltda. ME [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Virtual Comércio e Serviços em Informática Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001000-83.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rosenda Alencar [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Tressoldi Ltda., Aut Tatiane Rosenda Alencar\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nretromencionados. Prazo comum de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-19.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobeu Sociedade Barramansense de Ensino Superior [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sobeu Sociedade Barramansense de Ensino Superior\r\n\r\nOfertar, querendo, embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Pereira Sampaio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliton Marçal [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Pereira Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-31.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida Dionízio Rezende [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Aparecida Dionízio Rezende, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000077-18.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enedino Carlos Teixeira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000020-37.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Sabino [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Monte Carlo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Sabino\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000104-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira Borges [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 2º Ofício de Barra Mansa [Adv. Bruno Volpe Maciel (OAB: RJ 61882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Moreira Borges, Réu Cartório do 2º Ofício de Barra Mansa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 21 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-15.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SEVERINO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA A/C Sócio Evaristo Rezende Junior [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SEVERINO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-65.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Timbó da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Timbó da Silva , Réu Hsbc Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia da audiencia designada para oitiva da testemunha no dia 07/02/2012 as 15h30m na VT/BP. .\r\n\r\nId: 1244917"
                            ],
                            "1244918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015000-64.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA COSTA [Adv. Joana D´arc Louzada Viana (OAB: RJ 97991 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. TELES - CONSERVACAO, LIMPEZA E SERVIÇOS EM GERAL ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-92.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MENDES GUERRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MENDES GUERRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0017400-32.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PAULINO [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\nOfertar, querendo, embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-27.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Diniz da Costa Rodrigues [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Diniz da Costa Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito fornecendo meios de prosseguir com o feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-23.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose das Gracas Pires [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sul Fluminense Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sul Fluminense Ltda. (Massa Falida de), Aut Jose das Gracas Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-08.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivianne Dias Ferreira Franco [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: Grasiele Silva Centro Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivianne Dias Ferreira Franco\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020200-57.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO DA CUNHA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: R P C COMERCIO DE FARINHA LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-13.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Telles de Menezes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0012600-09.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUISA VELOSO RODRIGUES E OUTROS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUISA VELOSO RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 116 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-31.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderci da Silva Paixão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L. P. Martins ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderci da Silva Paixão\r\n\r\nregularize o polo ativo. em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016600-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009000-51.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR MARQUES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR MARQUES, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-85.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Jesus Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenio Medicos Hospitalares [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convenio Medicos Hospitalares, Aut Patricia de Jesus Gomes \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 46 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-88.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Alberto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva Alberto\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela relativa aos honorarios periciais, no valor de R$ 545,00 ,facultando o parcelamento em 10 prestaçoes de 30 dias ,sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0020300-70.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento prazo de 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014500-51.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Urias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transclean Transportes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Urias, Réu Transclean Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 103. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012300-50.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 82....fornecer o CNPJ da 1a Ré em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-12.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CARLOS CARREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG INCENDIO PROJETOS COM E INSTALACOES LTDA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CARLOS CARREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho ... Venha o autor com copias autenticadas de fls 148,68 a 71,123 e 132 em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-20.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rita [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Athenas [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Athenas, Aut Valdecir Rita\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 182 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-90.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Atalino de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Falcão Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Atalino de Oliveira, Réu Viação Falcão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-14.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUINUPPE SCATOLIN [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EROS ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Marcello Francisco Martins (OAB: RJ 114684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE QUINUPPE SCATOLIN\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-79.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES AMARO RIBEIRO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATE TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES AMARO RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022400-64.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA NAPOLEAO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: MARCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA NAPOLEAO DA SILVA, Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-57.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DO NASCIMENTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-72.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Katia Compasso Arbex (OAB: RJ 50279 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA INSIDE INFORMATICA [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGA INSIDE INFORMATICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000087-59.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Miguel de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Wellington da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Miguel de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a SED, da VT de 2a. a 6a. feira, das 10.00`as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0017000-71.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 142 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-87.2011.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Treviso Rio Veículos Ltda. [Adv. Rogério Andrade Miranda (OAB: MG 38460 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Ricardo Mendonça Leite - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Treviso Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nJuntar documentos para habilitaçaonos autos em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-81.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: KAHEMAFE INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Eduardo da Fonseca Felipe (OAB: RJ 62981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-78.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Conceicao Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda., Aut Sebastiao da Conceicao Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-51.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JESUS DE LIMA FERNANDES [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JESUS DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nOfertar, querendo, embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1244918"
                            ],
                            "1244919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028100-13.2007.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Giselle de Amorim Monteiro [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Giselle de Amorim Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0029800-92.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Cesar Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030200-19.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Julio Custodio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO GUEDES LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABATEDOURO GUEDES LTDA\r\n\r\nApresentar as guias conforme determinado no despacho de fls 180 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-79.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO MACEDO MORGADO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO MACEDO MORGADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-76.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS MORAES [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DISAGA DISTRIBUIDORA ABATE DE GADO BOVINO LTDA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000231-70.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Almeida Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRC Terminal Retrop Containers e Log Ltda. [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Almeida Duarte, Réu TRC Terminal Retrop Containers e Log Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-13.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Steel Corte e Impressão Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Real Steel Corte e Impressão Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025300-90.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0026400-05.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Almeida Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o PPRA e PCMSO . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-70.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis de Paula Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Tressoldi Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada em 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-81.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Alves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023300-18.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCENOR LUIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCENOR LUIZ\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 05dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000239-47.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Vanderlei da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailton Vanderlei da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026400-10.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAVID LOURENCO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAVID LOURENCO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000263-78.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Josimar de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRU. INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Josimar de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0026700-27.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Antunes [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030800-59.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Martins de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaje Bem Viaje Sampaio Turismo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)], Réu: Leonardo Augusto Sampaio Fontes, Réu: Juliana Sampaio Fontes, Réu: Isaac Newton Sampaio Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Martins de Moura, Réu Viaje Bem Viaje Sampaio Turismo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 36 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030000-56.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL ROSA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-94.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINA MODESTO DE ASSIS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais em Educação de Barra Mansa [Adv. Mario Rodrigues Costa (OAB: RJ 48546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOLINA MODESTO DE ASSIS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028200-75.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CORREA BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA, Aut WELLINGTON CORREA BATISTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 191 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026000-51.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Morais [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Morais, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 30 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0023000-85.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000284-51.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Alessandro de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Alessandro de Almeida, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para homologaçao do acordo em dias de audiencia em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-90.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Areia Transp Alvorada Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Areia Transp Alvorada Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024700-79.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OCTÁVIO TRESSOLDI [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 466 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000280-77.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira Coutinho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1244919"
                            ],
                            "1244920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033200-78.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pimentel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria de Barra Mansa Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuaria de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043000-72.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos da Silva Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035600-36.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Silva do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: SECURITAS AB E SECURITAS SEGURIDAD HOLFIND\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 0037200-60.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva, Réu Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia de decisao de fls 124 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-64.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Alves [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo LTDA. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Alves, Réu São João Batista Transporte e Turismo LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-76.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adair [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0041400-81.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SANTOS DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036900-38.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS BRASIL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MATRIZ PAPELARIA LTDA ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037400-28.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Carneiro [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Universidade BM Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Universidade BM Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036600-76.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA ALVES FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000437-53.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Octavio Roza de Oliveira (Espólio de) [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA, Réu Octavio Roza de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041900-48.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do RJ [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-81.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José de Carvalho Sampaio [Adv. Linamar Carvalho Alves (OAB: RJ 126287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA, Réu Maria José de Carvalho Sampaio\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para homologaçao de acordo, nos dias de audiencia. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-29.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0034700-79.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Gama [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shv Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000438-69.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFSERV COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga dos Santos, Réu MAFSERV COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 22 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-35.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Raimundo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Acobrax Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acobrax Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000365-63.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia e Restaurante Amarelinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada,sob pena de extinçao do feito sem resoluçao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-61.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Fernandes da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Campestre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040900-42.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1244920"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/01/2012\r\n\r\n0013000-91.2002.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA DA CRUZ SILVA\r\n\r\nExecutado: P B RIMULO AZEVEDO,PATRICIA BREVES RIMULO AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado P B RIMULO AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.867,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1244914"
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                            "1244915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0098500-84.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Inacio\r\n\r\nRéu: Vanderléia de Jesus Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vanderléia de Jesus Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1244915"
                            ],
                            "1244916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0041900-48.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m BKM Industria Mecanica Ltda., Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda., Consertos e Reparos Ltda., Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda., Incomal Engenharia Ltda., M2 Engenharia Ltda., Manil Manutencao Industrial Ltda., Mecanica Medeiros Barra Mansa Ltda., Mecser Mecanica e Servicos Industriais Ltda., Mecsteel Industria Mecanica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1244916"
                            ]
                        }
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                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1245520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049800-95.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selda Miranda do Nascimento [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrica Empreendimento e Construcoes Ltda [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrica Empreendimento e Construcoes Ltda, Aut Selda Miranda do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 15:00 horas neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000951-24.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Conceição Santana [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Conceição Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 15:10 horas neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000731-26.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lucas Guimarães [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Lucas Guimarães \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 16:10 horas neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000721-79.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela da Silva Rocha Marques [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Laço de Fita - Confecções de Roupa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela da Silva Rocha Marques \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 16:00 horas neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000226-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Muniz de Souza [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos de Deficientes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Muniz de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 14:00 horas neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001150-46.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu da Conceição Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Lopes Marinho Aires \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu da Conceição Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 15:30 horas neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000739-03.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Motta da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Motta da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 15:40 horas neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000962-53.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Oliveira [Adv. Valcir Gonçalves (OAB: RJ 165050 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF - Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 15:20 horas neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000175-24.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary dos Santos Silva [Adv. Marcos Paya (OAB: RJ 49416 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary dos Santos Silva , Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 14:20 horas neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nId: 1245520"
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                            "1245521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001580-32.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz de Lima e Silva [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda (Supermercados Princesa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Lima e Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 14:50 horas neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000180-46.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Teixeira do Amaral [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: R.L.E Lage Móveis e Decorações ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Teixeira do Amaral \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 14:10 horas neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000882-89.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Breno Rodrigues da Silva [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: P. P. Tavares Comércio de Águas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Rodrigues da Silva, Aut Darlan Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 14:30 horas neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000952-09.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Guy Raymond Fay \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 14:40 horas neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000740-85.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiléa dos Santos Pedreira [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Campomar (Posto do Trevo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiléa dos Santos Pedreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 10:00 horas neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000067-29.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdene de Jesus [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Bosque de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdene de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 14h50 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000857-76.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pains Joia [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Bob Esponja Ltda. [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lava Jato Bob Esponja Ltda., Aut Robson Pains Joia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 14h10 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001658-26.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Kalli [Adv. Paulo Marconi Zacche Lopes (OAB: RJ 1339 - B)]\r\n\r\nRéu: Navtech Artefatos de Aço e Fibra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Kalli \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 15h20 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000853-23.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nogueira Simonine [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua´s Delivery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nogueira Simonine\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 15h30 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nId: 1245521"
                            ],
                            "1245522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000643-22.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira de Moura [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 15h00 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000786-74.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Cunha da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Cunha da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 15h40 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001406-86.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gaspar Camara de Abreu [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)]\r\n\r\nRéu: C A M Distribuidora de Gas Ltda - ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gaspar Camara de Abreu \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 14h30 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000760-76.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Correa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Heavyload Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 15h50 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001407-71.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Teixeira [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sonho Infantil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 14h40 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000850-84.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuneth Poggian da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Azevedo Rodrigues Produtos Agropecuários - ME (Qui Sabor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuneth Poggian da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 16h00 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000855-09.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mike Greison Araújo da Silva [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz Sempre Refrigeração Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mike Greison Araújo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 14h00 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000890-47.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Pinto [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Varanda Olicios e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 15h10 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001195-50.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Sales [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasancon Comércio e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Sales \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 14h20 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nId: 1245522"
                            ],
                            "1245519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000067-29.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdene de Jesus\r\n\r\nRéu: Restaurante do Bosque de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante do Bosque de Rio das Ostras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 14h50 neste Posto Avançado. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245519"
                            ]
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                                "Processo: 0186000-19.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Moreira Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Uarlem de Assis Barbosa (OAB: ES 5300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, BEM COMO DAS CUSTAS, EM GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 6.830/80, SOB PENA DE EXECUÇAO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0147100-98.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Margareth Damasceno da Silva Cardoso (OAB: RJ 71804 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON DE ALVARENGA GOUVEA [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 15 dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0128400-35.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Mattos Pacheco [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Mattos Pacheco\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULO DE LIQUIDAÇAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO ACORDAO DE FOLHAS 204/206. \r\n\r\nProcesso: 0003053-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cruz da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cruz da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \"ACOLHO OS EMBARGOS \". \r\n\r\nProcesso: 0246300-39.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos França [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos França\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM OS CÁLCULOS REFERENTES A INDENIZAÇÃO DO FGTS CONFORME SENTENÇA DE FOLHAS 84/89. \r\n\r\nProcesso: 0000611-82.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo de Lima de Paula [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool, Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Aut Francisco Geraldo de Lima de Paula\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS \"NEGO-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0202100-15.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eduardo Rodrigues [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO AGRAVO DE PETIÇAO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0157900-84.1987.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR COSTA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ARCELIO ALVES RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JORGE DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSÉ CRISTÓVÃO MEDEIROS DO REGO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: EVERALDO BARBOSA BENTO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LUIZ PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LUIZ SERGIO GOMES PINTO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: PAULO VICENTE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ROBERTO FERNANDES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ROGÉRIO LOUVAIN VIANA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTER O RECLAMANTE MAURO RICARDO F. DA SILVA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001197-22.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaranã Ativo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda N/Pes. SOCIA SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 32/33 (FRENTE E VERSO) \"PROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA RESCISAO... IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS...\". \r\n\r\nProcesso: 0002123-66.2011.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Slid Serviços de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nCgto: Eli Barcelar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Slid Serviços de Vigilancia Ltda\r\n\r\nVENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043500-85.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Marques Vieira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Marques Vieira \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADJUDICAR O BEM PENHORADO, OU PARA QUE INDIQUE MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ESUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR UM ANO, NA FORMA DOS ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGÃO ESPECIAL DO E. TRT DA 1º REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096100-25.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Barreto de Barros [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Barreto de Barros\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0109100-87.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes de Souza [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A., Aut Julio Cesar Gomes de Souza, Réu Maral Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0001623-97.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Molêdo Costa de Oliveira [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: SBL Utilidades Presentes Ltda - ME, Réu: G.Cardoso Barcelos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Molêdo Costa de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProcesso: 0299100-10.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gama Martino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulisses M. C. Ribeiro Lachonete (Lanchonete Comida Caseira) [Adv. Tathiany Vieira de Oliveira (OAB: RJ 145815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ulisses M. C. Ribeiro Lachonete (Lanchonete Comida Caseira)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇAO DE FOLHA 27. \r\n\r\nProcesso: 0000464-56.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Alves Crespo [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. S. Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Alves Crespo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 28/29 (FRENTE E VERSO) \"PROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO VINCULO... IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS...\". \r\n\r\nProcesso: 0164500-57.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ferreira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao FM Tecidos Ltda, Réu: Arecildes Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ferreira\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO. \r\n\r\nProcesso: 0197600-32.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes de Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Aut Marcio Nunes de Azevedo, Réu OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0162000-47.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Rangel [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo Neto Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Rangel\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ATUALIZADOS COM ÍNDICES FORNECIDOS PELO EG. TRT/1º REGIÃO, OBSERVANDO-SE O ÍNDICE DO MÊS SUBSEQUENTE, DE ACORDO COM A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029500-80.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hêvanys Pereira Henriques [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hêvanys Pereira Henriques\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, REFERENTE A INDENIZAÇÃO DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0136300-06.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wendel dos Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Wendel dos Santos Silva\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CALCULOS, CONFORME PROMOÇAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126500-80.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Moraes Soares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Moraes Soares, Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". VENHA AINDA AS RECLAMADAS FUNDAÇAO BENEDITO PEREIRA NUNES, INBESPS E CRUZ VERMELHA BRASILEIRA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA AUTOR (FOLHA 437/446). VENHA AINDA O AUTOR, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O APELO DO PRIMEIRO RECLAMADO (FOLHA 454/461). \r\n\r\nProcesso: 0113400-34.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIANE REGINA DIAS SIMOES [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOP DE PROF DE PREST DE SERVICOS, Réu: INFOCOOP SERV COOP DE PROF DE PREST SERVICOS [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: INFOCOOP COOPERATIVA PROF. PREST. SERVIÇOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIANE REGINA DIAS SIMOES\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0110000-07.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Coutinho Viveiros [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Coutinho Viveiros\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇAO DOS CALCULOS DE FOLHA 110. \r\n\r\nProcesso: 0142700-80.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nADEQUAR OS SEUS CÁLCULOS, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR OS VALORES REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106900-78.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Drumond [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Tavares Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Drumond\r\n\r\nINFORMAR ONDE SE ENCONTRA OS VEÍCULOS PARA SEREM PENHORADOS, UMA VEZ QUE JÁ FORAM FEITAS AS RESTRIÇÕES DE ALIENAÇÃO E CIRCULAÇÃO JUNTO AO DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0065000-47.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Peixoto da Silva [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Melo e Cia Ltda-Me [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Peixoto da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADJUDICAR O BEM PENHORADO, OU PARA QUE INDIQUE MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ESUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR UM ANO, NA FORMA DOS ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGÃO ESPECIAL DO E. TRT DA 1º REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0180100-89.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU VIRGINIO GOMES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERGAS DE CAMPOS COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU VIRGINIO GOMES\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001271-76.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudair José da Conceição Germano [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial, Aut Claudair José da Conceição Germano\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS \"ACOLHO EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0073700-12.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Dias de Souza Marques [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Aut: Genilda Gomes Rangel da Silva [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Gomes Rangel da Silva, Aut Vera Lúcia Dias de Souza Marques\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0186100-03.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Maciel da Silva Junior [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE RECLUSÃO, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0015900-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria das Dores [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, A INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS DE FGTS NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0129800-50.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Pereira Rosa [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Ind. Frigorífíco e Com. de Carne Ltda - (Reinorte Alimentos Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Pereira Rosa\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, inclusive, seu parágrafo 2º observando;\r\n\r\nI- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\nII- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\nIII- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\nIV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, aguarde-se pelo prazo de um ano a iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0149200-55.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Samyn Nobre Oliveira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura\r\n\r\nVENHA COM O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0243300-31.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena de Souza Wagner Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio), Aut Silvia Helena de Souza Wagner Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0174100-10.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ASSUNCAO FRITZEM [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFOX - COMPUTADORES E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ASSUNCAO FRITZEM\r\n\r\nVENHA COM A RETIFICAÇAO DOS SEUS CALCULOS, CONFORME PROMOÇAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150400-29.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nilton Souza Marica [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Aut: Jonas Porto dos Santos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Prestação de Serviços e Comércio Ltda ME. [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A, Aut Jonas Porto dos Santos, Aut Paulo Nilton Souza Marica\r\n\r\nVENHA PARA PROCEDER A ANOTAÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DOS AUTORES NO DIA 31/01/2012 AS 15:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA O AUTOR APRESENTAR CALCULO DE LIQUIDAÇAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO O ACORDAO DE FOLHAS 220/228. \r\n\r\nProcesso: 0199500-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Carlos Anselmet de Souza [Adv. Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: SP 107427 - D)], Aut: Eloisa Helena Guimarães [Adv. Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: SP 107427 - D)], Aut: Leila Machado Martins [Adv. Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: SP 107427 - D)], Aut: Marco Aurélio Saramago [Adv. Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: SP 107427 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Edilberto Carlos Anselmet de Souza, Aut Eloisa Helena Guimarães, Aut Leila Machado Martins, Aut Marco Aurélio Saramago\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS \"NEGAR-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0002296-90.2011.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Sanches de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇAO DO DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063700-16.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Nadia Aparecida Bilhoes Rocha [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A, Rqte Nadia Aparecida Bilhoes Rocha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INICIO DA PERICIA PARA O DIA 02/02/2012 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0076300-89.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ORNELLAS IGNACIO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE ORNELLAS IGNACIO\r\n\r\nVENHA COM O NUMERO DO CPF DE SEU ADVOGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198300-08.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Ferreira de Almeida Paes [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança Vigilância Ltda, Aut José Antônio Ferreira de Almeida Paes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0002792-56.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Castelar Gomes [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Castelar Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0188600-18.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUEL RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVEHA ADEQUAR OS SEUS CALCULOS AO DISPOSTO NA PROMOÇAO DA CONTADORIA DE FOLHA 333, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001019-39.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Monteiro Feres [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Monteiro Feres\r\n\r\nTER VISTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061900-51.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOYSES REZENDE [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSARO SA-INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Alfredo de Souza e Melo (OAB: ES 5708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MOYSES REZENDE\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 15 dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001000-33.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Campos e Região Norte e Nordeste do Estado do Rio de Janeiro- STAECNOM [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE, Companhia Estadual de Agua Esgoto, Réu: Prece Previdência Privada da CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Campos e Região Norte e Nordeste do Estado do Rio de Janeiro- STAECNOM\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 1658/1659. \r\n\r\nProcesso: 0095400-54.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALDO GOMES PENHA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALDO GOMES PENHA\r\n\r\nMANIFESTE-SE SIBRE O IMPUGNADO PELO REU NA FOLHA 507, 1º PARAGRAFO, VINDO COM A RETIFICAÇAO DE SEUS CALCULOS, CONFORME PROMOÇAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0214700-10.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL DOS SANTOS [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMARO PESSANHA GIMENES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO NO VERSO DA FOLHA 75. \r\n\r\nProcesso: 0001935-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Bonifacio Nacour Ribeiro [Adv. Simone Barra da Rocha (OAB: RJ 119096 - D)]\r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social, Réu: Município de São Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Bonifacio Nacour Ribeiro\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REU, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProcesso: 0082600-18.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Gomes Pinheiro [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Gomes Pinheiro\r\n\r\nVENHA COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001023-76.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mata Stutz Cordeiro [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Mata Stutz Cordeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000022-90.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nydia Márcia Pedrosa Rodrigues [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nydia Márcia Pedrosa Rodrigues\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.\r\n\r\nProcesso: 0014900-84.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 183, UMA VEZ QUE A CLASSIFICAÇAO TEVE EM VISTA, PRIMEIRAMENTE, O CREDITO DO TRABALHADOR, SEJA ELE RECLAMANTE OU ADVOGADO, COM PREFERENCIA AO DE MENOR VALOR EM DETRIMENTO AO DE MAIOR VALOR. \r\n\r\nId: 1244989"
                            ],
                            "1244990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001197-22.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos\r\n\r\nRéu: Guaranã Ativo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda N/Pes. SOCIA SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA\r\n\r\nPelo presente fica m Guaranã Ativo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda N/Pes. SOCIA SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 32/33 (FRENTE E VERSO) \"PROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA RESCISAO... IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1244990"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1245498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096400-30.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Antonio Fernando Salazar Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 391 e 464. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-67.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle de Almeida Santos [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Antonio Piacenso, Réu: Serviço Médico Ambulatorial Luso Brasileira Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Almeida Santos\r\n\r\nComparecer a SEDIM/DC (Seção de Distribuição de Mandados), na Av.Brig.Lima e Silva, 1576, 6o. andar, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0060400-89.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Santana [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl.539. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1245498"
                            ],
                            "1245499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001908-36.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Agues de Mello [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Agues de Mello \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002043-48.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Souza Gomes [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia de Souza Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 11:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001913-58.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Rodrigues da Silva Sampaio [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Rodrigues da Silva Sampaio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 10:10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001916-13.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nascimento da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002013-13.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleia da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirleia da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 10:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002050-40.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Malet Barreto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Malet Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia13/02/2012 às 11:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001857-25.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 09:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nProcesso: 0002041-78.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Carvalho Leandro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Carvalho Leandro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 10:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002021-87.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 10:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001884-08.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly de Salles Medeiros [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Import Serviços de Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelly de Salles Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia13/02/2012 às 09:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002024-42.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia13/02/2012 às 10:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001906-66.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Gois [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Gois \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002051-25.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 11:10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002010-58.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barcellos Correa [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limp Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barcellos Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 10:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001996-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete da Silva Vicente [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete da Silva Vicente\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 10:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002042-63.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis de Oliveira Valentim [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis de Oliveira Valentim \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às10:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001874-61.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcileia Luna Barbosa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcileia Luna Barbosa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001877-16.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Soares de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 09:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001883-23.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Gomes da Cruz [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Gomes da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002053-92.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Moura de Almeida [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Moura de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 11:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001907-51.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelber Assis da Costa [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelber Assis da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 10:00 h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001920-50.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Maximiniano Ramos da Silva [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Maximiniano Ramos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/02/2012 às 10:20h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PRO V\r\n\r\nId: 1245499"
                            ],
                            "1245500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002094-59.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Moura dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Moura dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/02/2012 às 13:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002058-17.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Maria Duque de Oliveira [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia Maria Duque de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia16/02/2012 às 13:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002096-29.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tosta Alves do Couto [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Tosta Alves do Couto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia16/02/2012 às14:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002121-42.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Magali Paulino da Silva [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)], Aut: Clemilda Rios dos Santos Valente [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda Rios dos Santos Valente, Aut Maria Magali Paulino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/02/2012 às 14:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002077-23.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Freitas [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/02/2012 às 13:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002073-83.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Maria Gomes de Freitas Raul [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Maria Gomes de Freitas Raul\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/02/2012 às 13:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002093-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela França Ramalho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela França Ramalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/02/2012 às 13:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002097-14.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Alves Pequeno Correa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Alves Pequeno Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia16/02/2012 às 14:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002098-96.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Henrique Sedano Vidal da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Henrique Sedano Vidal da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/02/2012 às 14:10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002095-44.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Barcelos da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Barcelos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/02/2012 às13:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1245500"
                            ],
                            "1245501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002019-20.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva de Souza [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Silva de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001856-40.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Costa da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Costa da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 11:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002006-21.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lopes Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 10:10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001848-63.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Maria dos Santos [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 10:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001850-33.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva de Assis [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Silva de Assis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 10:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002027-94.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Moraes Correia [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Moraes Correia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 10:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002030-49.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lindalva Domingos Teixeira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lindalva Domingos Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 10:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001981-08.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene Santos de Oliveira [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 10:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001854-70.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Alves de Aquino [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Alves de Aquino \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 11:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001838-19.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Filho [Adv. Tito Mineiro da Silva (OAB: RJ 97670 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 09:30h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PRO V\r\n\r\nProcesso: 0001942-11.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Inácia dos Santos [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Inácia dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001843-41.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Benevides dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Benevides dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 10:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0002034-86.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Souza de Medeiros [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Souza de Medeiros \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 10:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001873-76.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa Pereira [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Costa Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia30/01/2012 às 09:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001859-92.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001855-55.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Lemos Costa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Lemos Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 11:10h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001969-91.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Faria Boni [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Faria Boni \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 09:50h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002025-27.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Ferreira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia30/01/2012 às 10:20h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001853-85.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Carvalho Machado [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Carvalho Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às11:00h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001834-79.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diolandio Francisco de Souza [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diolandio Francisco de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 10:40h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de in timação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002005-36.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pessanha Guimarães [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pessanha Guimarães \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001979-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Antonio de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Antonio de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2012 às 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1245501"
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                                "Processo: 0002155-46.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Matos Filho [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Matos Filho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/02/12, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002234-25.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Menezes de Bezerra [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Economia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Menezes de Bezerra\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/02/12, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002110-42.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Muniz de Medeiros [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Muniz de Medeiros\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/02/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002246-39.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Nogueira Caldas [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Nogueira Caldas\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/02/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000992-31.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Pacheco de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalitte Logística de Veículos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Pacheco de Souza\r\n\r\nCiencia da nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. DATA: 09/03/2012;HORÁRIO: 09:10 hroas (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001600-29.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Pereira de Farias [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarita Itaboraí - Mag Ita Comercio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Pereira de Farias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002147-69.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nascimento dos Santos [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutriara Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Manoel Nascimento dos Santos (Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 – D)]\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/02/12, às12:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000896-49.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Frederico Pacheco de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Frederico Pacheco de Souza, Cgte Personalitee Logistica de Veiculos Ltda.\r\n\r\nCiencia da nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. DATA: 09/03/2012;HORÁRIO: 09;00 HORAS(Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002196-13.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilson Mello da Silva [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Amarilson Mello da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/02/12, às10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0002149-39.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rohen Castro [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rohen Castro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/02/12, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1245428"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002278-44.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/02/12, às 12:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002375-44.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Teixeira de Matos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Teixeira de Matos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/01/12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002249-91.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Conceição Cosmo da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Safros Bar e Lanchonete Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Conceição Cosmo da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/02/12, às 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002318-26.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa Peres [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Via Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa Peres\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/02/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001734-90.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilei Figueiredo Veiga [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Zacarias Constâncio [Adv. Claudia Marcia Goncalves Machado (OAB: RJ 114805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilei Figueiredo Veiga\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002321-78.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicio Gomes Correa Viviani [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalicio Gomes Correa Viviani\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/02/12, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002289-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Conceição [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Conceição\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/02/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002320-93.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Davi Antunes Rodrigues [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Via Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Davi Antunes Rodrigues\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/02/12, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002277-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Dias [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva Dias\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/02/12, às 12:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002376-29.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alex dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alex dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/01/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1245429"
                            ],
                            "1245430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003040-60.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Vieira dos Santos [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Fábio Lanchonete Ltda-Me (Fabinho´s Burguer)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/02/12, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0208000-32.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DUARTE [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: João Dehon Elmor Monnerat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, sob pena de arquivamento definitivo. Outrossim, informo que, não obstante o decurso do prazo supracitado, o Reclamante poderá, a qualquer tempo, dar prosseguimento à execução por meio da Certidão de Crédito a ser expedida, nos termos do art. 3º, § 1º da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0011000-38.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claúdia de Oliveira Santos [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ferraz Galvão ltda [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claúdia de Oliveira Santos, Réu Restaurante Ferraz Galvão ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. AUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 02/03/2012, às 12:50 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002905-82.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandino Severo Monteiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandino Severo Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002585-95.2011.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Pecioli Rodrigues [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Pecioli Rodrigues\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0078800-64.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON DE MAGALHAES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE MAGALHAES\r\n\r\nTrazer aos autos os números de NIT/PIS e CPF do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235800-88.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Vicente da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ida Verginia Filipe (espolio de, representado por Lea Felipe Velasque) [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Vicente da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o número do PIS/NIT do autor, assim como informar meios de citação da executada e seu CPF/CEI?CNPJ, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002388-43.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Freire [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Freire\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/02/12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0196100-47.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA DE ABREU FARIA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA DE ABREU FARIA\r\n\r\nTomar ciência da renotificação para atendimento do r. despacho de fls. 325, devendo comprovar, em 05 dias, os valores sacados a título de depósitos recursais, a fim da contadoria apurar possível crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0026000-59.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UISLEN MOTTA AMARAL [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalestrela Metalúrgica Ltda [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UISLEN MOTTA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-49.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON DA SILVA COUTO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 183/187, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002689-87.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineia Marins Barreto [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira (OAB: RJ 116626 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineia Marins Barreto\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/02/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. TOMAR CIÊNCIA DE QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS QUE VIABILIZEM O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, POR ORA. \r\n\r\nProcesso: 0054000-55.1990.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA GOMES DA COSTA SOL [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSITA ASSOC ITABORAI CULTURA ENSINO (SUC GRUPO EDUCAC BRASIL VIANA) [Adv. Regina Mendes da Silva Ferreira (OAB: RJ 108070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSITA ASSOC ITABORAI CULTURA ENSINO (SUC GRUPO EDUCAC BRASIL VIANA), Aut DELMA GOMES DA COSTA SOL\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 02/03/2012, às 12:30horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002946-15.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Madalena Gualandi [Adv. Lucas Pires Fernandes (OAB: RJ 154526 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesmy - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Madalena Gualandi\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/02/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002517-48.2011.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Jandre Antunes [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Jandre Antunes\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0325200-55.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-06.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA DA SILVA MORAES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA DA SILVA MORAES\r\n\r\nTrazer aos autos os números de NIT e CPF do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281200-33.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELSON DE MAGALHAES [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTRA CONST RIO SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nTI: Marco Aurélio Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELSON DE MAGALHAES, Réu SINTRA CONST RIO SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 284/285 que julgou os Embargos declaratórios, bem como da AUDIÊNCIA DE PAUTA ESPECIAL a ser realizada no dia 02/03/2012 às 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0038100-12.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL COELHO DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A(NP MANUEL ANTONIO A.LOPEZ) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271200-95.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Vieira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hassan Eleis Comercio de Piscinas Ltda [Adv. Márcio de Sales Catramby (OAB: RJ 96627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hassan Eleis Comercio de Piscinas Ltda, Aut Jefferson da Silva Vieira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 02/03/2012, às 12:20h (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. DEVERÁ A RECLAMADA, AINDA, SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0059100-58.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Nascimento Ribeiro [Adv. Edmar da Silva Guimarães (OAB: RJ 105333)]\r\n\r\nRéu: Tinoco & Mendonça Auto Seviços LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tinoco & Mendonça Auto Seviços LTDA, Aut Valdeci Nascimento Ribeiro\r\n\r\nNotificar a Reclamada para complementar/regularizar os depósitos do FGTS, nos termos da sentença de fls. 79/90, fornecendo ao Reclamante nova autorização para movimentação da conta vinculada, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. O Reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329100-46.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: REGISELI SOUZA DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI(SUC COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI(SUC COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA), Aut REGISELI SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 30/03/2012, às 08:50 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. FICA A RECLAMADA CIENTE, AINDA, DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ÀS FLS. 118/119, NO VALOR DE R$ 6.849,79, EQUIVALENTES A 559.189,81 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0003167-95.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Restaurante Central de Rio Bonito Ltda [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Talvane de Aquino de Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Restaurante Central de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, VI do CPC). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-02.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DE SOUZA VIANA RODRIGUES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CHAVE DO SABER NP ROSIMERE L M [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE SOUZA VIANA RODRIGUES\r\n\r\nTrazer aos autos cópias dos números de inscrição do trabalhador no INSS e do CNPJ/CEI do devedor, a fim de viabilizar a expedição de certidão de crédito judicial. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076000-19.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ornellas Machado [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Pinho Ltda - ME [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ornellas Machado, Réu Auto Socorro Pinho Ltda - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-12.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249700-07.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Burlamaqui Saramago [Adv. Alcinei Pecanha (OAB: RJ 72027 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Camille Fuly Braga (OAB: RJ 114003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nVenha a Reclamada com o comprovante do recolhimento da diferença da contribuição previdenciária, apurada pela contadoria as fls. 84, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0044700-44.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Regina Porto Correa Viana [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Inspetores de Policia do Estado do Rio de Janeiro AIPERJ [Adv. Joel Porto (OAB: RJ 825 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Inspetores de Policia do Estado do Rio de Janeiro AIPERJ\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar, em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 1.631,28, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002524-74.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Avelar [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellavolpe Transportes Movimentação e Armazenagem e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Avelar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002542-95.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Sereno [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos Sereno, Réu Elecnor Transmissão de Energia S/A, Réu Pedras Transmissora de Energia S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 364/373, em 08 dias, bem como tomar ciência da decisão de fls. 362/363 que rejeitou os Embargos de Declaração interpostos pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0124400-64.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Guimarães de Abreu [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigão de Itaboraí [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Guimarães de Abreu, Réu Posto de Gasolina Amigão de Itaboraí \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-52.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut ERNESTO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166/167 que declara a sucessão trabalhista para as verbas reclamadas na presente demanda pela Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118000-97.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Soares [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Conservas Luiza e Milena Ltda [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Conservas Luiza e Milena Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-62.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALVANE AQUINO DE ALMEIDA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CENTRAL DE RIO BONITO LTDA - ME [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE CENTRAL DE RIO BONITO LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295 dos autos do processo supracitado, devendo encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias, proposta concreta de conciliação, ocasião em que deverá se manifestar sobre a alegação de fraude à execução, relativamente ao lote nº 03. \r\n\r\nProcesso: 0044000-68.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silva de Freitas [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica R J Nunes Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica R J Nunes Ltda, Aut Genilson Silva de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-88.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Evando Alves dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Gian Carlo Bonta [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 13/02/2012, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002497-57.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalíco da Silva Sant Ana [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda Me (nome fantasia Empreiteira Matiane Ltda Me) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalíco da Silva Sant Ana\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/02/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002939-57.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Nascimento Vasconcellos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia do Nascimento Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-54.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ADRIANA ANTUNES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA VERONA CYRIO RENATO AZEVEDO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ADRIANA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos auts os números do CPF e NIT do autor e CNPJ/CPF da parte contrária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-30.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE DA CONCEICAO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA COL JULIANA CARDOSO(MAURICIO A ANDERSO [Adv. Ana Maria Guimarães (OAB: RJ 109723)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DA CONCEICAO\r\n\r\nTrazer aos autos o número do PIS/NIT do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301500-40.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares Mayerhofer [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Janaina Soares Mayerhofer\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 383/384, bem como 387/388, que julgaram os Embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0002392-80.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda Rodrigues [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ ADM e Restaurante de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Rodrigues\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/02/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0237300-53.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva de Mattos Arvelos [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A., Aut Marcia Cristina Silva de Mattos Arvelos, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.534: \"À vista da decisão em sede de liminar, proferida pelo Excelentíssimo Ministro Relator Dr. Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do Conflito de Competência nº 119.788-RJ (2011/0267194-2), determina-se o sobrestamento do presente feito até o julgamento final do conflito suscitado\". \r\n\r\nProcesso: 0281400-45.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA TEIXEIRA TRANCOSO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREIRA E LAHUD LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA TEIXEIRA TRANCOSO\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos necessários à expedição da certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002560-82.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Roberta Pessanha Faggian [Adv. Lucas Pires Fernandes (OAB: RJ 154526 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Roberta Pessanha Faggian\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/02/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0237800-32.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287300-28.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Cordeiro [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais Ltda [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os embargos, julgando-os EXTINTOS, sem reolução do mérito (art. 739, I, e art. 267, VI, ambos do CPC) Custas de R$ 44,26, pelo Executado, nos termos do art. 789-A da CLT. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0046100-88.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onésimo Rubens Marinho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Biovert Florestal e Agrícola Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biovert Florestal e Agrícola Ltda, Aut Onésimo Rubens Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO e corrigindo o erro material existente na sentença, nos termos do item III da fundamentação. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0236300-52.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aparecido Santos Andrade [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00, nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-22.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lucio Macedo Dolor [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lucio Macedo Dolor\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-05.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Silva de Carvalho [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Giromanilha Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Giromanilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 2.259,43, brutos, equivalentes a 184.214,38 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expediçao de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrtução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11, ciente de que, não o fazendo, será apurado pelo calculista do Juízo. Tudo conforme decisão às fls: 82. \r\n\r\nProcesso: 0003084-79.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Ribeiro do Nascimento [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D La Nonneta Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/02/12, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0025800-91.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FORTUNATO DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ZALIS DIESEL PECAS E SEVICOS LTDA [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Deverá retirá-lo na Secretaria desta Vara, vindo munido de documento com foto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002387-58.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Gaivoto [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/02/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002419-97.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Ribeiro [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002741-83.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Nogueira [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Nogueira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/02/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0257500-57.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINO DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELINO DA CONCEICAO\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 28/02/2012, às 09:10 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). Deverá, ainda, ter vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002389-28.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Guiomar Praxedes de Araújo [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Guiomar Praxedes de Araújo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/02/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0024100-07.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNO CESAR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL MUSICAL LTDA NP ALEX DA C QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO CESAR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTrazer aos autos os números do PIS/NIT e CPF do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-86.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenir dos Santos Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apícola de Itaboraí e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudenir dos Santos Oliveira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/01/2012 às 10:00 hs. A Rda deverá apresentar as guias para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á NO DIA ÚTIL SEGUINTE À ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002731-39.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Souza Mendes [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cerâmica Rodrigues Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa de Souza Mendes, Aut Lúcia de Souza Mendes, Aut Luciene de Souza Mendes, Aut Rosilene de Souza Mendes, Aut Rubinel Francisco Mendes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/02/12, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0252700-15.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Luis Carlos de Matos (OAB: SP 87629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F C Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) 2º Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 7.371,71, brutos, equivalentes a 602.284,06 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 66,00. Tudo conforme decisão às fls: 213 \r\n\r\nId: 1245430"
                            ],
                            "1245431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002272-37.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lopes Costa [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Lopes Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/02/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002269-82.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadi Borge da Cruz [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadi Borge da Cruz\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/02/12, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002271-52.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Silva Oliveira [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/02/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002235-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva Morais [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Geresim de Manilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva Morais\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/02/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002236-92.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Pereira Celestino Nunes [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Guaraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Pereira Celestino Nunes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/02/12, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001351-15.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Santos das Chagas [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoliex Express Transportes Ltda. N/P REPRESENTANTE LEGAL.- SR VALMIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Santos das Chagas\r\n\r\nCiencia da nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. DATA: 13.02.2012; HORÁRIO: 09:10 (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0002247-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Macedo de Moura [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Macedo de Moura\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/02/12, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002281-96.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéia dos Santos Lima [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube da Cultura Idiomas Ltda (CCAA Rio Bonito)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinéia dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/02/12, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002274-07.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Garcia Filho [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Garcia Filho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/02/12, às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002285-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Oliveira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Roda Viva Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/02/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002242-02.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Temis Silva Freire [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Temis Silva Freire\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/02/12, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1245431"
                            ],
                            "1245433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002382-36.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Gonçalves da Rosa [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gonçalves da Rosa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/02/12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000960-60.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Albuquerque [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade Gebara Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Albuquerque\r\n\r\nNotificar para regularizar a petição incial, em 10 dias, sob pena de tê-la por inexistente, com extinção do feito, sem resolução do mérito (art. 267, IV do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0002384-06.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Braz [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Braz\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/02/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000086-41.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juaci Ferreira Correa [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juaci Ferreira Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 111/121, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-22.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ventura Couto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Comércio de Combustíveis Ltda. (sucessora de Arara Azul Rede de Postos Ltda.) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ventura Couto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 144/158 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001925-04.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista (espolio de) representado por Maria Socorro Camelo Leitão [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Colonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista (espolio de) representado por Maria Socorro Camelo Leitão\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 dias. Defere-se ao Reclamante o prazo de 10 dias para que desentranhe dos autos os documentos que entenda necessário, com exceção ao instrumento de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0002383-21.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailson Pereira de Amorim [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Pereira de Amorim\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/02/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000066-50.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plabo Martins Braga [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Tecnologia e Desenvolvimento - IMBRATE [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Tecnologia e Desenvolvimento - IMBRATE, Aut Plabo Martins Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 67/75 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-46.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert da Costa Pires [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVIII (Posto Forza) [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XVIII (Posto Forza)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 328/333 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002385-88.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Cordeiro de Carvalho [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/02/12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002381-51.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Miranda Amaro [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Miranda Amaro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/02/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001000-08.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Silvestre [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Instaladora e Incorporadora Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Instaladora e Incorporadora Ltda\r\n\r\nNotificar para se manifestar nos autos, em 10 dias, tendo em vista o declínio de competência para esta Vara e o requerimento de sua reinclusão no feito. \r\n\r\nId: 1245433"
                            ],
                            "1245434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002380-66.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Moreira Quadros [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Moreira Quadros\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/02/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002379-81.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Virginio dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Virginio dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/02/12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001419-28.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genardi Maria da Silva Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genardi Maria da Silva Oliveira, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-47.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant Anna Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Jardins de Aldeia [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Jardins de Aldeia , Aut Luiz Carlos Sant Anna Oliveira \r\n\r\nCiencia da nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. DATA: 20/01/2012;HORÁRIO: 09:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001579-87.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania Maria Borges [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix New Life Com. Ap. Terapeutico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jania Maria Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Barbosa [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Barbosa, Réu Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-31.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Feliciano Rodrigues [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVIII - Ltda. (Posto Forza) [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XVIII - Ltda. (Posto Forza)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 328 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-57.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Moreira da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Moreira da Silva, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-37.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Paula da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins - Unilins Cursos Profissionalizantes Ltda-Me (unidade Rio Bonito)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Brust dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Deiferson Alves Quintanilha [Adv. Ivo Peral Peralta Junior (OAB: RJ 131262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deiferson Alves Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência do pedido de desistência da ação formulado pela parte reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-05.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Alcobaça da Silva Cunha [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda, Aut Helena Alcobaça da Silva Cunha\r\n\r\nCiencia da nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. DATA: 26/01/2012 ;HORÁRIO: 09:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002378-96.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Teixeira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Teixeira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/02/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1245434"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001264-25.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Correa Gomes [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Correa Gomes, Réu Probank S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-95.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Lopes Marins [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Lda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Lopes Marins, Réu Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Lda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios \r\n\r\nProcesso: 0000195-55.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Moura Teixeira [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Moura Teixeira, Réu Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 519 que retirou o feito da pauta de 26/01/2012, tendo em vista a exiguidade de tempo para expedição e cumprimento da carta precatória inquiritória atá a data da audiência. Outrossim, cientifico que o presente processo foi incluido na pauta de 09/04/2011 às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000478-78.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Souza da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Souza da Silva, Réu Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-03.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Alves [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Alves, Réu Probank S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva, Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda, Réu Phoenix Construção e Reformas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002168-45.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Desi de Oliveira Lopes [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desi de Oliveira Lopes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/02/12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002386-73.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Alves [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Alves\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 15/02/12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001256-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Conceição Vieira [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Conceição Vieira, Réu Probank S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-45.2011.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. Bernardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 166402 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001265-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Avelino de Moura [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S/A, Aut Rosana Avelino de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-81.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidimar Souza da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Frutas Comércio Ali. e Pan. Ltda. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidimar Souza da Silva, Réu Tere Frutas Comércio Ali. e Pan. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios \r\n\r\nId: 1245435"
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                            "1245436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002288-88.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Coelho França [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Coelho França\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/02/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001902-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins de Oliveira [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Estadual Tavares Macedo, Réu: Empresa Bem Nutrtiva Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/01/12, às 12:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002068-90.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio Di Paula Rangel [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Túlio Di Paula Rangel\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/01/12, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002081-89.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Fonseca [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Romagnole Produtos Eletricos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/02/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001145-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Layr Alves de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/A Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Aut Salomão Layr Alves de Oliveira\r\n\r\nCiencia da nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores. DATA: 08/05/2012;HORÁRIO: 12h25 (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001566-54.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva [Adv. Daniele Moreno Iglesias (OAB: RJ 147240 - D)]\r\n\r\nRéu: Adolpho Masini, Réu: Nidia Masini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/02/12, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002139-92.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Carvalho Gomes [Adv. Fernando Pereira (OAB: RJ 130460 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Carvalho Gomes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/01/12, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002335-62.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Alcantara Silva [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 151380 - B)]\r\n\r\nRéu: M Center Materiais de Construção Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Alcantara Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/01//12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002032-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim da Silva Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Engra Comércio e Construções Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/01/12, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001983-41.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Luiz de Araújo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Gara Recursos Humanos Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Fourways Serviços Ltda., Aut Genildo Luiz de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios \r\n\r\nProcesso: 0000887-54.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesabel Farias Guimarães [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento o pagamento do valor de R$ 9.724,50 (nove mil e setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), referente ao valor do acordo, seguro esemprego e multa de 50%, conforme estabelecido na cláusula II do acordo de fls. 25 dos autos. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1245436"
                            ],
                            "1245437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001815-18.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Machado Barreto [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Machado Barreto \r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. DATA: 08.02.2012; HORÁRIO: 10:10 horas (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0002077-52.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldemes da Paixão [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldemes da Paixão\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/02/12, às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002211-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Pereira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/02/12, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002273-22.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Florêncio de Lima [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Florêncio de Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/02/12, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002175-37.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Correia de Brito da Conceição [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Geranius Posto de Serviços e Artezanatos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Correia de Brito da Conceição\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/02/12, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001815-18.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Machado Barreto [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. DATA: 08.02.2012; HORÁRIO: 10:10 horas. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0002145-02.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celecina Julio Martins Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO (substituta da RFFS/A) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celecina Julio Martins Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/02/12, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002267-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Morais Martins [Adv. Janaina Aguiar Campos (OAB: RJ 96649 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Morais Martins\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/02/12, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002114-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Monteiro [Adv. Sergio Luis Martins Campos (OAB: RJ 128971 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimalaje Artefatos de Cimento Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Monteiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/02/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002115-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Conceição da Silva Mata [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sal da Terra de Sambaetiba Generos Alimentícios Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Conceição da Silva Mata\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/02/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001200-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Conceição Morais [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria 22 de Maio Ltda [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Conceição Morais\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, indicar o atual endereço da testemunha. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1245437"
                            ],
                            "1245438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002377-14.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Monteiro Construção Cívil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/02/12, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1245438"
                            ],
                            "1245426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0057000-96.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Silva dos Santos Júnior (menor) representado por sua mãe Lúcia Maria Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Claudinei Freire de Abreu (lanternatem e pintura)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudinei Freire de Abreu (lanternatem e pintura), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245426"
                            ],
                            "1245427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0002939-57.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Nascimento Vasconcellos\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-87.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania Maria Borges\r\n\r\nRéu: Fenix New Life Com. Ap. Terapeutico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fenix New Life Com. Ap. Terapeutico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245427"
                            ]
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                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120700-88.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267, que homologou os cálculos de fls. 260/266, fixando o quantum debeatur em R$ 32.449,24, atualizado até 30/09/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-48.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Paula [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Itacellis Ltda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Itacellis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-37.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Sarmento [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Pro-CEFET-RJ, Aut Luiz Carlos da Silva Sarmento\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 09/02/2012 às 14:30 horas, devendo, ainda, as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10, após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, na seguinte ordem: 1ª Reclamada, 2ª Reclamada, 3ª Reclamada e Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0075700-94.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves da Silva, Réu Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que os valores bloqueados encontram-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0115800-28.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcoes Bom Preco de Are Ltda. [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Materiais de Construcoes Bom Preco de Are Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122900-97.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Maria de Castro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Maria de Castro\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, se pretende o prosseguimento da execução via Precatório, ou se renuncia ao valor que excede 30 salários mínimos, prosseguindo-se com a execução, via RPV .\r\n\r\nProcesso: 0114200-16.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROMELL DE SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1345/2011 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste município, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos, assim como tomar ciência dos novos cálculos do IRRF .\r\n\r\nProcesso: 0000707-12.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gonçalves [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Julio Cesar Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada (Caixa dos Pobres de Natividade) por deserto, devendo, ainda, contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Município de Natividade, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109900-93.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Amélia Amado Magalhães [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Pro-CEFET-RJ, Aut Izaura Amélia Amado Magalhães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, na seguinte ordem processual: 1ª Reclamada, 2ª Reclamada, 3ª Reclamada e, por fim, o Reclamante, devendo, ainda, a Autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115300-88.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Souza Costa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Souza Costa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072800-41.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Garcia de Moraes [Adv. Elaine Avelar Malagoli Paulino (OAB: RJ 118959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1356/2011 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município. Fica ciente, ainda, da 2ª parte do r. despacho de fls. 106: \"... Nada a deferir quanto à petição da Reclamada (fls. 101), posto que encerrada a execução previdenciária neste feito. O requerimento de repetição do indébito, se for o caso, deverá ser apresentado administrativamente, ou no Juízo competente. Dê-se ciência desta decisão e da expedição do alvrará. Decorridos 10 dias, ao arquivo, com baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 0123200-25.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Costa de Souza [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Costa de Souza, Réu M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, nos termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0119700-19.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Wesley de Oliveira Teixeira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Joao Wesley de Oliveira Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001104-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Dias da Silva [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir, no prazo de 48 horas, com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 1.500,00, sob pena da omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0000714-67.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Salino Marques [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Charlene Salino Marques\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Varre-Sai, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113200-63.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Ribeiro dos Santos Corrêa [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Ribeiro dos Santos Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69, que homologou os cálculos de fls. 67/68, fixando o quantum debeatur em R$ 1.413,77, atualizado até 16/03/2011. \r\n\r\nProcesso: 0124100-52.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA MARIANO [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO TRANSREVEL LTDA [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO TRANSREVEL LTDA\r\n\r\nFica citada a Reclamada a vir com depósito referente à cota previdenciária, no prazo de 15 dias, assim como deverá vir com depósito referente ao débito de valor remanescente ao Reclamante. O valor da cota previdenciária mais o devido ao Reclamante perfazem um total de R$ 3.299,17, atualizado até 31/10/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0121100-97.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Costa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0125300-50.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva de Paula [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0122800-11.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailson da Silva Ribeiro [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimundo Filho [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edimundo Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1394/2011 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0129400-24.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGINA MARTINS FURTADO [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: Neiva Claussem da Silva [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Réu: Neiva Claussem da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neiva Claussem da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001148-90.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Teixeira Silva [Adv. Jonas Simoes Gomes (OAB: MG 28177 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Gomes Pinto - ME N/P Alcione Gomes Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Teixeira Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 09/02/2012 às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000751-31.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa dos Santos [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento da contribuição previdenciária, sob pena de bloqueio de ativos financeiros .\r\n\r\nProcesso: 0119900-89.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloísa de Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloísa de Souza\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se pretende o prosseguimento, com requisição via Precatório, ou se renuncia ao crédito que excede 30 salários mínimos, a fim de que a requisição se dê por RPV .\r\n\r\nProcesso: 0001146-23.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis da Silva Torres [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Ambiental Coletora de Resíduos Ltda - ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Ambiental Coletora de Resíduos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0122300-86.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE DE FATIMA BUI [Adv. Tamara Pancho (OAB: RJ 1311 - B)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE DE FATIMA BUI\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 160, que suspendeu a execução do presente feito por um ano, a fim de que neste interregno os credores busquem bens capazes de garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 0000713-82.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhany Nunes Figueira dos Santos [Adv. Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Rhany Nunes Figueira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Varre-sai, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116800-29.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara dos Santos Costa [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)]\r\n\r\nRéu: Maysa dutra Frontelmo - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do presente feito pelo prazo de 01 ano, a fim de que neste interregno os exequentes localizem bens da executada passíveis de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000717-22.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rosa da Silva [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: S B Neves Restaurante - Bar do Marquinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Rosa da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0118500-16.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA SUELY MORAES TUPINI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0119800-08.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nFica citada a Executada a, no prazo de quinze dias, pagar ou garantir a execução, no importe de R$ 8.453,60. \r\n\r\nProcesso: 0076500-93.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Soares de Assuncao [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Soares de Assuncao\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de um ano, a fim de que, neste interregno, a parte credora busque bens capazes de garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0124600-50.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MEDEIROS TOLEDO [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MEDEIROS TOLEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071900-78.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1434/2011 e 1435/2011 em seu favor, encaminhados à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0110700-63.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Ferreira dos Santos Junior [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União. foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0110200-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Aparecida Soares de Souza [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Pro-CEFET-RJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, na seguinte ordem processual: 1ª Reclamada, 2ª Reclamada e 3ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0118500-50.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESIO JACOB CAVALHEIRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 307, que homologou os cálculos de fls. 304/306, fixando o quantum debeatur em R$ 3.003,91, atualizado até 30/09/2011, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-73.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Sales Mota [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Pedras Ltda. - ME [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artefatos de Pedras Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126, que homologou os cálculos de fls. 119/125, fixando o quantum debeatur em R$ 9.158,16, atualizado até 30/09/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Lannes Pinto [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende Marcolongo Transportadora e Comércio Ltda ME [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezende Marcolongo Transportadora e Comércio Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130000-06.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: D´Stefano Marcondes de Lima e Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut D´Stefano Marcondes de Lima e Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1240993"
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                                "Edital de Citação para Execução - 09/01/2012\r\n\r\n0000752-16.2010.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro Rodrigues de Castro\r\n\r\nExecutado: Faby Pharma Manipulações Farmaceuticas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Faby Pharma Manipulações Farmaceuticas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar 15 dias, a importância de R$ 3.203,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1240989"
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                                "Edital de Intimação - 09/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0075100-39.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perciliana de Oliveira Quintino\r\n\r\nRéu: Jhom e Paulo Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Karina Simionato Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, bens da Executada, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seu patrimônio pessoal pela execução em curso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1240991"
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                                "Edital de Intimação - 09/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0109900-93.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Amélia Amado Magalhães\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, na seguinte ordem processual: 1ª Reclamada, 2ª Reclamada, 3ª Reclamada e, por fim, o Reclamante, devendo, ainda, a Autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0110100-37.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Sarmento\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 09/02/2012 às 14:30 horas, devendo, ainda, as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10, após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, na seguinte ordem: 1ª Reclamada, 2ª Reclamada, 3ª Reclamada e Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0124100-18.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA CATARINO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HAGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Haroldo Antonio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, bens da Executada, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seu patrimônio pessoal pela execução em curso. \r\n\r\nProcesso: 0110200-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Aparecida Soares de Souza\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, na seguinte ordem processual: 1ª Reclamada, 2ª Reclamada e 3ª Reclamada .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1240992"
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                                "Processo: 0130400-63.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PESSANHA RIBEIRO [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-74.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Stadler Gerhard [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A, Aut Paulo Roberto Stadler Gerhard\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0111900-12.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES MARCOS TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOP PROF PREST SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES MARCOS TAVARES\r\n\r\nVista ao autor, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-77.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MILO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MILO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 404. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-04.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Rocha Brasil\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transporte Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nTI: MAKHOUL MOUSSALLLEM \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Transporte Ltda\r\n\r\n** Ter vista dos esclarecimentos do Sr. Perito, por 15 dias COMUNS.\r\n\r\n** Comparecer à audiência no dia 06/03/2012, às 10:50 horas.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0055600-25.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Muniz [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.424,15, equivalente a 446.854,33 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. Fica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0123200-78.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRSON RODRIGUES COUTINHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: IRGA LUPERCIO TORRES S/A [Adv. Cylmar Pitelli Texeira Fortes (OAB: SP 107950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRSON RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002018-71.2011.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: SÉRGIO DE FARIAS\r\n\r\nEgdo: ROBERTO MALAFAIA, Egdo: JURAIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Egdo: ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA, Egdo: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Egdo JURAIL RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-31.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rezende Manhaes [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Eduardo Rezende Manhaes\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.276,40, equivalente a 352.299,660667 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. Fica ciente o Reclamante.\r\n\r\nId: 1245356"
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                            "1245357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172800-68.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO CHAVES KELLER (+ 9) [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOSE MARIA FERREIRA RANGEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE PEDRO RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO CHAVES KELLER (+ 9)\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-03.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: GENPRO ENGENHARIA S/C LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENPRO ENGENHARIA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.869,66, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0186600-85.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Bittencourt Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Bittencourt Martins\r\n\r\nDiga o Autor se ainda há alguma pendência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-66.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Cândido Campos Barcelos [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfonso Guillermo Lopes Medeiros [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Réu: Ivonne Lopes [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfonso Guillermo Lopes Medeiros, Réu Ivonne Lopes, Aut Luiza Cândido Campos Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-88.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tavares [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226: \"Nada a deferir, eis que inexiste saldo no referido processo.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-44.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliardo Nunes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliardo Nunes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-11.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE NOVAES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hans Walter Rempel [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Óptica Eagle Eyes Ltda [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hans Walter Rempel, Réu Óptica Eagle Eyes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Gomes Alvarenga [Adv. Carlos Magno Barcelos (OAB: ES 8163 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande Gomes Alvarenga, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1245357"
                            ],
                            "1245358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209400-59.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIBERTO RIBEIRO MARTINS [Adv. Christina Maria Foeger de Paula (OAB: ES 2662 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.2300,92, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0207900-74.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231800-96.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR LESSA MACHADO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LT [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR LESSA MACHADO\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0220600-24.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228300-22.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO RIVEROS CUELLO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA. [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1245358"
                            ],
                            "1245359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0334500-77.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO PEIXOTO BRAZOLINO [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.312,63, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 1245359"
                            ],
                            "1245360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054100-60.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GONCALVES CABRAL [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTENG AC SERVICE LTDA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GONCALVES CABRAL, Réu ORTENG AC SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-36.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcellos de Almeida [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeróleo Taxi Aéreo S/A [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeróleo Taxi Aéreo S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Roberto Vasconcellos de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-25.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilian Tavares Braga [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vilian Tavares Braga\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-45.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Balbino Cavalcante [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Balbino Cavalcante, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-18.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kason Maia Moura [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Kason Maia Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-06.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROMULO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROMULO CORNELIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RONALDO DA SILVA COUTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE, Aut ROMULO ALVES DE OLIVEIRA, Aut ROMULO CORNELIO, Aut RONALDO DA SILVA COUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-20.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Coopreano Cooperativa Profissionais Empreendimentos Area Naval Offsho [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopreano Cooperativa Profissionais Empreendimentos Area Naval Offsho, Aut Jose Costa de Jesus, Réu Multiteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-25.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA FERNANDES [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN\r\n\r\nÀ Impugnação da Reclamada, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000038-89.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo José Pessanha Guedes [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: TMK de Macaé Comércio e Serviços de Usinagem LTDA [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo José Pessanha Guedes, Réu TMK de Macaé Comércio e Serviços de Usinagem LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-76.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva [Adv. Cristiana da Silva Siqueira (OAB: RJ 101904 - D)]\r\n\r\nRéu: Malta Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Limpatech Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/03/2012, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001106-11.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Araujo Vieira [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidraulica, Eltrica e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Araujo Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-36.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Bomfim da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Teresinha Bomfim da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-50.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Silva Tavares [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Frank´s International do Brasil Ltda [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frank´s International do Brasil Ltda\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-62.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira Costa [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Caution Treinamentos e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001672-57.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Oliveira Scotini [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapro - Representações, Comércio e Serviços Off-Shore Ltda, Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Oliveira Scotini, Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-78.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Calderon [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-04.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Tavares Barreto [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Tavares Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT, devendo orientá-las acomparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0036100-70.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barcellos da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA – INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barcellos da Silva\r\n\r\nAo autor para cálculo do valor devido à título de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-27.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teixeira Batista [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Industria e Comercio de Equipamentos Medicos Ltda - E.P.P.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Teixeira Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-16.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Diogo Dumas [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda. [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentação Ltda., Aut Luiz Fernando Diogo Dumas\r\n\r\nRte: Ao Recorrido, que deverá também retirar as guias CD/SD. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-42.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-39.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DA SILVA LOPES [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DA SILVA LOPES, Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Rosa Julio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Rosa Julio, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1245360"
                            ],
                            "1245361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0352700-35.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADÉLIO FERREIRA GONCALVES [Adv. Frederico de Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116437 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P.E. MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.P.E. MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 700,34, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0377200-39.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILSON GABI DOS SANTOS [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENILSON GABI DOS SANTOS\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-31.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Techint S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1245361"
                            ],
                            "1245362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000579-25.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Moth Bentes Monteiro [Adv. Carla Renata Botelho de Souza (OAB: RJ 108151 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealion do Brasil Navegação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Moth Bentes Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-48.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Gomes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva Gomes, Réu Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-45.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Francisco Santos [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Francisco Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0084700-64.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-55.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATLEN OLIVEIRA PACHECO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut KATLEN OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0284200-19.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE PAULA PINHO [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE PAULA PINHO\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0280200-73.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOLINA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MOLINA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nRTE: Tomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. RDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-37.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueo de Carvalho Ueno\r\n\r\nRéu: Sealion do Brasil Navegação Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sealion do Brasil Navegação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-15.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA FERNANDA DE AGUIAR SILVA MENDONCA [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA FERNANDA DE AGUIAR SILVA MENDONCA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-28.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Alves de Oliveira [Adv. Monica Cristine Rezende de Campos (OAB: RJ 109272 - D)]\r\n\r\nRéu: Trunim Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trunim Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do laudo do perito de fls. 159/165. Prazo de 15 dias comuns. E comparecer à audiência no dia 15/02/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0361700-59.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RAMOS DE SOUZA [Adv. Ana Celia de Miranda Nery (OAB: RJ 858 - B)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RAMOS DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-77.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BANDEIRA SOBRINHO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MARTINS MOREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BANDEIRA SOBRINHO, Aut PAULO ROBERTO MARTINS MOREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-90.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CAVALIERI FONTES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista à Rda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-23.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Oliveira da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-27.2010.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALEATAR PAULO SILVA JR. E OUTROS (+ 07) [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nExdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEATAR PAULO SILVA JR. E OUTROS (+ 07), Exdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234800-41.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO COURA FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO COURA FILHO\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Ferreira da Silva Siqueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Recursos Humanos e Terceirizações Ltda, Réu: Condomínio Macaé Palace Residence Service [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Macaé Palace Residence Service, Aut Josélia Ferreira da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-80.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MIRAGLIA STEINER [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MM SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS IND LTDA [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida (OAB: RJ 96570 - D)], Réu: AGENOR DIAS DE ASSIS, Réu: ITALO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS IND LTDA, Aut PAULO MIRAGLIA STEINER\r\n\r\nRte: Ao Embargado 1ª Rda: Tomar ciência dos Embargos à Execução apresentados pela 2ª Rda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-35.2010.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Demerval de Azevedo Cardoso [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Edualdo Cardoso Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rqte: Alzeir de Souza Pego [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alzeir de Souza Pego, Rqte Demerval de Azevedo Cardoso, Rqte Edualdo Cardoso Silva, Rqdo Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-62.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Conceicao [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Servicos Ltda [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)], Réu: A/C SOCIO LUCIANO DA SILVA BARCELOS, Réu: A/C SOCIO LEDIA ROCHA CUNHA, Réu: A/ C SOCIO MARCOS GLORIA DA SILVA [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalcald Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237400-30.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: REIZOMAR DA SILVA GUERRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REIZOMAR DA SILVA GUERRA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-22.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Degenário do Nascimento [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Degenário do Nascimento , Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-25.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Coutinho Sampaio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix O & M Oleo e Gas , Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Coutinho Sampaio, Réu Engevix Engenharia SA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012, às 14:20 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0018300-92.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Taxi Aereo S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Taxi Aereo S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, ante o possível efeito modificativo do julgado, conforme despacho de fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0146000-85.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geciley Pereira Junior [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda, Aut Geciley Pereira Junior\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.178,83, equivalente a 1.077.974,41 IDTR's, atualizados até JULHO/2011. Fica ciente o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0186000-30.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriellen Pereira Lima [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: W T Toledo - ME [Adv. Gisele Nogueira Andrade (OAB: RJ 98173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W T Toledo - ME\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 19.857,22, equivalente a 1.615.027,88 IDTR's, atualizados até NOVEMBRO/2011. Fica ciente o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0292300-31.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL HECTOR ALMONACID DIAS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA. [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-executividade foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000318-38.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Salvador de Souza Júnior [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Salvador de Souza Júnior , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0491800-73.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BALDUINO ROSSI DO CARMO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BALDUINO ROSSI DO CARMO\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-07.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Icaro Soares de Oliveira Silva [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Icaro Soares de Oliveira Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-20.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Guimarães Gouvea [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmanddade de São João Batista de Macaé [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmanddade de São João Batista de Macaé, Aut Marta Guimarães Gouvea\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.000,00, equivalente a 488.182,72 IDTR's, atualizados até NOVEMBRO/2011. Fica ciente o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001822-38.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves da Silva Inacio [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Rodrigo Gonçalves da Silva Inacio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-18.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa Braga [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transpetro S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa Braga, Réu Petrobras Transpetro S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRte: Tomar ciência do Recurso Ordinário da Reclamada. Rda: Ao Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-08.2011.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: REINALDO LUIZ VIEIRA [Adv. Juliana Lopes Murta (OAB: RJ 148240 - D)]\r\n\r\nEgdo: KECRI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, Egdo: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Egdo: ERNANI LENIS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE, Egte REINALDO LUIZ VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos para prestar os esclarecimentos devidos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-64.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Pessanha Prudêncio [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Verônica Cristina Pessanha Prudencio [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Pessanha Prudêncio, Aut Verônica Cristina Pessanha Prudencio\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILTON CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILTON CARDOSO DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-38.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)], Aut: ANTONIO JORGE BARCELOS MIGUEL [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)], Aut: JAIRO MACHADO PACHECO [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)], Aut: HELENO FAUSTO CARINO RIBEIRO [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE IMP E COM LTDA. (ARAPUA) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA, Aut ANTONIO JORGE BARCELOS MIGUEL, Réu COMMERCE IMP E COM LTDA. (ARAPUA), Aut HELENO FAUSTO CARINO RIBEIRO, Aut JAIRO MACHADO PACHECO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos recursais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0495800-19.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA PEREIRA SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WALISSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WENIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WELTON ANTONIOO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA PEREIRA SANTOS, Aut WALISSON ANTONIO DOS SANTOS, Aut WELTON ANTONIOO DOS SANTOS, Aut WENIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-89.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-40.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Eduardo Arredondo Verdejo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix O & M Oleo e Gas, Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Leonel Eduardo Arredondo Verdejo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012, às 14:30 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0107500-13.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson dos Santos Valadares [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson dos Santos Valadares, Réu FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-63.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Coelho de Lima Gonalves [Adv. Kelly Cristina Calvet Vicente (OAB: RJ 157087 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Coelho de Lima Gonalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0120200-89.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Mazzoco Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda N/P SOCIO JOAO CARLOS TASSINARI, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.716,10, equivalente a 2.284.752,161835 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2011. Fica ciente o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0123100-07.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ALVES GONCALVES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ALVES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-03.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ALVES [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ALVES\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana Mazullo [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - MACAE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana Mazullo, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-93.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: PGS do Brasil Ltda, Réu: Western Geco Servicos Sismicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante, Réu Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda, Réu Western Geco Servicos Sismicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0350300-82.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO RODRIGUES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO RODRIGUES\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1245362"
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                            "1245355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0107500-13.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson dos Santos Valadares\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios opostos pela 2ª Rda foram julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-40.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SILDO XIMENES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSTRUTEC REPARO NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, JOSÉ LUIZ GASPAR FARRIÁ, EDUARDO MARCELINO DIAS, ADEMIR SAORES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMIR SAORES ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado nos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-77.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BANDEIRA SOBRINHO, PAULO ROBERTO MARTINS MOREIRA\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0504100-67.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GIARDINI\r\n\r\nRéu: TURISMO CRUZEIRO DO SUL, JOSE COELHO MACHADO, CARLOS LOPES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m os sócios da reclamada CARLOS LOPES MACHADO e JOSE COELHO MACHADO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE, NO TOTAL DE R$ 120.804,01, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001106-11.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Araujo Vieira\r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidraulica, Eltrica e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma - Hidraulica, Eltrica e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" -fls. 150/155, bem como da decisão de Embargos de Declaração de fls. 206/207. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-24.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela 2ª RDA foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0237400-30.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: REIZOMAR DA SILVA GUERRA\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposta pela 2ª Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-64.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução apresentados pela Petrobrás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Ferreira da Silva Siqueira\r\n\r\nRéu: Rhomanus Recursos Humanos e Terceirizações Ltda, Condomínio Macaé Palace Residence Service\r\n\r\nPelo presente fica m Rhomanus Recursos Humanos e Terceirizações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de sentença - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0377200-39.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILSON GABI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravio de Petição interposto pela Petrobrás. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245355"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1245654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002092-25.2011.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Vieira Filho [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nExdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Exdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Vieira Filho, Exdo Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Exdo Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 23, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a 1ª ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, e das custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nId: 1245654"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1243968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002228-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Carvalho [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Carvalho , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração:Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000265-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Sobrinho [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. n/p do administrador judicial: CONTAUD - CRC/MT Nº 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do mandado de condução coercitiva da testemunha EXDRO BERNANDO DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0002096-88.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Machado [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda. , Réu: Winner Language Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Machado \r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa da notificação do réu JUIZ DE FORA LANGUAGE CENTER LTDA, a fls.22-v. \r\n\r\nProcesso: 0001394-45.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Daniely Gomes Lima [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Maria Daniely Gomes Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Parcialmente Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001444-74.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto da Conceição Bravo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcina Maria da Conceição [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcina Maria da Conceição , Aut Sérgio Augusto da Conceição Bravo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 28.962,45, custas de R$ 579,24 pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001856-20.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Braga Martins [Adv. Wilton de Souza Frazao (OAB: RJ 108099 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernan Comestiveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Braga Martins \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000446-06.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalma Gomes da Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadja Vasconcelos de Alcantara [Adv. Bruno Maciel Fajardo (OAB: RJ 111810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadja Vasconcelos de Alcantara\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001784-21.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Batista dos Santos [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001361-73.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Nirlei da Silva [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Language Center Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002197-37.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marques Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante, em 10 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001575-64.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Barbosa dos Santos [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Januário Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001678-65.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Ferreira da Silva [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Zandrade, Réu: Rômulo Turíbio Bello dos Santos , Réu: Elton Luiz Barbosa de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilson Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa da notificação do autor a fls.29-verso. \r\n\r\nId: 1243968"
                            ],
                            "1243967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0002125-93.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Marques\r\n\r\nRéu: Camila Bonés\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da Posto Avançado de Maricá, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Bonés, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/02/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Maricá localizada na Rua Jovino Duarte de Oliveira,Lote 05, Quadra 162, Araçatiba, MARICA, 24900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA neste Posto (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) As partes prestarão depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula 74, do TST). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1243967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1245409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-48.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Pereira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência deferimento vista do processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-39.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DO AMARAL FERREIRA [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA, Réu: ELIEDSON JARDIM, resp. p/Dolceza Comércio de Moda Íntima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao de notificacao postal de fls 97/98, remetidas à reclamada. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0006200-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Luiz Iró Agostinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antonio Luiz Iró Agostinho\r\n\r\nVenha com certidão de dependentes junto ao INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-69.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Salviano de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 438. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-33.2011.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Pereira de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-94.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA BASTOS LOUREIRO [Adv. Roberto Azevedo Cruz (OAB: RJ 39200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA BASTOS LOUREIRO\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 191/192. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-36.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulus Leandro de Barcellos [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulus Leandro de Barcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-68.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Freitas Júnior [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Freitas Júnior, Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0050000-21.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO COSTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nCiência efetivação depósito, em cumprimento a Mandado de Sequestro em conta corrente, conforme informação de fls. 164/165, o qual convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1245409"
                            ],
                            "1245410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065300-32.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Klein [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira Klein, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0067500-41.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Rita da Conceição Pereira [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: SMTU - Expresso Macacu - Serviço Municipal de Transporte Urbano [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Rita da Conceição Pereira\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao de fls. 277. Prazo de 20 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0093400-02.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA ILDEFONSO ROSA [Adv. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques (OAB: RJ 76421 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.A. - CUNHA ME (CIA. DOS SONHOS) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA ILDEFONSO ROSA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-81.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PIRAN [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)], Réu: Denise Carvalho dos Santos, Réu: Pedro Luiz Pecego Meirelles - sócio de João Pedro Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PIRAN\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-86.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE SIQUEIRA CABRAL [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA., Réu: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS, Réu: Carlos Alberto Amorim Pinto, Réu: Tania Areas Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE SIQUEIRA CABRAL\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-61.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Antonio [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludica Eventos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Antonio\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-21.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RONEY BISPO COSTA ANGELO [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: FABIO MARIA ROBERTO LIPANI, Réu: CLAUDIO MICHELE TERRANA, Réu: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: Marcus Alcantara Guimaraes, Réu: Marcelo Alcantara Guimnaraes, Réu: Marcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior, Réu: SALVATORE D´AIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEY BISPO COSTA ANGELO\r\n\r\nApresentar as cópias necessárias para a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, conforme previsto na Resolução Administrativa nº 06/06. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-65.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Sant´Anna [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Sant´Anna, Réu Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0100700-73.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES LEMOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GAFENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1245410"
                            ],
                            "1245411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174900-03.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON SCHUMACH DA SILVA [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A (Massa Falida) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON SCHUMACH DA SILVA\r\n\r\nCiência fls. 144: \"\"...Já é definitiva a execução em processamento. Por outro lado, a expedição de alvará só poderá se realizar após a fixação do valor da condenação - liquidação do julgado -, o que ainda não aconteceu...\"\"\". \r\n\r\nProcesso: 0176500-93.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LUIZ [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA EPP. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Roberto Lomônaco [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Renata Lomônaco [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE LUIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205700-67.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinete Pereira Abelha [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinete Pereira Abelha, Réu Filo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0210600-64.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A - a/c Síndico - Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A - a/c Síndico - Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada às fls. 580. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-64.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A - a/c Síndico - Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A - a/c Síndico - Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes, Aut SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0216800-82.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ackermann de Souza [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ackermann de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228900-69.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Satiro do Nascimento [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Satiro do Nascimento\r\n\r\nComprovar o valor reebido por meio do alvará de fls. 80, de forma a ensejar o cálculo do crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234300-11.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LADEIRA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001353-96.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lopes da Silva [Adv. Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo (OAB: RJ 129596 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lopes da Silva, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nId: 1245411"
                            ],
                            "1245412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165700-83.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Fraga Leandro Pedro [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Aut Fabrício Fraga Leandro Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0088700-90.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO LIMA FERNANDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo para manifestação sobre laudo pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-66.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Bruno Andrade Fiasca [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. - Sistema de Ensino Grafite , Réu: ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Bruno Andrade Fiasca, Réu ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO, Réu Grafite Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0038000-32.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Correa Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Melhorance de Araujo Pinheiro [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Correa Gomes\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-72.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA, Réu TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0052500-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Faria Vargas Emerich [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Saude Assistencia Medica Ltda. [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)], Réu: Rogério Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Faria Vargas Emerich\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-42.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cerbino Maduro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Estefan e Cia. Ltda. [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estefan e Cia. Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 15 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0167900-34.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leite de Carvalho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitaria Santa Ursula [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leite de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-37.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON AMADOR DE OLIVEIRA [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON AMADOR DE OLIVEIRA, Réu MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0164100-95.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Teixeira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nId: 1245412"
                            ],
                            "1245413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163900-25.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monaliza Secundo de Mello [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: HASU-QUARUP LTDA [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monaliza Secundo de Mello\r\n\r\nCiência realização de penhora sobre bens penhorados em outros autos, como constante de fls. 176/180. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-26.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através de RENAJUD/INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-22.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Leão da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: L.G. Promoções Artísticas Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Leão da Silva\r\n\r\nVista da peticao do perito, de fls. 121. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000069-19.2011.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Sétimo Cruz Campanati (R/P Rosângela Parreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000073-56.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Quindeler Paula de Assis [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. - CIPAC [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. - CIPAC\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, bem como da cota previdenciária, conforme itens 7 e 8 do acordo de fls. 110, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0007500-46.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlete Ferreira dos Santos Fernandes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Baiao Ltda. ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete Ferreira dos Santos Fernandes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0017500-42.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mattos da Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Roberto Gomes da Cunha [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Roberto Gomes da Cunha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, bem como da cota previdenciária, fixadas nos itens 8 e 9, do acordo de fls. 107, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0017700-20.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE MAYER [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME, Réu: MAURO PACHECO DE ANDRADE [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE MAYER\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecir Muzi Tavares [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Banco Real [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Banco Santander S.A. - Banco Real, Aut Elecir Muzi Tavares, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nId: 1245413"
                            ],
                            "1245414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111900-82.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelto Veiga [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelto Veiga\r\n\r\nCiência deferimento dilação de prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-21.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia Rimes Cardinot [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriatrica Solar Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia Rimes Cardinot\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-83.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYA DA PROVIDENCIA NICOLAU LAPORT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYA DA PROVIDENCIA NICOLAU LAPORT\r\n\r\nCiência fls. 327, devendo informar se o acordo foi integralmente cumprido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-65.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Linhares [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Distex Serrana Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Linhares\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 24. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-66.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CORREA [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CORREA\r\n\r\nApresentar calculos de valores que entenda devidos, considerando a promoção de fls. 131 e os depósitos já efetuados, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0145800-85.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes de Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Haga S.A. Industria e Comercio [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haga S.A. Industria e Comercio, Aut Sebastiao Gomes de Moraes\r\n\r\nDizer que outras provas pretenda produzir. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-05.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DA LUZ [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA. [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA.(CASA FRIBURGO) [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA., Réu FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA.(CASA FRIBURGO)\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 252, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Conceição Tardin [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Filo S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Conceição Tardin, Réu Fabrica de Filo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, de fls. 193. Prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nId: 1245414"
                            ],
                            "1245406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0100400-19.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Jose Rodrigues\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Enfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eletro Mecanica Ltda., Enfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Unisafe Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi extinta, considerando a manifestação autoral. \r\n\r\nProcesso: 0100500-71.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Ribeiro Mello\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eletro Mecanica Ltda., Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Unisafe Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi extinta, considerando a manifestação autoral. \r\n\r\nProcesso: 0163900-25.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monaliza Secundo de Mello\r\n\r\nRéu: HASU-QUARUP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HASU-QUARUP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência realização de penhora sobre bens penhorados em outros autos, como constante de fls. 176/180. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234300-11.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LADEIRA\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245406"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1245645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024600-45.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELINA DA SILVA BESSA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC.HOSPITALAR SAO JOAO DE STA M. MADALENA [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC.HOSPITALAR SAO JOAO DE STA M. MADALENA\r\n\r\nTer ciência de que foram julgados corretos e homologados os cálculos de fls. 298/325, fixando, em junho de 2011, o valor devido à título de contribuição previdenciária em R$ 12.172,20, devendo o réu comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0042300-19.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Serodio Silva Araujo [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Rogerio Serodio Silva Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000767-22.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luís do Amaral Louvise [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Indicauto Oficina de Autos Ltda. ME [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Luís do Amaral Louvise, Réu Indicauto Oficina de Autos Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/03/2012, às 12:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0037300-04.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Ercília Ribeiro Bento [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Anália Dias de Faria [Adv. Paulo Rogerio Lisboa Soares (OAB: RJ 38786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anália Dias de Faria\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 120,00, conforme item 3º do Termo de Conciliação. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000916-18.2011.5.01.0512 - IAFG\r\n\r\nRqte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nRqdo: Daniel Fragas de Oliveira [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Daniel Fragas de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0042700-09.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]\r\n\r\nRéu: FAG TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Ednete Goncalves Fogagnoli, Réu: Mauricio Fogagnoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento do feito. Prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 0001255-74.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Cajazeira da Silva [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cajazeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33: \"Tendo em vista o motivo da devolução da notificação postal dirigida à reclamada (alegação \"mudou-se\"), conforme consta do verso de folha 32, intime-se o patrono da reclamante, para fornecer o correto endereço da reclamada (Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda), no prazo de cinco dias, bem como para que observe o disposto no artigo 852-B, inciso II, da CLT, destacando-se que o não atendimento no prazo importará no arquivamento da reclamação, conforme disposto no §1º do mesmo artigo.\". /\r\n\r\nProcesso: 0001204-63.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Araujo Marques Saldanha [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Araujo Marques Saldanha, Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 05/03/2012 foi transferida para o dia 14/03/2011, às 11:15 horas, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Celice Oliveira Dirques [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Lanches Point dos Amigos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celice Oliveira Dirques\r\n\r\nInformar no prazo de cinco dias se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio com quitação .\r\n\r\nProcesso: 0000273-60.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Basílio [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira Basílio\r\n\r\nComunicar ao autor que deverá comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/01/2012, às 15:00 horas, portando sua CTPS para anotação .\r\n\r\nProcesso: 0000393-06.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde São Lucas S.A. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Joselaine Silva de Almeida [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saúde São Lucas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 11,00, conforme item 3º do Termo de Acordo de fls. 35. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0035000-40.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Campos da Silva [Adv. Jorge Luiz Coelho Pinto (OAB: RJ 98831 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITA HELENA DE PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Campos da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. /\r\n\r\nProcesso: 0000332-48.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde São Lucas S.A. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Warlei José Mafort [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saúde São Lucas S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 16,28, conforme item 2º do Termo de Acordo de fls. 35. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000355-91.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Pereira [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 17,10, conforme estabelecido no item 3º do Termo de Acordo de fls. 32. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000389-66.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlei Ezequiel dos Santos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Brasil Schwenk [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Brasil Schwenk\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 30,00, conforme item 4º do Termo de Acordo de fls. 18. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0001244-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia de Almeida Ramos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty de Friburgo Confecções Ltda., Réu: União de Lojas Leader S.A, Réu: Lojas Americanas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia de Almeida Ramos\r\n\r\nFornecer, no prazo de cinco dias, tendo em vista a audiência já designada, o correto endereço da reclamada Pretty de Friburgo Confecções Ltda, ante o motivo da devolução da notificação postal remetida anteriormente (\"mudou-se\"). /\r\n\r\nProcesso: 0001055-67.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Adeir do Amaral Filho [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adeir do Amaral Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 05/03/2012 foi transferida para o dia 14/03/2011, às 11:00 horas, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, mantidas todas as determinações anteriores.. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-37.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton de carvalho Moreno [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Artesanal Arari Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de carvalho Moreno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0036500-10.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos -Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas processuais, conforme item 3º do Termo de Conciliação de fls. 289. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0001254-89.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 19: \"Tendo em vista o motivo da devolução da notificação postal dirigida à reclamada (alegação \"mudou-se\"), conforme consta do verso de folha 18, intime-se o patrono do reclamante a fornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de cinco dias, bem como para que observe o disposto no artigo 852-B, inciso II, da CLT, destacando-se que o não atendimento no prazo importará no arquivamento da reclamação, conforme disposto no §1º do mesmo artigo.\". /\r\n\r\nProcesso: 0048900-56.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valmir Gomes [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Toniolo e Busnielo [Adv. Alexandre de Assis Marques (OAB: MG 82991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valmir Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/03/2012, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001240-08.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira Macedo [Adv. Jose Ronaldo de Oliveira Herdy (OAB: RJ 157767 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu: Votorantim Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ferreira Macedo\r\n\r\nFornecer, no prazo de cinco dias, tendo em vista a audiência já designada, o correto endereço da reclamada Security Life Sistemas Operacionais Ltda, ante o motivo da devolução da notificação postal remetida anteriormente (\"mudou-se\"). /\r\n\r\nProcesso: 0031300-51.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiver de Assis [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fórmula Truck de Cordeiro Ltda [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Posto Central de Cordeiro Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiver de Assis\r\n\r\nInformar no prazo de cinco dias se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como quitação .\r\n\r\nId: 1245645"
                            ]
                        }
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                "Nova Iguaçu": {
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                            "1245652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172400-84.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIBERT ALVES DA CRUZ [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Itamar Serpa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIBERT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2012 às 09:15 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001063-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcelino Monte Palma [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Maxpress Comércio de Artigos de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcelino Monte Palma\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Rodrigues, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 83/87, onde foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com custas pela ré de R$ 140,00, sobre R$ 7.000,00, valor ora arbitrado para este fim. \r\n\r\nProcesso: 0001216-11.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Carla Barbosa da Silva [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de reconsideração de condução coercitiva, ficando ciente de que a ausência injustificada da testemunha implicará na perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0179800-47.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: GINALDO MOURA CALDAS JUNIOR [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber (OAB: RJ 117188 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0001166-82.2010.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nCgto: William de Oliveira César\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a notificação ao consignatário (fls. 15). \r\n\r\nProcesso: 0187400-12.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Augusto Bazílio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Thiago Augusto Bazílio\r\n\r\nTomar ciência da sentença líquida de fls. 181/185, onde foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RÉ, CALCULADAS SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO DE R$ 272,62. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-65.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira da Silva Baesso [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira da Silva Baesso, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n2)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131900-92.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Silva [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Barreto Drogaria Ltda. - ME [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Silva, Réu G S Barreto Drogaria Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2012 às 09:10 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159500-88.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paiva de Sousa [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Marcos Paiva de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos Declaratórios de fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0081100-31.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria de Santana [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Barbosa de Moura [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria de Santana, Réu Solange Barbosa de Moura\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2012 às 09:10 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158800-78.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Paes Gomes [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Paes Gomes, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença líquida de fls. 97/104, onde foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, COM CUSTAS DE R$ 940,22, PELA RÉ, CALCULADAS SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO DE R$ 47.010,93. \r\n\r\nProcesso: 0191500-10.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gregório Miranda [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Konus Icesa S.A. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gregório Miranda, Réu Konus Icesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 69/71. Julgado IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO IMPORTE DE R$ 380,00, CORRESPONDENTE A 2% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 19.000,00. DISPENSADO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0187900-49.2007.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Rosa da Silva [Adv. Martha Cristina Aguileira (OAB: RJ 123617 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Joao Marcelo Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82/85. \r\n\r\nProcesso: 0000722-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandro Soares dos Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Radiológicos São Lucas de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Radiológicos São Lucas de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nManifstar-se quanto à liberação do FGTS existente e da habilitação no seguro desemprego, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1245652"
                            ],
                            "1245653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000991-88.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy de Melo Baiense [Adv. Viviane Fornelos dos Santos (OAB: RJ 138363 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funcional Arquitetura e Projetos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-87.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Serafim de Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0111700-69.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ribeiro da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Sandra Regina Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2012 às 09:20 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0213600-32.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA FELICIO GOMES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: WALKIRIA FLOR DA SILVA [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FELICIO GOMES, Réu WALKIRIA FLOR DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 16/02/2012 às 09:15 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143800-14.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre do Nascimento [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude - Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre do Nascimento, Réu Coopsaude - Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 16/02/2012 às 09:15 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090900-83.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Luciene Vasconcellos Barbosa Andrade (OAB: RJ 118297 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Gerson Chernicharo [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2012 às 09:00 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0075800-20.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Carvalho - (Espolio de) [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Carvalho - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 35/36. \r\n\r\nProcesso: 0001256-56.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Dutra Vieira [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cher Comércio de Cosméticos Ltda. - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Dutra Vieira \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência: 09/04/2012, às 10:10, conforme ata de fl.44. \r\n\r\nProcesso: 0001668-21.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Stella Moutinho Lemos Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Moutinho Lemos Moura\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 852, H, §2º da CLT.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001413-63.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jacintho Aparicio [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Intalações Hidráulicas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jacintho Aparicio\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 74/76. \r\n\r\nProcesso: 0143200-85.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Moreira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Moreira, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 16/02/2012 às 09:10 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154900-87.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Carlim [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Arlindo Rodrigues de Araújo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Nilo Peçanha de Azeredo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ana Lúcia Soares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Francisco Fernandes Ramos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Silvia La Terza da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Dinéa Rosa da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Otávio Tavares Clem [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Alivette de Castilho Cabral [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alivette de Castilho Cabral, Aut Ana Lúcia Soares, Aut Arlindo Rodrigues de Araújo, Aut Dinéa Rosa da Silva, Aut Francisco Fernandes Ramos, Aut Mário Carlim , Aut Nilo Peçanha de Azeredo, Aut Otávio Tavares Clem, Aut Silvia La Terza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 592/593. \r\n\r\nProcesso: 0019300-02.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de jesus Silva dos Passos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda., Aut Welington de jesus Silva dos Passos\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 09/02/2012 às 09:20 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0056500-87.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DAMIAN [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU, Aut JOSE CARLOS DAMIAN\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2012 às 09:20 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050700-73.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA AZEVEDO MOREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SANDRA REGINA AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2012 às 09:00 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090900-83.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Luciene Vasconcellos Barbosa Andrade (OAB: RJ 118297 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Gerson Chernicharo [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Conjunto Gerson Chernicharo\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2012 às 09:00 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: Dizer se ainda representa o autor no processo em questão. RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011300-08.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Cabral Paes Leme [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L. DOS SANTOS PRES. DE SERV. AUTOMOTIVOS.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Cabral Paes Leme\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001362-18.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Pinheiro [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduric Comércio Indústria Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Pinheiro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/02/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015100-44.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranja da Terra Bar e Restaurante Ltda., Réu: UBIRATI TEIXEIRA GUIMARÃES FILHO, Réu: MARIA DE FATIMA TREIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Santos Costa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000966-42.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Goulart [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telcom Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia Telcom Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0216800-71.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes Fernandes Borghi [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lopes Fernandes Borghi\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1245653"
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                            "1245659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002500-93.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Lucio Rossman [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Elizabete Lucio Rossman\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000500-82.1990.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDE SILVA DE MOURA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDE SILVA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá atender o requerimento da União Federal de fl. 24. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-83.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Helena Viana dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A., Aut Juçara Helena Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 415/418, onde foram julgados PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com custas de R$ 120,00 pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000220-76.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Luiz de Oliveira Garcez [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA. sucessora de Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Luiz de Oliveira Garcez, Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA. sucessora de Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43/45, onde foram julgados PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 atribuído à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000170-50.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Francisco da Costa Zagos [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Bezerra Comércio de Gesso [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A Bezerra Comércio de Gesso \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0027000-92.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: H S B C Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Oliveira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 729/736, onde foram julgados PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, com custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0160100-75.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Oliveira André [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Oliveira André\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado de citação para a execução devolvido, com certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-56.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Torres Nazareth Coquito [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nApresentar as peças para a formação da CPI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-57.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Affonso Teixeira [Adv. Flavio Alcantara Nascimento (OAB: RJ 159677 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico e Odontológico Ltda. - CEMOL [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Affonso Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 37/38. \r\n\r\nProcesso: 0001121-78.2010.5.01.0222 - CartPrec\r\n\r\nAut: Darlene Gomes Viana [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Industria e Comercio Ltda [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Gomes Viana\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 1245659"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044100-89.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José de Miranda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José de Miranda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0242800-11.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Estrella de Souza Martins [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Estrella de Souza Martins\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000701-73.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro João da Silva [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro João da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA ESTA DATA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 33/2011 QUE SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS NAS VARAS DO TRABALHO E DAS SESSÕES DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO NO PERÍODO DE 21 A 25 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001113-67.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Martins de Souza [Adv. Rosangela Damazio (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nRéu: Michel Pereira Lopes ME [Adv. Claudio Luiz de Souza Batista (OAB: RJ 64691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 54/56. \r\n\r\nProcesso: 0001469-96.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Veríssimo [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0201200-10.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teixeira de Faria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiomar Magno da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teixeira de Faria\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001711-55.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adahyr José de Freitas [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: S80 Comércio e Representações Ltda. , Réu: Grande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adahyr José de Freitas \r\n\r\nFirmar a petição protocolada em 15/09/2011. \r\n\r\nProcesso: 0172400-84.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIBERT ALVES DA CRUZ [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Itamar Serpa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIBERT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2012 às 09:15 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0227500-09.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Leoncio Falcão [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Matriz Auto Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Leoncio Falcão\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143800-14.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre do Nascimento [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude - Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre do Nascimento, Réu Coopsaude - Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 16/02/2012 às 09:20 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1245660"
                            ],
                            "1245651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001743-60.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Costa\r\n\r\nRéu: Ana R M Cunha Indústria e Comércio de Artefatos de Couro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ana R M Cunha Indústria e Comércio de Artefatos de Couro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015100-44.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Costa\r\n\r\nRéu: Laranja da Terra Bar e Restaurante Ltda., UBIRATI TEIXEIRA GUIMARÃES FILHO, MARIA DE FATIMA TREIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laranja da Terra Bar e Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 13/02/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar todos os documentos necessários à prova de suas alegações até a data da audiência de instrução (art. 845, da CLT), sob pena de preclusão, salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008).\r\n\r\n9)As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245651"
                            ],
                            "1245650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0160000-91.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia de Castro Oliveira\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logística e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 99/106. Procedentes em parte à revelia os pedidos formulados. Sentença líquida. Custas de R$ 89,90, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 4.495,03 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245650"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1244340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001273-26.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge Gomes Amaral [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002103-89.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Souza Rodrigues [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: João Domingos dos Santos - NIHAPSI (Núcleo Interdisciplinar de H Psicomotora) [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)], Réu: Centro de Orientação Caminhos do Apreender - COCAP [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Souza Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como tomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232700-04.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURASTO MOTA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURASTO MOTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução dos alvarás à CEF para devido pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0173500-90.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Pessanha Barros Santos [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-43.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfera 2000 Construtora Ltda. [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esfera 2000 Construtora Ltda. \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-12.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Molina Alves\r\n\r\nRéu: Farmacia Mini Drogas Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Mini Drogas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, conforme determinação ode fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0192200-90.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 28.920,50, equivalente a 2354784,68 IDTR's, atualizado até 15/10/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0124900-48.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RUFINO DO NASCIMENTO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RUFINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-90.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE CRISTINA BATISTA FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE S/A, Réu: William Tibirica Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE CRISTINA BATISTA FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-75.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Melo Dias [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: C V R Reformas e Pinturas Ltda., Réu: Condomínio do Edíficio Iguaçu Center [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edíficio Iguaçu Center, Aut Sérgio de Melo Dias\r\n\r\nTer vista do laudo pericial em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0184200-91.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcileia Cardoso Machado Suhett [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial.\r\n\r\nVir com as informações necessárias (número do processo e vara) para expedição de Carta de Vênia, solicitando reserva e habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial noticiada pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000708-62.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Machado Francisco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Machado Francisco\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-02.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Delgado Meneguci [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução, por irregularidade de representação, tendo em vista que a patrona que subscreve o substabelecimento não se encontra constituída nos autos.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-91.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES MENEZES DOS SANTOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0229400-34.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE ARAUJO AZEVEDO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)], Réu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)], Réu: Jorgete Rodrigues Moreira de Carvalho, Réu: Rosa Maria Brayner, Réu: Rocini Pericles Brayner, Réu: Romario Pericles Brayner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-40.2006.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcineia Santa Ana dos Santos [Adv. Rosemary Sampaio Xavier (OAB: RJ 115819 - D)]\r\n\r\nRéu: R D M Sarados Ltda., Réu: Anderson Trindade Miranda, Réu: Lindemberg de Andrade Cavalcanti, Réu: Maria de Fátima dos Santos Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcineia Santa Ana dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o alvará já se encontra no Banco do Brasil aguardando o resgate desde 2010. \r\n\r\nProcesso: 0000722-46.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-76.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Baptista [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: M C G - 2005 Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M C G - 2005 Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-91.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA MOREIRA DA CRUZ [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: A P BOTELHO MERCEARIA ME, Réu: Alexandre de Paula Botelho\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1244340"
                            ],
                            "1244341": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0073700-55.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Januário de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rosilplan Construcoes Industria e Comercio Ltda, Rosilda dos Santos Souza, José Baldoíno dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Rosilda dos Santos Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1244341"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO 0004-2012 DE 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001569-42.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Souza Cabral [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-12.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES TRICARICO [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls. 282/292. \r\n\r\nProcesso: 0000651-04.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Netto da Silva [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Industrial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)], Réu: Silvio Marques Guimarães (Espólio de) [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Netto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1724/2011 e do ofício para habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0202800-33.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR DA GAMA FONSECA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL-BIOTA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR DA GAMA FONSECA\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 08/02/2012 às 15:30h. Deverá o patrono informar ao reclamante desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0246200-24.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares da Silva, Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 13/02/2012 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0045400-82.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza Jesus [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: GREENLIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: EXPRESSO ITATIAIA , Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda, Aut Luiz Alberto de Souza Jesus, Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 252: \" negado seguimento ao Agravo de Petição\". \r\n\r\nProcesso: 0093600-62.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO DA SILVA LARA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRETO E SIQUEIRA BAR E MERCEARIA LTDA N/P LOURDES PAVESI BARRETO [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO DA SILVA LARA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001426-53.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Aguiar Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Josely Aguiar Barbosa \r\n\r\nContestar os Embargos de Declaração: o autor no prazo de 08 dias os de fls.142/143, após e no mesmo prazo a reclamada os de fls.144/145. \r\n\r\nProcesso: 0101600-07.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cruz de Morais [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cruz de Morais, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 236/238, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Cite-se a reclamada por Mandado ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0124500-18.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cardoso Morais [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaloul Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cardoso Morais\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Cite-se a reclamada por Mandado ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). Comparecer a esta secretaria no dia 06/02/2012 às 15:30h para que a reclamada retifique anotação feita na CTPS da autora, para fazer constar o pagamento das comissões além do salário. \r\n\r\nProcesso: 0003700-24.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Paulino de Assis [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Paulino de Assis, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0229900-84.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Douglas Rosario da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construções Ltda., Réu: ARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Douglas Rosario da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.130/137, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Cite-se a reclamada por Mandado ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0115900-13.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Gabriel Lins da Silva [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite (OAB: RJ 124790 - D)], Aut: Ana Lucia Luiz de Souza [Adv. Wadson Barbosa Duarte (OAB: RJ 124790 - E)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Adv. Alessandra Ribeiro Paes Leme (OAB: RJ 152657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Gabriel Lins da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls. 90, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-32.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Fonseca da Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Ribeiro Comércio de Resíduos e Transporte Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Fonseca da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 194: negado seguimento do Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0012600-98.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Clemente da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA, Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Clemente da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0133700-93.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENEIDE DA SILVA [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A KILO TOP DE IGUAÇU LTDA, Réu: RAFAEL ALVES FERNANDES, Réu: FABIO ROBERTO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENEIDE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 84: determinado o arquivamento provisório pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0246400-31.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Moreira da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Moreira da Silva , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/02/2012 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000300-31.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson da Conceição Bindi Júnior [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson da Conceição Bindi Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000928-20.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves da Silva \r\n\r\nComparecer a esta secretaria para desentranhar documentos dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-55.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DEBORTOLI LUCIO PEREIRA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar em guia própria o recolhimento do valor das custas judiciais de R$ 674,27, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001104-33.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Afonso Silva [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica de Precisão P J K Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica de Precisão P J K Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-18.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Soares da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 246/253, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-84.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE FARIAS SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MONIKA CORREA SOMMER, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE FARIAS SILVA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição de fls. 207/213, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-67.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Luis Silva de Oliveira [Adv. Deise Lima Queiroz (OAB: RJ 146452 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANZI SERVIÇOS DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luis Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 63: atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001749-58.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sousa [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestação de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Sousa, Réu Amigos Cargas e Descargas Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 07/02/2012 às 15:30h. Deverão os patronos informar às partes desta notificação. A reclamada deverá entregar ao reclamante, nessa data, as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0064600-12.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luciano de Souza [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Fitness e Saude [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)], Réu: ROBERTA SILVA FELIPE, Réu: JULIBERTO COELHO PETIZERO, Réu: SONIA SILVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Fitness e Saude\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000991-45.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Barbosa D Assumpção [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-11.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Teixeira Goulart [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Teixeira Goulart, Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários, de fls. 167/199, o autor e de fls. 157/166 a reclamada no prazo sucessivo de 08 dias a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0051500-19.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Lourenco da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-33.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA DE MELO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: COPAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES BORGES LTDA, Réu: JOSE ROMILDO GONÇALVES BORGES, Réu: PAULO ROBERTO GONÇALVES BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA DE MELO\r\n\r\nFornecer os CPFs dos réus, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0208300-80.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS SILVA NUNES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: FERNANDO NUNES [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.126, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0203200-42.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Silva Guedes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Jaqueline dos Santos Silva Guedes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-41.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barboza de Paiva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Maria Aparecida Barboza de Paiva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, apresentando, o autor, seus cálculos, no prazo de 15 dias. Após, com intervalo de 30 dias, a reclamada poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, ciente as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incube ao empregador. \r\n\r\nId: 1245404"
                            ],
                            "1245415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO 0005-2012 DE 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000784-46.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Jorgina dos Santos Vitorino de Souza [Adv. Laurenir Gonçalves Ferreira de Araújo (OAB: RJ 160580 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnolab Laboratório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Jorgina dos Santos Vitorino de Souza\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 09/02/2012 às 15:30h, deverão os patronos informarem às partes desta notificação. \r\n\r\nId: 1245415"
                            ],
                            "1245399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/01/2012\r\n\r\n0183400-62.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lydio Almeida Fernandes Ammann\r\n\r\nExecutado: GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS,T.J.C.Construtora 2000 Ltda ME,LUZIA MASCARENHAS DE SANTANA,RENATA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS,DEJACIR DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.748,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. Tomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré, passando os sócios a responder pelos créditos devido ao autor.\r\n\r\nExecutado: LUZIA MASCARENHAS DE SANTANA,T.J.C.Construtora 2000 Ltda ME,LUZIA MASCARENHAS DE SANTANA,RENATA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS,DEJACIR DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUZIA MASCARENHAS DE SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.748,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud.. Tomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré, passando os sócios a responder pelos créditos devido ao autor. \r\n\r\nExecutado: RENATA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS,T.J.C.Construtora 2000 Ltda ME,LUZIA MASCARENHAS DE SANTANA,RENATA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS,DEJACIR DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.748,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud.. Tomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré, passando os sócios a responder pelos créditos devido ao autor. \r\n\r\nExecutado: DEJACIR DE CARVALHO LISBOA,T.J.C.Construtora 2000 Ltda ME,LUZIA MASCARENHAS DE SANTANA,RENATA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS,DEJACIR DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEJACIR DE CARVALHO LISBOA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.748,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. Tomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré, passando os sócios a responder pelos créditos devido ao autor.. \r\n\r\n0060900-86.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laerth Lopes Araujo\r\n\r\nExecutado: ROSA MARIA BOMFIM DA SILVA,Geniauto Peças Acessórios e Serviços Ltda.,DAVI BORGES SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA MARIA BOMFIM DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. Tomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré(art. 28 § 5º do CPC c/c art. 50 do CC) e incluído os sócios DAVI BORGES SANTOS e ROSA MARIA BOMFIM DA SILVA no polo passivo da relação processual.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245399"
                            ],
                            "1245402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0165600-21.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilio Oliveira Braga\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DOUTOR MANOEL EIRAS, MUNICÍPIO DE PARACAMBI, XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, DR.EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA, CGM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE DESIGNERS LTDA, RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA, SUZANA MARIA COSTA DE MENDONÇA SIMÕES MIRANDA, CARLOS GROSS MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUZANA MARIA COSTA DE MENDONÇA SIMÕES MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 313, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1245285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001904-61.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia da Silva dos Santos [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Palaviel Restaurante Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palaviel Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacenjud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0001793-43.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Oliveira Rosa [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvison Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1230/2011 e o Ofício nº 1041/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0123100-23.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: URANIO PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 230. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-23.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Guerreiro [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Transporte Ltda. [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shekenah Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 37 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001944-09.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira & Sylvestre Magazine de Nova Iguaçú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1231/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0174700-63.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Fernandes dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pao de Mel [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Pao de Mel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e, em caso de impugnação, deverá apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0233500-55.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes da Hora [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rapido Vicente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Gomes da Hora\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001152-89.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Araújo Santos [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Lucas de Araújo Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-69.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eduardo Coutinho Silva de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eduardo Coutinho Silva de Souza, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213000-60.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Carlos de Souza [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaias Apolinário dos Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Carlos de Souza, Réu Isaias Apolinário dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 38/41, no valor de R$ 14.960,05, além de R$ 240,00 de custas processuais e R$ 2.535,86 a título de contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071200-10.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teotonia Elizabeth dos Santos Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Ratec Bom Gosto Restaurante Ltda - ME [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ratec Bom Gosto Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 60 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-57.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA DE PINHO MOREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO 120 IMPORT SOUVENIR LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA DE PINHO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a propostas de acordo no valor de R$ 10.000,00 em dez vezes ou o valor da execução em 36 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000086-40.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loíde dos Santos Ventura [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pedro Teles Ltda. [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Pedro Teles Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001051-18.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claro Joaquim Fernandes [Adv. Cicero Telles Veras (OAB: RJ 31800 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Rossatti Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Móveis Rossatti Indústria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacenjud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0000606-97.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainara da Silva Desidério [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Feira Nova Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacenjud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0176100-54.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR ROCHA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 120 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-23.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Moraes da Silva [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Industria e Comercio S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1226/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000493-46.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Felix dos Santos [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio´ S Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Felix dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1222/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0058900-21.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Ribeiro Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 351 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-82.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Pires de Mendonça [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Tantofio Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Pires de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1229/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Costa Jacintho [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Gescon Gestão de Consultórios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Costa Jacintho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento, nos termos de fls. 28. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-31.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação de Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lima da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-60.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues da Silva Barbosa [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: VCH de Oliveira Construções e Reformas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigues da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.21. Arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0184400-63.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Severina Sousa de Miranda [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel F.G.A. Otica Ltda - Me [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel F.G.A. Otica Ltda - Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000693-53.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santa Brigida Rodrigues Nogueira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica e Jeferson Comércio de Calçados e Acessórios [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erica e Jeferson Comércio de Calçados e Acessórios \r\n\r\nComparecer pessoalmente à audiência no dia 14/03/2012 às 11:50h (art. 599, I, do CPC), sob pena de multa na hipótese de susência injustificada (art 600, III, e 601, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001530-11.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano da Silva Gervazio [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Poupefarma Farmacia Drogaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano da Silva Gervazio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.10. Arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000824-28.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Vieira de Oliveira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Box Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.38. Arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0233600-05.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira de Souza [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Hig Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Hig Limpeza e Serviços Ltda., Réu Shopping Grande Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entede devido, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0198200-71.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA PINHEIRO AGOSTINHO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PINHEIRO AGOSTINHO, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 120/121, no valor de R$ 67,74, além de R$ 4,00 de custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-79.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo do Nascimento Correia [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo do Nascimento Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-16.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Tony dos Santos Perdigon [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Tony dos Santos Perdigon\r\n\r\nTomar ciência de que os alvarás citados são para a parte ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-97.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: WALFARMA-CENTRAL DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA [Adv. Luiz Fernando Magalhaes (OAB: RJ 8012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1234/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0012100-27.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Alves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Terezinha de Eden Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Alves do Nascimento\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1223/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O autor, também, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-19.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Barreto Rosa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Barreto Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1233/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001603-80.2011.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: Juciene Carvalho Raimundo [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Zelia Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Juciene Carvalho Raimundo , Egdo Maria Zelia Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001235-71.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira Aquino [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Distribuidora Northen Ltda. - EPP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Tec - Color Hair Cosméticos do Brasil Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Northen Ltda. - EPP, Réu Hair Styling Aplications do Brasil Ltda, Réu Tec - Color Hair Cosméticos do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o regula cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001481-67.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Tantofio Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 1227/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000007-61.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Felix de Paula [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: P. K. K. Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. K. K. Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 23 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-58.2008.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nDepositar os honorários (fls. 382) no valor de R$ 3.300,00, em 5 dias, sob pena de preclusão e perda deste meio específico de prova. \r\n\r\nId: 1245285"
                            ],
                            "1245283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000101-43.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei da Silva Teixeira\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda., Marcia Cassiano da Cunha Silva, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcia Cassiano da Cunha Silva, Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001812-83.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Conceição de Souza\r\n\r\nRéu: José Edvan Lopes, Selma Maria da Silva, Santa Maria da Lapa Confecções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Selma Maria da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2012 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000533-28.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mota Machado\r\n\r\nRéu: Boy Viny Express Ltda., Grande Rio 2007 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Boy Viny Express Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2012 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245283"
                            ],
                            "1245284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0233500-55.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes da Hora\r\n\r\nRéu: Transportes Rapido Vicente Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Rapido Vicente Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1245287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148900-51.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Malheiros [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pilar Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pilar Ltda., Aut Valdecir de Lima Malheiros\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 13/02/2012 AS 11H30, devendo, ainda, entregar as guias do seguro desemprego, SOB PENA DE INDENIZACAO EQUIVALENTE \r\n\r\nProcesso: 0148500-03.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves Diegues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves Diegues\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081100-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Soares [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Mordehachvili [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Oliveira Soares, Réu Suzana Mordehachvili\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 13/02/2012 as 11h00, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 0083500-61.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Amorin Nobre [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria F. Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Amorin Nobre\r\n\r\nVir com o CPF correto da executada \r\n\r\nProcesso: 0141300-52.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DARIO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0063400-71.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO LOPES BOTELHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: CLAUDIO DE SOUZA MELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA MELLO, Aut JOSELITO LOPES BOTELHO, Aut VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000566-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001402-43.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gaspar Coutinho de Aguiar. [Adv. Leonardo da Fonseca Silva (OAB: RJ 168956 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Carmelita - Colégio Nossa Senhora do Carmo.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gaspar Coutinho de Aguiar.\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia, conforme determinado as fls 49 verso sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0077900-54.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlane Moreira Charles [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o valor ainda devido, conforme fls 177, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0125000-73.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Hiath [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0115200-36.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, discriminados mes a mes, com as devidas deducoes previdenciarias, em 10 dias, observando-se o acordao de fls 1438/1440 \r\n\r\nProcesso: 0133400-42.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir de Andrade Canto [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Friburgo Ltda. n/p José Carlos Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir de Andrade Canto\r\n\r\nTomar ciencia do resultado do BACEN, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001304-92.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares Pessanha [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda., Aut Claudio Soares Pessanha\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, especificando-as, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000003-42.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nubia Andrade dos Santos [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene Mattos Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Andrade dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial conforme determinado as fls 11 sob pena de extincao sem resolucao do merito, em 10 dias \r\n\r\nId: 1245287"
                            ],
                            "1245502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067700-56.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lima [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Sev de Vig Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lima\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001302-25.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Maria Gaspar Cunha [Adv. Danielle Henriques Mancini Serpa (OAB: RJ 133500 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Roberto Manga Velloso rep/p Adriana Manga Velloso [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Maria Gaspar Cunha\r\n\r\nVir com os documentos necessarios a regularizacao do polo passivo quanto ao espolio e correspondente representante legal, em 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0083600-79.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilze Carla da Conceicao [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilze Carla da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0034400-06.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maracaja do Rego Barros [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o deposito do FGTS na conta vinculada da autora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0074700-44.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Torres Santos [Adv. Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa (OAB: RJ 125715 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Andre Buffara [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Torres Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0152700-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Bastos Candea [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias, sob pena de pericia contabil a sua expensa \r\n\r\nProcesso: 0000643-79.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Equel de Oliveira Barcelos Cardinot [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0043200-23.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pires [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg e Transportes de Valores Ltda a/c Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pires\r\n\r\nVir com novos calculos em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0111500-37.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0141200-97.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nReapresentar seus calculso, observando os termos do despacho de fls 292 em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0112900-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Souza Costa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaico de Terresópolis Comércio de Materiais de Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Souza Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0092700-39.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DIAS ESTEVES [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S.C. LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO DIAS ESTEVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0035000-56.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva de Oliveira Correia [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Zen Sushi Bar Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Zen Sushi Bar Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000220-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Oliveira de Lima [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0123700-47.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viacao Primeiro de Marco Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda, Réu Viacao Primeiro de Marco Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, de acordo com o disposto no acordao de fls 477/485 \r\n\r\nProcesso: 0000540-72.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Péculas Rodrigues [Adv. Luciano de Rezende Ramos (OAB: RJ 162870 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Car Teresópolis Mecânica Ltda. [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Péculas Rodrigues\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000757-18.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Magalhães Pinto Ravanetti [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasielira Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasielira Filial do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0108900-87.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO\r\n\r\nComprovar em 10 dias os valores recebidos por meio dos alvaras 216/2006 e 217/2006 \r\n\r\nId: 1245502"
                            ],
                            "1245286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0001161-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Quintanilha da Silva Charles\r\n\r\nRéu: May e Mit Ind. e Comércio de Jóias e Bijuterias Ltda. n/p do sócio Mauro Cendon Barbosa , May e Mit Ind. e Comércio de Jóias e Bijuterias Ltda. n/p do sócia Vitória Cristina Medeiros Cendon Barbosa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) May e Mit Ind. e Comércio de Jóias e Bijuterias Ltda. n/p do sócia Vitória Cristina Medeiros Cendon Barbosa, May e Mit Ind. e Comércio de Jóias e Bijuterias Ltda. n/p do sócio Mauro Cendon Barbosa , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245286"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075000-23.2008.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Bruno Marques do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2012 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimentos pessoais, sob pena de confissão, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0303900-37.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Neide Menezes dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rqte: Max Emilio dos Santos Ribeiro, Rqte: Marcos Vinicius dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Neide Menezes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/02/2012 às 11h40min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0078300-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice dos Santos Mendes [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Claudio da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Claudio da Silva, Aut Maria Alice dos Santos Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2012 às 11h40min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0190100-31.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vanir Batista Pires [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Vanir Batista Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/02/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0263600-96.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio de Azevedo Soares [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos Rogerio de Azevedo Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012 às 10h35min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0021500-13.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose de Alencar Ribeiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose de Alencar Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2012 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0192400-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Tavares da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/03/2012 às 10h40min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001481-44.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gama [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gama\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000298-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhatan Pacheco Rufino [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda, Réu: Sara de Oliveira Barbosa, Réu: Ikaro Graciano de Oliveira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonhatan Pacheco Rufino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0065900-83.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO MONTEIRO DE SOUZA, Réu ORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2012 às 11h40min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001554-16.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001894-57.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dilma Lira Lins [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dilma Lira Lins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0166400-55.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronemildo Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: WMS Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: White Martins [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronemildo Rodrigues da Silva, Réu White Martins, Réu WMS Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2012 às 11h10min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0116500-06.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Passos de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Passos de Souza, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 11h30min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0168600-11.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA NOGUEIRA GOMES CARDOSO [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCINETE FEITOZA LEAL [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: GILBERTO SANTIAGO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA LUCINETE FEITOZA LEAL, Aut VANDA NOGUEIRA GOMES CARDOSO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2012 às 11h40min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0100700-74.2003.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: KSA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KSA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012 às 11h50min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0149100-12.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santiago Vieira [Adv. Carlos Augusto Emmerich (OAB: RJ 150338 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santiago Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2012 às 09h35min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001881-58.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Jesus [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001526-48.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Junior Santos Fernandes Damasceno [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Temponi Faria Transportes e Turismo , Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Junior Santos Fernandes Damasceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0059400-25.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marcio Fialho de Aguiar [Adv. Francis Rodrigues Santanna (OAB: RJ 152908 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Ivan Marcio Fialho de Aguiar \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012 às 11h50min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001675-44.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Oliveira [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2012 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0072400-63.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Borges [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Borges, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0260900-84.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Hamilton Rodrigues de Carvalho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Hamilton Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2012 às 11h20min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0050500-24.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Morais [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Morais, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2012 às 11h10min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0063000-93.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bastos Jorge [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012 às 09h05min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0034200-55.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelina Batista da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelina Batista da Silva, Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2012 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001910-11.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Afonso de Almeida Guedes [Adv. Achiles Silva do Amaral (OAB: RJ 67391 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Afonso de Almeida Guedes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0219500-90.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Portes de Oliveira [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Setting Producoes Ltda. [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)], Réu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setting Producoes Ltda., Réu Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda., Aut Valdecir Portes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2012 às 10h35min , na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001552-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0162600-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Araujo Costa [Adv. Luiz Carlos Rabello (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania, Aut Paulo Cesar de Araujo Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2012 às 09h10min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1245032"
                            ],
                            "1245031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/01/2012\r\n\r\nProcesso: 0000298-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhatan Pacheco Rufino\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Municipio de Volta Redonda, Sara de Oliveira Barbosa, Ikaro Graciano de Oliveira Barbosa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ikaro Graciano de Oliveira Barbosa, Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Sara de Oliveira Barbosa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1245031"
                            ]
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1245271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121100-64.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Emilio Carlos de Freitas [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Emilio Carlos de Freitas, Rqdo Sankyu S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124000-83.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Felicio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauricio Jose Felicio\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040800-18.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Leopoldino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcio Soares Leopoldino\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121500-44.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Keila Cristina da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRqdo: F. A. Belmonte Produtos Alimentícios Ltda. M.E. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo F. A. Belmonte Produtos Alimentícios Ltda. M.E., Rqte Keila Cristina da Silva\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2012 às 15:10 horas nesta para do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001574-98.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Elite Ltda. [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza, Réu Viação Elite Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001401-74.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Oliveira Marcelino [Adv. Luana Lemke Gomes de Brito (OAB: RJ 147297 - D)]\r\n\r\nRéu: H Norte Conservação e Limpeza Ltda. A/C Sócio Humberto Luiz Cotta Julio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Oliveira Marcelino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nTERCEIRA VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (3ª VT/VR)\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento deste feito se dara no RITO SUMARISSIMO. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do Art. 1. alineaC do provimento 12/92, publicado no DO., parte III 23.10.92.6) As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, nos moldes do art. 852-H, paragrafo 2o, da CLT. 7) Fica, desde ja, o reclamado/reu, intimado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedido notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000800-68.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bacellar Vital [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Aceplan Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Bacellar Vital\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação de fls.170 a 171 , em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-71.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012 às 15:11 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000246-36.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesivaldo da Silva Moises [Adv. Tatiana Mathias Coutinho (OAB: RJ 133109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesivaldo da Silva Moises, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias, sucessivos, inciando pelo autor, do ofício de fls. 125 a 149. \r\n\r\nProcesso: 0121500-10.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Varela de Mello [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: S. V. Consultoria e Tecnologia S/C Ltda. [Adv. Jose Eduardo Patricio Lima (OAB: SP 87251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. V. Consultoria e Tecnologia S/C Ltda., Aut Thiago Varela de Mello\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/02/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer a audiência supra designada para a homologação do acordo (fls. 262/263). \r\n\r\nProcesso: 0155700-77.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Silvério [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délcio Silvério, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nId: 1245271"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1245877": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.416 DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\ndispõe sobre o VALOR MÍNIMO DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS, BEM COMO DE PENSÕES E PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido pelo Decreto federal nº 7.655, de 23 de dezembro de 2011, que fixou em R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) o valor do salário mínimo nacional a partir de 01 de janeiro de 2012, e\r\n\r\n- o constante do processo administrativo nº E-01/90001/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O valor da contraprestação mensal paga pela Administração Pública estadual direta e indireta aos servidores e empregados públicos, incluindo remuneração e benefícios não indenizatórios, não será inferior a R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nParágrafo Único - Aplica-se o disposto pelo caput deste artigo também aos proventos pagos aos servidores inativos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º - O valor bruto total da pensão paga pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA não será inferior a R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins deste artigo, entende-se como valor bruto total a soma das quotas pagas a cada um dos beneficiários da pensão.\r\n\r\nArt. 3º - Os efeitos financeiros do presente Decreto produzir-se-ão a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão adotar as providências necessárias à implementação do disposto pelo presente Decreto. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1245877"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1245980": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 07 de junho de 2011, publicado no D.O de 08/06/2011, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, CARLOS SILVÉRIO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0963622-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização de Macaé, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012. Processo nº E-04/11930/2011.\r\n\r\nId: 1245980"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1245969": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/593/2011 - AUTORIZO conforme o despacho do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1245969"
                    ],
                    "1245878": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/319.342/2011 - Diante da desafetação do imóvel da Rua Buenos Aires n° 308, antigo 310, Centro, Rio de Janeiro/RJ autorizo a sua alienação onerosa, por concorrência pública, na forma da Lei Complementar n° 08/1977.\r\n\r\nPara efeitos de alienação APROVO O VALOR de R$ R$ 843.500,00\r\n\r\n(oitocentos e quarenta e três mil e quinhentos reais) apresentado no Laudo de Avaliação n° 124/2011 SUPEF/COENG, elaborado pela Superintendência de Engenharia e Fiscalização - SUPEF, da Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA, componente da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/450090/2011 - AUTORIZO, diante do art. 68, da Constituição Estadual e do art. 13, Parágrafo Único, da Lei Complementar n° 08/1977 a doação do imóvel estadual da Rua Benfica nº 48, no 2º Distrito de Córrego da Prata, Município de Carmo/RJ, abrangendo todas as acessões existentes (edificações), em favor do Município do Carmo.\r\n\r\nEstá devidamente justificado, nos pronunciamentos de fls. 32 a 35, o desinteresse do Estado em ocupar o imóvel sendo que a Prefeitura de Carmo já está no exercício da posse direta do bem de raiz como afirmado pela Superintendência de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nAPROVO a minuta da escritura pública de doação de fls. 38/39. \r\n\r\nId: 1245878"
                    ],
                    "1245886": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/177/10.000/2011 - AUTORIZO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2012.\r\n\r\nId: 1245886"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1245979": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LOIDE MALAVASI DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lélio Langoni Cordeiro, matrícula nº 24/007738-8. Processo nº E-12/480214/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS VALÉRIO DE OLIVEIRA AMBRÓSIO, matrícula nº 24/007528-3, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480210/2012.\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON FRANCO GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Valério de Oliveira Ambrósio, matrícula nº 24/007528-3. Processo nº E-12/480209/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANDREIA DE ALMEIDA CABRAL, matrícula nº 24/007997-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480215/2012.\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO BRAZ DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andreia de Almeida Cabral, matrícula nº 24/007997-0. Processo nº E-12/480219/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOSE HAMILTON FERNANDES, matrícula nº 24/006338-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480211/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO LUTTERBACH para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose Hamilton Fernandes, matrícula nº 24/006338-8. Processo nº E-12/480213/2012.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS AUGUSTO CALDAS LIMA, matrícula nº 24/001885-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480212/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DE FREITAS DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Augusto Caldas Lima, matrícula nº 24/001885-3. Processo nº E-12/480216/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ CLÁUDIO ALVARES DE ALMEIDA, matrícula nº 24/007485-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - São Gonçalo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480217/2012.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE MORAES GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - São Gonçalo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Cláudio Alvares de Almeida, matrícula nº 24/007485-6. Processo nº E-12/480208/2012.\r\n\r\nNOMEAR WANDERLEY DONATO DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ney Roças Pinheiro Alves, matrícula nº 24/008055-6. Processo nº E-12/480218/2012.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO MARTINS COELHO para exercer, com validade a contar de 30 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Alberto dos Santos, matrícula nº 24/007761-0. Processo nº E-12/480223/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2012, LUIZ CARLOS DE ABREU REIS, ID Funcional nº 569327-6 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/50059/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE ABREU REIS, ID Funcional nº 569327-6 para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43300, de 18/11/2011. Processo nº E-01/50059/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO D'AVILA, ID Funcional nº 04330247-5 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Estratégica, da Subsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/50061/2012.\r\n\r\nNOMEAR CÁSSIO BASILIO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Roberta Machado Vieira, ID Funcional nº 04351985-7. Processo nº E-01/50060/2012.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GOMES DE LIMA DOMINGOS para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luiz Carlos de Abreu Reis, ID Funcional nº 569327-6. Processo nº E-01/50059/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, LAILA DIAS HASSEN DOS SANTOS, Agente de Fazenda \"A\", matrícula nº 0183554-5, do cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, da Secretaria Geral, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/11930/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS SILVÉRIO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 963622-6, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, da Secretaria Geral, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Laila Dias Hassen dos Santos, matrícula nº 0183554-5. Processo nº E-04/11930/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MANOEL DA SILVEIRA NETO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Gabriela Ferreira Santos, matrícula nº 0972461-8. Processo nº E-11/016/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, LEANDRO EUFRASIO FERREIRA, matrícula nº 0932344-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/059/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSIAS SEVERIANO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Leandro Eufrasio Ferreira, matrícula nº 0932344-5. Processo nº E-10/060/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2011, JOSINO RODRIGUES ALBINO, matrícula nº 291238-4, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Controle e Pagamento, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/041/2012. \r\n\r\nId: 1245979"
                    ],
                    "1245978": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nATO DE 05/01/2012 - D.O. DE 06/01/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/480222/2012, fica esclarecido que a validade da exoneração de JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 30/12/2011.\r\n\r\nId: 1245978"
                    ],
                    "1245879": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/0435/2007 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, a lavratura do Termo de Cessão de Uso da área de 628.098,813m², a ser desmembrada do próprio estadual objeto da matrícula 283 do Cartório do Segundo Ofício de Barra do Piraí, em favor da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 40, § 2º, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nVisando desenvolver o Distrito Industrial de Barra do Piraí poderá o cessionário permitir o uso, de parcelas do imóvel, a empresas escolhidas para se instalar no mencionado Distrito.\r\n\r\nO instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado, atendendo ao disposto no art. 6º, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2142/2011 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento referente as área/imóveis abaixo relacionados, em favor da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com a finalidade de instalação das sedes administrativas das unidades de Policia Pacificadora (UPP Complexo do Alemão).\r\n\r\n1) Área de 154,00m², situada na esquina da Rua do Coqueiro com a Rua Nova junto à Estação Itararé, Morro do Itararé;\r\n\r\n2) Área de 884,00m², situada ao lado do campo de futebol, no prolongamento da Rua Pedro Avelino, junto a Estação do Morro do Adeus;\r\n\r\n3) Área de 162,00m², situada no prolongamento da Avenida Central, junto à Estação do Alemão, Morro do Alemão;\r\n\r\n4) Área de 118,60m², situada na Rua Itajubara próximo à Estação Baiana, Morro da Baiana;\r\n\r\n5) Área de 355,00m², no prolongamento da Rua São Cristovão, próximo à Estação Fazendinha, Morro da Fazendinha. \r\n\r\nA entrega, já referida, deverá ser gratuita e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/1977 e o instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1245879"
                    ],
                    "1245961": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 36 DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/1375/2011\r\n\r\n60/2011\r\n\r\nAnaly Machado Ramos - Id 002414951-9\r\n\r\nMarco Aurélio Alves - Id 002433042-6\r\n\r\nPaulo Cesar Batista Paiva -Id 002498056-0\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designados. \r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1245961"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1245340": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.01.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes no processo administrativo E-12/708897/2011 de 21.09.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/300661/2011 de 11.08.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora NATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/419875/2011 de 10.02.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora NATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/420280/2011 de 07.10.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor SÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA, matr. nº 24/003.722-6.\r\n\r\nId: 1245340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245339": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/410090/2012 - LUIZ FELIPE DE SOUZA SOARES, matr. nº 24/001.562-8. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/410094/2012 - TANIA MARILIA FERREIRA HONORATO, matr. nº 24/003.214-4. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1245339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245099": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0800/2011 - Com base nos pronunciamentos da ASAUP fls. 205, bem como da ASJUP às fls. 206, resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 10/2011, firmado com a GM MINISTER EDITORA LTDA., através de Termo Aditivo, por um período de 03 (três) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente.\r\n\r\nId: 1245099"
                        ],
                        "1245371": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 11/01/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1013/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 129, no valor de R$ 11.000,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 151, da ASJUP, fls. 152, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 154. ADJUDICO os serviços à empresa Editora Globo S/A com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada. \r\n\r\nId: 1245371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1245818": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 643 DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO POSTO SEPLAG NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/077/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinto o Posto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão no Município de Itaguaí - “Posto SEPLAG Itaguaí”, situado à Rua General Bocaiúva n.º 229, Centro, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores lotados no “Posto SEPLAG Itaguaí” na data de publicação desta Resolução ficarão à disposição da Coordenadoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - COPES/SUPLA/SEPLAG, até ulterior deliberação do Superintendente de Normas e Consultas sobre suas novas lotações.\r\n\r\nArt. 3º - A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPLA/SEPLAG ficará responsável pelo inventário e transferência de todo o mobiliário, material de trabalho, documentos e equipamentos do “Posto SEPLAG Itaguaí” para o edifício sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SAD n.º 2.707, de 13 de fevereiro de 1998. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1245818"
                    ],
                    "1245042": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/01/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/8618/1988 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA SANTOS, Id. Funcional 8697566. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 29/12/2006 a 27/12/2011. \r\n\r\nId: 1245042"
                    ],
                    "1244767": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 234\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado na Carta C. DA. 102/2011 - PESAGRO, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem de prefixo 02, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, código 1354. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0672\r\n\r\nLSR4003\r\n\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n\r\n2011/12\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1244767"
                    ],
                    "1245133": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000664/2010 - KAREN DO NASCIMENTO MORENO, matrículas 0958703-1 (SEEDUC) e 0232060-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400564/2009 - PAULO ROBERTO CASTOR MACIEL, matrículas 0943667-6 (SEEDUC) e 0953861-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800078/2010 - LEANDRO ALMEIDA NIGRE, matrículas 0958528-2 (SEEDUC) e 20/2140-7 (PM E. Paulo de Frontin).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400841/2009 - NINA HENTER CARNEIRO BASTOS, matrículas 0955065-8 (SEEDUC) e 0234006-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400563/2009 - CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA CARDOSO, matrículas 0945976-9 (SEEDUC) e 0953884-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2311047/2009 - EDUARDO NEPOMUCENO, matrículas 0956595-3 (SEEDUC) e 0927772-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600280/2006 - THAIS ALINE LOURENÇO FONSECA, matrículas 0863960-1 (SES) e 18218 (P.M.).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500862/2009 - ELIZABETH DE CASTILHO MARTINS, matrículas 0930040-1 (SEEDUC) e 0955604-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/607230/2009 - MARIA DELZUÍTA DE JESUS, matrículas 0922537-6 (SES) e 0110874-6 (M.S.).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110619/2010 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA SOUZA, matrículas 0188032-7 (SEEDUC) e 839/7-7 (PM Silva Jardim).\r\n\r\nProcesso nº E-UERJ/8462/2010 - GLÓRIA CRISTINA LEITE LOURDES, matrículas 0035189-0 (UERJ) e 4908023-7 (SES).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1245133"
                    ],
                    "1245014": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130275/2009 - MÁRCIO LOPES DA FONSECA MARTINS, matrículas 0934988-7 (SEEDUC) e 0950457-2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores\r\n\r\nDE 30.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001772/2008 - SÉRGIO JORGE BARROS, matrículas 0917068-9 (SEEDUC) e 0944748-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600962/2009 - ELIANE ROCHA NASCIMENTO, matrículas 0863961-9 (SES) e 0209297-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000139/2008 - CRENALDO CARDOZO DA CRUZ, matrículas 0831467-6 (SEEDUC) e 0937648-4 (SEEDUC\r\n\r\nProcesso nº E-26/33551/2007 - MÁRCIA DO NASCIMENTO PROCÓPIO, matrículas 0223194-2 (FAETEC) e 022269 (PM Belford Roxo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 03.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700717/2010 - BÁRBARA PROENÇA DE ARAÚJO, matrículas 0961970-1 (SEEDUC) e 037389 (FEVRE) \r\n\r\nProcesso nº E-03/10600450/2002 - ROSÂNGELA COELHO BARBOSA, matrículas 08442366-5 (SEEDUC) e 03456-6 (PM A. dos Búzios).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1245014"
                    ],
                    "1245019": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130275/2009 - MÁRCIO LOPES DA FONSECA MARTINS, matrículas 0934988-7 (SEEDUC) e 0950457-2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 30.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001772/2008 - SÉRGIO JORGE BARROS, matrículas 0917068-9 (SEEDUC) e 0944748-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600962/2009 - ELIANE ROCHA NASCIMENTO, matrículas 0863961-9 (SES) e 0209297-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000139/2008 - CRENALDO CARDOZO DA CRUZ, matrículas 0831467-6 (SEEDUC) e 0937648-4 (SEEDUC\r\n\r\nProcesso nº E-26/33551/2007 - MÁRCIA DO NASCIMENTO PROCÓPIO, matrículas 0223194-2 (FAETEC) e 022269 (PM Belford Roxo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 03.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700717/2010 - BÁRBARA PROENÇA DE ARAÚJO, matrículas 0961970-1 (SEEDUC) e 037389 (FEVRE) \r\n\r\nProcesso nº E-03/10600450/2002 - ROSÂNGELA COELHO BARBOSA, matrículas 08442366-5 (SEEDUC) e 03456-6 (PM A. dos Búzios).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1245019"
                    ],
                    "1245091": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/815026/2009 - MÔNICA DA SILVA PEREIRA, matrículas 0957554-9 (SEEDUC) e 0181323-4 (PM São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso nº E-26/39628/2008 - CARLOS ANDRÉ BUENO KLOJDA, Perito Legista, matrícula 0806567-4 (SESEG) e Professor, matrícula 0112072-4 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/34868/2010 - JEANINE DE FREITAS MUSSALEM, Professor Docente I, matrículas 0833300-7 (SEEDUC) e 0929539-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/605558/2008 - IVANA ALVES MACHADO, Assistente Social, matrículas 0034338-4 (UERJ) e ID 19844417, vínculo 3 (SES).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000330/2002 - LAURA BÁRBARA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula 0869927-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0222174-5 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33245/2006 - BEATRIZ DE JESUS SANTOS LANZIERO, matrículas 0225092-6 (FAETEC) e 012853-9 (PM Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-26/38003/2009 - JOSELIA GARCIA DE FRANÇA, matrículas 0113998-9 (FAETEC) e 058739-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/9889/2010 - PRISCILA CARDOSO PETITO, Professor Adjunto, matrícula 0035259-1 (UERJ) e Professor II, matrícula 0234883-7 (PM Niterói).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1245091"
                    ],
                    "1244946": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310106/07 - MARTA ELISA FERREIRA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula 0917708-0 (SEEDUC) e Professor, matrícula 0182192 (PM Volta Redonda.).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35889/09 - ROGÉRIA DE LIMA BEZERRA PEDRA, Supervisor Educacional, matrícula 0113316-4 (FAETEC) e Professor Especialista, matrícula 10234 (PM Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602932/10 - TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA, Assistente Social, matrícula 0922017-9 (SES) e Professor II, matrícula 0241019-9 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33570/10 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE ASSIS, Professor I, matrícula 0114297-5 (FAETEC) e Professor, matrícula 7666 (PM São Francisco de Itabapoana).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600247/09 - FERNANDA BÁRBARAS SOARES, Médico, matrículas 0922017-9 (SES) e 011954 (PM Volta Itaboraí).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310103/09 - MAURO SÉRGIO DIAS DA MOTTA, Professor Docente I, matrículas 0838957-9 (SEEDUC) e 0950472-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33577/10 - MÔNICA NOGUEIRA FERREIRA, Professor Docente II, matrícula 0243718-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0114709-9 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102324/07 - CELSO FONTOURA, Professor Docente I, matrícula 0935247-7 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 5005920-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610302/09 - CLÁUDIA MARIA PESTANA DE SOUZA FAGUNDES, Professor Docente II, matrícula 5012416-3 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0955721-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310280/10 - HERIKA MATTOS DA ROCHA, Professor Docente I, matrícula 0960954-6 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 011604-1 (PM Araruama).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35597/09 - CRISTINA DOS REIS TORRES, Supervisor Educacional, matrícula 0113117-6 (FAETEC) e Professor, matrícula 8559 (PM S.J. Meriti).\r\n\r\nProcesso nº E-26/39200/09 - MARIA DA PENHA CRUZ DE OLIVEIRA LUIZ, Professor Docente II, matrícula 0188583-9 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0114157-1 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11004016/09 - RENATA MOREIRA DA SILVA PEREIRA, Professor Docente I, matrícula 0917012-7 (SEEDUC) e 0955511-1 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 05.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310089/05 - ROSYNEIA NEVES COSTA, Professor Docente I, matrícula 0911557-7 (SEEDUC) e Professor I, matrícula, 2489 (PM Barra do Piraí). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1244946"
                    ],
                    "1244902": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2011\r\n\r\nProc. E-03/11204034/2009\r\n\r\nOnde se lê: Maria Inês dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: Maria Inês dos Santos da Silva\r\n\r\nId: 1244902"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1245240": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.267/2009 - VANIA CONCEIÇÃO LEAL DA COSTA, matrícula 450-7. REFIXADOS os proventos proporcional 16/30 do cargo de Técnico Superior Administrativo, Grupo I, Nível C e 30% de percentual de triênio concedido no valor proporcional, em cumprimento de Parecer da Procuradoria do Estado, de 05/04/2011. \r\n\r\nId: 1245240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245234": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8405 DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSITICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno conforme RESOLUÇÃO SAD/ nº 2.463/94 - Anexo, art. 41, inciso I, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/507.234/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Convênio nº 01.10.0722.00 Ref.: 0964/10, firmado entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e a Fundação CEPERJ, que visa o Desenvolvimento local e regional fundamentado na gestão pública municipal e em ações integradas com a Administração Estadual, tendo como base uma rede estruturada de informações sobre a realidade sociodemográfica e físicoambiental do Estado, assim como ampliação dos Programas de Capacitação dos servidores estaduais a partir inovações tecnológicas, metodológicas e de práticas de ensino, com destaque para o Ensino a Distância (EAD) - publicado no D.O.U. de 22/12/2010, Seção 3, página 36,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão Interna para proceder à seleção de BOLSISTAS que irão atuar exclusivamente nas atividades do projeto de Apoio da Agenda de Pesquisa e Formação da Fundação CEPERJ, relacionado ao Convênio em referência.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo indicados, que atuarão sob a coordenação do primeiro: \r\n\r\n- EPITÁCIO JOSÉ BRUNET PAES, matrícula n° 3.501.045-3, Diretor da Diretoria do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas - Coordenador da Comissão;\r\n\r\n- MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, matrícula 0340526-3, Coordenador da Diretoria do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas - Membro;\r\n\r\n- IONE SALOMÃO RAHY, matrícula 0340055-3, Chefe de Divisão, da Diretoria do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas - Membro;\r\n\r\n- THIAGO FRANCO BATISTA DE OLIVEIRA, mat. 3.501.047-9, Coordenador, da Diretoria da Escola de Gestão e Políticas Públicas - Membro. \r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão:\r\n\r\nI- definir os critérios de seleção, de acordo com o objetivo do projeto de pesquisa;\r\n\r\nII- examinar as pretensões dos candidatos;\r\n\r\nIII- selecionar os candidatos;\r\n\r\nIV- deliberar, com base em processo seletivo, sobre as substituições de BOLSISTAS, quando necessário; e\r\n\r\nV- manter um sistema de acompanhamento do cumprimento das diferentes fases previstas no plano de pesquisa, apto a fornecer a qualquer momento um relatório do desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão, com base no acompanhamento do BOLSISTA, poderá cancelar a concessão da bolsa e substituí-lo, conforme inciso IV deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com duração igual ao da vigência do Convênio mencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\n\r\nDILCEIA DA ROCHA QUINTELA\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nId: 1245234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245239": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/01/2012\r\n\r\n*Proc. nº E-01/506.209/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2011, em favor da empresa MARIA DE FÁTIMA RESENDE LOPES - ME, para aquisição de malotes de provas, no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\n*Omitido no D.O. 03.01.2012\r\n\r\nId: 1245239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245231": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/12/2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores Marcio Martins Rocha Ramos, matricula n° 080-2, Flávia Affonso Teixeira, matricula n° 100.272-4 e Luciana Pinto Venâncio, matricula 074-5, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 73/2011 DE PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO AO SISTEMA DE TRADING, Processo n° E-01/318.936/2008, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA..\r\n\r\nId: 1245231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245237": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA AGUIAR DE SOUZA, com validade a contar de 05/12/2004 até fevereiro/2007 - Proc. nº E-01/701352/2005.\r\n\r\nARTHEMISE PEDREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 05/12/2004 - Proc. nº E-01/701352/2005.\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUZA LOPES TORRES, com validade a contar de 25/02/2006 - Proc. nº E-01/703252/2006.\r\n\r\nCARLOS CELIO LOPES JUNIOR, com validade a contar de 30/11/2005 até outubro/2007 - Proc. nº E-01/700060/2006.\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA LOPES, com validade a contar de 30/11/2005 - Proc. nº E-01/700060/2006.\r\n\r\nLUCIA HELENA CARMO DE OLIVEIRA CORRÊA, com validade a contar de 07/04/2004 - Proc. nº E-01/705453/2004.\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEDINÉA DA ROCHA GOMES, com validade a contar de 14/07/2007 - Proc. nº E-01/708291/2007.\r\n\r\nREGINA CÉLIA FRANCISCO DA SILVA, com validade a contar de 07/01/2006 - Proc. nº E-01/701136/2006.\r\n\r\nDANDARA DA SILVA NASCIMENTO, com validade a contar de 07/01/2006 até maio/2009 - Proc. nº E-01/701136/2006.\r\n\r\nDE 20/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES, com validade a contar de 12/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/05/2008, publicado no D.O. de 12/05/2008 - Proc. nº E-01/300971/2008.\r\n\r\nGECILDA LACERDA ALVES, com validade a contar de 03/02/2008 - Proc. nº E-01/300614/2008.\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a WALLACE LUIZ DOS SANTOS BERNARDO e SABRINA DOS SANTOS BERNARDO, com validade a contar de 09/09/2006 - Proc. nº E-01/709760/2006.\r\n\r\nDE 23/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA LUISA SILVA DE BARROS, com validade a contar de 27/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 14/08/2008, publicado no D.O. de 21/08/2008 - Proc. nº E-01/300659/2008.\r\n\r\nId: 1245237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/321243/1968 - AURORA DO AMARAL SECO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/708721/1993 - JOÃO FREDERICO MOURÃO RUSSELL - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/709679/2005 - CARLOS MONTEIRO DE SOUZA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/708835/1999 - JOSE MARIA DE FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/714525/2002 - JOSE CARLOS NEVES LEMOS\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/700397/2007 - ETELVINA SOUZA DE AZEVEDO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/705982/2007 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/302710/2008 - VALDEIR DAMASIO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/705421/2005 - EDGARD DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1245299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245236": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/700207/2003 - HENRIQUE DE OLIVEIRA THEODORO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 03/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/714365/2004 - ROSANE APARECIDA SILVA PASSOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/332324/1970 - NESTOR PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nProc. nº E-01/704827/2004 - JORGE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nProc. nº E-01/703960/2006 - LUIZ HERMES FERRAZ DANTAS \r\n\r\nProc. nº E-01/708665/2002 - ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProc. nº E-01/703205/1998 - NICOLAU MANOEL DA SILVA\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/720797/1988 - MILENO PORTILHO BENTES\r\n\r\nProc. nº E-01/301875/2009 - ANTONIO CONSTANTINO\r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/712758/2000 - OSMAR DO NASCIMENTO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/709677/2006 - ENEDINO VISEU - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604781/2009 - AMELIA DO NASCIMENTO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1245236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/709760/2006 - SERGIO LUIZ DA SILVA DA BERNARDO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1245238. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1245815": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\n*REMOVE CARLOS SILVÉRIO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula 0.963.622-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Macaé, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda, para a Junta de Revisão Fiscal, da mesma Secretaria, para ter validade a contar de 02.01.2012. Processo n° E-04/000.379/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.01.2012.\r\n\r\nId: 1245815"
                    ],
                    "1244600": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/53.353/2011 - ANA CLÁUDIA BARROS GUIMARÃES - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/120.744/2011 - ANGELA MARIA SIQUEIRA PEÇANHA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/272.785/2011 - REGINA LUCIA BREDER PEREIRA - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/159.471/2011 - CLÁUDIA BARBOSA DA SILVA MAFRA - APROVO.\r\n\r\nId: 1244600"
                    ],
                    "1245155": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 795 DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 01, de 09 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2012, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,9014 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0796 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 3,0707 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2945 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,7581 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1245155"
                    ],
                    "1244885": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 523 DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. \r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo E-04/005923/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.970.433-9, como Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme disposto no art. 13 do Decreto 41.528 de 31/10/2008, substituindo o servidor FELIPE CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1244885"
                    ],
                    "1245168": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 535 DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo administrativo nº E-04/012.227/2011. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Carlos Alberto Solano, matrícula 0.970.431-3 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1245168"
                    ],
                    "1245063": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2012\r\n\r\nDESIGNA ROSÁRIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA, Secretário II, matrícula 0.972.411-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0001-20, cessando os efeitos do Ato que designou NEY DE FREITAS, Técnico de Fazenda “B”, matrícula 0.145.983-3, designada para a mesma função. Processo nº E-04/000.390/2012.\r\n\r\nId: 1245063"
                    ],
                    "1244880": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10/01/2012\r\n\r\nREMOVE JORGE BARREIROS DE SOUZA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.970.453-7, da Divisão de Pagamento, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração, para a Divisão de Protocolo, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração de Finanças, da Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/000.283/2012.\r\n\r\nId: 1244880"
                    ],
                    "1244967": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/335.443/1987 - MARIA EUGENIA FERNANDES DE SOUSA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.690-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 08/02/2006 a 08/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-04/015.384/1997 - GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0.291.782-8. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 24/12/1995 a 19/12/2010.\r\n\r\nId: 1244967"
                    ],
                    "1245419": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.819/2011 - JAILCE SOUZA ASSIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0.294.867-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 08/03/2006 a 06/03/2011.\r\n\r\nId: 1245419"
                    ],
                    "1244740": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE ANUAL\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS\r\n\r\nRecursos Julgados \r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n967\r\n\r\n1067\r\n\r\n854\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n918\r\n\r\n967\r\n\r\n944\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n784\r\n\r\n1154\r\n\r\n1.117\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n860\r\n\r\n859\r\n\r\n941\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n281\r\n\r\n241\r\n\r\n395\r\n\r\nSoma\r\n\r\n3.810\r\n\r\n4.288\r\n\r\n4.251\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFalta de previsão legal\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n112\r\n\r\nIntempestivo\r\n\r\n52\r\n\r\n65\r\n\r\n78\r\n\r\nSem TSE\r\n\r\n19\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\nSoma\r\n\r\n78\r\n\r\n148\r\n\r\n218\r\n\r\nTotal de Recursos Julgados\r\n\r\n3.888\r\n\r\n4.436\r\n\r\n4.469\r\n\r\nDetalhamento dos Recursos Julgados no ano de 2011\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPara Julgamento\r\n\r\n5.187\r\n\r\nJulgados\r\n\r\n4.469\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nProvido - R.V.\r\n\r\n385\r\n\r\nProvido - R. O.\r\n\r\n92\r\n\r\nDesprovido - R.V.\r\n\r\n1.027\r\n\r\nDesprovido - R.O.\r\n\r\n1.997\r\n\r\nNão Seguimento - RV\r\n\r\n218\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n750\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.469\r\n\r\nId: 1244740"
                    ],
                    "1244741": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nTABELA DE DADOS ESTATÍSTICOS\r\n\r\nPERÍODO: ANO DE 2011\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n(4)\r\n\r\n% DE PRODUTIVIDADE\r\n\r\n(5) = (4)/(3)\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nCELSO GUILHERME MAC CORD\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n155\r\n\r\n155\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nLELYANE J. DE A. DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n174\r\n\r\n174\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO G. DE A. JORGE\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\n0\r\n\r\n353\r\n\r\n353\r\n\r\n353\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nWALTER DE A. AMAZONAS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n329\r\n\r\n350\r\n\r\n347\r\n\r\n99,14%\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\n19\r\n\r\n348\r\n\r\n367\r\n\r\n362\r\n\r\n98,64%\r\n\r\n5\r\n\r\nNILO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n56\r\n\r\n98,25%\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n294\r\n\r\n329\r\n\r\n321\r\n\r\n97,57%\r\n\r\n8\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\n14\r\n\r\n257\r\n\r\n271\r\n\r\n263\r\n\r\n97,05%\r\n\r\n8\r\n\r\nCHERYL BERNO\r\n\r\n0\r\n\r\n257\r\n\r\n257\r\n\r\n247\r\n\r\n96,11%\r\n\r\n10\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n158\r\n\r\n147\r\n\r\n93,04%\r\n\r\n11\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\n1\r\n\r\n304\r\n\r\n305\r\n\r\n274\r\n\r\n89,84%\r\n\r\n31\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\n48\r\n\r\n374\r\n\r\n422\r\n\r\n375\r\n\r\n88,86%\r\n\r\n47\r\n\r\nMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\n136\r\n\r\n352\r\n\r\n488\r\n\r\n424\r\n\r\n86,89%\r\n\r\n64\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\n48\r\n\r\n430\r\n\r\n478\r\n\r\n413\r\n\r\n86,40%\r\n\r\n65\r\n\r\nJOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA\r\n\r\n101\r\n\r\n195\r\n\r\n296\r\n\r\n233\r\n\r\n78,72%\r\n\r\n63\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n106\r\n\r\n132\r\n\r\n102\r\n\r\n77,27%\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI\r\n\r\n45\r\n\r\n302\r\n\r\n347\r\n\r\n258\r\n\r\n74,35%\r\n\r\n89\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n260\r\n\r\n266\r\n\r\n177\r\n\r\n66,54%\r\n\r\n88\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n76\r\n\r\n356\r\n\r\n432\r\n\r\n282\r\n\r\n65,28%\r\n\r\n150*1\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\n105\r\n\r\n78\r\n\r\n183\r\n\r\n85\r\n\r\n46,45%\r\n\r\n98\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n740\r\n\r\n5.223\r\n\r\n5.963\r\n\r\n5.191\r\n\r\n87,05%\r\n\r\n772\r\n\r\n*1 Dentre a quantidade apresentada, 41 processos não se encontram fisicamente com o Conselheiro Relator.\r\n\r\nPERCENTUAL DE PRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n% Produtividade\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nEstado\r\n\r\n2.479\r\n\r\n2.300\r\n\r\n92,78%\r\n\r\n179\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n3.484\r\n\r\n2.891\r\n\r\n82,98%\r\n\r\n593\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n5.963\r\n\r\n5.191\r\n\r\n87,05%\r\n\r\n772\r\n\r\nId: 1244741"
                    ],
                    "1244742": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE TRIMESTRAL\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS\r\n\r\nRecursos Julgados - 4º Trimestre\r\n\r\nOutubro, novembro e dezembro/ 2009, 2010 e 2011\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nOut/11\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n109\r\n\r\n431\r\n\r\nNov/11\r\n\r\n61\r\n\r\n69\r\n\r\n76\r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\n290\r\n\r\nDez/11\r\n\r\n60\r\n\r\n64\r\n\r\n53\r\n\r\n61\r\n\r\n59\r\n\r\n297\r\n\r\nTotal/11\r\n\r\n185\r\n\r\n210\r\n\r\n219\r\n\r\n218\r\n\r\n186\r\n\r\n1018\r\n\r\nOut /10\r\n\r\n129\r\n\r\n101\r\n\r\n192\r\n\r\n79\r\n\r\n7\r\n\r\n508\r\n\r\nNov /10\r\n\r\n99\r\n\r\n65\r\n\r\n79\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n328\r\n\r\nDez /10\r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n171\r\n\r\n73\r\n\r\n23\r\n\r\n410\r\n\r\nTotal/10\r\n\r\n302\r\n\r\n235\r\n\r\n442\r\n\r\n218\r\n\r\n49\r\n\r\n1246\r\n\r\nOut /09\r\n\r\n72\r\n\r\n91\r\n\r\n68\r\n\r\n73\r\n\r\n23\r\n\r\n327\r\n\r\nNov /09\r\n\r\n97\r\n\r\n66\r\n\r\n60\r\n\r\n57\r\n\r\n36\r\n\r\n316\r\n\r\nDez /09\r\n\r\n88\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n34\r\n\r\n333\r\n\r\nTotal/09\r\n\r\n257\r\n\r\n227\r\n\r\n198\r\n\r\n201\r\n\r\n93\r\n\r\n976\r\n\r\nDetalhamento dos Recursos - 4º Trimestre\r\n\r\nOutubro, novembro e dezembro / 2009, 2010 e 2011\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPara Julgamento\r\n\r\n498\r\n\r\n377\r\n\r\n351\r\n\r\n1226\r\n\r\nJulgados\r\n\r\n431\r\n\r\n290\r\n\r\n297\r\n\r\n1018\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nProvido - R.V.\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n73\r\n\r\nProvido - R. O.\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nDesprovido - R.V.\r\n\r\n97\r\n\r\n62\r\n\r\n114\r\n\r\n273\r\n\r\nDesprovido - R.O.\r\n\r\n184\r\n\r\n129\r\n\r\n79\r\n\r\n392\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n123\r\n\r\n58\r\n\r\n76\r\n\r\n257\r\n\r\nTotal\r\n\r\n431\r\n\r\n290\r\n\r\n297\r\n\r\n1018\r\n\r\nRecursos Julgados - 3º Trimestre\r\n\r\nOutubro, novembro e dezembro / 2009, 2010 e 2011\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2011\r\n\r\n185\r\n\r\n210\r\n\r\n219\r\n\r\n218\r\n\r\n186\r\n\r\n1.018\r\n\r\n2010\r\n\r\n302\r\n\r\n235\r\n\r\n442\r\n\r\n218\r\n\r\n49\r\n\r\n1.246\r\n\r\n2009\r\n\r\n257\r\n\r\n227\r\n\r\n198\r\n\r\n201\r\n\r\n93\r\n\r\n976\r\n\r\nId: 1244742"
                    ],
                    "1244743": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nTABELA DE DADOS ESTATÍSTICOS\r\n\r\nPERÍODO: ATÉ DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n(4)\r\n\r\n% DE PRODUTIVIDADE\r\n\r\n(5) = (4)/(3)\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nWALTER DE A. AMAZONAS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nNILO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n97,96%\r\n\r\n1\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n95\r\n\r\n103\r\n\r\n99\r\n\r\n96,12%\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n93,75%\r\n\r\n5\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n101\r\n\r\n104\r\n\r\n93\r\n\r\n89,42%\r\n\r\n11\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n37\r\n\r\n82,22%\r\n\r\n8\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n66,67%\r\n\r\n8\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\n76\r\n\r\n45\r\n\r\n59,21%\r\n\r\n31\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n57,14%\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\n58\r\n\r\n85\r\n\r\n143\r\n\r\n78\r\n\r\n54,55%\r\n\r\n65\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\n5\r\n\r\n98\r\n\r\n103\r\n\r\n56\r\n\r\n54,37%\r\n\r\n47\r\n\r\nCHERYL BERNO\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n44,44%\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA\r\n\r\n33\r\n\r\n63\r\n\r\n96\r\n\r\n33\r\n\r\n34,38%\r\n\r\n63\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n62\r\n\r\n121\r\n\r\n33\r\n\r\n27,27%\r\n\r\n88\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI\r\n\r\n53\r\n\r\n66\r\n\r\n119\r\n\r\n30\r\n\r\n25,21%\r\n\r\n89\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50\r\n\r\n140\r\n\r\n190\r\n\r\n40\r\n\r\n21,05%\r\n\r\n150*1\r\n\r\nMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\n28\r\n\r\n50\r\n\r\n78\r\n\r\n14\r\n\r\n17,95%\r\n\r\n64\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n98\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n439\r\n\r\n1.201\r\n\r\n1.640\r\n\r\n868\r\n\r\n52,93%\r\n\r\n772\r\n\r\n*1 Dentre a quantidade apresentada, 41 processos não se encontram fisicamente com o Conselheiro Relator.\r\n\r\nPERCENTUAL DE PRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n% Produtividade\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nEstado\r\n\r\n602\r\n\r\n319\r\n\r\n52,99%\r\n\r\n283\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n1.038\r\n\r\n549\r\n\r\n52,89%\r\n\r\n489\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n1.640\r\n\r\n868\r\n\r\n52,93%\r\n\r\n772\r\n\r\nId: 1244743"
                    ],
                    "1244744": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n41.806\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n41.807\r\n\r\n\"\r\n\r\n3. \r\n\r\n42.135\r\n\r\n\"\r\n\r\n4. \r\n\r\n42.142\r\n\r\n\"\r\n\r\n5. \r\n\r\n42.297\r\n\r\n\"\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n6. \r\n\r\n37.360\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n7. \r\n\r\n32.579\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n8. \r\n\r\n32.555\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nId: 1244744"
                    ],
                    "1244745": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n40.692\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n41.842\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n42.695\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n43.035\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\n5. \r\n\r\n32.236\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n6. \r\n\r\n43.216\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n7. \r\n\r\n42.539\r\n\r\n“\r\n\r\n8. \r\n\r\n42.540\r\n\r\n“\r\n\r\n9. \r\n\r\n42.541\r\n\r\n“\r\n\r\n10. \r\n\r\n42.542\r\n\r\n“\r\n\r\n11. \r\n\r\n42.543\r\n\r\n“\r\n\r\n12. \r\n\r\n42.796\r\n\r\n“\r\n\r\n13. \r\n\r\n42.810\r\n\r\n“\r\n\r\n14. \r\n\r\n42.784\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n15. \r\n\r\n42.723\r\n\r\n“\r\n\r\n16. \r\n\r\n42.726\r\n\r\n“\r\n\r\n17. \r\n\r\n42.738\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n18. \r\n\r\n42.741\r\n\r\n“\r\n\r\n19. \r\n\r\n42.742\r\n\r\n“\r\n\r\n20. \r\n\r\n42.743\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n21. \r\n\r\n35.599\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\n22. \r\n\r\n35.994\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n23. \r\n\r\n41.793\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n24. \r\n\r\n39.165\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n25. \r\n\r\n42.157\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n26. \r\n\r\n33.286\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n27. \r\n\r\n36.128\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n28. \r\n\r\n32.364\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n29. \r\n\r\n40.397\r\n\r\n19/11/2011\r\n\r\n30. \r\n\r\n40.819\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n31. \r\n\r\n33.584\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nVOTO PENDENTE\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n32. \r\n\r\n40.426 (500.319)\r\n\r\n27/08/2008\r\n\r\n33. \r\n\r\n35.163 (21.658)\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\n34. \r\n\r\n30.159\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n35. \r\n\r\n32.703\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n36. \r\n\r\n32.704\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n37. \r\n\r\n39.802\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n38. \r\n\r\n20.506\r\n\r\n16/05/2007\r\n\r\n39. \r\n\r\n20.507\r\n\r\n“\r\n\r\n40. \r\n\r\n30.499\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\n41. \r\n\r\n30.500\r\n\r\n“\r\n\r\n42. \r\n\r\n30.501\r\n\r\n“\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n43. \r\n\r\n37.208 (24.608)\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n44. \r\n\r\n34.469 (24.302)\r\n\r\n“\r\n\r\n45. \r\n\r\n36.237\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n46. \r\n\r\n39.814\r\n\r\n15/08/2011\r\n\r\n47. \r\n\r\n39.815\r\n\r\n“\r\n\r\n48. \r\n\r\n35.857\r\n\r\n“\r\n\r\n49. \r\n\r\n39.292\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n50. \r\n\r\n38.914\r\n\r\n“\r\n\r\n51. \r\n\r\n30.683\r\n\r\n“\r\n\r\n52. \r\n\r\n34.521\r\n\r\n“\r\n\r\n53. \r\n\r\n33.860\r\n\r\n“\r\n\r\n54. \r\n\r\n36.272\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n55. \r\n\r\n44.314\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n56. \r\n\r\n40.072\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n57. \r\n\r\n37.073\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n58. \r\n\r\n37.074\r\n\r\n“\r\n\r\n59. \r\n\r\n37.075\r\n\r\n“\r\n\r\n60. \r\n\r\n37.076\r\n\r\n“\r\n\r\n61. \r\n\r\n37.077\r\n\r\n“\r\n\r\n62. \r\n\r\n37.078\r\n\r\n“\r\n\r\n63. \r\n\r\n37.079\r\n\r\n“\r\n\r\n64. \r\n\r\n37.080\r\n\r\n“\r\n\r\n65. \r\n\r\n33.942\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\nId: 1244745"
                    ],
                    "1244746": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nCONSELHEIRA CHERYL BERNO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n33.410\r\n\r\n05/09/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n42.691\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n42.677\r\n\r\n“\r\n\r\n4. \r\n\r\n41.473\r\n\r\n“\r\n\r\n5. \r\n\r\n41.474\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n6. \r\n\r\n43.262\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n7. \r\n\r\n39.235\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n8. \r\n\r\n38.695\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n9. \r\n\r\n41.498\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n10. \r\n\r\n40.342\r\n\r\n“\r\n\r\nId: 1244746"
                    ],
                    "1244747": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nCONSELHEIRO CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n42.708\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n2. \r\n\r\n36.665\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n31.426\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n33.114\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\nId: 1244747"
                    ],
                    "1244748": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DO CONSELHEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO GRACILIANO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n30.409\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n31.393\r\n\r\n“\r\n\r\n3. \r\n\r\n31.723\r\n\r\n“\r\n\r\n4. \r\n\r\n31.731\r\n\r\n“\r\n\r\n5. \r\n\r\n32.031\r\n\r\n“\r\n\r\n6. \r\n\r\n32.727\r\n\r\n“\r\n\r\n7. \r\n\r\n32.728\r\n\r\n“\r\n\r\n8. \r\n\r\n33.133\r\n\r\n“\r\n\r\n9. \r\n\r\n33.245\r\n\r\n“\r\n\r\n10. \r\n\r\n33.411\r\n\r\n“\r\n\r\n11. \r\n\r\n34.093\r\n\r\n“\r\n\r\n12. \r\n\r\n34.192\r\n\r\n“\r\n\r\n13. \r\n\r\n34.264\r\n\r\n“\r\n\r\n14. \r\n\r\n34.617\r\n\r\n“\r\n\r\n15. \r\n\r\n34.634\r\n\r\n“\r\n\r\n16. \r\n\r\n34.741\r\n\r\n“\r\n\r\n17. \r\n\r\n34.753\r\n\r\n“\r\n\r\n18. \r\n\r\n34.874\r\n\r\n“\r\n\r\n19. \r\n\r\n35.080\r\n\r\n“\r\n\r\n20. \r\n\r\n35.217\r\n\r\n“\r\n\r\n21. \r\n\r\n35.629\r\n\r\n“\r\n\r\n22. \r\n\r\n35.775\r\n\r\n“\r\n\r\n23. \r\n\r\n36.028\r\n\r\n“\r\n\r\n24. \r\n\r\n36.204\r\n\r\n“\r\n\r\n25. \r\n\r\n36.561\r\n\r\n“\r\n\r\n26. \r\n\r\n36.993\r\n\r\n“\r\n\r\n27. \r\n\r\n36.994\r\n\r\n“\r\n\r\n28. \r\n\r\n37.495\r\n\r\n“\r\n\r\n29. \r\n\r\n37.727\r\n\r\n“\r\n\r\n30. \r\n\r\n38.056\r\n\r\n“\r\n\r\n31. \r\n\r\n38.057\r\n\r\n“\r\n\r\n32. \r\n\r\n38.058\r\n\r\n“\r\n\r\n33. \r\n\r\n38.059\r\n\r\n“\r\n\r\n34. \r\n\r\n38.248\r\n\r\n“\r\n\r\n35. \r\n\r\n38.402\r\n\r\n“\r\n\r\n36. \r\n\r\n39.361\r\n\r\n“\r\n\r\n37. \r\n\r\n39.503\r\n\r\n“\r\n\r\n38. \r\n\r\n39.512\r\n\r\n“\r\n\r\n39. \r\n\r\n39.513\r\n\r\n“\r\n\r\n40. \r\n\r\n39.549\r\n\r\n“\r\n\r\n41. \r\n\r\n39.716\r\n\r\n“\r\n\r\n42. \r\n\r\n39.947\r\n\r\n“\r\n\r\n43. \r\n\r\n39.948\r\n\r\n“\r\n\r\n44. \r\n\r\n39.949\r\n\r\n“\r\n\r\n45. \r\n\r\n39.950\r\n\r\n“\r\n\r\n46. \r\n\r\n39.951\r\n\r\n“\r\n\r\n47. \r\n\r\n39.952\r\n\r\n“\r\n\r\n48. \r\n\r\n40.060\r\n\r\n“\r\n\r\n49. \r\n\r\n40.215\r\n\r\n“\r\n\r\n50. \r\n\r\n40.217\r\n\r\n“\r\n\r\n51. \r\n\r\n40.218\r\n\r\n“\r\n\r\n52. \r\n\r\n40.219\r\n\r\n“\r\n\r\n53. \r\n\r\n40.220\r\n\r\n“\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n54. \r\n\r\n35.878\r\n\r\n04/10/11\r\n\r\n55. \r\n\r\n31.483\r\n\r\n01/11/11\r\n\r\n56. \r\n\r\n32.693\r\n\r\n\"\r\n\r\n57. \r\n\r\n35.063\r\n\r\n\"\r\n\r\n58. \r\n\r\n35.064\r\n\r\n\"\r\n\r\n59. \r\n\r\n38.046\r\n\r\n\"\r\n\r\n60. \r\n\r\n38.961\r\n\r\n\"\r\n\r\n61. \r\n\r\n38.962\r\n\r\n\"\r\n\r\n62. \r\n\r\n39.611\r\n\r\n\"\r\n\r\n63. \r\n\r\n39.808\r\n\r\n\"\r\n\r\n64. \r\n\r\n39.818\r\n\r\n\"\r\n\r\n65. \r\n\r\n39.925\r\n\r\n\"\r\n\r\n66. \r\n\r\n40.081\r\n\r\n\"\r\n\r\n67. \r\n\r\n38.926\r\n\r\n\"\r\n\r\n68. \r\n\r\n42.688\r\n\r\n\"\r\n\r\n69. \r\n\r\n42.736\r\n\r\n\"\r\n\r\n70. \r\n\r\n42.817\r\n\r\n\"\r\n\r\n71. \r\n\r\n39.041\r\n\r\n\"\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n72. \r\n\r\n35.516\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n73. \r\n\r\n31.592\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n74. \r\n\r\n31.252\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n75. \r\n\r\n38.020\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\n76. \r\n\r\n31.634\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n77. \r\n\r\n35.169\r\n\r\n06/07/2011\r\n\r\n78. \r\n\r\n33.480\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n79. \r\n\r\n37.804\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n80. \r\n\r\n33.087\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n81. \r\n\r\n35.391\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n82. \r\n\r\n33.555\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n83. \r\n\r\n34.262\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n84. \r\n\r\n35.091\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n85. \r\n\r\n35.092\r\n\r\n\"\r\n\r\n86. \r\n\r\n34.958\r\n\r\n\"\r\n\r\n87. \r\n\r\n34.633\r\n\r\n\"\r\n\r\n88. \r\n\r\n32.551\r\n\r\n\"\r\n\r\nId: 1244748"
                    ],
                    "1244749": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nCONSELHEIRO GUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n40.306\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n40.307\r\n\r\n“\r\n\r\n3. \r\n\r\n40.968\r\n\r\n“\r\n\r\n4. \r\n\r\n40.969\r\n\r\n“\r\n\r\n5. \r\n\r\n42.458\r\n\r\n“\r\n\r\n6. \r\n\r\n42.459\r\n\r\n“\r\n\r\n7. \r\n\r\n42.460\r\n\r\n“\r\n\r\n8. \r\n\r\n42.461\r\n\r\n“\r\n\r\n9. \r\n\r\n42.462\r\n\r\n“\r\n\r\n10. \r\n\r\n42.463\r\n\r\n“\r\n\r\n11. \r\n\r\n42.465\r\n\r\n“\r\n\r\n12. \r\n\r\n43.071\r\n\r\n“\r\n\r\n13. \r\n\r\n43.084\r\n\r\n“\r\n\r\n14. \r\n\r\n42.943\r\n\r\n“\r\n\r\n15. \r\n\r\n42.680\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n16. \r\n\r\n43.730\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n17. \r\n\r\n43.731\r\n\r\n“\r\n\r\n18. \r\n\r\n41.002\r\n\r\n“\r\n\r\n19. \r\n\r\n41.006\r\n\r\n“\r\n\r\n20. \r\n\r\n42.808\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n21. \r\n\r\n32.716\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\n22. \r\n\r\n34.166\r\n\r\n06/07/2011\r\n\r\n23. \r\n\r\n36.573\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n24. \r\n\r\n40.402\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n25. \r\n\r\n40.403\r\n\r\n“\r\n\r\n26. \r\n\r\n40.404\r\n\r\n“\r\n\r\n27. \r\n\r\n40.405\r\n\r\n“\r\n\r\n28. \r\n\r\n38.004\r\n\r\n“\r\n\r\n29. \r\n\r\n32.966\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n30. \r\n\r\n43.251\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n31. \r\n\r\n43.252\r\n\r\n“\r\n\r\nId: 1244749"
                    ],
                    "1244750": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nCONSELHEIRO GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n35.260\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n31.987\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n31.678\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n36.668\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n5. \r\n\r\n36.405\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n6. \r\n\r\n39.803\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n7. \r\n\r\n36.539\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n8. \r\n\r\n30.694\r\n\r\n“\r\n\r\n9. \r\n\r\n30.695\r\n\r\n“\r\n\r\n10. \r\n\r\n41.636\r\n\r\n“\r\n\r\n11. \r\n\r\n40.346\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\nId: 1244750"
                    ],
                    "1244751": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DO CONSELHEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n40.352\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n42.185\r\n\r\n“\r\n\r\n3. \r\n\r\n42.294\r\n\r\n“\r\n\r\n4. \r\n\r\n42.303\r\n\r\n“\r\n\r\n5. \r\n\r\n42.565\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n6. \r\n\r\n42.733\r\n\r\n“\r\n\r\n7. \r\n\r\n42.929\r\n\r\n“\r\n\r\n8. \r\n\r\n42.672\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n9. \r\n\r\n42.764\r\n\r\n“\r\n\r\n10. \r\n\r\n42.786\r\n\r\n“\r\n\r\n11. \r\n\r\n42.816\r\n\r\n“\r\n\r\n12. \r\n\r\n42.693\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n13. \r\n\r\n42.832\r\n\r\n“\r\n\r\n14. \r\n\r\n42.870\r\n\r\n“\r\n\r\n15. \r\n\r\n42.676\r\n\r\n“\r\n\r\n16. \r\n\r\n42.709\r\n\r\n“\r\n\r\n17. \r\n\r\n42.710\r\n\r\n“\r\n\r\n18. \r\n\r\n42.711\r\n\r\n“\r\n\r\n19. \r\n\r\n42.712\r\n\r\n“\r\n\r\n20. \r\n\r\n40.240\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n21. \r\n\r\n42.991\r\n\r\n“\r\n\r\n22. \r\n\r\n42.992\r\n\r\n“\r\n\r\n23. \r\n\r\n42.993\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n24. \r\n\r\n34.098\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n25. \r\n\r\n31.816\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n26. \r\n\r\n37.521\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n27. \r\n\r\n37.522\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n28. \r\n\r\n40.345\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n29. \r\n\r\n41.425\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n30. \r\n\r\n34.207\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n31. \r\n\r\n37.862\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n32. \r\n\r\n30.831\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n33. \r\n\r\n31.920\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n34. \r\n\r\n37.229\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n35. \r\n\r\n38.493\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n36. \r\n\r\n37.354 (Red.)\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\n37. \r\n\r\n31.407 (Red.)\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\n38. \r\n\r\n35.616\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n39. \r\n\r\n35.635 (Red.)\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\n40. \r\n\r\n37.842 (Red.)\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n41. \r\n\r\n31.400 (Red.)\r\n\r\n25/10/2010\r\n\r\n42. \r\n\r\n37.028\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\n43. \r\n\r\n37.029\r\n\r\n“\r\n\r\n44. \r\n\r\n34.615\r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\n45. \r\n\r\n36.238\r\n\r\n“\r\n\r\n46. \r\n\r\n38.881\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n47. \r\n\r\n30.014\r\n\r\n09/12/2010\r\n\r\n48. \r\n\r\n30.050\r\n\r\n“\r\n\r\n49. \r\n\r\n36.660\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n50. \r\n\r\n38.045(Red.)\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n51. \r\n\r\n40.386\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n52. \r\n\r\n40.645\r\n\r\n“\r\n\r\n53. \r\n\r\n40.318\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n54. \r\n\r\n33.742 (Red.)\r\n\r\n“\r\n\r\n55. \r\n\r\n42.744\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n56. \r\n\r\n40.414 \r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n57. \r\n\r\n37.309 \r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n58. \r\n\r\n30.459 \r\n\r\n12/09/2011\r\n\r\n59. \r\n\r\n40.039 \r\n\r\n“\r\n\r\n60. \r\n\r\n39.805 \r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\n61. \r\n\r\n39.806 \r\n\r\n“\r\n\r\n62. \r\n\r\n34.761 \r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n63. \r\n\r\n40.345\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\nId: 1244751"
                    ],
                    "1244752": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n41.560\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n41.561\r\n\r\n\"\r\n\r\n3. \r\n\r\n41.276\r\n\r\n\"\r\n\r\n4. \r\n\r\n41.570\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\n5. \r\n\r\n40.063\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n6. \r\n\r\n42.290\r\n\r\n15/08/2011\r\n\r\n7. \r\n\r\n42.291\r\n\r\n\"\r\n\r\n8. \r\n\r\n35.597\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n9. \r\n\r\n39.968\r\n\r\n\" \r\n\r\n10. \r\n\r\n40.108\r\n\r\n\"\r\n\r\n11. \r\n\r\n42.571\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\n12. \r\n\r\n39.346\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n13. \r\n\r\n39.347\r\n\r\n\"\r\n\r\n14. \r\n\r\n40.355\r\n\r\n\"\r\n\r\n15. \r\n\r\n41.830\r\n\r\n\"\r\n\r\n16. \r\n\r\n41.831\r\n\r\n\"\r\n\r\n17. \r\n\r\n42.147\r\n\r\n\"\r\n\r\n18. \r\n\r\n42.148\r\n\r\n\"\r\n\r\n19. \r\n\r\n42.720\r\n\r\n\"\r\n\r\n20. \r\n\r\n42.721\r\n\r\n\"\r\n\r\n21. \r\n\r\n42.780\r\n\r\n\"\r\n\r\n22. \r\n\r\n42.833\r\n\r\n\"\r\n\r\n23. \r\n\r\n42.928\r\n\r\n\"\r\n\r\n24. \r\n\r\n37.239\r\n\r\n\"\r\n\r\n25. \r\n\r\n40.105\r\n\r\n\"\r\n\r\n26. \r\n\r\n40.624\r\n\r\n\"\r\n\r\n27. \r\n\r\n40.625\r\n\r\n\"\r\n\r\n28. \r\n\r\n40.626\r\n\r\n\"\r\n\r\n29. \r\n\r\n41.599\r\n\r\n\"\r\n\r\n30. \r\n\r\n41.601\r\n\r\n\"\r\n\r\n31. \r\n\r\n31.526\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n32. \r\n\r\n37.740 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n33. \r\n\r\n37.741 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n34. \r\n\r\n38.317\r\n\r\n\"\r\n\r\n35. \r\n\r\n38.318\r\n\r\n\"\r\n\r\n36. \r\n\r\n38.324\r\n\r\n\"\r\n\r\n37. \r\n\r\n38.325\r\n\r\n\"\r\n\r\n38. \r\n\r\n38.326\r\n\r\n\"\r\n\r\n39. \r\n\r\n38.327\r\n\r\n\"\r\n\r\n40. \r\n\r\n38.328\r\n\r\n\"\r\n\r\n41. \r\n\r\n38.329\r\n\r\n\"\r\n\r\n42. \r\n\r\n40.127\r\n\r\n\"\r\n\r\n43. \r\n\r\n40.827\r\n\r\n\"\r\n\r\n44. \r\n\r\n41.042 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n45. \r\n\r\n41.660\r\n\r\n\"\r\n\r\n46. \r\n\r\n42.766 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n47. \r\n\r\n42.774 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n48. \r\n\r\n42.797 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n49. \r\n\r\n42.868 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n50. \r\n\r\n36.850\r\n\r\n\"\r\n\r\n51. \r\n\r\n32.223 *\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n52. \r\n\r\n40.119 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n53. \r\n\r\n40.126 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n54. \r\n\r\n40.700 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n55. \r\n\r\n42.823 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n56. \r\n\r\n42.949 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n57. \r\n\r\n42.950 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n58. \r\n\r\n42.951 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n59. \r\n\r\n42.952 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n60. \r\n\r\n42.989 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n61. \r\n\r\n42.990 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n62. \r\n\r\n43.266 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n63. \r\n\r\n43.293 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n64. \r\n\r\n43.294 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n65. \r\n\r\n43.297 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n66. \r\n\r\n43.298 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n67. \r\n\r\n43.345 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n68. \r\n\r\n43.346 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n69. \r\n\r\n43.414 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n70. \r\n\r\n43.415 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n71. \r\n\r\n43.416 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n72. \r\n\r\n43.417 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n73. \r\n\r\n43.418 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n74. \r\n\r\n43.419 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n75. \r\n\r\n43.420 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n76. \r\n\r\n43.421 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n77. \r\n\r\n43.422 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n78. \r\n\r\n43.527 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n79. \r\n\r\n43.528 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n80. \r\n\r\n43.529 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n81. \r\n\r\n43.530 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n82. \r\n\r\n43.531 *\r\n\r\n\"\r\n\r\n83. \r\n\r\n43.532 *\r\n\r\n\"\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n84. \r\n\r\n35.520\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n85. \r\n\r\n38.484\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n86. \r\n\r\n38.485\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n87. \r\n\r\n38.486\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n88. \r\n\r\n37.090\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\n89. \r\n\r\n38.885\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n90. \r\n\r\n38.886\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n91. \r\n\r\n38.887\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n92. \r\n\r\n38.888\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n93. \r\n\r\n38.889\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n94. \r\n\r\n38.890\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n95. \r\n\r\n38.891\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n96. \r\n\r\n38.892\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n97. \r\n\r\n38.893\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n98. \r\n\r\n34.489\r\n\r\n06/07/2011\r\n\r\n99. \r\n\r\n30.110\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n100. \r\n\r\n36.351\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n101. \r\n\r\n35.908\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n102. \r\n\r\n30.589\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n103. \r\n\r\n30.591\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n104. \r\n\r\n38.266\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n105. \r\n\r\n31.966\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n106. \r\n\r\n38.018\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n107. \r\n\r\n38.019\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n108. \r\n\r\n39.829\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n109. \r\n\r\n39.830\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n110. \r\n\r\n40.128\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n111. \r\n\r\n38.903\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n112. \r\n\r\n38.904\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n113. \r\n\r\n38.907\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n114. \r\n\r\n38.908\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n115. \r\n\r\n38.800\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n116. \r\n\r\n38.801\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n117. \r\n\r\n38.802\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n118. \r\n\r\n38.803\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n119. \r\n\r\n38.804\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n120. \r\n\r\n44.317\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n121. \r\n\r\n41.836\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n122. \r\n\r\n41.837\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n123. \r\n\r\n41.838\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n124. \r\n\r\n41.839\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n125. \r\n\r\n40.135\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n126. \r\n\r\n31.012\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n127. \r\n\r\n40.364 (PROPOSTA DILIGÊNCIA)\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\n128. \r\n\r\n32.573 (REDATOR)\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n129. \r\n\r\n41.130 (REDATOR)\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n130. \r\n\r\n31.074\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n131. \r\n\r\n32.277\r\n\r\n\"\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n132. \r\n\r\n32.566\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n133. \r\n\r\n31.485\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\n134. \r\n\r\n37.337\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n135. \r\n\r\n32.566\r\n\r\n\"\r\n\r\n136. \r\n\r\n35.406\r\n\r\n\"\r\n\r\n137. \r\n\r\n40.100 *\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\n138. \r\n\r\n39.566\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n139. \r\n\r\n37.239\r\n\r\n\"\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n140. \r\n\r\n31.578\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n141. \r\n\r\n39.043\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n142. \r\n\r\n38.872\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n143. \r\n\r\n36.986\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\n144. \r\n\r\n38.899\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n145. \r\n\r\n38.900\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n146. \r\n\r\n38.905\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n147. \r\n\r\n38.906\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n148. \r\n\r\n38.909\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n149. \r\n\r\n38.910\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n150. \r\n\r\n33.565\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n* Dentre a quantidade apresentada, 41 processos não se encontram fisicamente com o Conselheiro Relator.\r\n\r\nId: 1244752"
                    ],
                    "1244753": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CHOR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n36.863\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n38.109\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n41.852\r\n\r\n\"\r\n\r\n4. \r\n\r\n35.310\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n5. \r\n\r\n37.300\r\n\r\n\"\r\n\r\n6. \r\n\r\n38.403\r\n\r\n\"\r\n\r\n7. \r\n\r\n39.314\r\n\r\n\"\r\n\r\n8. \r\n\r\n41.289\r\n\r\n\"\r\n\r\n9. \r\n\r\n41.290\r\n\r\n\"\r\n\r\n10. \r\n\r\n39.542\r\n\r\n\"\r\n\r\n11. \r\n\r\n37.794\r\n\r\n\"\r\n\r\n12. \r\n\r\n37.797\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n13. \r\n\r\n41.537\r\n\r\n\"\r\n\r\n14. \r\n\r\n42.705\r\n\r\n\"\r\n\r\n15. \r\n\r\n42.706\r\n\r\n\"\r\n\r\n16. \r\n\r\n42.874\r\n\r\n\"\r\n\r\n17. \r\n\r\n42.875\r\n\r\n\"\r\n\r\n18. \r\n\r\n42.876\r\n\r\n\"\r\n\r\n19. \r\n\r\n42.877\r\n\r\n\"\r\n\r\n20. \r\n\r\n42.878\r\n\r\n\"\r\n\r\n21. \r\n\r\n42.997\r\n\r\n\"\r\n\r\n22. \r\n\r\n43.027\r\n\r\n\"\r\n\r\n23. \r\n\r\n43.028\r\n\r\n\"\r\n\r\n24. \r\n\r\n43.029\r\n\r\n\"\r\n\r\n25. \r\n\r\n43.030\r\n\r\n\"\r\n\r\n26. \r\n\r\n43.732\r\n\r\n\"\r\n\r\n27. \r\n\r\n43.733\r\n\r\n\"\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n28. \r\n\r\n35.523\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n29. \r\n\r\n34.807\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n30. \r\n\r\n37.544\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n31. \r\n\r\n37.545\r\n\r\n\"\r\n\r\n32. \r\n\r\n37.546\r\n\r\n\"\r\n\r\n33. \r\n\r\n37.547\r\n\r\n\"\r\n\r\n34. \r\n\r\n37.548\r\n\r\n\"\r\n\r\n35. \r\n\r\n37.549\r\n\r\n\"\r\n\r\n36. \r\n\r\n37.550\r\n\r\n\"\r\n\r\n37. \r\n\r\n37.551\r\n\r\n\"\r\n\r\n38. \r\n\r\n37.552\r\n\r\n\"\r\n\r\n39. \r\n\r\n37.553\r\n\r\n\"\r\n\r\n40. \r\n\r\n37.554\r\n\r\n\"\r\n\r\n41. \r\n\r\n37.040\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n42. \r\n\r\n37.041\r\n\r\n\"\r\n\r\n43. \r\n\r\n30.732\r\n\r\n\"\r\n\r\n44. \r\n\r\n35.590\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n45. \r\n\r\n36.676\r\n\r\n\"\r\n\r\n46. \r\n\r\n32.119\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n47. \r\n\r\n30.198\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nId: 1244753"
                    ],
                    "1244754": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n34.779\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n40.326\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n33.613\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nVOTO PENDENTE\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n4. \r\n\r\n33.738\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n5. \r\n\r\n34.698\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n6. \r\n\r\n34.878\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n7. \r\n\r\n34.879\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n8. \r\n\r\n37.210\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\nId: 1244754"
                    ],
                    "1244755": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DO CONSELHEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRA LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVOTOS PENDENTES \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n20.226\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n2. \r\n\r\n20.796\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\n3. \r\n\r\n25.939\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\n4. \r\n\r\n22.920\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\n5. \r\n\r\n25.370\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n6. \r\n\r\n23.549\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n7. \r\n\r\n19.063\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n8. \r\n\r\n20.936\r\n\r\n“\r\n\r\n9. \r\n\r\n24.431\r\n\r\n“\r\n\r\n10. \r\n\r\n25.990\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\n11. \r\n\r\n22.266\r\n\r\n23/09/2008\r\n\r\n12. \r\n\r\n900.230\r\n\r\n“\r\n\r\n13. \r\n\r\n900.237\r\n\r\n“\r\n\r\n14. \r\n\r\n504.598\r\n\r\n03/10/2008\r\n\r\n15. \r\n\r\n20.892\r\n\r\n07/10/2008\r\n\r\n16. \r\n\r\n21.788\r\n\r\n23/10/2008\r\n\r\n17. \r\n\r\n31.376\r\n\r\n25/11/2008\r\n\r\n18. \r\n\r\n32.860\r\n\r\n02/12/2008\r\n\r\n19. \r\n\r\n32.861\r\n\r\n“\r\n\r\n20. \r\n\r\n32.934\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n21. \r\n\r\n30.083 (Red.)\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n22. \r\n\r\n33.063\r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\n23. \r\n\r\n34.626\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n24. \r\n\r\n35.806 \r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\n25. \r\n\r\n33.314\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n26. \r\n\r\n34.063 \r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n27. \r\n\r\n36.215 \r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\n28. \r\n\r\n33.882 \r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n29. \r\n\r\n35.101 \r\n\r\n“\r\n\r\n30. \r\n\r\n33.653 \r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n31. \r\n\r\n38.151 \r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n32. \r\n\r\n38.031 \r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n33. \r\n\r\n33.597\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n34. \r\n\r\n30.507 \r\n\r\n“\r\n\r\n35. \r\n\r\n37.517 (Red.)\r\n\r\n14/06/2010\r\n\r\n36. \r\n\r\n37.518 (Red.)\r\n\r\n“\r\n\r\n37. \r\n\r\n33.066 (Red.)\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n38. \r\n\r\n32.254\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n39. \r\n\r\n33.551 \r\n\r\n“\r\n\r\n40. \r\n\r\n33.291 \r\n\r\n“\r\n\r\n41. \r\n\r\n32.254\r\n\r\n“\r\n\r\n42. \r\n\r\n33.542 \r\n\r\n“\r\n\r\n43. \r\n\r\n38.149 \r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\n44. \r\n\r\n38.157 \r\n\r\n“\r\n\r\n45. \r\n\r\n38.154 (Red.)\r\n\r\n“\r\n\r\n46. \r\n\r\n33.324 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n47. \r\n\r\n31.725 \r\n\r\n“\r\n\r\n48. \r\n\r\n31.739 \r\n\r\n“\r\n\r\n49. \r\n\r\n35.426 \r\n\r\n“\r\n\r\n50. \r\n\r\n31.735 \r\n\r\n“\r\n\r\n51. \r\n\r\n37.651 \r\n\r\n“\r\n\r\n52. \r\n\r\n34.952 \r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n53. \r\n\r\n34.060 \r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n54. \r\n\r\n38.421 \r\n\r\n“\r\n\r\n55. \r\n\r\n36.981 \r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n56. \r\n\r\n33.281 \r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\n57. \r\n\r\n34.828 \r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n58. \r\n\r\n34.829 \r\n\r\n“\r\n\r\n59. \r\n\r\n31.434 \r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n60. \r\n\r\n37.038 \r\n\r\n“\r\n\r\n61. \r\n\r\n36.473 \r\n\r\n“\r\n\r\n62. \r\n\r\n33.878 \r\n\r\n“\r\n\r\n63. \r\n\r\n34.876 (Red.)\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n64. \r\n\r\n30.549\r\n\r\n20/10/2010\r\n\r\n65. \r\n\r\n32.680\r\n\r\n08/11/2010\r\n\r\n66. \r\n\r\n32.239\r\n\r\n“\r\n\r\n67. \r\n\r\n32.688\r\n\r\n“\r\n\r\n68. \r\n\r\n35.234\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n69. \r\n\r\n31.225\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n70. \r\n\r\n36.120 (Red.)\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n71. \r\n\r\n35.601\r\n\r\n“\r\n\r\n72. \r\n\r\n36.126\r\n\r\n“\r\n\r\n73. \r\n\r\n32.656\r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\n74. \r\n\r\n34.212\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n75. \r\n\r\n33.251\r\n\r\n“\r\n\r\n76. \r\n\r\n31.612\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n77. \r\n\r\n31.648\r\n\r\n“\r\n\r\n78. \r\n\r\n30.073\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n79. \r\n\r\n31.684\r\n\r\n“\r\n\r\n80. \r\n\r\n39.369 (Red.)\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n81. \r\n\r\n39.370 (Red.)\r\n\r\n“\r\n\r\n82. \r\n\r\n39.371 (Red.)\r\n\r\n“\r\n\r\n83. \r\n\r\n39.372 (Red.)\r\n\r\n“\r\n\r\n84. \r\n\r\n39.373 (Red.)\r\n\r\n“\r\n\r\n85. \r\n\r\n39.374 (Red.)\r\n\r\n“\r\n\r\n86. \r\n\r\n39.375 (Red.)\r\n\r\n“\r\n\r\n87. \r\n\r\n39.376 (Red.)\r\n\r\n“\r\n\r\n88. \r\n\r\n39.377 (Red.)\r\n\r\n“\r\n\r\n89. \r\n\r\n39.378 (Red.)\r\n\r\n“\r\n\r\n90. \r\n\r\n31.688\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\n91. \r\n\r\n39.105\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\n92. \r\n\r\n40.109\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n93. \r\n\r\n40.110\r\n\r\n“\r\n\r\n94. \r\n\r\n40.134\r\n\r\n“\r\n\r\n95. \r\n\r\n40.365\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n96. \r\n\r\n39.215\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n97. \r\n\r\n34.917\r\n\r\n“\r\n\r\n98. \r\n\r\n40.360\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\nId: 1244755"
                    ],
                    "1244756": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DO CONSELHEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCELLO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n31.754\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n32.690\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n3. \r\n\r\n39.827\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n39.334\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n5. \r\n\r\n41.347\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n6. \r\n\r\n30.731\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n7. \r\n\r\n36.121\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n8. \r\n\r\n34.490\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n9. \r\n\r\n39.443\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n10. \r\n\r\n42.696\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11. \r\n\r\n42.861\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n12. \r\n\r\n42.863\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n13. \r\n\r\n37.733\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n14. \r\n\r\n41.358\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n15. \r\n\r\n43.048\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n16. \r\n\r\n43.049\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n17. \r\n\r\n30.666\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\n18. \r\n\r\n33.460\r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n19. \r\n\r\n35.394\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n20. \r\n\r\n34.487\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\n21. \r\n\r\n34.488\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\n22. \r\n\r\n31.053\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n23. \r\n\r\n32.732\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n24. \r\n\r\n39.604\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\n25. \r\n\r\n38.300\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n26. \r\n\r\n40.699\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n27. \r\n\r\n39.545\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n28. \r\n\r\n30.661\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n29. \r\n\r\n30.662\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n30. \r\n\r\n34.947\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n31. \r\n\r\n39.109\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n32. \r\n\r\n39.110\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n33. \r\n\r\n39.113\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n34. \r\n\r\n39.114\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n35. \r\n\r\n39.115\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n36. \r\n\r\n39.116\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n37. \r\n\r\n30.556\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n38. \r\n\r\n37.502\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n39. \r\n\r\n30.435\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n40. \r\n\r\n30.610\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\n41. \r\n\r\n39.807\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\n42. \r\n\r\n41.832\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\n43. \r\n\r\n41.833\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\n44. \r\n\r\n41.834\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\n45. \r\n\r\n41.835\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\n46. \r\n\r\n34.082\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n47. \r\n\r\n41.268\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n48. \r\n\r\n40.842\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n49. \r\n\r\n38.108\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n50. \r\n\r\n42.719\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n51. \r\n\r\n41.531\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n52. \r\n\r\n41.481\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n53. \r\n\r\n36.566\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n54. \r\n\r\n41.043\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n55. \r\n\r\n42.009\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n56. \r\n\r\n42.010\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n57. \r\n\r\n42.768\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n58. \r\n\r\n42.824\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n59. \r\n\r\n33.933\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n60. \r\n\r\n41.659\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\n61. \r\n\r\n41.026\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\n62. \r\n\r\n42.801\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\n63. \r\n\r\n42.011\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\n64. \r\n\r\n42.681\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\nId: 1244756"
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                    "1244757": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nCONSELHEIRO NILO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVOTO PENDENTE\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n31.208\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\nId: 1244757"
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                    "1244758": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nCONSELHEIRO PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n35.964\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n35.965\r\n\r\n“\r\n\r\n3. \r\n\r\n35.966\r\n\r\n“\r\n\r\n4. \r\n\r\n35.967\r\n\r\n“\r\n\r\n5. \r\n\r\n41.944\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nId: 1244758"
                    ],
                    "1244759": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nCONSELHEIRO RICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n37.840\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n37.841\r\n\r\n“\r\n\r\n3. \r\n\r\n38.795\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n4. \r\n\r\n41.296\r\n\r\n04/07/2010\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n5. \r\n\r\n35.613\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\n6. \r\n\r\n35.767\r\n\r\n“\r\n\r\n7. \r\n\r\n32.005\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n8. \r\n\r\n30.682\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n9. \r\n\r\n32.895\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n10. \r\n\r\n31.713\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n11. \r\n\r\n39.605\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n12. \r\n\r\n39.606\r\n\r\n“\r\n\r\n13. \r\n\r\n35.324\r\n\r\n“\r\n\r\n14. \r\n\r\n35.739\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n15. \r\n\r\n38.051\r\n\r\n“\r\n\r\n16. \r\n\r\n38.052\r\n\r\n“\r\n\r\n17. \r\n\r\n38.053\r\n\r\n“\r\n\r\n18. \r\n\r\n38.054\r\n\r\n“\r\n\r\n19. \r\n\r\n38.055\r\n\r\n“\r\n\r\n20. \r\n\r\n30.449\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n21. \r\n\r\n41.339\r\n\r\n18/05/2011\r\n\r\n22. \r\n\r\n41.342\r\n\r\n“\r\n\r\n23. \r\n\r\n41.338\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n24. \r\n\r\n38.863\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n25. \r\n\r\n34.915\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n26. \r\n\r\n32.628\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n27. \r\n\r\n33.379\r\n\r\n“\r\n\r\n28. \r\n\r\n39.982\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n29. \r\n\r\n43.025\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n30. \r\n\r\n43.026\r\n\r\n“\r\n\r\nId: 1244759"
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                    "1244760": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DO CONSELHEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO RONALDO REDENSCHI\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n39.233\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n30.664\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n42.692\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n42.727\r\n\r\n“\r\n\r\n5. \r\n\r\n33.957\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n6. \r\n\r\n42.814\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n7. \r\n\r\n42.869\r\n\r\n“\r\n\r\n8. \r\n\r\n43.054\r\n\r\n“\r\n\r\n9. \r\n\r\n41.545\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n10. \r\n\r\n43.031\r\n\r\n“\r\n\r\n11. \r\n\r\n43.033\r\n\r\n“\r\n\r\n1. \r\n\r\n43.407\r\n\r\n“\r\n\r\n2. \r\n\r\n43.408\r\n\r\n“\r\n\r\n3. \r\n\r\n40.429\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n44.315\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n5. \r\n\r\n35.505\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\n6. \r\n\r\n30.234\r\n\r\n19/08/2009\r\n\r\n7. \r\n\r\n30.921\r\n\r\n23/06/2010\r\n\r\n8. \r\n\r\n34.669\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n9. \r\n\r\n39.164\r\n\r\n“\r\n\r\n10. \r\n\r\n39.397\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n11. \r\n\r\n39.695\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\n12. \r\n\r\n32.036\r\n\r\n17/11/2010\r\n\r\n13. \r\n\r\n37.348\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n14. \r\n\r\n37.347\r\n\r\n“\r\n\r\n15. \r\n\r\n30.378\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n16. \r\n\r\n30.600\r\n\r\n“\r\n\r\n17. \r\n\r\n30.601\r\n\r\n“\r\n\r\n18. \r\n\r\n35.401\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\n19. \r\n\r\n36.844\r\n\r\n16/03/2011\r\n\r\n20. \r\n\r\n34.625\r\n\r\n“\r\n\r\n21. \r\n\r\n33.070\r\n\r\n“\r\n\r\n22. \r\n\r\n33.071\r\n\r\n“\r\n\r\n23. \r\n\r\n30.511\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n24. \r\n\r\n36.558\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n25. \r\n\r\n32.522\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\n26. \r\n\r\n33.179\r\n\r\n“\r\n\r\n27. \r\n\r\n32.570\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n28. \r\n\r\n37.676\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n29. \r\n\r\n36.933\r\n\r\n06/07/2011\r\n\r\n30. \r\n\r\n39.031\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n31. \r\n\r\n36.649\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n32. \r\n\r\n38.352\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n33. \r\n\r\n38.353\r\n\r\n“\r\n\r\n34. \r\n\r\n38.354\r\n\r\n“\r\n\r\n35. \r\n\r\n38.355\r\n\r\n“\r\n\r\n36. \r\n\r\n38.356\r\n\r\n“\r\n\r\n37. \r\n\r\n35.034\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\n38. \r\n\r\n40.408\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n39. \r\n\r\n31.619\r\n\r\n“\r\n\r\n40. \r\n\r\n40.810\r\n\r\n“\r\n\r\n41. \r\n\r\n40.811\r\n\r\n“\r\n\r\n42. \r\n\r\n40.812\r\n\r\n“\r\n\r\n43. \r\n\r\n39.171\r\n\r\n“\r\n\r\n44. \r\n\r\n30.399\r\n\r\n“\r\n\r\n45. \r\n\r\n41.450\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n46. \r\n\r\n33.792\r\n\r\n“\r\n\r\n47. \r\n\r\n38.671\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n48. \r\n\r\n38.482\r\n\r\n“\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n49. \r\n\r\n35.963\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n50. \r\n\r\n37.059\r\n\r\n“\r\n\r\n51. \r\n\r\n34.619\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n52. \r\n\r\n30.414\r\n\r\n“\r\n\r\n53. \r\n\r\n32.572\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n54. \r\n\r\n35.227\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n55. \r\n\r\n34.727\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n56. \r\n\r\n34.654\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n57. \r\n\r\n39.838\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\n58. \r\n\r\n38.144\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n59. \r\n\r\n40.335\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n60. \r\n\r\n40.869\r\n\r\n“\r\n\r\n61. \r\n\r\n40.870\r\n\r\n“\r\n\r\n62. \r\n\r\n40.202\r\n\r\n“\r\n\r\n63. \r\n\r\n41.815\r\n\r\n14/07/2011\r\n\r\n64. \r\n\r\n41.536\r\n\r\n“\r\n\r\n65. \r\n\r\n41.058\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n66. \r\n\r\n41.059\r\n\r\n“\r\n\r\n67. \r\n\r\n41.453\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n68. \r\n\r\n41.454\r\n\r\n“\r\n\r\n69. \r\n\r\n42.679\r\n\r\n“\r\n\r\n70. \r\n\r\n41.453\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n71. \r\n\r\n42.805\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\n72. \r\n\r\n32.111\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\n73. \r\n\r\n32.112\r\n\r\n“\r\n\r\n74. \r\n\r\n32.113\r\n\r\n“\r\n\r\n75. \r\n\r\n43.050\r\n\r\n“\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n76. \r\n\r\n34.183\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\n77. \r\n\r\n38.848\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\n78. \r\n\r\n38.408\r\n\r\n19/09/2011\r\n\r\n79. \r\n\r\n39.289\r\n\r\n“\r\n\r\n80. \r\n\r\n35.318\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\n81. \r\n\r\n36.356\r\n\r\n“\r\n\r\n82. \r\n\r\n42.811\r\n\r\n19/12/2011\r\n\r\n83. \r\n\r\n42.812\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n84. \r\n\r\n35.027\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n85. \r\n\r\n40.037\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n86. \r\n\r\n35.505\r\n\r\n“\r\n\r\n87. \r\n\r\n34.877\r\n\r\n15/12/2011\r\n\r\n88. \r\n\r\n31.838\r\n\r\n“\r\n\r\n89. \r\n\r\n32.108\r\n\r\n“\r\n\r\nId: 1244760"
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                    "1245252": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de janeiro de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 44.109 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/194.014/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RETIREX MOTORES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.162 e 44.163 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/058.451/2011 e E-04/058.452/2011 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.054 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041.946/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MERCEARIA ARE LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.382 e 44.383 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/048.102/2010 e E-04/048.103/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAMATIS 358 FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.079 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043.966/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: BAZAR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EXPRESSO LTDA- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.869 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/151.532/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BPF BAR E RESTAURANTE LTDA- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1245252"
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                    "1245253": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de janeiro de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 44.104 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/577.385/1994 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SANTA CRUZ FASHION TEXTIL LTDA- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.118 e 44.119 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/238.399/2010 e E-04/238.400/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TEIXEIRA A B C REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.407 e 44.408 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/043.729/2011 e E-04/043.733/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEX BOTEON EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 44.428 e 44.429 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/254.290/2011 e E-04/254.291/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOÃO MAURÍCIO TAKAKI - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.146 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043.727/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA MODENEZ LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1245253"
                    ],
                    "1244707": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.071ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 06/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 42.292 e 42.293. - Processos nºs. E04/243.693/2010 e E04/247.721/2010. - Recorrente: rodoviário ramos ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão a quo, vencido o Conselheiro Ronaldo Redenschi, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs. 9.387 e 9.388. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ICMS. BARREIRA FISCAL - NÃO ENTRAR. PRELIMINARES. - Nulidade da decisão de 1ª instância. A decisão da Junta de Revisão Fiscal de fato nem mesmo chegou a mencionar, ou sequer cotejar o pedido de produção de prova tetemunhal requerido pela Autuada. Pelo Processo Administrativo Tributário estabelecido pelo Decreto 2.473/79, faz-se necessário quando do indeferimento do pedido de produção de provas, as considerações/fundamentos da decisão. Preliminar ACOLHIDA. MÉRITO. No mérito, o contribuinte comprovou o motivo de ter parado mais à frente do Posto Fiscal, que estava em obras, e não ter entrado efetivamente nas dependências do Posto. Realizada a fiscalização, não há porque prender-se a meros formalismos. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1244707"
                    ],
                    "1244708": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.072ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12/09/2010\r\n\r\nRecurso nº. 32.241. - Processo nº. E-04/306.210/2007. - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.421. - EMENTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE EM CASO DE NÃO RETENÇÃO NA OPERAÇÃO ANTERIOR - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1244708"
                    ],
                    "1244709": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.073ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.151 - Processo nº. E-04/061.110/2010. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUIP S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.425. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1244709"
                    ],
                    "1244710": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.073ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs 43.170 e 43.171 - Processos nºs E04/243.678/2010 e E-04/243.679/2010. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCELO ALEXANDRE SAMPAIO FARGNOLI COMÉRCIO DE DOCES ME - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdãos nºs. 9.429 e 9.430. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 1244710"
                    ],
                    "1244711": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.075ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 38.180 - Processo nº. E-04/146.225/2002. - Recorrente: PINHEIRO TINTAS LTDA - Recorrida: irf 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.447. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DO MAPA RESUMO DE ECF. O parágrafo primeiro do artigo 89 do Livro VIII do RICMS/00 exige a escrituração do Mapa Resumo ECF somente ao estabelecimento que possuir mais de três equipamentos, afastando a exigência fiscal relatada na inicial. Recurso provido. \r\n\r\nId: 1244711"
                    ],
                    "1244712": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.078ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 38.950 - Processo nº. E-04/235.333/2009. - Recorrente: álcool ferreira s/a - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância e, no mérito, por maioria, foi DADO provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator. Vencido o Relator, que negou provimento. - Acórdão nº. 9.465. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA decisão foi proferida nos termos do art. 107 do Decreto nº. 2473/79. O julgador a quo abordou as questões de fato e de direito relevantes para a solução do litígio. Não foram mitigados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Preliminar de nulidade da decisão de primeira instância rejeitada. ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA. Caracteriza o bis in idem a cobrança de imposto pago pelo mesmo contribuinte e ou responsável e sobre o mesmo fato gerador. RECURSO PROVIMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO Improcedente.\r\n\r\nId: 1244712"
                    ],
                    "1244713": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.080ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 34.636 e 34.960 - Processos nºs. E04/053.063/2008 e E-04/053.059/2008. - Recorrente: NELSON QUINTAS TELER DO BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitas as preliminares de nulidade do A.I. e da decisão de Primeira Instância e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs. 9.477 a 9.478. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. O auto de infração encontra-se de acordo com os arts. 74 e 221 do Decreto nº. 2473/79, não incorrendo em nenhuma hipótese de nulidade prevista no art. 48 do Decreto nº. 2473/79 e do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75. Não foram violados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. O julgador a quo considerou desnecessária para a formação de ser livre convencimento a realização de prova pericial. A prerrogativa da autoridade lançadora não torna nula a decisão proferida. A decisão encontra-se de acordo com o art. 107 do Decreto nº. 2473/79. Afastada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância. ICMS. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MATERIAL DE USO E CONSUMO E/OU ATIVO IMOBILIZADO. É exigido o diferencial de alíquotas do ICMS na aquisição interestadual de bens destinados a uso e consumo e /ao ativo fixo. Ex vi dos arts. 3º, inciso VI, e. 4º, inciso VI, ambos da Lei nº 2657/96. Legítima a exigência do imposto e da penalidade prevista na legislação. Razões de defesa incapazes de elidir o feito. Recurso desprovido. FECP. LANÇAMENTO RELEXO. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MATERIAL DE USO E CONSUMO E/OU ATIVO IMOBILIZADO. É exigido o diferencial de alíquotas do ICMS na aquisição interestadual de bens destinados a uso e consumo e /ao ativo fixo. Procedente a exigência do imposto no processo matriz, legítima a exigência do FECP incidente nas operações. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 1244713"
                    ],
                    "1244714": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 31.975 - Processo nº. E-34/056.007/2007. - Recorrente: marcos pinto rizzo soares - Recorrida: quarta turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.493. - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO DE EMBARCAÇÃO. PESSOA FÍSICA. EC 33/01. LEI 3733/01. O Estado do Rio de Janeiro ao editar a Lei nº 3733 em 01 de janeiro de 2001 com fundamento na EC nº 33/01 exerceu sua competência legislativa plena, na força do disposto no art. 24, inciso I, e parágrafos, da CF/88. A edição posterior da Lei Complementar nº. 114/02 não tem o condão de afastar a vigência da Lei ordinária em fatos geradores ocorridos antes da vigência da LC. Não há conflito entre as normas. Ocorrido o fato gerador do ICMS na importação do bem, nos termos do art. 2º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 2657/96, com a redação dada pela Lei nº. 3733/01, legítima a exigência do ICMS incidente na operação, assim como da penalidade prevista na legislação. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 1244714"
                    ],
                    "1244715": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 34.748 - Processo nº. E-04/065.204/2008. - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.497. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR. NULIDADE. A ausência de nexo de causalidade entre os dispositivos da legislação do ICMS citados como infringidos e o relato da inicial, torna o auto de infração nulo por vício formal, nos termos do art. 48, inciso IV, do Decreto nº 2473/79, tornando-se necessária a repetição do ato anulado, à luz do art. 52, parágrafo único, do Decreto nº. 2473/79. Preliminar de nulidade do auto de infração acolhida. \r\n\r\nId: 1244715"
                    ],
                    "1244716": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2011\r\n\r\nRecurso nº. 38.792. - Processo nº. E04/041.668/2008. - Recorrente: GM COSTA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.502. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL a empresa de transportes deve comprovar a aquisição direta de distribuidoras, conforme o art. 26, § 3º do Livro IV do RICMS/00 ou optar pelo crédito presumido previsto no Convênio ICMS 106/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1244716"
                    ],
                    "1244717": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.088ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 42.882, 42.883, 42.884, 42.885, 42.886, 42.887, 42.888, 42.889, 42.890, 42.891, 42.892, 42.893, 42.894 - Processos nºs. E-04/054.038/2011, E-04/054.039/2011, E-04/054.040/2011, E-04/054.042/2001, E-04/054.049/2011, E-04/054.050/2011, E-04/054.055/2011, E-04/054.056/2011, E-04/054.057/2011, E-04/054.059/2011, E-04/054.090/2011, E-04/054.096/2011, E-04/054.0113/2011, - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA, QUINTA, décima PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs. 9.512, 9.513, 9.514, 9.514, 9.515, 9.516, 9.517, 9.518, 9.519, 9.520, 9.521, 9.522, 9.523 e 9.524 - EMENTA: PRELIMINAR NULIDADE - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELA JRF Foram combatidos todos os argumentos apresentados pela recorrente de forma fundamentada. Ademais, não houve inobservância do disposto no art. 48, do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE REJEITADA. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ICMS creditado em observância do disposto no art. 2º, da Resolução SEEF Nº 2.455/94 quando deveria de ser observado o disposto no Decreto nº 2.473/79, por tratar-se de regra geral, em que merece previa análise da autoridade fiscal para fins de deferimento da apropriação do crédito escritural. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1244717"
                    ],
                    "1244718": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.088ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 43.380, 43.381, 43.382, 43.383, 43.384, 43.385, 43.386, 43.387, 43.388, 43.389, 43.390, 43.391, 43.392, 43.393, 43.394, 43.395, 43.396, 43.397, 43.398, 43.399, 43.400 e 43.401. - Processos nºs. E04/054.064/2011, E-04/054.083/2011, E04/054.084/2011, E04/054.085/2011, E04/054.087/2011, E04/054.088/2011, E04/054.089/2011, E04/054.092/2011, E04/054.093/2011, E04/054.094/2011, E04/054.095/2011, E04/054.097/2011, E04/054.098/2011, E04/054.099/2011, E04/054.100/2011, E04/054.111/2011, E04/054.112/2011, E04/054.114/2011, E04/054.115/2011, E04/054.116/2011, E04/054.117/2011 e E04/054.118/2011. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorridas: SÉTIMA, DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal -- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.525, 9.526, 9.527, 9.528, 9.529, 9.530, 9.531, 9.532, 9.533, 9.534, 9.535, 9.536, 9.537, 9.538, 9.539, 9.540, 9.541, 9.542, 9.543, 9.544, 9.545 e 9.546. - EMENTA: PRELIMINAR NULIDADE - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELA JRF. Foram combatidos todos os argumentos apresentados pela recorrente de forma fundamentada. Ademais, não houve inobservância do disposto no art. 48 do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE REJEITADA. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. ICMS creditado em observância do disposto no art. 2º da Resolução SEEF nº 2.455/94 quando deveria de ser observado o disposto no Decreto nº 2.473/79, por tratar-se de regra geral, em que merece previa analise da autoridade fiscal para fins de deferimento da apropriação do credito escritural. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1244718"
                    ],
                    "1244719": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.088ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 30.337 - Processo nº E-34/147.461/2006 - Recorrente: ORANGE FANTASY LANCHONETE LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.548. - EMENTA: ICMS. IRREGULARIDADES NA CONTA CAIXA. PRESUNÇÃO DA OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS PELO ICMS. O fluxo de caixa no qual o valor das despesas realizadas não corresponde aos recursos disponíveis da empresa no período analisado, elaborado sem o manuseio da documentação e dos lançamentos contábeis nos livros Diário/e ou Razão do contribuinte não é capaz de caracterizar com precisão a omissão de saídas de mercadorias tributadas pelo ICMS e inverter o ônus probandi em decorrência da presunção legal inserta no art. 59, § 2º, incisos I e II da Lei nº 2657/96. Recurso provido.\r\n\r\nId: 1244719"
                    ],
                    "1244720": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.091ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2011\r\n\r\nRecursos nºs 43.855 e 43.856. - Processos nºs E04/127.855/2011 e E04/127.856/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASTEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.560 e 9.561 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1244720"
                    ],
                    "1245224": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de janeiro de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 42.791 - Processo nº E04/243.916/2010 - Recorrente: N MINAS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA.- Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 42.807 - Processo nº E04/246.608/2010 - Recorrente: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQ INDÚSTRIAS - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 42.751 - Processo nº E04/111.667/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 30.610 - Processo nº E-04/059.274/2007 - Recorrente: BCP S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 43.974 e 43.975 - Processos nºs E-04/130.595/2010 e E04/130.626/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 33.217 - Processo nº E-04/063.376/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1245224"
                    ],
                    "1245157": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de janeiro de 2012, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso: 43.925 / RO - Processo nº E-04/061.990/2010 - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 43.944 / RO - Processo nº E-04/149.568/2011 - Interessada: CASH COMÉRCIO E ASSESSORIA EM SOFTWARE E HARDWARE LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 43.445 / RO - Processo nº E-04/070.926/2009 - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.145 / RO - Processo nº E-04/127.159/2011 - Interessada: SOUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 43.947 / RO - Processo nº E-04/044.505/2011 - Interessada: DM TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 30.518 / RO - Processo nº E-04/180.048/2001 - Interessada: DALOV COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 43.895 e 43.896 / RO's - Processos nsº E-04/077.621/2007 e E-04/077.633/2007 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1245157"
                    ],
                    "1245225": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de janeiro de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 43.962 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.069/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAURA ALVES DO NASCIMENTO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.148 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.285/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 43.952, 43.953, 43.954 e 43.955 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/147.624/2011, E-04/147.625/2011, E-04/147.626/2011 e E04/147.638/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: INNOVARE COMÉRCIO LTDA - ME. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.956 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/147.639/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: INNOVARE COMÉRCIO LTDA - ME. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.174 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/078.596/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARIA LUCIA PEREZ DA FONSECA E SILVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.433 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.409/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1245225"
                    ],
                    "1245226": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de janeiro de 2012, às 12h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 44.080 e 44.081 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.2172010 e E-04/044.218/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: J RAMOS & FILHOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 44.053 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/238.781/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LOJAS DE CALÇADOS CALSUL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 44.449 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/070.147/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.172 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/078.594/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD e TAXAS - Interessada: CASEMIRO FERNANDES PEREZ - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.173 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/078.595/2011 - Recorrente: TITULAR DA IFE 08 - ITD e TAXAS - Interessada: MARGARITA HELENA FERNANDEZ PEREZ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 44.077 e 44.078 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/243.460/2010 e E-04/243.493/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: B T N TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1245226"
                    ],
                    "1245280": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de janeiro de 2012, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 41.570/RV - Processo nº E-04/243.745/2010 - Recorrente: TRANSPORTADORA RÁPIDO CANARINHO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 42.290 e 42.291/RV - Processos nºs E-04/241.096/2010 e E-04/241.097/2010 - Recorrente: FIBRASIL IND. E COM. DE CARROCERIAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 41.852/RV - Processo nº E-04/061.770/2010 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORT. & EXPORT LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 43.936/RO - Processo nº E-04/062.005/2011 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRIL QUIP DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1245280"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1245278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2012\r\n\r\nProcesso n° E-11/60.791/2011- RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor do TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A. no valor total de R$ 2.376,00 (dois mil trezentos e setenta e seis reais), com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1245278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245176": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.425/2011 - HOMOLOGO o resultado final do Concurso Público, em virtude de habilitação no estágio experimental, com relação aos candidatos, a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos de Auxiliar Metrológico, para o Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.789, de 29 de junho de 2006. Homologação do resultado final em 19 de janeiro de 2011, publicado no D.O. de 15/02/2011.\r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n6400881\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6409242\r\n\r\n1\r\n\r\nJANINI DE FATIMA BOTELHO\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6411226\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6411282\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6420402\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6403375\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS COSTA FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6407050\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE DUARTE SUL DE PAIVA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6414740\r\n\r\n2\r\n\r\nMIRIAM SAMPAIO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6415307\r\n\r\n2\r\n\r\nOLAVO LEAL FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6420280\r\n\r\n2\r\n\r\nVITOR SCHETTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6401800\r\n\r\n3\r\n\r\nANDRÉ BRAGA NAEGELE DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6411071\r\n\r\n3\r\n\r\nLAISE PEIXOTO ROCHA DAS NEVES\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6419562\r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO VARGAS FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nId: 1245176. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1245129": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.952/2011 - CONCEDO auxílio funeral, em favor de GUILHERME VIEIRA KRITZ, face ao óbito do ex-servidor JAYME KRITZ, matrßcula n° 320.505-1.\r\n\r\nId: 1245129"
                    ],
                    "1245128": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PALANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.010/2011 - ELIZABETH PINTO MARTINS, matrícula nº 968.891-4 \r\n\r\nProcesso nº E-17/003.039/2011 - RAMON SOARES NOVAES DE SOUZA, matrícula nº 972.389-1.\r\n\r\nAUTORIZO o encerramento das folhas de pagamento, por motivo de exoneração.\r\n\r\nId: 1245128"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1245450": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/205.354/2011 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma do Contrato n° 053/2011, relativo a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO TECNOLÓGICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/203.414/2011, a cargo da firma CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.519/2011 - AUTORIZADO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, o Termo Aditivo do Contrato n° 045/2010, e a prorrogação de prazo de 120 dias corridos a contar de 11.01.2012, transferindo seu término para 09.05.2012, necessários a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, objeto do processo n° E-17/207.108/2009, a cargo da firma LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA., Fica aprovado o novo Cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1245450. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/202.848/2011 - Em face da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2011, realizada em 05.12.2011, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma REFLETIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA., o lote único - fornecimento de chapa plana de poliester, no valor de R$ 187.609,20, conforme a Ata Resumo da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ.\r\n\r\nId: 1245451. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245100": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.215/2011 - Fica advertida a empresa Força Soluções Integradas Ltda, pelo descumprimento de itens do Contrato nº 0197/2011, referente à prestação de serviços de limpeza e de conservação predial, com fornecimento de toda a mão de obra e material.\r\n\r\nId: 1245100. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1245010": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2512/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2576/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/035/2532/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1245010"
                    ],
                    "1244956": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7930/1702-2011 - ANTONIO LUIZ CORREIA, matr. nº 115.803-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, 422 dias.\r\n\r\nId: 1244956"
                    ],
                    "1245337": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000325/2508/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 048/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa TX-COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 3.437,28 (três mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1245337"
                    ],
                    "1245432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/12/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00155/2508/2011 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 023/2011-PMERJ, a favor da empresa EDRA AERONÁUTICA LTDA, no valor de R$ 133.750,00 (cento e trinta e três mil setecentos e cinquenta reais), em confirmidade com o diposto no caput do art. 49, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1245432"
                    ],
                    "1245335": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000325/2508/2011 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 048/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa TX-COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 3.437,28 (três mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1245335"
                    ],
                    "1245338": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000006/2508/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2012, para o período de 13 de janeiro de 2012 a 12 de janeiro de 2013, no valor total de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), em favor da empresa FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA EPP. Contrato nº 018/2011. \r\n\r\nId: 1245338"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1245269": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 28/2011. Aos seis dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente, Conselheira Maíra Costa Fernandes apresentou a Diretora do patronato Magarinos Torres, Mariangela Pavão Ribeiro, aos seus pares, pedindo para que cada membro do colegiado também se apresentasse. Em seguida, a Presidente agradeceu a vista, falando da importância em fortalecer o vínculo entre o Patronato Magarinos Torres e o Conselho penitenciário do estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, a Presidente Maíra Costa Fernandes concedeu a palavra à Diretora do patronato Magarinos Torres, Mariangela Pavão Ribeiro que discorreu sobre a sua trajetória na Secretaria de Administração Penitenciária, até chegar à direção do Patronato falando sobre seu trabalho, que apesar de algumas dificuldades, vem sendo possível ser realizado, trazendo muita satisfação. Falou do atendimento que é feito no núcleo de Campos, esclarecendo que o liberado condicional deverá levar todos os documentos que tiver ou, caso não possua, levar somente a carteira de liberado condicional, e então, o Patronato Magarinos Torres se incumbirá e providenciar a identidade, a carteira de trabalho e ainda o CPF, junto à Receita Federal, mencionando a atualização das informações contidas no SIPEN, facilitando a consulta necessária ao Conselho Penitenciário para a análise dos pedidos de Indulto e Comutação de pena e emissão dos respectivos pareceres. A Presidente Maíra Costa Fernandes pediu a Diretora do PMT que informar que liberados cumprem as condições do livramento condicional em outros lugares diverso desse órgão, sugerindo, ainda, a abertura de outros núcleos de atendimento do Patronato Magarinos Torres, buscando um acesso mais fácil para o egresso que mora longe. Finalmente, a Presidente Maíra agradeceu à vinda da Diretora Mariangela ao Conselho Penitenciário, colocando-se à disposição, ratificando a importância do estreitamento das relações entre os órgãos, para que juntos possam desenvolver um trabalho voltando para a reinserção do egresso do sistema penal. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nANDRÉ HOMBRADOS\r\n\r\nCAMILA FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO MIRANDA DA SILVA NETO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1245269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1244670": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 215 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E PRODUTOS DE HIGIENE FABRICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 02.776.123/0001-44, situada na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior, nº 5821 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle para Saneantes Domissanitários, não possui Licença de Funcionamento da SUVISA para distribuir Saneantes Domissaminários; não possui Autorização de Funcionamento da ANVISA e Licença de Funcionamento da SUVISA para distribuir Produtos de Higiene fabricados por terceiros, contrariando o art. 1º da Portaria SVS/MS nº 327/1997 e arts. 2º da Lei nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos IV e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02609, de 21/12/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 02.776.123/0001-44, situada na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior, nº 5821 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 02.776.123/0001-44, situada na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior, nº 5821 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, para atividades de fabricação de produtos saneantes domissanitários e distribuição de saneantes domissanitários e produtos de higiene, fabricados por terceiros.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 02.776.123/0001-44, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes do produto DECAP FAST AAR, fabricados nos últimos três meses e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários e produtos de higiene em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de saneantes domissanitários e produtos de higiene para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1244670"
                    ],
                    "1244671": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 216 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento BARONESA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA., CNPJ: 04.337.970/0001-38, localizada na Praça Oliveira Figueiredo, nº 64 - Centro - Barra do Piraí - RJ, que constatou que a empresa não possui condições estruturais e técnico operacionais para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 216/2004 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01079, de 29/11/2011, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, que interdita a empresa BARONESA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA., CNPJ: 04.337.970/0001-38, localizada na Praça Oliveira Figueiredo, nº 64 - Centro - Barra do Piraí - RJ.,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da empresa BARONESA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA., CNPJ: 04.337.970/0001-38, localizada na Praça Oliveira Figueiredo, nº 64 - Centro - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1244671"
                    ],
                    "1244672": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 217 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESINTERDITA EMPRESA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, no estabelecimento DOCES SADER LTDA., CNPJ: 31.226.681/0001-34, localizado na Rua Lair Rocha Turque, nº 02 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ., que constatou que a empresa possui condições técnicas operacionais para o funcionamento, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000322 de 05/12/2011, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desinterditando a Indústria DOCES SADER LTDA., CNPJ: 31.226.681/0001-34, localizado na Rua Lair Rocha Turque, nº 02 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição do estabelecimento DOCES SADER LTDA., CNPJ: 31.226.681/0001-34, localizado na Rua Lair Rocha Turque, nº 02 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1244672"
                    ],
                    "1244673": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 218 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E PRODUTOS DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa J45 DESCARTÁVEIS LTDA., CNPJ: 09.272.860/0001-59, situada na Rua Ministro Joaquim Antunes, s/nº - Retiro São Joaquim - Itaboraí - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não possui Autorização de Funcionamento, não possui Registro/Notificação de Produto concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e não possui Licença de Funcionamento junto a SUVISA, contrariando os arts. 2º e 12 da Lei nº 6360/1976 e os arts. 2º e 14 do Decreto Federal nº 79094/1977, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e \r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02086, de 07/12/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa J45 DESCARTÁVEIS LTDA., CNPJ: 09.272.860/0001-59, situada na Rua Ministro Joaquim Antunes, s/nº - Retiro São Joaquim - Itaboraí - Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento J45 DESCARTÁVEIS LTDA., CNPJ: 09.272.860/0001-59, situada na Rua Ministro Joaquim Antunes, s/nº - Retiro São Joaquim - Itaboraí - Rio de Janeiro - RJ, para atividade de fabricação de produtos de higiene e produtos saneantes domissanitários.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à empresa J45 DESCARTÁVEIS LTDA., CNPJ: 09.272.860/0001-59, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes de todos os produtos de higiene e produtos saneantes domissanitários referidos no art. 1º por ela fabricados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos correlatos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1244673"
                    ],
                    "1244674": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 219 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, PRODUTOS DE HIGIENE E COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa SUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 39.205.786/0001-19, situada na Rua João Pinto da Fonseca, nº 50 - Galpão - Três Poços - Pinheiral - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle para Saneantes Domissanitários e não possui Autorização de Funcionamento e Licença de Funcionamento emitidas pelos órgãos sanitários competentes para fabricar Produtos de Higiene e Cosméticos, contrariando o art. 1º da Portaria SVS/MS nº 327/1997 e arts. 2º e 12 da Lei nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02606, de 13/12/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa SUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 39.205.786/0001-19, situada na Rua João Pinto da Fonseca, nº 50 - Galpão - Três Poços - Pinheiral - RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento SUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 39.205.786/0001-19, situada na Rua João Pinto da Fonseca, nº 50 - Galpão - Três Poços - Pinheiral - RJ, para atividade de fabricação de produtos saneantes domissanitários, produtos de higiene e cosméticos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa SUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 39.205.786/0001-19, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários, fabricados nos últimos 03 (três) meses e todos os lotes do produto Sabão Líquido para mãos, marca VAMAT com apresentação do mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários, produtos de higiene e cosméticos, em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários, produtos de higiene e cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1244674"
                    ],
                    "1245026": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/193/2011 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE00002, para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pela Gestão Plena do Sistema Estadual, realizados no 4º trimestre/2011, pelos prestadores públicos e privados (pessoa jurídica), vinculados ao SUS, que prestam esses serviços aos 41 municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, em favor da COMPLEXIDADE GP/PJ, no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/193/2011 - APROVO a despesa para Reforço 2011NE00001, para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pela Gestão Plena do Sistema Estadual, realizados no 4º trimestre/2011, pelos prestadores públicos e privados (pessoa jurídica), vinculados ao SUS, que prestam esses serviços aos 41 municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, em favor de COMPLEXIDADE GP/PJ, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 29.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/74500/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para fornecimento de solução parenteral adulto nas unidades da Rede SES, nos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho, em favor da GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor de R$ 181.970,00 (cento e oitenta e um mil novecentos e setenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75530/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de setembro/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 43.319,55 (quarenta e três mil trezentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76130/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de acondicionadores nas unidades da Rede SES, no mês de outubro/2011, em favor da LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 75.993,40 (setenta e cinco mil novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76130/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de acondicionadores nas unidades da Rede SES, no mês de outubro/2011, em favor da LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 8.270,90 (oito mil duzentos e setenta reais e noventa centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72442/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos e serviços de saúde em unidades SES, no mês de março/2011, em favor da KOLETA AMBIENTAL S.A, no valor de R$ 5.927,80 (cinco mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74210/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos e serviços de saúde em unidades SES, no mês de julho/2011, em favor da KOLETA AMBIENTAL S.A, no valor de R$ 31.093,78 (trinta e um mil noventa e três reais e setenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75933/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta de lixo em unidade da Rede SES, no mês de setembro/2011, em favor da FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 9.730,10 (nove mil setecentos e trinta reais e dez centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75617/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta de lixo em UPAs, no mês de setembro/2011, em favor da FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 22.143,76 (vinte e dois mil cento e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74722/2010 - APROVO a despesa referente a serviços de vigilância em unidades da Rede SES, ocorrida em agosto de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 28/12/2011, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 72.782,79 (setenta e dois mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75735/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de setembro/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 102.531,64 (cento e dois mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/8425/2010 - APROVO a despesa para aquisição por importação de unidades de cama hospitalar para CTI, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 127/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 125/2011, em favor da IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 2.593.470,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil quatrocentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/73156/2010 - APROVO a despesa referente a prestação de serviços em unidades da Rede SES, ocorrida em março de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 27/12/2011, em favor da CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, no valor de R$ 140.800,00 (cento e quarenta mil oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/73157/2010 - APROVO a despesa referente a prestação de serviços em unidades da Rede SES, ocorrida em abril de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 27/12/2011, em favor da CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, no valor de R$ 102.800,00 (cento e dois mil oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70011/2010 - APROVO a despesa referente a prestação de serviços de manutenção de veículos em unidades da Rede SES, ocorrida em dezembro de 2009, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 17/11/2011, em favor da TROIAKAR DANAREN OFICINA MULTIMARCAS, no valor de R$ 81.967,75 (oitenta e um mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76481/2010 - APROVO a despesa referente a prestação serviços de kits de exames em unidades da Rede SES, ocorrida em março de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 27/12/2011, em favor da DIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 5.265,66 (cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais sessenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74771/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços hospitalares a pacientes encaminhados pela SES, no mês de agosto/2011, em favor de SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA, no valor de R$ 122.460,00 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e sessenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1815/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, alteração no Projeto Básico consistindo no remanejamento dos serviços sobre duas maquinas da unidade HEAPN, sendo uma para o HEMC e outra para o HEMORIO, bem como a supressão de 65,88% em virtude da diminuição dos serviços, sendo esta despesa referente a 19 (dezenove) dias de dezembro, em favor da MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 24.821,26 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1815/2009 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 1,18% em face da inclusão de um aparelho de anestesia para o HRA, para os serviços de manutenção de aparelhos médico- hospitalares da marca Calgimed instalados nos centros cirúrgicos de unidades da Rede SES, sendo esta despesa referente a 11 (onze) dias de dezembro, em favor da MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 14.865,73 (quatorze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao contrato nº 044/2011, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na unidade da SES: Perícia Médica, conforme Projeto Básico parte integrante deste processo, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, sendo esta despesa correspondente ao mês de dezembro, no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao contrato nº 044/2011, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na unidade da SES: Perícia Médica, conforme Projeto Básico parte integrante deste processo, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, sendo esta despesa correspondente ao mês de dezembro, no valor de R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil setecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 044/2011, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 24,32% do valor do contrato, tendo como objeto a inclusão do IASERJ Central, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga em unidades da SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de dezembro, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 70.276,73 (setenta mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 044/2011, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 24,32 %do valor do contrato, tendo como objeto a inclusão do IASERJ Central, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga em unidades da SES, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de dezembro, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 7.925,88 (sete mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5287/2010 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/09/2011 a 28/09/2012, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 005/2009, gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, atendendo solicitação da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar. Esta despesa refere-se ao mês de dezembro, em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SEVIÇOS LTDA, no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 30.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/76391/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de outubro/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 108.834,04 (cento e oito mil oitocentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75668/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de setembro/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 69.444,04 (sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74934/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de agosto/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 65.242,44 (sessenta e cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74886/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de diálise (excedente) em unidades da Rede SES, no mês de julho, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 23.689,56 (vinte e três mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71287/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de diálise (excedente) em unidades da Rede SES, no mês de janeiro, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 61.668,28 (sessenta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74205/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para fornecimento de solução parenteral infantil nas unidades da Rede SES, nos meses de maio e junho, em favor da GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor de R$ 161.095,83 (cento e sessenta e um mil noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74499/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para fornecimento de solução parenteral infantil nas unidades da Rede SES, nos meses de maio e junho, em favor da GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor de R$ 114.496,90 (cento e quatorze mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/73090/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para fornecimento de solução parenteral adulto nas unidades da Rede SES, no mês de abril, em favor da GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor de R$ 26.608,07 (vinte e seis mil seiscentos e oito reais e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/77248/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para fornecimento de solução parenteral adulto nas unidades da Rede SES, no mês de fevereiro, em favor da GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor de R$ 314.822,39 (trezentos e quatorze mil oitocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/73056/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para fornecimento de solução parenteral infantil nas unidades da Rede SES, nos mês de abril, em favor da GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor de R$ 142.222,36 (cento e quarenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/75146/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de diálise (excedente) em unidades da Rede SES, no mês de julho, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 25.643,42 (vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75446/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos nas unidades da Rede SES, no mês de agosto, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.812,20 (um mil oitocentos e doze reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75448/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta de lixo em unidades da Rede SES, no mês de setembro/2011, em favor da FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 181.158,35 (cento e oitenta e um mil cento e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75448/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta de lixo em unidade da Rede SES, no mês de setembro/2011, em favor da FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 1.322,88 (um mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75448/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta de lixo em unidade da Rede SES, no mês de setembro/2011, em favor da FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 3.683,28 (três mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74923/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta de lixo em unidade da Rede SES, no mês de agosto/2011, em favor da FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 131.779,04 (cento e trinta e um mil setecentos e setenta e nove reais e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76687/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de novembro/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 22.058,40 (vinte e dois mil cinquenta e oito reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75498/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de setembro/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 69.969,24 (sessenta e nove mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71422/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de março/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 94.293,72 (noventa e quatro mil duzentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76215/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de outubro/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 42.802,92 (quarenta e dois mil oitocentos e dois reais e noventa e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/76877/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de novembro/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 76.679,20 (setenta e seis mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75765/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de setembro/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 52.326,73 (cinquenta e dois mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76870/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de outubro/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 52.520,00 (cinquenta e dois mil quinhentos e vinte reais) não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76114/2011 - APROVO a despesa referente a fornecimento de solução parenteral, ocorrida em maio, julho, agosto e setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador da Despesa no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no DOE de 30/12/2011, em favor da GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor de R$ 203.203,45 (duzentos e três mil duzentos e três reais e quarenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76285/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de outubro/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 22.720,15 (vinte e dois mil setecentos e vinte reais e quinze centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76158/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de outubro/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 71.544,84 (setenta e um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1245026"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 26.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/11541/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 364/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/12/2010 a 26/12/2011, dos serviços de locação mensal de equipamentos de informática tipo MC1, sendo esta despesa correspondente ao mês de dezembro, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 18.741,58 (dezoito mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 29.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/72672/2011 - APROVO a anulação total da 2011NE9378, para alteração de fonte de recursos, referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos e infectantes em unidades da Rede SES, no mês de maio, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 73.602,36 (setenta e três mil seiscentos e dois reais e trinta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72672/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos e infectantes em unidades da Rede SES, no mês de maio, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 73.602,36 (setenta e três mil seiscentos e dois reais e trinta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72001/2011 - APROVO a anulação total da 2011NE9375, para alteração de fonte de recursos, referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos e infectantes em unidades da Rede SES, no mês de abril, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 53.329,63 (cinquenta e três mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72001/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos e infectantes em unidades da Rede SES, no mês de abril, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 53.329,63 (cinquenta e três mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/73286/2011 - APROVO a Anulação total da 2011NE9411, para alteração de fonte de recursos, referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos e infectantes em unidades da Rede SES, no mês de junho, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 59.819,69 (cinquenta e nove mil oitocentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/73286/2011 - APROVO a anulação total da 2011NE9444, para alteração de fonte de recursos, referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos e infectantes em unidades da Rede SES, no mês de junho, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 4.267,68 (quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/73286/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos e infectantes em unidades da Rede SES, no mês de junho, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 59.819,69 (cinquenta e nove mil oitocentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/73286/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos e infectantes em unidades da Rede SES, no mês de junho, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 4.267,68 (quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3669/2009 - APROVO a anulação parcial da 2011NE05406, considerando a solicitação da Coordenação de Contratos, referente a aquisição de vários itens de insumos hospitalares, visando atender as necessidades do IECAC, mediante ao Pregão Eletrônico n° 022/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 178-B/2010, em favor da RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 59.125,00 (cinquenta e nove mil cento e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7760/2009 - APROVO a anulação total da 2011NE09464, referente a aquisição do medicamento Acido Tioctico 600 mg, visando atender os pacientes por determinação judicial sob responsabilidade desta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 246/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 029-C/2011, em favor da MERCK S.A, no valor de R$ 655,20 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8422/2010 - APROVO a despesa para aquisição por importação de unidades de plataforma de colchão, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 174/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 127/2011, em favor da IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 2.052.225,27 (dois milhões, cinquenta e dois mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8422/2010 - APROVO a despesa para aquisição por importação de unidades de plataforma de colchão, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 174/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 127/2011, em favor da IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 514.739,13 (quinhentos e quatorze mil setecentos e trinta e nove reais e treze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8476/2010 - APROVO a despesa para aquisição por importação de unidades de leito hospitalar elétrico, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 078/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 092/2011, em favor da IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 944.900,00 (novecentos e quarenta e quatro mil novecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/76401/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para fornecimento de solução parenteral infantil em unidades da Rede SES, nos meses de maio, junho e julho/2011, em favor da GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor de R$ 614.271,04 (seiscentos e quatorze mil duzentos e setenta e um reais e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76402/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para fornecimento de solução parenteral infantil em unidades da Rede SES, nos meses de abril, agosto, setembro e dezembro/2011, em favor da GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor de R$ 353.775,88 (trezentos e cinquenta e três mil setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76400/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para fornecimento de solução parenteral infantil em unidades da Rede SES, no mês de agosto, em favor da GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor de R$ 241.560,34 (duzentos e quarenta e um mil quinhentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/72876/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de diálise (excedente) no Hospital Estadual João Baptista Caffaro, no mês de maio, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 28.689,56 (vinte e oito mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/71955/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelho RX- marca CRX, com a seguinte função envolvida: engenharia eletrônica nas unidades da Rede SES, no mês de abril/2011, em favor da S.T.T.R INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75154/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de manutenção nos equipamentos medico- hospitalares em unidades da Rede SES, no mês de agosto/2011, em favor da ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 151.394,28 (cento e cinquenta e um mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/759935/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta de lixo em UPAs, no mês de agosto/2011, em favor da FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/76793/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta de lixo em unidade da Rede SES, no mês de novembro/2011, em favor da FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 3.640,02 (três mil seiscentos e quarenta reais e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76793/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta de lixo em unidade da Rede SES, no mês de novembro/2011, em favor da FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 30.780,24 (trinta mil setecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74966/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos e serviços de saúde em UPAs, no mês de agosto/2011, em favor da KOLETA AMBIENTAL S.A, no valor de R$ 21.716,30 (vinte e um mil setecentos e dezesseis reais e trinta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/73730/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos e serviços de saúde em unidades SES, no mês de maio/2011, em favor da KOLETA AMBIENTAL S.A, no valor de R$ 21.881,04 (vinte e um mil oitocentos e oitenta e um reais e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/73730/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos e serviços de saúde em UPA, no mês de maio/2011, em favor da KOLETA AMBIENTAL S.A, no valor de R$ 6.270,74 (seis mil duzentos e setenta reais e setenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/74688/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos e serviços de saúde em unidades SES, no mês de junho/2011, em favor da KOLETA AMBIENTAL S.A, no valor de R$ 35.985,60 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74688/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos e serviços de saúde em unidades SES, no mês de agosto/2011, em favor da KOLETA AMBIENTAL S.A, no valor de R$ 50.754,84 (cinquenta mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76129/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de acondicionadores na Upa Campos, no mês de outubro/2011, em favor da LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 21.120,00 (vinte e um mil cento e vinte reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/75616/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de transporte de lixo e remoção de acondicionadores na Upa Campos, no mês de setembro/2011, em favor da LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 21.120,00 (vinte e um mil cento e vinte reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74815/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de hemodiálise (excedente) em unidade da SES, no mês de agosto/2011, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 1.186,95 (um mil cento e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/681/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 078/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelho RX- marca CRX, incluindo a substituição de peças em unidades da Rede SES, no mês de dezembro/2011, em favor da S.T.T.R INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil quatrocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74210/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos e serviços de saúde em UPAs, no mês de julho/2011, em favor da KOLETA AMBIENTAL S.A, no valor de R$ 31.093,78 (trinta e um mil noventa e três reais e setenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/76212/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços diários, inclusive sábados, domingos e feriados, para coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização, desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução de roupas processadas na UPA Maré, no período de 06/07/2011 a 31/07/201, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 6.270,74 (seis mil duzentos e setenta reais e setenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74034/2011 - APROVO a anulação total da 2011NE9429, para alteração de fonte de recursos, referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos e infectantes e lâmpadas em unidades da SES, no mês de julho, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.514,56 (três mil quinhentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74034/2011 - APROVO a anulação total da 2011NE9430, para alteração de fonte de recursos, referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos e infectantes e lâmpadas em unidades da SES, no mês de julho, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 66.279,23 (sessenta e seis mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74034/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos e infectantes e lâmpadas em unidades da SES, no mês de julho, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.514,56 (três mil quinhentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/74034/2011 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de tratamento de destinação final de resíduos químicos e infectantes e lâmpadas em unidades da SES, no mês de julho, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 66.279,23 (sessenta e seis mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1244698"
                    ],
                    "1245318": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651395/2011\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/651408/2011\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/651437/2011\r\n\r\nCARINA PACHECOTEIXEIRA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/650961/2011\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nR$ 64,00\r\n\r\nE-08/651402/2011\r\n\r\nMONICA GUIMARÃES MACAU LOPES\r\n\r\nR$ 132,00\r\n\r\nE-08/651458/2011\r\n\r\nLEILA VIANNA DOS REIS\r\n\r\nR$ 114,00\r\n\r\nE-08/651398/2011\r\n\r\nALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA\r\n\r\nR$ 175,00\r\n\r\nE-08/651436/2011\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/651447/2011\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/651448/2011\r\n\r\nJOACI DA SILVA MARTINS\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/651462/2011\r\n\r\nJOSE JORGE ATAULPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/651463/2011\r\n\r\nJOSE JORGE ATAULPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/651414/2011\r\n\r\nJOSE JORGE ATAULPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/651413/2011\r\n\r\nJOSE JORGE ATAULPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/651435/2011\r\n\r\nRENATA NORONHA MARINATTI\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/651421/2011\r\n\r\nANDERSON LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nR$ 285,00\r\n\r\nE-08/651420/2011\r\n\r\nRENATA NUNES DA ROCHA\r\n\r\nR$ 285,00\r\n\r\nE-08/651415/2011\r\n\r\nJOSE JORGE ATAULPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/651431/2011\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/651422/2011\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMOR\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nDAYSE MULLER FERNANDES\r\n\r\nR$ 285,00\r\n\r\nE-08/651419/2011\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/651426/2011\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/651451/2011\r\n\r\nGUARACI BRAGANÇA BITTENCOURT\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651452/2011\r\n\r\nJOSE DO COUTO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651450/2011\r\n\r\nROIORBISON FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/651424/2011\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nR$ 722,00\r\n\r\nE-08/651434/2011\r\n\r\nRENATA NORONHA MARINATTI\r\n\r\nR$ 725,00\r\n\r\nE-08/090068/2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nR$ 2.940,52\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 11.653,52\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 11.653,52 (onze mil seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1245318"
                    ],
                    "1245330": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SULFASSALAZINA 500MG, METOTREXATO 25 MG/ML - INJETÁVEL E OUTROS). Detentoras dos Registros: A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, nos itens 03 e 05, JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 04, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 199/2011. Processo nº E-08/002.591/2011. Data de Assinatura: 05/01/2012. Valor total: R$ 3.063.585,72 (três milhões, sessenta e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CINACALCET 30 MG, CINACALCET 60 MG, CINACALCET 90 MG). Detentora do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 233/2011. Processo nº E-08/009.252/2010. Data de Assinatura: 10/01/2012. Valor total: R$ 345.856,00 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1245330"
                    ],
                    "1244764": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/8578/2011 - Com base em toda documentação autuada no processo, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, para contratação de serviço de tratamento de resíduos de serviço de saúde, com base no art. 24, inciso IV, da lei n.º 8.666/1993, na forma do apurado na sessão de lances e negociação promovida para a redução de preços, a contar da data do presente ato.\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/0583/2011 - Pregão Eletrônico n.º 207/2011 - Contratação de serviços de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde - Considerando o parecer da área técnica competente, às fls. 1941/1942, 2011/2013, 2036/2037, 2065/2067, 2079/2080, 2091/2092, o parecer da Coordenação de licitação, às fls. 2103/2119, e, devido ao número de questionamentos apresentados, decido pelo conhecimento das impugnações tempestivas e quanto às intempestivas decido pelo conhecimento com base no princípio da autotutela e do direito de petição; quanto ao mérito, DEFIRO PARCIAL PROVIMENTO aos pedidos das Impugnantes MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA, RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, SATHURNO SERVIÇOS LTDA, SEAC-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e CONTRATME SERVIÇOS LTDA; e INDEFIRO o mérito relativo aos pedidos das impugnantes BRASANITAS - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COMÉRCIO LTDA e ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. \r\n\r\nId: 1244764"
                    ],
                    "1245288": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/608316/2011 - JOEL CARLOS RODRIGUES OTAVIANO, matr. nº 923.368-5. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 1245288"
                    ],
                    "1245052": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA SOUZA LOPES DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 235.116-1, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDREIA PAULA PEREIRA NOBRE, Professor Docente II, matr. nº 815.513-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO RANGEL, Professor Docente I, matrs nºs 230.810-4 e 826.229-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJANE HELENA CUNHA ALBUQUERQUE ARAGÃO SANTOS, Inspetor Policial, matr. nº 268.766-3, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão, e do contato com presos, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. E-08/222.065/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSINETE TORRES GOMES, Inspetor Policial, matr. nº 265.572-8, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão, e do contato com presos, em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Proc. E-08/222.052/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA, Professor Assistente Administrativo Educacional, matr. nº 195.324-9, em função extraclasse, em atividades que não exijam porte de peso e esforço físico, mantendo-se próximo à residência. Proc. E-08/222.109/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERONICA LIMA DOS SANTOS MOTEIRO, Professor Docente I, matr. nº 829.694-9, em função extraclasse. Proc. E-08/222.111/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor PAULO GONÇALVES MONTEIRO, Comissário de Polícia, matr. nº 263.102-6, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão e do contato com presos, em serviços burocráticos, e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor PEDRO PAULO FERREIRA ANTUNES, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.074-8, em serviços leves e internos, que não exijam movimentos repetitivos dos membros superiores. Proc. E-01/601.978/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALDINEA SIQUEIRA DE SOUZA PEREIRA, Professor I, matr. nº 223.514-1 e Professor Docente I, matr. nº 807.024-5, em função extraclasse. Proc. E-01/120.046/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJANETE JANE BARTA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 836.033-1, fora do regime de plantão noturno, do contato com presos, e da unidade prisional e em local próximo à residência. Proc. E-08/220.845/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nNILSON DE CASTRO CARDOSO, Investigador Policial, matr. nº 809.607-5, fora do contato com detentos, em serviços leves e internos, em ambiente com baixo nível de pressão sonora, e em local próximo à residência. Proc. E-08/221.925/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nMARIA HELENA BERGARA DE LUCENA, Monitor, matr. nº 174.926-6, em serviço burocrático, fora do contato com menores infratores, próximo à residência. Proc. E-08/221.913/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nOLIVIA SUNTA BARION HECKMAIER, Professor Docente I, matr. nº 826.908-6, em função extraclasse. Proc. E-08/222.080/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do contato com alunos e em serviço burocrático” à readaptação ex-officio da servidora DEBORA CARLA DIAS DA ROSA, professor Docente II, matr. nº 5.008.607-3, concedida através de Ato datado de 12.04.2010, publicado no Diário Oficial de 19.04.2010. \r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor GUY LOPES DA CRUZ VAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.524-5, concedido através do Ato datado de 03.10.2011 e publicado no Diário Oficial de 06.10.2011. Proc. nº E-08/222.062/2011.\r\n\r\nCANCELA a readaptação da servidora MONICA SIQUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 807.385-0, concedido através do Ato datado de 01.02.2011 e publicado no Diário Oficial de 11.02.2011. Proc. nº E-08/222.005/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERITENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/222.019/2011- GILVONETE GOMES DE LIMA, Mãe Social, matr. nº 175.494-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.414/2011 - LIDIA MARIA DUARTE RODRIGUES DE MELO, Servente, matr. nº 5.016.132-2.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1245052"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1245043": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 12.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/0028/2085/2006 - REFIXADOS, com validade a contar de 01.02.2006, os proventos de VANDER JOSÉ SALLES PEREIRA, Cabo BM Reformado, RG: 14.860.\r\n\r\nId: 1245043"
                    ],
                    "1245104": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/0364/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 15.05.2009, os proventos de CARLOS ALBERTO DE LIMA, Segundo Sargento BM, RG: 05.824.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0073/3449/2003 - REFIXADOS, com validade a contar de 27.08.2003, os proventos de CARLOS ALBERTO SILVERIO MARINS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.319.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0019/51155/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 11.02.2008, os proventos de JOSÉ ROBERTO DA CUNHA, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 12.431.\r\n\r\nId: 1245104"
                    ],
                    "1245334": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/002/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa MORMAII IND COM IMP E EXP DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.; para a adesão a ata de Registro de Preços nº 030/2011 do processo nº E-27/030/11044/2011, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais); para aquisição de 1.000 (mil) camisas de lycra manga longa, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1245334"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1245142": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato SEEDUC nº 21/2011. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o CONSÓRCIO INTERTECH e como GERENCIADOR O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 04/01/2012, por 3 (três) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 21/2011. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/3.613/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo nº 118/2011 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 087/2009. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2011. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, fica reajustado ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 087/2009 o valor mensal em R$ 47.302,63 com efeitos reconhecidos a contar de 11 de maio de 2011. O valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 1.200.820,95, e o valor global do Contrato passa a ser de R$ 14.242.976,89, em virtude do aumento do salário base das categorias profissionais concedidos por força do Acordo das Categorias de Asseio e conservação, como também a revisão dos insumos. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e a Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMAS DE TRABALHO: 18010 1230601522421 e 18010 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 05 e 15. EMPENHOS NºS 2011NE38708, 2011NE38709 e 2011NE38710. PROC. Nº E-03/8.024/2009.\r\n\r\nId: 1245142"
                    ],
                    "1245856": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS FACE AO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA E O RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE DEZESSEIS HORAS E DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRINTA HORAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/8.867/2011, torna públicos o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva e o Resultado Final da Prova Objetiva do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para formação de cadastro de reserva e ao provimento de cargos efetivos de Professor Docente I com carga horária semanal de dezesseis horas e de Professor Docente I com carga horária semanal de trinta horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n1. Considerando que não houve interposição de pedidos de Recontagem de Pontos, fica MANTIDO o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, divulgado 06 de janeiro de 2012, como Resultado Final da Prova Objetiva.\r\n\r\nId: 1245856"
                    ],
                    "1245242": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ACADÊMICO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nPedro Cesar Sant´Anna - 1985\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGlauco Ventin de Souza - 1991\r\n\r\n3-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nFabio Guilherme de Lima - 1995\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA TIRADENTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nOseas de Almeida de Carvalho - 1995\r\n\r\n5-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRodrigo Mendes Lobo - 1999\r\n\r\n6-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanielle de Amorim Garcia - 2002\r\n\r\n7-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMadalena Cabral dos Santos Dantas - 2003\r\n\r\nAna Zulmira da Silva Alves - 2003\r\n\r\n8-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES-CEITEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThais Soares dos Santos - 2003\r\n\r\n9-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrancine Pacheco Veloso - 2002\r\n\r\nCristiane Vieira de Sousa - 2005\r\n\r\n10-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE MECÂNICA\r\n\r\nPaulo José Gonçalves Vieira Melo - 2005\r\n\r\n11-COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEldom Gomes Mota - 2005 \r\n\r\n12-COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nErika Curvello Lira - 2005\r\n\r\n13-COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDayana Santana Rodrigues - 2006\r\n\r\n14-COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAgatha Susi Silva Correia - 2007\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRosimeri Felippe Pires - 2004\r\n\r\nMaria Isabel de Souza Cler Christovão - 2005\r\n\r\nMonica de Barros Soares Neumann - 2005\r\n\r\n16-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego da Silva Dias - 2006\r\n\r\n17-COLÉGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRenato Alves - 1995\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMaria Iracema de Souza Neves Ferreira - 2003\r\n\r\nRobson Candido Silva Teodoro - 2005\r\n\r\nFabio de Lima Pinheiro - 2006\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCarina de Almeida Teixeira - 2004\r\n\r\nMarcela Pimentel de Almeida - 2004\r\n\r\nGilvair Sirqueira de Brito Baptista - 2005\r\n\r\nTatiana de Moura Toledo de Pinho - 2005\r\n\r\nRenata Martins Vieira - 2006\r\n\r\nReviane Galdino Alves - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarina de Almeida Teixeira - 2004\r\n\r\nAngélica Caetano Santiago - 2004\r\n\r\nRobson Candido Silva Teodoro - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNelber da Conceição Batista Blaut - \r\n\r\nCarlos Henrique Faria de Andrade - 2002\r\n\r\nMichelle Paiva Castro Ferreira - 2003\r\n\r\nAlan Pinheiro Gomes - 2004\r\n\r\nMarcela Pimentel de Almeida - 2004\r\n\r\nRegiane Vieira dos Santos - 2004\r\n\r\nDaiana Ferreira dos Santos - 2004\r\n\r\nThais Rodrigues Silva - 2005\r\n\r\nLayra Maria Ranieri dos Santos - 2006\r\n\r\nFabio de Lima Pinheiro - 2006\r\n\r\nReviane Galdino Alves - 2007\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nErnesto Moreira Neves - 2000\r\n\r\n19-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciana Carla Lima da Cunha - 2000\r\n\r\nMarcelo Serafim - 2003\r\n\r\nJuliana Guimarães de Oliveira - 2006\r\n\r\nAna Paula Santos de Oliveira - 2007\r\n\r\nLeonardo de Macedo Salvador - 2007\r\n\r\nRosana Cristina Misael de Resende Café - 2008\r\n\r\n20-COLÉGIO JOAN MIRO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPedro Marques da Silva - 2004\r\n\r\n21-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLeandro Santos de Paula - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEverton dos Santos Souza - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciano dos Santos Rodrigues - 2007\r\n\r\n22-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAdriana Vieira Diniz - 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira da Silva - 2003\r\n\r\n23-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabiana Godoi da Silva - 2001\r\n\r\n24-COLÉGIO LAPLACE DE SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnita de Figueiredo Pitta Moraes - 2002\r\n\r\n25-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuzimar Mota Lessa - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLucas Ribeiro Salgado - 2006\r\n\r\n26-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnecy de Souza Andrade - 2007\r\n\r\n27-CENTRO EDUCACIONAL KLUBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDonaldo de Souza Pereira Neto - 2006\r\n\r\nJuliana Monteiro dos Santos - 2007\r\n\r\n28-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA MACAÉ - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGisiane Cordeiro Figueiredo - 2002\r\n\r\n29-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nIzaias Chagas Pacheco - 1980\r\n\r\nAlexssandra Souza da Fonseca - 1991\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCarmen Lucia Soares da Silva - 1990\r\n\r\nAlexssandra Souza da Fonseca - 1994\r\n\r\n30-INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCesar Palma de Salles Ferreira - 1992\r\n\r\n31-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO DE MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCintia Paes da Silva - 2003\r\n\r\nMarcelo Vasconcelos Caldas - 2005\r\n\r\nEmanuella Alcantara da Silva - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Azevedo de Souza - 2006\r\n\r\nJuliana Correia Marcelino - 2006\r\n\r\n32-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLucas Ribeiro Gomes Pereira - 2008\r\n\r\n33-COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nRodrigo Fernandes Santana - 1997\r\n\r\n34-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSE DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSidneia Paulo de Bessa - 1999\r\n\r\n35-COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAndre Carlos Pereira - 1991\r\n\r\n36-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRodrigo Oliveira de Barros - 2002\r\n\r\nJosiane Alves Ferreira - 2005\r\n\r\nDeocreceano Hugo Rosário Francisco - 2006 \r\n\r\n37-COLÉGIO PEDRA DO SINO - Teresópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLeandro Azevedo de Mello - 1994\r\n\r\n38-COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES - Tangua\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nElma de Aguiar Lucio - 1984\r\n\r\n39-COLÉGIO COMERCIAL BARÃO DE MAUÁ - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2ºGRAU\r\n\r\nJoão Marcos Pereira da Silva - 1979\r\n\r\n40-COLÉGIO RYCANO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBernard Gomes Paciello - 2006\r\n\r\n41-CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - Silva Jardim\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRosane Augusto Andrade - 1995\r\n\r\n42-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGiscele Priscila de Almeida - 2000\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n09-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nReinaldo Fiaux da Silva - 2002\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nReinaldo Fiaux da Silva - 2002 \r\n\r\nId: 1245242"
                    ],
                    "1245251": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DA NUCLEP\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DA NUCLEP, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 8 A / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Celson Predes Pacheco Filho\r\n\r\n02-Danielle Marques de Araujo\r\n\r\n03-Denis George de Souza Silva\r\n\r\n04-Dyana Luiza da Silva\r\n\r\n05-Gleison Carvalho de Lima\r\n\r\n06-Janrrier dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Jonas Moreira Corrêa\r\n\r\n08-Juliana de Oliveira dos Santos Martins\r\n\r\n09-Luan Medeiros de Oliveira\r\n\r\n10-Marcelo da Silva Alves\r\n\r\n11-Renato Podcameni Viegas Miranda\r\n\r\n12-Rodrigo Amaral Soares Ferreira\r\n\r\n13-Stefani Noronha Medeiros da Silva\r\n\r\n14-Thiago do Nascimento Braga Coelho\r\n\r\n15-Tiago Pereira de Lucca\r\n\r\n16-Victor Caetano Couto Malaquias\r\n\r\n17-Wallas da Silva Dóca\r\n\r\n18-Wellington Coutinho Azeredo\r\n\r\nTURMA: 8 B / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Álvaro de Oliveira Huguenin\r\n\r\n02-Cassio Abreu de Azevedo\r\n\r\n03-Daniel da Silva Araújo\r\n\r\n04-Denise Maria de Araujo Silva\r\n\r\n05-Douglas de Souza Rodrigues\r\n\r\n06-Leandro Ramos Teixeira\r\n\r\n07-Scila Rodrigues Alves de Azevedo\r\n\r\n08-Sidirley Marinho de Souza\r\n\r\n09-Simon Felipe de Araújo Corrêa\r\n\r\n10-Taysa Nunes dos Santos Telles\r\n\r\n11-Thais Fernanda Figueira da Silva\r\n\r\n12-Thalita de Lima Domicio\r\n\r\n13-Vinicius dos Santos Almeida\r\n\r\n14-Wesley Barbosa Voss de Mello\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SALVADOR DE MENDONÇA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SALVADOR DE MENDONÇA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaqueline Aquino da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Glauber Telles Mendel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alberto de Oliveira Apolonio Teixeira\r\n\r\n02-Shayenndria Rodrigues Diniz\r\n\r\n03-Vivian Alves de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcilene Pinto de Souza\r\n\r\n02-Amanda Soares Mariano\r\n\r\n03-Anastácia Maria Bento da Silva\r\n\r\n04-Charleston de Souza Lopes\r\n\r\n05-Cristina Gaia Ribeiro\r\n\r\n06-Daniel Vinícius da Silva Apolonio\r\n\r\n07-Danilo Ambrozio de Pontes\r\n\r\n08-Driele Carvalho Abreu\r\n\r\n09-Felipe Jassilom Gomes da Cruz\r\n\r\n10-Geise Campos da Silva\r\n\r\n11-Hiasmin Fidelis Birschener Santos\r\n\r\n12-Jean Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Kelly Pinheiro Lira\r\n\r\n14-Kelvin Pereira Pessanha\r\n\r\n15-Lucas Menon Costa\r\n\r\n16-Luiz Douglas Monteiro da Silva\r\n\r\n17-Marcela Natal do Nascimento\r\n\r\n18-Maria Zilda da Silva Nascimento\r\n\r\n19-Matheus Abrantes Gouvêa da Silva\r\n\r\n20-Meiry Diana Rodrigues da Cruz\r\n\r\n21-Priscila Cândido de Moraes\r\n\r\n22-Robert Freitas de Castro\r\n\r\n23-Samara Andrade de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ágatha Mendes da Fonseca\r\n\r\n02-Amanda Maria da Silva\r\n\r\n03-Andrew Robert Vieira da Silva\r\n\r\n04-Douglas Cavalcante da Fonseca\r\n\r\n05-Eliandra Marques Valério\r\n\r\n06-Filipe Apolinário do Espírito Santo\r\n\r\n07-Gabriela Muniz Silva\r\n\r\n08-Glauciene Schincaglia Conceição Gomes\r\n\r\n09-Guilherme Ribeiro de Lima\r\n\r\n10-Jonas da Silva Pinto\r\n\r\n11-Kathilene Gimenes da Silva\r\n\r\n12-Letícia Cordeiro da Silva Moraes\r\n\r\n13-Liliane Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\n14-Lorena da Silva Werneque\r\n\r\n15-Marielle de Souza Thomaz\r\n\r\n16-Michael da Silva Barreto\r\n\r\n17-Patrícia Luís Silva\r\n\r\n18-Rhaí de Araujo Almeida\r\n\r\n19-Wagner Nunes do Amor Divino dos Reis\r\n\r\n20-Wallace Sousa da Silva\r\n\r\n21-Wanderlan Corrêa de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan de Azevedo Gomes\r\n\r\n02-Anderson Aires Pinto Oliveira\r\n\r\n03-Aulira Alves Guedes de Souza\r\n\r\n04-Beatriz Nice Lima de Barros Palhares\r\n\r\n05-Bruno Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Dandara Medeiros da Silva\r\n\r\n07-Douglas Freire de Carvalho\r\n\r\n08-Douglas Teixeira Freitas\r\n\r\n09-Douglas Vieira de Farias\r\n\r\n10-Érika Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Evellyn de Araújo Bazilio Tavares\r\n\r\n12-Francielle Pereira de Freitas\r\n\r\n13-Hendryw Souza de Moura\r\n\r\n14-Isabela de Matos Santos\r\n\r\n15-Késsia Dias da Silva\r\n\r\n16-Kíssila Correia Oliveira\r\n\r\n17-Maria Eduarda da Conceição Rodrigues\r\n\r\n18-Paulo de Tarso Lioterio dos Santos\r\n\r\n19-Raiane Carvalho Abreu\r\n\r\n20-Ramon Carvalho da Silva\r\n\r\n21-Ramon da Silva Rodrigues\r\n\r\n22-Rodrigo Torres dos Santos\r\n\r\n23-Ryhan de Andrade Klein Ricardo\r\n\r\n24-Suellen dos Santos da Silva\r\n\r\n25-Tamara Marins Cardoso\r\n\r\n26-Vanessa Viana Khaleq\r\n\r\n27-Wanderson da Conceição de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SALVADOR DE MENDONÇA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Ribeiro da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SALVADOR DE MENDONÇA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Andrade do Nascimento\r\n\r\n02-Alex dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thalissan Matos Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Almeida da Silva\r\n\r\n02-Bruno Carlos dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Dayana Oliveira Rangel\r\n\r\n04-Hellen Cristiny Mota Monteiro Santos\r\n\r\n05-Jéssica de Souza Viana\r\n\r\n06-Karine Alves Barreto Gonçalves\r\n\r\n07-Laila Barros dos Santos\r\n\r\n08-Laís Moreira Batista Ribeiro\r\n\r\n09-Ledy dos Santos Rosa\r\n\r\n10-Lucimária Silva dos Santos\r\n\r\n11-Mariana Magalhães Miguel\r\n\r\n12-Thiago Ribeiro Viana de Almeida\r\n\r\n13-Rodrigo Ribeiro de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea Sousa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodolfo Augusto Almeida Santos de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josiane Manhães Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luam de Jesus Machado\r\n\r\n02-Maycon Brito Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2004\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 12-Cíntia Sampaio de A. P. Nogueira\r\n\r\nLeia-se: 12-Cintia Sampaio de Almeida Pessanha Nogueira\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Roberta Tinoco Chagas Maciel\r\n\r\nLeia-se: 01-Roberta Tinoco Chagas\r\n\r\nId: 1245251"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1245297": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 205/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda. OBJETO: Aquisição de material de informática. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 306/2011. VALOR: R$ 20.273,64 (vinte mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos). N.E: 04568, de 29/12/2011. FISCAL DE CONTRATO: Roberta Barbosa Chaves Direito, matrícula 31952-5. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1391/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2011.\r\n\r\nId: 1245297. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1245270": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 08/2011. PARTES: UERJ e a Empresa ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 150 dias, o prazo dos serviços, contados de 10/01/2012 a 07/06/2012. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 423/HUPE/2008. \r\n\r\nId: 1245270. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1245301": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Karyon Consultoria em Informática Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses contados de 03/01/2012 a 03/01/2013, com supressão de R$ 1.318,00 (um mil trezentos e dezoito reais). DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2012. VALOR: R$ 218.532,00 (duzentos e dezoito mil quinhentos e trinta e dois reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2573/2009.\r\n\r\nId: 1245301. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1244762": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO - ÁREA ACADÊMICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS observando o Edital do Concurso Público em epígrafe e tendo em vista a exoneração da 6ª classificada, ato publicado no DOERJ de 09/01/2012, convoca a candidata VIRNA MAC-CORD CATAO, 11ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 10.131/2009.\r\n\r\nId: 1244762. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1245115": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna sem efeito a publicação do Edital de Resultado Final do Concurso Público para Professor Adjunto, do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia, da Área de Ginecologia e Obstetrícia: Ginecologia, proc. nº 10080/2011, publicado no DOERJ de 04/01/2012, página 51 - 2ª coluna, e por conseqüência torna nula a Convocação dos 1º e 2º colocados, publicada no DOERJ de 06/01/2012, página 19 - 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1245115. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1244860": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ÁREA DE ATUAÇÃO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS observando o Edital do Concurso Público em epígrafe e, tendo em vista a exoneração do 2º classificado, ato publicado no DOERJ de 23/12/2011, convoca o candidato FERNANDO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA, 35º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 2.904/2009.\r\n\r\nId: 1244860. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1244970": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto n.º 41.614/2008, Decreto n.º 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo n.º 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo n.º 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nDepartamento de Diagnóstico e Cirurgia, Área de Radiologia Odontológica, 1 (uma) vaga. Proc. nº 10146/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º.lugar\r\n\r\nAlexandre Perez Marques\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,44\r\n\r\nId: 1244970. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1245439": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o CANCELAMENTO do aviso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2012, referente à aquisição de Máquinas, Equipamentos e Acessórios, publicado no D.O. de 09/01/2012, pág. 20, tendo em vista erro na liberação do processo licitatório no sistema SIGA (www.compras.rj.gov.br). Processo nº E-26/053.181/2011.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 005/2012 - Processo nº E-26/050.021/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 12.258,96\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24.01.2012, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 24.01.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licença de uso de Software para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br ou www.uenf.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1245439. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1245440": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 001/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o DATACORPORE Serviços de Telecomunicação e Informática Ltda. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 02.01.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.971/2011.\r\n\r\nId: 1245440. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1244977": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2010 de prestação de serviços de Locação de Veículos. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e FULL LOG Transportes Ltda - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados de 08/01/2012 a 07/01/2014. DATA DE ASSINATURA: 06/01/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.174/2009.\r\n\r\nId: 1244977. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1245027": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca para comparecer até dia 27 de janeiro de 2012, das 11:00 às 17:00 horas, no Departamento de Recursos Humanos da FAPERJ, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 6º, Castelo - RJ, em virtude do concurso público, realizado em 20/12/2009, para o cargo, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 12/03/2010, páginas 30 e 31, do pessoal excedente conforme autorização exarada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro às fls. 174 do processo nº E-26/022.815/2008 e publicado no expediente constante na página 03 do D.O. de 03/08/2011.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do concurso, acarretando desligamento do candidato.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se munidos de 01 foto 3X4, original e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n1- Documento de identidade;\r\n\r\n2 - Título de Eleitor e comprovante de votação;\r\n\r\n3 - Certificado de reservista ou dispensa de corporação, para aprovados do sexo masculino;\r\n\r\n4 - CPF;\r\n\r\n5 - PIS/PASEP. Caso não seja cadastrado, anexar uma declaração de que não está inscrito;\r\n\r\n6 - Comprovante de endereço residencial (fotocópia somente de conta de água, luz ou telefone);\r\n\r\n7 - Certidão de nascimento para os solteiros, ou da certidão de casamento;\r\n\r\n8 - Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; ou se estiverem cursando nível superior, até 24 anos; \r\n\r\n9 - Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\n10 - Comprovante de Escolaridade reconhecido.\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA - Tec. Nível Médio\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA COELHO - Tec. Nível Médio\r\n\r\nPEDRO ALONSO DE ARAUJO CHAVES- Tec. Nível Médio\r\n\r\nIONE GOUVÊA JORGE - Tec. Nível Médio\r\n\r\nLÍVIA SALGADO DE OLIVEIRA - Tec. Nível Médio\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA BARBOSA - Tec. Nível Médio\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS LIMA - Tec. Nível Médio\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU MARTINS - Tec. Nível Médio\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZO - Tec. Nível Superior\r\n\r\nDÉBORA MOTTA DE OLIVEIRA - Tec. Nível Superior\r\n\r\nId: 1245027. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1245281": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditamento ao Contrato de Empréstimo do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural (Empréstimo 7773-BR). PARTES: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (o Banco) e o Estado do Rio de Janeiro (o Mutuário). OBJETO: (1) Alterar o Anexo I do Contrato de Empréstimo; (2) Realocar recursos entre as categorias do projeto; (3) Prorrogar o prazo de encerramento do contrato de 30 de novembro de 2015 para 30 de novembro de 2016 e (4) Alterar a denominação do órgão executor de SEAPPA para SEAPEC. PRAZO: Início em 29 de dezembro de 2011 e término em 30 de novembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/005365/2011.\r\n\r\nId: 1245281"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1245020": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO Instituto DA PESCA do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO TÉCNICO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, PARA ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO Instituto DA PESCA do Estado do Rio de Janeiro - fIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO Instituto DA PESCA do Estado do Rio de Janeiro - fIPERJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a Retificação do Edital do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior e médio técnico, mediante a aplicação de Provas Objetiva e Discursiva e Avaliação de Títulos e Experiência Profissional.\r\n\r\n1 - O ANEXO II do Edital de Abertura passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNÍVEL, CARREIRA, CARGO, ÁREA DE ATUAÇÃO, VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nNÍVEL: SUPERIOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCARGA\r\n\r\nHORÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nTécnico de Recursos Pesqueiros\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nGraduação em Biologia, Biologia Marinha, Oceanografia, Zootecnia, Engenharia de Aquicultura ou Engenharia de Pesca \r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nExtensionista \r\n\r\n12\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nGraduação em Biologia, Biologia Marinha, Oceanografia, Engenharia de Pesca, Engenharia de Aquicultura, Agronomia, Medicina Veterinária ou Zootecnia \r\n\r\nPesquisador na Área de Ciências Agrárias e Biológicas\r\n\r\nReprodução, larvicultura e engorda de peixes para aquicultura \r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Biologia, Biologia Marinha, Oceanografia, Engenharia de Pesca, Engenharia de Aquicultura, Agronomia, Medicina Veterinária ou Zootecnia \r\n\r\nReprodução, larvicultura e engorda de moluscos para aquicultura \r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nReprodução, larvicultura e engorda de anfíbios para aquicultura \r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de plâncton para alimentação da aquicultura\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Biologia, Biologia Marinha, Oceanografia, Zootecnia, Engenharia de Pesca, Engenharia de Aquicultura \r\n\r\nTecnologia do pescado\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Medicina Veterinária, Agronomia, Tecnologia de Alimentos, Engenharia de Alimentos \r\n\r\nEcologia de ambientes aquáticos\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Biologia, Biologia Marinha Oceanografia ou Engenharia de Pesca \r\n\r\nNutrição de organismos aquáticos\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduado em Biologia, Biologia Marinha, Zootecnia, Engenharia de Pesca, Engenharia de Aquicultura, Agronomia, Medicina Veterinária \r\n\r\nCiência Humanas e Sociais de comunidades pesqueiras\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Biologia, Biologia Marinha, Oceanografia, Ciências Sociais, Antropologia ou Geografia\r\n\r\nNÍVEL: MÉDIO TÉCNICO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCARGA\r\n\r\nHORÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nEnsino Médio Técnico Completo, Curso Técnico em Laboratório\r\n\r\nR$ 1.400,89\r\n\r\n40 horas\r\n\r\nAC - Ampla Concorrência\r\n\r\nPD - Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nN/I - Vagas Reservadas para Negros e Índios.\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nAdicional de Qualificação (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nId: 1245020. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1245579": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 84 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n315\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059026\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÉ Tudo Verdade 17º Festival Internacional de Documentário\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSobretudo Produção Audiovisual e Artística Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.441.993/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.497.134,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n497.134,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n315\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059026\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÉ Tudo Verdade 17º Festival Internacional de Documentário\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSobretudo Produção Audiovisual e Artística Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.441.993/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n497.134,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n497.134,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1245579"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1245178": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e INVESTIPLAN LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., para Prestação de Serviços de Locação Mensal de Equipamentos de Informática, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos. DATA DA ASSINATURA: 01.12.2011. VALOR TOTAL: R$ 172.620,00 (cento e setenta e dois mil seiscentos e vinte reais) anual. FUNDAMENTO: Inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.785/2010. \r\n\r\nId: 1245178. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1245008": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 107/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Tia Anastácia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300243/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 90.454,66\r\n\r\nASSINADO EM: 19/12/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Colaboradores e Amigos dos Pacientes Especiais - ACAPE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300129/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 159.952,70\r\n\r\nASSINADO EM: 29/12/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 069/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Mafer/Lar Santa Catarina.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300249/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 123.750,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/12/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste do Estado - APAPE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300126/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 194.003,94\r\n\r\nASSINADO EM: 29/12/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 057/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300240/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 121.711,68\r\n\r\nASSINADO EM: 29/12/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi do Município de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300299/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 94.500,00\r\n\r\nASSINADO EM: 29/12/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/3001560/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 129.941,30\r\n\r\nASSINADO EM: 29/12/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300113/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 99.065,07\r\n\r\nASSINADO EM: 29/12/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 055/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Girasol do Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300191/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 213.485,76\r\n\r\nASSINADO EM: 29/12/2011\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/12/2011.\r\n\r\nId: 1245008. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1245749": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, A SECRETARIA DE ESTA DO DE ESPORTE E LAZER - SEEL E A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA. \r\n\r\nDO OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a realização de ações conjuntas entre a EMOP, a SEEL e a SUDERJ, para a execução de obras e a prestação de serviço de engenharia nos imóveis administrados pela SEEL e pela SUDERJ. \r\n\r\nVALOR: As obrigações assumidas neste TERMO não representam qualquer dispêndio para as partes, exceto as com a empresa contratada para a execução das obras ou serviços, que correrão por conta da SEEL ou da SUDERJ. \r\n\r\nPRAZO: O presente TERMO vigorará a partir da data de sua publicação, pelo prazo necessário à consecução dos objetivos aqui determinados, estabelecida como data limite: 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.511/2011.\r\n\r\nId: 1245749"
                        ],
                        "1245307": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio n° 014/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Associação de Esportes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2011.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Quarta do Termo de Convênio firmado entre Estado do Rio de Janeiro e a Associação de Esportes do Estado do Rio de Janeiro em 09 de setembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.662/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/01/2012.\r\n\r\nId: 1245307"
                        ],
                        "1245603": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001.216/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012\r\n\r\nDia: 25/01/2012 - Horário: 11:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de 280 (duzentos e oitenta) ônibus de turismo, no máximo de 05 (cinco) anos de uso, com motorista, para transporte de passageiros participantes do BAILE PRÉ CARNAVALESCO, promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.com pras.rj.gov.br e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua Professor Eurico Rabelo, s/n° - Portão 20 - 2° andar - Sala 19 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1245603"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1245018": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/01/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora CRISTIANE SEPULVEDA FONSECA, matrícula 32533-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pela DIBENM e localizado no Centro de Educação e Humanidades, a contar de 06/01/2012, indicando como seu substituo o servidor Cláudio Luís Soares, matrícula 33340-1, a contar de 07/01/2012. MM CEH nº 005/2012.\r\n\r\nId: 1245018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 12156/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Prof. ALEXOS TORÍBIO DANTAS, matr. nº 33258-5, no período de 01/02/2012 a 31/01/2013, para realizar pós-doutorado no Centro de Estudos Latinoamericanos (CELSA) da Universidade de Varsóvia, na Polônia, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nDE 03.01.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 12883/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. MARIANA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 34729-4, no período de 01/02/2012 a 28/02/2013, para concluir doutorado na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com estágio no exterior na Universidade de Paris III, na França, com ônus adicional para a UERJ e com ônus CAPES, no período de fevereiro a julho de 2012.\r\n\r\nDE 05.01.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 4818/2009 - Torno sem efeito a publicação do despacho de 12/12/2011, publicada no D.O. de 20/12/2011, página 22, 1ª Coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 0535/2011 - Torno sem efeito a publicação do despacho de 15/12/2011, publicada no D.O. de 20/12/2011, página 22, 1ª Coluna.\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\n*Proc. UERJ nº 3547/2010 - HOMOLOGO alteração do afastamento parcial remunerado (liberação de 20h/s) para afastamento integral remunerado e prorrogação do afastamento da Profª. SUSANA MOREIRA PADRÃO, matr. nº 30487-3, no período de 01/01/2012 a 31/12/2013, para concluir doutorado na Faculdade de Serviço Social, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.01.2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-26/42576/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...AUTORIZO a prorrogação de cessão...\r\n\r\nLeia-se: ...AUTORIZO a cessão...\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 8944/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 01/10/2011 a 31/12/2011...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 12/10/2011 a 12/01/2012...\r\n\r\nId: 1245396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245397": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 11535/2011 - ROBERTO JOSE PURCINO, matr. nº 26051-3 - ISENTA de desconto do imposto de renda retido na fonte conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, a partir de 21/12/2010.\r\n\r\nId: 1245397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245398": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 0211/2012 - SANDRA LUCIA DO CARMO GAMELEIRA, matr. nº 27733-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 11/11/1986 a 15/03/1987, totalizando 125 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 0216/2012 - DAILSON DAMIAN DA SILVEIRA PEREIRA, matr. nº 35018-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 06/06/2002 a 01/02/2009, totalizando 2.421 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 0236/2012 - DJYNNANA DE AZEVEDO AVENA, matr. nº 34973-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 25/06/2002 a 31/07/2008, totalizando 2.229 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1245398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245306": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora KATIA FUHRO DE OLIVEIRA, matrícula 30269-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 140/2011/HUPE/UERJ com Contrato de Comodato vinculado do processo nº 2656/2010, em substituição a servidora Simone Jardim Almeida de Lima, matrícula 27849-9, anteriormente designada pela Portaria nº 162/HUPE/2011, de 19/08/2011.\r\n\r\nDE 11/01/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Roberta Barbosa Chaves Direito, matrícula 31952-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 205/2011/HUPE/UERJ - Processo nº 1391/2011.\r\n\r\nId: 1245306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245277": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nNÚCLEO PERINATAL\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05/01/2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora Sueli Costa de Barros, matrícula n° 26.350-9 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Ambulatório Pré-Natal - AMBPN , a partir de 31/12/2011.MM 011/Perinatal/2012.\r\n\r\nId: 1245277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-26/61268/2010 -1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2010 - TORNA SEM EFEITO a publicação do referido Extrato de Termo Aditivo, publicado no D.O. de 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1245309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.133/2009 - CONCEDO A SIRLENE VIRGÍNIO DO NASCIMENTO, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 0225.239-3, licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, com validade a contar de 04.01.2012, por 2 (dois) anos, conforme no art. 125 do Decreto nº 2.479/79 e Lei nº 800/84.\r\n\r\nId: 1245156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245002": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012 a servidora MÔNICA GUIMARÃES MACAU LOPES, Técnico Nível Superior, matricula nº. 33.10672-5, nos termos do disposto no Art. 16 do Decreto-Lei 220 de 18.07.1975, regulamentado pelo Art. 54-I do Decreto nº 2.479/79, conforme Proc. nº E-26/020.006/2012.\r\n\r\nId: 1245002. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1245111": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nNa forma do pronunciamento da Comissão de Avaliação de Desempenho nomeada através da Portaria DETRO/PRES. nº 961, ficam DEFERIDOS os seguintes processos referente ao Estágio Probatório:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.846/2009 - José da Silva Maciel Junior\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.847/2009 - Flávio Rodrigues Anselmo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.848/2009 - Claudia dos Santos da Costa\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.849/2009 - Anisio dos Santos Azevedo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.850/2009 - Isabel Cristina F. da S. Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.841/2009 - Diogo da Cruz Gabriel\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.852/2009 - Darlan Bruno de Andrade\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.853/2009 - Gilmar Pereira Cruz\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.854/2009 - Annelore Affonso Meier\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.855/2009 - Eduardo Werner Wermelinger\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.856/2009 - Rafael Chaves de Assunção\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.857/2009 - Marcelo Luiz Fonseca de Araujo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.858/2009 - Humberto Penaforte Neto\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.859/2009 - Edson Vidal Aguiar\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.860/2009 - Darvison Tito Moraes do Carmo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.861/2009 - Henrique Guerreiro dos Santos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.863/2009 - João Claudio Oliveira da Silva\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.864/2009 - Diogo Moreira de Brito\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.865/2009 - Marcos Paulo Cardoso Annunciação\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.866/2009 - Heuder Rodrigues Marcolino\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.867/2009 - Gisele Segadas dos Santos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.868/2009 - Fábio Costa Dias\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.870/2009 - Leonel Agostinho Coelho Ferreira\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.871/2009 - Luiz Henrique M. de Vasconcellos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.872/2009 - Leonardo Batista Moraes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.873/2009 - Pedro Paulo de Menezes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.874/2009 - Wagner Lima Magesk\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.875/2009 - Daniel Correa Guimarães\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.876/2009 - José Luiz Damasceno Capilla\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.877/2009 - Luis Henrique Coutinho Correa Alves\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.879/2009 - Dejair Gonçalves Pereira\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.881/2009 - David Daniel T. Rui Macedo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.882/2009 - Adalmir Vieira\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.883/2009 - Ricardo de Freitas Vale\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.884/2009 - André Luiz da Fonseca Medeiros\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.885/2009 - Igor Gil Rangel\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.886/2009 - Karla Seixas Barroso\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.887/2009 - Carlos André de Souza\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.888/2009 - Fábio Marcos Lopes de Carvalho\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.889/2009 - Leonardo Fernandez Casado Barcellos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.890/2009 - Danilo Bezerra de Menezes Silva\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.891/2009 - Julia Casado Barcellos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.892/2009 - Leonardo Sabadin Ferreira\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.893/2009 - Edllucio Velasco Paes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.894/2009 - Gerson Pinto Moraes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.895/2009 - Jordan Moura de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.896/2009 - Fabiana de Oliveira Mendes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.897/2009 - Saulo de Godoy Vieira\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.898/2009 - Douglas Tavares de Castro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.899/2009 - Jairce Torres Braga Filho\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.900/2009 - Rerus Allamo de Araujo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.901/2009 - Fábio Lucio Dalvi Viana\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.902/2009 - Winsto Félix Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.903/2009 - Alexsandro Rangel\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.904/2009 - Thiago Barroso Cabral\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.905/2009 - Carlos Alberto Almeida\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.906/2009 - Maria de Fátima de Oliveira Virginio\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.907/2009 - Jorge de Assis Junior\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.908/2009 - Marcos Aurélio dos S. S. Junior\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.909/2009 - Indalecio Mangueira de Oliveira\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.910/2009 - Jorge Roberto Fontes de Assis\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.911/2009 - William Alves Franco\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.912/2009 - Douglas da Silva Pereira\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.913/2009 - Rodrigo Viana Ribeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.914/2009 - Nathalia Loio Laranjeiras P. Gomes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.915/2009 - André Moura Barbosa\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.916/2009 - Nilson Augusto Gouvea da Silva\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.917/2009 - Herielson José da Silva\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.918/2009 - Filipe Souza Gianoutsos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.919/2009 - Paulo Cesar de Oliveira Santos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.920/2009 - Alexandre Viana Ribeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.921/2009 - Ernani da Rocha Ribeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.922/2009 - Diogo Ribeiro O. de Carvalho\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.923/2009 - Vinicius Vilaça Willeman Bastos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.925/2009 - Paloma Beatriz Santos Marques\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.926/2009 - Thais Pereira do Nascimento\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.927/2009 - Bruna Vieira dos Santos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.928/2009 - Bianca Araujo Machado\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.930/2009 - Waleska Calado da Silva\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.931/2009 - Luciana Moraes Vaz Neto\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.932/2009 - Elenilson Ribeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.933/2009 - Leila de Paiva Duarte\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.935/2009 - Raquel Duarte C. Falcão Ribeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.937/2009 - Raquel Cardoso Seixas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.938/2009 - Claudio Marcio de Paiva Mesquita\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.939/2009 - Lourenço Fernandes de Paula\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.940/2009 - Sonia Cristina da Costa Xavier\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.941/2009 - Ricardo Barbosa Gonçalves\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.943/2009 - Jaqueline França Pieroni\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.944/2009 - Ana Claudia Brandão\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.945/2009 - Marcelo Alves de Aragão\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.946/2009 - Aline Martins Leonis\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.947/2009 - Marcelo Lopez Graça\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.948/2009 - Elair Soares Bispo Junior\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.949/2009 - Jander Silva Braz\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.950/2009 - Mauro Magalhães Sobreira\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.951/2009 - Miguel Julio Ferreira\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.952/2009 - Ana Paula M. Antonio de Souza\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.953/2009 - Davi Franklin Guedes Tardim\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/142.954/2009 - Cristina da Silva Ramim\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/143.230/2009 - Bruno do Carmo Ferreira\r\n\r\nId: 1245111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/135.520/2011 - Na forma do pronunciamento da Comissão Especial, instituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 995, DECLARO extinto o contrato de adesão para a permissão de prestação de serviço público de transporte complementar intermunicipal por veículos de baixa capacidade firmado com o Sr. Ivo Ferreira Baptista, Registro nº 126.003.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.522/2011 - Na forma do pronunciamento da Comissão Especial, instituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 995, DECLARO extinto o contrato de adesão para a permissão de prestação de serviço público de transporte complementar intermunicipal por veículos de baixa capacidade firmado com o Sr. Enethe Siqueira Santiago, Registro nº 126.002.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.523/2011 - Na forma do pronunciamento da Comissão Especial, instituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 995, DECLARO extinto o contrato de adesão para a permissão de prestação de serviço público de transporte complementar intermunicipal por veículos de baixa capacidade firmado com o Sr. Cleber Luiz de Mendonça Pereira, Registro nº 128.001.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.526/2011 - Na forma do pronunciamento da Comissão Especial, instituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 995, DECLARO extinto o contrato de adesão para a permissão de prestação de serviço público de transporte complementar intermunicipal por veículos de baixa capacidade firmado com o Sr. Paulo Roberto Corrêa, Registro nº 126.001.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.527/2011 - Na forma do pronunciamento da Comissão Especial, instituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 995, DECLARO extinto o contrato de adesão para a permissão de prestação de serviço público de transporte complementar intermunicipal por veículos de baixa capacidade firmado com o Sr. Celimar de Oliveira Cordeiro, Registro nº 126.007.\r\n\r\nId: 1245120. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1245300": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES N° 294 DE 10 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR, NO ÂMBITO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS, DE CETÁCEOS E QUELÔNIOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Grupo de Trabalho para propor, no âmbito dos processos de licenciamento, as medidas necessárias à proteção de espécies ameaçadas, de cetáceos e quelônios.\r\n\r\nArt. 2º- Designar DENISE MARÇAL RAMBALDI, Vice-Presidente, matrícula nº 390.760-7; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Bióloga, matrícula nº 390.597-3; ALINE PEIXOTO, Bióloga, matrícula nº 390.137-8; CRISTIANA POMPEU DO AMARAL MENDES, Veterinária, matrícula nº 390.203-8; WASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA, Veterinário, matrícula nº 390.468-7; CLAUDIA GRAÇA, Zootecnista, matrícula nº 4230002-0, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o melhor resultado do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1245300. A faturar por empenho"
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                        "1245303": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/511.328/2011 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade de Licença para operar área de armazenamento de materiais e equipamentos, com base nos autos do presente processo.\r\n\r\nId: 1245303. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1245817": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 20 DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA VENCIMENTO DAS PARCELAS DOS CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO AO AMPARO DO PROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-02/000126/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as fortes precipitações pluviométricas ocorridas nos municípios fluminenses, ou nas cabeceiras dos rios que passam pelo estado, com nascente nos estados vizinhos, em dezembro de 2011 e janeiro de 2012, que resultaram em danos e prejuízos aos produtores rurais neles sediados, determinando a homologação pelo Poder Executivo Estadual da situação de emergência/calamidade pública,\r\n\r\n- o disciplinamento do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico de que trata o Decreto Estadual nº 41.852, de 06 de maio de 2009, que confere ao Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, em seu Art.4º, prerrogativas na operacionalização do Programa, cujas normas acham-se descritas na Resolução SEAPPA nº 68 de 21 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a prorrogação por 180 dias, do vencimento das parcelas dos contratos de abertura de crédito ao amparo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico cujos vencimentos estejam previstos para ocorrerem no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2012, aos agropecuaristas que tiveram perda de renda, comprovada por laudo técnico individual ou coletivo, em decorrência de excesso de chuvas, enchentes, ou enxurradas, e suas consequências, ocorrido nos municípios no Estado do Rio de Janeiro que tenham decretado em função das intempéries, situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento pelo Governo Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O produtor rural atingido deverá formular o pedido de prorrogação ao Grupo Executivo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico, por intermédio dos escritórios da EMATER-RIO, anexado de documentação comprobatória das perdas ocorridas.\r\n\r\nArt. 3º - A concessão da prorrogação de vencimento das parcelas previstas para o primeiro semestre de 2012, poderá implicar na prorrogação, por igual período, no vencimento final da operação, o que redundará na formalização de aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1245817"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1244778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-06/000.271/2011- RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 de 21.06.1993 e suas alterações, em favor da empresa Quálito - Projetos de Engenharia Ltda., no valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), com fulcro no art. 24, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1244778"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1245095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/451029/2011 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/1275-6\r\n\r\nBelarmino Prates\r\n\r\n55%\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\n29/3043-6\r\n\r\nElias Gonzaga da Silva\r\n\r\n50%\r\n\r\n02/10/2011\r\n\r\n29/3245-7\r\n\r\nJose Gabriel de M Filho\r\n\r\n45%\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n29/3338-0\r\n\r\nOsmar Evidio dos Santos\r\n\r\n45%\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\n29/4113-6\r\n\r\nSibely J P Lima\r\n\r\n45%\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n29/4212-6\r\n\r\nPedro I de Oliveira Neto\r\n\r\n40%\r\n\r\n16/10/2011\r\n\r\n29/4226-6\r\n\r\nMárcia J X Araujo\r\n\r\n25%\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n29/4232-4\r\n\r\nElida Roberta da C Brum\r\n\r\n25%\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n29/4255-5\r\n\r\nMarcelo A Misailidis\r\n\r\n25%\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n29/4261-3\r\n\r\nManoel F de Sousa Pinto\r\n\r\n25%\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nDE 03.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450041/2012 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/1484-4\r\n\r\nLucia Maria S Guimarães\r\n\r\n60%\r\n\r\n26/11/2011\r\n\r\n29/3198-4\r\n\r\nMeire B N Mescouto\r\n\r\n45%\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n29/3405-7\r\n\r\nMaise Marini Coutinho\r\n\r\n45%\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450050/2012 - MARLI MARTINS PAIVA, matrícula nº 29/3312-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS, no período de 02/07/1984 a 15/10/1985, no total de 469 (quatrocentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1245095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245442": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 443 DE 02 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nEXTINGUE E CRIA UNIDADES PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E-18/400.037/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir as unidades patrimoniais Presidência, Assessoria Jurídica, Assessoria de Controle Interno, Assessoria de Comunicação Social, Assessoria de Contabilidade Analítica, Divisão Operacional, Divisão de Suprimento e Serviços, Divisão de Patrimônio, Divisão de Orçamento e Finanças e Divisão de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Criar a Unidade Patrimonial da Sede, designando como responsável pelos bens patrimoniais, ODIMAR CAMILO SILVA, matr. 293.261-4, Diretor Administrativo e Operacional.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 31/12/2011, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1245442. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1245346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300468/2011 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA nº 019/2011 - Objeto: Aquisição de Material de Limpeza e Higiene, no valor total de R$ 19.305,00 (dezenove mil trezentos e cinco reais), a empresa Multiverso Soluções Ltda.- Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 1245346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1245347": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-23/300964/2011 - Autorizo a despesa do Termo de Adesão ao Sistema de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão nº 017/2011, na modalidade de Pregão - Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos, no valor total de R$ 108.061,00 (cento e oito mil sessenta e um reais), a favor da Empresa Eletro Comercial Elétrica Ltda. - Autorizo a despesa.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 10.11.2011.\r\n\r\nId: 1245347. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1245445": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 454ª SESSÃO\r\n\r\nAos 10 (dez) dias do mês de janeiro de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 454ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias, os Conselheiros, Marcia Latgé Mannheimer, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, Flavio de Araújo Willeman, Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Adriana Bragança Dias da Silva, Emerson Barbosa Maciel, Marcos Bueno Brandão da Penha, André Luiz Carvalho Estrella, Renato Ayres Martins Oliveira, Bruno Teixeira Dubeux. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Pedro Henrique Di Mais Palheiro, e seus respectivos suplentes. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão, secretariada pelo Procurador Corregedor Assistente, Claudio Roberto Pieruccetti Marques. Lida a Ordem do Dia, o Presidente do Conselho iniciou os trabalhos com a distribuição do processo administrativo nº E-14/27949/2010 - confidencial à conselheira Marcia Latgé Mannheimer. Em seguida distribuiu o processo administrativo nº E-14/24942/2011 - confidencial à conselheira Adriana Bragança, seguindo-se à distribuição do processo administrativo nº E-14/23242/2011 - confidencial ao conselheiro Emerson Barbosa Maciel. Distribuiu-se, ainda, o processo administrativo nº E-14/17824/2011 - confidencial ao conselheiro Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas e o processo administrativo nº E-14/29354/2011 - confidencial ao conselheiro Renato Ayres Martins de Oliveira. Em assuntos gerais, foi aberta a palavra aos conselheiros, oportunidade na qual o conselheiro Emerson Barbosa Maciel ressaltou a conveniência de se divulgar as atividades custeadas pelo Fundo da Procuradoria Geral do Estado, como, por exemplo, a instalação da Câmara de Resolução dos Litígios de Saúde. Em seguida, manifestou-se o Conselheiro André Luiz Carvalho Estrella sugerindo que, em razão da implantação do processo eletrônico, bem como da dificuldade na utilização do tolken, seja feito um treinamento com os Procuradores do Estado. Foi por ele sugerido, também, que, em razão do mesmo fato, seria importante que cada uma das Procuradorias Especializadas tivesse um servidor para tratar dos assuntos de TI. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor Assistente, Claudio Roberto Pieruccetti Marques, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Subprocurador-Geral do Estado.\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1245445"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1245417": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-13/21.154/2011.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) aeronaves de asas rotativas, tipo Helicóptero.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.426.988,00 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e seis mil novecentos e oitenta e oito reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8666/93, Lei Estadual n° 287/79, Decretos Estaduais n°s 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - Matrícula 931.346-1.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.01.2012.\r\n\r\nId: 1245417"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1245341": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de nível médio, constante no Anexo II do Edital nº 001/2009 e autorização do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro no processo nº E-12/512784/20009, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1- Convocar os candidatos relacionados no Anexo deste Edital, para comparecerem na Divisão de Desenvolvimento Funcional, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, munidos da documentação necessária para fins de convocação, no dia 17 de janeiro de 2012, das 10h às 17h.\r\n\r\n2- Os candidatos que não puderem comparecer na data estabelecida deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - Os Candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia).\r\n\r\n- Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) - (original e cópia).\r\n\r\n- Cédula de Identidade - (original e cópia).\r\n\r\n- Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n- Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\n- Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia).\r\n\r\n- Se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia).\r\n\r\n- Se casado, certidão de casamento - (original e cópia).\r\n\r\n- 2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\n- Diploma de nível médio em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia).\r\n\r\n- Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\n- Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\n- Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS.\r\n\r\n- Glicose.\r\n\r\n- Glicemia de jejum.\r\n\r\n- Uréia.\r\n\r\n- Creatinina.\r\n\r\n- EAS - Urina\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\n- Acuidade visual.\r\n\r\n- Fundo de olho.\r\n\r\n- Tonometria.\r\n\r\n- Comprovante esquema vacinal anti-tetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no ítem 2, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n5 - O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 11.1.11 e 11.1.12 do Edital nº 01/2009.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\n12ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n675\r\n\r\n4088581\r\n\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\n\r\n676\r\n\r\n4062100\r\n\r\nHÉLIDA BASTOS LOMBARDO CUÊVAS DA COSTA\r\n\r\n677\r\n\r\n4100961\r\n\r\nMARIANA MADUREIRA ABITBOL\r\n\r\n678\r\n\r\n4093013\r\n\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\n\r\n679\r\n\r\n4083275\r\n\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\n\r\n680\r\n\r\n4056272\r\n\r\nGABRIEL CABRAL TOCANTINS\r\n\r\n681\r\n\r\n4103690\r\n\r\nMAXWELL DE ASSIS ROSA\r\n\r\n682\r\n\r\n4003843\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n683\r\n\r\n4125008\r\n\r\nROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\n684\r\n\r\n4140169\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n685\r\n\r\n4126248\r\n\r\nRODRIGO BRETAS FERREIRA\r\n\r\n686\r\n\r\n4012703\r\n\r\nANDERSON SANTOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n687\r\n\r\n4045015\r\n\r\nELISEU SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n688\r\n\r\n4012618\r\n\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\n\r\n689\r\n\r\n4027966\r\n\r\nCICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n690\r\n\r\n4095716\r\n\r\nMARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n691\r\n\r\n4119417\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n692\r\n\r\n4113125\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nId: 1245341. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1244892": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202240/2012, assinado em 09.01.2012. PARTES: PRODERJ e a DENTE CROSS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 2.400,00. PROCESSO Nº E-12/663019/2011.\r\n\r\nId: 1244892. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1244886": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 980203/2012, assinado em 09.01.2012. PARTES: PRODERJ e a DENTE CROSS - Sociedade Internacional Beneficente Médico Odontológica. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 4.800,00. PROCESSO Nº E-12/663020/2011.\r\n\r\nId: 1244886. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1244879": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 930724/2012, assinado em 09.01.2012. PARTES: PRODERJ e a Associação Médica Internacional dos Servidores Públicos - AMIS. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 8.000,00. PROCESSO Nº E-12/663021/2011.\r\n\r\nId: 1244879. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1244903": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 008/2012, assinado em 03.01.2012, ao Contrato nº 990811/2010. PARTES: PRODERJ e o Nelson Salmon Advogados Associados. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660326/2010.\r\n\r\nId: 1244903. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1244131": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/602187/2010, instaurado com base no processo que lhe deu origem, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 1.497 de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora FERNANDA GUIMARÃES FREIRE, Técnico de Enfermagem “C”, matrícula nº 0862355-5, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 17/11/2008. \r\n\r\nId: 1244131"
                        ],
                        "1244079": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/201.333/2010, Instaurado com base no processo que lhe deu origem, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 1.497 de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RONALDO LUIZ DE SOUZA, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula nº 0938625-1, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 01/03/2010. \r\n\r\nId: 1244079"
                        ],
                        "1244109": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.002.679/2009, instaurado com base no processo que lhe deu origem, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, com redação dada pela Lei nº 1.497/1989 de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LUBIANCA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula nº 911.882-9, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12h às 17h, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar supra, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/1996, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 01/04/2009. \r\n\r\nId: 1244109"
                        ],
                        "1245909": [
                            "I - Aviso",
                            "SUSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPregão Eletrônico para Registro de Preços - PERP021/2011 - Fornecimento de Aparelhos de Ar Condicionado (Janela) e de Bebedouros \r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de Aparelhos de Ar Condicionado (Janela) e de Bebedouros \r\n\r\nProcesso nº E-01/400.477/2011\r\n\r\nPortal eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal: PERP021/2011\r\n\r\nAvisamos que a data/hora de realização do Pregão acima está adiada SINE DIE, devido a alterações/retificações/inclusões no Edital e seus Anexos.\r\n\r\nA alteração do Edital e de seus anexos e demais informações poderão ser obtidos no Portal Eletrônico acima mencionado; ou através de sua retirada na Av. Erasmo Braga 118 - 8ª andar, sala 800, no horário de 10h às 16h, devendo neste último caso haver a entrega de 01(uma) resma de papel A4, 210 X 297mm.\r\n\r\nId: 1245909"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1245258": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. OUTORGANTE VENDEDOR: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e OUTORGADO COMPRADOR: Ignez Helena Duarte Brandão. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Rua Santa Alexandrina, 888 - Casa 02 - apto 303, cujas características são constantes da matrícula nº 2503-2-E do 7º Registro Geral de Imóveis da Capital. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 28/12/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e proc. nº E-01/317.139/2009.\r\n\r\nId: 1245258. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1245257": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 37-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/320410/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA TIRADENTES, 33 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 07-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/317566/2010, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 185 SOBRELOJAS 201/202/203 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1245257. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1245354": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a licitação, abaixo discriminada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.356/2011\r\n\r\nMODALIDADE: Leilão nº 001/2012 \r\n\r\nOBJETO: Outorga de permissão de uso, com encargos, de área localizada no prédio administrativo da Secretaria de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, 670, Centro - Rio de Janeiro, destinada à utilização de máquinas do tipo self service para fornecimento de bebidas geladas\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Avenida Presidente Vargas nº 670 - Auditório - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 03/02/2012, às 09h:30min \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Avenida Presidente Vargas nº 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br . Outras informações através do telefone (21) 2334-4627/4479. \r\n\r\nId: 1245354"
                        ],
                        "1244589": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 003/2012 \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para confecção de carimbos, refil e borracha de carimbos.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009775/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 25/01/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 25/01/2012, às 14:15 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1244589"
                        ],
                        "1245233": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM ITD E TAXAS - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 02 (dois) dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas para tomar ciência do andamento do processo de auto de infração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/078943/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DANIEL DA MATA MACHADO\r\n\r\nCPF: 010.986.737-86\r\n\r\nAI: 00.884692-5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/078142/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CLEBER LOPES DE BARROS\r\n\r\nCPF: 021.835.287-53\r\n\r\nAI: 00.884762-6\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077916/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: NILTON MARTINS DE ATHAYDE\r\n\r\nCPF: 153.681.737-68\r\n\r\nAI: 00.884696-6\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077917/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: NILTON MARTINS DE ATHAYDE\r\n\r\nCPF: 153.681.737-68\r\n\r\nAI: 00.884695-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/078058/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DAGMAR MIRANDA DE MELO\r\n\r\nCPF: 309.188.207-15\r\n\r\nAI: 00.884760-0\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/078180/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nCPF: 491.431.667-68\r\n\r\nAI: 00.884789-9\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/078394/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JORGE DA SILVA ODILON\r\n\r\nCPF: 425.743.157-15\r\n\r\nAI: 00.884822-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077076/2011\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDISON DE ANDRADE\r\n\r\nCPF: 460.014.927-00\r\n\r\nAI: 00.884564-6\r\n\r\nId: 1245233"
                        ],
                        "1245180": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427,de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 65/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.134.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASIMIRO DE AMORIM PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218799/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.458.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DIVA DOS REIS SANT'ANNA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.471.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232818/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.508.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO TAVARES DE AZEVEDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187256/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.014.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMIRO DE BRITO TAVARES SOARES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165037/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.126.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEFA MARIA DE MACEDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245616/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.131.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON PRINCESVAL SARDINHA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186900/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.169.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ANNINA BOTTINO CONDINO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128470/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.180.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIANA SILVA DE SIMAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124901/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.255.425 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LIDIA MARTUSCELLI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154099/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 01/01/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.440.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUTH DE FREITAS ALVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245528/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.460.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA RITA ROQUE ECARD \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.606.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS CORREA GUEDES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245625/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.667.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232832/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.725.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICACIO PAES FILHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187208/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.764.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR CUSTODIO DE AGUIAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245556/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.795.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO MARTINS GARCIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238153/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.010.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANGELA MARQUES TOLEDO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127586/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.033.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE VALENCA DE SOUZA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242138/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.039.610 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.046.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EDUARDO TARDIN MONNERAT \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO ALMEIDA TEIXEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203748/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL PATUELI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188307/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CLAUDIA BARROS DE MELO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190909/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS TEIXEIRA PRIORI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218223/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENEE ANNE SVACINA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218230/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.186.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO SUCAR MILOSKI \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218171/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO JORGE DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124825/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.217.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA ABRANTES LUZ \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124856/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.252.861 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA NEIDE GOMES DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265469/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.253.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165011/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.273.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON ANDRE LISCHT \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219052/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.302.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA BASILIO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218081/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.316.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONE DO CARMO PEREIRA DEISTER \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218151/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.317.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTORIO EMANOEL MANTOVANI DE \r\n\r\nOLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218176/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.324.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZA PIMENTEL FERREIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219294/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.324.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH GUILHERMINA DO AMARAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218175/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.017.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA LAVOURA DE MARAMBAIA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211035/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.172.354 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROBAN EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nAGROPASTORIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01 \r\n\r\nDATA: 26/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.172.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROBAN EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nAGROPASTORIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188215/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.782.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIVAL REJO DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187230/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.786.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226058/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.807.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMAS & IDEIAS EDITORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128417/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.809.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMY P BERNAMOR BAZAR - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124834/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/12/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.845.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA COALI 39 COMÉRCIO DE ALIMENTO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/10/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.873.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTEL VIP MIX LIMITADA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157744/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.911.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPSOL BRASIL S A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/058012/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 18/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.958.536 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMAR VASCONCELOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195227/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01 \r\n\r\nDATA: 31/08/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.062.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINDALVA NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170009/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.068.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW PRESS MATERIAIS DE ESCRITORIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128456/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINK HOUSE COMERCIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128185/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.100.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVADOR LUIZ DE ARAUJO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201320/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.122.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BILL CRIAÇÕES DE FRIBURGO MODA \r\n\r\nINTIMA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218851/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.017.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOSTRO JARDIM MATERIAIS DE \r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134527/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/03/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.046.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIE MARIE BOUTIQUE E DELICATESSE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226181/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.070.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTALIS VIDEO LOCADORA E BAZAR \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134021/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/08/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.085.777 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACIL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124855/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 01/08/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.110.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL FAZENDA QUINTA DO LAGO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226581/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.113.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA ANOMAL CHAVES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187209/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.115.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO LOUCHARD´S LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165053/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.117.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETHESDA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157682/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDITERRANI ACABAMENTOS \r\n\r\nIMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164739/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.230.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MAURICIO DISTRIBUIDORA DE DOCES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245291/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124993/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.274.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRADANCAR COMÉRCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nPARA DANCA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150522/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.278.214 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILANA PRESENTES BAZAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201831/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 30/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENICIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164792/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.294.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA LUPAT LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218846/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.386.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALPADANA COMESTÍVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226404/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.438.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118690/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.443.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASUERC OLLEM MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218872/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPÇÃO DE VALAO DO BARRO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237185/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAKAMURA OCHI MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237344/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAPECARIA A NACIONAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150205/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.185 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA CUNHA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/265368/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10 \r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISAO ACUSTICA IND E COM DE \r\n\r\nEQUIPAMENTOS P/AUDIO E VIDEO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124876/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118691/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 09/09/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WSD 21 LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273668/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIETRA-2003 COM IND IMPORT EXPORT \r\n\r\nDE PISOS E LAJOTAS LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164738/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAIR MESSIAS ORNELLAS & CIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195120/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.713.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETI CONFECÇÕES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135494/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE ALIMENTOS E GAS 2 \r\n\r\nIRMÃOS DE LAJINHA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204024/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOMAZ POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.682 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182429/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01 \r\n\r\nDATA: 30/06/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CC DA SILVA LADEIRA ARTIGOS \r\n\r\nVESTUÁRIOS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218753/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUBRAS DO BRASIL IND COM SERV DE \r\n\r\nMETALURGIA ELETRÔNICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246006/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/05/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPENAIR CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146147/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANGOO DAS MODAS DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182405/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.908.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WERMELINGER E OLCIVEIRA DE DUAS \r\n\r\nBARRAS PAPELARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188304/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/058006/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 13/06/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.986.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALP 32 ARMARINHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.995.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CADIZ COMÉRCIO DECORAÇÃO E \r\n\r\nACABAMENTO LTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164737/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.260 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA KELLYDIESEL PEÇAS E SERVIÇOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134901/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09 \r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.031.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO DA ROSA REIS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.068.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZA PESSOA DE OLIVEIRA NOGUEIRA \r\n\r\nBAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO SHOW DE CAMPOS VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185014/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/06/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.147.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M M PINHEIRO FORNECEDORA DE \r\n\r\nALIMENTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223650/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.156.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENIX CEM POR CENTO QUALIDADE \r\n\r\nMOLDES E IND DE CONFECÇÕES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246877/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.174.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEMS ALERTA ENGENHARIA DE \r\n\r\nSEGURANÇA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200459/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.175.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOXMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE \r\n\r\nROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219153/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.188.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M & C 15 COMÉRCIO DE CARTUCHOS DE \r\n\r\nINFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222255/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.233.559 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENJOY MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151801/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 11/07/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.257.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPAZIO JR CONSTRUÇÃO E DECORAÇÕES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128420/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 22/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.259.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CL BAZAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144379/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/06/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.260.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEST REGARDS DIST COML MAT HOSP EPI \r\n\r\nROUPAS CALC SERV CONS GESTAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.262.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILAR SILVA RIO MODAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156721/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.269.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENERAL GODDS COMÉRCIO E \r\n\r\nENVASILHAMENTO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193405/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/01/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.301.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CEREAIS ATLÂNTICO DO \r\n\r\nBOQUEIRAO LIMITADA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170075/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.324.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBUSTA CAFE E COMÉRCIO DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113865/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/02/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.342.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMPRE SERRANO SERVICOS DE \r\n\r\nASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247066/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.347.465 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MOTO CARIOCA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222323/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01 \r\n\r\nDATA: 13/11/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.362.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARARUTA COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193240/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.381.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YURIMONICAUE COMÉRCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218634/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/05/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.413.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIXFASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192000/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.417.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANCK E SEBOLD SUPRIMENTOS DE \r\n\r\nINFORMÁTICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201793/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 14/08/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.418.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW ROOM R & R MATERIAL DE \r\n\r\nCONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169415/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.426.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F F DE CARVALHO - TRANSPORTE DE \r\n\r\nCARGAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241124/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.494.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADLG COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nELETRÔNICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190932/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.531.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICA SHALOM 2008 LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222443/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.533.463 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIE QUILTING & PATCH COM DE \r\n\r\nAVIAMENTOS P/ COSTURA E ARM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/218960/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01 \r\n\r\nDATA: 15/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.538.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REZENDE DINIZ COMÉRCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nAGROPECUARIOS LTDA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206572/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.586.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA ESCASSA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nCOMÉRCIO DE ROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192786/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.588.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO JACQUES COHEN COMÉRCIO DE \r\n\r\nROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262772/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.651.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIAK COMÉRCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136311/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.664.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCENCIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226631/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/03/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.733.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMA ROSEMBERG COMÉRCIO DE \r\n\r\nROUPAS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262769/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/02/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.791.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSMISSAO MANUTENÇÃO E \r\n\r\nINCORPORAÇÃO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206026/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.812.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA LANNES NORONHA DOS SANTOS \r\n\r\nCOMÉRCIO DE ROUPAS EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192785/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.874.040 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO A MONTEIRO MERCEARIA - ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201593/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 06/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.915.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZEM 28 COMÉRCIO DE BEBIDAS E \r\n\r\nCOMESTÍVEIS FINOS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226119/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.928.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOG IN RIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191618/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.966.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPEL LIMÃO PAPELARIA PERSONALIZADA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150366/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.979.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIRUTA CAFE E TABACARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148282/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.086.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JNB FERNANDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nLTDA EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135301/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.123.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSIA SILVA DA ROCHA BAR E \r\n\r\nLANCHONETE LTDA-ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128413/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.164.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLENITUDE DO CORPO CENTRO \r\n\r\nESPORTIVO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164593/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 18/04/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.685.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUCOS DA SERRA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218716/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.709.196 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES TEIXEIRA TRANSPORTADORA \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245526/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01 \r\n\r\nDATA: 25/06/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.770.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO PINHAL DO NORTE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200008/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 08/08/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.839.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO RIBEIRO MOUTINHO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245493/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 12/04/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.839.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTAILHAO INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245542/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.948.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE 31 DE MARÇO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182445/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.961.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE LA BOCA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182444/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.980.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODIR SOARES DINIZ FILHO AÇOUGUE \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190328/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.284.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR SENADO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265033/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.525.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDE QUE TE QUERO VERDE DESIGN DE \r\n\r\nINTER PAISAG E COM LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150754/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.593.256 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MENDES COSTA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124938/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03 \r\n\r\nDATA: 31/07/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.612.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COBRASA CIA BRASILEIRA DE \r\n\r\nALIMENTAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124845/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/05/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.630.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAPARRAL S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nLUSTRES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124842/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/08/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.714.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA MINHA \r\n\r\nALDEIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128222/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/07/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.794.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL J COSTA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125060/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/08/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.847.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARAVELA DA SAUDADE RESTAURANTE \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124760/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.018.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA TUPA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127506/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.467.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODEC PROJETOS E INSTALAÇÕES \r\n\r\nINDÚSTRIAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237679/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.656.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER DIEGAS LANCHES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150309/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.722.033 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/150196/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15 \r\n\r\nDATA: 10/11/1989 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.767.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COBRASA CIA BRASILEIRA DE \r\n\r\nALIMENTAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124846/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/05/1987 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.771.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENOMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS \r\n\r\nPAPELARIA E ARMARINHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237700/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.778.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGAZINE FARA HO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251509/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.018.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P RODRIGUES BAR \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182427/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.035.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACARINI MASSA RAMPINI LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245566/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.073.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STARCK CONFECCOES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127520/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/12/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.185.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOIA IRMÃOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245520/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.225.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D G COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265672/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/04/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.375.736 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPREVENDAS COMÉRCIO E \r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237688/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 01/04/1992 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.508.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G FONSECA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE \r\n\r\nAREIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245502/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.511.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALJ CONFECÇÃO E ESTAMPARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245463/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.572.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE AGUA COMÉRCIO E INSTALAÇÃO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157681/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/07/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.789.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLN FOTOCOPIAS E PLASTIFICAÇÕES \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123197/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/1991 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.857.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUACU TURISMO E TRANSPORTE \r\n\r\nALTANEIRO ITTA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223103/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.919.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIBBER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124659/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.939.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATECNICA COMÉRCIO E \r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128483/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/08/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.004.685 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABINY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nMÓVEIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/193678/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01 \r\n\r\nDATA: 04/09/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.019.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARTAGNAN COMÉRCIO DE BATERIAS E \r\n\r\nACUMULADORES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187268/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 07/05/1993 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.036.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMARGRAN MARMORES MGRANITOS E \r\n\r\nPEDRAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/062120/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 30/06/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.148.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C I C ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237042/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.253.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L FERREIRA DOS SANTOS MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242165/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.319.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAES BARRETO COMÉRCIO E \r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187360/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/08/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.331.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAMBOYANT COMÉRCIO DE ROUPAS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192001/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/09/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.407.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUPA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E \r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127507/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.423.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C J MADEIREIRA E MATERIAL DE \r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245596/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.466.719 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILTON FERREIRA MARTINS ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/232833/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01 \r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.554.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISMAG DISTRIBUIDORA DE MARMORES E \r\n\r\nGRANITOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127511/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.604.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIASA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DA \r\n\r\nCARNES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245521/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.624.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MID BOX MERCADINHO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218793/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.625.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAGMA ALIMENTOS INDÚSTRIAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124758/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/03/1994 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.637.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE FAUSTAO DE NILOPOLIS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222354/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.643.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G FONSECA EXTRACAO E COMÉRCIO DE \r\n\r\nAREIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245503/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.644.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C MARTINS REPRESENTAÇÕES E \r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182511/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.699.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MEDEIROS COMÉRCIO DE ARTEFATOS \r\n\r\nDE ALUMÍNIO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245548/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.831.700 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A T DA SILVA ELETRÔNICA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201830/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 31/12/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.881.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIEL DO MEIER DISTRIBUIDORA E \r\n\r\nCONFECÇÕES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128474/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.902.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGITAL PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL \r\n\r\nGRÁFICO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124725/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/12/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.904.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRAN AUTO PEÇAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124816/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/2000 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.021.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES RANGEL & FILHO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187265/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.071.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CENTER AREAL LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245591/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.077.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FORÇADOS \r\n\r\nORIXAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127182/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.129.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E FORTUNATO DE SOUZA CONFECÇÕES \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193822/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.201.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J W G ALENCAR ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187345/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.228.390 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RILDO FALCO SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/188333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01 \r\n\r\nDATA: 22/12/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.244.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME-BOY INDÚSTRIA COMÉRCIO E \r\n\r\nCONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165042/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 13/12/1995 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.332.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G FONSECA EXTRACAO E COMÉRCIO DE \r\n\r\nAREIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245530/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.333.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G FONSECA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE \r\n\r\nAREIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245520/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.352.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S OLIVEIRA MERCEARIA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.354.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MERCEARIA CANTO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242161/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.372.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTO ESTEVAO MINERAÇÃO E \r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222348/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.406.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWER SAT ELETRO ELETRÔNICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237061/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.443.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENICIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164736/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.444.409 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEVEZA COMÉRCIO DE MATERIAIS \r\n\r\nELÉTRICOS E HIDR E REPRES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237684/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.467.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETRA E MUSICA COMÉRCIO E \r\n\r\nPRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237662/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.473.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARBS PADARIA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187401/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.504.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRIS DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265650/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.514.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nCOSMETÍCOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237347/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2003 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.555.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE DRUBI'S TINGIMENTOS COMÉRCIO E \r\n\r\nSERVIÇOS EM ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148948/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.597.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E Q SAMPAIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265425/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2001 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.612.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E PAIVA DE ARAUJO ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187278/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.627.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPALA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nLTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193439/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 13/03/1998 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.635.115 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M FRANCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E \r\n\r\nCONFECÇÕES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/242159/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01 \r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.686.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WIBRO DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO \r\n\r\nE SERVICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/265556/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.710.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIDO GUIMARÃES COMÉRCIO E \r\n\r\nINDÚSTRIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/265252/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.711.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAB MOVEIS E ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218964/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.740.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA FORTE BAZAR E MATERIAL DE \r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237677/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.749.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DA BARRA DE SOM E VIDEO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157713/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.890.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATS ALL THE SERVICE LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124888/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.908.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANGEL MATTA BAR LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214959/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.957.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANK DANIEL HAFNER DISTRIBUIDORA \r\n\r\nDE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157677/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.983.814 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G SAUDE COMÉRCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nNATURAIS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/153091/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12 \r\n\r\nDATA: 28/09/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.008.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA TROPICAL DE B ROXO LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222217/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2011 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.043.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E FERRAGENS AUMAR LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128459/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/11/1996 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.067.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIFRAO CARIMBOS EDITORAÇÃO E \r\n\r\nSERVIÇOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118947/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.081.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 201 OPEN ACCESS COMÉRCIO E \r\n\r\nSERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206499/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLUVAT SOM E ACESSÓRIOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165058/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.236.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBARP EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nPRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128234/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2007 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.237.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASFAB COMERCIAL E SERVIÇO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128326/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.306.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIDSTYLE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237450/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.322.978 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRAPAPEL COMÉRCIO DE SUCATAS \r\n\r\nLTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº:E-04/201335/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01 \r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.346.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186838/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.390.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RTP INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136282/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.007.227 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOTREQ SA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114447/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12 \r\n\r\nDATA: 22/08/2010 \r\n\r\nId: 1245180"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1245275": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 009/2011-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS DE BAIXA RENDA ATENDIDAS PELAS UPP (UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA) E OUTRAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1245275. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1244763": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 9912271032/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Incluir no Contrato Múltiplo nº 9912271032/2011 o SPE, por meio do Anexo correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, efetivando-se quando da assinatura deste Termo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.044/2010. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2011.\r\n\r\nId: 1244763. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1245302": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 004/2012 de 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CHIESI FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinqüenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nId: 1245302"
                        ],
                        "1245250": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 001/2012 de 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 048/2010 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.877,54 (seis mil oitocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.283/2508/2010.\r\n\r\nId: 1245250"
                        ],
                        "1245382": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2012 ao Contrato nº 018/2011 - Dotação Orçamentária, com a finalidade de prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato de 13 de janeiro de 2012 a 12 de janeiro de 2013. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA EPP. OBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de viagens (reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e outros). VALOR TOTAL: R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000006/2508/2011.\r\n\r\nId: 1245382"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1245384": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo do Convênio celebrado em 28/12/2010. PARTES: Companhia de Engenharia de Tráfego do Município do Rio de Janeiro - CET-RIO e o Instituto de Segurança Pública - ISP. OBJETO: Parceria para cessão gratuita, pelo ISP à CET-Rio, das informações georeferenciadas extraídas de seu banco de dados relacionadas com os acidentes e os roubos de veículos na cidade do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 28/12/2011 a 27/12/2012. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro 2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº. E-09/1204/5000/2010.\r\n\r\nId: 1245384. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1244769": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 0035-C/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.898.977,00 (hum milhão, oitocentos e noventa e oito mil novecentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4753/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 0035-B/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.005.050,00 (hum milhão, cinco mil e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4753/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 0035-D/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)\r\n\r\nVALOR: R$ 1.353.108,48 (hum milhão, trezentos e cinquenta e três mil cento e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4753/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2012.\r\n\r\nId: 1244769"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1245444": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA para atuar nas DPs da 2ª e 3ª Varas de Família da Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2012, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE para atuar nos referidos órgãos.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.12.2011, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra Defensora Pública Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2012, segunda-feira, na Comarca de Guapimirim, o Exmo. Sr Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2012, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra Defensora Pública Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nDE 04.01.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. HERBERT DE SOUZA COHN para atuar na 2ª DP - 2ª Câmara Criminal - TJ no perído de 01 a 08 de janeiro de 2012, CESSANDO a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE por igual período.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.12.2011, terça-feira, na 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.01.2012, segunda-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2012, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2012, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.01.2012, terça-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA ARAUJO JOÃO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2012, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2012, quarta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2012, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA CRUZ, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2012, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LÚCIA LAGE SANTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA RODRIGUES PAPA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2012, quinta-feira, na DP da Vara de Família, Infância e Juventude de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2012, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ÁLVARO ANTÔNIO SAGULO BORGES DE AQUINO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2012, sexta-feira, na DP da 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.01.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA PORTO DE BARROS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.01.2012, domingo, na DP da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.01.2012, domingo, na DP da Vara Única de Quissamã, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DUMAS HAHN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.01.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.01.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA LINHARES AMIGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.01.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA BASTIANELLI MACIEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.01.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.01.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.01.2012, domingo, na DP da Vara de Família, Infância e Juventude de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 06.01.2012\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra ELIZABETH ANA MARIA MEISELS da DP da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital para a 1ª DP- Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra CARLA BEATRIZ NUNES MAIA da DP Única da Comarca de Santa Maria Madalena para a DP da 1ª/ 2ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE ESTRELLITA DA CUNHANA da DP da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a DP da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO do 6º NUDECON - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR para o 2º Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva- Núcleo de Fazenda Pública, a partir de 01.02.2012\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra MARIA LUCIA DE PONTES da DP da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo para o Núcleo de Terras e Habitação - Coordenadoria de Regularização Fundiária e Segurança da Posse, a partir de 01.02.2012\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra IVANA TAVEIRA FULCHI do Núcleo da Comarca de Magé para a DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a partir de 01.02.2012\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO da DP da 2ª Vara de Família Regional de Campo Grande para a 3ª Vara de Família Regional do Méier, a partir de 01.02.2012\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra GABRIELA VARSANO CHEREM do Núcleo de Família, Infância e Juventude de Madureira\r\n\r\npara o Núcleo de Botafogo, a partir de 01.02.2012\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDONIO da DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ da Comarca de Maricá para a 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra GABRIELA ALMEIDA CALOMENI da DP da 2ª Vara Civel da Comarca de Itaboraí para a DP da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA da 13ª DP Regional da Capital para a 10ª DP- Sistema Penitenciário- NUSPEN, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES da 2ª Vara de Familia Regional da- Ilha do Governador para a 11ª DP- Sistema Penitenciário- NUSPEN, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI da 3ª DP da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital para a 12ª DP- Sistema Penitenciário- NUSPEN, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES da 4ª DP Regional da Capital para a 9ª DP- Sistema Penitenciário- NUSPEN, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES da DP Vara Criminal/Júri/J.V.D.F.M.E.C. ADJ da Comarca de Itaboraí para a 13ª DP- Sistema Penitenciário- NUSPEN, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO da DP da 1ª Vara Cível- Regional de Madureira para a 1ª DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Pelo autor do Fato, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL da DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí para a 14ª DP- Sistema Penitenciário- NUSPEN, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr DJALMA AMARO CORREA da 15ª DP Regional da Capital para a 15ª DP- Sistema Penitenciário- NUSPEN, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA da 2ª DP Regional da Capital para a 16ª DP- Sistema Penitenciário- NUSPEN, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA da DP Única de Guapimirim para a 7ª DP Regional da Capital, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES da DP - Única de Mendes para a 17ª DP Regional da Capital, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra ANDREA DE AGUIAR MAZZA da 6ª DP Regional da Região 3 para o Núcleo Cível/ Consumidor da Regional Madureira, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI da DP - Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adj da Comarca de Queimados para a DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a partir de 01.02.2012\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS da DP do Núcleo da Comarca de Cachoeiras de Macacu para a 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a partir de 01.01.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA da 3ª DP Regional da Região 5 para a DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, a partir de 01.02.2012\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA CRESPO DE FARIAS da 3ª DP Regional da Região 1 para a DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a partir de 01.02.2012\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES da 4ª DP Regional da Região 1 para da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a partir de 01.02.2012 \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra FABIANA DO AMARAL CARDINOT do Núcleo da Comarca de Rio das Ostras para a 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a partir de 01.02.2012\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA VIEIRA FERRAZ da 1ª DP Regional da Região 1 para a DP da 2ª Vara Família, Infância e Juventude da Comarca de Nilópolis, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA RIBEIRO DE CASTRO da DP da Vara Cível da Comarca de Valença da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRICE MERTEN ROCHA da DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa para a 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Resende, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA da 2ª DP de Miracema para 2ª DP de Saquarema, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA GONCALVES ANTUNES da DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna para a DP Única de Cordeiro, a partir de 01.02.2012.\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.01.2012, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORRÊA PINTO DE FARIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA SILVA DE BRITTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.01.2012, quinta-feira, na DP da Vara Única de Cantagalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2012, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALICE VINCIPROVA DOS REIS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2012, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAÍS DOS SANTOS LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2012, sexta-feira, na DP da 2ª Vara de Saquarema, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORRÊA PINTO DE FARIAS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2012, sexta-feira, na DP da Vara Única de Trajano de Moraes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.01.2012, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CASSANO DE SÁ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.01.2012, domingo, na DP da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.01.2012, domingo, na DP da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORRÊA PINTO DE FARIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.01.2012, domingo, na DP da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MANI PEREIRA MELLO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.01.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.01.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CÂNDIDA MARIA MENDES KARL anteriormente designada.\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.01.2012, domingo, na Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.01.2012, domingo, na Comarca de Petrópolis, a Exma. Sra Defensora Pública Dra. ANDRÉA CARIUS DE SÁ, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES anteriormente designado.\r\n\r\nId: 1245444"
                    ],
                    "1245211": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 09.01.2012 \r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para os feriados municipais do mês de JANEIRO DE 2012, de acordo com os ATOS MI/599 e MI/604 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDia 10 - terça-feira - 4ª Vara Criminal de São Gonçalo - INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nDia 20 - sexta-feira - 1ª Vara Cível de Araruama - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\nDia 20 - sexta-feira - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa - ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nDia 20 - sexta-feira - 2ª Vara de Três Rios - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão deverão comparecer na sede do respectivo Fórum em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11 às 18 h.\r\n\r\nId: 1245211"
                    ],
                    "1245954": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.381/11 - SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES, Defensor Público, matrícula 812.293-9. FICA CONCEDIDO ABONO PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público que se refere o presente Ato, com validade a contar de 30.05.11, até completar as exigências para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nId: 1245954"
                    ],
                    "1245443": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\n10.01.2012\r\n\r\nADMITE, com ônus para os cofres públicos, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 523, de 04.01.10, os acadêmicos de Direito, abaixo relacionados, aprovados no 42º CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 07.08.2011, o qual deverá estagiar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora do Estágio Forense, cientes de que a posse acontecerá no dia 16.01.2012, às 14h, na Coordenação Geral do Estágio Forense, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar:\r\n\r\nBRUNO SOARES RIPARDO\r\n\r\nPAOLLA MARINHO VIEIRA\r\n\r\nId: 1245443"
                    ],
                    "1245446": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.120/94 - ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO, Defensor Público, matrícula 811.571-9. Diante da manifestação de fls. 80, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de MARÇO/2012, e excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando-as para gozo em momento oportuno. \r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de férias antigas para JUNHO/2012, retornem os autos em ABRIL/2012 para apreciação.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.369/2003 - RENATA TAVARES DA COSTA BESSA, Defensor Público, matrícula 877.428-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de FEVEREIRO/2012 (fls. 69) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.817/2000 - DANIELE DUARTE SAMBUGARO, Defensor Público, matrícula 836.356-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, não havendo prejuízos ao mapa de movimentação vez que a requerente atua como Coordenadora do Estágio Forense, DEFIRO o pedido conforme requerido às fls.53.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.607/2002 - DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD, Defensor Público, matrícula 860.768-1. Diante da manifestação de fls. 124, DEFIRO o gozo de férias, relativas ao 1º período de 2012, para os períodos de 01 a 15 de FEVEREIRO/2012 e de 16 a 30 de JULHO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.921/95 - LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO, Defensor Público, matrícula 816.953-4. Diante da manifestação de fls. 107, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de MARÇO/2012, e excluo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando-as para gozo em momento oportuno. \r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de férias antigas para JUNHO/2012, retornem os autos em ABRIL/2012 para apreciação.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.136/2007 - CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, Defensor Público, matrícula 930.801-6. INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcadas para o mês de FEVEREIRO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.14720/2002 - LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, Defensor Público, matrícula 860.774-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. GUILHERME CELIDONIO e Dr. LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2012 e OUTUBRO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.849/2000 - GUILHERME CELIDONIO, Defensor Público, matrícula 852.747-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. GUILHERME CELIDONIO e Dr. LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2012 e OUTUBRO/2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.458/89 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensor Público, matrícula 265.827-6. Diante do requerido, DEFIRO a readequação do gozo de 2 (dois) meses de férias, correspondentes ao 2º semestre de 2011 e ao 1º semestre de 2012 (NOVEMBRO/2011 e MARÇO/2012), para o período de 27.01.2012 a 26.03.2012, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nAdemais, ACOLHO o pedido de gozo de 01 (um) ,mês de férias antigas, correspondentes ao 1º semestre de 2005, para o período de 27.03.12 a 25.04.12 assim como de 5 (cinco) dias de férias remanescentes, correspondentes ao 2º semestre de 2004, para o período de 26.04.12 a 30.04.12.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.858/2011 - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 969.605-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias, relativas no 1º período de 2012, para o mês de FEVEREIRO/2012 (fls. 07), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.180/2007 - RALPH LIMA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930.812-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias, deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos de 2012 para os meses de ABRIL/2012 e SETEMBRO/2012 (fls. 49), excluo o requerente da tabela de férias dos referidos meses. \r\n\r\nId: 1245446"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1245033": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2251879\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Andressa Gonçalves de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2250041\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIFOA - Fundação Oswaldo Aranha e a estudante Ana Liege Dornelas Reis Gama de Magalh.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2253259\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu - UNIG e a estudante Ana Carolina Terra Braga.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2239197\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Andre Luiz Gomes Baptista Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2251996\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Alexandre Monteiro Gonçalves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2222230\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes - UCAM e o estudante Alexandre Braga Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2247003\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e a estudante Adriana Batista Valle.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2242551\r\n\r\nPARTES: DPGE, ABEU - Centro Universitário - UNIABEU e a estudante Ana Caroline Raimundo da Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo 9 nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2247609\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Alexandre de Almeida Macedo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2240126\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Anna Karina Miranda Berba.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 2247513\r\n\r\nPARTES: DPGE, Soc. De Ensino Super. Estácio de Sá e o estudante Bruno da Rocha Silva Farias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2249908\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Bruno Caldas Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2250705\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e o estudante Bernardo Mesquita Vilela. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2250856\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRRJ - Universidade Federal Rural do RJ e a estudante Chrystiane Rose dos Santos Soares.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2249495\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional de Alem Paraiba e a estudante Clara Izaura Belizardo Rapozo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2247229\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e o estudante Carlos Barros Barreto M. de Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2247290\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ. Moacyr Sreder Bastos e o estudante Daniel Ribeiro Amaral Esteves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2247134\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade Moraes Júnior - Mackenze Rio e o estudante Davi Brandão Asevedo Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2251850\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC Rio - Pontifícia Universidade Católica e o estudante Diego Loureiro Poceiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2252093\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio e a estudante Elisabete Barbosa Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2251690\r\n\r\nPARTES: DPGE, FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro e a estudante Evelyn Figueiredo Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2012 até 30/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2251159\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRRJ - Universidade Federal Rural do RJ e o estudante Eduardo Liberatori de Castro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2247397\r\n\r\nPARTES: DPGE, ABEU - Centro Universitário - UNIABEU e o estudante Edmilson Pereira Gomes Júnior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2242569\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Fernanda Neves de Farias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2252213\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Fernanda Cristina Sousa do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2254966\r\n\r\nPARTES: DPGE, UGB - Centro Universitário Geraldo Di Biase e a estudante Grazielle Vargas Otaviano.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2248572\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Gabriela Franca Peçanha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2250958\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Igor de Sousa Nunes de Matos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2254688\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Oswaldo Aranha e a estudante Isabella Cristina Moreira Zelutini.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2248442\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Oswaldo Aranha e a estudante Isabela Ferreira Leite.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2252266\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO - Universidade Federal da Grande Rio e o estudante Jefferson Gomes de Souza Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2253984\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Ass. Educac. São Paulo Apostolo e o estudante Jorge Marcial Veira Fazio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2247743\r\n\r\nPARTES: DPGE, ABEU - Centro Universitário - UNIABEU e a estudante Jaqueline de Araujo Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2012 até 30/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2247372\r\n\r\nPARTES: DPGE, SENAC Rio - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e a estudante Juliane da Silva Belo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2012 até 13/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n º 2238461\r\n\r\nPARTES: DPGE, Unisuam - Centro Universitario Augusto Motta e a estudante Jamilly Lopes Melo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2250892\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes - UNICAM e a estudante Jessica Carvalho Souto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2253984\r\n\r\nPARTES: DPGE, FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro e o estudante Jonathan Ferreira Almeira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2012 até 30/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2253104\r\n\r\nPARTES: DPGE, Colégio São Sebastião Rocha Miranda e o estudante Lucas de Oliveira Bezerra.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2254613 PARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Luisa Shinzato de Pinho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2252865\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade - ASS EDUCAC São Paulo Apostolo e a estudante Lucimara Calixto de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio Lucia remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2255408\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu - UNIG e o estudante Luan Menezes Bastos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio Lucia remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2241532\r\n\r\nPARTES: DPGE, ABEU - Centro Universitário - UNIABEU e o estudante Leonardo Vasconcellos Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2244102\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO - Universidade Federal da Grande Rio e a estudante Luana Almeida Martins.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Engenharia Civil com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2239142\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Luana Marao dos Santos Cerqueira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2255455\r\n\r\nPARTES: DPGE, IBMEC RIO - Faculdade de Economia e Finanças e a estudante Larissa Costa Duarte de Lima. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2240507\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes - UCAM e a estudante Luana Angélica Weirich Bruno de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2254949\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio e a estudante Larissa Hortência Lins Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2252054 PARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Mayra dos Santos Loyola.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2252108\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Marcella David Camara da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2252015\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes - UCAM e a estudante Monique Torres de Souza de Assis.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 30/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2248356\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Marcela da Silva Santana.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2247153\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade São José RJ e a estudante Natalie Caroline da Costa Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2248718\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Nathalia da Silva Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2253001\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade - ASS EDUCAC São Paulo Apostolo e a estudante Naiana Thainá de Lima de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2252720\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade - ASS EDUCAC São Paulo Apostolo e a estudante Paula Stelet Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2248482\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu - UNIG e a estudante Regiane da Silva Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2253621\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes - UNICAM e o estudante Renato Passos Aguiar.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2249714\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio e o estudante Rafael Lopes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2249792\r\n\r\nPARTES: DPGE, FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro e o estudante Raphael Luz dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2230416\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Oswaldo Aranha - Mantedora do UNIFOA e o estudante Rafael Campos Dias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2253163\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Simone Maria Ferreira da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2247666\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF - Universidade Federal Fluminense e a estudante Suzete Freitas Garcez.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2247208\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Soraia Leite Wosiniak Guimarães.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2252068\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Sthefany Castro de Sousa .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2247169\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Selma Bonfim .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2248398\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIFOA - Fundação Oswaldo Aranha e a estudante Thamires Ferreira de Souza .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2255733\r\n\r\nPARTES: DPGE, UGB - Centro Universitário Geraldo Di Biase e o estudante Thales da Fraga Figueiredo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2251881\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Mota e o estudante Thiago dos Santos Horta Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2247460\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Thaina de Souza Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2249524\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIG - Universidade Iguaçu e a estudante Tania Maria da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2242371\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Taisa Pereira Carneiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2242371\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, estudante e o Thiago Lopez Pauzeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2253879\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIFOA - Fundação Oswaldo Aranha e a estudante Viviane Rangel de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2254797\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade São José RJ e o estudante Vitor da Silva Reis.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2246952\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Zenaide Roberto de Lima de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2012 até 08/2007/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 1245033"
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                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912279540/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão dos Serviços Internacionais ao contrato original.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.555/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2011.\r\n\r\nId: 1245441"
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                            "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que a sessão do Colegiado marcada para o dia 13.01.2012, sexta-feira, às 10 horas, está transferida para o dia 23.01.2012, segunda-feira, às 10 horas, no Auditório Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Julgamento - Processos nºs:\r\n\r\nE-20/13.161/2011 - Minuta de Deliberação do Novo Regimento Interno do Conselho Superior - Relator Conselheiro Luiz Inácio Araripe;\r\n\r\nE-20/13.162/2011 - Minuta de Deliberação dos Critérios Objetivos para Promoção por Merecimento - Relator Conselheiro Luiz Inácio Araripe;\r\n\r\nE-20/10.060/2012 - Minuta de Deliberação do Regulamento do Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1245953"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                    "1245982": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 04/2012\r\n\r\nDeclara Situação de Emergência, na localidade de Três Vendas, Distrito de Travessão, Município de Campos dos Goytacazes e estabelece outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando competir ao Poder Público a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;\r\n\r\nConsiderando a intensidade das tempestades, acompanhadas por enchente do Rio Paraíba do Sul e Muriaé, chuvas intensas, atingindo e causando danos e prejuízos em determinada área do Município;\r\n\r\nConsiderando as fortes chuvas que ocorreram na cabeceira e afluentes do Rio Paraíba do Sul nos últimos dias e que exige do Poder Público Municipal a adoção de medidas para restabelecer a normalidade;\r\n\r\nConsiderando que a elevada precipitação pluviométrica está causando prejuízo, incluindo os de ordem financeira e material ao Município e à população nele residente;\r\n\r\nConsiderando o número de pessoas desabrigadas por força da enchente que atinge o Município, notadamente a área da localidade de Três Vendas;\r\n\r\nConsiderando que o desastre natural é fato público e notório, veiculado em mídia nacional, inclusive, estando previstas mais chuvas para a região; \r\n\r\nConsiderando que o desastre é tipificado como enchente ou inundação gradual cujo CODAR é NE.HIG12.301, conforme a Política Nacional de Defesa Civil, tem afetado de forma significativa a localidade de Três Vendas - 7º distrito de Campos dos Goytcazes;\r\n\r\nConsiderando que de acordo com a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionada como de nível III.\r\n\r\nD E C R E T A :\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada a situação de emergência na localidade de Três Vendas, 7º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º Confirma-se a mobilização do Sistema Municipal de Defesa Civil, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, sob a coordenação da Defesa Civil Municipal e autoriza-se a requisição de apoio técnico e logístico de toda estrutura administrativa, direta e indireta, municipal objetivando a prevenção, o combate e o controle da enchente ou inundação gradual.\r\n\r\nArt. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta aos desastres e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.\r\n\r\nArt. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente:\r\n\r\nI - penetrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas;\r\n\r\nII - usar da propriedade, inclusive particular, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurando-se ao proprietário indenização ulterior, caso o uso da propriedade provoque danos à mesma.\r\n\r\nParágrafo único. Será responsabilizado o agente da defesa civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.\r\n\r\nArt. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo único. O prazo de vigência deste Decreto pode ser prorrogado até completar um máximo de 180 dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1245982"
                    ],
                    "1245940": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 24/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 inciso I da Lei Municipal 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 13.574.374,41 (treze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n396.440,09 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n396.440,09 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n5.384.168,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.384.168,40 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n4.970.873,58 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n2.771.797,88 \r\n\r\n1.15.452.0032.1075 - RESTAURAÇÃO DE PREDIOS TOMABADOS E MONUMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n11.094,46 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.753.765,92 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes das anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.25.122.0067.2287 - APOIO ADM. CIA ILUMINAÇÃO PUBLICA - CAMPOS LUZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n396.440,09 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n396.440,09 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n6.355.041,98 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.771.797,88 \r\n\r\n1.15.452.0032.1004 - REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n11.094,46 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.137.934,32 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de janeiro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1245940"
                    ],
                    "1245941": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 25/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 inciso I da Lei Municipal 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orça mentária, no valor total de R$ 53.299.314,04 (cinqüenta e três milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e quatorze reais e quatro centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0122.3659 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.525.500,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4736 - GESTAO PLENA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n5.183.066,26 \r\n\r\nFONTE 0220 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n15.494.697,54 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.203.263,80 \r\n\r\nUG: 400700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.26.244.0087.4514 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.096.050,24 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.096.050,24 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes das anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0122.3659 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.525.500,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4736 - GESTAO PLENA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.183.066,26 \r\n\r\nFONTE 0220 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.494.697,54 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.203.263,80 \r\n\r\nUG: 400700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.26.244.0087.4514 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.096.050,24 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.096.050,24 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de janeiro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1245941"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1245662": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n3529/11 Claudete dos Santos Paes\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 11/01/12\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1245662"
                    ],
                    "1245834": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n10280/08 Flordelice dos Santos Carvalho\r\n\r\n09921/09 Joceli dos Santos Mata\r\n\r\n10527/09 Edeir Marciel Pessanha\r\n\r\n10579/09 Olizete Rangel Martins\r\n\r\n10995/09 Márcia Aparecida Gomes de Souza\r\n\r\n14343/09 Joelma Xavier Silva\r\n\r\n15363/09 Gilda Serafim\r\n\r\n16054/09 Zenilda dos Santos Barreto\r\n\r\n01988/11 Marcos Luiz da Costa Figueiredo\r\n\r\n02388/11 Raquel Lima de Oliveira\r\n\r\n03162/11 Josias Brandão Soares\r\n\r\n03290/11 Cássia Maria Alvarenga Borges - FMS\r\n\r\n04563/11 Maria das Graças Lopes Pontes\r\n\r\n05339/11 Sylvia Cristina B. Cabral\r\n\r\n05358/11 Marilane Santos Beraldi\r\n\r\n05588/11 Fábio Neves Fernandes\r\n\r\n05630/11 Igos Brandão Nunes\r\n\r\n05760/11 Jair Soares de Menezes\r\n\r\n05629/11Ana Cristina Ernandes Falcão\r\n\r\n06051/11 Roberto Ferreira de Almeida\r\n\r\n06071/11 Erika Rangel Carvalho\r\n\r\n06170/11 Nilza Marques Assed\r\n\r\n03712/11 Sandra Lúcia Vieira Rodrigues e Decyane Pontes Campos - CESSÃO\r\n\r\n07846/11 Maria Genilda Tavares\r\n\r\n08803/11 Nélia Rangel - Sec. de Finanças\r\n\r\n14364/11 Luiz Carlos Cabral de Souza - Sec. de Finanças\r\n\r\n14534/11 Fernando Monteiro de Freitas\r\n\r\n14363/11Luis Carlos Mota- Sec. de Finanças\r\n\r\n14642/11 Eraldo Ramos Filho - Sec. de Finanças\r\n\r\n14811/11 Herlon Pinto Rodrigues- Sec. de Finanças\r\n\r\n14832/11 Orliene dos Santos Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11477/11 Luiz Carlos Rocha Rebel- Sec. de Finanças\r\n\r\n22209/11 Demetrio Crespo Naked- Sec. de Finanças\r\n\r\n22210/11 Demetrio Crespo Naked- Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 11/01/12\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1245834"
                    ],
                    "1245900": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.034.000233-8-PR, Tomada de Preços nº 009/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de estrutura sobre o Canal Rio Doce na localidade de Marrecas - Distrito de Musserepe, à hidrolumen construtora ltda apresentou o valor total de R$ 919.615,49 (novecentos e dezenove mil e seiscentos e quinze reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1245900"
                    ],
                    "1245666": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL- SISTEMA DE \r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2011\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no uso de suas atribuições legais, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2011.005.000227-6-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de papel A4 e papel tamanho ofício com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto a empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nDIBOÁ COMERCIAL LTDA, registro dos itens 01 e 02.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de janeiro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão - Sistema de Registro de Preços nº 062/2011, processo nº 2011.005.000227-6-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente li citação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de papel A4 e papel tamanho ofício com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, a licitante vencedora: \r\n\r\nDIBOÁ COMERCIAL LTDA, registro dos itens 01 e 02.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nId: 1245666"
                    ],
                    "1245667": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL- SISTEMA DE \r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2011\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no uso de suas atribuições legais, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2011.005.000225-1-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME, registro dos itens 01; 15 e 20;\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, registro dos itens 02; 03; 05 e 10;\r\n\r\nFAG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA, registro dos itens 04; 06; 17; 18 e 19;\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA-ME, registro dos itens 07; 08; 09; 11; 13 e 16;\r\n\r\nRD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME, registro dos itens 12 e 14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão - Sistema de Registro de Preços nº 063/2011, processo nº 2011.005.000225-1-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ME, registro dos itens 01; 15 e 20;\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, registro dos itens 02; 03; 05 e 10;\r\n\r\nFAG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA, registro dos itens 04; 06; 17; 18 e 19;\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA-ME, registro dos itens 07; 08; 09; 11; 13 e 16;\r\n\r\nRD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME, registro dos itens 12 e 14.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nId: 1245667"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1245905": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45, com sede na Av. Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 019/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarca \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nalface lisa\r\n\r\nRegião\r\n\r\n3000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nMERCAMPE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nAbacaxi pérola\r\n\r\nPérola\r\n\r\n4000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\n03\r\n\r\nAbóbora tipo cabotia\r\n\r\nRegião\r\n\r\n3000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\n04\r\n\r\nAbóbora tipo moranga\r\n\r\nRegião\r\n\r\n4000\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\n05\r\n\r\nAlho com casca\r\n\r\nnacional\r\n\r\n2000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 5,92\r\n\r\n06\r\n\r\nBanana da terra\r\n\r\nRegião\r\n\r\n2500\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\n07\r\n\r\nBanana prata\r\n\r\nRegião\r\n\r\n25000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\n08\r\n\r\nBatata doce rosada\r\n\r\nRegião\r\n\r\n2500\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\n09\r\n\r\nBatata inglesa\r\n\r\nRegião\r\n\r\n20000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\n10\r\n\r\nbeterraba\r\n\r\nRegião\r\n\r\n2000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\n11\r\n\r\nbrócolis\r\n\r\nRegião\r\n\r\n1000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\n12\r\n\r\ncebola\r\n\r\nRegião\r\n\r\n5000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\n13\r\n\r\nCebolinha verde\r\n\r\nRegião\r\n\r\n3000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\n14\r\n\r\ncenoura\r\n\r\nExtra\r\n\r\n5000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\n15\r\n\r\nchuchu\r\n\r\nRegião\r\n\r\n4000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,58\r\n\r\n16\r\n\r\nCouve flor\r\n\r\nRegião\r\n\r\n1000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n17\r\n\r\nCouve tipo manteiga\r\n\r\nRegião\r\n\r\n5000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\n18\r\n\r\nespinafre\r\n\r\nRegião\r\n\r\n4000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\n19\r\n\r\ninhame\r\n\r\nRegião\r\n\r\n3000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n20\r\n\r\nLaranja pera\r\n\r\nPêra\r\n\r\n10.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,82\r\n\r\n21\r\n\r\nMaçã fuji\r\n\r\nFuji\r\n\r\n12.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\n22\r\n\r\nMamão formosa\r\n\r\nFormosa\r\n\r\n6000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\n23\r\n\r\nMelancia redonda\r\n\r\nRegião\r\n\r\n8000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\n24\r\n\r\nmelão\r\n\r\nRegião\r\n\r\n2000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\n25\r\n\r\novos\r\n\r\nExtra\r\n\r\n6000\r\n\r\ndúzia\r\n\r\nR$ 1,84\r\n\r\n26\r\n\r\nPimentão verde\r\n\r\nRegião\r\n\r\n1500\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\n27\r\n\r\nRepolho liso\r\n\r\nRegião\r\n\r\n3000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\n28\r\n\r\nsalsa\r\n\r\nRegião\r\n\r\n3000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\n29\r\n\r\nTomate salada\r\n\r\nBoca sete\r\n\r\n7000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\n30\r\n\r\nVagem tipo macarrão\r\n\r\nregião\r\n\r\n1500\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1245905"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1245906": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 005/11, processo nº 2011.002.000181-5-PR cujo objeto é contratação de empresa para organização de evento esportivo, circuito de Kart de verão 2012 na praia do Farol de São Thomé e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o objeto à licitante vencedora, a saber: \r\n\r\nR&v crespo empreendimentos e serviços ltda, com o va lor global de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\nId: 1245906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1245942": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, sito a Avenida Nilo Peçanha, nº. 330 - Parque Santo Amaro, representada neste ato pelo Sr. Edilson Peixoto, matrícula nº. 2174, devidamente qualificado como Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, neste ato na presença de 2 testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 11.174.693,63 (onze milhões, cento e setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos) referente a “Obra de construção de unidades habitacionais”, objeto do processo nº. 2009.034.000031-P-PR, em nome da Construsan Serviços Industrias Ltda.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Janeiro de 2012.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nId: 1245942"
                        ],
                        "1245943": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, sito a Avenida Nilo Peçanha, nº. 330 - Parque Santo Amaro, representada neste ato pelo Sr. Edilson Peixoto, matrícula nº. 2174, devidamente qualificado como Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, neste ato na presença de 2 testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 10.529.183,34 (dez milhões, quinhentos e vinte e nove mil, cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos) referente a “Obra de construção de unidades habitacionais”, objeto do processo nº. 2009.034.000031-P-PR, em nome da empresa Odebrecht Serviços Engenharia e Construção S/A.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Janeiro de 2012.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nId: 1245943"
                        ]
                    },
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1245673": [
                                "DOCG - Ato",
                                "EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nCADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\n1198/11\r\n\r\nH29220857\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1246/11\r\n\r\nH29221792\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1266B/11\r\n\r\nH29221109\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1267B/11\r\n\r\nH29222527\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1277B/11\r\n\r\nH29223159\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1281B/11\r\n\r\nH29222591\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1468/11\r\n\r\nH29222560\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1475/11\r\n\r\nH29221910\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1487/11\r\n\r\nH29208912\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1488/11\r\n\r\nH29209888\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1490/11\r\n\r\nH29214734\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1499/11\r\n\r\nH29210022\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1500/11\r\n\r\nH29214107\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1504/11\r\n\r\nH29214683\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1507/11\r\n\r\nH29211094\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1508/11\r\n\r\nH29218909\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1514/11\r\n\r\nH29220150\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1517/11\r\n\r\nH29221262\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1518/11\r\n\r\nH29219143\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1519/11\r\n\r\nH29215022\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1532/11\r\n\r\nH29218861\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1534/11\r\n\r\nH29220240\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1536/11\r\n\r\nH29220888\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1538/11\r\n\r\nH29214485\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1662/11\r\n\r\nH29221951\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1663/11\r\n\r\nH29223809\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1664/11\r\n\r\nH29221078\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1666/11\r\n\r\nH29223475\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1699/11\r\n\r\nH29223569\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1715/11\r\n\r\nH29221104\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1724/11\r\n\r\nH29222508\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n584/11\r\n\r\nH29211513\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n686/11\r\n\r\nH29207473\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n698/11\r\n\r\nH29212784\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n974/11\r\n\r\nH29190748\r\n\r\nACOLHIDO\r\n\r\n1147/11\r\n\r\nH29218340\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1158/11\r\n\r\nH29217704\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1159/11\r\n\r\nH29216550\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1250B/11\r\n\r\nH29222878\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1262B/11\r\n\r\nH29221313\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1263B/11\r\n\r\nH29220970\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1264B/11\r\n\r\nH29193279\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1269B/11\r\n\r\nH29223325\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1272B/11\r\n\r\nH29219582\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1273B/11\r\n\r\nH29222615\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1275B/11\r\n\r\nH29222279\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1285B/11\r\n\r\nH29221182\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1320/11\r\n\r\nH29211714\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1321/11\r\n\r\nH29210690\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1322/11\r\n\r\nH29210676\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1348/11\r\n\r\nH29216459\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1395/11\r\n\r\nH29214308\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1397/11\r\n\r\nH29214618\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1412/11\r\n\r\nH29201672\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1432/11\r\n\r\nH29210370\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1440/11\r\n\r\nH29221376\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1458/11\r\n\r\nH28914113\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1479/11\r\n\r\nH29220134\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1481/11\r\n\r\nH29223024\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1489/11\r\n\r\nH29190213\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1492/11\r\n\r\nH29196016\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1494/11\r\n\r\nH29208791\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1510/11\r\n\r\nH29219940\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1541/11\r\n\r\nH29207064\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1542/11\r\n\r\nH29207065\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1543/11\r\n\r\nH29222081\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1651/11\r\n\r\nH29221637\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1652/11\r\n\r\nH29193977\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1653/11\r\n\r\nH28998375\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1654/11\r\n\r\nH29222285\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1655/11\r\n\r\nH29223309\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1657/11\r\n\r\nH29222946\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1659/11\r\n\r\nH29218212\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1669/11\r\n\r\nH29220500\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1673/11\r\n\r\nH29224557\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1674/11\r\n\r\nH29224558\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1675/11\r\n\r\nH29222933\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1677/11\r\n\r\nH28958995\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1679/11\r\n\r\nH29223488\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1680/11\r\n\r\nH29219042\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1682/11\r\n\r\nH29219961\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1687/11\r\n\r\nH29220864\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1688/11\r\n\r\nH29222460\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1690/11\r\n\r\nH29223236\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1692/11\r\n\r\nH29222671\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1693/11\r\n\r\nH29222666\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1694/11\r\n\r\nH29221266\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1695/11\r\n\r\nH29221378\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1696/11\r\n\r\nH29220684\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1697/11\r\n\r\nH29221377\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1698/11\r\n\r\nH29223062\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1703/11\r\n\r\nH29219410\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1708/11\r\n\r\nH28923513\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1712/11\r\n\r\nH29221181\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1726/11\r\n\r\nH29222672\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1732/11\r\n\r\nH29222212\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\n1740/11\r\n\r\nH29221234\r\n\r\nNÃO ACOLHIDO\r\n\r\nId: 1245673"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "POSTURA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1245762": [
                            "DOCG - Ato",
                            "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Diretor de Fiscalização de Postura, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Fiscalização de Postura: \r\n\r\nI - Auto de Infração nº 2375 de quatro de janeiro de 2012, às 18 horas e 20 minutos , lavrado contra KIN WANG LTDA - CNPJ:06.289.228/0001/20 - Inscrição Municipal: 64194, na Rua Boul. Francisco P. Carneiro,32 - Centro, por depositar e conservar lixo e detritos provenientes de seu estabelecimento comercial, sobre espaço público ( cito: nas confluências do calçadão do Boulevard com rua João Pessoa, considerando desta forma flagrante desrespeito às Normas do Código de Posturas vigente e com base no que prevê os incisos II e III do Artigo 38 da lei 8.061 de 10/12/08; Publicado no Órgão Oficial do Município em 24 e 26/12/08, combinado com a lei 4.156 de 16/09/83. \r\n\r\nII - Auto de Infração nº2376 de quatro de janeiro de 2012, às 09 horas, lavrado contra WASHINGTON LUIS SIMÕES ME - CNPJ:06.00673.777/0001-17 - Inscrição Municipal: 51732, na Av Nilo Peçanha, 420 - Santo Amaro, por depositar e conservar grande quantidade de pneus sobre espaço público às margens da BR 101, ao lado do Sest Senat, bem como por deixar de cumprir com o Auto de Notificação nº 04129, datado em 03/01/2012, em flagrante desrespeito às Normas do Código de Posturas em vigor e com base no que prevê os incisos II e III e X do Artigo 38 e os Artigos 5º e 39 da lei 8.061 de 10/12/08; Publicado no Órgão Oficial do Município em 24 e 26/12/08, combinado com a lei 4.156 de 16/09/83. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 1245762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1245901": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 066/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nREFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF SERVICE (ALMOÇO E JANTAR)\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 19,99\r\n\r\nA.C.F DA SILVA LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nREFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS- ALMOÇO E JANTAR\r\n\r\n30.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 8,93\r\n\r\nA.C.F DA SILVA LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n25.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 7,16\r\n\r\nA.C.F DA SILVA LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nAGUA MINENRAL NATURAL\r\n\r\n80.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,86\r\n\r\nA.C.F DA SILVA LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1245901"
                        ],
                        "1245899": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000144-6-PR\r\n\r\ncarta convite nº 093/11\r\n\r\nCONTRATADA: m. f. s. guimarães empreendimentos ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas Amaro Pessanha de Lima, Santa Rosa, São José e Travessas Santa Rosa e Miguel Rinaldi.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 113.514,21 (cento e treze mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 007/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000221-6-PR\r\n\r\ncarta convite nº 137/11\r\n\r\nCONTRATADA: r.m. barreto e miranda construtora ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos das Ruas Conselheiro Thomas Coelho, Miranda Pinto e Lacerda Filho.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 129.556,18 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000045-7-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 002/11\r\n\r\nCONTRATADA: winner empreendimentos e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Praça do Parque Fundão, na Av. Bartolomeu Lisandro com Nazário Pereira Gomes - Parque Fundão.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 254.512,06 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e doze reais e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1245899"
                        ],
                        "1245665": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 058/2011, a pedido da Secretaria Municipal de Educação, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material didático, com o escopo de atender necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nMotivo: Necessidade de Reavaliação do Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1245665"
                        ],
                        "1245902": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 006/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de reforma da Praça do Cacique na Rua Nazário Pereira Gomes - Parque Santa Helena.\r\n\r\nValor Estimado: R$ R$ 258.573,67 (duzentos e cinqüenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 31 de janeiro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 12 canetas esferográficas 0.7 (referência compactor - cor azul).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO\r\n\r\nA Comissão de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no § 1º do art. 34, da Lei Federal nº 8.666/93, comunica às empresas interessadas que, a partir desta data, estará procedendo ao registro e atualização do seu cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços.\r\n\r\nA relação de documentos necessários para efetuar o cadastro poderá ser obtida pela internet, no endereço www.campos.rj.gov.br, ou na sede da PMCG, setor de licitação, à rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2012.\r\n\r\nNeila Cristina Fernandes Viana\r\n\r\nPresidente da Comissão de Registro Cadastral\r\n\r\nId: 1245902"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 087/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de exames UROLÓGICOS para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.283.925,00 (Um milhão duzentos e oitenta e três mil novecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 26 de Janeiro de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Janeiro de 2012.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1245891"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 de Janeiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n120047632\r\n\r\n15 ESPORTE CLUBE LTDA ME \r\n\r\n120020904\r\n\r\n2 IRMAOS SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n114537674\r\n\r\n3NAVCONSULT CONSULTORIA NAVAL LTDA \r\n\r\n120048612\r\n\r\nA G X COMERCIO DE VESTUARIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114610150\r\n\r\nA H BUTHERS ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n114212333\r\n\r\nA M M DE ITAMBI FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n114254230\r\n\r\nA SOUZA DE MENDONCA DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n120047896\r\n\r\nA SOUZA ZEFERINO ME \r\n\r\n114595313\r\n\r\nA. C. MIRANDA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n120041111\r\n\r\nA3 ARTE & DESIGN LTDA ME \r\n\r\n120047470\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n120041910\r\n\r\nABRIL RADIODIFUSAO S/A \r\n\r\n114593744\r\n\r\nADAVILSO MANFRO RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n120046563\r\n\r\nADGV CONSULTORIA E COORDENACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120047462\r\n\r\nAFFERO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120016109\r\n\r\nAH ILUMINACAO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n120038943\r\n\r\nAIRCON CONSULTORIA DE AVIACAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n120034450\r\n\r\nAJR COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n120029006\r\n\r\nALBERNAZ & EMERICK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120038773\r\n\r\nALGELI COMERCIO DE MOVEISELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA \r\n\r\n120046024\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A \r\n\r\n120040727\r\n\r\nAMFTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n120046105\r\n\r\nAMIGAS & AMIGOS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n120029154\r\n\r\nANGEL E CLAUDIO SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n114198500\r\n\r\nANIBAL 471 COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n120046997\r\n\r\nANTONIO CARLOS GONCALVES DE ABREU ME \r\n\r\n114227748\r\n\r\nAQUARIO PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n114481474\r\n\r\nAQUARIUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n114553653\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n120045907\r\n\r\nART NUTRE LTDA ME \r\n\r\n120045370\r\n\r\nARTES & OFICIOS SERVICOS DE RECORTES LTDA \r\n\r\n114574073\r\n\r\nATELIER DE ALTA COSTURA MARIA DA PAZ LTDA ME \r\n\r\n114550808\r\n\r\nAUDIO & VIDEO BRITES LTDA ME \r\n\r\n120041863\r\n\r\nAURATUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n120022320\r\n\r\nAUTO CENTER VAN KOMBI DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120028441\r\n\r\nB BAZAN ALVES LOCACAO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n114489360\r\n\r\nBACHA & FILHOS LTDA \r\n\r\n120038811\r\n\r\nBAGAGE AGENCIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n120040689\r\n\r\nBAIBORG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n120039834\r\n\r\nBAIK ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120038927\r\n\r\nBAZAR MARAVILHA DO LAR LTDA ME \r\n\r\n120046253\r\n\r\nBDC REABILITACAO E ESTETICA DENTAL LTDA ME \r\n\r\n114608660\r\n\r\nBIOFISICA MEDICA ASSISTENCIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n120036380\r\n\r\nBOTECO DOS AMIGOS LTDA \r\n\r\n120032775\r\n\r\nBPC BRASIL PESQUISAS CIENTIFICAS EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n120023075\r\n\r\nBRASIL BROKERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120047918\r\n\r\nBRASIL PCH S/A \r\n\r\n114529876\r\n\r\nBRASIL VIRTUAL TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n120048094\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n120048159\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n120048183\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n113969473\r\n\r\nBRASIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120034590\r\n\r\nBRASMOLDARTE MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n111140706\r\n\r\nBRASOIL ROUND 9 EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n114565805\r\n\r\nBRITITA MINERACAO LTDA \r\n\r\n120034611\r\n\r\nBRUNA M FREIRE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EPP \r\n\r\n114608881\r\n\r\nBUZIOS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120039753\r\n\r\nC A ALVES MARTINS SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA ME \r\n\r\n120036932\r\n\r\nC ANTONIO DO NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114567778\r\n\r\nC L R 3 COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n120029251\r\n\r\nCADANI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120034506\r\n\r\nCAIAPO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n120028018\r\n\r\nCAMPO 104 CAMA E MESA LTDA ME \r\n\r\n114569630\r\n\r\nCAPESCA NITEROI ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA ME \r\n\r\n120042517\r\n\r\nCARIOLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n114425264\r\n\r\nCARLA VIRGINIA MOYSES SCHUFFNER ME \r\n\r\n120031906\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA S MOREIRA TERRAPLANAGEM ME \r\n\r\n114607486\r\n\r\nCASA DAS RACOES E BAZAR DOS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n120023121\r\n\r\nCASA DO SARDO RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n120032929\r\n\r\nCATIO COMERCIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114609730\r\n\r\nCELSO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n113253273\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES AUTO ESCOLA GEPE LTDA ME \r\n\r\n120040760\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JANAINA LTDA ME \r\n\r\n114551979\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO DA DOR ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n114335400\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DIA FELIZ LTDA \r\n\r\n114604371\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NELIA PAULA LTDA \r\n\r\n120041146\r\n\r\nCENTRO MEDICO ESPERANCA FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n114594112\r\n\r\nCHROMO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n114539766\r\n\r\nCICILIA DE JESUS AVELINO FERREIRA ME \r\n\r\n120029669\r\n\r\nCICLOVIA ZONA SUL LTDA \r\n\r\n114553262\r\n\r\nCIGEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114553289\r\n\r\nCIGEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120040867\r\n\r\nCJMC DESENHOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n120038587\r\n\r\nCLEONICIA DA SILVA FELICIANO 01272515702 ME \r\n\r\n120026155\r\n\r\nCLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA \r\n\r\n114566844\r\n\r\nCOMEX CARE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n114603570\r\n\r\nCOMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO RIO UNA \r\n\r\n120021196\r\n\r\nCOMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTO CTES \r\n\r\n114472564\r\n\r\nCOMSERDANT COMERCIO SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA HOSPITALARES E RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n120041618\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n120041952\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A \r\n\r\n120048515\r\n\r\nCONEXAO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120039869\r\n\r\nCONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMERCIO E CONSTRUCOES \r\n\r\n120041995\r\n\r\nCONSORCIO CHEMTECH-KROMAV-EXACTUM \r\n\r\n114611122\r\n\r\nCONSTRUTORA CONSTRU VALLE LTDA \r\n\r\n120039966\r\n\r\nCONSTRUTORA EFICAZ LTDA ME \r\n\r\n120039672\r\n\r\nCONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA \r\n\r\n114596832\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n114610711\r\n\r\nCOPA DOCES BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n120044889\r\n\r\nCOSTA ROCHA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n120041987\r\n\r\nCOTEFIL HOSPITAL GERAL LTDA \r\n\r\n120040166\r\n\r\nCPCSP COMPANHIA DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n120040182\r\n\r\nCPCSP COMPANHIA DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n120042533\r\n\r\nCRECHE JARDIM ESCOLA TINDOLELE LTDA ME \r\n\r\n120047594\r\n\r\nCRISTOMANIA COMPUTADORES IMPRESSORAS SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120042916\r\n\r\nCRM CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA FRAGOSO LTDA ME \r\n\r\n114592357\r\n\r\nCYNTHIA RODRIGUES TELLES \r\n\r\n120006839\r\n\r\nD A CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA ME \r\n\r\n114402566\r\n\r\nD CAO RACOES 2 LTDA \r\n\r\n114393010\r\n\r\nD G V VALADARES COMERCIO DE VARIEDADES ME \r\n\r\n120040336\r\n\r\nD J MARCONDES ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n120013452\r\n\r\nDA LUA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n120039680\r\n\r\nDAMAS COMERCIO DE MOVEIS 01 LTDA ME \r\n\r\n114467455\r\n\r\nDANIELE SIMOES DE OLIVEIRA \r\n\r\n120044544\r\n\r\nDAY DREAM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114278377\r\n\r\nDAY DREAM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n120046504\r\n\r\nDEBORA GRACIANI DA SILVA ME \r\n\r\n120046466\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS ADED LTDA ME \r\n\r\n120046725\r\n\r\nDEY LIGHT DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114574600\r\n\r\nDI BRENO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114462739\r\n\r\nDI VERAS XAVIER COMERCIO E SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n120039079\r\n\r\nDIACO VAHIA LOCADORA DE VIDEO LTDA \r\n\r\n120033879\r\n\r\nDIAGNOSE SERRANO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n120037904\r\n\r\nDILAN CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120029073\r\n\r\nDINAMICA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n120032902\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RAMOS DO MUISA LTDA ME \r\n\r\n114568030\r\n\r\nDITA CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n113779232\r\n\r\nDOFTECH NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n114504806\r\n\r\nDOTEC LOGISTICA DE GUARDA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n114349843\r\n\r\nDREAM BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120039532\r\n\r\nDROGARIA FARMAXIMA LTDA ME \r\n\r\n120043033\r\n\r\nDROGARIA GAROTA DE ICARAI LTDA \r\n\r\n120033119\r\n\r\nDROGAVILA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120046059\r\n\r\nDRUID INTERNET SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114611041\r\n\r\nDVA NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120031957\r\n\r\nE APOSTOLICO J CONTABILIDADE ME \r\n\r\n114609462\r\n\r\nE B S OLIVEIRA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n120043459\r\n\r\nE MAD IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n114340820\r\n\r\nE T DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114340897\r\n\r\nE T DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114531960\r\n\r\nE W V MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120046385\r\n\r\nEBAM S/A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n120046415\r\n\r\nEBAM S/A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n114597120\r\n\r\nECIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n120007878\r\n\r\nEDITORA O DIA S.A \r\n\r\n120003970\r\n\r\nEDVAN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n120041120\r\n\r\nEFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A \r\n\r\n120046822\r\n\r\nELETROWHITE ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n114541132\r\n\r\nELIANE CRISTINA MARQUES BARBOSA \r\n\r\n120044900\r\n\r\nELITE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120038870\r\n\r\nELITE VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n120040700\r\n\r\nELIZABETH CHAVES BORGES DOS SANTOS \r\n\r\n114369020\r\n\r\nELZA RAPOZO MALAFAIA \r\n\r\n114434220\r\n\r\nEMBELEV PRESTADORA DE SERVICOS EM ELEVADORES LTDA \r\n\r\n114585717\r\n\r\nEMPORIO ARTWORK COMERCIO DE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n120047497\r\n\r\nENGECORES COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n120032830\r\n\r\nENGEMET AQUECIMENTOS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n120045419\r\n\r\nEPV12 CONSULTORIA EMPRESARIAL SA \r\n\r\n113422890\r\n\r\nERCOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114571996\r\n\r\nESALINK TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n120034220\r\n\r\nESPERANCA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n114553610\r\n\r\nESTACIONAMENTO NOTA 10 LTDA ME \r\n\r\n120043483\r\n\r\nEXCELENCIA 2012 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n120039435\r\n\r\nEXPRESS CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n120042355\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n120042444\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n114483388\r\n\r\nF ALOISE ASSESSORIA IMOBILIARIA \r\n\r\n120040859\r\n\r\nF DE ASSIS LIMA EMPREITEIRA DE OBRAS ME \r\n\r\n114541299\r\n\r\nFACILITY MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n114448884\r\n\r\nFAF TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n120033860\r\n\r\nFALCK BRASIL AVD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120029499\r\n\r\nFAP DO VILAR AUTO PECAS E PEQUENOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114355908\r\n\r\nFARMACIA + PERFUMARIA PRESSEL LTDA ME \r\n\r\n114382360\r\n\r\nFARMACIA DO BRASIL DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n114298327\r\n\r\nFARMACIA POLI FARMA LTDA ME \r\n\r\n120032430\r\n\r\nFEAP GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n120045630\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114539871\r\n\r\nFERRAJA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n120040786\r\n\r\nFILE PRODUCOES ARTISTICAS E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120015099\r\n\r\nFILHOS DO REI DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n114387710\r\n\r\nFILIPE ROBERTO ALVES \r\n\r\n114541175\r\n\r\nFIPARTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114541086\r\n\r\nFIPARTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120043629\r\n\r\nFIREFIGHTERS BRIGADA DE INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n120034603\r\n\r\nFOCAL COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n120045788\r\n\r\nFORNECEDORA NORTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n120047799\r\n\r\nFORTALEZA SHOPPING SA \r\n\r\n120039974\r\n\r\nFORTEE MR TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n114202338\r\n\r\nFRANCIANE LIMA DO NASCIMENTO VIEIRA \r\n\r\n120043521\r\n\r\nFRANCISCO GERALDO DA SILVA \r\n\r\n120023172\r\n\r\nFRETE URBANO LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n120042991\r\n\r\nFRIGORIFICO RIO BEIRA ALTA LTDA \r\n\r\n120046156\r\n\r\nG P7 LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n114552606\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n114597219\r\n\r\nGARCIA E GARCIA COMERCIO DISTRIBUICAO DE COSMETICOS E SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n114024731\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114571961\r\n\r\nGCL PARK E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114609055\r\n\r\nGEFI GERENCIAMENTO DE FLUXO DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n120041960\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n114609616\r\n\r\nGFA BRANDAO SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS METALICOS EM GERAL ME \r\n\r\n114604614\r\n\r\nGILBERTO VARELA DE ARAUJO FARMACIA ME \r\n\r\n120038323\r\n\r\nGP LANCHES LTDA ME \r\n\r\n120034492\r\n\r\nGUAIBA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n120047420\r\n\r\nH C L CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114597243\r\n\r\nH S M AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120033836\r\n\r\nH V FINTELMAN LOCACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n120043831\r\n\r\nHAM SERVICOS E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n114588775\r\n\r\nHANTHERCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n120038668\r\n\r\nHELENA MARIA CICHELLI FERNANDES \r\n\r\n114352526\r\n\r\nHEMOCARDIO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n114283834\r\n\r\nHERDADE MARTINS LTDA \r\n\r\n114607249\r\n\r\nHMP TORQUE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120043955\r\n\r\nHOST INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114608547\r\n\r\nHOTEL URBANO SERVICOS DIGITAIS S/A \r\n\r\n114608610\r\n\r\nHOTEL URBANO SERVICOS DIGITAIS S/A \r\n\r\n114608652\r\n\r\nHOTEL URBANO SERVICOS DIGITAIS S/A \r\n\r\n114609527\r\n\r\nI ELIAS JORDAO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114597138\r\n\r\nI O MAGALHAES AUTO PECAS ME \r\n\r\n120040190\r\n\r\nIBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114128332\r\n\r\nICATU CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120048841\r\n\r\nIMOBILIARIA MARTINELLI S/A \r\n\r\n120033992\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAES ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n120044250\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES J M LTDA ME \r\n\r\n120032503\r\n\r\nINFORMATICA SAO JORGE COMERCIO LTDA \r\n\r\n114530424\r\n\r\nINFOSHIELD ASSESSORIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120043572\r\n\r\nINFOSTOCK ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n114390738\r\n\r\nINJETACRI BRINDES INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO ES LTDA \r\n\r\n114606560\r\n\r\nINSTALTEXX REVESTIMENTOS E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n120038854\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n114533253\r\n\r\nIRMAOS ARS EMBALAGENS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n114128243\r\n\r\nITUMBIARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114609381\r\n\r\nJ ARNALDO DOS SANTOS CONFECCAO DE ROUPAS ME ME \r\n\r\n120032112\r\n\r\nJ B DE ALMEIDA BAR ME \r\n\r\n114531781\r\n\r\nJ B ENXOVAIS LTDA \r\n\r\n120046881\r\n\r\nJ B LINO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PARACAMBI LTDA ME \r\n\r\n120033267\r\n\r\nJ DOS SANTOS AZEVEDO BAZAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n120003406\r\n\r\nJ E COMERCIO E REFEICOES 2011 LTDA ME \r\n\r\n120045672\r\n\r\nJ F DA SILVA VIEIRA ELEVADORES ME \r\n\r\n120045362\r\n\r\nJ GOMES M EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n120040360\r\n\r\nJ J H20 COMECIO DE FILTROS DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n114436525\r\n\r\nJ L MOURA LOPES CONSULTORIA E ASSESSORIA ME \r\n\r\n120025329\r\n\r\nJANE E THIAGO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n120048345\r\n\r\nJANINI E FERREIRA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114605890\r\n\r\nJANIO JULIO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n120029235\r\n\r\nJESUS COM SERVICOS DE PROMOCOES PROPAGANDA E ATIVIDADES DE RADIO LTDA \r\n\r\n114448191\r\n\r\nJIMCAR TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114338132\r\n\r\nJJCL COMERCIO E SERVICOS DE AQUECEDORES FOGOES E AR CODICIONADOS LTDA ME \r\n\r\n114436550\r\n\r\nJL & R CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n114602093\r\n\r\nJOAO CARLOS VIEGAS DO AMARAL \r\n\r\n114611378\r\n\r\nJOAQUIM JOSE FERNANDES COUTO FILHO VEICULOS ME \r\n\r\n120048205\r\n\r\nJONAS RODRIGUES BASTOS \r\n\r\n114607524\r\n\r\nJORGE E ADEMIR RACOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n120034530\r\n\r\nJPX I EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n120046636\r\n\r\nJUNGLE JAZZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n120044854\r\n\r\nJVM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n120017628\r\n\r\nK PLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120031370\r\n\r\nKARMAN FUSKA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n120030705\r\n\r\nKOREL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n114564493\r\n\r\nL D DA CIDADE FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n120038102\r\n\r\nL S E SERVICOS DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n114562296\r\n\r\nLA TENURE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120049708\r\n\r\nLABEST ESCOLA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n114495041\r\n\r\nLABUTA RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n114305846\r\n\r\nLAHOTELS SERVICOS LTDA \r\n\r\n120035430\r\n\r\nLAMO TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120043491\r\n\r\nLANCHONETE 1155 LTDA ME \r\n\r\n114539014\r\n\r\nLANCHONETE PETISQUEIRA DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n114336245\r\n\r\nLAZARO DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n114336229\r\n\r\nLB ESTEVAO COM E IND DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRO ME \r\n\r\n120050013\r\n\r\nLE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114336806\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n120029294\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n120006987\r\n\r\nLEDFITNESS LTDA ME \r\n\r\n120028344\r\n\r\nLEMAN VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n114570540\r\n\r\nLIDER ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120038951\r\n\r\nLIDER DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114573948\r\n\r\nLIVING BIBLE LOCADORA DE VIDEO E GAME EVANGELICO LTDA ME \r\n\r\n114611750\r\n\r\nLLORENTE & CUENCA DO BRASIL CONSULTORES DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n120040948\r\n\r\nLMF ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n120046458\r\n\r\nLOTERIA DA PRACA LTDA ME \r\n\r\n120024004\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA CRUZ \r\n\r\n120038013\r\n\r\nLUCROR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114380597\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SILVA \r\n\r\n114566666\r\n\r\nLULY EVENTOS E IDIOMAS LTDA \r\n\r\n120043807\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n120043866\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n120033763\r\n\r\nM A F DA SILVA SERVICOS E EVENTOS ME \r\n\r\n120032643\r\n\r\nM C S 3 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120043238\r\n\r\nM J DE REZENDE SERVICOS ME \r\n\r\n114348448\r\n\r\nM M MONTENEGRO BARBOSA RESTAURANTE ME \r\n\r\n120018110\r\n\r\nM&P CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120047705\r\n\r\nMACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n120032368\r\n\r\nMAEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114564396\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n120037033\r\n\r\nMAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES ME \r\n\r\n120041715\r\n\r\nMAISFACIL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n114287066\r\n\r\nMANAKEL OFICINA MECANICA E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n120041758\r\n\r\nMANOEL BARBOSA LIMAO \r\n\r\n114369860\r\n\r\nMARCELO HONORIO DE CASTRO \r\n\r\n114559422\r\n\r\nMARCIO PASTOR VELOSO \r\n\r\n120041235\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO JUNIOR \r\n\r\n114364982\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SOUSA \r\n\r\n120031639\r\n\r\nMARIA JOSE LOPES \r\n\r\n120029340\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n114336822\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n114611408\r\n\r\nMARIU S 2007 TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n114506213\r\n\r\nMARLENE APARECIDA DE SOUZA MUKAI ME \r\n\r\n114386684\r\n\r\nMASU I CONSULTORIA FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120047870\r\n\r\nMAXXI RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n120047845\r\n\r\nMAXXI SECURITY COMERCIO DE TELAS E CERCAS LTDA ME \r\n\r\n120045265\r\n\r\nMC RIO CORRETAGEM LTDA ME ME \r\n\r\n114535841\r\n\r\nMEDICOS GENERALISTAS DO RIO LTDA \r\n\r\n120037874\r\n\r\nMEMF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n120045850\r\n\r\nMERCADAO DE CARNES DOIS MENINOS LTDA ME \r\n\r\n120026546\r\n\r\nMERCEARIA FENIX DE VAZ LOBO LTDA ME \r\n\r\n120045320\r\n\r\nMFK WANIS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n114541019\r\n\r\nMICRASTUR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114480630\r\n\r\nMIL BICHOS PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n120034310\r\n\r\nMINERACAO EDIMARGRAN LTDA ME \r\n\r\n114464693\r\n\r\nMOABE DOS SANTOS \r\n\r\n120028824\r\n\r\nMONTE SINAI IGUACUANO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114393893\r\n\r\nMONTESINAI PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n114564477\r\n\r\nMOP'S REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114379130\r\n\r\nMOREIRA E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n114436444\r\n\r\nMOREIRA XI COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n114574022\r\n\r\nMOTOKRAFT MOTOCICLETAS LTDA \r\n\r\n114592616\r\n\r\nMSINALIZACAO GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n114529914\r\n\r\nMUNDO VIRTUAL TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n114594074\r\n\r\nNABAS DESIGN COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120027879\r\n\r\nNEUZA MARIA DE SOUZA PINTO \r\n\r\n114496064\r\n\r\nNEW WORLD CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n114565066\r\n\r\nNEWFOCUS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n120007860\r\n\r\nNEWSPRINTER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114546452\r\n\r\nNILTON BATISTA DE SOUZA ME \r\n\r\n114573891\r\n\r\nNO PRUMO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120038463\r\n\r\nNOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA \r\n\r\n120026058\r\n\r\nNS ANDARAI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n120012600\r\n\r\nNTL NOVA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n120032619\r\n\r\nNZ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n114604800\r\n\r\nOFERTA X SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n120038137\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n120031469\r\n\r\nORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA \r\n\r\n120034336\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n120046954\r\n\r\nOTICA BRITANIA LTDA ME \r\n\r\n120038510\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA CANDOSA LTDA EPP \r\n\r\n114506973\r\n\r\nPAIOL AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n120029570\r\n\r\nPAPELARIA DEZENHO MAGICO LTDA ME \r\n\r\n114377502\r\n\r\nPATTY & RICK COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n120045885\r\n\r\nPAULA MENDONCA ARRUDA INFORMATICA ME \r\n\r\n114603960\r\n\r\nPAULO R FELIX SERVICOS DE CONTABILIDADE \r\n\r\n114608741\r\n\r\nPEDROS GAS LTDA \r\n\r\n120029464\r\n\r\nPENIEL LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n114559708\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n114559775\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n120043599\r\n\r\nPERSONAL DECOR REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n120046652\r\n\r\nPESCANOVA BRASIL LTDA \r\n\r\n120017601\r\n\r\nPETRA FORTE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n114548870\r\n\r\nPHOSTHER ALGAMAR LTDA \r\n\r\n114292779\r\n\r\nPIT LANE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120023059\r\n\r\nPLAJAP TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n120046601\r\n\r\nPOINT 593 AUTO ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n120029243\r\n\r\nPOLICARPO E SERAFIM COMERCIO DE BIJUTERIAS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n114573735\r\n\r\nPONTA NEGRA INCORPORACOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114500959\r\n\r\nPONTEX EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120040247\r\n\r\nPORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114603928\r\n\r\nPROMEC LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n120046830\r\n\r\nPROSEL DE IGUACU PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n120040646\r\n\r\nPROSPERARCOMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114566542\r\n\r\nQUALIACTION CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n114503010\r\n\r\nQUALIFER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n114352984\r\n\r\nR BRAZ DE LIMA PENSAO ME \r\n\r\n114464260\r\n\r\nR C L II PROVEDOR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114402507\r\n\r\nR C LOPES RACOES ME \r\n\r\n120032872\r\n\r\nR COUTINHO SILVA BAR ME \r\n\r\n114379050\r\n\r\nR DE SOUZA MOREIRA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n120044536\r\n\r\nR F LIMA ARTESANATO ME \r\n\r\n120008688\r\n\r\nR PANICE VICTORIANO COMERCIO DE PERFUMARIA E TOUCADOR ME \r\n\r\n114555818\r\n\r\nR W RADIADORES DE PILARES LTDA ME \r\n\r\n114480273\r\n\r\nRA 1375 REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n120044510\r\n\r\nRADIADORES SIRAM LTDA ME \r\n\r\n120047446\r\n\r\nRAQUEL ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114604096\r\n\r\nRAVIZZINI MOURA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n120046482\r\n\r\nREGNO ANIMALE BANHO E TOSA LTDA ME \r\n\r\n114536538\r\n\r\nREINALDO BETAO DE BELFORD ROXO ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120032465\r\n\r\nREMARCLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120005999\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n120041430\r\n\r\nREPRESENTACOES F A RIBEIRO 2011 LTDA ME \r\n\r\n120041480\r\n\r\nREPRESENTACOES HERACLITO VASCONCELOS 2011 LTDA ME \r\n\r\n114305285\r\n\r\nRESTAURANTE RAZAO MINEIRA LTDA \r\n\r\n120039613\r\n\r\nREVEBRAS REINTEGRACAO E COMERCIO DE BENS LTDA \r\n\r\n114485488\r\n\r\nRIO CENTRO INFO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114610967\r\n\r\nRIO GB PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n120045079\r\n\r\nRIOCORE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114390070\r\n\r\nRIONET SERVICO ONLINE LTDA ME \r\n\r\n114477663\r\n\r\nRJCP EQUITY S A \r\n\r\n120023830\r\n\r\nROBERTO DUTRA MAGIOLI MAIA \r\n\r\n120023229\r\n\r\nROHILIPE SERVICOS E COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n114161615\r\n\r\nROSEMARY JOTHA GOMES \r\n\r\n120040387\r\n\r\nRRX MANUTENCAO E REFORMAS EM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114532303\r\n\r\nRUAMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n120008580\r\n\r\nRVS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120040034\r\n\r\nRXT TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL SA \r\n\r\n120040395\r\n\r\nS ALLED CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n120033712\r\n\r\nS MAURER COSTA FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n120034255\r\n\r\nS R GUERRA PEREZ ME \r\n\r\n114532168\r\n\r\nSAFIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n120027917\r\n\r\nSAL DA TERRA DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n120037939\r\n\r\nSALTO D'AGUA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n120038366\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO \r\n\r\n114468826\r\n\r\nSANTA ELY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114534837\r\n\r\nSANTIAGO M INFORMATICA E ASSISTENCIA TECNICA ME \r\n\r\n114316503\r\n\r\nSANTIAGO OLIVEIRA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114573670\r\n\r\nSAPHYR INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n114573689\r\n\r\nSAPHYR INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n114587477\r\n\r\nSARA E LARA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n120048884\r\n\r\nSAVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n120036940\r\n\r\nSBERNA COMERCIO E SERVICOS DE BORDADOS LTDA ME \r\n\r\n120001691\r\n\r\nSERGIO ANTUNES DA CONCEICAO \r\n\r\n114597260\r\n\r\nSERRA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA ME \r\n\r\n120046873\r\n\r\nSERRALHERIA ALIANCA 1 LTDA ME \r\n\r\n120031345\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n120043840\r\n\r\nSHIAKY COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n114537054\r\n\r\nSHIRLEY JACINTO DA SILVA \r\n\r\n114499845\r\n\r\nSHOWCOLATE LTDA ME \r\n\r\n120046377\r\n\r\nSILVER STAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120039907\r\n\r\nSIMONE MARINHO NUNES BOM 02345799781 ME \r\n\r\n114363064\r\n\r\nSITKA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n114559945\r\n\r\nSOCRAM PRESTADORA DE SERVICOS E USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n114570027\r\n\r\nSOLOTESTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n120037297\r\n\r\nSPACO ELLA FISIOTERAPIA DERMATO-FUNCIONAL LTDA \r\n\r\n120045567\r\n\r\nSPE FERNANDES ARAUJO RJ 1 S/A \r\n\r\n120045605\r\n\r\nSPE FERNANDES ARAUJO RJ 1 S/A \r\n\r\n112535011\r\n\r\nSPE10 GLOBAL PREMIO NOVO PRIME EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n120045303\r\n\r\nSPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n120035421\r\n\r\nSRL FRAGA AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n114566135\r\n\r\nSU NAVCOMERCIO E SUPRIMENTO NAVAL LTDA ME \r\n\r\n114609306\r\n\r\nSURF LIFE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n120030977\r\n\r\nT & G ED COMERCIO REPRESENTACAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114545910\r\n\r\nT LONAN LOGISTICA LTDA \r\n\r\n120039524\r\n\r\nTALLON CONSTRUTORA LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120026678\r\n\r\nTALON IRON MINERACAO LTDA \r\n\r\n114442878\r\n\r\nTALON IRON MINERACAO LTDA \r\n\r\n120048744\r\n\r\nTARGA S A \r\n\r\n120015854\r\n\r\nTCPW PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114018030\r\n\r\nTEC ROCHA SUL PERFURACAO E DESMONTE LTDA EPP \r\n\r\n114191980\r\n\r\nTECHSERVICES MULTIMEDIA LTDA ME \r\n\r\n120038315\r\n\r\nTEKNOPARK SOLUCOES LTDA \r\n\r\n114376786\r\n\r\nTEREZINHA MENINI DO NASCIMENTO \r\n\r\n120031060\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n120039923\r\n\r\nTHERMADYNE VICTOR LTDA \r\n\r\n120046695\r\n\r\nTHOMSON REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA \r\n\r\n114590575\r\n\r\nTIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA \r\n\r\n114361673\r\n\r\nTONY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n114488410\r\n\r\nTRANSPORTE CARVALHO E FILHO LTDA ME \r\n\r\n114597030\r\n\r\nTRANSPORTES DE CARGAS SIAO LTDA \r\n\r\n120034115\r\n\r\nTRINDADE E SOUZA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114544719\r\n\r\nUNIDOCK S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n114598584\r\n\r\nUNIQUE SYSTEM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114598592\r\n\r\nUNIQUE SYSTEM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114598533\r\n\r\nUNIQUE SYSTEM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n114604940\r\n\r\nV H R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120044277\r\n\r\nVALE OPERACOES FERROVIARIAS S A \r\n\r\n120044307\r\n\r\nVALE OPERACOES FERROVIARIAS S A \r\n\r\n120044323\r\n\r\nVALE OPERACOES FERROVIARIAS S A \r\n\r\n120044366\r\n\r\nVALE OPERACOES FERROVIARIAS S A \r\n\r\n120047659\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n114316856\r\n\r\nVELHA BAHIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n120042266\r\n\r\nVEREDAS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114337519\r\n\r\nVERSAILLES DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n120024357\r\n\r\nVIA RECREIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n114575134\r\n\r\nVIANA & MELO EMPREITEIRA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114298289\r\n\r\nVIDRACARIA E DECORACAO DELMOTA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n120026015\r\n\r\nVINTE DE JUNHO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n113877986\r\n\r\nVISCONTI MODA LTDA ME \r\n\r\n120044030\r\n\r\nVITEX TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n114486751\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n120034735\r\n\r\nVIVA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n114424730\r\n\r\nW R X COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n120008289\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n114445419\r\n\r\nWILSON B PEREIRA COLEGIO E CURSOS ME ME \r\n\r\n114509549\r\n\r\nWIN RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120028883\r\n\r\nWML EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n120039389\r\n\r\nWVM COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114468036\r\n\r\nYGJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICOES LTDA ME \r\n\r\n120034212\r\n\r\nYOSSEF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n120005816\r\n\r\nZASAFLOR ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n120048116\r\n\r\nZI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114590397\r\n\r\nZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114590427\r\n\r\nZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114254613\r\n\r\nZRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114254648\r\n\r\nZRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nId: 1245858"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 11 de Janeiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1245860"
                        ]
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                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1245859": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 11 de Janeiro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n120039630\r\n\r\n120032180\r\n\r\n120038641\r\n\r\n120033070\r\n\r\n120022869\r\n\r\n120032260\r\n\r\n120036568\r\n\r\n120033909\r\n\r\n120033844\r\n\r\n120031973\r\n\r\n120045176\r\n\r\n120045141\r\n\r\n120023008\r\n\r\n114609829\r\n\r\n120037513\r\n\r\n120018730\r\n\r\n120026384\r\n\r\n114547742\r\n\r\n114575177\r\n\r\n120034662\r\n\r\n120034476\r\n\r\n114480257\r\n\r\n120029820\r\n\r\n120013835\r\n\r\n114209669\r\n\r\n120045214\r\n\r\n114540756\r\n\r\n114540845\r\n\r\n120040891\r\n\r\n120029138\r\n\r\n120035928\r\n\r\n120036703\r\n\r\n111590663\r\n\r\n120032511\r\n\r\n120039737\r\n\r\n114609926\r\n\r\n114350310\r\n\r\n114549400\r\n\r\n114590729\r\n\r\n120031876\r\n\r\n120038196\r\n\r\n120029634\r\n\r\n113988338\r\n\r\n114386781\r\n\r\n120042363\r\n\r\n114598428\r\n\r\n114598452\r\n\r\n114598487\r\n\r\n120041855\r\n\r\n120034050\r\n\r\n120038234\r\n\r\n120036975\r\n\r\n120037858\r\n\r\n114534144\r\n\r\n120040115\r\n\r\n114134448\r\n\r\n114377820\r\n\r\n120030713\r\n\r\n120046814\r\n\r\n114340676\r\n\r\n114535558\r\n\r\n113860005\r\n\r\n114484813\r\n\r\n120024586\r\n\r\n120001373\r\n\r\n114469024\r\n\r\n120029685\r\n\r\n120045443\r\n\r\n120017660\r\n\r\n120041766\r\n\r\n120040999\r\n\r\n120041081\r\n\r\n113224818\r\n\r\n114227608\r\n\r\n114389179\r\n\r\n120041391\r\n\r\n120041367\r\n\r\n120039265\r\n\r\n120047004\r\n\r\n114532001\r\n\r\n120041790\r\n\r\n120032406\r\n\r\n120026651\r\n\r\n120039052\r\n\r\n114472319\r\n\r\n120041847\r\n\r\n120032317\r\n\r\n114566429\r\n\r\n114609187\r\n\r\n120031582\r\n\r\n120036584\r\n\r\n120032716\r\n\r\n114343454\r\n\r\n120032171\r\n\r\n120034018\r\n\r\n114474036\r\n\r\n120039710\r\n\r\n120039761\r\n\r\n120036304\r\n\r\n120037475\r\n\r\n114340501\r\n\r\n114609837\r\n\r\n120034239\r\n\r\n114447357\r\n\r\n114598304\r\n\r\n114598363\r\n\r\n114598410\r\n\r\n120028450\r\n\r\n120008459\r\n\r\n120033089\r\n\r\n120030284\r\n\r\n120031337\r\n\r\n120046571\r\n\r\n120046547\r\n\r\n120039842\r\n\r\n114611602\r\n\r\n120034719\r\n\r\n120038145\r\n\r\n114315175\r\n\r\n114315140\r\n\r\n120039583\r\n\r\n120032570\r\n\r\n120023288\r\n\r\n120023318\r\n\r\n120023300\r\n\r\n120046970\r\n\r\n120033917\r\n\r\n120042231\r\n\r\n120041316\r\n\r\n120038633\r\n\r\n114606196\r\n\r\n120043815\r\n\r\n120003945\r\n\r\n114305625\r\n\r\n114496293\r\n\r\n114496110\r\n\r\n120042347\r\n\r\n120037831\r\n\r\n120045877\r\n\r\n120034972\r\n\r\n120039800\r\n\r\n114333890\r\n\r\n114585431\r\n\r\n114585393\r\n\r\n114575061\r\n\r\n113963866\r\n\r\n113690371\r\n\r\n120037467\r\n\r\n120015161\r\n\r\n114536724\r\n\r\n120022184\r\n\r\n120044137\r\n\r\n114397996\r\n\r\n114398038\r\n\r\n120042126\r\n\r\n120031949\r\n\r\n120043513\r\n\r\n113582773\r\n\r\n114119570\r\n\r\n120038080\r\n\r\n114551545\r\n\r\n114447551\r\n\r\n114507511\r\n\r\n120037181\r\n\r\n120039826\r\n\r\n114458219\r\n\r\n120033224\r\n\r\n120036410\r\n\r\n114567514\r\n\r\n120045796\r\n\r\n120048124\r\n\r\n113971710\r\n\r\n120045028\r\n\r\n120016524\r\n\r\n120020629\r\n\r\n114531293\r\n\r\n120034930\r\n\r\n120038498\r\n\r\n120034581\r\n\r\n120038269\r\n\r\n120040107\r\n\r\n120038455\r\n\r\n120034964\r\n\r\n113859970\r\n\r\n120024810\r\n\r\n120046741\r\n\r\n120047098\r\n\r\n114176566\r\n\r\n120037319\r\n\r\n120033054\r\n\r\n113526547\r\n\r\n114531374\r\n\r\n114538581\r\n\r\n120037599\r\n\r\n120038285\r\n\r\n120046326\r\n\r\n120027127\r\n\r\n120034425\r\n\r\n114590630\r\n\r\n114558450\r\n\r\n120038757\r\n\r\n120031310\r\n\r\n120040093\r\n\r\n114330859\r\n\r\n120029650\r\n\r\n120006391\r\n\r\n114552657\r\n\r\n120041278\r\n\r\n120029200\r\n\r\n120039311\r\n\r\n120031922\r\n\r\n120006529\r\n\r\n114611610\r\n\r\n120041073\r\n\r\n120041065\r\n\r\n120032414\r\n\r\n120037548\r\n\r\n120034069\r\n\r\n120003830\r\n\r\n114464782\r\n\r\n114464316\r\n\r\n114464243\r\n\r\n114464219\r\n\r\n114345163\r\n\r\n114339163\r\n\r\n120032333\r\n\r\n114599483\r\n\r\n114599491\r\n\r\n120034646\r\n\r\n120000954\r\n\r\n114599998\r\n\r\n120038730\r\n\r\n120042134\r\n\r\n120032473\r\n\r\n120040140\r\n\r\n114601690\r\n\r\n114603545\r\n\r\n114560447\r\n\r\n120034085\r\n\r\n114447705\r\n\r\n120007045\r\n\r\n114611033\r\n\r\n114547769\r\n\r\n120039249\r\n\r\n120034140\r\n\r\n113454864\r\n\r\n120045451\r\n\r\n120040816\r\n\r\n120041464\r\n\r\n120034689\r\n\r\n120023091\r\n\r\n120038439\r\n\r\n114536295\r\n\r\n120047020\r\n\r\n120034905\r\n\r\n120020017\r\n\r\n120034743\r\n\r\n114593272\r\n\r\n114398569\r\n\r\n120006510\r\n\r\n120046792\r\n\r\n120046776\r\n\r\n120023199\r\n\r\n120040581\r\n\r\n120045311\r\n\r\n114584753\r\n\r\n120043432\r\n\r\n114536287\r\n\r\n114396248\r\n\r\n120039192\r\n\r\n120041456\r\n\r\n120020386\r\n\r\n114339066\r\n\r\n120039516\r\n\r\n120039230\r\n\r\n120038200\r\n\r\n120044188\r\n\r\n120042096\r\n\r\n120005379\r\n\r\n120024560\r\n\r\n120032449\r\n\r\n120038544\r\n\r\n120033356\r\n\r\n120034182\r\n\r\n120007126\r\n\r\n120043645\r\n\r\n120028484\r\n\r\n114444633\r\n\r\n120041731\r\n\r\n120006898\r\n\r\n114368015\r\n\r\n120039818\r\n\r\n120039850\r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