{
    "2012-01-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1242135": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2011\r\n\r\nExonera TANIA MARIA SANTOS LEVINO, matrícula nº 5043, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2011.01453488).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 13 de julho de 2010, que designou TANIA MARIA SANTOS LEVINO, matrícula nº 5027, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2011.01453488).\r\n\r\nNomeia TATIANE PERES MACHADO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Tania Maria Santos Levino (Processo nº MP-2011.01453488).\r\n\r\nDesigna TATIANE PERES MACHADO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MP-2011.01453488).\r\n\r\nDesigna BRUNO PEREIRA MACHADO, matrícula nº 4779, para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa e à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2011, que o designou para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda (Processo nº MP-2011.01313126).\r\n\r\nNomeia FERNANDA BORGES XAVIER para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.689, de 08 de abril de 2010 (Processo nº MP-2011.01456190).\r\n\r\nDesigna FERNANDA BORGES XAVIER para prestar auxílio direto aos membros designados para atuar junto ao Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2011.01456190).\r\n\r\nNomeia OLIVIA FONSECA DA GAMA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio de 2011 (Processo nº MP-2011.01454985).\r\n\r\nDesigna OLIVIA FONSECA DA GAMA para prestar auxílio direto aos membros designados para atuar junto ao Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2011.01454985).\r\n\r\nId: 1242135"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1242136": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICA a relação mensal de Promotores de Justiça Substitutos a serem designados por ato, para medidas excepcionais e não previstas. Ressalte-se que futuras alterações poderão ocorrer, decorrentes de licenças ou afastamentos.\r\n\r\nFEVEREIRO 2012\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\nHelena Rohen Leite\r\n\r\nBruno Roberto Figueiredo Calvano\r\n\r\nJuliana Gomes Viana\r\n\r\nSandra da Hora Macedo\r\n\r\nGlícia Pessanha Viana Crispim\r\n\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nMARÇO 2012\r\n\r\nOlímpia Maria Lupi da Rosa Santos\r\n\r\nRafael Luiz Lemos de Sousa\r\n\r\nPhilipe Mello Figueiredo\r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama\r\n\r\nCláudia Sobrino Porto Virgolino\r\n\r\nAndré Ferreira João\r\n\r\nDiogo Erthal Alves da Costa\r\n\r\nABRIL 2012\r\n\r\nRodrigo de Figueiredo Guimarães\r\n\r\nJúlia Valente Moraes\r\n\r\nLuiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo\r\n\r\nCarlos Gilberto Magalhães\r\n\r\nÁlan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nBruno Menezes Santarém\r\n\r\nAllyne Tavares Giannini\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 12 de janeiro de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Adriana Ninô Biscaia Fernandes (01 a 20)\r\n\r\n2. Carla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n3. Carlos Frederico Saturnino de Oliveira\r\n\r\n4. Cristiane Branquinho Lucas\r\n\r\n5. Cristina Figueiredo de Castro do Rego Monteiro\r\n\r\n6. Daniela Faria Tavares\r\n\r\n7. Eduardo Paes Fernandes\r\n\r\n8. Erica Di Donato Vianna\r\n\r\n9. Fabiano Rangel Moreira (01 a 03)\r\n\r\n10. Guilheme Braga Peña (01 a 13)\r\n\r\n11. Gustavo Adolfo Machado Cunha Lunz\r\n\r\n12. Isabela Jourdan da Cruz Moura (01 a 17)\r\n\r\n13. Isabella Pena Lucas\r\n\r\n14. Lenita Machado Tedesco\r\n\r\n15. Leonardo Araújo Marques\r\n\r\n16. Liana Barros Cardozo de Sant´ana (01 a 17)\r\n\r\n17. Luciana Rocha de Araújo Benisti (23 a 29)\r\n\r\n18. Márcia Maria Tamburini Porto\r\n\r\n19. Márcio Benisti (23 a 29)\r\n\r\n20. Márcio José Nobre de Almeida (de 15 a 17 e dias 23 e 24)\r\n\r\n21. Marilza de Souza Gonçalves Augusto\r\n\r\n22. Patrícia Hauer Duncan\r\n\r\n23. Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\n24. Riscalla João Abdenur (01 a 21)\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Sidney Rosa da Silva Júnior\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel (01 a 15)\r\n\r\n2. Daniel Lima Ribeiro (01 a 08)\r\n\r\n3. Denise da Silva Vidal\r\n\r\n4. Eduardo Luiz Rolins de Faria\r\n\r\n5. Isabela Maria de Moura Estevão Padilha\r\n\r\n6. Stephan Stamm\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Cláudia Martins Quaresma\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Ana Carolina Mendes Nogueira Gomes (01 a 03)\r\n\r\n2. Carolina Chaves de Figueiredo\r\n\r\n3. Cindy Chao\r\n\r\n4. Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna\r\n\r\n5. Simone Paiva da Motta\r\n\r\n6. Tiago Joffily\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Anna Frota Dias de Carvalho (21 a 29)\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Adriana Miranda Palma Schenkel (01 a 03)\r\n\r\n2. Ana Paula Rodrigues da Rocha\r\n\r\n3. Flávia da Matta Xavier Reis\r\n\r\n4. Luís Augusto Soares de Andrade\r\n\r\n5. Paulo Cerqueira Chagas\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Christiane de Amorim Cavassa Freire\r\n\r\n2. Giuliano Seta de Souza Rocha (23 a 29)\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Carla Cristiana Coutsoukalis (01 a 15)\r\n\r\n2. Elayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\n3. Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\n4. Mariana Martins Serôdio Boechat\r\n\r\n5. Patrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\n6. Tereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Maria de Lourdes Féo Polônio\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Fernanda Louise da Silva (01 a 08)\r\n\r\n2. Gustavo Campos de Oliveira (08 a 17)\r\n\r\n3. Helena Silveira Sousa\r\n\r\n4. Luciana Braga Martinho (27 a 29)\r\n\r\n5. Marcele Moreira Tavares Navega\r\n\r\n6. Rhamile Sodré de Oliveira Teixeira dos Santos\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Adriana Silveira Mandarino (06 a 17)\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Maria da Glória Barboza Silva\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Álan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n2. Alessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\n3. André Luiz Noira Passos da Costa\r\n\r\n4. Bruno de Faria Bezerra\r\n\r\n5. Carlos Gilberto Magalhães\r\n\r\n6. Daniela de Oliveira Lima Peroba\r\n\r\n7. Daniela Pessoa Santos\r\n\r\n8. Daniella Faria da Silva Bard\r\n\r\n9. Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n10. Elisa Bastos Mutschaewski\r\n\r\n11. Erika Bastos Targino Puppim\r\n\r\n12. Fábio Miguel de Oliveira\r\n\r\n13. Gabriela Baeta Mello\r\n\r\n14. Gabriela Brandt de Oliveira\r\n\r\n15. Gisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\n16. Henrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n17. Isabel Horowicz Kallmann Hochman\r\n\r\n18. José Alexandre Maximino Mota\r\n\r\n19. Juliana Zenni Travassos\r\n\r\n20. Luís Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\n21. Marcello Marcusso Barros\r\n\r\n22. Paula Marques da Silva Oliveira\r\n\r\n23. Ramon Leite de Carvalho\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n12/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2012\r\n\r\n02/01\r\n\r\n12/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2012\r\n\r\n02/01\r\n\r\n12/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n27/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n30/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1242136"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1242137": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no período de 02.01.2012 a 06.01.2012, as Promotorias de Justiça Cíveis, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói e as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Niterói, situadas na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º andar, Centro, Niterói, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da readequação de suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 09.01.2012.\r\n\r\nId: 1242137"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1242138": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2012.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/01/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos \r\n\r\nformulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nAté o dia 05/01/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios semestrais e trimestrais previstos na \r\n\r\nResolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todo o Estado.\r\n\r\nAs Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital deverão encaminhar os relatórios semestrais, relativos ao período de julho a dezembro de 2011; as Promotorias de Justiça\r\n\r\ncom atribuição para a fiscalização das entidades e programas referidos, sediadas nas demais comarcas do Estado, deverão enviar os relatórios trimestrais, alusivos ao período outubro/novembro/dezembro de 2011.\r\n\r\nAté o dia 10/01/2012\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2011, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de novembro e dezembro de 2011 \r\n\r\ne de atuação eleitoral, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2011.\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo.\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios e na 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nAté o dia 20/01/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em \r\n\r\nandamento ou concluídas no mês de dezembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n26/01/2012 e 27/01/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; \r\n\r\nna Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio; na Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio; na Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio; na\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio e na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 86/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas do interior marcadas para o mês de fevereiro de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande; 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia; 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia e 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n02/02/2012 e 03/02/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema e Promotoria de Justiça Cível de Saquarema.\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo; 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo; Promotoria de Justiça da \r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\nInfância e da Juventude de Belford Roxo; 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo e\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 87/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios eletrônicos de atividade funcional, inclusive os resultantes de atuação em matéria eleitoral, alusivos ao ano de 2011, encerra-se no dia 10 de janeiro de 2012. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, como dispõe a Resolução PGJ nº 143, de 17 de junho de 1983 e o art. 1.º, § 2.º da Portaria CGMP nº 68, de 10 de agosto de 2004. A partir do dia 11 de janeiro, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa dos dados estatísticos, para a elaboração do Relatório Estatístico Anual da Corregedoria-Geral, conforme regido pelo art. 24, V da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 88/2012)\r\n\r\nId: 1242138"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1241882": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n262855-1/03\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n35703/2011\r\n\r\n211751-9/10\r\n\r\nPAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n36213/2011\r\n\r\n105322-0/08\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n38808/2011\r\n\r\n113269-7/10\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n39312/2011\r\n\r\n112152-6/09\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n39437/2011\r\n\r\n105703-5/10\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n39776/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n115546-0/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n10 \r\n\r\n35779/2011\r\n\r\n218481-0/09\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n38895/2011\r\n\r\n226518-7/09\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n39959/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n261629-5/04\r\n\r\nLENILSON OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\n35661/2011\r\n\r\n228824-8/09\r\n\r\nMARIA CHRISTINA LOBO DA COSTA\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n39172/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216948-4/09\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n37084/2011\r\n\r\n219882-9/06\r\n\r\nJOSÉ VALTER DIAS\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n37341/2011\r\n\r\n219882-9/06\r\n\r\nROSEMBERG OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n37343/2011\r\n\r\n231080-5/08\r\n\r\nDAVID DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n37857/2011\r\n\r\n221696-4/01\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n38100/2011\r\n\r\n115434-3/09\r\n\r\nCLAUDIA MARIETA ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n41312/2011\r\n\r\nId: 1241882"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1242132": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 18.031 - Exonera, a pedido, LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA, matr. 02/4085/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, GC 5, com validade a contar de 01.01.2012.\r\n\r\nDE 22.12.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 18.033 - Exonera, a pedido, VANESSA CONSTANTINO MA CHARETE, matr. 02/4073/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretário-Adjunto da SSA, da SGA, com validade a contar de 02.01.2012.\r\n\r\nId: 1242132"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1242011": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1095 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, medidas necessárias para a implantação do Programa Renda Melhor no Município de São José do Vale do Rio Preto - RJ.\r\n\r\n1096 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, medidas necessárias para a implantação do Programa Renda Melhor no Município de São Sebastião do Alto - RJ.\r\n\r\n1097 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, medidas necessárias para a implantação do Programa Renda Melhor no Município de Sapucaia - RJ.\r\n\r\n1098 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, medidas necessárias para a implantação do Programa Renda Melhor no Município de Paty de Alferes- RJ.\r\n\r\n1099 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, medidas necessárias para a implantação do Programa Renda Melhor no Município de Seropédica - RJ.\r\n\r\n1100 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, medidas necessárias para a implantação do Programa Renda Melhor no Município de Valença - RJ.\r\n\r\n1101 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, medidas necessárias para a implantação do Programa Renda Melhor no Município de Magé - RJ.\r\n\r\nId: 1242011"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1242012": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5118/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22514/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIRGINIA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.484-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.R.T.B - Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5119/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22495/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURO CESAR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 416.048-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5120/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22515/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS MAIA MARINHO, matrícula nº 415.986-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5121/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22355/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICK CHARLES WUILLAUME, matrícula nº 415.741-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5122/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22360/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 416.727-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de PATRICK CHARLES WUILLAUME.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5123/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22500/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO COSTA GUERREIRO DE MESQUITA, matrícula nº 415.585-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5124/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20886/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RACHEL BRAGA DA SILVA, matrícula nº 413.262-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5125/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20887/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA BRAGA, matrícula nº 416.724-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de RACHEL BRAGA DA SILVA \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5126/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21108/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 405.528-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5127/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21109/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SABRINA BEGHINE DA SILVA, matrícula nº 416.725-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de GABRIELA FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5128/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22453/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIDIO RIBEIRO, matrícula nº 408.508-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5129/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22479/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VAGNA VALERIA SANTOS GUIMARAES, matrícula nº 414.911-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5130/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22480/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR DE CARVALHO, matrícula nº 416.462-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5131/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22481/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VAGNA VALÉRIA SANTOS GUIMARAES, matrícula nº 414.911-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5132/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22527/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRO MORESCHE RODRIGUES, matrícula nº 415.897-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5133/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22689/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE BARROSO CELESTINO, matrícula nº 415.727-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5134/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22237/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO LUIZ SANTOS MARINS, matrícula nº 409.172-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5135/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22238/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE EDUARDO DE LIMA, matrícula nº 413.550-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5136/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22239/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ SANTOS MARINS matrícula nº 409.172-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ EDUARDO DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5137/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22374/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNARDO D'OLIVEIRA CARDOSO, matrícula nº 416.246-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5138/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22375/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEYRI DA SILVA LEAL, matrícula nº 416.054-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5139/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22376/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO D'OLIVEIRA CARDOSO matrícula nº 416.246-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de NEYRI DA SILVA LEAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5140/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22377/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEYRI DA SILVA LEAL, matrícula nº 416.054-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de BERNARDO D'OLIVEIRA CARDOSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5141/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22559/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DA SILVA UEQUED, matrícula nº 307.647-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de ROSANGELA BRAGA DA COSTA REIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5142/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22529/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BARROSO CELESTINO, matrícula nº 415.727-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRO MORESCHE RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5143/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22703/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSEMBERG DE ALMEIDA, matrícula nº 410.047-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5144/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22704/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE GARCIA DA SILVA matrícula nº 415.498-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de ROSEMBERG DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5145/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22225/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE JORGE SANTIAGO PIMENTEL, matrícula nº 413.668-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5146/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22226/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARNALDO REZENDE DA COSTA, matrícula nº 409.245-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5147/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22393/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO JORGE, matrícula nº 416.719-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ARNALDO REZENDE DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5148/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22698/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA SILVA MENDES LIMA matrícula nº 416.709-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de JOSE JORGE SANTIAGO PIMENTEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5149/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ITAMAR PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 414.084-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Finanças. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5150/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA CANEDO LOUREIRO, matrícula nº 405.350-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral Finanças, na vaga decorrente da exoneração de ITAMAR PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5151/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KEILA ABRANTES, matrícula nº 406.388-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5152/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOHN WAINE TADASHI, matrícula nº 416.729-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Material, na vaga decorrente da exoneração de KEILA ABRANTES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5153/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON SOUZA CUSTÓDIO, matrícula nº 416.618-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5154/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON SOUZA CUSTÓDIO, matrícula nº 416.618-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de MELISSA TEIXEIRA ORNELAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5155/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MELISSA TEIXEIRA ORNELAS, matrícula nº 415.182-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Planos e Orçamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5156/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MELISSA TEIXEIRA ORNELAS, matrícula nº 415.182-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento Cultura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5157/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO DOS SANTOS RONQUETTI, matrícula nº 416.732-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Cultura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5158/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº 416.735-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Cultura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5159/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANA DA SILVA COSTA DE SOUZA, matrícula nº 416.664-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Cultura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5160/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO TIBELO PEREIRA, matrícula nº 416.731-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Cultura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5161/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ILZA SARAIVA DA SILVA, matrícula nº 416.734-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento Cultura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5162/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.733-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de PRISCILA PARDAL DE YPARRAGUIRRE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5163/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO DA SILVA MACHADO, matrícula nº 413.287-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5164/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA ALMENARA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 306.988-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5165/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21973/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARMANDO RIBEIRO WALTER JUNIOR, matrícula nº 411.296-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5166/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21974/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRADE DE MESQUITA, matrícula nº 416.736-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de ARMANDO RIBEIRO WALTER JUNIOR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5167/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22707/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON COSTA, matrícula nº 412.878-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5168/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22240/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE IGNACIO DA SILVA, matrícula nº 416.718-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO LUIZ SANTOS MARINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5169/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22352/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL SOARES DE MEDEIROS PEREIRA, matrícula nº 416.720-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de GEDALVA ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5174/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21310/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DUARTE PESSANHA DE JESUS, matrícula nº 416.726-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de MAURO CESAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5175/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22711/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.104-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Suplência, símbolo CCDAL - 2, junto à 3ª Suplência da Mesa Diretora - Deputado Alexandre Correa, na vaga decorrente da exoneração de VANIA DOS SANTOS SILVA PRADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5176/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22528/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO MENDONÇA FORTES, matrícula nº 414.158-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE BARROSO CELESTINO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5177/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22719/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO PEREIRA BENTO, matrícula nº 410.883-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5178/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22720/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO BATISTA FRAGA HENRIQUES, matrícula nº 407.457-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5179/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22721/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA BENTO, matrícula nº 410.883-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO BATISTA FRAGA HENRIQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5180/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO VINCES ROSA PEREIRA, matrícula nº 416.663-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Cultura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.12.2011.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 761/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.456-1, da função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 762/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.456-1, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da dispensa de ADIR DOS SANTOS MANCEBO.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 763/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDUARDO NUNES CORDEIRO, matrícula nº 304.115-9, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da dispensa de ALBA LILIA PORTO MONTEIRO PINKUSFELD MAGON.\r\n\r\nEm 27.12.2011\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 764/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22573/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARLOS LUIZ DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 306.933-3, da função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 765/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 25575/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 307.643-7, para exercer a função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da dispensa de MARLOS LUIZ DE ARAUJO COSTA.\r\n\r\nEm 29.12.2011\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 766/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado NORCIVAN CORREIA VALVIESSE, matrícula nº 306.942-4, da função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar . \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 767/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado NORCIVAN CORREIA VALVIESSE, matrícula nº 306.942-4, para exercer a função gratificada de AIXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de JAIR FREITAS FILHO.\r\n\r\nId: 1242012"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1241813": [
                    "V - Ata",
                    "MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ(MF): 06.876.768/0001-00\r\n\r\nNIRE(JUCERIA): 33.3.0029904-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\n1) DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 15 de Dezembro de 2011. às 10h00hs, na sede da MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A (a \"Companhia\"), situada à Rua da Assembléia nº 69 - 11º andar (CEP 20011-001), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2) CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma da lei, por estarem presentes os Acionistas que representam a totalidade do Capital Social da Companhia. 3) PRESENÇA: Presente a unanimidade dos Acionistas. 4) MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Raul Bagattini e designou o Sr. Iraguara da Silva Pereira Filho para secretariar a reunião. 5) ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a rerratificação da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de setembro de 2011, para alterar e consolidar cláusulas do Estatuto Social e assuntos correlatos. 6) DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas, rerratificar a Ata da Assembléia Geral Extraordinária, que aumentou o capital social de RS 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão de 3.000.000 (três milhões) de novas ações, as quais são subscritas e integralizadas através da incorporação de parte dos lucros acumulados no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para: (a) Incluir o boletim de subscrição de novas ações, na forma do Anexo I; (b) aprovar a alteração do \"caput\" do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa ter a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social é de RS 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), representado por 4.500.000 (quatro milhões e quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional.\" c) ratificar, com exceção do Artigo 5° ora aprovado, todos os demais artigos do Estatuto Social da Companhia, os quais ficam inalterados e em pleno vigor; e d) não instalar o Conselho Fiscal conforme facultado pelo § 1º do art. 23 do Estatuto Social. 7) LAVRATURA DA ATA: Aprovada à lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76. 8) ENCERRAMENTO: Às 11:00hs, nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual foi Iida, aprovada e assinada no livro próprio por todos os acionistas presentes. 9) ACIONISTAS PRESENTES: Raul Bagattini, Iraguara da Silva Pereira Filho, Selvi José Carboni, Jorge Luiz Ribeiro e Amilcar Ferreira Bagattini. A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Mississipi Empreendimentos S/A, realizada em 15 de dezembro de 2011, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro(RJ), 15 de dezembro de 2011. Iraguara da Silva Pereira Filho - Secretário. Certifico o deferimento em 23/12/2011 e o registro sob o número 00002274372, data: 23/12/2011 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral \r\n\r\nAnexo I - Boletim de Subscrição\r\n\r\nMISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ(MF): 06.876.768/0001-00\r\n\r\nNIRE(JUCERJA): 33.3.0029904-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária da MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A, Sociedade por Ações de Capital Fechado, realizada em 15 de dezembro de 2011: A composição acionária da MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A, após o aumento do Capital Social de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), com a subscrição de 3.000.000 (três milhões), de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mediante a incorporação de parte das reservas de lucros de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) é a seguinte:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nParticipação (R$ )\r\n\r\nPercentual (R$ )\r\n\r\nRaul Bagattini\r\n\r\n697.500,00\r\n\r\n15,5\r\n\r\nIraguara da Silva Pereira Filho\r\n\r\n697.500,00\r\n\r\n15,5\r\n\r\nSelvi José Carboni\r\n\r\n765.000,00\r\n\r\n17\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro\r\n\r\n2.250.000,00\r\n\r\n50\r\n\r\nAmilcar Ferreira Bagattini\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nTotais\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n100\r\n\r\nRio de Janeiro(RJ), 15 de dezembro de 2011. Raul Bagattini; Iraguara da Silva Pereira Filho; Selvi José Carboni; Jorge Luiz Ribeiro; Amilcar Ferreira Bagattini\r\n\r\nId: 1241813"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1241685": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTILOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.165.346/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTILOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018583, com validade até 28 de dezembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de biodiesel, gasolina, óleo diesel, etanol e nafta, em TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/509782/2011) \r\n\r\nId: 1241685"
                        ],
                        "1240889": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJK: 03.622.631/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018519, com validade até 26 de dezembro de 2014, para realizar obras de implantação de loteamento denominado Internacional Business Park, destinado o armazenamento, distribuição, escritório, comércio e lazer, em área de 1.276.500 m², na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 1, GLEBA MERITI - PARQUE DUQUE DE CAXIAS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/204312/2002) \r\n\r\nId: 1240889"
                        ],
                        "1241213": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.090.575/0013-47\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIARIAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB001399, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000954, com validade até 09 de novembro de 2014, que altera a atividade licenciada para: coleta e transporte rodoviário de lâmpadas inservíveis, de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde (grupos A, B e E), da construção civil (classe A, B, C e D), oriundos de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários, resíduos oleosos em geral, resíduos químicos usados em laboratórios, industriais não perigosos (Classe II), efluentes de processadores de imagem (revelador e fixador) e efluentes oriundos de ETE e de separador de água e óleo, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; garageamento, lavagem, lubrificação e manutenção preventiva da própria frota na ESTRADA VELHA DO PILAR, 1945 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/503037/2009) \r\n\r\nId: 1241213"
                        ],
                        "1241817": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A Multiner S.A. (\"Cia\") comunica aos seus acionistas que se encontram à disposição, na sede da Cia, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, RJ, no website da CVM (www.cvm.gov.br) e no website da Cia (www.multiner.com.br), os documentos a que se referem o art. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 27/12/11. Multiner S.A. Camille Loyo Faria - Diretora Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1241817"
                        ],
                        "1241178": [
                            "V - Convocação",
                            "MANABI HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. O Presidente do Conselho de Administração da Manabi Holding S.A. (\"Companhia\"), com sede na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na forma do Artigo 23 do seu Estatuto Social, convoca todos os acionistas a se reunirem, em segunda convocação, no dia 06 de janeiro de 2012, na sede da Companhia, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada às 11:00hs (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a nomeação do Sr. Charles Laganá Putz como membro do Conselho de Administração da Companhia; (ii) alterações ao Plano de Opção de Ações (Stock Option Plan) aprovado na AGE da Companhia realizada em 21 de julho de 2011, de forma a conceder ampla discricionariedade ao Conselho de Administração em administrar o Plano de Opção de Ações, incluindo a aceleração dos períodos de aquisição (vesting periods) nos casos em que o Conselho entender apropriado; e (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia de acordo com as alterações aprovadas na última AGE realizada em 9 de setembro de 2011. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Instrução CVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia, procuração na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). Para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e a Instrução CVM 481/09, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 10% (dez por cento), observado o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia para tal requisição, bem como observadas as restrições sobre o assunto contidas no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011. Ricardo Antunes Carneiro Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1241178"
                        ],
                        "1241359": [
                            "V - Convocação",
                            "PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.946.696/0001-02 - NIRE 33.3.0028521-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Porcão Licenciamento e Participações S.A. (a “Companhia”) convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”) no dia 6/01/2012, às 11:00h, na sede da Companhia, na Av. das Américas nº 3.500, Bloco 2, Sala 214, Le Monde, Barra da Tijuca, cidade e Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o ajuizamento de ação para apuração de responsabilidade e indenização pelos danos e prejuízos causados à Companhia por sócios, administradores, ex administradores e terceiros em razão da constituição, transferência de créditos, dissolução e demais atos referentes à sociedade Nillecom Comércio de Alimentos Ltda. Rio de Janeiro, 29/12/2011. Hélio Luiz Fiuza Lima - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1241359"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1234490": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEntidade Mantenedora Centro Educacional\r\n\r\nJoão Combat\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ. Torna publica a relação nominal de Concluintes dos Cursos: Curso Normal, 1º Semestre de 2010 - Lorena Adamantino de Oliveira, Ruana Lozano Leite. Técnico em Enfermagem, 1º semestre de 2010 - Loraine Azevedo Braga, Camila Reis, Joice Alporges de Sousa Oliveira, Vera Lucia de Andrade Vicente, Andressa Fidelis de Oliveira, Camila Moraes de Luna, Daiane Rosa da Silva Chaves, Jailton dos Santos, Leonardo Oliveira de Menezes, Marcelo Batista Maciel, Maria Piedade Silva Calixto, Patrícia dos Santos, Paula Guilherme Terra Gusmão, Silvana Andrade de Souza, Vanessa Custodio de Souza. Ensino Médio/ Técnico em Informática em 2009 - Caio Barbosa do Vale Paiva. Técnico em Química, 2º Semestre de 2008 - Déborah Guedes Ferreira, Rogerio Laureano do Nascimento. Ensino Médio (Eja), 1º Semestre de 2010 - Felipe de Oliveira Madalena, Amanda do Nascimento Nogueira, Ariana Carvalho Pereira, Caio Frederico Sandrino, Camila de Sousa Anselmo, Daniel de Souza Pereira, Guilherme da Cunha Coutinho, Ivanir Domingos dos Santos, Jader Leonardo Braga do Nascimento, Jefferson Vinicius Gama Bonfim, Jessika Andrade Lima, Juliana Cristina Lima de Andrade, Luciene Mello Souza, Pedro Renato Rodrigues de Freitas, Vitor Mendes, Wagner Boaventura Volout, Wallace Ferreira Bianchi da Silva, Gabriel de Araújo Lamoglia, Mauro Marcio da Silveira Lameu, Márcia Luciene das Chagas. Ensino Médio (Eja), 1° Semestre de 2004 - Thiago Apene Bustamante. Ensino Médio (Eja), 1° Semestre de 2003 - Ladislau Lyra Neto. Ensino Médio (Eja), 2º Semestre de 2008 - Carlos Eduardo da Silva Rangel. Curso Normal em 2007 - Igor Vinícius Vidal Costa. Curso Normal, 1º Semestre de 2009 - Katheryne Juliane de Pré Ferreira Rossi. Curso Normal em 2008 - Giselle Souza da Silva. Ensino Médio (Eja)/ Técnico em Química, 1º Semestre de 2010 - Camila Mello Ramos, Eduardo Teixeira Castro dos Santos, Marília Rodrigues dos Reis Nery, Thuany Silva Goularti de Souza, Vitória Isabelle de Souza Carvalhaes. Técnico em Química, 1º Semestre de 2010 - Luiz Mauro Bastos, Carlos Eduardo Mendes Ferreira. Ensino Médio/ Técnico em Enfermagem em 2010 - Danielle Bianca Campos da Silva, Geisiane Gomes da Victoria Louredo Pereira, Giuliana Santana dos Santos, Juliana Lemos da Silva, Karina Lima da Silva, Karla Mattos Gomes, Kissyla de Aguiar Barbosa de Lima, Klausy Karen Rodrigues Mathias, Laura Gleyce da Silva, Layse de Moura da Silva, Maria Claudia Santos da Silva, Maria Eduarda Barreto Santos Souza, Naara Stefanie Vidal Costa, Noelma Acácia Valença da Silva Pereira, Patricia Cicera de Moura Vicente, Patrick Douglas dos Santos Molon, Ravenna Nascimento Gerônimo da Silva, Raiana Bruna Santa Rosa Pereira, Rayanna Nascimento Gerônimo da Silva, Sarah da Silva Nepomuceno, Stephanie Laynne Souza de Meireles, Taciane Barbosa Merlim Abrantes, Tatiana Maria Gomes, Tayane Souza de Abreu Martins, Thainara Daiana Santos Lindoso, Thalita Thiele Canuto, Willama Candido Ramos. Ensino Médio/ Técnico em Informática, 1º Semestre de 2010 - Jenifer Souza dos Santos, Tamires Praxedes de Oliveira, Thaissa Moço Dominguez. Técnico em Informática, 1º Semestre de 2010 - Mileide Silva Alves Sant'Ana. Curso Normal 2010 - Amanda Silva Bernardino, Danielle Wiliam Ferreira da Silva, Jacqueline Teixeira da Silva, Joyce Hellen Silva de Oliveira, Leila Beatriz Maria Santos Silva, Luciene Nepomuceno Corrêa, Raianne da Silva Francisco. Curso Normal, 1º Semestre de 2010 - Tatiane Ellen da Silva Fonseca. Concluinte do Curso Ensino Médio/ Técnico em Química em 2008 - Liza Emily Ferreira Rodrigues. Concluinte do Curso Técnico em Química, 2º semestre de 2008 - Jefferson da Silva Brasileiro. Concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, 2º semestre de 2010 - Cristiane Machado Neves, Tatiana Paulo de Araujo. Retificações: No DORJ de 12/12/08, fls.5 onde se lê: Concluintes do Curso Normal em 2006 - Priscila Cristina Silva da Silva, leia-se: Concluintes do Curso Normal em 2006 - Priscila Cristina Silva da Costa. No DORJ de 30/05/08, fls. 15 onde se lê: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) em 2004 e Técnico em Informática em 2003 - Guilherme Souza de Paula, leia-se: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA)/ Técnico em Informática, 1º Semestre de 2004 - Guilherme Souza de Paula. No DORJ de 04/03/10, Fls. 29, onde se lê: Concluinte do Curso Técnico em Enfermagem, 2º Semestre de 2004 - Michele Rodrigues Barboza, leia-se: Concluinte do Curso Técnico em Enfermagem, 2º semestre de 2004 -Michele Rodriguês Barboza. No DORJ de 04/03/2010, Fls. 29 onde se lê: Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre de 2006 e Técnico em Informática , 2º semestre de 2007 - Jefferson Rodrigo de Azevedo. Leia-se: Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre de 2006 e Técnico em Informática, 2º semestre de 2007 - Jefferson Rodrigues de Azevedo. Secretária: Ana Paula Menezes da Silva, Reg: Nº 2015 SEE/RJ, Diretora: Maria José Pereira Combat, Reg: Nº 10692 MEC. Profº Inspetor Escolar: Rita de Cassia Estephanele Schuster, Mat: 0954002-2 e Profº Inspetor Escolar: Margaret Pereira Reguengo Mat: 942.638-8.\r\n\r\nId: 1234490"
                    ],
                    "1238544": [
                        "V - Convocação",
                        "Condomínios\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO\r\n\r\nCNPJ 68.817.832/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Prezado Sr.(a) Condômino (a), Cumprindo determinações da Sra Sindica, pelo presente Edital são convoca dos os Srs Condôminos do Edifício “Botafogo”, situado na Rua General Polidoro nº 177, nesta Cidade, para a Assembléia Geral Ordinária, em sessão que se fará realizar no dia 16 de Janeiro de 2012, no salão de festas do próprio prédio, às 20:00 h em primeira convocação, com quorum específico, ou às 20:30 h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da ordem do dia, que se segue: 1 - Prestação de contas do período de Janeiro/2011 a Dezembro/2011; 2 - Previsão orçamentária para o exercício de 2012; 3 - Eleição de Síndico(a), Subsíndico(a), Conselho Consultivo / Fiscal e fixação de pró-labore ao Sindico(a) eleito(a); 4 - Apresentação e apro vação de proposta para a renovação do seguro condominial - Rateio de verba; 5 - Apresentação e aprovação de orçamento para a troca de barbará da cozinha e banheiro - Rateio de verba; 6 - Assuntos Gerais. O Condômino poderá se fazer representar por procurador devidamente habilitado por instrumento revestido das formalidades legais, inclusive reconhecimento da firma do Outorgante pelo cartório. Somente poderá PARTICIPAR e VOTAR, o condômino quite com suas cotas condominiais, conforme Artigo 1335, Item III do Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, 02 de Janeiro de 2012. PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. ALEXANDRE ALBUQUERQUE. DEPTº DE CONDOMÍNIOS - MATRIZ.\r\n\r\nId: 1238544"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1242112": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 097/2011\r\n\r\nProcesso n. 9.542/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Leis Federais n. 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02, e processo administrativo n. 9.542/2011, será realizado no dia 13/01/2012 (sexta-feira), às 09 horas, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº 097/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h às 17h. Outras informações pelo tel.: (22) 3833-9208, pelo site www.bomjesus.rj.gov.br ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 30 de dezembro de 2011.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPortaria nº 072/11\r\n\r\nId: 1242112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1242113": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2011\r\n\r\n(Secretaria Municipal de Educação)\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao respeitável Acórdão da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 1998.010.000166-9 (apelação Cível nº 2007.001.65358), CONVOCA os abaixo descritos a comparecerem na Secretaria Municipal de Administração, com endereço na Rua José Alberoni, nº 100, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos, a saber:\r\n\r\nCargo: ATENDENTE DE CRECHE:\r\n\r\n01 - ALEXSANDRA LEOPOLDINA BRINCO;\r\n\r\n02 - EDNÉIA APARECIDA DO NASCIMENTO PEREIRA;\r\n\r\n03 - ELIZABETH DA SILVA;\r\n\r\n04 - MARIA MÁRCIA JARDIN DOS SANTOS;\r\n\r\n05 - SELMA PEREZ DA ROCHA;\r\n\r\nCargo: MERENDEIRA:\r\n\r\n01 - FÁTIMA CRISTINA MANGARAVITE;\r\n\r\n02 - SEBASTIANA CRUZ BALBI;\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (antigo Servente):\r\n\r\n01 - ISAILDE CARVALHO DA SILVA;\r\n\r\n02 - JOANA SALDANHA GONÇALVES;\r\n\r\n03 - LUIZA DE SOUZA CUNHA;\r\n\r\n04 - MAIA BRASILINA VELASCO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n05 - MARIA HELENA DE SOUZA MATTOS;\r\n\r\n06 - MARIA JOSÉ CUSTÓDIO DE PAULO;\r\n\r\n07 - MARIA LUZINETE CARVALHO GOMES;\r\n\r\n08 - DENISE PEREIRA CARVALHO;\r\n\r\n09 - ELIANA FERREIRA CURTINHAS;\r\n\r\nCargo: PROFESSOR:\r\n\r\n01 - SILVANA VIEIRA DE REZENDE;\r\n\r\nO não comparecimento no prazo estabelecido implicará na desistência do classificado.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 29 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1242113. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1242119": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.197/2011\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.102/2011\r\n\r\nFica remarcado o Pregão nº.102/11 que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Plano de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 28.127/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 12/01/12 às 16:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1242119"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1241416": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 106/2011\r\n\r\nAltera o Ato Nº 82, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre a entrega de autos processuais nas unidades de protocolo e judiciárias instaladas no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os problemas de logística enfrentados pela Seção de Protocolo de 1ª Instância - SEPRO-1 desde a inauguração do imóvel anexo ao Edifício Marquês do Lavradio, localizado na Rua do Lavradio Nº 132 - Loja A; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as modificações realizadas no layout das unidades localizadas no térreo do Edifício Marquês do Lavradio, com o objetivo de propiciar melhor atendimento a partes e advogados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o caput e o parágrafo único do artigo 1º do Ato Nº 82, de 2011, para que passem a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º A Seção de Protocolo de 1ª Instância - SEPRO-1 passa a funcionar exclusivamente no Edifício Marquês do Lavradio, localizado na Rua do Lavradio Nº 132, térreo, e receberá, no âmbito de suas atribuições: \r\n\r\nI - Autos de processos dirigidos às Varas do Trabalho do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Petições vinculadas simples ou acompanhadas de documentos dirigidas às Varas do Trabalho do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Os autos de processos somente serão recebidos pela SEPRO-1 se acompanhados por petição vinculada a cada processo, ainda que se requeira apenas a devolução dos respectivos autos.”\r\n\r\nArt. 2º Alterar o caput do artigo 2º do Ato 82, de 2011, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A Seção de Protocolo e Controle de Feitos - SECOE e o Setor de Certidões e Classificação - SETCER passarão a funcionar exclusivamente no imóvel anexo ao Edifício Marquês do Lavradio, localizado na Rua do Lavradio Nº 132 - Loja A, e receberão, no âmbito de suas atribuições:\r\n\r\nI - Petições iniciais simples ou acompanhadas de documentos dirigidas às Varas do Trabalho do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Requerimentos de expedição de certidões de feitos trabalhistas.”\r\n\r\nArt. 3º Revogar os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º do Ato Nº 82, de 2011, e incluir o parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. O serviço de atendimento a reclamantes será prestado no imóvel anexo ao Edifício Marquês do Lavradio, localizado na Rua do Lavradio, Nº 132 - Loja A.”\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor em 9 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1241416"
                        ],
                        "1242106": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 107/2011\r\n\r\nEstabelece procedimentos gerais acerca do acesso de pessoas portando arma de fogo ou objetos perigosos, nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições de que trata o Capítulo XIV, artigos 80 e 81 do Regimento Interno deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a autonomia administrativa de que goza o Poder Judiciário, nos termos do artigo 99 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\nCONSIDERANDO o crescimento do fluxo de pessoas nos prédios da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a recente edição da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, dentre outras disposições, sobre a adoção de medidas preventivas de segurança e do uso de detectores de metais nos prédios do Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de postos bancários em algumas unidades prediais e o risco de assaltos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do resguardo da segurança física das pessoas que trabalham e/ou transitam nesses prédios;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a utilização de detectores de metal portáteis adquiridos para prevenir o ingresso de pessoas portando armas de fogo nas dependências do Tribunal; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e define crimes e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e pela posse clandestina de objetos nocivos à vida de pessoas que estejam nas dependências deste Regional, com fulcro no artigo 301, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO TRÂNSITO DE PESSOAS PORTANDO ARMA DE FOGO \r\n\r\nArt. 1º É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º Não se aplica este dispositivo, no que concerne ao porte de arma de fogo, às seguintes pessoas, desde que devidamente identificadas:\r\n\r\nI – magistrados; \r\n\r\nII – membros do Ministério Público;\r\n\r\nIII – integrantes das Forças Armadas, agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência, agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, integrantes dos órgãos policiais do Senado e da Câmara, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais, devendo ser observado o disposto no § 1º do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; \r\n\r\nIV – empregados de empresas de vigilância e transporte de valores, quando em serviço nas dependências deste Regional;\r\n\r\nV – servidores do quadro efetivo de Analista Judiciário – área administrativa e Técnico Judiciário – área administrativa, da especialidade segurança, conforme previsto no § 1º do artigo 4º da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, quando autorizado o porte de arma de fogo;\r\n\r\nVI – os demais casos amparados pela Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, quando em serviço.\r\n\r\n§ 2º As pessoas mencionadas nos incisos, I, II III e V do parágrafo anterior, que figurarem como parte ou testemunha em processo constante da pauta, estarão su jeitas ao procedimento de acautelamento previsto no artigo 4º deste Ato, salvo quanto aos membros do Ministério Público, quando atuarem em sua função institucional.\r\n\r\nArt. 2º A utilização dos detectores de metal pela segurança institucional do Tribunal, sem prejuízo de eventual revista manual, dar-se-á nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando houver fundada suspeita de porte de arma de fogo ou de objeto que possa oferecer risco à segurança, devendo a motivação da adoção do procedimento constar de relatório próprio, para fins de controle pela COSEG;\r\n\r\nII - em eventos oficiais internos e externos, tais como: congressos, seminários, concursos públicos e solenidades, a critério do Presidente do Tribunal;\r\n\r\nIII - no acesso às salas de sessões ou audiências, quando determinado pelo Magistrado responsável pelo ato, devendo a motivação da adoção do procedimento constar de relatório próprio, para fins de controle pela COSEG;\r\n\r\n§ 1º Tratando-se de pessoa do sexo feminino, a revista deverá ser realizada por uma Agente de Segurança Judiciária ou vigilante do mesmo sexo.\r\n\r\n§ 2º Não estão sujeitas ao procedimento de revista por aparelhos detectores de metal as seguintes pessoas:\r\n\r\nI - portadores de necessidades especiais que utilizem equipamentos auxiliares para locomoção;\r\n\r\nII - pessoas portadoras de aparelhos marca-passo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ACAUTELAMENTO \r\n\r\nArt. 3º Uma vez constatado o porte de arma de fogo nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a segurança institucional procederá ao respectivo acautelamento, que deverá ser realizado em local de acesso restrito, observando-se os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI – o portador deverá apresentar o documento legal autorizador para o porte de arma de fogo, entregar a arma de fogo à segurança institucional do Tribunal, que deverá preencher formulário específico, no qual deverão constar as seguintes informações: nome do portador; número do documento de identidade; cargo, emprego ou função; local de destino; tipo de armamento e descrição completa de suas especificações; quantidade de munição; acessórios e o registro do porte de arma de fogo;\r\n\r\nII – a arma deverá ser desmuniciada e acondicionada, juntamente com seus acessórios, em envelope lacrado, que será mantido em cofre ou armário de aço fechado;\r\n\r\nIII – por ocasião da devolução da arma de fogo e seus acessórios, o portador deverá recebê-los mediante recibo, a fim de dar baixa no procedimento de acautelamento.\r\n\r\nArt. 4º Os objetos que ofereçam risco à segurança, cuja posse não caracterize crime, desde que haja local apropriado à sua guarda, deverão ser entregues à segurança institucional do Tribunal para acautelamento, devendo ser observado, no que couber, o disposto no artigo 3º.\r\n\r\nParágrafo único. Não sendo possível o acautelamento dos objetos, caberá ao possuidor providenciar sua guarda fora das dependências do Tribunal. Caso contrário, a sua entrada, circulação ou permanência no local não serão permitidas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PRISÃO EM FLAGRANTE\r\n\r\nArt. 5º Havendo a constatação da ocorrência, nas dependências deste Regional, de posse irregular, posse ou porte ilegal de arma de fogo, omissão de cautela de arma de fogo, disparo de arma de fogo, comércio ilegal de arma de fogo e tráfico de arma de fogo, previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, ou, ainda, da posse clandestina e ilícita de objeto, a segurança institucional adotará os procedimentos:\r\n\r\nI – deverá prender o infrator, declarar os seus direitos e garantias constitucionais, apreender a arma ou objeto que tiver relação com a prática da infração, e lavrar o Termo de Condução e Apresentação de Pessoas e Coisas, providenciando, de imediato, o encaminhamento à Autoridade Policial competente, apresentando todas as peças e, sempre que possível, indicando as testemunhas do fato, com a devida qualificação;\r\n\r\nII – Tratando-se de infrator menor de idade, deverão ser observadas as disposições contidas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nIII – quando a infração for cometida por advogado, deverão ser observados os direitos e garantias previstos na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, através da presença de representante da OAB no ato de lavratura do Termo e a comunicação expressa do fato à seccional da OAB.\r\n\r\nParágrafo único. Deverão ser encaminhados à COSEG, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis forenses, cópia do Termo de Condução e Apresentação de Pessoas e Coisas, bem como do Registro de Ocorrência Policial. \r\n\r\nArt. 6º A prisão deverá ser comunicada, de imediato, à Presidência do Tribunal, ao Juiz Diretor do Foro ou ao Juiz Titular ou Substituto, nas hipóteses de Vara Única do Trabalho, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 7º Havendo necessidade do comparecimento urgente do infrator a uma audiência, sessão de julgamento ou unidade administrativa do Tribunal, a Segurança Institucional deverá comunicar o fato ao Magistrado ou Chefe da unidade, que poderá autorizar o seu acesso, desde que acompanhado pela Segurança Institucional.\r\n\r\nArt. 8º Caberá à Coordenadoria de Segurança providenciar o treinamento junto à ESACS, orientar os Agentes de Segurança e prestar, sempre que necessário, todo apoio operacional para condução do infrator à Autoridade Policial competente, reunindo todas as peças do Termo de condução e Apresentação de Pessoas e Coisas, indicando, sempre que possível, as testemunhas do fato, com a devida qualificação. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 9º. Quem, de qualquer modo, recusar-se ao cumprimento deste Ato, responsabilizar-se-á pelos prejuízos advindos do não comparecimento às audiências e sessões, bem como da perda de prazos e outros atos judiciais.\r\n\r\nArt. 10. Os atos judiciais que demandem o comparecimento das partes às dependências deste Tribunal deverão conter o alerta quanto à vedação do acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal.\r\n\r\nArt. 11. As situações excepcionais serão submetidas à apreciação da Presidência do Tribunal, do Juiz Diretor de Foro e, em caso de Vara Única do Trabalho, do Juiz Titular ou Substituto, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor em 90 (noventa) dias a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1242106"
                        ],
                        "1242107": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 263/2011\r\n\r\nFixa novo valor do benefício de auxílio-alimentação a partir do dia 20 de dezembro de 2011.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os valores que se acham estabelecidos pela Portaria Conjunta Nº 5, de 5 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o inciso I, do artigo 1º, da Portaria Nº 32, de 15 de março de 2011 (DOERJ-23.3.2011), que fixa os valores dos benefícios concedidos em decorrência de lei, para que, a partir de 20 de dezembro de 2011, com efeitos financeiros na folha de pagamento de dezembro de 2011, seja estabelecido o seguinte valor:\r\n\r\nI - Auxílio-alimentação: R$ 710,00 (setecentos e dez reais) por mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1242107"
                        ],
                        "1242108": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2780/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL a servidora com data de exercício referente ao mês de DEZEMBRO/2011, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada:\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 01/12/2011\r\n\r\n62618 - Alexandra Cunha Martins Cotta\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1242108"
                        ],
                        "1242111": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 27/12/2011, pela Exma. Srª Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Processo: 15105-2011-000-01-00-9 de Eduardo Brasil Mendivil Pelaes - Assunto: Pedido de Impugnação de Avaliação de Desempenho. “Homologo o parecer conclusivo emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, referente ao pedido de impugnação formulado pelo servidor Eduardo Brasil Mendivil Pelaes, autorizando a manutenção das notas atribuídas na ficha de avaliação de desempenho, no período de 08/04/2010 a 09/04/2011.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1242111"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1242139": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.390 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/509143/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente, estabelecida no Anexo II do Decreto 41628, de 12/01/2009, modificado pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, na forma que se segue:\r\n\r\n“ANEXO I a que se refere o Decreto nº 42.062, de 06/10/2009\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INEA\r\n\r\n1 - ÓRGÃO COLEGIADO:\r\n\r\n1.1 - CONSELHO DIRETOR - CONDIR\r\n\r\n2- ÓRGÃOS DE CONTROLE\r\n\r\n2.1 - Procuradoria\r\n\r\n2.1.1 - Gerência de Direito Ambiental\r\n\r\n2.1.2 - Gerência de Contratos\r\n\r\n2.1.3 - Gerência de Contencioso e Relações Institucionais\r\n\r\n2.2 - Corregedoria\r\n\r\n2.3 - Auditoria\r\n\r\n2.4 - Ouvidoria\r\n\r\n3- ÓRGÃOS EXECUTIVOS:\r\n\r\n3.1 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\n3.1.1 - Núcleo de Articulação Institucional\r\n\r\n3.1.2 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n3.1.2.1 - Gerência de Atendimento\r\n\r\n3.1.3 - Coordenadoria de Comunicação\r\n\r\n3.1.3.1 - Gerência de Comunicação\r\n\r\n3.1.4 - Coordenadoria Técnica e Planejamento Estratégico\r\n\r\n3.1.4.1 - Gerência de Projetos Especiais\r\n\r\n3.1.4.2 - Gerência de Normatização\r\n\r\n3.1.5 - Coordenadoria de Acompanhamento de Convênios\r\n\r\n3.1.6 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n3.2 - VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\n3.2.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n3.2.2 - Coordenadoria Técnica e Administrativa;\r\n\r\n3.2.2.1 - Serviço de Impugnações a Autos de Infração;\r\n\r\n3.2.3 - Coordenadoria Geral de Fiscalização;\r\n\r\n3.2.3.1 - Núcleo de Controle e Orientação Técnica;\r\n\r\n3.2.3.2 - Núcleo de Serviço de Operações;\r\n\r\n3.2.4 - Superintendência Regional Baía Ilha Grande;\r\n\r\n3.2.4.1 - Coordenadoria Técnica Regional;\r\n\r\n3.2.4.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento;\r\n\r\n3.2.4.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização;\r\n\r\n3.2.5 - Superintendência Regional Baía Sepetiba;\r\n\r\n3.2.5.1 - Coordenadoria Técnica Regional;\r\n\r\n3.2.5.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento;\r\n\r\n3.2.5.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização;\r\n\r\n3.2.6 - Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul;\r\n\r\n3.2.6.1 - Coordenadoria Técnica Regional;\r\n\r\n3.2.6.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento;\r\n\r\n3.2.6.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização;\r\n\r\n3.2.7 - Superintendência Regional Piabanha;\r\n\r\n3.2.7.1 - Coordenadoria Técnica Regional;\r\n\r\n3.2.7.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento;\r\n\r\n3.2.7.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização;\r\n\r\n3.2.8 - Superintendência Regional Baía Guanabara;\r\n\r\n3.2.8.1 - Coordenadoria Técnica Regional;\r\n\r\n3.2.8.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento;\r\n\r\n3.2.8.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização;\r\n\r\n3.2.9 - Superintendência Regional Lagos de São João;\r\n\r\n3.2.9.1 - Coordenadoria Técnica Regional;\r\n\r\n3.2.9.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento;\r\n\r\n3.2.9.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização;\r\n\r\n3.2.10 - Superintendência Regional de Dois Rios;\r\n\r\n3.2.10.1 - Coordenadoria Técnica Regional;\r\n\r\n3.2.10.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento;\r\n\r\n3.2.10.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização;\r\n\r\n3.2.11 - Superintendência Regional Macaé e das Ostras;\r\n\r\n3.2.11.1 - Coordenadoria Técnica Regional;\r\n\r\n3.2.11.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento;\r\n\r\n3.2.11.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização;\r\n\r\n3.2.12 - Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul;\r\n\r\n3.2.12.1 - Coordenadoria Técnica Regional;\r\n\r\n3.2.12.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento;\r\n\r\n3.2.12.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização;\r\n\r\n3.2.12.1.3 - Serviço de Apoio ao Noroeste;\r\n\r\n3.2.12.1.4 - Serviço de Informação e Monitoramento do Noroeste;\r\n\r\n3.2.12.1.5 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização do Noroeste.\r\n\r\n3.3 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n3.3.1 - Assessoria Técnica e Administrativa\r\n\r\n3.3.1.1 - Núcleo de Compensação Ambiental\r\n\r\n3.3.2 - Coordenadoria de Estudos Ambientais\r\n\r\n3.3.3 - Coordenadoria de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n3.3.3.1 - Núcleo de Programas de Autocontrole\r\n\r\n3.3.4 - Gerência de Licenciamento de Indústrias\r\n\r\n3.3.4.1 - Serviço de Análise de Petróleo, Gás e Energia\r\n\r\n3.3.4.2 - Serviços de Análise de Outras Indústrias de Transformação\r\n\r\n3.3.5 - Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais\r\n\r\n3.3.5.1 - Serviço de Análise de Atividades Extrativas\r\n\r\n3.3.5.2 - Serviço de Análise de Atividades de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano\r\n\r\n3.3.5.3 - Serviço de Análise de Campos Eletromagnéticos\r\n\r\n3.3.6 - Gerência de Licenciamento de Saneamento e Resíduos\r\n\r\n3.3.6.1 - Serviço de Análise de Atividades de Saneamento\r\n\r\n3.3.6.2 - Serviço de Análise de Atividades de Resíduos Industriais e Urbanos\r\n\r\n3.3.7 - Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico\r\n\r\n3.3.7.1 - Serviço de Avaliação de Risco Ambiental Tecnológico e Planos de Emergência\r\n\r\n3.3.7.2 - Núcleo de Avaliação de Áreas Contaminadas\r\n\r\n3.3.7.3 - Núcleo de Avaliação de Risco Tecnológico\r\n\r\n3.3.7.4 - Serviço de Licenciamento de Atividades de Risco Tecnológico\r\n\r\n3.3.7.5 - Núcleo de Licenciamento de Postos de Serviços\r\n\r\n3.3.7.6 - Núcleo de Transporte de Produtos Perigosos\r\n\r\n3.3.8 - Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos\r\n\r\n3.3.8.1 - Serviço de Demarcação de Faixa Marginal de Proteção\r\n\r\n3.3.8.2 - Serviço de Outorga e Recursos Hídricos\r\n\r\n3.3.8.3 - Serviço de Hidrologia e Hidráulica\r\n\r\n3.3.9 - Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal\r\n\r\n3.3.9.1 - Serviço de Análise Agropecuário e Assentamentos Rurais\r\n\r\n3.3.9.2 - Serviço de Análise Florestal\r\n\r\n3.3.10 - Gerência de Licenciamento de Atividades de Agrotóxicos, Vetores e Higienização\r\n\r\n3.3.10.1 - Serviço de Controle da Comercialização e Uso de Agrotóxicos\r\n\r\n3.3.10.2 - Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e Higienização\r\n\r\n3.4 - DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n3.4.1 - Centro de Controle Operacional\r\n\r\n3.4.2 - Serviço de Operações em Emergências Ambientais\r\n\r\n3.4.3 - Núcleo de Assessoramento Estratégico-Orçamentário\r\n\r\n3.4.4 - Gerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais\r\n\r\n3.4.4.1 - Núcleo de Apoio Técnico-Operacional\r\n\r\n3.4.4.2 - Núcleo de Estudos, Planejamento e Monitoramento Ambiental\r\n\r\n3.4.5 - Gerência de Avaliação de Qualidade das Águas\r\n\r\n3.4.5.1 - Serviço de Avaliação de Qualidade de Corpos Hídricos\r\n\r\n3.4.5.2 - Núcleo de Amostragem de Qualidade das Águas\r\n\r\n3.4.6 - Gerência de Qualidade do Ar\r\n\r\n3.4.6.1 - Núcleo de Assessoramento Técnico\r\n\r\n3.4.6.2 - Serviço de Avaliação de Qualidade do Ar\r\n\r\n3.4.6.3 - Serviço de Monitoramento do Ar\r\n\r\n3.4.6.4 - Serviço de Inspeção e Manutenção Veicular - I/M\r\n\r\n3.4.6.5 - Núcleo Técnico de Poluição Sonora\r\n\r\n3.4.7 - Gerência de Informação e Acervo Técnico\r\n\r\n3.4.7.1 - Serviço de Biblioteca e Acervo Técnico\r\n\r\n3.4.7.2 - Núcleo de Publicações Técnicas\r\n\r\n3.4.8 - Gerência de Análises Laboratoriais\r\n\r\n3.4.8.1 - Núcleo de Apoio Operacional\r\n\r\n3.4.8.2 - Serviço de Controle de Qualidade\r\n\r\n3.4.8.3 - Serviço de Análises Ecotoxicológicas\r\n\r\n3.4.8.4 - Serviço de Análises Biológicas e Microbiológicas\r\n\r\n3.4.8.5 - Serviço de Análises Instrumentais\r\n\r\n3.4.8.6 - Serviço de Análises Físico-Químicas\r\n\r\n3.4.9 - Gerência de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.4.9.1 - Serviço de Suporte de Sistemas\r\n\r\n3.4.9.2 - Serviço de Operação e Infraestrutura\r\n\r\n3.4.9.3 - Serviço de Planejamento e Controle de Projetos\r\n\r\n3.5 - DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\n3.5.1 - Coordenadoria de Mecanismos de Proteção a Biodiversidade\r\n\r\n3.5.1.1 - Serviço de Regularização Fundiária\r\n\r\n3.5.1.2 - Serviço das Reservas Particulares do Patrimônio Natural\r\n\r\n3.5.1.3 - Serviço de Controle da Compensação Ambiental\r\n\r\n3.5.2 - Gerência do Serviço Florestal\r\n\r\n3.5.2.1 - Serviço de Hortos Florestais\r\n\r\n3.5.2.2 - Serviço de Reflorestamento\r\n\r\n3.5.2.3 - Serviço do Banco de Sementes Florestais\r\n\r\n3.5.2.4 - Serviço do Documento de Origem Florestal\r\n\r\n3.5.3 - Gerência das Unidades de Conservação de Uso Sustentável\r\n\r\n3.5.3.1 - Centro de Primatologia do Rio de Janeiro \r\n\r\n3.5.3.2 - Serviço de Ecologia Aplicada\r\n\r\n3.5.3.3 - Serviço de Diálogo Social\r\n\r\n3.5.3.4 - Unidades de Conservação de Uso Sustentável\r\n\r\n3.5.4 - Gerência das Unidades de Conservação de Proteção Integral\r\n\r\n3.5.4.1 - Serviço de Guarda-Parques\r\n\r\n3.5.4.2 - Serviço de Planejamento e Pesquisa Científica\r\n\r\n3.5.4.3 - Unidades de Conservação de Proteção Integral\r\n\r\n3.6 - DIRETORIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO\r\n\r\n3.6.1 - Coordenadoria de Planejamento e Projetos Estratégicos\r\n\r\n3.6.2 - Núcleo Especial da Agenda 21 por Regiões Hidrográficas\r\n\r\n3.6.3 - Gerência de Gestão Participativa das Águas\r\n\r\n3.6.3.1 - Serviço de Apoio a Colegiados\r\n\r\n3.6.3.2 - Serviço de Apoio Administrativo aos Comitês \r\n\r\n3.6.4 - Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal\r\n\r\n3.6.4.1 - Serviço de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal\r\n\r\n3.6.4.2 - Serviço de Descentralização do Licenciamento Ambiental \r\n\r\n3.6.5 - Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos\r\n\r\n3.6.5.1 - Serviço de Planejamento e Informação das Águas\r\n\r\n3.6.5.2 - Serviço de Cadastro e Cobrança pelo Uso da Água \r\n\r\n3.6.6 - Gerência de Instrumentos de Gestão do Território\r\n\r\n3.6.6.1 - Serviço de Análise Espacial\r\n\r\n3.6.6.2 - Serviço de Gerenciamento Costeiro \r\n\r\n3.6.7 - Gerência de Educação Ambiental\r\n\r\n3.6.7.1 - Serviço de Educação Ambiental.\r\n\r\n3.7 - DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n3.7.1 - Assessoria Técnica I\r\n\r\n3.7.2 - Assessoria Técnica II\r\n\r\n3.7.3 - Assessoria Jurídico-Administrativa\r\n\r\n3.7.3.1 - Serviço Administrativo\r\n\r\n3.7.3.2 - Serviço de Acompanhamento de Contratos\r\n\r\n3.7.4 - Gerência de Obras e Manutenção\r\n\r\n3.7.4.1 - Serviço de Equipamentos\r\n\r\n3.7.5 - Gerência de Obras I\r\n\r\n3.7.6 - Gerência de Obras II\r\n\r\n3.7.7 - Gerência de Projetos de Engenharia\r\n\r\n3.7.7.1 - Serviço de Orçamento\r\n\r\n3.7.7.2 - Serviço de Análise e Fiscalização de Projetos\r\n\r\n3.7.8 - Gerência de Obras de Infraestrutura Hídrica e Saneamento\r\n\r\n3.7.8.1 - Serviço de Acompanhamento de Obras\r\n\r\n3.8 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n3.8.1 - Coordenadoria de Administração e Finanças\r\n\r\n3.8.1.1 - Serviço Administrativo I\r\n\r\n3.8.1.2 - Serviço Administrativo II\r\n\r\n3.8.1.3 - Núcleo de Apoio a Licitação\r\n\r\n3.8.2 - Gerência Administrativa\r\n\r\n3.8.2.1 - Serviço de Controle Predial\r\n\r\n3.8.2.2 - Serviço de Arquivo e Protocolo\r\n\r\n3.8.2.3 - Serviço de Contratos\r\n\r\n3.8.2.4 - Serviço de Almoxarifado\r\n\r\n3.8.2.5 - Serviço de Patrimônio\r\n\r\n3.8.2.6 - Serviço de Compras\r\n\r\n3.8.3 - Gerência Financeira\r\n\r\n3.8.3.1 - Serviço de Contabilidade\r\n\r\n3.8.3.2 - Serviço de Empenho e Liquidação\r\n\r\n3.8.3.3 - Serviço de Tesouraria\r\n\r\n3.8.4 - Gerência de Gestão de Pessoas\r\n\r\n3.8.4.1 - Serviço de Controle de Pagamento\r\n\r\n3.8.4.2 - Serviço Operacional de Pagamento\r\n\r\n3.8.4.3 - Serviço de Capacitação e Treinamento\r\n\r\n3.8.4.4 - Serviço de Cadastro e Benefícios\r\n\r\n3.8.4.5 - Serviço de Segurança do Trabalho\r\n\r\n3.8.5 - Gerência de Administração de Unidades Descentralizadas\r\n\r\n3.8.5.1 - Serviço Operacional das Unidades Descentralizadas\r\n\r\n3.8.5.2 - Serviço de Controle de Frota”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura do INEA, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.390 de 30/12/2011\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\na) 01\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n09\r\n\r\nCOORDENADOR TÉCNICO REGIONAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nb) 02\r\n\r\nASSESSOR CHEFE \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nc) 09\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO REGIONAL \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n05\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nd) 02\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCOORDENADOR TÉCNICO\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\ne) 03\r\n\r\nASSESSOR I \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nASSESSOR I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nf) 12\r\n\r\nGERENTE \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n12\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\ng) 01\r\n\r\nASSESSOR II \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n37\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nh) 03\r\n\r\nCHEFE DE NÚCLEO \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n02\r\n\r\nASSESSOR III\r\n\r\nDAÍ-5\r\n\r\ni) 31\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nj) 01\r\n\r\nCHEFE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nk) 02\r\n\r\nASSESSOR III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\na)\r\n\r\nDANIELA CASAES PIRES E ALBUQUERQUE\r\n\r\n390197-2\r\n\r\nb)\r\n\r\nJOSE PAULO DA SILVA\r\n\r\n390762-3\r\n\r\nMARIA THEREZA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA\r\n\r\n390065-1\r\n\r\nc)\r\n\r\nMARCELO BRAGA VIDINHA\r\n\r\n390020-6\r\n\r\nSERGIO ALVES\r\n\r\n390246-7\r\n\r\nANA LETÍCIA LOEWENSTEIN SILVEIRA\r\n\r\n390793-8\r\n\r\nJULIO CESAR BENTO DE CARVALHO\r\n\r\n390558-5\r\n\r\nILTON DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n390256-6\r\n\r\nSIDNEI DA COSTA MACHADO\r\n\r\n2701205-3\r\n\r\nJOSÉ WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA\r\n\r\n390238-4\r\n\r\nJORGE LUIZ RESENDE PEREIRA\r\n\r\n360805-6\r\n\r\nRENATO STEFANI MASSA\r\n\r\n390447-1\r\n\r\nd)\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS REIS\r\n\r\n390563-5\r\n\r\nLUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n2700085-0\r\n\r\ne)\r\n\r\nJOSE EDSON FALCÃO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n390240-0\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CAPORALI BRAGA\r\n\r\n390037-0\r\n\r\nMARCELA DE BIASE DAMASCENO\r\n\r\n390125-3\r\n\r\nf)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n390341-6\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES\r\n\r\n390279-8\r\n\r\nGLAUCIA FREITAS SAMPAIO\r\n\r\n2701666-6\r\n\r\nJOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO\r\n\r\n2701377-0\r\n\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n390425-7\r\n\r\nJOÃO CARLOS GRILO CARLETTI\r\n\r\n390644-3\r\n\r\nMARIA ALICE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n390243-4\r\n\r\nTHEA MARIA MARTINS \r\n\r\n390119-6\r\n\r\nLUIZ MARTINS HECKMAIER\r\n\r\n2700348-2\r\n\r\nEDSON MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\n390062-8\r\n\r\nHENRIQUE GUSTAVO DOS SANTOS FRICKMANN\r\n\r\n390528-8\r\n\r\nVIRGINIA TOTTI GUIMARÃES\r\n\r\n390703-7\r\n\r\ng)\r\n\r\nDIOGO SINGULANI RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n390142-8\r\n\r\nh)\r\n\r\nMARILENE CAETANO SOBRAL\r\n\r\n0139-6\r\n\r\nROBERTA GUAGLIARDI PACHECO\r\n\r\n390235-0\r\n\r\nTAISSA MOTTA MEXIAS\r\n\r\n390821-7\r\n\r\ni)\r\n\r\nALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO\r\n\r\n2701490-1\r\n\r\nANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n390819-2\r\n\r\nANTÔNIO JOÃO VILHENA LAGE\r\n\r\n390239-2\r\n\r\nRENATA TAVARES VIEIRA\r\n\r\n390271-5\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n390225-1\r\n\r\nALCIDES PISSINATTI\r\n\r\n2700347-4\r\n\r\nLUCIO HERON PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n390562-7\r\n\r\nZULEICA MARIA MOREIRA\r\n\r\n390221-0\r\n\r\nMARCIA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\n390535-3\r\n\r\nMARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON\r\n\r\n3627396-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO STRAUCH\r\n\r\n2701591-6\r\n\r\nALEXANDRE CRUZ\r\n\r\n390474-5\r\n\r\nGUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n390484-4\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO MENDES\r\n\r\n2701386-1\r\n\r\nANDREA SEDA DA SILVA BRAZ PINTO\r\n\r\n390315-0\r\n\r\nELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA\r\n\r\n2701111-3\r\n\r\nGISELE ALVES GOMARA \r\n\r\n390134-5\r\n\r\nMARIA DO CARMO MACIEL SILVA SOUZA\r\n\r\n390316-8\r\n\r\nMARILZA FARIAS MAIA\r\n\r\n2700423-3\r\n\r\nEDVALDO DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\n390805-0\r\n\r\nFABIANA COELHO DA SILVA\r\n\r\n390060-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2700064-5\r\n\r\nROBERTO ABDALA RURR\r\n\r\n390296-2\r\n\r\nGILMAR DA SILVA LECKAR\r\n\r\n390012-3\r\n\r\nMICHELLE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n390270-7\r\n\r\nLUZIA MARCIELLE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n390178-2\r\n\r\nWALTER MARTINS CAMARA JUNIOR\r\n\r\n390273-1\r\n\r\nDANUSIA DIAS ALVES\r\n\r\n390576-7\r\n\r\nCRISTINA RENANN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n390179-0\r\n\r\nEDMILSON JUSTINO\r\n\r\n390042-0\r\n\r\nRAFAEL BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n390529-6\r\n\r\nj)\r\n\r\nHUBERT NAZARENO SAMPAIO DE LIMA\r\n\r\n390223-6\r\n\r\nk)\r\n\r\nJOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n390061-0\r\n\r\nSIMONE MELGAÇO CONCEIÇÃO\r\n\r\n390844-9\r\n\r\nId: 1242139"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, CECILIA SILVA TEIXEIRA PINTO, Advogada, matrícula nº 0860581-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3743/2011.\r\n\r\nNOMEAR TELMA DE JESUS VIEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cecilia Silva Teixeira Pinto, matrícula nº 0860581-8. Processo nº E-12/3743/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, FERNANDA SAMPAIO WEBSTER RACHID do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, RENATA SOUTINHO DE MELLO, matrícula nº 8605891, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3572/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOSE FIUZA MARINHO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renata Soutinho de Mello, matrícula nº 8605891. Processo nº E-12/3572/2011.\r\n\r\nNOMEAR MAYARA DOMINGOS SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edmilson Rodrigues de Sousa.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, CLAUDIA MARCIA CONRADO DE MEDEIROS, ID Funcional nº 2014066-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/689/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, MARIA JOSE CRUZ PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 1920437-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Telefonia, da Superintendência de Telecomu nicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, SANDRA ROSA XAVIER DOS SANTOS, ID Funcional nº 2030433-1, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Telecomunicações de Governo, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA ROSA XAVIER DOS SANTOS, ID Funcional nº 2030433-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Telefonia, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Jose Cruz Pereira da Silva, ID Funcional nº 1920437-0. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSE CRUZ PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 1920437-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Telecomunicações de Governo, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sandra Rosa Xavier dos Santos, ID Funcional 2030433-1. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, MARCELO DUARTE DA SILVA, ID Funcional nº 571806-6 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DUARTE DA SILVA, ID Funcional nº 571806-6 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leila Pestana Santangelo, ID Funcional nº 4180285-3. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, LEILA PESTANA SANTANGELO, ID Funcional nº 4180285-3 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nNOMEAR LEILA PESTANA SANTANGELO, ID Funcional nº 4180285-3 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Duarte da Silva, ID Funcional nº 571806-6. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, PATRÍCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, ID Funcional nº 4343386-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Projetos, da Diretoria de Telefonia, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, MARCELO DE OLIVEIRA ABREU, ID Funcional nº 4362074-4 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, JAIR SOUZA DE OLIVEIRA, Funcional nº 4198058-1 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, MARIA JOSÉ PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 1920444-2 do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 1920444-2 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jair Souza de Oliveira, ID Funcionak nº 4198058-1. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, JORGE LUIZ RIBEIRO MOREIRA, ID Funcional nº 2018834-0, 3º Sargento PM, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ RIBEIRO MOREIRA, ID Funcional nº 2018834-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo de Oliveira Abreu, ID Funcional nº 4362074-4. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, ID Funcional nº 4343386-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Ribeiro Moreira, ID Funcional nº 2018834-0. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA ANDRÉIA NASCIMENTO CRUZ, ID Funcional nº 4187359-9 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Francisco Fabiano Neto, ID Funcional nº 4250741-3. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, FRANCISCO FABIANO NETO, ID Funcional nº 4250741-3 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, CARLOS ANTONIO ELIAS CASADO, ID Funcional nº 2431354-8, 2º Sargento PM RR, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA ABREU, ID Funcional nº 4362074-4 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Antonio Elias Casado, ID Funcional nº 2431354-8. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTONIO ELIAS CASADO, 1º Sargento PM RR, ID Funcional nº 2431354-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marino Gomes, ID Funcional nº 000190154-5. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, MÔNICA ANDRÉIA NASCIMENTO CRUZ, ID Funcional nº 4187359-9 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO FABIANO NETO, ID Funcional nº 4250741-3 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mônica Andréia Nascimento Cruz, ID Funcional nº 4187359-9. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nNOMEAR JAIR SOUZA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4198058-1 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria José Pereira Ferreira, ID Funcional nº 1920444-2. Processo nº E-13/652/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, LAURA BEATRIZ CORRÊA NETTO GUIMARÃES do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/663503/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, FLAVIA COHEN DE FREITAS do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/663503/2011.\r\n\r\nNOMEAR LAURA BEATRIZ CORRÊA NETTO GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Institucional, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patricia Cristina de Sousa Faria. Processo nº E-12/663503/2011.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL BARBOSA DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flavia Cohen de Freitas. Processo nº E-12/663503/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, SONIA CRISTINA GOMES RALHA, ID Funcional nº 00876540-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Registro Imobiliário, da Superintendência de Controle, da Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54261/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, RONALDO CORREA PINTO PINHEIRO, ID Funcional nº 00617727-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54261/2011.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CORREA PINTO PINHEIRO, ID Funcional nº 00617727-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Registro Imobiliário, da Superintendência de Controle, da Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sonia Cristina Gomes Ralha, ID Funcional nº 00876540-5. Processo nº E-01/54261/2011.\r\n\r\nNOMEAR SONIA CRISTINA GOMES RALHA, ID Funcional nº 00876540-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ronaldo Correa Pinto Pinheiro, ID Funcional nº 00617727-1. Processo nº E-01/54261/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, BRUNO FONSECA PORTO, ID Funcional nº 5001682-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº e-01/54231/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, JOSÉ HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4274413-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54231/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS LOBATO CABRAL para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por José Henrique Castro dos Santos, ID Funcional nº 4274413-0. Processo nº E-01/54231/2011.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bruno Fonseca Porto, ID Funcional nº 5001682-2. Processo nº E-01/54231/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, UBIRATAN MARQUES, matrícula nº 970512-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/382/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO AUGUSTO PUGA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Adriano Carneiro Giglio, matrícula nº 825717-2. Processo nº E-26/368/2011.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO MACHADO MANSUR para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Rosamary Esquenazi, matrícula nº 966223-0. Processo nº E-26/383/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA TRINDADE DE SOUZA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por José Carlos Teles Gama, matrícula nº 959804-6. Processo nº E-26/366/2011.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA DALME DANIEL para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação e Marketing, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Lilian Grasielle Silva Dias. Processo nº E-19/552/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELIZEU MONTEIRO MARINHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Karina de Freitas Bronzo, matrícula nº 10/0303-7. Processo nº E-19/200924/2011.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA DAMIANA ALVES PEREIRA LÔBO, matrícula nº 974583-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Alexandre Martins de Carvalho, matrícula nº 10/0318-5. Processo nº E-19/577/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 10/0318-5, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/548/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, RICARDO CAMPOS STRAUS, matrícula nº 10/0292-2, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/200923/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA LIMA DE NOVAES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Ricardo Campos Straus, matrícula nº 10/0292-2. Processo nº E-19/200923/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, KÁTIA DAMIANA ALVES PEREIRA LÔBO, matrícula nº 974583-7, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano de Reabilitação do Centro, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/576/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MARTINS CARVALHO, matrícula nº 10/0318-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano de Reabilitação do Centro, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Kátia Damiana Alves Pereira Lôbo, matrícula nº 974583-7. Processo nº E-19/579/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO JOSÉ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/569/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, NATHALIE CARVALHO GIORDANO, Procurador do Estado, matrícula nº 0946919-8, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, matrícula nº 0946900-8, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Nathalie Carvalho Giordano, matrícula nº 0946919-8.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, GISELLE LEANDRO DE CASTRO FREITAS FLEURY, matrícula nº 931627-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/716/2011.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DA SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury, matrícula nº 931627-4. Processo nº E-07/716/2011.\r\n\r\nNOMEAR RENATA SIMÃO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Elane Tiago dos Santos, matrícula nº 390697-1. Processo nº E-07/512176/2011.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DE PONTES CAVACO, matrícula nº 390717-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Gerência de Contencioso, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR EDSON MAGALHÃES ARAUJO, matrícula nº 390062-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Gerência de Contencioso, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR THEÁ MARIA MARTINS, matrícula nº 390119-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Central de Atendimento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR JOSÉ PAULO DA SILVA, matrícula nº 390762-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Assessoria de Comunicação, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/00085-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Assessoria Técnica e Planejamento Estratégico, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR MARIA THEREZA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA, matrícula nº 390065-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Assessoria de Convênio, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR FABIANA COELHO DA SILVA, matrícula nº 390060-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Análise de Recursos de Multa, da Coordenação Técnica e Administrativa, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR MARCELO BRAGA VIDINHA, matrícula nº 360020-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR SERGIO ALVES, matrícula nº 390246-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA, matrícula nº 390793-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Macaé, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR JULIO CESAR BENTO DE CARVALHO, matrícula nº 390558-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baia de Sepetiba, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR ILTON DOS SANTOS LUIZ, matrícula nº 390256-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR SIDNEI DA COSTA MACHADO, matrícula nº 27/1205-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR JOSÉ WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA, matrícula nº 390238-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Dois Rios, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR JORGE LUIZ RESENDE PEREIRA, matrícula nº 360805-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Superintendência Regional Lagos São João, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR RENATO STEFANI MASSA, matrícula nº 390447-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Superintendência Regional Piabanha, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR MARCELA DE BIASE DAMASCENO, Advogado, matrícula nº 390125-3, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR JOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701377-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Gerência de Risco Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR JOSE LUIS DE ARAUJO MENDES, matrícula nº 2701386-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Análise de Risco e Planos de Emergência, da Gerência de Risco Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 390425-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Gerência de Hidrologia, Hidráulica, Faixa Marginal de Proteção e Outorga, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR GUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA, matrícula nº 390484-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Demarcação de Faixa e Permissões de Uso, da Gerência de Hidrologia, Hidráulica, Faixa Marginal de Proteção e Outorga, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE CRUZ, matrícula nº 390474-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Outorga pelo Uso da Água, da Gerência de Hidrologia, Hidráulica, Faixa Marginal de Proteção e Outorga, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR DIOGO SINGULANI RIBEIRO MARQUES, matrícula nº 390142-8, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6(objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO STRAUCH, matrícula nº 2701591-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Operação em Emergências Ambientais, da Gerência de Risco Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 27/0064-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Controle de Veículos, da Gerência de Qualidade do Ar, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR MARIA DO CARMO MACIEL SILVA SOUZA, matrícula nº 390316-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Análises Microbiológicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR MARILZA FARIAS MAIA, matrícula nº 2700423-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Análises Orgânicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR RODRIGO REMANOWSKI VIEIRA, matrícula nº 390443-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR ELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA, matrícula nº 2701111-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Agrotóxico, Vetores e Pragas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR ANDREA SEDA DA SILVEIRA BRAZ PINTO, matrícula nº 390315-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Análises de Metais, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR GISELE ALVES GOMARA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Análises Biológicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR DANIELA CASAES PIRES E ALBUQUERQUE, matrícula nº 390197-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR TAISSA MOTTA MEXIAS, matrícula nº 390821-7, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Núcleo de Regularização Fundiária, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR ROBERTA GUAGLIARDI PACHECO, matrícula nº 390235-0, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Núcleo de Reserva Particular do Patrimônio Natural, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR MARILENE CAETANO SOBRAL, matrícula nº 0139-6, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Núcleo de Controle de Compensação Ambiental, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR ZULEICA MARIA MOREIRA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Horto Florestal, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR LUCIO HERON PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 390562-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Horto Florestal, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR HUBERT NASARENO SAMPAIO DE LIMA do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Unidades de Conservação, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR ALCIDES PISSINATI, matrícula nº 2700347-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Centro de Primatologia, da Gerência de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR EDSON FALCÃO DE FARIAS JUNIOR do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, matrícula nº 27/01666-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Gerência de Apoio à Gestão das Águas, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR MARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON, matrícula nº 3627396-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Fortalecimento da Gestão Municipal, da Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR MARCIA CHAVES DE SOUZA, matrícula nº 390535-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Cobrança pelo Uso da Água, da Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR EDVALDO DE OLIVEIRA PEDRO do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Equipamentos, da Gerência de Obras, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR MARIA ALICE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 390243-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Gerência de Projetos, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI, matrícula nº 390644-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Gerência de Planejamento e Gestão, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR IRINALDO CABRAL DA SILVA, matrícula nº 390041-2, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR CARLOS JOSE RAMOS DE JESUS SANTOS, matrícula nº 390166-7, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR RAUL ARAÚJO, matrícula nº 390712-8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR CLÁUDIA APARECIDA CAPORALI BRAGA, matrícula nº 390037-0, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR ERIKA CANDIDO CATHERMOL do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR DANÚSIA DIAS ALVES, matrícula nº 390576-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço Administrativo, da Gerência de Planejamento e Gestão, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA, matrícula nº 390061-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011.\r\n\r\nEXONERAR CRISTINA RENNAN DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 390179-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Orçamento, da Gerência de Projetos, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR LUZIA MARCIELLE DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 390178-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Análise de Projetos, da Gerência de Projetos, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR HENRIQUE GUSTAVO DOS SANTOS FRICKMANN, matrícula nº 390528-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Gerência de Obras, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR WALTER MARTINS CAMARA JUNIOR, matrícula nº 390273-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Fiscalização de Obras, da Gerência de Obras, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR EDMILSON JUSTINO, matrícula nº 390042-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Acompanhamento de Contratos, da Gerência de Planejamento e Gestão, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR RODRIGO VASCONCELOS REIS, matrícula nº 390563-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR RENATA TAVARES VIEIRA, matrícula nº 390271-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço Operacional Administrativo, da Assessoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701490-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço Operacional Administrativo, da Assessoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 390341-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), da Gerência de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO, matrícula nº 4010080-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Almoxarifado, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR ANTONIO JOÃO VILHENA LAGE, matrícula nº 390239-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Patrimônio, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR RAFAEL BORGES DE ALMEIDA, matrícula nº 390529-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Controle da Frota, da Gerência de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR GILMAR DA SILVA LECKAR, matrícula nº 390012-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço Operacional de Folha de Pagamento, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR MICHELLE GOMES CARVALHO, matrícula nº 390270-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, matrícula nº 390015-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nEXONERAR FELIPE DA SILVA PIRES, matrícula nº 390858-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011), do Serviço de Compras, da Gerência de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E- 07/509358/2011. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 07/509358/2011,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE PONTES CAVACO, matrícula nº 390717-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Direito Ambiental, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR EDSON MAGALHÃES ARAUJO, matrícula nº 390062-8, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Contencioso e Relações Institucionais, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR THEÁ MARIA MARTINS, matrícula nº 390119-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Atendimento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PAULO DA SILVA, matrícula nº 390762-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/00085-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica e Planejamento Estratégico, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR MARIA THEREZA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA, matrícula nº 390065-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acompanhamento de Convênios, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR FABIANA COELHO DA SILVA, matrícula nº 390060-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Impugnações a autos de Infração, da Coordenadoria Técnica Administrativa, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR MARCELO BRAGA VIDINHA, matrícula nº 360020-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Guanabara, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR SERGIO ALVES, matrícula nº 390246-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA, matrícula nº 390793-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Macaé, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR BENTO DE CARVALHO, matrícula nº 390558-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baia de Sepetiba, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR ILTON DOS SANTOS LUIZ, matrícula nº 390256-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR SIDNEI DA COSTA MACHADO, matrícula nº 27/1205-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA, matrícula nº 390238-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Dois Rios, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ RESENDE PEREIRA, matrícula nº 360805-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos São João, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR RENATO STEFANI MASSA, matrícula nº 390447-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Piabanha, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR MARCELA DE BIASE DAMASCENO, matrícula nº 390125-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Administrativa, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, matrícula nº 2701377-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIS DE ARAUJO MENDES, matrícula nº 2701386-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação de Risco Ambiental Tecnológico e Planos de Emergência, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 390425-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hidricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR GUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA, matrícula nº 390484-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Demarcação de Faixa Marginal de Proteção, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CRUZ, matrícula nº 390474-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Outorga e Recursos Hídricos, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR DIOGO SINGULANI RIBEIRO MARQUES, matrícula nº 390142-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento de Atividades de Risco Tecnológico, da Gerência de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO STRAUCH, matrícula nº 2701591-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operação em Emergências Ambientais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 27/0064-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Inspeção e Manutenção Veicular - I/M, da Gerência de Qualidade do Ar, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR MARIA DO CARMO MACIEL SILVA SOUZA, matrícula nº 390316-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análises Biológicas e Microbiológicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARILZA FARIAS MAIA, matrícula nº 2700423-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análises Instrumentais, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO REMANOWSKI VIEIRA, matrícula nº 390443-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Suporte de Sistemas, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR ANDREA SEDA DA SILVEIRA BRAZ PINTO, matrícula nº 390315-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rodrigo Remanowski Vieira, matrícula nº 0930443-0. \r\n\r\nNOMEAR GISELE ALVES GOMARA para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ricardo Pinheiro Mesquita, matrícula nº 0390797-9. \r\n\r\nNOMEAR BRENO PEREIRA ORNELLAS, matrícula nº 390338-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Planejamento e Controle de Projetos, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR TAISSA MOTTA MEXIAS, matrícula nº 390821-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Regularização Fundiária, da Coordenadoria de Mecanismos de Proteção a Biodiversidade, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR ROBERTA GUAGLIARDI PACHECO, matrícula nº 390235-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço das Reservas Particulares de Patrimônio Natural, da Coordenadoria de Mecanismos de Proteção a Biodiversidade, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR MARILENE CAETANO SOBRAL, matrícula nº 0139-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Compensação Ambiental, da Coordenadoria de Mecanismos de Proteção a Biodiversidade, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR ZULEICA MARIA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Hortos Florestais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR LUCIO HERON PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 390562-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Hortos Florestais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR HUBERT NASARENO SAMPAIO DE LIMA, matrícula nº 390223-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Documento de Origem Florestal, da Gerência de Serviços Florestais, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR ALCIDES PISSINATI, matrícula nº 2700347-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Centro de Primatologia, da Gerência de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento e Projetos Estratégicos, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, matrícula nº 27/01666-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Gestão Participativa das Águas, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR MARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON, matrícula nº 3627396-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal, da Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR MARCIA CHAVES DE SOUZA, matrícula nº 390535-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro Cobrança pelo Uso da Água, da Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR EDVALDO DE OLIVEIRA PEDRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Equipamentos, da Gerência de Obras, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR MARIA ALICE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 390243-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Projetos de Engenharia, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI, matrícula nº 390644-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Projetos e Obras II, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR IRINALDO CABRAL DA SILVA, matrícula nº 390041-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras I, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSÉ RAMOS DE JESUS SANTOS, matrícula nº 390166-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras e Manutenção, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR RAUL ARAÚJO, matrícula nº 390712-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Irinaldo Cabral da Silva, matrícula nº 390041-2. \r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA APARECIDA CAPORALI BRAGA, matrícula nº 390037-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR ERIKA CANDIDO CATHERMOL para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Assessoria Técnica II, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR DANÚSIA DIAS ALVES, matrícula nº 390576-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Administrativo, da Assessoria Jurídico-Administrativa, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA, matrícula nº 390061-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídico-Administrativa, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR CRISTINA RENNAN DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 390179-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Orçamento, da Gerência de Projetos e Engenharia, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR LUZIA MARCIELLE DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 390178-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Fiscalização de Projetos, da Gerência de Obras de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE GUSTAVO DOS SANTOS FRICKMANN, matrícula nº 390528-8, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras de Infraestrutura Hídrica e de Saneamento, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR WALTER MARTINS CAMARA JUNIOR, matrícula nº 390273-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Acompanhamento de Obras, da Gerência de Obras, da Gerência de Obras de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR EDMILSON JUSTINO, matrícula nº 390042-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Acompanhamento de Contratos, da Assessoria Jurídico-Administrativa, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO VASCONCELOS REIS, matrícula nº 390563-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR RENATA TAVARES VIEIRA, matrícula nº 390271-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Administrativo I, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, matrícula nº 2701490-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Administrativo II, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 390341-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO, matrícula nº 4010080-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOÃO VILHENA LAGE, matrícula nº 390239-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Patrimônio, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BORGES DE ALMEIDA, matrícula nº 390529-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle da Frota, da Gerência de Administração de Unidades Descentralizadas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR GILMAR DA SILVA LECKAR, matrícula nº 390012-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Operacional de Pagamento, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR MICHELLE GOMES CARVALHO, matrícula nº 390270-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Capacitação e Treinamento, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, matrícula nº 390015-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Desenvolvimento, Recrutamento e Seleção, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ABDALA RUHR, matrícula nº 390296-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Pagamento, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR FELIPE DA SILVA PIRES, matrícula nº 390858-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR ALAN CARLOS VIEIRA VARGAS, matrícula nº 360659-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos José Ramos de Jesus Santos. \r\n\r\nNOMEAR CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, matrícula nº 390344-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operação e Infraestrutura, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nNOMEAR DANIELA CASAES PIRES E ALBUQUERQUE, matrícula nº 390197-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Mecanismos de Proteção a Biodiversidade, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.390, de 30/12/2011. \r\n\r\nId: 1242144"
                    ],
                    "1242075": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 028 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SINDICANTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC “Em Liquidação” (CNPJ/MF nº 33.009.663/0001-26), Sr. José Luis de Paiva Durão, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Sindicante, no âmbito da Companhia Liquidanda, MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 70.183-9, para no prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável uma única vez até 08 (oito) dias corridos, em caso de força maior, para apurar possíveis responsabilidades pelos fatos ocorridos nos processos nºs E-14/133/2000 e E-14/36236/1999 da Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nArt. 2º - O Sindicante, ora constituído, poderá ser substituído por ato do Liquidante da sociedade.\r\n\r\nArt. 3º- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2011\r\n\r\nJOSÉ LUIS DE PAIVA DURÃO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1242075"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1242117": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4255 \r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/421000/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova o cronograma de correições e inspeções ordinárias, referente ao primeiro semestre de 2012, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n\r\nArt. 2º - Ao final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n19ª CIRETRAN DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n16\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n27ª CIRETRAN DE MESQUITA\r\n\r\n18\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n22ª CIRETRAN DE RIO BONITO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n7\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n1ª CRT DE NITEROÍ \r\n\r\n9\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n11ª CRT DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n16\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n20ª CRT DE CABO FRIO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n2\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n15ª CRT DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n07ª CRT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n20\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n2ª CRT DE CAMPOS \r\n\r\n22\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n10ª CRT DE ITAGUAÍ\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n4\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n12ª CIRETRAN DE MACAÉ \r\n\r\n9\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n23ª CRT DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n16\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nSAT DE QUISSAMÃ \r\n\r\n20\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n28ª CRT DE MARICÁ\r\n\r\n24\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n24ª CIRETRAN DE VALENÇA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n26ª ITABORAÍ \r\n\r\n4\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n16ª DE TRÊS RIOS \r\n\r\n15\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n4ª CIRETRAN DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n18\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n3ª CIRETRAN DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n6\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n5ª CIRETRAN DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n11\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n8ª CIRETRAN DE ARARUAMA\r\n\r\n22\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n6ª CIRETRAN DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n29\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n09ª CIRETRAN DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n9\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n08ª CIRETRAN DE ARARUAMA\r\n\r\n12\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n10ª CIRETRAN DE ITAGUAÍ\r\n\r\n24\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n15ª CIRETRAN DE NILÓPOLIS\r\n\r\n30\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n23ª CIRETRAN BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n10\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n18ª CIRETRAN RESENDE\r\n\r\n14\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n17ª CIRETRAN DE BARRA MANSA\r\n\r\n29\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n07ª DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\n30\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\n21ª CIRETRAN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n2ª CIRETRAN DE CAMPOS\r\n\r\n18\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n27ª CIRETRAN DE MESQUITA\r\n\r\n21\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n11ª CIRETRAN DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n01ª CIRETRAN DE NITEROÍ\r\n\r\n5\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n24ª CIRETRAN DE MARICÁ\r\n\r\n16\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n19ª CIRETRAN DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n19\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n3ª CIRETRAN DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n13\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\n20ª CIRETRAN DE CABO FRIO \r\n\r\n14\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n12ª CIRETRAN DE MACAÉ\r\n\r\n30\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n26ª CIRETRAN DE ITABORAÍ\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n10\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\n4ª CIRETRAN DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n14\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\n01ª CIRETRAN DE NITEROI\r\n\r\n19\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n09ª TERESÓPOLIS\r\n\r\n26\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\n24ª CIRETRAN DE VALENÇA \r\n\r\nId: 1242117. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1242110": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4256\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DO DETRAN/RJ - DUDA E A GUIA DE RECOLHIMENTO DE MULTAS - GRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/711223/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta na legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 43.181, de 08.09.2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Documento Único de Arrecadação do DETRAN/RJ - DUDA e a Guia de Recolhimento de Multas - GRM, utilizados para o pagamento das taxas de serviço do DETRAN/RJ e multas de trânsito previstas em lei, serão emitidos conforme modelos dos Anexos I e II.\r\n\r\n§ 1º - As taxas de serviço poderão ser aproveitadas pelo prazo de até 5 (cinco) anos após a realização do seu pagamento.\r\n\r\n§ 2º - A emissão do DUDA e da GRM poderá ser efetuada por meio dos endereços eletrônicos www.bradesco.com.br e www.detran.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 3º - Será admitido o pagamento de taxas de serviço e de multas de trânsito em qualquer instituição autorizada, de acordo com a escolha do contribuinte.\r\n\r\nArt. 2º - Após a confirmação eletrônica do pagamento das taxas de serviço e das multas de trânsito pelo Banco Bradesco S.A. junto ao DETRAN/RJ, poderá ser prestado o serviço correspondente, desde que devidamente agendado.\r\n\r\n§ 1º - As confirmações eletrônicas de pagamentos de taxas de serviço e de multas de trânsito realizados diretamente no Banco Bradesco S.A. ocorrerão de hora em hora.\r\n\r\n§ 2º - As confirmações eletrônicas de pagamentos de taxas de serviço e de multas de trânsito realizados em instituições diversas do Banco Bradesco S.A. ocorrerão no primeiro dia útil seguinte ao pagamento.\r\n\r\nArt. 3º - Somente o titular do CPF ou CNPJ inserido no DUDA poderá ser beneficiado pela prestação de serviço do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Pres. DETRAN-RJ nº 1821, de 05 de novembro de 1999.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1242110. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1241912": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 640 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA FORMA DESCRITA NO DECRETO Nº 42.720, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 42.270, de 26 de novembro de 2010, neste ato modificando a Resolução SEPLAG nº 466, de 18 de março de 2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituída a Comissão de Adicional de Qualificação, conforme expresso no art. 5º do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTitular\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nId.\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nSUBGEP\r\n\r\nFrancisco Antonio Caldas de Andrade Pinto\r\n\r\n04270807-9\r\n\r\nLília Sedin Martins\r\n\r\n04344735-0\r\n\r\nSUBAP\r\n\r\nJoão Carlos Derzi Tupinambá\r\n\r\n04344683-3\r\n\r\nMarta Reis Pavone\r\n\r\n02040126-4\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo César Medeiros de Oliveira Junior\r\n\r\n05000306-2\r\n\r\nVanessa Nunes Lopes\r\n\r\n04378014-8\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1241912"
                    ],
                    "1241913": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 641 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE AVALIAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA A LEI ESTADUAL Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 7º da Resolução SEPLAG nº 371, de 07 de outubro de 2010, neste ato modificando a Resolução SEPLAG nº 465, de 18 de março de 2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituída a Comissão de Adicional de Avaliação destinada a examinar os requerimentos de concessão do adicional e emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os referidos requerimentos, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.355/2008 e na Resolução SEPLAG nº 371/2010.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTitular\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nId.\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nSUBGEP\r\n\r\nFrancisco Antonio Caldas de Andrade Pinto\r\n\r\n04270807-9\r\n\r\nLília Sedin Martins\r\n\r\n04344735-0\r\n\r\nSUBAP\r\n\r\nJoão Carlos Derzi Tupinambá\r\n\r\n04344683-3\r\n\r\nMarta Reis Pavone\r\n\r\n02040126-4\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo César Medeiros de Oliveira Junior\r\n\r\n05000306-2\r\n\r\nVanessa Nunes Lopes\r\n\r\n04378014-8\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1241913"
                    ],
                    "1241872": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/0176/2009 - VILMA GOMES GONÇALVES - Id. Fun cional 8769958, Agente Administrativo. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 04/11/2011.\r\n\r\nId: 1241872"
                    ],
                    "1241790": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional-SPMSO/SES, CARLOS EDUARDO MERENLENDER-TEN. CEL. BM MÉDICO, matrícula 11.729, EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 931.669.6 e MARIA AUXILIADORA DE LIMA E SILVA, matrícula 887.351-5, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 034/2011, celebrado com a Mendes & Segalote Serviços de Saúde Ltda, conforme Cláu sula Oitava, item 8.6, visando a prestação de Serviços Técnicos de Medicina do Trabalho no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO (Lote III), para atendimento aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, com validade a partir de 14 de dezembro de 2011. Processo nº E-01/52960/2011. \r\n\r\nId: 1241790"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1242051": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nReduz, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora ANETE DA SILVEIRA SANTOS, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº2443-0, por um período de 01 (um) ano, a contar de 10/08/2011, de acordo com o disposto no art. 6º, do Decreto nº 14.870 de 01/06/1990 - Processo nº E-01/318466/2011.\r\n\r\nId: 1242051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1241773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/322175/2011 - MARINA OLIVEIRA DIAS E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 485.760,10, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/702259/06\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n43.764,01\r\n\r\nE-01/301292/09\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n3.384,53\r\n\r\nE-01/301292/09\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n318,57\r\n\r\nE-01/301292/09\r\n\r\nMIRENA COSTA DA SILVA\r\n\r\n159,23\r\n\r\nE-01/701044/98\r\n\r\nLARISSA CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n19.367,01\r\n\r\nE-01/318830/08\r\n\r\nMARINELLE DE MORAES BITTETI\r\n\r\n4.447,52\r\n\r\nE-01/308541/10\r\n\r\nIDELCY GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n21.472,60\r\n\r\nE-01/302901/08\r\n\r\nLAURO HENRIQUES CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n32.769,55\r\n\r\nE-01/719920/00\r\n\r\nALEX BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7.824,20\r\n\r\nE-01/307436/10\r\n\r\nARLETE MARIA FREIRE RAMOS\r\n\r\n5.019,97\r\n\r\nE-01/708140/95\r\n\r\nZULMIRA DE FARIA\r\n\r\n105.852,90\r\n\r\nE-01/301423/09\r\n\r\nZILA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n3.322,89\r\n\r\nE-01/710771/04\r\n\r\nMARIA QUIRINO NUNES PERDIGAO\r\n\r\n2.881,28\r\n\r\nE-01/704325/07\r\n\r\nTEREZINHA DE OLIVEIRA WILLEMEM\r\n\r\n73.768,89\r\n\r\nE-01/307344/10\r\n\r\nDOLYRA FURTADO RACHID\r\n\r\n152,51\r\n\r\nE-01/712205/01\r\n\r\nNILCE ANTELO DA SILVA\r\n\r\n108.933,61\r\n\r\nE-01/307729/10\r\n\r\nRUTE FERNANDES MESQUITA\r\n\r\n1.191,40\r\n\r\nE-01/703050/03\r\n\r\nEUNICE PAES LEME DA CON CEICAO\r\n\r\n19.643,89\r\n\r\nE-01/708546/02\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n31.485,54\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n485.760,10\r\n\r\nId: 1241773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1242050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/322240/2011 - AISIA DAS GRAÇAS MORAES THIEBAUT E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 60.217,36, em favor dos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0055743-9\r\n\r\nE-01/322184/2011\r\n\r\nAISIA DAS GRACAS MORAES THIEBAUT\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0054718-2\r\n\r\nE-01/322185/2011\r\n\r\nANA MARIA RESENDE PEREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055241-4\r\n\r\nE-01/322186/2011\r\n\r\nARLENE DA SILVA SOARES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0035685-7\r\n\r\nE-01/322187/2011\r\n\r\nCECILIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0079233-3\r\n\r\nE-01/322188/2011\r\n\r\nDARLEA SILVA SERRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0108720-4\r\n\r\nE-01/322189/2011\r\n\r\nDIRLEY DAVID\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0679676-7\r\n\r\nE-01/322190/2011\r\n\r\nDULCE DOS SANTOS SANT ANNA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0045940-4\r\n\r\nE-01/322191/2011\r\n\r\nELOISA HELENA JARDIM MOURA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0046179-8\r\n\r\nE-01/322192/2011\r\n\r\nEUNEIDE DE CARVALHO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0076346-6\r\n\r\nE-01/322193/2011\r\n\r\nGLORIA REGINA A GRANEIRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064540-8\r\n\r\nE-01/322194/2011\r\n\r\nHELIA CARVALHO BASTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0035752-5\r\n\r\nE-01/322195/2011\r\n\r\nIRACEMA MIRANDA GUIMARAES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0035746-7\r\n\r\nE-01/322196/2011\r\n\r\nJOSILMA PAIS ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0036235-0\r\n\r\nE-01/322197/2011\r\n\r\nLEILA GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0038068-3\r\n\r\nE-01/322198/2011\r\n\r\nLENI CONCEICAO F SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0333099-0\r\n\r\nE-01/322199/2011\r\n\r\nLUCIA ARRUDA SENRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0039335-5\r\n\r\nE-01/322200/2011\r\n\r\nLUCIA LISBOA FERREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019262-5\r\n\r\nE-01/322201/2011\r\n\r\nLUCY DA SILVA SA PINTO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0087174-9\r\n\r\nE-01/322202/2011\r\n\r\nMARIA CELESTE COUTINHO ALVIM\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0053888-4\r\n\r\nE-01/322203/2011\r\n\r\nMARIA DAS DORES MEYER BECKER\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0072593-7\r\n\r\nE-01/322204/2011\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MELLO GUIZARRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062088-0\r\n\r\nE-01/322205/2011\r\n\r\nMARIA THEREZA A CHAGAS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0031767-7\r\n\r\nE-01/322206/2011\r\n\r\nMARLENE GUIMARAES BITTENC\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0038014-7\r\n\r\nE-01/322207/2011\r\n\r\nMYRIAM LOPES DAHER CHEDIER\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0035747-5\r\n\r\nE-01/322208/2011\r\n\r\nNEDIR COELHO ROCHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0031129-0\r\n\r\nE-01/322209/2011\r\n\r\nREGINA MARIA SOUZA ADAO DE CASTRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0019902-6\r\n\r\nE-01/322210/2011\r\n\r\nRITA MARIA DE CASTRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0035680-8\r\n\r\nE-01/322211/2011\r\n\r\nSARAH AZEVEDO PALMEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0022347-9\r\n\r\nE-01/322212/2011\r\n\r\nSONIA REGINA F BOECHAT\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055120-0\r\n\r\nE-01/322213/2011\r\n\r\nSUELY DE PAULA COUTINHO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0064669-5\r\n\r\nE-01/322214/2011\r\n\r\nSYLVIA BOTELHO GUIMARAES\r\n\r\n1.148,56\r\n\r\n0089752-0\r\n\r\nE-01/322215/2011\r\n\r\nTELMA FIGUEIREDO PINHEIRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0020051-9\r\n\r\nE-01/322216/2011\r\n\r\nTERESINHA OLIVEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0025982-0\r\n\r\nE-01/322217/2011\r\n\r\nTEREZA DE FATIMA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055147-3\r\n\r\nE-01/322218/2011\r\n\r\nVILMA MARLENE CORREA GODINHO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0031419-5\r\n\r\nE-01/322219/2011\r\n\r\nZILFA MARIA DE C.CARNEIRO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0035758-2\r\n\r\nE-01/322220/2011\r\n\r\nZULEIKA MAGALHAES PINTO PEREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n60.217,36\r\n\r\nId: 1242050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1242052": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nProc. nº. E01/705333/1986 - ROSEMERE DA SILVA FONTANA - matr. 2848-0 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 12/11/2011.\r\n\r\nProc. nº. E01/751080/1986 -TEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA - matr. 2758-1 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 14/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-01/752120/1986 - VERA LUCIA DE CARVALHO MADEIRA - matr. 2886-0 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 05/10/2011.\r\n\r\nId: 1242052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1241774": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nEDINA PEREIRA DE JESUS, com validade a contar de 07/08/2007 - Proc. nº E-01/708915/2007.\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERREIRA, ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA e DENISE ALVARENGA DA SILVA FERREIRA, com validade a contar de 11/06/2007 - Proc. nº E-01/707088/2007.\r\n\r\nHORTENCIA DA SILVA BAPTISTA, com validade a contar de 15/05/2007 - Proc. nº E-01/706079/2007.\r\n\r\nWILMA MARIA DOS SANTOS BORGES, com validade a contar de 30/08/2007 - Proc. nº E-01/709510/2007.\r\n\r\nLUZAMIR DA SILVA CARLOS, com validade a contar de 29/05/2007 - Proc. nº E-01/706431/2007.\r\n\r\nMARIA JOSE SILVEIRA CONSTANT, com validade a contar de 26/04/2007 - Proc. nº E-01/705158/2007.\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES MAGDALENA, com validade a contar de 10/07/2006 - Proc. nº E-01/707991/2006.\r\n\r\nFATIMA MAGALI RODRIGUES MAGDALENA, com validade a contar de 10/07/2006 até 04/07/2009 - Proc. nº E-01/707991/2006.\r\n\r\nId: 1241774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1242041": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/701721/2007 - ELISA BETH BRAGA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/12/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/711961/1995 - ANTONIO DE PADUA BERNARDO\r\n\r\nProc. n° E-01/719338/1989 - WALDEMAR FERREIRA DE MELO E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/720590/1988 - NAEL FERREIRA RIOS\r\n\r\nProc. n° E-01/703237/1999 - MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nProc. n° E-01/729645/1993 - WILSON DE CARVALHO\r\n\r\nProc. n° E-01/712810/2001 - ELSO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nProc. n° E-01/701998/2001 - ERICA MARQUES LISBOA\r\n\r\nDE 27/12/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/706/2010 - SHEILA DIAS DA COSTA \r\n\r\nProc. n° E-04/002661/2011 - EDILEUZA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nProc. n° E-01/303627/1971 - HILDEBRANDO FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nProc. n° E-01/132065/2010 - ZEIR BONIN\r\n\r\nId: 1242041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1242042": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/12/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/724507/1987 - EDMARDO ALVES RANGEL.\r\n\r\nProc. n° IPS/443/1966 - ALTAMIR RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 21/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/718018/2000 - DAMIÃO AZEREDO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/12/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/709087/1988 - ARISTEU SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/708962/1991- MARIA MAGDALENA DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/703558/1985 - GUERINO ANELLO E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/728079/1995 - PAULO PINTO VIANNA.\r\n\r\nProc. n° E-01/717955/1981 - UBYRÁ JORGE NOGUEIRA DA FONSECA.\r\n\r\nProc. n° E-01/716925/2000 - JOSÉ RODRIGUES CAMPOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/706330/1990 - SALVADOR PEREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/705639/2004 - MARCELO ROLIM - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1242042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1242040": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/720050/2000 - WALDOMIRO DE ASSIS SEGURO SOBRINHO - AUTORIZO\r\n\r\nDE 20/12/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/002396/2011 - HELENICE COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nProc. nº E-01/717206/2001 - JOSÉ BERNARDO.\r\n\r\nProc. nº E-01/711586/1986 - ZELY DE SOUZA NADER.\r\n\r\nProc. nº E-01/1592/1976 - VIVALDINA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/718747/1994 - OLYNTO PADRAO.\r\n\r\nProc. nº E-01/704493/1990 - CLOVIS PACHECO SOARES E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/746417/1982 - JAIR DA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/732970/1988 - MANOEL VERBICÁRIO.\r\n\r\nProc. nº E-01/717081/1997 - NILO ROMERO.\r\n\r\nId: 1242040. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1242029": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 470 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 42.643, QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA, POR CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, PARA TERCEIROS, A TÍTULO DE CRÉDITO DO ICMS, O VALOR RELATIVO À AQUISIÇÃO DE ECF, ACESSÓRIOS E PAF-ECF.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.643, de 5 de outubro de 2010, e o que consta no Processo nº E-04/011.408/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os contribuintes enquadrados no regime tributário do Simples Nacional, observadas as disposições do Decreto nº 42.643/10, poderão utilizar ou transferir, na forma prevista nesta Resolução, o valor correspondente à aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita-detalhe - MFD, para fins de substituição de ECF sem requisito de MFD, e respectivos acessórios, quando necessários ao funcionamento do equipamento, assim como, na aquisição de Programa Aplicativo Fiscal - PAF ECF, para pagar:\r\n\r\nI - o ICMS devido na entrada de mercadorias importadas do exterior;\r\n\r\nII - o ICMS relativo ao diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais de ativo permanente ou de material de uso e consumo;\r\n\r\nIII - a aquisição de bens, mercadorias ou insumos, mediante a transferência para o fornecedor dos valores a que se refere o caput deste artigo;\r\n\r\nIV - o ICMS relativo à aquisição de sucata, quando se tratar de estabelecimento industrial.\r\n\r\n§ 1º - No caso de utilização de valores, a que se referem os incisos I, II e IV do caput, o contribuinte enquadrado no Simples Nacional deve anotar no Registro de Entradas o número, data e valor da Nota Fiscal de aquisição do ECF, dos respectivos acessórios e do PAF-ECF, a data e valor que está sendo utilizado com a respectiva finalidade e o saldo remanescente.\r\n\r\n§ 2º - No caso de transferência de valores, a que se refere o inciso III do caput deste artigo, o estabelecimento destinatário deve estar enquadrado no regime normal de apuração do ICMS e poderá utilizar o referido valor para:\r\n\r\nI - pagar o ICMS devido na entrada de mercadorias importadas do exterior;\r\n\r\nII - pagar o saldo devedor mensal do ICMS.\r\n\r\n§ 3º - Para a transferência de valores, a que se refere o inciso III do caput deste artigo, o estabelecimento enquadrado no Simples Nacional deve:\r\n\r\nI - emitir Nota Fiscal em nome do destinatário, indicando, além das demais informações previstas na legislação:\r\n\r\na) número da Nota Fiscal relativa à aquisição do ECF e dos respectivos acessórios, e do PAF-ECF;\r\n\r\nb) número da Autorização de Uso de ECF;\r\n\r\nc) no campo “Valor Total da Nota”, o valor total a ser transferido;\r\n\r\nd) no quadro “Dados do Produto” a seguinte expressão: “Nota Fiscal emitida para transferência de valores de acordo com a Resolução SEFAZ nº XXXXX/11.”; \r\n\r\nII - anexar à Nota Fiscal a que se refere o inciso I deste parágrafo:\r\n\r\na) cópia da Nota Fiscal ou do DANFE relativo à aquisição do ECF, dos respectivos acessórios e do PAF-ECF;\r\n\r\nb) cópia do certificado de autorização do ECF emitido pelo Sistema ECF. \r\n\r\nIII - anotar no Registro de Entradas:\r\n\r\na) o número, data e valor da Nota Fiscal de aquisição do ECF, dos respectivos acessórios e do PAF-ECF;\r\n\r\nb) data, número, identificação do destinatário e valor da Nota Fiscal de transferência a que se refere o inciso I do § 3º;\r\n\r\nc) o saldo remanescente.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese de transferência a que se refere o artigo 1º, o estabelecimento destinatário deve apropriar o valor transferido como crédito presumido, em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e consecutivas, a partir do mês imediatamente posterior àquele em que houver ocorrido a transferência, ficando o seu aproveitamento, em cada período, limitado ao valor do ICMS a pagar.\r\n\r\n§ 1º - O valor recebido em transferência será lançado no campo 007 - Outros Créditos do livro de Registro de Apuração do ICMS, mencionando o número da nota fiscal de transferência, o número da parcela e o desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Fica vedada:\r\n\r\nI - a retransferência dos créditos recebidos nos termos desta Resolução;\r\n\r\nII - a transferência dos créditos para estabelecimento detentor de saldo credor acumulado.\r\n\r\nArt. 3º - Para pagar o ICMS devido na entrada de mercadoria importada do exterior, o estabelecimento detentor do valor a que se refere o artigo 1º desta Resolução deve apresentar, à repartição fiscal a qual esteja vinculado, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - formulário \"Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS”;\r\n\r\nII - Nota Fiscal de aquisição do ECF, dos respectivos acessórios e do PAF-ECF emitida em nome do estabelecimento usuário, descrevendo o equipamento e os elementos eletrônicos referidos no artigo 1º, com todos os dados necessários à sua identificação, inclusive marca, modelo, tipo, número de fabricação e do ato de registro na COTEPE/ICMS;\r\n\r\nIII - Nota Fiscal Eletrônica e respectivo DANFE emitida para acobertar a entrada da mercadoria;\r\n\r\nIV - original do DARJ-ICMS quitado, referente ao recolhimento da diferença do imposto, se houver;\r\n\r\nV - Extrato da Declaração de Importação, devidamente assinado pelo responsável.\r\n\r\n§ 1º - O documento fiscal de que trata o inciso III deste artigo, deve:\r\n\r\nI - conter, além dos demais requisitos previstos no artigo 5º, do Livro XI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27427/00, de 17 de novembro de 2000, a expressão: \"Utilizado valor relativo à aquisição de ECF, de R$ ______, para compensação com o ICMS devido na importação a que se refere esta Nota Fiscal, nos termos da Resolução SEFAZ nº XXX, de XX/XX/2011.\";\r\n\r\nII - ter as 3 (três) vias do respectivo DANFE visadas pela repartição fiscal a qual esteja vinculada, que reterá uma das vistas para posterior verificação.\r\n\r\n§ 2º - A repartição fiscal a que estiver vinculado o estabelecimento deverá anotar no verso do documento fiscal relativo à aquisição do ECF, dos respectivos acessórios e do PAF-ECF a data e o valor que está sendo utilizado, sendo assinada e carimbada pelo titular da repartição fiscal.\r\n\r\nArt. 4º As vias do formulário \"Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS”, devem ser visados pela repartição fiscal competente, e terão a seguinte destinação:\r\n\r\nI - 1ª via: Fisco Federal;\r\n\r\nII - 2ª via: contribuinte - para acompanhar a mercadoria em seu transporte, juntamente com os demais documentos exigidos pela legisla ção; \r\n\r\nIII - 3ª via: IFE 02 - controle das exonerações.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1242029"
                    ],
                    "1242092": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2011\r\n\r\nREMOVE JOSÉ AMÉRICO GOMES NAZARÉ, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.780-2, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, para a Inspetoria Regional de Fiscalização Méier, da mesma Subsecretaria Adjunta de Fiscalização. Proc. nº E-04/012.191/2011.\r\n\r\nREMOVE ELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula 0.955.838-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da mesma Subsecretaria Adjunta de Fiscalização. Proc. nº E-04/011.973/2011.\r\n\r\nREMOVE FLÁVIA CIBELE GOMES DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula 0.955.851-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da mesma Subsecretaria Adjunta de Fiscalização. Proc. nº E-04/011.972/2011.\r\n\r\nId: 1242092"
                    ],
                    "1242093": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.12.2011\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto 25.299, de 19/05/99, EURICO AMÉRICO SILVA BASTOS FILHO, Auditor Fiscal da Receita de 1ª Categoria, matrícula 0.130.454-2, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nId: 1242093"
                    ],
                    "1241854": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 792 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 2 a 8 de janeiro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 267,0000\r\n\r\nUS$ 134,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1241854"
                    ],
                    "1241964": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 793/11 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ANEXA À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.339/2001.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/066 501/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos os medicamentos FASLODEX 50mg solução injetável (substância ativa FULVESTRANTO), IRESSA comprimidos revestidos de 250mg (substância ativa GEFITINIBE), VOTRIENT 200mg e 400 mg (substância ativa PAZOPANIBE), ZOLADEX 3,6MG e ZOLADEX LA 10,8mg (substância ativa ACETATO DE GOSSERRELINA) na relação constante da Resolução SEF nº 6.339/01, passando seu anexo a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO \r\n\r\nÁcido Zolendrônico 4mg frasco-ampola\r\n\r\nAetinomicina\r\n\r\nAfinitor 5 mg e 10 mg (Everolino)\r\n\r\nAlimta (Pemetrexede dissódico)\r\n\r\nAmifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]\r\n\r\nAminoglutetimida\r\n\r\nAnastrozol\r\n\r\nAndrocur (Acetato de Ciproterona)\r\n\r\nAzatioprina\r\n\r\nBicalutamida\r\n\r\nBleomicina, sulfato de\r\n\r\nBonefós ( Clodronato de Sódico)\r\n\r\nBussulfano\r\n\r\nCaelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)\r\n\r\nCampath (Alentuzumabe)\r\n\r\nCarboplatina\r\n\r\nCarmustina\r\n\r\nCiclofosfamida\r\n\r\nCisplatinum\r\n\r\nCitarabina\r\n\r\nClorambucil\r\n\r\nCloridrato de irinotecana\r\n\r\nClormetina, cloridrato de\r\n\r\nDacarbazina\r\n\r\nDacogen (Decitabina)\r\n\r\nDaunorubicina, cloridrato de\r\n\r\nDietilestilbestrol\r\n\r\nDocelibbs (docetaxel triidratado)\r\n\r\nDocetere (docetaxel triidratado)\r\n\r\nDoxorubicina, cloridrato de\r\n\r\nErbitux (Cetuximabe)\r\n\r\nEtoposido\r\n\r\nFareston\r\n\r\nFaslodex 50mg solução injetável (Fulvestranto)\r\n\r\nFludara (Fosfato de Fludarabina)\r\n\r\nFluorouracil\r\n\r\nGenzar (cloridrato de gencitabina)\r\n\r\nHidroxiuréia\r\n\r\nHycamtin 4mg f/a\r\n\r\nI-asparaginase\r\n\r\nIdarubicina, cloridrato de\r\n\r\nIfosfamida\r\n\r\nImuno BCG\r\n\r\nIressa comprimidos revestidos de 250mg (Gefitinibe)\r\n\r\nKytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimido\r\n\r\nLenovor (leucovorina)\r\n\r\nLetrozol 2,5mg comprimido\r\n\r\nLomustine\r\n\r\nMercaptopurina\r\n\r\nMesna\r\n\r\nMetotrexate\r\n\r\nMitomicina\r\n\r\nMitotano\r\n\r\nMitoxantrona\r\n\r\nMuphoran 208mg f/a (fotemustina)\r\n\r\nNavelbine (Tartarato de Vinorelbina)\r\n\r\nNexavar (Tosilato de Sorafenibe)\r\n\r\nOctreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml\r\n\r\nOxalibbs (oxaliplatina)\r\n\r\nPaclitaxel\r\n\r\nPamidronato dissódico\r\n\r\nSpricel (Substância Ativa Dasatinibe)\r\n\r\nTamoxifeno, citrato de\r\n\r\nTemodal (Temozolomida)\r\n\r\nTeniposido\r\n\r\nTioguanina\r\n\r\nTrisenox (Trióxido de Arsênio)\r\n\r\nTykerb 250 mg (Ditosilato de Lapatinibe)\r\n\r\nVelcade (Bortezomibe)\r\n\r\nVimblastina\r\n\r\nVincristina \r\n\r\nVotrient 200mg e 400 mg (Pazopanibe)\r\n\r\nZoladex 3,6mg e Zoladex LA 10,8 mg (Acetato de Gosserrelina) \r\n\r\n.”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1241964"
                    ],
                    "1241795": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COODERNADORA\r\n\r\nDE 02.10.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-04/402.233/2011\r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-04/402.233/1987\r\n\r\nId: 1241795"
                    ],
                    "1241823": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nProcesso nº. E-04/065.735//2010 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 57/81, vez que incabível por ausência de previsão legal.. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/040.834/2010 - Recorrente: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 89/99, vez que incabível por ausência de previsão legal. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/156.517/2009 - Recorrente: HDI DO BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 102/132, vez que incabível por ausência de previsão legal. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/156.518/2009 - Recorrente: HDI DO BRASIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 101/130, vez que incabível por ausência de previsão legal. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/123.054/2009 - Recorrente: NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 170/175, vez que incabível por ausência de previsão legal. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1241823"
                    ],
                    "1241825": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/260.388/1992 - Recorrente: COMERCIAL FININHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o art. 121, § 2º, do Decreto nº 2473/1979 c.c. o art. 107, do Decreto-Lei nº 5/1975 (Código Tributário Estadual - CTE). \r\n\r\nProcesso nº E-04/648.272/1996- Recorrente: CARLOS OLIVEIRA DE GODOY - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o art. 121, § 2º, do Decreto nº 2473/1979 c.c. o art. 107, do Decreto-Lei nº 5/1975 (Código Tributário Estadual - CTE). \r\n\r\nProcesso nº E-04/235.761/2009 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o art. 121, § 2º, do Decreto nº 2473/79 c.c. o art. 107, do Decreto-Lei nº 5/1975 (Código Tributário Estadual - CTE). \r\n\r\nProcesso nº E-04/046.403/2010 - Recorrente: CSB DROGARIAS S.A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o art. 121, § 2º, do Decreto nº 2473/1979 c.c. o art. 107, do Decreto-Lei nº 5/1975 (Código Tributário Estadual - CTE).\r\n\r\nId: 1241825"
                    ],
                    "1241824": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/253.945/2011 - Recorrente: PINESE VIEIRA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INTEMPESTIVO. O recurso cabível seria, tão-somente, o recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, de fls. 72/125, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o artigo 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 26 de agosto de 2011, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 29 de agosto de 2011, e o último dia, o quinto, o dia 05 de setembro de 2011, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 09 de setembro de 2011, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1241824"
                    ],
                    "1241826": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/608.627/1994 - Recorrente: TELSIST INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 23 de setembro de 2010, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 24 de setembro de 2010, e o último, o dia 25 de outubro de 2011, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 17 de maio de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/130.177/2007 - Recorrente: M A REAL FERRAGENS No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 09 de junho de 2011, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 10 de junho de 2011, e o último, o dia 11 de julho de 2011, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 19 de julho de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/078.162/2008 - Recorrente: THAIS MARQUES- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 18 de abril de 2011, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 19 de abril de 2011, e o último, o dia 18 de maio de 2011, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 25 de maio de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/190.010/2008 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 13 de maio de 2011, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 16 de maio de 2011, e o último, o dia 14 de junho de 2011, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 15 de junho de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/190.170/2008 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 13 de maio de 2011, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 16 de maio de 2011, e o último, o dia 14 de junho de 2011, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 15 de junho de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/115.833/2009 - Recorrente: G. LAND ESPORTES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 06 de julho de 2011, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 07 de julho de 2011, e o último, o dia 05 de agosto de 2011, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 09 de agosto de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/115.834/2009 - Recorrente: G. LAND ESPORTES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 06 de julho de 2011, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 07 de julho de 2011, e o último, o dia 05 de agosto de 2011, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 09 de agosto de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/115.837/2009 - Recorrente: G. LAND ESPORTES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 06 de julho de 2011, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 07 de julho de 2011, e o último, o dia 05 de agosto de 2011, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 09 de agosto de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/115.839/2009 - Recorrente: G. LAND ESPORTES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 06 de julho de 2011, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 07 de julho de 2011, e o último, o dia 05 de agosto de 2011, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 09 de agosto de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/161.630/2009 - Recorrente: D LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 21 de julho de 2011, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 22 de julho de 2011, e o último, o dia 05 de agosto de 2011, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 08 de agosto de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/040.523/2010 - Recorrente: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 19 de maio de 2011, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 20 de maio de 2011, e o último, o dia 03 de junho de 2011, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 17 de junho de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/040.835/2010 - Recorrente: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 19 de maio de 2011, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 20 de maio de 2011, e o último, o dia 03 de junho de 2011, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 17 de junho de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/040.828/2010 - Recorrente: AUTO POSTO AMIGOS DE ROCHA MIRANDA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 05 de maio de 2011, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 06 de maio de 2011, e o último, o dia 06 de junho de 2011, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 07 de junho de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/040.829/2010 - Recorrente: AUTO POSTO AMIGOS DE ROCHA MIRANDA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 05 de maio de 2011, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 06 de maio de 2011, e o último, o dia 06 de junho de 2011, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 07 de junho de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/143.912/2010 - Recorrente: A GLORIA DO RIACHUELO ART.S DE BAZAR LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 08 de junho de 2011, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 09 de junho de 2011, e o último, o dia 08 de julho de 2011, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 25 de julho de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/143.915/2010 - Recorrente: A GLORIA DO RIACHUELO ART.S DE BAZAR LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 08 de junho de 2011, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 09 de junho de 2011, e o último, o dia 08 de julho de 2011, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 25 de julho de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/208.719/2010 - Recorrente: ALUNENSE ALUMINIO FLUMINENSE LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 09 de maio de 2011, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 10 de maio de 2011, e o último, o dia 08 de junho de 2011, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 13 de junho de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/238.825/2010 - Recorrente: NASCISUL TRANSPORTES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 06 de maio de 2011, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 09 de maio de 2011, e o último, o dia 07 de junho de 2011, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 13 de junho de 2011, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1241826"
                    ],
                    "1241673": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.116ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.548 - Processo nº E-04/061.540/2008 - Recorrente: ZIMEC LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos a Conselheira Relatora Cheryl Berno e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deram provimento total ao recurso. - Acórdão nº 10.401 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO OU CONSUMO. Nos termos do Parecer nº 10/75, não restam dúvidas de que os materiais objeto da lide não são produtos intermediários, já que: i)não integram o produto final; ii)não se desgastam imediata e integralmente no processo. Os créditos em disputa, portanto, não podem ser apropriados pela Recorrente, em face do disposto no inciso I do artigo 83 da Lei 2657/96, com redação da Lei 5935/2011, sendo correta a glosa efetuada. Devem ser retirados do lançamento, entretanto, os créditos correspondentes a produtos intermediários. Recurso Voluntário Parcialmente Provido.\r\n\r\nId: 1241673"
                    ],
                    "1241674": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.117ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 05/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.917 - Processo nº E-04/046.768/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessado: ARISTEU CARLOS DA SILVA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.405 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 43.227 - Processo nº E-04/097.806/2009 - Recorrente: IFE 09 - ipva - Interessado: SÉRGIO ROBERTO SANTOS NASCIMENTO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.406 - EMENTA: Ipva - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 42.577 - Processo nº E-04/065.136/2008 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO tributária - Interessada: INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.407 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1241674"
                    ],
                    "1241675": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.122ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.938 - Processo nº. E-04/220.525/1992. - Recorrente: supermercado marval ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.437. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MERCADORIA SUJEITA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE rejeitada. Somente após a constituição definitiva do crédito tributário, com a prolação de decisão administrativa definitiva, aplicar-se-á o prazo previsto no artigo 174 do CTN. NO MÉRITO, a Recorrente apenas poderia creditar-se do imposto próprio e do retido relativo à mercadorias por ela adquiridas se utilizasse máquina registradora e nela lançasse a totalidade de suas operações de venda, o que, comprovadamente, não ocorreu neste caso. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 35.168(18.188) - Processo nº. E-04/789.228/1995. - Recorrente: m. agostini s/a - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e a Conselheira Cheryl Berno, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº. 10.438. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE SALDO CREDOR. Não sendo meio de pagamento, por não ser conversível em moeda, nem podendo ser oposto à Fazenda Estadual, como se crédito financeiro fosse, os saldos credores não podem sofrer atualização monetária, instituto cujo nome já indica que se destina à atualização de valores monetários ou que possam nele ser convertidos. Ausência de previsão legal. Correta a glosa dos créditos e a aplicação da penalidade prevista no inciso V do artigo 59 da Lei 1423/89. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1241675"
                    ],
                    "1241676": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.123ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 25/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs 43.451 e 43.452 - Processos nºs E-04/237.495/2010 e E-04/237.497/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NRT COMERCIAL LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.441 e 10.442 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 43.441 - Processo nº. E-04/669.878/1994. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AÇOUQUE TRIUNFO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.443. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 43.447 - Processo nº. E-04/042.283/2009. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRA FISCAIS - Interessada: SEQUOIA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.444. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 41.843 - Processo nº. E-04/057.565/2010. - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: ife 04 - petróleo e combustível - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.445. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - IRREGULARIDADES NA ESCRITURAÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Os dispositivos infringidos descritos na Inicial, em combinação com o Relato claro e conciso, foram suficientes para descrever a infração, não havendo que se falar em cerceamento do direito de defesa. NO MÉRITO, a Recorrente admitiu a falha de sua escrituração, conforme podemos ver na declaração de fls., sendo, portanto, punida através da penalidade genérica, prevista no artigo 62 da Lei 2657/96, em sua graduação mínima. Este órgão administrativo de julgamento não é o foro adequado para discussão sobre a constitucionalidade da multa aplicada, cujo valor está correto segundo as normas legais vigentes, sendo corrigida conforme determinado pelo §16 do artigo 59 da Lei 2657/96, c/c art. 81 do mesmo diploma legal. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 41.814 - Processo nº. E-04/239.661/2010. - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS DE SÃO CARLOS - Recorrida: ife 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.446. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM POSTO FISCAL. NO MÉRITO, cabe razão à Autuada, já que, como informado em sua defesa, e não afastado pelo Julgador de Primeira Instância, Titular da Repartição Fiscal em que foi lavrado o Auto de Infração, o motorista, espontaneamente, estacionou seu veículo em via secundária do Posto Fiscal, que encontrava-se lotado de veículos, e levou a documentação para análise da fiscalização. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 43.044 - Processo nº. E-04/061.930/2010. - Recorrente: gerdau aços longos s/a - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de decadência, de conversão do julgamento em diligência e de utilização de prova emprestada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.447. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE CONSUMO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Aplica ao caso o inciso I do artigo 173 do CTN. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para realização de perícia técnica, rejeitada. Os elementos constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão. Rejeitado, igualmente, o pedido de utilização de prova emprestada, pelo mesmo motivo. NO MÉRITO, nos termos do Parecer nº 10/75, não restam dúvidas de que os lubrificantes são materiais classificáveis como de uso ou consumo, já que: i)não integram o produto final; ii)não se desgastam imediata e integralmente no processo; e iii)têm utilização extrínsica ao processo produtivo. Em face do disposto no inciso I do artigo 83 da Lei 2657/96, com redação da Lei 5935/2011, portanto, os créditos em disputa não podem ser apropriados pela Recorrente, sendo correta a glosa efetuada. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1241676"
                    ],
                    "1241677": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.124ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 26/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.534 - Processo nº. E-04/176.991/2008. - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: VALTAIR FRANCISCO LIMA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.448. - EMENTA: Ipva - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 43.517 e 43.518 - Processos nºs E-04/081.530/2010 e E-04/077.354/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: GILBERTO LEMOS PACHECO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.449 e 10.450 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 36.386 - Processo nº. E-04/156.043/2009. - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: QUIOSQUE 45 BIJOUTERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.451. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1241677"
                    ],
                    "1241678": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.125ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 01/11/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.250 - Processo nº E-04/077.403/2011 - Recorrente: JACQUELINE VENANCIO DA SILVA E OUTROS - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.452. - EMENTA: ICMS - PEREMPÇÃO. Conforme pode ser constatado, a fls., a data de emissão da Guia de Controle é 26/05/2010, logo, como a Impugnação deu entrada na Repartição Fiscal competente apenas em 24/02/2011, ficou sobejamente constatada a intempestividade da mesma. Não há qualquer argumento ou prova relevante que justifique o atraso e possa servir de supedâneo ao levantamento da perempção. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 37.962 (25.677) - Processo nº E-04/271.036/1999 - Recorrente: akzo ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.453. - EMENTA: ICMS - ARBITRAMENTO. Ao cobrar o imposto relativo a períodos que foram efetivamente escriturados no Livro de RAICMS, e cuja documentação havia sido emitida corretamente, o arbitramento ficou sem razão de ser, já que o que se almejaria com esse procedimento de exceção seria exatamente alcançar o imposto supostamente subtraído naqueles períodos em que a Recorrente afirmou não ter realizado operações com o seu depósito fechado, mas que, ela mesma, demonstrou o contrário nestes autos. Sendo assim, embora reconhecendo as razões do Autuante para a realização do arbitramento, decorrentes do procedimento equivocado da Recorrente em relação à documentação e escrituração das operações com seu depósito fechado, entendo que o presente lançamento é nulo, por vício material, já que o critério adotado para fixação da base de cálculo do arbitramento, além de pouco adequado, foi devidamente solapado pela Recorrente. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nRecurso nº 43.506 - Processo nº E-04/253.509/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CHUCA PRODUTOS INFANTIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.454. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1241678"
                    ],
                    "1241679": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.126ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03/11/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.116 - Processo nº E-04/067.621/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.455. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 43.437 - Processo nº E-04/600.773/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANCO ECONÔMICO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.456. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 43.491 - Processo nº E-04/221.037/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRIZAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.457. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 43.469 - Processo nº E-04/044.326/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.458. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.654 - Processo nº E-04/050.047/2008 - Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar e Antonio Soares da Silva, que acolheram a preliminar. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia técnica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.459. - EMENTA: ICMS - BENEFÍCIO FISCAL - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO PARA SUA FRUIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Os dispositivos infringidos, citados no Relato e no campo próprio da Inicial, são compatíveis com os fatos descritos no Relato, e complementam-no, não deixando margem a dúvidas sobre a natureza da infração imputada à Recorrente. A multa foi aplicada no percentual correto, conforme artigo 59, inciso VII, da Lei 2657/96, por se tratar de lançamento com base em levantamento fiscal; sua base de cálculo é aquela prevista na legislação, o imposto corrigido, como não poderia deixar de ser, e não, o valor original, como pretende a Recorrente. Por fim, não cabe a alegação de que o AI foi lavrado com base em presunção, dada a farta documentação anexada. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Deve ser aplicado o inciso I do artigo 173 do CTN, face à ausência de pagamento antecipado do imposto, que justificaria a adoção do §4º do artigo 150 do CTN. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA rejeitada, com base no §1º do artigo 32 do Decreto 2473/79, já que os elementos constantes dos autos são mais que suficientes para o deslinde da questão. NO MÉRITO, as questões de constitucionalidade não são de competência deste Conselho de Contribuintes, afetas que estão à esfera do Poder Executivo. Quanto à equiparação das operações da empresa à exportação, nos termos do § 9º do artigo 11 da Lei Federal 9432/97 e artigo 4º do decreto estadual 23082/97, essa condição somente se concretiza com a ocorrência da saída da mercadoria do estaleiro, o que, comprovadamente, não ocorreu. Dessa forma, aplica-se ao caso o disposto nos demais artigos do decreto 23082/97, sendo exigido o imposto, multa proporcional e demais acréscimos legais. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 33.730 - Processo nº E-04/050.048/2008 - Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar e Antonio Soares da Silva, que acolheram a preliminar. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia técnica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.460. - EMENTA: FECP - BENEFÍCIO FISCAL - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO PARA SUA FRUIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Os dispositivos infringidos, citados no Relato e no campo próprio da Inicial, são compatíveis com os fatos descritos no Relato, e complementam-no, não deixando margem a dúvidas sobre a natureza da infração imputada à Recorrente. A multa foi aplicada no percentual correto, conforme artigo 59, inciso VII, da Lei 2657/96, por se tratar de lançamento com base em levantamento fiscal; sua base de cálculo é aquela prevista na legislação, o imposto corrigido, como não poderia deixar de ser, e não, o valor original, como pretende a Recorrente. Por fim, não cabe a alegação de que o AI foi lavrado com base em presunção, dada a farta documentação anexada. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Deve ser aplicado o inciso I do artigo 173 do CTN, face à ausência de pagamento antecipado do imposto, que justificaria a adoção do §4º do artigo 150 do CTN. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA rejeitada, com base no §1º do artigo 32 do Decreto 2473/79, já que os elementos constantes dos autos são mais que suficientes para o deslinde da questão. NO MÉRITO, as questões de constitucionalidade não são de competência deste Conselho de Contribuintes, afetas que estão à esfera do Poder Executivo. Quanto à equiparação das operações da empresa à exportação, nos termos do § 9º do artigo 11 da Lei Federal 9432/97 e artigo 4º do decreto estadual 23082/97, essa condição somente se concretiza com a ocorrência da saída da mercadoria do estaleiro, o que, comprovadamente, não ocorreu. Dessa forma, aplica-se ao caso o disposto nos demais artigos do decreto 23082/97, sendo exigido o imposto, multa proporcional e demais acréscimos legais. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 43.482 - Processo nº E-04/057.982/2010 - Recorrente: IFE 04 - petróleo e combustível - Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.461. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO acolhida. Como, além de aplicar a penalidade errada, o presente lançamento incluiu períodos em que o valor das saídas era incompatível com o modelo de Auto de Infração, entendo que a melhor solução para corrigir tais falhas, do ponto de vista técnico-jurídico, seria anular o Auto de Infração, com base no inciso IV do artigo 48 do RPAT/79, para que possam ser lavrados os autos corretos. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO, PARA DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO E DETERMINAR A LAVRATURA DOS AUTOS CORRETOS.\r\n\r\nRecurso nº 43.500 - Processo nº E-04/251.875/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ARS VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.462. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1241679"
                    ],
                    "1241680": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.127ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/11/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.241 e 40.242 - Processos nºs E-04/157.442/2010 e E04/157.447/2010 - Recorrente: swarovski cristais ltda - Recorrida: irf 64.15 - barra da tijuca - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecido o recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.463 e 10.464 - EMENTA: ICMS - ARQUIVOS MAGNÉTICOS - DEIXAR DE APRESENTAR NOS PRAZOS REGULAMENTARES. Não é exigida procuração com poderes específicos para que se tome ciência dos atos administrativos tributários, podendo até mesmo ser feita através de um preposto da empresa. Tal condição atende ao Princípio do Formalismo Moderado, que impera dentro do contexto do Processo Administrativo tributário. O §2º do artigo 38 do decreto 2473/79 determina que “Em caso de duplicidade de intimações prevalecerá a que ocorrer primeiro”. Como ambas as ciências foram válidas, prevalece a mais antiga, ocorrida em 08/04/2011. Logo, o presente Recurso é intempestivo, já que foi protocolado somente em 12/05/2011. RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO.\r\n\r\nRecurso nº 43.507 - Processo nº. E-04/044.754/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SPAZINOX SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.465 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 43.457 - Processo nº E-04/240.746/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: M. B. MOYSES & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.466. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 43.479 - Processo nº E-04/046.236/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER RIO DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.467 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1241680"
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                    "1241681": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.128ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 07/11/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.044 - Processo nº E-04/070.133/2010 - Recorrente: C & c CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio silva duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.468 - EMENTA: OMISSÃO - LANÇAMENTO ENTRADA - FECP. Descabida a exigência fiscal referente ao FECP tendo em vista que o recurso principal nº 39.733 foi julgado nulo em decisão proferida na Colenda 1ª Câmara. AUTO DE INFRAÇÃO: NULO \r\n\r\nRecurso nº 41.844 - Processo nº E-04/057.566/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.469 - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. A não apresentação de livros e documentos fiscais constitui obrigação acessória, passível de penalidade específica, prevista na legislação fluminense. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 43.186 - Processo nº E-04/046.434/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio silva duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.470. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 42.964 - Processo nº E-04/106.100/2010 - Recorrente: TOP CHICLE COMERCIAL ltda - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.471 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO COMUNICAR ALTERAÇÕES CADASTRAIS. Demonstrado pelo Julgador de Primeira Instância que a comunicação apresentada pela Recorrente antes da ação fiscal refere-se apenas à inclusão de novos sócios, mas não, à exclusão dos dois sócios mencionada no Relato do Auto de Infração, não havendo que se falar, portanto, em espontaneidade. Suposto caráter confiscatório da multa aplicada por mês ou fração de mês de atraso no cumprimento da obrigação em tela é matéria constitucional, afeta exclusivamente à esfera do Poder Judiciário. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 41.348 - Processo nº E-04/123.784/2010 - Recorrente: ZIP GRÁFICA E EDITORA ltda - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância e de nulidade do Auto de Infração, suscitadas pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.472 - EMENTA: ICMS - ARQUIVOS MAGNÉTICOS - DEIXAR DE APRESENTAR NOS PRAZOS REGULAMENTARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO, LEVANTADA PELA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA, rejeitada. Em face da inexistência de controvérsia quanto ao descumprimento da obrigação acessória, assim como sobre a aplicação da retroatividade benéfica, este Conselho de Contribuintes pode, perfeitamente, em sua função revisora, corrigir eventuais falhas ocorridas na decisão de Primeira Instância, em sede de Recurso de Ofício, nos termos do artigo 50 do Decreto 2473/79. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, LEVANTADA PELA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA, rejeitada. O Autuante aplicou a legislação correta, vigente à época do descumprimento da obrigação acessória objeto da Inicial. NO MÉRITO, a infração foi reconhecida pela Recorrente, que alega apenas problemas operacionais. Caráter objetivo da infração tributária. Aplicação do artigo 136 do CTN. A nova redação do inciso XX do artigo 59 da Lei 2657/96, dada pela Lei 5356/2008, é mais gravosa que a da redação anterior neste caso, devendo, portanto, ser mantida a penalidade aplicada, com a redação da Lei 3040/98. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 42.650 - Processo nº E-04/053.008/2010 - Recorrente: rca COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.473 - EMENTA: FECP - IMPOSTO NÃO DEBITADO - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. Serviço de retransmissão de sinal de TV a Cabo. Recolhimento de ICMS apenas das operações de aquisição de mercadorias utilizadas para prestação de serviço. Ausência de emissão de nota fiscal e de escrituração nos livros fiscais das operações de serviço de retransmissão de sinal de TV a Cabo. Convênio 69/98 e Parecer Normativo 01/2000. Serviço de internet integra a base de cálculo do ICMS - Comunicação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1241681"
                    ],
                    "1241682": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.129ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 08/11/2011\r\n\r\nRecurso nº 43.117 - Processo nº E04/070.632/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.474 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 43.843 - Processo nº E04/040.832/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.475. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 43.796 e 43.797 - Processos nºs E-04/238.182/2010 e E04/238.183/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.476 a 10.477 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 43.103 - Processo nº E04/659.095/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATOS DE VOLTA REDONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.478 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 43.107 - Processo nº E04/177.615/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVA INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.479. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 42.684 - Processo nº E04/246.785/2010 - Recorrente: NOVA GUAIRA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.480 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Deixo de me manifestar sobre a suposta falta de Razoabilidade e de Proporcionalidade da multa aplicada, assim como sobre seu método de cálculo, já que tal análise implicaria no julgamento de sua constitucionalidade, matéria afeta exclusivamente à esfera do Poder Judiciário. No mérito, propriamente dito, como reconhecido pela Recorrente, seu preposto, condutor do veículo, equivocou-se ao ultrapassar a Barreira Fiscal. Como o prova o Auto de Constatação em anexo, o veículo teve de ser interceptado pela polícia, para que retornasse ao Posto Fiscal, logo, não há que se falar em espontaneidade do condutor. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1241682"
                    ],
                    "1241683": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.130ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 09/11/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.233 - Processo nº E04/071.266/2011 - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.481. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não trazendo no recurso voluntário motivo relevante para a perda do prazo de interposição da peça impugnatória, impossível se cogitar o levantamento da pena de perempção aplicada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecursos nºs 43.467 e 43.468 - Processos nºs E04/243.924/2010 e E04/243.925/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.482 e 10.483 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 43.756 - Processo nº E04/760.171/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVIPAL S.A. AVICULTURA E AGROPECUÁRIA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.484 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 43.760 - Processo nº E04/351.298/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMIDO GLUCOSE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.485 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 39.977 - Processo nº E04/106.359/2007 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.486. - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DE ESTOQUES - ENTRADAS SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO acatada. O lançamento não esclareceu, e nem a manifestação fiscal, se foram levadas em conta as mercadorias produzidas no próprio estabelecimento industrial, fato este muito problemático, pois o estoque escriturado no livro de Registro de Inventário de uma indústria soe ser afetado diretamente pelas entradas de mercadorias nele mesmo produzidas, o que, com certeza, distorceria o levantamento, caso não fosse considerado. Auto de Infração não descreveu com segurança a infração, cerceando o direito de defesa do Contribuinte, incidindo nos fatores de nulidade previstos nos incisos II e IV do artigo 48 do Decreto 2473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1241683"
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                    "1237473": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.116ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 09/11/2011\r\n\r\nRecurso nº. 33.230. - Processo nº. E04/573.656/1994. - Inscrição Estadual nº 99.199.024 - Recorrente: ALCEBÍADES PEREIRA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.806. - EMENTA: ICMS - TRÂNSITO DE MERCADORIAS. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DO ATIVO FIXO PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A transferência de bens do ativo fixo (máquinas e equipamentos), entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que de/para outra Unidade da Federação, não constitui fato gerador do ICMS, visto não ocorrer na espécie circulação de mercadorias. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1237473"
                    ],
                    "1237474": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.116ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 09/11/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.758. - Processo nº. E04/057.289/2008. - Inscrição Estadual nº 75.959.583 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. Quanto ao mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.807. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - ARQUIVOS MAGNÉTICOS - NÃO APRESENTAR. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122, do Código Tributário Nacional. Legitima, assim, foi a autuação para a exigência do crédito tributário. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1237474"
                    ],
                    "1237475": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.116ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 09/11/2011\r\n\r\nRecurso nº. 31.819. - Processo nº. E04/284.676/2007. - Inscrição Estadual nº 78.012.609 - Recorrente: DIPLAM - DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.809. - EMENTA: ICMS - DADOS INCORRETOS DECLAN-IPM. Correta a aplicação de multa quando apurados dados incorretos na Declan-IPM apresentada, cabendo ao contribuinte demonstrar a desqualificação do lançamento realizado. Não alçando fazê-lo, há de ser mantido o lançamento. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 1237475"
                    ],
                    "1237476": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.116ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 09/11/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.254. - Processo nº. E04/239.903/2010. - Inscrição Estadual nº 78.198.699 - Recorrente: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.810. - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. Deve ser levantada a perempção, uma vez que não foi juntado aos autos o AR pelo qual o contribuinte foi intimado do auto de infração, bem como o fato de que há alegação de pagamento do débito. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nRecurso nº. 43.255. - Processo nº. E04/239.904/2010. - Inscrição Estadual nº 78.198.699 - Recorrente: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.811. - EMENTA: ICMS (FECP) - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. Deve ser levantada a perempção, uma vez que não foi juntado aos autos o AR pelo qual o contribuinte foi intimado do auto de infração, bem como o fato de que há alegação de pagamento do débito. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nRecurso nº. 43.256. - Processo nº. E04/240.501/2010. - Inscrição Estadual nº 78.198.699 - Recorrente: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.812. - EMENTA: ICMS (FECP) - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. Deve ser levantada a perempção, uma vez que não foi juntado aos autos o AR pelo qual o contribuinte foi intimado do auto de infração, bem como o fato de que há alegação de pagamento do débito. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nRecurso nº. 43.257. - Processo nº. E04/240.505/2010. - Inscrição Estadual nº 78.198.699 - Recorrente: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.813. - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. Deve ser levantada a perempção, uma vez que não foi juntado aos autos o AR pelo qual o contribuinte foi intimado do auto de infração, bem como o fato de que há alegação de pagamento do débito. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nRecurso nº. 43.258. - Processo nº. E04/246.779/2010. - Inscrição Estadual nº 78.198.699 - Recorrente: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.814. - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. Deve ser levantada a perempção, uma vez que não foi juntado aos autos o AR pelo qual o contribuinte foi intimado do auto de infração, bem como o fato de que há alegação de pagamento do débito. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. \r\n\r\nId: 1237476"
                    ],
                    "1242085": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2011\r\n\r\n( art. 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nI número de votos proferidos\r\n\r\nII número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII números de processos recebidos ( pedido de vista )\r\n\r\nIV número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n74\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\nAlvaro Marques Netto \r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n88\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho \r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n57\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\nAna Cristina de J. Viana\r\n\r\n0834624-9\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n50\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n71\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nElizabeth Reis Lana \r\n\r\n0294736-6\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade \r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n71\r\n\r\n122\r\n\r\n11\r\n\r\nFábia Torpe de Alcantara \r\n\r\n0294689-5\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\nGraciliano J.A. dos Santos\r\n\r\n0294782-8\r\n\r\n57\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\nJader Honorio C. de Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n71\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\nJose Roberto R. Mathia\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n62\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n31\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n46\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo Maia Noro \r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n47\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n57\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\nMargareth G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\nMaria Cecilia S. Terra\r\n\r\n0294549-1\r\n\r\n62\r\n\r\n54\r\n\r\n37\r\n\r\nMª das G.M.C.de Moraes²\r\n\r\n0294538-4\r\n\r\nMª do C. de S.Assumpção \r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n66\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\nOlga Regina P. Saldanha¹\r\n\r\n0294676-2\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\nRafael Soares Pacheco \r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza\r\n\r\n0294774-5\r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\nRosangela C.Figueiredo³\r\n\r\n0834611-6\r\n\r\n48\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos¹\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n54\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos¹\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n49\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza \r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n¹ Férias no bimestre\r\n\r\nAna Cristina de J. Viana (29.08 a 27.11).\r\n\r\nElizabeth Leite de Andrade (17.10 a 31.10).\r\n\r\nSergio H. A dos Santos (03.10 a 12.10).\r\n\r\nSilvia R. Souza Lemos (03.10 a 12.10).\r\n\r\n² Licença Médica\r\n\r\nMª das G.M.C.de Moraes ( 22.08 a 19.12).\r\n\r\n³ Licença- Prêmio\r\n\r\nRosangela C. Figueiredo (01.07 a 28.09).\r\n\r\nOlga R. Percu Saldanha (05.09 a 04.12)\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 31.12.2011.\r\n\r\n(art. 75, § 2º, da Resolução SER nº 23/2003).\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 1242085"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1242097": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/1365/2001 - Concedo prorrogação da licença sem vencimento a servidora Mônica Silva Ribeiro, matrícula 285.253-3, a partir de 03/01/2012, pelo período de 02 (dois) anos, para acompanhar o cônjuge, funcionário público federal.\r\n\r\nId: 1242097"
                    ],
                    "1242098": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/569/2011 - EVANI DA SILVA, matrícula nº 190.924-1, Agente de Planejamento. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 12.12.2011.\r\n\r\nId: 1242098"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1241948": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2011\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIO MELO ROCHA SANTOS, matrícula 130, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, do posto fiduciário de Assessor I, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO MELO ROCHA SANTOS, matrícula 130, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, ao posto fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A., Processo nº E-11/61.271/2009.\r\n\r\nDISPENSA BERNARDO VIEIRA, matrícula108, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, do posto fiduciário de Assessor I, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nNOMEIA BERNARDO VIEIRA, matrícula108, com validade a contar de 03 de janeiro de 2012, ao posto fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A., Processo nº E-11/60.825/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARIA MARTHA DE MAGALHÃES GAMEIRO, matrícula015, com validade a contar de 02 de janeiro de 2012, do posto fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDE 28/12/2011\r\n\r\nDISPENSA MARCOS ANTÔNIO MARTINS DOURADO, matrícula 188, com validade a contar de 29 de dezembro de 2011, do posto fidu ciário de Assessor I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nNOMEIA MARIA MARTHA DE MAGALHÃES GAMEIRO, matrícula 015, com validade a contar de 03 de janeiro de 2012, ao posto fiduciário de Assessor I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A., Processo nº E-11/60.044/2005.\r\n\r\nId: 1241948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1242061": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/09/2011\r\n\r\n*Processo nº E-11/61.085/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da DINSMORE ASSOCIATES CONSULTORES LTDA, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2011.\r\n\r\nId: 1242061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1241973": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/50531/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMÁTICOS LTDA, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), à conta do PT 2369100703.081 e CD 3390.39.37, com base no art. 25, inciso II, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1241973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1242081": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº. 00-2011/228007-2. Empresa: SOARES E MARCHON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA ME. Indeferido, tendo em vista que desde junho de 2011 o processo é colocado em exigência sem que a empresa cumpra as falhas apontadas.\r\n\r\nDE 29.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº. 00-2011/455261-4. Empresa: MN ARMAZENS GERAIS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 00-2011/455264-9. Empresa: MN ARMAZENS GERAIS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 1242081. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1242080": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE JNEIRO DE 2012\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo no 00-2011/387807-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: TORRES FONOAUDIOLOGIA LTDA. Vogal Relator: DR. RONALD AMARAL SHARP JUNIOR. Assunto: Desarquivamento do contrato social, registrado em 25/10/2011, sob o nº 33.2.0910904-9. \r\n\r\n2º - Processo no 00-2011/366770-1 (Anexo: 00-2011/433537-0). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CASA SHOW S/A. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, registrada em 18/10/2011, sob o nº 2247700. \r\n\r\nId: 1242080. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1241972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.098/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA, no valor de R$ 25.362,78 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), referente a 14ª medição de reajustamento - 1ª anualidade dos serviços executados no período de 05.11.2010 a 04/12/10, reforço do sistema de esgotamento sanitário do Bairro Rodolfo Gonçalves no, Município de Cordeiro -RJ, de acordo com o Contrato nº 038/2009.\r\n\r\nId: 1241972"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1241895": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.767/2011 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, e a prorrogação de prazo de 180 dias corridos, a contar de 12.11.2011, transferindo seu término para 09.05.2012, necessários ao prosseguimento do Contrato n° 057/2010, referente a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA, objeto do processo n° E-17/201.076/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.258/2011 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 072/2009, referente à prorrogação de prazo de 77 dias corridos a contar de 15.10.2011, transferindo seu término para 31.12.2011, necessários à execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA AO ESTADO DE MINAS GERAIS (SANTA RITA DO JACUTINGA) NA RJ-137, TRECHO: CONSERVATÓRIA - DIVISA RJ/MG, NA MESMA EXTENSÃO DE 28,60KM, objeto do processo n° E-17/205.464/2009, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A., Em razão da prorrogação fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc.nº E-17/204.951/2011 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 067/2009, referente a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO SUL E MÉDIO PARAÍBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ANGRA DOS REIS, AREAL, BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, ITATIAIA, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PARAÍBA DO SUL, PARATY, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORTO REAL, QUATIS, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, RESENDE, SAPUCAIA, TRÊS RIOS, VALENÇA, VASSOURAS E VOLTA REDONDA), objeto do processo n° E-17/200.117/2009, a cargo da firma NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProc.nº E-17/204.838/2011 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato n° 064/2010, pelo prazo de 120 dias corridos a contar de 12.12.2011 transferindo seu término para 09.04.2012, necessários à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS, DRENAGEM, ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA EM UMA EXTENSÃO DE 5,9KM, LOCALIZADA EM TRECHO DA RJ-151, TAMBÉM CONHECIDA COMO RODOVIA UNIÃO INDÚSTRIA EM LEVY GASPARIAN, objeto do processo n° E-17/201.789/2010, a cargo da firma H.J. RODRIGUES MELO LTDA., Em razão da prorrogação fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nProc.nº E-17/204.121/2011 - APROVO o resultado da Licitação n° 029/2011, na modalidade Convite ALC n° 06/2011, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 02 de dezembro de 2011 e a 2ª sessão em 26 de dezembro de 2011, e ADJUDICO a ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM GEOTÉCNICA A PERCUSSÃO E ROTATIVA (MISTAS) - 9 (NOVE) FUROS - NA RJ-163 - ESTRADA PARQUE - TRECHO CAPELINHA - MAUÁ, a firma MASTER SOLO ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 59.750,10.\r\n\r\nId: 1241895. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1242010": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2011-CG/SESEG DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE TERIA OCORRIDO O SUPOSTO EXTRAVIO DO DOC. 01/PMERJ/2500/16/2004.\r\n\r\nO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as informações prestadas pelo então Chefe do Protocolo deste Gabinete, em 25 de novembro de 2010, no que tange à não localização do DOC. 01/PMERJ/2500/16/2004, o qual, segundo o Sistema de Consulta de Processos e Documentos do PRODERJ (UPO), consta com carga para a extinta Subsecretaria Geral de Segurança Pública; e\r\n\r\n- que, até a presente data, não foi o mesmo localizado, apesar das inúmeras diligências empreendidas, inclusive no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar as circunstâncias em que teria ocorrido o suposto extravio do DOC. 01/PMERJ/2500/16/2004;\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo indicados, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTenente Coronel BM (RG 17.455) FÁBIO DE MENDONÇA ALVES;\r\n\r\nCapitão PM (RG 77.542) ADRIANO SILVA DOS SANTOS e\r\n\r\n3º Sargento PM (RG 67.908) RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias prorrogável por 08 (oito) dias, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\n\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1242010"
                    ],
                    "1241831": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/08334/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1710/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1973/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0272/1715/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4478/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003271/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/011477/1404/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7279/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1710/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1973/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4478/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7218/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1199/1834/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1711/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4486/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/1975, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nId: 1241831"
                    ],
                    "1241832": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo n° E-09/00467/1404/2010...\r\n\r\nLEIA-SE: Processo n° E-09/004674/1404/2010...\r\n\r\nId: 1241832"
                    ],
                    "1241970": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº68 /SESEG DE 28 DE DEZEMBRO 2011\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 40/SESEG/2011, DE 30/06/2011, DESIGNANDO EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DE COMISSÃO DE VISTORIA. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria nº 40/SESEG/2011, de 30/06/2011, designando a servidora Priscila Carneiro Dantas, Mat. 970.721-7, para as sumir o encargo de membro da Comissão de Vistoria, prevista no artigo 6º, do Decreto 153, de 09/06/1975, em substituição a servidora Ana Paula Calapez Pinela, matrícula 946.538-6, mantendo os demais membros designados por meio da Portaria nº 40/SESEG/2011, de 30/06/2011, os servidores Ricardo Vasques Macedo, mat. Nº 892.719-6 e Jean Pierre Contelli de Souza, mat. Nº 966.299-0, bem os deveres previstos na mesma.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1241970"
                    ],
                    "1241822": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/7741/1702/2011 - JORGE CESAR COSTA, matrícula nº 181.813-7 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 16/06/1988 a 12/06/1998.\r\n\r\nId: 1241822"
                    ],
                    "1241896": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/12/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/11471/1702/2011 - SERGIO ROBERTO ONIL DA CUNHA, matrícula nº 288.756-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 10/12/1990 a 08/12/1995. \r\n\r\nId: 1241896"
                    ],
                    "1241517": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/12/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/8768/1702/11- LUZINALDO DE SOUZA BALBINO, matr. nº 267.767-2 Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, exercícios: 1990, 1992, 1993, 1994, 1995, 1997 e 1998 = 420 dias. \r\n\r\nId: 1241517"
                    ],
                    "1241941": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/12/2011\r\n\r\nProc. nº. E-09/1621/1902/2011 - Andrea Moreira Gomes Guanaes da Silva, matr. nº. 889.576-5 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para Andrea Moreira Gomes, face Averbação do Divórcio.\r\n\r\nProc. nº. E-09/29919/1146/2011 - Irene Rodrigues de Araujo Berriel, matr.nº. 263.982-1 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para Irene Rodrigues de Araujo, face Averbação do Divórcio.\r\n\r\nProc. nº. E-09/5471/1702/2011 - Adriane Dias Ribeiro do Rego, matr. nº. 870.743-2 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para Adriane Dias Ribeiro do Rego Ramos, face ter contraído matrimônio.\r\n\r\nProc. nº. E-09/68970/1012/2011 - Alini de Paula Mozella, matr. nº. 965.846-9 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para Alini de Paula Mozella Capdeville Breyer, face ter contraído matrimônio.\r\n\r\nProc.nº. E-09/0066/1702/2011 - Deuza do Espírito Santo, matr.nº. 899.032-7 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para Deuza do Espírito Santo Afonso, face ter contraído matrimônio.\r\n\r\nId: 1241941"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1242076": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA GARCEZ \r\n\r\nONDE SE LÊ: PROC. nº E-21/905.207/2011 \r\n\r\nLEIA-SE: PROC. nº E-21/905.217/2011 \r\n\r\nId: 1242076"
                    ],
                    "1242079": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, matrícula nº 853.213-7, ID Funcional nº 1993.884-5, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS \r\n\r\nJUBAL WILSON DE MELLO LOUZADA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 05703204, Subdiretor;\r\n\r\nRONALDO MESQUITA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ID Funcional nº 19805179, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDÉBORA ROSALINO MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43208266, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS DELFINO CAMPOS, Assistente Social, matrícula nº 836.045-5, CRESS nº1663;\r\n\r\nNEIVA DA SILVA MELO, Assistente Social, matrícula nº 949.606-2, CRESS nº 1740;\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO MAIA, Psicóloga, matricula nº 4.914.793-7, CRP nº 32137;\r\n\r\nMIGUEL TUGORES CAÑELLAS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nANTÔNIO MAURÍCIO FESCINA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43823548, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS E SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 13547117, Chefe da Seção II, de Turma de Inspetor;\r\n\r\nANTÕNIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 5000200-7, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nMARCELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Peni tenciária, ID Funcional nº 42729025, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nGEORGIA SANTANA DA SILVA MANSUR, Assistente Social, matrícula nº 4.914.778-8, CRESS nº 19.254. \r\n\r\nDeixa de designar psiquiatra, por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930.200/2011.\r\n\r\nId: 1242079"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1241758": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 209 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24h (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito da Saúde; o respectivo Decreto Estadual nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303 de 24 de novembro de 2011; Resolução Conjunta SEPLAG/SES n º 152 de 09 de dezembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS-UPA 24h) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto 43.261/2011 alterado pelo Decreto nº 43.303/2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES n º 152/2011 será constituída por servidores da SES, na forma seguinte:\r\n\r\nI - Jorge Eduardo de Souza Calas- ID Funcional nº 03231884 \r\n\r\nII - Ana Paula Araújo Liberal- Matrícula nº 931765-9\r\n\r\nIII - Rosana Braga Gomes- Matricula nº 963144-1\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nIV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/201, Decreto nº 43.261/2011 alterado pelo Decreto nº 43.303/2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES n º152/2011.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1241758"
                    ],
                    "1242062": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 210 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 84 de 05 de setembro de 2011, publicada no D.O. de 08.09.2011, designando KEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA, ID Funcional nº 3008344, em substituição a Daniela Moulin Maciel de Vasconcelos como representante da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAFIE na Comissão Permanente de Acompanhamento do Pacto Pela Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1242062"
                    ],
                    "1241389": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 211 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Of. DVMC/SVS nº 905/2011, de 15/04/2011, encaminhando o Laudo de Análise 5933.00/2010, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise da amostra coletada pela GRS Leopoldina, do lote 03/2010, data de fabricação 03/2010, do produto GEL, marca BELLUS, fabricado por NOVA RADAR P.Q. & F. LTDA., CNPJ: 32.218.521/0001-06, localizada na Rua Padre Aloísio A. Ruxha, nº 169 Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de Contagem Total de Mesófilos e Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 03/2010, data de fabricação 03/2010, do produto GEL, marca BELLUS, fabricado por NOVA RADAR P.Q. & F. LTDA., CNPJ: 32.218.521/0001-06, localizada na Rua Padre Aloísio A. Ruxha, nº 169 Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa NOVA RADAR P.Q. & F. LTDA., CNPJ: 32.218.521/0001-06, que proceda o recolhimento imediato do lote 03/2010 do produto cosmético referido no art. 1º por ela fabricado e distribuído e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1241389"
                    ],
                    "1242082": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A NUTRIÇÃO PARENTERAL ADULTO (ALANILGLUTAMINA E OUTROS). Detentora dos Registros: BAXTER HOSPITALAR LTDA, no item 02, LABORATÓRIO B. BRAUN S.A, nos itens 04 e 05 e MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - ME, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 122/2011. Processo nº E-08/000.206/2011. Data de Assinatura: 23/12/2011. Valor total: R$ 1.600.143,50 (um milhão, seiscentos mil cento e quarenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1242082"
                    ],
                    "1242083": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA (NOBREAKS). Detentoras dos Registros: 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, nos itens 02 e 03 e MAXIMUS RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 195/2011. Processo nº E-08/003.149/2011. Data de Assinatura: 26/12/2011. Valor total: R$ 309.790,00 (trezentos e nove mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1242083"
                    ],
                    "1241903": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/603441/2011 - DELMA FARIA DE CASTRO, matr. nº 184.734-2, a partir de 26/03/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/604973/2011 - FERNANDO MARY, matr. nº 153.691-1, no período de 28/06/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/606867/2009 - JORGE MOREIRA FERNANDES, matr. nº 617.236-5, a partir de 26/05/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/602684/2010 - SUELI NOGUEIRA DA SILVA, matr. nº 1.165.396-1, a partir de 07/02/2009.\r\n\r\nProc. n° E-08/604913/2011 - VANIA LUCIA MUNIZ LARANJA, matr. nº 184.645-0, a partir de 01/07/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono permanência nas datas acima mencionadas.\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/605047/2011 - ANA LUCIA CUNHA OLIVEIRA, matr. nº 195.559-0. \r\n\r\nProc. n° E-08/605082/2011 - JOEL DOS SANTOS RODRIGUES, matr. nº 260.828-9.\r\n\r\nProc. n° E-08/604706/2010 - JORGECY GUEDES LEAL, matr. nº 183.384-7. \r\n\r\nProc. n° E-08/604800/2011 - NESTOR CLAUDINO FILHO, matr. nº 1.002.056-8. \r\n\r\nIndefiro os pedidos de abono de permanência dos servidores supracitados, por não terem preenchido os requisitos constitucionais exigidos.\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/602790/2011 - ALIPIA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 617.163-1, a partir de 29/04/2006.\r\n\r\nProc. n° E-08/605045/2011 - DAYSE DE ARAUJO LISBOA DE SOUZA, matr. nº 165.093-6, no período de 16/08/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/604607/2011 - EDSON AREAS JOANICO, matr. nº 147.157-2, a partir de 09/08/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/602386/2011 - GLORIA MARIA REIS PONCIANO, matr. nº 184.552-8, a partir de 15/02/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/600330/2009 - ROSA MARIA ARAUJO LOPES RIBEIRO, matr. nº 165.040-7, a partir de 06/07/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono permanência nas datas acima mencionadas.\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/602437/2011 - JOSELIA PEREIRA SILVA, matr. nº 4.907-2, a partir de 27/09/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601891/2009 - JOSE MARIA RAMOS, matr. nº 615.489-2, no período de 15/09/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/604172/2011 - MARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS, matr. nº 185.433-0, a partir de 30/06/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono permanência nas datas acima mencionadas.\r\n\r\nId: 1241903"
                    ],
                    "1241901": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nATO DE 15/07/2010 - ROSA MARIA DOS SANTOS BRITO, matr. nº 1.001.528-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601735/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/07/2010 - ROSA MARIA DOS SANTOS BRITO, matr. nº 1.001.528-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601735/2009.\r\n\r\nATO DE 15/07/2010 - ROSA MARIA DOS SANTOS BRITO, matr. nº 1.001.528-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601735/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nATO DE 27/08/2010 - CARMEM ALVES BARBOSA CUNHA, matr. nº 624.713-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605696/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 27/08/2010 - CARMEM ALVES BARBOSA CUNHA, matr. nº 624.713-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605696/2009.\r\n\r\nATO DE 27/08/2010 - CARMEM ALVES BARBOSA CUNHA, matr. nº 624.713-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605696/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/04/2011 - MARIA CELESTE FELISBERTO, matr. nº 193.081-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606426/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/04/2011 - MARIA CELESTE FELISBERTO, matr. nº 193.081-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606426/2010.\r\n\r\nATO DE 08/04/2011 - MARIA CELESTE FELISBERTO, matr. nº 193.081-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606426/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 27/08/2010 - ROGERIO PADILHA BOTELHO, matr. nº 146.383-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602254/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 27/08/2010 - ROGERIO PADILHA BOTELHO, matr. nº 146.383-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602254/2010.\r\n\r\nATO DE 27/08/2010 - ROGERIO PADILHA BOTELHO, matr. nº 146.383-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602254/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - SERGIO LUIZ DE ARAUJO, matr. nº 190.333-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601190/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - SERGIO LUIZ DE ARAUJO, matr. nº 190.333-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601190/2009.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - SERGIO LUIZ DE ARAUJO, matr. nº 190.333-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601190/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - ORLY FARIA, matr. nº 145.973-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603493/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - ORLY FARIA, matr. nº 145.973-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/603493/2010.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - ORLY FARIA, matr. nº 145.973-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603493/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nATO DE 16/09/2011 - ERLY AREAS JOANICO DE LIMA, matr. nº 191.519-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607855/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2011 - ERLY AREAS JOANICO DE LIMA, matr. nº 191.519-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607855/2010.\r\n\r\nATO DE 16/09/2011 - ERLY AREAS JOANICO DE LIMA, matr. nº 191.519-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607855/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - ITACARY BAHIA KELLY, matr. nº 146.928-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607800/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - ITACARY BAHIA KELLY, matr. nº 146.928-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607800/2009.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - ITACARY BAHIA KELLY, matr. nº 146.928-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607800/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/05/2010 - MARIA RODRIGUES FURTADO DE ARAUJO, matr. nº 190.408-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600409/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/05/2010 - MARIA RODRIGUES FURTADO DE ARAUJO, matr. nº 190.408-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600409/2010.\r\n\r\nATO DE 13/05/2010 - MARIA RODRIGUES FURTADO DE ARAUJO, matr. nº 190.408-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600409/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/10/2010 - NICE MARQUES DE OLIVEIRA, matr. nº 1.165.238-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601570/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/10/2010 - NICE MARQUES DE OLIVEIRA, matr. nº 1.165.238-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601570/2008.\r\n\r\nATO DE 04/10/2010 - NICE MARQUES DE OLIVEIRA, matr. nº 1.165.238-5- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601570/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 09/12/2011\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - ANA MARIA MIRANDA PINTO, matr. nº 2.766-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606080/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - ANA MARIA MIRANDA PINTO, matr. nº 2.766-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606080/2008.\r\n\r\nATO DE 08/07/2011 - ANA MARIA MIRANDA PINTO, matr. nº 2.766-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606080/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2011 - EDUARDO GONÇALVES MATHEUS, matr. nº 615.426-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606203/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2011 - EDUARDO GONÇALVES MATHEUS, matr. nº 615.426-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606203/2010.\r\n\r\nATO DE 12/01/2011 - EDUARDO GONÇALVES MATHEUS, matr. nº 615.426-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606203/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 30/09/2011 - LUIZA BARBOSA NUNES DE SANTANA, matr. nº 185.140-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603428/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 30/09/2011 - LUIZA BARBOSA NUNES DE SANTANA, matr. nº 185.140-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/603428/2011.\r\n\r\nATO DE 30/09/2011 - LUIZA BARBOSA NUNES DE SANTANA, matr. nº 185.140-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603428/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/04/2011 - CELIA CASTIOL DE MOURA, matr. nº 175.542-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602275/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/04/2011 - CELIA CASTIOL DE MOURA, matr. nº 175.542-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602275/2008.\r\n\r\nATO DE 11/04/2011 - CELIA CASTIOL DE MOURA, matr. nº 175.542-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602275/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 21/10/2010 - MARIA DA GLORIA ADRIANO MORAES, matr. nº 1.164.833-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605031/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 21/10/2010 - MARIA DA GLORIA ADRIANO MORAES, matr. nº 1.164.833-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605031/2010.\r\n\r\nATO DE 21/10/2010 - MARIA DA GLORIA ADRIANO MORAES, matr. nº 1.164.833-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605031/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/05/2010 - MARTA MARIA CORREA, matr. nº 2.403-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606048/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/05/2010 - MARTA MARIA CORREA, matr. nº 2.403-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606048/2008.\r\n\r\nATO DE 26/05/2010 - MARTA MARIA CORREA, matr. nº 2.403-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606048/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nId: 1241901"
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                    "1241908": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600087/2002 - ALAIR PEREIRA DE MENDONÇA, Enfermeiro, matr. nº 802.785-6, período-base de 16/02/2003 a 14/04/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602828/2006 - ALZIRA DE OLIVEIRA BRASIL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.684-6, período-base de 03/06/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606870/1996 - ANA CRISTINA MENDES CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.282-8, período-base de 01/08/2004 a 09/09/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602957/1998 - ANTONIO LUIZ BARBOSA DE MORAES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 299.084-4, período-base de 17/03/2004 a 08/04/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/13144/1988 - APRIGIO FERREIRA DA SILVA FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 207.384-9, período-base de 12/01/2006 a 21/01/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604978/1999 - CELIA CHAGAS GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.822-5, período-base de 23/09/2006 a 21/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606192/2011 - IRIS VALLADARES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.869-3, período-base de 11/07/2005 a 09/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606378/2011 - ISABEL CRISTINA DE MOURA LEITE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.378-9, período-base de 03/04/2004 a 01/04/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605585/2011 - JAIME AUGUSTO FERREIRA GUEDES, Médico, matr. nº 922.103-7, período-base de 24/06/2005 a 22/06/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600666/1996 - JOSE LAGE FILHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.072-0, período-base de 24/01/2006 a 22/01/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601842/1998 - LUIZ ARMANDO BALDAN GUSMÃO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 298.583-6, período-base de 14/02/2006 a 12/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605444/2006 - LUZIA AFONSO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 809.332-0, período-base de 22/12/2005 a 20/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606198/2011 - MARCELA MADEIRA DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 890.772-7, período-base de 26/11/2003 a 09/12/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/28380/1988 - MARCO AURELIO PAIVA DA SILVA, Médico, matr. nº 193.968-5, período-base de 30/03/2003 a 27/03/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603714/2008 - MARCOS EVANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA, Médico, matr. nº 851.794-8, período-base de 06/10/2004 a 04/10/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603886/1996 - MARISTELA DA SILVA GARCIA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.119-0, período-base de 13/12/2005 a 11/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605662/1995 - MIRIAN TEIXEIRA HOLANDA COELHO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.263-8, período-base de 08/03/2005 a 06/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606473/2011 - RAQUEL DE ARAUJO CASAPRIMA GONZALEZ, Psicólogo, matr. nº 915.873-4, período-base de 30/03/2005 a 16/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601383/2005 - ROSANGELA CELIA RIBEIRO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.948-1, período-base de 06/09/2004 a 04/09/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/000090/1989 - TEURO VALADÃO DE SOUZA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 184.638-5, período-base de 20/03/2006 a 18/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606468/2011 - VINICIUS SORIANO PENNA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.748-8, período-base de 27/10/2005 a 04/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601239/1998 - ZENITH ALEIXO DE CARVALHO, Médico, matr. nº 299.129-7, período-base de 08/02/2006 a 06/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605992/2011 - CARMEM DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.683-8, períodos-base de 05/03/1990 a 03/03/1995, de 04/03/1995 a 01/03/2000, de 02/03/2000 a 16/03/2005 e de 17/03/2005 a 08/04/2010. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM O PERÍODO ACIMA.\r\n\r\nDE 16/12/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602359/2009 - ABISAI ISRAEL FERNANDES LEITE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.340-0, período-base de 06/09/2004 a 04/09/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606980/2011 - ANGELA MARIA CASCÃO, Sanitarista, matr. nº 866.851-9, período-base de 17/01/2002 a 15/01/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607153/2011 - CRISTIANE CIPRIANO SOUSA VALLIM, Enfermeiro, matr. nº 863.982-5, período-base de 08/11/2001 a 06/11/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601423/2007 - DILZA MARTINS DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.059-8, período-base de 11/09/2006 a 09/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604729/2010 - ELISANGELA DE SOUZA SILVA SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 922.301-7, período-base de 30/06/2005 a 11/08/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605125/2007 - ELLEN LUCY ALVES SANTOS ANTUNES, Médico, matr. nº 851.712-0, período-base de 05/10/2004 a 03/10/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605361/2006 - FABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.402-5, período-base de 01/10/2006 a 29/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/09551/1988 - JORGE DE ALMEIDA CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 185.060-1, período-base de 09/08/2006 a 07/08/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/502595/1986 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, Artífice de Saúde, matr. nº 182.750-0, período-base de 20/12/2005 a 18/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/04997/1988 - LUCIA HELENA SARAIVA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 190.161-0, período-base de 08/09/2006 a 06/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602123/2006 - MARIA DAS DORES MANHÃES DE SOUZA, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.260-9, período-base de 05/02/2005 a 03/02/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606268/2007 - ROSIMAR TOMAZ SERAFIM, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.950-3, período-base de 15/10/2006 a 13/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603916/2005 - SANDRA MARIA FERREIRA DE PAIVA CARDOZO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.531-0, período-base de 01/01/2005 a 29/01/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607147/2011 - SIMONE DOS SANTOS SEVERINO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863.190-5, período-base de 23/10/2001 a 21/10/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602364/1994 - VERA LUCIA BARRETO PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 286.041-9, período-base de 12/10/2004 a 22/11/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS CITADOS.\r\n\r\nId: 1241908"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601735/2009 - Fixados, com validade a contar de 06/08/2010, os proventos de ROSA MARIA DOS SANTOS BRITO, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.001.528-7.\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605696/2009 - Fixados, com validade a contar de 08/09/2010, os proventos de CARMEM ALVES BARBOSA CUNHA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 624.713-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606426/2010 - Fixados, com validade a contar de 25/11/2010, os proventos de MARIA CELESTE FELISBERTO, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 193.081-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602254/2010 - Fixados, com validade a contar de 08/09/2010, os proventos de ROGERIO PADILHA BOTELHO, Agente de Saúde Pública “C”, matr. nº 146.383-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601190/2009 - Fixados, com validade a contar de 20/05/2010, os proventos de SERGIO LUIZ DE ARAUJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 190.333-5.\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603493/2010 - Fixados, com validade a contar de 10/01/2011, os proventos de ORLY FARIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 145.973-4.\r\n\r\nDE 05/12/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607855/2010 - Fixados, com validade a contar de 31/10/2011, os proventos de ERLY AREAS JOANICO DE LIMA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 191.519-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607800/2009 - Fixados, com validade a contar de 24/07/2010, os proventos de ITACARY BAHIA KELLY, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 146.928-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600409/2010 - Fixados, com validade a contar de 06/07/2010, os proventos de MARIA RODRIGUES FURTADO DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 190.408-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601570/2008 - Fixados, com validade a contar de 25/10/2010, os proventos de NICE MARQUES DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.165.238-5.\r\n\r\nDE 09/12/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606080/2008 - Fixados, com validade a contar de 21/07/2011, os proventos de ANA MARIA MIRANDA PINTO, Médico “A”, matr. nº 2.766-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606203/2010 - Fixados, com validade a contar de 27/01/2011, os proventos de EDUARDO GONÇALVES MATHEUS, Técnicos de Equipamentos Médicos e Odontológicos “A”, matr. nº 615.426-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603428/2011 - Fixados, com validade a contar de 31/10/2011, os proventos de LUIZA BARBOSA NUNES DE SANTANA, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 185.140-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602275/2008 - Fixados, com validade a contar de 26/11/2009, os proventos de CELIA CASTIOL DE MOURA, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 175.542-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605031/2010 - Fixados, com validade a contar de 09/11/2010, os proventos de MARIA DA GLORIA ADRIANO MORAES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.164.833-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606048/2008 - Fixados, com validade a contar de 18/06/2010, os proventos de MARTA MARIA CORREA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 2.403-4.\r\n\r\nId: 1241902"
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                    "1242094": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/040/10132/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2012. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação do Serviço de Manutenção e Reparo em Ambulâncias do SAMU\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/01/2012, às 09h31min.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 13/01/2012, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1242094"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1241807": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLOVIS SALGADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nGilvania de Souza Ribeiro - 1982\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL CANDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nGleide Menezes Silva Gomes - 1996\r\n\r\n3-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNIÇÕES -CEITEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuis Guilherme Teixeira de Souza - 2001\r\n\r\n4-COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson Renato Alves de Souza - 2003\r\n\r\n5-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeandro Silva de Oliveira - 2001\r\n\r\n6-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAdriano Rodrigues da Silva - 2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTalita Santos Silva - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriano Rodrigues da Silva - 2000\r\n\r\nLídia de Souza Cordeiro da Costa - 2008\r\n\r\nThiago Rodrigues Soares - 2009\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTalita Santos Silva - 2004\r\n\r\nCristiane Araujo dos Santos Pinto - 2005\r\n\r\n7-INSTITUTO SARGENTO WOLFF - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nDayse Coutinho Porto - 1985\r\n\r\n8-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVivianne Abdalla Monassa Silva - 2001\r\n\r\nAmanda de Oliveira Figueiredo - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSueli Ramoa de Brito Freire - 2006\r\n\r\nCarlos Leonardo Pereira Ferreira - 2007\r\n\r\n9-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nReinaldo Fiaux da Silva - 2002\r\n\r\n10-COLÉGIO ATUAL - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVanessa Rodrigues Garcez - 2003\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeila Medeiros da Silva - 2003\r\n\r\n12-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO-CAP- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno do Nascimento Ferreira - 2004\r\n\r\n13-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatrícia de Oliveira Lima - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSylvia Elena Tarcea Cabral - 2006\r\n\r\nSeverina Andrade da Silva - 2007 \r\n\r\n14-COLÉGIO JAIR DA SILVA - Paraty\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClariana Ferreira Gonçalves - 2005\r\n\r\n15-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLucia Helena Trannin de Castro Santos - 1983\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRenata de Souza Pereira - 1999\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nIzabelle Almeida de Araujo Marcelo - 2003\r\n\r\n16-INSTITUTO CARLOS ALBERTO WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nIsabel Cristina Magro - 1996\r\n\r\n17-COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAnderson Luis de Souza - 2000\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMillena dos Santos Jorge - 2005\r\n\r\n19-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAmarildo Meireles Nunes - 1988\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDaniel Rego Nascimento - 2000\r\n\r\n20-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDaniela Motta Goulart - 2007\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nOnde se lê: Maria Cristina de Souza - 1989\r\n\r\nLeia-se: Marta Cristina de Souza - 1989\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 26-CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nKamilla Fernandes da Silva - 2006\r\n\r\nLeia-se: 26-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nKamilla Fernandes da Silva - 2006\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 65 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11-INSTITUTO SARGENTO WOLFF- Niterói\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nWilson Roberto Bezerra dos Santos - 1979\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nWilson Roberto Bezerra dos Santos - 1979\r\n\r\nId: 1241807"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1239101": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA E AMBIENTAL, ÁREA DE PROCESSOS INDUSTRIAIS DE ENGENHARIA QUÍMICA ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91 E DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº 10147/2011.\r\n\r\nId: 1239101. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1239066": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Letras, Área de Língua Portuguesa, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011.Proc. nº 10116/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarolina Scali Abritta\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,66\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,77\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Letras, Área de Métodos e Técnicas de Ensino: Língua Portuguesa e Literatura, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011.Proc. nº 10118/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAndréa Rodrigues\r\n\r\n7,83\r\n\r\n7,66\r\n\r\n7,83\r\n\r\n7,77\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcia Lisboa Costa de Oliveira\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento Gestão de Sistemas Educacionais, Área de Política Educacional, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011.Proc. nº 10204/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMaria Teresa Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\n7,78\r\n\r\n7,78\r\n\r\n7,78\r\n\r\n7,78\r\n\r\n2º\r\n\r\nLincoln de Araújo Santos\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,65\r\n\r\n6,98\r\n\r\n7,42\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação, Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº 10202/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPedro Alvim Leite Lopes\r\n\r\n6,77\r\n\r\n6,6\r\n\r\n6,77\r\n\r\n6,71\r\n\r\nId: 1239066. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1241991": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 006/2010 de prestação de serviços de internet fixa na UEZO. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e CONSÓRCIO Infovia II. \r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor do Contrato referente a 1º periodicidade anual, através do índice apurado pelo INPC - IBGE, no percentual de 6,18 %, contados a partir de Dezembro de 2011. \r\n\r\nVALOR GLOBAL REAJUSTADO: R$ 75.812,52 (setenta e cinco mil oitocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.289/2010.\r\n\r\nId: 1241991. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1241880": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial Casa Civil nº 052/2011. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO (aderente) e a TELEMAR Norte Leste S/A. OBJETO: Adesão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO ao Contrato Emergencial Casa Civil nº 052/2011, que consiste na prestação de serviços, na forma integrada, do Serviço Telefônico Fixo Comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e longa distância, para atendimento das necessidades dos Órgãos e Entidades Estaduais do Governo do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: O presente termo de adesão terá o mesmo prazo do Contrato Emergencial Casa Civil nº 052/2011. VALOR: Valor Total Estimado para o período é de R$ 11.452,05 (onze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 28/09/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Estadual nº 41.321/2008. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº E-12/798/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2011.\r\n\r\nId: 1241880. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1241897": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2009 de prestação de Serviços de Asseio e Limpeza. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e FACILITY Central de Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses contados de 02/01/2012 a 01/01/2013. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.138/2009.\r\n\r\nId: 1241897. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1241848": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de Três Rios por intermédio da Prefeitura Municipal.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre os partícipes visando a manutenção e ampliação do Espaço da Ciência de Três Rios.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2011.\r\n\r\nId: 1241848. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1241956": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 031/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Elevadores Ideal Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses. O valor do contrato será de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61268/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 57.\r\n\r\nId: 1241956. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1242018": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 076/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.581/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/10/2011. \r\n\r\nId: 1242018. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1242017": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2008\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA PESSÔA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2011\r\n\r\nARTHUR DA SILVA MENEZES\r\n\r\nLUCIA RAQUEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2011\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO 2011\r\n\r\nIGOR GROSSKOPF DA COSTA GAMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO 2011\r\n\r\nPATRICK LOPES DA ROCHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA do Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO 1983\r\n\r\nJOSÉ GOMES DA MOTTA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nANO: 1981\r\n\r\nDÁRIO NASCIMENTO LEÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 1531 - ANO: 2006\r\n\r\nDIEGO VICTOR FILGUEIRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3241 - ANO: 2008\r\n\r\nWILIAN RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2009\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA ALVES\r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 2009 \r\n\r\nTALLES MOREIRA DELGADO\r\n\r\nTURMA: 2533 - ANO: 2011\r\n\r\nNÍCOLAS BARATA ACIOLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nDAVI GRACHET CASTOR\r\n\r\nDIOGO MIRANDA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nFELIPE HYGINO DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nNÍCOLAS BARATA ACIOLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1981 \r\n\r\nEUSÉBIO TEJERA PESSÔA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1993\r\n\r\nALEX DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 29/11/1996\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO 1995\r\n\r\nCarlos Vinicius Barbosa\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 1995 \r\n\r\nCarlos Vinicius Nascimento Barbosa\r\n\r\nD.O. 30/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 1983 \r\n\r\nClovis Moraes de Abreu\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO 1983 \r\n\r\nClovis Moraes de Abreu\r\n\r\nId: 1242017. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1241997": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a EMPRESA UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação do valor devido pelo ESTADO, bem como o reconhecimento da dívida relativa ao pagamento dos serviços prestados objeto do Contrato n°. 002/2011, firmado pelas partes em 31/08/2011, e publicado no DOERJ em 05/09/2011, suspenso em 14/10/11, declarado nulo em 27/10/2011, consistente na prestação de Serviços de Condução de Veículos Automotores, conforme descrição contida no Termo de Referência/Projeto Básico e na Ata de Registro de Preços n° 013/2011, ambas partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 003/2011. \r\n\r\nVALOR: 9.946,87 (nove mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2011.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1901.16.122.0002.2016. ND: 3390.00. FONTE DE RECURSO: 00. PROCESSO N° E-19/000.010/2011.\r\n\r\nId: 1241997"
                        ],
                        "1241996": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a EMPRESA CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e acréscimo de valor na Prestação de serviço de locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: 58.632,00 (cinqüenta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL: 114.240,00 (cento e quatorze mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, e alterações, Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n°s 83.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-19/000.475/2009.\r\n\r\nId: 1241996"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1241888": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 194/2010. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais na localidade denominada Parque Mayra, 1ª Fase, na Rua Padre José Josino, s/nº, Município de Pinheiral, RJ. PRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/101.177/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2011. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº 158/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2011.\r\n\r\nId: 1241888. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1242101": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº SETRANS/UCP/TNM-001/2010 para Prestação de Serviços de Consultoria. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e o Consórcio IBI GROUP/LOGIT/ITDP.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto prorrogar por mais 02 (dois) meses a data de vigência do contrato SETRANS/UCP/TNM-001/10 até a data de 29 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme Processo nº E-10/304/2010.\r\n\r\nId: 1242101"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1241945": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004/ASJUR/2011 ao Contrato nº 007/ASJUR/2007. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/12/2011. \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a SISPRO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Atualização Tecnológica do Sistema SISPRO de Controle Patrimonial Expandido e Manutenção Mensal do SOFTWARE. \r\n\r\nVALOR: Mensal estimado de R$ 1.448,80 (um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), perfazendo o valor anual estimado de R$ 17.385,60 (dezessete mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 03/12/2011 à 02/12/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, Art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301. 754/2007.\r\n\r\nId: 1241945. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1241993": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 64/2011-INEA. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HAPIACÁ PAVIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia para Emissão de Laudos e Adaptação de Acessibilidade dos Prédios do INEA. \r\n\r\nVALOR: R$ 140.820,56 (cento e quarenta mil oitocentos e vinte reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2011. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) meses a contar da publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993, e alterações, Lei Estadual nº. 287/1979 e Decreto nº 3.149/1980. \r\n\r\nPROCESSO nº. E-07/505.758/2011.\r\n\r\nId: 1241993. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1241927": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 62/2011- INEA. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DELTA CONSTRUÇÕES S/A. \r\n\r\nOBJETO: Desassoreamento e Recuperação das Margens de Diversos Cursos D'água no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.932.711,84 (dezoito milhões, novecentos e trinta e dois mil setecentos e onze reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2011. \r\n\r\nPRAZOS: De vigência do contrato 14 (quatorze) meses, contados a partir da publicação. De execução dos serviços 12 (doze) meses corridos, contados a partir da autorização para início. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/501.567/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1241927. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1241928": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 63/2011-INEA. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o CONSÓRCIO PLANAVE/SONDOTÉCNICA. \r\n\r\nOBJETO: Apoio Técnico do Programa de Desassoreamento e Recuperação das Margens de Diversos Cursos D'água no Estado do Rio de Janeiro e do Projeto de Desassoreamento e Recuperação das Margens de Diversos Cursos D'água na Baixada Fluminense-RJ. VALOR: R$ 1.987.994,27 (hum milhão, novecentos e oitenta e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2011. \r\n\r\nPRAZOS: De vigência do contrato 14 (quatorze) meses, contados a partir da publicação. De execução dos serviços 12 (doze) meses corridos, contados a partir da autorização para início. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-07/501.855/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1241928. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1241747": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 05/2011 para “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETO EXECUTIVO E, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IMBOAÇU - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”, sofreu alterações. A Errata nº 01, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ e também no site do INEA www.inea.rj.gov.br. A entrega das propostas anteriormente marcada para o dia 16/01/2012, fica adiada para o dia 06/02/2012, às 10:00 horas, na Avenida Venezuela, 110 - 2º andar - sala 220, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1241747. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1242103": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 022/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Empresa SOFTWAY S/A. OBJETO: Prestação de serviços para Hospedagem e Manutenção do Sistema de Gerenciamento Físico-Financeiro do Sistema de Incentivo e Subprojetos e do Sistema CMS do Projeto Rio-Rural BIRD. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. VALOR: R$ 129.335,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e trinta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2011. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/005093/2011.\r\n\r\nId: 1242103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1241841": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 244/HUPE/2011 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3607/2011:\r\n\r\nSérgio da Cunha, matr. 26951-4Cláudio Higa, matr. 7407-0Maria Helena Martins Garcia, matr. 34061-2\r\n\r\nPORTARIA Nº 246/HUPE/2011 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3187/2011:\r\n\r\nLeila Cristina Soares, matr. 34053-9 Carlos Augusto dos Santos, matr. 34645-2Ivan Carlos Orensztajn, matr. 26674-2\r\n\r\nPORTARIA Nº 247/HUPE/2011 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3589/2011:\r\n\r\nAgnaldo José Lopes, matr. 34990-2Sérgio Fernando Ferreira dos Santos, matr. 4745-6\r\n\r\nLeila Cristina Soares, matr. 34053-9\r\n\r\nId: 1241841. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1241833": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/12/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 256/HUPE/2011 - DESIGNA o servidor Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matrícula 5629-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 198/2011/HUPE/UERJ. Processo nº 1888/2011.\r\n\r\nId: 1241833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1241995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2011\r\n\r\n*Processo nº E-26/64083/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da TRUKVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente à prestação de serviço de conserto na carreta da Caravana da Ciência, com fulcro no art. 24, inciso IV, do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.12.2011.\r\n\r\nId: 1241995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1242089": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 37 ­ 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-26/62451/2011 \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-26/62451/2010 \r\n\r\nId: 1242089. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1242016": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.945/2002 - SILVANA SOUZA FERNANDES, matrícula nº 00/0220.095-4 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 16.08.1982 a 31.12.1983, de 06.08.1985 a 22.09.1985 e de 18.02.1986 a 19.01.1988 no total de 1.249 (mil duzentos e quarenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01.04.1979 a 14.12.1979, de 05.09.1984 a 18.05.1985, de 01.10.1991 a 31.12.1992, de 01.03.1993 a 15.05.2000, de 16.04.1993 a 01.04.1996 e de 06.03.1995 a 20.12.1999 a pedido da servidora.\r\n\r\nDE 28.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/34.626/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Nº 033/2011, aquisição de fio cortador e luva de segurança (material de 1ª linha) para realização de manutenção de parques e jardins, indispensável ao funcionamento da Rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal Nº 10.520/02, Decretos Estaduais nos 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante JCR DECISION LTDA EPP no Lote I, pelo valor de R$ 78.450,00 (setenta e oito mil quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDE 29.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/31.441/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Nº 018/2011, aquisição de material de consumo (copos descartáveis) para atender as unidades da Rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nos 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG nº007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante NEWWAY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. no Lote único, pelo valor de R$ 121.300,00 (cento e vinte e um mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/32.557/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Nº 040/2011, aquisição de software (original), indispensável ao desenvolvimento das atividades da Rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG nº007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante JCR DECISION LTDA EPP, no Lote único, pelo valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/33.880/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 036/2011, aquisição de material de limpeza para diversas unidades da Rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG nº007/2007 e Lei Federal nº 8.666/1993 e que teve como adjudicatária a licitante EDINOR A. DE CASTRO FILHO COM. DE VASSOURAS ME. no Lote único, pelo valor de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1242016. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1241890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/022.030/2010 - Fixados, com validade a contar de 29/08/2011, os proventos da servidora KATIA MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 158-6, cargo Técnico Nível Superior. \r\n\r\nId: 1241890. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1241875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/021.271/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 18/10/2011, os proventos do servidor RENATO RIBEIRO DE SOUZA VALES, matrícula nº 225-3, Técnico Nível Superior.\r\n\r\nId: 1241875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1241881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/020.445/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 29/08/2011, os proventos da servidora LEDA ALBUQUERQUE TEIXEIRA, matrícula nº 180-0, Assistente Administrativo.\r\n\r\nId: 1241881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1241859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/135.593/2010 - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.596/2010 - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-10/141.308/2011 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 06.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/133.634/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nDE 07.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/141.073/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-10/141.256/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nDE 09.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/136.860/2011 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1241859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1241877": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/134.577/2010 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1241877. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1241992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.449/2009 - Conforme fundamentação exarada no despacho do Diretor de Recuperação Ambiental, DECIDO REVOGAR o procedimento licitatório CN Nº 02/2009, na forma do art. 49, de Lei Federal nº 8.666/1993 combinado com o art. 51 da Lei Estadual nº 5.427/2009. Atendendo ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa, dê-se ciência aos interessados, para que, caso queiram, se manifestem no prazo legal.\r\n\r\nId: 1241992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1241803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00135701\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINAS VELHA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n31.460.356/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Eng. Rubem Caminha s/nº Km 36 Itatiguara\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 46, 76, 87 e 97 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 33.320,68 (trinta e três mil trezentos e vinte reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.731/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135648\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOTEL FAZENDA DO ROCHEDO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n40.298.887/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Ipiabas-Conservatória nº 12.801\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 70 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nValença\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.162/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135730\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONCREBLOCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA.-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n07.788.249/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ana Torres nº 2.035 - Parque Mayra\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.345/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135623\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n59.291.534/0278-71\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 14 nº 197/183 - Vila Sta. Cecília\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 98/A da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.041/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135598\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO 17 DE JULHO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n02.160.502/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas nº 721- Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.340/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135914\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARPAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n02.253.895/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Ozório Duque Estrada nº 389 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.600/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136096\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDIRLEI ALFREDO HERCULANO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n337.272.528-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nIlha do Jorge Lote 7-B\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 70 e 83 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.045/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136896\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPORTO BISCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n35.920.743/0001-64\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. Antonio Bertholdo da Silva Jordão nº 6.075\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.774/2010\r\n\r\nId: 1241803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1241802": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.956/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ECOMOTION EVENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA., tendo em vista a motivação exposta pelo Serviço de Impugnação e a redação dos arts 17, inciso V e 62 do Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1241802. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1242102": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 19 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA NOVOS INTEGRANTES E CONSOLIDA NOVA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto Decreto nº 40.754, de 02.05.07, designados através da Resolução SEAPPA nº 15 de 20.06.07, alterado pela Resolução SEAPPA no 53 de 02.10.08,e o que consta do processo n° E-02/004514/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor VIRGINIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Médico Veterinário, matrícula nº 924923-6, em substituição ao servidor WALDIR PESSANHA JUNIOR, Médico Veterinário, matrícula nº 877870-6; a servidora LILIANI SANTOS OLIVEIRA VIDAL, Médica Veterinária, matrícula nº 877867-2, em substituição a servidora MARCIA FARIAS ROLIM, Médica Veterinária, matrícula nº 877873-0, a servidora JAMAIRA FERREIRA VERAS, Médica Veterinária, matrícula nº 921575-7, em substituição a servidora ROSA MARIA ANTUNES, Médica Veterinária, matrícula nº 185493-4 e o servidor LUIZ KAWAE, Engenheiro Agrônomo, matricula 868836-8, em substituição ao servidor RODRIGO GARCIA ALVIM, Engenheiro Agrônomo, matricula 921372-9, para compor o GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA, criado pelo Decreto nº 40.754, de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Os INTEGRANTES DO GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA serão reestruturados na forma abaixo:\r\n\r\nGRUPO 1: Defesa Sanitária Animal - doenças vesiculares, hemorrágicas e nervosas\r\n\r\nComposição: 07 (sete) Médicos Veterinários\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nRoosevelt Moraes Aquino Boechat\r\n\r\n145.180-6\r\n\r\nJoão Henrique Massena Monerat\r\n\r\n140.530-7\r\n\r\nCarlos Mário Daflon Faria\r\n\r\n189.629-9\r\n\r\nRegina Maria Monteiro Lopes\r\n\r\n868.705-5\r\n\r\nCláudio Vilella Vieira\r\n\r\n923.1314-7\r\n\r\nLiliani Santos Oliveira Vidal\r\n\r\n877.867-2\r\n\r\nVirginio Pereira da Silva Junior\r\n\r\n924.923-6\r\n\r\nGRUPO 2: Defesa Sanitária Animal - Influenza Aviária, Doença de “Newcastle” e outras enfermidades avícolas\r\n\r\nComposição: 07 (sete) Médicos Veterinários\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nAstrid Paola Mattheis Cruz\r\n\r\n893.142-0\r\n\r\nDaniela de Queiroz Baptista\r\n\r\n924.929-3\r\n\r\nElza Mika Suzuki\r\n\r\n921.577-3\r\n\r\nValéria Christina Magalhães Teixeira\r\n\r\n924.927-7\r\n\r\nLuis Armando Calvão Brust\r\n\r\n868.687-5\r\n\r\nMarcus Vinicius Silva Oliveira\r\n\r\n877.869-8\r\n\r\nJamaira Ferreira Veras\r\n\r\n921.575-7\r\n\r\nGRUPO 3: Defesa Sanitária Vegetal - Pragas dos vegetais\r\n\r\nComposição: 05 (cinco) Engenheiros Agrônomos\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n924.935-0\r\n\r\nIlso da Silva Lopes Junior\r\n\r\n877.884-7\r\n\r\nLeonardo Vicente da Silva\r\n\r\n868.817-8\r\n\r\nPatrícia Diniz de Paula\r\n\r\n924.936-8\r\n\r\nLuiz Kawae\r\n\r\n868.836-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEAPPA n° 15, de 20.06.2007 e no 53 de 02.10.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2011\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1242102"
                    ],
                    "1242104": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.12.2011\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n°. 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período 03.01.2012 a 09.01.2012.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência n.º 647\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,21\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n17,60\r\n\r\n15,19\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n34,73\r\n\r\n27,44\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n10,16\r\n\r\n13,07\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n23,57\r\n\r\n15,52\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,98\r\n\r\n0,82\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n13,69\r\n\r\n7,10\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,06\r\n\r\n21,23\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n40,11\r\n\r\n30,49\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n22,01\r\n\r\n20,46\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n19,74\r\n\r\n15,69\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n38,40\r\n\r\n25,22\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3,23\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n30,41\r\n\r\n27,64\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n24,88\r\n\r\n18,30\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n23,47\r\n\r\n20,50\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,13\r\n\r\n7,40\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,78\r\n\r\n16,85\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n11,83\r\n\r\n10,69\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n16,29\r\n\r\n25,08\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n16,23\r\n\r\n13,10\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,29\r\n\r\n1,65\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,93\r\n\r\n5,63\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n30,42\r\n\r\n37,39\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n32,47\r\n\r\n20,77\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n10,02\r\n\r\n8,90\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,28\r\n\r\n16,25\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n18,80\r\n\r\n16,00\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n30,12\r\n\r\n21,45\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n46,11\r\n\r\n25,06\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n53,19\r\n\r\n32,96\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n55,60\r\n\r\n59,62\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n370,00\r\n\r\n215,00\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n300,00\r\n\r\n198,00\r\n\r\nCana - de - Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n61,68\r\n\r\n42,02\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n83,60\r\n\r\n92,76\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,67\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPESCADO \r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,34\r\n\r\n2,71\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,73\r\n\r\n5,84\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,81\r\n\r\nCamarões - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,48\r\n\r\n7,37\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n19,55\r\n\r\n14,80\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,39\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\nBaixada Litorânea/Metropolitana.- (2) MEDIAS/2006/2010.Fonte:SIMA-RJ/PESAGRO-RIO.\r\n\r\nId: 1242104"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1242004": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 478, DE 28 DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2011.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA em exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 012/2011 - Mídia Digital - Website, conforme Edital publicado em 03/10/2011, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembro da SEC:\r\n\r\nMarilda Samico da Silva, matrícula nº 947.980-9\r\n\r\nMembros da Sociedade Civil:\r\n\r\nElizabeth de Azevedo Ritto\r\n\r\nMárcio Xavier Debellian\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\n\r\nBEATRIZ CAIADO\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 479 DE 28 DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002360/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JULIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES, matrícula nº 946.855-1, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 26/2011 celebrado com a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão - ABPITV para realização do RioContentMarket 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\n\r\nBEATRIZ CAIADO\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 480 DE 28 DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2011.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA em exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 011/2011 - Apoio à Pesquisa e Criação Artística, conforme Edital publicado em 03/10/2011, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembro da SEC:\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Valente, matrícula nº 957.069-8\r\n\r\nClaudia Werneck Santana, matrícula nº 946.816-6\r\n\r\nJoão Guilherme Ripper Vianna, matrícula nº 292.727-5\r\n\r\nMembros da Sociedade Civil:\r\n\r\nBeatriz Vieira de Resende\r\n\r\nEduardo Monteiro das Neves\r\n\r\nGuilherme da Silva Bueno\r\n\r\nSilvia Câmara Soter da Silveira\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011\r\n\r\nBEATRIZ CAIADO\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nId: 1242004"
                    ],
                    "1241510": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30/12/2012\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO EDUARDO WERMELINGER GERK, Técnico de Planejamento I, matrícula nº 87.041-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/002.675/2011.\r\n\r\nId: 1241510"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1242003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.686/2011 - Declara DESERTA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº. 016/2011 referente a aquisição de 02 (duas) torres de andaimes, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em virtude da desclassificação do único participante do certame. \r\n\r\nId: 1242003. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1241542": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2542/2011 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 016/2011 - no valor de R$ 1.884.652,15 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos), em favor do Instituto de Estudos da Religião - ISER, referente a prestação de serviços para capacitação de treinamento,objetivando atender as necessidades da SEASDH.\r\n\r\nId: 1241542"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1241849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/301591/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Energiza Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A, no valor de R$ 502,61 (quinhentos e dois reais e sessenta e um centavos), referentes aos Serviços de energia elétrica, dos períodos de 2003 e 2007, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/301592/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Águas de Niterói, no valor de R$ 14.301,21 (quatorze mil trezentos e um reais e vinte e um centavos), referentes aos Serviços de fornecimento de água e esgoto, dos períodos de 2000 e 2002, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/301457/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação complementar a favor da Concessionária Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 1.513,91 (um mil quinhentos e treze reais e noventa e um centavos), referentes aos serviços de água, esgoto, dos períodos de 1994 e 2008, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1241849. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1242100": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.747/2011 - AUTORIZO o abono de permanência a servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA, Administrador, matrícula nº 101.012-3.\r\n\r\nId: 1242100. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1241999": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 55/11, assinado em 29/12/11. PARTES: PRODERJ e a Módulo S/A. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor estimado de R$ 279.020,00. Número do empenho: 2011NE01650. FUNDAMENTO: Art 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/662010/11.\r\n\r\nId: 1241999. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1242000": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 47/11, assinado em 29/12/11, ao contrato nº 06/09. PARTES: PRODERJ e a IBM Brasil Ltda. OBJETO: Supressão do objeto contratado. PROCESSO Nº E-12/660109/09.\r\n\r\nId: 1242000. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1242025": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/10.202.124/2011 (P. 40-11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que o servidor ELZIR MARTINS DE OLIVEIRA, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.014.995-4, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1242025"
                        ],
                        "1242026": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-08/602.424/2008 (P. 38-11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que a servidora PATRÍCIA CELESTINO DOS SANTOS MAURO, Enfermeira, Classe C, matrícula nº 852.073-6, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1242026"
                        ],
                        "1242027": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/3.610.456/2010 (P. 39-11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que o servidor LEANDRO MATOS PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 960.156-8, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1242027"
                        ],
                        "1242028": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/5.214/2009 (P. 40-11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que a servidora MARY ANGELA SOUZA SILVA, Agente Coordenador de Turno - FAEP, matrícula nº 14.735-5, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1242028"
                        ],
                        "1241211": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-18/450.304/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MÁRCIA BUENO VICENTE DE AMORIM, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 812.510-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1241211"
                        ],
                        "1241212": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.355/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor VITOR LUIZ DE SOUZA SANTOS, Bailarino, matrícula nº 294.252-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1241212"
                        ],
                        "1241727": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.800.589/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, faz saber ao servidor JOSE CARLOS ARRUDA DA SILVA, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.016.755-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602.979/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, faz saber a servidora NALDETE PEREIRA VIRIATO, Enfermeiro B, matrícula nº 299.684-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1241727"
                        ],
                        "1240590": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/600.049/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARINA BARRETO, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula n° 0862217-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1240590"
                        ],
                        "1240564": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/600.070/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARGARETH MURTEIRA PINHEIRO, Médico, matrícula n° 0864654-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1240564"
                        ],
                        "1241759": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/3.310.228/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor GILSON ALVES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula n° 914.688-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1241759"
                        ],
                        "1240605": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/4.110.258/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANA DAUCA BRUM SANTANA, Professor Docente I, matrícula n° 934.933-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1240605"
                        ],
                        "1240655": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.916/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor PEDRO PAULO DE SOUZA GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula n0285532-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 20 (vinte) faltas interpoladas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso VI, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1240655"
                        ],
                        "1240641": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.841/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RONALDO MARTINS JUNIOR, Médico B, matrícula n° 850.141-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1240641"
                        ],
                        "1240669": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1.310.664/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA NAZARE FAGUNDES OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 936.520-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1240669"
                        ],
                        "1240622": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/607.014/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor GUSTAVO FREDERICO ALPINO, Médico C, matrícula n° 0865945-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art.52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1240622"
                        ],
                        "1240647": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/607.031/2010, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FABIO DOS SANTOS SOARES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 863.231-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1240647"
                        ],
                        "1241946": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 006/2011 ao Contrato nº 020/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Faculdades Católicas, tendo como gestora administrativa a Fundação Padre Leonel Franca. \r\n\r\nOBJETO: Termo de Ajuste de Contas em virtude da aplicação da variação do índice de reajuste IPC-A do IBGE de junho de 2008 a maio de 2010, ocorrido 12 meses após a apresentação da proposta, previsto contratualmente, a incidir a partir de julho de 2009, utilizando-se respectivamente, percentual de 5,198620% até maio de 2009 e de 10,688570% a partir de junho de 2009 até maio de 2010, a incidir a partir de julho de 2009. \r\n\r\nVALOR: R$ 255.595,54 (duzentos e cinqüenta e cinco mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 28/12/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/61253/2008.\r\n\r\nId: 1241946"
                        ],
                        "1241944": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 007/2011 ao Contrato nº 013/2007. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Faculdades Católicas, tendo como gestora administrativa a Fundação Padre Leonel Franca. \r\n\r\nOBJETO: Termo de Ajuste de Contas em virtude da aplicação da variação do índice de reajuste IPC-FIPE, ocorrido 12 meses após a apresentação da proposta, previsto contratualmente, com incidência nos meses de outubro de 2008 a fevereiro de 2009, utilizando-se do percentual de 6,362168%. \r\n\r\nVALOR: R$ 86.553,89 (oitenta e seis mil quinhentos e cinqüenta e três reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 28/12/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/54686/2007.\r\n\r\nId: 1241944"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1242053": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11-2011, referente ao processo administrativo nº E-01/318687/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA HUMAITÁ, 73-HUMAITÁ - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1242053. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1241020": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 102 /2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação, com instalação, e manutenção mensal de filtro e tratamento químico, a utilizado no Posto de Fiscalização de Nhangapi.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.606,56 (cinquenta e cinco mil seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.14.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.355/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 103 /2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (uma) impressora Plotter, sem uso. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses e 15 (quinze) dias, sendo 15 (quinze) dias para a entrega do material e 12 (doze) meses para locação contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.792,00 (trinta e seis mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.14.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.685/2011.\r\n\r\nId: 1241020"
                        ],
                        "1241480": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro as licitações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 001/2012 \r\n\r\nObjeto: Aquisição com instalação de armários para as copas e vestiários.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010830/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 12/01/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 12/01/2012, às 14h15min.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1241480"
                        ],
                        "1241054": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 085/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MAÍRA BUENO PAULINO DOS SANTOS e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.624/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 086/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante WAGNER QUEIROZ DE OLIVEIRA e a SOCIEDADE UNIFICADA ENSINO E CULTURA - SUESC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.066/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 087/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante FRANKLIN FRANCISCO GUARANY e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - ETE - ISERJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.958/2011.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 071/2010 - Termo Contratual nº 164/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DIOGO DE LIMA MOURA e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 071/2010, por mais 06 meses contados a partir de 17/12/2011, com término previsto para 16/06/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.943/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 019/2011 - Termo Contratual nº 147/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAROLINE PIRES SILVA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 019/2011, por mais 06 meses contados a partir de 30/11/2011, com término previsto para 29/05/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.177/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 032/2011 - Termo Contratual nº 149/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RAFAEL AMARO MARIA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 032/2011, por mais 06 meses, contados a partir de 15/12/2011, com término previsto para 14/06/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.454/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 28/11/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 023/2011 - Termo Contratual nº 155/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RAFAEL DA SILVA GONÇALVES BEZERRA CAMPELO DE OLIVEIRA e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 023/201, por mais 06 meses contados a partir de 06/12/2011, com término previsto para 05/06/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.561/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 06/12/2011.\r\n\r\nId: 1241054"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1241447": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 017/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente - Leitora Copiadora, Digital de microfilmes.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 02/01/2012, às 08h\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 13/01/2012, às 11h\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 13/01/2012, às 11h:15min\r\n\r\nData do Pregão: 13/01/2012, às 11 h:15 min\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.616/2011\r\n\r\nId: 1241447. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1241829": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 038/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de São João da Barra - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Troca do número de conta específica do Convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 05/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/001.460/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 129/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Saquarema - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nASSINATURA: 16 /12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/001.043/2010.\r\n\r\nId: 1241829"
                        ],
                        "1241911": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Construtora Terracota Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de itens e quantidade da planilha contratual, com alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro ao Contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 29.12.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.810/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio IMBEG/HIDROLUMEN.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de itens e quantidade da planilha contratual, com alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro ao Contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 20.12.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.816/2010.\r\n\r\nId: 1241911"
                        ],
                        "1241830": [
                            "I - Ato",
                            "A Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 552/ 2011de 10.06.2011, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO da Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Monnerat, no Município do Duas Barras - RJ, referenta ao Contrato nº 043/2011, firmado com a Construtora Medeiros Carvalho de Almeida, objeto do processo nº E-17/000.853/2011, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nAlcione da Costa Gomes Feital - matrícula - 952.889-4 - SEOBRAS\r\n\r\nHumberto de Mello Filho - matrícula - 15.173 - 5 - EMOP\r\n\r\nGustavo Queiroz Boaretto - matrícula - 15.062 - 0 - EMOP\r\n\r\nId: 1241830"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1241819": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 063/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas, referentes as obras de reforma geral com acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de atendimento ao Adolescente (CRIAAD- Barreto) no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.964/2010. DATA: 29.09.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.10.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 089/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas, bem como a prorrogação do prazo de execução do contrato para obras de impermeabilização do terraço do palacete na Escola de Artes Visuais - Parque Lage, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.402/2011. DATA: 30.11.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2011.\r\n\r\nId: 1241819. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1242048": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2011 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000221/2508/2011. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de cozinha (material permanente). \r\n\r\nRealização: 17/01/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 426.204,12\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1242048"
                        ],
                        "1242054": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2011 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000260/2508/2011. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de roupas de cama. \r\n\r\nRealização: 17/01/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 92.883,30.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1242054"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1242068": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 046/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ALLOY COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Titulador Karl Fisher. PRAZO: 38 (trinta e oito) meses. VALOR: R$ 7.898,20. PROC IVB N° E-08/971079/2011. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA Nº 002/2009, FIRMADO EM 15/09/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E A ASSOCIAÇÃO SOLUÇÕES URBANAS. OBJETO: Alterar as Cláusulas Terceira, Quinta e Sexta do Primeiro Termo Aditivo ao acordo. PRAZO: 08 (oito) meses a contar de 15/02/2012. VALOR: R$ 154.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/968041/2009. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM. PARTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A E INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A. OBJETO: Patrocínio pela Petrobras, ao projeto Promotores da Vida, que visa capacitar adolescentes, jovens e adultos nas áreas de saúde e meio ambiente da região do Leste Fluminense (Municípios de Itaboraí, Tinguá, Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, São Gonçalo, Magé, Maricá, Niterói, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim), cuja realização está a cargo da Patrocinada. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO QUINTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC. OBJETO: Alterar as Cláusulas Quinta e Sexta do Quinto Termo Aditivo ao acordo. VALOR: R$ 140.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/966083/2007. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEXTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA, FIRMADO EM 01/12/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar as Cláusulas Primeira, Quinta e Sexta do Sexto Termo aditivo ao acordo. PROCESSO IVB Nº E-08/964493/2006. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2011. \r\n\r\nId: 1242068. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1241984": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO EMERGENCIAL CASA CIVIL Nº 52/2011, firmado em 21/11/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o Art Decor Carpetes Pisos e Revestimentos RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços telefônico fixo comutado. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.052/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.228,65(quatro mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180(cento e oitenta) dias. \r\n\r\nId: 1241984"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1241994": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 229/2011. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Tadeu Ornelas de Souza. \r\n\r\nObjeto: realização do Projeto Sana Instrumental Festival. \r\n\r\nData de Assinatura: 21/12/2011. \r\n\r\nValor: R$ 49.625,00. \r\n\r\nNota de Empenho: 2011NE01827. \r\n\r\nProcesso Nº E-18/002728/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 258/2011. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Casa SM Estúdio Ltda. Objeto: realização do Projeto GNU. \r\n\r\nData de Assinatura: 27/12/2011. \r\n\r\nValor: R$ 80.000,00. \r\n\r\nNota de Empenho: 2011NE01390. \r\n\r\nProcesso NºE-18/002229/2011.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 264/2011. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Rafaela Arrigoni. \r\n\r\nObjeto: realização do Projeto Não Consigo. \r\n\r\nData de Assinatura: 27/12/2011. \r\n\r\nValor: R$ 11.000,00. \r\n\r\nNota de Empenho: 2011NE01497. \r\n\r\nProcesso Nº E-18/002372/2011.\r\n\r\nId: 1241994"
                        ],
                        "1241856": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 25/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Titânia, Educação, Arte, Cultura e Meio Ambiente. OBJETO: Realização do projeto 5 Visões. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2011. VALOR: R$ 797.244,93. NOTA DE EMPENHO: 2011NE02046. PROCESSO Nº E-18/002226/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 26/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão. OBJETO: Realização do RioContentMarket 2012. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2011. VALOR: R$ 390.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE02063. PROCESSO Nº E-18/002360/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 27/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Cultura em Movimento-ICEM. OBJETO: Realização da 3º Edição do Programa Cinema para Todos. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2011. VALOR: R$ 7.833.816,90. NOTA DE EMPENHO: 2011NE02062. PROCESSO Nº E-18/002787/2011.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29/12/2011.\r\n\r\nId: 1241856"
                        ],
                        "1241508": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: Termo Aditivo ao Contrato nº 9912271011, celebrado em 29/12/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/12/2011. Data de Assinatura: 30/12/2011. Valor: R$ 48.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01377. Processo Nº E-18/002300/2010.\r\n\r\nId: 1241508"
                        ],
                        "1242060": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Mérito Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.899/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAniversário de Nova Iguaçu 2012 - Programação Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nB. Ribeiro Editorial e Serviços Jornalísticos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.287.878/0001-79\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1242060"
                        ],
                        "1241804": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 742 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNova Música Brasileira 2012 - Unindo o Estado\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nOSC Marketing Esportivo e Cultural Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.055.339/0001-34\r\n\r\nCompanhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.864.417/0001-28\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nId: 1241804"
                        ],
                        "1241971": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 900/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nHight Tech / Low Tech - Formas de Produção\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Brasil Alemanha\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.108.837/0001-70\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 213.156,00\r\n\r\nR$ 142.104,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 900/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nHight Tech / Low Tech - Formas de Produção\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Brasil Alemanha - Instituto Goethe\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.108.837/0001-70\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 213.156,00\r\n\r\nR$ 142.104,00\r\n\r\nId: 1241971"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1241906": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. PARTES: FTM/RJ denominado contratante e a empresa CONSTRUTORA BIAPÓ LTDA, denominado contratada. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de execução de restauração e recuperação de telhados, no imóvel tombado, situado à Av.Rodrigues Alves, nº. 301 a 303 - Gamboa/RJ. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2011. FUNDAMENTO: Art. 24 inciso XV, Lei nº. 8.666 de 21/06/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.915/2011. \r\n\r\nId: 1241906. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1241929": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2011. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos para desenho do sistema de pagamento do novo programa social a ser implantado nos municípios de Japeri, Belford Roxo e São Gonçalo. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 02 de janeiro de 2012 até 01 de abril de 2012, nos termos do art. 57, inc.II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº. 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.702/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/12/2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO EMERGENCIAL CASA CIVIL Nº 052/2011. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH (aderente) e o governo do Estado do Rio de Janeiro representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (contratante) e a TELEMAR Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adesão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH ao Contrato Emergencial da Casa Cicil nº 052/2011, para prestação de serviços telefônico fixo comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distância, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: O presente TERMO DE ADESÃO terá o mesmo prazo de vigência do CONTRATO EMERGENCIAL CASA CIVIL nº 052/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme decidido no processo E-10/282/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.112/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 20.12.2011. \r\n\r\nId: 1241929"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1241869": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 012/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o Instituto Superar.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2011 a 31/10/2011.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais um período de 01 (um) mês, do prazo fixado na Cláusula Terceira do Convênio nº 12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.843/2011.\r\n\r\nId: 1241869"
                        ],
                        "1242074": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 010/2011.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/08/2011 a 31/08/2011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/08/2011 a 31/10/2011\r\n\r\nId: 1242074"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1241893": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 010/2008, assinado em 19.11.2010. PARTES: A SUDERJ e a DIGITALMATIC MEDIA SERVICES LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade: 1. Prorrogar, por um período de 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de dezembro de 2010, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 010/2008, que foi alterada pela Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 01, firmado entre a SUDERJ e a CONTRATADA, tornando-se válida, portanto, até o dia 30 de novembro de 2011; 2. Retificar o Termo Aditivo nº 01, tendo em vista a ocorrência de erro material, pelo que passa a constar na forma que segue: 2.1. Termo Aditivo nº 01: - onde se lê: “CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO -... a contar da data da assinatura do presente...”, leia-se “... a contar do dia 01 de dezembro de 2009,...”; 3. Alterar a Cláusula Nona do Contrato nº 10/2008, passando a constar a seguinte redação: “CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor total de R$ 288.000,00, correspondentes ao pagamento de 12 (doze) parcelas no valor de R$ 24.000,00 cada uma, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade da CONTRATADA. As despesas com a execução do presente Termo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias,para o corrente exercício de 2010: PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.18, Fonte 00. Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor, com as suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 10/2008, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, bem como pela Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94, e suas respectivas alterações. Processo nº E-30/200.378/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2010.\r\n\r\nId: 1241893. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1242126": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 708/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.965.228,51 (quatro milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e cinqüenta e um centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n183.523,09 \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC.\r\n\r\n3.253.057,22 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.436.580,31 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - IMPLANTAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n576.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n576.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n952.648,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n952.648,20 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes das anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\nUO: 02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n30.567,75 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n30.567,75 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n20.753,34 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n20.753,34 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n19.287,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n28.121,37 \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n4.284.228,15 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.331.636,52 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n76.600,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n76.600,90 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n80.265,59 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE EST. P/EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENS. FUNDAMENTAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU\r\n\r\n78.210,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n25.288,37 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n183.763,96 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.544.0064.2246 - MANUT.DO ESPELHO D'ÁGUA DE CANAIS/RIOS/LAGOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n19.218,86 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n19.218,86 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEG. P/ DESENV., DO COM., DA INDUST. E DOS SERV. PREST\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n62.075,67 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n62.075,67 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.14.451.0084.3509 - PREPOSIÇÃO DE MELHORIA AO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n73.000,00 \r\n\r\nUG: 260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nUO: 26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4292 - APOIO ADM. CONS. INFÂNCIA/ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n39.791,35 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n39.791,35 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n70.706,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n70.706,44 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n28.729,73 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n28.383,99 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n57.113,72 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito a partir de 30/12/2011, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1242126"
                    ],
                    "1242127": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 709/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010, e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 116.950,00 (cento e dezesseis mil e novecentos e cinqüenta reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0055.4354 - PROGRAMA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339034 - OUTRAS DESP.DE PES.DECO.CONTRATO DE TERCERIZA\r\n\r\n116.950,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n116.950,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no Programas de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0055.4354 - PROGRAMA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n116.950,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n116.950,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito a partir de 30/12/2011, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1242127"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1242131": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05390/11 Paula Ananias Simões e Rachel Niche Ramos Jota - PERMUTA - FMS\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 29/12/11\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1242131"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1242078": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1242078"
                    ],
                    "1242064": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Defesa Civil no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.011.000165-9-PR, convite nº 153/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para apoio de realização de show pirotécnico (locação de máquinas e equipamentos - balsas), à licitante construtora angamaq ltda com o valor total de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2011.\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Defesa Civil =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.034.000166-5-PR, Tomada de Preços nº 016/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de estrutura na Estrada da Limeira - Distrito de Santo Eduardo, à construtora alas ltda apresentou o valor total de R$ 188.690,70 (cento e oitenta e oito mil e seiscentos e noventa reais e setenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 20 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.034.000251-8-PR, Tomada de Preços nº 012/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra Construção de Escola de Ensino Infantil do Tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola Parque Santa Clara/ Rio Branco, localizada na Rua Capitão Menezes, à utc construções ltda apresentou o valor total de R$ 1.281.189,92 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.034.000254-P-PR, Tomada de Preços nº 014/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra Construção de Escola de Ensino Infantil do Tipo C - Padrão FNDE - Creche Escola Penha, localizada na Rua Projetada Três, à r.m. barreto e miranda construtora ltda apresentou o valor total de R$ 552.981,93 (quinhentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 22 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1242064"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1242067": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (CODEMCA) no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.010.000079-0-PR, convite nº 012/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recepção, portaria e apoio, para atender o Verão 2012 no Camping do Farol de São Thomé, à emtal pimentel construções e serviços ltda que apresentou o valor to tal de R$ 78.361,29 (setenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 22 de dezembro de 2011.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\n= Presidente da CODEMCA =\r\n\r\nId: 1242067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1242115": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 019/11, processo nº 2011.019.000737-5-PR cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos feminino, masculino no modelo Standard e para deficientes físicos, com higienização e limpeza para atender eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o objeto à licitante vencedora, a saber: \r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda, com o valor global de R$ 550.500,00 (quinhentos e cinqüenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1242115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1242063": [
                            "I - Aviso",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 431/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.027.000023-5-PR\r\n\r\ncarta convite nº 015/11\r\n\r\nCONTRATADA: martinho ribeiro assessoria e eventos ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para atuar no controle e acompanhamento das ações de fomento ao desenvolvimento econômico de Campos dos Goytacazes e região, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Petróleo, em Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 61.920,00 (sessenta e um mil, novecentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCIDADC - Centro de Informações e dados de Campos\r\n\r\nNÚMERO: 182-A/2011.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.009.000055-8-PR\r\n\r\nPregão nº 095/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um grupo gerador, com instalação e manutenção (preventiva e corretiva) para atender as necessidades do Centro de informações e Dados de Campos-CIDAC.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nASSINATURA DO CONTRATO: 17 de maio de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO De 3º termo aditivo\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nNÚMERO: 225/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1377-3\r\n\r\nPregão nº 045/09\r\n\r\nCONTRATADA: GEORGE A P DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato nº 225/09 cujo objeto é a contratação de serviços de locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos / entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.230.752,00(dezessete milhões, duzentos e trinta mil setecentos e cinqüenta e dois reais)\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 12(doze) meses\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 22 de agosto de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2011\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1242063"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1242066": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 014/2011.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.021.000534-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 009/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: master de cachoeiro móveis e equipamentos de escritório ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (máquina copiadora) para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 53.677,92 (cinqüenta e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2011.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.021.000299-3-PR\r\n\r\ncarta convite nº 006/2011.\r\n\r\nCONTRATADA: n. vieira & cia ltda \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de brunch para eventos do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS)\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 74.991,50 (setenta e quatro mil e novecentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de dezembro 2011.\r\n\r\nId: 1242066"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                            "Atos": {
                                "1242069": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2011.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.015.000108-P-PR\r\n\r\nPREGÃO nº 002/2011\r\n\r\nCONTRATADA: PLANUM - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de organização para que se promova a execução dos serviços de auditoria sobre os repasses do Programa Campos Cidadão adimplidos às concessionárias atuantes no transporte público coletivo municipal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 715.350,00 (setecentos e quinze mil, trezentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1242069"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1242145": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1242145"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1242141": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114605408\r\n\r\n2 ALIANCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114605440\r\n\r\n2 ALIANCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114600996\r\n\r\n3MAPV ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n114590702\r\n\r\n3PI R SOLUTIONS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n114572631\r\n\r\n9TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114574669\r\n\r\nA C DE LIMA BAR E RESTAURANTE FLUTUANTE ME \r\n\r\n113969520\r\n\r\nA C SEIXAS ROUPAS E CALCADOS ME \r\n\r\n114591415\r\n\r\nA G L GOMES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n114567182\r\n\r\nA H APARECIDO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114390231\r\n\r\nA L H HOUSE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E SOLUCOES EMPRESARIAIS \r\n\r\n114596522\r\n\r\nA M ANDRADE DEMOLICOES LTDA \r\n\r\n114604541\r\n\r\nA RAMIRES DE SOUZA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n114345120\r\n\r\nA S CANITES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EPP \r\n\r\n114597464\r\n\r\nA. J. D. DA SILVA MANUTENCAO DE MICRO \r\n\r\n114596662\r\n\r\nA2J COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA ME \r\n\r\n114310769\r\n\r\nABENGOA BRASIL ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n114604070\r\n\r\nABSOLUTA SEGURANCA COMERCIO DE AUTOMACAO E ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n114598037\r\n\r\nACADEMIA FISICO CARIOCA DE ATIVIDADES FISICAS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n114553394\r\n\r\nACOTEL SERVICOS DE TELEMEDICINA LTDA \r\n\r\n114368350\r\n\r\nACTION AIR AR CONDICIONADO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114603367\r\n\r\nAD VALOREM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n113990499\r\n\r\nADELPHIA COMUNICACOES S/A \r\n\r\n114562180\r\n\r\nADEMIR DA COSTA \r\n\r\n114600945\r\n\r\nADOLPHO MORAIS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n114604088\r\n\r\nADRIANA MORAES S SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS EPP \r\n\r\n114589488\r\n\r\nAERORAPIDO CHAVES LTDA ME \r\n\r\n114538573\r\n\r\nAEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA \r\n\r\n114564647\r\n\r\nAGU COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n114446261\r\n\r\nAGUA LIMPA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114601259\r\n\r\nAIR RIO SYSTEM LTDA ME \r\n\r\n113957645\r\n\r\nALBUQUERQUE DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE RACOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114573360\r\n\r\nALEXANDRE APARECIDO COSTA ME \r\n\r\n114368724\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA DESPACHANTE ME \r\n\r\n114403236\r\n\r\nALEXANDRE R RANGEL ME \r\n\r\n114449341\r\n\r\nALFAGAS 2005 INSTALACOES DE GAS E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n114211418\r\n\r\nALMON QUIMICA LTDA EPP \r\n\r\n114362190\r\n\r\nAM FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114552894\r\n\r\nAMBIEN INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114604746\r\n\r\nAMBTEC SOLUCOES CONSULTORIA GESTAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ME \r\n\r\n114596077\r\n\r\nAMIGOS DA BIRITA LTDA ME \r\n\r\n114497907\r\n\r\nAMORIM RKS CONSTRUSONHOS LTDA ME \r\n\r\n114222525\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA SANTOS ME \r\n\r\n114602417\r\n\r\nANDERFRIOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114367388\r\n\r\nANDRADE E FONSECA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114463557\r\n\r\nANDREA P C M FLEURY REPRESENTACOES \r\n\r\n112648487\r\n\r\nANGELICA TEREZINHA DE LIMA SCHEMIDT PEREIRA \r\n\r\n114571511\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n114605238\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n114595534\r\n\r\nAR CONSULTORIA E SERVICOS EM CAMBIO COMERCIO EXTERIOR E TURISMO LTDA \r\n\r\n114595569\r\n\r\nAR CONSULTORIA E SERVICOS EM CAMBIO COMERCIO EXTERIOR E TURISMO LTDA \r\n\r\n114527121\r\n\r\nARGOS CAPITAL ANALISE DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114591148\r\n\r\nARUBA INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n114591105\r\n\r\nATLANTIC TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n114504148\r\n\r\nATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n114092583\r\n\r\nAUPS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114456739\r\n\r\nAUTO POSTO CIDADE DAS HORTENCIAS LTDA \r\n\r\n114343926\r\n\r\nAVIGNON ADMINISTRACAO DE BENS E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114597863\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n114597928\r\n\r\nBANCO SANTANDER SA \r\n\r\n114598657\r\n\r\nBAR COLINDA LTDA EPP \r\n\r\n114081816\r\n\r\nBARRA AZUL COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n114442398\r\n\r\nBASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114498920\r\n\r\nBAZAR PE DE BALAO LTDA ME \r\n\r\n114607508\r\n\r\nBECE BRASIL ENGENHARIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n114567590\r\n\r\nBGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n114603936\r\n\r\nBIANOS LUNCHES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114608806\r\n\r\nBIG FIELD FRUTAS E VERDURAS LTDA ME \r\n\r\n114391939\r\n\r\nBIJOUXMANIA 2005 COMERCIO DE ARTIGOS PARA BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n114318816\r\n\r\nBLUE PANORAMA AIRLINES S P A \r\n\r\n114318859\r\n\r\nBLUE PANORAMA AIRLINES S P A \r\n\r\n114556784\r\n\r\nBOUTIQUE E ARMARINHO DELLATORRE LTDA ME \r\n\r\n114601267\r\n\r\nBRASIL BUSINESS TUTORS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114598720\r\n\r\nBRAZIL BIOMASS ENERGY S/A \r\n\r\n114598681\r\n\r\nBRAZIL HYDROPOWER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114597553\r\n\r\nBRR FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n114594066\r\n\r\nBRUNO H B LIMA CONFECCAO ME \r\n\r\n114384355\r\n\r\nBRUNO THIAGO LOURENCO DAVID \r\n\r\n114287023\r\n\r\nBRUSSELS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114494568\r\n\r\nBUSINESS QUALITY LTDA \r\n\r\n114596255\r\n\r\nBUZIOS FITNESS LTDA ME \r\n\r\n114287252\r\n\r\nBUZIOS FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114199795\r\n\r\nC ALBERTO DE ARAUJO \r\n\r\n114496285\r\n\r\nC F A TURISMO E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n114600392\r\n\r\nC P TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n114601194\r\n\r\nC P TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n114366136\r\n\r\nC T SERVICOS DE TECNOLOGIA UNIFICADAS LTDA \r\n\r\n114474460\r\n\r\nCAMPOS DENTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114540764\r\n\r\nCAPRI TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114540918\r\n\r\nCAPRI TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114566143\r\n\r\nCARDAN SAO PAULO RIO LTDA ME \r\n\r\n114557594\r\n\r\nCARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ME \r\n\r\n114604673\r\n\r\nCARLETTI ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n114595453\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MELGACO PEDRO \r\n\r\n114591920\r\n\r\nCCD COSMETICA CIENTIFICA DERMATOLOGICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n114601380\r\n\r\nCCP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114604215\r\n\r\nCENCOM S/A \r\n\r\n114604240\r\n\r\nCENCOM S/A \r\n\r\n114604282\r\n\r\nCENCOM S/A \r\n\r\n114287392\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ \r\n\r\n114489351\r\n\r\nCENTRAL DE LUANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114200378\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ARENA LTDA \r\n\r\n114588937\r\n\r\nCEREAIS IPIRANGA LTDA EPP \r\n\r\n114568588\r\n\r\nCHECK UP UP UNIDADE PREVENTIVA DIAGNOSTICO E MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n114568600\r\n\r\nCHECK UP UP UNIDADE PREVENTIVA DIAGNOSTICO E MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n114568626\r\n\r\nCHECK UP UP UNIDADE PREVENTIVA DIAGNOSTICO E MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n114568642\r\n\r\nCHECK UP UP UNIDADE PREVENTIVA DIAGNOSTICO E MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n114595933\r\n\r\nCIA MINEIRA DE CARAJAS CMC \r\n\r\n114601356\r\n\r\nCIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS \r\n\r\n114117411\r\n\r\nCLASSIC RADIO TAXI COOPERATIVA DE MOTORISTA DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n114597634\r\n\r\nCLESIO ALVES DE SIQUEIRA \r\n\r\n114536694\r\n\r\nCLINICA PRAIA DO FLAMENGO LTDA \r\n\r\n114536570\r\n\r\nCLINIQUE MEDICINA CLINICA LTDA \r\n\r\n114564981\r\n\r\nCOLEGIO BITTENCOURT PINHEIRO LTDA \r\n\r\n114597200\r\n\r\nCOLMEER GIL STARLIGHT LTDA \r\n\r\n114590788\r\n\r\nCOMERCIO DE PAPEIS PAPELEX LTDA \r\n\r\n114603324\r\n\r\nCONCORDIA S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS CAMBIO E COMMODITIES \r\n\r\n114595739\r\n\r\nCONFECCOES ELIROSE M ESPANHA LTDA ME \r\n\r\n114541159\r\n\r\nCONFEITARIA CRYSTAL PALACE LTDA ME \r\n\r\n114602832\r\n\r\nCONFORT LINE TOUR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114596786\r\n\r\nCONSERV IGUACU PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n114602310\r\n\r\nCONSORCIO REDE MPLS VPN BC PE 172 2011 \r\n\r\n114595909\r\n\r\nCONSTRUTORA E CONSERVADORA TRINDADE LTDA EPP \r\n\r\n114596808\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n114604142\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A \r\n\r\n114470197\r\n\r\nCONSTRUTORA TRAVASSOS FERNANDES LTDA \r\n\r\n114485232\r\n\r\nCONVINIENCIA MAXWELL LTDA \r\n\r\n114504857\r\n\r\nCOOP DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOC DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO DOS MORADORES DO CATUMBI \r\n\r\n114506957\r\n\r\nCOPAR CONSULTORIA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114601607\r\n\r\nCOSA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114599394\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n114586055\r\n\r\nCOSTA E SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114558876\r\n\r\nCPEKA INTERMEDIACAO E CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n114602697\r\n\r\nCPM BRAXIS BI TECNOLOGIA DE INFORMACAO S/A \r\n\r\n114505160\r\n\r\nCPMT SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n114286965\r\n\r\nCRISKLIN IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114594945\r\n\r\nCRV CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114599530\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n114574634\r\n\r\nD A SANTOS COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n114542880\r\n\r\nD C PIMENTA TRANSPORTADORA EPP \r\n\r\n114607222\r\n\r\nDAIBAI ESTILO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114596611\r\n\r\nDAKOTTON CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n114601097\r\n\r\nDANIEL PAULA DE LIMA \r\n\r\n114605181\r\n\r\nDEFENDER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114220778\r\n\r\nDGE ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n114601216\r\n\r\nDIAS DA ROCHA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114461651\r\n\r\nDIEPES LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114601976\r\n\r\nDIMENSAO POPULAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114604460\r\n\r\nDISLIMA CHARUTARIA BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n114603669\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LAGEDO LTDA ME \r\n\r\n114573964\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDOS DO PARQUE LTDA ME \r\n\r\n114603618\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES E LEGUMES PAIXAO DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n114287228\r\n\r\nDOIS ARCOS CONSTRUCOES E GESTAO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n114352372\r\n\r\nDONA SANTA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114600236\r\n\r\nDROGARIA 3 CLIMA LTDA ME \r\n\r\n114552380\r\n\r\nDROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA \r\n\r\n114603251\r\n\r\nDROGARIA ML LTDA ME \r\n\r\n114526745\r\n\r\nDROGARIA OCEAN FARMA DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n114526826\r\n\r\nDROGARIA SOL DE PIRATININGA LTDA ME \r\n\r\n114590818\r\n\r\nDU VALLE DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114535086\r\n\r\nDUGON MODAS LTDA ME \r\n\r\n114360871\r\n\r\nDUQUE ESTRADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114591440\r\n\r\nDUTRA & TAROCO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114537593\r\n\r\nDYNAPLAN EUROBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODULOS METALICOS LTDA \r\n\r\n114598894\r\n\r\nDYNIS PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n114326479\r\n\r\nE B M V GEOMECANICA CONTENCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114594554\r\n\r\nE F DO AMARAL BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n114602409\r\n\r\nE F E SOLUCOES EM TELEFONIA E INTERFONIA LTDA ME \r\n\r\n114590346\r\n\r\nE J MOCELLIN EVENTOS ME \r\n\r\n114529353\r\n\r\nE VIEIRA LEITE ME \r\n\r\n114310181\r\n\r\nEDISON JOSE LEAL DE MELLO TRANSPORTES ME \r\n\r\n114591172\r\n\r\nEDITORA INTRINSECA LTDA \r\n\r\n114172030\r\n\r\nELIANE LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n114542651\r\n\r\nELIAS AGOSTINHO PENIN GARCIA \r\n\r\n114473692\r\n\r\nELIAS DE SOUZA GABRIEL ME \r\n\r\n114603529\r\n\r\nELIFENA MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n114600058\r\n\r\nELLEV HAIRDRESSER CABELEIREIRO E COMERCIO DE PRODUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n114212260\r\n\r\nELLYELTON REBEQUE MUNIZ \r\n\r\n114601135\r\n\r\nELYDIO PEREIRA DE ANDRADE \r\n\r\n114485208\r\n\r\nELYON GESTAO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114485240\r\n\r\nELYON GESTAO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114536597\r\n\r\nELYON GESTAO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114536600\r\n\r\nELYON GESTAO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114185271\r\n\r\nEMERSON CHIMENES DE SA CAFE E LANCHES ME \r\n\r\n114603383\r\n\r\nEMIEFI PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n114539782\r\n\r\nEMPREITEIRA ABS LTDA ME \r\n\r\n114589720\r\n\r\nENGEDAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114509964\r\n\r\nEPV11 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114594040\r\n\r\nERICK RICARDO CAMARGO CABRAL \r\n\r\n114600619\r\n\r\nERWIN PRELL \r\n\r\n114558671\r\n\r\nESCRITORIO DE ARTE ANA BEATRIZ BRITO LTDA ME \r\n\r\n114601755\r\n\r\nESTRELINHA MAGICA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114592012\r\n\r\nESTUDIO POINTER LTDA \r\n\r\n114599866\r\n\r\nEVL SALES ACOUGUE ME ME \r\n\r\n114555915\r\n\r\nEXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n114531595\r\n\r\nEXPRESSO UNIAO LTDA \r\n\r\n114589003\r\n\r\nF D M SANTOS SERVICOS ME \r\n\r\n114390924\r\n\r\nF JASMIM PLACIDO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n114560463\r\n\r\nF L B DE ABREU INFORMATICA ME \r\n\r\n114574740\r\n\r\nF P NEVES ME \r\n\r\n114334030\r\n\r\nF W ROCHA TRADUCOES \r\n\r\n114603553\r\n\r\nFABRICA DE VELAS FENIX LTDA ME \r\n\r\n114587493\r\n\r\nFAM BITTENCOURT REPRESENTACAO COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n114593906\r\n\r\nFAMILIA CARVALHO E SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114499063\r\n\r\nFARMACIA CAROLINA DE MIRAI LTDA ME \r\n\r\n114602212\r\n\r\nFARMACIA GOTA DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n114601330\r\n\r\nFASP CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n114534411\r\n\r\nFAST TIGERS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114129266\r\n\r\nFELICE ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n114551987\r\n\r\nFERNANDA SILVEIRA MELLO \r\n\r\n114603480\r\n\r\nFERROVIA TEREZA CRISTINA S/A \r\n\r\n114489599\r\n\r\nFIORE COLLEZIONE DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114552517\r\n\r\nFIRST CLASS EVENTOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n114597324\r\n\r\nFJR COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n114489602\r\n\r\nFLAVAN DE ITAGUAI LOTERIA ESPORTIVA LTDA EPP \r\n\r\n114588945\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n114558558\r\n\r\nFLUMETAL TRANSPORTES E SUCATAS LTDA ME \r\n\r\n114543194\r\n\r\nFORNECEDORA DE GAS NOVA JERUZALEM LTDA ME \r\n\r\n114460426\r\n\r\nFOUR DIET NUTRICIONAL COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n113957998\r\n\r\nFREEWAY CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114597707\r\n\r\nFRIGORIFICO RAMBAT LTDA ME \r\n\r\n114551669\r\n\r\nFRS X2 LOG TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n114314683\r\n\r\nFUSAO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n114504512\r\n\r\nFUTURA 2011 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n114493189\r\n\r\nG FRANCA DO COUTO E SILVA CONSULTORIA ME \r\n\r\n114349142\r\n\r\nGCI CONSULTORIA EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n114461198\r\n\r\nGCI CONSULTORIA EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n114461236\r\n\r\nGCI CONSULTORIA EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n114571775\r\n\r\nGENIVAL MARQUES RIBEIRO \r\n\r\n114598878\r\n\r\nGERACAO MAIS PRODUCAO EVENTOS MARKETING E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114598266\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n114595623\r\n\r\nGESTAO ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114327319\r\n\r\nGIRAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO 2011 LTDA ME \r\n\r\n114501050\r\n\r\nGOMES COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS PARA RODAS DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114600210\r\n\r\nGONCALVES & CARIUS LTDA ME \r\n\r\n114495440\r\n\r\nGOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n114549710\r\n\r\nGRUPO HILMA DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n114598010\r\n\r\nGSN INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n114543283\r\n\r\nGUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n114452482\r\n\r\nH F FERREIRA SANT ANA CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n114603359\r\n\r\nHCMB INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114573638\r\n\r\nHELLEN C S FIGUEIREDO CONSULTORIA ME \r\n\r\n114604827\r\n\r\nHEURISTICA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114599351\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n114587868\r\n\r\nI M DE OLIVEIRA REFEICOES ME \r\n\r\n114591962\r\n\r\nIDEA4U SOLUCOES INOVADORAS LTDA ME ME \r\n\r\n114597642\r\n\r\nIMOBILAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114476381\r\n\r\nIMPERIO DAS AGUAS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114598622\r\n\r\nINOVE CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n114589879\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA BARBEARIA DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n114595518\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA D PYLL LTDA ME \r\n\r\n114525820\r\n\r\nINTERATIVA SOLUCOES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n114537330\r\n\r\nIVALMIR ARANTES MACEDO ME \r\n\r\n114591431\r\n\r\nIVD INSTITUTO VETERINARIO DE DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n114489467\r\n\r\nJ A PAULA SALAO DE BELEZA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n114587450\r\n\r\nJ F DE JESUS VENDAS DE BRINQUEDOS EVENTOS E BUFFET ME \r\n\r\n114349517\r\n\r\nJ G FREZ VOGAS PADARIA ME \r\n\r\n114589542\r\n\r\nJ N COMERCIAL DE LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n114597111\r\n\r\nJ PEREIRA DE ANDRADE RESTAURANTE ME \r\n\r\n114377545\r\n\r\nJACB CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114565171\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PEROBA \r\n\r\n114588562\r\n\r\nJEAN PIERRI MS COMERCIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114358630\r\n\r\nJET MANAGEMENT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114607818\r\n\r\nJLVC&FILHOS TRANSPORTES PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ME \r\n\r\n114507066\r\n\r\nJM TROPICAL FISH 2008 COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n114600465\r\n\r\nJOAO ALTAIR PRELELUE SALDANHA \r\n\r\n114591032\r\n\r\nJOAO ANTONIO GASPAR \r\n\r\n114487332\r\n\r\nJORGE BACELAR DE SOUZA \r\n\r\n114603170\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n114595240\r\n\r\nJOSE R GOMES ME \r\n\r\n114539545\r\n\r\nJPMAX EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n114286930\r\n\r\nJRA LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114500290\r\n\r\nJTM VEICULOS LTDA \r\n\r\n114603090\r\n\r\nJUBE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n114566755\r\n\r\nJXTL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114391912\r\n\r\nK G MEDEIROS REPRESENTACOES \r\n\r\n114596239\r\n\r\nK M D RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114596646\r\n\r\nKON TIK REALIZACOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n114601640\r\n\r\nL B MANGABEIRA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114601631\r\n\r\nL B MANGABEIRA LANCHONETE E MERCEARIA ME \r\n\r\n114391963\r\n\r\nL C TEMPERA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n113970390\r\n\r\nL F DA SILVA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n114022151\r\n\r\nL F ROSA SALGADOS E DOCES FINOS ME \r\n\r\n114477833\r\n\r\nL LIMA DE ANDRADE ME \r\n\r\n114361452\r\n\r\nL M DEVELLY DE CASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n114210993\r\n\r\nL O COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS LTDA ME \r\n\r\n114600635\r\n\r\nL R COMERCIO EREPRESENTACAO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n114599190\r\n\r\nLANCHONETE MOTA GAMA LTDA ME \r\n\r\n114600490\r\n\r\nLANCHONETE NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA \r\n\r\n114458979\r\n\r\nLANDELL COMERCIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n114205752\r\n\r\nLAYDE MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n114609039\r\n\r\nLCA SKATEBOARDS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114593310\r\n\r\nLE IVES BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n114603910\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n114528497\r\n\r\nLEAL MAGALHAES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114330450\r\n\r\nLEKAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n114602581\r\n\r\nLEMARJET COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n114597103\r\n\r\nLIFE CARE BRASIL MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n114601801\r\n\r\nLIFE CARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114393753\r\n\r\nLIGACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROSOS LTDA ME \r\n\r\n114599378\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n114604568\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n114604886\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n114604681\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n114604770\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n114604592\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n114604835\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n114604622\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n114605807\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n114605769\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114594759\r\n\r\nLOCAR E PROVER ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n114563551\r\n\r\nLOGICAL INFORMATICA MOVEL LTDA ME \r\n\r\n114469385\r\n\r\nLUCIA VERA GONCALVES ME \r\n\r\n114350078\r\n\r\nLUCIA VERA GONCALVES \r\n\r\n114602395\r\n\r\nLUDMILA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n114603162\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MASCARENHAS FERNANDES \r\n\r\n114594660\r\n\r\nM A MACHADO DO E SANTO ME \r\n\r\n114597286\r\n\r\nM A RODRIGUES COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n114309078\r\n\r\nM D M MACEDO POUSADA ME \r\n\r\n114461937\r\n\r\nM F G DE MELO ME \r\n\r\n114566518\r\n\r\nM G RIBEIRO PADARIA ME \r\n\r\n114607192\r\n\r\nM K REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114603065\r\n\r\nM L CORDEIRO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114263027\r\n\r\nM LOPES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114570337\r\n\r\nM M C MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114588740\r\n\r\nM NUNES JESUS MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n114596824\r\n\r\nM. PAULA SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n114598690\r\n\r\nMABROUK RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n114598711\r\n\r\nMABROUK RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n114363951\r\n\r\nMACIEL DE MENEZES CORREA SHOWS E EVENTOS ME \r\n\r\n114539855\r\n\r\nMAGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114596107\r\n\r\nMAKTUB INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114384967\r\n\r\nMAMEMU PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n114603693\r\n\r\nMANUPRED CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114374821\r\n\r\nMARGARETE DE S SILVA INSTITUTO DE EDUCACAO ME \r\n\r\n114370117\r\n\r\nMARIA ALBERTINA LOUZA & FILHO LTDA ME \r\n\r\n114254630\r\n\r\nMARIA OSORIA DA SILVA COMERCIO E INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n114609560\r\n\r\nMARKETING CODE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114364400\r\n\r\nMARLON SA DE FARIA ENGENHARIA ME \r\n\r\n114570507\r\n\r\nMARQUES MARQUES LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n114478597\r\n\r\nMASTER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114603952\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO CALVENAR LTDA ME \r\n\r\n114603863\r\n\r\nMAURIN BAR LTDA ME \r\n\r\n114598568\r\n\r\nMAX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114602182\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n113778937\r\n\r\nMDRJ 45 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114587639\r\n\r\nMEAF CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA \r\n\r\n114572470\r\n\r\nMEDIA FUND MARKET AGENCIAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n114566895\r\n\r\nMEGGITT BRASIL SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114532516\r\n\r\nMEGGX CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114288151\r\n\r\nMERCADO EMPORIO DO MATO ALTO LTDA ME \r\n\r\n114577692\r\n\r\nMERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIAO LTDA \r\n\r\n114574278\r\n\r\nMESOMON EMPREENDIMETOS E INCORPORACOES LTDA EPP \r\n\r\n114596409\r\n\r\nMETSOM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114555419\r\n\r\nMICKEL CRISPIM SIMOES \r\n\r\n114563730\r\n\r\nMINAS RIO MOVEIS RUSTICOS E PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n114287201\r\n\r\nMINERARE MINERACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114166064\r\n\r\nMINISTRO E ROMERO COMERCIO DE LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n114605149\r\n\r\nMJ BENTO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114586802\r\n\r\nMLC ESPORTES LTDA \r\n\r\n114592870\r\n\r\nMODAS MAOS DADAS LTDA ME \r\n\r\n114568375\r\n\r\nMONALISA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS ALIMENTOS E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n114602085\r\n\r\nMR PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114493693\r\n\r\nMS COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA ME \r\n\r\n114528721\r\n\r\nMUDAR SPE12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114597596\r\n\r\nMULT TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n114589550\r\n\r\nMULTICENTER SERVICOS DE TELEPESQUISAS E COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n114380244\r\n\r\nMURILO BEZERRA JUNIOR AUDITORIA E CONSULTORIA INDEPENDENTE ME \r\n\r\n114482195\r\n\r\nMUSCLEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n114604339\r\n\r\nMVM CONSULT LTDA ME \r\n\r\n114589445\r\n\r\nMWB FRIBURGO REPRESENTACOES E SERVICOS DE INSUMOS PARA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114602867\r\n\r\nMXI SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114598240\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n114603189\r\n\r\nNEUMAR METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n114598630\r\n\r\nNEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n114559058\r\n\r\nNEWLAR ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n114563470\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114591300\r\n\r\nNIKASI COSMETICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n114589615\r\n\r\nNOVA DFB CORREOTRA DE SEGURO GARANTIA LTDA \r\n\r\n114589577\r\n\r\nNOVA DFB CORRETORA DE SEGURO GARANTIA LTDA \r\n\r\n114563675\r\n\r\nNOVA PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114597987\r\n\r\nNSG CAPITAL PRIVATE EQUITY S A \r\n\r\n114335869\r\n\r\nNUTRIALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA ME \r\n\r\n114605645\r\n\r\nO A M COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n114565198\r\n\r\nO CLARIN MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114391505\r\n\r\nO M VELOSO ELETRONICA ME \r\n\r\n114345848\r\n\r\nOBBI SERVICOS EMPRESARIAIS E ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n114486875\r\n\r\nOCCHI OTICA LTDA \r\n\r\n114608873\r\n\r\nOESTE EMPILHADEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113952473\r\n\r\nOESTE RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114326819\r\n\r\nOPERACAO RESGASTE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114474192\r\n\r\nORIENTA INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114437394\r\n\r\nOS IMPOSSIVEIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n113642237\r\n\r\nOSAFI ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114602468\r\n\r\nOTICA VARILENTES LTDA ME \r\n\r\n114602484\r\n\r\nOTICA VARILENTES LTDA ME \r\n\r\n114548129\r\n\r\nP R DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n114560617\r\n\r\nP R MOTTA PRODUTOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n114436371\r\n\r\nPABLO LUIS S SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n114540861\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MEKLAR LTDA ME \r\n\r\n114604495\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA LAIZA E JESSYCA LTDA ME \r\n\r\n114289450\r\n\r\nPADARIA MERCADINHO PAO DA VIDA LTDA ME \r\n\r\n114488592\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n114591016\r\n\r\nPARIS GRAFICA LTDA \r\n\r\n114488517\r\n\r\nPAULO RODRIGUES VALVERDE PENSAO EPP \r\n\r\n114377308\r\n\r\nPC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n114076715\r\n\r\nPEL 2000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n114258104\r\n\r\nPEL 2000 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n114599033\r\n\r\nPET SUL DISTRIBUIDORA DE RACOES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114597448\r\n\r\nPHISIOSAUDE CLINICA DE ESTETICA & BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n114173508\r\n\r\nPIEROTTI PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SHOPPINGS LTDA \r\n\r\n114343896\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n114474117\r\n\r\nPISOMAX COMERCIO E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n114597758\r\n\r\nPIZZARIA MIA DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n114566194\r\n\r\nPOP LAISER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114596034\r\n\r\nPOSTO CAMPEAO DE ITAMBI LTDA \r\n\r\n114545782\r\n\r\nPOSTO TREVO DE BARRA DE SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n114288208\r\n\r\nPOUSADA VENEZA LTDA ME \r\n\r\n114367949\r\n\r\nPRESENCA DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114603413\r\n\r\nPROMAC PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114536554\r\n\r\nPROMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114589526\r\n\r\nQUALIMARKETING TELEATENDIMENTO E TELEPESQUISAS LTDA EPP \r\n\r\n114546800\r\n\r\nQUARTZO ROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n114555737\r\n\r\nR F LAUREANO TRANPORTADORA EPP \r\n\r\n114594961\r\n\r\nR R DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL ME \r\n\r\n114604193\r\n\r\nR T DA SILVA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA ME \r\n\r\n114401276\r\n\r\nRADIO ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n114601151\r\n\r\nREDELOTO LOTERIAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114563500\r\n\r\nREF COMERCIO DE CHOCOLATES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114175446\r\n\r\nRENALE 2003 PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n114570477\r\n\r\nRENAN ROCHA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS ME \r\n\r\n114274320\r\n\r\nREPRESENTACOES LESSA ROSA 2010 LTDA ME \r\n\r\n114603340\r\n\r\nRF SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114581479\r\n\r\nRG RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n114009562\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS \r\n\r\n114367116\r\n\r\nRICHARD MARCELO KELIS \r\n\r\n114474621\r\n\r\nRIO LAGOS SOBERANA COMERCIO E SERVICOS LTDA M E ME \r\n\r\n114590079\r\n\r\nRIO MANIPULAR FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114599122\r\n\r\nRIO MANUTENCAO E REPAROS ELETRICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114287074\r\n\r\nRIOLAGOS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n114603790\r\n\r\nRIOSTANDS COMERCIO E LOCACOES LTDA \r\n\r\n114287112\r\n\r\nRIOVALE AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n114602360\r\n\r\nRJ FARIA SERVICO DE MOTO BOY LTDA \r\n\r\n114605467\r\n\r\nRJ NOTEBOOK INFORMATICA MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114591210\r\n\r\nRM CONSTRUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n114541884\r\n\r\nROBERTO CARLOS C MACHADO ME \r\n\r\n114391971\r\n\r\nROCK OFFICIAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114492247\r\n\r\nRODOLPHO TORRES DA COSTA ME \r\n\r\n114262888\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114574979\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DUQUE ME \r\n\r\n114603286\r\n\r\nROGEN ASSESSORIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114487030\r\n\r\nROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114349487\r\n\r\nROMENIQUE JOSE LOPES DA SILVA ME \r\n\r\n114586080\r\n\r\nRONEY JOSE DA SILVA AUTO CENTER ME \r\n\r\n114589100\r\n\r\nROSANA NEVES GENUNCIO ME \r\n\r\n114587825\r\n\r\nROSEMEIRE DE CAMPOS \r\n\r\n114545987\r\n\r\nROYALE COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114601992\r\n\r\nRPJ SERVICOS DE CAPOTARIA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114604894\r\n\r\nRVT CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n114595445\r\n\r\nRX FACE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n114574588\r\n\r\nS C GUIMARAES FOTOGRAFIA ME \r\n\r\n114597766\r\n\r\nS G G ALBINO SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n114559880\r\n\r\nS J DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME ME \r\n\r\n114348863\r\n\r\nS S M RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS ME ME \r\n\r\n114469121\r\n\r\nSABORES DA LANCHONETE 93 LTDA ME \r\n\r\n114355002\r\n\r\nSAINT GERMANT TELEFONIA COMERCIO LTDA \r\n\r\n114545731\r\n\r\nSAMPACAR PNEUS LTDA ME \r\n\r\n114311110\r\n\r\nSAN VALENTINO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n114311137\r\n\r\nSAN VALENTINO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n114601364\r\n\r\nSANEPLUS CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n114537780\r\n\r\nSANTA CRUZ ONE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n114602980\r\n\r\nSAO JUDAS TADEU COMERCIO E SRVICO AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n114566941\r\n\r\nSAPATARIA VOLUPIA LTDA ME \r\n\r\n114604878\r\n\r\nSCOOTERS PREMIUM MOTORCYCLES IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOTOS LTDA EPP \r\n\r\n114563632\r\n\r\nSEGREDO FEMININO LTDA ME \r\n\r\n114198411\r\n\r\nSEPIA SOLUCOES EM TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n114574910\r\n\r\nSERCOPE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n114318956\r\n\r\nSERVICO DE ASSISTENCIA PEDIATRICA DE CAMPOS SAPECA LTDA \r\n\r\n114604177\r\n\r\nSHL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n114596476\r\n\r\nSHOPPING DO ESPORTE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO DISTRIBUICAO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n114481156\r\n\r\nSICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114283800\r\n\r\nSIGNASOFT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114591458\r\n\r\nSILVA E BARROS COMERCIO DE GAS DE ITACURUCA LTDA ME \r\n\r\n114342270\r\n\r\nSIMONE FIGUEIREDO JATOBA \r\n\r\n114591490\r\n\r\nSKAVA TEC LTDA \r\n\r\n114599017\r\n\r\nSM&S LIMPEZA E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS LTDA \r\n\r\n114598819\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A \r\n\r\n114598517\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A \r\n\r\n114598649\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A \r\n\r\n114598703\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A \r\n\r\n114598738\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A \r\n\r\n114598746\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A \r\n\r\n114602344\r\n\r\nSOG OLEO E GAS S A \r\n\r\n114606609\r\n\r\nSONIA REGINA SIMOES CARAVELOS \r\n\r\n114277664\r\n\r\nSPAGOLA & MANZOLILLO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114584508\r\n\r\nSPAWN EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n114488983\r\n\r\nSPEED BAZAR E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n114605920\r\n\r\nSPEEDTORC COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n114599050\r\n\r\nSS SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n114610096\r\n\r\nSTEAK BARRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n113880251\r\n\r\nSUNLIKY COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n114535795\r\n\r\nSUPER SHAPE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n114468796\r\n\r\nSUPRAFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114566593\r\n\r\nT C L DINAMICA MOTOS LTDA EPP \r\n\r\n114601798\r\n\r\nT G N S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114590141\r\n\r\nTANGENTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114317143\r\n\r\nTAO DAO ARMARINHO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114531641\r\n\r\nTAOEQ CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E QUALIDADE DE VIDA LTDA \r\n\r\n114217734\r\n\r\nTEAR COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n114475725\r\n\r\nTECH NUTRE AGROPECUARIA RIO LTDA ME \r\n\r\n114562776\r\n\r\nTECNOBYTE RIO COMERCIO DE INFORMATICA ELETRONICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114605220\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA S A \r\n\r\n114605327\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA S A \r\n\r\n114605165\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA SA \r\n\r\n114603561\r\n\r\nTEM TUDO CEASA DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n114288232\r\n\r\nTENDA ICE SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n114598355\r\n\r\nTERNIUM BRASIL S A \r\n\r\n114588201\r\n\r\nTERRA SG DISTRIBUIDORA ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n114590400\r\n\r\nTESSA SEG SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n114601720\r\n\r\nTETIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114572267\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEICAO LIMA CORTEZ \r\n\r\n114548960\r\n\r\nTODACOMPRA COMERCIO E SERVICOS INFORMATIZADOS LTDA \r\n\r\n114603715\r\n\r\nTOLDOS E COBERTURAS IDEAL DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n114478538\r\n\r\nTOS INTERNACIONAL MARITIMA LTDA \r\n\r\n114478554\r\n\r\nTOS INTERNACIONAL MARITIMA LTDA \r\n\r\n114287279\r\n\r\nTOSANA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n114484040\r\n\r\nTRANS POLEN TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n114499810\r\n\r\nTRANSCOMENDADOR LTDA ME \r\n\r\n114597022\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n114171254\r\n\r\nTRC REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114596700\r\n\r\nTRIAGEM REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n114435898\r\n\r\nTS 6 SUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114526974\r\n\r\nUBA TOP CENTER 2002 DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n114603634\r\n\r\nUNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114591946\r\n\r\nV H L SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n114604053\r\n\r\nV R M CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114598061\r\n\r\nVALE OPERACOES FERROVIARIAS S A \r\n\r\n114497451\r\n\r\nVELUPLAST TECIDOS E PLASTICOS LTDA \r\n\r\n114602522\r\n\r\nVILLA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 3 LTDA \r\n\r\n114602646\r\n\r\nVIPS CLUB ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n114603014\r\n\r\nVIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n114594872\r\n\r\nVIRTUAL PRODUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n114504920\r\n\r\nVLADIMIR MELO DE FREITAS INSTALACOES E SERVICOS \r\n\r\n114574804\r\n\r\nW A LOPES SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n114503311\r\n\r\nW F S FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n114596590\r\n\r\nW N W ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114602050\r\n\r\nW P M COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n114552070\r\n\r\nWGS MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA \r\n\r\n114134863\r\n\r\nWGS MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA \r\n\r\n114599076\r\n\r\nWISON MARKETING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113337329\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113337353\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113337426\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113337450\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113337388\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113337396\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114591091\r\n\r\nXANDY RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n114609411\r\n\r\nYANK ACADEMIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114605572\r\n\r\nYMAKI HOLDING MARCAS E PATENTES LTDA \r\n\r\n114547947\r\n\r\nZEMAR 2003 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114547998\r\n\r\nZEMPAR DE MIGUEL PEREIRA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n114605351\r\n\r\nZENIT REALTY S/A \r\n\r\n114528012\r\n\r\nZERO HORA DE MESQUITA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nId: 1242141"
                    ]
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                    },
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 30 de Dezembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n114571660\r\n\r\n114355142\r\n\r\n114197750\r\n\r\n114082898\r\n\r\n114604983\r\n\r\n114254230\r\n\r\n114602220\r\n\r\n114607320\r\n\r\n114593744\r\n\r\n114601178\r\n\r\n114582750\r\n\r\n114601470\r\n\r\n114607125\r\n\r\n114589500\r\n\r\n114572186\r\n\r\n114085986\r\n\r\n114555753\r\n\r\n114586489\r\n\r\n114096970\r\n\r\n114493103\r\n\r\n114536937\r\n\r\n114489769\r\n\r\n114603898\r\n\r\n114545316\r\n\r\n113880871\r\n\r\n114600449\r\n\r\n114572011\r\n\r\n114604207\r\n\r\n114598398\r\n\r\n114597081\r\n\r\n114586470\r\n\r\n114610649\r\n\r\n114578346\r\n\r\n114518378\r\n\r\n114598762\r\n\r\n114546428\r\n\r\n114349789\r\n\r\n114528403\r\n\r\n114600627\r\n\r\n114569690\r\n\r\n114601550\r\n\r\n114507058\r\n\r\n114601585\r\n\r\n114567786\r\n\r\n114384584\r\n\r\n114590311\r\n\r\n114090211\r\n\r\n114596719\r\n\r\n114600430\r\n\r\n114589895\r\n\r\n114603448\r\n\r\n114394105\r\n\r\n114589402\r\n\r\n114365253\r\n\r\n114601372\r\n\r\n114273332\r\n\r\n114589801\r\n\r\n113726775\r\n\r\n113869096\r\n\r\n113869100\r\n\r\n114336628\r\n\r\n114339309\r\n\r\n114279390\r\n\r\n114596301\r\n\r\n114601682\r\n\r\n114572194\r\n\r\n114481300\r\n\r\n114584630\r\n\r\n114595160\r\n\r\n114609730\r\n\r\n114447438\r\n\r\n114604371\r\n\r\n114604479\r\n\r\n114257019\r\n\r\n114607494\r\n\r\n114596247\r\n\r\n114595380\r\n\r\n114254664\r\n\r\n114606161\r\n\r\n114456119\r\n\r\n114221251\r\n\r\n114597545\r\n\r\n114213550\r\n\r\n114588520\r\n\r\n114597936\r\n\r\n114604134\r\n\r\n114584524\r\n\r\n114588864\r\n\r\n113947291\r\n\r\n114592250\r\n\r\n114569592\r\n\r\n114599165\r\n\r\n114575096\r\n\r\n114589704\r\n\r\n114590451\r\n\r\n114598347\r\n\r\n114506698\r\n\r\n114489726\r\n\r\n114607184\r\n\r\n114086222\r\n\r\n114589410\r\n\r\n114598290\r\n\r\n114589046\r\n\r\n114261954\r\n\r\n114304297\r\n\r\n114591237\r\n\r\n114528861\r\n\r\n114584672\r\n\r\n114609187\r\n\r\n114536929\r\n\r\n114604029\r\n\r\n114464952\r\n\r\n114545880\r\n\r\n114590486\r\n\r\n114609462\r\n\r\n114200017\r\n\r\n114597880\r\n\r\n114348693\r\n\r\n114597626\r\n\r\n114541132\r\n\r\n114595860\r\n\r\n114555036\r\n\r\n114548625\r\n\r\n114548510\r\n\r\n114589364\r\n\r\n114488851\r\n\r\n113902034\r\n\r\n114498156\r\n\r\n114553122\r\n\r\n114596328\r\n\r\n114599270\r\n\r\n114225150\r\n\r\n114204268\r\n\r\n114448884\r\n\r\n114590249\r\n\r\n114603081\r\n\r\n114604975\r\n\r\n113714246\r\n\r\n114563519\r\n\r\n114486972\r\n\r\n114600570\r\n\r\n114526680\r\n\r\n114541175\r\n\r\n114541086\r\n\r\n114168717\r\n\r\n114560110\r\n\r\n114575215\r\n\r\n113761546\r\n\r\n114547483\r\n\r\n114586780\r\n\r\n114507600\r\n\r\n114590567\r\n\r\n114171653\r\n\r\n114573905\r\n\r\n114599025\r\n\r\n114590303\r\n\r\n114534624\r\n\r\n114291241\r\n\r\n114587604\r\n\r\n114583625\r\n\r\n113731825\r\n\r\n114606668\r\n\r\n114571961\r\n\r\n114598606\r\n\r\n114474532\r\n\r\n114609616\r\n\r\n114604614\r\n\r\n114603642\r\n\r\n114595429\r\n\r\n114598029\r\n\r\n114603030\r\n\r\n114558817\r\n\r\n114497338\r\n\r\n114493529\r\n\r\n114300950\r\n\r\n114067554\r\n\r\n114603650\r\n\r\n114607249\r\n\r\n114601089\r\n\r\n114128332\r\n\r\n114608067\r\n\r\n114571244\r\n\r\n114609527\r\n\r\n114569100\r\n\r\n114605041\r\n\r\n114540810\r\n\r\n114587620\r\n\r\n114485429\r\n\r\n114336121\r\n\r\n114591598\r\n\r\n114591610\r\n\r\n114477949\r\n\r\n114603499\r\n\r\n114607109\r\n\r\n114128243\r\n\r\n114609381\r\n\r\n114590931\r\n\r\n114604401\r\n\r\n114380384\r\n\r\n114608997\r\n\r\n114604754\r\n\r\n114570183\r\n\r\n114370699\r\n\r\n114507511\r\n\r\n114459118\r\n\r\n114598932\r\n\r\n114598967\r\n\r\n114598444\r\n\r\n114586926\r\n\r\n114602093\r\n\r\n114603022\r\n\r\n114577439\r\n\r\n114543844\r\n\r\n114226440\r\n\r\n114603707\r\n\r\n114546703\r\n\r\n114602611\r\n\r\n114121281\r\n\r\n114592861\r\n\r\n114599114\r\n\r\n114596387\r\n\r\n114600830\r\n\r\n114603421\r\n\r\n114594996\r\n\r\n114589313\r\n\r\n114509913\r\n\r\n114200076\r\n\r\n114566666\r\n\r\n114600511\r\n\r\n114598797\r\n\r\n114559309\r\n\r\n114563454\r\n\r\n114596298\r\n\r\n114394555\r\n\r\n114602930\r\n\r\n114595682\r\n\r\n114588970\r\n\r\n114604037\r\n\r\n114592284\r\n\r\n114610231\r\n\r\n114587302\r\n\r\n114598134\r\n\r\n114598789\r\n\r\n114199892\r\n\r\n114605378\r\n\r\n114595968\r\n\r\n114460507\r\n\r\n114589925\r\n\r\n114380830\r\n\r\n114544484\r\n\r\n114602760\r\n\r\n114551553\r\n\r\n114552673\r\n\r\n114607672\r\n\r\n114605629\r\n\r\n114600260\r\n\r\n114535302\r\n\r\n114595003\r\n\r\n114594074\r\n\r\n114584621\r\n\r\n114533040\r\n\r\n114599645\r\n\r\n114498199\r\n\r\n114289123\r\n\r\n114599041\r\n\r\n114599068\r\n\r\n114599084\r\n\r\n114601593\r\n\r\n114396540\r\n\r\n114549729\r\n\r\n114606811\r\n\r\n114587817\r\n\r\n114437505\r\n\r\n114437475\r\n\r\n114587850\r\n\r\n114447110\r\n\r\n114591601\r\n\r\n114590524\r\n\r\n114461279\r\n\r\n114294895\r\n\r\n114603960\r\n\r\n114173885\r\n\r\n114549087\r\n\r\n114292779\r\n\r\n114359970\r\n\r\n114596743\r\n\r\n114586250\r\n\r\n114608784\r\n\r\n114604630\r\n\r\n114536295\r\n\r\n114539685\r\n\r\n114595798\r\n\r\n114602964\r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